Advogados em causa própria: o direito de veto que bloqueia a ONU

A Organização das Nações Unidas foi criada em 1945, na sequência da Segunda Guerra Mundial, após o insucesso da Liga das Nações em evitar o conflito. Os seus objetivos principais consistem em manter a paz e a segurança, desenvolver relações amigáveis entre as nações, promover a cooperação internacional e defender os direitos humanos. Não é perfeita e tem falhado em alguns aspetos, nomeadamente no que respeita aos conflitos armados, pelo que se têm levantado vozes a favor da sua reestruturação.

O próprio Secretário-Geral, António Guterres, é dessa opinião e lançou recentemente a “Iniciativa UN80”, pelo octogésimo aniversário da Organização, que incide principalmente em cortes orçamentais, fusão de agências e melhoria de aspetos administrativos. Há ainda outra iniciativa, designada “Partners for Multilateralism”, promovida por António Costa (Presidente do Conselho Europeu), Lula da Silva (Presidente do Brasil), William Ruto (Presidente do Quénia) e Mark Carney (Primeiro-ministro do Canadá), cujo principal objetivo consiste em promover a reforma e a modernização da ONU e de outras organizações internacionais, de modo a que possam responder mais eficazmente aos desafios globais.

Foi divulgada há alguns dias, durante a última Assembleia Geral, que decorreu em Nova Iorque em setembro de 2026. Além da União Europeia, Brasil, Canadá e Quénia, esta proposta já foi apoiada formalmente pela Austrália, Barbados e Índia.

Um dos aspetos mais críticos do desempenho da ONU consiste na sua falta de eficácia na resolução de conflitos armados. O direito de veto das potências que ocupam os cinco lugares permanentes no Conselho de Segurança (China, França, Estados Unidos da América, Federação Russa e Reino Unido) é a principal causa deste problema. Note-se que a Federação Russa sucedeu nestas funções, de maneira controversa, à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Na realidade, foi a URSS a verdadeira potência vencedora, e não a Federação Russa.

Pelo menos é este o ponto de vista do governo da Ucrânia, que considera um tanto nebuloso o processo de designação da Federação Russa como herdeira da URSS, tanto mais que ainda consta na Carta das Nações Unidas (Artigo 23) que a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas é membro permanente. Na realidade, o colapso da URSS deu origem a 15 países soberanos, e não apenas à Federação Russa.

A Ucrânia desempenhou um papel crucial na luta contra a invasão das tropas alemãs, o que se traduziu na integração de 6 a 7 milhões de ucranianos nas forças armadas da URSS, e centenas de milhares atuaram em brigadas de “partisans” e outros movimentos de resistência. Estima-se que a Ucrânia tenha perdido entre 8 e 10 milhões de pessoas, entre as quais cerca de 2,5 milhões de soldados e mais de 5,5 milhões de civis, incluindo cerca de 1,5 milhões de judeus.

Das repúblicas socialistas soviéticas que compunham a URSS, foram, proporcionalmente, a Bielorrússia, seguida da Ucrânia, que tiveram mais perdas em vidas humanas. Então poder-se-á perguntar: por que razão foi a Federação Russa a herdar os direitos da URSS?

Curiosamente, a República Socialista Soviética da Ucrânia, apesar de não ser um país independente em 1945, consta como membro fundador da ONU, em 1945, em pé de igualdade com a URSS e outros fundadores, devido ao reconhecimento internacional do seu papel na Segunda Guerra Mundial.

No entanto, ainda se discute o papel de uma facção minoritária composta por nacionalistas ucranianos que inicialmente colaborou com os invasores nazis na esperança de conquistar a independência da URSS, então chefiada por Estaline, a quem atribuíam a culpa da grande fome que assolou a Ucrânia entre 1932 e 1933, designada por “holodomor” (“grande fome” ou “extermínio pela fome”, em ucraniano) e que levou à morte entre 3,5 e 5 milhões de ucranianos.

São muitos os exemplos da inoperacionalidade da ONU no que se refere a conflitos armados. Veja-se, por exemplo, a invasão da Ucrânia pela Federação Russa. Trata-se de uma guerra não declarada, camuflada de “Operação Militar Especial”. No dia seguinte à invasão, usando o seu poder de veto, a Federação Russa impediu uma resolução para acabar com o conflito.

A Assembleia Geral aprovou, no entanto, por larga maioria, várias resoluções condenando a agressão. Acontece, porém, que este órgão não tem poder executivo, o que implica que as suas resoluções caiam praticamente no vazio, funcionando apenas como recomendações.

As potências ocidentais também não estão isentas de críticas quanto à transgressão das regras da Organização. Veja-se, por exemplo, a intervenção de 1956, quando a França, o Reino Unido e Israel invadiram o Egito na sequência da nacionalização do Canal do Suez. O Reino Unido e a França, ambos membros permanentes do Conselho de Segurança, vetaram resoluções que exigiam a retirada das forças invasoras.

Outro exemplo do fracasso da ONU ocorreu em 1999. Apesar do veto da Federação Russa e da China à intervenção na então República Federal da Jugoslávia, a NATO, durante a crise do Kosovo, bombardeou instalações militares e outras consideradas estratégicas, alegando razões políticas e humanitárias.

A Jugoslávia, então constituída pela Sérvia e Montenegro, era liderada por Slobodan Milošević. Este viria a ser acusado pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), por 66 acusações de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Estava-se, então, em plena guerra do Kosovo, e temia-se que se repetisse a tragédia que ocorreu durante a Guerra da Bósnia (1992-1995), em que a hesitação internacional contribuiu para o genocídio de Srebrenica. Em termos de direito internacional, esta intervenção foi ilegal, mas considerada legítima pelos países da NATO, considerando que havia o risco iminente de novos massacres.

Em 2003, uma coligação internacional, liderada pelos EUA e o Reino Unido, invadiu o Iraque à revelia da ONU, sob o pretexto de que aquele país possuía armas de destruição maciça, o que se veio a provar ser falso.

Mas poder-se-á perguntar: de quem é a culpa da ineficácia da ONU? Será do Secretário-Geral? É evidente que não. São de facto os membros permanentes do Conselho de Segurança que travam qualquer ação que não lhes agrade. Daí a necessidade de uma profunda reestruturação.

Uma das regras na futura reestruturação deveria contemplar o impedimento do direito de veto dos membros permanentes do CS em causas que lhes dissessem diretamente respeito, evitando-se, assim, “ser-se advogado em causa própria”. Tal será, no entanto, pouco provável que aconteça, pois a própria Carta das Nações Unidas estipula que qualquer emenda ao seu conteúdo necessita da aprovação de pelo menos dois terços dos membros da AG e de ser ratificada por todos os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança. Claro está que nenhum destes vai concordar com a retirada desse direito.

Trata-se de um verdadeiro paradoxo jurídico. Quatro dos membros permanentes do Conselho de Segurança foram escolhidos para essas funções porque foram as potências aliadas vencedoras da Segunda Guerra Mundial. A China, por insistência do presidente dos EUA, Franklin D. Roosevelt, foi também escolhida para que houvesse estabilidade na Ásia. Até 1971, era membro do CS a designada República da China, que foi substituída a partir desse ano pela República Popular da China. Por outro lado, a situação atual é totalmente diferente e poder-se-á perguntar: onde está a representação de África? Por que não o Brasil e a Índia?

No âmbito da celebração dos 80 anos da Organização, e cientes de que as soluções de 1945 não resolvem os problemas de 2026 e do futuro, António Guterres e outros líderes internacionais salientaram a necessidade de se proceder a uma reestruturação profunda.

Além da inoperância do CS, há outras razões fortes para a reestruturação, nomeadamente a burocracia e a crise financeira, que se refletem no atraso do trabalho das agências especializadas e dos vários programas.

Mas a ONU não atua apenas em assuntos relacionados com conflitos armados. Exerce atividades num vasto leque de áreas que nada têm a ver com a geopolítica, entre as quais se contam Desenvolvimento Sustentável e Economia, Saúde e Bem-estar, Educação, Ciência, Cultura e Direitos Humanos, Ambiente e Alterações Climáticas.

No que se refere a esta última área, a ONU constitui a principal plataforma de negociação e proteção do clima e do ambiente, promovendo acordos envolvendo, além do clima, a conservação da biodiversidade e transição energética. Foi sob os seus auspícios que foram negociados e aprovados importantes acordos e protocolos, nomeadamente o Protocolo de Montreal (1987), a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (1992), Protocolo de Quioto (1997) e Acordo de Paris (2015).

A ONU, a organização internacional mais abrangente à escala global, atravessa atualmente uma grave crise financeira devido ao boicote dos EUA a algumas das suas agências especializadas e programas. Apesar desta e de outras contrariedades, vai com certeza sobreviver durante muitos anos, desde que seja sujeita a uma reestruturação que respeite os princípios básicos por ela preconizados e resulte de um consenso o mais alargado possível.


Olavo Rasquinho
(Meteorologista)
Outubro de 2026

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