Hoje Macau SociedadeCPSP | Detido por ejacular em passageira num autocarro O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) anunciou ter detido um homem que confessou ter ejaculado contra as calças de uma mulher no interior de um autocarro público. De acordo com a informação citada pelo canal chinês da Rádio Macau, esta foi a terceira vez que o homem foi detido devido a crime sexuais, depois de, em 2016, ter sido detido por actos exibicionistas e, em 2018, condenado por um crime de importunação sexual. O caso mais recente aconteceu na segunda-feira, quando a mulher se sentiu tocada por trás. Porém, não conseguiu confirmar o autor do toque devido à sobrelotação do autocarro, apesar de ter em vista um suspeito. Só passados alguns momentos, com o autocarro mais vazio, a vítima identificou um líquido “estranho” nas suas calças, motivo pelo qual apresentou queixa. O CPSP identificou o indivíduo em causa e procedeu à detenção. O suspeito admitiu a prática dos factos.
Hoje Macau SociedadeColoane | Registada nova infecção por Vibrio Vulnificus Os Serviços de Saúde (SS) anunciaram ontem um novo caso de infecção pela bactéria Vibrio Vulnificus, que ocorreu a 19 de Abril na praia de Hac Sá. A infecção aconteceu quando a vítima, um homem de 74 anos, estava a nadar e picou o segundo dedo do pé esquerdo na barbatana de um peixe. No mesmo dia, cerca das 17h, o doente apresentou sintomas como calafrios, febre, dores e inchaço na perna esquerda, tendo recorrido, a um hospital do Interior para tratamento médico. Como o tratamento não produziu os efeitos o doente dirigiu-se, uns dias depois, ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário para ser novamente tratado. Nessa altura foi diagnosticado: “No dia 23, após análise laboratorial, foi confirmada a existência de Vibrio Vulnificus nas secreções da ferida [do dedo do pé]. Após o tratamento médico, a febre baixou e o doente encontra-se em estado clínico estável”, foi comunicado. Segundo os SS, a Vibrio Vulnificus é uma bactéria que existe de forma natural em mar de águas quentes, mas que em caso de infecção, apesar de normalmente produzir sintomas mais ligeiros, pode resultar na amputação de membros ou na morte dos infectados. Este é o segundo caso de infecção registada este mês, depois de um homem com 62 anos ter pedido a vida. A fonte desta infecção não foi confirmada, mas suspeita-se que se tenha ficado a dever ao consumo ou contacto com marisco.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHengqin | Lei Chan U pede detalhes sobre expansão de universidades O deputado da FAOM pede ao Governo que forneça mais explicações sobre os planos de expansão da Universidade de Macau e da Universidade de Turismo de Macau na zona de cooperação aprofundada Lei Chan U pretende que o Governo explique o modelo que vai ser adoptado nos futuros campus das Universidade de Macau (UM) e da Universidade de Turismo de Macau (UTM) na Ilha da Montanha. O assunto é abordado numa interpelação escrita do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), no âmbito das políticas de educação do território. Actualmente, a UM está localizada na Ilha da Montanha, num terreno sob jurisdição de Macau. Contudo, indica o deputado, a UM anunciou planos para abrir um novo campus na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, na jurisdição do Interior. Segundo os planos, o novo campus vai ter metade do tamanho do que se encontra em funcionamento. Um projecto semelhante terá sido avançado pela UTM, que pretende “cultivar quadros qualificados na área do turismo para a Zona da Grande Baía e para todo o país”. No entanto, os pormenores da expansão não são claros, e Lei Chan U pretende que o Governo esclareça a população. “Onde vão ser localizados os novos campus em Hengqin da Universidade de Macau e da Universidade de Turismo de Macau?”, questiona. “Qual o modelo do sistema de educação que vai ser adoptado no novo campus, é o mesmo que em Macau?”, pergunta. Prioridade aos da casa Quanto aos planos de expansão, o membro da Assembleia Legislativa deixa elogios à medida, que considera estar de acordo com a política do ensino superior de “cultivar quadros altamente qualificados com um sentimento de identidade nacional”. Lei Chan U considera que os novos polos educativos vão permitir caminhar na direcção de transformar Macau “num centro regional educativo”. No passado, Ho Iat Seng defendeu a necessidade de mercantilizar o ensino superior, no sentido da transformação numa indústria atractiva para quem não vive no território. No entanto, o legislador também pretende saber se os residentes locais vão ter acesso privilegiado aos novos campus das instituições de ensino, como acontece actualmente nas instituições sob jurisdição de Macau. No mesmo sentido, Lei indica que o acesso preferencial ao ensino superior para os residentes da RAEM devia ser estendido a todas as instituições da Grande Baía, para promover a integração. O deputado pergunta assim se há projectos para implementar esse acesso preferencial, e como irá funcionar no futuro.
Nunu Wu PolíticaParque Sun Yat Sen | Lam Lon Wai pergunta por obras prometidas Lam Lon Wai quer saber se o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai cumprir a promessa de remodelar o Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen, perto das Portas do Cerco. O deputado recorda, numa interpelação escrita divulgada ontem, que o organismo liderado por José Tavares indicou no passado que planeava terminar no ano passado os procedimentos relativos ao concurso público para intervir no parque. Porém, face à inacção do IAM, o deputado pergunta qual o ponto da situação, uma vez que o espaço abriu ao público há muitos anos e apresenta claros sinais de deterioração. Além disso, argumenta que as ruas circundantes mal conseguem acolher o enorme fluxo de visitantes devido à proximidade dos postos fronteiriço de Qingmao e Portas do Cerco. Na óptica do deputado dos Operários, o Governo poderia aproveitar a proximidade das obras da Praça do Posto Fronteiriço Qingmao para incluir a optimização do parque. Lam Lon Wai perguntou também pelo ponto de situação em relação à construção do Parque Desportivo para os Cidadãos no antigo Canídromo Yat Yuen e pediu a divulgação de pormenores sobre o planeamento do projecto.
João Luz Manchete PolíticaContratação pública | Preocupação com regras de concorrência Os deputados que estão a analisar na especialidade a proposta de lei da contratação pública querem evitar omissões no diploma que permitam que concursos públicos sejam “desenhados” de forma a beneficiar ou prejudicar determinados candidatos. O Governo garante que a lei vai assegurar a concorrência leal A primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa continua a analisar na especialidade a proposta de lei da contratação pública. Na reunião de terça-feira, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, tentou tranquilizar os deputados que pediram rigor na elaboração do regime legal para impossibilitar que sejam lançados concursos públicos tendenciosos. Segundo o resumo da reunião, realizado por Ella Lei que preside à comissão legislativa, os deputados apelaram ao Governo para prevenir que sejam lançados concursos públicos, por exemplo para aquisição de bens e serviços, onde a descrição do que se pretende claramente favoreça, ou exclua, um determinado candidato. Os legisladores querem evitar que seja possível que as regras do concurso sugiram uma marca ou empresa específica, de forma a garantir a imparcialidade e transparência. De acordo com o relato de Ella Lei, citado pelo jornal Ou Mun, os representantes do Executivo asseguraram que o programa de procedimento, caderno de encargos e todos os documentos essenciais do procedimento de aquisição de bens e serviços devem seguir o princípio da concorrência leal. GPS legal Durante a reunião, que durou mais de duas horas, Lei Wai Nong afirmou que a intenção da reforma legal é estabelecer e implementar quatro princípios: o princípio da transparência e abertura, o princípio da competição leal, o princípio da abnegação e princípio da estabilidade. Recorde-se que o Executivo justificou a necessidade alterar a lei da contratação pública porque a parte nuclear dos diplomas que regem despesas com obras e aquisição de bens e serviços vigoram há mais de três décadas. Segundo Ella Lei, o Governo indicou que durante a fase de elaboração do contrato seja permitida o leque mais abrangente possível de candidatos. Em relação aos princípios de transparência e publicidade, a deputada revelou que o Governo planeia regular as formas de informar o público sobre concursos de aquisições públicas. Porém, podem vir a ser abertas excepções ao dever de informar o público e ao princípio da transparência, nomeadamente no que diz respeito a contratos de investimento financeiro e operações cambiais levadas a cabo pela RAEM. Além disso, estes contratos devem ser estipulados tendo em conta a segurança nacional e os interesses da população de Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaDireitos humanos | Governo repudia relatório de Washington O Executivo declarou que o relatório sobre direitos humanos elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano ignora a realidade e difama Macau. O documento aponta a incapacidade de mudar de Governo em “eleições livres”, a inexistência de sindicatos, entre outras situações “O ‘Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos por País relativo ao ano de 2023’, publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, ignora a realidade e difama Macau e a sua situação de direitos humanos, por essa razão, a RAEM manifesta o seu mais firme repúdio e oposição.” Foi desta forma que o Executivo liderado por Ho Iat Seng reagiu à publicação do documento elaborado pela Administração de Joe Biden à situação dos direitos humanos em Macau. O relatório começa por referir não haver “mudanças significativas” na situação de Macau em 2023, mas aponta a incapacidade de mudar de Governo em “eleições livres”. Num comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), o Governo da RAEM refere que “desde o regresso à Pátria, Macau tem implementado de forma firme, plena e correctamente os princípios ‘um país, dois sistemas’”, assim como a Lei Básica. Como tal, o Executivo declara que “a economia alcançou um grande desenvolvimento, o bem-estar da população está totalmente garantido, os residentes gozam de amplos direitos e liberdades, o seu sucesso de desenvolvimento é amplamente elogiado pela comunidade internacional e altamente reconhecido pelos residentes da RAEM”. Em relação à alteração à lei de defesa da segurança do Estado, o Governo afirma que teve como referência “a experiência legislativa de outras jurisdições, tendo em conta plenamente a tradição jurídica e as condições sociais reais de Macau”, cumprindo “rigorosamente as convenções internacionais dos direitos humanos”. Quanto ao regime eleitoral, é defendido que o seu aperfeiçoamento é essencial para implementar o princípio “Macau governado por patriotas”, que o Governo afirma ter “amplo apoio da população local”. No final, o Executivo liderado por Ho Iat Seng pede aos EUA que “respeitem os factos objectivos, deixem de ter ‘dois pesos e duas medidas’ e ideias tendenciosas, e ajam em conformidade com os princípios do direito internacional e as normas básicas das relações internacionais, e parem de aproveitar os direitos humanos como pretexto para interferir nos assuntos internos da China, designadamente da RAEM”. Sem fronteiras No que diz respeito à liberdade de expressão, os autores do documento notam que o Governo da RAEM “restringiu significativamente” declarações públicas que “prejudicariam a ‘harmonia social’ ou que ‘colocariam em perigo’ o interesse nacional ou público”. O relatório cita ainda a organização internacional Repórteres sem Fronteiras, crítica do âmbito de aplicação “alargado e extraterritorial” da nova lei de segurança nacional, que veio “aumentar a pressão sobre os jornalistas e ameaçar ainda mais o direito dos residentes à informação”. Restrições também apontadas à reunião pacífica na RAEM, com o documento a mencionar defensores dos direitos civis “que criticaram as regras aparentemente arbitrárias”. O documento aponta a extinção em 2023 da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, organizadora durante mais de 30 anos de uma vigília em memória de Tiananmen, por “receio de perseguição política sob a nova lei de segurança nacional”. A ausência de sufrágio universal é outro dos pontos a merecer atenção de Washington, com referência à limitação da população de “mudar o Governo através de eleições periódicas livres e justas”. Neste capítulo, é feita alusão às eleições para a Assembleia Legislativa de 2021, em que “foram desqualificados pelo Governo todos os políticos pró-democracia”. O relatório menciona ainda a falta de uma lei sindical no território. Os deputados de Macau aprovaram na semana passada legislação neste sentido, mas que deixa de fora a negociação colectiva e a greve. Ainda no capítulo laboral, é recordado que o salário mínimo não contempla as empregadas domésticas.
Andreia Sofia Silva Grande Plano Manchete25 de Abril | Como era Macau no ano da Revolução dos Cravos Em Macau, a notícia do derrube do Estado Novo tardou e a censura apenas foi abolida em Maio. A vida no território era bem mais simples do que é hoje: grande parte da comunidade chinesa vivia em barracas, a primeira ponte para a Taipa estava quase acabada, os telefones eram pouco mais de 10 mil e os japoneses dominavam as nacionalidades dos turistas Chegaram tarde a Macau as notícias sobre o 25 de Abril de 1974. Os primeiros sinais de que algo se passava na então metrópole foram chegando através de canais de informação estrangeiros, nomeadamente a BBC de Hong Kong, pois em Macau a imprensa portuguesa era sujeita a censura. Por ironia do destino, o 25 de Abril de 1974 aconteceu a uma quinta-feira, tal como hoje. E nesse dia os jornais locais de língua portuguesa noticiaram a espuma dos dias, com artigos que hoje nos permitem percepcionar a vida provinciana que então se vivia no pequeno território com administração portuguesa. O Clarim, à data bissemanário, noticiou em grande destaque a ida do Governador Nobre de Carvalho à Assembleia Legislativa (AL), uma notícia semelhante também publicada no diário Notícias de Macau. A actualidade informativa não variava muito de publicação para publicação e era comum publicarem-se comunicados ou discursos na íntegra, espalhados nas várias páginas do jornal. Nobre de Carvalho foi à AL apresentar o panorama geral do território nomeadamente a “situação financeira, análise da conjuntura económica, actividade bancária, turismo, problema habitacional, segurança pública, actividade municipal, plano de fomento, telecomunicações e energia eléctrica”. Há 50 anos, as autoridades repensavam a cobrança de impostos à população devido à “necessidade de actualização”. Propunha-se, assim a actualização do imposto de consumo pela importação de veículos automóveis, a revisão das taxas de sisa “que incidem sobre a transmissão de imobiliários por título oneroso e do regime de isenção da contribuição predial e outros benefícios fiscais de que gozam os prédios edificados de novo, melhorados ou ampliados”, além de se propor a actualização das “taxas da tabela das profissões liberais e técnicas que servem de base à liquidação do imposto profissional dessas classes; actualização da tabela geral do imposto de selo”. Nobre de Carvalho dizia esperar que a actividade bancária se tornasse “cada vez mais um instrumento impulsionador do progresso de Macau, promovendo o seu desenvolvimento económico através da melhoria dos mercados monetário e financeiro”. 480 mil turistas em 1973 A economia local, pautada já pelo jogo, sector fabril e comércio de ouro, conheceu pujança quando foi dada nova concessão de jogo à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) de Stanley Ho, em 1963. Desde aí, foi sempre a crescer. O Governador admitia perante o hemiciclo que essa “actualidade” tornava-se “dia a dia mais importante dentro do quadrante da economia da província”. Os números nada anteviam, contudo, o boom turístico que o território iria conhecer 50 anos depois. Em 1973, Macau recebeu 480 mil turistas, “obtendo-se uma taxa de crescimento de 20 por cento”, descreveu o Governador. Em 1972, os turistas tinham sido apenas 380 mil. À época, a China permanecia um mistério para a maioria dos portugueses e macaenses, com fronteiras quase intransponíveis, tendo em conta que Portugal não reconhecia o regime comunista da República Popular da China. Assim, se hoje os turistas chineses dominam o sector, à época dominavam os japoneses, que tinham atingido a fasquia dos 250 mil em 1973. Seguiam-se “os cidadãos britânicos, com 105 mil, e americanos, com 37 mil”, graças à influência da vizinha Hong Kong. A população era na sua maioria chinesa, vivendo em barracas na zona norte e trabalhando sobretudo em fábricas e empregos pouco qualificados. Nobre de Carvalho tinha, assim, em mãos um grave problema habitacional. “O Governo continua a dar a atenção que é possível a este sério problema que afecta o sector economicamente mais débil da população – na sua maioria a residir em construções provisórias, de madeira (…).” Os portugueses ocupavam as habituais posições de funcionários públicos em comissão de serviço ou no atendimento ao público, tal como os macaenses, que iam traduzindo ou estabelecendo pontes entre dois mundos distintos. Casas com mais telefones Há 50 anos, ir a Taipa e Coloane era sinónimo de férias para os adultos ou de tempos livres em colónias de férias para os mais novos. Ia-se de barco e a viagem demorava o seu tempo. A vida fazia-se sobretudo na península, sendo que os telefones domésticos, numa população que não ia além das 300 mil pessoas, eram ainda poucos. O Governador Nobre de Carvalho disse na AL esperar que até final de 1974 fosse implementada a segunda fase do desenvolvimento de telecomunicações, esperando-se “o pleno funcionamento de cerca de 10.500 telefones, ou seja, o dobro dos existentes em Maio de 1973”. Em 1974, terminavam as obras na primeira ponte do território. A construção da ligação Macau-Taipa, que ficaria conhecida como ponte Nobre de Carvalho, tinha sido adjudicada em 1969 por 14 milhões de patacas, valor que passou a 20 milhões em 1971 devido a um “contrato adicional”, explicou o Governador no hemiciclo. Macau, tal como os restantes territórios ultramarinos portugueses, tinha o orçamento dependente dos Planos de Fomento do Governo português. De frisar que no plano para 1974 já constavam projectos de obras públicas ou infra-estruturas como a construção de estradas na Taipa e Coloane, instalações portuárias em Ka-Hó, “resgate de terrenos” ou mesmo o desenvolvimento do “plano geral do aeroporto”. Spínola na capa As notícias do 25 de Abril saíram nas notícias locais com um dia de atraso. A imprensa estava ainda sujeita à censura, mas depressa a Comissão de Censura à Imprensa e a sua fiscalização se tornaram num pró-forma. A 27 de Abril de 1974 a Gazeta Macaense colocava em manchete “A hora presente da Nação”, com o rosto de Spínola na capa e a informação de que havia sido criada a Junta de Salvação Nacional. Desta fez parte, além de Spínola e outras personalidades, um antigo Governador de Macau, Jaime Silvério Marques. Também o Notícias de Macau escreveu, no mesmo dia, o seguinte: “A data do 25 de Abril de 1974 assinala um novo capítulo na História de Portugal”. Acrescentava-se que “O general António de Spínola foi proclamado ‘CHEFE DE PORTUGAL NOVO'”. O Clarim escreveu, a 28 de Abril, em primeira página, sobre “A nova ordem política em Portugal”, publicando na íntegra as primeiras palavras do Movimento das Forças Armadas. Além dos órgãos estrangeiros terem noticiado o 25 de Abril, os boatos de que algo tinha acontecido em Lisboa chegaram pela via do cantor Rui Mascarenhas, que estava em Macau para participar no festival “Abril em Portugal”, que decorreu no restaurante “Portas do Sol”, no Hotel Lisboa, entre os dias 13 e 28 de Abril. Nas páginas dos jornais portugueses ostentava-se o anúncio do espectáculo com o “Príncipe do Fado” de Portugal que acabou por falar, na rádio, sobre os novos acontecimentos. Do espectáculo fazia ainda parte o “dinâmico grupo” intitulado “Portugal a Cantar”. Em entrevista à rádio TSF, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, recordou que soube da revolução pelo seu pai, o escritor Henrique de Senna Fernandes. Com 13 anos, recorda-se de a professora ter dito que “ia mudar tudo em Portugal”. O também advogado recordou que a comunidade chinesa passou ao lado deste acontecimento, pois, para a elite chinesa, imperava meramente a continuidade da estabilidade social e política em prol dos negócios. A censura à comunicação social terminou oficialmente a 3 de Maio depois de os directores dos jornais terem reunido com Lages Ribeiro, chefe de gabinete de Nobre de Carvalho e último presidente da Comissão de Censura à Imprensa. Constituiu-se depois uma comissão ad-hoc. Da revolução saíram novos partidos políticos, nomeadamente o CDM – Centro Democrático de Macau e a ADIM – Associação da Defesa da Instrução dos Macaenses. Macau mudou de Governador logo no ano da revolução e começou a trabalhar em prol do Estatuto Orgânico, implementado em 1976 em consonância com a nova Constituição portuguesa. Dele saiu a composição de deputados que hoje existe na Assembleia Legislativa e as garantias de autonomia administrativa e financeira em relação a Lisboa. Um novo futuro começava a traçar-se.
João Luz VozesOlhar para dentro Hoje proponho um exercício desconfortável a quem vai meter um cravo vermelho na lapela e celebrar os 50 anos do 25 de Abril. De que forma honramos a liberdade conquistada com o derrube do fascismo e dignificamos as vidas sacrificadas para levantar o país das trevas? Atenção, para já não me vou dirigir a eleitores do Chega ou de outros simpatizantes de forças políticas saudosistas do fascismo. Já lá vamos. Em primeiro lugar, convido o leitor a um momento de introspecção antes de celebrarmos o dia em que os portugueses se voltaram a emancipar. Lanço um cravo e um ramo de oliveira para ultrapassar um imenso abismo que se cavou logo depois da revolução nas forças à esquerda do espectro político. Fomos aliados no derrube do fascismo, mas a nação precisa exorcizar o demónio da aspiração de querer manter o país amarrado a outro tipo de autocracia. Está mais do que na altura de entender a voz do povo expressa nas eleições constituintes de 1975, passou quase meio século desde então. O povo estava saturado de opressão e não queria uma PIDE com outro nome ou a mera reforma dos cárceres onde a divergência política era sinónimo de tortura e se penalizavam crimes de pensamento. O respeito pela diferença de opinião, pela liberdade para a exprimir e a autonomia para seguir sonhos e ambições são conquistas de Abril que devemos defender intransigentemente. Portanto, olhemos para dentro, sem medo de fazer o exame exaustivo e perceber se temos tumores de fascismo dentro de nós. Porque estes tumores nunca são benignos e exigem extracção imediata. Não basta meter o cravo na lapela e partilhar uma banalidade qualquer no Facebook, o 25 de Abril não deve ser um mero pretexto para beber um copo. Que acções, políticas, regimes, grupos, personalidades defendemos, ou branqueamos confortavelmente, apesar de contrárias ou asfixiantes do homem livre? Em que instâncias abdicamos da defesa da liberdade? E, por favor, não me venham com a cantilena bafiosa da harmonia e da ordem porque ocorre-me logo o António Ferro. A liberdade é turbulenta por natureza, a pluralidade pressupõe sempre um motim contido (ou não), uma agitação, inquietação e mais inquietação, confronto. Onde reinam o primarismo e a unanimidade não existem homens livres. Será que temos centelhas de totalitarismo e primarismo em metástase a espalhar pelo corpo? Uma vez erradicados estes tumores estaremos mais apetrechados para lidar com o ressurgimento da extrema-direita. Pão, tecto e alma É indiscutível que Portugal não só ganhou em liberdades, como cresceu economicamente, se desamarrou do analfabetismo e criou as bases para sistemas nacionais de saúde e de ensino abrangentes. Foram construídas as fundações do Estado de Direito, aprovada a Constituição e a justiça deixou de estar, pelo menos exclusivamente, ao serviço do poder executivo e da opressão do seu povo. Mas tudo isto é ténue, frágil e precisa de cuidado constante. Perder a liberdade é muito mais fácil do que conquistá-la. Para combater este cancro de populismo e da fetichização do totalitarismo precisamos encarar a realidade de que o Chega nasceu no seio do PSD, um partido supostamente social e democrata, já para não dizer social-democrata. Também no antigo CDS militaram e militam fãs de Salazar. Deveríamos estar vacinados para este vírus, mas ele achou terreno fértil para alastrar nos partidos do arco da governação, que agora vêem o chão fugir-lhes debaixo dos pés. A alarvidade é sempre mais apelativa quando assumidamente vil. Outra questão fundamental é não nos levarmos pelos institutos menos civilizados e mergulharmos na mesma lama antidemocrática negando a existência desta parte enorme do eleitorado nacional. Fazer mártires nunca dá bons resultados. Temos de assumir que os problemas que a democracia não tem conseguido resolver em termos das suas responsabilidades sociais e éticas. Todos os casos de corrupção que enchem os jornais, são lenha para esta fogueira antidemocrática que tudo quer reduzir a cinzas, e onde pululam seres que são a personificação da corrupção. Mas as forças do arco da governação têm de se reformar, voltarem-se para a sociedade civil e interromper o ciclo de partidarismo que forma políticos que nunca viveram fora do partido. Este ciclo alimenta o Chega, ou quem quiser surfar a onda da frustração popular. Está na altura de agir, trazer para a luz quem vive no escuro informativo das redes sociais onde a paranoia, xenofobia, violência de Estado e perfídia são resposta para tudo. Não ostracizemos quem é passível de ser salvado do reino da “chaluparia”, nem nos deixemos cair no abismo da clivagem política intransponível, porque aí teremos problemas sérios. É imperioso combater a desinformação com conhecimento, a violência com compaixão, desmontando mitos e retirando o protagonismo ao Chega e ao seu messias, omnipresentes em tudo o que é televisão do país. Seguindo a tendência europeia, uma vez fora do poleiro pseudo-denunciador estas forças tendem a perder força porque não têm soluções para nada. São como aquele cão chato que persegue todos os carros que passam na rua. Se um carro parar, o canino sedento de retribuição cega não sabe o que fazer. Fica a salivar indeciso se morde um pneu, o para-choques, ou se dedica a atenção a outro objecto/animal em movimento. No fim, acaba por seguir o seu caminho com o rabo entre as pernas. Viva a liberdade, viva o 25 de Abril. Sempre!
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesDireito a desligar (II) A semana passada, analisámos o direito a desligar (ROD sigla em inglês), que significa o direito dos trabalhadores recusarem responder a mensagens electrónicas enviadas pelos empregadores fora das horas de serviço. Esta forma de comunicação foi implementada durante a pandemia porque muitas pessoas trabalhavam a partir de casa, e era inevitável receberem mensagens deste tipo. Actualmente, embora a pandemia esteja em vias de extinção, a situação manteve-se e os trabalhadores continuam a ter de responder a mensagens em períodos em que já não estão a ser pagos. Quem esteja a receber e a responder a mensagens fora das horas de serviço está a fazer horas extraordinárias. Se a empresa não as pagar, está a privar os empregados do seu direito de serem compensados pelo trabalho suplementar. Mas se os empregados só trabalharem nas horas de serviço regulamentares, as empresas não podem lidar com situações de emergência que ocorram fora desse horário. Por conseguinte, as empresas e os trabalhadores precisam de encontrar um equilíbrio entre os interesses de cada uma das partes antes de lidarem com estas questões. A França e a Austrália criaram legislação para regular este assunto. É obrigatório usar a lei para regular as relações entre as empresas e os trabalhadores. No entanto, como as empresas enfrentam situações diferentes, as condições para os trabalhadores aceitarem receber e responder a mensagens electrónicas fora das horas de serviço também variam de caso para caso. Portanto, no presente artigo, vamos analisar métodos alternativos à legislação para resolver o assunto. A França e a Austrália criaram legislação para conceder o ROD aos trabalhadores. Assim que a lei é aprovada, todos têm de lhe obedecer. Trata-se de uma medida obrigatória. Além das obrigatórias, podem ser usadas outras medidas para conceder o ROD aos trabalhadores? A principal razão para levantar esta questão prende-se com o facto de, numa era de grande avanço da informação, ser impossível pedir às empresas que se abstenham completamente de enviar mensagens de trabalho aos empregados. Contudo, pedir aos funcionários que respondam a mensagens electrónicas de trabalho fora das horas de serviço é uma infracção e um incómodo. Reduzir os conflitos e encontrar um equilíbrio entre os interesses de ambas as partes é a chave da resolução do problema. Mas, acima de tudo, há que salientar que cada empresa e cada funcionário têm situações particulares; uma norma obrigatória igual para todos pode vir a ter outras consequências. Assim sendo, se a empresa conseguir chegar a um acordo com os funcionários e encontrar métodos para lidar com a questão das comunicações electrónicas fora das horas de serviço, de acordo com as suas próprias necessidades, será a melhor forma de resolver o problema. A Empresa V é disso um exemplo típico, uma empresa muito famosa no mundo dos negócios. Há muito tempo, a empresa havia instituído uma política exigindo que os funcionários não recebessem e-mails de trabalho depois as 22h. A filosofia da empresa é muito simples. Os funcionários que dispõem de um tempo de descanso adequado têm maior probabilidade de se concentrarem e de serem mais eficientes no trabalho. Para atingir este objectivo, as empresas não podem interferir nos períodos de descanso dos trabalhadores. Por isso, a empresa proíbe o envio de e-mails para funcionários que estão fora das horas de trabalho. Naturalmente, temos também de compreender que este tipo de política só pode proteger os direitos e interesses dos trabalhadores que querem usufruir do direito a desligar, mas não pode impedir aqueles que prescindiram desse direito, de trabalhar depois das 22h, nem pode impedir os funcionários com cargos directivos de tratar dos assuntos pendentes da empresa ou de questões urgentes. É inegável que as empresas que proíbem voluntariamente os funcionários de entrar em contacto com os seus superiores após a saída do trabalho, lhes garantem o tempo de descanso suficiente, e salvaguardam a sua saúde física e mental e a separação entre o trabalho e a vida pessoal. Os funcionários sentir-se-ão certamente bem tratados pela empresa. Mas, acima de tudo, esta decisão é tomada pela direcção da empresa e deve ser seguida por todos os chefes de departamento. Além disso, este tipo de política vai ao encontro da situação operativa real da empresa, e é também a abordagem que lhe é mais adequada. Portanto, esta é a melhor forma de proteger os interesses da empresa e dos trabalhadores e de demonstrar que a entidade patronal se preocupa com os trabalhadores e é uma boa política de ética empresarial. Na era da informação avançada, parece ser impossível que as empresas não contactem os funcionários através de mensagens electrónicas fora das horas de serviço para tratarem de questões de trabalho. Alguém com um cargo administrativo terá muita dificuldade de evitar horas extra invisíveis, porque essa função implica mais que todas as outras muitas horas de trabalho extra. Claro que, os empregados de nível médio e os empregados júniores, não devem realizar muito trabalho extra invisível. Desde que a sociedade em geral reconheça que o uso de mensagens de trabalho eletrónicas é inevitável, devem ser implementadas leis que regulem esta situação, para garantir que os trabalhadores tenham horas de descanso suficientes. Como mencionado acima, a melhor forma de lidar com o ROD é chegar a um consenso entre a empresa e os trabalhadores. Como estes casos são frequentes, parece ser inevitável recorrer à legislação para os resolver. No entanto, a legislação adequada deve deixar espaço para as empresas formularem as suas próprias políticas para garantirem que os seus funcionários possam desfrutar do ROD. Esta é uma garantia legislativa abrangente e a melhor solução para empresas e trabalhadores lidarem com o direito ao descanso. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau EventosPalestra sobre dietas e obesidade amanhã na FRC Decorre amanhã, a partir das 18h30, na Fundação Rui Cunha (FRC), a palestra “Dietas para combater a Obesidade – Mitos e Estratégias”, com a presença da médica Paula Freitas, assistente graduada do serviço de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo do Centro Hospitalar Universitário São João, no Porto, e ainda professora auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Segundo um comunicado da FRC, a palestra pretende desmistificar algumas ideias pré-concebidas em torno da alimentação e obesidade. Paula Freitas refere, na mesma nota, que a obesidade pode ser considerada “uma doença crónica complexa, multifactorial e recidivante”, e que “qualquer intervenção a curto prazo, correcta ou incorrecta, não terá impacto a longo prazo e está votada ao insucesso, se a sua estratégia não for a modificação do estilo de vida de uma forma permanente”. A profissional de saúde destaca ainda que a obesidade ou pré-obesidade são “doenças crónicas com impacto na saúde, qualidade de vida e mortalidade”, não sendo apenas problemas do ponto de vista estético. Assim, “é de primordial importância que a pessoa com obesidade defina e tenha metas realistas no tratamento”, pois, caso contrário, “ficará frustrada, irá desistir e não perderá peso”. Cada corpo é um corpo Relativamente às chamadas dietas rápidas, Paula Freitas denota que “a pressa é inimiga da perfeição”, e que não há uma dieta milagrosa que funcione com todas as pessoas. Na verdade, uma dieta que promete perda de muito peso em pouco tempo “pode levar à interrupção de comportamentos saudáveis necessários, de forma prolongada e duradoira, para uma saudável perda de peso”. Cortar nas proteínas, gorduras ou hidratos de carbono, ou optar por uma alimentação vegetariana, por exemplo, depende de cada pessoa e das doenças que possa ter, caso sejam do foro cardiovascular, diabetes ou colesterol aumentado. A médica aconselha, assim, a que as pessoas façam “escolhas saudáveis todos os dias”. “Há que pôr fim aos mitos e às confabulações sobre dietas miraculosas. Devemos fazer escolhas alimentares saudáveis todos os dias e praticar exercício físico regularmente. Só deste modo, teremos uma vida saudável”, descreve.
Hoje Macau EventosBienal de Veneza | Exposição “Acima de Zobeida” exibida até Novembro Macau está presente na 60ª edição da Bienal de Veneza com “Acima de Zobeida – Exposição de Macau, China”, patente no Instituto Santa Maria della Pietà até 24 de Novembro. A mostra revela o trabalho do artista local Wong Weng Cheong, inspirado no romance de Italo Calvino “As Cidades Invisíveis” Foi inaugurada na segunda-feira a exposição que representa a RAEM na 60ª edição da Bienal de Veneza. “Acima de Zobeida – Exposição de Macau, China” revela o trabalho do artista local Wong Weng Cheong, formado em artes plásticas no Reino Unido e que, para este projecto, se inspirou no romance “As Cidades Invisíveis”, de Italo Calvino. Tendo livro do romancista italiano como guia de imaginário, o artista utilizou as instalações da bienal para “criar um mundo ficcional repleto de metáforas”, onde existe “um espaço selvagem acima das ruínas de uma cidade, habitado apenas por um grupo de herbívoros com pernas alongadas”. Com este projecto os espectadores “são ocasionalmente captados pela câmara”, parecendo “forasteiros”, sempre em busca de novidades. Segundo uma nota de imprensa do Instituto Cultural (IC), “através da engenhosa justaposição de realidade e imaginação, natureza e civilização, animais e humanos, governantes e forasteiros, o artista apresenta a crise de mutação enfrentada pelos humanos no processo de desenvolvimento urbano impulsionado por desejos materiais, levando os espectadores a contemplar a situação complicada que a humanidade tem de enfrentar no mundo contemporâneo e reflectindo a sobrevivência aparentemente vulnerável, mas tenaz, de todos os seres”. Rol de oportunidades Na cerimónia de inauguração, a presidente do IC, Leong Wai Man, considerou que a exposição “reflecte não só a perspectiva global e o cuidado humanístico da criação artística de Macau, mas também revela as personalidades e talentos destes artistas jovens e em ascensão”. Ficou ainda patente a promessa de que o Governo “irá continuar a criar mais condições e oportunidades para os artistas de Macau, concretamente para os jovens artistas, permitindo-lhes criarem obras de arte que reflitam a cultura chinesa e o carácter de Macau, promovendo o desenvolvimento cultural e as indústrias culturais de Macau”. Esta mostra tem a curadoria de Chang Chan que, tal como Wong Weng Cheong, agradeceu à organização da bienal “a assistência e apoio à criação artística em Macau”. Ambos disseram sentirem-se “honrados por participarem em nome de Macau na Bienal de Veneza, uma plataforma a que os profissionais da arte aspiram, prometendo aproveitar esta preciosa oportunidade para apresentar ao mundo os mais recentes desenvolvimentos artísticos” do território. Natural de Cuba, Italo Calvino é considerado um dos mais importantes romancistas do século XX, tendo publicado “As Cidades Invisíveis” em 1972. O livro estabelece uma ligação entre as viagens do navegador Marco Polo ao Oriente e os diálogos com o imperador Kublai Khan.
Hoje Macau China / ÁsiaMinistra timorense quer aumento de ensino de língua portuguesa A ministra da Educação de Timor-Leste, Dulce Soares, defendeu ontem o aumento da aprendizagem e ensino da língua portuguesa no país e um acesso à educação em português “mais amplo e inclusivo”. “Convicta de que a educação constitui a chave para um futuro melhor para a nossa nação, permitam-me, desde já, reiterar o compromisso firme do Ministério da Educação de Timor-Leste em continuar a apoiar a expansão do ensino e da aprendizagem da língua portuguesa no nosso país”, afirmou Dulce Soares. A ministra da Educação timorense falava, em Liquiçá, a cerca de 30 quilómetros de Díli, na cerimónia de atribuição a professores de certificados de aproveitamento em língua portuguesa nível B1, no âmbito do projeto Pró-Português. “Vamos em conjunto trabalhar incansavelmente para tornar o acesso à educação em português mais amplo e inclusivo, garantindo que todos os alunos e todos os cidadãos tenham a oportunidade de aprender e de se exprimirem em língua portuguesa”, salientou a ministra timorense. Segundo Dulce Soares, dos 1.956 formandos que a nível nacional frequentaram o curso nível B1 de língua portuguesa, 1.592 “obtiveram aproveitamento”. Presença lusa Presente na cerimónia esteve também a embaixadora de Portugal, Manuela Bairos, que destacou que a “riqueza de um país é o capital humano”. “O desenvolvimento do país está nas vossas mãos, está nas vossas mãos transmitir o conhecimento aos vossos alunos e esse desenvolvimento passa também pela língua portuguesa”, afirmou a diplomata, dirigindo-se aos professores timorenses. Manuela Bairos disse também que hoje o domínio de várias línguas é fundamental para o mercado de trabalho e que Timor-Leste não é diferente. A embaixadora de Portugal aproveitou a ocasião para anunciar que as celebrações do Dia de Portugal, 10 de Junho, se vão realizar em Liquiçá.
Hoje Macau China / ÁsiaVisita | Blinken aborda fricções nos laços entre EUA e China A visita do representante norte-americano dá continuidade ao recente encontro entre Xi e Biden com vista a aproximar as duas nações em matérias delicadas como os conflitos no Médio-Oriente e na Ucrânia ou aas disputas territoriais no Mar do Sul da China O Secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, inicia hoje três dias de conversações com funcionários chineses em Xangai e Pequim, numa altura em que os laços bilaterais se encontram num ponto crítico. A deslocação surge pouco depois de uma conversa entre o Presidente dos EUA, Joe Biden, e o líder chinês, Xi Jinping, e de uma visita semelhante à China da Secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen. Os laços entre Washington e Pequim continuam tensos, devido a diferenças em várias questões, incluindo a guerra na Ucrânia, conflito entre Israel e Hamas, a soberania do Mar do Sul da China, e disputas no comércio e tecnologia. “[Blinken] vai expor de forma clara e franca as nossas preocupações”, durante as conversações, disse um alto funcionário do Departamento de Estado. A administração Biden tem acusado, nos últimos meses, a China de apoiar a base industrial de Defesa da Rússia. As autoridades norte-americanas dizem que o apoio chinês permite que Moscovo ultrapasse as sanções ocidentais impostas após a invasão da Ucrânia e reabasteça as suas Forças Armadas. As autoridades norte-americanas dizem que este será um dos principais tópicos abordados durante a visita de Blinken. “Se a China pretende, por um lado, manter boas relações com a Europa e outros países, não pode, por outro lado, estar a alimentar aquela que é a maior ameaça à segurança europeia desde o fim da Guerra Fria”, afirmou Blinken, na semana passada. Os responsáveis norte-americanos têm também apelado repetidamente à China para que utilize qualquer influência que possa ter junto do Irão para evitar que a guerra de Israel contra o Hamas em Gaza se transforme num conflito regional mais vasto. Embora a China pareça ter sido, de um modo geral, receptiva a esses apelos – sobretudo porque depende fortemente das importações de petróleo do Irão e de outros países do Médio Oriente – as tensões têm aumentado constantemente desde o início da guerra, em Outubro, e dos mais recentes ataques e contra-ataques entre Israel e o Irão. Papel principal Na região do Indo-Pacífico, a China e os Estados Unidos são os principais actores, mas Pequim tem-se tornado cada vez mais activa nos últimos anos em relação a Taiwan e aos seus vizinhos mais pequenos do Sudeste Asiático, com os quais tem importantes disputas territoriais e marítimas no Mar do Sul da China. O alto funcionário do Departamento de Estado disse que Blinken “sublinhará, tanto em privado como em público, o interesse permanente dos Estados Unidos em manter a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan”. “Pensamos que isso é de importância vital para a região e para o mundo”, vincou.
Hoje Macau Via do Meio商君書 – O Livro de Lorde Shang 墾令, Ordem para Cultivar as Terras ao Abandono 1 無宿治，則邪官不及為私利於民，而百官之情不相稽。百官之情不相稽，則農有餘日。邪官不及為私利於民，則農不敝。農不敝而有餘日，則草必墾矣。 Se não houver procrastinação na governação, os oficiais depravados não terão oportunidade de ganhar lucros privados a expensas do público e os cem oficiais não terão condições para se arrastarem e transferir a responsabilidade das suas tarefas de uns para os outros. Se os cem oficiais não tiverem condições para se arrastarem e transferir a responsabilidade das suas tarefas de uns para os outros, os camponeses terão um excedente de tempo. Se os oficiais depravados não tiverem oportunidade de ganhar lucros privados a expensas do público, os camponeses não se verão empobrecidos. Se os camponeses não se virem empobrecidos, e se tiverem um excedente de tempo, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas. 2 訾粟而稅，則上壹而民平。上壹則信，信則官不敢為邪。民平則慎，慎則難變。上信而官不敢為邪，民慎而難變，則下不非上，中不苦官。下不非上，中不苦官，則壯民疾農不變。壯民疾農不變，則少民學之不休。少民學之不休，則草必墾矣。 Se os impostos forem cobrados segundo a estimativa da colheita do cereal, a sua cobrança será uniforme e o povo será feito igual. Se a cobrança de impostos for uniforme, o povo confiará nela; graças a essa confiança, os oficiais não se atreverão a ser depravados. Se o povo for feito igual, será também cauteloso. Sendo cauteloso, não apreciará mudanças. Se a cobrança de impostos for uniforme, se os oficiais não se atreverem à depravação e se o povo for cauteloso e não apreciar mudanças, então não rejeitará os seus superiores nem sentirá ressentimento para com os oficiais. Não rejeitando os seus superiores, não se ressentindo dos oficiais, os fisicamente capazes serão incansáveis na agricultura e não mudarão [o seu comportamento] e as crianças estudarão com afinco [o seu exemplo]. Se as crianças estudarem com afinco [o seu exemplo], então é certo que as terras ao abandono serão cultivadas. 3 無以外權任爵與官，則民不貴學問，又不賤農。民不貴學則愚，愚則無外交，無外交則勉農而不偷。民不賤農，則國安不殆。國安不殆，勉農而不偷，則草必墾矣。 Não estabeleças patentes, responsabilidades ou cargos segundo critérios estrangeiros e o povo não estimará a aprendizagem, mas também não desprezará a agricultura. Se o povo não estimar a aprendizagem será ignorante. Sendo ignorante, não se interessará por coisas estrangeiras; não se interessando por coisas estrangeiras, o estado estará em paz e não correrá perigo. Se o povo não desprezar a agricultura, a ela se aplicará sem descuido. Se o estado estiver em paz e não correr risco, enquanto o povo se dedica à agricultura sem descuido, então é certo que as terras ao abandono serão cultivadas. 4 祿厚而稅多，食口眾者，敗農者也；則以其食口之數，賦而重使之，則辟淫游惰之民無所於食。無所於食則必農，農則草必墾矣。 Se os salários forem abundantes e pesados os impostos, serão demasiados aqueles que encherão a boca de comida e a agricultura será devastada. Por isso, impõe taxas [às casas ricas] segundo o número de bocas que lá habitam e duplica as suas obrigações de trabalho público. Isto fará com que os desviantes, os vagabundos e os preguiçosos nada terão para se sustentarem. Nada tendo com que se sustentarem, terão que ser postos ao trabalho agrícola e, sendo postos ao trabalho agrícola, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas. 5 使商無得糴，農無得糶。農無得糶，則窳惰之農勉疾。商無得糴，則多歲不加樂；多歲不加樂，則饑歲無裕利；無裕利則商怯，商怯則欲農。窳惰之農勉疾，商欲農，則草必墾矣。 Não permitas que os mercadores comprem cereal nem que os camponeses vendam cereal. Se os camponeses não puderem vender cereal, então os camponeses indolentes se esforçarão incansavelmente. Se os mercadores não puderem comprar cereal, então nos anos de colheitas abundantes não regozijarão. Se não regozijarem nos anos de colheitas abundantes, então nos anos de fome não terão lucros copiosos. Sem lucros copiosos, os mercadores terão medo. Tendo medo, quererão tornar-se camponeses. Se os camponeses indolentes se esforçarem incansavelmente e os mercadores se quiserem tornar camponeses, então é certo que as terras ao abandono serão cultivadas. 6 聲服無通於百縣，則民行作不顧，休居不聽。休居不聽，則氣不淫；行作不顧，則意必壹。意壹而氣不淫，則草必墾矣。 Se a música e as roupas finas não abundarem nos cem distritos, o povo não lobrigará roupas finas enquanto trabalha nem ouvirá música enquanto descansa. Se não ouvir música enquanto descansa, a sua disposição (qì 氣) não se tornará licenciosa. Se não lobrigarem roupas finas enquanto trabalham, as suas mentes não se distrairão. Se as suas mentes não se distraírem e a sua disposição não for licenciosa, então é certo que as terras ao abandono serão cultivadas. 7 無得取庸，則大夫家長不建繕。愛子不惰食，惰民不窳，而庸民無所於食，是必農。大夫家長不建繕，則農事不傷。愛子不惰食，惰民不窳，則故田不荒。農事不傷，農民益農，則草必墾矣。 Não permitas o uso de trabalhadores contratados, pois os chefes das linhagens nobres não poderão dedicar-se à construção e remodelação, os filhos preferidos não comerão com indolência, os indolentes não serão preguiçosos e os jornaleiros não terão meio de subsistir. Assim, terão de se tornar camponeses. Se os chefes das linhagens nobres não puderem dedicar-se à construção e remodelação, as actividades agrícolas não serão afectadas. Se os filhos preferidos e os indolentes não forem preguiçosos, os velhos campos não ficarão ao abandono. Se as actividades agrícolas não forem afectadas e os camponeses se dedicarem ainda mais à agricultura, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas. 8 廢逆旅，則姦偽躁心私交疑農之民不行。逆旅之民無所於食，則必農，農則草必墾矣。 Faz abolir as estalagens para viajantes, pois aqueles que são traiçoeiros, impetuosos, nepotistas e descrentes da agricultura, não terão onde ir. Quando aqueles que se albergam nas estalagens para viajantes não têm meio de subsistir, é certo que se voltarão para a agricultura. Voltando-se para a agricultura, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas. 9 壹山澤，則惡農慢惰倍欲之民無所於食；無所於食則必農，農則草必墾矣。 Unifica o controle de montanhas e pântanos, pois aqueles que detestam a agricultura, aqueles que são indolentes e têm desejos insaciáveis não terão meio de subsistir. Não tendo meio de subsistir, é certo que se voltarão para a agricultura. Voltando-se para a agricultura, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas. 10 貴酒肉之價，重其租，令十倍其樸。然則商酤少，民不能喜酣奭，大臣不為荒飽。商酤少，則上不費粟；民不能喜酣奭，則農不慢；大臣不荒飽，則國事不稽，主無過舉。上不費粟，民不慢農，則草必墾矣。 Aumenta os preços do vinho e da carne, impondo-lhes pesados impostos, aumentando dez vezes o seu custo original. Então, os mercadores e vendilhões serão poucos, os camponeses serão incapazes de se embriagarem em excesso e os grandes ministros não se banquetearão com esbanjamento. Se os mercadores e vendilhões forem poucos, os superiores não desperdiçarão o cereal. Se as pessoas não forem capazes de se embriagarem em excesso, os camponeses não serão indolentes. Se os grandes ministros não forem esbanjadores, não haverá atrasos nos assuntos do estado e o soberano não cometerá erros nos seus afazeres. Se os superiores não esbanjarem o cereal e as pessoas não forem indolentes na agricultura, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas. 11 重刑而連其罪，則褊急之民不鬥，很剛之民不訟，怠惰之民不游，費資之民不作，巧諛惡心之民無變也。五民者不生於境內，則草必墾矣。 Duplica os castigos e cria um sistema de responsabilidade mútua para controlar os criminosos. Assim, os tacanhos e os irascíveis não lutarão, os impiedosos não se envolverão em disputas, os preguiçosos e indolentes não se dedicarão à vagabundagem, os esbanjadores não surgirão e os malévolos não se dedicarão à trapaça. Se estes cinco tipos de pessoas não existirem entre as fronteiras, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas. 12 使民無得擅徙，則誅愚亂農之民無所於食而必農。愚心躁欲之民壹意，則農民必靜。農靜，誅愚亂農之民欲農，則草必墾矣。 Não deixes as pessoas mudar de residência por iniciativa própria. Assim, os ignorantes e aqueles que perturbam a agricultura não terão sustento e terão de se dedicar a ela. Se as mentes dos ignorantes e dos impetuosos tiverem sido subjugadas, é certo que os camponeses estarão tranquilos. Se os camponeses estiverem tranquilos, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas. 13 均出餘子之使令，以世使之，又高其解舍，令有甬，官食槩，不可以辟役。而大官未可必得也，則餘子不游事人。餘子不游事人，則必農，農則草必墾矣。 Emite uma ordem suprema para a recruta dos filhos menores, emprega cada um segundo a sua tarefa, e reforça as condições para a sua isenção [evitando uma base hereditária de recruta]. Que obtenham as suas provisões dos oficiais encarregados das rações de comida; que sejam esses a regular a sua distribuição. Se os filhos menores forem incapazes de evitar o trabalho forçado ou de chegar a altos cargos oficiais, não cairão no serviço de outras pessoas. E, então, terão de se dedicar à agricultura. Dedicando-se à agricultura, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas. 14 國之大臣諸大夫，博聞辨慧游居之事，皆無得為；無得居游於百縣，則農民無所聞變見方。農民無所聞變見方，則知農無從離其故事，而愚農不知，不好學問。愚農不知，不好學問，則務疾農。知農不離其故事，則草必墾矣。 Não permitas que os grandes ministros e os aristocratas da capital do estado se dediquem à grande erudição, à argumentação sofisticada, ou a vaguear e instalar-se aqui e ali. Não os deixes vaguear e instalar-se nos cem distritos, de modo a que os camponeses não ouçam falar de coisas extraordinárias nem observem métodos diferentes. Se os camponeses não ouvirem falar de coisas extraordinárias nem observarem métodos diferentes, os mais sabedores dentre eles não terão maneira de abandonar a sua ocupação original, e os camponeses ignorantes não se tornarão sabedores nem amarão aprender. Se os camponeses ignorantes não se tornarem mais sabedores nem amantes da aprendizagem, dedicar-se-ão arduamente à agricultura. Se os camponeses mais sabedores não tiverem maneira de abandonar a sua ocupação original, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas. Nota: O Livro de Lorde Shang (商君書, Shāng jūn shū) data do século III ACE, tendo sido escrito, ou compilado, pelo Lorde Shang Yang (também referido no texto pelo seu apelido Gongsun), que serviu como ministro do Duque Xiao, Regente de Qin, durante o período dos Estados Combatentes. Trata-se de uma obra fundacional da tradição Legista (sendo anterior ao Han Feizi) e de claro pendor anto-confucionista. Nela, a posição do soberano, ou regente, é tida pela primeira vez como fundamental para o governo directo do mundo e da sociedade. A versão portuguesa aqui apresentada segue a tradução de J. J. L. Duyvendak (1928) e a de Yuri Pines (2017), em paralelo com o texto original chinês.
Hoje Macau SociedadeBurla | Aluno de Macau enganou colegas para pagar dívidas Um aluno universitário de 19 anos foi detido por burlar colegas no valor de 110 mil patacas. Segundo o jornal Ou Mun, o residente tinha dívidas de 90 mil patacas devido a apostas em jogos de futebol que não conseguia pagar, situação que o terá levado a enganar oito colegas. Segundo informações da Polícia Judiciária (PJ), as acções do jovem decorreram entre Janeiro e este mês, tendo o estudante entrado em grupos de chat e procurado jovens que queriam trocar renminbis. O alegado burlão alegou ter um negócio de câmbio, disponibilizando-se para trocar o dinheiro, o que levou as oito vítimas a transferir montantes entre três e 53 mil patacas. O estudante burlão apresentou vários pretextos para não entregar o dinheiro imediatamente aos oito estudantes, nomeadamente ter a conta congelada ou um limite máximo de transacções por dia. O suspeito terá ainda enganado os colegas apresentando três fotografias falsas de transferências bancárias. O dinheiro só foi entregue parcialmente quando os oito alunos ameaçaram fazer queixa na PJ. O caso acabou mesmo por ser denunciado às autoridades em Fevereiro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação Pública | Edifício Ip Heng sem electricidade durante dois dias Na origem do corte de luz terá estado uma fuga numa conduta de lixo, que afectou todo o sistema de electricidade. Um idoso foi retirado do prédio para poder usar o ventilador eléctrico de que depende para respirar Após quase dois dias, a electricidade do Bloco 8 do Edifício Ip Heng, em Seac Pai Van, foi restaurada na madrugada de ontem, pelas 04h40. Com a reparação chegou ao fim a interrupção do abastecimento, que obrigou a que pelo menos três pessoas fossem retiradas do edifício. Durante o período de interrupção foram vários os residentes que apresentaram queixas e pedidos de ajuda a associações locais, pelo facto de não terem acesso a electricidade. Entre estes, um morador teve de ser retirado do prédio, por precisar de ligação ininterrupta à electricidade para utilizar um ventilador. “Tenho necessidade de respirar oxigénio de forma assistida. Sem o fornecimento de electricidade é impossível. No início, queria ainda esperar até ao regresso da electricidade, não quis causar problemas a outras pessoas”, afirmou o residente não identificado à TDM. “No entanto, não consegui mesmo aguentar e fui transportado para o hospital”, acrescentou. O relato foi confirmado por Cheong Iok Man, representante da Associação de Moradores, em declarações à TDM. “Sabemos que alguns moradores têm necessidades específicas, como a utilização de ventiladores […] Recebemos até agora um pedido de ajuda e já estamos a tratar do pedido. É o caso de um idoso”, revelou Cheong. A emissora ouviu também uma outra residente, que relatou as dificuldades de lidar com idosos doentes, principalmente quando é preciso tomar medicamentos à noite. “É um período muito longo de corte de electricidade. Nem conseguimos preparar as refeições em casa”, relatou. “Tenho uma idosa em casa, com mais de 90 anos, está doente e com tosse. Precisou de tomar medicamentos e não tínhamos electricidade. Os medicamentos acabaram por cair todos no chão”, justificou. CEM culpa reparações Por sua vez, a CEM explicou ter tratado das reparações o mais depressa possível, e indicou que os problemas foram agravados pelo facto de as reparações iniciais terem sido malfeitas. “Após constatação da causa do incidente, os moradores contrataram electricistas para procederem à reparação do equipamento. […] Verificou-se que os trabalhos de reparação não obtiveram os resultados esperados pelo que a energia não foi totalmente restabelecida”, explicou a empresa de electricidade. “Tendo em conta os graves danos na instalação eléctrica do cliente, que requerem um período prolongado para substituição, a CEM activou o mecanismo de emergência e destacou pessoal para ajudar os moradores na realização de trabalhos de reparação, a fim de não perturbar a sua vida quotidiana e operações”, foi revelado. A CEM apelou também que no caso de problemas “nas áreas comuns dos edifícios” que os responsáveis devem “contratar electricistas experientes para manutenção e reparações regulares, a fim de garantir a sua segurança no uso da electricidade”.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Promovidas “masterclasses” de Vinhos Certificadas Entre Abril e Setembro, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em cooperação com a Universidade de Turismo de Macau e a Wynn, vai organizar uma série de “Masterclasses” de Vinhos Certificadas, para reforçar o domínio dos operadores turísticos sobre conhecimentos e cultura do vinho. Para ajudar ao desenvolvimento profissional e consolidar Macau como Cidade Criativa da Gastronomia, foram convidados a Dragon Phoenix Wine Consulting (Beijing) Ltd., Wines of South Africa, Wines of Argentina e Vinhos de Portugal. A cerimónia de abertura e a primeira formação tiveram lugar ontem. No discurso que abriu o evento, a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, referiu que o Governo incentiva os operadores turísticos e de restauração a reforçarem a formação, a elevarem o nível profissional e a qualidade dos serviços para oferecerem uma boa experiência turística. A série de “Masterclasses” de Vinhos Certificadas compreende um total de cinco sessões, em que três instrutores apresentarão os conhecimentos e as características dos vinhos dos países da costa atlântica. Haverá lugar ainda para degustação de vinhos e comida para formandos aprenderem técnicas de combinação de vinhos e gastronomia. A DST realça que o programa de formação e avaliação é reconhecido pelas entidades certificadoras.
Hoje Macau Manchete SociedadeFutebol | Figo, Nuno Gomes e companhia em Macau em Maio Uma equipa de antigos futebolistas internacionais portugueses, como Luís Figo, Bola de Ouro em 2000, ou Ricardo Quaresma, campeão europeu em 2016, vai disputar um jogo amigável, a 19 de Maio, em Macau, foi ontem anunciado. Além de Figo e de Quaresma, vão jogar em Macau Pauleta, Nuno Gomes, Dimas, Maniche, Bosingwa, Tiago, Hélder Postiga, entre outros, disse a organização do evento, em comunicado. O encontro de futebol de 5×5 com a equipa chinesa GBA Flying Dragon decorre no âmbito das comemorações do 25.º aniversário da transferência de administração do território de Portugal para a China, a assinalar a 20 de Dezembro deste ano, e também dos 45 anos do restabelecimento das relações diplomáticas sino-portuguesas. A GBA Flying Dragon é uma equipa constituída por jogadores de futebol da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Hong Kong All Stars Sports Association, incluindo Natalis Chan, Eddie Ng, Frankie Lam, Eddie Cheung, Danny Chan, Chan Chi Hong, Leslie George Santos, Wong Chin Hung, Chan Tat Sun, Geofredo Cheung, Wu Qunli, Hu Zhijun e Lu Lin, acrescentou. O Amigável de Futebol de Cinco SJM: Ícones de Portugal vs. GBA Flying Dragon é organizado pela Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e Instituto do Desporto, contando com o apoio técnico da Associação de Futebol de Macau.
João Luz SociedadeSaúde | Governo aposta na formação em medicina geriátrica Com o intuito de responder ao envelhecimento da população, o Governo solicitou a médicos e instituições de saúde o reforço da formação em medicina geriátrica. Além disso, os Serviços de Saúde realçam a construção do Edifício de Reabilitação do Hospital das Ilhas que terá 300 camas Com o “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos 2016-2026” a aproximar-se do termo, os Serviços de Saúde garantem que estão a redobrar os esforços para corresponder ao envelhecimento da população. Pelo menos é o que argumenta o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, em resposta a uma interpelação escrita de Ho Ion Sang. O Governo salienta que a “Academia Médica de Macau elaborou um programa de formação especializada em medicina geriátrica, com o objectivo de preparar recursos humanos para o futuro”. Tendo em conta que o número de idosos que recorreram às instituições médicas públicas representou 40 por cento do total dos atendimentos, os Serviços de Saúde “solicitaram aos médicos dos diversos serviços e unidades de acção médica para dominarem os conhecimentos básicos de medicina geriátrica e reforçarem, gradualmente, a respectiva formação profissional”. No plano das instalações, Alvis Lo recorda a entrada em funcionamento dos novos Centros de Saúde da Praia do Manduco e de Seac Pai Van, assim como o Edifício de Especialidade de Saúde Pública e o Hospital de Reabilitação de Ká-Hó, actualmente com um total de 168 camas. Além disso, “o Edifício do Hospital de Reabilitação do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que se encontra em construção, terá 300 camas, podendo no futuro satisfazer ainda mais a procura dos serviços de reabilitação por parte dos residentes”, recorda Alvis Lo. Prevenir e cuidar Outro plano de acção do Governo, passa pela promoção de comportamentos saudáveis através de actividades comunitárias de sensibilização e educação, palestras sobre saúde, para incentivar os residentes a cultivar, desde pequenos, um estilo de vida saudável. As autoridades apontam como objectivos inspirar a população a ter uma vida saudável para reduzir o risco de ocorrência de doenças crónicas e “promover a saúde e a longevidade da população”. Nesse âmbito, no ano passado foram realizadas mais de 4.100 palestras destinadas aos idosos nos centros de saúde e nos bairros comunitários, contando com a participação de cerca de 80 mil pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Receitas com imposto duplicaram face ao ano passado Até Março, os apoios sociais subiram quase 50 por cento para 9,08 mil milhões de patacas, de acordo com os dados mais recentes da Direcção de Serviços de Finanças O montante arrecadado com o imposto do jogo entre Janeiro e Março mais do que duplicou, face ao ano passado, atingindo os 21,92 mil milhões de patacas. Os dados foram revelados na segunda-feira pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF) e mostram que até Março o orçamento apresenta um saldo positivo de 7,78 mil milhões de patacas. Já no ano passado, as receitas com o imposto do jogo não tinham ido além dos 10,28 mil milhões de patacas. A reabertura do território ao mundo, depois de quase três anos de isolamento, aconteceu em Janeiro do ano passado. O aumento das receitas para os cofres da administração não é uma surpresa, dado que entre Janeiro e Março deste ano as receitas brutas dos casinos chegaram aos 57,32 mil milhões de patacas, quando no ano passado não tinham além dos 34,64 mil milhões de patacas. Praticamente todas as receitas correntes da administração registaram subidas. Também o dinheiro arrecadado com “taxas, multas e outras penalidades pecuniárias” está em alta face ao ano anterior, com um crescimento de 7 milhões de patacas para 302 milhões de patacas. No total, as receitas correntes mais do que duplicaram com um crescimento de 13,31 mil milhões de patacas, para 26,04 mil milhões de patacas, quando no ano passado, até Março, tinham ficado nos 12,73 mil milhões de patacas. Mais apoios sociais A nível das despesas correntes, os maiores gastos foram destinados a transferências e apoios sociais, com o montante a chegar a 9,08 mil milhões de patacas, um crescimento de 47,4 por cento em comparação com o período do ano passado, em que os apoios tinham sido de 6,62 mil milhões de patacas. Contudo, no que diz respeito às despesas com o “regime de aposentação e sobrevivência” houve uma redução para 48 milhões de patacas, face aos 69 milhões do ano passado. Os segundos maiores gastos visaram as despesas com o pessoal que atingiram 3,58 mil milhões de patacas, um crescimento ligeiro face aos 3,43 mil milhões do ano passado. A nível das despesas com o funcionamento registou-se uma redução dos gastos de 528,44 milhões de patacas para 498,93 milhões de patacas. Também as despesas com a prestação de serviços de utilidade pública tiveram uma redução, de aproximadamente 22 milhões de patacas, sendo o montante gasto 100,60 milhões de patacas. As despesas correntes da administração apresentam assim um aumento de quase 3 mil milhões de patacas para 13,26 mil milhões de patacas, quando no ano passado, até Março, não tinham ido além de 10,70 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaConcertos | Secretária deseja novo espaço na Taipa A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse esperar que a nova localização para concertos e espectáculos de grande dimensão, com capacidade para cerca de 50 mil pessoas, seja na Taipa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a governante assegurou que o Governo “tem algumas opções”, esperando poder “anunciar a escolha em breve”. Elsie Ao Ieong U adiantou que está a ser feito um estudo sobre os terrenos que podem ser usados para este fim. O futuro local de concertos poderá ficar “perto do Dome ou na proximidade dos resorts”. “Se o terreno estiver disponível vamos anunciar publicamente. O nosso objectivo é que possamos organizar concertos a partir do primeiro trimestre do próximo ano”, frisou. De frisar que na última ida à Assembleia Legislativa, para responder a questões dos deputados, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, falou na criação deste espaço para espectáculos. “Achamos que o Estádio de Macau não é um local propício à realização de concertos, mas será que devemos desistir? Temos de ter determinação e continuar o trabalho [de fomento da área do entretenimento e dos espectáculos]. Queremos, até ao final do ano, organizar um concerto que traga a Macau 50 mil pessoas. Mas vamos fazer esse concerto em frente à Torre de Macau? Não. Temos de fazer estudos”, disse.
João Santos Filipe PolíticaNick Lei pede medidas para facilitar uso de veículos eléctricos O deputado Nick Lei espera que com a redução dos preços no carregamento dos veículos eléctricos estes se tornem mais populares. O desejo foi deixado ontem, numa opinião publicada no jornal Ou Mun. No início do próximo mês, os preços de carregamentos a velocidade média e rápida dos veículos eléctricos vão ficar mais baratos, com a redução do preço, em alguns casos, a ser superior a 24 por cento. Para o legislador, a nova política do Governo merece ser elogiada, porque era uma aspiração de vários sectores da sociedade, e vai também contribuir para um mundo com menos emissões poluentes. Lei destacou também que nos últimos anos o Governo tem adoptado medidas de incentivo ao abate das motas antigas e subsidiado a compra de motos eléctricas, igualmente no sentido de reduzir as emissões de carbono. Postos de carregamento No entanto, o deputado ligado à comunidade de Fujian pede ao Executivo que considere fomentar mais medidas, como a simplificação do processo de instalação de postos de carregamento nos edifícios privados. Segundo Lei, actualmente o processo para instalar um posto de carregamento envolve muitos e diferentes departamentos, o que faz com que seja muito burocrático. “O trabalho de instalação dos postos não só é realizado por diferentes departamentos, como também envolve organismos muito especializados. Faz com que actualmente seja muito difícil para os residentes solicitarem a instalação de postos de carregamento nos prédios privados”, afirmou. Nick Lei defende ainda que este tipo de dificuldades leva a que o número de veículos eléctricos permaneça baixo, em comparação com outras regiões. “De acordo com os dados das autoridades, em 31 de Março deste ano, havia apenas 9 189 veículos eléctricos em Macau, o que representava 3,7 por cento dos veículos a motor registados. É uma proporção muito baixa”, vincou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComércio digital | Associações reconhecem desafios nas trocas O desconhecimento da população do Interior face aos produtos dos países de língua portuguesa é um dos principais obstáculos às trocas comerciais, de acordo com várias associações locais Apesar da vontade manifestada de aprofundar as trocas comerciais com os países de língua portuguesa, as associações locais admitem que persistem vários desafios ao nível do comércio digital. Ouvido pelo jornal Ou Mun, o presidente da Associação de Integração Digital de Macau, Wong Sio Ngai, apontou que nos últimos anos Macau tem feito muitos esforços para desenvolver o comércio digital e as plataformas de transmissão em directo, de forma a vender os produtos dos países lusófonos no Interior. No entanto, o responsável apontou que persistem muitas limitações, que dificultam a entrada dos produtos no Interior. Um dos aspectos mencionado por Wong, passa pelo facto de o mercado do Interior não conhecer os produtos dos países de língua portuguesa. Além disso, o empresário explicou que também é frequente que as empresas desses países não conheçam as políticas aduaneiras e logísticas do Interior, o que cria dificuldades acrescidas à entrada dos bens. Wong Sio Ngai apontou também que a digitalização nos países da língua portuguesa ainda é limitada e que faltam quadros qualificados que dominem o chinês e o português o que cria limites à promoção mais eficaz dos produtos vendidos. Por outro lado, Wong Sio Ngai defendeu que Macau, como uma plataforma entre a China e os países da língua portuguesa, deve desempenhar um papel mais activo para impulsionar o comércio entre os diferentes países. Neste sentido, o dirigente da associação indicou que ao organizar a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (PLPEX) e a Feira Internacional de Macau (MIF), Macau pode continuar a promover os produtos e facilitar a entrada no Interior. Maior promoção Também o presidente da Macau Live, José Chan Rodrigues, reconheceu que actualmente é difícil criar um mercado no Interior para os produtos lusófonos, mesmo com recurso à publicidade nas plataformas de vídeo online. Segundo Chan Rodrigues, actualmente existem produtos vendidos no Interior, como vinhos, cafés, sabonetes, mas a entrada deve-se principalmente às cadeias de distribuição estabelecidas. O empresário reconheceu que há alguns produtos vendidos online, mas a proporção é muito reduzida. O presidente da associação indicou igualmente que o principal desafio passa pelo desconhecimento da população do Interior face aos produtos dos países de língua portuguesa. Para aumentar o conhecimento sobre estes os produtos, Chan Rodrigues sugere que os vendedores apostem mais nas plataformas online, com vídeos curtos, à imagem do que acontece com a plataforma Tiktok ou com vídeos directos de venda. Segundo José Chan Rodrigues, a venda através de directos na Internet pode aumentar a visibilidade de produtos, e fazer com que os consumidores tenham uma melhor imagem destes.
Hoje Macau Grande Plano MancheteFórum Macau | Os benefícios para Macau e as queixas dos empresários Terminou ontem a sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau e o balanço é positivo, tanto da parte do Governo como de políticos locais. Empresários lusófonos queixam-se dos entraves para entrar no mercado chinês devido à política de vistos ou dificuldades na obtenção do BIR. Brasil promete nomear primeiro delegado para o Fórum Há oito anos que os representantes do Fórum Macau não se reuniam para uma conferência ministerial, à excepção de um encontro online realizado em 2022 que resultou numa declaração ministerial. Este longo silêncio, pautado, em grande parte, pela pandemia, foi colmatado este fim-de-semana com a realização da sexta Conferência Ministerial, que decorreu até esta segunda-feira, sendo que ontem o evento diplomático encerrou com uma sessão exclusivamente destinado a empresários dos nove países de língua portuguesa que, juntamente com a China e a RAEM, integram o Fórum Macau, criado em 2003. Este evento teve como temas principais a “transformação digital” e o “desenvolvimento verde”. À margem deste evento, alguns empresários aproveitaram para falar das dificuldades que ainda persistem no acesso ao mercado chinês, nomeadamente quanto à obtenção de vistos para a China ou obtenção de residência em Macau. Rui Rodrigues consegue enumerar várias barreiras ao negócio dos moçambicanos na China. Dificuldade na obtenção de vistos, elevado custo das ligações aéreas e limitações ao nível da produção são algumas. “Nesta fase, queremos apenas ver resolvido, para já, o problema dos vistos, ou seja, pelo menos para ter acesso e resolver a questão das viagens”, disse em Macau aos jornalistas o representante da consultora Zhuhai Hengqin África Oriental. Resolver a questão dos vistos é “um grande ponto de partida”, já que os empresários moçambicanos reconhecem “muita dificuldade no acesso à documentação e muita burocracia” para poder visitar a China. A obtenção de residência em Macau pode ser um próximo passo: “A seguir, logicamente, iremos tentar falar sobre o problema da residência, porque os investidores também querem resolver de uma forma estável para que possam seguir com os seus investimentos”, referiu. Medidas mais específicas para a fixação de residência são também uma aspiração do tecido empresarial português, de acordo com um representante da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). “O que recebemos de ‘feedback’ dos nossos empresários é que de facto, porque gostariam e procuram que exista um regime que seja mais específico, que seja, do ponto de vista administrativo, mais expedito. E é legítimo que assim seja para todos esses processos administrativos e de obtenção de residência”, afirmou Luís Rebelo de Sousa. O vogal executivo do Conselho de Administração da AICEP notou que “essa maior diligência” pode contribuir “obviamente para que Macau seja uma região mais competitiva para atracção de investimento português”. A menos que seja criado um regime de excepção, neste momento, o acesso ao cartão de residente de Macau (BIR) “é só para pessoas que reúnam critérios de talentos”, como estipulado pelo regime de captação de quadros qualificados, aprovado no ano passado, disse à Lusa o deputado José Pereira Coutinho. “Da forma como está feita [a lei], neste momento, não vejo janela que possa de facto reunir essas condições, mas se o empresário, em termos profissionais, reunir as condições que estão estabelecidas ao abrigo da nova lei, é possível. Mas somente como empresário, simples empresário, não vejo que haja seguimento”, completou. “Penso que deve ser do interesse de Portugal tentar arranjar aqui uma estratégia, porque Macau é importante para as nossas relações”, reagiu um membro da Associação de Jovens Empresários Portugal-China, também presente no encontro. Pedro Ferreirinha acredita que Macau ainda é uma oportunidade: “Depois é uma questão de custos. Do que tenho falado com os jovens empresários é uma questão de ponderar (…) custos. Às vezes compensa mais investir directamente na China do que passar por Macau. E agora tem havido outras dificuldades, que é a na obtenção dos BIR, que também vem aqui complicar”. Balanço positivo Tendo discursado neste fórum destinado a empresários, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, fez um balanço positivo da sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau. “Com os esforços de todos os sectores da comunidade, foi implementada de forma eficaz uma série de medidas de apoio do Governo Central à construção da plataforma sino-lusófona de Macau”. O governante considerou também que as funções do território como plataforma de comércio e serviços “tem vindo a expandir-se, sendo vocacionadas principalmente para a cooperação económica e comercial”. Lei Wai Nong entende ainda que esta plataforma, que visa o “desenvolvimento de sinergias em várias áreas continua a aprofundar-se” tendo uma “substantiva conotação”, considerando que a estratégia de diversificação económica apontada pelo Executivo “proporcionará maiores oportunidades de desenvolvimento para as empresas chinesas e lusófonas”. Recorde-se que um dos seis pontos do novo plano de acção do Fórum Macau, que define as linhas de actuação da entidade até 2027, dedica-se inteiramente às oportunidades oriundas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Desta forma, o secretário para a Economia e Finanças lembrou ontem que desde o início deste ano que se tem acelerado a construção deste projecto de integração e cooperação regional, tendo destacado a “entrada em vigor de uma série de políticas preferenciais de tributação”. Lei Wai Nong lembrou também o “lançamento oficial dos métodos de gestão de actividades da conta de comércio livre multifuncional” nesta zona no passado dia 3 de Abril, bem como “o progresso do ordenamento e construção do Parque Industrial de Manufacturas de Topo de Gama na Zona Industrial de Marcas de Macau”. Existem, assim, “condições mais favoráveis para a construção do Centro de Comércio Internacional entre a China e os Países de Língua Portuguesa na Zona de Cooperação Aprofundada”, projecto que está bastante ligado aos objectivos do Fórum Macau para os próximos anos. Vistos e mais vistos Neste contexto, a possível entrada de Portugal na lista de países isentos de visto para entrar na China voltou a ser abordada à margem das sessões do Fórum Macau, desta vez por Bernardo Mendia, secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. Este assumiu, em declarações à TDM Rádio Macau, ter informações de que Portugal irá incluir o próximo grupo de países isentos de visto definido pelas autoridades chinesas, considerando que este é um “passo importante” para a maior flexibilização de empresários e para a “consolidação dos interesses económicos de Portugal no gigante mercado” chinês. Recorde-se que o ministro português da Economia, Pedro Reis, referiu esta segunda-feira ter “sinalizado essa matéria” no âmbito da realização da Conferência Ministerial. Políticos elogiosos Quem destacou a importante posição assumida por Macau nesta sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau foram os representantes do território à Assembleia Popular Nacional (APN). Segundo o jornal Ou Mun, Chui Sai Peng, engenheiro civil e também deputado à Assembleia Legislativa local, defendeu que este evento significou um encontro amigável entre as várias partes que o compõem, proporcionando ganhos mútuos aos países membros, além de impulsionar o intercâmbio entre a China e os países de língua portuguesa. Chui Sai Peng adiantou que todos os sectores sociais e económicos de Macau devem apostar ainda mais nas conexões que se podem fazer tendo em conta o papel de plataforma atribuído ao território e os contactos que daí podem surgir. Por sua vez, o empresário Kevin Ho apontou uma maior influência da cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa e o pragmatismo com que está a funcionar o conceito de “uma base” comercial atribuído pelas autoridades à RAEM. O empresário, que é accionista do grupo português Global Media, através da KNJ Investment, e sobrinho de Edmund Ho, primeiro Chefe do Executivo da RAEM, adiantou que hoje a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa tem uma maior influência e atinge mais áreas. Lau Pun Lap, economista e presidente da Associação Económica de Macau, defendeu ainda que as propostas saídas do plano de acção estão em consonância com as orientações em prol de um desenvolvimento diversificado da economia do território. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o responsável apontou que as novas linhas de acção do Fórum Macau vão contribuir ainda mais para reforçar o papel de plataforma do território e expandir a área dos serviços comerciais e de negócios. Já Lee Chong Cheng, antigo deputado local ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, e actual membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, disse que tanto as autoridades como a própria sociedade devem reflectir mais sobre a plataforma sino-lusófona e apresentar mais ideias e projectos a fim de reforçar o posicionamento que o Estado chinês atribui a Macau e para que o território possa ter maiores ligações comerciais com os países de língua portuguesa. Com um número mais reduzido de ministros, mas não de empresários, o Fórum encerrou ontem com algumas sugestões e promessas. Uma delas foi feita por Y Ping Chow, empresário radicado em Portugal há vários anos e presidente da Câmara de Comércio de Pequenas e Médias Empresas Portugal-China, bem como da Liga dos Chineses em Portugal. Segundo a TDM Rádio Macau, o responsável defendeu que a emissão de dívida pode ajudar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas locais. Promessas brasileiras Outra das novidades saídas do Fórum prende-se com a vontade do Brasil de querer utilizar mais a entidade a fim de fortalecer relações com a China. O secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte brasileiro, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, lembrou que a China é o parceiro comercial mais importante do país sul-americano, uma relação cuja importância é “muito clara” para o Governo do Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. “Os números da economia brasileira têm ali a relação com a China como um grande instrumento da retomada do crescimento económico do país que foi muito garroteado nos últimos anos”, sublinhou. Sobre o plano de acção do Fórum de Macau para 2024-27, o responsável disse estar convicto “que é um bom plano” que vai orientar as relações comerciais” entre os países do organismo. Barbosa de Alencar avançou não existir qualquer decisão sobre um delegado permanente do Brasil no Fórum de Macau, cargo que actualmente não está preenchido, mas indicou ser “um instrumento a considerar para fortalecer a relação” com o organismo.
