Seul | Vítimas de trabalho forçado no Japão rejeitam plano de compensações

Vítimas sul-coreanas de trabalhos forçados em tempo de guerra por empresas do Japão rejeitaram ontem a proposta do Governo da Coreia do Sul para pagar indemnizações sem o envolvimento directo das companhias japonesas.

“Não aceitarei o dinheiro mesmo que morra à fome”, disse Yang Geum-deok, 94 anos, durante uma conferência de imprensa realizada no âmbito de um protesto na Assembleia Nacional, em Seul, citada pelo jornal The Korea Times.
Yang reagia à proposta do Governo, divulgada na segunda-feira, de compensar as vítimas através de uma fundação pública financiada por empresas coreanas, em vez das empresas japonesas responsáveis pelos trabalhos forçados.

O Japão ocupou a península coreana entre 1910 e 1945, e sujeitou muitos coreanos a trabalhos forçados em empresas como a Mitsubishi ou a Nippon Steel durante a Guerra do Pacífico (1941-1945), a extensão asiática da Segunda Guerra Mundial.

Seul diz que cerca de 780 mil coreanos foram sujeitos a trabalhos forçados durante os 35 anos de ocupação japonesa, não incluindo mulheres que foram forçadas à escravidão sexual, segundo a agência francesa AFP. Tóquio considera que a questão das compensações foi resolvida pelo tratado de 1965, que normalizou as relações entre o Japão e a Coreia do Sul.

Nos termos do tratado, Tóquio transferiu para Seul 800 milhões de dólares em diferentes pacotes de ajuda económica e empréstimos, a título de compensações pela ocupação ilegal da península.

Apesar de Tóquio considerar que o tratado abrange as compensações individuais, o Supremo Tribunal sul-coreano ordenou, em 2018, que as empresas japonesas indemnizassem directamente as vítimas. O plano de Seul não implica um pedido de desculpas do Japão, como exigem as vítimas, e sugere contribuições voluntárias das empresas japonesas envolvidas nos trabalhos forçados para o fundo de compensação.

8 Mar 2023

Pyongyang | Irmã de Kim Jong-un avisa Washington e Seul para resposta esmagadora

A irmã do líder da Coreia do Norte avisou ontem que o país está pronto para tomar “medidas rápidas e esmagadoras” contra os Estados Unidos e a Coreia do Sul. A reacção de Kim Yo-jong surgiu depois de um avião norte-americano com capacidade nuclear ter sobrevoado na segunda-feira a península da Coreia, no âmbito de um exercício conjunto com aeronaves de guerra sul-coreanos.

Kim Yo-jong não descreveu quais as acções planeadas, mas a Coreia do Norte tem vindo a testar frequentemente mísseis em resposta aos exercícios militares de Washington e Seul, os quais interpreta como um ensaio para preparar uma invasão.

“Estamos atentos aos movimentos militares das forças dos EUA e dos militares fantoches sul-coreanos e estamos sempre em alerta para tomar medidas apropriadas, rápidas e esmagadoras em qualquer altura, de acordo com a nossa análise”, disse Kim Yo-jong, num comunicado citado pelos meios de comunicação estatais.

“Os movimentos militares e todo o tipo de retórica por parte dos EUA e da Coreia do Sul, que são tão frenéticos a ponto de não serem ignorados, proporcionam sem dúvida [à Coreia do Norte] condições para ser forçada a fazer algo para os enfrentar”, acrescentou.

A Coreia do Sul disse que estes exercícios demonstraram a capacidade dos aliados para dar uma resposta decisiva a potenciais agressões norte-coreanas. Num outro comunicado, também divulgado ontem, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Norte classificou a acção com o bombardeiro B-52 dos EUA uma provocação imprudente que empurra a situação na península “para o pântano sem fundo”. Na mesma nota, as autoridades norte-coreanas sublinharam não existirem “garantias de que não haverá um conflito físico violento” se as provocações militares dos EUA e da Coreia do Sul continuarem.

8 Mar 2023

Diplomacia | Xi Jinping condena “contenção e repressão” do Ocidente à China

O Presidente chinês, Xi Jinping, condenou ontem o que classificou como “contenção e repressão” exercidas pelo Ocidente contra o país, de acordo com declarações citadas pela imprensa oficial. As relações da China com os Estados Unidos e vários países europeus deterioraram-se, nos últimos anos, face a questões de direitos humanos, comércio, tecnologia, acusações de espionagem ou diferendos sobre o estatuto de Hong Kong e Taiwan.

Isto resultou na imposição de sanções contra entidades e líderes chineses, suscitando uma retaliação por parte de Pequim. “O ambiente de desenvolvimento externo da China passou por transformações rápidas e factores incertos e imprevisíveis que aumentaram muito”, disse Xi Jinping, citado pela agência de notícias oficial Xinhua.

“Os países ocidentais, liderados pelos Estados Unidos, implementaram uma política de contenção, cerco e repressão contra a China”, descreveu. “Isto gerou desafios sem precedentes para o desenvolvimento do nosso país”, admitiu.

As observações do líder, de 69 anos, que está prestes a obter um terceiro mandato presidencial inédito, foram feitas durante um encontro com membros de um comité consultivo, à margem da sessão anual da Assembleia Popular Nacional, o órgão máximo legislativo da China.

Xi Jinping disse que os últimos cinco anos foram marcados por um novo conjunto de obstáculos, que ameaçam abrandar a ascensão económica do país asiático. As relações entre a China e os EUA atingiram um período particularmente tenso no mês passado, depois de um alegado balão de espionagem chinês ter sido abatido pelos militares norte-americanos.

O caso forçou o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, a adiar uma visita à China. Em nome de uma suposta ameaça à segurança, os Estados Unidos multiplicaram nos últimos meses as sanções contra fabricantes de ‘chips’ semicondutores chineses, agora impedidos de adquirir tecnologia norte-americana e de países aliados, incluindo Japão e Holanda. Os semicondutores são essenciais no fabrico de alta tecnologia.

8 Mar 2023

Sri Lanka diz que Pequim aceitou renegociar empréstimos

A China aceitou renegociar os empréstimos concedidos ao Sri Lanka, anunciou ontem o Presidente da ilha, decisão que remove o obstáculo final a um pacote de resgate do Fundo Monetário Internacional (FMI). O Banco de Exportações e Importações chinês (China Exim) escreveu ao FMI, na segunda-feira, para informar o fundo que Pequim pretendia “reestruturar” os empréstimos ao Sri Lanka, disse o Presidente cingalês, Ranil Wickremesinghe.

Perante o parlamento, em Colombo, Wickremesinghe disse esperar que a primeira parcela do resgate do FMI, no valor total de 2,9 mil milhões de dólares, chegue ainda este mês. “Assim que a carta do China Exim foi enviada ao FMI, assinei a carta de intenções do Sri Lanka para seguir o programa do FMI”, disse o Presidente.

A ilha do sul da Ásia, com 22 milhões de habitantes, deixou de cumprir os pagamentos de uma dívida externa de 46 mil milhões de dólares em Abril de 2022. Pouco mais de 14 mil milhões de dólares do total da dívida externa constituem dívidas bilaterais a governos estrangeiros, dos quais 52 por cento à China.

Para obter o resgate do FMI e restaurar as finanças públicas do Sri Lanka, o Governo de Wickremesinghe impôs aumentos de impostos, acabou com subsídios à gasolina e à electricidade e pretende vender empresas estatais deficitárias.

O Sri Lanka vive uma crise económica sem precedentes que causou meses de escassez de alimentos e combustível.
A crise originou protestos violentos, que culminaram em Julho com a invasão por parte de milhares de manifestantes da residência do então Presidente, forçando Gotabaya Rajapaksa a exilar-se.

Wickremesinghe assumiu interinamente a presidência e acabou por ser eleito pelo parlamento como nono Presidente do Sri Lanka em 20 de Julho, tendo tomado posse no dia seguinte. Desde então, o Governo prendeu vários líderes das manifestações.

8 Mar 2023

Comércio externo chinês volta a contrair nos dois primeiros meses do ano

O ambiente económico exterior e a constante subida das taxas de juro complicam o desenvolvimento económico do país, que, no entanto, apresentou melhores resultados face ao mesmo período do ano transacto

 

O comércio externo chinês voltou a contrair em Janeiro e Fevereiro, afectado pela queda na procura global, suscitada pela subida das taxas de juro nos Estados Unidos e Europa, que visa travar a inflação galopante. As exportações chinesas caíram 6,8 por cento, em termos homólogos, para 506,3 mil milhões de dólares, segundo dados das alfândegas chinesas publicados ontem. Trata-se, ainda assim, de uma melhoria, face à queda de 10,1 por cento, registada em Dezembro.

As importações caíram 10,2 por cento, para 389,4 mil milhões de dólares, aprofundando a contracção de 7,3 por cento, registada no mês passado.

O excedente comercial da China nas trocas com o resto do mundo subiu 0,8 por cento, em termos homólogos, nos dois primeiros meses do ano, para 116,9 mil milhões de dólares.

A queda na procura global por bens chineses enfraqueceu, à medida que a Reserva Federal dos Estados Unidos e o Banco Central Europeu aumentaram, consecutivamente, as taxas de juro, visando travar a inflação galopante. Isto torna o crédito mais caro e enfraquece o consumo. “Não esperamos que as exportações recuperem”, afirmou Iris Pang, analista do banco holandês ING, num relatório.

Novas metas

A queda nas exportações complica os objectivos de Pequim de reanimar o crescimento económico, que caiu no ano passado para 3 por cento, o segundo ritmo mais lento desde a década de 1970. Pequim estabeleceu para este ano uma meta de crescimento de “cerca de 5 por cento”. O Partido Comunista Chinês está a tentar estimular o consumo interno para reduzir a dependência das exportações e investimento em grandes obras públicas.

Um aumento da procura chinesa seria um impulso para os fornecedores globais, numa altura em que as vendas nos EUA, Europa e Japão estão em queda. Nos últimos anos, por exemplo, a China absorveu quase um terço das exportações brasileiras.

As vendas a retalho e outros dados económicos começaram a melhorar, depois de as autoridades terem desmantelado, em Dezembro passado, a estratégia de ‘zero casos’ de covid-19, que deprimiu a actividade económica.

A economia também está sob pressão devido a uma campanha para reduzir os níveis de alavancagem no sector imobiliário, um importante motor de crescimento da economia chinesa. A China relata os dados comerciais referentes a Janeiro e Fevereiro juntos para filtrar o efeito do feriado do Ano Novo Lunar, que calha em datas diferentes nos dois primeiros meses do ano.

As exportações para os Estados Unidos caíram 21,8 por cento, em relação ao ano anterior, para 71,6 mil milhões de dólares. As importações de produtos norte-americanos caíram 5por cento, para 30,3 mil milhões de dólares. O excedente comercial politicamente sensível com os Estados Unidos diminuiu 30,9 por cento, para 41,3 mil milhões de dólares.

As importações da Rússia, principalmente petróleo e gás, aumentaram 31,3por cento, em relação ao ano anterior, para 18,6 mil milhões de dólares. As exportações para a Rússia aumentaram 19,8 por cento para 15 mil milhões de dólares.

8 Mar 2023

O lugar onde Li Gongnian viu a chegada do Inverno

Wang Wei (701-761) concebeu uma situação descrita em dois versos cujo poder de sugestão perduraria como um desafio que se desdobrava na imaginação dos leitores, que podem ser traduzidos como:

Caminho até onde as águas terminam,
E sento-me a observar as nuvens surgindo.

Song Lizong (1205-1264), o imperador poeta dos Song do Sul, interpretaria esses versos, com os traços fluentes da sua caligrafia em cursivo (xingshu) de caracteres angulares bem espaçados, como solicitação de uma pintura que Ma Lin (1180-1256) executaria na página em frente de um álbum que se encontra no Museu de Arte de Cleveland (tinta sobre seda, 25,1 x 25,3 cm) com o título; Erudito reclinado a observar as nuvens surgindo.

A sugestiva suavidade e economia da reelaboração mental de cenários realmente vistos, além de característica do pintor, estão presentes noutras pinturas da mesma época, em particular em figurações que dialogavam com visões utópicas que se integravam no debate sobre a natureza do poema Fonte dos pessegueiros (Taoyuan) de Tao Yuanming (365-427). Se alguns privilegiaram representações fantásticas de aspecto invulgar, outros preferiam a serenidade despojada de lugares desertos.

Foi o caso de um pintor activo no início do século XII, de quem hoje só se conhece uma pintura; Paisagem de Inverno ao entardecer (c. 1120, rolo vertical, tinta e cor sobre seda,129,6 x 48,3 cm no Museu de Arte da Universidade de Princeton) chamado Li Gongnian. No tratado Xuanhe Huapu do tempo do imperador Huizong (r. 1100-1126) as suas pinturas são descritas como «semelhantes a formas de objectos que aparecem e desaparecem num vasto vazio, pairando entre a existência e o nada.» Entre altas montanhas, as minúsculas figuras de um pescador com o seu barco e um literato sentado com um criado junto dele serão meras alusões porque quem está realmente mergulhado naquela visão é o observador da pintura.

Li Gongnian consegue nessa pintura alcançar a sensação de imponderável leveza semelhante à que, como se diz no clássico Zhuangzi, Liezi experimentou ao viajar no vento e que no texto atribuído a Lie Yukou (c. séc V a. C.) diz:

Vadiei no vento Leste ou Oeste como uma folha de árvore ou uma casca seca sem nunca saber se era o vento que me levava ou era eu que arrastava o vento.

É possível que essa nova percepção dos pintores dos Song do Sul tenha sido influenciada pelo abandono forçado da antiga capital Kaifeng e o estabelecimento da dinastia em Hangzhou, onde o céu espelhado no Lago do Oeste rodeia o atento observador por todos os lados. Mas nem todos estavam atentos. No Xuanhe Huapu vem um aviso aos pintores eremitas e eruditos «perigosamente apaixonados por nascentes e pedras, com uma incurável fraqueza por névoas e nuvens.» As suas pinturas «não se conseguiriam vender na rua; não correspondem ao gosto da gente comum.”

8 Mar 2023

O Traço Único do Pincel – Shitao

Tradução de Paulo Maia e Carmo

Na mais alta Antiguidade não existiam regras; a Suprema Simplicidade ainda não se divisava.
Assim que se divisa a Suprema Simplicidade, a regra estabelece-se. Em que se fundamenta a regra? A regra fundamenta-se no Traço Único do Pincel.
O Traço Único do Pincel é a origem de todas as coisas, a raiz de todos os fenómenos; a sua função é manifesta para o espírito, e escondida no homem mas o vulgo ignora-o.
É por si própria que se deve estabelecer a regra do Traço Único do Pincel.
O fundamento da regra do Traço Único do Pincel reside na ausência de regras que engendra a Regra; e a Regra que assim se obtém abraça a multiplicidade das regras.
A pintura emana do intelecto; quer se trate da beleza dos montes, rios, personagens e coisas, ou se trate da essência e do carácter dos pássaros, dos bichos, das ervas e das árvores, ou se trate das medidas e proporções dos viveiros, dos pavilhões, dos edifícios e das esplanadas, não se poderá penetrar as razões nem esgotar os aspectos variados, se no fim de contas não se possuir essa medida imensa do Traço Único do Pincel.
Por mais longe que vás, por mais alto que subas, precisas de começar por um simples passo. Também o Traço Único do Pincel abraça tudo até ao longe mais inacessível e entre dez mil milhões de acções do pincel, não existe uma em que o começo e o acabamento não residam finalmente neste Traço Único do Pincel cujo controle não pertence senão ao homem.
Por meio do Traço Único do Pincel o homem pode restituir em miniatura uma entidade maior sem que nada se perca; a partir do momento em que o espírito se forma uma visão clara, o pincel irá até à raiz das coisas.
Se se pinta com um pulso livre, as falhas de pintura seguir-se-ão; e estas falhas, por sua vez, farão com que o pulso perca todo o seu à vontade. As voltas do pincel devem ser arrebatadas por um movimento, e a untuosidade deve nascer dos movimentos circulares ao mesmo tempo reservando uma margem para o espaço. Os finais do pincel devem ser trincheiras e os ataques incisivos. É preciso ser igualmente hábil nas formas circulares ou angulares, direitas ou curvas, ascendentes e descendentes; o pincel vai à esquerda, à direita, em relevo, em vazio, brusco e decidido, interrompe-se abruptamente, alonga-se, oblíquo, tal como a água, ele desce até às profundezas tão depressa como se levanta em altura tal uma chama e tudo isso com naturalidade e sem forçar o mínimo do mundo.
Que o espírito esteja presente em todo o lado e a regra enformará tudo; que a razão penetre em todo o lado e os aspectos mais variados poderão ser expressos. Abandonando-se à vontade da mão, com um gesto, agarra-se a aparência formal tão bem como o ímpeto interior dos montes e dos rios, de personagens e objectos inanimados, de pássaros e de bichos, das ervas e das árvores, de viveiros e de pavilhões de construções e de esplanadas, pintar-se á a partir da natureza onde se sondará a significação, exprimir-se-á o carácter e reproduzir-se-á a atmosfera, revelar-se-á na sua totalidade ou sugerir-se-á elipticamente.
Mesmo quando o homem não compreender a execução, tal pintura responderá às exigências do espírito.
Porque a Suprema Simplicidade se dissolveu também a Regra do Traço Único do Pincel se estabeleceu. Descobre-se a infinidade das criaturas uma vez estabelecida esta Regra do Traço Único do Pincel. É por isso que já foi dito: “ A minha via é a da Unidade que abraça o Universal”.

8 Mar 2023

Um poema de Li Bai

Tradução de António Izidro

把酒問月
青天有月來幾時
我今停杯一問之
人攀明月不可得
月行卻與人相隨
皎如飛鏡臨丹闕
綠煙滅盡清輝發
但見宵從海上來
寧知曉向雲間沒
白兔搗藥秋復春
嫦娥孤棲與誰鄰
今人不見古時月
今月曾經照古人
古人今人若流水
共看明月皆如此
唯願當歌對酒時
月光長照金樽裏

 

Bebo e pergunto à Lua
Poiso a taça e páro de beber para perguntar:
quando surgirás, ó Lua, ali no céu azul?
Sei que não te alcanço, trepando pelo luar,
a ti, que a todos guardas, seja a norte ou a sul.

Límpido espelho, sobre rubros palácios brilhas,
resplandecente, esvais o verde véu da neblina;
de um escuro mar, na noite ergues-te menina
p’ra na aurora te ocultares na névoa que polvilhas.

Primaveras e outonos, ano após ano, sem cessar,
no elixir dos imortais, está o Coelho a laborar,1
mas quem poderá a solidão de Chang E aliviar?2

Gente de hoje que a Lua de ontem não viram,
essa mesma Lua que os de ontem vislumbraram,
gerações escorrem como as águas de um rio
e, contudo, um dia houve em que todos te fitaram.

Só espero, enquanto bebo – e à Lua eu devoto o meu cantar –,
que na taça do meu vinho, branca Lua, nunca deixes de brilhar.

Notas
1. Coelho O animal inseparável da festividade de Outono. Na mitologia chinesa simboliza a Lua; os dois elementos presentes na milenar tradição das lanternas de papel, em forma de coelho, com que as crianças se divertem, e no bolo característico que se come na noite de Quinze de Lua. Segundo a mitologia, na Lua, o coelho esmaga com um pilão ervas medicinais para elaborar o elixir da imortalidade.
2. Chang-E Deusa que voou da Terra para a Lua, depois de se ter apropriado da pílula da imortalidade de um imperador.

8 Mar 2023

SJM | Perdas de 7,8 mil milhões de dólares de Hong Kong

A concessionária do jogo SJM Holdings anunciou ter perdido cerca de 7,8 mil milhões de dólares de Hong Kong no ano passado, tendo os prejuízos aumentado 88,2 por cento. A Sociedade de Jogos de Macau Holdings Ltd., sublinhou que este valor inclui uma perda contabilística de 1,2 mil milhões de dólares de Hong Kong devido à renovação do hotel-casino Jai Alai, de acordo com um comunicado, enviado na segunda-feira, à bolsa de valores de Hong Kong.

No ano passado, as seis operadoras de jogos em casino em Macau registaram prejuízos de 4,1 mil milhões de euros, ou mais 17,5 por cento do que no ano anterior. Desde 2020, as concessionárias – MGM, Galaxy, Venetian (Sands), Melco, Wynn e SJM – acumularam prejuízos de 12,7 mil milhões de euros devido às rigorosas medidas de prevenção e contenção da pandemia.

As operadoras de casinos no território registaram perdas de 3,5 mil milhões de euros em 2021 e de 5,09 mil milhões de euros em 2020 – um valor recorde, de acordo com cálculos feitos pela Lusa.

8 Mar 2023

Portugal | Estudantes de Macau sofrem com aumento das rendas

Well Lai, presidente da Associação dos Estudantes Luso-Macaenses, sediada em Lisboa, adianta que os estudantes da RAEM em Portugal também sofrem com o aumento das rendas, sobretudo em Lisboa. A estudante de Direito acredita que o Governo de Macau poderá aumentar o subsídio de alojamento actualmente atribuído

 

A enorme procura que se tem feito sentir no mercado do imobiliário em Portugal, mas sobretudo nas grandes cidades como Lisboa e Porto, tem gerado um grande aumento das rendas, com consequentes dificuldades de habitação para a maioria dos portugueses. Apesar de receberem um subsídio de alojamento mensal de cerca de 3.300 patacas, os estudantes da RAEM em Portugal também têm sofrido com estes aumentos.

Quem o diz é Well Lai, estudante de Direito na Universidade Católica Portuguesa e presidente da Associação dos Estudantes Luso-Macaenses (AELM).

“Recebemos um subsídio mensal de alojamento, mas este não cobre o valor total da renda. Cobre cerca de 75 por cento, sendo de quase 300 euros [3.300 patacas]. Sei que as rendas subiram bastante nos últimos tempos e há estudantes que vivem nas residências universitárias e as rendas também são muito caras. Antes recebíamos menos do subsídio, mas os membros do Governo perguntaram-nos se tínhamos dificuldades e alguns estudantes relataram o aumento das rendas, e houve um aumento mensal de 300 patacas. Se as rendas continuarem a subir é possível que venham a aumentar o subsídio”, disse ao HM.

Neste momento alugar um T2 no centro de Lisboa, por exemplo, pode chegar aos 1.500 euros [cerca de 13 mil patacas], e um estúdio não custa menos de 800 ou 900 euros [entre sete a oito mil patacas].

Criada em 2013 para estabelecer um elo de ligação entre os estudantes de Macau e os portugueses, a AELM dedica-se hoje a realizar diversas actividades de intercâmbio que visam unir mais os residentes a Portugal. Pelo meio, o contacto com entidades como a Delegação Económica e Comercial de Macau ou a Casa de Macau em Lisboa tem sido frequente.

Hoje, são cerca de 70 os membros da AELM, com 15 vogais no activo, conta Well Lai. Os maiores desafios de sair de Macau para estudar em Portugal, relata a presidente, continuam a ser a saída “da zona de conforto” e o contacto diário com a língua.

“Mesmo com alguns cursos de português em Macau, nem todos os estudantes os frequentam e há licenciaturas com uma linguagem mais técnica. A maior parte dos estudantes que estão em Portugal recebem bolsa do Governo de Macau e temos um curso de preparação, o chamado ano zero. Mas muitas vezes um ano não é suficiente, nos casos dos cursos de Direito ou Tradução.”

Mercado algo saturado

Well Lai pretende exercer advocacia quando voltar a Macau e confessa que, nessa área, há ainda vagas de trabalho, mas teme que seja mais difícil encontrar trabalho em relação aos anos pré-pandemia.

“Depois da pandemia as oportunidades de encontrar trabalho em Macau já não são tão boas como antes. Mas acho que na área do Direito ainda existem muitas pessoas interessadas em voltar para Macau. Em áreas como as línguas, os estudantes têm de tirar mais um curso de mestrado para serem mais competitivos face aos outros alunos, porque penso que é um mercado que já está um pouco saturado.”

A Grande Baía poderá dar “mais possibilidades de emprego”, mas é ainda grande o desconhecimento dos estudantes em relação ao projecto. “Penso que vai ser algo bom para tentarmos encontrar emprego. Mas no meu caso ainda considero que Macau é a minha casa. Posso trabalhar na Grande Baía, mas não pretendo viver lá”, adiantou a jovem estudante, que já está no quarto ano de Direito.

Durante a pandemia a associação foi fundamental nos contactos com as autoridades de Macau para que os estudantes regressassem temporariamente a casa. No caso de Well Lai, a estadia em Macau fez-se por um ano e meio, tendo continuado a ter aulas online. Relativamente a eventos para este ano, a AELM pretende organizar algumas conferências e mesas redondas. Na última sexta-feira, decorreu mais uma edição do evento “Bem-vind@ à Ásia”, que incluiu a “Feira de Macau” e uma conferência sobre “o exercício da profissão jurídica em Macau”.

8 Mar 2023

Estudo | Política de proibição de tabaco está a falhar

Apesar das medidas de proibição de consumo de tabaco em vários locais, e em especial nos casinos, os efeitos junto da população masculina pouco se fazem sentir. Entre a população feminina, a medida está a gerar os efeitos desejados

 

A política de proibição de fumar na maior parte dos espaços públicos e privados em Macau não está a fazer com que a população masculina fume menos. A conclusão faz parte de um estudo publicado da revista Investigação Ambiental e Saúde Pública, no mês passado, com o título: “Proibições de Fumar e Mortalidade Relacionada com Doenças do Sistema Respiratório em Macau (China)”.

Na conclusão do trabalho, é apontado que “as proibições de fumar em Macau não conseguiram de forma bem sucedida alcançar os objectivos a nível da saúde pública entre a população masculina”.

A tese é sustentada com base nos números da mortalidade. “Havia a esperança que a proibição total de fumar nos casinos de Macau ajudasse muitos dos trabalhadores a deixarem de fumar”, é indicado. “No entanto, e apesar de por fim a proibição de fumar ter sido implementada, nem a taxa de homens que fumam em Macau desceu significativamente nem a mortalidade relacionada a esta”, é acrescentado.

Os resultados são diferentes no que diz respeito à população feminina, em relação à qual os investigadores apontam que a política tem sido bem-sucedida a mais do que um nível.

Menos fumo

Para o facto de as mulheres “terem obtido benefícios substanciais a nível de saúde” com as proibições de fumar os investigadores têm duas explicações.

A primeira passa pelo facto de a população feminina ter deixado de fumar com a proibição. “As mulheres podem ter beneficiado de terem deixado de fumar, devido às políticas públicas de incentivo e apoio, o que é provado pela existência pela redução da taxa de fumadoras, após a implementação da política de proibição total”, é indicado.

O segundo motivo, tem a ver com os benefícios do fim do fumo passivo e é apontado com base nas conclusões de outros estudos. “Depois da proibição de fumar nas comunidades locais, a população feminina tende a recolher mais benefícios extra por estar menos exposta ao fumo passivo”, é vincado. “Em particular, a redução da exposição ao fumo passivo entre os não fumadores pode levar a uma diminuição dos enfartes agudos do miocárdio”, é acrescentado.

Face a estes resultados, a equipa composta por Peng Xinxin, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia, Tao Xiaolei, da Universidade de Tecnologia de Jiangsu e Chen Yijun, da Universidade de Macau, aconselham o Governo a focar-se em medidas para reduzir o consumo de tabaco entre a população masculina.

8 Mar 2023

Habitação intermédia | Au Kam San critica ocultação de preços

O ex-deputado Au Kam San escreveu na rede social Facebook que a proposta de lei de habitação intermédia, actualmente a ser analisada na Assembleia Legislativa (AL), peca por não revelar os preços das casas, apresentando apenas os elementos de candidatura. Au Kam San afirma, assim, que o projecto da habitação intermédia está a ser feito da mesma forma que o da habitação económica, ou seja, sem a divulgação prévia dos valores das casas.

O ex-deputado lembrou que, depois de duas rondas de candidatura a casas económicas, em 2019 e 2021, a população continua a não saber o método de cálculo dos preços das habitações por parte do Governo, sendo essa a principal razão pela qual se registou uma redução do número de candidatos.

Au Kam San recordou ainda o período da Administração portuguesa, quando havia a ideia de uma habitação pública com preços acessíveis, enquanto na era RAEM a percepção que existe é de que se trata de casas que valem milhões, sobretudo desde a entrada em vigor da nova lei de habitação económica, com o custo por pé quadrado a atingir as cinco mil patacas.

8 Mar 2023

Patriotismo | Chui Sai Peng apela ao fervor nacionalista

José Chui Sai Peng, deputado de Macau na Assembleia Popular Nacional, considera que o futuro da política de Macau tem de passar por consolidar a tradição “Amar o País, Amar Macau” e por uma maior integração do Interior.

O também empresário, defendeu que Macau tem de assumir um papel mais importante para o país, através da prática do princípio “Um País, Dois Sistemas com características de Macau”.

O deputado encontra-se actualmente a participar na Assembleia Popular Nacional reunida em Pequim. Sobre estes trabalhos, considerou que se está a assistir ao início de “uma nova era e de uma nova viagem” e que todos em Macau se devem unir para promover a diversificação da economia do território e apoiar sempre o Governo, para que este objectivo seja alcançado.

8 Mar 2023

Grande Baía | Pansy Ho recusa ser originária de Macau ou Hong Kong

Nem de Hong Kong, nem Macau, em declarações à CCTV, Pansy Ho, filha de Stanley Ho, afirma ser uma cidadã da Grande Baía e recusa que a sua origem se possa resumir apenas às RAE. “Há pessoas que dizem que venho de Macau, outras que venho de Hong Kong, mas eu digo que a minha origem está na Grande Baía”, afirmou Pansy Ho.

A milionária apontou ainda as suas raízes comuns com toda a população desta zona da China. “Dentro da Grande Baía, as pessoas das nove cidades e das duas regiões administrativas especiais bebem a água da mesma fonte do rio, partilhada há mil anos a cultura de Lingnan, e também gostamos de canja com carne de porco e ovos centenários. Somos também pessoas trabalhadores e com capacidade de resistir às adversidades”, acrescentou.

8 Mar 2023

Hengqin | Leong Sun Iok preocupado com funcionários de Macau

O deputado ligado à FAOM está preocupado que os residentes a trabalhar para a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada tenham menos feriados, horas de descanso e férias do que os funcionários públicos

 

Leong Sun Iok está preocupado com o regime aplicável aos funcionários de Macau contratados directamente pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada para trabalharem em Hengiqn. O deputado teme que estes trabalhadores não possam gozar dos direitos laborais atribuídos aos funcionários públicos da RAEM e que por isso venham a ser prejudicados.

O pedido de esclarecimento sobre o futuro estatuto laboral dos trabalhadores locais contratados pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau.

Anteriormente, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, explicou que se as pessoas não foram contratadas pela Administração Pública de Macau, mas antes pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, da qual o Governo da RAEM faz parte, ficam sujeitas às leis laborais do Interior. Leong pede que este aspecto seja esclarecido.

“Segundo a apresentação feita anteriormente, os candidatos recrutados pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, incluindo os residentes locais, não são funcionários públicos. Podem as autoridades ser mais específicas sobre o regime aplicável a estes trabalhadores”, questiona. “Quais são os planos em relação à remuneração, direitos laborais e segurança no emprego?”, acrescentou.

Protecção local

Outro aspecto que Leong Sun Iok questiona, é o dos horários de trabalho e descanso dos trabalhadores locais na Ilha da Montanha. A situação em Macau permite mais feriados e horas de descanso do que no outro lado da fronteira.

“Em relação aos funcionários públicos que estiverem a exercer as suas funções na Zona de Cooperação Aprofundada foi adiantado que os seus dias de descanso vão ser definidos de acordo com os dias de descanso do Interior. Uma vez que os dias de descanso e os horários de trabalho são diferentes em Macau e no Interior, como é que as autoridades vão proteger os interesses destes funcionários públicos face a estas diferenças”, é perguntado.

Por último, Leong está também preocupado que quem decidir trabalhar e viver na Ilha da Montanha possa ser prejudicado em relação a alguns subsídios atribuídos em Macau. Actualmente, há alguns apoios sociais, como as candidaturas à habitação social, que exigem que as pessoas passem pelo menos 183 dias por ano no território para serem ajudadas.

Leong Sun Iok pede garantias do Governo sobre uma solução para que se considere que os habitantes na Ilha da Montanha ficam abrangidos por estes subsídios e que o facto de não estarem em Macau não os vai prejudicar.

8 Mar 2023

ONU denuncia sub-representação das mulheres em cargos de topo

Um relatório da ONU criticou a sub-representação das mulheres em cargos de topo na administração pública e empresas privadas, uma preocupação subscrita pelas deputadas Wong Kit Cheng e Agnes Lam.

O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU “continua preocupado com as informações de que os estereótipos de género persistem e que a representação das mulheres em cargos superiores na administração pública e nas empresas privadas continua a ser insatisfatória”

“O comité está também preocupado com a menor taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho e a concentração de mulheres em profissões tradicionalmente dominadas por mulheres, contribuindo para o fosso salarial entre homens e mulheres”, acrescenta o relatório, divulgado na segunda-feira, com as observações finais da ONU sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais na China.

À Lusa, a antiga deputada e docente universitária Agnes Lam afirmou que “há um ‘tecto de vidro’ na sociedade de Macau”. “Tecto de vidro” é uma metáfora geralmente usada para representar uma barreira invisível que impede a ascensão profissional para além de um determinado nível numa hierarquia.

“Muito poucas mulheres conseguem chegar ao topo dos sectores público e privado. Além disso, é mais comum que os subordinados discriminem frequentemente as mulheres em papéis de liderança”, reforçou Agnes Lam, directora do Centro de Estudos de Macau.

Tectos de vidro

Até à data, nunca uma mulher ocupou o cargo de chefe de Governo. Apenas uma mulher integra o Governo composto por cinco secretários e somente existem cinco mulheres entre os 33 deputados da Assembleia Legislativa. A actual deputada no parlamento local Wong Kit Cheng disse à Lusa que “a avaliação e afirmação do trabalho e das capacidades das mulheres pode facilmente levar à injustiça e fazer a sociedade sentir que o ‘tecto de vidro’ ainda existe”.

“Além disso, devido à baixa percentagem de mulheres na tomada de decisões públicas, as políticas e leis públicas são frequentemente consideradas sem a perspectiva de integração das mulheres e das famílias, o que dificulta o desenvolvimento da igualdade de género”, acrescentou aquela que é também a vice-presidente da Associação Geral de Mulheres de Macau.

De acordo com a última base de dados das autoridades, de 2021, a proporção de mulheres em cargos de topo e directores governamentais, membros de comités consultivos e responsáveis ligados à Justiça diminuiu em comparação com o ano anterior.

8 Mar 2023

ONU | Preocupações sobre direito à greve e trabalhadores não residentes

A ONU alerta para a falta de protecção laboral adequada para os trabalhadores não residentes na RAEM, assim como para a ausência de protecção para quem faz greve. O Governo contesta as críticas

 

A ONU expressou preocupações sobre a garantia dos direitos laborais e das condições de trabalho dos trabalhadores não residentes em Macau, conclusões contestadas ontem pelo Governo da RAEM. As observações finais fazem parte de um relatório do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU divulgado na segunda-feira, no qual se analisou o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais na China, que inclui Hong Kong e Macau.

“O comité está preocupado com a proporção considerável de trabalhadores na economia informal, como por exemplo os trabalhadores pouco qualificados nas indústrias de serviços associados ao jogo, e com o facto de os trabalhadores não estarem adequadamente cobertos pelas leis laborais e de protecção social”, de acordo com o relatório.

Por outro lado, a ONU valorizou “relatos de que os trabalhadores migrantes da construção civil e domésticos são vulneráveis a condições de exploração, tais como taxas de recrutamento, retenção de passaportes, e coerção baseada em dívidas, e que os trabalhadores domésticos são excluídos da protecção do salário mínimo”, bem como “com as informações de que as crianças e os migrantes são forçados a trabalhar longas horas e são vulneráveis ao sexo forçado e ao tráfico de trabalho, incluindo a restrição da sua liberdade de circulação, ameaçados de violência e sujeitos a violência”.

Críticas lógicas

O comité das Nações Unidas notou que a Lei Básica garante o direito de formar e aderir a sindicatos e à greve, mas afirmou estar “preocupado com o facto de não ter sido aprovada legislação para regulamentar este direito, e que a lei não preveja a negociação colectiva nem protecção específica contra retaliações sobre os trabalhadores que fazem greve”, assim como “com o facto de os empregadores e o governo estarem a influenciar certos sindicatos”.

Outra das observações do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU, incide no “número substancial de trabalhadores migrantes (classificados como trabalhadores não residentes), particularmente trabalhadores domésticos migrantes, estarem empregados sem contratos formais e, por conseguinte, excluídos do sistema de segurança social, e que uma série de empregadores retenha contribuições obrigatórias para o sistema de segurança social”.

A violência doméstica é também alvo de um sublinhado das Nações Unidas: “O comité está preocupado com o facto de a Lei sobre a Prevenção e Combate à Violência Doméstica não abranger casais do mesmo sexo, e com relatórios sobre a sua insuficiente implementação no contexto de uma taxa de casos relativamente elevada, com uma baixa investigação e uma baixa taxa de acusação”.

Por fim, no relatório salienta-se “a diminuição contínua das taxas líquidas de matrículas a nível do ensino pré-primário, que os filhos de migrantes estejam desproporcionadamente sobrerrepresentados nas taxas de não inscrição, e que as medidas tomadas (…) para aumentar estas taxas tenham sido insuficientes”.

Por isso, o comité recomenda que Macau “redobre os seus esforços para aumentar as taxas de matrícula no ensino pré-primário e intensifique os seus esforços para assegurar que os filhos de migrantes tenham igualdade de oportunidades no acesso ao ensino pré-primário de qualidade”.

Os melhores

O Governo de Macau destacou o facto de a ONU ter reconhecido “os esforços envidados (…) em relação à prevenção e combate à violência doméstica, aumento dos dias de licença de maternidade e de paternidade e estabelecimento do salário mínimo”, ainda que esta remuneração não inclua as empregadas domésticas, que são sobretudo trabalhadoras migrantes.

Quanto às preocupações expressas pelas Nações Unidas, Macau afirmou que “não é verdadeira a referência constante das Observações Finais onde se diz que ‘não há legislações concretas que protejam os trabalhadores das represálias resultantes da participação em greves’”.

Por outro lado, sublinhou que “relativamente à negociação colectiva, (…) a sociedade ainda não chegou ao consenso sobre esta matéria, sendo que as legislações vigentes também não impedem que as partes laboral e patronal procedam à comunicação e negociação a respeito das condições de trabalho e da protecção dos direitos e interesses”.

8 Mar 2023

APN | Relações China-Rússia explicadas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros

Não se trata de guerra, nem de venda de armas, mas de comércio intensivo e “confiança mútua estratégica” que, segundo o MNE chinês, dão um bom exemplo do que podem ser as relações internacionais. Já os EUA, para Qin Gang, nem sequer “cumprem as regras”

 

O ministro dos Negócios Estrangeiros da China disse ontem que “quanto mais instável o mundo se torna, mais imperativo é que a China e a Rússia avancem firmemente nas suas relações. A China e a Rússia encontraram um caminho de relações, entre os principais países, caracterizado por confiança mútua estratégica e boa vizinhança, dando um bom exemplo para um novo tipo de relações internacionais”. Qin proferiu estas declarações numa conferência de imprensa realizada à margem da sessão anual do 14º Assembleia Popular Nacional, que decorre desde domingo em Pequim.

“Com a China e a Rússia a trabalharem em conjunto, o mundo terá a força motriz para a multipolaridade e maior democracia nas relações internacionais, além de que o equilíbrio estratégico global e a estabilidade serão melhor assegurados”, prosseguiu Qin.

O MNE expressou ainda confiança em que, sob a orientação estratégica dos presidentes dos dois países, a parceria estratégica abrangente de coordenação China-Rússia para uma nova era avançará a um nível superior”. “A percepção e as opiniões dos EUA em relação à China estão seriamente distorcidas”, isto porque “a relação China-Rússia não é uma ameaça a nenhum país, nem está sujeita a qualquer interferência ou discórdia semeada por terceiros.”

O MNE chinês disse também que as moedas internacionais não devem ser utilizadas como “trunfo” para sanções unilaterais, e muito menos como “palavra de ordem para intimidação e coerção”.

Armas em boas mãos

Além disso, ao contrário do que tem sido insinuado pelos EUA, “a China não forneceu quaisquer armas a nenhum dos lados do conflito da Ucrânia”, sublinhou Qin Gang. “Não foi a China que criou a crise, nem uma parte directamente afectada. O que fez a China para merecer ser culpada, ou mesmo sancionada e ameaçada? Isto é absolutamente inaceitável”, disse Qin.

Chamando à crise da Ucrânia “uma tragédia que poderia ter sido evitada”, Qin disse que é essencialmente uma erupção dos problemas construídos na governação da segurança da Europa. “A China faz sempre o seu próprio julgamento independentemente com base nos méritos da questão”, continuou Qin. “A China escolhe a paz em vez da guerra, o diálogo em vez das sanções, e o arrefecimento da situação em vez de alimentar as chamas”.

Observando que os esforços para as conversações de paz têm sido repetidamente minados, Qin disse que parece haver “uma mão invisível” a pressionar a escalada do conflito e a utilizar a crise da Ucrânia para servir uma certa agenda geopolítica, sublinhando que o conflito, as sanções e a pressão “não resolverão o problema”. Segundo Qin, “o que é necessário é calma, razão e diálogo. O processo das conversações de paz deve começar o mais depressa possível”.

Países em desenvolvimento têm palavra a dizer

“A China construirá extensas parcerias e promoverá um novo tipo de relações internacionais, disse também Qin Gang, isto porque “a China terá sempre presente os interesses do mundo, tomará parte activa na governação global e contribuirá mais para a paz e desenvolvimento mundiais e para o progresso humano”.

“A governação global deve ser promovida em conformidade com a lei e os princípios do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas”, explicou Qin. “A equidade e a justiça devem ser mantidas enquanto o hegemonismo e os interesses egoístas devem ser rejeitados; a solidariedade deve ser defendida enquanto a divisão e o confronto devem ser abandonados”, acrescentou.

“Os países em desenvolvimento representam mais de 80 por cento da população mundial e contribuem para mais de 70 por cento do crescimento económico global. As pessoas nos países em desenvolvimento têm direito a uma vida melhor, e os países em desenvolvimento têm direito a uma maior representação e a uma voz mais alta nos assuntos internacionais”, disse Qin. Já quanto aos EUA, o MNE chinês mostrou-se crítico. “Os Estados Unidos violaram o direito internacional e a prática internacional consuetudinária e criaram uma crise diplomática que poderia ter sido evitada”, afirmou Qin Gang, comentando sobre o incidente da aeronave não tripulada, vulgo balão.

Um “atleta” fora das regras

“Conter e reprimir a China não vai tornar os EUA grandes, e não vai parar o rejuvenescimento da China”, disse o Qin Gang. Segundo o ministro, Qin “a política dos EUA em relação à China desviou-se completamente da via racional e sólida: os EUA afirmam que procuram competir, mas que não procuram conflitos. Contudo, na realidade, a sua chamada ‘competição’ significa conter e suprimir a China em todos os aspectos, e fazer com que os dois países fiquem presos num jogo de soma zero”, disse Qin.

Comparando a China e os EUA a dois atletas que competem numa corrida olímpica, Qin disse que se um dos atletas, em vez de se concentrar em dar o melhor de si, tentar sempre tropeçar ou mesmo ferir o outro, isso não é uma competição justa mas um confronto malicioso e uma falta.

“Se os EUA têm a ambição de se tornar grandes novamente, devem também ter uma mente ampla para o desenvolvimento de outros países”, disse Qin.-terminando com um apelo à comunidade internacional para manter-se unida. “Com solidariedade e cooperação, o mundo pode vencer a COVID-19, enfrentar as alterações climáticas, combater o défice de paz, desenvolvimento, segurança e governação, e construir um mundo aberto, inclusivo, limpo e belo que desfrute de paz duradoura, segurança universal e prosperidade comum”, concluiu Qin.

EUA usam Taiwan para conter a China, acusa MNE

“Os Estados Unidos deveriam deixar de conter a China explorando a questão de Taiwan e regressar ao princípio fundamental da China única”, disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Qin Gang. “Se os Estados Unidos esperam verdadeiramente um estreito de Taiwan pacífico, deveriam honrar o seu compromisso político com a China e opor-se inequivocamente e evitar a chamada independência de Taiwan”.

Para a paz e estabilidade através do Estreito, a sua verdadeira ameaça é as forças separatistas para a “independência de Taiwan”, enquanto a sua sólida âncora é o princípio de uma só China e os seus verdadeiros baluartes são os três comunicados conjuntos China-EUA”, disse Qin. “A má gestão da questão de Taiwan abalará os próprios fundamentos da China-EUA. A questão de Taiwan está no cerne dos interesses centrais da China, a base da fundação política das relações China-EUA, e a primeira linha vermelha que não deve ser atravessada nas relações China-EUA”, disse Qin.

Qin levantou então uma cadeia de questões que desafiam a posição de dois padrões dos Estados Unidos sobre Taiwan: “Por que é que os EUA falam longamente sobre o respeito pela soberania e integridade territorial da Ucrânia, enquanto desrespeitam a soberania e integridade territorial da China sobre a questão de Taiwan? Porque é que os EUA pedem à China para não fornecer armas à Rússia, enquanto este país continua a vender armas a Taiwan em violação do Comunicado de 17 de Agosto? Porque é que os EUA continuam a professar a manutenção da paz e estabilidade regionais, ao mesmo tempo que formulavam dissimuladamente um ‘plano para a destruição de Taiwan’?”

“Nenhum país tem o direito de interferir nos assuntos de Taiwan, uma vez que a resolução da questão de Taiwan é assunto interno da China, disse o ministro. “Porque as pessoas de ambos os lados do Estreito são da mesma família, a China continuará a mostrar a máxima sinceridade e a fazer os maiores esforços para alcançar a reunificação pacífica. Mas a China irá reservar a opção de tomar todas as medidas necessárias”, concluiu. “Nunca se deve subestimar a firme determinação, forte vontade e grande capacidade do governo e do povo chineses para salvaguardar a soberania nacional e a integridade territorial”.

Qin Gang acredita que país deve poder escolher o seu caminho rumo ao futuro

“A modernização chinesa fornece importantes inspirações para a modernização do mundo, especialmente dos países em desenvolvimento”, disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Qin Gang na terça-feira. “A modernização de um país de mais de 1,4 mil milhões de pessoas será um feito sem precedentes na história da humanidade, um feito de profundo significado global em si mesmo”, acrescentou.

Qin prosseguiu delineando cinco características da modernização chinesa: “O caminho chinês para a modernização enquadra-se bem nas nossas condições nacionais”, começou Qin. “O sucesso da China prova que cada país tem o direito e a capacidade de escolher o seu próprio caminho e de manter o seu futuro firmemente nas suas próprias mãos. Colocar o povo em primeiro lugar é outra característica da modernização chinesa, uma era de prosperidade comum para todos”, segundo Qin.

“A modernização não deve servir apenas os interesses de alguns países ou indivíduos. As pessoas em todo o mundo devem usufruir dos direitos de procurar o desenvolvimento como iguais e perseguir a felicidade”, disse Qin, para quem “a modernização chinesa é dedicada à paz, desenvolvimento, cooperação e benefício mútuo, e está empenhada na harmonia entre a humanidade e a natureza”.

“É um novo caminho diferente da modernização ocidental”, prosseguiu o MNE. “É importante respeitar o direito de cada país a prosseguir um caminho de modernização adaptado à sua realidade nacional. Devem também ser feitos esforços para encorajar o intercâmbio e a aprendizagem mútua, para que todos floresçam e prosperem juntos”, disse ainda Qin. “Conversa vazia e frequentes reviravoltas políticas, como se vê em certos países, só farão do melhor projecto uma ilusão e um castelo no ar”, acrescentou.

“O processo de modernização chinês é um impulso à força de paz, justiça e progresso no mundo”, disse Qin, expressando esperança e crença de que a visão de construir uma comunidade com um futuro comum para a humanidade se tornará realidade à medida que mais países iniciarem a sua própria jornada de modernização.

Por último, “a modernização chinesa apresenta as pessoas que trabalham arduamente em unidade. Iremos perseverar na execução do plano definido até que este se torne realidade. O processo de modernização chinês é um impulso à força de paz, justiça e progresso no mundo”, concluiu Qin, expressando esperança e crença de que a visão de construir uma comunidade com um futuro comum para a humanidade se tornará realidade à medida que mais países começarem a sua própria jornada de modernização.

8 Mar 2023

Oposição japonesa apresenta projeto de lei para legalizar o casamento homossexual

A oposição japonesa apresentou ontem um projeto de lei ao Parlamento para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, divulgou a imprensa internacional.

O projeto de lei foi apresentado pelo Partido Constitucional Democrático do Japão e pretende modificar o Código Civil do país, que estabelece que o casamento é a união entre pessoas de sexos diferentes, segundo a agência de notícias Kiodo.

As críticas ao Governo em relação à situação das minorias homossexuais e da comunidade LGTBI+ no Japão aumentaram recentemente.

O primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, tem sofrido uma crescente pressão destes grupos, especialmente depois de um ex-assessor do seu gabinete ter feito comentários contra o casamento homossexual.

Kishida teve de se desculpar publicamente, em meados de fevereiro, pelas palavras “extremamente inadequadas” do ex-assessor Masayoshi Arai. O ex-assessor afirmou, naquela ocasião, que “não gostaria de morar ao lado” de um casal LGTBI+ e que até “odiaria vê-los”.

No entanto, Kishida tem sido cauteloso com a ideia de legalizar o casamento homossexual e declarou perante o Parlamento que avançar neste sentido “poderia mudar a sociedade, pois diz respeito à vida privada das pessoas”, defendendo um debate mais aprofundado sobre a questão.

A oposição lamentou a posição do Governo e apontou que “o facto de o casamento homossexual não estar garantido é discriminatório”. Em junho de 2019, várias formações de esquerda apresentaram um projeto semelhante, embora não tenha sido debatido pelos parlamentares.

7 Mar 2023

Que critérios presidem ao Programa Talentos de Topo?

Nos últimos anos, Hong Kong viveu uma onda de emigração, sendo que, na sua maioria, as pessoas que saíram tinham recursos financeiros e competências profissionais. A longo prazo, a cidade pode vir a sofrer de “escassez de talentos”.

Para solucionar este problema, o Governo de Hong Kong lançou o Programa “Talentos de Topo” para atrair estrangeiros qualificados que possam promover o desenvolvimento da região. Como não é necessário apresentar registo criminal no momento da candidatura, uma pessoa muito conhecida na área da medicina, que já tinha cumprido pena de prisão, veio para Hong Kong ao abrigo deste programa, o que causou grande polémica na sociedade.

Este indivíduo anunciou numa conferência de imprensa que tinha entrado em Hong Kong através de um programa que tinha chamado a atenção do público. O principal motivo de preocupação prende-se com a prática de métodos de modificação de genes para impedir que mulheres grávidas infectadas com HIV transmitissem o vírus ao feto.

Este método de modificação genética foi amplamente criticado na altura. Acreditava-se que a modificação de genes humanos conduziria a problemas de ordem social. Muitos países e regiões têm legislação que proíbe a modificação de genes humanos. Esta pessoa sobejamente conhecida violou essas leis e foi condenada a pena de prisão. Foi depois de ter saído da prisão, que veio para Hong Kong ao abrigo deste programa.

As opiniões em Hong Kong dividem-se em relação a este assunto. Em primeiro lugar, a modificação genética levanta questões de ordem médica e de ordem moral. É sem dúvida um assunto controverso. É difícil chegar a conclusões e não é fácil de aceitar. Em segundo lugar, depois de este incidente ter começado a circular, descobriu-se que o Governo de Hong Kong não exigia que o registo criminal fosse apresentado no acto da candidatura, o que constitui é uma lacuna do programa.

Depois do problema ter acontecido, o Governo de Hong Kong respondeu rapidamente e veio declarar publicamente que os candidatos passam a ter de submeter o registo criminal e assinalou que a pessoa em questão também terá de o fazer.

Este incidente faz-nos lembrar da importância do registo criminal. Isto quer dizer que alguém com registo criminal não pode vir para Hong Kong ao abrigo deste programa? A medida pretende atrair pessoas altamente qualificadas para Hong Kong, para aí se fixarem e contribuírem para o desenvolvimento social. Por conseguinte, este programa tem duas vertentes: imigração para Hong Kong e talentos.

Em muitas zonas do globo, os imigrantes têm de apresentar o registo criminal. Os candidatos estrangeiros a qualquer posição têm de provar que têm um registo criminal limpo. Portanto, a apresentação do registo criminal não é apenas uma formalidade, mas também uma condição substantiva. O candidato tem de provar que o seu registo criminal está limpo antes do Governo considerar o seu pedido de entrada no país. Nesta matéria, o Governo de Hong Kong falhou na elaboração o programa.

Como já foi mencionado, a questão essencial é saber se o candidato já cometeu algum crime. Se tiver sido o caso, isso impede-o de entrar no país?

Quando o Governo aceita imigrantes, a primeira consideração é, como é evidente, a segurança. É impossível aceitar alguém que venha a causar problemas, e se se tratar de uma pessoa que, em qualquer altura, infringiu a lei a questão é ainda mais complexa, porque a lei determina os padrões do comportamento em sociedade. Quando alguém comete um crime, o seu comportamento coloca-se abaixo dos padrões estipulados e tem de ser castigado para não voltar a prevaricar. Tendo estes factores em linha de conta, é razoável que o Governo exija a apresentação do registo criminal.

Como já foi dito, a segunda vertente deste programa são os talentos. Permitir que se fixem e que comecem uma nova vida em Hong Kong. A cidade irá também beneficiar do seu contributo. Neste âmbito, a primeira condição que se impõe aos candidatos é possuírem boas qualificações. Em segundo lugar, é necessário perceber se essas qualificações podem ajudar a contribuir para o desenvolvimento de Hong Kong A julgar pelas notícias que circularam sobre esta pessoa sobejamente conhecida, o seu passado demonstra que é sem dúvida um médico talentoso. Será que Hong Kong pode vir a beneficiar com os seus conhecimentos?

Devido aos problemas éticos que enfrentou, é inevitável que as pessoas tenham opiniões sobre o assunto. Mas será que a sociedade de Hong Kong fecha as suas portas devido a um erro cometido no passado? Na Grã-Bretanha, houve em tempos um advogado que cometeu homicídio. Depois de ter saído da prisão, voltou a exercer. Um advogado conhece a lei. Como poderia não saber que o homicídio é um crime? Depois de ter sido libertado, ainda lhe foi emitida uma licença e pode continuar a trabalhar. Isso mostra que, desde que haja poucas hipóteses de voltar a cometer um crime e que o indivíduo queira continuar a contribuir para a sociedade, um passado complicado não é necessariamente uma razão para impedir que exerça o seu trabalho.

Devido a questões de ética médica, a lei proíbe a modificação de genes humanos. Desde que o candidato compreenda este problema, e não se envolva em investigações nesta área, debruçando-se sobre outras matérias, desde que não viole a lei, e que a sociedade e a comunidade médica o aceitem, os seus conhecimentos na área da medicina são um factor importante que o Governo de Hong Kong deve ter em consideração.

Neste caso, aparentemente, o programa não exigia a apresentação do registo criminal. Esta lacuna pode ser colmatada através da alteração do programa. Desde que o candidato apresente um registo criminal limpo, a questão não se volta a colocar. O que tem realmente de ser considerado, é a possível aceitação por parte do Governo de Hong Kong de candidatos com que já tenham cometido certas infracções, uma aceitação que pode gerar controvérsia. Estes julgamentos podem ser de alguma forma subjectivos. Independentemente de o Governo vir a aceitar ou não essas candidaturas, na sociedade haverá sempre opiniões diferentes, e pode dizer-se que o Governo de Hong Kong irá enfrentar um dilema.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

7 Mar 2023

Já há livros “escritos” por ChatGPT à venda na Amazon

A Amazon tem cerca de 200 livros à venda escritos com recurso ao ChatGPT, ferramenta de Inteligência Artificial, uma situação que é vista como uma ameaça para os escritores.

O número 200 foi avançado pela agência Reuters em finais de Fevereiro e, nos dias seguintes, surgiram alertas quanto aos riscos desta ferramenta, como o de Mary Rasenberger, directora executiva da Authors Guild, a maior e mais antiga organização de escritores profissionais dos Estados Unidos.

“Estes livros inundarão o mercado e muitos autores ficarão desempregados”, afirmou, citada pelo ‘site’ BusinessInsider.

O exemplo de um livro totalmente escrito pelo ‘robot’ é “ChatGPT on ChatGPT: The AI Explains Itself” (“ChatGPT sobre ChatGPT: A Inteligência Artificial Explica-se”) e a versão em papel custa 11,9 dólares (11 euros), grátis na versão Kindle.

Outro é “The “Wise Little Squirrel” (“O Esquilozinho Sábio”), de Brett Schickler, um vendedor de Rochester, Nova Iorque, que concretizou o sonho de escrever um livro, mas com o ChatGPT.

Tem 30 páginas, foi escrito em poucas horas com esta ferramenta, e está à venda na Amazon Kindle, em versão digital, por 2,99 dólares, ou 9,99 dólares na versão impressa. Até final de Fevereiro, Shickler tinha ganho menos de 100 dólares, segundo disse à Reuters.

A Amazon afirmou que todos os livros na sua loja ‘on-line’ devem cumprir as regras de propriedade intelectual, mas nada adiantou quanto a uma eventual mudança de regulamentos sobre o uso da tecnologia. A OpenAI, que lançou o ChatGPT, optou por não se pronunciar.

Revolução em curso

A inteligência artificial promete uma revolução na pesquisa da internet e outras utilizações, mas especialistas alertam que também apresenta riscos, como a violação de privacidade, algoritmos tendenciosos, que exigirão regulamentação, difícil de implementar, pois essas tecnologias avançam rapidamente.

Os modelos de inteligência artificial generativa, como as ChatGPT, são capazes de a partir de um texto simples gerar, criar textos extremamente complexos, com resposta a questões, com criação de novas questões, criação de conteúdo, peças jornalísticas.

Na descrição do especialista português Luís Paulo Reis, feita à Lusa, é também possível fazer programas para disciplinas do ensino superior ou do ensino secundários, respostas a exames, criar inclusivamente exames.

7 Mar 2023

Palestra com escritor Jonathan Kaufman acontece segunda-feira

Jonathan Kaufman, autor norte-americano e vencedor de um prémio Pulitzer, estará em Macau na próxima segunda-feira, na Livraria Portuguesa, a partir das 18h30, para conversar com leitores e apresentar o seu mais recente livro, “The Last Kings of Shanghai: The Rival Jewish Dynasties that Helped Create Modern China”.

Esta obra conta a história de famílias judaicas em Xangai nos anos 30, nomedamente os Sassoon e Kadoories, oriundos de Bagdad, e que acabaram por desempenhar um importante papel nos negócios e no mundo da política na China ao longo de 175 anos. As histórias percorrem, assim, períodos históricos como é o caso da Guerra do Ópio, a ocupação japonesa na II Guerra Mundial e a liderança de Chiang Kai-shek até à tomada do poder pelo Partido Comunista Chinês e a formação da República Popular da China, em 1949.

Trata-se de histórias que percorrem Bagdad, Hong Kong, Londres e Xangai carregadas de episódios ligados ao contrabando de ópio, rivalidades familiares e intrigas.

Prémios e percursos

Jonathan Kaufman é, além de autor, jornalista, sendo actualmente editor executivo na área das notícias sobre negócios da agência Bloomberg, coordenando uma equipa de mais de 300 jornalistas e editores de todo o mundo.

Além do Pulitzer, que venceu com um trabalho coordenado na Bloomberg, Jonathan Kaufman ganhou ainda os prémios George Polk, o prémio do Clube de Imprensa Estrangeira, o Prémio Gerald Loeb e ainda o Grande Prémio da Associação de Escritores de Educação.

Antes de passar pela agência de notícias de economia e finanças Jonathan Kaufman foi editor adjunto da página “One”, do The Wall Street Journal, tendo trabalhado também em Pequim como chefe de gabinete do mesmo jornal na China.

Kaufman é ainda autor de dois livros muito aclamados pelo público, nomeadamente “A Hole in the Heart of the World: Being Jewish in Eastern Europe”, editado em 1997, e “Broken Alliance: The Turbulent Times Between Blacks and Jews in America”, lançado em 1995, com o qual ganhou o Prémio Nacional do Livro Judaico.

7 Mar 2023

FRC | Exposição de fotografia de Tam Keng inaugurada hoje

Abre hoje ao público, na Fundação Rui Cunha, a exposição “Photography in Free Style” [Fotografia em Estilo Livre], com 30 imagens da autoria de Tam Keng que foram premiadas ao longo dos anos. A mostra apresenta ainda alguns trabalhos inéditos. Nascido em Xangai, Tam Keng vive em Macau desde os anos 80

 

A Fundação Rui Cunha (FRC) apresenta hoje, a partir das 18h, e até ao dia 18 de Março, a exposição “Photography in Free Style” [Fotografia em Estilo Livre] da autoria de Tam Keng, um dos mais conhecidos fotógrafos de Macau.

Revelam-se aqui 30 imagens capturadas ao longo dos últimos dez anos. Segundo uma nota da FRC, todas as fotografias expostas “são obras premiadas do autor, com alguns trabalhos inéditos, que se encontram expostos na galeria da FRC desde o dia 1”. Esta mostra é co-organizada com o grupo de media e publicações Skyscape Times.

Segundo a FRC, as obras de Tam Keng são “ricas em conteúdo e mostram bem a elevada formação artística do autor”, reflectindo ainda “o verdadeiro sentimento do fotógrafo pela vida real e pela beleza da natureza”. Além disso, expressam “de forma genuína o seu estilo pessoal, processo de auto-desenvolvimento e de realizações a nível profissional”.

Tam Keng conta que “a fotografia não é apenas uma arte fácil de aprender, é também uma forma de entender as conquistas interiores que a arte pode trazer a uma pessoa”. Além disso, “a busca pela arte da fotografia é ainda mais: uma espécie de gratificação e prazer pessoal”. Diz o artista que “enquanto houver luz, é possível capturar o momento”.

“Espero que cada trabalho que mostro conte uma história e que crie uma ligação afectiva”, acrescenta ainda o fotógrafo. “Mesmo que eu o reveja ao fim de muito tempo, será sempre um momento tocante para mim.” Estas citações do autor constam do prefácio da exposição e são reveladas por Paul Ao Leong, presidente da Skyscape Times.

De Xangai para Macau

Tam Keng nasceu em Xangai, na China. Mudou-se para Macau no início dos anos 80 e, em 1988, fundou a “Art House”, inicialmente focada em design publicitário. Em 2000 começou a publicar postais e livros de arte, a partir das suas pinturas e fotografias “Monumentos de Macau”. Em 2016, apresentou a exposição individual

“Fotografia”, patrocinada pelo Programa de Promoção de Artistas de Macau, e organizada pela Fundação Macau. Em 2018, expôs “História da Antiga Casa de Chá”, projecto individual organizado pela Sociedade de Fotografia Digital de Macau.

Os seus trabalhos fotográficos ganharam medalhas de ouro da Photographic Society of America (PSA), da Photographic Society of Great Britain (RPS), da International Federation of Photographic Art (FIAP) e de outras instituições de referência em diversos países. Tam Keng é, ainda, Presidente da China (Macao) Overseas Chinese Photographic Society; Presidente da Associação de Fotografia Aérea de Macau; Presidente Honorário da União dos Fotógrafos de Macau; e membro associado da Royal Photographic Society (ARPS), da International Federation of Photographic Art Outstanding Artists (EFIAP), da Photographic Society of Hong Kong (PSHK), da Photographic Society of Macau (PSM), e da Macau Digital Photography Association (MDPA).

7 Mar 2023

Xiaomi | Grupo vai iniciar produção de carros eléctricos em 2024

O grupo tecnológico chinês Xiaomi vai iniciar a produção em massa dos seus primeiros carros eléctricos em 2024, anunciou ontem o fundador da empresa, Lei Jun, na sessão anual da Assembleia Popular Nacional (órgão legislativo) da China.

Lei Jun explicou numa reunião plenária da delegação de Pequim que o progresso na produção do carro da Xiaomi “superou as expectativas”. “O veículo concluiu, com sucesso, o teste do Inverno e deve ser lançado no próximo ano”, disse Lei Jun, que é também delegado da APN, acrescentando ainda que a produção em série terá início “no primeiro semestre de 2024”.

O empresário contou que dedica “metade do seu tempo” ao negócio automóvel, no qual investiu, em 2022, mais de 3.000 milhões de yuan. A equipa de pesquisa e desenvolvimento da Xiaomi dedicada à produção de um automóvel eléctrico conta já com 2.300 pessoas.

Em Março de 2021, a tecnológica anunciou a entrada no sector dos veículos eléctricos com a criação de uma subsidiária, chefiada pelo próprio Lei Jun, num investimento de 10 mil milhões de dólares, a ser feito ao longo dos próximos 10 anos. A Xiaomi fabrica já alguns veículos eléctricos, como motocicletas.

A China avançou nos últimos anos com a iniciativa Made in China 2025, que visa transformar o país numa potência tecnológica, com capacidades nos sectores de alto valor agregado, incluindo inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos.

A fabricante de automóveis chinesa BYD é já líder mundial nas vendas de veículos eléctricos, tendo ultrapassado, no ano passado, a norte-americana Tesla.

7 Mar 2023