Hoje Macau Manchete PolíticaLei Sindical | Proposta a um passo da Assembleia Legislativa Macau está cada vez mais perto de ter uma lei sindical depois de anos com vários projectos de lei chumbados no hemiciclo. O Conselho Executivo concluiu a análise da proposta de lei na última sexta-feira A primeira lei sindical proposta pelo Governo está pronta para ser apreciada pela Assembleia Legislativa (AL), declarou na sexta-feira o porta-voz do presidente do Conselho do Executivo, André Cheong, também secretário para a Administração e Justiça. “Após ponderação abrangente das opiniões e sugestões recolhidas durante a consulta pública, bem como da situação das associações dos trabalhadores de Macau, e tendo ainda como referência os regimes jurídicos relevantes das regiões e países vizinhos, o Governo da RAEM elaborou a proposta de lei”, disse André Cheong durante uma conferência de imprensa. O documento, notou o responsável, define, entre outros, as finalidades dos sindicatos, os direitos e deveres destes e estabelece também regulamentação sobre o registo e a constituição de sindicatos e federações sindicais. Prevê, além disso, que “as actividades do sindicato não podem colocar em perigo a ordem e saúde públicas nem afectar o funcionamento contínuo dos serviços públicos e de emergência”, realçou. A inclusão desta norma teve como referência a vontade da população, justificou uma representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, explicando que, durante a consulta pública, ” as pessoas disseram estar preocupadas que as actividades dos sindicatos possam causar este tipo de perigo”. “Não estamos a impedir aos trabalhadores a prática dessas actividades, mas ao mesmo tempo eles não podem pôr em risco a ordem e saúde publicas”, ressalvou Chan Weng Chi. “Nós achamos que a sociedade deve primeiro conhecer [o que são] os sindicatos e, passo a passo, é que vamos promover legislação”, reforçou, dizendo ainda que a lei sindical “é uma novidade para Macau”. Mais de 24 mil opiniões A consulta pública, que decorreu durante 45 dias no final de 2021, recolheu mais de 24.500 opiniões ou sugestões vindas de quase 2.700 residentes, associações e empresas. Segundo o relatório final, 98,7 por cento das opiniões concordaram que deve ser fiscalizada a adesão e participação de sindicatos locais em actividades de organizações internacionais. Uma percentagem semelhante, 97,8 por cento defendeu ainda uma fiscalização da obtenção e utilização do financiamento dos futuros sindicatos de Macau. O documento, divulgado em Junho, referiu que algumas destas opiniões alertaram para o risco da influência de “forças externas” para a prática de actos que possam “prejudicar a harmonia e a estabilidade da sociedade de Macau”. Em resposta, o Governo prometeu criar um mecanismo de fiscalização para evitar que os sindicatos adiram a “organizações internacionais que sejam contra a sua finalidade” e para “assegurar a legalidade” do financiamento destas organizações. Algumas das opiniões apontaram que o facto de a proposta de lei sindical não mencionar o direito à grave “suscita uma redução dos direitos e competências que devem ser conferidos às associações sindicais”. Em resposta, o Governo disse que o direito à greve está já garantido na Lei Básica, mas prometeu criar normas para punir os empregadores que “impeçam, obstruam ou discriminem” trabalhadores que participem em actividades sindicais. A AL rejeitou, ao longo dos últimos anos, uma dezena de projectos de lei sindical apresentados por deputados. A maioria destas propostas foi apresentada por José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O Conselho Executivo concluiu também a discussão do regime que vai regulamentar a gestão do novo hospital de Macau e da lei de protecção do segredo de Estado, ambos a serem agora analisados pela Assembleia Legislativa. Concluída ficou também a discussão do regulamento administrativo “Regulamentação do regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”, que vai estabelecer regras para “os documentos e formalidades necessários para os pedidos relativos às licenças de promotor de jogo, à autorização de colaborador e à sociedade gestora”.
João Luz Manchete PolíticaAno Novo | Ho Iat Seng diz que o pior já passou e que 2023 marca novo cenário O optimismo marcou o discurso de Ano Novo do Chefe do Executivo, que previu a dissipação da “névoa da epidemia” e que Macau regressará este ano ao caminho do desenvolvimento económico. Apesar de ter sido um ano “extremamente difícil”, Ho elencou as conquistas alcançadas em 2022 “Os tempos mais difíceis estão a passar. Sejamos confiantes e reunamos as nossas forças para juntos seguirmos em frente e criarmos um novo cenário para o desenvolvimento de Macau”, projectou Ho Iat Seng no tradicional discurso de Ano Novo. O Chefe do Executivo sublinhou a importância do ajuste anunciado pela Comissão Nacional de Saúde em relação à classificação do tratamento da covid-19, com a prioridade a passar da prevenção e controlo para o tratamento médico de grupos-chave (idosos e crianças). Prometendo que irá “garantir a segurança da vida e saúde dos residentes”, Ho Iat Seng disse esperar “que a população continue a apoiar e cooperar com o Governo na prevenção da epidemia, a manter todos os cuidados de auto-protecção” para que, “num esforço conjunto” Macau alcance “a plena normalização económica e social”. Transição que caracterizou como a dissipação da “névoa da epidemia” e o caminho para que o “desenvolvimento económico e social de Macau seja gradualmente retomado”. O Chefe do Executivo recordou que “2022 foi um ano extremamente difícil para Macau devido ao impacto da pandemia causada pelo novo tipo de coronavírus, especialmente ao da epidemia de ‘6.18’. Todos os sectores sociais de Macau enfrentaram desafios e pressões sem precedentes”. Porém, o governante sublinhou que a “população de Macau manteve a excelente tradição da entreajuda, da tolerância e do benefício mútuo, e trabalhou em conjunto, cooperando e apoiando o Governo, para enfrentar as dificuldades e ultrapassar os desafios”. Estaticamente dinâmico Apesar de o ano passado ter sido marcado pela paralisação da sociedade e da economia, com a subida do desemprego e o agravamento da crise social, Ho Iat Seng elencou uma série de políticas e leis implementadas no ano passado. Mesmo com a queda abrupta das receitas do jogo e do Produto Interno Bruto, Ho Iat Seng afirmou que “em 2022, a diversificação adequada da economia foi pragmaticamente promovida e as novas indústrias foram sendo fomentadas e desenvolvidas”. Ainda no capítulo económico, destacou a revisão da lei do jogo e a realização do concurso público para a atribuição de concessões para exploração do jogo, como factores que vão contribuir para “o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria do jogo”. Outro ponto incontornável de 2022, foi a “a revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, que Ho Iat Seng descreveu como essencial para cumprir “rigorosamente a responsabilidade constitucional de salvaguarda da segurança nacional”. Em relação à situação social, o Chefe do Executivo considera que, “em geral, permanece harmoniosa e estável” e que o seu Governo iniciou “gradualmente a construção de uma cidade com condições ideais de habitabilidade”. Neste domínio, Ho Iat Seng mencionou o aprofundamento da reforma da Administração Pública e o desenvolvimento de cinco classes de habitação. Grandiosa prática No que à integração nacional diz respeito, Ho Iat Seng afirmou que “a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin conheceu resultados nas suas várias fases” e vincou a necessidade de “converter as decisões tomadas no 20.º Congresso Nacional em acções concretas e impulsionar o desenvolvimento contínuo da grandiosa prática de ‘Um País, Dois Sistemas’” Os “importantes discursos e instruções do Presidente Xi Jinping” foram definidos por Ho Iat Seng como “a orientação geral da acção governativa”, de forma a “revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver de forma estável e saudável” e “implementar efectivamente as várias políticas e medidas de apoio do Governo Central ao desenvolvimento de Macau”. Ho Iat Seng também não esqueceu que 2023 são assinalados os 30 anos da promulgação da Lei Básica, data que “constitui um importante marco histórico”.
Hoje Macau China / ÁsiaCovid-19 | Presidente da China afirma que “luz da esperança está à frente” O Presidente da China disse, no sábado, que “a luz da esperança está à frente”, quando o país regista um aumento de casos de covid-19, na sequência do fim das restrições sanitárias. Três anos depois de o aparecimento dos primeiros casos do coronavírus SARS-Cov-2, no final de dezembro, em Wuhan (centro), a China pôs fim à política “zero covid”, sem aviso prévio, a 07 de dezembro. Desde que as restrições foram levantadas, os hospitais chineses estão inundados de doentes, na maioria idosos, os crematórios estão a transbordar e muitas farmácias estão a ficar sem medicamentos para a febre. “A prevenção e o controlo da epidemia entraram numa nova fase. Ainda estamos num momento difícil”, mas “a luz da esperança está à frente”, disse Xi Jinping, na mensagem de Ano Novo transmitida pela televisão estatal chinesa. Este é o segundo comentário sobre a epidemia, proferido esta semana, pelo líder chinês, que na segunda-feira tinha pedido medidas para “proteger efetivamente a vida do povo”. O país relatou no sábado mais de sete mil novos casos e um óbito relacionado com a covid-19, numa população de 1,4 mil milhões de habitantes. Estes números são largamente subavaliados e parecem estar totalmente desfasados da realidade no terreno, de acordo com a agência de notícias France-Presse. Apesar desta situação, as autoridades vão pôr fim, a partir do próximo domingo, às quarentenas obrigatórias à chegada à China e autorizar o povo chinês a viajar para o estrangeiro. Como medida de precaução, vários países europeus, incluindo França e Itália, bem como os Estados Unidos e o Japão, anunciaram que vão exigir testes negativos aos passageiros oriundos da China. O Canadá e Marrocos seguiram este exemplo. A partir de quinta-feira, Otava vai requerer um teste negativo para todos os viajantes que chegam da China. A medida é “uma resposta ao surto de covid-19 na República Popular da China e devido aos limitados dados epidemiológicos e de sequenciação do genoma disponíveis sobre estes casos”, anunciou o governo canadiano em comunicado. Marrocos prefere proibir a entrada direta no território “a todos os viajantes, independentemente da nacionalidade” da China. A proibição entra em vigor a partir de terça-feira, “até novo aviso”, de acordo com uma declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros marroquino. Por seu lado, os Estados-membros da União Europeia vão debater uma resposta comum na quarta-feira, anunciou no sábado a Suécia, que detém a presidência semestral da UE a partir de hoje. “É importante que ponhamos rapidamente em prática medidas”, disse, numa declaração, o governo sueco. As medidas de precaução tomadas por vários Estados “são compreensíveis” dada a falta de informação fornecida por Pequim, disse o chefe da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus. Esta não é a opinião do ramo europeu do Conselho Internacional de Aeroportos (ACI), organização que representa mais de 500 aeroportos em 55 países europeus. “Estas ações unilaterais contradizem toda a experiência e provas obtidas ao longo dos últimos três anos (…) Impor mais restrições aos viajantes deste país não é cientificamente justificado nem baseado no risco”, de acordo com um comunicado do ACI. Pequim mantém que as suas estatísticas sobre a covid-19 têm sido, desde o início da pandemia, sempre transparentes. A OMS anunciou, na sexta-feira à noite, que se tinha reunido com funcionários chineses para discutir o surto. “A OMS reiterou o apelo para a partilha regular de dados específicos e em tempo real sobre a situação epidemiológica, incluindo mais dados sobre a sequenciação genética e sobre o impacto da doença, incluindo hospitalizações, internamentos em unidades de cuidados intensivos e mortes”, indicou, em comunicado. Também solicitou dados sobre vacinas e estado de imunização, especialmente entre as pessoas vulneráveis e com mais de 60 anos, acrescentou. A política chinesa “zero covid” permitiu uma ampla proteção da população desde 2020, graças a testes de despistagem generalizados, monitorização rigorosa dos movimentos e confinamento e quarentena obrigatórios com a deteção de casos. Estas medidas, que isolaram largamente a China do resto do mundo, infligiram um duro golpe à segunda maior economia do mundo. Nos últimos meses, levaram a uma crescente frustração pública e a protestos antigovernamentais invulgares.
Hoje Macau China / ÁsiaImperador do Japão apresenta votos de Ano Novo pela primeira vez em público desde 2020 O imperador do Japão, Naruhito, apresentou hoje publicamente os votos para o Ano Novo, o que acontece pela primeira vez desde 2020, agora que o país e a família imperial regressam gradualmente à vida normal. “Estou verdadeiramente feliz por poder celebrar o ano novo convosco após três anos”, disse Naruhito, no regresso à tradição anual. “Desejo felicidade às pessoas do nosso país e do mundo inteiro”, acrescentou. Naruhito apareceu acompanhado pela imperatriz, Masako, a filha, Aiko, e os pais, o antigo imperador, Akihito, e a anterior imperatriz, Michiko. Apenas cerca de 1.500 pessoas foram autorizados a entrar, à vez, no grande palácio na capital japonesa, de forma a evitar a propagação do novo coronavírus. Em 2020, antes da pandemia começar a atingir o Japão, cerca de 70 mil pessoas assistiram ao discurso de Ano Novo do imperador. Por razões de saúde, o evento foi cancelado em 2021 e 2022. O casal imperial voltou a aparecer em público gradualmente durante 2022.
