Hoje Macau SociedadeAeroporto | Perito internacional revê normas de segurança [dropcap]A[/dropcap] Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) convidou um perito para uma visita ao território a fim de rever as normas de segurança e emitir recomendações sobre as bagagens que circulam no aeroporto internacional de Macau. De acordo com um comunicado oficial, a visita aconteceu entre os dias 8 e 11 deste mês e contou com a presença de Kyal Barter, do Programa de Cooperação para a Segurança na Aviação para a zona da Ásia-Pacífico (CASP-AP, na sigla inglesa), da Autoridade Internacional para a Aviação Civil. Kyal Barter reuniu com representantes da Companhia do Aeroporto de Macau (CAM) e de outras concessionárias que diariamente providenciam serviços de bagagem no aeroporto. De acordo com um comunicado emitido pela AACM, o perito “vai trabalhar na elaboração de um relatório e submetê-lo mais tarde à AACM, que está a prestar atenção às recomendações feitas em prol de uma melhoria”, lê-se. Esta visita acontece depois de três mulheres terem conseguido ultrapassar o sistema de segurança do aeroporto e aceder a áreas de acesso restrito. Duas das visitantes tinham passaporte do Interior da China e foram encontradas na área de entrega de bagagem à procura de uma mala que alegadamente estaria perdida.
Hoje Macau PolíticaHo Ion Sang pede maior responsabilização dos governantes [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang quer saber que medidas vão ser tomadas para fazer com que os governantes passem a assumir maiores responsabilidades perante crimes e infracções. Esta é a reacção do deputado ligado à União Geral de Moradores de Macau ao relatório anual do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), em que foram divulgados vários casos de infracções e abuso de poder por funcionários públicos. “O principal problema, que se junta à falta de transparência governativa, é o facto das pessoas não verem os governantes a serem responsabilizados pelos comportamentos incorrectos e pelos erros”, escreve Ho Ion Sang. “O Governo da RAEM precisa de melhorar o sistema administrativo de responsabilização e depois promover estas melhorias”, considerou. Por este motivo, Ho questiona quando é que vai ser feita a reforma do sistema em vigor e implementada uma maior responsabilização dos funcionários públicos envolvidos em ilegalidades. Por outro lado, o deputado dos Moradores quer saber que medidas vão ser tomadas para garantir que os relatórios do CCAC e do Comissariado de Auditoria são seguidos e as recomendações implementadas. Finalmente, Ho recorda que nas LAG para este ano o Executivo afirmava ir tomar medidas para aumentar os padrões da função pública. O deputado quer saber o que já foi feito nesse sentido.
Paul Chan Wai Chi Macau Visto de Hong Kong VozesCorrupção com rédea solta [dropcap]R[/dropcap]ecentemente, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) publicou o “Relatório de Actividades de 2018 do Comissariado contra a Corrupção de Macau”, cujos conteúdos não deixaram de surpreender os habitantes da cidade. Aparentemente, depois do caso de Ao Man Long e de Ho Chio Meng, existem ainda muitos funcionários do Governo que continuam a transgredir a lei. Pergunto-me quanto tempo será ainda necessário para que o Executivo da RAEM se liberte definitivamente deste problema. A corrupção existe devido a práticas inquinadas dos sistemas político e económico, bem como a procedimentos perversos, culturalmente enraizados. Alguns empresários afirmam que “pagar luvas” é a melhor forma de tornar eficientes os serviços administrativos, como se pode verificar em certos países e regiões. Em Macau, no tempo da administração portuguesa, e na fase inicial da abertura da China ao processo de reformas, as pessoas consideravam o dinheiro aplicado em “presentes” como um custo normal de produção. Mas, com o passar do tempo e com as inevitáveis mudanças que acarreta, esta pseudo forma de aumentar a eficiência da administração pública deixou de ser tolerável. No relatório do CCAC, são referidas as declarações da secretária para a Administração e Justiça sobre o ingresso de familiares de funcionários administrativos nos quadros públicos. A secretária afirma que esse ingresso não viola a lei e que, como tal, não pode ser considerado crime, mas desaconselha o procedimento considerando-o impróprio. Familiares de funcionários do Governo estão colocados em diversos departamentos públicos, como é o caso do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e de muitos outros serviços. Se a corrupção e as más práticas não forem erradicadas de vez de todas as instituições, os subordinados continuarão a seguir o exemplo dos seus superiores. A corrupção continua a medrar neste viveiro, e mesmo depois do novo Chefe do Executivo tomar posse, não nos conseguiremos livrar destas práticas malsãs. Uma das causas primordiais da corrupção reside no abuso do poder, especialmente quando falta supervisão de procedimentos. Aliás, o sistema de verificação e de avaliação de desempenhos, ao nível da actuação do Governo local, tem sido uma preocupação de longa data da China, especialmente quando estão envolvidos muitos interesses e muitos accionistas. É muito difícil conseguir um aperfeiçoamento do sistema, quando faltam pessoas com ideais e quando o sistema jurídico não é suficientemente sólido. As leis são uma das principais ferramentas para governar um país, e a implementação de uma boa aplicação da lei é uma salvaguarda do progresso social. Embora Macau já tenha regressado ao seio da China mãe há duas décadas, o seu atraso na legislação dura desde essa altura. O primarismo dos legisladores e o fraco exercício do estado de direito fizeram com que Macau ficasse entregue ao “estado das coisas”. Se a Polícia conseguisse utilizar o reconhecimento facial para identificar os peões que não respeitam os semáforos, de forma a poder multá-los, aposto que a fila para pagar as multas ia ser tão longa que ia dar a volta a metade da Península de Macau. O princípio do estado de direito é a implementação da justiça, da imparcialidade, da transparência e da igualdade de todos os cidadãos aos olhos da lei. Todas as organizações e todos os indivíduos devem respeitar a autoridade da lei e agir dentro dos limites por ela definidos. Não podem existir privilégios nem excepções perante a lei. Olhando para o que se tem passado em Macau nos últimos anos, quem poderá afirmar que a nossa sociedade se rege pela obediência à lei? O relatório do CCAC traça um quadro geral do problema da corrupção ao nível dos serviços administrativos. O caso “da permuta de terrenos da Fábrica de Panchões Iec Long” e o “projecto de construção do Alto de Coloane” ainda estão para ser avaliados nos próximos dias. Já saber se a atribuição das concessões para exploração de jogos de fortuna ou azar em casinos através de concurso público, se irá realizar de forma justa, imparcial e transparente, só o tempo o poderá dizer. Esta questão será sem dúvida um dos grandes desafios do Governo da RAEM. Para tornar límpidas as águas do Rio Amarelo, não vale a pena aplicar grandes esforços para filtrar as areias e a lama ao longo das margens, devemos sim concentrarmo-nos na consolidação dos aterros, de forma a evitar que as areias e a lama continuem a ser levadas rio adentro. O relatório do CCAC “mexeu com as águas turvas”, mas ainda é cedo para saber o que vai acontecer aos que foram identificados no relatório.
Sérgio Fonseca DesportoWTCR | Macau deverá manter a quota de seis pilotos para a Corrida da Guia [dropcap]O[/dropcap]s interesses dos pilotos locais deverão estar salvaguardados no que respeita à sua participação na prova da Taça do Mundo FIA de Carros de Turismo (WTCR) do 66º Grande Prémio de Macau. O número da representação de Macau na prova deverá manter-se inalterado este ano. O Eurosport Events, a entidade organizadora da competição rainha de carros de Turismo sob a égide da FIA, irá continuar a disponibilizar entradas para pilotos convidados nas dez provas do campeonato que arrancou no passado fim-de-semana em Marrocos. O ano passado esta regra estipulava que apenas dois convidados do país organizador da prova do WTCR poderiam participar na mesma. Contudo, a Associação Geral Automóvel de Macau-China (AAMC) terá colocado pressão sobre o Eurosport Events, conseguindo a entrada de seis pilotos locais na prova do Circuito da Guia. Para evitar este regime de excepção da prova da RAEM e que não terá sido do agrado de outros promotores, a organização do WTCR redigiu uma nova regulamentação para os “wildcards”. Fonte oficial da Taça do Mundo explicou ao HM que “o máximo de inscritos é de 32 carros (por prova) e há 26 inscritos na temporada completa. O número máximo de ‘wildcards’ será de seis, mas o número total de inscrições de ‘wildcards’ está sujeito a aprovação para todos os eventos. Além isso, nem todas as pistas podem acomodar inscritos ‘wildcards’ devido às restrições no pitlane.” Com esta regra, se assim a AAMC entender, Macau poderá ter novamente seis pilotos na prova do WTCR em Novembro. Isto, se o currículo e valor dos pilotos da terra não suscitar dúvidas aos olhos da FIA e do Eurosport Events. Interesse local André Couto, Rui Valente, Filipe Souza, Lam Ka San, Billy Lo Kai Fung e Kevin Tse foram os seis representantes da RAEM na estreia do sucessor do WTCC no Circuito da Guia. Dada a distância temporal para o evento do mês de Novembro é impossível medir hoje a intensidade do interesse dos pilotos locais nesta prova. Contudo, há quem não feche a porta a repetir a experiência. Filipe Souza, que foi o melhor piloto de Macau na primeira das três corridas do WTCR no Circuito da Guia, diz que um regresso “é uma possibilidade, mas não está confirmada”. Já o português Rui Valente, que falhou a qualificação na edição passada, já tinha dito ao HM que “gostaria de voltar a correr no WTCR, mas para tal, teria que ser com outras condições”. Só deverá ser possível ter uma ideia mais concreta sobre o que poderá ser a “embaixada” de Macau na Corrida da Guia após as provas de apuramento dos pilotos de carros de Turismo locais que se iniciam no próximo mês, em Zhaoqing, no Interior da China.
José Navarro de Andrade h | Artes, Letras e IdeiasPalradores [dropcap]H[/dropcap]á muito tempo, quer dizer há mais de um mês, o foco assestou num juiz que ornamentava os acórdãos com considerandos excêntricos a uma interpretação canónica da lei, pois servia-se de conceitos juridicamente inválidos e espúrios. Imperdoável foi que estas torções se inclinavam para o lado contrário ao do senso comum, atenuando penas que este queria ver agravadas. Como não podia deixar de ser, o banzé social entretanto alevantado alarmou o instinto gregário e corporativo da magistratura e dela vieram as poucas vozes que intercederam pelo Meritíssimo. Evocaram como garante da sua independência e soberania a inalienável subjectividade de um juiz e, evitando tocar no dilema filosófico da inclinação propriamente dita – se fosse para o lado “certo” talvez não tivesse havido clamor público –, mais abonaram a justeza técnica e a boa conformidade do acórdão. Foi nesta linha que um advogado conterrâneo do juiz, e tão prestigiado quanto ele, acorreu em sua defesa numa coluna de jornal. Dado que a questão já submergiu nas águas de bacalhau do costume e deixou de andar nas bocas do mundo ninguém mais se importando com ela, é a idiossincrasia e a exemplaridade deste textinho e não o assunto arrefecido que vale a pena indagar. Transparece na prosa do causídico uma euforia da linguagem, desembainhada como quem exclama num duelo “vais ver como elas te mordem!”. Claro que no seu douto dizer a coisa foi expendida sob a forma de uma preocupação pelos “conteúdos putativamente informativos ou de opinião pouco esclarecidos.” É que à boa maneira da advocacia quanto mais prosaicos são os sentimentos, mais experto é o léxico e mais especiosos são os enunciados. Por conseguinte o jargão ressuma por todos os poros, pretendendo-se ostensivamente impenetrável a leigos. Rebolam-lhe na língua frases cabalísticas: “em sede de aplicação de pena acessória, a qual poderia ter sido imposta no âmbito da pena principal e, consequentemente, com a suspensão da execução da pena” ou “avaliar se o quantum das penas aplicadas fora acertadamente valorado.” Explora a potencialidade de um sintagma verbal pela sua repetição exaustiva: “seria correspetivo da pena acessória de proibição de contactos” ou “desaplicar a fiscalização da pena acessória de proibição de contactos.” Note-se também a tecnicalidade de certos vocábulos pitorescos como “correspetivo” e “desaplicar” – isto é coisa séria, pessoal. Lá para o fim, depois de sovado o português e o entendimento do leitor, o jogo é todo posto na mesa. Confessa ele: “O ‘juridiquês’ não ‘vende’, é encriptado, prolixo e dificulta o clickbait. Mas em honra da verdade há que tê-lo em devida conta para que possamos apreciar de igual forma o que é igual e de forma diferente o que é diferente.” No fundo era isto que ele tinha para dizer – ou falas assim tão bem como eu ou mete a viola no saco. E é esta declaração que torna o artigo sintomático, além de transparente e pueril. Há uma forma de palrar em público que é tipicamente portuguesa. Quando os meios de comunicação convidam um especialista para esclarecer o leitor ou o espectador acerca de determinada matéria, quem nos salta ao caminho acaba por ser um “xpexialista.” Ou seja, um fabiano sobretudo empenhado em demonstrar a sua superioridade sobre nós, o populacho, exibindo uma pretensa perícia no linguajar do ofício. A rapaziada da bola é particularmente flagrante, com as “transições ofensivas”, o “posicionamento no espaço entre linhas” ou a “qualidade de jogo.” Mas também não há médico que sendo entrevistado não prescinda de mencionar a “patologia” em vez da corriqueira “doença” ou “paciente” em vez do pobre “doente.” Eles, na verdade, não se dirigem a nós mas aos pares profissionais, falam para que eles os oiçam e lhes confiram a credibilidade que junto deles querem afirmar. Temem que se forem desafectados os possam julgar superficiais ou, pior, simplórios. Tudo decorre, por conseguinte, num circuito comunicacional fechado e viciado. Poucas coisas revelam mais o nosso atraso intelectual do que estes complexos.
Valério Romão h | Artes, Letras e IdeiasAinda o turismo [dropcap]A[/dropcap]ndar por Lisboa nestes dias é assistir a aparentemente imparável depredação de tudo quanto Lisboa tinha de típico, para utilizar uma palavra cara aos marketeers turísticos, em prol da sua destituição por lojas de smoothies, espaços entre o rustico e o industrial que vendem cafés caros e saladas de abacate com granola entre o intragável e o comer para sobreviver e todo o tipo de falcatruas exóticas que se esforçam para adoptar com urgência a última moda do rebanho da hipsteraliada em que cada um dos seus membros vive na ilusão de não pertencer a rebanho algum – ou, pelo menos, nega-lo tão veementemente como um vegan o consumo de carne. Assim nascem as padarias típicas alsacianas que já nem na Alsácia existem, as lojas de patos de borracha amarelos cujo propósito se situará sempre além das fronteiras do que pode ser, para mim, uma «inteligibilidade da volição do consumidor» e todos o tipo de concept stores que transformam Lisboa numa espécie de site de pornografia gourmet no qual a minúcia da subcategorização é levado ao paroxismo. A par disso, o miradouro do Adamastor continua vedado, existe algures «plano» para que o vulgo possa novamente usufruir dele – antevejo as cláusulas draconianas do «plano», não vá o vulgo decidir comportar-se de forma minimamente natural perante os clientes do Hotel Verride que entretanto transformaram o largo do Adamastor num estacionamento privativo para automóveis de vidros fumados custando o equivalente a um T1 nas Olaias. Ninguém sabe – publicamente – o que será do miradouro mas não é difícil desconfiar de que a clientela do Hotel terá sempre direito de preferência sobre o uso a dar ao espaço – de preferência continuaria fechado, já que dos quartos do hotel se tem uma vista pelo menos equivalente do Tejo e da ponte 25 de Abril, símbolo cada vez mais deprimente do bordel financeiro que sob a máscara do dinheiro e do progresso tomou conta de Lisboa, dos seus habitantes e ruas. Culpados havê-lo-ás em abundância, da esquerda à direita; mas o maior deles partilha sem dúvida da cupidez associada ao deslumbramento de se descobrir que das ruinas se podia fazer ouro. A tacanhez do pensamento político português – perdoe-se o oximoro – é precisamente a de querer transformar tudo num produto passível de ser agitado como uma bandeirola destinada a servir de isco para os impacientes euros nas carteiras dos turistas. Não lhes passa pela cabeça, à classe política em geral, que a inutilidade turística de determinadas lojas e espaços é precisamente o factor que faz a diferença entre um turista se sentir fascinado e defraudado, entre se sentir num sítio que continua a ter uma parte que não lhe é dedicada, uma parte misteriosa, a espaços incompreensível, mas que atesta um modo de vida corrente ou quase desaparecido, um modo precioso precisamente por ser inútil do ponto de vista turístico e resistir à imposição de um exotismo artificial. A classe política continua a achar que participou decisivamente na escolha de Lisboa como destino turístico internacional, quando na verdade apenas colheu os frutos de um quase completo desconhecimento de Portugal enquanto território de múltiplas possibilidades e de uma tempestade perfeita do ponto de vista do turismo mundial. Mas como qualquer tacanho que se preze, o político acha-se na obrigação de seguir e impor o mantra da produtividade, eliminando todo e qualquer espaço que não insista ou se revele incapaz de produzir a maior quantidade de lucro (e de impostos) possível. Lisboa transforma-se paulatinamente num parque de diversões votado a ser cada vez menos habitado pelos cada vez menos lisboetas e segue alegremente o caminho de Albufeira e de boa parte do Algarve: tudo quanto existe é pensado em função daqueles que se despreza cupidamente. Um dia existiremos para o turista, em modo de função permanente. Se a isso se pode chamar existir.
António de Castro Caeiro h | Artes, Letras e IdeiasPara lá do que aqui há [dropcap]O[/dropcap] tempo de um acontecimento não coincide com a duração que demora a dar-se. Acontecer pode não fazer notar-se. Acontecer pode existir depois de ter ocorrido. Acontecer pode ser antecipado. O acontecimento na realidade da sua ocorrência tem limites temporais. Quando começa, enquanto dura, quando termina. Pode ser medido com o relógio. Mas antes de se dar início a um acontecimento: uma aula, um treino, um espectáculo, um encontro, um passeio, uma viagem, um fim de semana, umas férias, ele está já a acontecer. Quando termina uma aula, um treino, um espectáculo, um encontro, um passeio, uma viagem, um fim de semana, umas férias, há uma persistência nas nossas vidas, não, apenas, na memória. De manhã à noite, da noite para o dia, do princípio para o fim, há uma data de acontecimentos com as mais diversas fases, durações, formas de inscrição nas nossas vidas, impressões que causam em nós, estados em que nos deixam. Pode também acontecer que não cheguem à superfície das nossas consciências, é como se não acontecessem, é como se não tivessem sido, é como se não fossem. Um acontecimento é uma sucessão de fases, um sucesso, no sentido histórico do termo. Podemos assim perceber que há uma sucessão de acontecimentos que coexistem entre si numa sequência persistente. A permanência de sucessões coexistentes define o mundo e a nossa vida, o mundo exterior e a vida interior, mundo e vida são também coincidentes ou podem ser coincidentes, nas linhas de sucessão que, coexistindo, podem ser sincronizadas ou terem as suas vidas próprias. Acontece lembrar-me de algo ou de alguém, de uma circunstância, situação ou conjuntura. O conteúdo lembrado ocorre-me na mente, mas deixa-me num determinado estado conforme a impressão que causa em mim. Acontece no mundo, hoje, que a meteorologia dá conta de alterações de temperatura. É no mundo, aqui, hoje, que essas alterações ocorrem e não apenas na minha mente, embora as condições climatéricas possam contrariar-me ou não. O modo como eu me encontro pode neutralizar a meteorologia ou pode amplificá-la. A meteorologia pode entrar por mim adentro ou, antes, pode absorver-me, como se fosse eu líquido, e tingir-me, colorir-me. Até, desbotar-me. Se for verdade que temos dezenas de milhares de pensamentos, franjas de tecido temporal com conteúdos distribuídos por si, pensamentos que são sentimentos, representações, vontades, aspirações, desejos, também há coisas que ocorrem no mundo. O que ocorre na realidade transita para um reino da alma ou para o interior da mente. Assim o que me ocorre, aquilo para que me deu e dá, as vontades e desejos que vejo nascer em mim, são transportes para zonas do mundo que existem e não existem, para pessoas que estão vivas e outras mortas, formas de acesso que se projectam sobre o mundo, põe-no sob foco, sublinham a sua importância, localizam-se pelo GPS existencial, no sítio próprio onde terão lugar. É onde vamos para nos encontramos com alguém, para executar tarefas, desempenhar funções, exercer cargos. No princípio do dia o que está para acontecer é tão mental como o que aconteceu no fim do dia. No princípio do dia o que está para acontecer são possibilidades. As possibilidades realizar-se-ão. Outras, não. No fim do dia algumas coisas que aconteceram serão lembradas outras, não. Mas no princípio do dia está a possiblidade de não chegarmos ao fim o dia como todas as possibilidades que poderão acontecer estão ainda “à experiência”, são provisórias, poderão não acontecer, são isso mesmo: possibilidades, à condição. No fim do dia o que quer que tenha sido pensado, viagens feitas ao passado, realmente acontecido ou só em ficção, todas as nossas fantasias, todas as cenas da nossa cabeça, fantasias, estados que se cristalizam e outros que se desfazem, vibrações disposicionais, do mesmo modo, aulas dadas e recebidas, treinos feitos, espectáculos a que assistimos, conversas tidas, enfim: coisas efectivamente feitas, tudo passa para um reino de realidade improvável. Não passa apenas para a memória ou para o cérebro ou para o interior do cérebro. Qualquer conteúdo lembrado está tão fora de mim e eu tão no seu interior como a ponte 25 de Abril que eu não percepciono agora, mas vejo erguer-se como um dinossauro à minha frente por artes mágicas da mente ou do espírito. Eu estou a deslocar-me a sul ou para norte ou, então, corro em direcção a Alcântara ou Belém, passando por baixo dela. A ponte e as margens do rio, o rio, da nascente à foz, tudo está fora no espaço e dentro do espírito? Todos os acontecimentos interiores, psicológicos, e exteriores, no mundo, tudo está numa extensão temporal que se distende, que me serve de plano de fundo, de onde tudo acha origem e para onde tudo regressa. Os limites: princípio, meio e fim, são abstrações no meu princípio antes de eu ter nascido, no meu durante num agora distendido. Depois do meu fim, subsistirão de algum modo? A supressão de uma vida cria impacto de algum modo, como se houvesse uma estranha transcendência da vida suprimida na vida dos outros e nos vestígios que ainda persistem.
Hoje Macau China / ÁsiaCoreia do Sul | Tribunal declara inconstitucional lei que proíbe o aborto Centenas de pessoas festejaram no centro de Seul a decisão do Tribunal Constitucional que veio acabar com as penas de prisão para as mulheres que praticassem a interrupção voluntária da gravidez e para os médicos envolvidos no processo. A Coreia do Sul era um dos poucos países desenvolvidos onde o aborto ainda era proibido [dropcap]O[/dropcap] Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declarou inconstitucional a proibição do aborto, noticiou ontem a agência de notícias sul-coreana Yonhap. Os juízes do Tribunal Constitucional concluíram que processar mulheres que fizeram abortos e os médicos responsáveis por esse procedimento é “inconstitucional”. Uma decisão histórica celebrada pelas associações que defendem a legalização da interrupção voluntária da gravidez. A Coreia do Sul era uma das últimas economias desenvolvidas do mundo onde o aborto continuava a ser ilegal, excepto em casos de violação, incesto ou se a gravidez pusesse em risco a saúde da mãe. Se o aborto fosse feito sem ser por uma destas razões, as mulheres ficavam sujeitas a ser presas durante um ano e a pagar uma multa, enquanto os médicos enfrentavam dois anos de prisão. O Tribunal Constitucional aprovou, por sete votos contra dois, que a lei adoptada em 1953 para proteger a vida e os valores tradicionais é “contrária à Constituição” e decidiu ser necessário uma “evolução legislativa” até ao final do próximo ano. “A proibição do aborto limita o direito das mulheres a realizar o seu próprio destino e viola o seu direito à saúde ao restringir o seu acesso a procedimentos seguros e no tempo devido”, indicou o tribunal em comunicado ontem divulgado. “Os embriões dependem completamente, para a sua sobrevivência e desenvolvimento, do corpo da mãe, o que leva a concluir que não são seres vivos separados e independentes com direito à vida”, refere o tribunal. Festa em Seul O anúncio da decisão foi acolhido com gritos de alegria e abraços de centenas de mulheres reunidas frente ao Tribunal Constitucional, no centro de Seul. Os apelos à legalização do aborto multiplicaram-se nos últimos anos, mas a proibição também tem muitos apoiantes, numa sociedade muito conservadora e onde as igrejas evangélicas continuam a ter muita influência. A última vez que o tribunal se debruçou sobre esta questão foi em 2012, mas na altura considerou que o aborto acabaria por se generalizar caso não fosse punido. Sete anos depois, uma sondagem divulgada na quarta-feira mostrava que 58 por cento da população é favorável ao fim da proibição.
Sofia Margarida Mota Eventos“Photometragens” de João Miguel Barros é inaugurada hoje nas Oficinas Navais, nº1 “Photometragens” traz a partir de hoje, pelas 18h30, aos Estaleiros Navais nº 1, doze histórias independentes e aleatórias de João Miguel Barros. As narrativas são contadas através de mais de 100 fotografias, acompanhadas por palavras, como se de um “livro de contos” se tratasse [dropcap]V[/dropcap]inha da direita, seguro do caminho a seguir, mas foi forçado a parar. Estava, sem dúvida, numa encruzilhada e obrigado a fazer opções. E logo agora, de novo, depois de um processo doloroso que o obrigara a fazer escolhas próprias de quem não tem escolha…”. Este é um excerto do texto que acompanha a história do primeiro capítulo de “Photometragens”, a exposição do João Miguel Barros que tem inauguração marcada para hoje, pelas 18h30, nos Estaleiros Navais, nº1. Na parede da nova estrutura situada na Barra, está uma instalação com 30 imagens que mostram fragmentos desordenados de um viaduto. “A composição desta instalação é a mistura dos muitos sentidos possíveis que uma pessoa pode escolher. É um bocadinho caótico, mas o título acaba por ser ‘Sentido único’”, explica o fotógrafo ao HM. Este é o primeiro dos doze capítulos da mostra onde o artista junta palavras à imagem para conseguir “uma síntese de uma reflexão sobre aquilo que se vê e se sente”. “Nós olhamos muito mas vemos pouco e isto é uma tentativa de cristalizar em imagens muito simples”, revela. Por outro lado, trata-se de uma exposição para ser vista como quem “lê um livro de contos porque são narrativas independentes entre si em que não existe uma unicidade temática”. Ao “Sentido único”, seguem-se as “As árvores”, um segundo capítulo que “acaba por ser um bocadinho a síntese de dois mundos”, aponta, referindo-se ao oriente e ocidente, regiões entre as quais o autor se move. Aqui, e do lado esquerdo da parede está uma imagem que apresenta árvores de bambu. A história continua com outras espécies e termina com duas fotografias de oliveiras “uma coisa muito portuguesa”. No texto que acompanha a narrativa lê-se: “A vida levou-o a outras paragens. Ficou sem a imensidão desses descampados, mas conseguiu conquistar o direito a ter meia dúzia de oliveiras no seu quintal, que admirava pela sua eterna juventude”. É com as fotografias das oliveiras como referência que João Miguel Barros fala da sua predilecção pela imagem a preto e branco como sendo uma opção pessoal para “recriar a realidade”. “As cores são normalmente o que se vê. Quanto queremos recriar temos que partir para outras formas de representar a realidade”, refere. Mar em movimento “Ainda miúdo perguntava ao avô, no meio de muitas histórias de bravos marinheiros e gigantes marinhos por descobrir: ‘quantas marés cabem neste mar?’. E recordava que invariavelmente ele lhe respondia: ‘todas as que conseguires contar’”, é com base neste excerto que João Miguel Barros convida o público para um capítulo interactivo, o das “Marés vivas”. Neste terceiro momento, as imagens além das palavras, vão ser acompanhadas por um vídeo em que as pessoas são convidadas a sentar-se e olhar para o mar em movimento. “Na experiência que tive quando este vídeo passou no Museu Berardo as pessoas sentavam-se e começavam a contar as marés. O mar tem este sentido hipnótico”, diz o fotógrafo. Para João Miguel Barros trata-se da série “mais completa, apresentando ainda um conjunto de nove fotografias que mostram a evolução da água que vai avançando na areia ao longo de maré”. “Visões Nocturnas III” marca o quarto capítulo de “Photometragens” e reflecte o fascínio do fotógrafo pela imagem nocturna. “Esta é uma das séries das ‘Visões Nocturnas’ que são centradas na noite ou nas escuridões”, aponta. Esta obscuridade permite várias interpretações. Ao passar por esta parte da mostra o autor comenta que “a maioria destes capítulos são contemplativos, mas em todos eles há uma preocupação fundamental que tem que ver com o contar uma história”. A ideia torna-se tão mais importante quando se vive uma altura em que a fotografia está acessível a todos. “Toda a gente faz fotografais fantásticas com um telemóvel mas o que distingue o nível a seguir da fotografia é a história e a capacidade de a contar, e aquilo que ainda está acima disso é a capacidade de contar histórias com uma dimensão humana. Ainda não estou nesse patamar”, sublinha. À noite sucede-se “O precipício” que nasceu “de uma experiência em que há um corpo que se tenta equilibrar em cima de uma corda”. Aqui o fotógrafo tenta captar o movimento em contra luz. Mais uma vez João Miguel Barros destaca o seu gosto especial pelos pretos e brancos e explica agora que as edições que faz não vão além de meros ajustes. “Nunca coloco numa imagem o que não existe nem tiro o que lá está. Não faço manipulação de imagens nesse sentido. O que é feito é apenas um ajustamento àquilo que é o padrão estético escolhido para o trabalho em causa”, aponta. O mar regressa na série que integra o sexto capítulo, “Salgados II”. A história resulta das idas do autor à praia homónima que frequenta todos os anos, conhecida não só pela sua beleza, mas também enquanto ponto privilegiado de observação de pássaros. É o contacto com a natureza e com quem nela habita que João Miguel Barros traz nesta série feita numa madrugada. Factor surpresa “Entre o olhar e a alucinação” já é um trabalho conhecido no território. As três imagens de “Photometragens” foram expostas em 2017 fazendo parte da primeira exposição individual do autor. A série traz ao público “a ambiguidade daquilo que vemos à nossa frente quando não há nada, aquilo que realmente estamos a ver e o que de repente pode acontecer sem sabermos o que vamos ver”, explica o fotógrafo. Uma característica que sobressai em grande parte desta mostra é a presença de imagens em grande formato . A ideia é que as imagens comuniquem com quem as vê numa escala semelhante. “As fotografias em grande formato falam para o público por igual, ou seja , a dimensão da fotografia faz com que a imagem fale com as pessoas à mesma escala. Quando quisermos comunicar de forma intimista podemos escolher uma fotografia de pequeno formato. Têm que se escolher fotografias pequenas até para obrigar à aproximação necessária”, explica o fotógrafo. Depois da alucinação, o público é convidado a ver o “Teatro Vazio”. Este capítulo composto por duas imagens, as mais antigas de todo o projecto, registadas em 2013, é uma homenagem às pessoas invisuais, adianta João Miguel Barros. Trata-se de uma história “um bocadinho emocional”, de uma bailarina que tinha tido naquele palco os seus momentos de glória e que agora ali regressa para recordar o que já não existe. É uma homenagem secreta aos invisuais, às pessoas que não conseguem ver”, revela. Nas palavras que acompanham as imagens o autor destaca o excerto: “Com o bastão a varrer o espaço à sua frente, caminhando amparada pela linha contínua das bordas das cadeiras da coxia, saiu dali, de um lugar onde tantas vezes fora feliz, mas onde sempre voltava nos momentos em que queria perturbar o silêncio castigador”. Homenagem reconhecida “Com o tempo, e sem tempo, passou a viver enclausurado nas cordas do ringue. Batendo. Levando. Chorando. Rangendo os dentes protegidos. E ocasionalmente sorrindo de raiva. Sim, sorrindo. No seu último combate perdeu os sonhos da sua vida. Mas saiu inteiro, pelo seu pé, continuando a sorrir” é um excerto do texto que acompanha o capítulo nono, “Homenagem”, talvez o trabalho mais conhecido do artista e reúne uma selecção de imagens do projecto premiado internacionalmente que documenta um combate de boxe em Macau, em 2017. “Não gosto de boxe, aliás nem percebo as regras do boxe e confesso que quando o combate acabou pensei que o pugilista ganês tinha ganho mas afinal o outro é que levantou o braço”, recorda. Este projecto não ficou por ali e depois do combate João Miguel Barros continuou a seguir o pugilista do Gana. Aliás, este projecto chama-se “Homenagem” justamente por causa do pugilista Emmanuel Danso. Daqui vai surgir um novo projecto, “Blood, sweat and tears”, que já reúne cerca de 150 imagens e que pretende prestar reconhecimento ao atleta. Regresso nocturno A noite regressa com “Visões nocturnas I” em que João Miguel Barros se aventurou a invadir as traseiras das lojas de luxo de Hong Kong, por onde se estendem pequenas ruelas, escuras e quase proibidas. “As ruelas têm um mundo de clandestinidade e de gente a viver numa escravatura que é absolutamente estranha”, recorda. “Acaba também por ser uma homenagem às pessoas que na sua invisibilidade dão força àquela economia pujante que é Hong Kong” acrescenta. Depois da noite, a ponte velha de Macau torna-se mágica. O penúltimo capítulo de “Photometragens” traz a ponte de Macau envolta em neblina. “Naquele dia caía na cidade uma neblina branca que escondia as margens do rio de todos os olhares. Naquele dia a ponte tinha algo de mágico”, conta. Segundo o autor, é o nevoeiro que “paira sempre sobre Macau ainda que às vezes esteja sol”. A fechar este “livro de contos” está uma imagem isolada, “A caminho do outro lado”. “Acaba por ser um fechar de ciclo e o texto acaba por ser uma ironia porque a perspectiva que dei à fotografia dá a entender que se trata de uma construção a caminho do céu. No texto que a acompanha digo: ‘foi por isso que o novo chefe da cidade, querendo a paz com os deuses, mandou construir aquela estrada gigantesca, para lhe permitir sussurrar à porta divina os seus desejos de eternidade’”, remata.
Hoje Macau SociedadeGoa | ONG organiza concurso escolar com Macau e Moçambique [dropcap]U[/dropcap]ma organização não-governamental (ONG) de Goa está a organizar para 2020 um concurso escolar entre alunos do território indiano, de Macau e de Moçambique, disse ontem à agência Lusa a directora. “A ideia é organizar no próximo ano um evento que junte alunos de Goa, de Macau e de Moçambique, para depois, todos os anos, acrescentarmos um país lusófono”, explicou Nalini Elvino de Sousa, responsável da ONG Communicare Trust. “Já estabelecemos contacto com a Escola Portuguesa de Moçambique”, adiantou. O objectivo é garantir um encontro intercultural entre estudantes de língua portuguesa que, para já, tem reunido estudantes goeses e macaenses, sublinhou. A 30 de Março teve lugar em Macau a última edição deste concurso de língua portuguesa denominado de Caleidoscópio, mais uma vez apoiado pelo Camões-Instituto da Cooperação e da Língua e a Fundação Oriente de Goa. Na IX edição do evento, que decorreu na Escola Portuguesa de Macau, a gastronomia goesa e macaense, bem como as grandes oportunidades de emprego na Índia e no território administrado pela China foram os temas em destaque. A competição incluiu também várias perguntas de conhecimento geral, desporto e gramática. Entre as diversas actividades da ONG, a Communicare Trust “procura, através da língua, que Goa comunique com outros países”, afirmou Nalini de Sousa. “Em Goa, organizamos vários cursos dirigidos para crianças, sendo que, no próximo ano, com a ajuda da Fundação Oriente vamos promover um curso de português através do teatro e da música, por exemplo”, informou a responsável.
Hoje Macau SociedadeFunção Pública | Dez queixas entre trabalhadores [dropcap]N[/dropcap]o ano passado a Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos recebeu um total de 10 queixas, das quais oito foram registadas e confirmadas, ou seja duas acabaram por não ser analisadas. A informação foi divulgada ontem pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, depois do relatório dos trabalhos ter sido entregue à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Entre as queixas recebidas, quatro foram feitas à comissão e outras quatro aos serviços públicos onde os trabalhadores se integram. De acordo com a informação divulgada, por cada queixa foram feitos em média cerca de 20 contactos com serviços públicos e trabalhadores. Após ter ouvido o relatório, de acordo com o comunicado, Sónia Chan declarou que o regime em vigor é eficaz e bom, permite “resolver as queixas apresentadas” e espera que crie um “bom ambiente de trabalho”, através do reforço da relação entre trabalhadores e superior hierárquicos. Por sua vez, Lei Pui Lam, presidente da comissão, destacou a colaboração entre os serviços públicos e o facto das queixas terem sido tratadas com eficácia. Segundo Lei, os serviços públicos reconhecem que este mecanismo permite resolver os conflitos entre os trabalhadores e que as pessoas sentem que é imparcial.
Sofia Margarida Mota SociedadeMIFF | Mike Goodridge confirmado como director artístico Em equipa que ganha não se mexe. O britânico Mike Goodridge vai continuar, pelo terceiro ano consecutivo, a liderar o evento que pretende colocar Macau no roteiro internacional da sétima arte [dropcap]O[/dropcap] britânico Mike Goodridge vai continuar à frente do Festival Internacional de Cinema de Macau (MIFF) na edição deste ano “e os trabalhos de preparação do festival já estão em andamento”, revelou a presidente da Direcção dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, ao HM. Mike Goodridge assumiu funções na edição de 2017, assinando um contrato de dois anos que terminou após o evento no ano passado. O cargo de director artístico no festival local marcou a estreia de Goodridge apesar de ter estado ligado durante 27 anos à indústria cinematográfica, na qual desempenhou diferentes papéis, desde jornalista a crítico, a apresentador ou produtor. Assumir a direcção artística de um festival de cinema internacional era um “desafio irresistível” e o “próximo passo” na sua carreira, que incluiu programar, ao longo dos últimos sete anos, a secção Kinoscope do Festival de Cinema de Sarajevo, admitiu na altura aos jornalistas. Marca da casa Destaca-se no seu trabalho em Macau a criação de uma secção dedicada aos filmes em língua chinesa, criada no ano passado. A razão, apontou, tem que ver com a qualidade dos filmes que actualmente existem e que utilizam a língua ou dialectos chineses. Recorde-se que as duas últimas edições do certame apresentaram em primeira mão no território alguns dos filmes mais premiados dos Óscares, “A Forma da Água” de Guilhermo del Toro, exibido em Macau em 2017 e que no ano seguinte arrecadou a estatueta nas categorias de Melhor Filme, Melhor Direcção artística e Melhor Banda Sonora. No ano passado, o filme de abertura do festival “Green Book”, de Peter Farrelly foi galardoado com o Melhor filme pela Academia de Hollywood este ano tendo também arrecadado o Óscar para melhor argumento original. Já “Roma”, do mexicano Alfonso Coaron e “The Favorite”, de Yorgos Lanthimos foram também películas distinguidas por Hollywood e que constaram da programação do Festival Internacional de Cinema de Macau.
Hoje Macau SociedadeTurismo | IFT quer menos de 110 mil pessoas por dia no território [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Formação Turística (IFT) emitiu ontem um comunicado onde esclarece as suas visões para a capacidade turística do território, depois de Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, ter feito declarações sobre o número de visitantes. “Recentemente os media noticiaram que, de acordo com a investigação levada a cabo por este instituto, a capacidade máxima de turistas do território situa-se em menos de 110 mil pessoas por dia ou menos de 40,1 milhões de pessoas por ano. Contudo, a maioria apenas prestou atenção ao número de 40 milhões, ignorando o ênfase dado pelo IFT no facto de que o limite máximo satisfatório deveria estar abaixo das 110 mil pessoas por dia”, lê-se no comunicado. Helena de Senna Fernandes disse, citada pela Lusa, de que os números correspondentes à entrada de turistas no território varia de acordo com as épocas do ano, tal como o IFT ilustrou, citando um estudo já realizado. “Nos 104 dias de inquérito, o número de visitantes em 21 excedeu os 110 mil, enquanto que nos restantes 83 dias o número de turistas foi inferior a 110 mil”, exemplifica. O mesmo estudo do IFT recomendou ainda que deve ser aplicada a tecnologia inteligente para que os turistas se movam para outras zonas do território, bem como criar eventos em locais menos frequentados pelos visitantes. O IFT sugeriu também o desenvolvimento de “rotas multi-destinos com cidades vizinhas para atrair turistas ligados aos negócios e à cultura, algo que pode optimizar a composição do grupo de visitantes”.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Empréstimos sofrem queda superior a 50 por cento [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) divulgou ontem dados relativos aos empréstimos hipotecários do mês de Fevereiro. Nesse mês, os empréstimos destinados à habitação e a actividades ligadas ao imobiliário registaram um decréscimo em relação ao mês anterior. De acordo com um comunicado oficial, os novos empréstimos à habitação aprovados pelos bancos decresceram 58,8 por cento em relação ao mês transacto, até ao valor de 1,82 mil milhões de patacas. Neste âmbito, registou-se uma quebra superior a 50 por cento dos empréstimos atribuídos aos residentes, que representaram 97,8 por cento do total. Outra conclusão revelada pelas estatísticas da AMCM prende-se com o facto de, até finais de Fevereiro, o saldo bruto dos empréstimos à habitação “permaneceu praticamente inalterado”, tendo-se mantido nos 218 mil milhões de patacas, um crescimento de 14,9 por cento face ao período homólogo. Também aqui os residentes ficaram em maioria, ao representaram 92,8 por cento dos empréstimos concedidos pelos bancos. Já o rácio das dívidas não pagas aos bancos, ao nível dos empréstimos à habitação, aumentou apenas 0,01 por cento em relação a Janeiro, tendo-se situado nos 0,17 por cento.
João Luz SociedadeFMI | Previsão de crescimento económico de Macau revista em baixa Depois da previsão de Fevereiro apontar para um crescimento da economia de Macau para 2019 em 5,3 por cento, o Fundo Monetário Internacional vem agora rever a estimativa para 4,3 por cento. A instituição prevê ainda que o crescimento abrande este ano em cerca de 70 por cento das economias mundiais, o pior resultado desde a crise global de 2008 [dropcap]M[/dropcap]enos um ponto percentual. Este é o acerto que o Fundo Monetário Internacional (FMI) faz ao crescimento económico de Macau para 2019. Há dois meses, a instituição previa 5,3 por cento para o ano corrente, número que o relatório “Previsão Económica Mundial”, publicado esta semana, revê para 4,3 pontos percentuais. Importa recordar que no ano passado, aquando da passagem dos técnicos da FMI pelo território, ficou estabelecido que o crescimento económico de 2018 se fixou em 5,6 por cento. De acordo com o portal Macauhub, as projecções do FMI para 2020 voltam a demonstrar um declínio na expansão da economia de Macau para 4,2 pontos percentuais. A mesma fonte indica ainda que, segundo o relatório anual, a taxa de inflação deverá fixar-se entre os 2,5 e os 2,7 por cento em 2020, com uma taxa de desemprego de 1,8 por cento durante este e o próximo ano. Ainda assim, no contexto internacional, o crescimento económico de Macau fica acima da média. As projecções globais do relatório “Previsão Económica Mundial” são as mais pessimistas desde a crise financeira mundial que rebentou em Wall Street em 2007/2008, dão um retrato cinzento das economias mais avançadas e mostram os efeitos do aumento de tarifas no comércio externo. Como tal, o FMI revê em baixa a estimativa, anunciada em Janeiro, de crescimento económico mundial de 3,5 para 3,3 por cento. Esta taxa de crescimento é a mais fraca desde 2009, quando a economia global encolheu, e a terceira vez que a instituição revê em baixa os índices de crescimento nos últimos seis meses. “Este é um momento delicado” para a economia global, disse a economista chefe do FMI, Gita Gopinath, em conferência de imprensa em Washington, acrescentado que a possibilidade de retoma no próximo ano é precária. Preço da guerra As estimativas do FMI apontam ainda para um crescimento de 3,4 por cento do volume de bens e serviços comercializados este ano, o que representa uma descida comparado com os 3,8 por cento registados em 2018, e uma quebra ainda mais acentuada se tivermos em conta que em Janeiro a instituição previa taxas de crescimento na ordem dos 4 por cento. O fundo, sediado em Washington, estima que o segundo semestre de 2019 traga uma leve recuperação da economia mundial na ordem dos 3,6 por cento. No entanto, o FMI deixa alertas para o risco de as dificuldades se agravarem devido a um conjunto de ameaças à economia global que incluem o possível colapso das negociações entre Estados Unidos e China para por fim à guerra comercial, ou à eventualidade cada vez mais real de um Brexit sem acordo entre a União Europeia e o Reino Unido. Contrariando a tendência global, o FMI reviu em alta o crescimento previsto para a China em 2019, citando o esforço de Pequim para apoiar a sua economia e para melhorar as perspectivas de crescimento face à guerra de tarifas com Washington. Como tal, o relatório do FMI estima que a economia chinesa cresça 6,3 por cento em 2019, face às projecções anteriores de 6,2 por cento. A segunda maior economia do mundo cresceu 6,6 por cento em 2018, o que ainda assim representou a sua pior performance em 28 anos.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Lionel Leong reuniu com MNE da China [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reuniu esta quarta-feira com o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Le Yucheng. De acordo com um comunicado oficial, o encontro serviu para ambas as partes trocarem opiniões sobre a “concretização dos trabalhos respeitantes à construção de Macau como uma Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, função esta que se encontra preconizada nas Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Lionel Leong destacou “uma série de acções” que têm vindo a ser desenvolvidas pelo Executivo na RAEM neste âmbito, sendo que, nos próximos meses, “serão redobrados esforços, particularmente aproveitadas as três vias de cooperação económica e comercial com o exterior, nomeadamente com a América Latina através do Brasil, a União Europeia através de Portugal e a África através de Angola e Moçambique”. Le Yucheng “admitiu que Macau deve maximizar continuamente as suas próprias vantagens, tirando pleno proveito das oportunidades encontradas e diligenciando pró-activamente no sentido de integrar-se no grande contexto de desenvolvimento nacional”, aponta o mesmo comunicado.
João Santos Filipe PolíticaDeputados discutiram entrada em vigor de alterações ao ordenado mínimo [dropcap]O[/dropcap] Governo e os membros da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa discutiram ontem o período para a entrada em vigor do aumento do ordenado mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. O Executivo defende que as alterações só devem entrar em vigor 180 dias, ou seis meses, depois de serem aprovadas. Os membros da comissão gostariam de ver o tempo encurtado. “Consideramos que o prazo de 180 dias é razoável. Mas pedimos ao Governo para reduzir o prazo”, disse Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Não apresentamos um período alternativo [aos 180 dias], mas queremos que as alterações entrem em vigor o quanto antes”, sublinhou. Contudo, o deputado mostrou compreensão perante o tempo pedido pelo Executivo, atendendo ao impacto que a medida pode ter “para a sociedade como todo”, uma vez que poderá exigir ajustamentos no preço dos condomínios ou que se oiça o Conselho Permanente de Concertação Social e os operadores do sector. De acordo com a proposta que está em discussão na comissão, quando calculado à hora, o salário mínimo sobe 2 patacas, de 30 para 32 patacas. Nos casos em que é calculado ao dia, sobe 16 patacas, de 240 para 256 patacas e, quando é tido em conta o mês, a subida é de 416 patacas, de 6.240 patacas para 6.656 patacas. FAOM levou nega A proposta dos deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau que pretendia que as horas-extra não pudessem ser pagas abaixo do valor do ordenado mínimo acabou por ser recusada. Ao contrário da lei do ordenado mínimo, o pagamento das horas-extra é calculado através do salário de base, ou seja, o valor do salário sem contar com qualquer tipo de subsídio, como o de família ou de alimentação. Já a lei do ordenado mínimo define a remuneração base, ou seja, o salário acrescido dos subsídios. É por esta razão que o pagamento das horas-extra pode ser inferior ao pagamento do ordenado mínimo. No entanto, o Governo considerou que eventuais alterações a este aspecto devem ser feitas quando houver uma actualização da Lei das Relações de Trabalho, diploma que define o pagamento das horas-extra. Segundo Chan Chak Mo, existe a intenção de rever o diploma, mas sem data prevista.
Hoje Macau PolíticaAL | Coutinho ataca sobrecarga da agenda dos plenários [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho enviou uma carta Ho Iat Seng a criticar o excesso de pontos na agenda da reunião plenária de 19 de Março e a pedir que haja uma consulta sobre futuros agendamentos junto dos deputados. No entanto, como resposta, o presidente da AL puxou dos galões e apontou que a definição da agenda é uma competência exclusiva do presidente e que não está prevista a consulta de deputados. Em causa está o plenário de 19 de Março, quando foram agendados seis pontos de agenda, além das habituais intervenções dos deputados antes da ordem do dia, que normalmente demoram cerca de uma hora. “Este absurdo agendamento previsto para um só dia fez com que todos pontos, à excepção apenas do primeiro, passassem para o dia seguinte, o limite, visto que as reuniões não podem continuar para um terceiro dia”, escreveu José Pereira Coutinho, a criticar este aspecto. O legislador que preside à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considerou ainda que a experiência deveria ter feito com que este tipo de ocorrências fosse evitado e deixou um aviso a Ho Iat Seng: “Senhor Presidente, marcar para um dia uma agenda de trabalhos que nem em dois dias cabe afecta a qualidade dos trabalhos e ultimamente prejudica a sociedade com a futura entrada em vigor dos referidos diplomas legais”, apontou. No dia em causa foram discutidas cinco leis, três na especialidade e duas na generalidade. No entanto, Coutinho fez as contas e diz que as leis tiveram menos de uma hora para ser debatidas pelos deputados. Face a este cenário, Coutinho pediu a Ho Iat Seng que divulgasse a proposta de Agenda de Trabalhos para “efeitos de consulta” com o objectivo dos membros da AL contribuírem “para o melhoramento dos trabalhos do Plenário”. No entanto, numa carta assinada com a data de quarta-feira, recebeu uma resposta negativa.
Hoje Macau PolíticaGrupo dos 22 | AL confirma ausência de eleições [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) confirmou ontem que não se realizou nenhuma eleição interna para escolher os 22 deputados que vão integrar a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo porque o número de candidatos era igual ao número de vagas. “Tendo em conta que o número de Deputados que apresentaram a declaração de interesse para serem representantes dos seus pares na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo é igual ao número de assentos para representantes dos Deputados à Assembleia Legislativa no quarto sector, os 22 deputados são automaticamente eleitos, não havendo, portanto, necessidade de votar ou de proceder ao processo eleitoral respectivo”, clarificou a AL. Já a posição pela qual foram escalados os deputados na lista entregue aos legisladores reflecte a data de apresentação de interesse. “Relativamente à lista dos Deputados eleitos, a ordem segue a data de apresentação da declaração de interesse, e não o resultado da votação”, foi explicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau | Ho Iat Seng criticado devido a terreno do Parque Oceanis A associação pró-democrata Novo Macau defende que as decisões de Ho, como presidente da AL, minam os poderes do hemiciclo na fiscalização do Governo. Ho Iat Seng é considerado um dos nomes prováveis à sucessão de Chui Sai On A Associação Novo Macau (ANM) considera que as decisões do presidente da Assembleia Legislativa (AL) estão a prejudicar as funções de supervisão do hemiciclo e a criar suspeitas de que os deputados querem proteger o Governo. A posição da associação ligada a Sulu Sou foi tomada ontem em comunicado, após Ho Iat Seng ter recusado abrir uma investigação da AL à declaração de caducidade “tardia” do terreno do Parque Oceanis, na Taipa. Em Janeiro a ANM entregou uma petição em que pedia à AL que investigasse a razão da declaração de caducidade do terreno por não-aproveitamento só ter sido assinada dois anos após o período expectável. Contudo, na resposta, a 1 de Fevereiro, Ho Iat Seng recusou a petição e justificou que a competência para fazer investigações deste género fica fora das competências da AL. O líder do hemiciclo disse, mesmo assim, que reencaminharia a petição para as entidades competentes. Face a este cenário, a 5 de Março, ANM voltou a apresentar uma petição em que abdicou da investigação, mas pedindo o acompanhamento da situação. Mais uma vez a resposta incidiu sobre a falta de competências da AL para atender ao pedido. Estes são os fundamentos das críticas da ANM a Ho Iat Seng. “A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa tem dado seguimento, de forma repetida, aos assuntos dos terrenos não-aproveitados, incluindo com perguntas sobre detalhes de casos específicos, os padrões adoptados para as declarações de caducidade e os tempos dos processos”, começa por contextualizar Rocky Chan, membro da direcção. “Além disso, a AL tem a autoridade para realizar audições em questões de interesse público e forçar o Governo, ou terceiros, a testemunharem e a fornecerem provas. Por isso, é errado sugerir que a AL não tem a autoridade para investigar ou acompanhar este assunto”, é sublinhado. “Com esta jogada, o presidente Ho [Iat Seng] está a minar a autoridade da Assembleia Legislativa e o poder para supervisionar a actual e as futuras Administrações”, ataca Rocky Chan. Minar competências Segundo a associação, de que o deputado Sulu Sou faz parte, esta posição pode mesmo ser encarada pelo público como uma tentativa do órgão legislativo de “evitar temas sensíveis”. “A AL devia utilizar os seus poderes para, de forma correcta, supervisionar o Governo e não para recusar de forma irrazoável uma petição. A AL contornou a lei para minar a sua própria posição. Com esta atitude, as pessoas podem suspeitar que a AL está a ajudar o Governo a esconder as suas responsabilidades”, é defendido no comunicado da ANM. Ho Iat Seng é o actual presidente da AL, mas tem aspirações a tornar-se o próximo líder do Governo da RAEM. Em Fevereiro admitiu mesmo estar a ponderar uma candidatura ao cargo. Por outro lado, quando o Governo declarou a caducidade do terreno Parque Oceanis, Fong Chi Keong, principal accionista da concessionária, admitiu que ia levar o caso para os tribunais. Fong Chi Keong foi deputado até 2017 e ocupou o cargo por nomeação do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. O terreno do Parque Oceanis fica situado em frente ao Hotel Art Regency, na Taipa.
Andreia Sofia Silva EntrevistaCarlos Taibo, professor de ciência política da Universidade Autónoma de Madrid: “O colapso vai ser global” As alterações climáticas e o esgotamento das matérias-primas são as causas mais prováveis para o colapso do sistema socio-económico das sociedades contemporâneas. A Ásia e, sobretudo, a China não estão imunes. Esta é a tese defendida por Carlos Taibo, professor de ciência política da Universidade Autónoma de Madrid, cuja versão portuguesa do livro “Colapso. Capitalismo terminal, Transição ecossocial, Ecofascismo” foi recentemente lançada Defende que vai acontecer um colapso a nível global entre 2020 e 2050 e não daqui a cem anos, como muitos julgam. Como é que este colapso se vai sentir na China? Naturalmente que vai acontecer na China, não tenho nenhuma dúvida. O facto de a China estar a reproduzir muitos dos elementos do crescimento próprio do mundo ocidental justifica que é candidata fundamental. Além disso, as alterações climáticas e o esgotamento das matérias-primas energéticas afectam a China de maneira muito evidente. Há uma discussão muito interessante relativamente ao facto de na China existir um Governo de carácter autoritário, algo que pode contribuir ou oferecer respostas mais firmes face às que derivam das democracias liberais. Há uma diversificação das opiniões que, em relação a estes processos, pode ser muito delicada. Mas, como sou bastante céptico no que diz respeito às estruturas de poder autoritário, penso que seria fácil que a direcção da política chinesa se fizesse no sentido de apoiar um projecto de ecofascismo ao invés de procurar respeitar as regras do jogo dos restantes países e dar espaço a movimentos de transição de carácter alternativo ou igualitário. Portanto, depois da queda do capitalismo pode-se seguir uma situação de ecofascismo. Primeiro teríamos de clarificar qual é a situação do sistema económico chinês. Trata-se de uma combinação muito estranha de capitalismo com muitos elementos de políticas autoritárias, eventualmente socializantes em alguma dimensão. Mas tenho a impressão de que a pegada capitalista na economia chinesa é tão forte que tudo o que digamos sobre a deriva do capitalismo nas economias de mercado livre pode afirmar-se também da presumível deriva no modelo económico chinês. Considera que a China pode ser um dos países protagonistas deste colapso social de que fala, a par dos Estados Unidos. Acha que a guerra comercial que travam é um sinal do colapso de que fala? É um país protagonista das relações comerciais internacionais e, temos de admitir, se essas relações estiverem na origem do colapso, então será o protagonista central do colapso. Em qualquer caso, devo reconhecer que o meu livro aborda o período depois do colapso e não sobre o que acontece antes. Alguém poderia perguntar-me: se o colapso se produz no ano 2050, o que acontece antes? Do meu ponto de vista, a ideia de uma III Guerra Mundial serve para descrever o cenário de uma sociedade pós-colapso, mas pode servir um cenário prévio ao colapso. Neste âmbito de conceitos, com certeza a China desenvolve um papel central e importante, ainda que não seja a principal potência agressiva, mas sim os EUA. Tem sido acusado de ser alarmista quanto à possibilidade da ocorrência de um colapso social no mundo entre 2020 e 2050. Como reage perante estas críticas? Bom, prefiro ser qualificado e descrito como alarmista a ser qualificado de frívolo. É muito mais grave para mim o pecado da frivolidade do que o do alarmismo. Além disso, afirmei no início da minha palestra que não estou em condições de afirmar, sem margem para dúvidas, que se vai produzir um colapso social do sistema. No meu argumento mais prudente afirmo que esse colapso é provável, ou muito provável. Parece-me que os dados me levam a concluir cientificamente que esta conclusão é legítima. Não digo mais nada. Se tivesse de apontar causas ou acontecimentos fundamentais para o colapso, quais apontaria? A guerra comercial que hoje vivemos, a crise da zona Euro, por exemplo? Estou a pensar em processos globais, como as mudanças climáticas, o esgotamento das matérias-primas energéticas, o surgimento de uma crise social, financeira e demográfica derivada do desenvolvimento de violências várias. Um planeta com muitos conflitos onde cai o esgotamento das matérias-primas e as alterações climáticas. Prefiro rebaixar o peso do argumento no que diz respeito à crise da zona Euro, que considero que tem um relevo menor em relação à discussão sobre o colapso. Porque defende que o colapso irá acontecer mais rapidamente nos países do sul do que no norte, e como é que essa diferença se verifica na Ásia? Se as duas principais causas para a ocorrência do colapso são as mudanças climáticas e o esgotamento das matérias-primas energéticas, parece-me evidente que vai golpear de maneira mais forte os países do sul. A subida das temperaturas vai provocar a migração de populações inteiras, com refugiados procurando zonas menos severas em termos climáticos. O esgotamento das matérias-primas energéticas não vai ter tantos efeitos nos países do sul, pois dependem menos disso. Por serem países menos desenvolvidos, necessitam menos dessas matérias-primas energéticas, à diferença do que acontece no norte. Suspeito que a China e a Ásia emergente estará no meio destas duas situações, de tal maneira que não é trágico o cenário das mudanças climáticas nem tão benigno o esgotamento das matérias-primas energéticas. Há uma clara desigualdade entre a China e o Japão e depois o Sudeste Asiático. Portanto, haverá efeitos diferentes. Sim. O que acontece é que é difícil identificar esses efeitos. Porque a minha tese é que as sociedades que mais vão padecer dos efeitos do colapso são aquelas que mais dependem de tecnologias ou energias que chegam de longe. A sociedade japonesa, por exemplo, vai padecer bastante destes efeitos, mas a China não tanto. Não digo que não irá sofrer, mas tem as suas defesas, que se caracterizam pelo facto de a sociedade chinesa viver ainda uma grande parte em subdesenvolvimento. Isso faz com que as suas necessidades energéticas sejam mais reduzidas. Introduzi o conceito de que, paradoxalmente, as sociedades que, na Europa, consideramos mais deprimidas, são as que vão ter maiores possibilidades num cenário de colapso, porque são aquelas que dependem menos das tecnologias e de energias. Suponho que isto vai acontecer em boa parte da China, mas não nas regiões mais orientais, que se abrem ao Oceano Pacífico, que são sociedades muito urbanas e muito dependentes de tecnologias e energias. Uma vez que a China ainda tem uma boa parte da população ligada ao sector primário, irá sobreviver melhor que o Japão a um eventual colapso. Considero que é assim. Como encara o discurso político da China em prol da defesa do ambiente? Não conheço bem, mas tenho a impressão de que a China foi um país que pensou durante muito tempo nas medidas internacionais que pretendiam reduzir as suas emissões de gases e fomentar o seu desenvolvimento económico. Mas, provavelmente, há uma leitura diferente, que considera que o problema existe e que a China está cega em relação à realidade e simplesmente nega o aumento das emissões. Fala-se muito do colapso enquanto questão mais ocidental ou europeísta… O colapso vai ser global, ainda que vá ter efeitos diferentes nas regiões. É certo que a discussão sobre o colapso tem uma presença mais forte nas sociedades ocidentais, mas intuo que é inevitável que essa discussão chegue a outros lugares porque, repito, o colapso é global. Este é um elemento que distingue este colapso de outros registados no passado. Por exemplo, quando o Império Romano colapsou, os efeitos sobre os outros impérios foram nulos. Hoje sabemos que as mudanças climáticas e o esgotamento das matérias-primas são processos inevitavelmente globais. O que podemos fazer para evitar este colapso? Temos de modificar a nossa vida quotidiana de maneira a instaurarmos uma relação muito mais civilizada com o meio natural e organizar movimentos colectivos que modifiquem as regras do jogo, em prol do fim do mercantilismo e da procura de projectos colectivos solidários mais austeros. Contudo, devemos atribuir outro significado à palavra austeridade do que o significado que os nossos governantes dão hoje em dia, quando preferem associar a austeridade a uma redução dos orçamentos sociais. A austeridade é um valor saudável e positivo.
Hoje Macau InternacionalWikiLeaks: Juiz declara Assange culpado por violação da liberdade condicional [dropcap]U[/dropcap]m juiz britânico considerou ontem Julian Assange, fundador do WiliLeaks, culpado por ter violado os termos da sua liberdade condicional, uma acusação que pode resultar numa pena de até 12 meses de prisão no Reino Unido. O fundador da WikiLeaks, detido esta manhã pela polícia britânica na embaixada do Equador em Londres – onde estava refugiado desde 2012 -, enfrenta ainda um pedido de extradição por parte dos Estados Unidos da América, onde pode ser condenado até cinco anos de prisão. Assange, de 47 anos, vai permanecer sob custódia e esperar pela sentença relativa ao crime cometido no Reino Unido, em data a ser determinada pelo Tribunal da Coroa de Southwark, em Londres. Os acontecimentos que se referem a esta decisão do juiz britânico remontam a Junho de 2012, quando Assange deveria ter-se apresentado diante da justiça britânica para responder pelos supostos crimes sexuais de que foi acusado na Suécia. Em vez de assistir a essa audiência, o australiano refugiu-se na embaixada equatoriana na capital inglesa, onde recebeu asilo político até ontem. Apesar da Suécia ter retirado o pedido de extradição, a justiça britânica manteve o processo em aberto por Assange não ter comparecido quando lhe foi solicitado. O juiz Michael Snow disse hoje que a defesa de Assange não apresentou uma “explicação razoável” para justificar a falta de comparência do australiano há sete anos. Num outro desenvolvimento do caso, Assange deverá voltar no dia 2 de Maio ao Tribunal de Westminster, onde hoje prestou declarações, em relação ao processo de extradição para os Estados Unidos, que o acusam de “conspiração” para se infiltrar nos sistemas informáticos governamentais. Está previsto que o ‘hacker’ e activista apareça nessa sessão por videoconferência. O juiz afirmou ainda que os Estados Unidos têm até dia 12 de Junho para enviar ao Reino Unido a documentação necessária para o pedido de extradição. O fundador do WikiLeaks recusou entregar-se às autoridades britânicas por recear ser extraditado para os EUA, onde poderia enfrentar acusações de espionagem puníveis com prisão perpétua. Em 2010, o WikiLeaks divulgou mais de 90.000 documentos confidenciais relacionados com acções militares dos EUA no Afeganistão e cerca de 400.000 documentos secretos sobre a guerra no Iraque. Naquele mesmo ano foram tornados públicos cerca de 250.000 telegramas diplomáticos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, facto que embaraçou Washington.
Hoje Macau InternacionalWikileaks | Julian Assange detido em Londres [dropcap]O[/dropcap] fundador da organização Wikileaks, Julian Assange, foi hoje detido pela polícia britânica no interior da embaixada do Equador em Londres, onde se encontrava há sete anos. Num comunicado, a polícia indicou que executou um mandado de detenção emitido em 2012 após o Equador ter retirado o direito de asilo ao australiano de 47 anos. Assange refugiou-se na embaixada equatoriana na capital britânica em 2012 para evitar a sua extradição para a Suécia, que solicitou que o fundador do Wikileaks se entregasse por supostos crimes sexuais, um processo que entretanto prescreveu. Assange recusou entregar-se às autoridades britânicas por receio de ser extraditado para os Estados Unidos (EUA), onde poderia enfrentar acusações de espionagem puníveis com prisão perpétua. Em 2010, o WikiLeaks divulgou mais de 90.000 documentos confidenciais relacionados com acções militares dos EUA no Afeganistão e cerca de 400.000 documentos secretos sobre a guerra no Iraque. Naquele mesmo ano foram tornados públicos cerca de 250.000 telegramas diplomáticos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que embaraçou Washington.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCrescente presença da China no sudeste europeu alarma União Europeia [dropcap]A[/dropcap] China e 16 países do leste e sudeste europeu, incluindo cinco não-membros da União Europeia, reúnem-se sexta-feira numa cimeira em Dubrovnik (Croácia) quando aumentam as inquietações na UE sobre os crescentes investimentos de Pequim. O primeiro-ministro chinês Li Keqiang, que na terça-feira participou em Bruxelas na cimeira União Europeia-China e iniciou de seguida uma vista oficial à Croácia, vai procurar em Dubrovnik na cimeira “16+1”, onde participam todos os países dos Balcãs não-membros da UE, estreitar as relações e aumentar a presença do seu país na Europa central e do leste. “O volume do comércio entre a China e os ‘16+1’ chegou a 82.230 milhões de dólares (73.089 milhões de euros) em 2018, um aumento de 20,9% interanual. É notável tendo em consideração o menor crescimento económico mundial”, precisou antes desta deslocação o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Chao. Durante a reunião está prevista a assinatura de mais de dez documentos de cooperação em infra-estruturas, comércio e finanças, entre outros, destinados a reforçar a influência de Pequim, empenhada no projecto global de fomentar as designadas novas Rotas da Seda. “Esta cooperação não divide a Europa. Pelo contrário, facilita o processo de integração europeia. A China não tem a intenção nem a capacidade de dividir a Europa”, assegurou Wang Chao na ocasião. No entanto, a China elegeu os Balcãs como uma nova área de investimentos, das minas à siderurgia, centrais de carvão para produção de energia eléctrica, pontes e autoestradas. Após o ocidente ter eleito a Rússia como o seu rival nesta zona da Europa, a China tornou-se progressivamente num novo e decisivo actor, numa região ainda incapaz de assegurar de forma autónoma o desenvolvimento das suas infraestruturas e apoiar uma indústria em crise. De momento, indica a agência noticiosa AFP, a UE ainda garante 70% dos investimentos estrangeiros directos na Sérvia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Macedónia do Norte, Albânia e Kosovo, em comparação com apenas 1% de investimentos chineses, segundo os dados da Comissão europeia entre 2007 e 2016. Mas desde há seis anos que a China se mostra muito activa na região, através de empréstimos com baixas taxas de juro e com um montante que lhe permitiu por fim rivalizar com a UE. Os exemplos sucedem-se. A grande siderurgia de Smederevo, a leste de Belgrado, foi adquirida pelos chineses que investiram 46 milhões de euros e permitiam o regresso dos bons resultados a esta empresa da Sérvia. Este sucesso incitou o Presidente sérvio, Aleksandar Vucic, a convencer em 2018 os chineses a assumirem o controlo da mina de cobre de Bor, no sul do país. Porta de entrada para a Europa do sul, os voláteis Balcãs assumiram assim uma função decisiva na nova “Rota da Seda” que a China está a erguer para incrementar as suas exportações. Em resposta, e através do comissário para o Alargamento, Johannes Hahn, Bruxelas já exprimiu as “inquietações pelos efeitos socioeconómicos e financeiros dos investimentos chineses” nesta região pobre da Europa. O comissário apontou o exemplo do Montenegro, onde a dívida pública atingiu 70% do PIB após o país ter contraído um empréstimo de mais de 800 milhões de euros de um banco chinês para construir uma autoestrada nas suas montanhas. Os responsáveis europeus argumentam com o espectro de uma “diplomacia da dívida”, alertam para as “ligações” envolvidas nestes investimentos, receiam que esteja em perigo o objectivo de “melhorar a estabilidade e o desenvolvimento económico dos Balcãs”. No entanto, a opção da UE em negligenciar esta região do sudeste europeu, de prescindir de políticas pró-activas na região dos designados Balcãs ocidentais, implicou o surgimento de novos problemas políticos e económicos, e abriu o caminho à entrada da China. “Os países dos Balcãs não têm acesso aos mercados financeiros europeus e não estão em posição de recusar dinheiro”, considerou Matt Ferchen, especialista em China no centro de reflexão Carnegie-Tsinghua Center for Global Policy, citado pela AFP. E sobretudo quando estes fundos são fornecidos sem obrigações em termos de combate à corrupção, um dos argumentos da UE na região. Assim, as novas “Rotas da Seda” serão um tema central na cimeira “16+1” de sexta-feira em Dubrovnik, e após Pequim ter anunciado entre 2007 e 2017 um total de 12 mil milhões de euros para projectos de construção nesses países, com um terço do montante dirigido à Sérvia, seguida da Bósnia e Montenegro. A Croácia, Estado-membro da União desde 2013, também está na mira de Pequim. Na perspectiva de Zagreb, de momento não existe o risco de “desequilíbrios ou dependência financeira” nas relações bilaterais, e quando o primeiro-ministro chinês se encontra desde a noite de terça-feira em visita oficial à Croácia, com o seu homólogo croata Andrej Plenkovic a referir-se a uma “viragem histórica” nas relações com a China. Na quinta-feira, Li Keqiang visita as obras da ponte de Peljesac, uma estrutura de 2.400 metros de comprimento sobre o Mar Adriático, que está a ser construída por uma empresa chinesa com participação de fundos comunitários. Os dois países confiam no crescimento das trocas comerciais bilaterais, que em 2018 atingiram 1.000 milhões de euros, para além de um aumento do turismo chinês na Croácia, que no último ano foi visitada por 250.000 cidadãos chineses.
