Hoje Macau SociedadeTribunais de Primeira Instância | Dois juízes portugueses renovam contratos [dropcap]O[/dropcap]s contratos de dois magistrados portugueses da Primeira Instância foram renovados por dois anos, de acordo com ordem executiva publicada ontem em Boletim Oficial. Rui Pereira Ribeiro vai continuar como Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância por mais dois anos, a contar de 15 de Outubro, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. A mesma ordem executiva assinada por Chui Sai On renova o contrato de Jerónimo Gonçalves Santos como Juiz dos Tribunais de Primeira Instância por dois anos, com efeitos a partir de 1 de Setembro.
Hoje Macau SociedadeCPSP | Quadro de pessoal reforçado com 328 entradas [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) passa a contar, a partir de hoje, com 328 novos elementos no quadro de pessoal, de acordo com a ordem executiva, publicada ontem em Boletim Oficial. O reforço incide particularmente nas carreiras de base, com a entrada para o quadro de mais 146 guardas de primeira (para um total de 4.067), mais 122 guardas principais (totalizando 1.295 vagas ocupadas), mais 37 subchefes (para um total de 439 lugares), enquanto que para o posto de chefe entram mais 13 pessoas, totalizando 221 lugares. Nas carreiras superiores, entram mais oito elementos para o posto de subcomissário, ascendendo a um total de 67 profissionais, enquanto que o posto de comissário tem mais um elemento subindo para 59 lugares. No que diz respeito aos postos de comando, o CPSP tem a partir de hoje mais um superintendente, para um total de três. Com reforço anunciado ontem, o CPSP passa a contar com 6355 lugares no quadro de pessoal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIlha Verde | CCAC legitima proprietário, mas critica IC e DSSOPT por falhas na protecção O organismo liderado por André Cheong não encontrou sinais de ilegalidade nos registos de propriedade, mas critica o Governo por não ter garantido a segurança do património e da colina da Ilha Verde [dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) considera que, tal como consta no registo de propriedade, a Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada é a legitima proprietária do terreno da Colina da Ilha Verde, que tem uma área de 56.166 metros quadrados. Os resultados da investigação do organismo liderado por André Cheong foram publicados ontem e abordam eventuais ilegalidades ligadas à propriedade e dimensão do terreno, que motivaram “várias queixas” de associações locais. “Após a investigação, o CCAC considera que não existem indícios suficientes ou provas para ilidir a propriedade inscrita no registo predial e os limites e a área do terreno definidos na planta cadastral”, pode ler-se na conclusão. Segundo o relatório, o registo mais antigo do terreno remonta a Maio de 1886 e foi feito na conservatória a pedido do Bispo da Diocese de Macau, enquanto administrador de bens do Seminário de São José. O registo teve por base a escritura pública da compra que tinha sido feita em 1828. O Seminário de São José esteve na posse do terreno até Setembro de 1991, altura em que o vendeu por 95 milhões de patacas à Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong (Macau). Em Janeiro de 2007, a Kong Cheong vendeu o terreno à actual proprietária por 188,3 milhões de patacas. Uma das dúvidas sobre o registo de propriedade colocava em causa a compra pelo seminário em 1828. Este argumento apontava o facto de, segundo “documentação histórica”, a Administração Portuguesa só ter tomado “posse efectiva e a governança sobre a Ilha Verde apenas em 1890”. Contudo, o CCAC diz que durante a investigação “não se deparou com quaisquer provas que demonstrem situações de contrafacção ou de falsidade” sobre a escritura do terreno. Sobre o facto de o terreno ter estado ocupado por instalações militares portuguesas até 1975, o que poderia indicar que a Ilha Verde pertencia ao Governo, o CCAC aponta que existem cartas da Administração Portuguesa a pedir o arrendamento do terreno. Segundo o CCAC, a última carta foi enviada em Maio de 1981 e envolve a rescisão do contrato. Críticas ao Governo Se por um lado, o CCAC legitimou a posse do terreno pela Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada, por outro, criticou a actuação do Instituto Cultural, no que diz respeito à conservação do convento. Segundo a investigação, em Outubro de 2017 o CCAC pediu à empresa que fizesse obras de reparação e manutenção do convento. Porém, a Wui San nada fez. Para o CCAC, o IC tinha os poderes e deveria ter feito as obras de forma coerciva. “O CCAC considera que, tendo sido conferidos pela lei meios suficientes e efectivos, o IC deveria promover e até concretizar, de forma empenhada, as respectivas obras de restauro […] não podendo deixar a Colina da Ilha Verde e os edifícios tal como o convento continuar a ficar em estado de caos e degradação”, é defendido. Também a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) é criticada por ter aprovado plantas de condições urbanísticas no sopé da Colina Verde, antes da revisão de 2017 do “Plano de Ordenamento Urbanístico da Ilha Verde” ter sido concluída. Segundo o CCAC, a aprovação por parte da DSSOPT constituiu violação da Lei do Planeamento Urbanístico. “Esta prática de aprovar projectos antes de rever o respectivo plano não é apenas fazer as coisas às avessas, provoca também, inevitavelmente, no público dúvidas de que alguém efectuou uma “falsa partida” intencionalmente, o que […] conduzirá a uma redução considerável da eficácia do plano”, foi considerado.
João Luz SociedadeTurismo | Alerta de viagem para o Sri Lanka mantém-se [dropcap]O[/dropcap] Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) reitera que o nível 2 de alerta de viagem se mantém válido para o Sri Lanka, de acordo com um comunicado divulgado ontem. O reforço de cautela é justificado pela “extensão por um mês do estado de emergência nacional no Sri Lanka, declarada a 22 de Junho”. Como tal, o organismo relembra que os residentes de Macau que planeiem viajar ou que se encontrem no Sri Lanka devem reconsiderar a viagem neste momento e evitar “viagens não essenciais neste período para aquele destino”. O Sistema de Alerta de Viagens não tem carácter proibitivo, ainda assim o GGCT recomenda aos residentes de Macau a aquisição atempada de “seguro de viagem, com opção de cobertura para o Sistema de Alerta de Viagens da RAEM, evacuação médica de emergência internacional, bem como a verificarem com as suas seguradoras em caso de dúvida sobre os termos e condições da sua cobertura”. Recorde-se que este alerta de viagem foi o argumento usado pela Associação de Futebol de Macau para justificar a não participação da selecção de futebol Macau num jogo em Colombo a contar para a primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022.
Sofia Margarida Mota SociedadeJuventude | Nova política pode incluir Grande Baía, amor à pátria e história chinesa A preparação dos jovens para o amor à pátria, o ensino de história chinesa e o fornecimento de instrumentos que permitam aos alunos das escolas locais uma melhor integração dentro do projecto da Grande Baía podem vir a fazer parte da nova política da juventude de Macau [dropcap]O[/dropcap] programa da Política de Juventude de Macau, implementado em 2013, vai ser alvo de revisão no próximo ano e pode vir a ter mais áreas de actividade, além das actuais quatro. De acordo com o Conselho da Juventude da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) pode revelar-se necessária a preparação dos jovens para a sua integração dentro do projecto de cooperação inter-regional da Grande Baía, a educação para o amor à Pátria e uma maior aposta no ensino de história da China. A ideia foi deixada ontem pela chefe funcional do departamento da juventude da DSEJ, Io Iok Fong, em conferência de imprensa no final de reunião plenária do Conselho da Juventude. “Na próxima ronda de avaliação vamos rever os aspectos de destaque. Neste momento só há quatro situações e devemos abrir a estes elementos, mas podemos abrir a mais”, disse a responsável. Actualmente as áreas de destaque da política de juventude, definidas em 2013, são a participação social, a saúde mental e psicológica, a promoção de um ambiente harmonioso e a ascensão profissional, acrescentou chefe do departamento de juventude, Cheong Man Fai. Entretanto, uma das preocupações da DESJ tem que ver com o papel da internet na formação e valores dos jovens locais, e as medidas a tomar neste sentido são ainda indefinidas. “A internet está cada vez mais enraizada na criação dos valores dos jovens pelo que temos que pensar no que fazer para que não se desviem”, disse. “Mas não podemos fazer muito porque a internet é um meio importante para a ligação internacional”, acrescentou Cheong Man Fai. Resta à DSEJ trabalhar “como pode no cultivo do juízo e raciocínio correctos dos jovens”. Estudos e especialistas O actual programa está em acção desde 2013 e termina em 2020 altura em que será apresentada uma nova política de juventude para Macau num projecto com a duração de dez anos. Antes de avançar com o novo programa, a DSEJ vai em primeiro lugar fazer uma avaliação final do actual, à qual se segue a elaboração das novas linhas de acção tendo em conta as necessidades de ensino e preparação dos jovens locais. Para já, o organismo está em fase de reunir uma equipa de especialistas capazes de fazer a referida avaliação. O objectivo do Conselho da Juventude é conseguir juntar investigadores que conheçam “bem a realidade de Macau e dos jovens”. Para o efeito a DSEJ está a contactar as instituições de ensino superior “para ver se têm professores e investigadores que possam trabalhar nesta equipa”. Recorde-se que na avaliação intercalar da política de juventude, a pesquisa foi levada a Cabo pela Universidade Sun Iat Sen, de Guangdong. A equipa deverá estar pronta “no segundo semestre deste ano, este mês ou no próximo”. Seguem-se os trabalhos de elaboração do novo plano e “para isso vamos recolher opiniões por parte do grupo interdepartamental, do sector educativo e de outros sectores de relevo”, ao que se segue a consulta pública. Relativamente à taxa de execução da actual política de juventude, foram levadas a cabo 270 actividades, sendo que 90 por cento já estão concluídas. O documento inicial previa a realização de 20 projectos, envolvendo cerca de 60 conteúdos de trabalho.
Hoje Macau SociedadeCasinos | Wynn quer ajudar Macau a tornar-se um destino global [dropcap]O[/dropcap] CEO da Wynn Resorts, Matt Maddox disse à Bloomberg TV estar “muito optimista em relação ao futuro da Grande Baía” e na posição da Wynn neste novo contexto regional. “Temos uma excelente relação com Macau. Acho que podemos ser um óptimo parceiro do Executivo, empregamos mais de 13 mil pessoas e não estamos num sector de negócios sujeitos a pressões, como o sector tecnológico. O nosso negócio é o turismo e a diversão. Uma das metas da Grande Baía é criar mais destinos turísticos e tornar Macau num destino global. Acho que a Wynn Resorts está bem posicionada para ajudar o Governo a atingir essa meta”, apontou Matt Maddox. Em relação ao mercado japonês, Matt Maddox revelou que o consórcio que a operadora formou com parceiros japoneses para conseguir uma licença de jogo tem várias cidades do Japão como potenciais alvos. O homem forte da Wynn não quis especificar as empresas que pertencem ao consórcio, mas mostrou-se confiante de que será “um dos melhores candidatos no processo de licitação”. Matt Maddox falou à CNBC à margem da inauguração do Encore Boston Harbor. Citado igualmente pelo portal GGR Asia, o CEO refere que a Wynn Resorts está a trabalhar no projecto japonês há oito anos e que, tipicamente, a empresa actua de forma discreta. Quanto à estratégia a adoptar, Matt Maddox diz que a operadora que lidera é “conhecida pela elevada qualidade”, e que a aposta passa por “oferecer excelência”. Enquanto outras operadoras norte-americanas, também com presença em Macau, como a Las Vegas Sands e a MGM Resorts, não se fizeram rogadas em assumir o interesse em se estabelecerem em Osaka, o CEO da Wynn aponta como possíveis alvos “várias cidades”. “O mesmo aconteceu no Estado do Massachusetts. Ninguém apontou à área de Boston, por pensarem que nunca se abriria ao jogo. Nós fizemo-lo e conseguimos”, disse à CNBC.
João Santos Filipe SociedadeTelemarketing | Salão de beleza multado em 110 mil patacas Duas multas no valor total de 110 mil patacas foram aplicadas a um salão de beleza, devido a infracções à Lei da Protecção dos Dados Pessoais. Em causa estão práticas de telemarketing, mas o Gabinete de Protecção de Dados não revela pormenores por estarem em curso outras investigações [dropcap]A[/dropcap]s chamadas telefónicas de publicidade de um salão de beleza valeram-lhe duas multas que totalizam 110 mil patacas. A informação foi avançada ontem pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), num comunicado que fala no agravamento de situações deste género. “O problema de telemarketing de salões de beleza tem importunado os cidadãos de Macau nos últimos anos e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais também tem recebido várias queixas e participações”, pode ler-se no comunicado. Assim, até ao final de Maio, o GPDP instaurou 15 processos de investigação na sequência de queixas e participações apresentadas. Ainda de acordo com o GPDP, o número de queixas duplicou em relação ao ano anterior. Já sobre o caso concreto das multas aplicadas, o gabinete diz que não poder adiantar pormenores ao público, “uma vez que ainda está a efectuar a investigação e recolher as provas acerca dos outros processos de investigação”. Apesar de não haver pormenores sobre os casos, a deputada Agnes Lam elogiou nas redes sociais as multas aplicadas e diz que agora já se pode defender quando receber chamadas publicitárias deste género. No comunicado, o GPDP faz ainda um apelo para que as pessoas adoptem uma postura cautelosa nos casos em que são abordadas por este tipo de publicidades. “O GPDP apela aos cidadãos para enfrentarem cautelosamente este tipo de telemarketing de salões de beleza, para que não proporcionem dados pessoais ou aceitem convites, nem acreditem na afirmação de “telemarketing por terceiros”, antes de confirmarem a identidade, o endereço e o número de telefone minuciosos e exactos da instituição ao telefone”, é aconselhado. Por outro lado, o Governo apela aos salões que ajam de acordo com as leis: “O GPDP solicita que a indústria de beleza e agências de marketing relevantes conduzam negócios de acordo com a lei e cumpram a LPDP”, é pedido. Dificuldades de investigação No mesmo comunicado emitido ontem, o GPDP explicou também as razões para a ineficiência na luta contra as campanhas de publicidade: “Ao tratar este tipo de casos, o GPDP encontra, por várias razões, muitas dificuldades na recolha de provas no decurso de inquérito, alguns processos ficam quase arquivados por não existirem condições para acompanhá-los”, é admitido. Porém, a instituição liderada por Yang Chongwei afirma não desistir nos casos em que sente que pode aplicar sanções. “No entanto, para outros processos que existem condições para acompanhar, o GPDP esforça-se por procurar provas conforme as competências conferidas através de diversos canais, incluindo em cooperação com autoridades competentes dentro e fora da RAEM”, é reconhecido. Finalmente, o gabinete, que funciona sob a tutela do Chefe do Executivo, promete continuar a “combater os actos de tratamento ilegal de dados pessoais” nos casos de telemarketing dos salões de beleza.
Hoje Macau PolíticaCorrupção | Agnes Lam pede mais detalhes do caso Jaime Carion [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam solicita a divulgação pública dos pormenores associados ao caso que envolve o ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion. Em causa está a divulgação da natureza dos acontecimentos que levaram à confiscação de bens. Para a deputada, as informações reveladas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) são muito poucas, facto que deixa a população sem saber o que se passou, apontou ao jornal Ou Mun. Salientando o respeito pela confidencialidade de dados, Lam considera qu, existindo já provas para que os bens de Carion fossem congelados, é porque há informações suficientes para que mais dados possam vir a público. Por outro lado, a deputada defende ainda o fortalecimento de transferência horizontal dos funcionários públicos depois de determinado tempo a exercerem funções num posto, tal como é prática em Hong Kong e no continente.
João Santos Filipe PolíticaRumores | Jason Chao acusa Governo de desinformação para justificar nova lei Durante a consulta pública sobre a lei que criminaliza rumores e notícias tendenciosas, o Governo deu os exemplos das leis indiana, suíça e francesa. Jason Chao defende que Wong Sio Chak recorreu a desinformação e que as leis apresentadas já têm artigos correspondentes no código penal de Macau, tornando desnecessária a nova lei [dropcap]O[/dropcap] activista Jason Chao defende que o Governo recorreu à desinformação para justificar o artigo da lei da protecção civil que criminaliza quem, mesmo sem intenção negativa, partilhar rumores ou notícias falsas, as chamadas fake news. A posição foi tomada ontem, pelo agora conselheiro da Associação Novo Macau, que falou à comunicação social em nome individual. “O Governo está a utilizar desinformação para aprovar uma lei contra a desinformação”, afirmou Jason Chao. “No documento de consulta diz que muitos países e regiões aplicaram leis para sancionar rumores e falsas informações, ou a propagação de falsas informações. Mas esta informação do Governo é desinformação” acrescentou. Para o activista em causa estão as leis utilizadas por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, para justificar a criação de uma lei contra rumores e notícias falsas. Um dos exemplos do Governo foi a Lei das Tecnologias de Informação de 2000, da Índia. Porém, Chao recusa a argumentação do Executivo: “Qual é o objectivo de utilizar esta lei, quando o Supremo Tribunal Índia concluiu que a lei violava a liberdade de expressão?”, questionou o pró-democrata. De acordo com o activista, o tribunal indiano terá mesmo considerado que o artigo semelhante à lei de Macau era “arbitrário, excessivo e desproporcional, constituindo uma invasão à liberdade de expressão” e inconstitucional. Parágrafos omitidos Ainda no que diz respeito ao Direito comparado, foram utilizados os exemplos da Suíça e de França. No que diz respeito ao exemplo suíço, Jason Chao afirma que a legislação já tem equivalente nos artigos 294.º (ameaça com prática de crime) e 295.º (abuso e simulação de sinais de perigo) do Código Penal de Macau. “O uso do exemplo suíço não traz valor efectivo para justificar a nova lei. As situações previstas nesta lei da Suíça são equivalentes ao que existe no Código Penal de Macau, e até com um âmbito mais restrito, ou seja criar alarme social e medo, são equivalentes aos artigos 294 e 295. Finalmente em relação à legislação francesa, Chao acusou a equipa de Wong Sio Chak de omitir o segundo parágrafo da lei na consulta pública, o que motiva uma interpretação tendenciosa. “O Governo só utilizou o primeiro parágrafo da lei francesa. Mas, se lermos o segundo parágrafo vemos que a lei se aplica apenas quando a informação divulgada leva a uma chamada desnecessária das equipas de emergência. O âmbito de aplicação é mais restrito”, apontou. Segundo a proposta de lei, quem perturbar a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falsas, infundadas ou tendenciosas sobre riscos públicos ou sobre os mecanismos de resposta governativos, está sujeito a uma pena de dois anos de prisão. Por isso, mesmo que involuntária, a pessoa pode ser condenada. Esta formulação, faz com que Jason Chao fale em ameaça à liberdade de expressão. “Este artigo é uma ameaça para toda a gente. Vai sem dúvidas criar um efeito de restrição ao exercício da liberdade de expressão. Com base na minha experiência, sinto que há uma tendência muito forte para restringir a liberdade de expressão das pessoas”, disse sobre as acções de Wong Sio Chak. “De uma forma geral, as palavras utilizadas pelo artigo 25.º [que criminaliza os rumores e notícias tendenciosas] é muito perigoso. Poderá fazer com que os cidadãos que partilhem informações falsas sejam punidos, mesmo sem estarem cientes disso. E com certeza que pode ser utilizado para prender jornalistas”, concluiu. Novo Macau preocupada Na conferência de imprensa de ontem esteve igualmente presente Rocky Chan, presidente da Associação Novo Macau, que também se mostrou preocupado com o artigo contra os rumores e as chamadas fake news. Segundo o membro da associação pró-democrata, nos próximos dias vai ser entregue uma carta à primeira comissão da Assembleia Legislativa (AL), liderada pelo deputado Ho Ion Sang, sobre as preocupações com este artigo. O objectivo da Novo Macau passa por ter a lei reescrita com uma formulação que não ameace a liberdade de expressão. Além do envio da carta à AL, a associação que apoia o deputado Sulu Sou vai igualmente promover uma campanha online sobre os riscos que o diploma constitui para a liberdade de expressão.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteUma Faixa, Uma Rota | Garcia Leandro alerta para acontecimentos em Hong Kong Os mais recentes protestos em Hong Kong não alteram o projecto chinês “Uma Faixa, Uma Rota”, mas “comportam riscos” para a estabilidade das regiões administrativas especiais e podem fazer soar o alerta de parceiros e futuros parceiros da China. A ideia é deixada pelo ex-governador de Macau Garcia Leandro, que promove o ciclo de conferências sobre o tema que termina hoje em Lisboa [dropcap]U[/dropcap]ma só proposta de lei não vai mudar um projecto nacional pensado à escala global, mas acarreta riscos que devem ser analisados em nome da estabilidade da própria China e da imagem que tem perante os restantes países. É esta a ideia deixada pelo general Garcia Leandro, ex-governador de Macau, ao HM. Na qualidade de presidente da Fundação Jorge Álvares, Garcia Leandro promove uma palestra sobre o papel de Macau no projecto chinês “Uma Faixa, Uma Rota”, em Lisboa, que chega hoje ao fim. “Há riscos, porque a população chinesa de Hong Kong e de Macau não é igual à população do continente. Temos os recentes acontecimentos de Hong Kong que demonstram que isso não se verifica apenas em relação às pessoas de forma individual, mas coloca-se também ao nível da justiça, que, de acordo com os estatutos de Hong Kong e Macau, é independente”, começou por dizer. A independência do sistema jurídico e judicial das regiões administrativas especiais “envolve grandes empresas internacionais que necessitam de ter uma base fiscal e jurídica sólida e estável e não se podem arriscar a ter pessoas extraditadas para a China e a serem julgadas lá. É uma situação que espero que venha a ser bem resolvida, mas que demonstrou algumas fragilidades”, acrescentou. Garcia Leandro defende também que há o risco de a China enfrentar resistências na hora de negociar de forma bilateral ou multilateral com os países, mas que o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”, na sua essência, “não se vai alterar”. No entanto, “é preciso ter cuidado com a situação e os estatutos, porque as pessoas e as empresas que estão nas regiões administrativas especiais têm estatutos registados para um período de 50 anos, com um quadro jurídico local e a independência dos tribunais. A reacção da população de Hong Kong, que foi muito grande, tem a ver com uma habituação da população a um determinado sistema que seria alterado (com a lei da extradição), criando uma perda de confiança de que a China não poderia beneficiar”. Nesse sentido, “este é um problema interno da China que o país tem de resolver porque, no seu conjunto, isto faz parte e o papel de Hong Kong e Macau (no contexto da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’) é muito importante para eles”. O discurso de Ho Iat Seng Apesar deste alerta, Garcia Leandro assume que não está pessimista, tendo em conta o discurso proferido por Ho Iat Seng no dia em que fez a sua apresentação oficial ao cargo de Chefe do Executivo. “Jorge Neto Valente falou dos perigos que podem acontecer e isso tem um significado para as autoridades, nomeadamente para o futuro Chefe do Executivo. (Ho Iat Seng) é o candidato mais credível e já fez um discurso que me chamou a atenção para a importância de ‘Um País, Dois Sistemas’, pelo respeito pela Lei Básica e pelos portugueses, sem esquecer a sua importância em Macau. Essa importância tem a ver com o estatuto jurídico em que vivem, por isso não estou pessimista nem deixo de estar. É um processo que está em desenvolvimento, vamos ver as reacções a isto.” O ex-governador de Macau recorda que “há limitações em Macau no que diz respeito a tomar posições de força como aquelas que aconteceram em Hong Kong”. Mas, e de acordo “com o interesse da própria China, tem de se respeitar (o estatuto de Macau), e a China tem-no feito”. Nesse contexto, há a “relação forte” entre Portugal e a China. “Há um interesse geral da China que essas questões locais, não podem vir a prejudicar, tendo em conta o estatuto próprio e a Lei Básica. Há que respeitar os interesses da população de Macau”, adiantou Garcia Leandro. Coisas mais graves Paulo Duarte, investigador especialista nesta política chinesa, e um dos oradores convidados da palestra que termina hoje no Centro Cultural e Científico de Macau (CCCM), defende que, além de Hong Kong, a China tem problemas mais graves por resolver e que podem afectar a sua imagem na hora de negociar, nomeadamente Xinjiang e Tibete. Ainda assim, os protestos em Hong Kong podem afectar o chamado soft power chinês, avisa. “O que poderá ter mais impacto, no caso de Hong Kong, é que a China está preocupada com o soft power, com a tese da ameaça chinesa que é recorrente em todo o mundo. Isso preocupa a China.” “A China está mais cautelosa, mas ao mesmo tempo não lhe falta vontade de intervir em Hong Kong, tal como em Taiwan, mas sabe que tem de respeitar o seu estatuto. A China está apreensiva, mas o facto de não reagir não quer dizer que não esteja atenta. Sabe que não pode ir contra o estatuto de Hong Kong, e isso é muito problemático”, frisou. Francisco José Leandro, docente da Universidade Cidade de Macau, também participa na palestra onde apresenta o livro que escreveu sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”. Na sua visão, os recentes acontecimentos em Hong Kong pouco vão mudar o que já está planeado. “A política mantém-se e continua a ser válida, mas o que está a acontecer é importante e relevante. Mas não é caso para se pensar numa alteração significativa de uma política como esta. São, digamos, acidentes de percurso. É preciso encontrar consenso e equilíbrios”, defendeu ao HM. Analistas discutem o papel de Macau na iniciativa chinesa A conferência que termina hoje em Lisboa debruça-se sobre o papel de Macau no projecto chinês “Uma Faixa, Uma Rota”. Para Garcia Leandro, esta é a mais importante iniciativa do século XXI e que vai mudar o centro geopolítico do Atlântico para o Pacífico. No que diz respeito a Macau, o território é um instrumento para a China que se espelha através da criação do Fórum Macau, estabelecido em 2003, aponta o ex-governador. Já Paulo Duarte tem uma posição bem mais crítica face ao posicionamento da RAEM nesta política, uma vez que o território “não tem a mesma proporção económica”, além de entender que a Universidade de Macau (UM) “está subaproveitada neste momento”. Para o investigador, a UM “tem tudo para ser um pólo de atracção de cérebros estrangeiros e de produção científica na China”, algo que “não tem ainda”. “Talvez aí o Governo tenha responsabilidade, mas a tendência será para que o projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’ possa também dinamizar a universidade”, uma vez que “há cada vez mais pessoas a estudar na China, e Macau aí pode ser uma plataforma extraordinária”. Ainda assim, “se tirarmos a universidade e os casinos, o peso de Macau é insignificante”, acredita Paulo Duarte. “A China quando precisa de negociar com os PALOP fá-lo directamente, não precisa de Macau para nada. Nós portugueses e macaenses é que temos de explicar à China que Macau pode ser interessante nesse sentido.” “Se as empresas de Macau quiserem partir para o estrangeiro, no âmbito da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, devem aliar-se às de Hong Kong e do sul da China, porque sozinhas não tem a capacidade de competir no estrangeiro”, frisou Paulo Duarte. Neste contexto, Portugal tem a sua quota parte de culpa, defende o académico. “O Governo da RAEM não tem sabido dar resposta, bem como o legado português. Fizemos questão de ter o aeroporto, mas podíamos ter deixado um legado maior, com mais empresas. Tirando os casinos, Macau está confinado a umas Ruínas de São Paulo e não é um actor de peso, como é Hong Kong.” Muito para dar Posição diferente tem Francisco José Leandro, da Universidade Cidade de Macau, que acredita que há ainda muitas janelas por abrir para Macau. “Fala-se de Macau como elo de ligação aos países de língua portuguesa e ao projecto da Grande Baía, mas a ligação, mas não fica por aqui. Há a perspectiva do alargamento do papel de plataforma aos países da América Latina e Europa central. Esta ideia de plataforma continua a ser válida e ainda tem muito para dar a Macau e à China.” O académico recorda que o Fórum Macau só ganhou estabilidade nos últimos meses, com a entrada de São Tomé e Príncipe, que quebrou laços diplomáticos com Taiwan. “Desde 2003 até agora, o Fórum esteve a crescer e a compor-se e espero que as coisas também possam evoluir mais. São feitas críticas, mas acho que há ainda muito potencial”, concluiu.
João Luz VozesBom pai de família [dropcap]N[/dropcap]ão é minha intenção sentar-me tardiamente a uma mesa onde já todos terminaram o café. Até há dias não liguei à “controvérsia”, dita “fracturante”, trazida por um artigo que não passou o crivo editorial deste jornal por razões mais que legítimas. Durante este tempo não achei que o tema merecesse o meu tempo, enquanto outros assuntos da actualidade ganharam prioridade. Até que, movido por curiosidade mórbida, li o tal artigo que circulou de e-mail em e-mail. Não vale a pena dirigir-me ao mérito moral de um discurso que em termos de direitos civis é tão caduco como ainda argumentar a favor da segregação. Mas existem alguns aspectos, por extravasarem regularmente para outros assuntos, que acho serem dignos de ponderação. Um deles é a menção à censura. Censura é uma mordaça imposta pelo Estado, transversal a tudo e todos, com vista a blindar a sociedade a ideias que possam colocar em causa o regime. Um jornal não é um Estado, mesmo se quisesse não tem poderes para barrar todos os canais informativos, ou vozes dissidentes. Nunca foi tão fácil, como hoje em dia, arejar uma ideia ou argumento publicamente, mas isso não obriga privados a publicarem tudo o que lhes é enviado. Além disso, uma entidade privada ter autonomia de critério editorial é, muito pelo contrário, o mais puro acto de liberdade. Aliás, mesmo discordando profundamente de opiniões que datam de um período eticamente jurássico, seria o primeiro a acrescentar a minha voz ao coro que clama por liberdade de expressão e defender o direito de alguém dizer a maior barbaridade que conseguir. Só não me venham com choradinhos póstumos e vitimizantes. Falar abertamente é também estar abertamente sujeito a crítica e ter a dignidade para aceitar isso. Em segundo lugar quero abordar a evocação da expressão bonus pater familiae, termo oriundo do direito romano que atravessou séculos como conceito jurídico, que em nada se aproxima da simplificação axiomática de taberna da categorização do homem como um tipo com um par de bolas no sítio, do gajo que tem uma mulher e filhos para cuidar. Bom pai de família, o elemento que tem a sensatez para ser padrão legal, em lado nenhum se refere ao uso dado aos genitais. Mas pensemos no mérito de trazer este conceito para fora da linguagem jurídica e remetê-lo para a esfera da intriga de costumes, do escândalo menor da quermesse do ano passado, longe da jurisprudência e da fixação de doutrina, a universos de distância da administração da lei e das teorizações de Fustel de Coulanges. Importa referir que o bonus pater familiae tinha luz verde para dispor da vida de qualquer elemento da família. Pode-se discutir que o direito de matar quem dorme debaixo do seu tecto terá tido historicamente apenas sentido simbólico, mas há académicos que contestam e afirmam que a supremacia sobre a vida de outros indivíduos era de facto exercida. Seja como for, o termo evocado precisa ser confrontado com a moral social de hoje, 50 iluminismos depois, a universos éticos de distância dos tempos quando seres humanos eram devorados por feras numa arena por desporto. O homicídio era punido pela velha regra de olho por olho, vingança era a lei da Terra, enquanto as penas administradas publicamente são coisas de filme de terror. Para ofensas menores as penas iam de espancamentos severos, flagelação e marcas na testa com ferro em brasa. As ofensas mais graves podiam resultar em vazamento de olhos, língua ou orelhas cortadas, a pena de morte era administrada através de empalação, enterrar o condenado vivo e, claro, crucificação. Quanto ao “argumento bíblico” para condenar uma expressão de amor, recordo que existem outras abominações nos testamentos que nunca são consideradas e para sempre ficam selectiva e convenientemente esquecidas, num hino ao relativismo absoluto. Comer marisco é uma abominação, usar vestuário que combine dois tipos de tecido (não houve revelação divina que adivinhasse o poliéster), adultério, rebelião dos filhos contra os pais eram punidas com morte, e podia ficar aqui o dia todo a discorrer mil e umas outras aberrações morais punidas com morte. Finalmente, quero endereçar a ideia de que viver abertamente a preferência sexual é uma afronta às mentes conservadoras, que o orgulho no tipo de amor que se sente, que só é mais identitário quanto maior for o preconceito, é um insulto à decência que teme qualquer mudança na moral social. Há bem pouco tempo, uma mulher usar minissaia, fumar, votar, querer autonomia além das superiores alçadas masculinas, era uma afronta à mente conservadora. O medo de mudança, inevitável porque sociedades e valores éticos evoluem, faz parte do ADN da mente conservadora. Um enorme receio da desestabilização do que pode acontecer se isto mudar. Negros comerem no mesmo restaurante que brancos, etnias e culturas longínquas ascenderem a posições de poder, são tradicionalmente afrontas ao imobilismo privilegiado da mente conservadora. Esta é uma batalha impossível de ganhar, meus caros, a luz vai sempre iluminar os cantos mais escuros, lentamente, com avanços e recuos, os direitos civis vão progredir indiferentes às barreiras antiquadas sustentadas por tradições obsoletas. Vale-nos que o preconceito tem de ser ensinado, passado de geração em geração para sobreviver. No geral, a tolerância e o respeito advêm da experiência e da lógica. O contacto e amizade dos mais novos com grupos sociais distintos é catalizador de mudança. Perceber o outro elimina esse medo visceral do que nos é intimamente estrangeiro. Como tantas outras revoluções éticas e morais, daqui a uns tempos vamos olhar para expressões como “pegar de empurrão” com pesar, com vergonha alheia, como quando ouvimos chamar macaco a alguém. Já os gregos antigos sabiam que a mudança é a única constante da vida. Lutar contra esta maré é não compreender os tempos, é fazer legado da imoralidade e não viver no presente.
João Santos Filipe DesportoAFM | Diego Patriota escapa a castigo no lance que levou Cuco ao hospital A Comissão de Disciplina da Associação de Futebol de Macau decidiu que o atleta do C. P. K. não cometeu nenhuma ilegalidade. O Benfica de Macau não vai recorrer, mas critica a decisão e fala em desinteresse na promoção de “um desporto seguro” [dropcap]A[/dropcap] Associação de Futebol de Macau (AFM) considerou que Diego Patriota, jogador do Chao Pak Kei (C.P.K.), não cometeu qualquer ilegalidade no lance que fez com que Cuco, do Benfica de Macau, tivesse de ser transportado para o hospital e suturado no nariz. A decisão foi comunicada ao HM na sexta-feira e diz respeito ao encontro de 9 de Maio, em que as equipas empataram 1-1. “Depois do jogo a investigação da Comissão Disciplina fez uma análise do lance em diferentes aspectos. Não se verificou a ocorrência de qualquer violação [das leis]”, afirmou a AFM. “A mesma informação foi enviada para ao Benfica de Macau, que até ao momento também não tomou uma posição sobre a decisão”, foi igualmente explicado, numa resposta datada de sexta-feira. O jogador fica assim livre para continuar a participar nas partidas da equipa que lidera a Liga de Elite, cujo próximo jogo se realiza na sexta-feira, desta feita contra o Ka I. A partida está agendada para as 19h05, no Canídromo. Para o Benfica de Macau a decisão é “uma grande desilusão”, mas não surpreende. O director técnico do clube, Duarte Alves, apontou que só mostra o desinteresse por promover um desporto mais seguro. Por outro lado, Duarte Alves, que está fora do território , disse que até ontem não lhe tinha sido comunicada a decisão. O responsável admitiu ainda que a comunicação poderá ter sido feita por carta, mas que nesses casos normalmente segue igualmente um fax ou um email, o que neste caso não aconteceu. “É uma grande desilusão. Mandámos uma carta a explicar a situação, entregámos um fax, mandámos um email, e nem uma resposta obtivemos sobre o protesto”, começou por dizer. “Mas também acho que a desilusão já vem de há muito tempo, devido ao trabalho que tem sido feito pela associação. O trabalho mostra o total desinteresse em que [o futebol] seja um desporto seguro, justo e em que as coisas sejam feitas em prol do desenvolvimento da modalidade da RAEM”, acrescentou. Liga alternativa Duarte Alves voltou ainda a considerar que mais do que nunca faz sentido que a liga seja organizada por uma entidade independente da Associação de Futebol de Macau. “Mais uma vez prova a minha sugestão que a Liga poderia ser organizada por uma associação ou outra entidade independente da AFM. Assim poderíamos promover uma maior transparência sobre o que se passa na liga, na relação entre a liga e os árbitros e seria possível aproveitar melhor o potencial daquilo que poderia ser a Liga de Elite”, defendeu. “Se tiver tudo sobre a alçada da AFM, há falta de transparência e se acontecer alguma coisa são eles que decidem. As decisões são internas e não há transparência absolutamente nenhuma”, justificou.
José Simões Morais h | Artes, Letras e IdeiasFesta a S. João Baptista [dropcap]H[/dropcap]oje, 24 de Junho, para os cristãos nasceu S. João Baptista. Pagã personagem histórica do início da nova Era, como eremita no deserto purificava com água do Rio Jordão quem acreditava, dizendo: -Eis o Cordeiro de Deus. Ritual animista inserido nos dias de celebrações ao Solstício de Verão, quando em colectiva exterior confraternização, esfuziante de alegria, se agradece as colheitas do ano. Encerra o período do fogo que começara no Solstício de Inverno. Regeneração iniciada pela festa da família no interior de casa a ocorrer à mesa em balanço do ano agrícola, e para os cristãos, dias depois, no Natal. “Ensinam os livros que a Festa do Sol, no solstício do Verão, marca um lugar de passagem. Do formal para o informal, do finito para o infinito, do tempo para a eternidade. O Sol entrou no seu movimento descendente de declínio, a caminho do nadir e, de novo, da ascensão e do renascimento. S. João Baptista é o zénite, Cristo o nadir; e ambas as festas, o S. João e o Natal, convocam – dizem os livros – arquétipos primitivos da alma e da natureza dos homens”, segundo Manuel António Pina que adita, “S. João Baptista é tido como santo austero, dado a jejuns e às orações, mais do que a euforias; mas dizem também a Bíblia e a lenda que saltou de alegria na barriga de Isabel à visitação de Maria, mãe de Jesus. A Igreja partilhou entre os dois, João e Jesus, as festas solsticiais: João foi nascido (mais do que nasceu) no solstício de Verão quando o Sol, no zénite, inicia o longo declínio para a Obscuridade; e Jesus no solstício de Inverno, quando o ciclo solar se torna de novo ascendente, e os dias crescem, cada vez mais limpos e luminosos. João, testemunha de Jesus, não foi que disse: É preciso que Ele cresça e que eu diminua?” Segundo Eugénio de Andrade, “… a festa do solstício de Verão, com as comemorações do fogo, da água e da vegetação, tem mais a ver com o espírito dionisíaco do que o cristianismo, que de solar teve sempre muito pouco”. A escuridão prepara para tomar conta da luminosidade do dia e expandir cada vez mais a noite. Noite de S. João O solstício a marcar a passagem para o Verão é comemorado desde tempos imemoráveis como festa pagã. Vivida pelo exterior nas anuais mais curtas noites, sob o Céu expõe-se o ano ocorrido, manifestando o estar com que se entra e se faz festa. Colectiva energia cujo ânimo sem a diária competição faz realidades criadas pelo fogo e água, e resolvidas as questões do individual, renasce a amizade entre pessoas, originando a maneira espacial da cidade. Nessa alegria fraterna, as vibrações são alimentadas por rusgas e o saltar fogueiras, associado ao casamento e fertilidade. Acesa a fogueira serve também para transmitir mensagens e segundo a tradição, assim Isabel avisou a irmã Maria do nascimento de João. Culto ao Sol com balões a subir pelo ar, cascatas recriando a natureza com musgo e água a correr, encontrando-se no meio S. João. Noite passada ao relento acompanhada de “comes e bebes das orgias e o matraquear dos ritmos que permitirão o transe, a entrega”, Yvette Centeno. Durante toda a noite de 23 para 24 de Junho a comunidade sai de casa para celebrar na rua o início do Verão, esplendor no yang da Natureza. Corrente de gente vagueia em exterioridade purificadora criando a festa ao interagir com o outro. Com direito à rua, aí mostra o ano que passou através do instrumento com que acolhe o outro e é nesse comunicar ‘provocatório’, que pela interacção nos apresentamos. Assim, em outra grandeza o S. João é uma festa do cheiro. Para quem teve um bom ano expressa-o transportando o manjerico, vaso difícil de carregar, mas para quem toque nessa erva-benta, ela cheirar. Colocadas na terra do vaso, bandeirinhas com mensagens em rima, trocadas entre namorados ou de foro popular a malandrado. O alho-porro de quem insatisfeito tem algo a expressar pelo cheiro, ao batê-lo na cabeça do outro escolhido deseja boa sorte e no fim da festa coloca-se atrás da porta da casa para a proteger contra o mau-olhado. Da subtileza da cidreira, ou de outras ervas bentas, de aroma agradavelmente silvestre, onde por zangadamente enganado se podem encontrar misturadas urtigas, sendo o intuir do momento a decidir se cheirar, ou duvidar. Já as plumas campestres substituídas pelas de plástico perfumado revertem para os martelinhos e nesse concerto geral (de notar ser S. João Baptista também o padroeiro dos músicos e de muitas outras instituições e colectividades) se recompõe o ritmo das energias colectivas da cidade. Perdida está a tradição do cravo vermelho, nessa noite comprado pelas raparigas a pretender casar e ao deixá-lo cair esperavam o rapaz que o apanhasse para com elas ficar. Noite para encontrar o par. Espera-se pelas orvalhadas, normais nessa madrugada, e sinónimas de fertilidade sobre essa humidade as jovens se rebolavam. Costume é ainda antes do nascer do Sol ir mergulhar na água como protecção do ano contra certas doenças, pois a água imuniza e limpa. Mudança de Luz Sendo o Dragão símbolo do paganismo, tem S. João Baptista como seu herdeiro e representante. João, conhecido pelo Baptista, a voz que clama no deserto, baptizou Jesus, sendo o seu precursor, como o Profeta Isaías anunciou. Era filho do sacerdote Zacarias e de Isabel, prima da Virgem Maria, e preparava as pessoas para um novo ciclo, o da água. Fiel aos princípios, sem nunca deles abdicar, João foi preso e degolado por censurar o comportamento do tetrarca Herodes de Antipas, acusando-o publicamente de adultério ao casar com Herodíade, sobrinha e cunhada, pois esposa do irmão ainda vivo. Ao contrário dos outros Santos canonizados, não é no dia da sua morte, 29 de Agosto, que se celebra a festa maior. Após a sua morte foi a doutrina subvertida e encontramos a imagem do mítico Dragão a tornar-se num monstro feroz-mente a combater, primeiro por Paulo de Tarso e entre outros, mais tarde por S. Germano, o escocês, para libertar a cidade do monstro que comia criancinhas. Também S. Jorge, nascido na Capadócia e padroeiro de Inglaterra, montado num cavalo branco salvou a filha do rei de ser devorada por um animal feroz, transformado ao longo dos tempos num dragão a eliminar. No entanto em Portugal o catolicismo incorporou muito desse estar pagão e com esse dragão soube englobar o outro, do que em si não compreendia e assim a diferença desta doutrina no resto dos países europeus. Interagindo com o outro, purificamos para encerrar o semestre do período do fogo. E pela água a redimir, abre-se o caminho aos que acreditam, para se conseguir fechar o Ciclo pela terceira idade do Ser Humano. A mensagem de Jesus, a do espírito santo, conquistado pelo consciente do idoso e iluminação do ancião. Em Macau, os holandeses foram derrotados no dia 24 de Junho de 1624 e nessa altura, o Senado e o povo elegeram S. João Baptista padroeiro de Macau, prometendo comemorar todos os anos essa vitória. Voto escrupulosamente cumprido até agora e assim é celebrado o dia de S. João com festa na Calçada da Igreja de S. Lázaro.
Rita Taborda Duarte h | Artes, Letras e IdeiasQuando da metáfora se faz sinapse [dropcap]S[/dropcap]empre essa vontade amarga de me fugirdes à mão, de vos esquivardes à intimidade com que busco acolher-vos mansamente. A má vontade de quem, em correndo uma brisa, débil que seja, voejaria para longe, onde o gesto fortuito dos meus dedos não vos pudessse alcançar. Sou eu que vos peço, com brandura: Vinde cá, meu tão certo secretário. Pois que dizeis? Que não ides a lado algum e estais sereno, esperando-me, e que só vos entedio nesta bajulação melosa, lisonja sabuja de quem vende o amor próprio, por um cílio de atenção, em esperança vã? Pois que não é lisonja, nem adulação galante; retórica bem mal ataviada, talvez: leve captatio benevolentia de pacotilha, porque vos quero deixar, com violência escrita, de rajada e sem pedir licença, o registo de uma poeta das que causam espanto; daquelas cuja poesia se escusa à percepção, e, que, ainda assim, e só por isso (será esta a definição da poesia que ainda nos surpreende à esquina do verso), não nos cansamos de mirar, franzindo os olhos à leitura: Andreia C. Faria. O livro Alegria para o fim do Mundo contém quatro dos livros da autora, publicados de 2013 a 2017. É esta uma poesia que surpreende pela permanência de uma tensão, um confronto pelejado com a linguagem. Vacilamos ao aceitar reconhecer a língua do poema como a nossa própria língua; lendo poesia, apesar das gradações, modulações, diferentes, nela reconhecemos, apesar de tudo, uma gramática quase nossa, quase comum, quase partilhada. Mas, nos poemas mais conseguidos, até esse pacto é quebrado, para que na intimidade de leitura se instaure uma comunicação restrita e particular, não partilhável: oaristo, em código, do coração da página ao nervo do leitor. Um poema/epígrafe do livro Um pouco acima do lugar onde se ouve o coração (2015), incluído neste volume, evidencia bem, não tanto o impulso de escrita, como se sugere, mas o próprio recebimento, pelo leitor, desta poesia: «Escrevo com nervo e impaciência/com uma lâmina que se sabe/ela mesmo excrescência». Estes são, então, poemas que se lêem com o mesmo nervo e impaciência com que se dizem escritos: a impaciência com que se cavalga as imagens e se passa além da metáfora improvável, para exercitar o nervo, fintando sempre o óbvio, a piada certeira, ou o trocadilho ligeiro, facilitista. Muito forte a tensão, em cada poema, e não só pelas alusões ou pelas referências irónicas, ou pelo peso das ambiências sugeridas, mas por esta capacidade geral de nos retirar o chão à linguagem. Ora vede, meu tão certo secretário: acolhei este poema e vede como se coloca a língua em tensão, estabelecendo novos eixos e ligações, exibindo novas regras da lógica da língua; como a mesma gramática, a mesma sintaxe, inauguram outra semântica: Penso no cavalo que transporta o sangue até ao coração no sopro que o devolve inteligível às extremidades. Penso em chamá-lo a suaves mortes como a flauta do pastor, enterrá-lo numa leira herdada de alegria. O puro-sangue que repousa no pasto de um homem pobre- vejo-o ao espelho, um clarão de rins desfeitos sob a etérea camisa de noite. É um laço de vida a linha que me cose com a agulha do cansaço, da má colheita, da humilhação. É a promessa de uma morte calibrada pela veia espúria, o vernáculo do antepenúltimo, o antepassado. […] É nova, até, esta capacidade de desdobrar o seu próprio vocabulário (todo o poeta, sim, meu tão certo secretário, tem um vocabulário muito seu, que domina e que vai descarnando como pode, até ao osso, nesse áspero processo da poesia que desfamiliariza a língua). Por outro lado, é densa e ampla a tensão metafórica e a amplitude das sinapses, das relações que a cada poema se convoca, exibindo essa escrita nervosa e impaciente, essa espada em excesso que descasca as palavras e exibe a poesia como um acto de violência que intenta contra o próprio pacto de linguagem. Sim, meu tão certo secretário, sabemo-lo desde Colerige: A literatura, o romance, obrigam à suspensão da descrença, a este estranho movimento que nos faz esquecer do nosso real e crer na lógica interna dos textos: são as perfeitas construções de palavras, que nos afastam da realidade, oferecendo-nos outra, em contrapartida. Mas o que dizer da poesia, meu tão certo secretário? Desta poesia, por exemplo, cujo vocabulário em inquietante metaforização parece insinuar ao leitor, a cada momento:« — esquece, pois, que até agora falavas a tua língua». Escrever poesia é ludibriar: sujeitar-nos à descrença, que não suspendemos, sem que no entanto consigamos desviar o olhar desta estranheza que nos causa espanto: a metáfora torna-se sinapse, estímulo de afinidades e correspondências, intuições sensoriais que se experimentam, quando nesta poesia se faz uso da palavra. Mas, que faço, meu tão certo secretário? Todo o comentário a um livro de poesia, a um poema, sabemo-lo, é um acto similar a cobrir-se com lençóis brancos os móveis de uma casa que se vai abandonar: protege-se do pó a mobília, é certo, mas desfigura-se-lhes as formas; desolada imagem que se forma, ao conceder-se-lhe o último olhar da despedida. Mais vale o esforço de, tempos a tempos, ir revisitando a casa, de pano em punho, lendo, instalando-nos confortavelmente e limitarmo-nos a limpar-lhe o pó que, às vezes, se acumula nas esquinas das palavras. Há uma história antiga, meu tão certo secretário, recontada por Jean-Claude Carière que nos fala de um «mestre espiritual [que] tinha vários discípulos e que todo o dia lhes falava da poesia, da natureza, da bondade, da beleza e do amor. Uma manhã, quando se preparava para falar, um pássaro pousou no parapeito da janela e pôs-se a cantar. O pássaro cantou por algum tempo e depois desapareceu. O mestre levantou-se e disse: «Terminou a lição desta manhã:»» Sim, meu tão certo secretário, será uma parábola forçada, que não me apresto para mestre (e que discípulos teria…), e por lição, só este arremesso de crónica sempre mal alinhavada, que não lhe faz as vezes. Não tenho quase nada da história de Carrière. Só tenho o pássaro. Aqui fica ele, para vosso proveito: Admiro a pele dos homens o couro moreno, bem lavrado, com que se recobrem tem, ao relento, o calor de um animal esparso. Pontua, respirando, os veios e os poros a macia constelação das escamas o sensorial rebanho que a matança multiplica Lembra certos utensílios, o rufar tenso dos tambores ou a espessa luz dos candeeiros Transpirada, escurecida pelo uso, lembra as malas silentes que as mulheres sempre carregam Andreia C. Faria, Alegria para o fim do mundo, Lisboa, Coolbooks/Porto editora, 2019
Andreia Sofia Silva EventosAndré Carrilho lançou “Atrito”, um olhar meditativo sobre a sua realidade O cartoonista André Carrilho acaba de lançar “Atrito”, um novo livro de desenhos pessoais que dá seguimento à obra “Inércia”, publicada em 2014. Com esta nova obra, Carrilho abraça uma realidade meditativa sobre as viagens que fez, e que incluem Macau e Hong Kong, para culminar em desenhos sobre a sua própria família [dropcap]A[/dropcap] Feira do Livro de Lisboa, que terminou no passado dia 16, foi palco do lançamento do mais recente livro do cartoonista André Carrilho, intitulado “Atrito”. A obra nasce cinco anos depois de “Inércia”, um outro livro com desenhos e escritos pessoais do artista habituado a ver os seus cartoons em publicações de topo, como a revista Vanity Fair ou o jornal New York Times. Em Portugal, André Carrilho publica no Diário de Notícias. “Atrito” contém desenhos e escritos de viagens que aconteceram em sítios tão diferentes como Nova Iorque, Macau e Hong Kong, sendo que Portugal assume um lugar de destaque, conforme disse André Carrilho ao HM. “Este livro tem o dobro dos desenhos e corresponde a um virar mais para dentro e para Portugal. Viajei muito, depois fui abandonando as viagens, fui ficando mais tempo em Portugal, e no final do livro começo outro tipo de viagem, que é a paternidade. Concluo o livro com desenhos de família”, referiu. Com “Atrito”, André Carrilho assume também ter feito uma viagem interior para se descobrir a si próprio como artista. “No ‘Inércia’ andava muito à procura de um estilo, de como desenhava à vista e de como desenhava depois a realidade. No ‘Atrito’ já estou mais maduro e mais seguro de mim próprio a desenhar e a escrever. Neste caso escrevi menos do que desenhei, no ‘Inércia’ escrevi mais.” “Andei pelos sítios onde já tinha estado, mas com desenhos mais cuidados e evoluídos. Nos outros desenhos ainda estava um pouco à procura do meu estilo e estes desenhos já estão mais maduros e elaborados”, acrescentou Carrilho. Macau surge retratada tanto pelos seus casinos como pelas suas ruas antigas e tradicionais. “No primeiro livro centrei-me mais em andar à noite por Macau, ver as sombras e as ruas, mas agora andei por Hong Kong a desenhar a zona de Lan Kwai Fong e Temple Street, quis andar pelas ruas, a olhar os prédios. Fui até onde estava inspirado”, acrescentou. Apesar do lançamento em Portugal, André Carrilho não põe de parte uma apresentação em Macau, embora não esteja ainda prevista uma data concreta. Novos trabalhos Além de “Atrito”, André Carrilho assume estar agora mais virado para publicações com outra densidade. Na calha está um livro com ilustrações para a infância e outros dois dedicados aos poetas Fernando Pessoa e Luís de Camões. Estes trabalhos dão ao artista “a oportunidade de fazer obras um pouco mais de fôlego e que não são baseadas num desenho ou dois”. “Quando trabalho para imprensa faço uns desenhos e passo para outro assunto, agora interessa-me fazer ilustrações que me permitam criar séries mais alargadas e trabalhos mais alongados”, frisou. Desenhar aquilo que vê sem estar preso à realidade noticiosa permite a André Carrilho atingir um estado perto da meditação, assegura. “Quando estou a desenhar o que vejo é quase um acto de meditação que me permite abstrair da realidade. Cheguei à conclusão que desenhar à vista é o mais próximo que consigo estar da meditação, para esvaziar a cabeça e alcançar alguma paz.” Quando desenha um cartoon “a atitude é exactamente a contrária”, uma vez que trabalha “com base em indignações ou reflexões daquilo que me rodeia”. “Um cartoon é, acima de tudo, o produto de eu processar o que acontece à minha volta, de um ponto de vista mais racional e de convicções políticas. Desenhar à vista é um acto da tradução daquilo que eu vejo sem ter o foco na análise intelectual. Por isso mesmo fico mais relaxado e em paz”, rematou. http://www.abysmo.pt/images/Livros/Andre_Carrilho_-_ATriTo.mp4
Hoje Macau China / ÁsiaUma Faixa, Uma Rota | Conferências em Lisboa para “prestar atenção à China” O Centro Científico e Cultural de Macau em Lisboa acolhe esta semana duas conferências destinadas a “prestar atenção ao que está a acontecer na China, porque vai afectar toda a população mundial nos próximos anos”, segundo um dos oradores [dropcap]É[/dropcap] preciso prestar atenção ao que está a acontecer na China, porque o que está a acontecer no outro lado do mundo vai afectar toda a população mundial nos próximos anos”, disse à Lusa, Francisco Leandro, pós-graduado pela Universidade de Macau, que hoje pelas 18h abre o ciclo de conferências com a apresentação do seu livro “Steps of Greatness:The Geopolitics of OBOR” (Passos de Grandeza: a geopolítica da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”). A investigação, diz Francisco Leandro, responde à necessidade de um “enquadramento abrangente” sobre a iniciativa Nova Rota da Seda, de que “muita gente fala numa perspectiva particular, de investimento, infra-estruturas, educação, etc., mas que carece de um olhar global sobre esse grande projecto”. “O que quis com este livro foi dar às pessoas uma visão de conjunto deste enorme projecto, para que, uma vez disponível este enquadramento geral, se possam depois encaixar os milhares ou milhões de peças de informação que, entretanto, vão surgindo sobre a matéria”, disse à Lusa. Finalmente, o autor falará do papel que as duas regiões administrativas especiais, Macau e Hong Kong, assumirão no xadrez da diplomacia económica chinesa e na estratégia de globalização do gigante asiático para o século XXI. Lugar de cruzamento O foco sobre Macau será aprofundado amanhã por Fernanda Ilhéu, investigadora do Centro de Estudos do ISEG, Universidade de Lisboa, e presidente da Associação de Amigos da Nova Rota da Seda em Portugal. Fernanda Ilhéu falará sobre o papel de “pivot” daquela região administrativa especial no contexto da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, mas também no megaprojecto de desenvolvimento conhecido como a “Grande Baía” do delta do Rio das Pérolas, que inclui 11 cidades, cerca de 56 mil quilómetros quadrados, e será desenvolvido até 2035. “Estas duas iniciativas integram-se em objectivos complementares: a visão da ‘Uma Faixa, Uma Rota’ é a de um novo modelo de globalização, de uma maior abertura e conectividade da China com outros países, e a da Grande Baía tem a ver com a sustentabilidade, abertura e integração da região do Delta do Rio das Pérolas”, disse à Lusa a investigadora. As iniciativas, acrescentou, cruzam-se em Macau, e conferem ao território “uma perspectiva de desenvolvimento futuro e de ligação ao mundo global muito importante, que abre às empresas portuguesas um contexto de maior cooperação com aquela região do mundo”. Isto se as empresas portuguesas “quiserem aderir aos enquadramentos que estão já estabelecidos, nomeadamente, ao memorando que foi assinado em 5 de Dezembro último pelos governos português e da China sob a cooperação de Portugal na nova Rota da Seda”, referiu. Esse acordo, aponta ainda Fernanda Ilhéu, inclui novos vectores de crescimento global, “nomeadamente as ligações ao mundo das rotas digitais, ao comércio 4.0, à tecnologia 5G… Foram assinados 17 memorandos em 5 de Dezembro de 2018”. Curiosamente, chama ainda a atenção a investigadora, no mesmo mês, foi assinado um memorando entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular da China sobre a participação e contribuição de Macau na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Caso de estudo Paulo Duarte, doutorado em Ciências Políticas e Sociais na Universidade Católica de Louvaina, Bélgica, e autor do livro: “A Faixa e Rota chinesa: a convergência entre Terra e Mar. Lisboa: Instituto Internacional de Macau” irá falar, também na terça-feira, do papel de Portugal no âmbito da nova Rota da Seda chinesa, na componente marítima como terrestre. “Vou falar da importância de Portugal – incluindo aqui Sines e Lajes nos Açores, por exemplo -, do Atlântico Norte e dos investimentos chineses em Portugal”, disse à Lusa o investigador. Portugal, segundo Paulo Duarte, é, “para todos os efeitos, um caso de estudo na Europa. Os nossos parceiros estão com alguma apreensão face à nossa falta de apreensão relativamente à China”, disse. “Estamos a emitir dívida pública portuguesa em moeda chinesa, estamos a apostar num laboratório que visa lançar microssatélites e vigiar o oceano, algo inédito na União Europeia. A nossa abertura não tem precedentes, tirando um pouco a Grécia, que anda um pouco contristada com a Europa. Estamos a abrir um grande precedente, que pode correr mal ou bem”, afirmou o investigador.
Sofia Margarida Mota SociedadeComboio rápido dedicado a Macau liga Nanning a Zhuhai Um comboio de alta velocidade dedicado a Macau vai ligar a cidade de Nannig a Zhuhai. O objectivo é promover os produtos locais e lusófonos e abrir portas a mais oportunidades de negócio e à promoção turística e económica [dropcap]P[/dropcap]romover Macau e os produtos lusófonos é o objectivo do “Expresso Turístico Económico e Comercial de Guangxi, Zhuhai, Macau. Trata-se de um comboio de alta velocidade que vai fazer a ligação entre a cidade de Nanning, na província chinesa de Guangxi a Zhuhai, tendo como mote, Macau. Para este fim, foi na passada sexta-feira assinado um acordo quadro de cooperação estratégica “tendo em vista a partilha de grandes oportunidades de negócios decorrentes das cooperações no âmbito cultural, turístico, económico e comercial”, apontou em conferência de imprensa o presidente da Associação Promotora do Desenvolvimento Internacional de Macau, U Io Hung. Para materializar os objectivos, as carruagens do comboio de alta velocidade que faz a ligação de Zhuhai à província de Guangxi vão ser dotadas de materiais publicitários de produtos não só de Macau, como das várias regiões lusófonas. O projecto prevê ainda a venda de produtos de países de língua portuguesa nas carruagens do expresso e nas estações por onde passa, “importando-os assim para os mercados do interior da China e da Associação de Nações do Sudeste Asiático” – ASEAN na sigla inglesa. Outra das vantagens que podem resultar deste acordo é a implementação de um sistema de venda automática de bilhetes para os comboios no continente, destinado a residentes de Macau. “Por vezes é uma tarefa muito difícil comprar bilhetes para os comboios da China continental, pelo que queremos a instalação de um sistema automático de venda de bilhetes para as pessoas de Macau”, referiu o responsável da entidade que representa a ponte entre o território, a comunidade internacional e a China continental. Comércio directo Já o presidente da High Speed Rail Business and Service, Zhang Zhyong, fez questão de apontar as vantagens que a linha ferroviária pode trazer em termos de impacto económico. “Pretendemos reduzir custos económicos e de tempo entre as regiões de modo a contribuir para o bem-estar do povo chinês e do povo lusófono”, sublinhou. Por outro lado, é intenção da companhia que representa criar um mecanismo que sirva de exemplo para mais destinos. Para a conselheira para as Comunidades Portuguesas, Rita Santos, esta é uma oportunidade de dar a conhecer os produtos dos países de língua portuguesa no interior da China, sendo que Macau pode “aproveitar Guangxi como janela da ASEAN” A primeira viagem do expresso dedicado a Macau está planeada para “Julho ou Agosto”, adianta Rita Santos, mostrando confiança na iniciativa que também integra enquanto directora da empresa Deusa Celeste Fei Tina, Companhia de Investimento e Consultadoria Lda.
Hoje Macau SociedadeIAS | Três milhões de patacas para centros de acolhimento [dropcap]O[/dropcap] Governo tem três milhões de patacas para gastar com 17 centros de acolhimento de emergência, que podem ser utilizados na passagem dos tufões. A informação foi revelada por Hon Wai, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), na sexta-feira, durante uma cerimónia na escola secundária Pui Chi, com o nome “Prevenção de desastres e riscos, entreajuda entre todos”. De acordo com a informação revelada por Hon, e citada pelo Jornal do Cidadão, actualmente há 17 centros de acolhimento, que têm uma capacidade para 24 mil pessoas. Estes centros têm um acordo com vários fornecedores para o abastecimento de bens essenciais durante a época de tufões. Os três milhões serão gastos de acordo com as necessidades, ou seja, quanto maior for o abastecimento maior será o pagamento. Caso não haja qualquer necessidade, não haverá pagamentos. Já Vong Yim Mui, presidente do IAS, sublinhou que o instituto vai continuar a melhorar o fornecimento de materiais e instalações para os centros de acolhimento, incluindo o estabelecimento de uma plataforma electrónica de gestão integrada, o aumento de outros tipos de alimentos, a optimização de instalações sem barreiras, a distribuição de equipas médicas e o fornecimento de equipamentos médicos, em resposta às necessidades médicas dos residentes durante a abertura dos centros de acolhimentos de emergência. Vong disse igualmente que entre funcionários dos serviços públicos, de instituições particulares e de escolas, que vão estar disponíveis para auxiliar nos centros mais de 300 funcionários.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Ministério Público apreende acervo de Jaime Carion Quando se retirou, Jaime Carion disse que ia fazer voluntariado para a montanha. Agora, a Rádio Macau revelou que o ex-director da DSSOPT, que está em parte incerta, tem os seus bens congelados [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) está a investigar Jaime Carion, antigo director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), e apreendeu-lhe alguns imóveis, de acordo com a Rádio Macau. A apreensão faz parte de uma investigação, cujo propósito não foi revelado, e que envolve igualmente familiares do ex-director, assim como uma sócia da filha de Carion. No total, 40 imóveis foram apreendidos. A investigação foi posteriormente confirmada pelo MP, através do Procurador Ip Son Sang, que se escudou no segredo de Justiça para não revelar quaisquer pormenores sobre os trabalhos da instituição que lidera. O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) adoptou uma postura semelhante, apesar das inúmeras questões recebidas. Segundo uma resposta enviada à Ou Mun Tin Toi, o CCAC sublinhou que está determinado a “lutar contra a corrupção” e comprometido com a “construção de uma sociedade justa e transparente”. Por sua vez, Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, recusou fazer comentários à situação, nomeadamente sobre o novo acordo de extradição com Portugal ser utilizado para apreender os bens de Jaime Carion em terras lusitanas. 40 imóveis De acordo com a informação da Rádio Macau, os imóveis apreendidos foram adquiridos entre 1995 e 2016, já depois de Carion se ter reformado. Em nome do ex-director da DSSOPT e da mulher foram apreendidos dois apartamentos. Os dois estão casados em regime de bens adquiridos. Por outro lado, só em nome da mulher constam também apreensões, neste caso dois apartamentos e um escritório. Segundo a emissora, a esposa do ex-governante desempenha actividade no campo do imobiliário. No que diz respeito aos bens em nome da filha, foram apreendidos dois parques de estacionamento e um apartamento. Contudo, a filha é ainda accionista e administradora numa empresa onde foram “congelados” um armazém, um escritório e uma fracção comercial. A empresa em questão tem outra accionista, a quem foram igualmente apreendidos bens. No total, a sócia da filha de Jaime Carion, a própria e o seu marido, tiveram 26 bens imóveis congelados, entre prédios, fracções industriais, apartamentos, lojas, lugares de estacionamento e ainda um terreno. Segundo um anúncio do Tribunal Administrativo de 17 de Dezembro de 2017, Jaime Carion está em parte incerta. O ex-responsável da DSSOPT reformou-se em 2014 e, na altura, afirmou, em declarações à imprensa chinesa, que se aposentava para fazer “voluntariado na montanha”. Jaime Carion exerceu o cargo durante vários anos, ainda antes da transição, e já era director da DSSOPT quando Ao Man Long, secretário para os Transportes e Obras Públicas, foi preso e condenado por corrupção. Quando testemunhou, Jaime Carion afirmou que Ao escolhia os vencedores dos concursos das grandes obras públicas a dedo.
Hoje Macau PolíticaAdministração e Justiça | Extradições dependem do Governo Central [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, considera que não havia necessidade de fazer uma consulta pública sobre o acordo de extradição entre Portugal e Macau, uma vez que os processos de negociação ocorrem sob a autoridade do Governo Central, dentro das lei vigentes. Por outro lado, Chan apontou que antes já houve um acordo com Portugal sobre assistência judiciária em matéria penal e que nunca houve problemas, apesar de também não ter havido consulta pública. Na mesma ocasição, Sónia Chan abordou um eventual acordo de extradição com Hong Kong, mas explicou que não é fácil chegar a um entendimento, devido às grandes diferenças nos regimes vigentes em Macau, no Interior da China e Hong Kong. No entanto, Chan salientou que a assistência judiciária inter-regional e internacional em matéria penal são aspirações legítimas e que é necessário formular a Lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal. Depois, segundo a responsável, vai ser mais fácil realizar os processos de negociação inter-regionais.
Andreia Sofia Silva PolíticaIAM promete obras no Canil Municipal e mais veterinários [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, que o actual espaço do canil municipal vai ser alvo de obras de renovação. “Este Instituto pretende iniciar obras de renovação de gaiolas do Canil Municipal de Macau e acrescentar ou substituir gradualmente os equipamentos veterinários, a fim de proporcionar um ambiente mais agradável e prestar os melhores cuidados veterinários aos animais.” Além disso, está a ser levado a cabo um processo de recrutamento de “mais veterinários e auxiliares”, esperando o IAM “optimizar os serviços prestados nos canis municipais com os recursos humanos suficientes”. O deputado José Pereira Coutinho fez críticas neste sentido, apelando à abertura de um concurso público para a contratação de mais profissionais, incluindo ao exterior. “Em último caso” A interpelação do deputado dá também conta de queixas de residentes quanto ao abate excessivo de cães e gatos no Canil Municipal. “Recentemente alguns residentes vieram ao nosso gabinete de atendimento aos cidadãos para se queixarem quanto à aplicação da lei de protecção dos animais, nomeadamente no que se refere ao tratamento de cães e gatos que são capturados pelo IAM.” Coutinho escreveu ainda que estes mesmos residentes notam que “o controlo de número de cães e gatos da referida lei considera a possibilidade prática de proceder ao abate de animais por razões de controlo dos seus números, no prazo de sete dias úteis a contar da data em que são capturados”. Neste sentido, o deputado à Assembleia Legislativa exige que o IAM “deve ser mais transparente e clarificar publicamente as directivas e critérios operacionais da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do IAM, nos termos da tolerância zero para o abate de cães e gatos saudáveis”. Nesse sentido, é pedido que o IAM “assuma formalmente a efectivação obrigatória de esterilização para todos os cães e gatos saudáveis”. Na sua resposta, José Tavares dá conta que o abate de animais é a última medida tomada. “Em último caso, o IAM toma medidas para, por meios humanitários, por termo à vida dos animais, devido à saturação do espaço de asilo”, sendo que, no futuro, este organismo público “continuará a estudar a viabilidade do desenvolvimento de outros trabalhos possíveis na protecção dos animais”. José Tavares assegura que 70 por cento dos animais capturados ou entregues junto do IAM foram “reclamados ou adoptados” o ano passado, num total de 239 cães e 158 gatos.
Andreia Sofia Silva SociedadeLago Sai Van | Novo Macau preocupada com projecto de requalificação A Associação Novo Macau reuniu na sexta-feira com José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, no sentido de obter mais informações sobre o projecto de requalificação da zona junto ao lago Sai Van. Sulu Sou exige mais transparência no processo e defende a preservação da paisagem [dropcap]D[/dropcap]epois da suspensão do projecto de criação de um mercado nocturno na zona do lago Sai Van, a população volta a estar preocupada com o facto de uma nova tentativa de requalificação poder alterar de forma profunda a paisagem e um lugar que é classificado. Foi este o mote que levou os dirigentes da Associação Novo Macau (ANM) a reunir com José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Em declarações ao HM, o deputado Sulu Sou adiantou que foi exigida uma maior transparência no processo. “Eles demonstraram alguma abertura no sentido de aumentar a transparência em relação a alguns projectos importantes. Contudo, há algumas preocupações sobre isso, porque apenas suspenderam o projecto para o lago Sai Van e não o retiraram por completo.” “Foi-nos dito que iam continuar a melhorar a zona envolvente do lago Sai Van para aumentar o conforto dos residentes, mas quando este projecto estiver concluído, na próxima fase talvez regressem (à intenção inicial) de aumentar o passadiço”, referiu. “Apesar de terem prometido que vão consultar os residentes, estamos preocupados com o facto de eles poderem retomar o projecto, que muitas pessoas rejeitam”, acrescentou Sulu Sou. Esta não é a primeira vez que o projecto em questão é alvo de críticas, uma vez que a deputada Ella Lei já lembrou a necessidade de informar devidamente os cidadãos para um projecto que foi apresentado em Março e que deverá prever a extensão da actual plataforma de madeira, utilizada para a prática de actividades ao ar livre, e a criação de um trilho ao longo do Lago Sai Van para responder à maior procura do espaço. Para Sulu Sou, está também em causa a necessidade de preservação do meio ambiente. “A maioria dos cidadãos opõe-se ao plano e nós entendemos que deveríamos proteger o ambiente à volta do lago, sendo que também deveríamos conhecer o projecto de protecção e gestão pelo Instituto Cultural (IC) o mais rápido possível”, adiantou. Sim à consulta Sulu Sou pede a realização de uma consulta pública sobre o projecto, tendo em conta que as críticas voltaram após uma apresentação inicial por parte do IC. “Insistimos com o IC para realizarem uma consulta pública no caso de quererem mudar alguma coisa na zona.” “Há uns anos havia o projecto de um mercado nocturno, também fizeram uma consulta pública e todos sabemos o resultado: a população não quis o mercado. Se retomarem o plano vamos continuar opor-nos. Mas para já prometeram actualizar a informação sobre o projecto”, rematou.
Juana Ng Cen PolíticaFunção Pública | Leong Sun Iok quer penas pesadas para corrupção [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok instou o Governo a rever em breve as leis de modo a tornar mais o princípio de “quem tem poder, tem responsabilidade”. O deputado ligado aos Operários criticou também que, de acordo com a lei actual, quando os altos dirigentes da administração pública praticam actos ilegais ou abusam do poder, não existe conflito entre o procedimento disciplinar e o processo penal, mas em muitos casos o Governo tem suspendido a acusação disciplinar, por estar a decorrer o processo penal. Assim, as pessoas com responsabilidades não têm sido punidas adequadamente, segundo publicou ontem o Jornal do Cidadão. Leong Sun Iok recordou que, no relatório de 2018 de actividades do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) de Macau, é revelado o caso do ex-dirigente dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Cheong Sio Kei, que mantinha uma relação íntima com uma colega e organizava frequentes deslocações oficiais ao exterior com a mesma. Foi, por isso, acusado da prática de abuso de poder para fins particulares. Embora tenha deixado o cargo de dirigente no ano passado, voltou no dia 11 de Junho como técnico superior assessor principal da mesma direcção, “o que dá a ilusão de que um alto dirigente, ao cometer um erro, ainda pode aproveitar um salário elevado”, disse. O deputado acredita que a consciência dos funcionários públicos quanto ao cumprimento da lei é fraca, dado que em cada ano há registo de quase 50 casos relacionados com matéria criminal e mais de 400 relacionados com matéria administrativa, o que indica que o efeito dissuasor das penalizações é insuficiente.
Sofia Margarida Mota PolíticaComissão eleitoral | Rita Santos diz não ter sido reeleita para poder dar oportunidade aos jovens Rita Santos, a única macaense que não foi reeleita para fazer parte do colégio eleitoral, apontou que a sua intenção era essa mesmo para que pudesse dar uma oportunidade aos jovens, avançando ainda que já existia um acordo prévio com a ATFPM para que ficasse de fora [dropcap]Q[/dropcap]ueria dar oportunidade aos jovens”, apontou Rita Santos para justificar o facto de ter ficado de fora, pela primeira vez desde 1999, da colégio eleitoral que vai ter a seu cargo a eleição do próximo Chefe do Executivo. A ideia foi deixada à margem da cerimónia de assinatura do acordo quadro de cooperação estratégica no projecto que envolve a promoção de Macau nos comboios de alta velocidade chineses. “Verifiquei que efectivamente, no dia em que fui fazer a promoção, estavam muitos jovens a subir no palco. Depois estive a reflectir: é melhor não discutir para obter este lugar embora eu tenha apoios que não são só da parte da China. Vou participar mas deixo-vos [aos jovens] avançar”, disse. Foi o dever para com o sub-sector que representava – laboral, que fez com que Rita Santos avançasse. Entretanto, a presidente da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) já teria feito um acordo a este respeito com a associação. “Foi acordado previamente [com a ATFPM) e eu como parte do sector laboral tive que que participar”. Uma das razões para este acordo terá sido o excesso de trabalho que Rita Santos tem em mãos. “Falei com a ATFPM porque quero debruçar-me na implementação da plataforma de Macau e tenho tantas solicitações das associações que não consigo dar vazão a tudo isso”, acrescentou. Recorde-se que Rita Santos foi a segunda candidata menos votada no subsector do trabalho, pelo qual concorria. No total eram 63 candidatos a 59 lugares. Rita Santos arrecadou 285 votos. Muito amigos Questionada acerca da reação de Jorge Fão, ex-dirigente da ATFPM, que admitiu ter “quase” chorado quando soube da sua exclusão, Rita Santos, mostrou-se sensibilizada. “Agradeço ao Jorge Fão porque somos muito amigos. Ele é muito querido, ajudou-me na minha carreira profissional e eu fiquei contente”, disse. No que respeita à comunicação futura com o próximo Chefe do Executivo a presidente da assembleia geral da ATFPM acredita que a associação vai continuar a manter o contacto que tem sido comum, de duas reuniões anuais. Tendo em conta que Ho Iat Seng é o forte candidato a ocupar o lugar, as expectativas são de que este tipo de trabalho se mantenha. “Este futuro Chefe do Executivo, que conhecemos muito bem, vai continuar com esta forma de trabalho com a ATFPM que é a mais representativa de todas as associações ligadas aos trabalhadores da função pública para podermos transmitir as nossas preocupações e os direitos dos trabalhadores”, sublinhou Rita Santos, acrescentando que acredita que Ho vá “ser um bom”, líder do Governo local. Além de ser um conhecido de há longa data, Ho Iat Seng tem ainda experiência legislativa que lhe pode ser favorável na análise dos problemas de Macau. “Como trabalhou na Assembleia Legislativa, espero que tenha sensibilidade suficiente para resolver os problemas de Macau, nomeadamente na questão da habitação, na resolução dos problemas de transporte e solução do salário mínimo”, apontou, sem deixar de referir que espera que Ho Iat Seng, venha também “elevar a moral dos trabalhadores da função pública”, tratando das questões acerca do subsidio de residência.
