Função Pública | Leong Sun Iok quer penas pesadas para corrupção

Leong Sun Iok instou o Governo a rever em breve as leis de modo a tornar mais o princípio de “quem tem poder, tem responsabilidade”. O deputado ligado aos Operários criticou também que, de acordo com a lei actual, quando os altos dirigentes da administração pública praticam actos ilegais ou abusam do poder, não existe conflito entre o procedimento disciplinar e o processo penal, mas em muitos casos o Governo tem suspendido a acusação disciplinar, por estar a decorrer o processo penal. Assim, as pessoas com responsabilidades não têm sido punidas adequadamente, segundo publicou ontem o Jornal do Cidadão.

Leong Sun Iok recordou que, no relatório de 2018 de actividades do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) de Macau, é revelado o caso do ex-dirigente dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Cheong Sio Kei, que mantinha uma relação íntima com uma colega e organizava frequentes deslocações oficiais ao exterior com a mesma. Foi, por isso, acusado da prática de abuso de poder para fins particulares. Embora tenha deixado o cargo de dirigente no ano passado, voltou no dia 11 de Junho como técnico superior assessor principal da mesma direcção, “o que dá a ilusão de que um alto dirigente, ao cometer um erro, ainda pode aproveitar um salário elevado”, disse.

O deputado acredita que a consciência dos funcionários públicos quanto ao cumprimento da lei é fraca, dado que em cada ano há registo de quase 50 casos relacionados com matéria criminal e mais de 400 relacionados com matéria administrativa, o que indica que o efeito dissuasor das penalizações é insuficiente.

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