CAECE | Residente pede para verificar a elegibilidade de Ho Iat Seng

[dropcap]C[/dropcap]han Kuok Sam, residente local, pediu à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo que verificasse a elegibilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, para o cargo de Chefe do Executivo, segundo o canal chinês da Rádio Macau.

Em causa está um processo acerca de um erro médico, em 2014, no Hospital de São Januário que resultou na morte da filha de Chan. Perante esta situação, o residente entregou uma carta à Assembleia Legislativa a denunciar o caso a Ho Iat Seng.

Para o residente, Ho teria a responsabilidade de dar seguimento ao caso, coisa que não fez, pelo que considera que o candidato favorito ao cargo de Chefe do Executivo não reúne condições para avançar na sua candidatura.

12 Jul 2019

AL | Coutinho retira pedido de louvor a Paulo Taipa e responsabiliza Ho Iat Seng

Pereira Coutinho retirou o pedido de voto de louvor a Paulo Taipa por estar desagradado com os procedimentos da AL. Para o deputado, o pedido deveria ter sido de imediato rejeitado uma vez que não seguiu para discussão na reunião plenária no dia seguinte à apresentação

 

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho culpa a Assembleia Legislativa (AL) por ter retirado o seu pedido de emissão de um voto de louvor ao ex-jurista Paulo Taipa. Ao HM Coutinho avançou que “todas as saudações e louvores têm um prazo formal de interposição de 48 horas antes de realizar o plenário”, referindo-se às normas definidas pelo Regimento. Por esta razão, o deputado considera que “o presidente da AL tinha por obrigação rejeitar liminarmente o pedido, o que não fez, deixando o louvor no purgatório”. Esta falta de acção efectiva por parte do então presidente Ho Iat Seng, levou o deputado a retirar o pedido. “Obrigou-me a actuar de outra maneira”, acrescentou.

Sobre a possibilidade de voltar a propor o mesmo pedido à AL, Coutinho ainda não se decidiu. “Vou pensar sobre esse assunto quando regressar a Macau. Vou pensar num timing melhor”, apontou o deputado que se encontra neste momento em São Tomé e Príncipe.

A retirada do pedido de emissão de voto de louvor foi feita uma semana após a entrega da solicitação, apontou a Rádio Macau, sendo que o pedido foi apresentado à AL no passado dia 5 de Junho e a reunião plenária teve lugar a dia 6.

Segundo o artigo 52.º do Regimento da Assembleia Legislativa, são necessárias 48 horas de antecedência de entrega de pedidos face à sessão plenária em que se pretende ver o louvor discutido, mas não especifica se o louvor deve ser recusado ou agendado para a sessão posterior (no caso em que não serem cumpridas as 48 horas).

Reconhecimento adiado

Recorde-se que o pedido de Pereira Coutinho tinha como objectivo o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM na altura.

Coutinho pretendia com o voto de louvor fazer com que os contributos do ex jurista da AL não fossem esquecidos na medida em que “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais trabalhou”, apontou na mesma ocasião.

Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”.

Como tal, Coutinho pedia a Ho Iat Seng, ainda presidente do hemiciclo a “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surgiu na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal.

Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não teve o contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto.

A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações.

12 Jul 2019

Sulu Sou pede debate sobre sufrágio universal

[dropcap]O[/dropcap] deputado pró-democrata Sulu Sou continua a apelar à necessidade do sufrágio universal para eleger o Chefe do Executivo. Para o efeito, Sou entregou ontem um pedido de debate à Assembleia Legislativa (AL) para que o tema ser discutido em reunião plenária.

O deputado é contra a eleição do elemento que vai ocupar o mais alto cargo do Governo por um colégio eleitoral composto por 400 membros, deixando de fora 310 mil potenciais eleitores considerando a população local com direito de voto. Aliás, este método de eleição por um circulo restrito é mesmo contra os princípios da Lei Básica, defende. “Os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) gozam do direito de voto e de serem eleitos nos termos da lei”, cita no pedido de debate entregue ao hemiciclo.

Aprovação social

Em causa está ainda a aceitação por parte da população de um governante que não teve o direito de eleger. “A forma como o Chefe do Executivo é eleito afecta directamente a aceitação do Governo da RAEM pelos residentes e também determina se o Executivo tem legitimidade suficiente para governar”. Estas premissas são essenciais para salvaguardar a estabilidade política a longo prazo, com a eleição de um Governo pautada pelo princípio da transparência e da aceitação social, reitera.

Por outro lado, através do sufrágio universal, o acesso ao cargo de Chefe do Executivo deixa de ser apenas “um privilégio privado de um pequeno círculo” e só com uma eleição democrática é possível “que todos os cidadãos de Macau tenham direitos iguais e liberdade para participar nesta eleição”.

Acresce ainda que só dando este direito aos residentes é possível “afirmar, de facto, que Macau é governado pelas suas gentes”, com “um elevado grau de autonomia” cumprindo assim os desígnios da politica nacional de “Um País, Dois Sistemas”.

12 Jul 2019

Ambiente | Ho Ion Sang quer menos poluição nas águas costeiras

[dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang pediu por interpelação escrita mais atenção para o problema dos micro-plásticos e para a protecção da biodiversidade marinha em Macau, solicitando esclarecimentos do Governo sobre os estudos e testes à poluição por micro-plásticos no território.

Ho Ion Sang salientou que os danos e a poluição das águas costeiras não podem ser ignorados. Segundo o Relatório do Estado do Ambiente de Macau, “nos últimos dez anos, o índice de avaliação da exposição não metálica apresentou uma tendência crescente e ultrapassou os valores-padrão. E os índices de eutrofização [mudança de cor] das águas costeiras subiram”, citou.

Ho Ion Sang quer saber o que o Executivo vai fazer para controlar a situação, qual o progresso da pesquisa sobre micro-plásticos nas drenagens e se vai alargar os testes até às praias. Outra preocupação do deputado é a capacidade de filtragem destes materiais pelas Estações de Tratamento de Águas Residuais e o resultado da investigação à morte dos dois golfinhos encontrados nas águas de Macau.

12 Jul 2019

ONU | Último relatório revela que mudanças climáticas ameaçam progresso e desenvolvimento sustentável

A promoção do desenvolvimento sustentável corre a um ritmo demasiado lento. A conclusão é do último relatório da ONU, que está em discussão até dia 18 em Nova Iorque e que faz o balanço das metas a atingir até 2030. António Guterres apela a mais ambição por parte dos governos

 

[dropcap]O[/dropcap]s desenvolvimentos alcançados ao longo das últimas décadas no âmbito do desenvolvimento sustentável do planeta estão em fase de regressão. O alerta foi dado na passada terça feira pela Organização das Nações Unidas (ONU) com a divulgação do relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A razão, segundo o documento, deve-se aos impactos das mudanças climáticas e a “crescente desigualdade entre e dentro dos países” que estão a “minar o progresso na agenda de desenvolvimento sustentável. O resultado é a reversão de “muitos dos ganhos alcançados ao longo das últimas décadas que melhoraram as vidas das pessoas”, aponta o documento lançado no dia de abertura do Fórum Político de Alto Nível da ONU sobre a temática – um evento anual de revisão das metas.

A recessão é “particularmente evidente nos objectivos relacionados com o meio ambiente”, aponta o documento que destaca as faltas no cumprimento de metas nas acções climáticas e de protecção da biodiversidade. Este último aspecto vai de encontro a outros relatórios oficiais emitidos recentemente que alertaram sobre “uma ameaça sem precedentes à biodiversidade”.

Recorde-se que de acordo com a Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecos Sistémicos, as próximas décadas podem levar à extinção de mais de um milhão, das cerca de oito milhões de espécies – animais e plantas – conhecidas no planeta, de acordo com os dados revelados em Paris, numa apresentação realizada no passado dia 7 de Maio.

A situação foi sublinhada no encontro da ONU pelo secretário-geral António Guterres na abertura do evento que teve início dia 9 e se estende até dia 18. “O ambiente natural está a deteriorar-se a uma taxa alarmante: os níveis do mar estão a subir; a acidificação dos oceanos está a acelerar; os últimos quatro anos foram os mais quentes já registados; um milhão de espécies de plantas e animais estão em risco de extinção e a degradação do solo continua sem controlo”, disse.

Mas a degradação ambiental não está apenas a ameaçar a vida de fauna e flora. A própria existência condigna do ser humano também enfrenta sérios riscos. De acordo com o relatório da ONU, as “condições climáticas extremas, desastres naturais mais frequentes e severos e o colapso dos ecossistemas estão a causar maior insegurança alimentar e a agravar seriamente a segurança e a saúde das pessoas, forçando muitas comunidades a sofrer com a pobreza, o deslocamento e as desigualdades crescentes”.

Respostas necessárias

Para combater as ameaças crescentes, o subsecretário-geral da ONU para Assuntos Económicos e Sociais, Liu Zhenmin, frisou, na abertura da reunião, a importância de “fortalecer a cooperação internacional e a acção multilateral para enfrentar os desafios globais monumentais”, até porque “o tempo está a passar e é necessário tomar acções decisivas sobre mudanças climáticas”. “Os desafios assinalados neste relatório são problemas globais que exigem soluções globais”, acrescentou Liu na mesma ocasião. “Assim como os problemas estão inter-relacionados, as soluções para a pobreza, a desigualdade, as mudanças climáticas e outros desafios globais também estão interligadas”, acrescentou.

António Guterres não deixou de apelar aos países por mais ambição na resolução de uma questão urgente. “Está claro que uma resposta bem mais profunda, mais rápida e mais ambiciosa é necessária para promover a transformação social e económica necessária para alcançar os nossos objectivos de 2030”, afirmou o secretário-geral da ONU.

O Fórum Político de Alto Nível da Organização da ONU, está a ser realizado em Nova Iorque e conta com cerca de 2 000 participantes. O objectivo do encontro é analisar os avanços e desafios para atingir até 2030 os 17 objectivos que a organização internacional definiu em 2015. Estes objectivos agem sobre áreas como a erradicação da pobreza e da fome, saúde, educação, protecção ambiental ou igualdade de género.

Pobreza estagnada, fome a aumentar

Apesar da “extrema pobreza continuar a cair”, de acordo com a definição da ONU, a queda tem vindo a desacelerar de tal modo que as metas a atingir em 2030 se encontram ameaçadas. “A queda desacelerou de tal modo que o mundo, caso se mantenha o ritmo actual, não vai alcançar a meta de ter menos de 3 por cento da população vivendo nesta condição até 2030”, lê-se.

De acordo com as estimativas actuais, é mais provável que essa taxa fique em torno de 6 por cento o que representa 420 milhões de pessoas afectadas.

Na base da diminuição de ritmo, estão “conflitos violentos e desastres naturais”. O documento aponta como exemplo o Médio Oriente em que “a extrema pobreza era calculada em menos de 3 por cento, mas os confrontos na Síria e no Iémen levaram a um aumento da taxa de pobreza na região, deixando mais pessoas sem ter o que comer e sem ter onde morar”.

Uma das consequências da pobreza é a fome, fenómeno que tem vindo a crescer com 821 milhões de pessoas subnutridas em 2017, segundo dados compilados pelo relatório. O continente africano continua a ser o mais atingido, onde o problema afecta um quinto da população, o equivalente a mais de 256 milhões de pessoas.

António Guterres defendeu que o combate à fome pode passar pelo apoio à agricultura em pequena escala. “Produtores de alimentos em pequena escala e em regime familiar precisam de um apoio muito maior, e de um maior investimento em infra-estruturas e tecnologias para manter a agricultura sustentável, o que é necessário com urgência”, defendeu.

O documento recorda que os países em desenvolvimento são os mais afectados pela falta de investimento no sector. “A proporção de pequenos produtores em países da África, Ásia e América Latina varia de 40 por cento a 85 por cento, bem acima do índice europeu, por exemplo, que fica abaixo dos 10 por cento”, aponta o relatório.

De pouca saúde

A saúde é outra área que continua ameaçada. Segundo o relatório da ONU, “pelo menos metade da população mundial — o equivalente a 3,5 mil milhões de pessoas — não tem acesso a serviços essenciais de saúde”. Em 2015, segundo a pesquisa, estimava-se que 303 mil mulheres morreram devido a complicações na gravidez e no parto”. Os números referem-se à escala global, mas a maioria dos casos que afectam a saúde reprodutiva das mulheres tem lugar na África Subsaariana.

A pesquisa da ONU aponta ainda que o progresso nesta matéria está em fase de estagnação, sem desenvolvimento com a rapidez necessária para combater doenças como malária e a tuberculose. Recorde-se que, de acordo com os objectivos estabelecidos, o alvo é eliminar por completo estas doenças enquanto ameaças à saúde pública até 2030. “São necessários esforços coordenados para alcançar a cobertura universal de saúde, o financiamento sustentável da saúde e para enfrentar o impacto crescente das doenças não transmissíveis, inclusive (as associadas a) saúde mental”, afirmou Guterres.

Igualdade sem progresso

A nível global, nos últimos 12 meses, 20 por cento das mulheres entre os 15 e os 49 anos sofreram de actos de violência física ou sexual por parte dos parceiros. O índice de agressões é mais alto nos 47 países mais pobres do mundo designados pela ONU como países menos desenvolvidos.

A pesquisa denuncia “progressos insuficientes” no combate às questões estruturais que estão na base do problema. Entre os problemas elencados pelo documento, estão “a discriminação legal, normas e atitudes sociais injustas, o processo de tomada de decisões sobre questões sexuais e reprodutivas e os baixos níveis de participação política”. “Estes desafios estão a minar os esforços para cumprir os objetivos da ONU”, acrescenta o relatório.

António Guterres considera impossível o cumprimento das 17 metas para o desenvolvimento sustentável previstas para 2030 “sem alcançar a igualdade de género e a afirmação social da mulheres e meninas”, disse.

Ainda assim, há alguns aspectos destacados como alvo de desenvolvimento positivo. “O levantamento recorda a queda significativa na ocorrência da mutilação genital feminina e no casamento infantil”, ressaltando, no entanto, “que os números para essas violações de direitos continuam altos”.

12 Jul 2019

Chan Chak Mo diz que empregadas domésticas insatisfeitas podem ir para a Arábia Saudita

Domésticas e deficientes continuam excluídos da proposta de lei, o que pode parecer discriminação se o texto não for redigido com “uma terminologia mais feliz”, de acordo com Chan Chak Mo. O deputado concorda com a exclusão, porque os trabalhadores domésticos têm sempre a opção de irem trabalhar para outro lado

 

[dropcap]N[/dropcap]a primeira discussão na especialidade da proposta de lei sobre o “salário mínimo”, a questão da exclusão dos trabalhadores domésticos e com deficiência voltou a ser abordada, mas não suscitou oposição entre os deputados, anunciou Chan Chak Mo.

O presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, incumbida de analisar o diploma na especialidade, diz não lhe parecer “que esse seja um problema”, tanto para os deficientes, que já recebem outros subsídios, como para os empregados domésticos, que se não estiverem de acordo com as condições, podem ir procurar trabalho noutros países. “Se quiserem podem ir para a Arábia Saudita, porque dominam o inglês”, justificou.

Face à questão se conseguiria viver com 4 mil patacas, Chan Chak Mo não mostrou rodeios. “Está a perguntar-me a mim essa questão, com o meu nível de vida? Eu muitas vezes pago por uma refeição 10 mil patacas! Para uma pessoa vulgar não sei se 4 mil patacas chegam ou não. Mas um trabalhador doméstico o que pretende é ganhar a sua vida. E se entender que esse montante não é suficiente, para conseguir sustentar a sua família que está nas Filipinas ou na Indonésia, então porque é que veio para cá?”, comentou Chan Chak Mo.

A questão do art.º 2, sobre as excepções à aplicação do diploma, foi abordada quando a assessoria jurídica considerou que o texto da lei poderia ser interpretado como “discriminação” entre trabalhadores. “A meu ver, não vai haver problema. Claro que podemos ainda optimizar a redacção” com “uma terminologia mais feliz”. Os membros da comissão “também não se opõem. Além disso, pretendemos aprovar esta proposta de lei o mais rápido possível”, indicou o deputado.

E deu o exemplo do território vizinho, que “tem quase 300 mil trabalhadores domésticos, e também não foram incluídos na lei do salário mínimo de Hong Kong”, até porque “uma vez incluídos [na lei], o empregador tem que pagar as horas extra”, acrescentou. Para o deputado, a esta situação acresce o facto de a maioria não ser residente, e de fazerem as suas refeições e até pernoitarem na casa dos empregadores, como alegou.

Na nota justificativa da proposta de lei, o Governo indicava que o salário mínimo serve para proporcionar a todos os trabalhadores uma protecção salarial básica. No caso da exclusão dos trabalhadores com deficiência, o presidente da Comissão lembrou que, durante a consulta pública, “até os assistentes sociais entenderam que, uma vez incluídos, poderia ser mais difícil arranjarem emprego. E poderia também reduzir a vontade dos patrões em contratar essas pessoas”. Daí a criação de subsídios.

A solução para garantir aos deficientes o direito ao salário mínimo teria que passar pela criação, no futuro, de um sistema de avaliação de produtividade destes trabalhadores, segundo a resposta que o Governo deu à comissão. “O que nós temos em Macau é a classificação do grau de invalidez das pessoas, para poderem usufruir de assistência médica gratuita. Mas em Hong Kong existe esse tipo de mecanismo, até mesmo em Taiwan, na Austrália e nos Estados Unidos”.

 

Revisão chata, não?

O Art.º 9 da proposta, sobre a revisão bienal desta lei, foi outro ponto de demorado debate. “Muitos deputados falaram sobre este artigo, que diz que a primeira revisão do valor do salário mínimo ocorre dois anos após a entrada em vigor da presente lei. E, posteriormente, uma vez em cada dois anos. Parece um pouco chato, não é?”, comentou Chan Chak Mo.

“Há pessoas que concordam, há pessoas que não. Será que pode ser mais simples? Ou será que se pode delegar essa revisão da lei, para ser feita através de um regulamento administrativo ou de uma entidade própria, como uma comissão?”, defendeu. Alguns deputados entendem que já existe esse mecanismo, que é o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), mas na hipótese de haver consenso entre as partes sobre as actualizações do salário mínimo, evitar-se-ia a última etapa de voltar à Assembleia Legislativa, a cada biénio, para votação.

 

 

Trabalhar na Arábia Saudita?

O relatório de 2019 da Human Rights Watch revelou que os trabalhadores migrantes na Arábia Saudita – que são 12 milhões de pessoas, mais de 80 por cento da força laboral no sector privado – têm reportado abusos e exploração por parte dos patrões, sponsors dos vistos de permanência, cujo consentimento escrito é obrigatório para poderem mudar de empregador ou mesmo deixar o país. Há casos de confisco de passaportes, retenção de salários, e trabalho forçado. Os trabalhadores domésticos, na maioria mulheres, sofrem ainda mais abusos, incluindo excesso de trabalho, confinamento forçado, não pagamento de salários, privação alimentar, abusos psicológicos, físicos e sexuais, sem que as autoridades questionem os patrões.

12 Jul 2019

Eleições | TJB aplica multa de 15 mil por fotografia ilegal

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu multar um indivíduo em 15 mil patacas por ter fotografado, no passado dia 16 de Junho, “um voto branco com o seu telemóvel” numa assembleia de voto, no âmbito das eleições para a Comissão de Assuntos Eleitorais de Chefe do Executivo.

De acordo com um comunicado oficial, “o indivíduo bem sabia que nas áreas das assembleias de voto é proibido o uso de qualquer dispositivo de telecomunicações, ou dispositivo com função de gravar sons, de imagem em fotografia ou vídeo, e o mesmo assim tirou a fotografia dolosamente”.

O valor da multa diz respeito a 200 patacas pagas pelo período de 75 dias, uma pena que pode ser convertível em 50 dias de prisão se a multa não fosse paga ou substituída pelo trabalho, nos termos do Código Penal.

11 Jul 2019

Ho Iat Seng ouviu advogados | Grande Baía, propaganda e o banho de realidade

[dropcap]O[/dropcap] candidato a Chefe do Executivo Ho Iat Seng visitou ontem a Associação de Advogados de Macau (AAM) e durante uma hora e meia ouviu opiniões dos cerca de 100 advogados presentes, numa reunião à porta fechada. No final, o presidente Jorge Neto Valente, durante o balanço da conversa, revelou que entre as preocupações partilhadas estiveram a informatização dos tribunais e a aposta na Grande Baía, num sentido prático, de criar condições para trazer a arbitragem para a RAEM.

“As preocupações dos advogados não são muito diferentes das preocupações dos cidadãos. Foram apontadas algumas necessidades, ao nível da administração pública e as dificuldades que há no relacionamento”, começou por dizer o presidente da AAM. “Sobre o funcionamento dos serviços da administração em geral, dos tribunais, da necessidade de reformar algumas leis, da necessidade de balançar os interesses entre os diversos sectores da sociedade”, adiantou.

Em relação à Grande Baía, Neto Valente frisou que é necessário ir além do discurso oficial: “Uma coisa é a propaganda e o discurso que vamos todos à Grande Baía. Outra coisa é a realidade.

Estamos a falar de jurisdições muito diferentes, com sistemas jurídicos muito diferentes. Não é só dizer que estamos unidos e que vamos todos para o mesmo lado. Não é assim que funciona”, apontou. “O interesse que Macau tem na Grande Baía, não é invadir a Grande Baía, é chamar para Macau a resolução de disputas e conflitos, por meios fora dos tribunais, nomeadamente com intermediação e a arbitragem. Temos de trazer isto para Macau. Não é ir discutir os assuntos de Macau para Sio Heng ou para Kong Mun”, disparou.

Portas abertas

Em relação à actividade, o AAM negou ainda que se tratasse de uma actividade de campanha, mas antes de uma consulta ao sector. “A reunião não é um evento de campanha. O pré-candidato está a ouvir as opiniões, toma notas e espera-se que aproveite algumas ideias, foi o que ele nos disse. As ideias serão para ser aproveitadas para o programa que vai anunciar no 10 de Agosto”, clarificou.

Jorge Neto Valente mostrou ainda abertura para a visita de outros candidatos: “Eu não gosto de ‘se’ [sobre a possibilidade de outras visitas]. Se eu tivesse rodas podia ser um autocarro. Não apareceu ninguém, o doutor Ho Iat Seng perguntou se poderia vir, manifestou o desejo de ouvir opiniões e claro que aceitámos”, explicou. “Quem quer que seja o candidato, temos a porta aberta, mas que nos diga que quer vir”, sustentou.

Além de ter estado reunido com a AAM, Ho Iat Seng esteve igualmente na Santa Casa de Misericórdia, onde também ouviu opiniões a pensar no programa político.

11 Jul 2019

“Igreja de Portugueses negros” na Era Marítima

Ritchie Lek Chi, Chan

 

[dropcap]A[/dropcap] capital da Indonésia, Jacarta, era conhecida na Idade Média como a “Rainha do Oriente”. Hoje tem uma população de mais de 30 milhões e tornou-se a segunda maior área metropolitana do mundo. Esta cidade densamente povoada esconde a história primitiva da Indonésia, a história dos imigrantes chineses e os vestígios dos europeus que pisaram esta terra durante o período da “Descoberta Geográfia”. Não é difícil encontrar materiais históricos preciosos quando se viaja pela a cidade velha de Jacarta.

Apesar da forte atmosfera islâmica, Jacarta preservou igrejas católicas de grande valor histórico. Recentemente, fui a Jacarta e um dos meus familiares que lá mora acompanhou-me na visita a duas igrejas. Uma igreja está localizada no centro da cidade onde os holandeses construíram uma magnífica “Catedral da Assunção” em 1825.

A outra está localizada na cidade velha, a antiga e medíocre igreja de “Sião”*1 . A sua existência testemunha a história do desenvolvimento da cidade de Jacarta, bem como o processo histórico da competição e troca de poder entre as duas grandes potências marítimas, Portugal e Holanda da Idade Média. Portanto, em termos de valor histórico, a igreja de “Sião” é a mais importante.

Durante a minha visita, conheci uma pessoa de Ambon que se encarregava desta igreja* 2. Ele entusiasticamente apresentou a história da igreja e da antiga cidade de Taman Sari, devido a relações estreitas entre as duas.

No início do século XVI, os portugueses antes da sua chegada a Macau, já tinham viajado de Malaca para Maluku e depois para Batávia (o nome antigo de Jacarta). O primeiro local onde os portugueses chegaram foi numa pequena vila de pescadores de Sunda Kelapa (cidade de coco), na cidade velha de Ciliwung, onde construíram uma fortaleza pequena e uma igreja rudimentar fora da muralha antiga da cidade, um seminário e onde residiam escravos vindos da África. Os habitantes locais chamavam de “Igreja portuguesa exterior (muralha)” ou “Igreja de portugueses negros”. De acordo com um documento português, “No século V, foi o Reino Sunda que controlava essa área. Foi o local de nascimento de Jacarta e mais tarde se tornou num importante porto. No século XII, ficou conhecido por seu comércio de pimenta”. No início do século XVII, a igreja de “Sião” foi reconstruída após os holandeses ocuparem Jacarta. Neste momento, o povo Tang (chinês) imigraram e começaram a fazer negócios até ao presente, a região tornou-se numa das maiores Chinatown na Indonésia e no mundo fora.

O interior da Igreja de Sião foi conservado por mais de 300 anos, o distinto altar, órgão, mobiliário, móveis e utensílios utilizados nas cerimónias pertencentes à época holandesa. Antes de deixar a igreja, visitei o cemitério holandês fora da igreja e encontrei um dos túmulos que é do vigésimo governador das Índias Orientais Holandesas, Hendrick Zwaardecroon, que governou a Batávia entre 1718 e 1725. As visitas que fiz às igrejas em Jacarta foram o equivalente a frequentar um curso de “Descoberta Geográfica”. Por lá em aprendi mais sobre a importante relação histórica entre a Indonésia, a Europa e a China.

*1: “Sião” refere-se ao Monte Sião no sul de Jerusalém. O catolicismo refere-se a Jerusalém ou a Israel, e mais tarde usado como o nome geral da nação judaica.

*2: Ambon, a capital das ilhas Molucas, na Indonésia. Explorador português, Francisco Serrão chegou a Ambon em 1512 e tornou-se numa colónia portuguesa em 1526.

Artigo publicado no Macao Daily Newspaper em 12 de Junho de 2019

11 Jul 2019

1984 a caminho

[dropcap]S[/dropcap]empre ouvi dizer que uma das características culturais chinesas é a paciência, a forma como o país, o poder e as suas gentes lidam com o tempo, com uma espécie de dom de saber montar estratégias a longuíssimo prazo. Pois, parece-me que 50 anos é um prazo que está a custar muito a passar em Pequim.

Vamos esquecer a fantasia do segundo sistema, da Lei Básica e dos acordos internacionais que estabeleceram as transferências de soberania. Hoje quero falar-vos das oportunidades trazidas pela Grande Baía. Além dos chavões, que já todos conhecíamos e que foram apresentados como “desígnios” para Macau, a notícia de que o sistema de crédito social estará a chegar a Guangdong, antes de se tornar obrigatório na China inteira em 2020, e fazer parte do projecto da Grande Baía é das coisas mais perversas que vi no meu horizonte político.

Quando não conseguirem comprar um bilhete de avião, arrendar casa, ser promovido ou manter o emprego, por cometer o hediondo crime de pensar diferente, ou ser amigo de alguém que sai fora da ortodoxia do sacrossanto partido, quero ver o que vão fazer os filhos da terra que criticam as manifestações em Hong Kong. O privilégio de ter passaporte português é uma segurançazinha muito confortável, não é? Até dá para apoiar cegamente a autocracia. Mas quando lhes morder os calcanhares, quero ver se marcham alinhados, ou se marcham daqui para fora.

11 Jul 2019

Automobilismo | FIA vai mexer na Curva do Lisboa

De forma a acomodar a Taça do Mundo FIA de Fórmula 3 com carros de última geração, o Circuito da Guia terá de sofrer alterações, especialmente focado na segurança

 

[dropcap]N[/dropcap]a conferência de imprensa do passado mês de Maio, a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau tinha deixado perceptível que a Taça do Mundo FIA de Fórmula 3 da 66ª edição do Grande Prémio de Macau iria ser realizada com a última geração de monolugares da disciplina. Contudo, apenas na semana passada a Federação Internacional do Automóvel (FIA) confirmou oficialmente que serão os novos carros do Campeonato FIA de Fórmula 3 a dar corpo do Grande Prémio de Macau de Fórmula 3, realçando com especial ênfase o factor segurança.

Também construído pela Dallara e incorporando os últimos elementos de segurança da FIA, incluindo o “halo” e os painéis anti-intrusão, o novo carro de Fórmula 3 é maior e mais potente que o antecessor. Apesar do receio quase generalizado quanto às velocidades que este carro será capaz de atingir, a introdução deste monolugar no Circuito da Guia permite a Macau conservar a Taça do Mundo da disciplina pelo quarto ano consecutivo.

Para o Presidente da Comissão de Monolugares da FIA, Stefano Domenicali, a Taça do Mundo FIA de Fórmula 3 é “um dos testes máximos para os jovens pilotos e nós trabalhámos no duro para assegurar que se mantém entre os eventos mais prestigiados do calendário do automobilismo”. O ex-director desportivo da Scuderia Ferrari na Fórmula 1 e actualmente CEO da Lamborghini está a desfrutar da temporada “super-competitiva” e “combativa” do Campeonato FIA de Fórmula 3 e admite que “a perspectiva de ver esta grelha em Macau é muito entusiasmante”.

Domenicali destacou o facto desta nova geração de Fórmula 3 “ser mais potente que as iterações anteriores” e apresentar as “últimas soluções de segurança” para monolugares. O italiano que está responsável pelas categorias de fórmulas a abaixo da Fórmula 1 confessa “que juntando isto com as mudanças que serão feitas no Circuito da Guia este ano, aguardo uma Taça do Mundo FIA de Fórmula 3 segura e espectacular.”

O Circuito da Guia possuía até ao ano passado homologação Grau 3 da FIA, sendo que para acolher estes novos carros a FIA requer a passagem a Grau 2. Para tal, algumas alterações, especialmente focadas na segurança, terão que ser embutidas no traçado arquitectado em 1954.

FIA parca em palavras

Depois do monstruoso acidente de Sophia Flörsch o ano passado, a curva do Hotel Lisboa irá com certeza merecer uma especial atenção por parte dos delegados da segurança da federação internacional.

No comunicado emanado pela FIA, o órgão máximo que rege o desporto automóvel é parco nas palavras sobre que modificações serão implementadas no traçado de 6.2 quilómetros, apenas referindo que “a segurança se mantém a principal prioridade para a FIA, com várias actualizações a serem realizados antes da edição de 2019, incluindo um novo perfil das barreiras da curva do Lisboa.”

Diversas fontes ouvidas pelo HM acreditam que a escapatória da Curva do Lisboa poderá ser alvo de alterações e que a polémica “salsicha” azul, colocada no interior da curva e que serviu de lançamento ao carro da alemã Sophia Flörsch, poderá ser removida. A Comissão Organizadora despende anualmente bastante energia e recursos na segurança do circuito, sendo expectável que haja outras novidades nesta área para o evento de Novembro.

Entretanto, está confirmado que a grelha de partida da corrida de Fórmula 3 vai ser composta novamente por 30 carros, mais dois que nas pretéritas edições, o que permitirá a todas as equipas do Campeonato FIA de Fórmula 3 visitarem a RAEM em Novembro.

11 Jul 2019

Netflix and think (II)

[dropcap]E[/dropcap]ste ano voltei a mudar de casa e a ter uma televisão. Em criança, era uma das minhas actividades preferidas: via tudo, desde desenhos animados a notícias, enquanto sonhava fazer companhia a Pedro Pinto na CNN ou transformar-me num Thundercat. Ditava as legendas para a minha irmã quando ela ainda não aprendera a ler, e tinha de ver e descrever as cenas assustadoras quando na verdade queria tanto fechar os olhos quanto ela. Depois, deixei de ter tv durante muitos anos, fazendo zapping distraidamente quando ia a casa de alguém com a caixinha mágica, numa época em que o YouTube ocupou essa função. Subscrevi a Netflix uma ou duas vezes, há muito tempo, cancelei, e agora tenho-a na tv (ambas vinham com a casa). Normalmente percorro a oferta sem grande entusiasmo, apenas pela promessa de uma breve distracção, de não pensar para quem é viciada nesta actividade. Diz Stephen King, o autor com mais obras adaptadas a cinema e a televisão, em On Writing, que a televisão faz mal à imaginação do escritor, que deve deitá-la fora e ler em vez disso. Não é um mau conselho, e parece resultar para King, que está na televisão em vez de assistir a ela. A propósito, terminei finalmente “A sangue frio”, de Truman Capote:

«É certo ― replicara ele. ― Também não penso noutra coisa. E pode ser que, enquanto falo disto, descubra algo em que ainda não tivesse pensado. Um novo aspecto. (…) Que julgas tu que seria a minha vida se acaso este crime ficasse no ficheiro dos insolúveis? Daqui a muitos anos ainda eu andava a correr atrás de indícios e, de todas as vezes que surgisse na região um assassínio, lá ia eu ver se encontrava nele alguma semelhança com este. Mas não é só isto. O caso é que acabei por ter a impressão de que conheço agora melhor o Herb e a família do que eles talvez se conhecessem a si próprios. Estou obcecado com eles. E acho que isto não me passa até descobrir o que aconteceu.»

Por falar em crime, a par de Life overtakes me, uma das produções recentes na Netflix que considero mais marcantes é When they see us (Aos olhos da justiça). A série de Ava Duvernay, complementada por uma entrevista de Oprah Winfrey aos agora denominados “Exonerados 5”, conta a história verídica de cinco rapazes adolescentes acusados injustamente da brutal agressão e violação de uma desportista, Trisha Meili, em Central Park, no final dos anos oitenta. Um caso tão mediático que nem Donald Trump quis faltar à discussão, investindo em publicidade à pena de morte e prestando as declarações boçais do costume, as quais recusou alterar, mesmo após o sucesso da série e o mediatismo que este caso voltou a ter.

À entrevista faltam a vítima do crime e a promotora (ambas autoras de best-sellers do New York Times), mas já não falta toda a justiça. Não posso deixar de referir a brilhante actuação de Felicity Huffman, ao retratar alguém tão odioso como parece ser Linda Farstein de forma acutilante. Assistir a esta série, por uma vez não focada na vítima (“branca”) do crime e sim nas vítimas (“de cor”) do sistema, e consequentemente de crimes sintomáticos das suas confissões forçadas, deveria incomodar e fazer-se questionar qualquer pessoa, não apenas negras ou latinas. Servindo de bodes expiatórios de uma série de crimes semelhantes sem solução, aqueles jovens viram a sua liberdade, privacidade e integridade tiradas à força, num processo em que famílias, reputações e vidas foram severamente expostas e lesadas. O quarto episódio será talvez o mais impressionante, quando vislumbramos como foram os tempos de reclusão: as provações, as alucinações.

O que é difícil de ver torna difícil não chorar, não ter uma revolta a crescer profusamente. Porque não há filtros em When they see us, e isso é perceptível durante a entrevista a Yusef, Kevin, Raymon, Antron e Korey. Uma série que é quase um documentário, se escutarmos a confissão do actor Michael K. Williams, no papel de Bobby McCray, que era ele próprio um jovem na altura dos factos, e foi também ele vítima da agressão que lhe marcaria o rosto para sempre, numa cicatriz longa e profunda, agressão essa feita por um grupo de jovens wilding, tal como estavam os reais protagonistas no momento em que a desportista foi atacada. Wilding é calão para actividades em grupo, normalmente de jovens, em que os mesmos criam confusão, agridem e assaltam pessoas que se cruzam no seu caminho, sem razão. Há vários níveis para wildling, que pode começar como um inocente convívio, com as tropelias típicas da idade, ou escalar para algo que roça o distúrbio e a criminalidade. Williams descreve como quase perdeu a vida nesse encontro e confessa que, à luz deste caso, alterou até a maneira de vestir, para não ser conotado com este tipo de instigadores delinquentes. Esta era uma Nova Iorque mais perigosa, mais discriminatória, berço de conflitos entre minorias e polícia. Era uma Nova Iorque coberta pelo véu da ignorância a todo o custo, um véu agora menos espesso, um pouco mais levantado, mas que ainda curva o rosto e os ombros a muitos.

11 Jul 2019

Os editores do NYT e o monstro de Ravenna

[dropcap]N[/dropcap]o início da década de 90, quando estava a terminar o meu doutoramento, descobri em Washington DC um livro que tinha na capa uma figura com escamas na perna e um único olho no ventre*. Tratava-se da terrível e ao mesmo tempo sublime imagem do monstro de Ravenna.

Há várias fontes relativas ao aparecimento deste monstro. Uma delas é a interessante descrição do farmacêutico florentino Luca Landucci que, no seu diário de 1512, dá conta do monstro de Ravenna como um facto real. Como se a personagem de carne e osso tivesse nascido na cidade das duas pombas e vagueasse perigosamente entre o Veneto e as cidades da Emília Romana.

A autora do livro, Otavia Niccoli, deu o exemplo desta imagem como prova da rápida circulação de figurações deste tipo na época (em duas semanas apenas terá chegado de Ravenna a Valladolid). As guerras itálicas – envolvendo espanhóis e franceses – e o pano de fundo da colisão otomano-cristã eram território fértil para a utilização (dir-se-ia hoje em dia mediática) desta cativante literatura profética, muita dela carregada de imagens com funções de aviso, dissimulação, criação de alarme e, também, naturalmente, de catarse.

Há alguns anos, em viagem, fiz propositadamente um desvio para visitar a cidade de Ravenna. Confesso que, ao contrário de muitas outras cidades da região, Ravenna sempre me motivou apenas por causa da singularíssima imagem do monstro. Curiosamente, ao percorrer as ruas, não encontrei a imagem do monstro de Ravenna em nenhum símbolo, ícone ou logotipo do município ou das empresas locais. Estranhei imenso. No posto turismo, uma senhora (academicamente formada) e que sabia imenso da história local nunca tinha ouvido falar da imagem do monstro. Pasmei. Era domingo e, para além da variadíssima literatura sobre a cidade que enchia as prateleiras do posto de turismo, eu apenas dispunha de um recurso para poder provar à senhora que o monstro de Ravenna tinha efectivamente existido: o Google. Ao fim de dois cliques, claro, a senhora maravilhou-se.

Pena tive eu de não poder ter feito o mesmo, há um mês, aos editores do New York Times. Ter-lhes-ia mostrado o monstro de Ravenna e, depois, lia-lhes ao ouvido este breve trecho – “Vi um carneiro que estava ali de pé com dois chifres compridos e o último a nascer era o mais comprido dos dois. O carneiro dava marradas para ocidente, para o norte e para o sul.”. Após a leitura, referia-lhes a fonte (Antigo Testamento – Daniel,8) e explicava que o carneiro correspondia ao reino Meda-Persa que, logo a seguir na narrativa, contracena com um “bode” identificado com Alexandre-o-magno. Este tipo de relatos, continuaria eu de modo paciente, era normalíssimo no mundo antigo e medieval: animais simulando impérios, bestialidades denotando submissões, enfim, monstros exagerados – como o de Ravenna – dando a ver dominações.

Mesmo sem ponderar o fundamental, o uso da liberdade, com um mínimo de conhecimento destas nossas genealogias simbólicas, jamais os editores do The New York Times teriam tomado a decisão de acabar com a publicação de ‘cartoons’ na sua edição internacional. Atribuir a significação literal de anti-semitismo a uma crítica política óbvia, baseada numa tradição fabular que vem de tão longe, como aconteceu com o agora já famoso cartoon de António (António Moreira Antunes), é, sem dúvida alguma, um acto de assustadora cegueira.

Quando foi anunciada a proibição, o editor James Bennet reafirmou que o NYT continuaria “a investir em formatos de jornalismo opinativo, incluindo jornalismo visual” que expressasse “nuance, complexidade e vozes fortes a partir de uma diversidade de perspectivas”. Por mais que esta cegueira se ponha a pensar em voz alta, atirando areia e correcção aos olhos dos leitores, é óbvio que ela funciona bem mais por pressão do que pelo entendimento de um legado de liberdade e de pluralidade, sem esquecer a ignorância simbólica de que adora dar mostras.

Ignorar, obliterar ou esquecer a presença de símbolos é coisa triste. Mesmo numa cidade como Ravenna que já morreu por duas vezes (uma vez no ano mil e outra vez, no século XVI, devido à mortandade imposta pelos franceses), a ignorância dos símbolos não deixa de ser um curiosíssimo sinal destes tempos de alojamento local, mochilas e consumo tecnológico de douradinhos. A perda de memória colectiva, aliada a vórtices primários, a pressões e a correcções de todo o tipo dá nisto: a disneylandização do mundo que se entrega de mão beijada à intolerância dos pobres de espírito. Talvez assim consigam desnavegar com o capitão igloo até ao reino dos céus. Putacuspariu.


Prophecy and People in Renaissance Italy, Princeton University Press, Princeton, New Jersey, 1990; original: Profeti E Popolo Nell’Italia Del Renascimento, GIUS, Laterza & Figli SPA, Roma-Bari, 1987.

11 Jul 2019

Xinjiang | Pedido para acabar com violações a muçulmanos junta 22 países

Um total de 22 países apresentou ontem ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU um pedido para que a China acabe com detenções arbitrárias e violações contra muçulmanos na região de Xinjiang, anunciou ontem a Human Rights Watch

 

[dropcap]A[/dropcap] posição tomada perante o organismo da ONU para a defesa dos direitos humanos é classificada pela Human Rights Watch como “inédita” e apela também à cooperação da China com a Alto comissária das Nações Unidas Michelle Bachelet e outros especialistas da organização e à permissão de acesso à região em causa. “Vinte e dois países pediram à China que acabe com o horrível tratamento dado aos muçulmanos em Xinjiang”, afirmou o director da Human Rights Watch (HRW) em Genebra, John Fisher.

“A declaração conjunta é importante não só para a população de Xinjiang, mas também para todas as pessoas do mundo que dependem do organismo da ONU para os direitos humanos para travar até o mais poderoso dos países”, explicou.

Os países expressaram a sua preocupação face a relatórios de detenções arbitrárias em larga escala, vigilâncias generalizadas e outras violações contra uigures (povo de origem turcomana que habita principalmente a Ásia Central) e outros muçulmanos em Xinjiang.

Os 22 Estados apelaram à China para que “permita acesso verdadeiro a Xinjiang” aos observadores independentes e das Nações Unidas e pediram à Alto comissária da ONU que informe com regularidade o Conselho dos Direitos Humanos sobre a situação.

Nos últimos anos, organizações de direitos humanos, como por exemplo a HRW, e vários órgãos de comunicação social denunciaram a existência de campos de “educação política” em Xinjiang, onde cerca de um milhão de uigures e outros muçulmanos turcomanos são detidos sem passarem por qualquer processo legal. Uma vez detidas, estas pessoas são sujeitas a doutrinação política, maus tratos e, por vezes, a tortura.

O Governo chinês ora nega a existência de abusos, ora procura justificar a sua conduta como parte de uma estratégia nacional contra o terrorismo.

Mais do dobro

Em Março, na sua Revisão Periódica Universal – um registo regular do estado dos direitos em cada país da ONU – a China solicitou que fossem retiradas do seu registo as críticas a abusos de direitos. “O país tentou manipular a avaliação, fornecendo descaradamente respostas falsas sobre questões críticas como liberdade de expressão e Estado de Direito, e pediu a delegações que não comparecessem a um painel sobre direitos humanos em Xinjiang ‘no interesse das relações bilaterais’”, adianta a organização.

Para a HRW, o facto de muitos países estarem agora dispostos a pedir uma avaliação independente internacional mostra o cepticismo em relação às declarações da China sobre a situação em Xinjiang.

A última posição conjunta tomada acerca da China no Conselho dos Direitos Humanos da ONU foi liderada pelos Estados Unidos, em Março de 2016, e juntou 12 signatários.

A quase duplicação do número de signatários mostra um aumento das preocupações internacionais com a situação em Xinjinag, considerou a HRW.

A posição conjunta ontem divulgada foi assinada pela Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Holanda, Islândia, Irlanda, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Nova Zelândia, Noruega, Reino Unido, Suécia e Suíça.

“Os governos estão a reconhecer cada vez mais o sofrimento de milhões de pessoas em Xinjiang, com famílias separadas e a viver com medo e um Estado chinês que acredita que pode cometer violações em massa sem qualquer contestação”, disse o director da HRW em Genebra.

“A posição conjunta demonstra que Pequim está errado em pensar que consegue escapar ao escrutínio internacional dos seus abusos em Xinjiang”, defendeu John Fisher, garantindo que “a pressão vai aumentar até que os aterradores abusos acabem”.

11 Jul 2019

Mão Morta editam novo álbum em Setembro com concertos no Outono

[dropcap]O[/dropcap]s Mão Morta editam em Setembro “No fim era o frio”, um álbum que conta uma história de perda, criada de raiz por Adolfo Luxúria Canibal, e que é apresentado no Outono no Porto, Lisboa, Loulé e Luxemburgo. “No fim era o frio” é, de acordo com o vocalista do grupo, um álbum “diferente do anterior – “Pelo meu relógio são horas de matar” de 2014 –, como é, aliás, apanágio dos Mão Morta”.

“É um disco conceptual, muito centrado numa história, que atravessa todo o disco, uma distopia, uma história de perda”, contou o músico, referindo que, na génese do novo trabalho da banda, esteve “uma ideia musical de construção, de composição a partir de módulos, uma ideia retirada da música electrónica”, e que a banda quis “aplicar à música eléctrica”.

Adolfo Luxúria Canibal fala em módulos, porque as 11 faixas que compõem o álbum “não [são] propriamente músicas”. “São longos ambientes, a que chamamos módulos. Alguns são mais próximos do que podia ser uma canção, apesar de não serem canções, não têm refrões, não têm pontes, não têm estrofes, mas são mais próximas na sua estrutura do que seria uma canção tradicional”, referiu.

A maioria das onze faixas “são grandes espaços ambientais de grande produção, muito mais próximo do que seria o ‘krautrock’, nos anos 1960 e 70, do que propriamente músicas, canções”.

A história contada em “No fim era o frio” foi “criada de raiz” pelo vocalista e, tanto a história como a música serviram o espectáculo de dança, com Inês Jacques, que a banda apresentou este ano em locais como Guimarães e Castelo Branco. “Ou seja, a música desse espectáculo serviu também para ser a música do disco, cerca de 80 por cento, digamos. Há pormenores, há tempos, há coisas que são diferentes, mas o grosso, a base, é a mesma”, explicou.

Novo álbum ao vivo

“No fim era o frio” é apresentado ao vivo entre Setembro e Novembro, nas cidades do Porto, Lisboa, Loulé e Luxemburgo, onde a banda tocará ainda outros temas do repertório que conta com mais de 30 anos de carreira. No palco, em termos cénicos, “a ideia é acentuar o lado frio do disco”.

“Este lado frio da história, este lado de desamparo, criando um cenário que, de alguma forma, faça a ponte com os espectáculos de dança que estivemos a fazer. As coisas são profundamente separadas, mas ao mesmo tempo estão intimamente ligadas”, disse Adolfo Luxúria Canibal.

No espectáculo de dança havia seis bailarinos em palco, “uma componente mais visual”, nestes concertos “não há nada disso, mas há uma espécie de ponte, uma ideia de palco que havia no espectáculo de dança para a ideia de palco de apresentação do disco”.

Os Mão Morta, além de Adolfo Luxúria Canibal (voz), são também Miguel Pedro (bateria), António Rafael (teclados e guitarra), Sapo (guitarra), Vasco Vaz (guitarra) e Joana Longobardi (baixo).

11 Jul 2019

Armazém do Boi mostra cartazes de artista francesa

Se quisesse manifestar-se neste momento através de palavras escritas num cartaz, o que teria para dizer sobre o mundo? Foi a proposta lançada por Delphine Richer, a artista que assina a exposição “Insight”, patente no Armazém do Boi até 18 de Agosto

 

[dropcap]I[/dropcap]nsight” é a exposição individual de Delphine Richer, artista residente do Armazém do Boi, que está patente na galeria da Rua do Volong até ao dia 18 de Agosto. Trata-se de uma tentativa de reunir visões, introspecções, pensamentos ou impressões em relação ao que nos preocupa no mundo, seja lá o que for.

“Nós podemos sentir que o mundo é instável com tantos desafios à nossa volta, o que para artista francesa Delphine Richer parece inspirar pensamentos e questões que ela colocou em “Insight”. Neste mundo globalizado, conseguimos aceder de forma instantânea a toda a informação do planeta, através da internet e das redes sociais. As nossas ideias são atravessadas e fundidas neste mundo digital, onde informação objectiva e “fake news” se cruzam e misturam quase numa só”, contextualiza o curador da exposição.

Como refere a artista, “num mundo com um incrível poder de comunicação, combinado com uma notável poluição mediática, nós vivemos aprisionados dentro de um volátil e violento tufão de informação”. Delphine Richer é uma artista visual francesa que tem trabalhado com performances visuais, instalações, vídeos, fotografia e som, em diversos media. A própria revela, na sua página web, que “o meu trabalho é principalmente contextual”, e que as situações que se propõe desenvolver “são frequentemente as intrigas, os pretextos que desencadeiam a acção, a mudança, o jogo, a comunicação”.

“Insight” é uma exposição de intervenção, de demonstração e de comunicação através da arte, com frases diversas em placas, prontas para pegar e ir empunhar numa qualquer manifestação.

A artista recolheu as suas palavras de ordem recorrendo a entrevistas feitas pessoalmente, por email e pelas redes sociais. A questão colocada foi: “Se pegasse agora num cartaz para ir mostrar num espaço público ou numa manifestação, qual seria para si a mais importante mensagem em 2019 que gostaria de lá ver escrita?”.

O resultado é uma colecção de slogans sobre causas e preocupações que ilustram a actual paisagem social, que o público poderá comparar com a sua própria opinião face à pergunta original, segundo refere a nota de imprensa da organização. “Utilizando uma linguagem humana, a exposição “Insight” apresenta o interesse de Delphine Richer pelas preocupações sociais e políticas” que actualmente mobilizam cada indivíduo, “que a artista calmamente foi destacando para criar uma visão global”.

Cartazes para todos

Ao longo da sua residência artística, que teve um mês de duração, Delphine Richer auscultou as vozes da comunidade local, procurando entender melhor a especificidade de Macau, mas abriu também o âmbito da sua consulta às redes sociais e a toda a população interessada em participar, de diferentes culturas e origens geográficas. “A exposição começou com cerca de cem placas e slogans, mas é um projecto em andamento, porque a artista continua a acrescentar as ideias e sugestões das pessoas que visitam a exposição”, explicou ao HM o responsável pelo Armazém do Boi (Ox Warehouse), Oscar Ho.

Nos cartazes e placas podem ser lidas frases como: “Bouge Toi Pour Ta Planete!”, “Justicia y voz para todos los seres vivos invisibilizados”, “Vive L’Europe Ecologique et Sociale”, “Think Less” ou “I fight for my home. I have to”. Mas há mais palavras de ordem para conhecer, e outras ainda por criar, até ao final da mostra que termina em meados de Agosto.

A cerimónia de inauguração, que aconteceu no dia 3 de Julho, contou com a participação do vice-presidente do Instituto Cultural (IC), Chan Kai Chon, e com o representante do Centro da UNESCO em Macau, Kuok Wai Kei, como convidados de honra.

11 Jul 2019

Grupo Suncity | Governo reuniu com operadoras de jogo

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) reuniu ontem com representantes das seis operadoras de jogo depois de ter sido noticiado o alegado envolvimento do Grupo Suncity na gestão de uma rede de jogo online ilegal na China, apesar da empresa liderada por Alvin Chau ter negado essas informações.

Paulo Martins Chan, director da DICJ, referiu que “a exploração de qualquer actividade relacionada com jogos de fortuna ou azar online na RAEM pode constituir um crime”, uma vez que “o Governo não permite ao sector do jogo efectuar qualquer promoção de jogos de fortuna ou azar on-line, de colocação de apostas via telefónica e outras actividades relacionadas, através dos casinos da RAEM”.

Paulo Martins Chan esclareceu também que “as actividades de promoção de jogo exploradas dentro e fora da RAEM têm sido alvo de atenção do Governo”, havendo “ainda a necessidade de relembrar os respectivos sócios para o cumprimento rigoroso das normas legais”.

Do lado dos junkets, ficou a promessa de que as empresas “irão reforçar, junto dos respectivos sócios e dos seus colaboradores, a ideia da necessidade de que a exploração da actividade de promoção de jogos decorra dentro dos parâmetros das normas legais”.

11 Jul 2019

Casinos | Grupo Estoril-Sol regista quebra nas apostas físicas, mas ganha online 

O primeiro trimestre do ano não foi muito positivo para os casinos de Stanley Ho em Portugal. O segmento jogo do Grupo Estoril-Sol SGPS registou uma quebra de 4,3 por cento nas apostas físicas, enquanto que as apostas online e desportivas cresceram mais de 50 por cento. No geral, o grupo assume que “todos os casinos pioraram os seus resultados”

 

[dropcap]O[/dropcap] Grupo Estoril-Sol SGPS, cujo conselho de administração é presidido por Stanley Ho, registou um crescimento global das receitas totais do jogo em Portugal de 1,5 por cento, no valor de 54,8 milhões de euros, valores relativos ao primeiro trimestre deste ano.

Contudo, e após o pagamento do imposto especial de jogo, as receitas totais do Grupo traduziram-se em 25,7 milhões de euros, uma queda de 2,2 por cento face aos 26,2 milhões de euros alcançados no primeiro trimestre do ano anterior.

O segmento de jogo do Grupo acabou por ter melhores resultados nas apostas online, que em Portugal são legais. O relatório e contas da empresa relativo aos primeiros três meses do ano mostra que houve menos jogadores nos casinos que o Grupo detém em Portugal, uma vez que “as receitas geradas pelo jogo físico recuaram 4,3 por cento”, chegando aos 46,2 milhões de euros.

“As receitas de jogo físico caíram em todos os casinos do grupo Estoril-Sol, com especial relevância no Casino do Estoril e no Casino da Póvoa”, pode ler-se, enquanto que “as receitas do jogo online cresceram 50,9 por cento, impulsionadas pelas apostas desportivas”. Essas receitas chegaram aos 8,6 milhões de euros.

De uma forma geral, “todos os casinos físicos do Grupo pioraram os seus resultados no primeiro trimestre de 2019 face a idêntico período do ano anterior”. “O Casino do Estoril e o Casino da Póvoa apresentam resultados líquidos negativos, contudo os resultados operacionais destes casinos são positivos. A operação online melhorou significativamente os seus resultados no primeiro trimestre de 2019. Esta melhoria decorre essencialmente do bom desempenho das receitas de jogo, que se verificou tanto em jogos de casino como no segmento das apostas desportivas”, aponta o relatório.

Ai os impostos

O Grupo Estoril-Sol apresenta como causas para a quebra das receitas líquidas do jogo a “aplicação da tabela das contrapartidas mínimas anuais, no caso particular do Casino da Póvoa”, e também “com a tributação das apostas desportivas, cuja base de incidência do imposto é o valor apostado e não a receita bruta (valor apostado deduzido de prémios pagos) como nas restantes modalidades de jogo, seja ele territorial ou online”.

Nesse sentido, “a queda das receitas geradas pelo Casino da Póvoa e o crescimento exponencial das receitas de jogo geradas pelas apostas desportivas estão na base de uma maior taxa efectiva de imposto suportada pelo Grupo quando comparado com o ano anterior, e que por sua vez justifica a queda das receitas líquidas geradas pelo Grupo”.

Um maior pagamento de impostos levou a “uma deterioração dos resultados operacionais do Grupo em 13,5 por cento, tendo o Grupo registado no primeiro trimestre de 2019 um EBITDA positivo de 9,2 milhões de euros, face aos 10,7 milhões de euros alcançados em 2018”.

11 Jul 2019

Concurso | Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos

[dropcap]O[/dropcap] concurso público para a concepção e construção da 3ª fase de expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, localizada nos terrenos do Pac On, na Taipa, foi ontem anunciado em Boletim Oficial pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA).

A entidade promotora da empreitada definiu, como prazo de validade das propostas, 90 dias a contar da data do acto público de abertura das mesmas, e um prazo máximo de construção de 1100 dias úteis. A adjudicação da empreitada será pelo preço global orçamentado, sem valor de base.

Só podem participar no concurso sociedades constituídas e registadas na RAEM, cujo objecto social esteja relacionado com a concepção e construção de instalações de incineração de resíduos sólidos. As propostas deverão ser entregues até às 17h do dia 8 de Outubro de 2019, na DSPA (Edifício CEM), local onde irá decorrer também o acto público de abertura das propostas, no dia seguinte, 9 de Outubro, pelas 10h.

11 Jul 2019

Economia | Jovens empresários receberam 20,5 milhões em subsídios

[dropcap]O[/dropcap] Plano de Apoio a Jovens Empreendedores (PAJE) atribuiu 20,5 milhões de patacas, de Janeiro a Junho de 2019, para ajudar projectos de empresários em início de carreira, conforme revela a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) na sua página electrónica. De acordo com os dados oficiais disponíveis, durante a primeira metade do ano foi acusada a recepção de 121 pedidos de apoio financeiro, dos quais 104 foram já aprovados e 11 indeferidos.

Os jovens empresários de Macau, que recorreram aos subsídios, fizeram-no para investir maioritariamente em negócios de comércio a retalho, ou seja 7,5 milhões de patacas, a que corresponde a maior quantia das verbas atribuídas durante o primeiro semestre (36,7 por cento).

Outras actividades económicas que motivaram a candidatura ao subsídio foram a prestação de serviços a empresas, que conseguiram 2,4 milhões de patacas (11,8 por cento); a reparação de automóveis e motocicletas, barbearias e outros não especificados, aos quais foram concedidos 2,3 milhões (11,3 por cento); a educação, serviços médicos e assistência social, que receberam 2 milhões (10 por cento); e a restauração e hotelaria, que arrecadaram 1,9 milhões (9,5 por cento do total) das verbas da DSE.

O plano de apoio existe desde 2013 e recebeu um total de 1854 pedidos até ao final do ano passado, com aprovação de 1364. O montante global concedido até 2018 foi de 317,7 milhões de patacas. Esta ajuda financeira a jovens para a criação de negócios próprios, quando não dispõem de capital suficiente, tem um tecto individual máximo de 300 mil patacas e deverá ser reembolsada na íntegra no prazo de oito anos, isenta de juros.

11 Jul 2019

EPM | Carlos Marreiros garante que ampliação prevê espaços ao ar livre

Carlos Marreiros, arquitecto que será responsável pelo projecto de ampliação do edifício da Escola Portuguesa de Macau, garante que haverá espaços térreos ao ar livre e também em terraços. O responsável assegura que o projecto é urgente uma vez que o campus da escola nos novos aterros pode demorar vários anos a ser erguido

 

No novo edifício da Escola Portuguesa de Macau (EPM) haverá espaço para sentir a luz do sol e praticar actividades ao ar livre. A garantia foi deixada por Carlos Marreiros, arquitecto responsável pelo projecto de ampliação do actual edifício situado ao lado do casino Grand Lisboa.

“Ao acrescentar um bloco novo vão continuar a existir espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta. Não vai haver ocupação massiva do local”, adiantou ao HM.

No que diz respeito ao actual auditório, “será integrado no bloco novo”, que terá “um pódio e um prédio muito delgado”. A nova EPM “vai ter espaços ao ar livre, quer a nível do piso térreo quer ao nível dos terraços para actividades”, até porque o projecto preliminar assegura a criação de “espaços abertos para que haja uma ventilação transversal. Os blocos estão pensados para permitir a entrada da luz do sol e do ar”.

Carlos Marreiros não avançou com datas, porque para o projecto preliminar de ampliação ainda será necessária uma planta de condições urbanísticas aprovada pelo Conselho do Planeamento Urbanístico.

Ainda assim, o arquitecto tem uma certeza: este projecto reveste-se de carácter de urgência, uma vez que a nova EPM prometida para os novos aterros deverá demorar algum tempo a ser uma realidade.

“Não houve ainda uma entrada formal de um projecto, mas temos prazos e cumprimos. Mas passar por vários departamentos oficiais demora tempo. Algo terá de ser feito na actual edificação com carácter patrimonial, porque no novo espaço dos novos aterros o processo político-administrativo pode demorar cinco a sete anos e por isso tem de ser feito algo aqui”, adiantou.

Manter as fachadas

Esta semana, o Jornal Tribuna de Macau noticiou que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, após “negociar” com a direcção da EPM, “concordou que o projecto de ampliação será favorável a Macau, a nível global”. Nesse sentido, foi entregue à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a “sugestão de levantamento das restrições dos índices de ocupação da respectiva construção e da altura do edifício”.

Ao HM, Carlos Marreiros assegura que a escola vai continuar a funcionar enquanto as obras decorrem, estando prevista a manutenção das fachadas.

“A leitura patrimonial da EPM manter-se-ia nessas duas frentes principais, como acontece agora. Para que isso fosse possível (a escola funcionar durante o tempo de obras), o ginásio deixava de existir na tal metade a demolir. Havia um protocolo e julgo que há escolas assim, em que o ginásio e os campos de jogos podem ser usados noutro sítio”, rematou o arquitecto.

11 Jul 2019

IC | Feira do Livro com pouca afluência e algumas desistências

Indicações escassas até ao salão da feira, pouca afluência de público, livros só para decorar stands e editoras a abandonar o local antes do final do evento, são algumas falhas apontadas à 2ª edição da Feira Internacional do Livro de Macau, que ainda não ganhou massa crítica entre os leitores

 

[dropcap]A[/dropcap] Feira Internacional do Livro de Macau 2019 não parece ter conquistado ainda o seu espaço no território, a avaliar pela fraca adesão de público que, entre os dias 4 e 7 de Julho, visitou os pavilhões das editoras no Hotel Venetian Macau no Cotai. As indicações e informação local sobre o evento, inserido no “2º Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura Entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, não eram adequadas ou suficientes, mesmo para quem se deslocou de propósito àquela unidade hoteleira e ali teve que procurar pelo respectivo salão de exposições.

As reacções entre os visitantes que por lá passaram foi de alguma decepção, como testemunhou o HM em diferentes dias, fim-de-semana incluído, e também a imprensa local em língua chinesa.

Uma das principais críticas foi a quantidade de títulos dispostos nas estantes e mesas de apoio apenas para decoração, contendo no verso a indicação de “Not For Sale”, que indica que as obras não estavam à venda. Quando inquiridos pelo público sobre as cópias disponíveis, os vendedores ou não sabiam responder ou confirmavam que tais títulos não se encontravam de facto à venda.

Mesmo em relação aos livros de gastronomia, o tema desta edição, houve quem viesse de mãos a abanar para casa, porque diversos livros em exposição não existiam em stock, assim explicaram os responsáveis pelos stands. Em diversos casos foram aceites encomendas, quando os vendedores sabiam como informar ou sugerir essa possibilidade, o que nem sempre aconteceu.

Apesar das ofertas e descontos, o jornal Ou Mun de domingo publicava o comentário de um visitante que confessou que “estava interessado num livro, mas disseram-me que precisava de comprar a série completa”, não vendendo o mesmo em separado. “Espero que esta regra seja ajustada ao tipo de evento, para aumentar o meu desejo de consumir ali livros”, frisou. Outros visitantes abordados pelo jornal em língua chinesa referiram que o número de stands no local era grande, mas “os livros e o preço não eram muito atractivos”.

O jornal Ou Mun, que nas suas páginas saudou a iniciativa, acabou por revelar nas entrevistas feitas “in loco” algum descontentamento por parte dos interessados. Um dos visitantes comentou que não havia muitas pessoas no evento e “sugeriu aos organizadores iniciativas para fortalecer a promoção e publicidade da feira, implementando mais meios de transporte, como shuttles especiais para levar os residentes para o local de evento, e a introdução de melhores ofertas” para atrair leitores e, assim, “evitar o desperdício dos recursos públicos”.

Esta iniciativa custou ao Governo de Macau quatro milhões de patacas, de acordo com a informação dos organizadores por altura da sua apresentação, e foi co-organizado pelo Instituto Cultural e pela Companhia Nacional de Importação e Exportação de Publicações da China.

Má sinalização

Desperdício parecem ter sido os cartazes de divulgação do evento, que estão por toda a cidade, mas quase não existiram no interior do Venetian. De tempos a tempos, as caixas retro-iluminadas com o poster do Festival de Artes e Cultura davam conta do evento, mas sem uma seta a indicar a Feira do Livro ou um representante a dar orientações. O maior cartaz, do tamanho de uma parede, encontrava-se colocado num acesso improvável e quase sem visibilidade, nas costas de uma fila de cadeiras onde turistas descansavam, alheios a qualquer promoção.

Na entrada traseira, por onde chegam as camionetas turísticas e os shuttles dos casinos, não havia divulgação ou orientação para a zona dos pavilhões de eventos e salões de conferências, oportunidade perdida num local que atrai milhares de pessoas diariamente. A área de exposição, com 3 mil metros quadrados, também acabou por parecer demasiado grande para o fraco fluxo de visitantes que procuraram o pavilhão da feira.

Ausência da “Presença”

A editora Presença, uma das muitas anunciadas em representação dos países de língua portuguesa – Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor Leste, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau –, já no sábado à tarde se encontrava ausente do espaço expositivo. Sem ninguém a tomar conta do stand, os livros que ainda se encontravam nas prateleiras não correspondiam a qualquer título do seu catálogo, eram sim clássicos de literatura inglesa da editora “Penguin”. Outras editoras estavam também já a embalar o seu acervo em caixotes, a um dia do fim da Feira do Livro.

Contactado pelo HM sobre os resultados do evento, o Instituto Cultural respondeu que “a Feira Internacional do Livro durou quatro dias, atraindo mais de 12,000 visitantes e mais de 250 profissionais participantes da indústria editorial e de gastronomia de todo o mundo” e “terminou com grande êxito em 7 de Julho”.

“O número total de livros expostos excedeu os 10 mil, cerca de 40 por cento dos quais foram vendidos, sendo que as vendas no local e a intenção de encomenda atingiram mais de 300 mil patacas”, revelou ainda a entidade organizadora. “A Feira do Livro, com o tema “Apreciar e Saborear Macau”, criou com sucesso um intercâmbio literário sino-português, utilizando os livros como meio de reunir amigos e alcançando os resultados desejados”.

11 Jul 2019

Au Kam San pede a Chui Sai On nova reforma política 

[dropcap]A[/dropcap]pesar do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, deixar oficialmente o cargo em Dezembro deste ano, o deputado Au Kam San acredita que ainda há tempo para apresentar um relatório junto da Assembleia Popular Nacional (APN) em prol de uma nova reforma do sistema político.

“Há sete anos, o Governo avançou com uma reforma política que em nada contribuiu para o progresso democrático. Então, o Chefe do Executivo não deverá apresentar agora o relatório ao Comité Permanente da APN, para avançar novamente com a reforma política a fim de aumentar, progressivamente, a componente democrática no sistema político de Macau?”, questionou o deputado numa interpelação, que vai obrigar o Governo a dirigir-se ao hemiciclo para dar respostas.

Além disso, Au Kam San defende que os argumentos usados pelo Governo para não avançar para a implementação do sufrágio universal, ou para o aumento do número de deputados eleitos pela via directa para o hemiciclo, não fazem sentido.

“Ao longo destes dez anos das primeiras três legislaturas da AL, Macau passou por uma fase de grande desenvolvimento económico, o número de assentos aumentou de forma ordenada e conforme o plano definido, e não houve qualquer efeito negativo sobre a estabilidade social e o desenvolvimento económico.”

Pretexto da estabilidade

Nesse sentido, os governantes recorrem “ao pretexto da estabilidade do sistema político para recusar a sua democratização progressiva, a promoção da eleição universal do Chefe do Executivo e a maximização do número de assentos directos na AL, no sentido da concretização do sistema político democrático”. Na visão de Au Kam San, a justificação do Governo é “bastante ridícula e sem fundamento”.

Apesar das críticas, o deputado elogia o facto de a AL terem mudado nos últimos anos. “Nas três primeiras legislaturas da AL, na primeira eram oito assentos directos, oito indirectos e sete nomeados, na segunda passaram a 10, 10, 7 e na terceira para 12, 10, 7. Houve sempre alteração do número de assentos, rumo ao aumento do número de assentos directos. Embora o passo seja lento, é sempre um avanço, concretizando o princípio do progresso gradual e ordenado”, apontou.

11 Jul 2019

Lei | Zheng Anting defende multas para edifícios sem inspecção 

A lei existe, mas não tem efeitos práticos. É esta a crítica do deputado Zheng Anting ao actual sistema de inspecção de qualidade de edifícios antigos, que considera não estar a funcionar, por não obrigar os proprietários a agir. O Governo irá ao hemiciclo para esclarecer as dúvidas dos legisladores

 

[dropcap]O[/dropcap] deputado Zheng Anting questionou o Governo sobre as lacunas existentes na legislação relativa à inspecção das condições de edifícios antigos, o que vai obrigar os governantes a responderem sobre essa matéria na Assembleia Legislativa (AL).

Na sua interpelação oral, o deputado alerta para a falta de medidas dissuasoras na legislação. “Em Macau a lei exige aos proprietários a inspecção de edifícios a cada cinco anos, mas não prevê penalizações. Portanto, não há efeitos dissuasores, então é como se a lei não existisse.”

Nesse sentido, “o Governo deve tomar como referência as experiências de sucesso das regiões vizinhas e implementar, o quanto antes, a inspecção obrigatória de edifícios e de janelas”. Isto porque, em Hong Kong, “o plano de inspecção obrigatória de edifícios e janelas entrou em vigor em 2012, exigindo aos proprietários dos edifícios particulares com 30 ou mais anos que, após notificação legal, designem um inspector inscrito para proceder à vistoria e fiscalização das partes comuns, das paredes exteriores e dos objectos salientes. Se não o fizerem, tem de assumir a devida responsabilidade legal”.

“No caso de Macau não existem normas obrigatórias para a inspecção de edifícios e janelas, e os problemas resultantes da falta de manutenção e reparação dos edifícios mantêm-se e florescem”, acrescentou.

Um problema antigo

A questão da falta de inspecção de edifícios, no que diz respeito à segurança, levantou-se aquando da passagem do tufão Hato pelo território, que pôs a nu muitos dos problemas colocados agora pelo deputado.

Zheng Anting defende que os proprietários não fazem mais obras devido ao custo elevado das mesmas, exigindo também alterações ao plano de apoio.

“A taxa de execução do fundo de reparação predial é baixa. O Governo deve reponderar o aumento adequado da percentagem dos apoios financeiros do plano de reparação e inspecção de edifícios e a simplificação das formalidades, a fim de incentivar os moradores dos edifícios antigos a procederem, por sua iniciativa, às devidas inspecções e reparações”, escreveu o membro da AL. Desta forma, poderiam aliviar-se os “encargos e utilizar o fundo de reparação predial de forma racional”, rematou. Ainda não há uma data marcada para o Executivo ir à AL dar explicações sobre esta matéria.

11 Jul 2019