Ensino | Estudantes de Macau com acesso facilitado em Portugal e na China

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão boas notícias para os estudantes de Macau que pretendem ingressar no ensino superior em Portugal ou na China, dado que, a partir deste ano, vão poder candidatar-se com os resultados do exame unificado de acesso. Os estudantes de Macau vão ter acesso facilitado a 15 instituições de ensino superior.

Já se sabia que os estudantes de Macau que realizaram o exame unificado de acesso podiam utilizar os resultados para se candidatarem a instituições de ensino superior em Portugal na sequência de protocolos de cooperação, firmados em Setembro, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), pelo que a grande novidade é o acesso facilitado a universidades da China.

Em comunicado, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) indica que, no total, são dez as instituições de ensino superior da China que vão começar, a partir deste ano, a aceitar os resultados do exame unificado de acesso de Macau.

Todos os estudantes titulares do BIR e do salvo-conduto concedido aos residentes de Hong Kong e Macau para entrada e saída da China podem candidatar-se às respectivas instituições em Junho, prevendo-se que os resultados sejam publicados em meados do mês seguinte.

No caso de Portugal, os estudantes de Macau que tenham efectuado o exame unificado de acesso podem candidatar-se a estabelecimentos de ensino superior afiliados dos dois Conselhos. Em causa, três dezenas de instituições, entre as quais figuram as Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto ou os Institutos Politécnicos de Leiria e de Bragança.

De acordo com o GAES, os estudantes podem apresentar os resultados do exame unificado de acesso às instituições abrangidas pelos protocolos que vão rever se os candidatos precisam de efectuar provas adicionais ou entrevistas conforme os cursos e as áreas a que se candidatam.

28 Mai 2018

Saúde | Macau quer mais oportunidades no acesso ao transplante de órgãos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, anunciou em Genebra a intenção de aumentar o fornecimento de órgãos da China para Macau, permitindo aos pacientes locais mais oportunidades no acesso aos transplantes.

Na Suíça, a participar como representante de Macau na 71.ª Assembleia Mundial da Saúde, Alexis Tam afirmou ter “intenção de acelerar os trabalhos preparatórios” face ao sistema nacional de distribuição e partilha de órgãos da China, ao qual Macau aderiu o ano passado.

De acordo com um comunicado divulgado pelo seu gabinete, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura sublinhou ainda os trabalhos em curso para a acreditação de uma Equipa Internacional de Emergência Médica em Macau, nomeadamente em formações de emergência médica e exercícios de simulacro. Para Alexis Tam, a acreditação “permitirá aos profissionais de saúde de Macau conhecerem o socorro humano no mundo internacional e o papel desempenhado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na coordenação dos trabalhos em resposta à emergência”, lê-se no comunicado. “No futuro, se ocorrer qualquer desastre na região do pacífico-ocidental, Macau pode destacar pessoal para prestar apoio”, concluiu.

A verificar-se, Macau será a quarta equipa de emergência médica a nível nacional.

28 Mai 2018

Crime | Prisão preventiva para quatro de seis suspeitos de burla imobiliária

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve cinco homens e uma mulher pela suspeita de terem aproveitado o documento comprovativo de escritura pública de compra e venda relativa a fracções habitacionais para fingir que o proprietário colocou a propriedade à venda.

Quatro dos suspeitos foram colocados em prisão preventiva, enquanto os restantes dois ficam proibidos de se ausentar de Macau, obrigados a apresentarem-se periodicamente às autoridades e tiveram de prestar caução, informou ontem o Ministério Público (MP) em comunicado. As referidas medidas de coacção foram aplicadas pelo juiz de instrução criminal atendendo “à gravidade do caso e à situação concreta do respectivo processo”.

Em causa figura a suspeita da prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado (que excede 150 mil patacas) – punido com pena de prisão de dois a dez anos –; e de falsificação de documento de especial valor, cuja moldura penal é de um a cinco anos de cadeia.

28 Mai 2018

Justiça | Macau e São Tomé e Príncipe assinam memorando de cooperação

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público e a Procuradoria-Geral de São Tomé e Príncipe assinaram na sexta-feira um memorando de cooperação, na sequência da visita oficial a Macau do procurador-geral da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Frederique Samba Viegas D’Abreu.

A formação de pessoal, os crimes transnacionais e a cooperação judiciária internacional figuraram entre os temas abordados durante o encontro com o Procurador da RAEM, Ip Son Sang, que também contou com a presença de magistrados do MP.

28 Mai 2018

Turismo | Despesas feitas fora dos casinos subiram 22 por cento até Março

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]xcluindo o dinheiro gasto em casinos, os visitantes que escolheram Macau como destino entre Janeiro e Março gastaram 16,42 mil milhões de patacas. O total da despesa representa um aumento de 22 por cento em termos anuais homólogos, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

A par com o aumento global verificou-se também uma subida dos gastos ‘per capita’ que cresceram 12,4 por cento para 1.921 patacas. Os visitantes procedentes da China foram os que mais abriram os cordões à bolsa, com a despesa ‘per capita’ a corresponder a 2.234 patacas – mais 11,6 por cento comparativamente ao primeiro trimestre do ano passado.

Entre os gastos dos visitantes, excluindo em jogo, predominaram as compras (47,3 por cento), seguindo-se o alojamento (23,3 por cento) e alimentação (22 por cento).

Quanto ao principal motivo de vinda a Macau, os que visitaram o território para participar em convenções/exposições foram os que mais despenderam, com a despesa ‘per capita’ a atingir 2.908 patacas. A segunda despesa mais avultada foi feita por quem veio fazer compras (2.596 patacas), seguindo-se a efectuada pelos que vieram passar férias (2.500 Patacas), segundo a DSEC.

Já a despesa ‘per capita’ de quem veio para jogar nos casinos, que representaram um peso de apenas 2,8 por cento na estrutura de visitantes, foi na ordem das 1.053 patacas, traduzindo um aumento de 5,4 por cento face aos primeiros três meses do ano passado.

28 Mai 2018

Acordo | Cinco portugueses foram transferidos para Portugal desde 1999

Foi há sete anos que teve lugar a mais recente transferência para Portugal de um português condenado em Macau. Desde 1999, foram cinco os autorizados a cumprir pena na terra-natal

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a transferência do exercício de soberania, em 1999, cinco portugueses condenados em Macau foram transferidos para prisões de Portugal para cumprirem as respectivas penas. A primeira transferência remonta a Setembro de 2002, enquanto a mais recente a Maio de 2011.

Segundo dados facultados ao HM pela secretaria para a Administração e Justiça, seis portadores de passaporte português foram autorizados a cumprir as suas penas em Portugal, mas um desistiu já após ter recebido o aval das autoridades. Actualmente, não há nenhum caso em apreciação.

No entanto, desde 1999, foram nove os portugueses condenados em Macau que pediram para ir para Portugal cumprir pena, mas três foram recusados, incluindo dois por não preencherem as condições de transferência e um por ter a vida profissional e familiar em Macau e Hong Kong.

À luz do Acordo entre Portugal e Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, em vigor desde 17 de Dezembro de 1999, a “transferência pressupõe uma efectiva ligação do condenado à jurisdição de execução, de modo a permitir uma melhor reintegração e readaptação ao seu meio familiar, social e profissional após o cumprimento da pena”.

Já em sentido inverso não foram registados casos, ou seja, nenhum residente de Macau condenado em Portugal foi transferido, a seu pedido, para o território para cumprir pena, de acordo com as mesmas informações disponibilizadas ao HM.

De Macau para Hong Kong

Além de Portugal, Macau tem um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas com Hong Kong, firmado há 12 anos. Segundo a secretaria para a Administração e Justiça, entre 1 de Dezembro de 2005 e 30 de Abril de 2018, 186 cidadãos da Região Administrativa Especial vizinha foram condenados em Macau e pediram para cumprir pena na sua terra de origem. No entanto, apenas 72 acabaram por ser efectivamente transferidos, indicam os mesmos dados.

À semelhança do que se verifica com Portugal, não há registo de casos relativamente a residentes de Macau condenados em Hong Kong que tenham regressado a casa para cumprir pena.

A 15 de Dezembro, Macau celebrou o terceiro acordo do tipo, desta feita com a Mongólia, que entrou em vigor um mês depois, de acordo com um despacho do Chefe do Executivo publicado em Boletim Oficial. Aquando da cerimónia de assinatura, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, indicou que havia dez cidadãos da Mongólia a cumprir pena em Macau e nenhum de Macau na mesma situação na Mongólia.

Entretanto, encontra-se na calha mais um acordo, dado que uma ordem executiva, publicada há precisamente uma semana, delegou em Sónia Chan todos os poderes necessários para celebrar, em nome da RAEM, um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas com a Nigéria.

28 Mai 2018

Patriotismo | Universidade de Macau realiza cerimónia do içar da bandeira

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) realizou, este sábado, a sua primeira cerimónia de içar da bandeira para celebrar o dia da graduação, tornando-se na primeira instituição de ensino superior pública a fazê-lo.

Em comunicado, a UM indica que a equipa que efectuou o içar da bandeira era composta por 21 estudantes, entre os quais 15 rapazes e seis raparigas, que receberam formação na Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.

No evento, que teve lugar no campus da UM na Ilha da Montanha, marcaram presença representantes do Governo Central e do Executivo de Macau, bem como aproximadamente 800 membros das faculdades e estudantes. De agora em diante, a UM planeia organizar cerimónias do içar da bandeira em dias importantes como sejam o dia RAEM ou o primeiro dia de ano novo.

28 Mai 2018

Pearl Horizon | Governo diz que agiu com boa-fé, mas lesados falam em mentiras

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] TDM noticiou este sábado que os lesados acusam a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, de ter mentido aquando da apresentação da solução para o caso Pearl Horizon. A secretária disse, em conferência de imprensa, que a Polytex recusou participar num novo concurso público relativo ao terreno, mas os lesados terão recebido uma mensagem da própria empresa a dizer que não só não recebeu qualquer proposta nesse sentido como não foi informada de que um novo edifício iria ser construído.

“Recebemos uma mensagem via telemóvel da Polytex, onde eles indicam que não houve qualquer recusa ou convite. Portanto, queremos que a Polytex venha a público dizer, de forma clara, se foi verdade ou não aquilo que a secretária Sónia Chan disse. Por agora, no entanto, parece-nos claro – a todos – que o Governo estava a mentir”, afirmou Kou Meng Pok, presidente da Associação dos Compradores do Pearl Horizon, em declarações emitidas pelo Canal Macau da TDM. Além disso, o responsável adiantou que os lesados querem voltar a reunir com o Executivo e a própria empresa.

De frisar que, em declarações ao HM, o próprio advogado da Polytex, Leonel Alves, referiu que a empresa nunca teve conhecimento de qualquer proposta e que nunca recebeu respostas do Executivo relativas às soluções que apresentou.

Entretanto, o Governo emitiu um novo comunicado onde diz que agiu “de boa-fé” e que a Polytex sempre optou por recorrer aos tribunais. “Durante os encontros entre o Governo e a Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada, esta sociedade insistiu em resolver o problema por via judicial.”

“Como o caso ‘Pearl Horizon’ não constitui um caso de interesse público, o Governo não pode dispensar a realização de concurso público conforme as disposições relativas ao interesse público consagradas na Lei de Terras. Na legislação vigente falta uma base legal suficiente que permita que o Governo construa habitações num determinado local para as vender a determinadas pessoas por determinados preços”, refere ainda o comunicado.

O Governo volta a frisar que não tem quaisquer responsabilidades quanto ao pagamento de eventuais indemnizações pelo fim dos contratos celebrados com a Polytex. “O Governo espera que as partes resolvam as disputas surgidas por via legal. Além disso, reitera que não existem entre o Executivo e os compradores das fracções autónomas do edifício em construção relações de crédito e de dívida, nem a questão da responsabilidade de compensação ou indemnização.”

Quem vai pedir uma indemnização ao Governo é a própria Polytex, sendo que, de acordo com o Jornal Tribuna de Macau, o valor reclamado pode chegar às 60 milhões de patacas. “A Sociedade vai apresentar o seu pedido de indemnização não só pelos danos já sofridos – como as fundações, a banca, eventuais indemnizações aos compradores, como pelos lucros cessantes”, garantiu Leonel Alves ao jornal.

28 Mai 2018

Violência escolar | Escola Portuguesa de Macau enviou esclarecimentos para Portugal

O Ministério da Educação de Portugal pediu e a escola enviou os esclarecimentos necessários sobre dois casos de violência que decorreram na instituição. A resposta foi enviada logo início do mês, segundo o presidente da EPM, Manuel Machado

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) já respondeu ao pedido de esclarecimentos que partiu do Ministério da Educação de Portugal sobre os dois casos de violência ocorridos no estabelecimento de ensino. O envio da resposta foi confirmado por Manuel Peres Machado, presidente da EPM, ao HM, e aconteceu no início do mês.

“Procedeu-se de acordo com o que nos foi solicitado e os relatórios foram enviados a quem os solicitou”, afirmou, ontem, Manuel Peres Machado, ao HM. “O relatório já foi enviado há bastante tempo, por volta de início de Maio”, completou.

Em causa estão dois casos de violência que foram denunciados junto da Inspecção-geral de Educação e Ciência de Portugal. O primeiro ocorreu em finais de 2016, quando um docente, alegadamente, terá promovido agressões entre alunos da mesma turma. O segundo episódio ocorreu a 14 de Março deste ano, quando houve uma troca de agressões entre dois estudantes de 15 e 13 anos, que terminou com um aluno internado, na sequência de lesões na cabeça.

Ainda segundo Manuel Peres Machado a questão foi tratada com a maior brevidade possível, mostrando-se a escola disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários.

“Fizemos o levantamento do que era necessário para responder e respondemos ao que nos foi solicitado. Foi uma compilação de tudo o que era necessário e respondeu-se logo que possível, obviamente”, explicou, sem querer, nesta altura, entrar em mais detalhes.

Apesar do envio há quase um mês da correspondência para Portugal, até ontem a EPM ainda não tinha recebido nenhum tipo de resposta. Recorde-se que o pedido de esclarecimentos chegou ao estabelecimento de ensino de matriz portuguesa na semana de 25 de Abril, depois de ter saído de Lisboa a 9 de Abril.

DSEJ também analisou o caso

Este não é o primeiro pedido de esclarecimentos que a EPM tem de prestar face ao caso de agressões entre os alunos de 15 e 13 anos. Também em relação ao episódio anteriormente noticiado, a DSEJ pediu um relatório sobre o ocorrido.

“A DSEJ está muito preocupada com o confronto físico que ocorreu entre estudantes na Escola Portuguesa de Macau. Depois de ter tido conhecimento da situação, a DSEJ entrou imediatamente em contacto com a direcção da escola para se inteirar da situação e pediu que fosse enviado um relatório de investigação tão rapidamente quanto possível”, afirmou fonte do Governo de Macau, na altura.

Apesar dos incidentes registados na EPM, a direcção considerou em Março que se tratam de situações com um carácter “residual”.

28 Mai 2018

Cooperação | Chefe do Executivo em Pequim até amanhã

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, partiu ontem para Pequim, onde vai presidir, a par com o dirigente da capital chinesa, Chen Jining, à cerimónia de assinatura da “Parceria de Cooperação Pequim-Macau 2018”.

Segundo um comunicado oficial, durante a estadia em Pequim, que se prolonga até amanhã, Fernando Chui Sai On vai também participar na abertura e cimeira da Feira Internacional de Comércio em Serviços da China, conhecida pelo acrónimo CIFTIS. Estão ainda previstos encontros com dirigentes do Comité do Partido Comunista Chinês e do Governo do Município de Pequim, bem como com chefias da Administração Geral da Alfândega.

Com esta parceria, Macau e Pequim “pretendem incentivar as trocas comerciais e o intercâmbio entre as populações, ampliar pragmaticamente a cooperação em todos os domínios e promover o desenvolvimento com benefícios mútuos”.

28 Mai 2018

Deputadas alertam para necessidades infantis

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s deputadas Song Pek Kei, Ella Lei, Wong Kit Cheng e Agnes Lam querem mais e melhores condições de vida para as crianças. As preocupações foram manifestadas no período de antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa, na passada sexta-feira.

De acordo com Song Pek Kei, a falta de vagas nas creches de Macau é alarmante e é uma situação que carece de medidas mais consistentes por parte do Executivo. “O Governo que tome como referência as experiências do exterior e incentive as empresas com capacidade, especialmente as do jogo, a criarem creches para os seus trabalhadores”, sugeriu.

De acordo com Song, o Governo anunciou 10 mil vagas no território, mas a necessidade é de 18 mil.

A falta de oferta coloca os pais ficam numa situação de tensão que os leva a apresentar candidaturas em mais do que uma escola, referiu Ella Lei. O resultado é que, quando estas crianças entram em mais do que uma escola, as vagas que ocupam os restantes em simultâneo não são imediatamente disponibilizadas, apontou a deputada com ligações à FAOM. “Tem que haver um sistema para os pais, cujos filhos conseguiram várias vagas, poderem optar rapidamente, libertando as vagas para os suplentes”. Ella Lei entende que é preciso “reduzir o tempo de espera e as preocupações dos pais, e facilitar o trabalho das creches e a fiscalização do Governo”, disse.

A deputada da FAOM considera que é preciso ter dados concretos e reais acerca das necessidades do território e das vagas existente. Só assim se podem definir políticas eficazes para resolver a situação.

O que faz falta

Para Wong Kit Cheng é necessário prestar atenção aos direitos das crianças. A deputada mencionou as mudanças da sociedade e o aumento da taxa de natalidade para justificar as necessidades crescentes de estruturas que garantam as necessidades crescentes.

A deputada deu exemplos: “faltam parques infantis e vagas nas creches, os cuidados às crianças estão longe de conseguir satisfazer as necessidades dos pais quando ambos trabalham, as políticas de família estão desajustadas da realidade, e o tratamento e o ensino precoces deixam ainda algo a desejar”.

Ainda na área de apoio infantil, Agnes Lam defende que o Governo deve avaliar as políticas de apoio aos encarregados de educação com filhos com necessidades especiais. As medidas a serem tomadas pelo Executivo devem passar também pelos estabelecimentos de ensino, na medida em que “algumas escolas do ensino especial têm falta de espaço e, segundo os encarregados de educação, a fisioterapia é feita nos corredores”, referiu.

28 Mai 2018

AL | Debates pedidos por Ella Lei e Ng Kuok Cheong aprovados

Os deputados vão reunir com o Governo na Assembleia Legislativa para debater os requisitos para fixação de residência por investimento e o reconhecimento de cartas de condução entre Macau e a China continental. Os debates pedidos por Ella Lei e Ng Kuok Cheong foram aceites na reunião plenária da passada sexta-feira

 

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]uz verde. Foram aprovados na passada sexta-feira os pedidos de debate da deputada Ella Lei e de Ng Kuok Cheong.

Ella Lei pediu que fosse discutido com o Governo a introdução de critérios quantitativos na apreciação dos pedidos de residência. Para a deputada, é necessário criar um regime de pontuação para este tipo de processos bem como um acompanhamento rigoroso do seu andamento, que envolve não só a aposta nos actos de fiscalização,, como um aperfeiçoamento dos regimes legais que dizem respeito a esta matéria.

De acordo com Ella Lei, a fixação de residência no território por investimento tem sido muitas vezes descurada pelo Executivo e, no entender da deputada, as lacunas legais permitem a prática de vários crimes. A deputada argumenta a necessidade de maior rigor nesta matéria tendo em conta os casos denunciados no ano passado pelo Comissariado Contra a Corrupção relativos a falsificação de documentos.

Lam Iok Fong, que se manifestou em acordo com a proponente do debate, assinalou que têm existido investimentos “insignificantes” no território. Por outro lado, há categorias que não estão contempladas pela lei, considerou. “Por exemplo, projectos na área da educação também podem ser considerados como sendo um investimento, mas como é que se definem os critérios?” O deputado considera ainda que na sequência dos casos de falsificação de documentos, é imperativo que o Governo se desloque à AL endereçar a questão.

O pedido de debate foi aprovado por unanimidade.

Cartas faladas

Por outro lado, o deputado Ng Kuk Cheong viu aprovada a solicitação de debate para discussão do reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o continente.

Para o pró-democrata, é necessário, antes de avançar com a iniciativa, que o Executivo proceda a uma consulta pública.

A ideia foi apoiada por Agnes Lam. “Concordo e apoio o que diz Ng Kuok Cheong, até porque a população ainda não conhece bem os regimes de condução de ambos os lados o que pode ter implicações para as políticas de transporte terrestre”, apontou.

A apoio para a realização do debate veio também do deputado Ma Chi Seng. O tribuno considera que “a população está toda preocupada”.

Já Leong Sun Iok alerta para a necessidade de ter em conta possíveis aproveitamentos da situação de carácter ilegal. O deputado considera que a medida vai aumentar o número de condutores a trabalhar no território sem autorização para o efeito.

Por outro lado, Leong receia que existam questões de segurança que não estão a ser tidas em conta. “A sociedade está divida e teme que esta política de reconhecimento não funcione devido à forma como os condutores da China continental conduzem”, disse.

Apesar de o debate ter sido aprovado, Kou Hoi In e Chui Sai Peng votaram contra e Chan Iek Lap absteve-se.

28 Mai 2018

Pearl Horizon | Deputados pedem mais medidas ao Executivo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] início da última reunião da Assembleia Legislativa foi marcada por um dos casos que tem dominado a actualidade. Durante o período antes da ordem do dia, vários deputados pronunciaram-se sobre o caso Pearl Horizon.

O deputado Zheng Anting falou mesmo na necessidade de uma revisão legal. “O Governo deve colmatar as lacunas da nova Lei de Terras, seja através de aditamento, revisão ou interpretação”. Além do Pearl Horizon, o deputado apontou como casos idênticos os terrenos em Nam Van e Seac Pai Van que foram alvo de declaração de caducidade de concessão por parte do Governo.

A necessidade de existir uma norma que contemple a imputabilidade da responsabilidade para o não aproveitamento dos terrenos em tempo previsto por lei é, para Zheng Anting, um dos pontos que exige maior atenção por parte do Governo. “A nova Lei de Terras, de 2013, não define a forma de tratar as situações imputáveis e inimputáveis, o que já acarretou grande impacto negativo para a sociedade. Como o Governo é lento na aprovação dos projectos de construção, os concessionários que não têm responsabilidades acabam por ser prejudicados”. Em contrapartida, o deputado entende que também acontecer casos de recuperação dos terrenos em que os concessionários têm culpas e acabam protegidos, “prejudicando os interesses da população em geral”, afirmou.

Ma Chi Seng e Chan Wa Keong assinaram também uma interpelação conjunta relativamente ao caso Pearl Horizon em que se mostraram preocupados com as ajudas que o Governo pode ter disponíveis para os compradores de casas naquele empreendimento.

Os deputados consideram que, caso os lesados resolvam avançar para um processo nos tribunais, o Executivo deve ponderar dar o devido apoio judicial. “Se estes recorrerem à via judicial para resolver o conflito, para além de aguardarem longo tempo devido à morosidade do processo, também têm de pagar os honorários dos advogados e as custas judiciais”, justificam os tribunos no documento.

28 Mai 2018

AL | Deputados aprovam regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios

Foi aprovada por unanimidade a proposta de lei sobre benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. O diploma segue agora para análise na especialidade onde pode ser acrescentado um aditamento de modo a averiguar responsabilidades quando prazos não são cumpridos

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei relativa ao regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios foi aprovada na generalidade em reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL).

Apesar da votação por unanimidade, alguns deputados deixaram solicitações ao secretário para as Finanças, Lionel Leong, sobre questões que gostariam de ver discutidas na análise do diploma na especialidade.

Um dos pontos que suscitou maior debate na reunião plenária de sexta-feira teve que ver com o limite de três anos previsto na proposta para que o promotor conclua as obras de fundação do edifício a ser reconstruído. Caso este prazo não seja cumprido, perde direito aos benefícios fiscais.

Para o deputado Zheng Anting trata-se de um período demasiado curto. “Em três anos não se conseguem concluir as obras de fundações”, apontou. O deputado considera que as demoras, muitas vezes, são causadas pelos atrasos dos serviços públicos, que não permitem que os projectos de construção avancem. Neste sentido, Zheng Anting pediu a Lionel Leong que fosse aditada uma norma ao regime acerca da imputação de responsabilidade para os casos em que os promotores não consigam terminar as fundações no tempo previsto.

“Todos sabemos que estes projectos têm de passar por vários serviços o que vai provocar atrasos”, referiu. “Peço ao Governo que não repita os mesmos erros. Tem de haver uma ressalva. Se a culpa é do promotor, não deve haver benefícios se não é, a obra tem de ser autorizada a continuar”, sublinhou.

A acompanhar Lionel Leong na apresentação desta proposta na AL esteve também um representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que defendeu que o tempo previsto não era pouco para as obras em causa. “O prazo de três anos é suficiente para concluir as obras de fundação”, disse, sendo que, “relativamente a este prazo, a lei prevê que se estiverem envolvidas alterações de contrato ou se as promotoras estiverem a aguardar pelas acções de planeamento urbanístico, o limite deixa de ser contabilizado”.

Já o secretário para a Economia e Finanças mostrou-se flexível relativamente à sugestão do deputado Zheng Anting. “Temos uma atitude aberta relativamente a essa proposta”, apontou o governante.

10 para lá, 10 para cá

Outra das questões apontadas na sessão plenária de sexta-feira foi o limite de 10 por cento de aumento de área do edifício a ser reconstruído. Para Au Kam San, esta pode ser uma premissa capaz de inibir os promotores interessados em reconstruir prédios devolutos.

Já Ho Ion Sang teme o oposto, alertando para a possibilidade de existirem proprietários que aproveitem os benefícios dados para fazerem obras de reconstrução e aumentarem as áreas.

O secretário justificou a possibilidade de aumento com necessidades actuais que não se faziam sentir quando o projecto inicial foi feito. “Os projectos dos edifícios mais antigos não previam requisitos de segurança contra incêndios, por exemplo”, ilustrou.

Antes do tempo

Houve ainda deputados que questionaram a apresentação da proposta num momento em que faltam ainda definir outros diplomas relativos ao mesmo assusto e em que não existe um planeamento de renovação urbana.

O secretário avançou que, apesar dessa situação ser real, não impede que os trabalhos no âmbito da sua tutela não avancem.

O regime que segue agora para análise na especialidade tem como objectivo reduzir os custos associados à reconstrução, atenuar os encargos dos proprietários, bem como acelerar o ritmo do trabalho relativo à renovação urbana.

Os benefícios fiscais considerados consistem na isenção de imposto de selo para edifícios que, após vistoria pela DSSOPT, “sejam classificados como aptos a serem demolidos e reconstruídos, por ameaçarem ruína ou oferecerem perigo para a saúde ou segurança públicas, ou que sejam demolidos após a aprovação do projecto pela DSSOPT”, refere ao documento.

Estão também incluídos os prédios demolidos e reconstruidos por determinação do Chefe do Executivo, para o desenvolvimento social e para a preservação do património cultural e dos edifícios que sejam demolidos e reconstruidos, nos termos legais.

Em todo o caso, há que ter em conta que a reconstrução implica um plano para o mesmo local que obedeça ao projecto original, ou a um novo, desde que aprovado pela DSSOPT.

28 Mai 2018

Manuel Vicente | Moradores vão manter cores das torres residenciais da Barra

Erguidas entre a metade da década de 70 e inícios da década de 80, as torres residenciais da Barra, um projecto do arquitecto Manuel Vicente, necessitam de obras de reparação, que deverão começar até ao final deste ano. Um membro da comissão de condóminos garantiu que as icónicas cores serão mantidas para respeitar o projecto original

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o carro, a caminho da Barra, o arquitecto disse da sua obra ao voltar a ela, anos depois: “Digo sempre aquela história que vos contei. Um dia o imperador resolveu mostrar o palácio ao seu poeta, e no meio desta viagem começa por descrever que começou a ver, ao longe, um conjunto de torres, e que à medida que se iam aproximando reparavam que nenhuma tinha a mesma cor mas que havia graduações da mesma cor. E eu tinha muita vontade de criar essa situação nas torres aqui da Barra, em que as cores iam sempre variando com os tons, umas depois das outras.”

É assim que Manuel Vicente se refere, no documentário sobre a sua carreira, transmitido pela RTP, ao projecto das torres residenciais da Barra que desenhou, em parceria com Manuel Graça Dias, entre a metade dos anos 70 e inícios dos anos 80.

Destinadas a albergar funcionários públicos, tendo sido, por isso, uma encomenda da Administração portuguesa, as torres apresentam hoje problemas decorrentes da passagem do tempo. A torre 3, de cor salmão, sofreu obras de renovação há oito anos, sendo que as obras de renovação das duas primeiras torres deverão começar até ao final deste ano. Ao HM, Alexandre Victal, um dos membros de uma comissão composta por oito administradores, moradores do prédio, garantiu que a mudança da coloração das torres nunca se colocou.

“As cores foram definidas pelo arquitecto na altura da construção, em parceria com o Governo. Em princípio, não as vamos alterar. O arquitecto quis definir três cores diferentes. Pelo respeito do arquitecto não vamos alterar as cores e não há moradores que queiram ver uma mudança”, explicou ao HM.

Renovar a torre número três custou três milhões de patacas e não há, para já, um orçamento definido para estas obras. “Na assembleia-geral definimos quais serão as obras a realizar, foi aprovado por uma maioria. Todos os anos, na assembleia-geral da comissão de gestão, falamos da realização das grandes obras, mas acima de orçamentos de 30 mil patacas não estamos autorizados a decidir nada. Fazemos a gestão corrente [dos assuntos] e temos esse orçamento por obra. Acima desse valor terá de ser aprovado em assembleia-geral da associação de condóminos”, adiantou Alexandre Victal.

A necessidade de realização das obras começou a ser discutida por um grupo de moradores que, de forma voluntária, avançaram para a resolução do problema. “Há dois anos que estamos a pensar resolver este assunto. Os administradores têm os seus trabalhos e temos preferência pelo fim do ano [para a realização das obras], para que seja mais conveniente”, explicou o responsável.

As três torres residenciais da Barra, com vista para o delta do rio das pérolas, albergam cerca de 144 apartamentos. Alexandre Victal adiantou que o Executivo pode disponibilizar um empréstimo de 50 mil patacas para cada condomínio que deseje fazer obras ao exterior dos edifícios, além de existir um fundo financeiro criado pelos próprios moradores.

Num território onde é difícil fazer a manutenção dos edifícios residenciais, por ser difícil chegar a um consenso no seio dos moradores, situação que não é atenuada pela actual lei, Alexandre Victal defende que a renovação das torres residenciais da Barra é um caso de sucesso, uma vez que não houve vozes contra as obras de renovação.

Além disso, sempre houve a preocupação de cumprir a lei neste ponto, pois é obrigatório fazer renovações às fachadas a cada dez anos. “Como funcionários públicos, quisemos cumprir esta regra”, frisou.

Uma boa notícia

Tratando-se de uma encomenda da Administração, estamos perante um projecto residencial que é parcialmente privado e que não está classificado. A preservação das cores poderia não acontecer, mas o facto dos moradores terem decidido manter o projecto original deixou o filho de Manuel Vicente, Lourenço Vicente, muito feliz.

“É uma boa notícia”, disse ao HM. Poderia, nestes casos, criar-se uma base legal específica para evitar mudanças bruscas em edifícios icónicos como este? A questão é velha, mas continua sem solução.

Teria de ser analisado “caso a caso, edifícios mais importantes, porque nos tais edifícios classificados a cor é muito importante”. “Isto dava pano para mangas, mas acho importante pensar-se nisso. A cor faz parte da entidade de um edifício. Seria uma alteração ao projecto inicial e aí obrigaria a um projecto de alterações junto das obras públicas”, adiantou Lourenço Vicente.

Rui Leão, arquitecto que trabalhou com Manuel Vicente, também considera ser fundamental a criação de um quadro legal sobre esta matéria. “Não haveria problema de existir uma classificação para este tipo de edifícios, porque são edifícios que ainda têm uma longa utilização e a sua manutenção não é uma questão complicada. Faria sentido criar uma classificação, porque este caso é feliz mas se calhar noutros não há essa sensibilidade de manter a fachada ou as cores.”

“Em Macau há muita selvajaria nesse sentido, na maneira como são preservados os edifícios. Não sei se a classificação faria sentido, mas talvez criar um quadro legal para que não fique tudo nas mãos dos utilizadores”, acrescentou Rui Leão.

A cor de Barragán

No documentário da RTP, Manuel Vicente recorda um projecto em que aliou a cor à geometria. “Achei muito engraçado porque fiz aquilo em muito pouco tempo, muito à minha maneira, e de repente compus o conjunto das três torres. Fiz tudo octogonal e a dada altura chamava-lhe a ‘inglesa curta’, porque se cruzavam em mim as influências do brutalismo inglês, que se reclamava muito do Corbusier, com os princípios muito rígidos, mas que eram uma nova ortodoxia, um movimento moderno, e estava-me a fugir a mão para essa aproximação.”

Manuel Vicente, falecido em 2013 aos 78 anos de idade, saiu, portanto, de uma posição de relativa rigidez para brincar com a diversidade de cores. “Deixei aquilo que era mais a minha origem, e da minha geração, das influências de Frank Lloyd Wrigt, de uma geometria rígida, que caracterizava muito as coisas dele, com figuras geométricas que se iam transformando. Eu ali andava à volta do quadrado, a figura geométrica que era o tema, e também com a ópera do Wagner, com variações e reconfigurações”.

Para as torres residenciais da Barra terá contribuído a influência do arquitecto mexicano Luís Barragán, que, segundo Lourenço Vicente, usava as cores como ninguém.

“Ele tinha cores maravilhosas e o meu pai chegou a visitá-lo quando vivia na América, talvez em 1967. O meu pai gostava muito da maneira como ele aplicava as cores.”

Também Rui Leão destaca a referência ao trabalho do arquitecto mexicano. “As cores iniciais, o azul e o rosa, estão muito associadas a um tipo de arquitectura, a mim faz-me muito lembrar o uso da cor pelo [Luís] Barragán.”

A terceira torre, que foi alvo de obras há oito anos, é cor salmão, mas não era para ser assim. “Lembro-me que ele tinha um frustração muito grande porque queria fazer uma mistura entre a cor da primeira e da segunda torre. A terceira torre deveria ter um cruzamento do azul e do rosa. Só que era um projecto encomendado pela Administração e houve a decisão de usar a tinta salmão. Foi uma coisa que não foi feita de acordo com o projecto dele.”

Além da cor, as torres residenciais da Barra fizeram a diferença por apresentarem também casas diferentes para se viver. “O tipo de apartamentos é muito diferente [face ao que era construído na altura] e era muito mais adequado ao tipo de utilização que havia na altura, com famílias portuguesas. Eram, sobretudo, funcionários públicos e havia um arranjo mais moderno e mais de acordo com o estilo de vida dessas famílias.”

Entre o final da década de 70 e inícios da década de 80, a zona da Praia Grande e da Barra não tinham praticamente construção, recordou Rui Leão. Por isso, as torres residenciais da Barra representaram “uma proposta muito urbana e, ao mesmo tempo, com uma nova tipologia de habitação”.

Com o passar dos tempos, alguns funcionários públicos acabaram por conseguir comprar as casas que lhes foram atribuídas, tendo-as vendido no mercado privado. Os compradores que as adquiriram representam hoje entre 50 a 60 por cento dos moradores. A Direcção dos Serviços de Finanças é ainda responsável pelo arrendamento de algumas fracções, assumindo 40 por cento. Há também algumas fracções que foram atribuídas ao Montepio Geral de Macau, em troca do imóvel que foi cedido para a Administração atrás das Ruínas de São Paulo.

28 Mai 2018

Marcos Freitas eliminado nos ‘quartos’ do Open de Hong Kong de ténis de mesa

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] português Marcos Freitas foi hoje eliminado nos quartos de final do Open de Hong Kong de ténis de mesa, ao perder com o sul-coreano Lim Jonghoon, por 4-2.

Atualmente na 15.ª posição do mundo, o atleta olímpico português foi batido pelo coreano, 39.º do mundo, por 11-9, 11-3, 10-12, 11-8, 7-11, 11-9.

Para chegar aos quartos de final, Freitas tinha batido o alemão Benedikt Duda e o nigeriano Aruna Quadri, jogador do Sporting.

27 Mai 2018

Governo brasileiro vai deter suspeitos de promoção de greve de camionistas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo do Brasil anunciou que vai deter vários suspeitos de promoverem a greve que paralisou o país e assinalou que começaram já a serem cobradas multas às transportadoras que prosseguem com os protestos.

O ministro da secretaria do Governo, Carlos Marun, assegurou que investigações da Polícia Federal permitiram estabelecer bases sólidas para pedir a prisão de suspeitos de prosseguirem com a greve, que interrompeu o abastecimento de bens alimentares e produtos petrolíferos, e paralisou o Brasil nos últimos dias.

Marun referiu que as autoridades esperam “a manifestação da Justiça” para tornar as detenções efetivas, pelo que o ministro não apresentou mais detalhes devido a estarem a decorrer investigações.

O governante prestou declarações em conferência de imprensa realizada no final de uma reunião do Presidente do Brasil, Michel Temer, com os membros do gabinete de crises, para avaliar a situação das estradas federais.

A Polícia Federal está a investigar se algumas empresas aproveitaram a greve dos camionistas para uma paragem dos seus trabalhadores e com isso obterem benefícios para o setor, o que está proibido por lei.

O Brasil está paralisado desde o início da semana devido à greve dos camionistas, que bloquearam estradas e deixaram de abastecer o país, a maior economia da América do Sul.

Quase 90% do abastecimento de alimentos e combustíveis do país é feito por transporte rodoviário.

Os bloqueios de estradas continuam embora o período de suspensão da greve durante 15 dias, acordado entre sindicatos e Governo, em troca de um possível “imposto zero” para o diesel e outras concessões.

Marun indicou hoje que o Governo começou já a aplicar multas de 100.000 reais por hora (23.000 euros) às empresas de transporte que não respeitem o acordo firmado para desbloquear as estradas.

Os manifestantes que não retirarem os camiões que obstruem uma via serão igualmente multados com 10.000 reais (2.340 euros).

O ministro assinalou que as primeiras medidas do Governo, que anunciou a intervenção das forças federais para desbloquear estradas, garantiram o abastecimento de combustíveis a várias centrais termoelétricas no norte do país, assim como nos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Marun disse que Temer está “particularmente preocupado” com a situação sanitária no país e com as vidas que podem estar em risco por causa da greve, enquanto reiterou que o diálogo com os camionistas “não está interrompido”, mas o progresso depende de tempo para se procurarem soluções e alternativas.

27 Mai 2018

Cristiano Ronaldo insinua possível saída do Real Madrid

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] internacional português Cristiano Ronaldo insinuou, após a conquista da Liga dos Campeões, em Kiev, na Ucrânia, com um triunfo por 3-1 frente ao Liverpool, que poderia deixar a equipa do Real Madrid.

“Agora é a hora de aproveitar o momento e nos próximos dias vou dar uma resposta aos adeptos, que sempre estiveram ao meu lado. Foi muito bom estar no Real Madrid, nos próximos dias vou falar”, disse Cristiano Ronaldo à BeIN Sports.

Sem esclarecer se as suas palavras deixavam adivinhar aquilo que podia ser um adeus ao Real Madrid, Cristiano Ronaldo, máximo goleador da Liga dos Campeões nas últimas seis épocas, repetiu que irá dar uma resposta nos próximos dias.

“Agora temos é que aproveitar o momento. Fizemos história, que é o que procuramos e o futuro de qualquer jogador não é o mais importante. O mais importante é que fizemos história”, concluiu o internacional português.

Aos 33 anos, Cristiano Ronaldo conquistou o seu quinto título de campeão europeu de clubes (um pelo Manchester United e quatro pelo Real Madrid) e ficou mais próximo de igualar o recordista de conquistas, Paco Gento (seis).

O Real Madrid conquistou pela terceira vez consecutiva a Liga dos Campeões de futebol, ao vencer o Liverpool, por 3-1, na final disputada em Kiev.

O francês Karim Benzema inaugurou o marcador aos 51 minutos, mas quatro minutos depois o senegalês Sadio Mané empatou, antes de o galês Gareth Bale bisar, aos 64 e 83.

Com este triunfo, o Real Madrid, que venceu quatro das últimas cinco edições, passou a somar a 13 títulos de campeão europeu, enquanto o Liverpool se mantém com cinco troféus.

27 Mai 2018

Arquiteto Souto de Moura ganha Leão de Ouro na Bienal de Arquitetura de Veneza

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] arquiteto Eduardo Souto de Moura foi distinguido na Bienal de Arquitetura de Veneza com um Leão de Ouro.

A 16.ª Exposição Internacional de Arquitetura da Bienal de Veneza abriu hoje ao público, na cidade italiana, com a participação de Portugal através da exposição “Public Without Rethoric”.

O certame dedicado à arquitetura – cujo prémio máximo é o Leão de Ouro – recebe 65 participações nacionais, divididas entre os pavilhões históricos do Giardini, do Arsenale e do centro histórico de Veneza.

Souto de Moura foi um dos 100 arquitetos convidados pelas curadoras da Bienal da Arquitetura de Veneza, Yvonne Farrell e Shelley McNamara, do Grafton Architects, para a exposição principal, espaço expositivo além dos pavilhões nacionais.

Doze edifícios públicos criados por arquitetos portugueses de várias gerações, nos últimos dez anos, e filmes de quatro artistas constituem a representação de Portugal na Bienal de Arquitetura de Veneza, intitulada “Public Without Rethoric”.

O projeto, apresentado em Abril último pelos curadores, Nuno Brandão Costa e Sérgio Mah, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, está instalado no Palazzo Giustinian Lolin, sede da Fundação Ugo e Olga Levi, junto ao Grande Canal, em Veneza, entidade com a qual a Direção-Geral das Artes, organizadora da representação portuguesa, assinou um protocolo de utilização para este ano.

André Cepeda, Catarina Mourão, Nuno Cera e Salomé Lamas foram os quatro artistas convidados a criar filmes sobre os edifícios selecionados.

Os 12 edifícios de arquitetos portugueses incluídos na exposição dividem-se pelo país e pelo estrangeiro, com três localizados nos Açores: Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, na Ribeira Grande (João Mendes Ribeiro e Menos é Mais – Cristina Guedes e Francisco Vieira de Campos), Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo (Inês Lobo) e Centro de Visitantes da Gruta das Torres, no Pico (SAMI – Inês Vieira da Silva e Miguel Vieira).

De Lisboa estão incluídos na lista o Teatro Thalia (Gonçalo Byrne e Barbas Lopes Arquitetos, Diogo Seixas Lopes e Patrícia Barbas) e o Terminal de Cruzeiros (João Luís Carrilho da Graça).

Do Porto, são vários os edifícios que vão constar da representação portuguesa: I3S – Instituto de Inovação e Investigação em Saúde (Serôdio Furtado Associados – Isabel Furtado e João Pedro Serôdio), Molhes do Douro (Carlos Prata), Pavilhões Expositivos Temporários, “Incerteza Viva: Uma exposição a partir da 32.ª Bienal de São Paulo”, Parque de Serralves (depA – Carlos Azevedo, João Crisóstomo e Luís Sobral, Diogo Aguiar Studio, FAHR 021.3 – Filipa Fróis Almeida e Hugo Reis, Fala Atelier – Ana Luísa Soares, Filipe Magalhães e Ahmed Belkhodja e Ottotto, Teresa Otto).

A lista de obras selecionadas inclui ainda o Hangar Centro Náutico, em Montemor-o-Velho (Miguel Figueira), e o Parque Urbano de Albarquel, em Setúbal (Ricardo Bak Gordon).

Fora de Portugal encontram-se o Centro de Criação Contemporânea Olivier Debré, em Tours, França (Aires Mateus e Associados – Manuel e Francisco Aires Mateus), e a Estação de Metro Município, em Nápoles, Itália (Álvaro Siza Vieira, Eduardo Souto Moura e Tiago Figueiredo).

A 16.ª Exposição Internacional de Arquitetura da Bienal de Veneza estará patente ao público até ao dia 25 de novembro.

A reacção

O arquiteto Eduardo Souto de Moura considerou o prémio “o reconhecimento do valor e do nível da arquitetura portuguesa”, que “cada vez é mais reconhecida nos sítios que exigem mais qualidade”.

“É mais uma [distinção], estou contente pela arquitetura portuguesa, que cada vez é mais reconhecida nos sítios que exigem mais qualidade”, afirmou Souto de Moura em declarações à agência Lusa após ter sido distinguido com um Leão de Ouro na 16.ª Exposição Internacional de Arquitetura da Bienal de Veneza, que abriu hoje ao público naquela cidade italiana.

Considerando que “o pavilhão de Portugal [na exposição] era dos melhores, com um conjunto de arquitetos que não é fácil encontrar”, Souto de Moura encara esta nova distinção como “o reconhecimento do valor e do nível da arquitetura portuguesa”.

“Isto tudo vem de uma tradição do Siza [Vieira], do [Fernando] Távora e de outros arquitetos”, sustentou, salientando que atualmente “a arquitetura portuguesa é muito bem vista” e tem “uma qualidade superior à da maior parte dos países europeus”.

“E já não é de agora, estamos fartos de ganhar prémios, o que para mim é uma vaidade, ficamos orgulhosos”, acrescentou.

Relativamente ao projeto distinguido pelo júri da exposição – o complexo turístico de São Lourenço do Barrocal, a recuperação de um monte alentejano e a sua adaptação a hotel – Souto de Moura disse que foi “um projeto muito difícil, porque não é radical”: “Já fiz outros projetos mais modernos, mais antigos, este era a procura de um tom que não destruísse o ambiente do edifício e da paisagem. É um projeto de risco porque estava quase no limite do pastiche [obra em que se imita abertamente o estilo de outros artistas], era uma imitação do antigo”, explicou.

Muito otimista quanto à nova geração de arquitetos em Portugal – que descreve como “excecional, quer no Porto, quer em Lisboa”, e que começa agora a recuperar do período mais difícil vivido com a crise económica – Eduardo Souto de Moura diz que o que falta hoje à arquitetura é “tempo”.

“A arquitetura cada vez está mais difícil, está a mudar. Os clientes pedem os projetos para ontem, não há tempo, e a falta de tempo é um convite à mediocridade”, sustentou.

“Portanto – disse à Lusa – gostava que este projeto [do Barrocal], que demorou algum tempo, o tempo justo, servisse de receita a outros projetos que pedem a uma velocidade que não é possível fazer”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já felicitou o arquiteto Eduardo Souto Moura por ter recebido o Leão de Ouro da Bienal de Arquitetura de Veneza.

“Felicito o arquiteto Eduardo Souto Moura, a quem foi atribuído o Leão de Ouro da Bienal de Arquitetura de Veneza”, lê-se no site da Presidência da República.

“A participação portuguesa nesta edição da Bienal inclui doze edifícios públicos projetados por arquitetos de várias gerações, cuja criatividade e reconhecimento tenho assinalado em diversas circunstâncias”, refere, realçando ainda que “Souto Moura apresentou fotografias aéreas do seu projeto, demonstrando o engenho e o rigor presentes tanto numa ideia como na sua concretização”.

27 Mai 2018

O comemorativo Jornal Único

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ideia de editar um número único de um jornal, para comemorar o IV Centenário do Descobrimento do Caminho Marítimo para a Índia, surgira referida na reunião da comissão do dia 2 de Fevereiro de 1898. Estabeleceram-se diferentes subcomissões, sendo uma encarregada da direcção e publicação de um jornal comemorativo composta pelos senhores, António Joaquim Bastos, Conselheiro Artur Tamagnini da Mota Barbosa, Dr. José Gomes da Silva, Dr. Horácio Poiares, Capitão Eduardo Cirilo Lourenço, Pedro Nolasco da Silva, João Pereira Vasco e contando ainda com dois vultos da literatura portuguesa: Camilo Pessanha e Wenceslau de Moraes. Este último já não é professor do Liceu, apesar de ainda manter o cargo de imediato da Capitania de Macau, do qual será exonerado dezoito dias depois, em Junho, aspirando por incertezas de ir exercer funções de Cônsul em Kobe, no Japão.

Pretende-se que esse Jornal Único seja publicado a 20 de Maio de 1898. A faltar vinte dias, o Echo Macaense de 1 de Maio refere que essa subcomissão “propôs que se eliminasse esse projectado jornal, por não terem aparecido até hoje artigos, a não ser um do Sr. Wenceslau Moraes e também porque as fotografias que o Sr. Carlos Cabral tirou de diversas localidades, para o mesmo jornal, custarão muito caro para serem zincografadas. Quinze dias depois, o mesmo jornal dá a notícia, “ao contrário do que resolvera anteriormente, a subcomissão encarregada desse jornal está trabalhando activamente para o dar à luz, ilustrado com fotografias, por serem estas menos custosas. Segundo nos consta, sairão apenas 50 exemplares no dia 20 do corrente e nos dias seguintes os restantes, à proporção que se for fazendo a tiragem das fotografias; consta-nos mais que cada exemplar virá a custar $2,5”. O Echo de 21 de Maio anuncia, “Espera-se que será posto à venda hoje, ou amanhã. Contará artigos, poesias, a viagem [de dez meses e onze dias] de Vasco da Gama [escrita por João Pereira Vasco para ser traduzida] em chinês, umas 10 fotografias das principais vistas de Macau, com as respectivas descrições, e, segundo se diz, um artigo em patois Macaense. Já O Independente do dia seguinte comenta, “O número único do jornal comemorativo, por deploráveis circunstâncias de força maior, não pôde sair nestes dias. Só estará pronto talvez amanhã”.

Razão para o atraso

Continuando n’ O Independente de 22 de Maio, “Colaboram neste jornal (Único) os srs. conselheiro Galhardo, Bispo de Macau, D. Ana Caldas, conselheiro Tamaguini Barbosa, A. C. Abreu Nunes, comendador António J. Basto, Dr. Camilo Pessanha [com o poema ‘San Gabriel’ escrito a 7 de Maio], António Talone da Costa e Silva, Dr. Horácio Poiares, Wenceslau de Moraes, Dr. José Gomes da Silva, Tenente do estado maior Eduardo Marques, Eduardo C. Lourenço, Mário B. de Lima, Pedro Nolasco da Silva, Abeillard Gomes da Silva, Domingos do Amaral, alferes J. L. Marques e João Pereira Vasco. As fotografias que ornamentam este jornal são: vistas da Praia Grande, do Leal Senado, do Farol da Guia, do Porto Interior, Pagode da Barra, Portas do Cerco, Sé, Gruta de Camões, Avenida Vasco da Gama e uma fotografia do projecto da sua estátua. Todas estas fotografias, que são as melhores que aqui temos visto, foram tiradas pelo distinto amador, Sr. Carlos Cabral.

A capa, que é um primor, foi desenhada pelo Sr. Rodrigues Belo, imediato da canhoneira Liberal e a impressão do jornal feita sobre aguarelas. A composição e impressão são feitas nas tipografias dos srs. Secundino de Noronha e Ca. e N. F. Fernandes e Filhos. Dissemos, no nosso suplemento de terça-feira, que os prelos de Macau nunca produziram uma obra tão perfeita como deverá ser este número único, e de facto assim é, o que muito honra os srs. Noronha e Fernandes. Este número único deve ter umas cinquenta e quatro páginas”.

A 4 de Junho de 1898, o jornal O Porvir, de Hong Kong, afirma que correm boatos de que o Jornal Único foi publicado depois da data prevista por vários artigos terem sido excluídos. Entre estes, um de Camilo Pessanha “em que este distintíssimo advogado estigmatiza o facto, ocorrido, não se sabe onde, de ter um advogado, depois de conseguir uma separação, recebido como honorário a honra da sua patrocinada”. Artigos de Horácio Poiares, Tamagnini Barbosa e João Vasco também teriam sido cortados, ainda segundo aquele periódico, como refere Daniel Pires.

O Independente de 5 de Junho diz ser o Jornal Único um volume de 54 páginas com 11 fotografias de Carlos Cabral impresso nas tipografias dos srs. Fernandes e Noronha. “A qualidade da impressão feita na tipografia de N. T. Fernandes e Filhos e Noronha e C.a, graças à competência de Secundino de Noronha e Jorge Fernandes, é notória”. As folhas apresentam aguarelas com o característico chinês. A capa, um desenho devidamente aguarelado feito pelo Sr. 1.º Tenente da armada António Rodrigues Belo, é litografada e impressa, bem como a ante-capa, digna de especial menção, pelos srs. Fernandes e Noronha.

O preço do jornal será de $5, que é o seu preço de custo, mas só a 15 de Junho é que poderá ser posto à venda.

Três dias antes dessa data, O Independente a 12 de Junho aponta a demora na distribuição unicamente devido à negligência do fotógrafo, pois não tem dado prontas as vistas fotográficas. [De referir que cada exemplar era ilustrado com 11 fotografias, por serem estas menos custosas que se fossem zincografadas, tendo saído jornais com diferentes fotografias]. Diz ainda que os pedidos devem ser dirigidos ao Sr. João Albino Ribeiro Cabral, tesoureiro geral e a distribuição pelos colaboradores e membros da grande comissão foi já feita ontem. Aparece o Jornal Único completo a 11 de Junho de 1898.

Da Guerra Hispano Americana ao fim da Peste

Tal como O Independente, também o hebdomadário O Provir refere a guerra presentemente travada entre a Espanha e a América, “duelo tremendo, provocado por esta última, e que maiores simpatias atrai para a Hespanha, intrigada, provocada e afrontada por uma nação que se diz liberal, e que, à sombra da árvore da liberdade, procura espoliar a outra do que é seu, sem cuidar que com isso pode perturbar a paz universal, tão necessária para as conquistas do progresso e da civilização”.

A Guerra Hispano-Americana ocorre de 25 de Abril a 12 de Agosto de 1898 e é devida à intervenção norte-americana nas guerras de independência, que sobretudo Cuba e as Filipinas travam com Espanha. Nas Filipinas, os espanhóis viriam a ser derrotados a 12 de Junho de 1898, tornando-se estas ilhas do Pacífico independentes, mas logo de seguida anexadas pelos americanos, que vieram para ajudar os nativos e assim estes continuaram na sua luta pela independência.

Perdida a guerra em todas as frentes, a 12 de Agosto de 1898 teve a Espanha que ceder aos EUA as Filipinas, Porto Rico e Guam, tornando-se Cuba independente, mas sobre supervisão americana. Esta guerra custou à Hespanha para acima de dois mil milhões de pesetas, 39 barcos de guerra e um grande prejuízo no comércio colonial.

27 Mai 2018

Bibliotecas | Associações pedem melhorias na gestão dos acervos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Chan Ka Leong, pede que o Executivo aperfeiçoe as políticas de gestão do acervo bibliográfico e aproveite eficazmente os serviços electrónicos para gerir recursos.

A ideia foi deixada pelo responsável ao jornal Ou Mun, em reacção ao relatório do Comissariado da Auditoria (CA) divulgado na quarta-feira que denunciava as falhas na gestão do acervo das bibliotecas públicas de Macau por parte do Instituto Cultural (IC)

Para Chan Ka Leong os livros das bibliotecas públicas são ferramentas importantes para a educação da população e divulgação de conhecimento, sendo que na ausência de uma boa gestão das bibliotecas públicas, os trabalhos destas instituições relativos à educação e à promoção da leitura podem estar comprometidos.

Os atrasos no processamento do acervo bibliográfico surgiram devido à má gestão por parte do Instituto Cultural, referiu o responsável que considera que o Governo deve agora assegurar melhorias. Por sua vez, o presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Lei Leong Wong, criticou o IC pela desvalorização dos trabalhos de gestão de livros. Para o responsável, esta situação afecta os interesses públicos e é um desperdício de dinheiros públicos. Face a esta situação, o presidente pede que o IC avance com melhorias tendo como base o relatório do CA.

27 Mai 2018

Metro Ligeiro | Primeiras carruagens chegam ao Parque de Materiais

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Parque de Materiais e Oficina recebeu ontem as primeiras quatro carruagens do metro ligeiro, estando previsto que seis outras sejam transportadas hoje a partir do Porto de Ká-Hó, em Coloane.

Segundo o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), os trabalhos de construção do Parque de Materiais e Oficina “estão a ser promovidos de forma ordenada”. “A construção principal da zona de estacionamento de comboio, linha de ensaio, e edifícios funcionais encontra-se basicamente concluída, estando em condições para armazenamento e ensaio das carruagens”, indicou o GIT em comunicado.

No início de Março, o Tribunal de Segunda Instância anulou a adjudicação da empreitada de construção da superestrutura do Parque de Materiais, que é fundamental para o metro ligeiro. Segundo a decisão judicial, a Comissão de Avaliação das Propostas violou critérios previamente definidos e a obra terá que voltar a ser atribuída. Dias depois, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, garantiu que o Governo ia recorrer.

27 Mai 2018

Entrevista | Eduardo Lourenço marca 95º aniversário com o documentário “O labirinto da saudade”

“O labirinto da saudade” é o filme de Miguel Gonçalves Mendes baseado na obra homónima do ensaísta português que celebrou, na passada quarta-feira, o 95º aniversário. Em entrevista à agência LUSA, Eduardo Lourenço fala do filme em que participou inadvertidamente, da vida e da morte, e do que é ser português. Além disso, o ensaísta sublinha que o passado colonizador do país não é motivo para que o país seja “crucificado”

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ensaísta Eduardo Lourenço, actor dele próprio no filme “O Labirinto da Saudade”, que teve ante-estreia na quarta-feira na RTP1, no dia em que fez 95 anos, afirma-se feliz com esta homenagem, mas confessa que lhe é “difícil assumir” este aniversário.

“O Labirinto da Saudade”, de Miguel Gonçalves Mendes, adapta a obra homónima de Eduardo Lourenço e transporta os espectadores por uma viagem através da cabeça do pensador português, com o próprio como protagonista e narrador da história, percorrendo os caminhos da memória e cruzando-se com personalidades da cultura, com quem troca breves diálogos em busca da resposta à questão “o que é ser português”.

No entanto, Eduardo Lourenço admitiu, em entrevista à Lusa, que “entrou no filme sem saber que estava a entrar num filme” e considera haver uma “tal incompatibilidade” entre ele e ser actor, que não se vê nesse papel, embora ainda não tenha visto o resultado final e nem tenha “vontade particular” de se “mirar nesse espelho”.

“Aquilo era uma espécie de visita ao Buçaco [ambiente onde é filmado], sem programa propriamente dito, e a gente tinha que inventar umas situações e umas falas com muitas personagens, meus amigos ou não, quase todos eles meus amigos, e eu não podia adivinhar o que é que saía dali e continuo na mesma porque ainda não o vi”, disse.

Desses diálogos, gostou particularmente do que teve com Álvaro Siza Vieira, que faz de empregado do “Bar Eternidade”, por este ser “um criador no sentido forte do termo”.

“É um criador em si e isso impõe um respeito absoluto, eu estava a falar com alguém que a gente tem impressão que o que ele está, o que ele faz, o que ele propõe, o que ele fará ainda é qualquer coisa que merece atenção e que nós temos a certeza que são coisas que o futuro olhará e guardará como dignas do tempo presente que estamos vivendo”, afirmou.

Relações bem dispostas

Outro diálogo que achou particularmente curioso foi o que teve com o actor e humorista brasileiro Gregório Duvivier sobre a relação de Portugal com o Brasil.

Eduardo Lourenço teve de responder à questão “como é que a perda do Brasil não nos tinha traumatizado”, uma pergunta que o obrigou a admitir que de facto a perda do Brasil não representou “um traumatismo no sentido forte do termo”. “Mas também nós não perdemos o Brasil, não perdemos nenhum sítio onde estivemos, perdemos o que devíamos perder, em relação a actos que cometemos enquanto colonizadores ao longo dos séculos”, disse, sublinhando a relação que existe com aquele país, para onde os portugueses emigravam em busca de fortuna.

Sobre a ante-estreia do filme no mesmo dia em que faz 95 anos, Eduardo Lourenço considera que “será uma coincidência, que as pessoas diriam uma coincidência festiva”. “[É também] uma gentileza da parte do cineasta, de se lembrar disso, e eu parti para isso sem saber o que estava ali a fazer, pensando que fazia parte de uma leitura específica de um cineasta a respeito de uma pessoa que não é um ícone cultural propriamente dito, mas tive de me resignar a envergar esse facto durante algum tempo”, acrescentou.

Eduardo Lourenço admite que é “um bom presente de aniversário”, ainda para mais tendo a ideia do filme partido de um grupo de amigos, mas confessa que, para ele, fazer 95 anos é uma “coisa sempre rara e difícil de assumir, porque é o princípio do fim”.

“Todos nós estamos confrontados com essa exigência, não encaro isso como uma coisa trágica, era só o que faltava. A tragédia já é em si nós não podermos escapar àquilo que nos espera, seria uma injustiça para todas as outras pessoas, que eram os nossos, que já morreram, que nós não fossemos capazes de suportar aquilo que eles suportaram quando chegou o fim deles. É ir para a morte como se todos aqueles que nos conheceram e nós amámos estivessem connosco”.

Não é preciso “crucificar” Portugal

Relativamente ao país, o ensaísta afirma não compreender a necessidade de “crucificar” Portugal por causa do seu passado de colonizador, sublinhando que não houve maldade na génese e que o mal feito já não pode ser reparado.

Eduardo Lourenço comentava, em entrevista à agência Lusa, a polémica relacionada com um possível “Museu das Descobertas”, em Lisboa, que motivou uma carta aberta, publicada em Abril no jornal Expresso, de dezenas de historiadores que se opõem ao conceito por trás da designação, e teve já várias outras – a favor e contra – desde então.

“Não sei por que é que neste momento parece haver uma necessidade de crucificar este velho país em função de uma intenção louvável, mas que ainda não redime aqueles que querem realmente a redenção, aqueles que foram objecto de uma pressão forte como o do nosso domínio enquanto colonizadores, de uma certa época”, afirmou.

O filósofo confessou ainda não entender este movimento, quando, independentemente das consequências negativas, como a escravidão, as descobertas tiveram na génese uma motivação “louvável” e quando tantos outros países da Europa cometeram “crueldades” muito maiores.

“Já não podemos reparar nada, que essas coisas não têm reparação, mas podia ser [este movimento] um gesto que se justificasse por uma espécie de maldade particular e única que nos afastasse da consideração de país civilizado, de um continente civilizado chamado Europa, mas não”, afirmou.

Na opinião de Eduardo Lourenço, as “crueldades” de Portugal não podem ser queimadas “na mesma fogueira” de outros, para salvar o país ‘a posteriori’ daquilo que já não se pode emendar.

“Uma parte desses senhores que subscrevem esse documento têm as suas razões, são historiadores, conhecem, mas houve tragédias na Europa que não são da nossa alçada, que fomos os mais pacíficos, dos povos do sul da Europa”, disse, lembrando “outras nações, outras culturas, que fizeram passar a Europa por períodos de facto muito difíceis de aprovar nas suas intenções, caso da Alemanha, da França e de outros países”.

O ensaísta, que comemora 95 anos, no mesmo dia em que se deu a ante-estreia de um documentário inspirado na aua obra “O Labirinto da Saudade”, acrescentou ainda nunca ter visto “um grande discurso a autojustificar aquilo que se passou no Leste durante mais de 100 anos e que também não foi nada de que [se possam gloriar] enquanto europeus, ou simplesmente enquanto seres humanos”.

“Mas enfim, cada um faz a penitência que julga mais adequada à visão que tem da História. Eles são historiadores, terão as suas razões, eu tenho a minha: acho extraordinário, num momento em que a Europa é quase toda ela democrática, que, de facto, um país com menos problemas graves e de difícil resolução no mundo seja objecto desta espécie de penitência pública”, afirmou.

Evocando ainda colonizações mais violentas, como a dos espanhóis no México ou no Peru, disse: “nunca vi este acto quase de tribunal de inquisição ser convocado metaforicamente para pôr na pira a história do nosso pequeno país, que não o merece”.

27 Mai 2018

Sulu Sou | TSI  admite recurso para Última Instância

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) emitiu ontem um despacho que permite que recurso de Sulu Sou suba ao Tribunal de Última Instância (TUI). O recurso pede que o órgão no topo da hierarquia judicial aprecie a competência dos tribunais para julgar se determinados procedimentos políticos violam, ou não, as leis do ordenamento jurídico de Macau. O caso em apreço prende-se com eventuais violações à lei no processo de suspensão do mandato do deputado pela Assembleia Legislativa (AL).

A decisão foi tomada na sequência do requerimento de recurso apresentado pelo deputado suspenso, por “não se conformar”, com a decisão de Fevereiro do TSI, que recusou o recurso argumentando que o caso não era para ser julgado pelos tribunais.

De acordo com o pedido de requerimento a que o HM teve acesso, Sulu Sou não aceita o acórdão emitido há cerca de três meses em que o TSI afirma que não tem competência para julgar – e que nenhum outro, aliás, tem – por se tratar de um acto político. Já Sulu Sou, nas motivações do recurso apresentado ao TSI, defende que, mesmo considerando que se trata de actos políticos, tanto a Segunda Instância como os restantes tribunais da RAEM, têm competência para julgar “por os mesmos violarem direitos fundamentais”.

Para já, ainda não está admitida a aceitação do processo na Última Instância. O recurso foi admitido no TSI e, neste momento, decorre o prazo para as alegações. Este prazo é de 60 dias e contempla as alegações de ambas as partes, cada uma por um período de 30 dias.

Uma vez findo este prazo, o juiz relator do processo na Segunda Instância manda subir o processo para o órgão supremo na hierarquia dos tribunais, sendo que a decisão conhecida ontem não vincula a aceitação do TUI. Isto quer dizer que o TUI pode entender que a decisão não é recorrível. Sensivelmente dentro de dois meses, ou seja, terminado o prazo de alegações, saber-se-á se o TUI admite o recurso.

25 Mai 2018