[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China vai ampliar a todo o país um programa piloto que já funciona em Xangai e que visa evitar que agressores sexuais trabalhem com crianças, através da elaboração de uma lista negra para os empregadores consultarem.
Segundo o jornal oficial China Daily, a medida afastará pessoas com antecedentes de agressão sexual ou indecência face a menores de trabalhar em 11 profissões. Estas estão relacionadas com escolas, jardins de infância, centros de formação, instituições médicas, espaços de diversão, estádios ou bibliotecas.
No processo de recruta de trabalhadores para aquelas 11 profissões, os empregadores terão que consultar a base de dados e verificar antecedentes.
O programa vigora em Xangai, a capital económica da China, desde Agosto passado e, até agora, verificou mais de 7.000 candidatos a postos de trabalho sem detectar qualquer irregularidade.
Dados oficiais mostram que, entre Janeiro de 2017 e Abril deste ano, os tribunais do país condenaram 60.000 pessoas por infringir os direitos de menores, incluindo abusos sexuais, sequestros ou causar lesões. A maioria das vítimas tem menos de 14 anos e provém de famílias de trabalhadores rurais migrados nas cidades.
[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s ataques da coligação internacional para expulsar os ‘jihadistas’ do grupo Estado Islâmico do seu bastião na Síria, Raqa, mataram centenas de civis e deixaram a cidade “em ruínas”, segundo um relatório da Amnistia Internacional divulgado ontem.
Nos ataques em causa, considera a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos, a coligação foi responsável por “violações do direito humanitário internacional”.
A ONG investigou a operação militar da coligação liderada pelos Estados Unidos entre 6 de Junho e 17 de Outubro de 2017 para expulsar os ‘jihadistas’ da cidade que declararam sua “capital” na Síria. Investigadores da Amnistia visitaram 42 locais atingidos por ataques da coligação e entrevistaram 112 habitantes que perderam 90 familiares, amigos ou vizinhos, “quase todos mortos por ataques da coligação”. “Quando tantos civis são mortos ataque após ataque, há claramente qualquer coisa que está errada e, para agravar esta tragédia, tantos meses passados, os incidentes continuam sem ser investigados. As vítimas merecem justiça”, afirmou Donatella Rovera, consultora da Amnistia, citada no relatório.
A brutalidade do Estado Islâmico, que semeou o terror e executou numerosas pessoas em Raqa, “não isenta a coligação da obrigação de tomar todas as precauções possíveis para minimizar os danos causados aos civis”, sublinhou Rovera, apontando nomeadamente “o uso repetido de armas explosivas em zonas habitadas onde se sabia que os civis estavam encurralados”.
As conclusões do relatório foram recusadas como “grosseiramente imprecisas” pelo porta-voz da coligação, o coronel Sean Ryan, que sublinhou os “esforços rigorosos” da coligação e “as informações recolhidas antes de cada ataque para destruir o Estado Islâmico minimizando os danos para a população civil”.
Um funcionário dos serviços secretos militares (DIA) dos Estados Unidos foi detido e acusado na segunda-feira de vender informações confidenciais à China por mais de 800 mil dólares
[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Departamento de Justiça norte-americano declarou que Ron Rockwell Hansen, de 58 anos, foi detido no sábado quando se dirigia para o aeroporto de Seattle, nordeste dos Estados Unidos, onde ia embarcar num voo para a China, transportando com ele informações confidenciais.
De acordo com a acusação, Hansen, fluente em mandarim e russo, recrutado para a DIA em 2016, tinha reuniões constantes com agentes dos serviços secretos chineses que não reportou aos superiores, e usava telemóveis fornecidos por fontes chinesas.
O Departamento de Justiça identificou ainda centenas de milhares de dívidas que o arguido contraiu entre 2013 e 2016, sendo precisamente desde 2013 que Hansen foi acusado de ter recebido mais de 800 mil dólares em pagamentos por parte das autoridades chinesas.
Esta detenção é a mais recente de uma série de casos de ex-funcionários dos serviços secretos norte-americanos que estão envolvidos em acusações criminais relacionadas espionagem para a China.
Outros casos
No início do ano, Jerry Chun Shing Lee, antigo agente dos serviços secretos norte-americanos, despedido em 2009, foi detido por suspeitas de passar informações para a China.
Em 2017, um antigo militar norte-americano, que trabalhou para o Departamento de Estado, foi detido e acusado de espionagem por ter alegadamente vendido documentos da administração dos Estados Unidos à China. De acordo com o Departamento de Justiça norte-americano, Kevin Mallory, residente em Leesburg (estado da Virgínia, leste), vendeu documentos secretos a agentes dos serviços de informações chineses, durante viagens a Xangai. Também em 2017, a diplomata norte-americana Candace Marie Claiborne, foi acusada entregar informações a agentes chineses em troca de milhares de dólares em dinheiro.
[dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] uma informação correcta.” Foi desta forma que João Laurentino Neves, director do Instituto Português do Oriente (IPOR), confirmou ao HM a notícia da sua saída da instituição, que acontecerá no final de Julho.
A informação tinha sido avançada ontem à noite pela TDM. “É um ciclo que se fecha. Cumpri dois mandatos, creio que bem, e fecha-se este ciclo como director do IPOR. Abrir-se-ão outros ciclos também para a instituição. São dinâmicas normais”, acrescentou.
João Laurentino Neves faz um balanço positivo do cargo que desempenhou ao longo de dois mandatos, que tiveram início em 2012. “Creio que o IPOR é hoje uma instituição que está mais sólida, que tem uma área de intervenção mais alargada, quer do ponto de vista da sua essência, enquanto formação da língua portuguesa mas também do ponto de vista regional. A instituição alargou novamente o seu âmbito para fora de Macau”, considerou o director. “Parece-me que os objectivos essenciais do planeamento estratégico que tinha sido elaborado e apresentado foi efectivamente cumprido”, completou.
Com o fim da experiência, Neves vai igualmente deixar o território. A saída já tinha sido avançada aos associados do IPOR em Março, altura em que se realizou a assembleia-geral da instituição. “Os associados estarão certamente a preparar o processo para a escolha de um novo director. É uma decisão de que os associados estão a par. Foi uma matéria discutida na última assembleia-geral, na perspectiva de poder não haver continuação para um novo mandato”, revelou.
Licenciado em Línguas e Literaturas Modernas – Estudos Portugueses e Ingleses pela Universidade do Porto, João Laurentino Neves chegou a Macau para assumir a direcção do IPOR em 2012. Além de ter desempenhado funções em Portugal, no currículo conta igualmente com passagens por Moçambique, onde instalou o Centro de Língua Portuguesa na Universidade Católica de Moçambique e foi docente, assim como por Cabo Verde, onde foi nomeado para as funções de Adido Cultural junto da Embaixada de Portugal na cidade da Praia, que acumulou com o cargo de Director do Centro Cultural Português.
Em relação ao futuro, João Laurentino Neves afirmou ainda não ter saber o que o espera.
[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] agência de notação financeira Moody’s atribuiu a Macau a nota “Aa3”, o que significa que o território é um emissor de dívida a longo prazo “com perspectivas de estabilidade no futuro”, uma vez que “o Governo tem registado lucros financeiros e não tem quaisquer dívidas”.
Isto significa que Macau se encontra no grupo dos países e regiões “com investimentos de alta qualidade e com risco de incumprimento de crédito muito reduzido”.
De acordo com o comunicado emitido pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), “com base no apoio de crescimento do jogo e do turismo não-jogo, a Moody’s prevê que a economia manterá o seu crescimento a médio prazo”. “Segundo a Moody’s, durante o período de ajustamento económico, ocorrido entre o início de 2014 e meados de 2016, a RAEM conseguiu manter uma capacidade financeira e estado de receitas e de despesas sólidos, factos estes que salientaram a sua alta capacidade para aliviar o impacto económico”, explica o comunicado.
[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]bre hoje portas uma exposição no Clube Militar inserida no programa de actividades de celebração do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas.
Os artistas portugueses convidados para integrar esta mostra são Pedro Proença, Maria João Franco e Madalena Pequito, que têm “estilos diferentes e bem vincados”, sendo que esta diferença é marcada de forma evidente, quer pelos temas, quer pelas paletas utilizadas”.
A mostra é organizada pela Associação de Promoção de Actividades Culturais de Macau (APCM) e, segundo os mentores, a escolha dos artistas foi feita com base num “risco calculado”. “Fazemo-lo na convicção de que a existência de jovens talentosos que apostam e colocam o seu futuro numa carreira artística é um desafio que, a consolidar-se, requer o confronto mais ou menos permanente das obras com um público alargado. Sem esse confronto põe-se em risco a fecundidade e continuidade da produção artística. Os consagrados de hoje dificilmente deixariam sucessores e todos ficaríamos mais pobres por isso.”
Se Pedro Proença e Maria João Franco são “artistas consagrados, com currículos largos”, que se apresentam em Macau com “um conjunto de obras que possuem uma clara unidade temática”, houve, por outro lado, a aposta “numa jovem artista”: Madalena Pequito que é ainda “uma promessa”. No meio das diferenças, “esperamos ter encontrado aquele equilíbrio entre harmonia e contraste que possa desafiar os sentidos dos que nos visitam, e premiar a sua passagem por este espaço”, aponta a APCM.
Com a Associação dos Macaenses a tradição ainda é o que era e o Arraial de São João volta a realizar-se entre 23 e 24 de Junho. Uma festividade para celebrar a cidade e o seu patrono
[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] dia 24 de Junho aproxima-se a passos largos e com ele regressa o arraial de São João, no Bairro de São Lázaro. Este ano, a festa vai decorrer entre 23 e 24 de Junho e o grande desejo da organização é que não chova. Contudo, se tal acontecer, haverá festa rija na mesma.
“Esperamos que o bom tempo nos ajude. Parece que vamos ter tufões, mas vamos continuar a fazer a nossa festa, como temos feito até aqui, faça sol ou chuva”, afirmou Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, ao HM.
A música volta a estar a cargo de Sebastião Antunes, tal como aconteceu no ano passado, e a organização do evento revela a vontade de continar a contar com cerca de 30 barracas, à imagem do que aconteceu na edição transacta do evento.
“Vamos continuar com Sebastião Antunes porque achámos que foi uma mais-valia e considerámos que as pessoas gostariam que ele voltasse. Ele foi excepcional no ano passado e voltamos a contar com ele”, justificou Miguel de Senna Fernandes.
“O formato vai ser o mesmo do ano passado, mas esperamos ter mais participação. No ano passado tivemos cerca de 30 barracas e este ano queremos contar com mais barracas. Mas é uma expectativa que não podemos dizer que se vai concretizar, até porque não temos limites mínimos ou máximos”, explicou.
As barracas voltam a ser gratuitas mas há duas condições: as pessoas têm de garantir que ocupam os espaços durante os dois dias do arraial e que fazem a decoração do espaços. “Temos como objectivo criar um melhor ambiente de festa”, frisou o presidente da Associação dos Macaenses.
A decoração vai ser mesmo uma das apostas da organização este ano, embora as surpresas fiquem apenas para o dia do arraial: “Este ano apostámos mais na decoração da rua e substituímos muita coisa. Não vou revelar o que vamos fazer, vai ser o elemento surpresa para quem passar pelo arraial”, apontou.
Apostar na tradição
Esta é a 12.ª edição pós-1999 do evento que celebra o Dia de Macau, tal como era definido durante a administração portuguesa, assim como o São João. Este dia celebra a vitória da cidade na guerra de defesa contra os holandês, em 1622.
“É a 12.ª edição. São 12 anos a tenta reactivar uma tradição que tinha terminado após 1999. Se nos recordarmos até essa data celebrava-se sempre o 24 de Junho, que era o dia da cidade. E também é o dia de São João, que vem muito a propósito. É uma data com um significado muito especial para Macau”, considerou o também advogado.
“As pessoas já se acostumaram à ideia que existe este evento. Após o 10 de Junho, as pessoas sabem que há o São João. Só o facto disto ficar na cabeça das pessoas é uma vitória, é um passo em frente na recuperação das tradições”, justificou.
A festa volta a contar com o apoio da Direcção de Serviços de Turismo e tem um orçamento entre as 400 e 500 mil patacas.
Ao contrário do que aconteceu na edição do ano passado, a organização não foi informada sobre a possibilidade de ter de mudar as festividades para a Rua do Volong ou de ter de pagar o valor dos parquímetros que não poderão ser utilizados na altura. Contudo, Miguel de Senna Fernandes admite que os organizadores tão sempre à espera de “surpresas de última hora”.
[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]isboa vai acolher, em Julho, a exposição “Macau 5.0” do fotojornalista português Gonçalo Lobo Pinheiro, um retrato “social e antropológico” a preto e branco do território oriental entre 2010 e 2015.
“O projecto Macau 5.0 não se reduz a uma exposição, aliás, partiu sobretudo do livro [com o mesmo título], do qual seleccionei 50 fotografias para esta exposição”, explicou à Lusa o fotojornalista lisboeta radicado em Macau. O livro, que reúne 300 imagens, foi publicado em Setembro de 2015 mas “nunca chegou em massa a Portugal, nunca teve muitos exemplares à venda”. Naquele mês, Gonçalo seleccionou 50 fotografias e apresentou-as no Consulado-geral de Portugal em Macau. “Desde essa data que penso em levar o projecto a Portugal, um país de interesse para Macau”, explicou.
No espaço Ler Devagar, na LX Factory, Gonçalo Lobo Pinheiro viu a oportunidade ideal “de fazer dois em um”, já que aquela livraria lisboeta também acolhe exposições. “Foi o mote para fechar com eles, pois podiam ter logo o livro para venda”, disse.
“Trata-se de um álbum, um apanhado social e antropológico de Macau entre 2010 e 2015”. Gonçalo lembrou alguns locais que foram entretanto demolidos, reconstruídos, mas sobretudo os que se mantêm intactos. “É um retrato bastante actual”, considerou.
Gonçalo Lobo Pinheiro encontra-se agora “a preparar a viagem” para estar presente na inauguração da exposição e no lançamento do livro. A exposição inédita vai estar patente até 29 de Julho.
Nascido em Lisboa, em 1979, Gonçalo Lobo Pinheiro colaborou com vários órgãos de comunicação social e é actualmente coordenador fotográfico da Revista Macau, do Gabinete de Comunicação Social do Governo.
Está quase a ser concluído o processo de demolição da central térmica de Macau, localizada na avenida Venceslau de Morais, depois de, em Janeiro, a CEM ter oficialmente desistido da parcela de terreno em prol do projecto de habitação pública que o Governo quer desenvolver
[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) realizou ontem uma inspecção ao terreno onde está localizada a Central Térmica de Macau, da Companhia de Electricidade de Macau (CEM). No local, sito na avenida Venceslau de Morais, vai nascer um novo complexo de habitação pública. De acordo com um comunicado emitido ontem pela CEM, “os trabalhos de demolição da central térmica, que tiveram início em Janeiro de 2017, estão prestes a ser concluídos”.
“O processo de todo o projecto de demolição tem estado em conformidade com os padrões de segurança e qualidade. Para além da drenagem subterrânea e da estrutura à superfície, todos os edifícios foram já demolidos. A CEM concluiu o projecto com sucesso de acordo com a calendarização original”, lê-se ainda. Apesar disso, o processo passou por dificuldades. “A parte mais difícil foi a remoção da chaminé de 101 metros de altura, que levou quatro meses a concluir. Julga-se ter sido o trabalho de demolição com a altura mais elevada alguma vez levado a cabo em Macau.”
Central centenária
Há 110 anos que a referida central térmica está em funcionamento. “Há alguns anos atrás, o Governo discutiu com a CEM sobre a devolução do terreno da desmantelada central térmica para o Governo para desenvolvimento de habitação pública, ficando a CEM responsável por todo o projecto de demolição.”
A concessionária afirma ter dado atenção à questão do impacto ambiental, uma vez que a central térmica “está localizada numa zona residencial”. “De modo a proteger o ambiente e a saúde dos residentes, em conformidade com os requisitos ambientais aplicáveis, a CEM contratou empreiteiros qualificados para procederem aos trabalhos de remoção do amianto e reduzir a possibilidade de descarregar o solo contaminado durante o processo, tomando as medidas de mitigação recomendadas no Relatório de Avaliação do Impacto Ambiental.”
Além disso, a CEM “instalou equipamento de monitorização da qualidade do ar e ruído no local e apresentou mensalmente relatórios ambientais à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Para relatar o progresso da demolição, foram também realizadas reuniões mensais regulares com a DSPA e o GDSE”, conclui ainda o comunicado.
[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai, entende que a Polytex deve assumir as suas responsabilidades em termos contratuais e sociais. De acordo com o responsável, cabe à Polytex, não só devolver aos compradores de fracções no Pearl Horizon o dinheiro já pago como compensar os lesados.
A justificação, referiu Ma Iao Lai ao Jornal do Cidadão, prende-se com o facto da Polytex, desde a sentença emitida pelo Tribunal de Última Instância (TUI), nunca ter esclarecido a situação enquanto antiga concessionária do projecto.
Ma Iao Lai apontou ainda que existem cerca de três centenas de lesados que avançaram para a compra de casas em processo da construção no empreendimento Pearl Horizon estando agora com encargos relativos a empréstimos bancários. Como tal, o presidente da Associação Comercial de Macau entende que a Polytex deve devolver o valor já pago. Ma acredita que esta medida já vai ajudar nas questões “urgentes” que neste momento afectam os lesados.
De acordo com a mesma fonte, Ma Iao Lai acrescentou que os compradores devem solicitar o valor já pago e a compensação que achem justa junto à Polytex de forma racional, prática e activa para garantir os seus direitos e interesses. O responsável considera ainda que o Executivo deve prestar apoios no que respeita a assistência jurídica, durante o processo.
Por sua vez, em declarações ao Jornal Ou Mun, o vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Lam Heong Sang, também criticou a Polytex por não prestar esclarecimentos desde a sentença do TUI. Esta atitude representa, para Lam, falta de cumprimento de responsabilidades por parte da antiga concessionária.
[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau pode entrar em funcionamento a 1 de Julho. A informação foi dada pelo jornal Ou Mun que adianta que vai ser instalado um posto de cobrança de portagem nos dois sentidos abrangendo um total de 20 vias.
Segundo a mesma fonte, o processo do pagamento demora apenas 0,3 segundos, sendo que a autoridade responsável pela ponte planeia disponibilizar métodos diferentes incluindo cartões bancários, Alipay e Wechat.
[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, Nelson Kot, sugere ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, que utilize as competências de que dispõe para decretar medidas sancionatórias mais pesadas aos taxistas que cometam ilegalidades, ainda antes que termine a revisão do regulamento que se encontra em processo legislativo.
A razão, apontou o responsável ao Jornal do Cidadão, prende-se com o facto de Kot recear que a discussão do diploma na Assembleia Legislativa (AL) não termine durante a actual legislatura.
Para Nelson Kot, a questão das infracções por parte dos taxistas já existe há demasiado tempo. Apesar da revisão do regulamento que visa melhorar a situação estar em andamento, o responsável considera que a sua conclusão não será para breve, na medida em que as partes envolvidas envolvem interesses complexos, nomeadamente no lado dos taxistas.
Reputação em queda
O facto de não serem tomadas medidas antes da conclusão do processo legislativo de revisão do regulamento do sector, vai contribuir para agravar a reputação deste serviço no território, considera o presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau .
À mesma fonte, Nelson Kot referiu ainda que o Chefe do Executivo deve utilizar as suas competências para decretar as sanções necessárias, recorrendo ordem executiva ou regulamento administrativo, a fim de resolver as lacunas existentes até que o regulamento dos táxis seja revisto.
Igualmente em declarações ao Jornal do Cidadão, a deputada Song Pek Kei pede que as autoridades reforcem a sensibilização de residentes e de turistas para as denúncias de casos de infracções cometidas pelos condutores de táxis.
Já o vice-presidente da Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau, Leng Sai Wai, quer que a lei que se encontra em discussão seja exigente de forma a controlar as ilegalidades.
Arranca a 28 deste mês o processo de consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário, que visa a introdução do sistema de carta de condução por pontos, só para situações que ponham em perigo a segurança pública. O Governo quer também obrigar o uso de cinto segurança nos lugares traseiros dos veículos, aumentar as multas e as molduras penais para as infracções
[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) quer rever a lei do trânsito rodoviário e introduzir o sistema da carta de condução por pontos, um modelo que foi recentemente implementado em Portugal. De acordo com as explicações de Lam Hin San, director da DSAT, a redução de pontos na carta de condução até à sua cessação só funciona em situações graves.
“Estamos a ponderar cessar a carta de condução através da redução de pontos e achamos que esta pode ser a melhor solução para melhorar a segurança rodoviária. Determinados comportamentos estarão sujeitos a uma redução de pontos, sobretudo os que colocarem em risco a população”, explicou. Actos como não dar cedência a peões nas passadeiras ou estacionar nas linhas amarelos não darão origem a uma redução de pontos, mas Lam Hin San disse que há abertura da parte da DSAT para incluir mais actos neste sistema. Tudo depende das opiniões apresentadas.
O processo de consulta pública começa no dia 28 de este mês e termina a 26 de Agosto, estando previstas alterações em sete áreas principais. “Achamos que uma nova lei pode contribuir para melhorar a segurança na sociedade e esta é uma altura oportuna para rever o diploma”, adiantou Lam Hin San.
A DSAT propõe ainda que se alargue o uso obrigatório do cinto de segurança para os lugares traseiros dos veículos, e não apenas os lugares da frente. Além disso, há também a ideia de “proibir o uso do kit mãos livres para os condutores de camiões pesados”. “Podemos reforçar a segurança porque eles precisam de ter uma grande atenção na condução”, frisou o presidente da DSAT.
A iniciativa legislativa tem também como objectivos aperfeiçoar as “normas para condutores e utilizadores das vias rodoviárias”, o agravamento das molduras penais e multas, “a alteração às disposições fiscalizadoras dos exames de pesquisa de álcool”. Está também a ser ponderada uma alteração quanto à reincidência das contravenções.
Apesar do Executivo querer aumentar as molduras penais, a verdade é que o número de acidentes e mortes nas estradas tem vindo a diminuir entre 2015 e 2017. Contudo, “queremos melhorar este aspecto”, referiu o director da DSAT.
Tirar peso aos tribunais
Outro dos planos que a DSAT tem passa por converter as contravenções em infracções administrativas, para que se possa dar mais espaço aos tribunais. “Actualmente, as multas não têm um grande efeito e pretendemos agravá-las, convertendo as contravenções em infracções administrativas. Desta maneira poderemos sancionar com maior eficácia”, adiantou Lam Hin San.
O representante da Polícia de Segurança Pública frisou que a ideia é “diminuir o volume de trabalho dos órgãos judiciais”. “A nossa intenção não é diminuir as penas, mas sim retirar os casos dos tribunais”, rematou.
O dirigente explicou ainda que as sanções para as empresas de construção que não cumprem as normas relativas à sinalização, aquando da realização de obras na via pública, deveriam aumentar.
“Não estamos a fazer o suficiente e estamos a negociar com as entidades competentes. Concordo que devem ser introduzidas normas sancionatórias para aqueles que violam a lei. Talvez para as grandes empresas seis mil patacas seja um valor irrisório, mas vamos tentar também o efeito dissuasor. Queremos elevar as sanções para as empresas que não cumprem as disposições legais”, rematou Lam Hin San.
[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sustentabilidade do Fundo de Pensões “preocupa” os deputados e não é para menos, dado que, em 2022, “as contribuições não vão dar para cobrir as prestações que tem que pagar” e, em 2031, ter-se-ão esgotado todos os activos que detém.
Os dados foram facultados ontem pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL), Mak Soi Kun, após uma reunião com membros do Governo sobre a situação financeira do Fundo de Pensões. “Em 2022, [o Fundo de Pensões] vai ficar exaurido de disponibilidades em caixa, o que quer dizer, que as contribuições não dão para cobrir as prestações que tem que pagar” e, “em 2031, vai ficar sem activos”, explicou, citando projecções feitas pelo Executivo em 2012.
“Todos os anos há funcionários que se aposentam e, por isso, em termos de contribuições há um decréscimo [e], de acordo com o relatório actuarial do Governo, vemos que há necessidade de se preocupar com a situação financeira daqui a 10 ou 20 anos”, afirmou Mak Soi Kun. O deputado indicou ainda que, à luz das previsões, há 5.095 funcionários públicos que, dentro de dez anos, reunirão condições para se aposentar.
Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas da AL, quando o Fundo de Pensões não for capaz de cobrir as despesas, o Governo deve entrar em cena, com injecções de capital a efectuar “em tempo oportuno”.
“É por isso necessário haver uma revisão da situação financeira de tempos em tempos para ver se as projecções correspondem à verdade e se há necessidade dessas injecções de capital” ou de se avançar, por exemplo, com “outras aplicações financeiras que podem contribuir para valorização do Fundo de Pensões”, afirmou Mak Soi Kun, sublinhando que este “é um assunto que tem de ser visto pelo Governo”.
“O Governo apresentou um conjunto bastante completo de informações à Comissão”, sendo que, em 2019, “vamos ter ainda mais informações por causa da entrada em vigor [a 1 de Janeiro de 2018] da nova Lei de Enquadramento Orçamental”, afirmou o deputado.
O Fundo de Pensões é responsável pela execução do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários da Administração Pública e do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Público. O primeiro tinha como subscritores 9.416 funcionários no activo, 3.533 aposentados e 1.288 beneficiários da pensão de sobrevivência, enquanto o segundo contava com 21.817 contribuintes no ano passado, de acordo com os mesmos dados.
Um dos bens mais valiosos do Fundo de Pensões é uma colecção de arte japonesa. Adquirido no tempo da administração portuguesa, o conjunto, com gravuras que datam dos séculos XVIII e XIX, encontra-se guardado nos cofres do Banco Nacional Ultramarino
[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Fundo de Pensões é proprietário de uma colecção de arte japonesa que vale mais do que um prédio que também detém no centro de Lisboa. Segundo apurou o HM, esse conjunto, adquirido ainda no tempo da administração portuguesa, composto por um total de 84 gravuras datadas dos séculos XVIII e XIX, encontra-se guardado a sete chaves nos cofres do BNU.
O HM contactou o Fundo de Pensões na sequência de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) em que foi revelado que o investimento em obras de arte – avaliado em 13,6 milhões de patacas – constitui um dos activos fixos mais valiosos do organismo.
Não obstante, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL não soube dizer as obras de arte em causa. “É pintura japonesa, só sabemos isso. Também tenho curiosidade de saber por que vale esse preço”, afirmou Mak Soi Kun. À excepção do valor, constante do relatório e contas do Fundo de Pensões de 2017, foi apenas referido que o investimento remonta ao tempo da administração portuguesa. Aliás, de acordo com Mak Soi Kun, não só “o Governo não conseguiu responder” a razão pela qual foi feito o investimento”, como tinha ainda que “apurar as origens muito remotas” da colecção.
Outra incógnita para os deputados era o paradeiro das obras de arte. “Está com o Governo”, afirmou Mak Soi Kun, antes de complementar: “Queremos ir ver, mas ainda não sabemos quando pudemos fazer isso”. Dada a elevada humidade em Macau, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL também questionou as condições em que se encontravam guardadas as pinturas. Na réplica, o Executivo garantiu apenas estarem “muito bem” armazenadas.
Ora, segundo revelou fonte do Fundo de Pensões ao HM, as obras de arte (também não tinha ficado claro se era uma ou várias) foram adquiridas entre 1987 e 1989. Além de duas gravuras avulsas de Kitagawa Utamaro (1754-1806) e Suzuki Harunobu (1724-1770), o conjunto inclui duas colecções: uma da autoria de Katsushika Hokusai (1760-1849), formada por 46 gravuras; e outra de Ando Hiroshije (1797-1858), composta por 36, sob a temática “As trinta e seis vistas do Monte Fuji”. A primeira figura, aliás, como “a mais aclamada série de gravuras originais Ukiyoe de Katsushika Hokusai”, segundo escreveu, em 1993, na Revista Cultura, Tetsuya Noda, à época professor de Gravura da Universidade Nacional de Belas Artes e Música de Tóquio. No referido artigo o académico relata ter tido “inesperada oportunidade” de apreciar essas “obras-primas” durante a sua estada em Macau.
Actualmente, todas as 84 gravuras encontram-se guardadas em cofres no BNU, ainda segundo o que apurou o HM, desconhecendo-se desde quando.
O prédio de Lisboa
Essa colecção de arte japonesa vale sensivelmente mais quatro milhões de patacas do que o imóvel que o Fundo de Pensóes também detém em Portugal. Em causa figura o prédio na Avenida 5 de Outubro, no centro de Lisboa, onde funciona a sede da Delegação Económica e Comercial de Macau, indicou o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL. Segundo as verbas inscritas nas contas de 2017 do Fundo de Pensões, a propriedade estava avaliada em 9,6 milhões de patacas (menos 458 mil patacas do que no ano anterior).
Contudo, como sublinhou Mak Soi Kun, tanto os investimentos em obras de arte como em imobiliário vão ter de ser “reavaliados” à luz da nova lei de enquadramento orçamental, em vigor desde 1 de Janeiro, de modo a traduzirem o valor de mercado actual: “Temos que aguardar por essa avaliação, [mas] sabemos que, em termos nominais, vai registar-se uma valorização”.
O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL adiantou ainda que o imóvel em Lisboa “tem gerado receitas em termos de rendas”, sem facultar, porém, mais detalhes. A Delegação Económica e Comercial de Macau funciona no quarto andar do edifício, sendo que uma pesquisa simples permite perceber que há empresas a funcionar noutros pisos do edifício.
Palácio Sommer aguarda
Com efeito, há sensivelmente um ano, foram conhecidos os planos do Governo para mudar a sede da Delegação Económica e Comercial de Macau para o Palácio Sommer, também em Lisboa, que foi adquirido para esse efeito. O imóvel foi comprado pela Fundação Macau, em Setembro de 2015, por 71,8 milhões de patacas.
No entanto, quase três anos depois, não há calendário para a mudança de instalações. Questionada pelo HM, a Fundação Macau indicou que, apesar de não haver qualquer alteração à finalidade, é ainda “prematuro indicar data para a mudança de instalações [da Delegação Económica e Comercial de Macau] antes do início da obra”. Neste momento, segundo a mesma fonte, decorre “a fase final do processo de adjudicação da elaboração do projecto de reabilitação”.
Localizado no Campo Mártires da Pátria, o Palácio Sommer tem três andares e um jardim, abrangendo uma área de 2.634 metros quadrados.
[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho pede ao Executivo medidas que garantam o bom funcionamento do transporte marítimo que liga Macau a Shenzhen.
O deputado justifica o pedido com as queixas crescentes que tem recebido no seu gabinete relativas ao mau funcionamento deste transporte, incluindo maus tratos e negligência da tripulação perante os passageiros. De acordo com a interpelação escrita que assina, há passageiros que se sentem tratados “como se estivessem num mercado municipal”.
Para Pereira Coutinho o mau serviço prestado pelas operadoras pode ser observado logo “pelo incumprimento dos lugares previamente marcados nos bilhetes de barco”, sem que a tripulação tome medidas “sem atender às queixas dos passageiros cujos lugares foram indevidamente ocupados”. O mesmo tipo de incumprimento abarca a questão da diferenciação de classes, que resulta “numa correria desenfreada às portas da saída da embarcação”, aponta.
As queixas denunciam ainda falhas na gestão da bagagem, essencialmente as de grande dimensão, que não são armazenadas nos devidos lugares e por isso, refere Coutinho, representam uma ameaça à segurança dos próprios passageiros.
Confirmação in loco
Perante a situação, o gabinete do deputado já tentou averiguar a veracidade dos factos junto do pessoal que trabalha na ponte cais do Porto Exterior. Os funcionários confirmaram que este tipo de acontecimentos que já persiste há vários anos “sem que as autoridades públicas portuárias tenham qualquer intervenção para acabar com a má gestão e melhorar a segurança dos barcos”, lê-se no documento assinado pelo deputado.
Para Pereira Coutinho, trata-se não só de um problema para os passageiros como uma mancha no objectivo do Executivo em promover Macau como um Centro de Turismo e Lazer.
Assim sendo, o deputado quer saber se o Governo pretende aumentar a fiscalização nesta rota de modo a garantir um melhor serviço, assim como averiguar se está a ser aplicado algum tipo de penalização às empresas privadas a quem foi concessionado o serviço de transporte marítimo entre Macau e Shenzhen.
O Executivo prometeu aos deputados que os trabalhadores não vão sofrer cortes com a nova forma de cálculo do pagamento do subsídio de trabalho por turnos. A Administração diz que as alterações vão mesmo permitir que mais funcionários sejam pagos por trabalho que pode ser considerado por turnos
[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo diz que, apesar de haver uma forma nova de calcular o pagamento do trabalho por turnos, os trabalhadores vão manter o valores dos subsídios pagos. A garantia foi deixada, ontem, à 3.ª Comissão da Assembleia Legislativa, apesar de não ter havido uma explicação aprofundada sobre o assunto.
“O Governo disse-nos que não vai haver trabalhadores a receber menos face ao actual regime. O Executivo garantiu que se a proposta for votada de forma favorável e entrar em vigor os trabalhadores não vão sair prejudicados”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente que está a analisar a Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública.
“A comissão expressou a opinião que os direitos adquiridos pelos trabalhadores devem ser respeitados e foi essa a nossa preocupação durante a reunião”, acrescentou o deputado.
Segundo o regime actual os turnos são pagos através de três percentagens: 17,5 por cento, 12,5 por cento e 7,5 por cento. No entanto, com as alterações que vão ser introduzidas o trabalho por turnos passa a ser pago através de cinco percentagens: 17,5 por cento, 15 por cento, 12,5 por cento, 10 por cento e 5 por cento.
Ainda de acordo com a versão do Governo, a proposta vai trazer uma maior justiça ao estatuto, isto porque segundo o Executivo vai aumentar o número de pessoas a receber pelo trabalho que se realiza por turnos. “O Governo destacou que mais gente vai passar a receber que até agora não recebia, haverá maior justiça”, frisou.
Sobre não terem sido apresentados dados sobre o impacto da nova medida para os cofres da RAEM, Vong Hin Fai admitiu que os números não foram pedidos pelos deputados, mas que a promessa de não haver cortes no pagamento de subsídios vai constar no relatório da comissão.
Inconsistências
O presidente da 3.ª Comissão Permanente explicou também que, de acordo com a consulta pública da AL, os trabalhadores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e os enfermeiros estavam entre os mais preocupados com a possibilidade de verem os subsídios com cortes.
Outro dos assuntos abordados foi a compensação de feriados. Segundo Vong Hin Fai, o artigo apresenta algumas inconsistências uma vez que define que se o trabalhador realizar alguma parte do seu trabalho durante o feriado, mesmo que apenas por duas horas, tem direito a tirar um dia de folga. Contudo, se o trabalhador e os serviços do Governo não chegarem a acordo para o dia em que haverá a compensação, o trabalhador será compensado com dinheiro. No entanto, o montante pago é definido de acordo com as horas trabalhadas no feriado e não como se tivesse tratado de um dia inteiro de trabalho. O Governo prometeu aos deputados rever este artigo.
António Leça vai inaugurar no próximo dia 13 a exposição “Escultura – Um Caminho” no Albergue SCM. O escultor viveu em Macau durante quase 20 anos, período em que integrou a administração portuguesa do território e presidiu ao World Trade Center. Depois de uma carreira na área económica, vive agora no Alentejo onde se dedica totalmente à escultura, mas ainda tem bem presente a personalidade de Macau
[dropcap]F[/dropcap]ez parte da administração portuguesa em Macau e esteve ligado ao comércio internacional. Como é que Macau pode ser visto como um prestador de serviços neste sector?
Macau, no meu entender, sempre foi no decorrer dos séculos uma economia de serviços, ou seja, as indústrias que existiam aqui – a indústria dos panchões, do mobiliário, da cerâmica, etc. – eram indústrias residuais. Por si só não suportavam a economia de Macau. Por outro lado, no séc. XX e mercê de condições exógenas, Macau iniciou uma fase de diversificação industrial, nomeadamente nas confecções, no ramo têxtil. Macau tinha cotas de exportação para os Estados Unidos da América, para a Europa e muitas companhias, que existiam em excesso em Hong Kong, diversificaram a actividade e estabeleceram-se aqui. Houve ainda nos anos 60 uma determinada actividade económica relativa à prestação de serviços que fez crescer e dinamizar o território e promoveu o seu contacto com o exterior. Mas o peso que representava foi sempre minoritário. O jogo teve sempre uma força muito grande. Quando falamos de Macau, devemos sempre considerar que, de facto, Macau foi uma economia de serviços, como ainda hoje o é. O turismo, mais concretamente o jogo, têm uma importância muito grande mas é basicamente uma economia de serviços com particularidades especificas.
E que particularidades são essas?
As particularidades do território baseiam-se no facto de ter sido sempre uma cidade multicultural, ou seja, sendo uma cidade chinesa tinha componentes no seu modus vivendi que também diziam respeito a outras culturas, em que a portuguesa tinha um papel preponderante. As pessoas muitas vezes pensam, e nós portugueses também fazemos uma referência a Macau como colónia, mas nunca o foi. Entendemos uma colónia quando um país. Uma potência exerce o poder de soberania sobre um território, impondo uma religião, impondo uma actividade financeira que é dominada por essa mesma potência. Isso é uma colónia. Mas, neste caso, isso não aconteceu. O território sempre foi um processo de entendimento entre as comunidades que aqui viviam. A economia foi sempre chinesa. O que existia de facto era uma equação que algumas vezes compreendia mais a parte portuguesa nessa actividade, outras vezes não. As circunstâncias flutuavam no decorrer do tempo com influência de factores mais endógenos ou exógenos, mas era uma cidade multicultural. Penso que foi este conceito de sociedade multicultural que fez a diferença em Macau. Não quero abordar o passado recente, mas ainda vivi dois anos após a transição na altura do Edmund Ho e saúdo a percepção que a administração chinesa de Macau, nomeadamente da parte do Executivo, teve em preservar estes elementos estruturantes. São estes elementos que, se não fossem preservados, fariam com que Macau se diluísse no Delta do Rio das Pérolas. Macau não podia competir com Shenzhen, não podia competir com Zhuhai, com Hong Kong ou com Cantão e diluía-se como uma pequena cidade sem personalidade própria. A diferença de Macau é esta personalidade decorrente da multiculturalidade que tem. O português é muito importante mas, hoje em dia, uma pessoa chega e vê que outros povos de outras nacionalidades também aqui estão, que aqui vivem outras comunidades em maior numero até que a comunidade portuguesa, penso eu. Estas diferenças todas é que fazem também desta região um lugar diferente. Macau foi no passado, é no presente e a sua potencialidade de crescimento vai ser sempre baseada numa economia de serviços e deve ter a inteligência de perceber esse fenómeno e de o adaptar, com o tempo, às circunstâncias que lhe são exigidas.
A situação económica de Macau depende do jogo. Como é que se inserem aqui, a seu ver, os serviços?
Sim, é uma economia de jogo, mas ao jogo estão associados outro tipo de serviços. Isso acontece quando se fala no turismo, por exemplo. É óbvio que os turistas que vão visitar Paris não são os mesmos que visitam Macau. Os turistas que vêm a Macau vêm jogar basicamente, sempre assim foi. Mas permitem ao mesmo tempo a existência de hotéis, de restaurantes, de um conjunto de actividades ligadas ao turismo. É óbvio que se me perguntar se o jogo é frágil, eu respondo que sim e se o jogo acabar, acaba tudo o resto. E vai acabar. As sociedades são cíclicas.
FOTO: Sofia Mota
Qual seria a solução?
Essa é a pergunta de um milhão de dólares.
Licenciou-se em escultura, trabalhou na área da economia e regressou à escultura. Como é que foi este trajecto?
A escultura sempre existiu como vontade própria de realização, de fazer coisas. Desde que me conheço que considerava sempre a projecção de realizar ou de fazer escultura. Tive formação académica nesta área e por razões de natureza de sobrevivência social trabalhei em áreas, não ligadas à escultura, mas ligadas à actividade plástica e criativa. Cheguei a ser paginador do jornal “O Século”. Fui o responsável gráfico dessa publicação e das primeiras pessoas que na altura eram aceites na redacção para pensar um jornal. Vim para Macau num processo decorrente do que andava a fazer em artes gráficas e vim montar uma estrutura de publicidade ligada à direcção de economia que depois deu origem a um departamento que acabou por ser o antecessor do agora chamado IPIM. Era uma actividade de promoção no exterior da economia de Macau em que o marketing e publicidade estavam associados. Por confiança das pessoas que me conheciam e por vontade daqueles que comigo trabalhavam fui gradualmente assumindo posições de responsabilidade especificamente na área do comércio e da economia. Também por vontade de pessoas e porque era accionista do World Trade Center assumi a presidência daquela entidade e levantei o projecto. Há um amigo meu, o escultor João Cutileiro, que dizia assim: “É mais fácil um escultor ser gestor do que um gestor ser escultor”. Já tinha o caminho facilitado. Era escultor e era gestor. Regresso a Portugal em 2002 por vontade própria. Saio de bem com Macau e com as suas gentes e a estas gentes estou grato pela oportunidade que me deram de aqui trabalhar, viver e constituir família. Mas é necessário encontrar novos caminhos na vida. Regressei a Portugal e aos espaços que estavam temporariamente suspensos, ou seja à escultura e regressei a tempo inteiro. É uma actividade que não pressupõe part-time. Uma oficina requer muito trabalho físico e de forma intensa, uma dedicação exclusiva que não se compagina com outro tipo de actividades.
O seu material de eleição é a madeira. Porquê?
Simplesmente porque gosto de madeira, gosto das suas propriedades. A madeira é um material orgânico, que se configura e que se modifica com o decorrer do tempo. Há duas formas de fazer escultura. Uma forma é a modelagem em que as pessoas, através de um material plástico, geralmente o barro, modelam uma estátua, modelam uma maquete que por sua vez é ampliada, sendo posteriormente passada para gesso e depois é plasmada por diversos processos para pedra ou para bronze, por exemplo. Aqui entende-se um ponto que é o seguinte: trabalha-se num material que tem determinadas características e especificidades que é, neste caso, o barro e transpõe-se essa maneira de fazer para outro material que tem propriedades completamente diferentes. Nesta concepção houve um corte feito por um senhor chamado Brâncuși, no início do séc. XX que é tão importante na escultura como Picasso o foi na pintura. Cortou as linhas de criação dentro de uma determinada área e reiniciou aquilo que se designa por talhe directo, ou seja, encarar uma peça de escultura directamente no material em que vai ser produzida. O corte, o desbaste, as partes polidas ou não polidas são determinadas no acto de fazer a peça. A madeira permite um talhe directo de excelência e hoje em dia as novas tecnologias associadas às ferramentas permitem utilizar madeiras que anteriormente não eram utilizadas na feitura de escultura. Trabalho muito com o azinho que é uma árvore muito frequente no Alentejo. O azinho é uma madeira “não nobre” naquilo que se poderia considerar como madeira para trabalhar marcenaria ou escultura porque é muito dura, em que o processo de secagem determina grandes torções e por conseguinte é densa e não permite ferramentas manuais. Hoje em dia, com as novas ferramentas, já é possível. Trata-se de aproveitar a tecnologia aplicada a materiais que sempre existiram. O azinho, há uns séculos, era a madeira utilizada para lenha porque demorava muito tempo a queimar.
O que vamos ver nesta exposição?
Esta exposição nasce de uma visita que o arquitecto Carlos Marreiros fez ao meu atelier em Novembro. Ele acreditou nas peças que viu, fez-me este desafio para expor e tornou esta história possível. Em Novembro do ano passado não tinha pensado esta exposição. Tinha um conjunto de peças, estas que aqui vão estar e outras tantas que foram produzidas nos últimos cinco anos, mas que não estavam integradas numa linha de pensamento. Tive como propósito imediato enquadrar um processo discursivo num conjunto de peças que fossem interligadas e que reflectissem, de facto, esse período de trabalho. Este período resume-se em três linhas de entendimento: a que designo de pré- Brâncuși. Não são peças que reproduzem outras deste escultor, mas que traduzem o entendimento que tinha da forma e do espaço e em que procurei fazer na madeira utilizando o talhe directo. Depois há um conjunto de peças de dimensões diferentes, e que também têm significados distintos, que representam as árvores. As árvores, prosaicamente falando, entraram na minha escultura no Alentejo. As pessoas na cidade não as observam, porque não têm horizonte para isso. As pessoa na cidade veem só as árvores a dez metros de distância. No Alentejo veem-se recortadas no monte, numa linha de horizonte, o que tem um significado visual completamente diferente. Depois tenho os totens que também têm várias interpretações. Têm um significado antropológico, mesmo Freud falou muito do totem e do tabu.
Viveu muitos anos na Ásia. O que levou daqui para os seus trabalhos?
Levo sempre coisas comigo de todos os sítios por onde passei. Mal seria se assim não fosse. Mas não sou saudosista. Tenho uma grande emoção por regressar a Macau, mas não é propriamente uma saudade que me faça depender de Macau. As memórias que guardo desta região são memórias que me são muito gratas e nós construímos o futuro muitas vezes com as nossa memórias do passado. Macau foi uma parte importante na minha vida que teve um determinado período, mas se me perguntar se regressaria a Macau, respondo que não. Hoje a minha vida é no Alentejo.
[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] selecção portuguesa de futebol realiza hoje mais um treino de preparação para o Mundial2018, na Cidade do Futebol, em Oeiras, antes do qual vai receber a visita do primeiro-ministro, António Costa.
A equipa lusa, liderada por Fernando Santos, tem uma sessão marcada para as 10:45, na Cidade do Futebol, em Oeiras, com os primeiros 15 minutos a serem abertos à comunicação social. Antes, às 10:00, um jogador ainda a designar vai falar aos jornalistas, em conferência de imprensa.
Na segunda-feira, o selecionador nacional teve à sua disposição todos os 23 jogadores convocados para o Mundial2018, incluindo o ‘capitão’, Cristiano Ronaldo, que realizou a primeira sessão de trabalho com os restantes companheiros, na preparação para o particular de quinta-feira, com a Argélia.
Em dúvida para o embate com os africanos, está, devido a problemas físicos, o médio Adrien, que na segunda-feira treinou à parte do grupo, depois de já ter falhado o derradeiro particular.
Antes do arranque do treino, a comitiva portuguesa será visitada pelo primeiro-ministro, António Costa, à semelhança do que aconteceu aquando da preparação de Portugal para o Euro2016.
No primeiro teste de preparação para o Mundial2018, Portugal empatou (2-2) em Braga, com a Tunísia, antes de, no segundo, registar nova igualdade (0-0) no sábado, com a Bélgica, em Bruxelas.
Na quinta-feira, a formação lusa recebe a Argélia, no Estádio da Luz, a partir das 20:15.
Em 09 de junho, após o particular com os argelinos, a equipa lusa viaja para a Rússia, onde tem estreia marcada frente à Espanha, em 15 de junho, em Sochi.
Além dos espanhóis, Portugal defronta Marrocos, em 20 de junho, em Moscovo, e o Irão, de Carlos Queiroz, no dia 25, em Saransk, nos restantes jogos do Grupo B do Campeonato do Mundo, que arranca em 14 de junho e termina em 15 de julho.
[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois antigos deputados independentistas de Hong Kong, expulsos dos assentos parlamentares em 2016, foram ontem condenados a quatro semanas de prisão por tentarem forçar a entrada no parlamento.
O tribunal determinou que os ex-deputados “violaram directamente a dignidade do Conselho Legislativo [LegCo, o parlamento de Hong Kong]”.
Baggio Leung, de 31 anos, e Yau Wai-ching, de 27, pertencem ao movimento de independência da ex-colónia britânica, que exige o “divórcio” da China.
Os dois jovens foram eleitos para a legislatura no Outono de 2016, mas nunca puderam tomar posse depois de um protesto que realizaram durante a cerimónia de juramento. À data, empunhavam cartazes com expressões como “Hong Kong não é a China”.
Numa rara interferência na Constituição de Hong Kong, Pequim decidiu que os jovens deviam ser desqualificados, o que foi validado depois pelo poder judicial da região administrativa especial chinesa.
Embora o juiz tenha concordado em conceder-lhes a fiança durante o possível recurso, a deputada Yau desistiu do direito de recorrer e decidiu cumprir a sentença de prisão.
O presidente do Parlamento Nacional timorense assinou ontem a convocatória para 13 de Junho da sessão de tomada de posse dos 65 deputados eleitos nas legislativas de 12 de Maio, disse à Lusa fonte parlamentar
[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] marcação da sessão inaugural da V legislatura, assinada por Aniceto Guterres Lopes, é o primeiro passo no processo que levará, depois, à formação e tomada de posse do VIII Governo constitucional, apoiado pela coligação Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que obteve a maioria absoluta na votação.
O dia marcado para o arranque da legislatura é 16 dias depois da data em que o Tribunal de Recurso certificou os resultados das eleições antecipadas.
Ontem o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, recebeu pela primeira vez as lideranças das quatro forças políticas que elegeram deputados para o parlamento, nomeadamente a AMP (34), a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) – que terá 23 deputados, o Partido Democrático (PD) – que terá cinco – e a Frente de Desenvolvimento Democrático (FDD) – que se estreia com três.
Os actuais deputados vão participar na sessão de abertura da nova legislatura, em que tomam posse os novos eleitos, sendo posteriormente escolhido o novo presidente do Parlamento Nacional.
O regimento parlamentar determina que as candidaturas para o cargo de presidente do Parlamento Nacional devem ser subscritas por um mínimo de dez e um máximo de 20 deputados e o vencedor tem que ter a maioria absoluta dos votos. Depois, serão escolhidos os restantes elementos da mesa, nomeadamente os vice-presidentes, secretário e vice-secretários, cujas candidaturas devem ser subscritas “por um mínimo de oito e um máximo de 12 deputados, mediante lista fechada, completa e nominativa”.
O regimento determina ainda a criação de uma “comissão de verificação de poderes” dos deputados.
A legislatura tem a duração de cinco anos com quatro sessões legislativas de um ano que, segundo o regimento, deviam começar a 15 de Setembro e terminar a 14 de Setembro do ano seguinte.
Por outro lado
A Fretilin, segunda força mais votada nas legislativas timorenses, vai ser “oposição forte” e todos os militantes estão impedidos de integrar o próximo Governo, anunciou ontem o secretário-geral do partido. “A Fretilin está pronta para ser oposição”, disse, aos jornalistas, Mari Alkatiri, em declarações no Palácio Presidencial em Díli. Mari Alkatiri falava depois de uma reunião de cerca de 45 minutos que a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) manteve com o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo.
O encontro insere-se numa primeira ronda de audições entre Lu-Olo e os responsáveis das quatro forças políticas que elegeram deputados para o Parlamento Nacional, a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a Fretilin, o Partido Democrático (PD) e a Frente de Desenvolvimento Democrático (FDD).
Alkatiri confirmou que o Comité Central da Fretilin já determinou a postura do partido na nova fase política do país. “Ficou claro no Comité Central que vamos fazer oposição total, com apurado sentido de Estado e não vamos admitir que quadros da Fretilin sejam convidados e aceitem. Se aceitarem ficam sujeitos às penalizações previstas, incluindo expulsão”, confirmou.
[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro encontro entre o Presidente norte-americano, Donald Trump, e o líder norte-coreano, Kim Jong-un, realiza-se a 12 de junho em Singapura, às 09h00 locais, anunciou a Casa Branca esta segunda-feira.
“Estamos a preparar-nos ativamente [para esta cimeira]”, declarou Sarah Sanders, a porta-voz de Trump, acrescentando que foram feitos “progressos significativos” nas conversações com Pyongyang, a oito dias do encontro sem precedentes entre os dois líderes.
A primeira reunião “foi marcada para 12 de junho, às 09:00, ou seja, a 11 de junho às 21:00 de Washington”, precisou a porta-voz da Casa Branca.
Inquirida sobre uma eventual flexibilização da posição dos Estados Unidos em relação à Coreia do Norte, após a recusa recente de Donald Trump em usar a expressão “pressão máxima”, durante muito tempo utilizada, Sarah Sanders assegurou que não houve qualquer alteração.
“A nossa política não mudou, não reduziremos a pressão enquanto não houver desnuclearização”, garantiu, sem contudo voltar a usar a expressão em causa.
Washington exige uma desnuclearização “total, verificável e irreversível” da Coreia do Norte e declarou-se disposto a fornecer garantias de “segurança” ao regime de Pyongyang, que sempre considerou o seu arsenal nuclear uma espécie de seguro de vida.
Por seu lado, Kim Jong-un disse querer “avançar para uma desnuclearização da península coreana”, mas através de um processo “etapa por etapa”, tendo publicamente afirmado rejeitar qualquer desarmamento “unilateral”.
Trump confirmou a 01 de junho a realização da cimeira com o líder da Coreia do Norte no dia 12 em Singapura, após uma reunião com o ‘número dois’ do regime de Pyongyang, depois de ter anteriormente cancelado o inédito encontro.
“O processo vai começar a 12 de junho em Singapura”, anunciou então Donald Trump à imprensa, após um encontro de mais de uma hora com o general norte-coreano Kim Yong Chol.
O responsável norte-coreano, que viajou para os Estados Unidos a 30 de maio, deslocou-se a Washington e reuniu-se com Trump na Casa Branca, a quem entregou uma carta pessoal de Kim Jong-un.
Nas declarações após o encontro, Trump afirmou que a Coreia do Norte pretende desnuclearizar-se e sugeriu que o diálogo com Pyongyang será “um processo coroado de sucesso”.
Após considerar que a reunião com o enviado norte-coreano “correu muito bem”, o chefe da Casa Branca considerou ainda que o encontro de dia 12 será “um começo”.
Inicialmente, a data avançada para a cimeira entre Washington e Pyongyang foi 12 de junho, em Singapura, mas essa meta foi inesperadamente anulada por Trump, em reação à “hostilidade” manifestada pela Coreia do Norte.
Os contactos foram posteriormente retomados e as negociações estão atualmente a prosseguir em várias frentes.
[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, suscitou uma vaga de críticas após sugerir a uma mulher que subisse ao palco e o beijasse nos lábios durante um acto público celebrado em Seul, um vídeo que se tornou “viral” nas redes sociais. Nas imagens do evento, celebrado domingo com trabalhadores filipinos no estrangeiro, Duterte chama as mulheres ao palanque com o pretexto de lhes dar um livro, enquanto pede a uma delas que o beije nos lábios, ao que ela acede.
“Tens de me pagar com um beijo, estás preparada para beijar-me?”, disse à trabalhadora em troca de um exemplar do livro “O altar dos segredos: sexo, política e dinheiro na Igreja católica das Filipinas”, do falecido jornalista Aries Rufo.
Enquanto a mulher lhe oferecia a face argumentando que é casada, Duterte repetiu que pretendia beijar os lábios, e após o beijo deu-lhe um abraço entre os aplausos e ovações do público, de acordo com um vídeo do canal filipino PTV4. Pelo contrário, o vídeo oficial divulgado pelo Governo filipino não inclui este fragmento.
Duterte chegou à Coreia do Sul no domingo para uma visita oficial de três dias que inclui um encontro com o seu homólogo, Moon Jae-in.
[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Presidente norte-americano, Donald Trump, declarou ontem que tem o “direito absoluto” de se perdoar a si próprio, mas acrescentou que não fez “nada de mal”, numa referência à investigação federal em curso sobre um alegado conluio com a Rússia. “Como foi assinalado por numerosos académicos no activo, tenho o direito absoluto de perdoar-me a mim mesmo, mas porque deveria fazê-lo se não fiz nada de mal?”, afirmou Trump em mensagem na sua conta do ‘Twitter’. “Entretanto”, acrescentou, “a interminável caça às bruxas, liderada por 13 democratas muito enfadonhos e com numerosos conflitos (e outros) prossegue à medida que nos aproximamos das eleições de metade do mandato”.
As declarações de Trump ocorrem após as declarações no domingo, de Rudy Giuliani, ex-presidente da câmara de Nova Iorque e advogado de Trump, quando considerou que a Constituição permite a possibilidade de “auto indulto”, apesar de precisar que o Presidente não tem a intenção de o praticar.
O chefe da Casa Branca tem insistentemente questionado o trabalho do procurador especial Robert Mueller III, que desde há um ano investiga a alegada ingerência do Kremlin nas eleições para a Casa Branca de 2016 e os possíveis vínculos entre a campanha republicana e funcionários russos.
Mueller foi designado procurador especial após Trump ter despedido em Maio de 2017 James Comey do cargo de director do FBI.
Por diversas ocasiões o Presidente exigiu que Mueller “interrompa” a investigação sobre o alegado envolvimento russo nas presidenciais de 2016, definida como uma “caça às bruxas”, e citou o suposto custo da investigação – avaliado em 20 milhões de dólares (17 milhões de euros) – como um dos motivos para a sua suspensão, abrindo uma nova frente de ataque às iniciativas judiciais dirigidas contra o seu círculo mais próximo.
A equipa de juristas de Trump está a deixar claro que vai combater qualquer esforço para obrigar o Presidente a testemunhar perante um grande júri. Ainda no domingo, Giuliani revelou um dos muitos argumentos incluídos numa carta enviada em Janeiro a Mueller pelos advogados de Trump, em que se sublinha que um Presidente não pode comparecer perante um grande júri no âmbito da suposta interferência estrangeira nas eleições presidenciais de Novembro de 2016.
Trump também insinuou no domingo que Robert Mueller passa documentos confidenciais para a imprensa, repetindo que a investigação não tem fundamento.
