Hoje Macau SociedadeTrovoada 18” | Mil identificados em operação policial [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]urante a operação “Trovoada 18”, levada a cabo entre as 23h de sexta-feira e as 04h de sábado, foram identificados 999 indivíduos, dos quais 47 (40 homens e sete mulheres foram levados para a esquadra para averiguações. Segundo os Serviços de Polícia Unitários (SPU), durante as rusgas a casinos, bares e ‘karaokes’, foram detectados cinco indivíduos, todos de nacionalidade chinesa, em excesso de permanência, bem como dois suspeitos de imigração ilegal. A operação, coordenada pelos SPU, mobilizou mais de 280 agentes da Polícia Judiciária e da Polícia de Segurança Pública, e dez pelotões cinotécnicos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | Pereira Coutinho investiu cerca de 700 mil dólares de HK Documentos a que a Macau News Agency teve acesso revelam que o deputado José Pereira Coutinho investiu 700 mil dólares de Hong Kong no negócio da criptomoeda promovido pelo filho de Rita Santos. O contrato do deputado terá sido alterado ao nível da taxa de juro [dropcap]A[/dropcap]firma nada ter a ver com o assunto, que esteve presente no seminário de Janeiro “de passagem”, mas a verdade é que o deputado José Pereira Coutinho também investiu nas criptomoedas, num caso que envolve a Forger Tech, detida em 10 por cento pelo filho de Rita Santos, Frederico Rosário, e a Genesis Hong Kong Ltd.. Feitas as contas, a negociata poderá ter lesado cerca de 60 investidores em Macau. A agência de notícias teve acesso a alguns contratos assinados, onde se inclui o contrato do deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O contrato em questão data de 18 de Março e diz respeito a um investimento de 500 mil dólares de Hong Kong feitos por Pereira Coutinho na Forger CCMS, empresa ligada à Forger Tech que trata das operações de mining de criptomoeda. Este contrato terá sido alterado, pois inicialmente continha uma taxa de retorno de juro de 18 por cento por mês, esse valor foi riscado a caneta para ser substituído por uma taxa de retorno de 20 por cento, escreve a agência de notícias. No mencionado seminário sobre criptomoedas, que acabou por se transformar numa sessão para captar investidores, foi prometida uma taxa de retorno de 25 por cento ao mês. Depois desse contrato de 500 mil dólares de Hong Kong, Pereira Coutinho terá feito um segundo, no valor de 200 mil dólares de Hong Kong. Dennis Lau, empresário de Hong Kong ligado à Forger Tech, disse à TDM que também foi enganado por Frederico do Rosário, que terá alterado vários contratos para que os membros da sua família ganhassem mais juros que os restantes investidores. Dennis Lau, que fez queixa do caso às autoridades policiais de Hong Kong, adiantou que terá perdido, com este caso, cerca de três milhões de dólares norte-americanos. A Rádio Macau noticiou no sábado que a Polícia Judiciária (PJ), em Macau, já contactou um total de 25 residentes que investiram um montante total de 9,2 milhões de dólares de Hong Kong. Os investimentos individuais devem situar-se entre os dez mil e os dois milhões de dólares de Hong Kong. Confiança perdida Uma lesada com quem o HM falou, e que optou pelo anonimato, confidenciou ser próxima de Frederico do Rosário e da sua esposa, e que foi aliciada a investir através de mensagens enviadas via Whatsapp. “Eles promoveram bastante o plano de venda do Frederico e disseram-me que ele era director da empresa [Forger Tech]. No início não sabíamos que ele só tinha 10 por cento da empresa, e garanto que se todos soubéssemos que ele não detinha a empresa em cem por cento, não teríamos investido”, afirmou a lesada. Esta investidora participou no seminário que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) acolheu, em Janeiro. Lá, o filho de Rita Santos “disse ao microfone que era o proprietário da empresa juntamente com Dennis Lau”. “Nesse seminário, tanto o Frederico como a sua mãe, Rita Santos, disseram-nos que o investimento não tinha quaisquer riscos. Disseram-nos que, como o Frederico controlava o negócio, se houvesse algum problema ele e a sua mãe iriam devolver-nos o dinheiro em caso de alguma perda.” A lesada defendeu não saber a razão por detrás desse discurso, pois “a maior parte das pessoas que participam na segunda parte do seminário eram familiares ou amigos muito próximos deles”. “Todos os que investiram na criptomoeda fizeram-no confiando no Frederico e na Rita Santos”, frisou. Dennis Lau contou à TDM que tem vindo a falar com investidores de Macau, incluindo “pessoas famosas do Governo”. Esta lesada referiu que também tem mantido contacto com o empresário de Hong Kong para conseguir reaver o juro prometido, pois em Junho deixou de receber. “Perguntei ao Frederico e à sua esposa e eles disseram-me que não sabiam de nada e que eu deveria pedir informações ao Dennis e deram-me o seu contacto. Não sei se eles receberam mais de juro do que eu, eu enquanto recebi, recebi de acordo com o que ficou assinado”, rematou.
Hoje Macau SociedadeEstágios | ‘Geração INOV’ despede-se de Macau com expectativas superadas Vêm para Macau por seis meses em busca de uma experiência internacional. Mas para muitos dos estagiários que integram o programa INOV, a passagem pelo território ficou muito além do esperado. O bom acolhimento pela comunidade portuguesa e pelos colegas contribuiu para isso [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de 20 jovens portugueses terminam, na sexta-feira, o estágio em empresas de Macau depois de meio ano de experiências que superaram as expectativas, muito graças à ajuda dos ‘ex-INOV’ que ficaram no território. Qualidade de vida, a experiência profissional e a grande recepção da comunidade portuguesa em Macau são algumas das razões apontadas pelos jovens do programa INOV Contacto para considerarem que as suas expectativas foram superadas. “As minhas expectativas eram altas quanto à experiência em Macau e foram superadas”, disse à Lusa Gonçalo Gomes, um dos 21 estagiários que chegaram a Macau em Fevereiro e que integram a 22.ª edição, nesta região asiática, do programa INOV Contacto, gerido pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), entidade responsável pela internacionalização da economia portuguesa. “Eu acho que o INOV é um programa interessante que junta pessoas que querem sair do país a empresas que querem receber portugueses”, explicou o engenheiro civil de 28 anos. Diana Roque, jurista com a mesma idade, decidiu embarcar neste projeto porque sempre quis ter experiência profissional internacional, fora da sua zona de conforto. “Em termos profissionais foi muito diferente, tive a oportunidade de trabalhar com clientes muito diferentes daqueles que são os clientes típicos num escritório de advogados português”, contou à Lusa. Elos patriotas Apesar da experiência profissional ter sido um sucesso, a vida em Macau ficou marcada, tanto para Gonçalo como para Diana, pela forma como foram recebidos pela comunidade portuguesa em Macau, muitos deles que já tinham participado em edições anteriores deste programa e que decidiriam ficar a trabalhar no território. “Há um elo que se cria entre edições de INOV”, afirmou Diana, acrescentado ter sido uma óptima surpresa a recepção feita pelas pessoas que já tinham passado pela mesma experiência. “Todos os ex-INOV que cá estão absorvem-nos. Criaram um grupo no Facebook para trocarmos mensagens entre nós, algumas dicas e especialmente para nos dizerem que não tínhamos necessidade de irmos para um hotel porque eles nos davam casa, alguns de nós ficaram duas, três semanas em casa deles”. O apoio aos ‘recém-chegados’ não acaba após os seis meses de estágio. Gonçalo é um bom exemplo disso: “ainda agora, que vou acabar o estágio, e vou ficar aqui mais uns tempos, imensa gente já se disponibilizou para me dar casa”, disse, admitindo que ambiciona ficar a trabalhar em Macau devido à qualidade de vida, do trabalho e pela “grande mais valia, tanto a nível profissional como pessoal”. João Coelho e Inês Veloso Mendes participaram na edição anterior do INOV, ambos receberam propostas para trabalhar em Macau e decidiram ficar. Ao chegarem foram também eles bem-recebidos e agora foi a vez de retribuírem e ajudar os que chegaram. Os dois, que já chegaram a partilhar casa, receberam dois INOV no apartamento, uma delas Diana Roque. “Este ano coube-nos receber quem chegava”, contou João Coelho, que vive em Macau há mais de um ano e meio e fez o estágio em 2017 numa empresa de engenharia, que acabou por o contratar. “As pessoas que já cá estão arranjam sempre forma de acolher quem vem”, argumentou. Inês Veloso Mendes, advogada de 31 anos, depois de terminar os seis meses de estágio, em 2017, foi também contratada pela mesmo escritório que a recebeu na altura. Oportunidade de crescer “Tenho mais autonomia aqui (…) o que me fez aprender e crescer imenso”, disse Inês Veloso Mendes, acrescentando que algumas das razões que a fizeram ficar em Macau foram os ordenados, que são superiores aos de Portugal, e “aproveitar para conhecer melhor a cultura asiática e aprender mandarim”. Ao contrário da edição do ano passado, em que a maioria das pessoas recebeu propostas para ficar a trabalhar em Macau, este ano o número deverá descer consideravelmente. “Este ano foi um bocadinho peculiar (…) na edição anterior foi muita gente absorvida e este ano tem havido algumas propostas, mas pelo que sei acho que as propostas não têm sido tão boas quando comparadas com os anos anteriores”, afirmou Diana Roque. O INOV Contacto é um programa de estágios profissionais internacionais dirigido a jovens com formação superior e entidades que queiram reforçar as suas equipas. Este programa engloba 81 países e os participantes só sabem para que país vão poucos dias antes. “Vamos para um campus com as pessoas todas que foram seleccionadas, mais ou menos umas 300 pessoas e ainda ninguém sabe para onde vai”, explicou João Coelho. “Estamos num auditório onde estão a passar uns slides, aparece o teu nome primeiro, depois o nome da empresa onde se é colocado e depois a bandeira do país (neste caso a da China) e a cidade [Macau]”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaProtecção Civil | Nova lei antes da época de tufões de 2019 [dropcap style=’circle’]W[/dropcap]ong Sio Chak espera que a nova Lei da Protecção Civil entre em vigor a tempo da época de tufões do próximo ano. A consulta pública da lei que criminaliza os “rumores e boatos” está terminada e, segundo o canal chinês da Rádio Macau, o secretário para a Segurança espera que dê entrada na Assembleia Legislativa ainda antes do final do ano. Segundo Wong Sio Chak, o novo diploma vai obrigar os serviços a desenvolver vários trabalhos complementares, com muitos pormenores para ultimar, de forma a lidar de forma mais eficaz com as catástrofes naturais.
João Santos Filipe BrevesNg Kuok Cheong quer equipamentos sociais em vez de depósito de matérias perigosas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ng Kuok Cheong defende a construção de equipamentos sociais, como pavilhões desportivos e mercados, nos terrenos que o Governo pretendia utilizar para a construção do depósito e armazém provisório de substâncias perigosas, perto de Seac Pai Van. É este o conteúdo da mais recente interpelação escrita do membro da Assembleia Legislava, que surge nas sequência da deslocação do Chefe do Executivo ao hemiciclo, na semana passada. Anteriormente, o Governo havia anunciado planos para a construção de um depósito de substâncias em dois terrenos, um na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste. Após alguns protestos, Chui Sai On voltou atrás e alterou a localização do depósito para a Rua Marginal da Concórdia, perto da zona industrial. Este é um local temporário, segundo o Chefe do Executivo, e mais tarde o depósito vai ser mesmo mudado para a Zona E, dos novos aterros, que ficam perto do aeroporto e terminal depósito, matérias perigosasmarítimo da Taipa. “Se está confirmado que Seac Pai Van não é a localização mais adequada para o depósito e armazém provisório de substâncias perigosas, será que o Governo pode tomar a iniciativa e fazer uma consulta pública junto dos moradores para saber que tipo de equipamentos sociais, como pavilhões desportivos ou mercados, devem ser construídos nesses terrenos?”, pergunta Ng Kuok Cheong. Mais perguntas Sobre a necessidade de construir um depósito temporário na Rua Marginal da Concórdia, o deputado quer saber as razões da decisão: “Considero que é necessário que o Governo explique de forma clara o plano deste alojamento temporário, assim como as justificações desta decisão e a calendarização para as obras”, frisa. Outro dos assuntos abordados por Ng Kuok Cheong é a transferência dos depósitos temporários de combustíveis da Ilha Verde para a Ilha Artificial da ponte Zhuhai-Macau-Hong Kong. “Finalmente, o Governo decidiu que é exequível mudar os depósitos para a Ilha Artificial Zhuhai-Macau. Será que podem revelar os planos específicos e a calendarização para as obras? E como vai ser o arranjo do trânsito e os trabalhos de remoção do depósito da Ilha Verde?” interroga o pró-democrata.
Sofia Margarida Mota PolíticaHabitação | Associação Choi In Tong Sam debate ajustes fiscais A Associação Choi In Tong Sam está preocupada com o estado do sector da habitação em Macau. Como tal, realizou um seminário para debater os ajustes fiscais no sector e apontar soluções para “ajudar as pessoas de Macau a terem uma casa” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Choi In Tong Sam está apreensiva com o acesso à habitação em Macau. De forma a endereçar o problema, a entidade organizou um seminário para procurar soluções para o complicado mercado imobiliário local. De entre as sugestões apresentadas pelos participantes no seminário conta-se uma medida que está neste momento em prática na região vizinha de Hong Kong e que passa pela criação de mais impostos para os promotores que não disponibilizem casas durante um certo período de tempo. A medida visa endereçar as fracções habitacionais que não têm qualquer aproveitamento. “Se os promotores não disponibilizarem um determinado número de fracções dentro de períodos de tempo estabelecidos têm de pagar mais impostos”, aponta a associação com ligações aos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok. O objectivo é evitar a permanente escassez de oferta de casas e travar a especulação de preços no sector imobiliário que impossibilita o acesso à habitação por parte dos residentes. A associação admite que este tipo de medida pode ser difícil de adaptar ao território, sendo que as contribuições fiscais recentemente revistas e que preveem a introdução de uma taxa especial para as casas que não estão a ser aproveitadas acarretam muitos custos a nível administrativo. No entanto, os membros da Associação Choi In Tong Sam continuam a acreditar que esta opção deve continuar a ser explorada e desenvolvida. Imposto progressivo Há ainda membros da associação que consideram que a medida mais viável é aplicar um imposto progressivo que aumenta com o número de casas pertencentes a um mesmo proprietário, desde que estejam desocupadas, “ou seja, estabelecer um imposto especial progressivo quando as promotoras têm nas suas mãos três casas ou mais”, explica um comunicado divulgado pela associação. Por outro lado, a situação da habitação e as medidas do Governo Central que estão a ser aplicadas no Continente são um exemplo a considerar. “Através da restrição da compra, do acesso a empréstimos e da imposição de um limite nos valores do imobiliário, os preços dos imóveis nos últimos anos não aumentaram significativamente”, exemplifica. Já no que respeita à habitação pública, os membros da Associação Choi In Tong Sam acham que o diploma agora em vigor necessita de ser melhorado pelo que é necessário “o desenvolvimento de novas tipologias de habitação e dar mais possibilidades aos jovens que fazem parte da chamada classe sandwich”. Esta tem sido uma situação que muitos deputados têm vindo a sublinhar na medida em que se trata de uma faixa da sociedade que não possui os requisitos necessários para se candidatar à habitação pública nem aufere ordenados suficientes para conseguir suportar economicamente uma casa própria ou mesmo sobreviver ao mercado de arrendamento.
Diana do Mar PolíticaSubsídio do ensino recorrente actualizado no próximo ano lectivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s apoios destinados ao ensino recorrente vão ter um aumento na ordem de dois milhões no próximo ano lectivo, depois de em 2017/18 terem ascendido a 71 milhões. A estimativa foi facultada na sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, durante a apresentação do regime que vem regulamentar a atribuição do subsídio do ensino recorrente. O diploma, que recebeu luz verde do Conselho Executivo, tem como objectivos “incentivar o desenvolvimento do ensino recorrente”, destinado a quem não concluiu, em idade própria, a educação regular de nível correspondente, e “estimular a aprendizagem permanente dos cidadãos”. O universo de estudantes que frequenta o ensino recorrente tem vindo a encolher. No último ano lectivo, segundo Leong Heng Teng, não chegaram a 1.500, distribuídos por um total de seis escolas. A frequentar o ensino primário eram apenas nove; no ensino secundário geral eram 257, enquanto no ensino secundário complementar totalizavam 1.090. Já nas escolas públicas contavam-se menos de 100 no cômputo dos três níveis de escolaridade. “Queremos aperfeiçoar o sistema de atribuição deste subsídio”, concedido pela primeira vez em 2007/08 após a entrada em vigor da Lei de Bases do Sistema Educativo do Ensino Superior, sublinhou Leong Vai Kei, directora substituta dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Segundo a mesma responsável, no ano lectivo 2017/2018, foram atribuídas às escolas 786 mil patacas/turma do ensino de nível primário, 949 mil patacas/turma do ensino de nível secundário geral e 1,07 milhões patacas/turma do ensino secundário complementar. À luz do regime, o montante dos subsídios a conceder às escolas privadas calcula-se com base no número de alunos beneficiários, pago em duas prestações, respectivamente, no primeiro e no segundo semestre. O diploma define ainda em concreto as condições dos alunos beneficiários que, a título de exemplo, não devem ter usufruído no ano escolar e no semestre em causa do subsídio de escolaridade gratuita ou do de propinas, concedido pela DSEJ. Além de terem de ser residentes, os alunos também devem ter atingido a assiduidade mínima de 50 por cento da duração total das aulas e outras actividades lectivas ministradas no semestre em causa. Em 2017/18, mais de 170 estudantes que concluíram o ensino recorrente ingressaram em instituições de ensino superior de Macau, enquanto 200 optaram por prosseguir estudos em universidades no estrangeiro.
Diana do Mar Manchete PolíticaCooperação | ‘Think tank’ e grupo de trabalho vão dar origem a nova Direcção Nova Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional começa a funcionar a partir de 1 de Setembro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), com natureza de equipa de projecto, vai fundir-se com o Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China, subordinado ao gabinete do Chefe do Executivo, dando origem a um serviço permanente. A Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) entra em funcionamento a 1 de Setembro. O anúncio foi feito na sexta-feira pelo Conselho Executivo que deu luz verde ao projecto de regulamento administrativo sobre a organização e funcionamento da DSEPDR. O novo serviço público “ficará responsável pelo estudo, acompanhamento e apoio técnico relacionados com as políticas públicas e o desenvolvimento regional”, explicou na sexta-feira o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. A DSEPDR, que vai funcionar directamente sob a direcção do Chefe do Executivo, vai integrar três departamentos, cada um com duas divisões. A saber: o Departamento de Estudo de Políticas, o de Desenvolvimento Regional e o de Apoio Geral. As atribuições da DSEPDR incluem “apresentar teorias científicas e prestar apoio em termos de informações para a tomada de decisões pelo Chefe do Executivo e para as acções governativas”, bem como “sobre o papel da RAEM nas estratégias nacionais”, competindo-lhe assim “coordenar os trabalhos respeitantes a políticas nacionais relacionadas com Macau e ao desenvolvimento regional”, entre outros. O quadro de pessoal da DSEPDR será de 120 profissionais, embora no arranque conte com sensivelmente metade, dado que vai iniciar funções com 57 funcionários (47 do GEP e 10 do Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China). “O preenchimento das restantes vagas vai desenvolver-se com base nas necessidades concretas”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo. Director sem nome Aos comandos da DSEPDR vai estar um director, coadjuvado por dois subdirectores. Leong Heng Teng não quis revelar, contudo, quem vai desempenhar esse cargo, remetendo a resposta para o despacho de nomeação do Chefe do Executivo a publicar em Boletim Oficial. Recorde-se que, no final de Junho, Mi Jian foi nomeado para coordenador do GEP, substituindo o economista Lao Pun Lap que vai aposentar-se por ter atingido o limite de idade legal para o exercício de cargo público. Mi Jian, especialista em Direito, que marcou presença na conferência de imprensa, esteve ligado ao ‘think tank’ do Executivo desde o início. Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, a fusão do GEP com o Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China foi pensada para “aproveitar eficazmente as oportunidades trazidas pela iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e pelo desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Além disso a entidade visa “dar impulso ordenado à construção de ‘Um Centro, Uma Plataforma’ no sentido de Macau se integrar activamente no desenvolvimento nacional, lançando esforços para criar novas oportunidades de desenvolvimento”. O seu grau de actuação tem como objectivo atingir “uma maior completude, sustentabilidade e uniformização dos trabalhos de estudo, organização, coordenação, promoção e implementação relacionadas com as políticas públicas e o desenvolvimento regional”. “Estamos convictos de que com a fusão vai haver melhores resultados”, afirmou Leong Heng Teng, falando em concreto da cooperação regional. “Se tivermos um serviço permanente vai ser melhor para o desenvolvimento destes trabalhos”, sublinhou.
Hoje Macau Manchete SociedadePátio da Eterna Felicidade | Casas vão receber projectos culturais, diz secretário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reagiu ontem à notícia da entrega ao Governo de 13 casas localizadas no Pátio da Eterna Felicidade, na zona do Porto Interior, e que pertenciam à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Alexis Tam disse estar “satisfeito” com essa decisão, sendo que o Executivo “já a tratar do processo da recepção e que no futuro o referido pátio será vitalizado com educação cultural e artística, bem como com exposições e espectáculos culturais”, lê-se num comunicado oficial. Alexis Tam afirmou ainda que o Pátio da Eterna Felicidade está localizado perto das Ruínas de São Paulo, pelo que se pode transformar “num espaço cultural e de lazer que se enquadra bem com o património mundial circundantes”. Por essa razão, “é adequado aproveitar o Pátio da Eterna Felicidade para a educação cultural e artística, bem para realizar exposições e espectáculos culturais, promovendo, por exemplo, a ópera cantonense e as canções narrativas Naamyam, entre outros elementos de conservação do património cultural intangível”. O secretário frisou ainda que o pátio não terá “elementos gastronómicos”, podendo ser apenas “um bairro comunitário com elementos gastronómicos, culturais e criativos”. O Instituto Cultural (IC) já tinha instalado umas estruturas para garantir a segurança das fracções seculares, sendo que, depois da entrega das casas ao Governo, os Serviços de Saúde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais “irão tratar adequadamente da higiene pública do pátio”. Propostas avaliadas À margem de um evento público, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu também que as propostas do concurso público para a reconstrução do antigo Hotel Estoril e piscina municipal do Tap Seac já foram avaliadas. “A concepção mantém o mosaico e alguns elementos arquitectónicos da fachada do antigo hotel”, refere o mesmo comunicado.
Hoje Macau PolíticaSubstâncias Perigosas | Residentes protestam em Seac Pai Van [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m grupo de residentes ocupou ontem Seac Pai Van em protesto contra a instalação temporária do depósito e armazém provisório de substâncias perigosas na Rua Marginal da Concórdia. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, vários moradores mostraram-se preocupados com o plano do Governo e revelaram temer que a sua segurança seja colocada em causa. Ao mesmo tempo, os habitantes da zona consideram que a decisão do Executivo foi demasiado apressada. Anteriormente, um grupo de 7 mil residentes da área já tinha entregue uma petição na sede do Chefe do Executivo contra este projecto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU | Peritos exigem ratificação de tratado sobre trabalhadores migrantes Peritos da Organização das Nações Unidas questionaram quando é que a China, Macau e Hong Kong vão aderir à convenção internacional sobre os direitos dos trabalhadores e suas famílias. Discriminação de minorias no acesso a alojamento foi outro dos temas abordados no relatório da ONU [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma equipa do Governo da RAEM, onde se inclui o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, esteve sexta-feira a discutir com os peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) o relatório submetido pelas autoridades relativo à implementação da convenção internacional para a eliminação de todas as formas de discriminação racial. No encontro, os peritos questionaram quando é que a China e as respectivas regiões administrativas especiais (Macau e Hong Kong) vão ratificar a convenção internacional sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias. Esta convenção demorou mais de 20 anos a ser implementada e a sua ratificação por vários países não tem sido fácil, sobretudo aqueles que são destino de muitos trabalhadores migrantes. Caberá à China tomar esta decisão por se tratar de um Estado, não podendo a RAEM ratificar de forma independente a convenção. Na sessão, que se realizou em Genebra, Suíça, e que foi transmitida em directo nas redes sociais pelo website Hong Kong Free Press, o perito da ONU também questionou a China, Macau e Hong Kong sobre alegados casos de discriminação racial no acesso ao alojamento. “Recebemos informações de que as minorias étnicas enfrentam pressões e discriminação quando buscam por alojamento. Que tipo de discriminação enfrentam quanto procuram casa em Macau, Hong Kong e China?”, questionou o perito. O mesmo profissional lembrou que “a discriminação racial na área laboral é muito difícil de provar”. “Será sempre difícil para a vítima reportar casos. Estão a planear tomar medidas nesse sentido?”, questionou. Na resposta à apresentação dos relatórios do país e das duas regiões administrativas especiais, o mesmo perito fez referência à política “Uma Faixa, Uma Rota”, no sentido de saber se as minorias étnicas do Tibete e da região autónoma de Xinjiang, entre outras, terão a mesma igualdade de acesso. “Que medidas vão adoptar, dentro da política “Uma Faixa, Uma Rota”, para garantir que as minorias étnicas serão protegidas e incluídas nesta política? Têm dados estatísticos de emprego, desemprego das minorias étnicas?”, foi referido, sem esquecer que “as minorias étnicas continuam a sofrer de extrema pobreza e desigualdade”. Igualdade de género Na sua apresentação, Liu Dexue, director da DSEJ, deixou claro que todos os residentes e não residentes têm igualdade de direitos à luz da Lei Básica, tendo frisado que na sociedade local existe igualdade de género. O exemplo? Duas mulheres, Florinda Chan e Sónia Chan, ocuparam o cargo de secretária para a Administração e Justiça desde 1999. “As mulheres têm ocupado o lugar de secretária para a Administração e Justiça desde o estabelecimento da RAEM. O Governo de Macau vai continuar a fazer esforços para promover a igualdade de género, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho e igualdade salarial.” Apesar disso, “a proporção de homens e mulheres é mais equilibrada em trabalhos qualificados, mas há ainda diferenças salariais em trabalhos que não são qualificados”, frisou o director da DSAJ. Liu Dexue referiu que, como território fortemente ligado ao turismo e à cultura, Macau “é um lugar onde muitas comunidades vivem em conjunto”. “Todos os grupos têm a mesma dignidade, o direito a usar a sua língua e a sua religião. O progresso tem sido atingido ao nível dos direitos humanos”, disse, tendo acrescentado o facto de que o Governo “tem vindo a reforçar a sua supervisão relativamente aos direitos dos trabalhadores não residentes, contra potenciais abusos e situações de exploração”. As associações de Macau não submeteram quaisquer relatórios para a análise dos peritos da ONU, ao contrário de Hong Kong, onde mais de 50 ONG assinaram um documento conjunto.
Diana do Mar Manchete SociedadeAmbiente | Quantidade de lixo produzido ‘per capita’ sem sinais de abrandamento Macau ambiciona reduzir o lixo produzido diariamente ‘per capita’ em quase 30 por cento até 2026, mas trava uma luta contra a corrente. Segundo o relatório do estado do ambiente de 2017, a realidade é que a tendência de aumento persistiu [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’ manteve a inclinação de subida no ano passado, crescendo 2,9 por cento para 2,16 quilogramas por dia. Uma marca que supera os valores (referentes a 2016) de Xangai (0,71 kg/dia), Cantão (0,98 kg/dia), Pequim (1,10 kg/dia), Hong Kong (1,41 kg/dia) e até mesmo de Singapura (1,49 kg/dia). Os dados constam do relatório elaborado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), tornado público na sexta-feira. Em termos globais, a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados – gerados na vida diária e nas actividades comerciais e industriais – aumentou 1,6 por cento para 510.762 toneladas. O papel/cartão representou sensivelmente 30 por cento dos resíduos sólidos no ano passado, relegando a matéria orgânica (27,4%) para segundo lugar, num pódio que ficou completo com o plástico (23%). A quantidade de resíduos especiais e perigosos – que inclui químicos, hospitalares, óleos usados, pneus ou carcaças de animais – aumentaram 11,5 por cento em termos anuais para 3.751 toneladas. A inverter a tendência estiveram os resíduos de construção, de lamas, de escórias e de cinzas volantes, cujas quantidades diminuíram comparativamente a 2016. Em contrapartida, no ano passado, verificou-se um aumento de dois dígitos de todos os tipos de veículos abatidos, à excepção dos pesados, que registaram uma queda. Em termos globais, foram para abate 26.224 veículos, ou seja, o dobro face a 2016. Um aumento que a DSPA atribui a medidas governamentais, como o abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos, bem como aos prejuízos resultantes da passagem, há sensivelmente um ano, do tufão Hato por Macau. Reciclagem praticamente estagnada Segundo o relatório, a taxa de recolha de resíduos recicláveis, calculada com base nos dados da importação e exportação, subiu 0,8 por cento face a 2016. A quantidade de resíduos recicláveis recolhidos teve, com efeito, diferentes desempenhos consoante os materiais. A título de exemplo, a quantidade de plástico recolhida aumentou, enquanto a de papel e a de metais diminuíram. O maior ‘tombo’ verificou-se no vidro (-25,6%), imputado parcialmente ao facto de o plano de recolha ter sido suspenso em Outubro, na sequência do tufão Hato. Neste âmbito, o relatório destaca ainda o aumento (+7,3%) de resíduos alimentares passíveis de serem reaproveitados, recordando que, além do primeiro projecto de tratamento de resíduos alimentares nas habitações públicas de Seac Pai Van, foi também instalada na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau uma máquina dotada com uma capacidade diária de tratamento de 1.000 quilos de resíduos alimentares. Em paralelo, foram retirados de um universo de quase 900 pontos de recolha espalhados por Macau 6.471 quilos de pilhas e baterias usadas, ao abrigo do plano criado no final de 2016; e recolhidos 7.646 equipamentos de informática e de comunicação à luz do programa lançado em Outubro último. Qualidade do ar e da água O relatório do estado do ambiente, com mais de 80 páginas na versão portuguesa, abre com a qualidade do ar. Segundo o documento, que cita os registos de todas as estações de monitorização da qualidade do ar, o número de dias classificados como “bom” e “moderado” ultrapassou 92 por cento, reflectindo um descida face a 2016, sendo que na estação da Taipa chegou a registar-se um dia “muito insalubre”. Segundo a DSPA, os índices de qualidade do ar tiveram melhores resultados em Junho e Julho e foram menos satisfatórios em Dezembro. O ozono (O3) manteve-se como o principal poluente atmosférico, tendo os níveis mais elevados sido registados em Setembro. Apesar de não ter sido definido o valor padrão de concentração média anual, a DSPA observa que foi registada “uma subida palpável” da mesma em duas estações de monitorização relativamente a 2016. O ozono figura como o principal constituinte do ‘smog’ fotoquímico, que consiste numa mistura de nevoeiro e poluição. A exposição a níveis baixos deste poluente pode reduzir as funções pulmonares, originando dores no peito, tosse, náuseas e congestão pulmonar. Já as concentrações médias anuais de PM10 e PM2.5 registadas em todas as estações de monitorização em 2017 foram inferiores aos valores padrão. Segundo o documento, a concentração média anual de PM2.5 (as mais finas e susceptíveis de se infiltrarem nos pulmões) registada em todas as estações de monitorização teve, aliás, melhor desempenho do que a do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong-Hong Kong-Macau) em geral. De recordar que as PM2.5 foram o principal poluente atmosférico a afectar a qualidade do ar entre 2013 e 2015. No tocante ao ambiente aquático, o relatório indica que “a qualidade da água potável satisfez todos os padrões e manteve um baixo nível de salinidade” e que “os coliformes totais das redes de abastecimento de água cumpriram os padrões”. Sem alterações relativamente a 2016 esteve também a qualidade das águas costeiras, com o Porto Interior, Porto Exterior e Praia Grande a figurarem como as zonas com águas mais poluídas. Neste âmbito, o relatório refere ainda que “mesmo havendo uma subida no índice de avaliação da exposição a metais pesados, continuou a manter-se um nível muito baixo e inferior aos valores padrão”. Conservação da natureza No plano da conservação da natureza, o documento indica que a área de zonas verdes foi semelhante a 2016, embora tenha havido uma ligeira diminuição da área de zonas verdes ‘per capita’. Já o número de árvores nas rodovias sofreu uma redução substancial devido ao tufão Hato, mas a quantidade de espécies (incluindo árvores e arbustos nas bermas) permaneceu inalterada. Já no que diz respeito às espécies animais houve um aumento praticamente em toda a linha, à excepção da diminuição do número de répteis (23) e de peixes (218) e de anfíbios (9) que permaneceram inalterados. Já o universo de aves aumentou de 126 para 145, o de mamíferos de 27 para 34 e o de insectos deu um ‘pulo’ de 373 para 573. O relatório do estado do ambiente apresenta ainda estatísticas relativas à aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES, na sigla em inglês), dando conta de que foram emitidos 6.881 certificados de importação e reexportação, como obriga a lei, traduzindo uma descida de 174 em termos anuais. Em sentido inverso, foram instaurados 101 processos por violação da CITES, ou seja, três vezes mais do que em 2016, envolvendo orquídeas, coroas-de-cristo, bem como cívetas e cavalos-marinhos secos. Poluição sonora No que toca à poluição sonora, o relatório sinaliza que os ruídos provenientes da vida social, do tráfego rodoviário e das obras continuaram a ser os de impacto mais considerável. Em 2017, os níveis mais altos foram detectados na estacão de monitorização da Avenida de Horta e Costa (incluindo os intervalos diurnos e nocturnos). À excepção da estação das zonas ecológicas que registou uma subida persistente dos níveis de ruído, atribuída ao desenvolvimento dos aterros do Cotai, todas as outras registaram valores próximos ou inferiores a 2016, segundo a DSPA. Não obstante, as reclamações por causa do ruído aumentaram, passando de 8.500 para 9.196. Quatro em cada dez queixas foram motivadas por “conversas e gritos”, seguindo-se as desencadeadas devido a “música e karaoke”. As obras de decoração de interiores e de construção ocuparam o terceiro e quarto lugar no ‘ranking’ das queixas. À luz dos resultados da investigação geral ao ruído, estima-se que aproximadamente metade da população total de Macau esteja exposta a ruído de ambiente exterior superior a 65 dB(A). Este indicador é definido, regra geral, como o limite de tolerância ou aceitabilidade do nível de ruído ambiental. “Os diversos índices ambientais de Macau em 2017 estão relativamente estáveis, mas ainda há grandes desafios a serem enfrentados nos aspectos relativos ao ambiente atmosférico, gestão de resíduos sólidos e ambiente aquático”, afirma o director da DSPA, Raymond Tam, no prefácio do relatório.
Hoje Macau DesportoEuropeus de atletismo | Nelson Évora campeão europeu de triplo salto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] português Nelson Évora sagrou-se ontem pela primeira vez campeão europeu do triplo salto, conquistando o ouro nos campeonatos disputados em Berlim, com a marca de 17,10 metros na final. O atleta do Sporting, campeão mundial em 2007 e campeão olímpico em 2008, conseguiu hoje, aos 34 anos, o único grande título que lhe faltava ao ar livre, com a sua melhor marca da temporada, alcançada ao quinto ensaio. Nelson Évora sobe ao lugar mais alto pódio, ladeado por Alexis Copello, do Azerbaijão, que conquistou medalha de prata (16,93), e pelo grego Dimitrios Tsiámis, que arrecadou o bronze (16,78). Esta é a segunda medalha de ouro de Portugal nestes Europeus, depois da vitória de Inês Henriques nos 50 km marcha. O presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, felicitou o atleta pela sua vitória. “O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa saúda calorosamente Nelson Évora, novo Campeão Europeu de triplo salto, um feito heróico que prestigia um fantástico atleta e prestigia Portugal”, lê-se numa mensagem divulgada na página da Presidência da República.
Hoje Macau DesportoEuropeus de Atletismo | Portuguesa Liliana Cá ficou em sétimo lugar na final do disco [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] portuguesa Liliana Cá terminou a sua participação nos Campeonatos Europeus de atletismo com o sétimo lugar na final do lançamento do disco, em Berlim, depois de relegar Irina Rodrigues para a nona posição. As duas viram-se a lutar pelo apuramento para os três lançamentos finais, precisamente na última ronda dos três primeiros lançamentos. Irina Rodrigues tinha conseguido lançar a 58,00 metros (marca que chegou a dar-lhe o terceiro lugar ao segundo ensaio), e Liliana Cá, no último lançamento, depois de dois nulos, alcançou 58,01 metros, eliminando a compatriota. As duas portuguesas abraçaram-se na pista, chorando, e Liliana Cá continou em prova. Depois, ao quinto ensaio, Liliana melhorou parra 58,91 metros e subiu para o sétimo lugar, numa prova em que a croata Sandra Perkovic lançou 67,62 metros, garantindo assim o seu quinto título europeu consecutivo desde 2010, impedindo uma tripla alemã. A segunda foi precisamente Nadine Muller (63,00) e a terceira foi Shanice Craft (62,46). “Este sétimo lugar deixa-me feliz, mas tenho de confessar que estava à espera de melhor, queria mesmo fazer o meu recorde pessoal”, afirmou Liliana Cá. Sobre a luta com Irina Rodrigues, o desfecho de a ter “empurrado” para fora dos três últimos ensaios deixou-a triste, com ambas abraçadas na pista após esse desfecho. “Pois, estou feliz por ter estado na fina e ser sétima, mas triste por ela, por ter sido eu. Queria tanto que fossemos as duas aos lançamentos finais. Mas ali era eu ou ela?”, referiu. Já na final, sem a compatriota, Liliana Cá estava finalmente na nata dos lançamentos europeus. “Senti que estava ali por pleno direito e a meio senti que todas podíamos chegar às medalhas. E todas nós melhorámos em relação ás marcas da qualificação, por isso foi renhida esta final”, notou. “Este resultado dá-me mais motivação para trabalhar mais, o resultado que me deixa entrar no Plano de Preparação Olímpica vai ajudar-me em coisas fundamentais, como aquisição de material para treinar, que é o que mais nos preocupa”, concluiu a atleta. Já Irina Rodrigues cumpriu o seu sonho de chegar à final de uma grande competição, mas ainda não foi desta que conseguiu ser totalmente feliz. “Estou contente por estar numa final de uma grande competição, especialmente nos Europeus. Acho que já foi bom, mas não foi ainda o que queria”, referiu a atleta. Sobre o momento em que se viu afasada pelo terceiro lançamento de Liliana Cá, Irina Rodrigues diz que “foi pura competição”. “Ela tinha de lutar por aquele lugar e foi o que fez. Estou contente por ela”, completou Irina Rodrigues, que vai competir campeonatos Ibero-Americanos, em Trujillo (Peru), de 24 a 26 de agosto. Evelise Veiga oitava no comprimento nos Europeus de Atletismo A portuguesa Evelise Veiga fechou ontem a sua participação nos Campeonatos Europeus de atletismo, em Berlim, com o oitavo lugar na final do salto em comprimento. Evelise Veiga abriu o concurso com a marca de 6,47 metros (v: +0,6 m/s), que viria a ser a sua melhor em toda a final, que lhe garantiu o acesso aos três últimos saltos. Os seus outros saltos foram 6,39, nulo, 6,14, 6,30 e nulo. A vencedora do concurso foi a alemã Malaika Mihambo, com 6,75 metros, no terceiro ensaio, à frente de Marina Bekh, da Ucrânia (6,73) e da britânica Shara Proctor (6,70).
Hoje Macau DesportoFutebol | Jonas confirma permanência e quer acabar carreira no Benfica [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] avançado brasileiro Jonas assegurou ontem a sua continuidade ao serviço do Benfica nesta temporada e anunciou também a sua vontade de terminar a carreira de futebolista na Luz. Em declarações à BTV, o jogador, de 34 anos, colocou desta forma um ponto final nos rumores das últimas semanas sobre uma transferência para o futebol saudita, no qual era desejado pelo Al Nassr e pelo Al Hilal, de Jorge Jesus, garantindo “com muita alegria” a sua permanência. “Estou feliz e convicto de que esta foi a melhor decisão. Muitas coisas pesaram para eu permanecer no Benfica. Conversei muito com as pessoas que estão no Benfica e que me mostraram que o melhor era ficar. A minha felicidade é aqui e por isso decidi continuar neste clube que amo tanto”, afirmou o melhor marcador da I Liga em 2017/18, com 34 golos. Depois do cenário de uma saída neste mercado de transferências, Jonas assumiu que na sua mente está agora o fim da carreira com a camisola ‘encarnada’. Sem se pronunciar sobre uma renovação de contrato, que expira no final desta época, o brasileiro deu força a um prolongamento do vínculo, ao garantir que a despedida não será já em 2019. “[Terminar a carreira no Benfica?] É isso que vai acontecer. Estou convicto que será dessa maneira. Isso tocou-me muito. Tudo o que eu pensava em relação a terminar a carreira aqui, tudo o que eu vivi e quero viver… coloquei tudo na balança e ficar foi o que pesou mais. Não será este ano, mas vou terminar aqui a minha carreira”, afirmou. Além da importância da família nesta tomada de posição, o avançado destacou ainda o papel do presidente do clube, Luís Filipe Vieira. “Disse-me que o melhor caminho era a minha permanência. Aquilo tocou-me muito, porque o presidente tem essa relação próxima com os jogadores, e comigo não foi diferente nesse momento. Mostrou-me todo o projeto e disse-me que não era hora de interromper. Foi fundamental para que eu pudesse permanecer”, sentenciou. O anúncio da permanência de Jonas no Benfica mereceu também já um comentário de Luís Filipe Vieira. Em declarações citadas na BTV, o líder do clube sublinhou que “a continuidade de Jonas é uma alegria para todos os benfiquistas” e que desde o início tudo foi feito para selar a manutenção do melhor marcador da última edição da I Liga na Luz. Jonas chegou ao futebol português no início da época 2014/15 como jogador livre, depois de se desvincular do Valência, e em quatro épocas tornou-se já o segundo melhor marcador estrangeiro da história do clube, com 122 golos em 152 jogos, sendo apenas superado pelo paraguaio Óscar Cardozo: 171 em 294 partidas.
Hoje Macau China / ÁsiaGuerra comercial entre EUA, China e UE agudiza receios de abrandamento económico [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s últimos cinco meses ficaram marcados por uma escalada da tensão comercial entre EUA, China, União Europeia e outras potências mundiais, com a imposição de tarifas e ameaça de novas medidas protecionistas a gerarem receios de abrandamento económico. E se a 25 de julho foi anunciada uma trégua na guerra comercial entre os EUA e a União Europeia, após uma reunião entre o Presidente norte-americano, Donald Trump, e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, com a China a tensão mantém-se ao rubro, sendo sucessivas as ameaças do agudizar das tarifas alfandegárias nas trocas comerciais e de sanções aos países que têm trocas comerciais com o Irão. Reunidos em julho em Buenos Aires, na Argentina, num encontro marcado pelo tema do protecionismo, os ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais das maiores economias mundiais (G20) concluíram que o crescimento mundial “está robusto”, mas ameaçado, “a curto e médio prazo, pelo aumento das tensões comerciais e geopolíticas”, apontando os riscos económicos acrescidos resultantes das “recentes vulnerabilidades financeiras, aumento das tensões comerciais e geopolíticas” e “crescimento estruturalmente débil, particularmente em algumas economias avançadas”. Na abertura do encontro, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, alertou para o impacto da guerra comercial sobre o crescimento económico mundial, avisando que, “no pior dos casos, as medidas [comerciais] atuais poderão significar uma baixa de 0,5 pontos do PIB [Produto Interno Bruto] mundial”. O ministro francês da Economia e das Finanças, Bruno le Maire, sustentou, por sua vez, que “esta guerra comercial fará apenas perdedores, destruirá empregos e pesará no crescimento mundial”, defendendo que se chame “os EUA à razão, para que respeitem as regras multilaterais e os seus aliados”. Já o secretário norte-americano do Tesouro, Steven Mnuchin, apelou à China e aos EUA para que façam concessões no sentido de chegar a uma relação comercial mais equilibrada, após declarações incendiárias de Donald Trump que tratou Pequim, Bruxelas e Moscovo como “inimigos” comerciais. Na opinião de diversos analistas e economistas, a intensificação da guerra comercial não vai beneficiar nem os trabalhadores, nem as empresas norte-americanas, podendo antes resultar numa subida dos preços nos EUA, numa diminuição das exportações e numa economia mais débil no próximo ano, com um abrandamento que pode chegar ao meio ponto percentual e levar à perda de 700.000 empregos. Para Portugal, segundo estimativas avançadas em junho pelo Banco de Portugal (BdP), a guerra comercial pode implicar um custo entre 0,7% e 2,5% do PIB português em três anos, caso se mantenha limitada aos EUA e aos seus principais parceiros ou se se tornar global. “Sendo Portugal uma economia relativamente aberta ao exterior, a redução da atividade e do comércio a nível global tem um efeito adverso sobre a economia portuguesa”, avisou o BdP. A postura intransigente de Trump face ao comércio internacional já é antiga, tendo denunciado as práticas comerciais de outros países e pedido retaliações desde a década de 1980, quando o Japão era considerado a principal ameaça económica aos EUA. Foi depois uma bandeira da sua campanha para a Presidência, desenvolvida sob o lema “America First” (A América Primeiro). E se as medidas protecionistas tomadas após a eleição foram sendo adotadas em várias frentes, com conflitos comerciais com várias potências mundiais, como a União Europeia (UE), México, Canadá, Brasil ou Japão, Trump nunca escondeu que o seu principal adversário era a China, que acusa de desenvolver práticas comerciais injustas, aplicar taxas altíssimas sobre produtos norte-americanos e desrespeitar totalmente a propriedade intelectual das empresas norte-americanas, nomeadamente no setor da tecnologia. Foi assim que, logo após ser eleito para a Presidência dos EUA, em 2016, Trump ameaçou elevar para 30% as tarifas sobre as todas as importações de produtos chineses – que, no ano passado, somaram 500 mil milhões de dólares –, acusando Pequim de “táticas predatórias” destinadas a desenvolver o setor tecnológico chinês. Foi, contudo, em março/abril deste ano que a tensão comercial começou a acentuar-se, com Trump a argumentar que o défice da balança comercial com Pequim estava “fora de controlo”, nos 375 mil milhões de dólares (324 mil milhões de euros), e a acusar a China de “roubo de tecnologia” e de exigir às empresas estrangeiras que transfiram conhecimento em troca de acesso ao mercado. Os EUA anunciam então a implementação de taxas alfandegárias sobre uma lista inicial de 1.300 produtos importados da China, avisando que impacto pode chegar aos 60 mil milhões de dólares (51,7 mil milhões de euros). Em resposta, a China começa por impor em abril tarifas de 25% sobre 120 produtos dos EUA sobretudo alimentares, num valor em torno dos três mil milhões de dólares (2,58 mil milhões de euros) – recorrendo à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a atuação norte-americana. Posteriormente, Pequim responde à publicação da lista com uma taxa alfandegária de 25% em cerca de 50 mil milhões de exportações norte-americanas, incluindo nos produtos a taxar a soja (um dos mais relevantes produtos nas relações comerciais entre os dois países), os aviões, os carros e os produtos químicos. É também em março que entram em vigor taxas aduaneiras de 25% sobre a importação de aço e de 10% sobre o alumínio que entra nos EUA, numa medida que deixa inicialmente de fora o México e o Canadá (no âmbito do Acordo de Comércio Livre da América do Norte – NAFTA) e os países aliados, nomeadamente a UE. No final de maio, a escalada protecionista de Trump estendeu-se à UE, Canadá e México, com a suspensão da isenção de direitos aduaneiros nas importações de aço e de alumínio daquelas regiões, e chegou ao Brasil, com a imposição de quotas e sobretaxas à importação de aço brasileiro. “Isto é um mau dia para o comércio mundial”, declarou então o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, considerando “totalmente inaceitável que um país esteja a impor medidas de forma unilateral no que diz respeito ao comércio mundial”. Como retaliação, o bloco europeu começou em 22 de junho a cobrar tarifas de importação de 25% sobre uma série de produtos norte-americanos, no valor total de 3,35 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros), tendo nesse mesmo dia Trump admitido impor sobretaxas de 25% sobre importações de automóveis europeus, consideradas como uma ameaça à segurança nacional. O mês de julho foi palco de um sucessivo agudizar da guerra comercial já aberta com a China, com o Presidente norte-americano a iniciar a cobrança de tarifas sobre mais de 800 produtos chineses, no valor de 34 mil milhões de dólares (29 mil milhões de euros), e a China a retaliar de imediato, com um aumento dos impostos sobre o mesmo valor de importações oriundas dos EUA. Dias depois, os EUA anunciam uma nova lista com tarifas de 10% sobre 200 mil milhões de dólares (173 mil milhões de euros) em importações da China e Trump afirma-se pronto para impor tarifas sobre até 550 mil milhões de dólares (475 mil milhões de euros) em produtos chineses, mais do que o valor total das exportações de Pequim para o país no ano passado. Afirmando-se “chocada”, a China apresenta nova queixa à OMC e garante que adotará “as contramedidas necessárias” responder às novas tarifas, retaliando com novas taxas. Esta semana, na quarta-feira, a China anunciou taxas punitivas sobre importações provenientes dos EUA no montante de 16 mil milhões de dólares (13,9 mil milhões de euros), como represália às anunciadas na véspera pelos EUA. Com a UE, a guerra comercial vive atualmente uma trégua, na sequência de um encontro, em 25 de julho, em Washington, entre o presidente da Comissão Europeia e Donald Trump, do qual saiu a garantia de que norte-americanos e europeus “vão trabalhar em conjunto” para estabelecer uma relação comercial livre de taxas alfandegárias, livre de barreiras e livre de subsídios para bens industriais. Enquanto durarem as negociações, os direitos aduaneiros sobre aço e alumínio europeus mantêm-se, mas, caso cheguem a bom termo, Washington admite vir a levantá-los, o mesmo acontecendo com as correspondentes retaliações da UE. Trump acordou também não impor tarifas sobre o setor automóvel europeu durante este período.
Hoje Macau EventosFilme “A Land Imagined” de Yeo Siew Hua vence Leopardo de Ouro em Locarno [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] filme “A Land Imagined”, de Yeo Siew Hua, venceu hoje o Leopardo de Ouro no Festival de Cinema de Locarno, tornando-se no primeiro filme de Singapura a concorrer e a conquistar o certame. Numa edição em que Portugal teve direito a destaque na secção “First Look” (“Primeiro olhar”), mas em que nenhuma produção portuguesa coube no palmarés, o prémio especial do júri foi para “M”, de Yolande Zauberman, enquanto a melhor realização foi atribuída à chilena Dominga Sotomayor por “Tarde para morir joven”. O prémio para melhor atriz foi dado a Andra Guti, por “Alice T”, de Radu Muntean, e o melhor ator foi Ki Joobong, em “Hotel by the River”, de Hong Sangsoo, tendo sido atribuída uma menção especial a “Ray & Liz”, de Richard Bilingham. Na secção “Signs of Life” (“Sinais de Vida”), o vencedor, anunciado já na sexta-feira, foi “The Fragile House”, de Lin Zi. O prémio do público distinguiu “BlacKkKlansman”, de Spike Lee. A edição deste ano de Locarno foi a última sob direção de Carlo Chatrian, que viaja até Berlim para assumir o festival de cinema da capital alemã. O festival de Locarno contou com os filmes portugueses “3 anos depois”, de Marco Amaral, e “Sobre tudo sobre nada”, de Dídio Pestana, em competição. “3 anos depois”, curta-metragem de Marco Amaral, competiu na secção “Pardi di domani”, enquanto a longa-metragem “Sobre tudo sobre nada”, primeira obra de Dídio Pestana, foi apresentada na secção “Signs of Life”. O festival contou ainda com duas coproduções portuguesas: “Grbavica”, do catalão Manel Raga Raga (Portugal/Bósnia Herzegovina/Espanha), na secção “Pardi di domani”, e “Como Fernando Pessoa salvou Portugal” (Portugal/França/ Bélgica), do realizador norte-americano Eugène Green e com elenco português, no programa “Signs of life”. Nesta 71.ª edição do festival de Locarno, que decorreu desde 01 de agosto, o cinema português esteve em foco no programa “First Look”, no qual foram exibidos vários filmes portugueses em fase de pós-produção para uma audiência composta apenas por profissionais, entre programadores, exibidores, distribuidores e produtores. Nesta categoria, o documentário português “Campo”, de Tiago Hespanha, venceu o principal prémio, no valor de 65 mil euros em serviços de pós-produção. Já “Viveiro”, de Pedro Filipe Marques, produzido por Luis Urbano e Sandro Aguilar, de O Som e a Fúria, recebeu os prémios de serviços de publicidade, no valor de 5.600 euros, e de design do cartaz internacional do filme, avaliado em 5.000 euros. Em fevereiro, quando o festival anunciou a escolha de Portugal para este programa, a diretora artística adjunta de Locarno, Nadia Dresti, afirmou que “o cinema português tem sido sempre aclamado pela excelência artística por parte da crítica, mas ao mesmo tempo tem cativado os distribuidores e os principais festivais internacionais”.
Hoje Macau InternacionalPrimeiro-ministro israelita volta a defender lei “Estado-nação” após protestos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro-ministro israelita voltou a defender a controversa lei que define Israel como “Estado-nação do povo judaico”, após milhares de árabes israelitas terem ocupado uma das praças centrais de Telavive, no sábado, contra a decisão. “Não há maior prova da necessidade desta lei nacional”, afirmou Benjamin Netanyahu na conta oficial da rede social Twitter, referindo-se a um vídeo que mostra os manifestantes a levantarem a bandeira da Palestina. Netanyahu garante que vai continuar a “levantar a bandeira de Israel e a cantar o hino nacional com muito orgulho”. Milhares de árabes israelitas manifestaram-se no sábado em Telavive contra a lei polémica que define Israel como o “Estado-nação do povo judaico”. A concentração, que decorreu na praça Yitzhak Rabin, foi convocada por organizações representativas da minoria árabe israelita, que constitui 17,5% da população, enquanto na semana passada os drusos, uma outra minoria, realizaram uma grande manifestação também contra esta lei. Os árabes israelitas são os descendentes dos palestinianos que se mantiveram nas suas terras após a criação do Estado de Israel, em 1948. Para as minorias drusa e árabe, a lei, aprovada no mês passado, torna-os cidadãos de segunda categoria. Judeus israelitas juntaram-se aos manifestantes, que gritavam em hebreu e árabe “igualdade, igualdade”, “não vamos calar-nos, o ‘apartheid’ não passará”, enquanto chamavam “fascista” ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu. A lei, aprovada no parlamento israelita em 19 de julho, com o apoio do Netanyahu, confere aos judeus o direito “único” à autodeterminação em Israel e proclama que o hebreu é a única língua oficial de Israel, enquanto o árabe tem um estatuto “especial” que não foi definido.
Tiago Bonucci Pereira VozesA Rota da Seda e África [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]primeiro aspecto a considerar no que diz respeito à iniciativa “Faixa e Rota” (BRI) é que não é definida como uma política, mas como uma iniciativa. Não é um plano detalhado, mas, em contraste, escrito em termos um tanto flexíveis e sujeito a várias interpretações. Uma definição rigorosa do BRI é um exercício fútil, embora os seus objectivos sejam claros. A iniciativa é global, e, portanto, interessa procurar interpretar as oportunidades que podem surgir da sua implementação. Importa olhar para as implicações do BRI a nível interno. Os termos vagos em que está definida a iniciativa BRI, juntamente com os incentivos oferecidos às diferentes províncias da República Popular da China (RPC), convida os governos provinciais a procurarem projectos potenciais que se enquadrem na BRI. É um incentivo para as províncias chinesas investirem na diversificação da economia, maximizando as suas vantagens naturais e fomentando o desenvolvimento tecnológico e industrial que, tendo em conta o 13º Plano Quinquenal da RPC, deve centrar-se na prossecução do desenvolvimento económico e social, na maximização da qualidade e na promoção de políticas ambientalmente sustentáveis. Isto deve ser visto à luz do funcionamento do sistema político Chinês, fortemente baseado na meritocracia. Os governos provinciais têm uma margem de manobra relativamente ampla no que concerne a definição de políticas, sendo certo, no entanto, que estas têm de estar enquadradas nos objectivos estabelecidos pelo governo central. Governadores provinciais, naturalmente, procuram promoção política, para a qual têm de mostrar resultados práticos. A esperada desaceleração nos últimos anos do crescimento económico Chinês surge durante um processo de transformação economica, industrial e social. A deslocação de indústria Chinesa que se encontra saturada a nível interno para o Sudeste Asiático e para África, e a mudança para um modelo de exportação de produtos de valor acrescentado, são acompanhados pela tentativa de resolver o desequilíbrio interno entre zonas costeiras e o interior Chinês, e o acelerar do processo de internacionalização do seu tecido empresarial. As “duas frentes” do BRI são a “Nova Faixa Económica da Rota da Seda” (componente terrestre do BRI) e a “Nova Rota da Seda Marítima” (componente marítima). A rota marítima será preponderante para as regiões costeiras, mais desenvolvidas, e lar de centros logísticos multimodais e centros financeiros, enquanto a “faixa” estimulará o desenvolvimento do hinterland Chinês, convidando a alocação do excesso de capacidade industrial da RPC, e consequente fluxo ao longo da “faixa e rota”. Na frente internacional, a iniciativa consolida o que tem sido a política externa da China desde há vários anos, estabelecendo laços económicos em todo o mundo sob um rótulo de respeito e benefícios mútuos. A iniciativa BRI convida a participação dos diferentes governos estrangeiros e empresas privadas chinesas e estrangeiras, sob a premissa de amplos benefícios para todos os envolvidos. A participação do sector privado é um aspecto de primordial importância para o sucesso da iniciativa, o que acaba por ser uma das razões pelas quais suscita tantas dúvidas. Assumidamente, o governo Chinês toma a dianteira no que concerne o financiamento de vários projectos em curso. Mas não se trata de uma política de longo prazo, mas sim uma forma de salvaguardar, numa fase inicial, as empresas Chinesas envolvidas contra os riscos associados a grandes projectos em países em vias de desenvolvimento e/ou instáveis quer ao nível de segurança, quer ao nível das suas instituições. A expansão económica é um objectivo, ao mesmo tempo fortalecendo laços políticos e económicos – na verdade, expandindo a influência chinesa – e acompanhada pela internacionalização do Renminbi, uma política apoiada pelo estabelecimento de organizações multilaterais e mecanismos de financiamento, tais como o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (AIIB), o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o Fundo da Rota da Seda. Os projectos de infraestruturas de transportes estão no centro da cooperação China-África, como ilustrado em Janeiro de 2015 com a assinatura de um memorando de entendimento entre a China e a União Africana para o estabelecimento de uma rede para conectar 54 países africanos através de projectos de infraestruturas de transportes. Tais projectos podem ser incluídos no BRI, estando especificamente relacionados com a sua componente marítima. Um exemplo é o caminho-de-ferro construido entre a cidade portuária de Mombasa e Nairobi no Quénia, que constitui a primeira fase do Standard Gauge Railway Project (SGR), cuja segunda fase está actualmente em curso e se extenderá para o Uganda, Rwanda, e República Democrática do Congo. Nairobi é o vértice Africano da Nova Rota da Seda Marítima, embora não seja uma cidade portuária, o que em si é indicativo de que a sua inclusão no BRI só faz sentido acompanhado pelo investimento em infraestruturas num continente com sérias debilidades num sector que é fundamental para avalancar o seu desenvolvimento económico. A China encara África como um mercado com enorme potencial. É desde 2009 o seu maior parceiro comercial e empresas Chinesas dos mais variados sectores têm-se instalado um pouco por todo o continente. A capacitação infraestrutural dos países Africanos é por isso encarada de forma estratégica pela RPC, com vista tanto à melhoria das condições ao nível logístico, como também para fomentar o desenvolvimento dos próprios países. Como mercado com grande potencial de crescimento, interessa à China que as projecções se venham a concretizar por forma a garantir o retorno do investimento já efectuado tanto pelo sector público como privado. A China, fruto de décadas de diplomacia e investimento contínuo, e livre de estigmas coloniais, tem já uma presença firme e priveligiada em África. O desenvolvimento do continente só irá premiar todo o esse esforço.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Quinto caso importado de febre de dengue [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde confirmaram ontem a existência de um caso importado de febre de dengue, elevando para cinco o total de ocorrências desde o início do ano. O caso diz respeito a um homem, de 48 anos, que viajou com a mulher para Phuket, na Tailândia, entre 27 de Julho e 1 de Agosto. Após o regresso a Macau, três dias depois, apresentou sintomas de febre, dores musculares e nas articulações que o levaram à consulta numa entidade de saúde privada e no Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Na quarta-feira, os sintomas persistiam e o paciente apresentou erupções cutâneas no peito, nas costas e na cabeça, tendo recorrido, no mesmo dia, a assistência médica no Hospital Kiang Wu, onde foram colhidas amostras de sangue, com o teste a dar positivo ontem a febre de dengue de tipo II. O historial de viagem, o período do aparecimento dos sintomas e o resultado laboratorial levaram os Serviços de Saúde a concluir tratar-se de um caso importado de febre de dengue.
Hoje Macau China / ÁsiaAmbiente | Suzuki, Mazda e Yamaha falsificaram dados de emissões poluentes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s fabricantes japoneses de veículos motorizados Suzuki, Mazda e Yamaha admitiram usar dados falsificados de emissões e consumo de combustível nos seus novos veículos depois de o Governo local ordenar a revisão de procedimentos. O ministro japonês dos transportes informou na quinta-feira (hora local) que os três fabricantes admitiram condutas impróprias nas inspecções. As irregularidades surgiram depois de 23 fabricantes japoneses de carros e motos terem sido intimados a reexaminar os seus procedimentos em Julho, depois dos casos dos dados falsificados da Nissan e da Subaru. A Suzuki assumiu que quase metade das suas 12.819 inspecções a novos carros envolveram irregularidades nas suas três fábricas. Com menos frequência ocorreram irregularidades nos dois outros fabricantes, segundo o ministério: em 2,1 por cento das 335 motos inspeccionadas nos últimos dois anos na Yamaha e 3,8 por cento dos 1.875 veículos inspeccionados na Mazda nos últimos quatro anos. Depois do comunicado oficial do Governo, o presidente da Suzuki Motor, Toshihiro Suzuki, já pediu desculpas aos clientes e parceiros de negócios da companhia por causarem problemas. O responsável indicou que havia falta de formação do pessoal nas equipas de inspecções e que a disciplina estava ausente das fábricas. A Nissan e a Subaru admitiram este ano, como outros fabricantes em todo o mundo, que tinham falsificado dados sobre as emissões poluentes. Em 2016, a Mitsubishi tinha reconhecido que também tinha falsificado dados sobre o consumo de combustíveis nas suas inspecções, o que provocou uma forte crise na empresa e que resultou na sua compra pela Nissan.
Hoje Macau SociedadeAssociação do Kiang Wu oferece ao Governo 13 casas no Pátio da Eterna Felicidade [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]iu Chak Wan, presidente da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, decidiu oferecer ao Governo um total de 13 propriedades situadas no Pátio da Eterna Felicidade para assegurar a preservação cultural do local. O dirigente associativo estima que o valor das 13 casas antigas em 200 milhões de dólares de Hong Kong, depois de terem sido adquiridas há 50 anos por 3 mil dólares de Hong Kong. Segundo o Jornal Exmoo News, numa reunião da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, em Julho, foi decidido pelos membros oferecer as 13 propriedades ao Governo, tendo em conta que o Executivo tem reforçado a aposta no turismo, cultura e protecção das infra-estruturas antigas. Após ter sido enviada uma carta a Chui Sai On, a associação recebeu a resposta de agradecimento do Chefe do Executivo a aceitar as propriedades. Ainda de acordo com a mesma fonte, o Governo já tinha mencionado anteriormente a ideia de adquirir as 13 casas no Pátio da Eterna Felicidade à associação. O Executivo queria transformar os imóveis em activos valiosos no Centro Histórico da cidade. Para Chan Su Weng, presidente da Associação de História de Macau, o Pátrio da Eterna Felicidade tem uma história com mais de cem anos e as casas enquadram-se no período final da dinastia Qing (1644-1912). Chan Su Weng explicou também que as casas são um marco histórico e reflectem a arquitectura da comunidade chinesa dessa altura. O presidente espera, por isso, que no futuro o Instituto Cultural (IC) recupere as casas bem como o pátio, sugerindo que se liguem as casas para formar um polo de interesse cultural. Já Manuel Pui Ferreira, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, acha que o acto da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu é um bom exemplo, e acredita que se podem incentivar mais organizações no sentido de dinamizar os bairros antigos da cidade em cooperação com o Governo. Além disso, Manuel Pui Ferreira espera que o Governo aproveite a oportunidade para revitalizar o Pátio da Eterna Felicidade.
Paul Chan Wai Chi VozesLei de Terras, um campo de batalha [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o dia 28 de Junho de 2016, o deputado da quinta Assembleia Legislativa, Tong Io Cheng, apresentou um projecto de lei intitulado “Norma Interpretativa do Nº5 do Artigo 104º da Lei nº 10/2013” e o projecto de deliberação do Plenário para a adopção do processo de urgência relativamente ao referido projecto de lei, ao Presidente da Assembleia Legislativa. Após nove meses em estudo, a Mesa da Assembleia Legislativa redigiu, em 476 páginas, o “Parecer relativo à Verificação do Projecto de Lei apresentado pelo Deputado Tong Io Cheng”, pubicado a 28 de Março de 2017. O parecer foi desfavorável ao projecto de lei apresentado pelo deputado Tong Io Cheng e ao pedido de deliberação do Plenário para a adopção do processo de urgência relativamente ao referido projecto de lei. Este Parecer incluia o Parecer n.° 3/IV/2013 da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e Extracção Parcial dos Plenários de 12 de Agosto de 2013 (apreciação e votação na especialidade da proposta de lei). Nessa altua Tong era deputado da quarta Assembleia Legislativa, e também participou na discussão. Entre 9 e 13 de Agosto de 2013, a quarta Assembleia Legislativa dedicou a sua última sessão plenária à apreciação e votação na especialidade da Lei do Planeamento Urbanístico, Lei de Terras e Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Pode afirmar-se que a implementação destas três leis foi uma importante conquista, mérito do trabalho da quarta Assembleia Legislativa. Este resultado foi muito apreciado e elogiado pelo Governo Central. A implementação da emenda à Lei de Terras garante que os recursos constituidos pelos terrenos da Região Administrativa Especial de Macau possam ser usados de forma eficaz e sensata. No Parecer n.° 3/IV/2013, constam em detalhe os debates da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa relativos ao Artigo 48.º (renovação de concessões provisórias) da Lei de Terras, de onde se destaca, “No caso de o concessionário não conseguir concluir as obras de construção no prazo concedido e disso não tiver culpa, como é que a situação deve ser tratada? Será tratada através das disposições transitórias?”…“Segundo os esclarecimentos do proponente, este não vai legislar sobre casos concretos do passado, e embora o prazo de concessão por arrendamento seja fixado em 25 anos, o prazo de aproveitamento é normalmente de 2 a 6 anos. Tendo em conta o princípio de aproveitamento rigoroso dos terrenos, não devem surgir situações como a acima referida. Tendo ainda igualmente em conta este princípio, não é adequado estabelecer que há lugar à renovação no caso de atrasos no aproveitamento de terrenos, não se excluindo, no entanto, os casos concretos que correspondam a outras disposições previstas na proposta de lei e que possam ser tratados de forma excepcional”. O excerto demonstra que, de forma a reforçar a supervisão sobre o uso dos terrenos concessionados, o proponente sublinha que as concessões provisórias não serão renováveis e que esta matéria deve ser regulada de acordo com as disposições do estado de direito. A Lei de Terras foi votada na especialidade a 12 de Agosto de 2013 pela Assembleia Legislativa. Mas houve muitas vozes que se oposeram à aplicação da Lei de Terras, nomeadamente no que ao Artigo 48º (as concessões provisórias não devem ser renováveis) diz respeito. Com a deliberação do Tribual sobre o terreno do edifício Pearl Horizon e o projecto La Scala, a emenda à Lei de Terras tornou-se a base legal em todos os julgamentos. Actualmente, muitos destes terrenos estão a chegar ao fim do periodo de 25 anos de concessão, o que pode colocar os concessionários em sério risco de perdas financeiras. É por este motivo que hoje em dia se desencadeou uma vaga de protestos contra a emenda à Lei de Terras, iniciada com o ensaio “A Declaração de Voto Vencida”, escrito pelo juiz Vasco Fong. Neste ensaio, Fong fala sobre as suas reticências quanto à emenda à Lei de Terras e defende que deve ser revista. Subsequentemente, mutos estudiosos da lei e empresários do sector imobiliário também se expressaram a favor da revisão da lei, enquanto se levanta uma onda de criticas da opinião pública sobre esta matéria. Há quem defenda que estes recursos pertencem ao sector público e quem defenda que pertencem ao sector privado, consoante os seus próprios interesses. A emenda à Lei de Terras entrou em vigor há cinco anos, ao passo que o caso do terreno do edifício Pearl Horizon aconteceu há apenas três anos atrás. Os concessionários provisórios do terreno tiveram mais que tempo para construir e não deveriam concentrar os seus esforços na luta pela autorização de renovação. Quer no texto original, quer na sua emenda, a Lei de Terras determina que o prazo de concessão provisória tem um limite de 25 anos. Mas a Emenda cancelou a provisão que permitia que o Chefe do Executivo prescindisse da licitação pública e aprovasse directamente a concessão por arrendamento, mesmo que esta fosse dada ao concessionário original do terreno. Por aqui se vê que o Governo está determinado em manter o prazo de 25 anos da concessão de terrrenos. Mas porquê introduzir uma alteração à Lei de Terras? Esta pergunta encontra resposta exaustiva no Parecer n° 3/IV/2013, que se destina a asssegurar a manutenção da imparcialidade do Chefe do Executivo e também que o exercício das suas funções será benéfico ao desenvolvimento sustentado da comunidade. Pretende também garantir que o recurso limitado das terras possa ser usado de forma eficaz e razoável pela população. A Emenda à Lei de Terras é mais justa e equalitária do que a lei original. O problema dos terrenos é complicado, mas as decisões devem ser tomadas tendo em mente apenas o bem-estar de todos.
António de Castro Caeiro h | Artes, Letras e IdeiasFim do dia I [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a Interrupção do fim do dia, eu não sou eu por contraste com o modo de me encontrar no exercício das minhas funções. Entre o fim de cada dia trabalho e o início de outro dia, antes da hora do jantar, há tempo disponível para o que for. Essa hora de fim do dia, antes do jantar, se não houver nenhuma urgência, custa a passar. É um tempo de viragem. Estamos entregues a nós próprios. Temos de ocupar esse tempo. É um tempo de regresso a si, de desinvestimento da tarefa. Não é necessariamente um tempo de descontracção e de relaxamento. Podemos ter uma actividade que nos dê prazer, que preenche o tempo. Mas podemos também estar à espera da hora do jantar, ou das notícias, numa travessia do tempo difícil de fazer-se. Aí há uma espécie de hiato de tempo. Quando não há nada agendado, temos de fazer tempo como quer que seja. Depois, há como que uma fluidez no caudal do tempo que nos leva nas horas. Já são dez horas. Não se percebe como se mergulhou no tempo e se foi fluindo das sete às dez, passando pelas horas dramáticas das sete às nove. A que é quer corresponde essa dificuldade do tempo que custa a passar? Há uma espécie de reserva do tempo a admitir-nos, uma entrada proibida, uma interdição e impermeabilização do tempo. Não há nada que se consiga fazer: ouvir música, ver um programa na TV, passear, ler. Ficamos sem recursos para invadir e ocupar o tempo num instante. Não há sentido nem direcção ou orientação, para mergulharmos na corrente do tempo e sermos levados pelos conteúdos distribuídos sequencialmente no tempo, como tinha acontecido ao longo do dia, como acontece por vezes. A partir de determinada altura somos puxados por conteúdos que se organizam sequencialmente a partir da sua própria agenda. Se dávamos conta da impermeabilidade, da vedação do tempo, tal que não conseguíamos mergulhar nele para irmos na corrente, agora percebemos que mergulhamos e somos levados até às dez ou às onze. Mas não é necessariamente de conteúdos o que aqui se trata. Pode perfeitamente haver uma acomodação da inércia do movimento que continua quando eu já parei, deixando sem conseguir aterrar na situação em que eu agora me encontro. Continuo ainda com os problemas do trabalho, programado para resolver questões que agora não são determinantes, estou ainda na sombra projectada pela situação do trabalho, ainda não desliguei. Levo comigo o dia todo. E por outro lado não consigo constituir outro horizonte de vivência, habituar-me à situação do serão, da saída do trabalho, de o ter largado. Faço tudo e mais alguma coisa e é como se houvesse um campo de forças que me repele. Quando dou por mim a ser puxado numa sequência de tempo, não posso dizer verdadeiramente que é porque um conteúdo passou a ser interessante, quando os outros não eram. Pode ser o mesmo conteúdo ou os mesmos conteúdos que antes estavam já a actuar e que se tornaram interessantes. O que sucede é que os resquícios do dia útil acabam por ser lavados e há uma disponibilidade para programar o serão, ater-me aos conteúdos que aí estão e que são os que estavam: há o conteúdo Δ x, depois, y e z e constitui-se uma sequência temporal
