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Sofia Margarida Mota

O deputado Lei Chan U entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede um aumento do número de férias anuais pagas. Actualmente, a lei das relações do trabalho determina apenas um limite máximo de seis dias pagos por cada ano de trabalho.

Na perspectiva do deputado, registam-se cada vez mais famílias em que os pais precisam de trabalhar fora de casa, sendo que muitos deles o fazem por turnos, o que acaba por causar problemas sociais e familiares.

Na sua interpelação, Lei Chan U lembrou que, em 1970, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma convenção relativa às férias pagas, em que se previa o direito dos trabalhadores gozarem dias de férias com um vencimento não inferior a 21 dias, depois de completado um ano de serviço. Lei Chan U lamenta que esta regra esteja em vigor em Macau desde 1984. Contudo, há empresas que adoptam os 22 dias de férias remuneradas, sendo que há outras companhias que oferecem ao trabalhador a possibilidade de gozar 12 dias de férias anuais.

Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pede que o Governo implemente esta convenção da OIT, questionando se as autoridades vão tomar como exemplo a situação de Hong Kong e Taiwan, onde as empresas aumentam o número de dias de férias consoante o número de anos em que o trabalhador está na companhia.

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