Habitação | Primeira compra sem juros. Terceira com juros altos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei sugeriu ontem ao Governo que incentive os bancos a aumentar a percentagem dos empréstimos ou a conceder empréstimos sem juros a quem comprar casa pela primeira vez, a fim de ajudar os residentes a terem acesso a uma habitação. Durante uma intervenção numa sessão plenária, a deputada defendeu ainda que, paralelamente, devem ser cobrados altos impostos sobre a terceira habitação e seguintes, a fim de aumentar o custo da titularidade e a oferta, para recursos de solos não serem aproveitados como instrumento de especulação e haver um desenvolvimento saudável no mercado imobiliário.
“Há que haver uma coordenação entre o mercado de habitação privada e a oferta da habitação pública. Uma articulação das políticas dessas duas vertentes consegue satisfazer as necessidades de bem-estar dos grupos com diferentes rendimentos”, argumentou a deputada.
O aumento do influxo de avultados capitais estrangeiros, assim como o desenvolvimento galopante da economia de Macau, veio aumentar a dificuldade da população, em particular para os jovens nascidos depois dos anos 80 e 90, em adquirir habitação, argumentou Song Pek Kei.
“Espera-se que o Governo proceda, aproveitando o ajustamento do mercado imobiliário”, disse.
Song Pek Kei sugeriu ainda que o Governo avançasse com a fusão entre o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário para o reforço da integração de recursos permitindo de forma eficaz o avanço do planeamento quanto à habitação.

27 Out 2015

AL | Lei de Administração de Condomínios segue para esclarecimentos

A lei que vem ditar mais regras para os condomínios foi ontem aprovada na generalidade, seguindo para discussão mais detalhada no seio dos deputados

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem aprovado na generalidade o Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio, uma lei que para a grande maioria dos deputados já vem tarde.
“Claro que apoio e concordo com esta lei”, disse o deputado Gabriel Tong. “Apoio, há muito tempo que precisamos desta lei”, reforçou a deputada Melinda Chan.
A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, assegura que este regime pretende melhorar o funcionamento administrativo dos condomínios nas partes comuns, sem alterar o próprio Código Civil, tornando-se numa lei avulsa.
Durante a discussão em sessão plenária, que decorreu ontem, os deputados levantaram questões relativamente à definição da administração, problema que se tem verificado nos últimos anos devido à existência de duplas e até múltiplas administrações, fundos comuns de reserva, obrigatoriedade de contas bancárias da administração e outros.
“Esta proposta contém termos específicos ou de contexto profissional e por isso considero que a população precisa de esclarecimentos, perceber o que diz o regime”, defendeu o deputado Ma Chi Cheng. A promessa chegou então da voz de Sónia Chan, que garantiu que o Governo poderá de facto organizar sessões de esclarecimento para que a população perceba as mudanças que o regime irá implicar.
Ainda assim, de todas as dúvidas apresentadas, o ponto mais questionado foi a atribuição da certidão por parte do Instituto da Habitação (IH) para a convocação da assembleia geral do condomínio. “Como é que o Governo pretende controlar a situação de dupla e múltipla administração?”, “Como é que o IH faz se existem problemas entre as administrações?”, foram algumas das questões ouvidas.
“É da responsabilidade do IH atribuir a certidão, mas para isto é a administração que terá de fazer uma convocatória e posteriormente o IH aceitar. Haverá um trabalho de coordenação e caso haja vários pedidos é realizada uma eleição. Em caso de conflitos temos de seguir a ordem dos pedidos. Aí, depois de todos os requisitos, é que emitimos a certidão que tem apenas a validade de 90 dias. Neste período é realizada a assembleia geral e depois de tudo tratado é entregue ao IH o pedido que irá aprovar, tornando essa administração legal”, esclareceu Sónia Chan.
No caso de substituição de administração ou membros da administração em vigor, esclareceu a Secretária, é necessária a concordância de 25%, nova percentagem proposta, sendo que actualmente só é necessária a concordância de 10% dos moradores.
Sem esclarecer temáticas que se mostraram pertinentes para a discussão na especialidade, Sónia Chan garantiu ainda que terá uma “atitude aberta nas reuniões na Comissão” para que rapidamente a lei entre em vigor. O regime reuniu os 30 votos dos deputados presentes no hemiciclo.

27 Out 2015

Centro de Turismo e Lazer | Plano já devia existir, diz Zheng Anting

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting criticou ontem a demora dos trabalhos de transformação de Macau num “Centro de Turismo e Lazer a Nível Mundial”, um dos slogans do Executivo. Durante a sua intervenção na sessão plenária de ontem, o deputado defendeu que “já há oito anos” que se fala nesta transformação mas até agora nunca foi elaborado um plano para que isso aconteça. Apesar dos acordos com as regiões vizinhas, como Guangdong, e da criação de comissões específicas entre o Governo de Macau e da China pouco ou nada se tem feito, diz.
Na opinião de Zheng Anting, a criação do plano deve ser uma prioridade do Governo, aproveitando as várias vantagens que tem, tais como a sua posição geográfica, histórica e cultural. Apostar na complementaridade entre o Jogo e o turismo, o aumento de rotas internacionais para o aeroporto de Macau e a criação de um sistema de trânsito regional perfeito e eficaz devem ser pontos de afirmação de Macau como Centro de Turismo e Lazer, argumentou.
“Julgo que não se pode atrasar mais o lançamento do plano director para a afirmação de Macau como Centro de Turismo e de Lazer a Nível Mundial, devendo o Governo avançar, o quanto antes, com a respectiva calendarização a curto, médio e longo prazos”, reforçou.

27 Out 2015

Deputados continuam a recolher opiniões sobre Lei do Tabaco

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que analisa na especialidade a proposta de alteração à Lei do Tabaco, vai continuar a recolher opiniões, avança a Rádio Macau. Actualmente, das cerca de 30 já recebidas, três mostravam-se a favor da proibição total do fumo, sendo que a maioria, como afirmou o presidente da Comissão, Chan Chak Mo, defende outra solução. “As tabaqueiras entendem que é muito exigente. Os que apoiam a criação de salas de fumadores nos casinos são bastantes”. De acordo com a rádio, os deputados estão também a agendar reuniões com associações do sector, sendo que, nos dias 12 e 13 de Novembro, serão ouvidas a câmara de concessionárias e subconcessionárias e a Associação de Mediadores de Jogos. Chan Chak Mo garante que só depois é que a Comissão pode ter uma posição sobre a proposta e estabelecer uma data para terminar a discussão do diploma, que pretende proibir totalmente o tabaco nos casinos.

27 Out 2015

Chumbada proposta de debate sobre terrenos para habitação pública

[dropcap style=’circle’]“S[/dropcap]abemos que o Governo de Macau tem nas suas mãos terrenos e vai seguir a sua promessa”, disse o deputado Lam Heong Sang, em declarações ao voto negativo que atribuiu ao pedido de debate sobre o regime de sorteio da habitação económica, avançado pelo deputado Ng Kuok Cheong.
Das 31 presenças de deputados ontem no hemiciclo apenas cinco votaram a favor do pedido do deputado democrata em levar os responsáveis do Governo a responder a questões na AL. Em nota justificativa o requerente defendeu que existe uma “espera infinita” devido ao “Governo não ter mobilizado o suficiente dos recursos de terreno para aumentar a oferta da habitação pública”.
Mas, a esmagadora maioria dos deputados entende que esta não é a altura indicada para realizar um debate. “Vamos estar a atrasar mais os trabalhos, precisamos de mais dados que não temos, temos de esperar pelo Governo”, defendeu Vong Hin Fai, que também votou contra.
O deputado Mak Soi Kun, apesar de concordar com a necessidade de encurtar a lista de espera, concorda com a ideia defendida por Vong Hin Fai: avançar agora com um debate seria atrasar todos os trabalhos.
Au Kam San, José Pereira Coutinho, Ella Lei, Leong Veng Chai, José Chui Sai Peng e o próprio Ng Kuok Cheong foram os únicos votos a favor. “É essencial resolver os assuntos da habitação”, reforçou Au Kam San.
O requerente argumentou ainda que “com as políticas bem definidas, se o Governo afectar efectivamente à planificação da habitação pública os terrenos recuperados, devido a casos de corrupção ou caducidade, e ao mesmo tempo os novos aterros, onde é possível serem construídas no mínimo 28 mil fracções, poderá ser resolvido o problema da lista de candidatos”. Sem conseguir convencer a plateia, Ng Kuok Cheong viu reprovado o seu pedido de debate sobre o “tema mais importante para a sociedade”, tal como caracterizou Song Pek Kei.

Novo Macau entrega petição na AL

Antes do início do plenário, a Associação Novo Macau entregou uma petição à Assembleia Legislativa pedindo a revisão da Lei da Habitação Social, para a reintrodução do sistema de pontos, em vez do actual sistema de sorteio que serve para atribuição de casas aos candidatos que aguardam em lista de espera. Segundo Scott Chiang, presidente da Associação, o sistema iria permitir que os candidatos ficassem “a saber que mais cedo ou mais tarde teriam o seu apartamento próprio”. Em declarações à imprensa, Scott Chiang indicou que a petição conta já com 1705 assinaturas. O documento tem ainda um segundo objectivo, o de fazer com que o Governo garanta uma oferta gradual da habitação pública. Cerca de 42 mil residentes permanentes em Macau concorreram a 1900 fracções em oito empreendimentos no mais recente concurso para a aquisição de habitação económica, cujo prazo de entrega de candidaturas terminou em Março de 2014.

27 Out 2015

Deputados criticam falhas na governação

O trabalho do CCAC esteve ontem em destaque na AL. Os deputados elogiam relatórios que apresentam incumprimentos das leis pelo próprio Governo. Meio ano depois da posse do Governo, Melinda Chan aponta que “não há nada de bom que se possa elogiar”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun elogiou ontem o trabalho realizado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) relativamente às críticas dirigidas à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), por terem violado o princípio da legalidade. O Governo foi criticado pelos deputados.
“O IACM estava ciente de que algumas disposições nas posturas e regulamentos municipais estão desactualizadas, mas deixou e permitiu a ocorrência de infracções, com vista à adaptação às reais necessidades sociais, situação esta que se caracteriza por configurar o incumprimento da lei, a falta de rigor na sua aplicação e a não tolerar uma situação razoável mais ilegal”, afirmou o deputado antes da ordem do dia, na sessão plenária que decorreu ontem. Durante a intervenção, Mak Soi Kun indicou ainda que o incumprimento das leis prejudica directamente a vida dos cidadãos nos seus direitos e interesses legítimos. Algo que, diz ainda, poderá levar a aumento dos processos judiciais contra o próprio Governo.
“A importância de actuar em obediência à lei consiste em os órgãos administrativos assumirem a obrigação de execução e aplicação das leis vigentes, as políticas devem basear-se em servir a população e os comportamentos arbitrários dos órgãos administrativos devem ser proibidos”, argumentou.
Para Mak Soi Kun, o poder sem uma supervisão eficaz acaba sempre por ser “uma incubadora de corrupção” que impede o desenvolvimento social. “É preciso exigir aos órgãos administrativos, particularmente aos respectivos dirigentes, que obedeçam rigorosamente à lei, para que todos os comportamentos administrativos sejam realizados em obediência à lei”, alertou.
O deputado indicou ainda que os constantes incumprimentos da lei mostram que, para além de um sistema jurídico desactualizado, os próprios funcionários públicos desconhecem a lei ou “estão eles a cometer erros propositadamente?”.

Nada de bom

Durante o seu tempo de intervenção, também a deputada Melinda Chan criticou o trabalho do Governo, incluindo as falhas que o relatório apresentado pelo CCAC – de incumprimento de leis – apresentava. “Segundo o último relatório da CCAC, a DSAT até utilizou uma lei caducada para penalizar [cidadãos], tratando-se então de um caso que demonstra bem a confusão administrativa do Governo”, disse a deputada.
Para Melinda Chan, o Governo nada tem feito para atingir o objectivo incluído nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2015, de elevar o nível de governação do próprio Executivo e concretizar uma “boa governação” da sociedade. A deputada defende ainda que o próprio Chefe do Executivo “está a par da falta de capacidade dos serviços públicos na execução das acções governativas e no desenvolvimento das suas tarefas”, mas que nada faz.
“É lamentável que, durante todo o ano de 2015 que está quase a acabar, em relação às medidas de elevação dos níveis de governação da sociedade e da gestão da administração pública, não há nada de bom que se possa elogiar”, argumentou.
Ainda assim, defende, a maior falha no Governo é a falta de “uma implementação efectiva da responsabilização dos titulares de principais cargos”. Esta lacuna dificulta muito o trabalho de todos, diz. Para Melinda Chan só a aplicação de um regime de responsabilização, que na sua opinião deveria ser apresentado já no próximo ano, irá permitir uma verdadeira elevação da capacidade governativa e do nível de governação.

27 Out 2015

TNR são quase metade da população activa de Macau

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] número de trabalhadores não residentes em Macau alcançou os 180.751 no final de Setembro, representando 44,8% da população activa da região, indicam dados oficiais ontem divulgados. De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Macau, 180.751 trabalhadores não residentes integravam o mercado laboral, equivalendo a 44,8% da população activa e a 45,7% da população empregada estimada no final de Agosto.
No intervalo de um ano, Macau ganhou 17.874 trabalhadores não residentes, uma média de quase meia centena por dia. Face a Agosto, o universo de mão-de-obra importada teve um reforço de 564 pessoas.
O interior da China continua a ser a principal fonte de trabalhadores recrutados ao exterior, com 116.667 (64,5% do total), mantendo uma larga distância das Filipinas, que ocupa o segundo lugar (23.808) num pódio que se completa com o Vietname (14.467).
O sector dos hotéis, restaurantes e similares continua a figurar como o que mais absorve mão-de-obra importada (47.192), seguido do da construção (45.509).
O universo de trabalhadores não residentes galgou a ‘barreira psicológica’ dos cem mil pela primeira vez na história da RAEM em Setembro de 2008, a qual voltou a ser ultrapassada em Maio de 2012, numa tendência não mais invertida em termos anuais homólogos.

27 Out 2015

Domésticas | GRH recebe 187 pedidos numa semana

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) recebeu 187 pedidos para empregar empregadas domésticas do interior da China só numa semana, desde o passado dia 19 até ontem. O mesmo Gabinete apontou para um total de 136 até dia 23. Os requerentes serão informados depois de todos os pedidos serem analisados pelo GRH, pelo que aqueles que não forem aceites podem interpor recursos hierárquico ou apresentar uma reclamação. Os números referem-se a uma medida implementada em Novembro de 2013 pelo mesmo Gabinete, criada para ajudar residentes locais que não falem Inglês e precisem do auxílio de alguém que fale Chinês. Numa fase experimental, foram abertas 300 quotas, sendo que 200 foram preenchidas por trabalhadores de Guangdong e outras cem de Fujian. “[Na fase experimental] será dada consideração aos pedidos que se destinem a cuidar dos residentes que completem 65 anos de idade”, referia a entidade num comunicado dessa altura. A medida tem sido accionada todos os anos.

27 Out 2015

Ferry choca com “objecto não identificado” e faz 14 feridos graves

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m choque de um ferry – que fazia a travessia entre a RAEM e Hong Kong – com um “objecto não identificado”, que teve lugar na tarde da passada segunda-feira, fez 14 feridos graves num total de 121 feridos.
De acordo com um comunicado dos Serviços de Saúde, o incidente envolveu apenas um residente de Macau. Num documento enviado ontem às redacções, a Shun Tak – empresa responsável pelos transportes – afirma que ainda há 31 feridos no hospital, mas estão estabilizados. A empresa vai continuar a seguir o caso.
Um dos passageiros daquele transporte disse aos média que a situação desencadeou “o caos total” e “estava toda a gente a sangrar”. Depois do embate, o barco ficou sem energia e parou perto da ilha de Lantau.
De acordo com a agência noticiosa France Press, já havia 20 ambulâncias à espera dos feridos quando estes regressaram a um dos cais de Hong Kong, uma vez que as autoridades receberam um telefonema de pedido de ajuda às 18h00.
A segurança das águas de Hong Kong foi posta em causa após um acidente que causou a morte de 39 pessoas em 2012, quando um ferry rápido colidiu com um barco de recreio perto de ilha de Lamma. Um inquérito subsequente concluiu que uma “litania de erros” contribuíra para aquele que é considerado o pior desastre marítimo local em 40 anos, tendo abalado o centro financeiro asiático e manchado o histórico de segurança de um dos portos mais movimentados do mundo. Em Junho passado, mais de 50 pessoas ficaram feridas quando um ferry embateu num paredão junto à costa.

27 Out 2015

Festival da Lusofonia | Associações pediram excepção na Lei do Ruído

A edição deste ano do Festival da Lusofonia ficou marcada pelo cumprimento da Lei do Ruído, que levou ao fim da música e espectáculos por volta das 22h00. Associações chegaram a pedir uma autorização especial ao IACM, que não foi atendida. Ainda assim, a festa foi melhor, dizem organizadores

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]erminou este domingo mais uma edição do Festival da Lusofonia junto às Casas-Museu da Taipa, mas a entrada em vigor da nova Lei do Ruído trouxe algum impacto à festa. Apesar das pessoas se terem mantido na festa, a música nas tendinhas acabou por volta das 22h00.
Ao HM, Jane Martins, presidente da Casa do Brasil em Macau (CBM), confirmou que as associações chegaram a pedir uma autorização especial ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que não foi atendida.
“Acho que não tinha nada a ver [o Festival], porque fizeram tudo à pressa por causa da Lei do Ruído. Sabemos que há uma autorização especial para festas e acho que o IACM é que não quis. Na reunião disseram que tinham de cumprir a lei. Pedimos na reunião [os horários novos], todos acharam um absurdo”, disse a responsável.
Para Jane Martins, esta edição do Festival da Lusofonia não teve o impacto dos anos anteriores. “Foi tudo muito cedo, tudo muito corrido. Por exemplo, o espectáculo do Brasil não tinha ninguém para assistir, porque foi muito cedo, por volta das 19h15. Quem é que está ali numa sexta-feira? Ninguém. Como mudaram o horário para acabar mais cedo, não achei que tenha estado mais público”, apontou.
Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses (ADM), lembra que “apesar de se ter cumprido a lei, a festa não terminou”. Mas espera que o Executivo seja também rigoroso nos próximos eventos do território.
“Para festas deste tipo, é uma lei que se torna ridícula. Mas é lei e não há nada a fazer. Gostaria de tirar a prova dos nove, se isto vai acontecer no Ano Novo Chinês e se o Governo vai abrir alguma excepção com a desculpa de que faz parte da cultura. Isto aconteceu à Lusofonia, que é uma festa popular e com características muito próprias, onde a música é fundamental”, disse ao HM.
Já Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), optou por desvalorizar a questão. “Uma vez mais foi um êxito e foi um festival maior em termos de presença face aos anos anteriores. A música acabou mais cedo e é evidente que isso quebra um bocadinho o ritmo, mas as pessoas depois ficam na mesma. Mas não é a mesma coisa”, admitiu.
Também Miguel de Senna Fernandes fala de uma melhoria significativa do evento, ainda que a festa se tenha prolongado noite dentro sem música. “Inevitavelmente houve um salto qualitativo. Em termos do que se ofereceu ao público houve uma melhoria significativa. Mesmo na ADM vendemos mais. O ambiente era bom e este ano julgo que houve mais gente”, rematou.

27 Out 2015

Lawrence Ho admite impacto da campanha anti-corrupção

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] empresário do jogo Lawrence Ho admitiu ontem o impacto negativo da campanha anti-corrupção chinesa nas receitas dos casinos de Macau resultantes do segmento VIP, mas mostrou-se confiante na conquista do mercado de massas com novos projectos. A Melco Crown Entertainment, de Lawrence Ho e do australiano James Packer, inaugura hoje o Studio City, o terceiro casino da operadora.
O novo complexo abre numa altura em que as receitas do jogo caíram nos últimos 18 meses, em parte devido ao abrandamento da economia da China, mas também de esforços de Pequim para conter a fuga de capitais ilícitos do país para a região administrativa especial.
“O que tem estado a acontecer com a economia chinesa, especialmente a campanha anti-corrupção, tornou o ambiente no segmento VIP mais desafiante a curto prazo, à medida que o medo tem sido introduzido nos corações de muitos da classe média-alta”, disse Lawrence Ho, filho do magnata Stanley Ho. “Contudo, o mercado de jogo, especialmente o segmento do mercado de massas, tem ainda muito potencial de desenvolvimento”, afirmou, acrescentando que a data de abertura do novo casino pode não ser perfeita, mas afirmando que a estratégia orientada para atrair o turista foi a decisão acertada.
“A Melco adaptou os seus investimentos e estratégia de mercado para atrair uma clientela diversificada, tanto do sector jogo como não-jogo”, afirmou. “A diversificação e inovação são fundamentais para superar os desafios e garantir o sucesso sustentável na cidade”, acrescentou.
Segundo a Fairfax Media, a joint-venture do Study City, detida em 60% pela Melco, deverá iniciar conversações com investidores, depois de as autoridades de Macau terem aprovado 250 mesas de jogo para o complexo, abaixo das expectativas da empresa, que tinha pedido 400. LUSA/HM
 

27 Out 2015

Wynn pode ser multada por transformar área comum em sala de fumo

A transformação de uma sala de jogo de massas numa área VIP com autorização para fumar pode levar a operadora de Steve Wynn a ser multada. A Wynn disse que fez uma má interpretação da lei

[dropcap style=’circle]A[/dropcap] Wynn poderá ser multada por ter transformado uma área de jogo de massas onde era proibido fumar numa sala VIP para fumadores. Um comunicado do Governo indica que a operadora é obrigada a proibir o fumo na área comum, onde estava a ser permitido fumar, de acordo com uma inspecção levada a cabo pelos Serviços de Saúde (SS) e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).
Em comunicado, as entidades afirmam que o grupo de inspecção obrigou à colocação de dísticos anti-fumo e outras medidas para dissuadir este acto naquele espaço.
“[A DICJ e os SS] procederam à elaboração do auto e processo de punição ao casino Wynn, solicitando de forma expressa que, de forma imediata, sejam cumpridas as normas sobre o controlo do tabagismo no estabelecimento, ou seja, que exista a afixação de dísticos de interdição de fumar, de forma visível, não sejam disponibilizados cinzeiros e que existam aconselhamento para que as pessoas não fumem”, explica o comunicado.

Má leitura

A inspecção ocorreu depois de terem sido publicadas notícias sobre a transformação de uma área comum de jogo numa sala para fumadores e dos organismos responsáveis “terem recebido denúncias”. Antes da implementação das medidas, a DICJ e os SS depararam-se com uma sala aberta ao público onde não havia dísticos e que disponibilizava cinzeiros pelo espaço. O representante do Wynn justificou o erro com a existência de uma “má interpretação” da legislação, de acordo com o comunicado.
Já foi instaurado um processo para melhor averiguar o caso. “As autoridades vão agora instaurar uma investigação e quando o relatório for concluído os dados serão do conhecimento público”, informa o documento.

Duas salas da Dore fecham portas
Duas das salas VIP da empresa Dore – envolvida no escândalo do roubo de mais de dois mil milhões de patacas – vão fechar portas no Wynn já no próximo sábado, de acordo com notícia do jornal Business Daily. Segundo fonte citada pelo periódico, “o encerramento está fortemente relacionado com o roubo de dois mil milhões de patacas”. A empresa alega que o crime foi cometido por uma contabilista da Dore.


Sem impostos por mais cinco anos

O Governo voltou a isentar a Sociedade Wynn Resorts SA do pagamento do imposto complementar de rendimentos. O despacho, assinado por Chui Sai On, Chefe do Executivo, e publicado ontem em Boletim Oficial (BO), determina que a isenção terá a duração de cinco anos, no período entre 2016 e 2020.

27 Out 2015

Amor Electro | “Escrevemos e fazemos a música de uma forma que gostamos”

Ainda com o habitual jet lag daquela que é a primeira viagem que os faz chegar a Macau, os Amor Electro falam do novo disco – (R)Evolução – e de um percurso que se transformou em sucesso. Marisa Liz, Tiago Pais Dias, Ricardo Vasconcelos e Rui Rechena explicam como o Português é a língua que os fascina e como os clássicos da música lusa os inspiram para transformarem sons conhecidos numa sonoridade sua e completamente nova. Sobem hoje ao palco do CCM, às 20h00, antes de começarem a dar os “primeiros passos” para a internacionalização

É a primeira vez que estão em Macau? O que estão a achar?
Marisa: Os quatro sim. Eu e o Rui já nos fomos perder por aí, durante três horas.
Rui: Fomos ao Mercado Vermelho.
Marisa: Fomos a todo o lado. Acho que fomos a sítios que não estão no mapa (risos). Já não sabemos ir lá novamente, mas soubemos vir ter ao hotel.

O que esperam hoje do vosso concerto e do público de Macau?
Marisa: É emocionante vir tocar a nossa música a um país diferente, na nossa língua. E o que é mais emocionante é ter pessoas que moram cá que são do nosso país, sendo que muitas delas não vão a casa, a Portugal, há muito tempo, o que torna as coisas mais nostálgicas, mais fortes, tanto para nós, como para eles. Sentimos também da parte das pessoas isso. Já tivemos oportunidade para encontrar aqui amigos que nem sequer sabíamos que moravam cá. E é muito forte o reencontro, porque às vezes estamos em Lisboa – somos de lá – e não vemos a pessoa há um ano, mas quando a encontramos há uma saudade, mas é um “olá, tudo bem”. Quando encontramos essa mesma pessoa fora do nosso país, é diferente, a reacção é muito mais intensa.

Já vos aconteceu tocar em locais com comunidades portuguesas onde o concerto se torna mais intenso devido à ligação com o público?
Marisa: Sim, claramente. No Canadá senti isso, mas também tenho lá família que não vejo nunca. Mas somos uma banda que ainda não saiu muito do país, optamos por tocar mais em Portugal e agora estamos a dar os primeiros passos para reencontrar os portugueses pelo mundo.

Em 2010 formaram a banda, em 2011 “Cai o Carmo e a Trindade”. Como é que está a ser o vosso percurso desde esse ano até agora?
Tiago: Tem sido sem dúvida interessante. Não estávamos muito à espera do resultado final da coisa, fazemos música porque gostamos de fazer música. Obviamente, queríamos chegar às pessoas, tocar no coração. E foi uma surpresa, foi com muito orgulho que conseguimos atingir as pessoas e o mercado, no bom sentido. As pessoas abraçaram-nos e ao nosso trabalho e tem sido de facto uma aventura bem louca. Nos dois sentidos de “loucura”, também no sentido positivo. Até agora tem estado tudo a correr bem, tanto no primeiro, como no segundo disco, e estamos, como a Marisa disse, a dar agora os primeiros passos para a internacionalização.

O vosso primeiro álbum tinha versões de clássicos portugueses, o segundo – “(R)Evolução” – também se mantém na mesma linha, mas tem originais?
Marisa: Temos duas versões. No primeiro fizemos mais versões do que originais, no segundo alterámos, apostamos mais em originais. Mas as versões são algo que fazemos sempre, porque antes de sermos Amor Electro, éramos uma banda de bar chamada Catwalk, com a qual só fazíamos versões.

E por quê a escolha desta música clássica portuguesa com elementos electrónicos?
Marisa: Somos fãs de muita música que foi feita há uns anos atrás em Portugal e dá-nos muito gozo poder desconstruir alguma coisa, respeitando sempre a melodia, a letra, o autor e o letrista – muito passa também pelo Tiago, que faz todas as produções e consegue juntar todas as nossas influências . Não é de todo a nossa intenção alterar por completo a música, mas queremos também fazer quase como se essa música fosse nossa. Se tivéssemos feito essa música nesta década, como seria? Seria desta forma. Às vezes, até temos um sentimento de “fogo pá, porque é que esta música não é nossa?” (risos). Porque achamos realmente que são músicas extraordinárias e por isso é que pegamos nelas e temos uma curiosidade e vontade de trabalhar e pegar em algo que as pessoas conhecem, talvez mais a geração mais antiga, e depois ver a geração mais nova – que não conhecia essa música – a conhecer e a cantá-la. Músicas do Fernando Tordo, do Ary dos Santos… Acho interessante ver uma criança de dez, 12 anos a cantar Ary dos Santos sem saber. Amor Electro_GLP_09

Marisa, enquanto vocalista, há alguma música dessas clássicas que tenha preferência em cantar?
Ai, é lixado dizer. (risos) É difícil, porque cada música que pusemos no disco foi escolhida com muita atenção e muito cuidado. Por isso é que, em cada um dos discos, temos dez temas. Queríamos contar uma história, não queríamos vinte temas, as coisas tinham de fazer sentido. Por isso é que cada uma das músicas nos dois discos tem a sua importância e, muito sinceramente, se eu disser que gosto mais de cantar uma do que a outra, parece que a outra vai ficar com ciúmes, ou que vai ficar triste. Sério. É quase como um filho. Apesar das músicas não terem sentimentos…
Rui: As músicas têm sentimentos…
Marisa: Têm o nosso.

Tiago, como é misturar clássicos portugueses com elementos electrónica, mais modernos? É complicada a produção?
Bem, certamente é um desafio. Dizer que não parece estar a facilitar a coisa, se disser que sim também parece que é estar a complicar a coisa…

Marisa: Também, a gente tenta, houve coisas que tentámos e não resultaram.
Tiago: Sim, há coisas que resultam quase imediatamente, outras que não dão. Acima de tudo, encontrámos um conceito e acho que esse conceito passa um pouco pela nossa sonoridade e o que representamos enquanto músicos. A junção de nós os quatro é o que faz o que se encontra nos discos. E essa mesma abordagem é a abordagem que temos nas versões: no fundo é pegar num tema que gostamos enquanto leigos e consumidores de música e pegar num tema e fazê-lo à nossa imagem. A sonoridade da electrónica com a mistura do fado ou da música mais tradicional, isso tem a ver de facto com as nossas influências. Se calhar, se fossem outras quatro pessoas, a sonoridade era outra. Mas, não é pensada nem idealizada, é a mistura dos quatro.
Marisa: E há uma coisa engraçada que acontece quando se está a alterar as harmonias, que é ver a reacção dos quatro a isso. Até mesmo quando temos temas que não têm um arranjo extraordinário. Simplesmente alteramos ali o corpo.
Tiago: Já temos sonoridades que já são “nossas”. Já sabemos por onde é que as coisas vão.
Rui: É muito natural, porque já conhecemos os gostos uns dos outros, sabemos que se fizermos de certa maneira vai agradar à Marisa, ao Tiago, ao Ricardo e a mim.

Quais as principais diferenças entre o “Cai o Carmo e A Trindade” e o “(R)Evolução”?
Marisa: No “Cai o Carmo e a Trindade” estávamos muito bem comportadinhos. (risos) Musicalmente, porque mal comportados vamos ser sempre (risos). Mais comportados no sentido em que tivemos mais cuidado no disco… é difícil explicar, não quer dizer que o outro não tenha tido uma produção cuidada. Vou começar pelo segundo: no (R)Evolução, tínhamos vindo de três anos de estrada, onde nos apercebemos que, ao vivo, a nossa banda se tornava muito mais Rock e havia uma abertura maior para o erro, para aquilo que é humano, em vez de estar tudo muito perfeitinho, tudo muito afinado, muito no ponto… E isso foi um pouco o que se passou no segundo disco. Viemos um bocado com essa bagagem de estrada e quisemos que a influência do Rock tivesse mais presente em alguns temas. Por isso é que o nosso primeiro single foi “A Nossa Casa” e é o tema mais Rock do disco, mais desconstruído, mais despreocupado. Foi um bocado mais a ‘vibe’ com que vínhamos da estrada.

É difícil fazer música em Português devido aos preconceitos que eventualmente existam face à música portuguesa?
Marisa: Não, acho que quando iniciámos o Amor Electro muita gente cantava em Inglês no nosso país e agora as coisas estão-se a alterar.
Ricardo: Está a aparecer muita coisa boa em Português.
Marisa: E coisas que já havia que eram em Inglês e que os artistas estão, agora, a fazer em Português. E deve-se à abertura que houve para ouvir a nossa língua.
Rui: A isso e também a artistas a gravarem músicas em Português e a chegarem às pessoas na mesma.
Marisa: Bom, há sempre essa dúvida: vamos cantar em Inglês ou em Português e connosco, quando começámos, nunca houve essa questão. Não havia essa dúvida connosco, se iria resultar, se nos iriam perceber.

Vão continuar em Português?
Marisa: Sim, sem dúvida. Acho que existe alguma ideia de que é difícil cantar e compor em Português. Não foi, chegámos a toda a gente. Fomos e somos sinceros nas músicas que fazemos. As letras que eu escrevi, que o Jorge Cruz e o Hélder escreveram, são o que acreditávamos e o que queríamos dizer. Nunca houve nenhum entrave entre nós e o nosso público. E até público que não é português, que não percebe nada do que estamos a cantar, só pela nossa energia, porque a mensagem não é só transmitida pelas palavras. Não acho que foi difícil para nós.

Tiago: Acho que é mais difícil fazer música em Português do que ouvir, porque o Português é muito complexo na escrita e é mais fácil – e por isso é que se calhar muitos artistas escreveram em Inglês -, cantar música importada, porque a nossa adolescência teve muitas influências estrangeiras. É normal, quando estamos a cantarolar qualquer coisa, que saiam os ‘I love you, yeah’, e coisas que são banais na língua e que, supostamente, seriam mais fáceis de dizer em Inglês.

Marisa: E havia um grande preconceito, sim, de que não podíamos dizer “amo-te” sem soar a brega. Havia aí um limbo que podia ser bom, mas que um bocadinho ao lado já podia ser brega. E uma das coisas de que me orgulho em Amor Electro é de nos estarmos bem a lixar para o preconceito. Falando muito francamente. Escrevemos e fazemos a música de uma forma que gostamos e não temos medo nenhum em admitir que Amor Electro é uma banda sentimental, que fala de amor e relações. E não há problema nenhum nisso. Depois, claro, damos com a electrónica e o rock em cima, mas não há problema nenhum em utilizar palavras que utilizamos normalmente. A junção do que pomos antes e a seguir é que vai dar a esse limbo que estávamos a falar. E há esse cuidado, obviamente. Mas somos sinceros na música que fazemos, sem pensar muito no que os outros possam dizer.

Disco de platina, Marisa como uma das melhores vozes de Portugal e um disco novo. E, agora, projectos para o futuro?

Marisa: A Marisa uma das melhores vozes tem dias (risos). Vamos agora começar a compor o terceiro disco que vai sair para o ano. Não sabemos quando, nem tem nome.

Vai ser numa das vossas conversas em que alguém vai dizer alguma coisa e vai ficar o nome…
Marisa: Basicamente.
Ricardo: Como sempre. Muito planeado. (risos)

Marisa: Nunca é muito planeado, por isso é que não sabemos quando vai sair, porque temos de ter um disco de que nos orgulhemos. Por enquanto estamos a experimentar coisas e depois vamos começar a compor. Agora, vai ser Macau e depois vamos parar um bocadinho para nos concentrarmos nisso.

Macau poderá servir-nos de inspiração para uma música nova?
Marisa: Ai, certamente. Ainda não sabemos muito bem em que pegar, mas certamente. Olha, o Rui está já a ter ideias (Rui Rechena a pensar muito). Eu vou continuar a fazer o “The Voice” (Portugal) e vamos continuar a ser amigos e felizes.

27 Out 2015

Plano Quinquenal deverá situar crescimento entre 6,5% e 7%

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] próximo Plano Quinquenal da China (2016-2020), que será definido esta semana, deverá situar a meta de crescimento económico anual para o país “entre 6,5% e 7%”, refere ontem a imprensa estatal.
“O encontro de quatro dias surge numa altura em que o motor de crescimento da economia mundial vive uma nova normalidade”, escreveu ontem a agência oficial chinesa Xinhua, referindo-se ao abrandamento na segunda maior economia do planeta.
Cerca de 370 elementos do Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC) vão debater esta semana as prioridades do 13.º plano quinquenal, uma reminiscência da ortodoxia maoista que antecedeu a política de “Reforma e Abertura ao Exterior”, adoptada em 1979.
É o primeiro plano do género desde a ascensão ao poder do Presidente Xi Jinping e será depois enviado ao plenário da Assembleia Nacional Popular, o órgão legislativo, que deverá aprovar as decisões em Março de 2016.

Virados para dentro

Para os próximos cinco anos espera-se uma transição no modelo de crescimento do país, com o consumo doméstico e a inovação a substituir as exportações e o investimento em grandes obras públicas como principais motores de desenvolvimento.
O encontro deverá também incidir na reforma do sector estatal e na internacionalização da moeda chinesa, que deu um passo importante na passada semana com um inédito lançamento de obrigações em yuan no Reino Unido.
A economia chinesa registou no terceiro trimestre deste ano o mais baixo crescimento desde o pico da crise financeira internacional (6,9%), mas dentro da meta do Governo para 2015, “cerca de 7%”.
Entre 2011 e 2015, o período em que vigorou o 12.º plano quinquenal, o PIB chinês cresceu, em média, 7,8% ao ano, tornando-se o motor da economia global.
 

27 Out 2015

Forbes | Presidente do Fosun é o 11.º mais rico da China

[dropcap style=’circle’]G[/dropcap]uo Guangchang, o presidente do grupo Fosun, que comprou em Portugal a Fidelidade e a Luz Saúde, subiu 14 lugares na lista dos maiores multimilionários chineses, para a 11.ª posição, segundo dados publicados ontem pela revista Forbes.
A fortuna pessoal de Guo Guangchang, 48 anos, avançou de 3,7 mil milhões de euros para 6,61 mil milhões no espaço de um ano.
Segundo a Forbes, a fortuna dos homens mais ricos da China aumentou em 17 mil milhões de dólares, desde 2014.
É um avanço de 20%, – muito acima da taxa de crescimento da economia chinesa no último trimestre, de 6,9% -, apesar da queda abrupta na bolsa de Xangai, que entre meados de Junho e o dia nove Julho desvalorizou-se 30%.
Tudo junto, os 100 mais ricos da China valem 450 mil milhões de dólares – quase o dobro do Produto Interno Bruto (PIB) português.

Electrónica ultrapassada

O magnata chinês especializado no mercado imobiliário e no sector do entretenimento, Wang Jianlin, destronou Jack Ma, o fundador do grupo de comércio electrónico Alibaba, como o homem mais rico da China.
A fortuna de Wang, que é também membro do Partido Comunista Chinês (PCC), cresceu de 13,2 mil milhões de dólares para 30 mil milhões, segundo a revista.
Os lucros foram impulsionados pela valorização de duas das suas empresas na bolsa de Xangai, que antes de colapsar, avançou 150% no espaço de quase um ano inteiro.
“É bom ter dinheiro”, disse o presidente e fundador do grupo Dalian Wanda durante a apresentação da lista. “A maioria das pessoas com dinheiro, especialmente os extraordinariamente ricos, são boas pessoas”.
Seis dos dez homens mais ricos da China operam no sector da tecnologia, incluindo o chefe da Tencent Holding, a maior empresa de serviços de internet na China, Ma Huateng (terceiro), o fundador da fabricante de telemóveis Xiao Mi, Lei Jun (quarto), e o CEO do motor de pesquisa chinês Baidu, Robin Li.
A China representa 10% da riqueza mundial e desde o início do século o PIB chinês quintuplicou.
Constitucionalmente, o país define-se como “um estado socialista liderado pela classe trabalho e baseado na aliança operário-camponesa”. O marxismo-leninismo continua a ser “um princípio cardial” do PCC.
Contudo, desde há cerca de duas décadas, o Partido passou a defender a “economia de mercado socialista” e a encorajar a iniciativa privada.

27 Out 2015

O melhor bar do mundo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s 412 membros da Academia votaram. O melhor bar do mundo é o Artesian (1C Portland Place, Regent Street, London, UK.).*
O leitor não deve, desta feita, temer aborrecidas listas de bares, estatísticas e números. A apreciação da competição que levou à escolha do Artesian serve apenas para perceber o que é que anima esta eleição.
No fundo, o mais importante é dito logo no início da longa relação que explica todo este processo: in the end a great bar is one people enjoy visiting. O meu bar preferido em Hong Kong é de uma banalidade atroz mas é um sítio onde me sinto muito bem e em cujo balcão descanso de longas viagens. Ter um bar preferido é uma grande vantagem de vida. Não haver em Macau um que esteja à altura é uma insuficiência tíbia que diz muito sobre as escolhas que no território se praticam.
Os votantes têm origens muito diversas, não apenas em cidades de bebida como Nova Iorque, Londres ou Sidney mas também Hong Kong, Dubai, Cidade do México ou países como o Camboja, o Líbano, a Malásia ou o Quénia.**
Os lugares constantes da lista são de muitos tipos: bares de hotel, bares tiki, bares de hostels – como o intrigante Broken Shaker, em Miami Beach – velhos bares de bairro, speakeasies, ou lounges. Muitos deles são relativamente recentes, o que interessa a um lugar, como Macau, em que tudo o que tem de ver com bares e hotéis é muito recente. Aqui não permanece, como já foi dito muitas vezes, nenhum antigo bar de hotel. Assim, esta lista não sofre de um mal global frequente neste tipo de classificações – a nostalgia.
Os factores mais importantes (e esta é a definição que mais interessa fazer) são fáceis de determinar. Supremo é a qualidade das bebidas misturadas, nuclear numa altura em que a regressada moda do cocktail mostra uma vitalidade que já teve no passado e uma propensão experimentalista que é nova. Muitos dos membros da Academia são bartenders e a maior parte dos elogios recai sobre a qualidade dos cocktails.
Uma parcela muito importante é dedicada à hospitalidade, o que não é a mesma coisa que serviço. É a capacidade de fazer o cliente ocasional ou regular sentir-se bem vindo e acarinhado, algo que, em Macau, se consegue no Whisky bar do Hotel Star World, no Macallan ou no pouco conhecido Rendez-vous, no Sofitel.
O Artesian alcançou a primeira posição, pela quarta ou quinta vez, por aliar a qualidade das misturas a uma generosa hospitalidade e à qualidade que de seguida se indica.
Esta, muito elogiada em bares desta classificação, é o constante apuramento ou reinvenção dos cardápios e a atenção dispensada aos pormenores: o gelo, a música, o serviço, a ambiência. No The Dead Rabbit (bar que preenche o segundo lugar, sito em Nova Iorque), também conhecido pelos seus cocktails, a ementa – que tem 64 entradas – muda todos os anos, um processo que leva cerca de 5 meses a apurar. Serve 3500 cocktails por semana.
A dedicação dá resultados: 9 horas por dia dedicadas à preparação de ingredientes por vezes comprados às 5 da manhã é o que acontece no bar Nightjar, em Londres (3º classificado da lista). Plâncton, tinta de chocos e pólen de abelha fazem parte de algumas das misturas. Não há, em Macau, nenhum bar que possa alcançar o luxo da constante renovação das misturas – nem há clientela que o justifique.
A distinção atinge-se ainda quando um bar exibe uma oferta generosa de uma bebida particular, whisky ou, por exemplo, gin ou rum. Em Macau distingue-se a oferta de mais de 400 whiskys e whiskeys do bar Macallan e pouco mais. O mesmo se passa no The Baxter Inn, sito em Sydney, o primeiro da Australásia e sexto em geral. ***
O The Baxter Inn tem aquilo que no artigo se chama uma alta staff retention rate (taxa de retenção do pessoal), a capacidade para manter o mesmo grupo de trabalhadores durante muito tempo, uma vantagem que encontramos, por exemplo, no Whisky bar do Hotel Star World, em Macau. Mas, ao contrário do que acontece localmente, sinal nuclear de uma verdadeira dedicação à bebida e ao convívio que distingue também Hong Kong, o bar de Sydney enche todos os dias da semana.
No que pertence à geografia que nos é mais próxima, os países ou regiões que figuram na lista são Hong Kong (com o Lobster e o Quinary, respectivamente em 18º e 39º lugar, o segundo dos quais conhecido deste cronista que nele apercebe só uma boa oferta de cocktails. Não apercebe sinais hospitaleiros. Abriu em 2012 e é conhecido pelo empenho na mixologia molecular), Singapura (o 28 Hongkong Street em 7º lugar e o Manhattan Bar em 35º) e Tóquio (High Five, 13º lugar****).
Desilusão: em nenhum destes 50 bares (como acontece em Macau) se nota um desejo de oferecer um desenho arrojado, verdadeiramente contemporâneo. Predomina a madeira. O Manhattan Bar, em Singapura, é o exemplo perfeito deste irritante anacronismo. Data de 2014 mas segue o desenho de um bar nova-iorquino do século XIX, altura em que os frenesins do consumo de cocktail começaram a impor-se. A persistência deste tipo de escolha prova que é isto que os seus patronos desejam e demonstra a tendência da Drinks International – que não parece dar muito peso à intrepidez do desenho. Já se afirmou isso à exaustão a propósito do que se passa em Macau.
Uma possível excepção é o Buck & Breck, em Berlim. O dono, Gonçalo de Sousa Monteiro, tende a valorizar a consistência e a não mudar muito a oferta pelo que esta tendência, muito generalizada, sendo definidora não é obrigatória. O desenho é íntimo mas mostra alguma audácia.

* veja-se a página da internet da Drinks International.
** além de votantes em 24 países europeus. 15% dos votos vêm da Ásia. Mas não há que esconder a verdade: a maior parte dos lugares escolhidos tem uma envolvência anglo-saxónica. Londres e Nova Iorque figuram em destaque. A Austrália, como se sabe, dedica um amor firme aos bares, neste árido continente se encontrando alguns dos bares mais interessantes do mundo, inclusivamente a nível do seu desenho.
*** em Macau existem bares agregados a hotéis que têm menus mais extensos (por exemplo de vinhos de mesa) mas que permanecem desconhecidos dos clientes menos habituais ou menos atentos.
**** o High Five, no entanto, fechou no passado mês de Setembro. A Drinks International informa que o bar, sempre cheio, não era suficiente ao número de bebentes que o procuravam. Abrirá outro, sempre sob a orientação de Hidetsugu Ueno, ligeiramente maior mas continuadamente íntimo.

27 Out 2015

O reflexo de Vénus

(Ou como Afrodite começou com aulas de kickboxing e tirou doutoramento em Física)

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]er mulher não é tarefa fácil. Quem já se perdeu em reflexões do género sobre o género há de ter percebido que nascer com uma vagina não é tarefa fácil. Não ter um pénis não deveria definir uma ausência. Não tendo um pénis tem-se uma vagina e isso faz-se pela diferença, pura e simplesmente. Isto são afirmações muito óbvias, poderão pensar. Estas vêm, contudo, responder o eco que se alastra (ou que se alastrou) da bela descrição de Freud de que as mulheres invejam um pénis e que se sentem revoltadas por terem sido castradas. Pois que não, não nos falta nada. Não há nada de biologicamente errado nas mulheres que possa limitar a sua experiência humana.
Em contrapartida, há algo de místico, mitológico, científico, social e consequentemente pessoal que molda a existência feminina de formas menos justas, menos libertadoras e que não ajudam a atingir tudo o que se quer e merece. Estaremos nós activamente a reduzir vivências a caixinhas que dizem ‘homem’ ou ‘mulher’? Provavelmente sim, e de igual forma para os dois lados. Dos homens esperam-se certas características e das mulheres outras, até porque quem caia na zona cinzenta poderá ter alguma dificuldade em expressar-se (até semanticamente, quando somos forçados a usar um ou outro género a abordar alguém). Para mentes abertas não será um problema, para mentes não abertas poderá sê-lo. Tem tudo que ver com os limites mais ou menos flexíveis que estas caixinhas têm na cabeça de cada um. Dessa flexibilidade se vive o desenvolvimento social e, espera-se, algum awareness pela diversidade e a sua legitimidade no mundo.
Por isso, tanto os homens como as mulheres vivem numa prisão do que é expectável, aceite e praticado em relação ao órgão sexual com que nasceram. Se expectativas de feminilidade e masculinidade afectam e contribuem para quem nós somos, e nos limitam de igual modo, como explicamos a desigualdade de género? E porque é que ainda é um problema no mundo ocidental? Porque a percepção de poder é totalmente diferente, entre um grupo e o outro. O poder é uma dimensão difícil de ser explicada e é muitas vezes esquecida na interpretação de fenómenos sociais, mas que na verdade são alicerces às práticas, crenças e vivências de comunidades ao longo de muitos anos. ‘Se as mulheres querem X, que o façam!’ Sim, certo, faz sentido. Há uma liberdade e poder inerente aos valores ocidentais que nos permite fazer tudo o que quisermos. O poder, contudo, entra na equação nas suas formas e práticas subtis, que são muitas vezes invisíveis, mas eficazes. Não se fazem as coisas só porque sim, vivemos em relação com outros seres humanos e o nosso livre arbítrio resulta da combinação do que queremos e do que somos, como nos vemos e em relação ao mundo em que vivemos.
Conheci uma investigadora que num estudo neurológico estabeleceu diferenças entre cérebros masculinos e femininos. De facto, existem diferenças no cérebro dos homens e das mulheres – cérebros masculinos mostram uma maior aptidão para os números e os femininos mostram maior aptidão para as letras. Mas como explicar estas diferenças? Ouve um qualquer jornal que se chegou à frente e erradamente assumiu que estes resultados se devem a diferenças biológicas e inatas: inalteráveis. Assustador, não é? Se as diferenças de género chegam às capacidades cognitivas, não há nada a fazer em relação a isso. Temos que esperar uma mutação genética para esbater estas diferenças que o sexo trás. Errado. O cérebro é maleável que no seu pico de desenvolvimento (quando somos crianças) se influencia pelas nossa experiências, i.e., brincadeiras. Pensem lá nos brinquedos que os rapazes ganham e nos brinquedos que as meninas ganham. Pois.
Ser mulher não é tarefa fácil. Tem que parir, manter a beleza perpétua, fazer depilação aos sovacos, ser bem sucedida e lutar pelo merecido empowerment. Ser homem também não é fácil, por tantas outras razões. A desigualdade ainda existe e as formas de contestação social que a abala: também.

27 Out 2015

Agente da PSP e segurança da UM condenados por auxílio a entrada ilegal

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) e um guarda de segurança do campus da Universidade de Macau (UM) foram condenados, pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), a cinco anos e nove meses e a oito anos e três meses de prisão, respectivamente, pelos crimes de auxílio à entrada ilegal e posterior acolhimento. A decisão foi proferida pelo TJB em Novembro do ano passado e os dois interpuseram recurso no Tribunal de Última Instância (TUI), que recusou o recurso.
De acordo com acórdão do TUI, ontem tornado público, o caso teve início quando os dois arguidos se conheceram, em Agosto de 2013, e deram início a um processo de ajuda de entrada ilegal de imigrantes em Macau, através da aplicação móvel WeChat, “dando-lhes auxílios na entrada e saída entre Zhuhai e Macau através de botes rápidos ou passagem de fronteiras” mediante pagamento.
Três meses depois de iniciado o processo, um amigo do agente da PSP quis vir jogar nos casinos da região, mas como não conseguiu entrar de forma legal com os seus documentos de viagem, pediu à dupla que organizasse a sua entrada. Assim, conseguiu passar para este lado da fronteira a 5 de Novembro e ficou alojado num quarto de hotel marcado pelo agente, a quem pagou seis mil reminbis pela tarefa. Tanto o segurança da UM como o agente da PSP receberam ainda uma “comissão de ficha” no valor de dez mil dólares de Hong Kong.

Orquestra de quatro

Os dois foram acusados pelo Ministério Público pelos crimes de auxílio e acolhimento e posteriormente condenados em Novembro do ano passado. Insatisfeitos com a decisão do TJB, recorreram ao TUI e o oficial da PSP justificou que a sua pena devia ser minorada porque ter “confessado integralmente e sem reservar” os actos criminosos e por ter “agido sob um circunstancialismo mitigador da culpa”. Já o segurança usou a sua situação financeira e familiar para pedir ao TUI que a sua pena pelo crime de acolhimento fosse atenuada. Os dois faziam parte de uma equipa de quatro orquestradores das viagens.

27 Out 2015

Uber | Governo vai mesmo combater novo serviço de táxis privados

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] serviço de transporte privado Uber é, de acordo com o Governo, mesmo ilegal, pelo que o porta-voz do Governo, Leong Heng Teng, prometeu fazer de tudo para impedir, “de forma séria”, que estes veículos circulem. A directiva vem do Gabinete do porta-voz do Governo, que refere, em comunicado, que está muito atento à entrada da Uber em Macau.
“O Governo vê com grande importância e mantém-se atento relativamente ao lançamento da aplicação móvel para smartphones que visa, por parte de uma empresa, a prestação de serviços de transporte em veículos privados, tendo igualmente ordenado às respectivas autoridades para acompanhar de perto a situação e combaterem de forma séria a prestação ilegal de serviços por parte desses veículos”, sublinha o comunicado.

Castigo pesado

O mesmo documento assinala que os condutores que forem apanhados pelas autoridades em exercício ilegal de funções como taxistas incorrem no pagamento de uma multa que pode ir até às 30 mil patacas. O Gabinete refere ainda que vai proceder à análise de casos e “rumores em circulação na internet” sobre pessoas que já fizeram uso da Uber.
O HM contactou o Gabinete do Secretário para as Obras Públicas e Transportes Raimundo do Rosário, mas o organismo não quis prestar comentários adicionais às informações publicadas pelo porta-voz do Executivo. O comunicado justifica a ilegalidade desta actividade por não ser “um meio eficiente para colmatar a insuficiência de automóveis de aluguer”, pois será difícil “regular o funcionamento e a remuneração do serviço cobrado”.
A inauguração da empresa em Macau aconteceu no passado dia 22 e já vários cibernautas referiram ter utilizado o serviço, mostrando um feedback positivo. Nesse dia, cerca de 127 mil já haviam feito o download da aplicação para chamar o carro privado. No entanto, têm já surgido várias queixas de taxistas locais sobre a falta de legalidade deste serviço, pelo que o Executivo veio então reafirmar a sua posição contra a sua disponibilização em Macau.
A Uber é uma empresa norte-americana que já chegou a Portugal e Hong Kong, regiões onde já causou vários problemas, nomeadamente uma greve de taxistas portugueses. Em Agosto, a polícia da RAEHK fez uma série de inspecções aos escritórios da empresa e foram detidos três funcionários, apreendidos computadores e documentos e cinco motoristas com idades compreendidas entre os 28 e os 65 anos. No entanto, estes foram libertados após pagamento de uma fiança.

27 Out 2015

Conselho de Ciência e Tecnologia com dois vice-presidentes

O Conselho Executivo já concluiu a análise da revisão do regulamento administrativo do Conselho de Ciência e Tecnologia, que visa a criação de dois lugares de vice-presidente no organismo.
Segundo um comunicado, estes cargos serão ocupadas pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes e “por um membro designado de entre as personalidades de reconhecido mérito nas áreas da Ciência, Tecnologia e Inovação, mediante despacho do Chefe do Executivo”, que não vem identificado. A alteração visa ainda que “nos casos de ausência, falta ou impedimento, o presidente seja substituído por um dos vice-presidentes, consoante a ordem ali determinada”.
O Conselho de Ciência e Tecnologia é presidido pelo Chefe do Executivo, sendo este substituído pelo Secretário para as Obras Públicas, Raimundo do Rosário, “nos casos de ausência, falta ou impedimento”. Criado em 2001, o organismo “é um órgão de consulta que tem por finalidade assessorar o Governo na formulação das políticas de modernização e desenvolvimento científico e tecnológico”.

26 Out 2015

OMS | Medicamento para Hepatite C não tem de ser imediato

[dropcap style=’cirlce’]V[/dropcap]ários especialistas afirmaram na 66ª Sessão do Comité Regional para o Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde (OMS) que “não é necessário usar tratamento de forma imediata na maioria dos doentes infectados pelo vírus de Hepatite C”. Para além disso, “prevê-se que o preço dos novos medicamentos diminua substancialmente nos próximos anos, pelo que os departamentos de saúde governamentais não necessitam de adquirir imediatamente e de forma generalizada um novo medicamento”, apontou um comunicado.
Estas declarações foram proferidas depois do director do hospital Conde de São Januário, Kuok Cheong U, ter feito uma apresentação “do plano de implementação dos trabalhos realizados em Macau no domínio de prevenção e controlo das hepatites virais”, sendo que “um dos temas que suscitou atenção de todos os representantes de saúde foi a utilização do novo medicamento, com elevados custos, no tratamento da Hepatite C”.
Recorde-se que em Julho deste ano os Serviços de Saúde (SS) emitiram um comunicado onde apontavam que o medicamento Sofosbuvir, com um preço elevado, não iria ser comparticipado para já, por se encontrar ainda em fase experimental. “Em conformidade com o relatório do estudo clínico, o novo medicamento de administração [Sofosbuvir] via oral produz efeito terapêutico. Contudo, o referido medicamento está ainda em fase de terapêutica experimental, sendo obrigatório proceder a uma avaliação rigorosa dos resultados de tratamento e efeitos secundários”, apontaram os SS na altura.

26 Out 2015

Novo seminário da Docomomo acontece amanhã

É já amanhã que o anfiteatro do Instituto de Formação Turística (IFT) acolhe o segundo seminário da Docomomo Macau, intitulado “Re-interpreting at XX century architecture through adaptuve reuse”. Ana Tostões, presidente da Docomomo International, é uma das convidadas, juntamente com Katty Law, do Central and Westeren Concern Group e Rui Leão, presidente da Docomomo Macau. O objectivo do seminário é não só discutir a arquitectura moderna como “a necessidade de políticas para enquadrar e implementar as melhores práticas na preservação do património”. A entrada é livre e o seminário tem início às 18h15.

26 Out 2015

O que fazer com tantos refugiados?

[dropcap style=’cirlce’]O[/dropcap]s números justificam a interrogação. Só no que diz respeito aos deslocados do conflito na Síria haverá neste momento mais de 10 milhões de pessoas longe das suas casas, 40 por cento dos quais no estrangeiro. Ao contrário da narrativa que alguma imprensa internacional tenta fazer passar e a ideia que a sucessão de cimeiras da União Europeia possa transmitir, a maior parte dos refugiados não está no interior das fronteiras da Europa. Segundo dados da Organização Internacional das Migrações (OIM), até Outubro terão chegado à Europa cerca de 650 mil pessoas, muitas oriundas da Síria e do Iraque, mas também da Eritreia, da Somália ou do Afeganistão.
O país que mais refugiados acolheu até agora é a Turquia, onde se encontrarão à volta de 2 milhões de sírios. Este número explica a disponibilidade da União para custear parte da despesa de Ancara com os refugiados. A oferta de 2 mil milhões de euros teria um objectivo muito claro: garantir que os turcos mantivessem as fronteiras da Turquia com a Grécia fechadas a não europeus.
Além da Turquia, onde estarão perto de 20 por cento de todas as pessoas que saíram da Síria desde o início da guerra civil, em 2011, só no Líbano, um Estado com pouco mais de 5 milhões de pessoas, haverá mais de 1 milhão de Sírios. Em termos globais, segundo dados do Alto do Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), ainda encabeçado por António Guterres, há por esta altura 60 milhões de deslocados em todo o mundo. Um número mais elevado do que em qualquer outro momento desde o fim da II Guerra Mundial, há 70 anos.
A grande preocupação para muitos responsáveis políticos da União Europeia nos últimos meses tem sido a de travar a vaga tão grande de candidatos a asilo, mas também a emprego. Tem sido esse o sentido das decisões tomadas pelos 28 Estados-membros nas cimeiras, a começar pela mais recente, de “pagar” à Turquia para manter os refugiados fechados no seu território, ou a mais “antiga” de aceitar apenas 160 mil pessoas no interior da União nos próximos dois anos. Isto já para não mencionar as decisões individuais de países como a Hungria, que construiu vedações nas fronteiras com a Sérvia e com a Croácia.
A União Europeia é naturalmente um destino atractivo, quer para refugiados, à procura de um local estável, desenvolvido, onde possam (re)encontrar a paz, quer para imigrantes económicos, a tentar uma nova vida, em países em que o trabalho é ainda bem pago e os apoios sociais existentes. A União corresponde à ideia idílica de paraíso na terra. A guerra está fora das suas fronteiras há 70 anos, o grau de integração política e económica fez da Europa um dos blocos mais poderosos do mundo.
Esta atracção é explicada também por uma prática que não se consegue apagar de um dia para o outro, apenas por que o número de candidatos a asilo aumentou exponencialmente. Ao contrário de outros países, destinos típicos de imigrantes, como os Estados Unidos, o Canadá ou a Austrália, em que prevalecem mecanismos de quotas ou de sorteio, a União tem tido uma política de portas abertas aos imigrantes.
O número total de autorizações de residência atribuídas pelos 28 Estados-membros da União Europeia foi, só no ano de 2014, de 2,3 milhões. No ano passado, foram admitidos pela primeira vez na Europa, para trabalhar, estudar ou por razões familiares, quase três vezes mais pessoas do que o número de candidatos a asilo que já chegaram ao continente europeu desde o início do ano.
Os números, divulgados na semana passada pelo Eurostat da União Europeia, representam uma diminuição de 2.2 por cento em relação ao ano de 2013. E de 9 por cento quando comparados com os de 2008. Quase um terço das autorizações de residência foi concedido no âmbito de reuniões familiares, cerca de 25 por cento foram autorizações de trabalho e 20 por cento no quadro de autorizações para prosseguir estudos. Ucranianos, norte-americanos e chineses estão entre as nacionalidades que mais procuraram a Europa para residir.
Tendo em conta estes números e a incapacidade de os Estados lidarem, por si só, com uma vaga tão grande de refugiados, sobretudo os países em redor da Síria e do Iraque, dois investigadores da Universidade de Oxford, Alexander Betts (especialista em imigrações) e Paul Collier (um economista bem conhecido pelo seu livro “The Bottom Billion” e as armadilhas ao desenvolvimento que têm afectado os países mais pobres do mundo onde vivem mil milhões de pessoas) acabam de propor nas páginas da Foreign Affairs a criação de zonas económicas especiais para refugiados, onde os deslocados poderiam desenvolver os seus negócios e contribuírem quer para o desenvolvimento dos países de acolhimento quer para a futura reconstrução dos seus países de origem.
Ao contrário de pagarem as tendas miseráveis em que os refugiados são mantidos e os mantimentos que lhes são distribuídos, os Estados de acolhimento, com a ajuda das principais potências económicas, que já contribuem bastante para a manutenção das operações do ACNUR e de outras agências que trabalham com os refugiados, investiriam em bairros residenciais e em zonas industriais, ajudando os refugiados, nas palavras de Betts e Collier, a ajudarem-se a eles próprios. Não se julgue que isto é perpetuar uma situação que se quer provisória. Os estudos mostram que os refugiados (os tais que vivem nas tendas miseráveis) acabam por ficar, em média, 17 anos nos países de acolhimento.
Todos os problemas podem ser vistos como situações, desafios ou oportunidades. O que parece é que muitos dirigentes políticos europeus ainda não passaram a fase de olhar para a vaga migratória como um problema.

26 Out 2015

São Januário | Recusa de autópsia por família leva hospital ao tribunal

[dropcap style=’cirlce’]A[/dropcap]morte de uma paciente e consequente recusa de autópsia está a ser investigada pelas autoridades judiciais. A família da paciente – doente com cancro do esófago – recusou o pedido de autópsia do Centro Hospitalar Conde de São Januário, tendo o hospital seguido com o caso para tribunal.
A mulher havia sido operada no passado dia 8, depois de, em Setembro, de acordo com um comunicado dos Serviços de Saúde (SS), se ter dirigido ao serviço de cirurgia para marcar uma operação, que acabou por ficar concluída no início deste mês. A doente foi então transferida para os Cuidados Intensivos por se encontrar em estado grave, mas de acordo com os SS, o seu estado “piorou subitamente” na semana passada.
“Perante a situação, o pessoal médico procedeu a todas as manobras de socorro, sem sucesso. A doente acabou por falecer”, refere o documento. O hospital pediu então à família da doente que autorizasse a realização de uma autópsia para verificar as causas da morte, mas esta não aceitou, pelo que o hospital “declarou o caso junto do órgão judicial”. O caso está “a ser investigado e tratado pelo órgão judicial que irá averiguar aprofundadamente as causas da morte da doente”, referem os SS.
Este é o terceiro caso de morte do São Januário que vai parar ao tribunal, depois de duas mortes que envolviam um bebé de cinco meses e uma mulher idosa.

26 Out 2015