Salomé Fernandes Manchete PolíticaSecretário considera restrições na fronteira necessárias As restrições fronteiriças foram apertadas do lado da Província de Guangdong, com a imposição de quarentena a quem entre a partir de Macau. Uma medida que o secretário para a Segurança considerou ser necessária, rejeitando dizer que não há “um risco grande” na sociedade em Macau [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau foi avisado das restrições fronteiriças na Província de Guangdong algumas horas antes das medidas serem noticiadas, na quinta-feira, embora sem esclarecimentos sobre os pormenores. “Não podemos dizer que é uma medida muito rigorosa para nós porque eles têm as suas ponderações. (…) Penso que ponderaram muito bem antes de tomar esta medida. Eu acho que é necessária”, comentou o secretário para a Segurança na sexta-feira. Sobre a necessidade de Macau adoptar mais medidas, Wong Sio Chak não colocou a hipótese de parte, mas respondeu que as actuais “já são muito rigorosas”. Desde as seis da manhã de sexta-feira que os visitantes chegados à Província de Guangdong vindos de Macau, Hong Kong e Taiwan passaram a ter de fazer o teste da covid-19 e a ficar 14 dias de quarentena. Os cidadãos estrangeiros com vistos e autorização de residência também são abrangidos pela medida. A diferença temporal entre o anúncio e a entrada em vigor das medidas levou a uma corrida às fronteiras da RAEM. E no dia seguinte, Wong Sio Chak admitiu que a política criou dificuldades à população de Macau: “Também achamos que é um pouco rápida essa implementação, especialmente para os residentes que estão a viver no Interior e em Zhuhai. Vão ter algumas dificuldades e enfrentar alguns obstáculos quando voltarem para o Interior. Mas segundo sei, haverá medidas especiais, para os residentes de Macau na China e para os alimentos que são importados”, explicou, na sexta-feira, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. Na tarde do mesmo dia, e durante a conferência de imprensa diária, Wong Sio Chak falou de negociações entre Macau e a província vizinha no sentido de permitir excepções. Os menores de 14 anos, idosos com mais de 70, comerciantes, transportadores de bens essenciais e condutores de carros com matrículas duplas devem ficar isentos da quarentena, mas a situação não é muito clara para as autoridades de Macau e a aprovação é vista caso-a-caso pelas autoridades do Interior. Descida de criminalidade Questionado sobre se as restrições de entradas podem motivar uma diminuição dos crimes leves, o secretário para a Segurança respondeu afirmativamente. Mas apesar de acreditar que um menor fluxo de pessoas vai diminuir a incidência de crimes, defendeu a necessidade de atenção à situação. Em causa está a possibilidade de surgirem outros crimes tendo em conta o estado da economia. “Será que vai haver mais roubos, furtos, esses crimes? Temos de estar atentos. Mas por enquanto sim, os crimes baixaram”, disse.
Pedro Arede PolíticaWong Sio Chak diz que abertura do posto fronteiriço depende de obras complementares [dropcap]O[/dropcap] secretário para Segurança Wong Sio Chak revelou ontem que a abertura do posto fronteiriço de Hengqin (Ilha da Montanha) vai acontecer o quanto antes, estando agora dependente da realização de testes e da conclusão de obras de aperfeiçoamento, após terem sido detectados “alguns problemas” durante uma visita de acompanhamento aos trabalhos, realizada pelo próprio e pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Já tive a oportunidade de inspeccionar as obras, bem como o secretário Raimundo. As duas partes estão a tentar fazer algumas obras complementares. Por se tratarem de obras de aperfeiçoamento há sempre contratempos e, por isso, apresentámos muitas sugestões”, explicou ontem Wong Sio Chak, depois de ter marcado presença na reunião da 1ª comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa (AL). Segundo Wong Sio Chak tratam-se apenas de “pequenas reparações”, cujos custos só serão conhecidos depois de ser feita uma avaliação no final. Ao mesmo tempo, vincou, estão a ser feitos trabalhos de coordenação com vários serviços públicos para testar o funcionamento das operações previstas ao nível da segurança entre Macau e Zhuhai. No entanto, o secretário recusou-se a avançar uma data para a abertura do posto fronteiriço. “A entrada em funcionamento depende das obras. Apesar de não haver necessidade de passagem de fronteiras neste momento devido à situação da epidemia (…), vamos tentar que o funcionamento aconteça o mais breve possível”, sublinhou, garantindo que o objectivo é que aconteça ainda durante este ano. Recorde-se que no início do ano o Governo apontou a abertura do posto fronteiriço de Hengqin para o primeiro semestre de 2020. Entretanto, o parecer da proposta de lei sobre as normas para a aplicação do direito da RAEM sobre o posto fronteiriço de Hengqin já foi concluído pela 2ª comissão de acompanhamento da AL. Apoio em marcha Questionado sobre os incentivos a dar para o pessoal da linha da frente que tem actuado no primeiro plano de combate ao novo tipo de coronavírus, Wong Sio Chak reforçou que a intenção tem vindo a ser demonstrada pelo próprio Chefe do Executivo, tendo já sido dadas instruções aos secretários. Segundo Wong Sio Chak, os funcionários públicos que obtenham avaliação de desempenho “Excelente” podem receber licença por mérito ou prémio pecuniário. Já para os agentes de segurança (PJ e CPSP) estão a ser equacionados benefícios para efeitos de acesso ou progressão de carreira e Menções de Mérito Excepcional.
Pedro Arede PolíticaVideovigilância | Secretário assegura cumprimento da lei [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança Wong Sio Chak reagiu ontem ao facto de ter sido admitido e ir a plenário, o recurso do despacho da Mesa da AL, que rejeitou o projecto de lei de Sulu Sou para interpretar o regime de videovigilância. Segundo o secretário, tudo será feito nos termos da lei relativamente à instalação de câmaras de videovigilância equipadas com tecnologia de reconhecimento facial. “Os respectivos trabalhos estão a ser feitos, mas ainda não há grandes progressos. Temos de cumprir as leis para a implementação de quaisquer medidas, bem como as instruções do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Só efectuamos os nossos trabalhos nos termos legais e protegemos os direitos legítimos dos cidadãos na sociedade. Esse é o nosso objectivo final”, disse Wong Sio Chak à saída de uma reunião da 1ª comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa. Recorde-se que no recurso apresentado, Sulu Sou argumentou que, como não existe nenhum artigo sobre reconhecimento facial na referida legislação, as forças de segurança não têm “cobertura” jurídica para usar a tecnologia.
admin PolíticaVideovigilância | Secretário assegura cumprimento da lei [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança Wong Sio Chak reagiu ontem ao facto de ter sido admitido e ir a plenário, o recurso do despacho da Mesa da AL, que rejeitou o projecto de lei de Sulu Sou para interpretar o regime de videovigilância. Segundo o secretário, tudo será feito nos termos da lei relativamente à instalação de câmaras de videovigilância equipadas com tecnologia de reconhecimento facial. “Os respectivos trabalhos estão a ser feitos, mas ainda não há grandes progressos. Temos de cumprir as leis para a implementação de quaisquer medidas, bem como as instruções do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Só efectuamos os nossos trabalhos nos termos legais e protegemos os direitos legítimos dos cidadãos na sociedade. Esse é o nosso objectivo final”, disse Wong Sio Chak à saída de uma reunião da 1ª comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa. Recorde-se que no recurso apresentado, Sulu Sou argumentou que, como não existe nenhum artigo sobre reconhecimento facial na referida legislação, as forças de segurança não têm “cobertura” jurídica para usar a tecnologia.
Pedro Arede PolíticaProtecção civil | Nova estrutura elimina voluntários A figura dos voluntários vai ser eliminada da estrutura da protecção civil para passar a ser enquadrada por uma entidade coordenadora. A proposta de lei de bases de protecção civil vai ainda integrar aprendizagens decorrentes da crise do Covid-19 no sistema de policiamento inteligente [dropcap]O[/dropcap]s voluntários vão deixar de constar no articulado da lei no que diz respeito à estrutura da protecção civil. O anúncio foi feito ontem por Ho Ion Sang, após a reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que justificou a decisão com o facto de os voluntários não desempenharem um papel principal numa situação de emergência. “Depois do Governo ponderar e tendo em conta a discussão com a comissão, os voluntários serão eliminados. Concluímos que em todo o trabalho de protecção civil dos voluntários estes têm uma figura de apoio. Por isso, vamos fazer um ajustamento à proposta de lei porque, no futuro, vamos retirar os voluntários (…) mas, no entanto, irão continuar a participar nos trabalhos de protecção civil, nomeadamente acções de socorro e de assistência”, explicou Ho Ion Sang. Com a eliminação dos voluntários da estrutura da protecção civil, esta passará a ser composta apenas por quatro entidades lideradas pelo secretário para a Segurança: forças e serviços de segurança, entidade coordenadora da protecção civil, entidades públicas e entidades privadas. Segundo Ho Ion Sang, a decisão está também relacionada com a aquisição de seguro para os voluntários, ficando definido que passarão a existir dois tipos de voluntários. Ou seja, os voluntários que tiveram de fazer um registo e formação e os chamados “voluntários ad hoc”, sendo que ambos terão direito a adquirir seguro mas será, no entanto, mais difícil para os segundos. Já o registo e a coordenação dos voluntários, ficará a cargo da entidade coordenadora da protecção civil, a ser criada. “No futuro, os voluntários vão ser regulados por um regulamento administrativo, nomeadamente o seu registo e aquisição de seguros. Vai haver uma entidade coordenadora da protecção civil para organizar todo o trabalho voluntário”, esclareceu Ho Ion Sang. Apostar na eficácia Segundo o deputado, por ocasião da reunião, o Governo explicou ainda como é feita a interconexão de dados do sistema de policiamento inteligente, mecanismos de prevenção e obtenção de informações, de forma a “atingir níveis de protecção civil com maior eficácia”. A explicação, de acordo com Ho Ion Sang, contou já com o conhecimento de causa recolhido da crise provocada pelo novo tipo de coronavírus. “Durante a crise do novo tipo de coronavírus, o centro de protecção civil também recolheu informações de vários serviços (…) o que tem levado o Governo da RAEM a fazer muito trabalho de melhoria do policiamento inteligente através da plataforma de comando para respostas de emergências”, apontou. O Governo explicou também que a plataforma permite introduzir dados, como por exemplo o número de pessoas de um centro de abrigo, para análise, provenientes de diferentes entidades públicas. Após análise, as informações podem depois ser transmitidas à população como aconteceu durante os trabalhos de prevenção do Covid-19 com os avisos sonoros dos altifalantes ou as mensagens nos ecrãs espalhados pela cidade.
admin PolíticaProtecção civil | Nova estrutura elimina voluntários A figura dos voluntários vai ser eliminada da estrutura da protecção civil para passar a ser enquadrada por uma entidade coordenadora. A proposta de lei de bases de protecção civil vai ainda integrar aprendizagens decorrentes da crise do Covid-19 no sistema de policiamento inteligente [dropcap]O[/dropcap]s voluntários vão deixar de constar no articulado da lei no que diz respeito à estrutura da protecção civil. O anúncio foi feito ontem por Ho Ion Sang, após a reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que justificou a decisão com o facto de os voluntários não desempenharem um papel principal numa situação de emergência. “Depois do Governo ponderar e tendo em conta a discussão com a comissão, os voluntários serão eliminados. Concluímos que em todo o trabalho de protecção civil dos voluntários estes têm uma figura de apoio. Por isso, vamos fazer um ajustamento à proposta de lei porque, no futuro, vamos retirar os voluntários (…) mas, no entanto, irão continuar a participar nos trabalhos de protecção civil, nomeadamente acções de socorro e de assistência”, explicou Ho Ion Sang. Com a eliminação dos voluntários da estrutura da protecção civil, esta passará a ser composta apenas por quatro entidades lideradas pelo secretário para a Segurança: forças e serviços de segurança, entidade coordenadora da protecção civil, entidades públicas e entidades privadas. Segundo Ho Ion Sang, a decisão está também relacionada com a aquisição de seguro para os voluntários, ficando definido que passarão a existir dois tipos de voluntários. Ou seja, os voluntários que tiveram de fazer um registo e formação e os chamados “voluntários ad hoc”, sendo que ambos terão direito a adquirir seguro mas será, no entanto, mais difícil para os segundos. Já o registo e a coordenação dos voluntários, ficará a cargo da entidade coordenadora da protecção civil, a ser criada. “No futuro, os voluntários vão ser regulados por um regulamento administrativo, nomeadamente o seu registo e aquisição de seguros. Vai haver uma entidade coordenadora da protecção civil para organizar todo o trabalho voluntário”, esclareceu Ho Ion Sang. Apostar na eficácia Segundo o deputado, por ocasião da reunião, o Governo explicou ainda como é feita a interconexão de dados do sistema de policiamento inteligente, mecanismos de prevenção e obtenção de informações, de forma a “atingir níveis de protecção civil com maior eficácia”. A explicação, de acordo com Ho Ion Sang, contou já com o conhecimento de causa recolhido da crise provocada pelo novo tipo de coronavírus. “Durante a crise do novo tipo de coronavírus, o centro de protecção civil também recolheu informações de vários serviços (…) o que tem levado o Governo da RAEM a fazer muito trabalho de melhoria do policiamento inteligente através da plataforma de comando para respostas de emergências”, apontou. O Governo explicou também que a plataforma permite introduzir dados, como por exemplo o número de pessoas de um centro de abrigo, para análise, provenientes de diferentes entidades públicas. Após análise, as informações podem depois ser transmitidas à população como aconteceu durante os trabalhos de prevenção do Covid-19 com os avisos sonoros dos altifalantes ou as mensagens nos ecrãs espalhados pela cidade.
João Santos Filipe PolíticaCPSP | Despedidos agentes envolvidos em rede de imigração ilegal Processo disciplinar no seio do Corpo de Polícia de Segurança Pública resultou em sanções de despedimento para os dois agentes que já tinham sido condenados a penas de prisão de 19 e 15 anos [dropcap]O[/dropcap]s agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que foram condenados por estarem envolvidos numa associação criminosa para trazerem imigrantes ilegais para Macau foram demitidos. Os dois já se encontram a cumprir a pena desde Junho de 2019, após uma condenação pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) com penas de 19 anos e 15 anos. Agora foram demitidos, como resultado de um processo disciplinar. A decisão foi divulgada ontem no portal do secretário para a Segurança, na secção dedicada aos agentes que cometem infracções. “O CPSP já concluiu o processo disciplinar e conforme despacho do Secretário para a Segurança, do dia 17 de Fevereiro de 2020, foi aplicada aos agentes a pena de demissão”, foi anunciado. Além deste desfecho, já antes o CPSP tinha tomado outras medidas a nível interno, quando o caso foi anunciado em Agosto de 2017. “O comando do CPSP prestou de imediato orientações às chefias para procederem a uma revisão dos procedimentos e orientações de trabalho, bem como instruiu as suas subunidades para reforçarem a monitorização e estabelecerem medidas para colmatar as falhas, por forma a evitar a ocorrência de casos semelhantes”, foi informado quando o caso veio a público. Logo nessa altura, ainda antes de terem ficado em prisão preventiva, o CPSP tinha anunciado que os dois agentes tinham sido suspensos. Também na altura, Wong Sio Chak comentou a ocorrência e, como tem acontecido sempre que um dos agentes da sua tutela é envolvido em actividades ilícitas, prometeu “não tolerar qualquer acto ilícito” e fazer os infractores enfrentarem “o rigor da disciplina interna”. Presos em Coloane Quando foram indiciados pela Polícia Judiciária (PJ) ao Ministério Público (MP), os agentes enfrentavam suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, prevaricação, abuso de poder e prestação de auxílio e acolhimento a imigrantes ilegais. Os dois ficaram em prisão preventiva desde Agosto de 2017 até Junho de 2018, quando foram condenados pelo Juízo Criminal do Tribunal de Base a penas de 21 anos e 19 anos. Posteriormente, a sentença foi ajustada pelo Tribunal de Segunda Instância, que reduziu as penas de prisão para 19 anos e 15 anos. Finalmente, a 27 de Junho do ano passado, a sentença transitou em julgados e os dois agentes encontram-se na Prisão de Coloane a cumprir a pena a que foram condenados.
admin PolíticaCPSP | Despedidos agentes envolvidos em rede de imigração ilegal Processo disciplinar no seio do Corpo de Polícia de Segurança Pública resultou em sanções de despedimento para os dois agentes que já tinham sido condenados a penas de prisão de 19 e 15 anos [dropcap]O[/dropcap]s agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que foram condenados por estarem envolvidos numa associação criminosa para trazerem imigrantes ilegais para Macau foram demitidos. Os dois já se encontram a cumprir a pena desde Junho de 2019, após uma condenação pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) com penas de 19 anos e 15 anos. Agora foram demitidos, como resultado de um processo disciplinar. A decisão foi divulgada ontem no portal do secretário para a Segurança, na secção dedicada aos agentes que cometem infracções. “O CPSP já concluiu o processo disciplinar e conforme despacho do Secretário para a Segurança, do dia 17 de Fevereiro de 2020, foi aplicada aos agentes a pena de demissão”, foi anunciado. Além deste desfecho, já antes o CPSP tinha tomado outras medidas a nível interno, quando o caso foi anunciado em Agosto de 2017. “O comando do CPSP prestou de imediato orientações às chefias para procederem a uma revisão dos procedimentos e orientações de trabalho, bem como instruiu as suas subunidades para reforçarem a monitorização e estabelecerem medidas para colmatar as falhas, por forma a evitar a ocorrência de casos semelhantes”, foi informado quando o caso veio a público. Logo nessa altura, ainda antes de terem ficado em prisão preventiva, o CPSP tinha anunciado que os dois agentes tinham sido suspensos. Também na altura, Wong Sio Chak comentou a ocorrência e, como tem acontecido sempre que um dos agentes da sua tutela é envolvido em actividades ilícitas, prometeu “não tolerar qualquer acto ilícito” e fazer os infractores enfrentarem “o rigor da disciplina interna”. Presos em Coloane Quando foram indiciados pela Polícia Judiciária (PJ) ao Ministério Público (MP), os agentes enfrentavam suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, prevaricação, abuso de poder e prestação de auxílio e acolhimento a imigrantes ilegais. Os dois ficaram em prisão preventiva desde Agosto de 2017 até Junho de 2018, quando foram condenados pelo Juízo Criminal do Tribunal de Base a penas de 21 anos e 19 anos. Posteriormente, a sentença foi ajustada pelo Tribunal de Segunda Instância, que reduziu as penas de prisão para 19 anos e 15 anos. Finalmente, a 27 de Junho do ano passado, a sentença transitou em julgados e os dois agentes encontram-se na Prisão de Coloane a cumprir a pena a que foram condenados.
João Santos Filipe PolíticaCriminalidade informática | Parecer da Associação de Advogados estudado profundamente pelo Governo, diz secretário [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu que o parecer da Associação dos Advogados de Macau, em que se colocava a hipótese da Polícia Judiciária realizar buscas encobertas ao abrigado das alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática, foi analisado com bastante profundidade. Porém, deixou as explicações sobre o assunto para Ho Ion Sang, presidente da Primeira Comissão da Assembleia Legislativa que está a analisar o texto. “A questão [das buscas encobertas em aparelhos electrónicos] já foi suficientemente debatida. Depois poderá ser mais desenvolvida. Mas, não vou fazer mais comentários. O presidente Ho Ion Seng poderá fazer esses comentários”, respondeu Wong, quando questionado sobre o assunto. “Todavia, gostava de salientar que prestamos bastante atenção à Associação dos Advogados de Macau e analisámos com profundidade o parecer”, acrescentou. As declarações de Wong Sio Chak foram prestadas na sexta-feira, à saída de mais uma reunião com os deputados sobre a Lei de Combate à Criminalidade Informática. Já no dia anterior, os deputados e o Governo tinham reunido para debater o texto das alterações à lei e os pontos levantados pelo parecer da Associação dos Advogados de Macau. Este documento levantava a hipótese de a Polícia Judiciária poder fazer buscas em aparelhos electrónicos de uma pessoa sem o consentimento desta ou das buscas serem feitas sem autorização prévia de um juiz. Face às dúvidas, o deputado Ho Ion Sang defendeu que tal não seria possível, porque a Polícia Judiciária está sempre obrigada a cumprir o Código Processo Penal, que já prevê essas situações. Nova versão Na reunião de sexta-feira entre os deputados e o Governo chegou-se ao final da primeira análise à proposta de alteração à Lei de Combate à Criminalidade Informática. Além de visar agilizar as buscas de Polícia Judiciária à luz das novas tecnologias, o documento criminaliza as estações de telecomunicações que emitem mensagem indesejadas de telemóvel, que promovem negócios com pornografia, jogo ilegal ou salas de massagens. Os deputados vão agora ficar a aguardar pela apresentação do Executivo de um novo texto que já terá integradas as alterações acordadas com os deputados na primeira análise.
admin PolíticaCriminalidade informática | Parecer da Associação de Advogados estudado profundamente pelo Governo, diz secretário [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu que o parecer da Associação dos Advogados de Macau, em que se colocava a hipótese da Polícia Judiciária realizar buscas encobertas ao abrigado das alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática, foi analisado com bastante profundidade. Porém, deixou as explicações sobre o assunto para Ho Ion Sang, presidente da Primeira Comissão da Assembleia Legislativa que está a analisar o texto. “A questão [das buscas encobertas em aparelhos electrónicos] já foi suficientemente debatida. Depois poderá ser mais desenvolvida. Mas, não vou fazer mais comentários. O presidente Ho Ion Seng poderá fazer esses comentários”, respondeu Wong, quando questionado sobre o assunto. “Todavia, gostava de salientar que prestamos bastante atenção à Associação dos Advogados de Macau e analisámos com profundidade o parecer”, acrescentou. As declarações de Wong Sio Chak foram prestadas na sexta-feira, à saída de mais uma reunião com os deputados sobre a Lei de Combate à Criminalidade Informática. Já no dia anterior, os deputados e o Governo tinham reunido para debater o texto das alterações à lei e os pontos levantados pelo parecer da Associação dos Advogados de Macau. Este documento levantava a hipótese de a Polícia Judiciária poder fazer buscas em aparelhos electrónicos de uma pessoa sem o consentimento desta ou das buscas serem feitas sem autorização prévia de um juiz. Face às dúvidas, o deputado Ho Ion Sang defendeu que tal não seria possível, porque a Polícia Judiciária está sempre obrigada a cumprir o Código Processo Penal, que já prevê essas situações. Nova versão Na reunião de sexta-feira entre os deputados e o Governo chegou-se ao final da primeira análise à proposta de alteração à Lei de Combate à Criminalidade Informática. Além de visar agilizar as buscas de Polícia Judiciária à luz das novas tecnologias, o documento criminaliza as estações de telecomunicações que emitem mensagem indesejadas de telemóvel, que promovem negócios com pornografia, jogo ilegal ou salas de massagens. Os deputados vão agora ficar a aguardar pela apresentação do Executivo de um novo texto que já terá integradas as alterações acordadas com os deputados na primeira análise.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Lei dos “Agentes Secretos” foi aprovada, mas Wong Sio Chak “picou-se” com Sulu Sou Wong Sio Chak viu aprovada as alterações à lei da PJ, mas antes teve de olhar para as imagens da Gestapo, KGB e PIDE e foi acusado de voltar a argumentar com leis que já não estavam em vigor em outros países. O secretário recusou as críticas e acusou Sulu Sou de possuir “demónios” [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem as alterações à Lei da Polícia Judiciária (PJ), que vai permitir a contratação de agentes sem revelar a identidade dos mesmos. O secretário da Segurança somou uma vitória, mas contou com votos contra de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San e ainda foi confrontado com fotografias de polícias políticas de regimes repressivos, nomeadamente da Gestapo, KGB e da Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE). A questão que levantou mais polémica foi a contratação de agentes sem a obrigatoriedade de divulgar os resultados dos concursos públicos. A medida depende de autorização do Chefe do Executivo: “Em relação aos agentes secretos… Tenho aqui fotos. Sabe que unidade é esta? É a polícia política Nazi, a Gestapo. As pessoas também não sabiam a identidade destes agentes. […] Tenho outra foto, na União Soviética. É o KGB e também não precisava de publicar a identidade dos agentes. E em Portugal, mais uma fotografia, Salazar também criou uma polícia política […] que perseguia políticos. Foi extinta após a revolução”, afirmou Sulu Sou, para Wong Sio Chak, enquanto ia mostrando as fotografias. Mas o democrata foi mais longe. Na intervenção acusou ainda o secretário de, à imagem do que tinha acontecido com a Lei de Protecção Civil, fazer a comparação dos documentos que propõe com leis de outros países que já não estão em vigor. O exemplo dado foi a lei Portuguesa de 2018 de contratação de agentes para a Polícia Judiciária e para as “secretas” portuguesas. A resposta às perguntas de Sulu Sou só vieram depois de um intervalo e da intervenção de outros deputados. No regresso, o democrata chegou atrasado e o secretário para a Segurança não perdoou: “Vejo que houve deputados que fizeram perguntas e que saíram. Dizem coisas que parecem que são como dizem, mas não é assim”, começou por disparar. Enquanto Sulu Sou não regressava, Wong Sio Chak respondeu a questões de outros deputados. Foi já com o democrata no hemiciclo que voltou à carga: “Somos comparáveis ao KGB? Não, estamos a trabalhar tudo de acordo com a lei. Não estamos a fazer nenhuma coisa fora da Lei. A situação do KGB da União Soviética era em tudo diferente”, sublinhou. “Tudo o que fazemos tem fiscalização do Ministério Público, não decidimos tudo. Se não cumprirmos a lei, não podemos utilizar as provas, não podem ser apresentadas em tribunal. Comparar a PJ com o KGB é injusto”, acrescentou. O secretário queixou-se também de Sulu Sou o ter acusado de utilizar uma lei de Portugal que foi revogada, sem ter dito que havia uma nova “mais rigorosa”. “Falou que a lei foi revogada, mas não disse que foi substituída pelo decreto-lei 138/2019, que entrou em vigor em Setembro. Quando esta proposta de lei foi apresentada ao Conselho Executivo a lei portuguesa ainda não tinha sido revogada. Porque é que o deputado não disse isso?”, questionou, Wong. “A nova lei de Portugal até é mais rigorosa”, vincou. Apesar das intervenções de Wong Sio Chak terem sido muito focaas nas críticas de Sulu Sou, houve outros deputados a mostrarem-se preocupados com o assunto, como os democratas Au Kam San, Ng Kuok Cheong, Ella Lei, dos Operários, Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen, e Agnes Lam. Artigo 23… Um dos documentos mais mencionados ontem foi a Lei de Salvaguarda do Estado, ou seja, o documento que concretizou o Artigo 23 da Lei Básica, da protecção nacional. Há cerca de duas semanas surgiram relatos online de que agentes da polícia tinham evocado esta lei para impedir que residentes tirassem fotografias, mesmo a partir da rua, das instalações da DSAMA. Embora não tenha mencionado directamente o caso, Sulu Sou apontou que é cada vez mais frequente o medo desta lei. O deputado revelou mesmo que foi abordado por um homem, numa acção de campanha, que lhe pediu cuidado para evitar acusações contra a segurança nacional. “Parece que esta lei já ultrapassou os limites da sua aplicação e que se está a criar um clima de Terror Branco”, atirou. Na resposta, Wong Sio Chak falou de “demónios” e disse a Sulu Sou para ir ler a Lei da Salvaguarda do Estado, para conseguir perceber a aplicação da mesma. “Porque é que liga sempre os seus actos com a segurança do Estado? Acho que é o demónio dentro de uma pessoa”, apontou. “Mas pode ler novamente o documento, até porque não tem muitas normas, e vai poder entender o conteúdo”, convidou. Outra das perguntas prendeu-se com eventuais abusos das autoridades. A deputada Agnes Lam focou este assunto numa das suas intervenções, mas também Au Kam San e Ng Kuok Cheong. No entanto, Wong Sio Chak considerou que as polícias já “têm supervisão suficiente”. Vários deputados questionaram igualmente a necessidade de se criar departamentos para a recolha de informação sobre a Segurança Nacional, quando nunca houve uma única acusação na RAEM. A esta pergunta, a resposta veio de Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, que defendeu que a prevenção é essencial para garantir a segurança, ainda antes de serem cometidos os crimes. A resposta de Iau teve a concordância de Wong Sio Chak. Ainda em relação à PJ, foi aprovado na generalidade, o novo estatuto de carreira, com votos contra de Sulu Sou e uma abstenção de José Pereira Coutinho.
admin Manchete PolíticaSegurança | Lei dos “Agentes Secretos” foi aprovada, mas Wong Sio Chak “picou-se” com Sulu Sou Wong Sio Chak viu aprovada as alterações à lei da PJ, mas antes teve de olhar para as imagens da Gestapo, KGB e PIDE e foi acusado de voltar a argumentar com leis que já não estavam em vigor em outros países. O secretário recusou as críticas e acusou Sulu Sou de possuir “demónios” [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem as alterações à Lei da Polícia Judiciária (PJ), que vai permitir a contratação de agentes sem revelar a identidade dos mesmos. O secretário da Segurança somou uma vitória, mas contou com votos contra de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San e ainda foi confrontado com fotografias de polícias políticas de regimes repressivos, nomeadamente da Gestapo, KGB e da Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE). A questão que levantou mais polémica foi a contratação de agentes sem a obrigatoriedade de divulgar os resultados dos concursos públicos. A medida depende de autorização do Chefe do Executivo: “Em relação aos agentes secretos… Tenho aqui fotos. Sabe que unidade é esta? É a polícia política Nazi, a Gestapo. As pessoas também não sabiam a identidade destes agentes. […] Tenho outra foto, na União Soviética. É o KGB e também não precisava de publicar a identidade dos agentes. E em Portugal, mais uma fotografia, Salazar também criou uma polícia política […] que perseguia políticos. Foi extinta após a revolução”, afirmou Sulu Sou, para Wong Sio Chak, enquanto ia mostrando as fotografias. Mas o democrata foi mais longe. Na intervenção acusou ainda o secretário de, à imagem do que tinha acontecido com a Lei de Protecção Civil, fazer a comparação dos documentos que propõe com leis de outros países que já não estão em vigor. O exemplo dado foi a lei Portuguesa de 2018 de contratação de agentes para a Polícia Judiciária e para as “secretas” portuguesas. A resposta às perguntas de Sulu Sou só vieram depois de um intervalo e da intervenção de outros deputados. No regresso, o democrata chegou atrasado e o secretário para a Segurança não perdoou: “Vejo que houve deputados que fizeram perguntas e que saíram. Dizem coisas que parecem que são como dizem, mas não é assim”, começou por disparar. Enquanto Sulu Sou não regressava, Wong Sio Chak respondeu a questões de outros deputados. Foi já com o democrata no hemiciclo que voltou à carga: “Somos comparáveis ao KGB? Não, estamos a trabalhar tudo de acordo com a lei. Não estamos a fazer nenhuma coisa fora da Lei. A situação do KGB da União Soviética era em tudo diferente”, sublinhou. “Tudo o que fazemos tem fiscalização do Ministério Público, não decidimos tudo. Se não cumprirmos a lei, não podemos utilizar as provas, não podem ser apresentadas em tribunal. Comparar a PJ com o KGB é injusto”, acrescentou. O secretário queixou-se também de Sulu Sou o ter acusado de utilizar uma lei de Portugal que foi revogada, sem ter dito que havia uma nova “mais rigorosa”. “Falou que a lei foi revogada, mas não disse que foi substituída pelo decreto-lei 138/2019, que entrou em vigor em Setembro. Quando esta proposta de lei foi apresentada ao Conselho Executivo a lei portuguesa ainda não tinha sido revogada. Porque é que o deputado não disse isso?”, questionou, Wong. “A nova lei de Portugal até é mais rigorosa”, vincou. Apesar das intervenções de Wong Sio Chak terem sido muito focaas nas críticas de Sulu Sou, houve outros deputados a mostrarem-se preocupados com o assunto, como os democratas Au Kam San, Ng Kuok Cheong, Ella Lei, dos Operários, Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen, e Agnes Lam. Artigo 23… Um dos documentos mais mencionados ontem foi a Lei de Salvaguarda do Estado, ou seja, o documento que concretizou o Artigo 23 da Lei Básica, da protecção nacional. Há cerca de duas semanas surgiram relatos online de que agentes da polícia tinham evocado esta lei para impedir que residentes tirassem fotografias, mesmo a partir da rua, das instalações da DSAMA. Embora não tenha mencionado directamente o caso, Sulu Sou apontou que é cada vez mais frequente o medo desta lei. O deputado revelou mesmo que foi abordado por um homem, numa acção de campanha, que lhe pediu cuidado para evitar acusações contra a segurança nacional. “Parece que esta lei já ultrapassou os limites da sua aplicação e que se está a criar um clima de Terror Branco”, atirou. Na resposta, Wong Sio Chak falou de “demónios” e disse a Sulu Sou para ir ler a Lei da Salvaguarda do Estado, para conseguir perceber a aplicação da mesma. “Porque é que liga sempre os seus actos com a segurança do Estado? Acho que é o demónio dentro de uma pessoa”, apontou. “Mas pode ler novamente o documento, até porque não tem muitas normas, e vai poder entender o conteúdo”, convidou. Outra das perguntas prendeu-se com eventuais abusos das autoridades. A deputada Agnes Lam focou este assunto numa das suas intervenções, mas também Au Kam San e Ng Kuok Cheong. No entanto, Wong Sio Chak considerou que as polícias já “têm supervisão suficiente”. Vários deputados questionaram igualmente a necessidade de se criar departamentos para a recolha de informação sobre a Segurança Nacional, quando nunca houve uma única acusação na RAEM. A esta pergunta, a resposta veio de Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, que defendeu que a prevenção é essencial para garantir a segurança, ainda antes de serem cometidos os crimes. A resposta de Iau teve a concordância de Wong Sio Chak. Ainda em relação à PJ, foi aprovado na generalidade, o novo estatuto de carreira, com votos contra de Sulu Sou e uma abstenção de José Pereira Coutinho.
João Santos Filipe PolíticaSubstâncias Perigosas | Wong Sio Chak defende urgente revisão de leis Um dia depois da explosão de uma fábrica petroquímica em Zhuhai, o secretário para a Segurança veio afirmar que gestão das substâncias perigosas em Macau é “insatisfatória” e que a legislação em vigor é “insuficiente” [dropcap]U[/dropcap]m dia depois das imagens da explosão de uma fábrica petroquímica em Zhuhai terem corrido o mundo, Wong Sio Chak veio defender a urgência de criar uma lei sobre o armazenamento de substâncias perigosas. Na mensagem publicada na quarta-feira, o secretário para a Segurança diz que esta é “uma tarefa urgente”. “Tendo em vista que em Macau não há um regime jurídico uniformizado em relação a substâncias perigosas, torna-se difícil resolver os problemas urgentes relacionados com as substâncias químicas perigosas espalhadas pelas comunidades e pelos edifícios industriais”, aponta Wong. Segundo o secretário, o cenário actual “gera um alto risco de acidentes” pelo que “a legislação uniformizada de fiscalização de substâncias perigosas é, objectivamente, uma tarefa urgente”. Face ao andamento destes trabalhos, Wong Sio Chak diz que está nesta fase a ouvir as opiniões “dos diversos sectores”, para apresentar ao Conselho Executivo uma proposta “o mais rápido possível”. Só depois da luz verde do conselho será feita a consulta pública. Ainda sobre a proposta, o secretário indica que Ho Iat Seng “atribui grande importância a este assunto”. Aliás, a o Chefe do Executivo terá mesmo dado orientações para legislar a matéria. O Chefe do Executivo terá ainda pedido uma proposta que não afecte a segurança dos residentes. Tudo ao molho Na mensagem de Wong Sio Chak é mencionada a situação actual do armazenamento de substâncias. Segundo a explicação, as substâncias são importadas e depois distribuídas por “diferentes estabelecimentos industriais ou estaleiros de construção civil para armazenamento”. Porém, os edifícios industriais não estão preparados para receber este tipo de substâncias, não têm espaços construídos a pensar neste tipo muito específico de armazenamento. Além disso, o secretário admite que os produtos são guardados de “forma misturada” e em edifícios industriais que se encontram “muito próximos da população”. Por estes motivos, o problema é visto como uma grande ameaça “à segurança da vida e dos bens dos cidadãos dos moradores”. Apesar das ameaças, Wong Sio Chak recusa que as suas forças tenham estado paradas e revela o número de inspecções feitas pelo Corpo de Bombeiros. Assim, entre 2017 e 2019, foram feitas um total de 412 acções aos locais de armazenamento e foi ainda criada uma base de dados com os mesmos. Já em relação ao Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde entre 2017 e 2019 houve um total de 2.976 inspecções. Em Macau, há essencialmente quatro tipo de substâncias perigosas, nomeadamente combustíveis líquidos e gasosos, gases inflamáveis, substâncias corrosivas e explosivos.
admin PolíticaSubstâncias Perigosas | Wong Sio Chak defende urgente revisão de leis Um dia depois da explosão de uma fábrica petroquímica em Zhuhai, o secretário para a Segurança veio afirmar que gestão das substâncias perigosas em Macau é “insatisfatória” e que a legislação em vigor é “insuficiente” [dropcap]U[/dropcap]m dia depois das imagens da explosão de uma fábrica petroquímica em Zhuhai terem corrido o mundo, Wong Sio Chak veio defender a urgência de criar uma lei sobre o armazenamento de substâncias perigosas. Na mensagem publicada na quarta-feira, o secretário para a Segurança diz que esta é “uma tarefa urgente”. “Tendo em vista que em Macau não há um regime jurídico uniformizado em relação a substâncias perigosas, torna-se difícil resolver os problemas urgentes relacionados com as substâncias químicas perigosas espalhadas pelas comunidades e pelos edifícios industriais”, aponta Wong. Segundo o secretário, o cenário actual “gera um alto risco de acidentes” pelo que “a legislação uniformizada de fiscalização de substâncias perigosas é, objectivamente, uma tarefa urgente”. Face ao andamento destes trabalhos, Wong Sio Chak diz que está nesta fase a ouvir as opiniões “dos diversos sectores”, para apresentar ao Conselho Executivo uma proposta “o mais rápido possível”. Só depois da luz verde do conselho será feita a consulta pública. Ainda sobre a proposta, o secretário indica que Ho Iat Seng “atribui grande importância a este assunto”. Aliás, a o Chefe do Executivo terá mesmo dado orientações para legislar a matéria. O Chefe do Executivo terá ainda pedido uma proposta que não afecte a segurança dos residentes. Tudo ao molho Na mensagem de Wong Sio Chak é mencionada a situação actual do armazenamento de substâncias. Segundo a explicação, as substâncias são importadas e depois distribuídas por “diferentes estabelecimentos industriais ou estaleiros de construção civil para armazenamento”. Porém, os edifícios industriais não estão preparados para receber este tipo de substâncias, não têm espaços construídos a pensar neste tipo muito específico de armazenamento. Além disso, o secretário admite que os produtos são guardados de “forma misturada” e em edifícios industriais que se encontram “muito próximos da população”. Por estes motivos, o problema é visto como uma grande ameaça “à segurança da vida e dos bens dos cidadãos dos moradores”. Apesar das ameaças, Wong Sio Chak recusa que as suas forças tenham estado paradas e revela o número de inspecções feitas pelo Corpo de Bombeiros. Assim, entre 2017 e 2019, foram feitas um total de 412 acções aos locais de armazenamento e foi ainda criada uma base de dados com os mesmos. Já em relação ao Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde entre 2017 e 2019 houve um total de 2.976 inspecções. Em Macau, há essencialmente quatro tipo de substâncias perigosas, nomeadamente combustíveis líquidos e gasosos, gases inflamáveis, substâncias corrosivas e explosivos.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Wong Sio Chak reúne com Associação de Moradores [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak reuniu ontem com a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), com o objectivo de recolher sugestões dos seus representantes sobre a acção governativa no decorrer deste ano. À cabeça da sessão de esclarecimento estiveram temas como o sistema de videovigilância “Olhos no Céu”, o Depósito Provisório de Distribuição de Combustíveis da Ilha Verde, o regulamento contra incêndios e o trabalho juvenil. Segundo informações veiculadas em comunicado, Wong Sio Chak esclareceu o plano de examinação do reconhecimento facial sob o modo “background” do sistema “Olhos no Céu”, explicando que a técnica é aplicada para “auxiliar a polícia na selecção dos vídeos onde constam imagens dos suspeitos, referindo que a localização de todas as câmaras está sujeitas à autorização do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, bem como o uso e o tratamento de todos os dados estão sujeitos ao regime legal respectivo”. O secretário para a Segurança adiantou ainda aos representantes da UGAMM que o novo Governo tem dado uma grande importância à construção do depósito e armazém de substâncias perigosas e à revisão do “Regulamento de Segurança contra Incêndios”, tendo as referidas questões sido discutidas durante a reunião dos assuntos políticos presidida pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. No âmbito do trabalho juvenil, Wong Sio Chak frisou que na área de segurança irá continuar a desenvolver, de forma activa, uma série de actividades orientadores e educacionais, apoiando-se no crescimento saudável e no desenvolvimento com sucesso dos jovens.
admin PolíticaSegurança | Wong Sio Chak reúne com Associação de Moradores [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak reuniu ontem com a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), com o objectivo de recolher sugestões dos seus representantes sobre a acção governativa no decorrer deste ano. À cabeça da sessão de esclarecimento estiveram temas como o sistema de videovigilância “Olhos no Céu”, o Depósito Provisório de Distribuição de Combustíveis da Ilha Verde, o regulamento contra incêndios e o trabalho juvenil. Segundo informações veiculadas em comunicado, Wong Sio Chak esclareceu o plano de examinação do reconhecimento facial sob o modo “background” do sistema “Olhos no Céu”, explicando que a técnica é aplicada para “auxiliar a polícia na selecção dos vídeos onde constam imagens dos suspeitos, referindo que a localização de todas as câmaras está sujeitas à autorização do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, bem como o uso e o tratamento de todos os dados estão sujeitos ao regime legal respectivo”. O secretário para a Segurança adiantou ainda aos representantes da UGAMM que o novo Governo tem dado uma grande importância à construção do depósito e armazém de substâncias perigosas e à revisão do “Regulamento de Segurança contra Incêndios”, tendo as referidas questões sido discutidas durante a reunião dos assuntos políticos presidida pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. No âmbito do trabalho juvenil, Wong Sio Chak frisou que na área de segurança irá continuar a desenvolver, de forma activa, uma série de actividades orientadores e educacionais, apoiando-se no crescimento saudável e no desenvolvimento com sucesso dos jovens.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Wong Sio Chak quer prisão nova pronta o mais depressa possível O secretário para a Segurança compreende as dificuldades encontradas pelos colegas das Obras Públicas em relação à nova prisão, mas admite que está sempre à espera que os trabalhos avancem [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak admitiu que está sempre à espera que haja avanços nos trabalhos da futura prisão em Ká Hó, cujas obras começaram há quase 10 anos, em Agosto de 2010. “Enquanto secretário para a Segurança presto mais atenção [às obras de construção] do que as outras pessoas. E espero sempre que haja avanços nos trabalhos”, respondeu aos jornalistas, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Wong Sio Chak revelou igualmente que tem encontros regulares com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para discutir diferentes temas e que neste caso compreende as dificuldades encontradas no andamento dos trabalhos. O assunto foi igualmente mencionado por Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais (DSC), que fez um balanço da situação. Segundo Cheng, a terceira das quatro fases deve ficar concluída em Maio de 2021, mas o concurso público para a atribuição da obra ainda não arrancou. Já a quarta fase ainda está a ser desenvolvida e só depois poderá ser feito o respectivo concurso público. Em relação aos principais problemas encontrados ao longo do processo, o director da DSC mencionou o impacto da qualidade dos materiais utilizados, dos grandes tufões e a instabilidade da estrutura e solo da zona de construção. Enquanto se aguarda pela nova prisão, a actual, em Coloane, tem uma taxa de ocupação de 95 por cento, na ala masculina, e de 75 por cento na feminina. Por isso, a DSC vai fazer mais obras de renovação, avaliadas em 15 milhões de patacas, para aumentar a capacidade em 100 vagas. Culpas da Sociedade do Metro Quanto à polémica gerada pela falta de aviso do Corpo de Bombeiros aos órgãos de comunicação social sobre o terceiro incidente no Metro Ligeiro, Wong Sio Chak atirou as responsabilidades para a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau. Segundo o secretário para a Segurança, ficou combinado com Raimundo do Rosário que os acidentes sem feridos nem mortos seriam comunicados pela empresa. Por isso, Wong Sio Chak nega que tivesse havido falha da parte da sua tutela. O secretário defendeu ainda que as autoridades não têm de comunicar todos os incidentes no território. “Diariamente há mais de 100 casos sem feridos, será que precisamos de notificar os órgãos de comunicação social sobre todos estes casos?”, questionou. “Vocês têm problemas de recursos humanos, mas nós também”, apontou, de acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. Quando surgiram as primeiras informações sobre o último acidente, o Corpo de Bombeiros não atendeu as chamadas telefónicas dos órgãos de comunicação social. Wong admitiu ter existido um problema, mas frisou que a situação está resolvida e que foi alocado um funcionário só para os contactos com a imprensa. Detenção de iranianos é “situação nova” Wong Sio Chak considerou que o caso dos seis iranianos que foram detidos no Aeroporto Internacional de Macau com passaportes falsos é uma situação nova para a RAEM: “Estará este caso relacionado com a migração económica? Depende do julgamento. Considero que é uma nova situação para Macau. Algumas pessoas utilizam o território para emigrar de forma ilegal”, afirmou, de acordo com a Rádio Macau. Segundo os relatos das autoridades, o objectivo dos indivíduos passaria por depois viajarem para a Europa, onde pretendiam que lhes fosse cedido o estatuto de refugiados. Sobre os procedimentos para este caso, o secretário para a Segurança admitiu que se o Ministério Público não aplicar a medida de coacção de prisão preventiva que os seis vão ser expulsos da RAEM.
admin Manchete PolíticaSegurança | Wong Sio Chak quer prisão nova pronta o mais depressa possível O secretário para a Segurança compreende as dificuldades encontradas pelos colegas das Obras Públicas em relação à nova prisão, mas admite que está sempre à espera que os trabalhos avancem [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak admitiu que está sempre à espera que haja avanços nos trabalhos da futura prisão em Ká Hó, cujas obras começaram há quase 10 anos, em Agosto de 2010. “Enquanto secretário para a Segurança presto mais atenção [às obras de construção] do que as outras pessoas. E espero sempre que haja avanços nos trabalhos”, respondeu aos jornalistas, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Wong Sio Chak revelou igualmente que tem encontros regulares com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para discutir diferentes temas e que neste caso compreende as dificuldades encontradas no andamento dos trabalhos. O assunto foi igualmente mencionado por Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais (DSC), que fez um balanço da situação. Segundo Cheng, a terceira das quatro fases deve ficar concluída em Maio de 2021, mas o concurso público para a atribuição da obra ainda não arrancou. Já a quarta fase ainda está a ser desenvolvida e só depois poderá ser feito o respectivo concurso público. Em relação aos principais problemas encontrados ao longo do processo, o director da DSC mencionou o impacto da qualidade dos materiais utilizados, dos grandes tufões e a instabilidade da estrutura e solo da zona de construção. Enquanto se aguarda pela nova prisão, a actual, em Coloane, tem uma taxa de ocupação de 95 por cento, na ala masculina, e de 75 por cento na feminina. Por isso, a DSC vai fazer mais obras de renovação, avaliadas em 15 milhões de patacas, para aumentar a capacidade em 100 vagas. Culpas da Sociedade do Metro Quanto à polémica gerada pela falta de aviso do Corpo de Bombeiros aos órgãos de comunicação social sobre o terceiro incidente no Metro Ligeiro, Wong Sio Chak atirou as responsabilidades para a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau. Segundo o secretário para a Segurança, ficou combinado com Raimundo do Rosário que os acidentes sem feridos nem mortos seriam comunicados pela empresa. Por isso, Wong Sio Chak nega que tivesse havido falha da parte da sua tutela. O secretário defendeu ainda que as autoridades não têm de comunicar todos os incidentes no território. “Diariamente há mais de 100 casos sem feridos, será que precisamos de notificar os órgãos de comunicação social sobre todos estes casos?”, questionou. “Vocês têm problemas de recursos humanos, mas nós também”, apontou, de acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. Quando surgiram as primeiras informações sobre o último acidente, o Corpo de Bombeiros não atendeu as chamadas telefónicas dos órgãos de comunicação social. Wong admitiu ter existido um problema, mas frisou que a situação está resolvida e que foi alocado um funcionário só para os contactos com a imprensa. Detenção de iranianos é “situação nova” Wong Sio Chak considerou que o caso dos seis iranianos que foram detidos no Aeroporto Internacional de Macau com passaportes falsos é uma situação nova para a RAEM: “Estará este caso relacionado com a migração económica? Depende do julgamento. Considero que é uma nova situação para Macau. Algumas pessoas utilizam o território para emigrar de forma ilegal”, afirmou, de acordo com a Rádio Macau. Segundo os relatos das autoridades, o objectivo dos indivíduos passaria por depois viajarem para a Europa, onde pretendiam que lhes fosse cedido o estatuto de refugiados. Sobre os procedimentos para este caso, o secretário para a Segurança admitiu que se o Ministério Público não aplicar a medida de coacção de prisão preventiva que os seis vão ser expulsos da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou preocupado com permanência de Wong Sio Chak no Governo O deputado apoiado pela Novo Macau apresentou um projecto de lei para esclarecer que a actual legislação sobre a videovigilância impede a utilização do reconhecimento facial [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou confessa estar preocupado com a recondução de Wong Sio Chak no cargo de secretário para a Segurança por considerar que o detentor da posição não tem por hábito ouvir a sociedade civil. A confissão do membro da Assembleia Legislativa foi feita no dia em que a Associação Novo Macau submeteu uma proposta para impedir que a tecnologia de reconhecimento facial seja utilizada nas câmaras de videovigilância ou que, pelo menos, haja uma revisão da lei. “Tenho grandes preocupações devido à sua continuidade. No decorrer deste ano, o Governo reagiu sempre de forma rápida quando houve disputas sociais ou fortes oposições. Não queriam que houvesse controvérsias ou acções sociais, especialmente este ano, porque a missão tem sido a de proteger a estabilidade da sociedade. Mas nos assuntos geridos por Wong Sio Chak é diferente”, começou por notar. “Ele tem uma atitude diferente. Nunca quer negociar com a sociedade civil e apenas quer promover a sua agenda e, se recordarmos, muitas das polémicas deste ano envolveram o secretário para a Segurança. Por isso estou preocupado porque nos próximos cinco anos a situação pode tornar-se mais grave”, esclareceu. Ontem, Sulu Sou realizou uma conferência de imprensa para apresentar um projecto de interpretação do regime jurídico da videovigilância em espaços públicos, que regula as câmaras de CCTV. Em causa estão os testes com reconhecimento facial que Wong Sio Chak quer ver começados no início do próximo ano. Terra sem lei Porém, Sulu Sou está preocupado com a privacidade e considera que a lei em vigor não permite a aplicação desta tecnologia. É esse o objectivo da proposta de interpretação. “A Assembleia Legislativa tem o poder para interpretar as leis como já foi defendido por decisões da Mesa da AL no passado”, sustentou. Por outro lado, Sulu Sou indicou que em 2012 quando foi discutida a lei da CCTV nunca se colocou a hipótese de haver reconhecimento facial, ao contrário do reconhecimento de matrículas, como já acontece. “O regime jurídico da videovigilância em espaços públicos tem alíneas que permitem a polícia fazer reconhecimento das matrículas para identificar violações à lei de trânsito. Mas não há nenhuma autorização ou menção à recolha de dados sobre reconhecimento facial”, apontou. “Se não houver nenhuma lei nova, nenhum serviço público pode recolher e tratar as imagens de reconhecimento facial”, frisou. Sulu Sou mostrou-se ainda preocupado com o facto de este mecanismo ser mais uma intrusão na privacidade das pessoas e apelou aos deputados para que discutam bem o assunto, apesar da segurança ser normalmente a prioridade. A proposta tem agora de ser analisada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, que depois decide se a mesma pode ser debatida.
Carlos Morais José VozesMedo do escuro [dropcap]O[/dropcap] secretário Wong Sio Chak estranhou que a comunicação social lhe fizesse sempre perguntas sobre garantias quanto à extensão do poder das forças de segurança sobre a sociedade civil, bem como sobre a defesa do Estado. É compreensível: os jornalistas deviam talvez insistir sobre questões mais “terrenas” como a fraca formação das ditas forças, nomeadamente das que estão em contacto directo com a população. Ou sobre alguns comportamentos menos expectáveis da parte de quem tem o dever de proteger e servir dentro dos padrões de civilidade que a segunda metade do século XX impôs. Nomeadamente no contexto do segundo sistema. Mas o que o secretário também não pode esquecer é que uma coisa é o Estado, outra é o país. E não coincidem. Daí que no contexto de Macau seja natural os jornalistas quererem saber e informar que poderes e que saberes tem o Estado sobre as nossas vidas. Sabemos, por exemplo, que o Estado é boa pessoa, mas os que ocupam as cadeiras nem sempre o são. E é por isso que existem leis para controlar os seus poderes e comissões independentes para vigiar a sua acção e desempenho. Isto além, é claro, da comunicação social, que não mais representa que os olhos e ouvidos da população. E esta não pode ser deixada no escuro. É que o escuro faz medo…
João Santos Filipe PolíticaSegurança | Secretário diz que defesa do Estado é obrigação de todos Wong Sio Chak desabafou e diz não compreender a razão que faz com que as leis criadas para “salvaguardar” a defesa do Estado levantem polémica. Recordou ainda que os cidadãos têm o dever de contribuir para a segurança nacional [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança considera que a defesa do País é uma obrigação de todos e que as medidas tendo em vista esse objectivo não deveriam levantar controvérsia na sociedade. As declarações de Wong Sio Chak foram prestadas ontem em resposta às questões sobre o reforço dos poderes da Polícia Judiciária (PJ), durante o balanço da criminalidade para os primeiros nove meses do ano. No âmbito das alterações sugeridas pelo Governo à Lei da Polícia Judiciária, este organismo vai poder contratar agentes de forma secreta, vai passar a ser a única entidade de investigação para os crimes de Segurança do Estado e ainda vai ver criadas mais divisões e departamentos para esta área. No entanto, até ontem, segundo Wong Sio Chak, ainda não tinham sido registadas ocorrências deste tipo de crimes na RAEM e a necessidade de legislar a matéria, quando não houve casos no passado, levantou dúvidas. “Temos de criar estas entidades [dentro da PJ] para actuar de acordo com o artigo 23 da Lei Básica. É uma responsabilidade constitucional e não estamos a legislar só por legislar. Como Governo da RAEM temos a responsabilidade de manter a segurança do Estado, porque a RAEM é parte inalienável da República Popular da China e temos a responsabilidade de salvaguardar a segurança do Estado”, respondeu o secretário, face às perguntas dos jornalistas. Wong Sio Chak mostrou ainda alguma incompreensão face às questões levantadas: “Não compreendo porque é que quando em Macau se diz que se vai salvaguardar a segurança do Estado surge um problema polémico. De acordo com a Lei de Defesa da Segurança do Estado, todos os cidadãos chineses têm o dever de defender a segurança do Estado”, apontou. Entre as dúvidas que mais questões têm levantado está o facto de passar a haver contratação secreta de agentes para a PJ, nos casos autorizados pelo Chefe do Executivo. “Estamos a assumir as nossas responsabilidades pela segurança do Estado”, disse Wong sobre este aspecto, que apontou que esta situação é prevista nas leis portuguesa e de Hong Kong. Ainda sobre a criação de divisões e departamentos da PJ, Wong explicou que nem todos vão ser de investigação, mas também de educação da população. Base de dados na equação Ontem, o sistema Olhos no Céu, ou seja, de câmaras de videovigilância na RAEM, assim como a instalação do sistema de reconhecimento facial voltaram a ser abordados. A medida voltou a ser defendida pelo secretário, por permitir acelerar os passos da investigação. Wong Sio Chak recusou igualmente afastar o cenário da criação de uma base de dados sobre os cidadãos para auxiliar e tornar mais rápidas as investigações com recurso ao reconhecimento facial. “Se eu tenho de prometer que não vai haver base de dados [dos cidadãos] então o Governo vai ter muito trabalho. […] Como podem pretender que a polícia prometa uma coisa desse género?”, questionou. “Se a polícia tem de prometer que não vai fazer isto ou aquilo, a investigação dos casos torna-se muito difícil. Não vamos prometer que não vamos criar uma base de dados. Mas vamos executar tudo de acordo com a lei”, garantiu. Ataque informático | Wong Sio Chak diz que notícia é ridícula O secretário para a Segurança negou a informação da consultora FireEye que apontou ter havido um ataque informático com origem no Governo Central a uma das operadoras de telecomunicações de Macau. Os detalhes do caso, que aconteceu em Outubro do ano passado, foram revelados por um analista à Rádio Macau, que ligou o código usado ao frequentemente utilizado para atacar políticos partidos de Hong Kong. “Não tem fundamento [a notícia]. A RAEM faz parte da China, as autoridades da China protegem a defesa de Macau, os interesses são comuns. Quanto ao ataque cibernético não há um fundamento, até é um pouco ridículo”, afirmou, ontem Wong Sio Chak, durante a apresentação do relatório da criminalidade para os primeiros nove meses do ano. Por outro lado, o secretário sublinhou que as autoridades vão defender-se de qualquer ataque, independentemente da origem, mas que o facto de haver uma notícia a responsabilizar o Governo Central é “ridícula”. Fronteira | Mais residentes inspeccionados O secretário para a Segurança admitiu que as inspecções no momento da entrada das pessoas com residência de Macau e Hong Kong pode estar mais apertada, mas que a medida se aplica a toda a gente e apenas é adoptada quando se suspeita que há ameaças à segurança. “Se houver possibilidade de haver qualquer risco, o Corpo de Polícia de Segurança Pública tem a obrigação de inspeccionar. Se for um residente de Macau não vamos impedi-lo de entrar, porque está a voltar para casa, mas é normal que haja investigações. É uma medida de segurança para todos”, justificou. “Mas até um residente quando regressa a Macau pode trazer objectivos perigosos e vamos investigar essas situações”, exemplificou sobre a questão. O facto de vários residentes de Macau e, ao mesmo tempo de Hong Kong, estarem a ser revistados nas fronteiras tinha sido adiantado anteriormente pelo deputado Sulu Sou e a medida tem sido ligada ao protestos da RAEHK. Por outro lado, Wong Sio Chak recusou avançar o número de pessoas que são impedidas de entrar na RAEM.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança | Secretário nega enorme aumento de polícias nos últimos anos Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, nega que tenha existido nos últimos anos um enorme aumento de pessoal nas Forças de Segurança, assumindo que o aumento real, entre 2015 e Setembro deste ano, é inferior a oito por cento. No que diz respeito à lei de combate à criminalidade informática, Wong Sio Chak volta a frisar o cumprimento de acordos internacionais [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, negou na sexta-feira que tenha existido, nos últimos anos, um enorme aumento de contratações na área das Forças de Segurança, conforme foi referido numa reportagem publicada pelo jornal Ou Mun. De acordo com um comunicado oficial, Wong Sio Chak assegura que, entre 2015 e Setembro deste ano, o aumento do número de pessoal, em termos reais, não foi além dos oito por cento. “No início de 2015 o número total do pessoal da área de Segurança fixava-se nos 10.407, e, em Setembro de 2019, contavam-se 11.277, num aumento de 870 trabalhadores. Nestes, incluem-se 113 funcionários da antiga Comissão de Segurança dos Combustíveis, do Instituto de Menores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e do Gabinete de Informação Financeira, integrado, durante o presente Governo, na área de Segurança, portanto, o aumento real dos recursos humanos acaba por ser inferior a oito por cento.” Além disso, Wong Sio Chak esclareceu que, com base no Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028), “a proporção do número dos bombeiros e dos polícias de segurança pública face à população residente, nesse período, é de 2.5 por cada mil habitantes (2.5 por cento) e 10 por cada mil habitantes (10 por cento), respectivamente e, não 2.5 por 100 habitantes e 10 por 100 habitantes como referiu o jornal. Wong Sio Chak disse que como está em causa uma diferença de dez vezes no número, era importante esclarecer este ponto”, lê-se no comunicado. Apesar de negar um excessivo aumento do número de trabalhadores, Wong Sio Chak explicou que a existência de mais 870 funcionários nas Forças de Segurança “vem dar resposta aos planos que estão a ser implementados, desde 2014, pelo terceiro governo e que houve, nos últimos cinco anos, um crescimento do número de turistas e de postos fronteiriços, que deverão aumentar ainda mais no futuro”. Além de uma maior resposta na área da protecção civil, Wong Sio Chak destacou também o “aumento ligeiro no número de trabalhadores do Corpo de Polícia de Segurança Pública, que passou a contar com mais 361 agentes nos últimos cinco anos”. Tudo nos conformes Na sexta-feira, à margem de um evento público, Wong Sio Chak falou também da proposta de lei de combate à criminalidade informática, em análise na especialidade na Assembleia Legislativa. O secretário voltou a afirmar que as disposições do diploma “são ajustados e estão em estrito acordo com as necessidades da aplicação da legislação, bem como com os padrões e práticas internacionais na área, o que significa que correspondem inteiramente às convenções internacionais”. No que diz respeito ao receio de que a polícia venha a realizar mandatos de busca sem a autorização de um juiz de instrução criminal, Wong Sio Chak afastou essa possibilidade. “(A lei de combate à criminalidade informática aprovada em 2009) prevê que os órgãos de polícia criminal podem adoptar as medidas especiais definidas na lei, ‘mesmo sem prévia autorização da autoridade judiciária competente, quando tiverem fundadas razões para crer que os dados informáticos relacionados com o crime são susceptíveis de servirem a prova e que, de outra forma, poderiam perder-se ou quando a demora possa representar grave perigo para bens jurídicos de valor relevante’”, recordou o secretário. No entanto, “a realização da diligência é, sob pena de nulidade, imediatamente comunicada à autoridade judiciária competente e por esta apreciada em ordem à sua validação, a efectuar no prazo máximo de 72 horas”. No mesmo comunicado, Wong Sio Chak esclareceu que “a proposta de alteração à lei não abrange o referido artigo, uma vez que o seu conteúdo corresponde completamente às normas e aos princípios gerais do Código de Processo Penal”.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança | Secretário nega enorme aumento de polícias nos últimos anos Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, nega que tenha existido nos últimos anos um enorme aumento de pessoal nas Forças de Segurança, assumindo que o aumento real, entre 2015 e Setembro deste ano, é inferior a oito por cento. No que diz respeito à lei de combate à criminalidade informática, Wong Sio Chak volta a frisar o cumprimento de acordos internacionais [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, negou na sexta-feira que tenha existido, nos últimos anos, um enorme aumento de contratações na área das Forças de Segurança, conforme foi referido numa reportagem publicada pelo jornal Ou Mun. De acordo com um comunicado oficial, Wong Sio Chak assegura que, entre 2015 e Setembro deste ano, o aumento do número de pessoal, em termos reais, não foi além dos oito por cento. “No início de 2015 o número total do pessoal da área de Segurança fixava-se nos 10.407, e, em Setembro de 2019, contavam-se 11.277, num aumento de 870 trabalhadores. Nestes, incluem-se 113 funcionários da antiga Comissão de Segurança dos Combustíveis, do Instituto de Menores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e do Gabinete de Informação Financeira, integrado, durante o presente Governo, na área de Segurança, portanto, o aumento real dos recursos humanos acaba por ser inferior a oito por cento.” Além disso, Wong Sio Chak esclareceu que, com base no Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028), “a proporção do número dos bombeiros e dos polícias de segurança pública face à população residente, nesse período, é de 2.5 por cada mil habitantes (2.5 por cento) e 10 por cada mil habitantes (10 por cento), respectivamente e, não 2.5 por 100 habitantes e 10 por 100 habitantes como referiu o jornal. Wong Sio Chak disse que como está em causa uma diferença de dez vezes no número, era importante esclarecer este ponto”, lê-se no comunicado. Apesar de negar um excessivo aumento do número de trabalhadores, Wong Sio Chak explicou que a existência de mais 870 funcionários nas Forças de Segurança “vem dar resposta aos planos que estão a ser implementados, desde 2014, pelo terceiro governo e que houve, nos últimos cinco anos, um crescimento do número de turistas e de postos fronteiriços, que deverão aumentar ainda mais no futuro”. Além de uma maior resposta na área da protecção civil, Wong Sio Chak destacou também o “aumento ligeiro no número de trabalhadores do Corpo de Polícia de Segurança Pública, que passou a contar com mais 361 agentes nos últimos cinco anos”. Tudo nos conformes Na sexta-feira, à margem de um evento público, Wong Sio Chak falou também da proposta de lei de combate à criminalidade informática, em análise na especialidade na Assembleia Legislativa. O secretário voltou a afirmar que as disposições do diploma “são ajustados e estão em estrito acordo com as necessidades da aplicação da legislação, bem como com os padrões e práticas internacionais na área, o que significa que correspondem inteiramente às convenções internacionais”. No que diz respeito ao receio de que a polícia venha a realizar mandatos de busca sem a autorização de um juiz de instrução criminal, Wong Sio Chak afastou essa possibilidade. “(A lei de combate à criminalidade informática aprovada em 2009) prevê que os órgãos de polícia criminal podem adoptar as medidas especiais definidas na lei, ‘mesmo sem prévia autorização da autoridade judiciária competente, quando tiverem fundadas razões para crer que os dados informáticos relacionados com o crime são susceptíveis de servirem a prova e que, de outra forma, poderiam perder-se ou quando a demora possa representar grave perigo para bens jurídicos de valor relevante’”, recordou o secretário. No entanto, “a realização da diligência é, sob pena de nulidade, imediatamente comunicada à autoridade judiciária competente e por esta apreciada em ordem à sua validação, a efectuar no prazo máximo de 72 horas”. No mesmo comunicado, Wong Sio Chak esclareceu que “a proposta de alteração à lei não abrange o referido artigo, uma vez que o seu conteúdo corresponde completamente às normas e aos princípios gerais do Código de Processo Penal”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCriminalidade informática | Assegurado cumprimento de leis e acordos internacionais na recolha de provas [dropcap]O[/dropcap] Governo assegura que a recolha de provas que estejam fora de Macau, nos casos de crimes informáticos, vai continuar a respeitar o que está previsto nos acordos internacionais e, internamente, no Código do Processo Penal (CPP), no sentido de só poder ser feita com base no mandato de um juiz e em acordos de cooperação com países estrangeiros. A garantia foi dada ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no âmbito da aprovação, na generalidade, da proposta de lei que revê a lei de combate à criminalidade informática, implementada em 2009. Wong Sio Chak respondia ao deputado Sulu Sou, que questionou a necessidade de acordos de cooperação entre países para o acesso a provas no estrangeiro e o cumprimento da Convenção sobre o Cibercrime, assinada em Budapeste em 2001. “Não se pode obrigar uma pessoa a apresentar provas, isso vai afectar o princípio do CPP. Nesta proposta de lei parece-me que obriga o suspeito a fazer isso, a abrir o seu computador ou a revelar a sua palavra-passe. Temos de respeitar os outros países e não podemos recolher dados por nós próprios”, frisou o deputado do campo pró-democrata. Wong Sio Chak afastou estes receios. “Se for suspeito (da prática de crime), o individuo tem o dever de colaborar e obedecer à ordem do juiz. Caso contrário, pode cometer o crime de desobediência qualificada. Mas, mesmo suspeito, e de acordo com o nosso CPP, o arguido tem o direito de se manter em silêncio. O CPP tem esse princípio que é um valor fulcral do nosso regime penal.” “O deputado falou da lei em vigor na Bélgica, que proíbe o suspeito ou a sua família de os obrigar a divulgar a palavra-passe para efeitos de recolha de prova. O nosso CPP também prevê isso e penso que essa proposta, em cem por cento, não viola a Convenção de Budapeste”, acrescentou o secretário. Primeiro caso Actualmente a lei de combate à criminalidade informática em vigor prevê apenas sanções administrativas para a instalação de emissoras ilegais de telecomunicações, que vão de 120 mil a um milhão de patacas. Com a proposta de lei ontem aprovada na generalidade, essa instalação vai passar a constituir um crime, que pode levar a uma pena de três anos de prisão ou, em casos mais graves, a uma pena de um a cinco anos de prisão. Vários deputados, como Wu Chou Kit, concordaram com a criminalização. O primeiro caso registado pelas autoridades da instalação de uma emissora ilegal data de 2014, adiantou o secretário. Outro dos objectivos desta proposta de lei passa por uma maior coordenação com a lei da cibersegurança, aprovada este ano. O debate de ontem ficou ainda marcado pelos possíveis ataques informáticos no âmbito da rede 5G, que ainda não está implementada em Macau. Wong Sio Chak garantiu que “isso depende da evolução da tecnologia”, uma vez que “os meios também vão evoluindo”. “Mas isso não quer dizer que a rede 5G não venha a ser alvo de ataques, mesmo que a protecção seja maior”, frisou. “Apesar de Macau não ter rede 5G, muitos turistas podem ser atacados por estas estações emissoras, pois pode haver uma zona cinzenta que permite estes ataques”, esclareceu o secretário.
