Isabel Castro VozesA história não morde [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão quero saber de quem é a culpa. Não me interessa se foram os concessionários que não fizeram o que deviam. Não me interessa se o Governo deixou um ultimato, dois ou três, se avisou ou não. Nem sequer dou qualquer valor ao facto de, em rigor, não estar a ser violada qualquer lei ou regulamento administrativo. Também não importa o argumento da segurança, porque existem sempre opções para que não nos caia o tecto em cima. Não quero saber. Quem destrói tem capacidade para construir, para reconstruir. Quem pode deitar abaixo pode evitar que vá ao chão. Pode segurar, pode manter, pode preservar. Pode dar uma nova vida ou então, apenas e só, pode deixar estar a vida que já existe, mas mais composta e digna. Lai Chi Vun começou a ir abaixo esta semana, apesar de tudo. Aparentemente, quem vive lá não queria que Lai Chi Vun fosse abaixo. Apesar de tudo, os estaleiros começaram a ser destruídos. Entra uma máquina e desaparece tudo. E tudo passa a ser lixo e pó e passado e não interessa, o Governo avisou. Não quero saber de quem é a culpa. A história é complicada. Por isso, agora, também não interessa. O que me preocupa são os olhos vazios de quem manda deitar abaixo, argumentando que o que vai restar chega para que o pitoresco se mantenha. É a lógica do very typical, indeed, very typical. Lai Chi Vun é um corpo. Vale pelo conjunto que permitiu que ali se criasse uma vida, muitas vidas, uma povoação. Lai Chi Vun tem passado, tem histórias para contar, tem um ambiente que é só dali. Lai Chi Vun deixa de fazer sentido se for apenas uma amostra de Lai Chi Vun. Todos os que deixaram que Lai Chi Vun se degradasse têm culpa, mas eu não quero saber de quem ela é. Prefiro pensar que, há um mês ou dois, ainda se ia a tempo de se pensar de novo. Às tantas ainda se vai a tempo – foram dois estaleiros abaixo, quem destrói pode construir, pode reconstruir o que está em risco de desaparecer. O problema é que as reconstruções, em Macau, têm sempre objectivos muito específicos, demasiado economicistas. Reconstrói-se para um museu, refaz-se para chamar gente de fora, põe-se tudo direitinho para ter quilómetros de turistas empacotados, a acotovelarem-se de sacos de bolachas nas mãos. Lai Chi Vun não serve para isso, como não servem os pátios do bazar chinês que são esqueletos com árvores lá dentro. Lai Chi Vun não serve, nem pode servir. Os estaleiros deveriam ser mantidos só porque sim, porque são o último lado físico de um passado cada vez mais distante. Lai Chi Vun deveria ter uma nova oportunidade sobretudo porque tem vida ali. Há gente que dorme naquele sítio, que cria ali os filhos e que deveria ter o direito a continuar a acordar com o som da água na madeira. Numa madeira reconstruída, limpa, segura. Quem pode destruir pode preservar, só porque sim, só porque é importante manter a memória colectiva, sem lojas de tralha inútil disfarçada de produto criativo, sem visitantes com malas cheias de leite em pó para crianças, sem gente a fotografar as casas e as caras e as mãos como se fizéssemos todos parte de um jardim zoológico, very typical, indeed, very typical. Quem pode destruir tem de ter a capacidade de ouvir. Nestes anos que levo e Macau, raras vezes vi a imprensa de língua chinesa tão envolvida na manutenção do passado como agora. A população já percebeu que a história não volta. Resta ao Governo entender que a história não morde. O passado não tem sete cabeças.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesA liderança ambiental no Grande Delta do Rio das Pérolas “Environmental leaders confront complicated and seemingly intractable problems. They consider the impacts of a growing world population, increased energy demand, and resource scarcity. They wrestle with misconceptions of the trade-offs between economic growth and environmental protection. Environmental leaders help us understand the environmental impacts of our actions and design the educational programs that reach out to the world’s inhabitants.” “Environmental Leadership: A Reference Handbook” – Deborah R. Gallagher [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Grande Delta do Rio das Pérolas (GPRD na sigla em língua inglesa) é uma região de megacidade no sul da China, composta por Dongguan, Foshan, Guangzhou, Hong Kong, Huizhou, Jiangmen, Macau, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai como principais cidades na província de Guangdong, e duas regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau. O GPRD tem uma população de mais de cinquenta milhões de habitantes e abrange uma superfície de quarenta e três mil quilómetros quadrados. Além da província de Guandong e das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau, ainda engloba as províncias de Fujian, Jiangxi, Hunan, Guangxi, Hainan, Sichuan, Guizhou e Yunnan, representando na sua totalidade um quinto da superfície do país, um terço da sua população e do seu PIB. A sua população é similar à dos Estados-Membros da União Europeia. Tendo em consideração apenas a província de Guangdong como parte do GPRD, é de recordar que há aproximadamente vinte e cinco anos a província de Guangdong era constituída em grande parte por aldeias rurais subdesenvolvidas. A partir de 1991 tem-se produzido uma enorme transformação. A política de reforma e abertura da China teve um impacto dramático na sociedade e na economia nos últimos trinta e cinco anos, permitindo que o país entrasse numa era de rápido desenvolvimento. As regiões de megacidade, como o GPRD, são um dos precursores desta transformação. Mas esta rápida mudança levou a um desenvolvimento que não só é enviesado em termos de progresso económico, mas também criou uma sociedade com desigualdades e carências. O GPRD, economicamente, tornou-se uma fábrica de renome mundial, enquanto Hong Kong foi reestruturado como um centro de serviço regional, fornecendo indústrias com funções “frontend”, tais como pesquisa, marketing e distribuição. Uma divisão regional do trabalho, o modelo das “front shops, back factories” começou a tomar forma na década de 1990. O GPRD, em termos espaciais, como um todo tornou-se cada vez mais policêntrico e muitas cidades e vilas que antes eram áreas periféricas e rurais desenvolveram-se em centros económicos activos. A forma espacial policêntrica combinou-se com a ascensão do empreendedorismo urbano, resultando em um ambiente político em rápido desenvolvimento que incentiva as cidades a competir umas com as outras por mobilidade do capital. Ao contrário do que muitos defendem não se descortinam consequências indesejáveis da fragmentação política que estão a tornar-se cada vez mais agudas, bem como os impactos de Hong Kong e Macau, sob o modelo de um país, dois sistemas, possam vir a ser complicações adicionais a esta fragmentação. Assim, não será também de levar em conta que as fronteiras políticas impedem o planeamento coordenado, bem como socialmente, o GPRD tenha enfrentado desafios causados pelo aumento da população residente, que tem esmagado os governos locais. A inundação da migração rural para as áreas urbanas agravou a infra-estrutura nas cidades e levou a um tremendo crescimento de áreas urbanas mal preparadas, onde milhões de trabalhadores migrantes não têm acesso a serviços básicos. Há também uma necessidade urgente de enfrentar os problemas de uso generalizado da terra, expansão urbana, congestionamento do tráfego, saneamento deficiente e qualidade de vida em declínio em todas as cidades, especialmente naquelas que estão ameaçadas por crescimento rápido e frequentemente descontrolado, inadequado e mal conservadas infra-estrutura, industrialização e a crescente circulação de automóveis e motocicletas. A sustentabilidade na urbanização está estreitamente ligada à competitividade, especialmente a económica. No entanto, a competitividade não inclui o sucesso não económico ou aceita as consequências, como a polarização social e a poluição ambiental. O favorecimento do crescimento económico tem consequências sociais problemáticas mais amplas. Logo, o conceito de competitividade está a ser modificado para incorporar critérios sociais e ambientais, pois afecta a qualidade de vida. O estudo “Measuring the urban competitiveness of Chinese cities in 2000” de Yihong Jianga e Jianfa Shen, publicado em 2010, sugere que a competitividade global de Guangzhou entre 20 cidades chinesas está a cair devido ao menor desempenho social e ambiental. A competitividade de Guangzhou exige um equilíbrio do crescimento económico com o desempenho social e ambiental, o que, por sua vez, afecta significativamente a qualidade de vida. É importante referir neste contexto o “Programa Asiático de Incubação de Líderes Ambientais (APIEL sigla na língua inglesa) da Universidade de Tóquio, que se recomenda e propôs ajudar a entender esse equilíbrio. A APIEL é um programa educacional projectado para promover líderes ambientais, especialmente direccionados para questões de sustentabilidade na Ásia, em que parte do seu conteúdo descreve a estrutura e discute as circunstâncias sob as quais a teoria da actividade, pode ser usada para um programa de liderança ambiental, e para ajudar a construir uma melhor qualidade de vida nas cidades, dentro da região do GPRD, que se urbanizam rapidamente. Tal unidade assume a liderança ambiental como uma ferramenta para melhorar a qualidade de vida durante a rápida urbanização, bem como o desenvolvimento sustentável no GPRD. Além disso, essa unidade ilustra o uso da liderança ambiental para um futuro sustentável nas cidades do GPRD, utilizando a estrutura da teoria da actividade e estudos de casos, concentrando-se principalmente em domínios importantes para a qualidade de vida urbana, explorando o intrincado relacionamento com a urbanização, bem como são utilizados métodos baseados na teoria da actividade para conduzir a dita unidade e gerir os processos de colheita e análise de dados, concluindo com uma discussão da relevância e adequação da teoria da actividade como modelo para os problemas complexos actuais na promoção de futuros líderes ambientais. A teoria da actividade é sócia psicológica com raízes no trabalho do psicólogo russo Lev Vygotsky, realizado durante a primeira metade do século XX. A percepção importante de Vygotsky sobre a dinâmica da consciência, é de ser essencialmente subjectiva e moldada pela experiência social e cultural de cada pessoa. Além disso, o psicólogo viu a actividade humana como distinta de entidades não humanas. É mediada por ferramentas, sendo a mais significativa, a linguagem. A teoria da actividade teve várias influências posteriores, tendo actualmente como fundamento, a ideia de que as pessoas mudam ou aprendem quando se envolvem na actividade produtiva, e nessa actividade também mudam o seu sistema. A teoria da actividade para promover futuros líderes futuros sugere que a liderança ocorre através da interacção do líder com outros componentes de um sistema de actividade, como as ferramentas que têm disponíveis e as pessoas com quem interagem numa divisão de trabalho. A procura por um futuro sustentável tornou essencial a promoção de líderes ambientais, especialmente para a mediação entre as sociedades do conhecimento e a comunidade. Estudos têm mostrado três comportamentos que parecem relevantes para a liderança ambiental, como sejam os de articular uma visão atraente com elementos ambientais, mudar percepções sobre questões ambientais e tomar acções simbólicas, para demonstrar um compromisso pessoal com as questões ambientais. A APIEL relativamente ao GPRD enfatiza seis atributos para a educação em liderança ambiental, como a informação, ou a capacidade de encontrar, entender e transmitir a inclusão de informações necessárias ou ouvir e usar todas as habilidades e ideias disponíveis; a decisão ou definir e prosseguir uma agenda de acção; a expedição (acção), ou fazer as coisas agora, em vez de mais tarde; a definição de padrões, ou formular a definição de sucesso e a humanidade, ou usando empatia e humor a lidar com os outros. A APIEL, nos últimos anos, construiu redes amplas entre as universidades da Ásia. Os laços com a Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong (HKUST na sigla na língua inglesa) e a Universidade de Sun Yat-sen (SYSU na sigla na língua inglesa) cresceram fortemente através da realização de um exercício de campo denominado GRPD Unit durante três anos consecutivos. Durante o primeiro ano do programa (2010), usando estudos de casos, foram analisadas matérias relativas às questões ambientais e a necessidade de líderes ambientais na Ásia. Os temas amplos de discussão incluíram o ambiente, a necessidade de líderes ambientais, exemplos de liderança na Ásia, bem como um ambiente sustentável e gestão no GPRD. O programa nos anos seguintes focou o desenvolvimento urbano sustentável no GPRD, tendo sido discutidas a deslocalização urbana sustentável e a regeneração de regiões industriais. Desde que o GPRD é uma das principais regiões económicas no sul da China e um grande centro de manufactura, combinado com a economia em expansão e as influências ocidentais de Hong Kong, criou um portal económico atraindo capital estrangeiro para a China. Nesse âmbito, vários tópicos foram escolhidos para os participantes discutir, e ao fazê-lo, construir as suas habilidades de liderança. Os temas incluíram questões transfronteiriças e programas colaborativos para combater a poluição atmosférica regional e por sua vez, lidar com as alterações climáticas, a regeneração urbana e a deslocalização da indústria para o desenvolvimento sustentável no GPRD. Foram ainda revistas as abordagens que foram utilizadas para o desenvolvimento urbano do GPRD e as cargas ambientais relacionadas nas últimas três décadas, ou seja, as abordagens utilizadas na orientação do desenvolvimento urbano foram estudadas e discutidas. Além disso, o peso ambiental relacionado com as últimas três décadas foi estudado, tendo em Março de 2008, o ex-chefe executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Sir Donald Tsang Yam-kuen, proposto ao secretário do partido de Guangdong, Wang Yang, que os dois territórios deviam formar conjuntamente um “Círculo de Vida de Qualidade Verde no Grande Delta do Rio das Pérolas”. Os princípios norteadores foram a promoção da protecção ambiental e do desenvolvimento sustentável. O exercício foi realizado em 2012 e os estudos recaíram sobre o desenvolvimento urbano do GPRD, incluindo a formação urbana, a deslocalização da indústria, o desenvolvimento económico, a equidade social e a conservação da biodiversidade. A liderança ambiental é sobre crescimento pessoal ou mudança dentro de um grupo para orientar o desenvolvimento positivo em direcção a uma visão de um futuro ambientalmente amigável e melhor, pelo que encontrar assunto comum, negociação e cooperação são mais adequados para a maioria dos problemas complexos e de longo prazo enfrentados pelos líderes ambientais. Sendo o GPRD uma das regiões de maior desenvolvimento mundial e tendo a liderança ambiental um papel preponderante, é de considerar as futuras estratégias e políticas futuras neste âmbito.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConstrução | Governo ainda não publicou legislação sobre seguro A deputada Kwan Tsui Hang alerta para a ausência de regulação do seguro, no âmbito do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo, que entrou em vigor em 2015. O seguro é necessário para a inscrição e a renovação de licenças Kwan Tsui Hang [dropcap]O[/dropcap] Governo ainda não implementou o regulamento administrativo relativo ao seguro de responsabilidade civil no âmbito do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo. O aviso é feito pela deputada Kwan Tsui Hang, numa interpelação escrita entregue ao Governo. “O regime das qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo entrou em vigor em 2015 mas, até agora, ainda não foi publicado o seu respectivo regulamento administrativo complementar que regula a matéria do seguro, e já passou mais de um ano.” A deputada pretende, portanto, saber qual o calendário do Governo sobre esta matéria. “Quando é que o regulamento administrativo complementar respeitante à parte do seguro de responsabilidade civil do regime vai ser publicado?”, questiona. A lei em questão abrange o registo e acreditação para a obtenção de licenças profissionais por parte de engenheiros, arquitectos, urbanistas ou arquitectos paisagistas, bem como da sua qualificação para a assinatura de projectos. Por forma a aceitar novas inscrições ou a sua renovação, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes esclarece no seu website que “os requerentes devem possuir um seguro de responsabilidade civil válido e eficaz, que cubra os eventuais danos resultantes do exercício das funções de elaboração de projectos, direcção ou fiscalização de obras, nos termos a definir por regulamento administrativo complementar”. Tal seguro está, portanto, dependente da criação do diploma. O regime determina ainda que “empresários comerciais e pessoas singulares que possuam ao seu serviço, pelo menos, um técnico inscrito”, devem ter este seguro por forma a garantirem a sua inscrição na DSSOPT. À pressa Quando é implementada uma nova lei, podem existir algumas matérias que são reguladas por regulamentos administrativos complementares. A deputada Kwan Tsui Hang, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende que os prazos não estão a ser cumpridos. Além do exemplo do seguro no âmbito do regime de acreditação dos profissionais de construção civil, há mais casos. “O Governo não está a enfrentar a questão a sério.” Kwan Tsui Hang, deputada Falando do regime do erro médico, que entra em vigor no próximo dia 26, mas cujos regulamentos administrativos relativos ao seguro, comissão de perícia e comissão de mediação entraram em vigor esta semana, a deputada recorda que “não é a primeira vez que um regulamento administrativo complementar é publicado, à pressa, antes da entrada em vigor da respectiva lei”. Houve mesmo “situações em que o diploma complementar só foi publicado após a entrada em vigor da respectiva lei”. No caso da lei da segurança alimentar, implementada em Outubro de 2013, “apenas se publicou, antes da sua entrada em vigor, o regulamento administrativo sobre os limites máximos dos resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos, e os outros critérios relacionados com a segurança alimentar só foram publicados em 2014 e 2016”. As falhas de coordenação Para Kwan Tsui Hang, é evidente que “não se consegue que sejam publicados ao mesmo tempo, ou até antes, da entrada em vigor da respectiva lei”, sendo que “o Governo não está a enfrentar a questão a sério”. Em termos práticos, “isto não só afecta a aplicação da respectiva lei, mas também os sujeitos que lhe estão relacionados”. “Mais: isso demonstra que há falhas no mecanismo de coordenação na estipulação das leis”, acrescenta. A deputada da FAOM pretende saber se o Executivo “tem em conta todo o plano e os passos de coordenação da redacção de uma lei e dos seus respectivos diplomas complementares”. Kwan Tsui Hang deseja ainda saber se existe responsabilização em caso de atrasos. “Como é que o Governo coordena a estipulação dos diplomas dos serviços públicos e quais os prazos para a sua finalização? Exige-se alguma responsabilização nesta matéria, quando isso não é cumprido?”, questiona. Ausência de seguro “põe Governo numa grande fragilidade” O arquitecto Rui Leão, também membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, considera ao HM que a ausência da legislação sobre o seguro de responsabilidade civil acarreta uma série de consequências, desde logo porque “cria vários problemas ao nível da responsabilidade e acautelamento dos profissionais”. Além disso, “põe o Governo numa situação de grande fragilidade, através das obras públicas, mas também os donos das obras privadas”. “Também acaba por criar fragilidades ao nível contratual”, acrescenta. Rui Leão assume que só fez o seu seguro quando trabalhou para empresas internacionais no território. “Na quase totalidade não existem seguros [no sector]. As empresas de Macau não fazem seguros profissionais, talvez porque não haja um enquadramento que as proteja. Aí é um risco com um cálculo complicado. Tem de haver uma obrigatoriedade, uma vez que haja a regulação, para as empresas permitirem que os profissionais possam ter esses pacotes de seguro. Acho que [os profissionais] não deveriam poder escolher se fazem ou não, se operam em Macau têm de ter [o seguro]”, conclui.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeConstrução civil | Maioria dos cursos de formação são em chinês Não há cursos de formação suficientes em português ou inglês para arquitectos, engenheiros ou urbanistas, apesar de ser obrigatória a sua frequência para a renovação das licenças profissionais. Arquitectos falam de uma situação “lamentável”, que pode afastar muitos do mercado de trabalho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo regime de acreditação de arquitectos, engenheiros e urbanistas, implementado em 2015, passou a obrigar estes profissionais a frequentarem cursos de formação por forma a conseguirem renovar as suas licenças. Cabe à própria Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), ou a associações do sector, como a Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), a realização de acções de formação, mas estas têm sido escassas e insuficientes para atingir o número de créditos exigido. A situação é preocupante ao nível das acções de formação em português ou inglês. As novas regras constantes no “regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo” está a deixar os não falantes de chinês de mãos atadas, por não conseguirem cumprir algo que é obrigatório e que os pode afastar da assinatura de projectos. Maria José de Freitas, arquitecta, considera a situação “lamentável”. “Infelizmente é o que está a acontecer. Para quem já está inscrito na DSSOPT só em 2018 é que vai ter a necessidade de apresentar essa formação contínua. Pode ser que até lá existam outros cursos que providenciem o número de pontos necessários”, disse ao HM. A arquitecta considera que a própria AAM “tem de estar ciente de que as pessoas, para terem a carteira profissional e exercerem, têm de renovar a licença na DSSOPT, e para isso têm de ter um certo número de pontos. Tem de haver uma entidade que proporcione estes cursos.” A situação tanto afecta os profissionais com anos de carreira em Macau como os que acabaram de chegar ao território, já que todos têm de renovar a sua licença profissional de dois em dois anos. É necessário chegar às 50 horas de formação, metade na área de trabalho, outra metade em áreas relacionadas com a profissão. DSSOPT em chinês Rui Leão, arquitecto e presidente da Docomomo Macau, defende que “estão a criar-se condições bastante desagradáveis para uma coisa que sabemos ser uma situação de Macau, ou seja, a existência de profissionais que usam línguas diferentes e o facto de termos duas línguas oficiais. Está a criar-se um desequilíbrio numa coisa que é obrigatória”. Para o responsável, o ónus da culpa não recai apenas na AAM. “É um problema com que todos os profissionais de língua não chinesa se debatem, porque não há acções de formação suficientes para completar os créditos exigidos. É muito complicado para as associações conseguirem assegurar tradução simultânea.” Do lado da DSSOPT, a maioria das acções tem sido realizada em cantonês. “Não tenho sequer conhecimento de que haja cursos em português”, explicou Rui Leão. “Penso que são em chinês e é uma coisa que estranho, porque se os cursos são obrigatórios, deveriam ser assegurados para todos os profissionais. Acho que há vários ateliers de arquitectura e engenheiros que têm de fazer a formação em português ou inglês e que têm uma dificuldade especial em conseguir cumprir [os requisitos]”, adiantou o arquitecto. A Docomomo Macau, enquanto entidade internacional que debate a arquitectura e a preservação de edifícios, com presença em vários países e regiões, fez o ano passado formações viradas para a renovação da licença profissional. Rui Leão assegura que é quase impossível ter acesso a tradução. “Tentei de várias maneiras ter apoio e não consegui. Não há essa preparação.” AAM quer fazer mais Até ao fecho desta reportagem não foi possível chegar à fala com o presidente da AAM, mas Nuno Soares, arquitecto e membro da direcção da associação, assegura que a AAM tem de realizar, por ano, oito acções de formação, e que o objectivo é fazer mais do que isso. “Nem todos os cursos são em português ou inglês, e a regra é que a maior parte deles sejam em inglês, para permitir que todos os membros possam assistir. Há algumas formações em chinês, mas serão a excepção. Sempre que pudermos, faremos em português”, frisou Nuno Soares. As queixas já chegaram à associação mais representativa do sector. “Todos nós queremos fazer mais formações, a AAM já tinha essa preocupação. Vários membros têm manifestado o facto de não terem muitas horas de formação, e por isso estamos a tentar fazer mais do que aquelas com as quais nos comprometemos. Estamos a tentar aproximarmo-nos de um curso por mês. O programa está activo e estamos a tentar intensificá-lo”, apontou. Segundo a página oficial da AAM, o ano passado foram realizadas sete acções de formação. Muitas delas foram realizadas em inglês ou com recurso a legendas. “Tem sido difícil” Dominic Choi preside à associação Arquitectos sem Fronteiras, é falante nativo de chinês e reconhece a falta de formações para todos. “Sei que há falta de cursos em inglês ou português. É algo novo em Macau e obter 50 horas em dois anos tem sido difícil para muitos profissionais. As pessoas estão a tentar obter créditos. Há quem só consiga obter 20 horas, mesmo falantes de chinês.” Para o dirigente da Arquitectos sem Fronteiras, “há um elevado risco” de muitos profissionais não verem a sua licença profissional renovada. “É um problema crucial. Neste momento alguns colegas, sejam arquitectos ou engenheiros, sentem que o tempo está a esgotar-se e que os cursos não são suficientes para preencher todos os requisitos. Não houve uma grande consideração pela realidade e pode haver muita gente desqualificada.” Dominic Choi fala ainda das consequências do lado de quem investe. “Se estou a construir um edifício agora, com contrato assinado [e depois não tenho a licença renovada], do ponto de vista dos investidores será difícil encontrar um arquitecto.” Para além disso, “não houve planeamento, porque quando estabeleceram esta regra deveriam ter pensado nas condições do mercado para realizar as acções de formação”, remata Dominic Choi. Que soluções? Rui Leão considera fundamental a criação de um website com todas as informações dos cursos a realizar. “A informação está dispersa. Seria uma plataforma à qual todos tivessem acesso. As associações esforçam-se por realizar este tipo de iniciativas mas metade dos associados acaba por não saber o que acontece.” Para Maria José de Freitas, é ainda necessário clarificar de que forma é que outras acções de formação contam para a obtenção de créditos. “Pessoas que fazem outros cursos, em universidades por exemplo, não sei como vêem o reconhecimento das suas formações. É algo que ainda não está devidamente explicado. Se não há cursos suficientes em língua inglesa ou portuguesa, então que alternativas há? Tudo isso tem de ser ponderado.” A arquitecta que não acredita que esta situação vise prejudicar os não falantes de chinês. “Não me parece que haja qualquer intuito de prejudicar os arquitectos de língua portuguesa. Será antes uma questão que ainda não foi devidamente ponderada sobre as suas implicações.” Aprovações demoradas Não só o número de cursos não é suficiente, como o Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo leva tempo a aprovar as acções de formação a pedido das associações. A entidade “demora algum tempo a aprovar as acções de formação, e tem sido prática a realização de acções cujos créditos ainda não estão aprovados. Só quando se recebe a aprovação dos créditos é que os certificados são emitidos aos participantes”, disse Rui Leão. Dominic Choi alerta ainda para o facto de os “critérios quanto à aceitação dos cursos não serem claros”. “Tínhamos sempre de submeter os pedidos e não havia uma explicação clara se iriam ou não aprovar essas acções. Iríamos demorar muito tempo a preparar um ou outro curso e depois poderia não ser aprovado, e conheço casos de cursos que não obtiveram aprovação antes.” É por esse motivo que a Arquitectos sem Fronteiras só foca as suas atenções em projectos humanitários, neste momento.
João Luz Entrevista MancheteAlexandre Marreiros, arquitecto e artista: “Macau é como uma tela de cinema” É hoje inaugurada no Centro de Indústrias Criativas a nova exposição de Alexandre Marreiros, Tropicalia Club. Começámos a falar de arte e acabámos por escalpelizar os vários aspectos de Macau, do paradoxo cultural e arquitectónico, ao carácter dinâmico de uma cidade que não pára [dropcap]O[/dropcap] que nos pode dizer acerca da exposição que inaugura hoje? Fecha um ciclo de exposições que fiz no último ano e meio. Fiquei numa espécie de um vazio, de ressaca, houve uma data de ideias que aconteceram e que consegui traduzir para desenho. Adoro o vazio, não envolve qualquer tipo de angústia. Dei por mim a vasculhar o arquivo à procura de coisas que estavam esquecidas. Para esta exposição imaginei um clube, ou grupo de indivíduos que se associam livremente, que têm ideias comuns, ou não, e que podem discutir coisas semelhantes. Mas isto passa-se no meu imaginário, já não posso falar com o Oscar Niemeyer, ou perguntar alguma coisa ao Ortega Y Gasset porque ele também não está vivo. Portanto, reúno estas personagens que existiram neste clube imaginário. Existem também coisas que são observações minhas desta cidade, traduzidas em desenho, isto porque sinto algum tropicalismo em Macau, que não consigo explicar. Com o que é que o público pode contar? Quando se expõe uma coisa, quando se traduzem ideias para música, para cinema, pintura, escultura, arquitectura também, isso é um dos maiores exercícios que podemos fazer, não só sensorial, mas também cerebral. Contar tudo aquilo que vou ter na exposição, para mim não faz tanto sentido, porque estou a desautorizar aquilo que exponho. Se explico já o que é, perde o propósito da exposição, que é lançar pistas, indicar caminhos, lançar dúvidas. Isso tem de ficar ao critério do observador, e não quero condicionar isso. Macau está carregada de paradoxos. Como é que os sente? Sempre me acostumei a ver as transformações de Macau, desde pequenino até agora. As cidades têm capacidades de contar histórias, tal como o cinema, ou qualquer outra vertente artística. Também existe pouca arquitectura que partilha territórios e domínios da arte. As coisas que sinto com música, com pintura e escultura, já senti também com edifícios. Mesmo quando a arquitectura é má, não competente, ela conta estórias, tem sempre coisas codificadas, ou que ajudam a descodificar estórias da tua cidade, e de quem a habita. Em Macau isto existe, sobretudo porque é uma cidade pequena, e eu consigo ainda ter alguma leitura, descodificar algumas histórias que esta cidade me vai contanto e que acho bonitas. Mesmo com as incongruências urbanistas? Se passearmos por Macau conseguimos ver as evidentes cicatrizes que marcam a cidade. Quando digo cicatriz pode ser estar num bairro com uma certa característica, olhar e ver um casino ao fundo, ou ter em muitos sítios a referência do Grand Lisboa. Tem muita informação por centímetro quadrado, não é por quilómetro quadrado. Portanto, às vezes é difícil sacudir o que é bom do que é mau, mas a verdade é que a cidade é sincera no sentido em que é desenhada. Não foi planeada durante muitos anos, mas conseguimos ver o que é o casco antigo da cidade. Mesmo o tempo pode revelar algo que não se via à partida. Por exemplo, o NAPE começou por ser considerado um desastre. O próprio Siza Vieira, que o desenhou, assume aquilo como algo fatal, mas eu gosto. É preciso deixar o tempo ser conservado na cidade, ele faz este afastamento com o casco antigo e com o emaranhado de Macau. Siza não quis ir atrás do que já existia, os tempos e as necessidades mudam, portanto, a cidade tem de acompanhar isso. Macau conta-te 500 anos de terra conquistada ao mar, e tu percebes o que é que é mar, aterro, ou casco antigo, o que é colina. E esta história é perfeitamente lida no desenho que a cidade tem, com todos os seus problemas, que são vários. O que acha do discurso da descaracterização e do progresso que atropela tudo? Macau depende inteiramente da indústria do jogo. A partir do momento que consigamos perceber que esta é a realidade, veremos que isto dita regras muito diferentes da maior parte das cidades do mundo. Ainda assim, o progresso deve ser planeado. Caracterizar é acrescentar uma qualidade, ou identidade, obviamente que há patologias, anomalias, não poderemos achar que isso é progresso. Aliás, ao passearmos no Porto Interior e no Porto Exterior há ali edifícios que gritam, berram, e descaracterizam o que já lá estava. Havia ali décadas, se não séculos, de um espaço que se mantinha com aquele desenho, com aquele ambiente, quase espremido pelas ruas apertadas. Acho que isso não é progresso. É necessário um cuidado planeamento urbano. O planeamento é importante. Se pensarmos que uma pessoa tem um lote e o regulamento permite ao lado de casas de cinco pisos a construção de um prédio de 34 andares, isto é o dinheiro a falar, e ele fala em todo o mundo. Mas isto acontece porque se permite, o erro aqui não é de quem quer fazer dinheiro, o que está mal é o regulamento permiti-lo. Hoje em dia não pensamos como pensávamos há 60 anos, o Homem já não é isso, nem a cidade, nem a família, assim como os turistas já não são meia dúzia. Há que actualizar e planear e, agora como arquitecto, vamos ver o que se faz com os novos aterros. Também apareceram projectos que melhoram a cidade. Uma coisa boa é este vazio que temos aqui nos Lagos Nam Van e Sai Van. Isto permite que não haja construção, houve este plano, a leitura certa de para onde Macau ia crescer, como ia crescer, e isto só podia ter sido feito por uma pessoa que entende bem a cidade, neste caso foi o arquitecto Manuel Vicente. Do ponto de vista arquitectónico houve projectos que vieram acrescentar zonas pedonais, o que é importante. Importa tirar os carros das principais artérias de Macau, e dar espaço. Isto traz qualidade de vida. Deixar respirar a cidade que já tem um ritmo acelerado. Sim, repare que esta cidade é como assistir a uma tela de cinema, é tudo em movimento. Não temos tempo para parar, e mesmo que pares, teremos 300 pessoas que nos vão atropelar. Não podemos querer que a cidade tenha outra leitura, quando vives numa cidade sempre em andamento. Nem sequer estou a falar em andar a pé, mesmo de carro. Passamos por várias imagens em sucessão, como no cinema, e sempre carregadas de informação. Macau já não é uma cidade em que o tempo de estar seja muito predominante, é tudo a correr. Depois, também não consegue descodificar, parar, olhar para alguma coisa que lhe chame a atenção, ou que o intrigue, não tem condições para o fazer. Acha que faltam espaços de reflexão na cidade? Se olharmos para as praças de Macau não reconhece o que deveria ser uma praça, mesmo as que não têm carros. A praça, como no conceito grego de ágora, são sítios de permanência, servem para ficarmos. Uma praça e um cruzamento são duas coisas diferentes e repare como as praças aqui também são descaracterizadas, não por questões de falta de qualidade arquitectónica, mas porque não existem instrumentos para tornar a praça o que ela é realmente: um sítio de permanência, onde se pode estar à sombra, onde se pode estar no Verão, no Inverno, permanecer, olhar, conversar. Macau está a perder a sua identidade? Existe o receio de perda de identidade, há probabilidades de, a longo prazo, aquilo a que se chama de cultura macaense se ir diluindo. Mas não creio que isso tenha de ser uma espécie de Adamastor, é muito importante haver identidade, preservarmos a nossa herança, mas acho que se faz algum esforço aqui para se tratar bem a memória. O facto de Macau ter sido classificado como património da UNESCO é uma maneira de proteger e preservar, portanto, os líderes, se quiserem que isto se mantenha, têm de seguir aqueles trâmites todos. Mas é importante a identidade não ficar estagnada, a identidade é um organismo, temos de aceitar isso. O que podemos fazer é encaminhar esse organismo da melhor maneira. Por exemplo, não faz sentido estarmos aqui com atitudes colonialistas, essa é uma identidade que felizmente já não existe. Não vejo razões para não haver abertura à transformação da identidade, isso seria condicionar a liberdade e a criatividade. Quais os seus lugares preferidos na cidade? Depende muito do estado de espírito com que estou, e aquilo que vou fazer. Mas gosto muito de passear e de me perder, e ainda consigo fazer isto em Macau, sobretudo no Porto Interior e Porto Exterior. Por lá ainda consigo descobrir coisas que não conhecia. Gosto do ambiente de doca, gosto de confusão, de estar entre as pessoas dos ofícios, os pedreiros, os pescadores, a senhora que frita e a senhora que lava. Porque, de alguma maneira, é aí que está conservada essa parte de Macau. Ao passear nestas partes, que também acho muito cinematográficas, que são muito intensas na maneira de estar, de ser, de viver a arquitectura, encontram-se muitos velhotes que falam português. Isso é uma coisa muito bonita. Gosta do burburinho. Mas também preciso de vazio, que só consigo se for para Coloane. Gosto de sentir esse isolamento, nem que seja por meia hora, mas também não é um sítio onde queira permanecer por muito tempo. Talvez por ser arquitecto, gosto da cidade, preciso de levar com este tipo de informação urbana. A rua onde eu moro é violentíssima, vivo no epicentro da confusão. Se me perguntares se preferia dormir noutro sítio, preferia. Mas gosto de habitar naquela confusão toda, apesar de preferir dormir num sítio onde nem passarinhos ouvia. É contraditório, mas não há nada a fazer.
Sérgio de Almeida Correia VozesNotas rodoviárias [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] interesse pelos assuntos da Região, a discussão pública das matérias de interesse público e a justa indignação cívica pelo que de mais aberrante sobressai da actuação do Governo e do que se tem legislado, salvo momentos pontuais, não têm constituído ao longo dos anos marcas da participação dos cidadãos de Macau nas questões que lhes dizem respeito. Tornam-se por isso mais noticiadas as acções que fujam ao padrão e que se traduzam em manifestação pública de descontentamento. Foi o que aconteceu no passado dia 8 de Janeiro com um desfile convocado por um grupo de “cidadãos revoltados” que contou com o apoio de alguns deputados e a logística da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau a propósito da entrada em vigor dos Despachos do Chefe do Executivo n.ºs 525 e 526/2016, ocorrida ao cair do pano sobre o ano transacto. Reparar-se-á que as poucas manifestações de desagrado que se têm verificado têm resultado, a pretexto da protecção de interesses muito específicos, alguns de duvidoso interesse comunitário, da introdução de maiores factores de distorção, dentro de um espaço relativamente pequeno, dos sinais de equilíbrio, proporcionalidade, justiça e bom senso que durante anos aqui prevaleceram. A contestação gerada pelos despachos do Chefe do Executivo acima referidos, que agravaram de forma leonina alguns dos valores da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Assuntos de Tráfego e para a remoção e depósito de veículos nos silos e parques de estacionamento, foram desta vez o mote. Mas vejamos o porquê da situação. Qualquer agravamento de taxas ou coimas é sempre encarado com desconfiança pelos cidadãos. Se as primeiras são tecnicamente a contrapartida pela prestação de um serviço, as segundas constituem um modo de penalizar atitudes e/ou comportamentos que não são suficientemente graves para serem considerados crimes e cujo desvalor não será visto, nem por quem governa e as decide, nem pelo sentimento maioritário da comunidade, como sendo susceptível de colocar em causa os seus valores essenciais. Por isso, também, muitas vezes, embora sejam vistas com desagrado pelos destinatários não geram grandes reacções públicas, nem levam as pessoas à rua com cartazes e palavras de ordem para vincarem o seu desagrado. O problema acontece quando o agravamento dessas taxas e coimas é apenas a face mais visível da falta de bom senso de quem governa e o resultado de condutas autocráticas e incompetentes por parte dos poderes político e legislativo que têm repercussão directa e imediata no quotidiano dos cidadãos, que estando, à partida, predispostos a acatarem as decisões legitimamente emanadas das autoridades competentes, num dado momento sentem que aquelas violam o sentimento de justiça dominante e colocam em xeque o fiel da balança em que assentam os equilíbrios sociais. Posto isto, é compreensível a indignação de quem saiu à rua para protestar contra os despachos do Chefe do Executivo. Se os aumentos em si já são perfeitamente absurdos, constituindo argumento para mentecaptos vir justificar aumentos de taxas e multas que vão dos 50 a mais de 1000% com a falta da sua actualização, sabendo-se que não há inflação que o justifique, a generalidade dos cidadãos não teve aumentos dessa ordem de grandeza, não houve qualquer melhoria na prestação dos serviços em causa e a qualidade de vida da comunidade é infinitamente pior, torna-se ainda mais aberrante pensar que esse tipo de medidas seria aceite pela população sem ondas quando a actuação das autoridades tem sido mais penalizadora para segmentos específicos, em regra os mais desfavorecidos e com menos meios para fazerem face aos constantes ataques que lhes são dirigidos pelo poder político e empresarial, os quais colocam em causa a sua capacidade de compreensão e sancionam em termos gravosos e irremediáveis a sua qualidade de vida. Tudo estaria bem se os cidadãos ao longo dos anos tivessem contado com uma gestão séria, sensata e competente da coisa pública. Se fosse esse o caso, hoje estariam todos mais disponíveis para reconhecerem o esforço de quem governa e compreenderem o sentido de algumas decisões. Infelizmente, não foi o que aconteceu. E que teima em persistir. Daí que se torne mais difícil aceitar decisões como as que actualmente são objecto de discórdia quando: a) Em relação aos auto-silos públicos concessionados qualquer pessoa vê que estes estão entregues ao lixo e ao desleixo dos concessionários, que há anos fazem o que querem, sem manutenção, sem investimentos, com renovação insuficiente da atmosfera, com acessos imundos, muitas vezes servindo de depósito de lixo, receptáculo de urinas várias de animais de diversas espécies e de guarida de toxicodependentes, com serviços que continuam a só dar recibos a pedido, constituindo um acto de coragem circular por eles respirando cheiros vários e muitos fumos; b) A caça à multa é insistente e permanente a qualquer hora do dia em relação aos veículos privados e motociclos, durante a semana, muitas vezes à noite e a intervalos regulares, aos sábados de manhã, domingos e feriados, junto de zonas residenciais e urbanizações privadas (exemplos: One Oasis, Taipa, Rua das Árvores do Pagode, Estrada de Seac Pai Van), não raro em locais onde praticamente não há circulação nesses dias e horas e onde os veículos não causam qualquer estorvo, à porta de escolas, de mercados e de supermercados onde não existem locais públicos de estacionamento; c) Se vêem múltiplas vezes veículos da PSP que circulam e estacionam em transgressão, como na imagem que acompanha este texto (obtida no sábado, 08/01/2017, entre as 10 e as 11 horas no acesso a um túnel de grande circulação), não utilizando sinais de mudança de direcção, circulando aos ziguezagues pelo meio do trânsito, muitas vezes parando em transgressão para irem multar outros veículos ou estacionando na entrada de auto-silos (ZAPE); d) Os autocarros das concessionárias de transportes públicos e casinos e os veículos pesados, camiões e betoneiras, não respeitam nada nem ninguém, param onde querem e como querem, entram de qualquer maneira nos cruzamentos, nas vias com mais de uma faixa atiram-se imediatamente para a faixa direita e aí permanecem, como quando circulam nas pontes, impedindo ultrapassagens que acabam por ser consumadas pela esquerda, sistematicamente ignoram os sinais de mudança de direcção, colocando em risco a circulação dos outros utentes da via, e em situações de congestionamento impedem a entrada de outros condutores que estão em vias laterais de acesso, mostrando toda a sua falta de civismo, compreensão e tolerância para com os outros; e) Enormes nuvens negras continuam a sair impunemente dos escapes de veículos pesados e de táxis; f) As intervenções pontuais de agentes reguladores causam mais transtorno do que fluidez ao trânsito (caso típico é o das rotundas, como junto ao Hotel Galaxy, no Zape ou na Taipa; g) São retirados e eliminados locais de estacionamento e não se colocam parquímetros em sítios onde eles deviam existir; h) Não existe qualquer planificação decente das obras que são levadas a cabo sendo quase permanentes os transtornos à circulação causados pelas múltiplas empresas concessionárias, IACM e/ou DSOPT; i) O alcatrão continua a estar em péssimo estado na maior parte das ruas (recentemente algumas foram melhoradas) e pontes, são centenas e centenas de tampas de esgotos e de empresas concessionárias que estão desniveladas, as intervenções são realizadas “às três pancadas” são inúmeros os locais onde o piso abateu sem que haja uma intervenção correctiva; j) Os táxis continuam sem rei nem roque, rudes, sujos e poluentes, são insuficientes e há horas do dia em que simplesmente não existem porque vão todos comer e render à mesma hora (entre as 18.30 e as 20:00); m) É normal que táxis, carrinhas e carros de luxo dos “casineiros” parem em segunda fila e à porta de restaurantes de luxo, estorvando o trânsito sem que nada lhes aconteça; l) Inexiste um sistema decente de transportes públicos, cujos autocarros circulam cheios às mais diversas horas do dia ou não existem quando são necessários, amontoando-se as pessoas nas paragens, na maioria trabalhadores que pretendem ir trabalhar ou regressar a casa no final de mais uma jornada; m) O sistema de multas está totalmente informatizado, os tribunais continuam a aguardar a informatização, o papel acumula-se e os vendedores de papel e fotocopiadoras continuam a alegremente enriquecer prejudicando o ambiente. O rol poderia continuar, pois que é imenso e múltiplas as razões de queixa dos cidadãos. Para já basta. Por aqui se vê como aos poucos vai-se quebrando a harmonia social que fez de Macau um caso único de convivência entre as suas múltiplas comunidades. Seria bom que os poderes executivo e legislativo e as autoridades policiais, de vez em quando, pensassem nestas coisas. E que quando o fizessem tivessem presente que é sempre melhor desligar o fogão e levantar a tampa para sair o vapor antes da panela de pressão explodir. Mas cuidado, porque se quiserem depois voltar a acender o lume para o polvo ou a dobrada acabarem de cozer estes já não vão amolecer. Nestas situações, a panela pode não explodir, mas depois há dentes que já não resistem ao esforço.
Hoje Macau SociedadeUrbanismo | Membro do CPU pede protecção do Porto Interior Manuel Pui Ferreira exige medidas de defesa ao espólio arquitectónico do centro histórico de Macau, um tesouro entalado entre o progresso económico e a identidade cultural [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] cidade velha está repleta de pequenos tesouros urbanísticos que se degradam a olhos vistos. Uma das zonas mais problemáticas é o Porto Interior, com inúmeros edifícios em avançado estado de degradação. Tendo a protecção do património histórico em vista, Manuel Pui Ferreira, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), pretende que se faça um levantamento dos prédios a necessitar atenção dos serviços. Algo que tenha mais força do que a actual licença, concedida pela Obras Públicas, que habilita o proprietário a realizar obras. Em declarações prestadas ao Jornal do Cidadão, Manuel Pui Ferreira defendeu ainda que será necessária legislação para proteger o património arquitectónico do Porto Interior. Actualmente, quem comece obras sem a devida licença incorre apenas numa sanção administrativa. Uma penalização que, de acordo com o membro do CPU, não representa qualquer tipo de persuasão, “não surte efeito dissuasor suficiente”. Pui Ferreira sabe por experiência própria que houve edifícios que sofreram remodelações profundas que alterarem a génese histórica, sem terem sido apresentadas plantas de condições urbanas ao CPU. Nesse caso, o dirigente sugere um agravamento da punição para quem prevarique, nomeadamente através de acusação do foro penal. Na entrevista ao Jornal do Cidadão, Pui Ferreira lembrou um caso concreto do edifício Column On Lee, onde o proprietário simplesmente retirou a tabuleta que distinguia o imóvel como sendo de elevado valor arquitectónico. Na altura, o dono do prédio ignorou a licença de construção das Obras Públicas, e antecipou-se à sugestão do Governo, e do Instituto Cultural, para a manutenção da fachada. Para o dirigente da CPU este é um “caso que mostrou, mais uma vez, a falha de supervisão das Obras Públicas, e uma clara falta de comunicação entre os serviços”. Casos como este podem lançar um perigoso precedente, “encorajando os proprietários a começarem a obra antes de pedirem licença”, rematou à publicação de língua chinesa. Três ideias Este é um dos maiores perigos que o património arquitectónico de Macau sofre: protecção do seu espólio versus capitalização dos bens imóveis pelos seus proprietários. É por isso que a distinção de património de interesse cultural é, na maioria das vezes, mal recebida pelos donos. Tendo em conta um planeamento urbano equilibrado, que respeite o interesse histórico, Manuel Pui Ferreira sugere a adopção de três medidas. Em primeiro lugar, deve exigir-se às Obras Públicas o anúncio da lista de edifícios que apresentam problemas estruturais. Também se deve fazer uma avaliação completa ao Porto Interior a fim de verificar quais os imóveis com características a preservar, elaborando uma classificação de níveis de restauro, seguindo as práticas de cidades vizinhas. Finalmente, o conselheiro estabelece como meta fundamental a elaboração de um quadro legal que proteja a cidade inteira, permitindo a protecção dos traços arquitectónicos tão característicos de Macau.
Hoje Macau Política“Os Resistentes – Retratos de Macau” #4 “Os Resistentes – Retratos de Macau” de António Caetano Faria • Locanda Films • 2014 Realizador e Editor: António Caetano Faria Produtores: Tracy Choy e Eliz L. Ilum Câmara e Cor: Gonçalo Ferreira Som: Bruno Oliveira Assistente de Câmara: Nuno Cortez-Pinto Editor Assistente: Hélder Alhada Ricardo Sonorização e Mistura de Som: Ellison Keong Música: Orquestra Chinesa de Macau – “Capricho Macau” de Li Binyang
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaUrbanismo | Macau terá “quarto espaço” em Coloane ou na Ilha da Montanha Além dos novos aterros, Macau deverá ter uma nova zona reclamada ao mar, que foi ontem intitulada de “quarto espaço”, construída a sul de Coloane ou perto do actual campus da Universidade de Macau. A ideia surge no estudo da Universidade de Tsinghua e do Gabinete de Estudo de Políticas, ontem apresentado no Conselho do Planeamento Urbanístico [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]aqui a alguns anos, Coloane poderá não ter mais um mar a perder de vista, ou a zona do campus da Universidade de Macau poderá dar acesso a um novo pedaço da cidade com casas e jardins. Segundo o documento “Estratégia de Desenvolvimento Urbanístico da RAEM 2016-2030”, elaborado pelo Gabinete de Estudo de Políticas (GEP) e pela Universidade de Tsinghua, está prevista a construção de um “quarto espaço” além dos futuros novos aterros. “Vamos ter um quarto espaço, um novo conceito que desenvolvemos”, disse ontem o consultor principal do GEP, Mi Jian, na apresentação do documento na reunião de ontem do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). “Esperamos que, além das três zonas existentes, e através da criação de um quarto espaço, se possam coordenar e aproveitar melhor os recursos de solos. O desenvolvimento de Macau é limitado e poderão ser necessários mais aterros e terrenos. Temos algumas ideias sobre o quarto espaço e já apresentámos esta ideia ao Governo Central.” A localização ainda não está decidida, mas foram debatidas algumas ideias. “Poderemos ver se nos próximos 20 anos este quarto espaço terá ou não viabilidade, tendo como ponto de partida a zona sul de Coloane. Não quer dizer que iremos fazer um aterro mesmo em frente à praia de Hac-Sá, iremos fazer um pouco mais longe para não trazer impacto à paisagem.” Mi Jian falou ainda da possibilidade de construir o “quarto espaço” na zona da Ilha da Montanha, até porque “um aterro perto da zona A pode influenciar os voos e os custos são mais elevados. O ideal para fazer o aterro é uma zona um pouco distante de Coloane, mais a sul. Junto à zona A há também várias rotas marítimas.” A ideia de construir junto à zona A partiu de Leong Chong, também membro do CPU, que defendeu que o “quarto espaço” deveria ser construído junto ao aeroporto”. “Fala-se que poderia ser construído em frente à praia de Hac-Sá, mas será que queremos ver o mar à nossa frente ou construções? Isso vai ser determinante para o futuro de Macau, e acho que esse não seria o local apropriado. Podemos pensar em construir junto ao aeroporto ou à zona A. Qual vai ser o desenvolvimento futuro?”, questionou. A esperança no horizonte Jorge Neto Valente, membro do CPU e presidente da Associação dos Advogados de Macau, elogiou a ideia da construção de um “quarto espaço”. “Tenho esperança no quarto espaço, mas tenho dúvidas se vou ficar bem tratado a olhar para mais uns aterros em Coloane. No quarto espaço podemos começar do princípio, tal como se fez em Hengqin, com o campus da UM. Quanto ao resto da cidade, já não podemos começar do início.” “Na Taipa, o que há mais para desenvolver além do Cotai? Está tudo comprometido. A minha esperança fica no quarto espaço, penso que é muito importante e pode ser alguma coisa para um futuro mais risonho. Eu mudo-me para lá”, prometeu Neto Valente. O advogado e membro do CPU alertou ainda para a elevada destruição da ilha de Coloane. “O ideal era não se ter destruído Coloane como já se destruiu, e Seac Pai Van é uma desilusão. Há compromissos assumidos, direitos das pessoas, e não podemos limpar isso como se não existisse. Coloane ainda tem muito para preservar, mas não apenas na orla marítima, onde houve destruição e compromissos. Na montanha foram feitas muitas barbaridades.” Outro membro do CPU referiu ainda que a construção de um “quarto espaço” no território poderia entrar em conflito com a Lei Básica, que apenas faz referência à composição do território pela península de Macau, Taipa e Coloane. “A Lei Básica faz referência a Macau e a duas ilhas, e será que quando falamos de um quarto espaço estamos a ir contra o preâmbulo da Lei Básica? Temos de aprofundar mais.” Mi Jian rejeitou qualquer violação constitucional. “Sabemos que Macau é constituída por três zonas. Não podemos dizer que depois de definir Macau não podemos ter mais espaços. A Lei Básica foi implementada há muitos anos. Uma ordem do Conselho de Estado de 2015 diz que Macau pode ter mais espaços e terrenos. O ‘quarto espaço’ não contraria a Lei Básica, do ponto de vista jurídico não há contradições.” Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, confirmou que o documento ontem apresentado servirá de linhas mestras para a elaboração do futuro Plano Director de Macau, que só deverá estar concluído em 2020. Os trabalhos relativos a este documento tiveram início no ano passado. “A consulta já terminou, estas são as conclusões. Este documento vai servir na hora de adjudicarmos o serviço a uma empresa para desenvolver o Plano Director. Este documento vai servir de base ao futuro desenvolvimento e são grandes linhas orientadoras, e é com base nelas que a futura entidade adjudicada vai desenvolver o Plano Director”, apontou o secretário. “O Belo Lar” que Macau quer ser um dia São vários os princípios orientadores traçados para Macau, que deve desenvolver-se além-fronteiras, tornar-se numa cidade inteligente e manter as suas diferentes culturas e tradições. A ideia foi deixada pelo consultor principal do think-tank do Governo, Mi Jian, que fez o alerta: os terrenos devem ser devidamente aproveitados em prol da população, para que o território se transforme num “Belo Lar” para todos. “Temos de fazer uma distribuição razoável das áreas urbanas e uma boa utilização dos terrenos. Deve ser feito um aperfeiçoamento da reserva dos terrenos. No futuro vamos ter novos aterros que podem proporcionar mais recursos de solos e temos de ver quais são as formas de concepção científica para maximizar os recursos de solos que temos. No futuro temos de criar mais condições para uma melhor gestão das áreas marítimas.” Pensar no futuro deve ser prioridade: “Quando estamos a fazer o planeamento não podemos pensar apenas no presente. Este foi um grande presente que o Governo Central deu a Macau, já que, além da área terrestre, temos a área marítima. Além do aproveitamento dos novos aterros, temos de pensar em como desenvolver a área marítima, bem como desenvolver mais zonas verdes”.
Hoje Macau Manchete PolíticaCalçada do Gaio | UNESCO vai pedir explicações ao Governo Os dirigentes da Associação Novo Macau, de visita a Paris, garantem que a UNESCO vai pedir explicações sobre a altura do edifício construído na Calçada do Gaio, numa altura em que o Governo se prepara para o fim do embargo da obra [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) disse que a UNESCO vai pedir explicações ao Governo de Macau sobre a altura de um edifício que coloca em causa a vista do Farol da Guia, classificado como património mundial. “A directora do Centro de Património Mundial da UNESCO [Mechtild Rossler] disse que ia acompanhar o caso e que ia pedir esclarecimentos ao Governo de Macau”, diz um comunicado da ANM, após a reunião em Paris na passada terça-feira do presidente e vice-presidentes daquela associação com representantes da UNESCO, a agência das Nações Unidas para a Educação e Cultura. A Novo Macau tem contestado a decisão da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de que o edifício embargado desde 2008 pode manter a altura actual, superior a 80 metros, uma vez que a cota milimétrica para a zona está fixada em 52,5 metros. A construção do edifício, na Calçada do Gaio, foi embargada após um despacho do anterior chefe do Executivo, Edmund Ho, que limita a altura dos imóveis à volta do Farol da Guia, que integra a lista do património de Macau classificado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) desde 2005. Embora a medida não tivesse efeitos retroactivos, as autoridades embargaram a obra. No início de Novembro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou na Assembleia Legislativa que o edifício embargado vai poder ficar com 80 metros de altura. Falar ao mundo No comunicado, o presidente da ANM, Scott Chiang, diz que “expôs o ‘background’ da revogação do decreto-lei 69/91/M sobre os limites de altura no NAPE [Novos Aterros do Porto Exterior] e a promulgação do despacho do Chefe do Executivo 83/2008 impondo novos limites nas zonas-tampão em redor do Farol da Guia, em resposta à atenção da comunidade internacional”. Já Sulu Sou, vice-presidente da associação, considerou que “o plano do Governo de permitir a retoma da construção do edifício na Calçada do Gaio e a manutenção da altura actual é uma violação do limite de 52,5 metros fixado no despacho do Chefe do Executivo e do espírito da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural”. O também vice-presidente Jason Chao disse que, “em linha com a convenção, esforços para preservar o património mundial são partilhados pelas comunidades em todo o mundo”, e que a Novo Macau “considera necessário falar à comunidade internacional sobre as ameaças à conservação do património mundial em Macau”. O comunicado indica ainda que “Chao manifestou esperança em que a comunidade internacional continue a acompanhar a ratificação das leis internacionais a que a China está vinculada em Macau”. A ANM já tinha pedido à UNESCO para investigar a conservação e protecção do património local classificado, por considerar que o Governo não tem trabalhado para proteger os monumentos dos interesses dos promotores imobiliários. Outra associação – o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia – também se manifestou contra a decisão do Governo e está a preparar uma petição para enviar à UNESCO, entre outras organizações internacionais.
Mário Duarte VozesA Propósito de Barragens de Maré [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o ano de 1953, a Holanda foi fustigada por inundações de uma magnitude de que não havia memória, que dizimou vidas e bens a que nenhuma nação poderia ficar indiferente. Da memória nacional fazem parte documentários desses acontecimentos e também o discurso de uma rainha emocionada, que prometeu a toda a nação que o mesmo nunca mais voltaria a acontecer. No parlamento holandês aprovaram-se seguidamente moções que visavam canalizar grande parte dos recursos nacionais para essa prioridade. Disso resultou uma campanha de iniciativas chamada as Obras do Delta, que engloba uma extensão de lagos interiores e de canais, complexamente interligados, que resultam principalmente de três rios internacionais que desaguam na Holanda. Obras que se traduziram no alteamento de diques e na construção de robustas barragens marítimas. Ou seja traduziram-se essencialmente em infra-estruturas. No decorrer dos anos a Holanda ganhou tal confiança nas suas protecções que, presentemente, a maior parte dos recursos económicos nacionais reside e concentra-se em zonas que seriam necessariamente fustigadas por inundações, caso essas protecções não existissem. Ou seja, zonas que presentemente são de alta vulnerabilidade e de alta exposição, face aos recursos que aí se acumulam e ao número das pessoas que aí residem. Por outro lado, e à medida que essa confiança aumentava, as novas gerações perderam capacidades, nomeadamente a resiliência humana, i.e. a capacidade dos humanos conviverem com o imprevisto, o transtorno, a perturbação do quotidiano e de serem capazes de se manterem funcionais nessas situações. Em verdade, o estilo da vida que tendencialmente se divulga nos media, e que para muitos serve de referência no quadro das suas aspirações, é de que tudo está assegurado, que nada de imprevisto poderá acontecer e, se por acaso acontecer, está coberto pelo Estado ou por seguros, ou a culpa é necessariamente de alguém. Foram os primeiros avisos do aquecimento global e da consequente subida do nível dos mares e oceanos que na Holanda lançou o alarme sobre esse cenário de segurança. Ou seja, a possibilidade de os parâmetros que definiram as defesas perfeitas da Holanda já poderem ser outros e as mesmas já não serem mais seguras. Por outras palavras, a possibilidade de o clima e as suas manifestações não serem estacionários, i.e. de poderem variar em parâmetros diferentes dos estabelecidos estatisticamente. Ou seja, um verdadeiro ovo de Colombo para quem conheça os ciclos da terra ou admita que a dimensão da humanidade não se resume aos nossos dias. Mas também uma possibilidade que inspirou uma mudança radical de estratégia que passa também pela recuperação das qualidades de resiliência da população em conviver com a perturbação, nomeadamente conviver com cheias. Admitiu-se que o cenário de guerra ao clima poderia não ser a solução mais ajustada, senão mesmo derradeiramente inglória, como inglório poderia ser altear diques ou construir barragens cada vez mais fortes, eternamente ou permanentemente, para assegurar um quotidiano imperturbável. Mas a mudança desta vez não poderia ser centralizada no Estado, mas necessariamente disseminada. Disso resultou a adopção de novas rotinas. Os espaços térreos dos edifícios não guardam bens valiosos nem albergam actividades que não podem ser perturbadas, por exemplo, postos de polícia, cuidados médicos ou centros de operação de emergências. Nesses espaços os materiais não se danificam com a água, os circuitos eléctricos correm pelo menos a 1m de altura do chão e as soleiras das casas permitem montar dispositivos estanques para que a água não entre. Sacos de areia voltaram a ser um utensílio de casa. As caves passaram a ser construídas como verdadeiros submarinos, com portas estanques que permitem isolar sectores em caso de inundação, dispondo de uma escapatória própria. Algumas passaram a ser bacias de retenção, para que possam inundar antes de outros espaços inundarem, permitindo um intervalo de tempo para resgate ou para escapamento. Circulações de emergência elevadas servem de escapatória em caso de cheia, da mesma maneira que caminhos de evacuação nos edifícios, conduzem pessoas a pontos de refúgio em caso de incêndio. Marcam-se níveis nas paredes dos edifícios que alertam a população do nível a que a água pode chegar e ninguém leva a mal que alguém entre de galochas num restaurante elegante, para um almoço de negócios, num dia de cheia. Mas alteração de circunstâncias que determinou também novas estratégia de soluções infra-estruturais. As inundações de zonas urbanas junto a rios eram na maior parte das vezes consequência de espaços naturais de inundação terem sido suprimidos aos rios. Disso resultou a necessidades de disponibilizar novos espaços de inundação, não necessariamente os mesmos originais, para que se pudesse guardar temporariamente a água das cheias, e se poupasse as cidades, programa a que se chamou “Espaço para os Rios”. Já no caso das cheias dos estuários, por resultarem de condições de maré que se resolvem na maior parte dos casos em meio dia, a possibilidade de guardar temporariamente essa água, por algumas horas, permite adiar a inundação. Nos estuários, uma inundação adiada é, na maior parte das vezes, uma inundação evitada. No que se prende com as zonas costeiras o risco crescente resulta da regularização dos rios que já não transportam a areia necessária, que o mar distribui ao longo da costa e o vento possa construir dunas. Disso resultou a necessidade de compensar o fornecimento de areia à costa, em locais identificados por adequadas para que, a partir daí, as coerentes marítimas distribuam essa areia ao longo da costa e se formem dunas. Programa a que se chamou “trabalhar com a natureza”. Ou seja, intervenções que tendo características infra-estruturais, não têm o impacte, nem o carácter de guerra à natureza, antes de colaboração com processos naturais que hoje se conhecem melhor. Mas mudanças de estados de coisas, no que se prende com a gestão territorial, também não são estranhas à RAEM. Em verdade, no passado, a construção de aterros por enchimento, em vez de construções palafitas, passou a ser vista como preferível porque estreitavam os canais e isso aumentava a velocidade do caudal e a limpeza dos fundos. Ou seja, a possibilidade de dragagens menos frequentes para assegurar a navegabilidade desses canais. Mas a questão da inundação natural do delta pelo chamado “prisma de maré”, ou seja, o volume de água salgada que entra nos rios em cada maré alta, não era necessariamente constrangimento porque, a montante do Rio das Pérolas, havia espaço suficiente para essa água salgada, ou já salobra, se espraiar. Pese algum prejuízo para culturas, ou para os pontos de captação de água potável. Mas foi o grande surto de expansão urbana da província do Guandong o ponto de rotura para as zonas mais baixas da RAEM, quando esses ajustamentos naturais deixaram de ser possíveis. Todos os terrenos de inundação, que permitiam ao “prisma de maré” se espraiar no delta, foram ocupados com aterros. Esses aterros foram construídos a cotas mais elevadas para que o volume de água se acomodasse numa largura de canal mais estreita. Naturalmente, toda a vulnerabilidade se transferiu para os aterros mais antigos, por esses serem mais baixos, ou seja o Porto Interior. Por isso, a necessidade de barragens de maré no Delta, que sem dúvida constituirá entrave para qualquer ressurgimento desejável de tráfego fluvial, é infra-estrutura que pode ser necessária, mas que não deve servir para que se possa continuar fazer mais do mesmo em âmbito de gestão territorial e do meio hídrico, ou que dispense integração com outras medidas urgentes. Na falta de outras soluções, as barragens de maré no Delta são mera declaração de guerra à ecologia, tendo por pressuposto que a magnitude das munições do oponente (a maré), no futuro, será a mesma e só essa. Qualquer cooperação regional não será sensata se se nortear apenas por soluções de infra-estruturas, pondo de lado a coordenação territorial conjunta da bacia hidrográfica, das áreas, dos níveis e das modalidades de aterros a construir. Nomeadamente, aterros feitos por enchimento, em vez de estruturas palafitas, que só contribuem para a ocupação e estrangulamento do Delta, onde se concentra tanto a água da maré de jusante, com a água dos degelos de primavera a montante, por vezes as duas em simultâneo. Aterros que fazem uso de volumes exorbitantes de areia, cada vez mais dispendiosa, e que muitas vezes faz falta nos sítios de onde é retirada.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRenovação urbana | Governo confirma criação de empresa pública A Assembleia Legislativa quis saber do andamento dos trabalhos de renovação urbana. Raimundo do Rosário confirmou que os projectos ficarão a cargo de uma empresa privada com capitais públicos. Chegou a ser ponderada a criação de uma direcção de serviços [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o primeiro dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Transportes e Obras Públicas, vários deputados questionaram o andamento dos trabalhos na área da renovação urbana. O Secretário da tutela, Raimundo do Rosário, confirmou que os trabalhos deverão ficar a cargo de uma empresa privada com capitais públicos. Recorde-se que, em Outubro deste ano, também na Assembleia Legislativa (AL), o governante falou da possibilidade de ser criada uma direcção de serviços. “Em princípio, vai ser uma empresa privada, mas talvez com todo o capital público, ou seja, do Governo. Mas mesmo antes de termos a empresa, não quer dizer que não possamos fazer qualquer coisa. Não temos nenhum serviço público especializado nesta matéria, que entre as nove e as cinco resolva problemas de renovação urbana. Foi decidido que o Governo lidera, já estamos a fazer algo, mas não temos uma equipa especializada para o efeito.” “Alguns deputados questionaram porque não há um calendário? Quando não tenho a certeza não posso avançar um calendário, também gostava de ter calendários para tudo”, acrescentou ainda o Secretário. O deputado Si Ka Lon foi o primeiro a levantar questões sobre esta matéria. “Não vejo nenhum andamento quanto aos processos legislativos. Disse que vai criar uma empresa de renovação urbana, qual são os problemas encontrados? Há falta de pessoas ou ninguém consegue assumir responsabilidades?”, questionou. Uma das necessidades apontadas pelos deputados prende-se com o aproveitamento dos prédios industriais, muitos deles já deixados ao abandono, após o fecho de muitas fábricas. Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, adiantou que a reconstrução total de muitos espaços poderá estar posta de parte. “Havia a ideia de reconstrução, mas não deu muito resultado. Temos de pensar não na reconstrução, mas num melhor aproveitamento dos edifícios, pois existem várias propriedades e pode haver uma possibilidade de responder a várias necessidades. Temos de ter em conta se vão ou não existir conflitos sobre a utilização de diferentes entidades num mesmo edifício”, apontou. Novos sapatos, velhos caminhos O Secretário voltou a referir a falta de recursos humanos nas obras públicas, sobretudo ao nível da fiscalização de grandes obras. “Temos 3400 trabalhadores na nossa equipa e até ao próximo ano vamos manter este número. Os nossos colegas estão a fazer muito mais, há processos judiciais em curso e não temos outra hipótese, temos muito trabalho e com este número de trabalhadores tentamos fazer o nosso melhor. Mantemos o mesmo número de trabalhadores e não posso garantir a qualidade de todas as obras.” O deputado Chan Meng Kam defendeu que o Governo tem uma nova equipa, mas continua com velhos problemas por resolver. “Como podemos, com novos sapatos, fazer um caminho que já foi traçado? É um caminho que tem de resolver. Como podemos assegurar a qualidade das construções e evitar os problemas já existentes?”, lançou. Governo pondera criação de museu sobre planeamento urbanístico A ideia foi de Si Ka Lon: por que não criar um museu para mostrar à população o planeamento urbanístico? “Se calhar pode ser criado um museu do planeamento urbanístico para que os residentes saibam o percurso desse planeamento”. Raimundo do Rosário, Secretário da tutela, admitiu a possibilidade de construção na zona dos lagos Nam Van. “Temos este plano, estamos a criar o centro para o Fórum Macau e naquela zona poderemos criar um pavilhão sobre o planeamento urbanístico.” Ponte do Delta | Adoptado modelo de construção da UM O Governo anunciou ontem que vai ser adoptado o modelo de construção utilizado para o campus da Universidade de Macau (UM) na construção da ilha artificial junto à ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, local que vai albergar o posto fronteiriço. “Este ano foram construídas as fundações e foi tomada uma decisão: vamos seguir a mesma solução das obras da UM, entregando o projecto a uma empresa ao abrigo do acordo assinado. Na altura, o projecto do campus foi entregue à Nam Yue. Não sei mais como ficou resolvido. As empresas de Macau não têm por hábito esclarecer ou comunicar-nos quais os subempreiteiros contratados, mas sei que foi adoptado este método”, disse Raimundo do Rosário, que adiantou não ser fácil realizar negociações mais rápidas com Pequim. “Quando tomei posse, a minha grande preocupação era a ponte. Esta questão anda com a mesma lentidão que o dossier do tratamento dos veículos abatidos. Levei um ano para assinar um memorando com a China”, assumiu. Em Setembro deste ano ficou concluída a construção do tabuleiro da ponte, com quase 23 quilómetros de extensão. Ilha Verde | Governo afasta urgência em novo ordenamento O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, garantiu, em resposta à deputada Wong Kit Cheng, que um novo ordenamento para a zona da Ilha Verde não deverá ser feito para já. “Não é oportuno realizar um plano de ordenamento para a Ilha Verde. O Instituto Cultural apresentou algumas opiniões, o Conselho do Planeamento Urbanístico não aceitou algumas sugestões, mas aceitou a maioria. Vamos estudar em conjunto para ver como podemos proteger toda a zona.” Wong Kit Cheng alertou o Governo quanto à existência de um convento jesuíta, já bastante degradado, num terreno privado. “Alguns monumentos quase desapareceram, espero que não haja nenhum impacto na colina”, apontou a deputada. Li Canfeng falou ainda sobre os terrenos na zona norte da Taipa, não tendo avançado qualquer data. “Os terrenos não são totalmente planos, são irregulares, envolvem terrenos de propriedade privada. O Governo não consegue acelerar os trabalhos, vamos satisfazer com a maior rapidez possível os pedidos dos requerentes.”
Isabel Castro EventosPalestra | João Ó fala sobre renovação de edifícios na USJ Os edifícios de acesso público devem reflectir as necessidades da comunidade. A ideia é defendida amanhã, pelo arquitecto João Ó, numa palestra que tem como ponto de partida a renovação do edifício Ritz, ao Largo do Senado [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á coincidências felizes e esta, diz João Ó, foi uma delas. O arquitecto foi convidado, no ano passado, para dar aulas na Universidade de São José (USJ), no módulo de Design de Interiores. As aulas práticas de Ó na instituição de ensino superior coincidiram com um convite da Direcção dos Serviços de Turismo, que desafiou três universidades do território para um concurso de ideias sobre a renovação do interior do edifício Ritz, localizado no Largo do Senado. A USJ lançou um concurso interno junto dos estudantes. Durante um semestre, discutiram-se conceitos e trabalharam-se ideias. Os resultados deste projecto são conhecidos amanhã, durante uma sessão em que vão ser atribuídos prémios às três melhores ideias, mas em que também se vai falar da reconversão de edifícios e dos desafios que a sociedade de hoje coloca a esta tarefa. O pretexto é o Ritz. Ritz com pouca vida “O edifício foi renovado pela equipa de Manuel Vicente, Carlota Bruni e Rui Leão. Foi finalizado em 2004, com um programa muito específico: áreas de exposições no rés-do-chão e o resto dos pisos – são cinco, incluindo o rés-do-chão – seriam arrendados a associações de Macau”, contextualiza João Ó. “Não sei qual foi a dinâmica que houve estes anos todos, mas a verdade é que o edifício está meio fechado.” O único piso aberto ao público é o rés-do-chão, que “tem algumas exposições, mas que está um pouco abandonado”. Aquando da intervenção, “manteve-se a fachada e criaram-se mais pisos do que era possível”, aponta o arquitecto. “Foram acrescentados dois pisos aos três da fachada, o que implica que os pés direitos diminuíram muito e tornam o espaço, a meu ver, bastante claustrofóbico. É um dos problemas que encontro no edifício.” Na palestra, o arquitecto vai falar sobre a forma como estas estruturas poderão ser renovadas – não só as classificadas, mas também outras que foram originalmente projectadas com finalidades diferentes. O objectivo é discutir “como é que podem ter uma nova vida com um novo programa e que tipo de programas é que a sociedade de hoje em dia precisa, porque não tem as mesmas necessidades de há dez anos”. A velocidade com que se alteram os interiores das casas de acesso público é ainda mais visível em Macau. História da Casa Amarela “Todos os anos há uma necessidade nova, as lojas abrem e fecham de um dia para o outro, e esta necessidade de mudança, muito intensa, reflecte-se na utilização de estruturas antigas”, assinala João Ó. Na sessão da Universidade de São José, o arquitecto vai dar dois exemplos bem diferentes sobre a reconversão de edifícios, uma questão que pode ser “bastante complicada” se não for feita uma boa gestão e se, no caso dos proprietários privados, os lucros rápidos e avultados forem o único aspecto a ser tido em consideração. João Ó participou na renovação da Casa Amarela, no sopé das Ruínas de São Paulo. O cliente era a Direcção dos Serviços de Turismo e o objectivo da renovação compreendia finalidades distintas. “A semicave era um espaço para o Instituto Cultural, os restantes três pisos variavam entre recepção e informação do público, havia uma casa de chá, depois foi também o Lusitanus, o restaurante português. Era uma variedade de programa que, infelizmente, pelos vistos não resultou”, recorda. Detida por um privado, a Casa Amarela estava a ser arrendada pelo Governo. Mas o proprietário decidiu mudar de inquilino, arrendou o espaço a uma loja de roupa, que acabou por desistir do negócio. “O cliente – neste caso os empresários – também tem a necessidade de saber qual é a melhor forma de explorar um espaço destes, sendo que estamos no coração da cidade”, aponta Ó. O arquitecto defende que, quando se mexe no interior de um edifício, é preciso pensar no que é que a cidade precisa, “em termos comerciais, lúdicos e turísticos”. O lucro tem sido o grande objectivo, mas “tem que haver um balanço qualquer”. O segundo exemplo escolhido por João Ó contrasta com a história da Casa Amarela: trata-se do Macau Design Centre, que está instalado na zona da Areia Preta. O arquitecto conhece bem este edifício fabril utilizado pela Associação de Designers de Macau, uma vez que a empresa que detém – a Impromptu Projects – está lá instalada. “Estando aqui e vivenciando o espaço, percebe-se que a estrutura funciona muito bem e a criação de sinergias entre estúdios com diferentes objectivos é bastante feliz”, anota. O espaço é um “um projecto a longo prazo”, tem por enquanto fins criativos, os fins lucrativos poderão surgir mais tarde. “Para as pequenas e médias empresas resulta bastante bem.” Destes dois exemplos, João Ó conclui que os empresários não devem pensar apenas “em lucros imediatos de grande valor, mas sim numa perspectiva muito mais localizada – e não globalizada – para explorar um espaço que poderá ter um rendimento a longo prazo, e poderá ser vantajoso para a comunidade local”. As ideias de João Ó e os projectos dos alunos da USJ começam a ser apresentados às 18h30, amanhã, no “Speakers’ Hall” da universidade. A iniciativa é aberta a todos os que se interessem pelo tema.
Andreia Sofia Silva PolíticaUrbanismo | Projectos vão passar a estar online [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]i Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), confirmou à deputada Kwan Tsui Hang que “no futuro, findo o prazo de exposição dos planos urbanísticos, os respectivos projectos serão mantidos na página electrónica da DSSOPT, a fim de facilitar a consulta do público”. Na resposta a uma interpelação escrita da deputada confirma-se ainda que o Governo irá estudar novas formas de publicitar projectos urbanísticos. “Actualmente, apesar de não dispor de outras formas de publicitação, nomeadamente através de emissão de nota de imprensa ou de aviso, a DSSOPT irá ponderar a adopção de outras formas de publicitação, de acordo com a situação”, adiantou Li Canfeng. “Em conformidade com o disposto na Lei de Terras, em caso de dispensa do concurso público, as informações desta dispensa devem ser divulgadas ao público, através da página electrónica da DSSOPT. Em face do desenvolvimento da sociedade devem ser fixadas em outras formas de publicitação através do despacho do Chefe do Executivo, a publicar em Boletim Oficial”, rematou o director das Obras Públicas.
Hoje Macau Política“Os Resistentes – Retratos de Macau” #3 “Os Resistentes – Retratos de Macau” de António Caetano Faria • Locanda Films • 2014 Realizador e Editor: António Caetano Faria Produtores: Tracy Choy e Eliz L. Ilum Câmara e Cor: Gonçalo Ferreira Som: Bruno Oliveira Assistente de Câmara: Nuno Cortez-Pinto Editor Assistente: Hélder Alhada Ricardo Sonorização e Mistura de Som: Ellison Keong Música: Orquestra Chinesa de Macau – “Capricho Macau” de Li Binyang
Hoje Macau Política“Os Resistentes – Retratos de Macau” #2 “Os Resistentes – Retratos de Macau” de António Caetano Faria • Locanda Films • 2014 Realizador e Editor: António Caetano Faria Produtores: Tracy Choy e Eliz L. Ilum Câmara e Cor: Gonçalo Ferreira Som: Bruno Oliveira Assistente de Câmara: Nuno Cortez-Pinto Editor Assistente: Hélder Alhada Ricardo Sonorização e Mistura de Som: Ellison Keong Música: Orquestra Chinesa de Macau – “Capricho Macau” de Li Binyang
Hoje Macau Manchete“Os Resistentes – Retratos de Macau” #1 Sapataria Wong Lam Kei • 1946 “Os Resistentes – Retratos de Macau” de António Caetano Faria • Locanda Films • 2014 Realizador e Editor: António Caetano Faria Produtores: Tracy Choy e Eliz L. Ilum Câmara e Cor: Gonçalo Ferreira Som: Bruno Oliveira Assistente de Câmara: Nuno Cortez-Pinto Editor Assistente: Hélder Alhada Ricardo Sonorização e Mistura de Som: Ellison Keong Música: Orquestra Chinesa de Macau – “Capricho Macau” de Li Binyang
Angela Ka SociedadeMembro do CPU fala de falhas na coordenação entre urbanismo e infra-estruturas [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á falhas de coordenação entre o planeamento urbanístico e as infra-estruturas públicas. É o que diz Manuel Wu Iok Pui Ferreira. O membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) afirma, em declarações ao Jornal do Cidadão, que existem falhas nesta área e prova disso é o novo plano para a Biblioteca Central que vai ocupar o edifício do antigo tribunal. Para Manuel Wu Iok Pui Ferreira, “os lugares que deverão ter uma [biblioteca], não têm, mas os que não devem ter, têm”. De modo a ilustrar a situação, o membro do CPU avança com o exemplo da zona norte em que a densidade populacional e número de leitores são muito elevados e apenas têm ao seu dispor a biblioteca de Mong Há e algumas salas de leitura. Por outro lado, frisa, há lugares que utilizam as bibliotecas itinerantes que o Instituto Cultural (IC) promove. “O antigo tribunal situa-se na zona mais comercial de Macau e enfrenta graves problemas associados ao trânsito. A instalação de uma biblioteca destas dimensões só vai piorar o problema”, afirma ainda. A questão dos arrendamentos a privados e com montantes elevados para abarcar os escritórios do Ministério Público e do Tribunal Judicial de Base também é levantada, com o membro do CPU a dizer que seria mais adequado usar o velho edifício que já foi espaço da justiça para estas instalações, na medida em que retornaria à sua “função original”. Dez anos depois de já se ter revelado contra a proposta da nova Biblioteca Central, Wu Iok Pui Ferreira mantém a posição.
Angela Ka SociedadePedido planeamento geral para os Nam Van [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am Iek Chit, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), acusa o Governo de ter apenas planos “fragmentados” para a zona dos Nam Van. O especialista indica que o Executivo pode mesmo vir a ter problemas no futuro, quando “só depois da conclusão das construções se reparar que estas são inúteis”. Os comentários surgem numa altura em que o Governo recolhe opiniões sobre o planeamento da zona, onde pretende erguer, em dois lotes, escritórios governamentais e um centro de exposição. As construções serão feitas em dois dos vários lotes recuperados, mas não há qualquer plano para a zona além deste. Em declarações ao Jornal de Cidadão, Lam Iek Chit referiu que, como as informações anunciadas pelo Governo sobre os dois terrenos governamentais são insuficientes, tanto os membros do CPU como os cidadãos não sabem que finalidade terão os outros lotes. Nada sabem ainda, diz, sobre a sua função ou o conceito de planeamento”. “O Governo deve explicar o plano geral,” disse.” Com o desenvolvimento fragmentado desta forma, só depois da conclusão é que se vai saber se é ou não adequada a sua utilização. É preferível depois da conclusão do planeamento geral da cidade pensar-se no desenvolvimento destes terrenos.” O comentador político Wong Tong até considera que é “muito provável” o projecto tornar-se em mais um que vai acabar em derrapagens. “Quando há terrenos, quer-se utilizá-los à pressa para algo que pode nem corresponder ao seu uso prático, o que será um desperdício dos terrenos. O Governo parece estar muito ocupado, mas de facto é sem propósito.”
Pedro Lystmann h | Artes, Letras e IdeiasA R.A.E.C. (Região Administrativa Especial do Caos) [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]rbanisticamente, Macau nunca evidenciou tantas deficiências. Não há praticamente zona nenhuma da Taipa e muitas de Macau e Coloane que não estejam em obras. Algumas delas têm anos de vida. O pó, a sujidade, a inconveniência e a fealdade acumulam-se. A poluição do ar e a poluição sonora são um mal constante e em várias áreas do território (em jardins com crianças) há um permanente cheiro a diesel. A zona em redor do aeroporto, primeiro local de contacto com a cidade para um número significativo de turistas, há anos que está um nojo. A zona das Portas do Cerco é um caos. O Terminal Marítimo Provisório da Taipa é um sítio de Terceiro Mundo. Ninguém parece perceber nada do que se passa e a confusão é total. A operação dos transportes públicos revela total incompetência, sendo sem qualquer dúvida a pior rede de transportes públicos de uma cidade rica que eu conheço. Não é preciso pensar muito para se perceber a razão de tudo isto: total provincianismo e ignorância pura. O que é o desenvolvimento? Não vale a pena estar a arranjar canteiros se não há flores. Macau não está mais desenvolvida, tem mais carros e motas, mais residentes, mais turistas, mais hotéis, mais cuspo, mais casinos, mais lojas de joalharia e parece maior. Mas os hospitais são os mesmos que havia há 25 anos; aumentou o número de escolas e de estabelecimentos de ensino superior mas a má qualidade é a mesma de sempre; o sistema de transportes (táxis e autocarros) é muito pior e a qualidade do ar deteriorou-se 100 vezes. Há muito mais actividade económica mas a administração (chamar-lhe governo seria um elogio que não merece) não faz nada (ou faz mal) há décadas. Quem tem feito é a Galaxy ou a Wynn, a Sands ou o senhor Ho. Sejamos claros: nos últimos quinze anos concluiu-se um projecto com decência: a ponte de Sai Wan; terminaram-se desastrosamente dois: a nova universidade (desastroso porque teria sido a oportunidade ideal para o regime mostrar cultura e ter contratado um arquitecto a sério e ter deixado obra singular e de referência) e a habitação social em Coloane (modelo inultrapassável de desprezo total pelos mais desfavorecidos); e falharam-se redondamente 4: a nova biblioteca central, o novo hospital das ilhas, o metro de superfície (anedota total 1) e o Terminal Marítimo da Taipa (anedota total 2). Que se tenham tentado apenas sete é sinal de imensa pobreza. O centro da cidade, que poderia ser dos centros urbanos da Ásia Extrema mais bonitos e com um potencial de charme imbatível, é uma feira pobre e, em termos comunitários, uma terra de ninguém, inteiramente abandonada à ganância e à falta de cultura. A pedonização de vastas áreas centrais em Macau e na Taipa tarda em chegar e o carro particular continua a ser a peça mais importante deste pesadelo, reflexo de uma mentalidade com 30 anos de atraso. Nos cruzamentos a polícia, muito incompetente, obriga os peões, idosos e crianças, a correr entre carros mesmo durante o seu tempo legítimo de atravessamento; metade dos condutores usam os telefones durante a condução; muitos não usam cinto de segurança; crianças pequenas usam o banco da frente como se vivêssemos em 1950; a quantidade de condutores, profissionais ou não, que permanece com o motor ligado quando parado é criminosa e a polícia (a não ser que aqueles miudinhos de azul não sejam polícias) não deve sequer perceber o que se passa. Ninguém parece ter a mínima noção do valor da promoção da ideia de comunidade e não se faz a reutilização de edifícios já existentes para mistos de habitação e recreação. Não se faz porque os responsáveis administrativos não sabem fazer. O meu projecto preferido neste momento, à falta de outros, é a passagem de peões circular construída junto ao Venetian que vai ligar . . . o quê . . . a quê? Será utilíssima a uma pessoa que esteja no City of Dreams e se queira deslocar à bomba de gasolina que se encontra numa das saídas desta cómica instalação urbana para comprar cigarros ou um gelado de chocolate e baunilha. A ligação para o lado do Venetian faz-se de modo muito mais conveniente por outra via. As outras saídas não servem para absolutamente nada. Se na bomba de gasolina não houver gelados de chocolate e baunilha isto vai ser um problema. Há duas hipóteses para a construção desta parvoíce: ou se trata de uma instalação de intenção artística demasiado cara ou é produto de total incompetência e falta de visão. Falando de projectos mais a sério o mais giro neste momento é a ponte entre Hong Kong e Macau/Zuhai. Concebida numa altura, febril, em que se pensava que a província de Guangdong, junto a Macau e Hong Kong, seria uma zona de olímpico crescimento fabril é, agora que as fábricas começaram a fechar e a China começou a deixar de interessar, a bridge to nowhere, um pouco como a ligação ferroviária entre Hong Kong e Cantão (Cidade de Guangzhou). Não é difícil perceber porquê. Da perspectiva de um residente de Hong Kong que razão o levará a querer ir a Cantão? Fazer o quê? Assim, o governo da RAEHK e a administração da RAEC não param de nos divertir: na primeira não conseguem fazer um comboio para uma cidade onde ninguém quer ir, na segunda, em 15 anos, não conseguem fazer um comboiozinho ligeiro, não conseguem fazer um hospital e não conseguem fazer um terminal marítimo. Em esforço conjunto não conseguem fazer uma ponte que, de qualquer maneira, não serve para nada. Felizmente que não é a administração que constrói casinos e hotéis senão só tínhamos um. Mercer Quality of Live Rankings 2016 Acho que não é inútil relembrar quais os critérios que a Mercer usa para classificar as cidades que lista como as melhores cidades para expatriados. Lembre-se que esta existe precisamente como instrumento para medir a qualidade de vida em cidades que receberão profissionais (e suas famílias) de outros países e que tipo de compensação deve ser atribuído aos profissionais em situações de risco. Serve igualmente às administrações das cidades. São critérios cujo cumprimento, no entanto, interessam igualmente a residentes. São levados em conta 39 factores, agrupados em 10 categorias (tradução própria): Atmosfera política e social (estabilidade política, crime, cumprimento da lei, etc.). 2. Atmosfera económica (regulamento cambial, serviços bancários). 3. Atmosfera sócio-cultural (acesso a órgãos de comunicação social, censura, limites às liberdades pessoais). 4. Considerações médicas e de saúde (serviços e provisão médica, doenças infecciosas, esgotos, remoção de lixos, poluição atmosférica, etc.). 5. Escolas e educação (nível e disponibilidade de escolas internacionais). 6. Serviços públicos e transportes (electricidade, água, transportes públicos, congestionamento de tráfego, etc.). 7. Recreação (restaurantes, teatros, cinemas, desporto e tempos livres, etc.). 8. Bens de consumo (acesso a produtos alimentares e de consumo diário, carros, etc.). 9. Habitação (mercado de arrendamento, equipamentos domésticos, mobiliário, serviços de manutenção). 10. Ambiente natural (clima, registo de desastres naturais). Tentar aplicar esta bitola a Macau seria doloroso. A primeira cidade da lista de 2016 é Viena, como acontece há sete anos. Seguem-se Zurique e Auckland, como em 2015. Singapura, a primeira cidade asiática e de matriz não ocidental, em 26º. Lisboa aparece em 42º lugar, antes de Chicago e Nova Iorque, e Tóquio, a melhor cidade da Ásia, ocupa o 44º posto. Hong Kong surge em 70º e Taipé em 84º. A última desta lista em que as considerações sobre a segurança são nucleares é Bagdad, em 230º posto. (dados recolhidos entre Setembro e Novembro de 2015).
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteEntrevista | Miguel Campina, arquitecto Miguel Campina considera o Plano de Desenvolvimento Quinquenal “tardio e fraco” e diz que não existe planeamento no território por força dos interesses e dos lobbies. O arquitecto, residente em Macau há vários anos, aponta ainda críticas aos planos já anunciados para os novos aterros [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi apresentado recentemente. Que comentários faz para as medidas apresentadas para o sector das Obras Públicas? Este Plano veio tarde e veio fraco. Esperava-se que ao fim de 16 anos tivesse havido a oportunidade de fazer um documento mais interessante, porque basicamente volta a ser um plano de intenções, em que se repetem muitas das coisas que têm sido ditas nas Linhas de Acção Governativa (LAG). Estamos a falar de um documento que repete à exaustão uma série de conceitos que têm sido utilizados e cujo conteúdo está por definir. Faltam medidas concretas ao nível da habitação e novos aterros? Não seria natural que neste Plano se abordassem aspectos excessivamente concretos, mas apenas linhas gerais e objectivos. Os objectivos estão genericamente apontados mas insuficientemente esclarecidos. Não vi nenhuma referência à política demográfica, embora se fale do bem-estar da população. Não surge nada que explique como se resolvem problemas reais, em termos de alteração dos padrões de distribuição de riqueza. As pessoas não passam fome, mas a maioria das pessoas não passa bem. Não vale a pena iludir a questão: sabemos todos que existem em Macau profundíssimas desigualdades. E não se compreende como é que não se reconhece essa questão no Plano e como não são apresentadas soluções. Basta pensar nas LAG. Quais os níveis de concretização? E se as medidas que foram anunciadas como sendo necessárias e se chega ao fim do ano e elas não foram postas em prática, ficamos todos a perder. E há medidas que se repetem ano após ano em todos os relatórios. E o que é que isso quer dizer? Se não foram executadas por falta de meios era necessário tomar medidas para o evitar e isso não se tem verificado. Relativamente ao urbanismo, este Plano era um instrumento fundamental desde sempre. É difícil perceber porque é que se demorou tanto tempo num esboço do chamado Plano do Ordenamento Urbanístico do Território, que tem um nome pomposo mas um conteúdo limitado. Vieram equipas dedicar-se durante anos sucessivos à análise de propostas para Macau e o que aconteceu é que as decisões relativas aos aterros foram tomadas durante o exercício de Edmund Ho e por um Secretário que ficará para a história por ser extremamente empreendedor e imaginativo nas práticas de desvio de montantes que não eram devidos (Ao Man Long). [quote_box_right]“Macau foi literalmente destruído, numa certa perspectiva. Fizeram-se imensas coisas que podiam ter sido evitadas e não o foram por decisão política. E, porventura, por incapacidade”[/quote_box_right] Depois disso o que se procurou foi preencher os espaços que ele criou com as decisões que foi tomando e todo esse exercício de ocupação de novas áreas foi feita de uma forma difícil de perceber e aceitar. Há uma prática corrente em Macau que são as consultas públicas, uma forma populista e demagógica, e que fazem sentido para algumas coisas, mas para outras não, por serem decisões políticas. Não faz sentido esta pseudo-democraticidade que depois não tem correspondência noutras coisas fundamentais, como a composição da Assembleia Legislativa (AL), a qualificação de quem é nomeado pelas autoridades para exercer o seu papel de defesa dos interesses públicos mas sim de interesses específicos, por sector. Dentro deste jogo de faz de conta, o que se passa com este Plano e as LAG é bastante difícil de se aceitar quando se fala tanto em critérios científicos. Critérios básicos como o da transparência e competência não estão presentes, portanto isto é tudo a fingir. Houve uma série de oportunidades perdidas e houve oportunidades de não fazer coisas evocando a inexistência de leis. Quando não se tem a certeza, não se faz. Que exemplos pode apontar? A determinada altura coloca-se [a questão] às autoridades se se iria avançar ou não com aquele absurdo da habitação pública em Coloane (complexo de Seac Pai Van). Foi a porta que se abriu para tudo o que se seguiu. Aconselharia o senso que antes de fazer ou dar seguimento aquele verdadeiro disparate tivesse sido usada alguma prudência. Não havia plano e isso serviu para justificar que aquilo podia avançar e tudo o que se avançou depois. E agora como não há plano, e existe um impreciso, avança-se com tudo o resto. É um mundo perfeito. Já que falamos de Seac Pai Van, a questão da preservação de Coloane tem estado na ordem do dia. Nesta altura é possível travar a construção da zona? A gestão de tudo depende da vontade. A questão aqui não é se é possível ou não, é se se está interessado, ou não. E estão interessados? Nada interessados. Todas as desculpas são boas para justificar o que não deve ser feito. Neste Plano Quinquenal refere-se com algum ênfase a necessidade de preservar a natureza e plantar mais árvores, tornar uma cidade verde. O melhor seria pintarem toda a Macau de verde, seria a solução para as questões de sustentabilidade. Na prática não há a menor vontade de fazer seja o que for. Estragar está na ordem do dia porque sempre esteve. A ausência de planeamento em Macau está sempre associada às vantagens dos lobbies, dos interesses económicos. Em Macau foi sempre assim. Esta discussão que existe agora sobre Coloane é tudo uma conversa da treta. Se tudo for definido olhando para a política, não, não se deve construir. Mas se for da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, aí já é diferente. E esse é sempre o mesmo problema. Raimundo do Rosário está a tentar arrumar a casa? Uma coisa é o facto de alguns Secretários se confrontarem com uma herança pesada e não é fácil dar conta do recado. Foi anunciado pelo Secretário que o seu objectivo era tentar arrumar a casa e cumprir objectivos tendo em conta as limitações existentes. Não falamos do passado porque ele fala por si: Macau foi literalmente destruído, numa certa perspectiva. Fizeram-se imensas coisas que podiam ter sido evitadas e não o foram por decisão política. E, porventura, por incapacidade, mas essa pode ser evitada com o uso de recursos externos, porque o que não tem faltado à Administração são recursos materiais. Está-se a tentar fazer melhor, mas a justificação com base que a RAEM é jovem, deixou de funcionar. É jovem para umas coisas e não é para outras? A razão é fácil de intuir: tem mais a ver com os interesses que estão aqui em causa do que com a incapacidade real de resolver esses problemas. É preferível não resolver porque existe visão de curtíssimo prazo em Macau, e isso serve quem está. E quem está não está interessado, não esteve nem vai estar, nos que vêm a seguir. Há essa falta de responsabilização. São responsáveis por, mas não têm a responsabilidade de… este sistema está auto-justificado, não fez porque não estava preparado, porque não tem recursos…as justificações são boas, mas quais os aspectos positivos? A sociedade de Macau sofreu um influxo de investimento nos últimos anos, de rendimentos, que se calhar não foram aproveitados da melhor maneira e também isso se deve a essas carências. Há uma efectiva falta de vontade e depois alguns dos nossos dirigentes têm uma grande falta de mundo, com pouca abertura a algumas questões e nenhumas preocupações sobre questões de fundo. Fala-se muito na educação. Houve progressos indiscutíveis. Podia e deveria ter havido mais? Claro. Mas há casos gritantemente difíceis de entender. Como por exemplo? A Universidade de Macau. Como é que se consegue compreender o fenómeno da UM? Li que o Chefe do Executivo reconhecia que alguma coisa não estava bem com a UM. Mas quem é o patrão da UM? Só agora é que deu por isso? O que está a falhar? O que parece é que a UM tem um estatuto que lhe permite comportar-se como muito bem entende, à revelia daquilo que seriam as expectativas de quem a sustenta. No curso de Direito puseram lá um senhor (John Mo, director da Faculdade) que não tinha as mínimas condições para exercer o cargo e teve lá o tempo que esteve e só saiu porque teve outros projectos. Este é um exemplo do que não deveria acontecer. Fala-se neste Plano (Quinquenal) que irão finalmente pôr um sistema de responsabilização dos cargos públicos. Mas isso não é inerente ao exercício de qualquer profissão? É difícil falar do Plano Quinquenal sem que à nossa mente surjam as cerejas às quais ele está ligado, as questões do passado e do presente, e que têm sempre a ver com interesses. Os empreendimentos do Cotai estão quase a ser inaugurados, já são conhecidas algumas ideias para os novos aterros. Que Macau teremos para os próximos anos? Houve a oportunidade no Cotai de se fazerem as coisas de forma planeada e muito do que se diz hoje sobre o reforço das actividades não jogo estava previsto nos primeiros anos de aparecimento dos casinos, em 2003 e 2004. E nada foi cumprido. Mais uma vez: não foi cumprido, não porque os instrumentos não existissem, mas porque não convinha ao Governo aceitar regras que pudessem depois limitar a negociação específica de determinados investimentos. Isso iria limitar escolhas de clientes preferenciais e amigos do peito. Ignorou-se esse instrumento que seria particularmente interessante e que teria contribuído de forma construtiva para que a estrutura de ocupação do Cotai tivesse seguido outras regras e hoje apresentasse outro perfil. Os novos aterros não vão constituir a solução para todos os males de Macau. Se as regras do jogo não se alterarem, o que vai haver é uma transferência de regras para novas áreas. Temos o plano da Praia Grande (Zonas C e D dos novos aterros, Fecho da Baía da Praia Grande), que tem estado a ser sujeito a pressões enormíssimas e não deixará de vir a ser alterado no sentido de permitir uma ocupação mais intensiva do que o original. O plano dos novos aterros do porto exterior foi exactamente a mesma coisa, em que uma das primeiras acções do Governo foi acabar com ele. Criou-se a ausência de regras que permitiu a construção dos casinos em frente ao Grand Lisboa. O plano foi pura e simplesmente revogado. E não houve outro. O que serve melhor é a ausência de um plano. Relativamente aos novos aterros, se for mantido o plano original, é fraco. Andaram anos a fazer aquilo mas o resultado ficou bastante aquém do que poderia ser a oportunidade de planear novas áreas da cidade. É mais do mesmo, é a reprodução do que poderia ser aplicado em qualquer área da República Popular da China para investimento imobiliário. Não há um momento de inovação, de estrutura, que seja diferente e melhor do que aquilo que vemos habitualmente. Como vai ser feita a articulação desta área com as zonas já existentes? Aquilo existe num contexto e é preciso estabelecer as amarras, para que haja um complemento e ajudem a resolver alguns problemas do tecido urbano. O que vai acontecer é que à medida que houver a deslocação de algumas populações, o que vai ser feito aos bairros antigos? Andamos com a saga dos bairros antigos há cerca de dez anos. Depois existe um grupo privilegiado que tem sempre acesso a essas coisas e com o objectivo de oportunidades de negócio. Neste processo acelerado de integração inter-regional, assistimos a um esforço de investimento nas áreas adjacentes leva à criação de oferta próxima de Macau. As pessoas com capacidade do lado de cá vão mudar-se para o lado de lá. A médio prazo Macau será um destino dentro de uma área mais vasta, certo tipo de actividades continuam em Macau, a maior parte desloca-se, a habitação vai deslocar-se, e isto tenderá a ser uma área especializada. Uma espécie de bairro francês. Será também o distrito do Jogo e do entretenimento. FOTOS: SOFIA MOTA
Leonor Sá Machado SociedadeUrbanismo | Conselho de profissionais em funcionamento ainda este ano O Conselho Executivo anunciou na passada sexta-feira o Regulamento que legisla o novo Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo. Este deve entrar em funcionamento ainda este ano e serve para assegurar a acreditação e registo destes profissionais, tarefa que cabe ainda à DSSOPT [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]recentemente criado Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo entra em funcionamento ainda este ano e vem servir de agente de acreditação e registo de todos os profissionais desta área. Actualmente, estas funções cabem à Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). De acordo com declarações de Leong Heng Heng, porta-voz do Conselho Executivo, na passada sexta-feira, o CAEU começa “de certeza [a funcionar] ainda este ano”. O referido Conselho vai ser constituído por 13 elementos, sete deles representantes da Administração Pública e seis profissionais do sector privado. Todos eles serão em breve nomeados pelo Chefe do Executivo e os seus mandatos têm a duração de dois anos. O regulamento respeitante ao CAEU entra em vigor após data de publicação em Boletim Oficial, mas é possível que demore mais alguns meses até que o Conselho comece a exercer funções efectivas relativamente a quatro pontos. O primeiro está relacionado com procedimentos de acreditação e registo, no qual se enquadram as normas de um exame e estágio obrigatórios para os novos profissionais, da escolha do orientador do estágio, entre outras. O Conselho vai ainda ser responsável pela promoção e criação de acções de formação contínua e especial e pela emissão de uma cédula profissional. “Adicionalmente, a inscrição de técnicos na DSSOPT depende da obtenção de cédula profissional emitida pelo CAEU”, lê-se no documento relativo ao Conselho. Assim, o CAEU deverá funcionar mediante apoio financeiro e técnico da DSSOPT. Mais de mil Até hoje e de acordo com os dados anunciados na semana passada por Leong Heng Teng, estão 1500 profissionais registados na DSSOPT, o que pode não traduzir o número efectivo de arquitectos, urbanistas e engenheiros em funções em Macau. Em média, são entre 150 e 200 os profissionais inscritos por mês. De acordo com Lei Hon Kei, Chefe da Divisão de Apoio Técnico da DSSOPT, hoje em dia só os profissionais que assinam ou submetem projectos àquela entidade têm que estar obrigatoriamente registados na sua base de dados. Assim, todos os outros arquitectos, engenheiros ou urbanistas que cumpram estas funções, mas não estejam aptos para assinar projectos, estão livres de registo. De acordo com as informações disponíveis no website oficial do CAEU, quem não estiver registado não poderá apresentar ou submeter projectos oficialmente. “A qualificação para o exercício de funções profissionais é obtido através de inscrição na DSSOPT, não podendo as pessoas que não possuem qualificação legal, exercer funções no âmbito da elaboração de projectos, da direcção e fiscalização de obras”, frisa o Conselho no website.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemPátio do Espinho | Residentes divididos face a reconstrução, mas felizes com o local No Pátio do Espinho, o tempo parece que não passou pelas paredes de lata de que são feitas algumas das frágeis habitações. Muitos moradores até gostariam de ter uma casa melhor, mas recusam-se a abandonar o espaço que sempre conheceram. Quem tem um pedaço de terra, nem quer ouvir falar da possível intervenção do Governo. Outros até concordariam [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]as ruas do Pátio do Espinho, há latas e arames a montar casas que parecem de faz de conta, mas que têm gente dentro. Umas têm idosos, outras têm famílias inteiras: a matriarca, o filho que veio da China depois de décadas de ausência e a mulher grávida. Outras têm filipinas que descansam num ambiente mais acolhedor depois de limparem as casas de outros. Lavam os tachos conforme podem no meio da rua, com parcas condições de higiene, e vivem o calor infernal sem ar condicionado. Uns compraram a casa há décadas, outros pagam rendas muito baixas. Três da tarde, um sol abrasador. Ao descer as escadas do Pátio do Espinho damos de caras com Chio Kit. Tem 80 anos e mora ali desde os 16. É vizinho de mais 18 pessoas, só na sua rua, e fala com o HM enquanto a sua vizinha ouve um programa de música chinesa em alto e bom som. “Na altura não tínhamos dinheiro e só conseguíamos construir uma casa assim, com latas. Vivo aqui com a minha mulher, antes trabalhava numa pastelaria, a fazer bolos”, recorda. Chio Kit conta, sentado numa das raras sombras que por ali existem, que se reformou há 19 anos. Hoje vive com uma magra reforma, mas que dá para viver, já que não paga renda. A filha há muito que se mudou para outras paragens, trabalhando actualmente na Função Pública. Chio Kit mora no Pátio do Espinho há tanto tempo que ainda se lembra da época em que ficava escuro mais depressa. Os candeeiros com iluminação pública só chegaram depois do chamado “Motim 1,2,3”, em 1966. “Depois disso passámos a ter melhores condições aqui na rua, as pessoas começaram a viver melhor”, recorda. Chio Kit mostra-se conformado com o cantinho que construiu. Tem uma casa de banho, sala e cozinha, que já só partilha com a mulher. “Não queria sair daqui e também não consigo arranjar dinheiro para outra casa, estou habituado. Já pus um ar condicionado, uma ventoinha e estou melhor”, refere. Um passeio pelo Pátio do Espinho, localizado atrás das famosas Ruínas de São Paulo, permite compreender um espaço cheio de história e, sobretudo, desigual. Há casas renovadas com gaiolas nas janelas e casas degradadas de tijolos e arames. Há entulho por todos os lados, ao lado de passeios improvisados com cimento. As tentativas para arranjar o que é velho já foram muitas. Chio Kit lembra-se bem do primeiro encontro entre Governo e proprietários, há 19 anos. “Chegou-se a falar que o Governo e um consultor queriam reconstruir isto, mas tinha de pagar 160 mil patacas para comprar uma casa pública na Areia Preta e não tinha dinheiro. O Governo apresentou-me um papel para assinar se concordava ou não [com a renovação], e eu não concordei. Mas gostava que estas casas fossem reconstruídas.” Fong Pak, desempregado, oriundo da China, vive uns metros abaixo da casa de Chio Kit e lembra-se da segunda tentativa de reconstrução. “Aí há quatro ou cinco anos vi no jornal que o Governo queria recuperar isto, mas na altura os preços das casas eram mais baixos. O Governo chegou a discutir com os donos das casas com melhores condições, mas estes tinham de ser indemnizados. Só que depois os preços das casas aumentaram e o Governo já não quis indemnizar e a conversa deve ter ficado por ali.” Se os arrendatários e mais velhos até gostavam de ter melhores condições nas suas habitações, quem é proprietário prefere ficar no conforto que já conseguiu. É o caso de Dixon, trabalhador na área da informática, e a mãe, a senhora Wu. “Se o Governo apresentar um plano de renovação não vou concordar, porque nós somos os donos do terreno. Nunca aceitaremos a proposta e queremos que fique tudo como está”, aponta Dixon. “Nunca ouvi o Governo dizer que tem um plano de renovação, mas se tiver não vou concordar, porque os edifícios novos, se forem reconstruídos, não devem ficar maiores ou melhores que este. Como está, está bom”, disse a senhora Wu. A balada dos filhos maiores Fong Pak nunca teve uma casinha só sua. Aquela onde vive com a mulher, de cor verde, está degradada e só tem janelas baixas com arames, cheia de sacos velhos. O ar condicionado não existe, as ligações de luz e água foram feitas através de um vizinho. Paga mil patacas de renda. Chio Kit é morador do Pátio do Espinho “Vivo aqui há mais de dez anos e tenho problemas de saúde, então estou aqui para descansar”, conta Fong Pak, enquanto arranja umas fichas eléctricas para depois vender. Está desempregado há cerca de um ano e ganha um subsídio de deficiência por ter problemas de saúde nas costas e numa perna. Mas garante que não é suficiente. Antes disso trabalhou na construção civil e foi talhante no mercado. Ainda foi segurança em prédios, mas já não conseguia trabalhar. A mulher lava pratos num restaurante e traz para casa o único sustento. “Moramos num T1, com uma sala e um quarto pequeno. No Verão fica muito calor e não consigo montar o ar condicionado, porque o ar sai todo por esta janela”, conta. Fong Pak é um dos muitos que pedem o regresso dos chamados filhos maiores. Os seus estão quase a obter autorização. Daqui a um ou dois anos poderão morar com ele naquele cubículo ou numa habitação social, caso o seu processo fique concluído. Choi I, mais velha do que Fong Pak, pode-se considerar com mais sorte: o filho há muito que veio da China e com ele trouxe a nora grávida. Falam com o HM à hora de jantar enquanto põem legumes cozidos numa mesa na rua. Ouve-se a água a correr lá dentro e só vemos escuro. Convidam-nos a sentar na sala de jantar improvisada. “Vivo aqui há mais de 20 anos, mas desde 1993 que sou dona da casa, porque o dono decidiu vender. Tenho BIR, mas os meus filhos nasceram na China e só agora é que eles conseguiram vir para Macau. Esta é a minha nora”, conta, sorridente. Choi I lavou casas e arranjou os jardins públicos do território. Já tem reforma e o filho trabalha como croupier, mas não encaram a curto prazo uma saída do Pátio do [quote_box_left]“Não queria sair daqui e também não consigo arranjar dinheiro para outra casa, estou habituado. Já pus um ar condicionado, uma ventoinha e estou melhor” – Chio Kit, morador[/quote_box_left] “Gosto de viver aqui, mas não tenho ar condicionado e está sempre muito quente lá dentro. O Governo não me deixou reconstruir a casa. Mas prefiro que seja o Governo a recuperar o terreno e que me ofereça outra habitação, para ter uma casa melhor. Tenho um filho em Macau que prefere viver melhor, porque aqui não tem condições. A minha nora está aqui, mas se os meus outros filhos vierem da China para Macau, então não vou ter espaço para eles”, conta a idosa. Choi I não tem dúvidas. “Gostava que o bairro fosse renovado, porque já tenho mais de 60 anos e quando os meus filhos me vêm visitar, não há espaço para que fiquem mais dias.” O filho pára de lavar a loiça e diz-nos: “Acho que vai ser sempre difícil renovar tudo, porque há muitas pessoas que não querem. É melhor ser o Governo a decidir.” A chegada dos não residentes Além dos nascidos em Macau e daqueles que vieram da China há largas décadas, o Pátio do Espinho começou a ser habitado nos últimos anos por não residentes que ali encontram a possibilidade de pagar pouco de renda. Se olharmos pelas janelas e portas meio abertas, é comum verem-se beliches amontoados que servem de quartos. Choi I tem, numa casa logo ali ao lado, vizinhas filipinas que vivem num espaço que consideram como casa. Iva fala com o HM no final do dia de trabalho e convida-nos a entrar no seu espacinho. Divide a casa com amigas há cinco anos e juntas pagam três mil patacas. Não há ar condicionado, as divisões amontoam-se, cheias de pertences, mas ao menos Iva tem um quarto só para si. “Mudei-me para aqui porque sempre vivi fora das casas dos meus patrões. Trabalho como empregada doméstica e como eles não têm casa para mim, então encontrei esta casa, que é barata. Quando cheguei só pagávamos 1200 patacas”, recorda a não-residente, moradora em Macau desde 1990. Apesar de viver paredes meias com latas e portões velhos, Iva não se queixa e acha-se até uma privilegiada em relação às condições de vida das suas conterrâneas. “Esta casa é melhor do que outras casas onde as filipinas vivem, porque essas normalmente só têm três quatros. Aqui é melhor, mas quando fica calor, fica mesmo calor, porque não temos ar condicionado, e quando é frio, é mesmo frio. Mas ao menos tenho privacidade aqui.” Também ali no Pátio do Espinho tudo o resto é diferente: não há barulho, não há bares, não há turistas, não há luzes dos casinos. As ruas são de terra batida e não há sequer sinais de criminalidade. Às sete horas é tempo de recolher para muitos. As portas estão abertas e a convivência entre vizinhos acontece, como se de uma aldeia se tratasse. “Ela (Choi I, vizinha da frente) é minha amiga. Aqui é tudo mais calmo. Há muitos lugares em que as pessoas bebem e falam alto durante a noite e aqui não, é tudo muito mais tranquilo. Então é melhor viver aqui. É um sítio seguro e muitas vezes nem abrimos a porta, porque está muito calor”, conta Iva. Iva não quer opinar sobre o que poderá acontecer ao Pátio do Espinho no futuro, caso o Governo intervenha. “Normalmente aqui não falamos sobre isso. Se a casa fosse minha talvez apoiasse a renovação, porque quando há tempestades as casas não são muito fortes, talvez as condições fossem melhores…Vemos que muitas das casas apenas têm três pessoas e muitas delas já não têm ninguém, porque os mais velhos morreram e os filhos vivem noutros sítios, ou em Hong Kong. Por exemplo, aquele meu vizinho, só vem aqui de vez em quando. Mas penso que muitos gostavam de ter casas melhores”, conta, apontando o dedo para a direita. “Não sei quem iria beneficiar das novas casas aqui. Talvez as pessoas prefiram as casas como estão, talvez o Governo quando renovar faça prédios maiores…não sei. Eu prefiro viver desta maneira em vez de estar naqueles prédios altos, com muitas pessoas”, acrescenta Iva. No Pátio do Espinho as infra-estruturas permanecem de parca qualidade, os bons saneamentos só existem para alguns e muitas casas já estão vazias, cheias de cartas e contas que nunca serão pagas. É comum ver-se espaços cheios de ervas daninhas que permanecem por limpar. Em Junho deste ano, os Serviços de Saúde (SS) deixaram mesmo um aviso de que existe perigo de ratos por aquelas bandas. Mas, logo ali ao lado, apenas a senhora Wu se queixa da falta de acção do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Mas é o único queixume: todos parecem viver felizes num espaço de memórias e, sobretudo, de convivências. IC promete “concentrar-se” sobre o espaço No início do ano Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), disse ao Ou Mun que o Pátio do Espinho é um sítio com interesse histórico e que deve ser alvo de protecção. Seis meses depois, não há detalhes novos sobre uma possível intervenção. Ao HM, o organismo referiu que “irá concentrar-se continuamente sobre a situação da zona referida, protegendo activamente e sustentadamente os preciosos recursos culturais de Macau”, uma vez que o Pátio do Espinho “é uma parte importante daquela zona, o qual está integrado na zona de protecção, sendo abrangido pela Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. “O Pátio, além de estar na zona próxima às Ruínas de São Paulo – Ruínas do Colégio de S. Paulo, constitui um espaço histórico e distintivo”. O IC garante que o grupo interdepartamental “procede ao estudo e planeamento sobre o núcleo do Centro Histórico de Macau e posiciona o mesmo como zona de preservação histórica e cultural, no sentido da sua protecção e revitalização, de modo a expandir a área turística da zona das Ruínas de São Paulo e a optimizar a atmosfera cultural da mesma”. Francisco Vizeu Pinheiro, arquitecto, pede maior transparência no processo. “Deve-se contar com a participação da comunidade em relação a uma intervenção. No Governo tem de haver arte de negociação e não uma espécie de imposição de ditadura, como infelizmente acontece muitas vezes. O diálogo é sempre possível”, disse ao HM o arquitecto, que considera existir “falta de transparência”, pois “não se sabe qual é o critério de intervenção, se é uma decisão subjectiva, caso a caso”. O HM tentou ainda contactar a DSSOPT no sentido de perceber mais detalhes sobre os terrenos e possíveis negociações, mas até ao fecho desta reportagem não foi possível obter um esclarecimento.
Filipa Araújo Entrevista Manchete SociedadeEntrevista | André Ritchie, arquitecto e ex-coordenador do GIT A sua saída do cargo político que ocupava, o metro e o património são alguns dos assuntos em cima da mesa com o ex-coordenador do GIT. Com algumas reticências, André Ritchie fala de alguns assuntos mais polémicos, mas defende que não é altura para tudo ser revelado [dropcap type=”circle”]E[/dropcap]steve à frente do gabinete que coordena o metro ligeiro. É realmente necessária esta construção em Macau? Não existem alternativas mais económicas? Acho que Macau precisa acima de tudo de ser uma cidade mais “user friendly”. Neste território, a distância não pode ser medida pela distância em si, mas pelo tempo que demoramos nas nossas deslocações. Macau está a tornar-se uma cidade muito desconfortável. Há distâncias curtas, que a pé são pouco confortáveis devido aos passeios e ao número de pessoas. É preciso, por isso, um sistema integrado de transportes e isso implica o metro, autocarros, táxis e circulação pedonal. Em Hong Kong, por exemplo, o sistema pedonal funciona bem. Em Macau, devido à sua marca portuguesa de zona alta e baixa da cidade, é preciso compreender o que é possível neste espaço e este sistema pode funcionar muito bem aqui. É inaceitável demorar-se tanto tempo nas deslocações e, por isso, acho que o metro faz sentido. Mas a construção do metro vai resolver este problema? Não. O metro em si não vai resolver este problema das deslocações. Mas claro, tem que ser visto como uma das soluções do puzzle. O Governo tem que apostar mais na circulação pedonal, porque em Macau as pessoas habituaram-se muito ao carro, a um meio de transporte para deslocações curtas, o que não acontece em Hong Kong. Em Macau as pessoas são preguiçosas, é verdade. Mas a pessoa de Macau quando vai à região vizinha anda muito. Porquê? Porque tem conforto, seja no sistema pedonal ou no metro. Quando há conforto as deslocações tornam-se mais fáceis e rápidas. Quando é que acha que esta obra estará concluída? Prefiro não responder a essa pergunta. Há muitas perguntas sem resposta. Porquê esta decisão de nunca comentar, nunca falar em assuntos considerados sensíveis? Nunca falo porque é uma atitude que decidi ter e colocar em prática. Não quero dar a ideia de que bati com a porta e saí aborrecido e agora disparo contra [o Governo]. Olho para trás e acho que tive muita sorte, vim [para Macau] com a economia de rastos, mas depois assistiu-se ao crescimento. Aprendi muito, tivemos imensos projectos, foi estimulante para um novato como eu estar ali na linha da frente. E por isso mesmo não falo por respeito à casa. Naturalmente o Governo também comete erros, eu também cometi erros. Agora não quero aprofundar esses assuntos porque não quero meter o dedo na ferida. Mas a verdade tem que ser dita, é direito da sociedade ter conhecimento dos erros… Sim, acho que sim. Mas não é por mim, mas posso adiantar um aprendizado meu. O meu chefe de Portugal tinha muitas histórias para contar, muitos erros, devido às obras em que estava envolvido e sempre me passou o testemunho que não podia contar e mandar para a sociedade aquelas verdades. Disse-me um dia que iria escrever um livro com o título “As Memórias de um Burro” com essas verdades. O André vai seguir o exemplo? Um dia. As memórias de um burro escrito por mim com essas histórias. Porque é que saiu do Governo? Bem, foram 12 anos no Governo. Nunca foi intenção minha estar eternamente no Governo, há essa tendência geral das pessoas verem os cargos públicos como âncoras para o futuro, mas nunca aconteceu comigo. Há uma postura errada do acomodar-se ao cargo. Há um ditado chinês que diz que fazer ou não fazer é a mesma coisa e isto é errado. Profissionalmente, é super desmotivador e castrante. Ao longo dos anos que trabalhei fui sempre recebendo algumas propostas mas recusei, até que, chega-se a um ponto da nossa motivação em que temos que mudar. Não escondo que comecei a ficar desmotivado. Porquê? Enfim, porque o Governo tem o seu ambiente e modo de trabalho, do ponto de vista legal, jurídico, a nível de procedimentos que eu já conhecia bem. Estava a precisar de algo novo. Foram 12 anos a trabalhar com os mesmos mecanismos, mesmos procedimentos, mesmo método. Tinha que mudar. Disse que aprendeu muito, boas e más experiências. Podemos ter como exemplo a condenação de Ao Man Long? Sim, essa foi uma das situações que foi uma grande lição para mim. Fui testemunha e todo o processo foi intenso. Aprendi muito, porque aprendemos sempre com os bons e os maus momentos. Ao Man Long foi o bode expiatório para uma situação que envolvia muita gente? As pessoas têm essa tendência de generalizar. Por exemplo, agora no caso recente da FIFA alguns deles são suspeitos, o que faz com que as pessoas acusem o presidente [Joseph] Battler imediatamente. Neste caso, não sei, não estou dentro do assunto. Mas acredito que há de facto tendência para culpabilizarmos o outro. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou que ia mexer em alguns serviços e gabinetes organizando-os, fundindo-os ou até eliminando-os. Concorda com esta espécie de arrumar da casa? Vejo esta decisão mais como algo global do que só desta pasta específica. Acho que isto está acontecer transversalmente, não é só na pasta dirigida pelo Secretário Raimundo. Parece-me bem, porque defendo que a reforma administrativa é sempre necessária e contínua. A cidade vai-se transformando, portanto o Governo tem sempre necessidade de criar serviços para dar resposta a algumas lacunas ou desafios e isso acontece com várias tutelas. Ao longo dos últimos anos foram criados vários serviços na pasta das Obras Públicas, para dar resposta. Mas claro, é sempre oportuno perceber se esses serviços são necessários ou se é possível fundir alguns deles para se conseguir um melhor desempenho. Não sei se a casa está desarrumada, pelo menos não quero assumir isso, vejo a reforma administrativa como algo necessário. Quando se faz este [trabalho] de extinção ou união é preciso perceber porque é que esses serviços foram criados, perceber a sua natureza, cultura e orgânica. É preciso perceber se são úteis ou não. FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro O Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas (GDI) é útil? Foi renovada por mais dois anos a sua existência. O GDI foi muito útil desde a criação da RAEM devido a três grandes construções: a fronteiras das Portas do Cerco, a ponte Sai Van, que é essencial para o acesso ao Cotai, e depois o próprio Cotai. Quando vim em 2003 e comecei a trabalhar no GDI o Cotai não existia, foi o gabinete que o construiu e isso foi muito importante para que os investidores pudessem investir. O GDI foi muito útil nessa altura e agora no último Governo foi responsável pela habitação pública. Quer se goste ou não, existe e está construída e foi este gabinete que a executou, assim como a nova Universidade de Macau, que é uma grande obra. Este serviço é um gabinete de intervenção rápida, tem uma agilidade que muitos serviços não têm e acho que qualquer Governo deve ter este tipo de serviço, sem departamentos, de respostas rápidas. Em Portugal trabalhou na obra do metro do Porto, projecto de grande dimensão. Porque decidiu voltar para Macau? Acabei o curso de Arquitectura no Porto em 2001 e mal acabei o curso comecei a trabalhar lá. Foi sorte, tinha acabado de defender a minha tese sobre o plano inicial sobre os NAPE e cruzei-me com um professor meu, no próprio bar da universidade, que logo ali me fez o convite para a obra do metro do Porto. Nunca pensei em regressar a Macau, confesso, pensei sempre que o meu futuro era na Europa, mas a verdade é que o salário, com os impostos, assustaram-me um bocado. Com o primeiro salário pensei: então é só isto? Quando o António Guterres abandona o cargo e entrou o Durão Barroso com o discurso do ‘país de tanga’ pensei que Portugal não estava a entrar num bom caminho. Precisava de alternativas, a experiência de trabalho estava a deixar-me infeliz e mexi-me aqui em Macau. Pronto, voltei. O Regime de Acreditação de Arquitectos e Engenheiros em Macau entra em vigor agora no início de Julho. Concorda com este regime? Não conheço muito bem a lei, mas acho que é um bom princípio. É importante porque tem que existir um controlo de qualidade. Faz sentido ter este regime. Portugal recentemente também passou por isso, até se criou a ordem dos arquitectos, portanto acho que sim. Caso contrário qualquer pessoa que tenha um curso inscreve-se nas Obras Públicas e está apto a assinar projectos, não pode ser assim. Este regime é importantíssimo do ponto de vista técnico e profissional. Mas Macau tem capacidade para formar arquitectos? De facto existe um curso de Arquitectura em Macau, na Universidade de São José, mas tenho algumas dúvidas. Conheço as pessoas que estão à frente do curso e posso dizer que são pessoas competentes, são bons, não há dúvidas. Mas o plano de curso em si deixa-me com muitas dúvidas. É preciso começar em algum lado, é uma universidade nova e ninguém lhe tira o mérito, mas não sei que referências tem. Por outro lado, pode ser chato dizer isto, mas não compreendo porque é que este curso não é dirigido pela “prata da casa”. Temos aqui em Macau excelentes profissionais, tais como o Carlos Couto, Carlos Marreiros, Luís Sá Machado, Isabel Bragança… Macau tem bons arquitectos e aparentemente estes profissionais não estão directamente ligados a este curso. O Rui Leão, um bom profissional, já esteve, mas já não está. Não percebo. Acho que é preciso este apadrinhamento. FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro Mas apenas o curso não é suficiente. Não, de facto. Até pode não fazer sentido para alguns, mas para mim uma pessoa que nasça aqui, viva aqui e estude Arquitectura aqui não sei que cultura arquitectónica assumiu. A vivência no exterior, essa experiência como ser humano e profissional, seja em que área for, é muito importante. A bagagem cultural é muito importante, ganhar motivações de desenho, ver como se vive nas outras culturas, perceber o verdadeiro significado da área, não é só desenhar umas coisas bonitas. Neste lado do mundo há muito esta ideia do design, do moderno ou clássico. Não é nada disto, é muito mais profundo que isso. Digo sempre às pessoas que da necessidade, a motivação de desenho, nasce uma moda e não o contrário. Sobre o Património de Macau, como vê o que foi até ao momento classificado pela UNESCO e o que poderá ser? O que já foi classificado devia ter mais alma. Não pode ser só fachada. Olhamos para o Largo do Senado, é um sítio bonito e rico, mas o que se passa com os edifícios? Temos fachadas bem cuidadas mas completamente desrespeitadas a nível de rés-do-chão pelo comércio, não há o mínimo de disciplina a nível de desenho de lojas, cada um faz o que quer. É vergonhoso, vivemos de fachada. Acho que é preciso disciplina e dar vida. Por exemplo o Largo do Lilau tinha mais vida antigamente do que agora, que é considerado património. Na altura tinha um café, uma tasca chinesa, moravam pessoas nas casas em volta, tinha muita vida e nem sequer era considerado património. E o novo? Bem, espero que da lista não saiam só edifícios antigos com arcos. Espero sinceramente que haja arquitectura moderna porque em Macau fez-se muita interessante, como é o caso da Escola Portuguesa. Há muitas obras de arquitectura moderna que deviam ser preservados. Estamos a entrar numa fase triste para arquitectura porque maioritariamente o que se constrói na cidade é habitação. Antigamente, os arquitectos desenhavam edifícios para habitação muito interessantes, agora perdeu-se isto, por força do mercado e das imobiliárias. Só se constrói edifícios de catálogo. E o Hotel Estoril? É um edifício muito interessante, mas é preciso que a sociedade perceba que é necessário manter-lhe a alma. Entenderem que o património não são só arcos e o antigo, o que é novo é também património. O que se faz hoje é património. Não é só o Clube Militar, o Senado, não é só isso. Existe planeamento urbanístico em Macau? Sempre existiu. O que as pessoas têm que compreender é que o planeamento urbanístico é gestão de interesses, económicos e públicos. É preciso haver este equilíbrio. Sempre existiu, mas fala-se muito em planeamento urbanístico porque as pessoas confundem o planeamento com o zonamento, que é organização por zonas. O planeamento não é isto e a população tem que perceber isto. O planeamento pretende equilibrar e criar ferramentas legais e jurídicas para o ordenamento do território. Como vê Macau daqui a 20 anos? Quando era miúdo, o meu pai, como não havia pontes de ligação a Coloane, combinava excursões com os amigos ao fim-de-semana. No meu tempo, com a ponte, ir à Taipa era uma aventura, pagávamos a portagem e íamos fazer os trabalhos da escola, voltar para casa era outra aventura. Era tudo diferente. Agora em dez minutos estamos em Coloane. Macau expandiu. Para a minha avó ainda existe a ideia dos piratas de Coloane. A expansão vai continuar, vamos crescer e crescer. As fronteira vão estar muito mais premiáveis, vai abarcar Zhuhai e a zona de Cantão, a circulação de bens e pessoas será cada vez maior. Inevitavelmente o nosso estilo de vida vai mudar. Para mim agora ir a Zhuhai é cansativo, tenho que passar a fronteira e aquilo tudo, para o meu filho possivelmente vai ser como ir à Taipa. Ir a Cantão vai ser já ali. [button color=”” size=”” type=”3d” target=”blank” link=”https://hojemacau.com.mo/category/opiniao/sorrindo-sempre/”]LEIA TAMBÉM AS CRÓNICAS DE ANDRÉ RITCHIE NO HOJE MACAU[/button]
