Hoje Macau PolíticaConcursos Públicos | Adjudicação de terrenos com novas regras O Governo vai alterar as regras dos procedimentos dos concursos públicos para a adjudicação de terrenos, de forma a que exista sempre um preço base que tem de ser respeitado pelos interessados. As novidades foram apresentadas na sexta-feira, numa conferência do Conselho Executivo e entram em vigor depois de serem publicadas no Boletim Oficial, o que poderá acontecer ainda hoje. Além ser definido um preço base, passa também a constar no diploma legal que qualquer proposta abaixo desse preço é automaticamente excluída. Por outro lado, vai ser aumentado o valor da caução pedida aos interessados, tendo o Executivo igualmente explicado que “tentou simplificar os documentos de habilitação dos concorrentes”. No que diz respeito aos concursos por proposta com plano de aproveitamento dos terrenos, fica definido que a audiência prévia dos concorrentes é realizada pela comissão de análise das propostas, depois de concluídas as formalidades de análise. Esta alteração foi justificada com “razões de clareza”. As alterações foram fundamentadas pela “experiência adquirida”, as “necessidades inerentes” e a “clarificação dos processos do concurso”. O último concurso público para a atribuição de concessões de terrenos na Taipa foi realizado em Setembro do ano passado, e apenas resultou na proposta por um dos dois terrenos disponíveis.
Andreia Sofia Silva PolíticaTerrenos | TSI dá razão ao Executivo contra duas concessionárias O Tribunal de Segunda Instância (TSI) manteve a decisão de absolvição do Executivo num processo contra duas antigas concessionárias de terrenos, na zona da Praia Grande e em Coloane. Segundo o acórdão ontem divulgado, as empresas exigiam ao Governo o assumir da responsabilidade civil extracontratual no decorrer do processo de perda da concessão dos referidos terrenos. Um deles, situado na zona denominada “Fecho da Baía da Praia Grande”, tem 4.169 metros quadrados e foi concessionado à Sociedade de Investimento Imobiliário Hio Keng Van, S.A. O prazo de arrendamento terminou a 30 de Julho de 2016 sem que o terreno tenha sido aproveitado, tendo sido declarada nula a sua concessão em 2018. O segundo terreno situa-se em Coloane, mais concretamente na zona industrial de Seac Pai Van, no lote “SQ1” com 4.870 metros quadrados, tendo sido concessionado à Ieng Four Limitada. O arrendamento durava até 8 de Novembro de 2015, tendo sido declarada nula a sua concessão a 15 de Dezembro de 2016. Recorde-se que já o Tribunal Administrativo tinha absolvido a RAEM quanto aos pedidos de responsabilidade civil das antigas concessionárias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTerrenos | TSI isenta Governo de indemnizar construtora Cheong Kong O tribunal considerou que a empresa deixou passar o prazo para ser compensada por uma possível violação da lei pela RAEM. Contudo, mandou o Tribunal Administrativo avaliar se a RAEM violou o contrato assinado com a empresa, no que pode ser a última esperança da construtora de vir a ser compensada O Tribunal de Segunda Instância (TSI) absolveu, para já, a RAEM do pagamento de uma indemnização de pelo menos 175,9 milhões de patacas à Companhia de Construção Cheong Kong. Em causa, está um diferendo sobre um terreno em Seac Pai Van, recuperado pela RAEM, que a empresa defende que só não foi aproveitado em tempo útil devido à actuação do Governo. O terreno com uma área de 5.980 metros quadrados foi originalmente concessionado por arrendamento à Cheong Kong, em 1989, por um prazo de 25 anos, com o propósito de ter uma fábrica de asfalto. No entanto, em 1993, por sugestão da Administração, foi sugerido que a finalidade fosse alterada para uso habitacional, o que a empresa aceitou. De acordo com a versão da empresa, ao longo dos anos não foram emitidas as licenças necessárias que permitissem avançar com as obras. Além disso, durante alguns anos, o terreno foi terá sido emprestado à RAEM como depósito de materiais de construção durante as obras da habitação pública em Seac Pai Van. Face a estes desenvolvimentos, quando o Governo declarou a recuperação do terreno, em 2017, a empresa avançou para os tribunais, para a evitar. As sucessivas batalhas jurídicas para evitar a recuperação do terreno foram perdidas. No entanto, desde 2020, que a Companhia de Construção Cheong Kong procura ser compensada, dado que considera que a responsabilidade do não aproveitamento pertence à administração. A empresa defende também que a actuação do Governo da RAEM violou o princípio da boa fé na negociação e assinatura do contrato da concessão. Resultados mistos Na primeira decisão sobre a compensação, tomada no ano passado pelo Tribunal Administrativo, foi considerado que o Governo não tinha de pagar qualquer compensação à empresa. No que diz respeito à obrigação de indemnização pelos danos que surgiram da violação da lei por parte da RAEM, a chamada responsabilidade extracontratual, o Tribunal Administrativo considerou que a empresa deixou passar o prazo para ser compensada, que seria de três anos. Esta leitura mereceu a concordância do Tribunal de Segunda Instância, na decisão mais recente, de Maio deste ano. Contudo, no que diz respeito, ao pedido de indemnização com base na violação do contrato pelo Governo, o TSI remeteu a questão novamente para o Tribunal Administrativo, por considerar que este não julgou o caso. Segundo o TSI, o TA não apurou todos os factos sobre uma possível violação do contrato pelo Governo, nem fundamentou os motivos que levaram a que parte do caso apresentado pela empresa não tivesse sido analisado ou dado como não provado. A empresa vence assim parte do recurso e tem uma nova esperança de poder ser ressarcida pela actuação da RAEM, durante o período da vigência da concessão sobre o terreno recuperado.
João Luz PolíticaDSSCU | Governo diz que terrenos não aproveitados não são desaproveitados Num comunicado emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), o Governo da RAEM “reiterou mais uma vez que os ‘terrenos do Estado’ não aproveitados não são terrenos desaproveitados”, acrescentando que “os terrenos cuja finalidade definitiva ainda não foi atribuída permanecem na reserva de terrenos da RAEM”. Além do exercício de semântica acima citado, o Governo indicou que a recuperação de terrenos desaproveitados abrange uma área total de cerca de 720 000 mil quadrados. Destes, cerca de 190 mil metros quadrados (26 por cento) “foram aproveitados para a construção de edifícios para serviços públicos, armazéns, residências para idosos, habitações públicas, bem como para construir edifícios privados através da realização de concursos públicos”. O Executivo mencionou ainda o conceito de aproveitamento provisório de terrenos, indicando que quando surge um pedido, a “Administração pronuncia-se sobre a adequabilidade das condições, realiza estudos, ausculta opiniões e, caso seja do interesse público, é atribuída uma finalidade provisória aos terrenos”. A título de exemplo, são enumerados “espaços verdes e de lazer ou parques infantis, tais como a Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam, os Espaços Verdes Provisórios de Lazer junto à Praia de Hác Sá, a Zona de Lazer Temporária da Doca do Lam Mau e o “Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau”’ no Cotai destinado a espectáculos de larga escala. Em relação ao Plano Director da RAEM, o Governo indica também que estão a ser elaborados “os planos de pormenor das diversas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), sendo que nos planos de pormenor de cada UOPG serão planeados os equipamentos de utilização colectiva”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTerrenos | Exigido plano detalhado para utilização Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, defende que as autoridades devem elaborar um plano detalhado para a utilização dos terrenos recuperados pela Administração e pede que sejam traçadas utilizações provisórias até ser decretada a finalidade definitiva dos espaços em causa. A deputada Ella Lei concorda O presidente da Associação de Estudos Sintético de Macau, Nelson Kot, e ex-candidato às eleições legislativas, defende que o Governo deve criar um plano detalhado sobre o aproveitamento dos terrenos que já passaram para a hasta pública. Segundo o Jornal do Cidadão, Nelson Kot considera que a definição de um plano desta natureza deve ser uma prioridade para o Executivo, alertando para a necessidade de tempo para a sua execução. O calendário, apontou, deve ser elaborado consoante a finalidade e utilização pensadas para os diversos terrenos anteriormente concessionados. Nelson Kot destacou que só através da concretização deste plano será possível esclarecer, junto da população, a utilização que os terrenos vão ter, a fim de se garantir um uso eficiente dos solos. Uma vez que este Governo está prestes a chegar ao fim, pois aproximam-se as eleições para o cargo de Chefe do Executivo, Nelson Kot prevê que os actuais secretários e chefes de departamento não tenham tempo para elaborar o plano proposto. O calendário sugerido teria de definir, segundo a visão de Nelson Kot, estatísticas sobre as instalações sociais necessárias, nomeadamente na zona norte, onde existe uma maior densidade populacional. Caso haja terrenos livres, devem ser pensados para a construção de pavilhões, centros de saúde ou bibliotecas, para que os residentes destas zonas possam desfrutar de serviços públicos com base na densidade populacional existente. Nelson Kot não esqueceu as recentes palavras do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que defendeu que os terrenos recuperados ficarão de reserva. Para o dirigente associativo, os terrenos não devem ficar vazios por muito tempo, devendo servir para o desenvolvimento do território. Caso o Executivo mantenha terrenos vazios de reserva, sem os aproveitar, estes vão perder valor, defendeu. Nelson Kot acredita que estes espaços poderiam ter utilizações provisórias até se traçar uma finalidade definitiva, seja habitação, comércio ou área social e recreativa. Fala com Ella Por seu turno, a deputada Ella Lei também concordou que os terrenos possam ser usados para outra finalidade temporária antes de se definir o destino definitivo. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau falou, ao mesmo jornal, dos exemplos dos sectores da construção, transportes e ambiental, que apresentam constantes queixas sobre a falta de espaço para a colocação de materiais de construção e maquinaria pesada. Assim, o Governo poderia elaborar um regime de gestão de terrenos temporária, com arrendamento dos espaços livres a empresas que deles necessitassem. Para a deputada, esta proposta poderia fazer com que estes sectores económicos pudessem ter espaço suficiente para desenvolver as suas actividades, além de que o Executivo iria obter receitas extra. Acima de tudo, disse Ella Lei, os terrenos poderiam continuar a ser aproveitados de forma eficiente até ficar definida a finalidade definitiva de utilização.
João Santos Filipe PolíticaKiang Wu | Associação arrenda terrenos ao Governo para lojas e casas A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu cedeu ao Governo dois terrenos, com uma área total de 130 metros quadrados, a troco de os receber de volta por arrendamento e construir um edifício com seis andares com lojas e habitação privada. A informação foi publicada ontem no Boletim Oficial, em que consta parte do contrato entre as duas partes e prevê um prémio de 9,7 milhões de patacas. Desde ontem que a associação tem cerca de três anos para concluir as obras do edifício e enquanto estas decorrerem vai ter de pagar uma ronda anual de 780 patacas, de seis patacas por metro quadrado de área construída. Após a conclusão das obras, a renda anual sobe para 3 patacas por quadrado metro quadrado de área de habitação construída e 4,5 patacas por metro quadrado de área comercial construída. De acordo com as contas feitas pelo HM, a renda subirá assim para um valor de 2.101,5 patacas por ano. O contrato estipula que o valor da renda pode ser actualizado de cinco em cinco anos. Além disso, o contrato prevê o pagamento pela Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu à RAEM de 9,7 milhões de patacas. A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu está ligada à família Chui, do segundo Chefe do Executivo da RAEM, e é responsável pelo Hospital Kiang Wu, além do Instituto de Enfermagem. É também detentora do monopólio do crematório de Macau, o que tem levado a vários motivos de contestação, inclusive por deputados, devido aos elevados preços praticados, que fazem com que seja mais barato cremar os familiares em Zhuhai.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAmbiente | Pedida avaliação de impacto de aterros e pontes O deputado Lam Lon Wai indica que nos últimos anos os vários aterros em Macau e Zhuhai contribuíram para a poluição das águas locais e sugere a adopção de medidas de protecção ambiental mais exigentes em projectos futuros Lam Lon Wai pergunta ao Governo se vai estudar o impacto ambiental para as águas do território de futuros aterros ou de construções que possam afectar o ambiente. A interpelação escrita foi divulgada ontem pelo gabinete do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No texto, o deputado mostra-se preocupado com o impacto para as águas entre Macau e a Taipa dos vários aterros desenvolvidos em Macau e na Ilha da Montanha, em Cantão, que aponta terem reduzido o caudal de Shizimen e o respectivo canal. Segundo Lam, estes trabalhos, “agravaram a poluição ambiental nas águas de Macau” e também danificaram o “ambiente local”. Em relação aos Novos Aterros, Lam Lon Wai indica que “causaram vários tipos de danos” para o ambiente e ecologia marítima, que passaram pela “erosão do solo”, “poluição da água”, “impacto para a paisagem”, “danos para a costa marítima natural” e “biodiversidade”. Neste cenário, o deputado quer saber se vai haver uma maior preocupação com projectos no futuro. “Nos últimos anos, o Governo lançou vários projectos de engenharia sucessivos de grande escala, como aterros ou construções de pontes. Para garantir o desenvolvimento sustentável da utilização das águas de Macau, será que as autoridades vão reforçar o estudo sobre o impacto ambiental para o mar e as áreas envolvidas?”, pergunta Lam. Na perspectiva do legislador, este tipo de estudos vai permitir reduzir o impacto dos grande projectos, com adopção de construções menos intrusivas. Pouco investimento Na interpelação, o deputado mostra-se ainda preocupado por considerar que nas Linhas de Acção Governativa (LAG) o espaço dedicado às políticas de conservação do ambiente é “relativamente reduzido”, apesar dos “recursos para outras áreas terem aumentado”. “Será que as autoridades vão investir mais recursos para desenvolver projectos de conservação ecológica marítima?”, questiona. “Será que o Instituto para os Assuntos Municipais ou outros departamentos relevantes têm metas definidas de investigação ou planos de desenvolvimento?”, acrescenta. Por último, o deputado quer saber se o Governo vai investir em projectos de ecoturismo, para diversificar a economia local. Segundo o legislador, a protecção do ambiente não deve ser encarada apenas como uma forma de investir recursos, mas pode também ser uma fonte de rendimentos, como poderá acontecer com a plantação de mais zonas húmidas junto à costa.
Hoje Macau PolíticaTerrenos | Concessão custa 893,7 milhões de patacas O terreno situado na ilha da Taipa, na Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam, designado por lote BT9a vai ser concessionado por arrendamento a troco de 893,7 milhões de patacas. Foi este o montante apresentado pela concessionária Companhia de Gold-Rising Propriedade Desenvolvimento, durante o concurso público de atribuição da concessão. A concessionária nasceu da “aliança” entre as empresas Top Builders Group e Iok Seng Investimento Limitada e vai ter de pagar os 893,7 milhões de patacas “de uma vez só”, de acordo com o contrato de concessão que foi publicado no Boletim Oficial. Durante o período de construção, a concessionária vai ter de pagar 51,6 mil patacas por ano, como renda pela concessão. Quando o aproveitamento estiver terminado, a renda passa a ser paga em função da área bruta de construção, ao preço de 8 patacas por metro quadrado, para a área de habitação e estacionamento, e de 16 patacas por metro quadrado, para toda a área com outras finalidades. O prazo de construção é de cinco anos, de acordo com o contrato, e até a construção estar concluída, qualquer transmissão de mais de 50 por cento propriedade da empresa que detém a concessão só pode ser feita com autorização do Governo.
Hoje Macau SociedadeColoane | Governo recupera terreno da Assembleia de Deus Pentecostal O secretário para secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, decretou a recuperação de um terreno em Coloane que tinha sido concessionado à Corporação Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal. Segundo a justificação apresentada através de um despacho publicado no Boletim Oficial, em causa, está o facto de a corporação com sede em Lisboa não ter utilizado o terreno “pelo menos nos últimos quatro anos” de acordo com os fundamentos da concessão, ou seja, para a recuperação de toxicodependentes. “A sobredita concessionária não se encontra a prosseguir no terreno, há pelo menos quatro anos, a actividade de recuperação de toxicodependentes, a qual esteve na origem e foi o fundamento para a concessão por arrendamento e com dispensa de concurso público do mesmo”, foi comunicado. Para o Governo, este aspecto “constitui uma violação do dever de utilização do terreno em conformidade com os fins consignados no contrato que rege a concessão”. A decisão foi tomada depois de ser ouvida a Corporação Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal, que apesar dos argumentos apresentados, não terá convencido o Executivo. A deliberação pode ser alvo de recurso administrativo para o secretário e posteriormente para os tribunais. O terreno em causa fica situado na ilha de Coloane, junto à antiga gafaria, tem uma área de 7.500 metros quadrados e desde o início que estava prevista a construção de conjunto de edifícios para instalação do Centro de Recuperação de Toxicodependentes, com a inclusão de habitações, escola, escritórios e oficinas, além de um pomar, hortas, campo de jogos e jardim.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTerrenos | Lai Weng Leong surpreendido com falta de propostas O director dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) admitiu que cenário de não haver propostas para um dos terrenos colocados em concurso público não foi equacionado pela Administração. A única proposta apresentada foi de 893,6 milhões de patacas O director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Lai Weng Leong, admitiu ter ficado surpreendido com a falta de interesse pelo concurso público para a concessão de dois terrenos na Taipa. As declarações foram prestadas ontem, no dia em que decorreu a abertura da única proposta recebida. No procedimento mais recente, o Governo previa concessionar dois terrenos na Taipa, identificados como lotes BT8 e BT9a, por um preço que não fosse inferior a 1.91 mil milhões de patacas. Porém, apenas este último terreno, com um preço de 777 milhões de patacas, despertou o interesse de um consórcio candidato, com o director da DSSCU a reconhecer que o cenário nunca tinha sido colocado pelo Governo. Ontem foi divulgado o preço oferecido pelo único concorrente, que foi de cerca de 893,6 milhões de patacas. “Nunca tínhamos previsto que ninguém se candidataria. Lemos as notícias que saíram nos últimos dias e sabíamos que havia empresas interessadas e potenciais candidatos aos concursos”, afirmou Lai Weng Leong. “Por fim, não recebemos qualquer proposta por um dos terrenos, mas temos de encarar isto como uma decisão do funcionamento do mercado”, acrescentou. No entanto, e apesar de confessar estar surpreendido, o director não quis definir a falta de interesse no concurso como uma desilusão, evitando mesmo, de acordo com o Jornal Ou Mun, recorrer a essa palavra. Lai Weng Leong abordou a possibilidade de haver um novo leilão para o terreno BT8, dada a falta de interessados. Contudo, afastou a possibilidade do preço ser reduzido. “O valor de base é regulado pela lei de terras, ou seja, não pode ser mais baixo do que o prémio pago pelos terrenos. Este prémio é calculado através da área bruta de construção dos edifícios que podem ser construídos naquela área”, respondeu. “Mas, vamos analisar [se voltamos a fazer um novo leilão]”, sublinhou. Proposta de consórcio Em relação ao Terreno BT9a, a única proposta apresentada foi do consórcio constituído pelas empresas Top Builders Group e Iok Seng Investimento Limitada. A oferta foi entregue na terça-feira por uma representante do grupo empresarial. A mulher explicou que o Grupo Top Builders se dedica à construção e que acredita poder construir habitação de excelente qualidade, com base num desenho eficiente do edifício e medidas de controlo de custos. A parcela de terra fica situada entre a Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam e tem uma área de 3.225 metros quadrados. Por sua vez, o terreno BT8 foi recuperado pelo Governo num processo finalizado em 2018, depois de uma longa batalha judicial. O terreno fica na Avenida de Kwong Tung, que tem uma área de 3.509 metros quadrados e o preço mínimo de licitação era de 1,136 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerrenos | Leilões para concessão com uma única proposta O consórcio constituído pelas empresas Top Builders Group e Iok Seng apresentou uma proposta pelo Lote BT9a, que tem um preço mínimo de licitação de 777 milhões de patacas. A represente da Top Builders promete casas com qualidade e preços controlados Os dois concursos públicos para a atribuição de concessões relativas a terrenos na Taipa resultaram numa única proposta. A informação foi revelada ontem, em primeira mão, pelo Jornal Ou Mun e confirmada horas mais tarde pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Segundo o Jornal Ou Mun, faz parte da tradição que os interessados apresentem as propostas no último dia, perto da hora de encerramento do concurso, que estava agendado para ontem. No entanto, a publicação esteve no local e apenas viu ser entregue uma proposta, do consórcio constituído pelas empresas Top Builders Group e Iok Seng Investimento Limitada. A oferta destinada ao Lote BT9a foi entregue por uma representante que se apresentou com o apelido Lei. A mulher explicou que o Grupo Top Builders se dedica à construção e que acredita poder construir habitação de excelente qualidade, com base num desenho eficiente do edifício e com medidas de controlo de custos. A representante do Grupo Top Builders destacou também que a empresa está confiante no mercado de habitação de Macau, apesar de reconhecer que actualmente existe um clima de desconfiança. O concurso público para a atribuição das concessões foi iniciado a 9 de Agosto e o Governo tinha a expectativa de receber pelo menos 1,91 mil milhões de patacas pela concessão dos dois terrenos. Mínimo de 777 milhões Em relação ao terreno pelo qual o Grupo Top Builders apresentou uma proposta, identificado como Lote BT9a, o preço mínimo de licitação era de 777 milhões de patacas. A parcela de terra fica situada entre as Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam e tem uma área de 3.225 metros quadrados. O valor da proposta da concorrente só deverá ser conhecido hoje, quando for aberta a proposta. Inicialmente, o Lote BT9a fazia parte de uma parcela maior identificada como o Lote BT9. Em 2022, um despacho do Chefe do Executivo levou à separação dos dois terrenos. O terreno BT9 foi inicialmente concessionado à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, de Stanley Ho, nos anos 60. Porém, em 1999, foi transmitido para a Sociedade Fomento Predial Predific, até à declaração de caducidade da concessão. O terreno que ficou sem propostas é o LoteBT8, situado na Avenida de Kwong Tung, que tem uma área de 3.509 metros quadrados e o preço mínimo de licitação era de 1,136 mil milhões de patacas. O terreno BT8 foi recuperado pelo Governo, à luz da polémica Lei de Terras, num processo que ficou finalizado em 2018, depois de um longo processo judicial. Concessionado pela primeira vez em Outubro de 1964, por um prazo de 50 anos, à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, em Dezembro de 1999, a concessão foi transmitida para a Sociedade Fomento Predial Socipré. Como o novo prazo de aproveitamento de 42 meses que também não foi cumprido. Em Maio de 2015, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, declarou a caducidade da concessão.
Hoje Macau PolíticaImobiliário | Previstas quatro propostas para leilão de terrenos A agência imobiliária Savills antecipa que o concurso público para a concessão de dois terrenos na Taipa vá atrair quatro ou cinco propostas, com um montante de licitação superior ao pedido pelo Governo, ou seja, 1,91 mil milhões de patacas. A previsão consta de um artigo publicado ontem no Jornal Ou Mun e os terrenos são conhecidos como Lote BT8, situado na Avenida de Kwong Tung, e Lote BT9a, entre as Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam. Segundo o jornal Ou Mun, a imobiliária apontou que uma das condicionantes que pode afastar o surgimento de mais propostas passa pelo facto de os bancos não oferecem empréstimos para participar em leilões de atribuição da concessão de terrenos. Nesse sentido, os promotores têm de se preparar e arranjar formas alternativas para reunir os 1,13 mil milhões de patacas e de 770 milhões de patacas, os preços bases de licitação dos dois terrenos. A Savills também apontou que caso os candidatos participem de forma individual, em vez de participarem em consórcio, o montante pedido pelo Governo poderá ser superior ao de licitação. Sobre a origem dos participantes no concurso, é ressalvado que como os promotores locais sofreram com a pandemia e o dinheiro disponível não é abundante, as empresas de Hong Kong e do Interior da China, com bom conhecimento do mercado local, têm boas hipóteses de ficar com os terrenos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerras | Governo lança concursos públicos para concessionar dois terrenos Segundo o preço mínimo das concessões, os terrenos vão gerar pelo menos 1,91 mil milhões de patacas à RAEM, e destinam-se à construção de zonas habitacionais O Governo anunciou ontem a abertura de dois concursos públicos para a atribuição das concessões de dois terrenos na Taipa. Segundo os anúncios publicados no Boletim Oficial, as duas concessões devem gerar aos cofres da RAEM pelo menos 1,91 mil milhões de patacas. De acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, o primeiro terreno surge identificado como Lote BT8 e fica situado na Avenida de Kwong Tung, tendo uma área de 3.509 metros quadrados. Tem como finalidade a construção de uma zona habitacional. O preço mínimo pela concessão do Lote BT8 é de 1,136 mil milhões de patacas, e a data limite para a presentação das proposta ficou estabelecida como 26 de Setembro. As propostas são apresentadas em carta fechada, e o critério para a adjudicação é “o preço mais elevado”, embora se admita uma “eventual licitação verbal”. O concurso é aberto a pessoas singulares, empresários comerciais com domicílio na RAEM e ainda sociedades comerciais legalmente constituídas na RAEM ou no exterior, desde que o objecto social inclua actividades imobiliárias. O terreno BT8 foi recuperado pelo Governo, à luz da polémica Lei de Terras, num processo que ficou finalizado em 2018, depois de um longo processo judicial. Concessionado pela primeira vez em Outubro de 1964, por um prazo de 50 anos, à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, de Stanley Ho, em Dezembro de 1999, a concessão foi transmitida para a Sociedade Fomento Predial Socipré, que tinha como representantes Anthony Chan Wai Lun e Tse Andrew Edward, ambos de Hong Kong, mas com morado no Hotel Lisboa. Como o novo prazo de aproveitamento de 42 meses que não foi cumprido, em Maio de 2015, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, declarou caduca a concessão. Parque de pneus O outro terreno surge identificado como “Lote BT9a”, fica situado entre as Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam e tem uma área de 3.225 metros quadrados. O preço mínimo para a apresentação de propostas é de 777 milhões de patacas e os procedimentos do concurso são iguais aos exigidos para o Lote BT8. Porém, nesta situação do terreno BT9a é exigida uma caução de 16 milhões de patacas, enquanto no outro esse valor é de 23 milhões de patacas. O terreno destina-se igualmente à construção de uma zona habitacional. Inicialmente, o Lote BT9a fazia parte do Lote BT9, e a divisão do lote original resulta de um despacho do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, com a data de 2022. Também o terreno BT9 tinha sido inicialmente concessionado à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, nos anos 60. Porém, em 1999, no âmbito da transmissão de várias concessões de terrenos pela empresa de Stanley Ho, o Lote BT9 foi transmitido para a Sociedade Fomento Predial Predific, que tinha como igualmente como representantes Anthony Chan Wai Lun e Tse Andrew Edward. Em 2020, o Governo chegou a equacionar ocupar os terrenos que agora vão ser concessionados com um parque temporário com a temática de pneus, mas o projecto acabou por ser cancelado. Terrenos | Construtores civis podem concorrer em conjunto Mok Chi Wai, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, acredita que os empresários do sector possam concorrer em conjunto no concurso público anunciado para a concessão de dois terrenos na Avenida de Kwong Tung, na Taipa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o responsável apontou que, até à data, só foi feito um anúncio preliminar, não se conhecendo as cláusulas do concurso. Mok Chi Wai espera que as autoridades possam divulgar mais informações sobre os restantes dois terrenos para os quais está a ser pensado mais um concurso público de concessão, para que o sector e empresários se possam preparar. A deputada Ella Lei adiantou ainda que junto à Avenida de Kwong Tung há ainda espaços vazios, esperando que as autoridades possam ali estabelecer espaços verdes e recreativos, a fim de proporcionar um equilíbrio perante a densidade populacional da zona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerrenos recuperados | Removidas mais de 143 toneladas de lixo O Governo admite que alguns terrenos recuperados sejam ocupados temporariamente com instalações recreativas, culturais ou desportivas. No entanto, não avançou qualquer plano nesse sentido Entre Janeiro e Outubro do ano passado, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) removeu cerca de 143 toneladas de lixo e outros objectos de terrenos devolutos. A revelação foi feita por Lai Weng Leong, responsável da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei. Os problemas de poluição e objectos abandonados nos terrenos devolutos eram uma da preocupação da deputada, que alertava para os efeitos a nível da higiene pública. Porém, Lai Weng Leong garante que o IAM não tem ficado parado em relação ao problema: “No que se refere aos problemas sanitários dos terrenos devolutos, o IAM procederá, em articulação com os Serviços de Saúde, no âmbito do mecanismo criado para o efeito, à limpeza do lixo existente no terreno”, escreveu Lai. “Neste contexto, de Janeiro a Outubro do corrente ano, o IAM enviou pessoal para colaborar com os Serviços de Saúde nos trabalhos de limpeza de 60 pontos negros de problemas sanitários, tendo sido removidos cerca de 143 toneladas de lixo e objectos diversos”, acrescentou. Além disso foi garantido que em relação aos terrenos recuperados pelo Governo se forem encontrados “problemas sanitários ou de águas estagnadas, o IAM procederá à sua limpeza e tratamento”. Utilização temporária Face ao problema crónico de falta de espaço no território, a deputada Ella Lei também interrogou o Executivo sobre a possibilidade de vários terrenos serem ocupados temporariamente com instalações para a população. A legisladora perguntou ainda se havia planos em curso para aproveitamentos temporários. Anteriormente, o Governo chegou a ponderar instalar um parque infantil com a temática de pneus num destes terrenos, na Taipa, mas acabou por desistir da ideia. O director da DSSCU admite a possibilidade, mas frisa que as propostas têm de partir dos diferentes serviços. “Caso haja pedidos apresentados pelos serviços competentes para o seu aproveitamento provisório, com o fim de servir instalações públicas de carácter de lazer, recreativo, desportivo ou cultural, irá proceder-se à respectiva análise e estudo e, caso estejam reunidas todas as condições para tal, os mesmos serão entregues aos serviços competentes, até que a sua finalidade definitiva esteja definida”, foi explicado. Em relação à ocupação de terrenos para estacionamento de máquinas de construção de grande dimensão, o Governo admite que “vários terrenos considerados aptos na Zona E2 dos Novos Aterros e na Zona Industrial do Aterro Sanitário de Seac Pai Van, em Coloane” têm sido utilizados para esse propósito. Porém, ressalva que é aplicado um regime de “licença de ocupação temporária”.
João Santos Filipe PolíticaTerrenos | Chui Sai Peng quer mecanismo de troca O deputado Chui Sai Peng considera que o Governo deve arranjar um mecanismo para compensar proprietários de terrenos em zonas protegidas, que são impedidos de construir e obrigados a conservar edifícios históricos nos seus terrenos. Numa intervenção antes da ordem do dia da sessão plenária, Chui Sai Peng apontou que se o Governo estivesse disposto para fazer trocas de terrenos protegidos, recebendo estes terrenos por outras parcelas de terra disponíveis, que se garantia mais facilmente a protecção dos vários edifícios. Por outro lado, o deputado argumentou que com a troca os proprietários dos terrenos não seriam prejudicados, pela impossibilidade de aproveitar terrenos como bem desejam e obter ganhos económicos.
Andreia Sofia Silva PolíticaExecutivo avança com obrigações e leilões de terrenos públicos Com as receitas oriundas dos impostos do jogo a cair, o Governo começa a pensar em outras possibilidades para encher os cofres públicos. Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, garantiu ontem, numa sessão plenária destinada a responder a dúvidas dos deputados, que vão ser lançadas obrigações a subscrever pelos residentes, além de serem leiloados terrenos públicos. “Analisamos a possibilidade de lançar obrigações. Pedimos um relatório de análise a um banco e ainda estamos a fazer estudos. Com o consenso da sociedade e o aval da Assembleia Legislativa (AL) poderemos vir a lançar obrigações.” Ho Iat Seng frisou também que será criada legislação que regulamente esta área. Sobre os terrenos, o governante declarou que terá de ser feito primeiro um estudo à condição dos solos. “Não tenhamos muitas expectativas face às receitas obtidas, pois não queremos que os valores dos terrenos sejam inflacionados e os residentes fiquem a perder com isso. Vamos ter terrenos para leiloar, mas só depois de termos os relatórios com os dados sobre as perfurações dos solos é que as pessoas poderão calcular os preços dos terrenos”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerrenos | Governo recupera área equivalente a 72 campos de futebol Até ao final de Março, o Executivo recuperou 512.900 metros quadrados em 54 terrenos com o prazo de exploração caducado. A área pode subir para 721.400 metros quadrados, dependendo dos processos em tribunal Até 31 de Março deste ano, o Governo recuperou 512.900 metros quadrados em terrenos, por declaração de caducidade, o equivalente a 72 campo de futebol. Os dados foram avançados na resposta a uma interpelação do deputado Ron Lam, que vem assinada por Lai Weng Leong, director dos Serviços de Solos e Construção Urbana. A área recuperada divide-se em 54 terrenos na RAEM, mas os números podem aumentar, uma vez que há ainda mais 31 parcelas de terrenos com a concessão declarada expirada, que correspondem a uma área de 208.500 metros quadrados. No caso de o Governo conseguir recuperar todos os terrenos cuja caducidade foi declarada, vai conseguir arrecadar um total de 85 terrenos, com uma área de 721.400 metros quadrados, o que equivale a 101 campos de futebol. Com os números apresentados, o Governo está em condições de pagar as dívidas de terrenos da RAEM, que foram detalhadas em 2016, durante visitas do Chefe do Executivo, então Chui Sai On, e do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Terras pagam-se com terras. Conforme disse o Chefe do Executivo quando veio à Assembleia Legislativa, reconhecemos que temos 88.806 m2 de dívida de terras”, afirmou o secretário macaense, na altura. “Não há terras, portanto como vamos pagar essa dívida? Com os terrenos que voltarem para a posse do Governo por via das caducidades”, acrescentou. Feitas as contas, e no pior cenário, em que o Governo não tem mais nenhum caso decidido a seu favor nos tribunais, depois de pagas todas as dívidas, a RAEM ainda fica com uma área de 424.094 metros quadrados, ou seja, o que equivale a 59 campos de futebol. Centro de Saúde afastado Na resposta a Ron Lam, Lai Weng Leong afasta também o cenário da construção de um centro de saúde ou parque de estacionamento público nos lotes 12 e 25 do NAPE, terrenos estes também recuperados pela RAEM. “Segundo as plantas de condições urbanísticas emitidas, ambos os lotes destinam-se a escritórios e instalações governamentais, pelo que as finalidades de centro de saúde, parque de estacionamento público, mercado ou supermercado não se enquadram nas finalidades definidas nas plantas de condições urbanísticas em causa”, foi explicado. Em relação à construção de um Centro de Serviços da RAEM no NAPE, foram remetidas explicações para os “serviços competentes”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeChina Star | Prolongada opção de compra de terreno junto à AL O terreno em questão encontra-se ocupado por máquinas e oficinas. Em 2001 foi trocado pela Casa do Mandarim. A empresa China Star Entertainment é propriedade do realizador de cinema Charles Heung e já tem 50 por cento dos direitos de exploração do lote A China Star Entertainment prolongou até 5 de Janeiro de 2023 a opção para ficar com 75 por cento de um terreno em frente da Assembleia Legislativa. A informação foi avançada pela companhia do empresário e realizador de cinema Charles Heung, num comunicado à bolsa de Hong Kong. O terreno é denominado Lote 7 da Zona C do Plano de Urbanização da Zona da Baía da Praia Grande, tem como destino a construção de habitações, e aguarda há vários anos por uma licença de construção, que estava dependente do Plano Director. Apesar de ficar à frente do órgão legislativo, o terreno tem sido ocupado para guardar máquinas e outras viaturas, e pode facilmente ser confundido com um ferro velho. Segundo a informação fornecida pela China Star Entertainment, a concessão do terreno encontra-se na posse da empresa Splendid-Construção e Investimento Imobiliário, que por sua vez é controlada a 100 por cento pela empresa offshore Overprofit. Em 2016, 50 por cento da Overprofit já tinha sido vendida à China Star Entertainment, por Tiffany Chen Ming Yin, a troco de 400 milhões de dólares de Hong Kong. A este preço, é ainda acrescentado um montante variável, dependente da construção e vendas no local. Tiffany Chen, além de ser directora na China Star é igualmente esposa e mãe dos filhos de Charles Heung. O negócio entre Tiffany e a China Star Entertainment previa também uma opção de compra para que a empresa aumentasse o controlo do terreno em mais 25 por cento, que teria de ser exercida até Abril deste ano. Esta opção agora foi agora prolongada, até Janeiro do próximo ano. Os restantes 25 por cento da Overporfit estão na posse da empresa AGrade Holdings Limited, propriedade de uma empresária de Hong Kong identificada como Wong Hoi Ping. Trocado pela Casa do Mandarim Em 2001, o Lote 7 da Zona C do Plano de Urbanização da Zona da Baía da Praia Grande era propriedade do Governo da RAEM. No entanto, Ao Man Long, então secretário para os Transportes e Obras Públicas, assinou um despacho a trocar a concessão do terreno com 4,7 mil metros quadrados por outros dois terrenos onde consta a Casa do Mandarim, ou em chinês, Casa Cheang. A troca de terreno foi realizada com uma outra empresa, a Companhia de Construção e Investimento Predial Legstrong. Esta nunca surge mencionada nos documentos enviados à bolsa de Hong Kong pela China Star, pelo que não é possível saber em que condições foi feita a transferência da concessão da Legstrong para a Splendid-Construção e Investimento Imobiliário. O comunicado desta semana também não faz um ponto de situação sobre as licenças de construção no local. Em 2016, o terreno teve aprovada uma Planta de Condições Urbanísticas, que permitia construir casas no local com uma altura máxima de 34,5 metros, no que representaria uma área bruta de residências de 26.047 metros quadrados e 5.200 metros quadrados de estacionamento. No entanto, a documentação de 2016 já referia a necessidade de ser emitido prolongamento do período para o desenvolvimento do terreno, que estava dependente do Plano Director. Este entrou em vigor esta semana. O terreno tem uma concessão temporária que se prolonga até 21 de Agosto de 2026.
Hoje Macau PolíticaConselho Consultivo | Utilização de terrenos marcou reunião Alguns membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas apelaram ao Governo para utilizar de forma racional os terrenos não aproveitados. Ontem, decorreu mais uma reunião do Conselho Consultivo e foram vários os membros que se debruçaram sobre os terrenos recuperados pela RAEM que não são utilizados. De acordo com o relato do canal chinês da Rádio Macau, Leong Chon Kit, um dos membros , defendeu a necessidade dos terrenos serem aproveitados no futuro a pensar nas necessidades da comunidade de Seac Pai Van. Segundo Leong, a comunidade naquela zona é cada vez maior, e, por isso, exemplificou que o terreno junto ao Edifico Ip Heng deve ser utilizado para instalações desportivas, como um campo de futebol. Por sua vez, Lam Ka Chun, coordenador-adjunto do Conselho, lamentou que alguns terrenos estejam desocupados há muito tempo e que não tenham sido aproveitados para organizar feiras e outras actividades exteriores que promovam o comércio local. Quanto a Ao Ka Fai, mostrou-se mais preocupado com a situação do trânsito, e sustentou que é necessário um combate mais eficaz às infracções na via entre a Avenida de Guimarães e a Avenida de Kwong Tung. Finalmente, Lei Hoi Ha deu prioridade ao trânsito para o Interior, e considerou que o Governo deve fazer tudo para aumentar a frequência dos autocarros que circulam para a Ilha da Montanha e para o Ponto Fronteiriço de Qingmao.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerras | William Kuan pede revisão da lei e prioridade a ex-concessionárias O empresário William Kuan considera que se as ex-concessionárias voltassem a ficar com as terras recuperadas pelo Governo haveria maior união entre população e governantes William Kuan, empresário e presidente da Associação de Gestão Estratégica das Terras, considera que a nova Assembleia Legislativa deve rever a Lei de Terras. A opinião foi publicada num artigo do Jornal do Cidadão, em resposta ao discurso de Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, na abertura do ano judicial. De acordo com Sam Hou Fai, actualmente estão a decorrer nos tribunais 23 pedidos de indemnização, devido às declarações de caducidade de concessões de terras, que envolvem 27 terrenos e 83 mil milhões de patacas. William Kuan comentou os números e indicou que é difícil fazer previsões sobre os pedidos de indemnização que ainda vão entrar nos tribunais. Contudo, o empresário acredita que o número de processos vai continuar a aumentar nos próximos tempos. Nesse contexto, Kuan voltou a defender que o Governo deve propor alterações à Lei de Terras, para renovar as concessões das empresas afectadas. Segundo Kuan, “houve muitos factores que fizeram com que os terrenos não fossem aproveitados [nos prazos de concessão]”, mas atirou as responsabilidades para a “à lentidão governativa na aprovação [das licenças]”. O presidente da Associação de Gestão Estratégica das Terras sugere assim que se aproveite a nova Legislatura para fazer as alterações necessárias. “Como grupo de concessionários que viram os terrenos retirados, esperamos que o Governo decida avançar tão brevemente quanto possível com as alterações à lei e que responda às exigências da população”, escreveu. Prioridade às ex-concessionárias William Kuan considerou igualmente que a reforma do regime legal que regula as terras é uma oportunidade para corrigir as lacunas e as deficiências do diploma aprovado em 2013. No entanto, caso o Governo não altere a lei, o empresário propõe um sistema alternativo em que as ex-concessionárias teriam direito de preferência sobre futuros terrenos atribuídos através de leilões públicos. Para Kuan, essa seria uma forma de “resolver o nó górdio”, que se prolonga há dez anos. William Kuan justifica a sua posição também com o período complicado que a RAEM atravessa, devido à pandemia, afirmando que a revisão da lei traria maior união entre população e Governo.
Salomé Fernandes Grande Plano MancheteParque Oceanis | Novo Macau quer terreno na Taipa aproveitado como espaço de lazer Preocupada com o aumento populacional e a necessidade de espaços públicos abertos, a Associação Novo Macau defende que o terreno anteriormente destinado ao “Parque Oceanis” não deve ser transformado em zona comercial. Rocky Chan argumenta que a opinião geral na consulta pública “foi muito clara” De crachá ao peito, os membros da Associação Novo Macau (ANM) distribuíram ontem panfletos por quem passava junto a uma das entradas para o Parque Central da Taipa. A acção de rua teve como objectivo endereçar a finalidade do terreno que chegou a destinar-se ao projecto “Parque Oceanis”, que o Governo pretende aproveitar como zona comercial. A ANM entende que seria preferível usar a área como zona aberta de lazer. “A ideia passa por equilibrar o volume de terrenos destinados a espaços de lazer. “Não é apenas porque a localização é adequada a um espaço aberto para os cidadãos de Macau, mas também [porque] conseguimos ver que os espaços públicos abertos têm decrescido ao longo da última década. (…) No entanto, com a população a aumentar torna-se um problema público cada vez mais sério”, disse o vice-presidente da Novo Macau, Rocky Chan. Na folha distribuída, a ANM sugere a integração de vários elementos no terreno: um corredor verde e pista de bicicletas, parque infantil, parque de skate, zona para passear cães, espaços desportivos, zona de pesca, espaços de espectáculo ao vivo e de exposições artísticas e culturais, relvados e local para piqueniques – mas também um centro comercial. “A opinião geral foi muito clara durante a consulta [pública], por isso o Governo não a pode ignorar e insistir na sua proposta”, indicou Rocky Chan. Recorde-se que na consulta pública sobre o Plano Director, registaram-se 77 opiniões sobre o desenvolvimento de uma nova zona comercial marginal no lote que estava destinado ao Parque Oceanis, 53 delas “discordantes”. O relatório final indica que estas vozes defendem que devia destinar-se a zonas verdes ou espaços públicos abertos, que além de preservar a paisagem visual ao longo da costa respondesse à procura de espaços para o crescimento da população dos próximos 20 anos. Entre as opiniões consideradas neutras sugeriu-se disponibilizar uma parte da zona comercial para espaços verdes ou parques, através dos planos de pormenor. Em resposta às preocupações expressas, o Governo disse que a nova área comercial “será desenvolvida em conjunto com a construção do espaço de lazer marginal, um corredor verde à beira-mar e uma ciclovia”. Está também previsto o encorajamento de “concepções arquitectónicas que possam elevar a classe da cidade e o estilo de paisagem mais homogéneo da zona habitacional, quebrando a monotonia da homogeneidade das zonas residenciais”. Preocupação crescente A iniciativa da ANM surge no seguimento da recente divulgação dos resultados da consulta pública do Plano Director, com Rocky Chan a indicar que depois da publicação do relatório final o Conselho do Planeamento Urbanístico tem 30 dias para expressar a sua opinião, até 15 de Junho. “De momento, não vemos discussão pública sobre a diferença entre a proposta do governo e a opinião geral, e o Governo nunca respondeu publicamente a esta questão: vão transformar a proposta num espaço público aberto ou vão insistir em planear o ‘Ocean World’ como uma área comercial? Estamos muito preocupados com isso”, explicou. Além da actividade de rua para comunicar com o público, o vice-presidente indica que a associação enviou uma carta à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, bem como ao Conselho de Planeamento Urbanístico. Rocky Chan deixou também a ideia de que combinar a zona comercial com espaços verdes não tem dado os resultados necessários. “Foi o que fizeram na década passada. Estabelecem um espaço aberto na área residencial ou comercial, mas não é suficiente. De acordo com o nosso relatório do meio ambiente (…) o espaço público aberto e verde tem decrescido na última década. É por isso que acho que esta política não teve sucesso”, comentou. A recente abertura da Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam foi apresentada como exemplo da procura dos cidadãos por espaços públicos abertos, com Rocky Chan a apontar que em apenas três dias foi visitada por mais de 16 mil pessoas. Terrenos | Historial do lote do Parque Oceanis marcado por reviravoltas A concessão por arrendamento à sociedade Chong Va – Entretenimento Limitada do terreno com mais de 134 mil metros quadrados na Taipa foi publicada em boletim oficial em 1997. O lote estava então destinado à construção do “Parque Temático – Parque Oceanis”. O arrendamento era válido pelo prazo de 25 anos, e previa-se que na zona fossem instaladas diversas atracções como um santuário de aves, minigolf, um museu de cera, escorregas de água, e um aquário. O aproveitamento do espaço deveria acontecer dentro de 36 meses, tendo o prazo sido prorrogado até Março de 2001. Anos depois, em 2018, o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, proferiu o despacho que declarou a caducidade da concessão por falta do aproveitamento nas condições contratualmente definidas. Mas a empresa concessionária, cujo principal accionista é Fong Chi Keong, recorreu da decisão para os tribunais. Em Setembro do ano passado, o Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso imposto pela sociedade Chong Va – Entretenimento Lda. No início do ano passado, a directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) indicou que caso as condições fossem adequadas, era ponderado aproveitar o terreno situado em frente ao Hotel Art Regency para habitações ou instalações públicas. Mas meses depois o rumo do terreno voltaria a mudar. Desta vez, com o Plano Director, o lote onde deveria ter sido construído o “Parque Oceanis” passou a ser destinado a uma zona comercial. Em Setembro de 2020, o secretário para os Transportes e Obras Públicas argumentou que Macau sofre de escassez de terrenos com finalidade comercial, frisando a necessidade de equilíbrio entre as oito finalidades de terrenos.
Andreia Sofia Silva SociedadeTerrenos | Tribunais voltam a decidir a favor do Governo O Governo voltou a vencer em vários casos relacionados com a declaração de caducidade da concessão de terrenos. Duas das decisões foram proferidas pelo Tribunal de Última Instância (TUI) a 27 de Novembro e 4 de Dezembro do ano passado. O caso julgado em Novembro diz respeito a dez concessionárias que recorreram da decisão do Governo relativa a terrenos na zona C do “Fecho da Baía da Praia Grande”. O prazo de arrendamento dos terrenos terminou no dia 31 de Julho de 2016, sendo que as concessionárias pediram ao então Chefe do Executivo, Chui Sai On, a suspensão e o prolongamento do prazo de aproveitamento dos terrenos, a renovação da concessão provisória, uma nova concessão dos terrenos e a troca dos terrenos. Por despacho de 10 de Março de 2017, o Chefe do Executivo indeferiu os pedidos formulados. Depois de um recurso apresentado junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI), o TUI veio agora dar razão ao Governo. Um outro processo, julgado no TSI a 28 de Janeiro deste ano, também diz respeito a um terreno situado na zona do “Fecho da Baía da Praia Grande”, concessionado à Sociedade de Empreendimentos Nam Van SA e depois transmitido a favor da Sociedade de Investimento Imobiliário Va Keng Van SA. O arrendamento do terreno era válido até 30 de Julho de 2016. A 3 de Maio de 2018, o Chefe do Executivo, à data Chui Sai On, proferiu um despacho que declarou a caducidade da concessão do terreno pelo facto de este não ter sido aproveitado dentro dos prazos previstos. O TSI decidiu a favor do Governo, julgando improcedente o recurso apresentado pela concessionária.
Andreia Sofia Silva SociedadeGoverno renova concessão de dois terrenos à Diocese de Macau para fins educativos O Governo atribuiu uma nova concessão, sem concurso público, de dois terrenos à Diocese de Macau para que esta possa manter as escolas Dom João Paulino e o infantário de Nossa Senhora do Carmo, na Taipa, bem como as escolas de São José e D. Luís Versíglia, na povoação de Ká-Hó, em Coloane O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, assinou dois despachos, ontem publicados em Boletim Oficial (BO), que dão conta da concessão de dois terrenos à Diocese de Macau para fins educativos. Um dos terrenos está localizado junto à avenida Carlos da Maia, na Taipa, e destina-se a “manter construídas a creche e a escola particular dedicadas à educação regular”, estando estas “integradas no sistema de escolaridade gratuita”. As instituições de ensino são a Escola Dom João Paulino e o infantário de Nossa Senhora do Carmo. A 9 de Agosto de 2019 foi declarada a caducidade da concessão gratuita, por arrendamento, do referido terreno. No entanto, a 25 de Julho do mesmo ano a Diocese de Macau já tinha solicitado a concessão gratuita do terreno, pedido que mereceu o parecer favorável da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). A DSSOPT entendeu que a Diocese de Macau “reúne as condições para que lhe seja atribuída uma nova concessão gratuita”, além de que “a concessão solicitada visa manter as instalações escolares particulares existentes no terreno, dedicadas à educação regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita”. Terreno em Ka-Hó O segundo terreno também concessionado à Diocese de Macau fica situado na Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, em Coloane, onde funcionam a escola de S. José de Ká-Hó e escola D. Luís Versíglia. O pedido para uma nova concessão foi feito a 1 de Junho de 2017, tendo em conta que terminou o prazo de 25 anos “sem que a concessionária tivesse requerido oportunamente a renovação da concessão”. A DSSOPT voltou a dar um parecer favorável a uma nova concessão gratuita por arrendamento, processo esse que foi analisado pela Comissão de Terras a 12 de Novembro do ano passado.
Andreia Sofia Silva SociedadeTerrenos | Última Instância confirma caducidade da concessão em dois processos O Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou os recursos apresentados por duas empresas contra o Governo no âmbito da declaração da caducidade de concessão de dois terrenos situados no ZAPE e na Taipa. Os acórdãos foram ontem tornados públicos, mas as decisões datam de 18 de Dezembro de 2020 e 6 de Janeiro deste ano. Um dos processos diz respeito a um terreno situado no ZAPE, na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, e que foi concessionado à sociedade Good Harvest-Comércio e Fomento Predial, Limitada. O prazo de aproveitamento do terreno terminou em 29 de Julho de 1999, mas só a 19 de Julho de 2019 é que o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, proferiu o despacho que declarou a caducidade da concessão do terreno por falta de realização do seu aproveitamento nas condições contratualmente definidas imputável à concessionária. O outro processo diz respeito a um terreno situado na Taipa, na Rua de Viseu, concessionado à sociedade Pacífico Infortécnica-Computadores e Serviços de Gestão, Limitada. O prazo global de aproveitamento do terreno era de 30 meses, contados a partir da publicação do despacho até 30 de Junho de 1991. O ex-Chefe do Executivo, Chui Sai On, proferiu o despacho, a 23 de Março de 2015, que anulou a concessão por falta de aproveitamento do terreno.
