Joana Freitas Manchete PolíticaTerrenos | Comissão acusa Governo de não informar público Faltam informações e a transparência não é o forte do Governo no que toca aos 16 terrenos que não vão ser devolvidos. É o que diz o relatório final da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso dos 16 terrenos que acabaram por não ser recuperados pelo Executivo está a deixar os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas desconfiados. No relatório final da Comissão sobre a V sessão legislativa, que ontem terminou, os deputados acusam o Governo de não estar a cumprir o dever de informar o público sobre estes assuntos. “Na opinião de alguns membros da Comissão, o caso demonstra que o trabalho do Governo carece ainda de transparência. O [Executivo] alega que a decisão quanto à imputabilidade dos concessionários foi tomada pelo Governo anterior, mas só em Junho de 2015, é que foi divulgada pela primeira vez esta decisão”, começa por apontar o relatório, analisado pelo HM. “Isto demonstra que o Governo não acolheu as opiniões do relatório [dos deputados] sobre o aumento da transparência dos terrenos desaproveitados (…) e ainda que não cumpriu com rigor o princípio da informação ao público.” O actual Governo declarou a caducidade dos 16 lotes, mas depois voltou atrás considerando que os terrenos – que têm como concessionários alguns deputados e membros do Conselho Executivo – não podiam ser retirados por haver falhas do próprio Executivo. Os deputados apontam que, neste caso, vão esperar pelo Comissariado contra a Corrupção, mas adiantam que querem informações sobre os outros 18 terrenos que o Governo diz ter recuperado, mas que, efectivamente, ainda não o conseguiu e sobre os 65 de que nada se sabe e que fazem parte dos iniciais 113 lotes que o Governo disse que queria recuperar. A Comissão, que apresenta os motivos do Governo para considerar os concessionários dos 16 terrenos inimputáveis, pede ainda que o Executivo actualize constantemente a lista de terras desaproveitadas. Entre os motivos, destacam-se, por exemplo, o caso do terreno na Ilha Verde, pertencente à Transmac, que o Governo considera estar aproveitado “porque foi construído um edifício simples para servir de oficina de estacionamento de autocarros”, o terreno de Angela Leong e Chan Chak Mo para um parque temático no Cotai, que o Governo diz estar “a ser emprestado para ser utilizado provisoriamente para um heliporto e centro de formação, daí o atraso no desenvolvimento” a falta de respostas e até ao facto de, um dos casos, existir “uma diferença de cinco centímetros a menos num edifício que deveria ter três metros”.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaIec Long | André Cheong admite existência de “indícios” para investigação André Cheong admitiu ontem existirem indícios para que o organismo investigue mais a fundo a questão da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa. Em causa está uma permuta cujo meandros são pouco claros. Chui Sai On insiste que as dívidas têm de ser pagas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Comissário Contra a Corrupção, André Cheong, admitiu ontem haver “indícios” para que a investigação relativa ao terreno da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa, continue a ser levada a cabo pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Chui Sai On admitiu ontem que foi Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, quem detectou problemas na troca de lotes. Mas o Chefe do Executivo também insistiu que os restantes 133 mil metros quadrados de lotes tinham de ser “pagos” a Sio Tak Hong, representante da Fábrica. “Segundo o estudo preliminar, achamos que há indícios para continuar a acompanhar o processo e fazermos as nossas averiguações”, admitiu o Comissário, que falou aos jornalistas à margem da sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa, que contou com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On. André Cheong afirmou ainda não haver qualquer conclusão acerca do processo do terrenos da antiga Fábrica de Panchões, mas questionado acerca da justificação pela qual o processo foi parar às mãos do CCAC, André Cheong responde: “Quando os serviços públicos ou os cidadãos queiram submeter algum documento ao CCAC, é porque têm dúvidas sobre a legalidade desse processo, documento ou assunto e é isso que se passa porque o Secretário tem dúvidas sobre a legalidade desse processo (…) [isso] cabe à competência do CCAC”, disse. O Comissário não adiantou muito mais pormenores, uma vez que diz ter recebido o processo apenas no início desta semana. “Estamos a fazer uma análise preliminar e é nesse cenário que o caso está, recebemo-lo há dois dias. Compreendemos que o assunto está a reunir grande interesse público por isso vamos dar prioridade”, acrescentou. Dívidas que têm de se pagar A permuta de terrenos foi assinada pelo ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, alegadamente para preservar a antiga fábrica de panchões. O terreno de 152 mil metros da Iec Long foi trocado por terrenos onde se encontram o Mandarim Oriental, o MGM e o One Central, depois da Sociedade de Desenvolvimento da Nossa Senhora da Baía da Esperança – administrada por Sio Tak Hong, do Conselho Executivo – ter cedido estes lotes à Shun Tak. Mas, a empresa ainda tem de receber 133 mil metros quadrados de terreno. Ontem, falando sobre o caso no hemiciclo, Chui Sai On insistia que as dívidas de terrenos têm de ser pagas, uma vez que a permuta aconteceu devido ao interesse público. “Houve troca de terrenos e eles têm de ser pagos, tem de ser tudo transparente e público e deverá ser publicado em Boletim Oficial”, disse, admitindo contudo “que é normal [irregularidades] nestes processos” e que “tem de se perceber quando há dúvidas e há que encaminhar para o CCAC”. Iec Long | Associação Kong Mun cancelou conferência para esclarecimentos A Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau cancelou uma conferência de imprensa onde ia responder às questões da permuta de terrenos entre os responsáveis da antiga Fábrica de Panchões e o Governo. A Associação, dirigida por Sio Tak Hong, presidente também da Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança. S.A., com quem foi feita a troca de terrenos, explica que já não vai prestar esclarecimentos aos jornalistas, por causa da investigação do caso pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), avança o Jornal Exmoo. “Como o caso está a ser investigado pelo CCAC, decidiu-se cancelar a conferência de imprensa”, frisou. F.F.
Joana Freitas Manchete SociedadeSJM | Angela Leong “ansiosa” por aprovação de parque temático Há cinco anos na calha, ainda não há qualquer resposta do Governo face à aprovação do projecto da Hello Kitty no Cotai. Algo que mantém a mentora do empreendimento “ansiosa”, até porque os custos no investimento vão subindo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ngela Leong diz esperar “ansiosamente” que o Governo aprove o projecto da operadora que dirige para o Cotai. Projecto que tem sido falado há vários anos e que consiste num parque temático da Hello Kitty. A directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), e também deputada, disse ao Jornal do Cidadão que espera que o Governo aprove o mais rápido possível o projecto, que ficará perto do Lisboa Palace, o primeiro empreendimento da operadora de Stanley Ho no Cotai. “O Governo ainda não autorizou oficialmente o projecto do parque temático no Cotai. Estou também muito ansiosa, já esperámos muitos anos e quanto mais tarde o começo das obras, mais caro os custos do investimento. Espero que consiga receber a aprovação do Governo para que Macau possa ter um sítio de diversão para residentes e turistas, tanto crianças como idosos”, frisou. O parque temático ficará situado num dos terrenos da SJM no Cotai, terreno que está envolvido nos lotes que estão, neste momento, a ser investigados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Isto, porque supostamente teria de ter sido declarada a caducidade do arrendamento, mas por “falhas do próprio Governo”, como foi anunciado este ano, isso não aconteceu. O terreno foi concedido por arrendamento, válido por 25 anos e com dispensa de concurso público, por Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em 2006. O prazo global para aproveitamento do terreno era de 36 meses. O investimento no parque temático parte não só de Angela Leong, mas também do deputado Chan Chak Mo. O projecto inclui cinco hotéis temáticos e, segundo os planos iniciais da empresária, estaria concluído em 2017. A aprovação do Governo já é esperada há anos: em Novembro de 2010, a Sociedade Macau Parque Temático e Resort, concessionária do terreno e que tem Angela Leong como administradora, já tinha garantido que o empreendimento desenhado para o COTAI seria destinado ao turismo familiar. Na altura, a empresa estimou que o projecto deveria envolver um investimento de 10,4 mil milhões de patacas e possibilitar a criação de nove mil postos de trabalho. Em Maio de 2013, a SJM adiantou que pretendia ligar o Lisboa Palace a este parque temático. Recentemente, um projecto semelhante foi anunciado para nascer na Ilha da Montanha, mas Leong já negou que esta seja uma proposta sua. Lisboa Palace mantém data de abertura Angela Leong afirmou ainda que o projecto Lisboa Palace no Cotai mantém a data de abertura previamente anunciado, ou seja em 2017. Segundo o Jornal do Cidadão, Angela Leong referiu que, apesar do ajustamento da economia, a SJM não vai travar nos custos para desenvolver o empreendimento. Questionada sobre se a abertura dos novos projectos turísticos no Cotai vai trazer impactos aos recursos humanos da SJM, a directora executiva defendeu que ainda não sofreu com perda de mão-de-obra, nem considera que isso vai acontecer. Leong diz mesmo que nem precisa de aumentar a remuneração para manter os funcionários, porque acredita que a SJM é uma sociedade local e os seus empregados “não saem devido ao carinho”.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaIec Long | Raimundo do Rosário quer caso investigado pelo CCAC Raimundo do Rosário quer que o caso da antiga Fábrica de Panchões Iec Long siga para investigação no CCAC. O Secretário confessou desconhecer os pormenores do caso, mas quer tudo em pratos limpos, pela promessa de um Governo transparente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso dos terrenos trocados pelo da antiga Fábrica de Panchões Iec Long vai seguir para o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) para investigação. A decisão foi tomada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “[O Secretário] entendeu propor que o processo seja submetido ao CCAC para os efeitos que tiver por convenientes”, escreveu o Gabinete de Raimundo do Rosário ontem, em comunicado. O responsável justifica a sua decisão com o facto de ser ter comprometido, no início do seu mandato a “sempre actuar em conformidade com a lei e em respeito pelos interesses da RAEM”. Até ontem, tanto Raimundo do Rosário como Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, afirmavam desconhecer os pormenores do caso em questão, uma vez que teve início quando nenhum dos dois ocupava as actuais posições. No entanto, Chui Sai On, Chefe do Executivo, e o Secretário para os Transportes e Obras Públicas mostraram-se disponíveis e com vontade de esclarecer este caso. “Até ao momento, nenhum terreno desocupado foi recuperado, nem tenho as informações respectivas às permutas do terrenos, mas tenho vontade de explicar a questão na Assembleia Legislativa”, disse Raimundo do Rosário ao Jornal do Cidadão, depois de uma reunião plenária na semana passada. O caso resume-se ao facto de serem desconhecidos vários pormenores sobre as trocas feitas num caso que remonta a 2001, quando Ao Man Long dirigia a Secretaria para os Transportes e Obras Públicas. Nessa altura, foi feita uma troca com a Sociedade de Desenvolvimento Predial da Baía da Nossa Senhora da Esperança, S.A. Esta encontrava-se na “qualidade de representante dos titulares” do terreno da Fábrica de Panchões. A empresa tem dois administradores: Tat Choi Kong, membro do quadro da Administração da Universidade de Macau e da Câmara do Comércio, e Sio Tak Hong, membro do Conselho Executivo. Com o objectivo de preservar o local, o Governo acabou por negociar com a Sociedade de Desenvolvimento Predial da Baía da Nossa Senhora da Esperança: em troca da fábrica, daria 152 mil metros quadrados aos representantes. Esses lotes iriam ficar na Taipa, mas a empresa acabou por ficar com 19 mil metros quadrados de terra nos NAPE, que cedeu à Shun Tak para construção dos empreendimentos One Central, Mandarim Oriental e MGM, sendo ainda tem de receber 133 mil metros quadrados.
Joana Freitas Manchete SociedadeIec Long | Chui promete explicações sobre permuta de terrenos. Secretários no escuro Depois de dois Secretários do Governo dizerem que desconhecem o caso de permuta de terrenos com empresa da Fábrica, Chui Sai On promete explicações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Secretários para os Assuntos Sociais e Cultura e para os Transportes e Obras Públicas desconhecem as informações sobre a permuta de terrenos com o responsável pela Fábrica de Panchões Iec Long, mas Chui Sai On garante pôr tudo em pratos limpos. O Chefe do Executivo assegurou ontem que “os serviços competentes vão certamente esclarecer o público”, ainda que não antes de “estudar e averiguar o assunto”. Alexis Tam e Raimundo do Rosário admitiram ao Jornal do Cidadão que não podiam comentar o caso, por desconhecerem as negociações. A preservação da antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi conseguida pelo Governo através da permuta de mais de 150 mil metros quadrados de terreno. A ideia do Governo em transformar a antiga Iec Long num parque temático custou os lotes onde estão actualmente os empreendimentos Once Central, Mandarim Oriental e MGM, além de que ainda falta ao Governo ceder 133 mil metros quadrados para concluir a troca. A permuta foi feita com a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança, da qual é administrador o empresário Sio Tak Hong, também membro do Conselho Executivo e delegado de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Segundo o jornal, Alexis Tam referiu que, tanto ele como o Instituto Cultural (IC), “não sabem do assunto da troca dos terrenos”, pelo que o responsável não teve informações para dar aos jornalistas, quando questionado sobre o facto. “O IC apenas ajudou na reparação e salvaguarda dos edifícios dentro da antiga fábrica de panchões, evitando a demolição”, acrescentou ainda o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Também Raimundo do Rosário mostra não saber do assunto. “Até ao momento, nenhum terreno desocupado foi recuperado, nem tenho as informações respectivas à permuta do terreno, mas tenho vontade de explicar a questão na Assembleia Legislativa(AL)”, disse Raimundo do Rosário ao mesmo jornal depois de uma reunião plenária da AL. O Secretário frisou que só soube do assunto depois de ler a notícia, mas ainda não investigou os detalhes do assunto. Contudo, Raimundo referiu que “tem vontade de falar de todas as questões na AL” e que, se for convidado, vai comparecer. O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Ho Ion Sang, mostrou-se aberto a convidar o Governo a explicar a situação. O Chefe do Executivo disse que isso vai acontecer. “O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, está actualmente a trabalhar com os colegas dos serviços competentes e após inteirar-se e estudar o processo irá reportar ao Chefe do Executivo. Pelo que, na altura serão efectuados os devidos esclarecimentos públicos, mas sublinhou que por enquanto não há mais informação”, indica um comunicado do Gabinete do Chefe do Governo. Por outro lado, Sio Tak Hong, que assinou o acordo de permuta de terrenos, admitiu à publicação All About Macau que era proprietário da antiga fábrica de panchões. Quando questionado se for pedir lotes nos novos aterros para recuperar os 133 mil metros quadrados em falta, o empresário afirmou que o assunto “é normal e se compara a dívidas que devem ser pagas”, ainda que diga que não pode ser nos novos aterros, por já existirem “muitos terrenos em Coloane que podem ser desenvolvidos”. Ao que o HM apurou sobre o assunto, ainda o mês passado, o Executivo ainda não anunciou quaisquer planos para mais trocas de terrenos, tendo dito há pouco tempo que já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas que ainda estava com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, uma vez que estes “estariam divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes”. O Governo disse até que ainda estava a negociar uma indemnização.
Flora Fong SociedadeIec Long | Preservação da fábrica custou terrenos do MGM, Mandarim e One Central [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]preservação da antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi conseguida pelo Governo através da permuta de mais de 150 mil metros quadrados de terreno. O espaço onde estão construídos os empreendimentos One Central, Mandarim Oriental e MGM foram alvo dessa troca, que foi feita por Sio Tak Hong. A notícia foi ontem avançada pela publicação All About Macau. De acordo com um despacho de 2001, assinado pelo antigo Secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long e analisado pelo HM, o Governo assinou um acordo de permuta de terrenos com a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança, S.A., “na qualidade de representante dos titulares do terreno da antiga Fábrica de Panchões Iec Long”. Os administradores desta empresa são Sio Tak Hong, membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e presidente-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau – que levou da Fundação Macau, no segundo trimestre, mais de cinco milhões de patacas como primeira prestação para o maior encontro mundial de naturais deste local em Macau – e Tat Choi Kong, membro do quadro da Universidade de Macau e da Câmara de Comércio. O acordo iria permitir ao Governo a construção, no local, de um parque temático, sendo que a sociedade cedeu o lote da Iec Long à RAEM. Em troca, recebeu um terreno localizado na Baía de Nossa Senhora da Esperança, junto à Avenida da Praia, na ilha da Taipa, com pouco mais de 152 mil metros quadrados, para a construção de um complexo turístico e habitacional. Mas, a empresa pediu a divisão deste terreno e concedeu duas parcelas de 99 mil metros quadrados à Shun Tak. Contudo, “por força do desenvolvimento” do Cotai, a empresa de Pansy Ho decidiu abdicar deste lote, tendo feito um pedido em 2005, em conjunto com a Propriedades Sub F, S.A., de Daisy Ho, do terreno nos NAPE onde ficam hoje o MGM, o One Central e o Mandarim Oriental. Subtraído o espaço que estes empreendimentos ocupam, de cerca de 19 mil metros quadrados, ainda faltam 133 mil metros quadrados para a empresa de Sio Tak Hong desenvolver. O Executivo ainda não anunciou quaisquer planos para mais trocas de terrenos, tendo dito há pouco tempo ao HM que já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas que ainda estava com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, uma vez que estes estariam divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes. O Governo disse até que ainda estava a negociar uma indemnização. “O terreno onde se encontram construídas as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long é composto por várias parcelas de terreno com diferentes situações jurídicas, os quais compreendem os terrenos em regime de propriedade perfeita e por aforamento. Assim sendo, devido à complexidade desta questão, acrescido ainda pelo facto da Administração não ser a única proprietária dos terrenos, até hoje não foi concretizado o projecto do Parque Temático da Fábrica de Panchões Iec Long”, disse o Executivo ao HM. A Administração diz que tem vindo “ao longo destes anos” a manter contacto com os proprietários do espaço, mas confirma que já desde antes do estabelecimento da RAEM se deu início às negociações. “Existe ainda alguma divergência entre ambas as partes, pelo que no momento está ainda por se resolver a questão da propriedade destes terrenos”, dizia ainda a DSSOPT. O HM tentou pedir um esclarecimento sobre o assunto, mas devido ao avançado da hora, não foi possível. * com Joana Freitas
Filipa Araújo PolíticaTerrenos | Negada audição proposta por pró-democratas [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Não”. É esta a resposta que Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), dá ao pedido de audição colocado pelos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, relativamente aos terrenos não recuperados pelo Governo. A reacção dos pró-democratas é clara: os deputados vão recorrer. “Sim, claro que vamos recorrer”, disse Ng Kuok Cheong ao HM, adiantando que caso este segundo recurso seja novamente negado, voltarão a recorrer mas desta vez através da Assembleia Geral da AL. Questionado sobre os motivos que levaram Ho Iat Seng a negar a audição – que não era apenas um “debate mas também uma entrega de informações [por parte do Governo” – Ng Kuok Cheong acredita que existe uma “diferente interpretação da Lei Básica” entre os deputados e o presidente. O responsável da AL chumbou o pedido fundamentando que o mesmo não está a respeitar a Lei Básica. Ho Iat Seng entende ainda que a AL não reúne as competências necessárias para a realização da audição proposta, não dando sequer hipótese de que o pedido de audição seja analisado pelos deputados. “Sei que existem alguns deputados que sentem que a lei deve ser mais restrita para o pedido de audição, mas de acordo com a legislação vigente temos direito de debater a proposta”, acrescentou ainda Ng Kuok Cheong. Questionado sobre a possibilidade da rejeição estar relacionada com a investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), o deputado esclareceu que a ala pró-democrata não quer apenas ouvir os dirigentes do Governo sobre os 16 terrenos que agora estão em investigação, mas sim sobre “todo o processo” – os 113 terrenos iniciais, depois os 48 que iriam ser recuperados pelo Governo e por fim os 16. Posto isto, Ng Kuok Cheong nega que o presidente da AL tenha rejeitado a audição por causa da investigação em curso.
Joana Freitas Manchete SociedadePadre João Clímaco | Empresário condenado a quatro anos de cadeia [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou o empresário Teng Man Lai, ligado ao terreno na Rua Padre João onde os vendilhões têm negócios, a uma pena de prisão. A decisão surge depois do Tribunal Judicial de Base ter absolvido o homem no caso que ficou conhecido como “Tou Fa Kón”. A sentença da Segunda Instância dá-se após um recurso interposto pelo Ministério Público e pelo assistente do caso. O caso remonta a 2011, quando os vendilhões acusaram o empresário de lhes cobrar rendas e passar recibos falsos como detentor do lote. O terreno junto ao Mercado Vermelho era público até que, em 2009, o empresário pediu a saída dos vendilhões alegando que, em 2004, conseguiu obter o terreno através de “posse pacífica”. Em 2011, o IACM deixou de emitir licenças aos vendilhões. O TJB assegurou que não havia provas suficientes, mas o recurso do MP e de Miu Fong Tak fez o TSI pensar de forma diferente. O tribunal acabou agora por condená-lo pelo crime de burla agravada e condená-lo a quatro anos de prisão. Ganha o Estado Com esta decisão, e apesar do terreno ter sido vendido por Teng Man Lai a um outro empresário que iria construir prédios de habitação e comerciais, o lote de 379 metros quadrados passa a ser propriedade do Governo “A RAEM pode exercer todas as faculdades legalmente conferidas sobre o terreno em causa que é propriedade do Estado, [como] determinar a integração deste terreno do Estado no domínio público ou no domínio privado, proceder ao registo dos direitos, remover as obras de outrem porventura existentes no terreno e pedir ao construtor ou dono da obra o pagamento das despesas resultantes da remoção”, pode ler-se no resumo que acompanha o acórdão. O TSI diz ainda que os vendilhões “prejudicados pela burla praticada pelo arguido podem propor acção cível” contra Teng Man Lai, pedindo o pagamento de indemnizações pelos danos patrimoniais. O empresário já disse que vai recorrer da decisão.
Joana Freitas SociedadeWynn Cotai | AL rejeita atender a petição da IUOE sobre terreno A Assembleia Legislativa (AL) rejeitou o pedido de ajuda da União Internacional de Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE, na sigla inglesa) sobre a investigação e pedido de reembolso de 50 milhões de dólares americanos à Wynn. Numa carta enviada à entidade, accionista da operadora de Jogo, Ho Iat Seng diz que enviou a petição ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Recorde-se que a IUOE enviou uma petição aos deputados no mês passado, pedindo que actuem para que a Wynn receba uma indemnização no valor de 50 milhões de dólares americanos. O valor corresponde ao alegado montante que a operadora teve de pagar a uma empresa de Pequim para conseguir ficar com o terreno que tem actualmente no Cotai. Num email enviado ao HM, a IUOE explicava que o objectivo da carta era pedir aos deputados que ajudem a descobrir “se os oficiais do Governo agiram dentro da sua autoridade legal, ao prometerem os direitos de concessão do terreno no Cotai ao grupo de Ho Ho (empresário da Tien Chao), sem documentarem o caso”. Agora, a resposta do presidente da AL surge, tendo sido reencaminhada ao HM pela IUOE. Na carta, pode ler-se que a petição foi enviada para o CCAC, uma vez que a AL não tem poder para fazer nada. “A decisão tomada fundamenta-se no facto de o objecto da petição não se enquadrar no âmbito das competências da AL, pelo que, apontado o teor da petição, para áreas de investigação que fazem parte das atribuições do CCAC, para aí se remete a mesma”, pode ler-se na carta. O presidente do hemiciclo diz ainda que a carta foi enviada também para o Chefe do Executivo, Chui Sai On. Recorde-se que, no mês passado, o HM questionou alguns deputados sobre o apoio à petição apresentada, mas apenas Au Kam San considerou ser necessário que a AL enfrente o Governo com esta questão, “porque nunca há respostas concretas”, diz, da parte das Obras Públicas. O deputado apontava mesmo que esta situação pode não ser a única e, que pelo interesse público, a AL deveria averiguar e pedir mais esclarecimentos sobre a situação. Recorde-se que o CCAC está ainda a investigar o caso. A IUOE enviou pedidos de informação para outros departamentos do Governo.
Joana Freitas PolíticaTerrenos | Leong Veng Chai quer responsabilização dos altos cargos [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]eong Veng Chai quer que o Governo assaque responsabilidades sobre os 16 terrenos não recuperados pelo Executivo por não corresponderem aos requisitos de declaração de caducidade. O assunto já foi falado na Assembleia Legislativa, discutido em sede de Comissão de Acompanhamento das Concessões Públicas e os deputados democratas já pediram uma audição em plenário, mas continua a causar dores de cabeça aos membros do hemiciclo. Ontem, Leong Veng Chai, número dois de José Pereira Coutinho, voltou a fazer uma interpelação sobre os terrenos, pedindo ao Executivo que indique quem foram os responsáveis pelas falhas que impediram que os lotes – alguns deles não aproveitados a tempo – pudessem regressar ao poder do Governo. “O Governo deve responsabilizar os dirigentes em causa, nos termos do Estatuto dos Titulares dos Principais Cargos da RAEM e das Normas de Conduta dos Titulares dos Principais Cargos e justificar-se perante a população”, começa por indicar Leong Veng Chai, também membro da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Vai fazê-lo?” O deputado pede ainda que os serviços responsáveis pelas concessões “revejam as lacunas nos procedimentos administrativos”, por forma a assegurar que sejam dadas respostas atempadas e que “os concessionários consigam aproveitar os terrenos no devido tempo”. Leong Veng Chai aponta o dedo ao Executivo e diz que o caso já gerou uma desconfiança total do público face ao Governo, que “só divulgou informações depois de críticas furiosas da sociedade” e que estas eram tão pouco detalhadas que é impossível recuperar a confiança da sociedade. “Até hoje, ainda não vimos o ex-governante [Lau Si Io] a assumir as responsabilidades, portanto o Estatuto dos Titulares e as Normas de Conduta, em vigor há mais de seis anos, não passam de lixo”, atira ainda. Leong quer que seja Lau Si Io, ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, a assumir responsabilidades e critica-o por “apesar de tantos pedidos de deputados, nunca ter apresentado à Assembleia Legislativa o ponto de situação dos trabalhos de recuperação dos terrenos”. Algo que o deputado diz ter sido demonstrada uma clara vontade de “fugir ao assunto”. Recorde-se que, no total, há 113 terrenos que deveriam ser recuperados, mas 16 deles não podem sê-lo por falhas do Governo na emissão de plantas urbanísticas e licenças.
Flora Fong Manchete PolíticaTerrenos | Pró-democratas pedem audição sobre não recuperados Os deputados da bancada pró-democrata querem o Governo no hemiciclo a dar explicações sobre os terrenos que acabaram por não ser recuperados e querem não só os actuais responsáveis da pasta, mas também os antigos [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram em conjunto uma moção de audição na Assembleia Legislativa para que sejam dadas explicações sobre os terrenos que não foram recuperados pelo Governo por “não reunirem condições de declaração de caducidade”. Os dois deputados da bancada democrata querem uma investigação sobre os 16 lotes e querem ouvir da boca do Governo informações sobre o assunto. Mas, Au Kam San e Ng Kuok Cheong não querem apenas os actuais responsáveis do Executivo no hemiciclo. Os dois deputados querem também os anteriores, como Lau Si Io, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Jaime Carion, ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Recorde-se que, ao anunciar que os terrenos não podiam ser recuperados por não preencherem os requisitos de caducidade, Raimundo do Rosário, actual responsável pela pasta, admitiu que as falhas tinham sido do Governo, por este não ter emitido plantas urbanísticas e licenças a tempo. Ontem, numa nota justificativa apresentada à Assembleia Legislativa (AL), os dois deputados recordaram que já em 2010 tinham sido apreciados 113 lotes desocupados que não foram desenvolvidos de acordo com os contratos. Só um ano depois foi confirmado que destes, 48 terrenos poderiam ser recuperados dos concessionários. A luta continua Este tem sido sempre o cavalo de batalha dos dois deputados que, na nota justificativa que acompanha o pedido de audição, apontam ainda que as autoridades “nunca revelaram as situações dos lotes, mesmo quando a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas fez perguntas sobre os detalhes”. Os dois democratas acham ainda que o anúncio “repentino” de Raimundo do Rosário fez o público suspeitar que os processos entre Executivo e os concessionários foram feitos por “debaixo da mesa”. “De facto, nas informações dadas aos deputados pelo Governo antes de se alterar o mandato dos titulares dos principais cargos, disseram que não existiam terrenos desocupados que não reuniam as condições para recuperação. No entanto, o actual Secretário vem dizer que há 16 lotes e que estas foram decisões do antigo Governo. O Secretário está a fugir da responsabilidade, ou isto foi feito às escondidas de propósito?”, frisa a nota. O pedido de audição ainda não foi aceite no hemiciclo, sendo que depois ainda terá de ir a apreciação e votação no plenário. Recorde-se que, da lista dos que não foram recuperados, fazem parte terrenos que pertencem, pelo menos, a três deputados que ainda se encontram em mandato na AL. Ng Kuok Cheong e Au Kam San consideram este um tema de interesse público e consideram, por isso, que vale a pena fazer a audição. Os deputados pedem ainda que seja criada uma comissão especializada para investigar as informações detalhadas destes 113 terrenos desocupados.
Joana Freitas Manchete SociedadeIec Long | DSSOPT tem plano urbanístico com parque temático, mas admite complicações Já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas além de ainda ser preciso um plano mais concreto, o Governo está com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, já que estes estão divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) quer mesmo criar um parque temático no espaço da antiga fábrica de panchões Iec Long. A confirmação foi dada ao HM pelo organismo, ainda que a ideia esteja suspensa devido ao facto do Governo não ser o único proprietário do terreno. A DSSOPT explica que o Executivo – “através de serviços governamentais” – deu já início à realização de um estudo sobre o espaço. Mas, mais do que isso, “já foi até feita a elaboração de um plano urbanístico” no sentido de se criar o parque temático. “Dado que as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long presenciaram o desenvolvimento sócio-económico de Macau, [deu-se] início à realização do estudo e da elaboração do plano urbano neste sentido, por forma a preservar assim a história e a cultura de Macau”, começa por explicar a DSSOPT na resposta ao HM. “Estes trabalhos compreendem sobretudo a preservação deste espaço arquitectónico, a salvaguarda da história do fabrico de panchões, a exposição da evolução desta actividade industrial em Macau e a realização de acções de educação cívica geral e de sensibilização, expressando e firmando assim o valor sócio-cultural que a Fábrica de Panchões Iec Long representa”. A DSSOPT diz, então, que “foi decidido projectar para a fábrica um parque temático, de modo a mostrar a rica cultura e história de Macau”, mas também para tentar melhorar a paisagem urbana dos bairros antigos da Taipa e “proporcionar aos cidadãos um espaço que permita melhorar a sua qualidade de vida, promovendo assim por conseguinte o desenvolvimento das PME dos bairros vizinhos”. Terrenos divididos Contudo, como já tinha vindo a ser avançado pela imprensa, o Executivo poderá ser obrigado a pagar indemnização aos proprietários do lote, de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património. Isto, se conseguir até chegar a termos com os donos do espaço. Algo que não é fácil, como admite a DSSOPT. “O terreno onde se encontram construídas as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long é composto por várias parcelas de terreno com diferentes situações jurídicas, os quais compreendem os terrenos em regime de propriedade perfeita e por aforamento. Assim sendo, devido à complexidade desta questão, acrescido ainda pelo facto da Administração não ser a única proprietária dos terrenos, até hoje não foi concretizado o projecto do Parque Temático da Fábrica de Panchões Iec Long”, explica o organismo, que diz ainda que também “se aguarda ainda uma optimização mais profunda da sua concepção”. A Administração diz que tem vindo “ao longo destes anos” a manter contacto com os proprietários do espaço, mas confirma que já desde antes do estabelecimento da RAEM se deu início às negociações. “Existe ainda alguma divergência entre ambas as partes, pelo que no momento está ainda por se resolver a questão da propriedade destes terrenos”, diz ainda a DSSOPT ao HM. ____________________________________________________________ Casino Macau Palace continua à deriva No que diz respeito ao antigo casino flutuante Macau Palace, que actualmente está estacionado na Bacia Norte do Patane, a DSSOPT diz não ter qualquer plano para estas instalações. Há anos que o casino se encontra ancorado no local, tendo sido tapado com portadas de madeira recentemente. Contudo, a DSSOPT descarta planos para o local para outros serviços “competentes”. O HM tentou, junto da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) saber o que poderá vir a ser o espaço, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição. A operadora responsável pelo casino é a Sociedade de Jogos de Macau, que também não respondeu ao HM.
Flora Fong SociedadeDSSOPT | Uma dezena de terrenos negociados com o Governo Dez lotes para construções relacionadas com o Jogo ou o planeamento urbanístico terão sido trocados entre proprietários e Governo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) afirmou que existem 12 casos de troca de terrenos entre Governo e proprietários. O motivo: para facilitar a abertura dos empreendimentos de Jogo e o ajustamento de planeamento urbanístico. Segundo o Jornal San Wa Ou e a Rádio Macau em língua chinesa, um comunicado da DSSOPT indica que, durante e nos primeiros anos após a transferência de soberania de Macau, foram negociados lotes com vários proprietários de lotes, sendo que houve troca de dez terrenos. Em Português – e no site oficial do Gabinete de Comunicação Social nas duas línguas – não existe qualquer comunicado sobre o assunto, mas os média chineses afirmam que entre os dez casos de trocas, quatro já foram concluídos, incluindo para a construção de duas habitações públicas em Mong-Há e Seac Vai Pan, para a exploração da Rua da Harmonia e para desenvolvimento do terreno que liga a Avenida do Ouvidor Arriaga ao Fai Chi Kei. As autoridades afirmaram que foram trocados por lotes em redor com áreas semelhantes. Em andamento No que toca às seis restantes trocas, estas ainda não foram concluídas, explicou a DSSOPT, indicando que uma delas está localizada na área da habitação pública da Ilha Verde e outros lotes – os maiores – são onde estão construídos o Wynn, MGM e Galaxy. A DSSOPT explicou ainda que os outros lotes envolveram a exploração de estradas e projectos de interesses públicos, incluindo a Praça Flor de Lótus e o futuro complexo da Fábrica de Panchões Iec Long da Taipa. A utilização para as obras do metro ligeiro é também uma razão para a troca de dois lotes localizados na Avenida do Comendador Ho Yin e na Avenida Leste do Hipódromo, cujos processos já foram concluídos. A direcção reiterou que no processo de troca tem mantido uma atitude cautelosa, tendo sempre em mente o interesse público. O HM tentou contactar a DSSOPT, mas não foi possível devido ao avançado da hora.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaTerrenos | Não recuperados motivam mais críticas duras de deputados Os deputados continuam insatisfeitos com as respostas do Governo sobre os terrenos e voltam a criticar o que dizem ser falta de transparência [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oram seis os deputados que na passada sexta-feira se insurgiram contra aquilo que alegam ser falta de transparência, “conluio” e “troca de interesses” por parte do Governo no que diz respeito à recuperação de terrenos não aproveitados. As intervenções destes deputados surgem depois do anúncio de Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de que 16 terrenos afinal não seriam recuperados pelo Governo, como estava inicialmente previsto. Foi através de interpelações orais que vários deputados se queixaram da falta de transparência do Governo, especialmente da pasta de Raimundo do Rosário. Ella Lei foi uma das que deu início à onda de críticas pelo que considera ser falta de informações à população pelo Governo. “Mesmo que haja o problema dos serviços administrativos não terem dado respostas atempadas, ou se houve má administração, prevaricação de funções por parte de alguns funcionários e até lacunas nos procedimentos, tudo isto tem que ser, claramente, divulgado ao público”, reiterou a deputada. Recorde-se que o Governo disse que não ia recuperar mais os terrenos por sua culpa, devido a atrasos em procedimentos administrativos que não se imputavam às concessionárias. Depois de Lei, também José Pereira Coutinho acusou o Governo de “falta de transparência”, algo que justifica com a falta de informações à sociedade. “Dois dos principais ‘flagelos’ da RAEM têm que ver com as ‘derrapagens financeiras’ e a concessão directa dos terrenos por arrendamentos dos terrenos, áreas férteis em abusos de poder e corrupção”, disse o deputado na sessão plenária da passada sexta-feira. O discurso inicial do também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) serviu para pedir, uma vez mais, que o Governo implemente um portal “especificamente dedicados aos terrenos e contratos públicos”, de forma a aproximar os cidadãos do Executivo. “A existência deste portal constitui um instrumento muito importante” no que diz respeito à responsabilidade e transparência governamentais, duas peças que Pereira Coutinho considera fundamentais. Este portal serviria, de acordo com o deputado, para informar a população, que poderia consultar dados como a entidade construtora, orçamentos e dinheiros gastos, entre outras. Mais do que estes Também a celeuma do total de 113 terrenos que não foram aproveitados foi tema quente na passada sexta-feira. Quem primeiramente o focou foi Leong Veng Chai, que pediu ao Governo mais explicações sobre os 65 terrenos que, à parte dos 48, deviam ter já sido devolvidos ao Executivo. Mas Leong Veng Chai não deixou de focar-se também nos 16 agora devolvidos. De acordo com o deputado, a única explicação dada pelas autoridades foi de que esta “libertação” já havia sido aprovada antes de Raimundo do Rosário ter assumido a pasta das Obras Públicas. Leong Veng Chai não gosta. “Isto é estranho. Já havia uma decisão que o Governo não divulgou, atempadamente, atrasando-a até agora, e encobriu dolosamente a notícia, restringindo o direito à informação do público”, disse. Para Leong Veng Chai, a não recuperação dos 16 terrenos implicou “uma crise de governação e a total perda de confiança da sociedade” no Executivo. Assim, além de uma fiscalização mais apertada, pediu também mais abertura e transparência, tal como outros seus colegas do hemiciclo. Ainda sobre o mesmo assunto, Mak Soi Kun levantou diferentes questões: o deputado quer saber o que vai acontecer com os projectos que estão já a ter lugar em terrenos cujo prazo de concessão termina antes da conclusão das obras de construção. “O prazo de concessão termina em breve, e as obras ainda estão em curso, então o que é que vai acontecer àqueles terrenos?”, questionou. O deputado falava num contexto macro da economia local e da forma como o não aproveitamento de terrenos podia agravar a falta de habitação, nomeadamente daquelas pessoas que já compraram casas onde supostamente estão a ser construídos prédios habitacionais. A ala democrata também interveio, uma vez mais, para acusar o Governo de falta de transparência. Ng Kuok Cheong pediu, além da divulgação das informações sobre os terrenos ao público, que fossem incluídos todos os 113 terrenos na investigação do Comissariado Contra a Corrupção, a ser levada a cabo por ordem de Chui Sai On. De acordo com o Governo, apenas 16 estão a ser alvo disso mesmo. “Essa instrução (…) não deve apenas centrar-se nos 16 terrenos revelados agora, deve sim, incluir o conjunto dos 113 terrenos que antes foram classificados como não aproveitados dentro do prazo”, sugeriu. Au Kam San, por outro lado, exigindo mais explicações e que os alegados culpados sejam responsabilizados, questionando o Governo sobre a natureza dos referidos terrenos. “Será que houve aqui uma troca e que os 48 terrenos de que estamos a falar agora não são os mesmos de que sempre andámos a falar?”, perguntou. Além disso, Au coloca a hipótese de existir, na não reversão dos terrenos, “conluio entre empresários e governantes”.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação | Governo quer novo modelo. Deputados com dúvidas O Executivo decidiu recuar e já não vai implementar o Plano de Aquisição de Imóveis, comprometendo-se agora a criar um novo modelo de habitação para residentes que não têm acesso à habitação económica, nem dinheiro para comprar casa. Deputados temem que se esteja a falar de “coisas vazias” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já não vai avançar com o Plano de Aquisição de Imóveis e compromete-se a criar um novo modelo de habitação para residentes que não cumprem os requisitos para a habitação económica, mas que também não conseguem comprar casa. Segundo o relatório final de consulta pública sobre o assunto, difundido pelo Instituto da Habitação (IH), “propõe-se apresentar um novo tipo de habitação pública para os que não têm rendimento suficiente para comprar uma habitação no mercado privado e não reúnem requisitos para se candidatarem à habitação social”. Ficou ainda a garantia de que a curto prazo os trabalhos de estudo sobre as novas tipologias de habitação irão iniciar-se, bem como uma revisão sobre o regime de habitação. Para o Executivo, o objectivo é “apoiar os residentes com reais necessidades habitacionais e resolver o seu problema de habitação”. Em declarações ao jornal Ou Mun, os deputados Ho Ion Sang, da União Geral dos Moradores de Macau (Kaifong), e Si Ka Lon, número três de Chan Meng Kam, dizem-se preocupados que o Governo esteja a “falar de coisas vazias” quando impulsiona a realização de consultas públicas sobre novas tipologias de habitação, quando nem sequer há terrenos suficientes. “Caso o Executivo não consiga explicar bem a oferta de terrenos, não deve apresentar nenhuma proposta. As consultas públicas parecem mostrar políticas que brincam com a população, que tinha grande esperança no Plano de Aquisição de Imóveis, mas agora a esperança é menor”, disse Si Ka Lon. Já Ho Ion Sang referiu que já tinha dúvidas quanto às condições de implementação do Plano de Aquisição de Imóveis, uma vez que o problema da oferta de terrenos para a habitação pública ainda não foi resolvido. O deputado lembrou também que um grande número de terras está nas mãos dos empresários. Ho Ion Sang diz concordar com Si Ka Lon e pede que o Executivo “expresse de forma clara” o número de terrenos disponíveis para habitação. Leong Kuai Peng, vogal do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, disse ao Ou Mun que deve haver um planeamento conjunto de habitação privada e pública, em vez de se resolver o problema apenas através das casas do Governo. No relatório de consulta, pode ler-se que a falta de consenso foi um dos motivos para o Governo não avançar com o Plano de Aquisição de Imóveis. “Ao considerar que a implementação do Plano vai influenciar profundamente as políticas de habitação de Macau, e sendo o objectivo principal do Governo resolver as necessidades habitacionais dos residentes, sob o pressuposto de não haver consenso entre os vários sectores da sociedade, entende-se que actualmente não há condições para implementar o Plano.” Quem se mostrou contra entendeu que “o Plano iria entrar em concorrência com os recursos de habitação pública”, tendo questionado o sucesso prático da medida.
Joana Freitas SociedadeLa Scala | Decisão do tribunal destrói alegações da Moon Ocean [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]abem-se agora as justificações do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que deram razão ao Chefe do Executivo na anulação da concessão dos terrenos da Moon Ocean onde estava a ser construído o La Scala. De acordo com o acórdão, ontem analisado pelo HM, a Moon Ocean acusou o Chefe de usurpação de poder, considerando que “este não podia unilateralmente” ter declarado a nulidade dos contratos e que isto teria de ser feito através dos tribunais. “A Administração usurpou o poder judicial”, contrapôs a Moon Ocean. O TSI não concorda e alega que a decisão que foi anulada foi uma outra do próprio líder do Governo. “O que o acto recorrido declarou nada tem a ver com a invalidade dos contratos administrativos de concessão de terreno, mas sim a nulidade dos actos do Chefe do Executivo que autorizaram a transmissão dos direitos [dos lotes]”, começa por apontar o tribunal, acrescentando ainda que a Administração pode, “movida por razões de interesse público”, agir através de um acto administrativo – como foi a decisão de Chui Sai On – sobre outro. A empresa que pertencia a Joseph Lau alega que os terrenos do domínio privado da RAEM cabem no âmbito do direito de propriedade, “que é protegido como direito fundamental na Lei Básica” e diz que a acção de Chui Sai On em cancelar a adjudicação dos terrenos “despojou a [empresa] dos seus direitos sobre os lotes e as benfeitorias e construções já aí efectuadas”. Argumentos que são, novamente, invalidados pelo TSI. “O prazo do arrendamento não pode ser superior a 25 anos. Por seu turno, o prazo das renovações nunca deverá exceder, para cada uma, dez anos. (…) Não obstante estes traços que apontam para a natureza real, não obstante o direito do concessionário poder ser um direito real (…), a inviolabilidade do direito que a recorrente [alega] pressupõe que o direito se mostre adquirido”, sublinha o tribunal, que diz que esse direito não chegou a existir devido às ilegalidades praticadas. Efeitos colaterais A Moon Ocean queixa-se ainda que está a ser punida por consequências de um crime onde nem se pôde defender – o de corrupção que levou à condenação de Ao Man Long no Tribunal de Última Instância (TUI) e que originou a anulação da concessão das terras -, mas o TSI diz que, apesar de ser verdade que só pode ser punido quem foi julgado, “nada impede que se retirem efeitos colaterais de uma dada decisão condenatória num outro processo”. Mais ainda, o TSI diz que no âmbito do recurso interposto pela Moon Ocean, houve toda a hipótese de defesa, tendo sido até “sacrificada a celeridade da justiça”. A Moon Ocean tenta ressalvar-se ainda com o facto de ter sido Edmund Ho, anterior Chefe do Executivo, a assinar os despachos de concessão das terras e ter sido o ex-Secretário a ser condenado, para dizer que não se pode anular os actos do líder do Governo, mas o tribunal discorda. “Não estão em causa apenas as situações em que o acto administrativo em si preenche um tipo penal, mas todas aquelas em que envolva, na sua preparação ou execução, a prática de um crime, estando nessas circunstâncias, por exemplo, os actos que sejam praticados mediante suborno ou por corrupção. Apesar de os despachos da autorização da transmissão de direitos serem realizados pelo Chefe do Executivo, a decisão feita por estes fundamentou-se no processo anterior (…)”. A recorrente também apresentou provas para tentar comprovar que os membros do júri do processo de selecção não foram pressionados e que a proposta da recorrente até era a melhor, mas o TSI entendeu que isso não exclui que não tivesse havido suborno. A Moon Ocean fala dos prejuízos derivados da anulação da concessão do terreno onde já havia obras e onde já tinham sido adquiridas casas, argumentando que foram violados “os princípios da justiça e da boa-fé e os interesses públicos”. O TSI até admite que é verdade que houve danos económicos que atingiram pessoas e empresas que nada têm a ver com o crime cometido e diz mesmo que “a Administração bem podia aproveitar tais investimentos”, Contudo, diz, “os tribunais não podem intervir na escolha da Administração nesse domínio”. Recorde-se que Chui Sai On declarou a nulidade dos despachos exarados por Edmund Ho, em 2006, que autorizaram a transmissão dos cinco terrenos à Moon Ocean. Recentemente, foi anunciado que a empresa perdeu o recurso.
Joana Freitas SociedadeTerrenos | Chui Sai On pede investigação ao CCAC sobre 16 lotes O líder do Governo pediu ao CCAC que investigue o caso dos 16 terrenos que o Executivo não pode recuperar, por não preencherem os requisitos de caducidade. O Studio City é um deles, mas o atraso na revisão da concessão deve-se também a falhas da própria concessionária [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On pediu uma investigação ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre os 16 terrenos que o Governo diz não poder recuperar por não cumprirem os requisitos para a caducidade. O Chefe do Executivo anunciou ontem que o organismo liderado por André Cheong vai levar a cabo averiguações. “Por despacho do Chefe do Executivo enviado hoje ao CCAC, [o organismo] fica encarregue da investigação plena sobre o caso recentemente muito discutido na sociedade relativo à concessão por arrendamento de 16 terrenos do Governo”, começa por dizer um comunicado enviado pelo CCAC. Estes terrenos faziam parte da lista de 48 que o Executivo anunciou que ia recuperar, tendo depois voltado atrás nesta questão. O pedido de investigação foi feito pelo próprio líder do Governo e surge depois da controvérsia instalada na sociedade. Alguns terrenos pertencem a deputados, como é o caso de um lote que estaria reservado para um parque temático da empresa Sociedade Macau Parque Temático e Resort de Angela Leong e Chan Chak Mo. A esta empresa esteve ainda ligado como administrador Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, que acabou por sair da companhia em 2008. Studio City falha na entrega de documentos Outro dos terrenos diz respeito ao terreno onde está a ser construído o empreendimento Studio City. O HM pediu mais informações sobre este assunto, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter resposta da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). De acordo com a lista de justificações, o Governo diz que “o processo de revisão da concessão do terreno estava a decorrer”. Ao que foi possível apurar, foi em 2005 que esta revisão começou, “devido à apresentação de um novo plano de aproveitamento”, que contemplava a construção de um complexo hoteleiro de cinco estrelas, além do centro de produção cinematográfica. Mas, os atrasos também se deveram ao Studio City. Segundo um despacho no Boletim Oficial, o procedimento de revisão seguiu os seus trâmites, mas não chegou a concluir-se “por razões imputáveis à concessionária”, relacionadas “com a apresentação de uma alteração ao plano de aproveitamento submetido em 2005 e, posteriormente, com a falta de entrega do estudo de viabilidade económica e financeira do empreendimento proposto, solicitado pela DSSOPT”. Esse estudo foi apresentado em 8 de Agosto de 2011, tendo a concessionária entregue em datas posteriores dados complementares solicitados pelo organismo. Foi apenas em Maio de 2012 que a Comissão de Terras emitiu um parecer favorável ao deferimento do pedido, homologado nesta mesma data pelo Chefe do Executivo. O empreendimento está, actualmente, quase concluído. Como manda a lei Após o pedido de Chui Sai On, André Cheong emitiu a instrução para o processo de averiguações, que serão “oportunamente divulgadas ao público”. O comissário garante que tudo será investigado conforme manda a lei. “A eventual detecção de quaisquer actos ilegais ou infracções disciplinares será sujeita ao devido acompanhamento nos termos legais, sendo que igualmente será feita uma revisão sobre a legalidade e a racionalidade dos procedimentos administrativos em questão, assim como serão apresentadas sugestões para o respectivo aperfeiçoamento”, pode ler-se num comunicado do CCAC. Segundo a rádio chinesa, Chui Sai On acredita que a investigação do CCAC pode assegurar a independência neste caso. O Governo assumiu as culpas face à impossibilidade de reaver os terrenos. A lista de justificações da DSSOPT passa por atrasos na emissão das plantas de alinhamento oficial, pelos terrenos terem sido aproveitados para construções precárias, pelo aproveitamento do terreno estar “praticamente concluído” faltando apenas a realização da vistoria, porque a Administração autorizou a transmissão do terreno quando faltava apenas um ano para terminar o prazo de aproveitamento – “o que era manifestamente insuficiente para concluir a construção” e por falta de resposta da Administração relativamente ao pedido do concessionário de prorrogação do prazo de aproveitamento, entre outras razões, que passam até pela cedência de terrenos a terceiros.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTerrenos | Pelo menos quatro dos 16 não recuperados pertencem a deputados Angela Leong, Chan Chak Mo e Cheung Lap Kwan. São pelo menos estes os deputados que detêm parte dos 16 terrenos que não reuniram condições de caducidade. Outro dos espaços diz mesmo respeito ao projecto do Studio City e, na maior parte dos casos, o Governo tem responsabilidades na matéria [dropcap style =’circle’]O[/dropcap]Governo divulgou ontem os detalhes dos 16 terrenos que não reuniram condições para ser declarada a sua caducidade e que, por isso, não serão revertidos para o Executivo. Quatro deles pertencem a empresas detidas por deputados da Assembleia Legislativa (AL), para além do terreno onde está a ser construído o Studio City, projecto da Melco Crown Entertainment – que deverá estar concluído dentro de meses. Os despachos do Boletim Oficial (BO) foram fornecidos pelo Executivo no âmbito de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e o Governo admitiu que a concessão não é nula por sua culpa. Um dos terrenos pertence à empresa Sociedade Macau Parque Temático e Resort SA, da deputada directa e administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Angela Leong, e do deputado indirecto Chan Chak Mo. A este terreno está ainda ligado o deputado indirecto e irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai Cheong, que chegou a ser um dos administradores da empresa, juntamente com o empresário de Hong Kong Anthony Wong. O projecto do parque foi apresentado em 2010, assumia-se independente da SJM e contava ainda com a colaboração do também deputado nomeado Vong Hin Fai. Segundo explicações de Ho Ion Sang, deputado que preside à Comissão da AL, estaria a ser pensado um parque temático, zonas comerciais e um espaço gastronómico no Cotai. “Segundo a explicação dada, na altura, havia intenção de construir um heliporto e um centro de formação profissional. E tinha que ser emprestado este terreno para essas finalidades. Com o empréstimo, o terreno não podia ser utilizado para o aproveitamento definido. Neste caso, é uma responsabilidade imputada ao Governo”, explicou Ho Iong Sang. A este terreno tem ainda Angela Leong está ainda ligada a um outro terreno localizado na Taipa e detido pela Companhia de Investimento Jockey Lda, uma vez que a deputada é vice-presidente do Macau Jockey Club. Cheung Lap Kwan, deputado indirecto, detém um terreno na zona do Cotai, a sul da Marina Taipa-Sul, através da Companhia Great China, que serviria para “desenvolver um projecto de natureza turística e recreativa”. O despacho, de 2004, ainda foi assinado pelo antigo Secretário das Obras Públicas e Transportes, Ao Man Long. Na ribalta Mas o caso mais flagrante diz respeito ao terreno onde está a ser construído o Studio City, projecto de uma cidade cinematográfica da operadora de Jogo Melco Crown Entertainment que está quase a entrar em funcionamento. O despacho, assinado pelo anterior Secretário da tutela, Lau Si Io, foi assinado com a Sociedade Studio City Desenvolvimentos Lda, que chegou a ter a designação de East Asia TV para Satélite Lda. Raimundo do Rosário, actual Secretário, não quis revelar detalhes à saída da reunião, tendo apenas garantido que toda a informação estará a partir de hoje disponível junto do público no website da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Angela Leong participou na Comissão da AL, mas não fez quaisquer declarações à saída. A falta de recursos humanos e o excesso de trabalho na tutela das Obras Públicas originaram “falhas administrativas” que terão levado aos atrasos nos processos. Tal originou a situação de terrenos estarem com projectos praticamente concluídos, ainda sem a concessão definitiva concluída. A entrada em vigor da Lei de Terras e da Lei do Planeamento Urbanístico obrigou o Governo a rever todos os contratos, o que não aconteceu. “As Plantas de Condições Urbanísticas, o Governo não conseguiu emiti-las atempadamente. Para a construção de um empreendimento há que ter a concepção e a elaboração de projectos que necessitam de uma planta de condições urbanística e o Governo não conseguiu facultar essas plantas. Noutros casos, o concessionário fez um pedido e o Governo não deu resposta, atrasando o processo”, explicou Ho Ion Sang. Raimundo do Rosário terá garantido à Comissão que vai criar um grupo de trabalho para fiscalizar melhor este tipo de casos. Hoje, a lista com os nomes das empresas será publicada, sendo que ontem os jornalistas tiveram acesso apenas aos despachos, alguns deles não disponíveis por inteiro na internet. ____________________________________________________________________________________ Os terrenos e as empresas – Avenida da República, Fortaleza de São Tiago da Barra, da “Sociedade Hoteleira e de Turismo S.Tiago Limitada”. Destinado à construção de um hotel – ZAPE, empresa desconhecida, destinado a habitação – ZAPE, empresa desconhecida, destinado a habitação – Terreno para o empreendimento “Fecho da Baía da Praia Grande”. Empresa desconhecida – NAPE, da sociedade “Macau – Obras de Aterro Limitada” e “Sociedade Fomento Predial Omar, Limitada”. Destinado a habitação – Ilha da Taipa, aterro do Pac On. Empresa desconhecida – Estrada da Ponte de Pac On, Taipa, empresa desconhecida – Ilha da Taipa, empresa desconhecida – Estrada Marginal na Ilha Verde, empresa desconhecida – Taipa, Companhia de Investimento Jockey Lda – Cotai, Macau Parque Temático e Resort SA – Estrada da Ponta da Cabrita, Associação Unida das Três Religiões, Confuciana, Budista e Tauísta de Macau, destinado à expansão do cemitério “Hau Si” – Cotai, Companhia Great China, destinado a empreendimento de turismo e lazer – Cotai, Studio City Desenvolvimentos Limitada, construção do empreendimento Studio City, da Melco Crown Entertainment – Oeste da Doca nº 2, Ilha Verde. Empresa desconhecida
Hoje Macau SociedadeLa Scala | Tribunal dá razão ao Governo na anulação da venda de lotes O tribunal deu razão ao Governo sobre a anulação da venda dos terrenos em frente ao aeroporto, onde estava a ser construído o La Scala. Raimundo do Rosário não comenta e os advogados não estiveram contactáveis [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância deu razão ao Governo na anulação da venda dos terrenos envolvidos no maior caso de corrupção do território, onde estava em construção o empreendimento La Scala, pertencente ao empresário de Hong Kong Joseph Lau. De acordo com o jornal Ponto Final, os terrenos junto ao aeroporto de Macau, que estavam reservados para o empreendimento de luxo do dono da empresa Moon Ocean, vão voltar ao Governo. O magnata Joseph Lau, juntamente com o seu antigo sócio Steven Lo, foi condenado em 2014 por corrupção e lavagem de dinheiro no negócio envolvendo a compra do terreno, um caso que já tinha levado à prisão, anos antes, do antigo Secretário para as Obras Públicas Ao Man Long, naquele que foi o maior escândalo de corrupção da RAEM. A decisão é de quinta-feira passada mas só ontem foi publicada pelo jornal, que dá conta que o acórdão não está disponível para consulta e que as partes ainda não foram notificadas da decisão. O HM tentou contactar Rui Sousa, advogado de Lau, e Jorge neto Valente, que defende Steven Lo, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter resposta. Compras e corrupção A Moon Ocean, empresa offshore, comprou os cinco lotes em 2006, tendo o Tribunal Judicial de Base entendido que os dois empresários de Hong Kong conseguiram os terrenos em troca de um suborno de 20 milhões de patacas pago a Ao Man Long. No entanto, lembra o Ponto Final, a decisão do Governo de anular a venda dos terrenos à Moon Ocean foi tomada antes de os magnatas serem julgados, sendo esse um dos argumentos usados pela defesa dos empresários quando decidiram recorrer desta medida. Os lotes de terreno pertenciam à CAM – Sociedade do Aeroporto e ao empresário Ng Fok que, diz o Ponto Final, poderão agora ser, juntamente com o Governo, abordados para o pagamento de 2,7 milhões de patacas à Moon Ocean. Ontem, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, escusou-se a comentar o caso. “Sobre o La Scala, é muito simples: decisões judiciais não comento”, disse apenas.
Joana Freitas PolíticaTerrenos | Raimundo do Rosário na AL para dar explicações Raimundo do Rosário vai explicar porque é que o Governo decidiu retirar da lista de terrenos a reaver 16 lotes. Chui Sai On garante que foi tudo feito de acordo com a lei [dropcap style =’cicrle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário vai à Assembleia Legislativa (AL) para falar dos terrenos aos deputados. Isso mesmo disse Chui Sai On, Chefe do Executivo, que acredita que é “da responsabilidade do Governo” esclarecer as pessoas sobre os lotes que o Executivo diz não poder reaver. “O Governo tem acompanhado activamente as questões de terrenos desocupados e, seja o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas seja o actual secretário, Raimundo do Rosário, ambos [trabalham] sob o mesmo Executivo, portanto, [Chui Sai On] considera que o Governo é responsável por esclarecer o público sobre os motivos e fundamentos legais das referidas decisões”, pode ler-se num comunicado enviado pelo Gabinete do Chefe do Executivo. Por isso mesmo, Raimundo do Rosário estará presente na Assembleia Legislativa, na próxima semana, para esclarecer a população sobre esta matéria. “Relativamente aos 16 lotes não classificados como terrenos com caducidade da concessão, Chui Sai On disse que o Governo é responsável por esclarecer os fundamentos legais e os motivos dessa opção, no sentido de dissipar as dúvidas do público”, escreve o Gabinete. Decisão partilhada Recorde-se que, esta semana, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas anunciou que o Executivo desistiu de recuperar 16 dos 48 terrenos cujo prazo de desenvolvimento chegou ao fim. O responsável não deu detalhes sobre a questão – tal como os locais, ou as concessionárias – justificando que estes não vão ser recuperados “porque não preenchem os requisitos de caducidade”. A decisão, acrescentou ainda Raimundo do Rosário, foi também de Lau Si Io, anterior Secretário da tutela. O Chefe do Executivo assegura que o Governo tem empenhado todos os esforços na execução de trabalhos destinados à resolução dos casos relativos aos 48 terrenos concedidos mas não aproveitados e afirma “que a utilidade dos mesmos terá sempre em consideração o interesse público”. De acordo com o líder do Governo, Lau Si Io não só abriu uma série de processos, nos serviços competentes, como também criou um grupo de trabalho composto por especialistas para proceder a um estudo e revisão sobre os terrenos em questão. “Os casos são resolvidos de acordo com a legislação e os diplomas vigentes”, garantiu Chui Sai On. O mesmo aconteceu com os terrenos que não vão, afinal, ser reavidos, afirma o Chefe do Executivo. “Quanto aos 16 casos dos terrenos não integrados no âmbito da declaração de caducidade, Chui Sai On indicou que todas as decisões atribuídas foram tomadas através de uma série de procedimentos e apreciações levadas a cabo por um grupo de juristas, ou seja, cada deliberação teve as suas causas.”
Filipa Araújo Manchete PolíticaTerrenos | Governo desiste de recuperar 16 da lista de 48 Eram 113 os terrenos que formavam a lista de espaços a serem analisados para definir a sua caducidade ou não. Depois o número desceu para 48 e agora são menos 16 os terrenos que o Governo pretende recuperar. Detalhes não existem e Raimundo do Rosário justifica apenas que a decisão vem “do antigo Governo” [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Governo retirou 16 terrenos da lista dos 48 que deveriam ser recuperados pela Administração, por não aproveitamento ou caducidade da concessão. O anúncio é feito pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, depois de uma reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras, que decorreu ontem. “Há 48 terrenos [na lista de terrenos para declarar a caducidade] e a situação é o seguinte: há 18, como é de conhecimento público, estando até publicados em Boletim Oficial com declaração de caducidade, há mais cinco que em breve serão publicados, há nove que estão ainda em análise nas Obras Públicas e há 16 que não preenchem os requisitos da declaração de caducidade”, começou por explicar Raimundo do Rosário. Em síntese, o Secretário explicou o que aconteceu a estes 16 terrenos é que “não foram preenchidos os requisitos para a declaração da caducidade”. Contudo, mais informações o Secretário não dá, ficando por se saber a quem pertenciam estes lotes ou sequer a sua localização. “Se não preenchem os requisitos para declarar a caducidade confesso que não estou a ver porque é que devemos divulgar. Analisámos o caso e chegámos à conclusão que no fundo estão bem, ou que não estão assim tão mal que seja necessário declarar a caducidade”, argumentou Raimundo do Rosário, adiantando que a decisão já “vem do antigo Governo”. “No início do ano dei instruções às Obras Públicas para verem duas situações: uma são as concessões que estão em situação de incumprimento e a outra são as concessões provisórias que não têm condições de ser renovadas, ou não podem. Portanto isto é um trabalho que as Obras Públicas estão a fazer”, rematou. Também na reunião da Comissão pouco ou nada foi adiantado, sendo que os deputados aguardam que, numa nova visita, Raimundo do Rosário venha munido de detalhes. “A Comissão tem interesse por esses 16 terrenos, mas o Secretário disse que não trouxe essas informações para a reunião de hoje (ontem). Vai entregar-nos mais informações em breve sobre o que se passou com esses terrenos que foram excluídos da lista e por quê”, esclareceu Ho Ion Sang, presidente de Comissão. Seis reclamações Recorde-se que ao ser declarada a caducidade dos terrenos, as concessionárias podem reclamar, no prazo de 15 dias depois da caducidade ser publicada em Boletim Oficial, tendo ainda 30 dias para recurso em tribunal. De acordo com Raimundo do Rosário, o Executivo já recebeu reclamações face aos mais de dez terrenos que recuperou. “Já recebemos seis reclamações [ao Chefe do Executivo] e dos recursos [judiciais] já fomos citados em quatro”, esclareceu o Secretário, quando questionado sobre os, até ao momento, 18 terrenos com declaração de caducidade. Relativamente ao uso que será dado aos terrenos que o Governo poderá vir a recuperar, Raimundo do Rosário ainda não sabe. “Ainda não está decidida [a finalidade dos terrenos], porque como já disse, ainda estão em fase de reclamação ou de recurso, mas o Departamento de Planeamento Urbanístico das Obras Públicas certamente estará a pensar nesse assunto”, esclareceu, sublinhando que são trabalhos demorados. Ainda sobre os terrenos já recuperados, Ho Ion Sang esclareceu que grande parte fica na zona do Pac On, local, que segundo os conselhos de Raimundo do Rosário, não reúne as condições para a construção de habitação. “O Secretário disse que, neste momento, esses lotes estão a ser pensados para o armazenamento de ficheiros, ou logística.” _______________________________________________________________ GDI fora da reestruturação Durante a apresentação da Linhas de Acção Governativa, Raimundo do Rosário tornou pública a decisão de reestruturar e organizar a sua pasta, sendo que haveria a possibilidade de alguns serem fundidos. Ontem, em Boletim Oficial, foi publicada a extensão do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) por mais dois anos e, questionado sobre o assunto, o Secretário assume que a decisão é reflexo da utilidade do Gabinete. “É simples, se foi renovado é porque sentimos a necessidade de renovar. Neste ano damos um primeiro passo na reestruturação dos serviços e foi entendido que o GDI não fazia parte dessa primeira fase, porque não é prioritário”, esclareceu. Este ano, o Governo, explicou, vai reestruturar o Conselho de Ciência e Tecnologia, o Conselho da Segurança dos Combustíveis e a Direcção de Regulação dos Serviços de Telecomunicações. “Esses farão parte do que eu chamo de primeira fase [da reorganização dos serviços]. Depois de encerrarmos esta primeira fase, iniciaremos a segunda fase”, rematou.
