Hoje Macau SociedadePatrimónio | Governo acusado de falta de iniciativa O deputado Ron Lam U Tou queixa-se de que o Governo revela falta de iniciativa na protecção do património, lamentando que o estudo de avaliação patrimonial à concepção urbana na avenida dr. Rodrigo Rodrigues só foi encomendado para responder às exigências do comité do património mundial da UNESCO. Citado pelo Jornal do Cidadão, o deputado lembrou que a lei do planeamento urbanístico está em vigor desde 2013, mas, até à data, o Governo não elaborou o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau nem a respectiva legislação. Ron Lam U Tou entende que muitos dos conflitos existentes entre a construção e a preservação do património só podem ser resolvidos com legislação, o que permite que os problemas sejam resolvidos antes de serem mencionados pela UNESCO. O deputado destacou o caso do prédio na Calçada do Gaio, defendendo que a actual altura de 81,32 metros deve ser mantida, uma vez que já foi emitida a licença de obra e é um limite máximo de construção igual aos edifícios em redor.
João Santos Filipe PolíticaSimplePay | Ron Lam critica taxas do sistema O deputado Ron Lam criticou ontem as taxas de 0,8 por cento que são cobradas em todas as transacções feitas com a aplicação móvel SimplePay. O legislador sublinhou a discrepância de taxas, argumentando o valor cobrado em Macau é quase o triplo do cobrado no Interior, onde a taxa é de 0,3 por cento, sem que haja realmente alternativas. Ron Lam insistiu ainda que o valor prejudica em particular as pequenas e médias empresas do território. A posição foi tomada depois de Lei Wai Nong ter indicado que “os serviços SimplePay são utilizados em mais de 90 por cento dos locais de venda a retalho”. Por sua vez, Ma Io Fong indicou estar preocupado com o facto de os turistas do exterior não estarem tão disponíveis para utilizar os meios de pagamento locais. Por isso, deixou o desejo que o Governo conseguia mudar os hábitos de quem visita a cidade.
Andreia Sofia Silva SociedadeTrânsito | DSAT promete melhorar acessos à Ponte HKZM Na passada quarta-feira o acesso à ilha artificial da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau tornou-se num calvário de trânsito, apesar da garantia da DSAT de que os acessos tinham sido melhorados. As autoridades realçam ainda que está prevista a construção na zona A de um acesso pedonal ao norte da península A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) promete, em resposta a interpelação de Ron Lam U Tou, melhorar os acessos à ilha artificial que faz a ligação à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM), tendo em conta a ocorrências de muitos congestionamentos de trânsito. A resposta, assinada a 16 de Março por Lei Veng Hong, director substituto, dá conta que a DSAT “tem vindo a auxiliar o escoamento do trânsito nas horas de ponta através do ajustamento da distribuição de tempo das sinalizações luminosas e da adopção de medidas de orientação de trânsito no local por parte dos serviços responsáveis”. Assim, “foi alterado o troço na estrada circular fronteiriça de Hong Kong-Zhuhai-Macau junto da entrada da ilha artificial da Ponte HKZM para duas faixas de rodagem, com o aumento de uma faixa de rodagem que entrou em funcionamento no dia 18 de Fevereiro, a fim de optimizar a organização da circulação neste cruzamento”. Está ainda em curso “a construção das fundações por estacas na empreitada de construção da via de acesso (A2), tendo sido iniciados os trabalhos de concepção das vias de acesso (A3) e ao acesso AB, sendo que os trabalhos de construção serão iniciados de forma ordenada”. Ainda assim, as alterações parecem não ter surtido muito efeito, uma vez que na última semana, a propósito do feriado de Cheng Ming (Dia de Finados), vieram a Macau cerca de 28 mil pessoas só pela ponte. O trânsito começou a intensificar-se a partir das 10h, tendo-se prolongado desde a fronteira da ponte até à zona A dos novos aterros e zona da Pérola Oriental, situada na Areia Preta. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) emitiu mesmo uma nota a sugerir outros pontos de deslocação além da ponte, tendo sido sugerido aos condutores de veículos com dupla matrícula para “considerar a utilização de outros portos”. Mais acessos Ainda na resposta à interpelação de Ron Lam U Tou pode ler-se que está a ser pensado um projecto para facilitar o acesso dos futuros moradores da zona A à parte norte da península. “Foi proposta a construção, na zona centro-sul da zona A, uma passagem superior pedonal para a ilha artificial, proporcionando uma ligação integrada com a rede do sistema de mobilidade assente em ligações rápidas, de modo a interligar terrenos, as vias públicas e os espaços abertos de diferentes áreas da zona A.” Desta forma, acrescenta Lei Veng Hong, “permite-se garantir uma melhor acessibilidade às imediações da zona norte da península de Macau, da Areia Preta e Reservatório, formando um modelo pedonal altamente acessível e que favorece a intermodalidade”. Não foi avançado qualquer calendário para esta infra-estrutura, pois “os projectos de construção serão estudados e implementados tendo em conta a elaboração dos planos de pormenor e os pareceres dos serviços”. Foi explicado que a Direcção dos Serviços de Solos e Construção adiantou que o plano de pormenor para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) – Este 2 foi concebido para “proporcionar modos de deslocação altamente eficientes, de modo a criar um sistema de transportes diversificado e centrado no Metro Ligeiro”. Desta forma, a rede rodoviária é estruturada em duas faixas de rodagem transversais e duas faixas de viárias longitudinais, com interligações”, apontou.
João Luz Manchete PolíticaTurismo | Deputados preocupados com excursões de custo zero O plenário de ontem ficou marcado por vários alertas de deputados para a baixa qualidade do turismo massificado de baixo ou nenhum custo, que é o oposto dos objectivos traçados para o sector. Trânsito caótico, compras forçadas, guias ilegais e sobrelotação dos tradicionais pontos turísticos foram algumas das falhas apontadas O retorno do turismo trouxe de volta os velhos problemas do sector, e motivou várias intervenções antes da ordem do dia na sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa (AL). Um dos problemas principais suscitados pelos deputados foi o regresso das compras forçadas e excursões de baixo custo, ou custo zero, e as implicações que têm na sociedade e na imagem de Macau como destino turístico. Ella Lei começou por contextualizar o crescimento exponencial do número de visitantes que entrou em Macau no passado mês de Fevereiro, quando entraram quase 1,6 milhões de turistas, representando um aumento de 121,6 por cento em relação a Fevereiro de 2022. “No passado, eram frequentes os problemas com as excursões a custo zero e a preços baixos, em que os turistas eram forçados a fazer compras, (…) as autoridades têm de evitar que os mesmos problemas se repitam”, apontou Ella Lei. A deputada dos Operários destacou que as excursões ilegais e os guias turísticos do exterior que trabalham em Macau ilegalmente “não só afectam o normal funcionamento do sector do turismo, como também levam a situações caóticas por exemplo, com as deslocações em autocarro, refeições, hotéis, falta de seguros, afectando a imagem de Macau enquanto cidade turística”. Para combater este fenómeno, a legisladora entende que o Governo deveria reforçar a execução da lei e “reprimir as irregularidades a partir da fonte”. Para tal, sugere a colaboração com outras regiões para aperfeiçoar a fiscalização do mercado turístico, e acelerar os trabalhos de revisão da lei sobre a actividade das agências de viagens e a profissão de guia turístico. Também Ma Io Fong destacou que o Governo de Hong Kong procurou “corrigir os hábitos do sector” e assegurar a alta qualidade dos produtos turísticos, revendo o “regulamento das agências de viagens, incluindo o combate rigoroso às ‘excursões a custo zero’ e a criminalização das compras forçadas”. O deputado perguntou se o Governo de Macau pensava seguir o exemplo da região vizinha, e sugeriu o aceleramento da revisão da lei que regula as agências de viagens e a profissão de guia turístico. Artérias congestionadas Também Ron Lam escolheu o tema do turismo massificado e de baixa qualidade e citou reclamações que terá recebido. “Nos últimos dias, muitos residentes queixaram-se de que, à hora de jantar, à porta de alguns restaurantes nas zonas residenciais, muitos turistas de excursões de baixo custo juntam-se em filas à espera de refeições e depois de comer continuam na rua, obstruindo os passeios e as entradas e saídas dos edifícios, afectando a vida quotidiana”, afirmou o deputado. Ron Lam sugere que as agências de viagens que organizem excursões em Macau devem fazer marcações em restaurantes previamente e as autoridades deviam proceder à triagem dos grupos turísticos de forma a manter uma boa imagem de Macau enquanto destino de turismo e assegurar uma boa experiência a quem visita o território. Em relação aos problemas de trânsito, Ella Lei colocou a questão do ponto de vista da capacidade das infra-estruturas para receber elevados fluxos de visitantes. “Continua a verificar-se uma redução de rotas e da frequência das ligações aéreas e marítimas ou até o cancelamento temporário de algumas delas, acarretando grandes perdas para o orçamento e afectando os itinerários dos turistas”, apontou. Quanto ao trânsito de Macau, Ella Lei sublinhou o agravamento da situação com engarrafamentos e dificuldades em apanhar transportes, afectando residentes e turistas. “Os transportes públicos não estão a conseguir dar resposta às necessidades do grande aumento das deslocações dos passageiros. Espero que as autoridades acelerem a construção de mais infra-estruturas e melhorem as vias públicas, e que optimizem o planeamento do trânsito e dos transportes públicos.” Neste aspecto, Ma Io Fong mencionou o recurso de excursões ilegais aos transportes públicos e o estacionamento ilegal de autocarros turísticos para tomada e largada de passageiros, circunstância que o Governo deve endereçar. Legislação | Aprovadas leis do ensino não superior e veterinários Foi ontem aprovada na especialidade a lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais e a lei que estipula as disposições fundamentais das funções específicas nas áreas do ensino oficial não superior e da juventude. Além disso, os deputados votaram ontem a conta de gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2022, e o respectivo projecto de simples deliberação do plenário.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios | Ron Lam destaca desemprego e pede cartão de consumo O deputado argumenta que apesar da aparente recuperação do turismo, o desemprego continua em níveis muito elevados e que os turistas apenas consumem em algumas zonas do território. Factores que justificam uma nova ronda de apoios à economia Apesar dos sinais de recuperação económica, Ron Lam defende a necessidade de mais uma ronda do cartão de consumo, devido à elevada taxa de desemprego e baixos níveis de consumo nos bairros fora das zonas turísticas. A posição foi tomada numa interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do legislador. De acordo com Ron Lam, os efeitos da recuperação económica ainda não se fazem sentir junto da população e entre Novembro e Janeiro a taxa de desemprego dos residentes estava nos 4,3 por cento. Este valor é apontado como sendo “quase o dobro” em comparação com igual período de 2019, antes da pandemia, quando a taxa de desemprego de residentes era de 2,3 por cento. O deputado indica também que o nível do subemprego está nos 3,2 por cento. Este indicador estatístico mede a proporção de pessoas que pretendiam trabalhar, a receber, mais horas do que aquelas que efectivamente trabalham. Porém, antes da pandemia a taxa de subemprego era de 0,4 por cento, o que o legislador afirma reflectir “um crescimento de oito vezes”. Ron Lam indica também que grande parte dos residentes afectados pelo desemprego e subdesemprego encontram-se nessas situações devido ao encerramento de várias empresas relacionadas com o sector do jogo. Por isso, o deputado quer que as autoridades adoptem “medidas concretas” ao longo deste ano para lidar com o “desemprego estrutural ligado aos ex-trabalhadores do sector do jogo”. O deputado pede também que lhe sejam facultados dados sobre o número de desempregados que frequentaram as formações promovidas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais e que depois conseguiram encontrar um emprego novo. Problemas de consumo Por outro lado, o deputado mostra-se igualmente preocupado com os níveis do consumo nos bairros comunitários, ou seja, nas zonas da cidade que não vivem do comércio alimentado pelo turismo. “Muitos comerciantes queixam-se que os turistas apenas consomem nas zonas tradicionais, como a Avenida Almeida Ribeiro, Largo do Senado, Ruínas de São Paulo, na Taipa Velha e no Cotai”, indica Ron Lam. “Com a adopção de novas políticas, como a abertura das fronteiras do Interior a veículos de Macau, os residentes optam por deixar o território durante os fins-de-semana e períodos de férias, o que faz com que as lojas nos bairros comunitários tenham cada vez menos clientes. A situação é pior do que durante a pandemia”, atirou. Neste cenário, Ron Lam quer saber se o Governo vai seguir o exemplo de Hong Kong, que recentemente anunciou o lançamento de mais uma ronda de cartão de consumo electrónico. “Será que o Governo vai lançar este ano uma ronda do cartão de consumo electrónico, para ajudar a população a adaptar-se ao período da renovação económica a promover o consumo interno?”, questionou.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Ron Lam teme fuga de infractores O deputado Ron Lam mostrou-se ontem preocupado com as consequências do reconhecimento mútuo das cartas de condução e a possibilidade de os infractores fugirem para o Interior. O legislador deu como exemplo o caso de um condutor que depois de ter um acidente no território, e de ter sido condenado, fugiu para o Interior, e evitou a justiça de Macau. “A sociedade receia que o reconhecimento mútuo das cartas de condução possa contribuir para o agravamento do problema dos TNR a prestarem trabalho não autorizado, pois, no passado, houve vários acidentes graves e mortais causados por condutores não residentes do Interior da China”, afirmou Ron Lam “Houve outro caso, em que o autor do crime era um cidadão do Interior da China que acabou por ser condenado, mas, como nunca mais voltou a Macau, pode estar à margem da lei”, acrescentou. Neste sentido, Ron Lam avisou também que a justiça local não vai ter qualquer forma de trazer de volta os fugitivos. “O Governo limitou-se a repetir que, em caso de acidente de viação e se o autor sair de Macau, serão notificadas as autoridades competentes do Interior da China e o autor será punido pelas autoridades locais”, destacou. “Isto significa que não há quaisquer medidas para evitar a ocorrência de tragédias semelhantes!”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaRon Lam U Tou quer divulgação do custo das casas económicas O deputado Ron Lam U Tou defende, numa interpelação escrita, que o Governo deve divulgar os valores das casas económicas aquando da realização de um novo concurso para a atribuição desse tipo de habitação. “A lista de candidatos à habitação económica de 2021 foi anunciada, tendo o Governo indicado que as habitações económicas na Zona A dos novos aterros estarão concluídas em 2024 e que já foram calculados os custos de construção e os valores da concessão dos terrenos para determinar os valores de venda das unidades de habitação. Assim, porque é que as autoridades não anunciaram ainda os valores das casas na Zona A dos novos aterros?”, questionou o deputado. Para Ron Lam U Tou, o Governo deve anunciar os preços “o mais rapidamente possível” para que os candidatos “se sintam à vontade e preparados” para a aquisição da casa. “Tendo em conta que a compra de habitação é uma decisão importante para os residentes, e considerando que o Executivo anunciou que vai lançar, este ano, um novo concurso para atribuir casas económicas, vão ser anunciados os preços de venda dos apartamentos?”, inquiriu ainda. Tabelas e critérios Ron Lam U Tou entende que é também fundamental que seja divulgado o despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, com a tabela de preços, aquando da revisão da lei de habitação económica. “Será que as autoridades vão explicar à população, o mais rapidamente possível, os critérios para a definição dos preços das casas? Poderá o Governo reavaliar os preços da habitação pública em termos globais?”. O deputado lembrou, sobre este ponto, que o Governo não voltou a rever os valores por metro quadrado desde a revisão da lei de habitação económica, em 2019. Ron Lam U Tou diz temer que muitos residentes venham a desistir da compra de casas económicas caso o preço por metro quadrado aumente subitamente. “Alguns residentes dizem que a prática do Governo, ao não publicar os valores de venda dos imóveis, é menos transparente do que as informações das casas não regulamentadas no mercado privado”, acusou. A lista de candidatos relativa ao concurso de 2021 foi divulgada a 14 de Dezembro do ano passado e conta com 9.796 candidaturas aceites e 1.911 candidatos desclassificados. De frisar que este foi o primeiro concurso realizado pelo Governo desde a revisão da lei, que trouxe uma alteração do sistema de pontuação para a atribuição de casas aos residentes.
João Santos Filipe PolíticaRon Lam considera que omissão de casos assintomáticos pode gerar pânico O deputado Ron Lam criticou ontem a decisão das autoridades de omitirem o número de infecções assintomáticas, alertando que pode gerar uma onda de pânico na sociedade. A opinião faz parte de uma interpelação escrita em que o deputado fala de relatos de esperas superiores a 10 horas no Hospital Conde São Januário. Com a subida do número de casos, e para evitar uma escalada, as autoridades seguiram o exemplo do Interior e deixaram de revelar as ocorrências de covid-19 em pessoas sem sintomas. Por esta razão, apesar de vários surtos, os números estão abaixo da centena de casos por dia. Porém, para Ron Lam, a medida tem um custo e pode contribuir para a formulação de políticas erradas. “A partir de agora, os dados sobre as infecções assintomáticas não vão ser revelados, apenas os números dos pacientes confirmados. Deve ser sublinhado que esta abordagem vai fazer com que seja mais difícil para a sociedade e para os profissionais de saúde avaliarem o desenvolvimento da situação pandémica. A falta de transparência torna mais provável o surgimento de situações de pânico”, apontou. Face à evolução, o deputado quer saber se o Executivo vai considerar voltar a publicar o número de infecções assintomáticas, para referência dos cidadãos, que assim se podem proteger melhor, e para os políticos poderem tomar decisões mais acertadas. Filas de espera Na mesma interpelação, Ron Lam menciona igualmente “relatos” de longas esperas no Hospital Conde São Januário, devido aos actuais procedimentos de triagem. O deputado indica ter sido confrontado por residentes que estiveram mais de 10 horas à espera, antes de serem atendidos, devido a constrangimentos nos processos de triagem. A situação é vista pelo legislador como preocupante, assim sendo pergunta ao Executivo se vai tomar medidas: “Será que as autoridades vão fazer a reavaliação dos processos de triagem, para que os pacientes sejam atendidos o mais rapidamente possível e para quando precisam de ficar internados ou receber tratamento sejam atendidos o mais rapidamente possível?”, questionou. “E como garantem que a alocação de recursos humanos nos hospitais está a ser feita para responder a todas as necessidades?”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Secretário e Ron Lam em discussão acesa O secretário para a Economia e Finanças e o deputado Ron Lam “pegaram-se” ontem, durante a discussão na especialidade do orçamento da RAEM para 2023. Em causa, esteve o facto de o deputado entender que o secretário devia repetir no plenário algumas das explicações adiantadas na comissão de especialidade, realizada à porta fechada. Logo no início da discussão, Lei Wai Nong mostrou-se incomodado com as questões sobre o facto de não serem injectadas 7 mil patacas nas contas individuais do regime de previdência das pessoas com mais de 65 anos. O tema tem sido recorrente, mas a injecção de 7 mil patacas é considerada “extraordinária”, estando dependente do orçamento registar um superavit. Como o orçamento para o próximo ano é deficitário, o Governo não vai distribuir o dinheiro. Quanto a não haver esta injecção, Lei Wai Nong respondeu que já tinha falado várias vezes sobre o assunto e apontou que a solução para os problemas económicos de Macau passa por alcançar uma “união de forças”. A polémica regressou quando Ron Lam defendeu que o Governo devia explicar o aumento dos encargos plurianuais à população. Lei Wai Nong não gostou. “O facto de o deputado não perceber [as questões], não tem a ver com o direito à informação”, atirou, depois de uma das suas assistentes ter explicado o assunto. A resposta do secretário, azedou o ambiente. “O secretário, e o próprio Chefe do Executivo, quando vêm à Assembleia Legislativa têm de assumir uma atitude de boa-fé, e não devem estar sempre a questionar as minhas capacidades, e se eu entendo as leis”, respondeu Lam. “Eu estive de boa fé, e actuei para que o Governo explicasse à população as alterações. Porém com o pretexto de que o deputado não sabe a lei, parece que não foi essa a intenção”, acrescentou. O orçamento foi aprovado, com Ron Lam a votar contra os dois aspectos que questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Ron Lam pede esclarecimentos ao Governo devido a cortes Ron Lam considera que o Executivo irá proceder a cortes na saúde e educação e não ficou convencido com as explicações dadas por Ho Iat Seng durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa. Assim sendo, o deputado pediu informações adicionais ao Executivo O deputado Ron Lam ficou insatisfeito com as informações prestadas por Ho Iat Seng, durante a sessão de perguntas e respostas relativas às Linhas de Acção Governativa, e exigiu mais esclarecimentos ao Governo. Em causa está o que o deputado considera como cortes na despesa com a saúde e a educação. Na área educativa, o legislador apontou que analisando o orçamento para o próximo ano, em comparação com os últimos três anos, os apoios sociais para alunos do ensino não superior estão congelados. Este é um cenário que o deputado considera incompreensível, ao sublinhar que nos últimos 14 anos o valor aumentou sempre, mesmo no período da crise financeira de 2008 e durante a campanha anti-corrupção do Interior de 2015, que afectou um terço das receitas do jogo. Por isso, Ron Lam indicou que o “recorde” da Administração de Ho Iat Seng passa por ter sido o primeiro Governo, nos últimos 14 anos, a congelar os apoios sociais na área da educação. Ao mesmo tempo, e para criticar o que encara também como um desinvestimento, o deputado destacou que o número de estudantes por turma aumentou nos últimos anos de 25 para 35, o que no seu entender mostra que há cada vez menos recursos disponíveis por aluno. Face a estes dois cenários, Ron Lam pediu esclarecimentos adicionais ao Governo, e pediu as estatísticas detalhadas sobre o número de alunos, gastos, proporção de professores e alunos, entre outras, que considerou não ter recebido nas respostas de Ho Iat Seng Questão de saúde Ainda segundo a análise do deputado, a proposta de orçamento da RAEM para o próximo ano faz com que as despesas com a saúde dos residentes tenham um corte de 14 mil milhões para 12,3 mil milhões, cerca de 12 por cento. Também na sessão de perguntas e respostas, Ho Iat Seng recusou que iria proceder a cortes na saúde. De acordo com as palavras do Chefe do Executivo, a diminuição do orçamento prende-se com a conclusão das obras do Edifício da Especialidade, no Hospital Conde São Januário. Como o prédio ficou concluído no ano passado, houve despesas que deixaram de ser incluídas no PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração) e foram transferidas, este ano, para o orçamento dos Serviços de Saúde. Agora, como o edifício está concluído e preparado, deixa de haver necessidade de continuar o investimento, pelo que as despesas foram eliminadas. Por isso, Ho recusou a tese que aponta a redução do dinheiro gasto com a saúde dos cidadãos, e argumentou que tal não terá impacto na vida da população. Também em relação à saúde, Ron Lam não ficou convencido e pediu mais dados, uma vez que considera que o investimento até devia ser aumentado, face ao envelhecimento populacional registado em Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaLam U Tou critica elaboração de regulamento técnico contra incêndios O regime jurídico de segurança contra incêndios voltou a ser alvo das questões colocadas pelo deputado Ron Lam U Tou ao Governo. Na sua mais recente interpelação escrita, o deputado entende que as autoridades falharam na comunicação com a sociedade na hora de elaborar o regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos, questionando se o Corpo de Bombeiros (CB) vai organizar sessões de esclarecimento com a população sobre esta legislação complementar. O também presidente da Associação de Sinergia de Macau deu como exemplo o facto de o Executivo poder elaborar mais orientações para que possam ser acedidas pela população. “Relativamente ao artigo 3º, sobre as instruções técnicas do regulamento, pode o CB elaborar mais e publicá-las no website?”, questionou. Ron Lam recorda que o regulamento técnico só foi publicado em Boletim Oficial (BO) dois dias antes de entrar em vigor o novo regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos. Além disso, o Governo não apresentou o referido regulamento aos sectores da construção civil e engenharia, não tendo também proferido outras explicações publicamente sobre conteúdos e critérios da legislação. Fora da lei Cerca de 75 por cento dos edifícios antigos não possuem um sistema para apagar fogos porque a primeira lei contra incêndios data de 1995. Neste sentido, Ron Lam U Tou pede que o Governo isente os edifícios antigos da obrigatoriedade de instalarem sistemas contra incêndios, uma vez que o CB possui esse poder com base no novo regulamento técnico. “Para instalar este sistema será necessário despender muito tempo e dinheiro só para instalar contadores e canalizações para este fim, o que implica que estes edifícios não podem ter licenças para a abertura de estabelecimentos. Tal vai constituir um golpe fatal para as comunidades e para as pequenas e médias empresas, que já estão numa fraca situação”, adiantou o deputado. Neste sentido, Ron Lam U Tou exige que a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) actualize o regulamento do pedido de licenças, para que esteja em consonância com o novo regulamento técnico. Há muitos anos que estão em vigor as orientações para o licenciamento, incluindo orientações técnicas de funcionamento, para salões de SPA, ginásios, salas de karaoke, restaurantes, farmácias, centros de explicações e instituições de cariz social.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConsumidores | Ron Lam espera melhorias na execução da lei O deputado Ron Lam U Tou entende que há ainda muito a fazer para a plena implementação da lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, lamentando que ainda não tenha sido criado o conselho consultivo dos consumidores. O diploma entrou em vigor no início do ano A implementação da lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores mereceu algumas críticas da parte do deputado Ron Lam U Tou, que ontem fez o balanço da sessão legislativa. O deputado lamentou que, meses após a entrada em vigor do novo diploma, em Janeiro, ainda não tenha sido criado o conselho consultivo dos consumidores, o que faz com que a nova lei não tenha efeitos práticos. “A lei determina que o conselho consultivo dos consumidores fiscalize a regulação dos preços e forneça informações, mas como este conselho ainda não foi criado, entendo que esta lei é como se fosse um tigre sem dentes”, disse Ron Lam U Tou. O também presidente da Associação da Sinergia de Macau lembrou que, no passado, já tinha interpelado o Governo sobre a necessidade de criar o conselho, bem como de aumentar o número de fiscais. “O Governo apenas contratou mais fiscais, mas ainda não lançou os regulamentos administrativos necessários nem explicou as razões para esse atraso.” Sobe e desce Outra lei que também mereceu críticas da parte do deputado, foi o regime jurídico de segurança dos ascensores, uma vez que o novo diploma obriga a que todos os elevadores sejam verificados por uma empresa de manutenção e por uma outra empresa de fiscalização, ao invés de ser a mesma empresa a executar as duas funções como anteriormente. “Preocupo-me que este novo mecanismo nunca venha a ser aplicado. Não existem entidades de inspecção independentes em Macau e só temos o Governo a garantir que não vai haver problemas”, adiantou. Ron Lam U Tou espera ainda que o Executivo possa melhorar a comunicação entre deputados e a população no que à legislação diz respeito. “Sempre que o Governo trabalha na elaboração dos regulamentos administrativos não apresenta os projectos nem à população nem à Assembleia Legislativa (AL). Será que esses regulamentos vão corresponder à opinião pública? É difícil os deputados e a população apresentarem opiniões.” O deputado entende que ainda existe falta de comunicação com a população e os deputados. “Muitas das políticas que o Governo apresenta à AL não são precedidas de uma reunião formal para ouvir as nossas opiniões. Apenas é feita uma sessão [de consulta] em que os participantes só podem falar durante três minutos. Penso que o actual Governo está a falhar nesta área, pois temos apenas consultas formais ao invés de se fazerem contactos reais”, rematou. Na última sessão legislativa da 7.ª legislatura, o gabinete de Ron Lam recebeu 1178 pedidos de ajuda, tendo sido resolvidos 87 por cento dos casos.
Hoje Macau PolíticaInternet | Ron Lam quer medidas contra publicidade ilegal Ron Lam perguntou ao Governo que medidas vão ser implementadas para garantir que os cidadãos não sejam visados por publicidade não aprovada de medicamentos à venda na internet. Segundo o relato feito pelo deputado, cada vez mais internautas de Macau são visados por publicidades de produtos farmacêuticos, que ao contrário de outros meios publicitários não estão sujeitos a aprovação prévia das autoridades de saúde. Por isso, o deputado quer saber que medidas vão ser tomadas para evitar este tipo de anúncios publicitários e como é possível sancionar os responsáveis por estas publicidades, mesmo nos casos em que se encontram foram da RAEM. Ron Lam pergunta ainda se existem planos para fazer uma revisão da lei, que se encontra em vigor há vários anos ainda antes de haver publicidades na Internet.
Hoje Macau PolíticaPatrimónio | Criticado relatório sobre destruição das muralhas antigas O deputado Ron Lam criticou o relatório da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) sobre a queda das antigas muralhas da cidade junto à Estrada de S. Francisco, por considerar que faltou mencionar as medidas de protecção a serem adoptadas no futuro e o apuramento de responsabilidades. Em declaração ao jornal All About Macau, Ron Lam apontou que o relatório só declara os factores que levaram ao acidente, mas não explica as medidas que deviam ser adoptadas nos estaleiros daquela zona, de forma a evitar novos acidentes. Os estaleiros dizem respeito às obras do Edifício de Especialidade de Saúde Pública e a uma obra privada. Lam justificou ainda que esteve no local a assistir aos estragos do deslizamento e que estes se ficaram a dever ao facto de os estaleiros não terem assegurado a realização dos trabalhos de prevenção e protecção das muralhas e das taludes. Apesar de um dos estaleiros ter um mecanismo de supervisão, os dados estavam constantemente desactualizados, o que terá contribuído para que não fosse possível perceber a situação do deslizamento de terras. O deslizamento das terras resultou em danos nas muralhas antigas da cidade e ainda para três habitações do edifício Ka On Kok. Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou na Assembleia Legislativa que tinha havido um acordo com os proprietários e que a situação estava ultrapassada.
Pedro Arede Manchete PolíticaSurto | Ron Lam exige divulgação de custos da testagem em massa e antigénio Com a população à beira da 13ª ronda de testes em massa desde o início do surto e com testes rápidos diários, Ron Lam quer que o Governo divulgue quanto foi gasto e os detalhes dos contratos assinados com as empresas envolvidas. O custo total de todas as testagens em massa realizadas desde 2021, será superior a 784 milhões de patacas Passado mais de um mês desde o início do surto de covid-19 em Macau e com a população prestes a realizar aquela que será a 13ª ronda de testes em massa desde 18 de Junho, o deputado Ron Lam quer que o Governo divulgue a folha de despesas de todas as testagens, incluindo a grupos e áreas chave e relacionadas com a aquisição de testes rápidos de antigénio. Além disso, em comunicado, o deputado revela ter exigido ao Executivo a divulgação dos contratos assinados com as três empresas de testagem actualmente a operar em Macau e condenou, uma vez mais, a conduta “injusta” da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ao ter autorizado “no mesmo dia”, a alegada contratação de 130 auxiliares do Interior da China, numa altura em que há residentes locais sem trabalho e com as qualificações necessárias. “Até hoje, o Governo ainda não foi capaz de divulgar informações sobre os detalhes das adjudicações relacionadas com a realização de testes de ácido nucleico e a compra de kits de testes rápidos de antigénio desde o início do actual surto”, pode ler-se no comunicado. “Foi solicitado aos Serviços de Saúde a divulgação dos contratos completos assinados com as três empresas responsáveis pela realização dos testes de ácido nucleico encomendados pelas autoridades, a propósito dos testes em massa, testes em postos regulares, testes realizados a grupos-chave e zonas-chave, bem como o montante total adjudicado e outras informações consideradas relevantes”, é acrescentado. Ron Lam vinca ainda que, apesar da insistência dos meios de comunicação social sobre a matéria, inclusivamente durante as conferências de imprensa diárias, o Governo “nunca deu uma resposta directa”, dizendo apenas que “os vários departamentos alocaram diferentes montantes dedicados a combater a pandemia” e que, por isso, “é impossível” apresentar esses dados de forma consolidada. Sobre os testes rápidos, o deputado lembra que, desde a primeira ronda de testes em massa, a população passou a estar obrigada a submeter resultados diariamente, pretendendo, por isso, que o Governo revele detalhes acerca dos custos e quantidades das várias marcas de testes rápidos adquiridos até hoje. Por último, Ron Lam volta a insistir na decisão “questionável” de permitir a contratação imediata de 100 auxiliares para a recolha de amostras e 30 da área laboratorial provenientes do Interior da China em detrimento de trabalhadores locais, pedindo que o Governo “conduza uma investigação completa” sobre o assunto para “prestar contas à população”. Sempre a somar Embora Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus não tenha conseguido revelar, até à data, o custo final das várias rondas de testes em massa à população, é possível estimar que o custo total das 16 rondas de testes em massa realizadas em Macau desde Agosto de 2021 deverá ser superior a 784 milhões de patacas só em testes. Este custo não inclui as despesas relacionadas com recursos humanos, equipamentos e materiais. Isto, tendo em conta que o custo aproximado de cada testagem, pode ser calculado, segundo revelaram as autoridades no ano passado, multiplicando o número aproximado dos habitantes de Macau (700 mil), pelo preço de cada exame (70 patacas), ou seja, 49 milhões de patacas. Contas feitas, multiplicando o valor pelas 16 rondas realizadas, é possível chegar a 784 milhões de patacas, só em testes. Além de outros custos relacionadas com recursos humanos, equipamentos e materiais, a este valor, faltará ainda somar, as despesas dos testes rápidos fornecidos à população, e os testes feitos a grupos-chave e áreas-chave. Até hoje, a população de Macau foi submetida a 16 rondas de testagem em massa, com a primeira a acontecer em Agosto de 2021, a segunda e a terceira em Outubro de 2021 e as restantes 13 rondas, a acontecer após o surgimento do actual surto de covid-19, cujos primeiros casos foram detectados a 18 de Junho de 2022. A 13ª ronda de testes em massa está agendada para o próximo sábado e domingo. Recorde-se que no início de Julho, o HM procurou obter dados sobre as despesas totais de cada testagem em massa realizada em Macau junto dos Serviços de Saúde. No entanto, as respostas foram remetidas para o final do actual surto, dado que “as equipas estão todas envolvidas no combate epidémico” e que “não há disponibilidade para compilar e informar os números solicitados”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRon Lam U Tou diz que medidas de consolidação “não são científicas” Numa carta dirigida à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o deputado Ron Lam U Tou defende que algumas medidas adoptadas no período de consolidação não são científicas. O deputado refere as justificações pouco convincentes que levaram à possibilidade de restaurantes ou centros de estudo que só funcionarem em regime de take-away ou online, mantendo-se fechados espaços como cinemas ou ginásios. Outros exemplos elencados na missiva dirigida a Elsie Ao Ieong U foi a das lojas dentro de centros comerciais que continuam fechados por, no entender das autoridades, não existir um sistema de limpeza e ventilação que assegure baixa transmissão do vírus. Na óptica de Ron Lam, estas medidas não só são arbitrárias como causam “sério impacto às pequenas e médias empresas (PME) que operam no sector educativo”. O legislador também não compreende porque alguns edifícios reabertos ao público funcionam com ar condicionado ligado e recebem algum fluxo de pessoas, mantendo uma circulação de ar em espaço fechado, enquanto “apenas os espaços em centros comerciais estão proibidos de continuar a operar”. “Apoiamos em absoluto as políticas do Governo, mas actualmente é difícil afirmar que algumas medidas são científicas. Em contraste, Zhuhai, cujo primeiro caso de covid-19 da variante Ómicron BA.5 foi descoberto dia 11 de Julho, e mediante a apresentação do teste negativo com validade de 48 horas e limitação de pessoas, permite que os restaurantes sirvam refeições, além de que a maior parte das indústrias e espaços comerciais voltaram a operar.” Explicações necessárias Ron Lam U Tou exige que as autoridades de Macau “anunciem o mais cedo possível o plano de recuperação económica após o período de consolidação”, bem como “quando serão abolidas as diferentes medidas de prevenção da pandemia”. O deputado defende que restaurantes devem reabrir os serviços de mesa e receber clientes, assim como os centros educativos e de explicações, “para que não sejam forçados a estar encerrados ou com operações reduzidas mais um mês”. O legislador pede também à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura que explique o que implica em termos práticos o “período de normalização” e quais as medidas de combate à pandemia que serão implementadas durante essa fase.
Andreia Sofia Silva PolíticaWynn | Ron Lam acusa operadora de violar lei laboral Ron Lam U Tou acusa a operadora Wynn Macau de violar a lei laboral ao propor o pagamento de dez por cento do salário mensal em acções da empresa cotadas na bolsa de valores de Hong Kong. O deputado revelou numa publicação no Facebook ter recebido várias queixas de trabalhadores da Wynn, a quem foi pedida “assinatura voluntária do acordo, caso contrário não poderiam deixar a sala de reuniões”, ou seja, o acordo seria feito mediante coação. Ron Lam U Tou lembrou que, segundo a lei laboral, os salários têm de ser pagos em moeda real que circule na RAEM. Além disso, o deputado lembrou que o valor das acções só será transferido para os funcionários da Wynn a 3 de Janeiro de 2023 e que a quebra no valor leva a um corte indirecto de salário. “O sector do jogo funciona há mais de 20 anos e as seis concessionárias ganharam muitos milhões de patacas. Qual é a sua responsabilidade social se só pagarem parte dos salários com acções em bolsa, tendo em conta as perdas que tiveram no curto espaço de tempo de dois anos em que dura a pandemia?”, questionou.
Hoje Macau PolíticaLei do jogo | Ron Lam pede transparência sobre junkets e salas VIP Apesar apoiar as alterações à lei do jogo, Ron Lam mostra-se preocupado com a forma como tem sido divulgado o conteúdo do novo diploma, actualmente a ser discutido na Assembleia Legislativa. O deputado defende que o Executivo deve “explicar com clareza” qual será o papel a desempenhar pelos promotores de jogo (junkets) e pelas salas VIP, cuja área de actuação se prevê que seja reduzida, e qual o “espaço de sobrevivência” que estas terão, numa altura em o Interior da China está empenhado em proibir o jogo ilegal e a fuga de capitais. Ao jornal Ou mun, Ron Lam apontou ainda que, face ao ambiente económico frágil, o facto de o Governo não ser claro quanto às alterações a introduzir nestas áreas, tem um “impacto negativo”. Além disso, frisou que o Governo deve continuar a acompanhar a situação dos funcionários dos casinos-satélite que perderam o emprego e lançar medidas de apoio destinadas aos trabalhadores de outros sectores de actividade ligados aos casinos-satélite.
Pedro Arede PolíticaFiscalização | Ron Lam acusa Governo de menosprezar interpelações Ron Lam teceu ontem duras críticas à forma como o Governo responde às interpelações e solicitações de informações dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Isto, quando em resposta a uma interpelação escrita do deputado, o Governo respondeu “apenas com duas frases” e remeteu as explicações para uma sessão plenária que aconteceu em Janeiro, onde foram apresentadas interpelações orais. Para Ron Lam, além de isso ser demonstrativo de que o Executivo “não respeita as disposições da Assembleia Legislativa e do Regimento da Assembleia Legislativa”, contribui para prejudicar “a confiança mútua entre o poder administrativo e o poder legislativo”. “O Governo deve respeitar o poder de fiscalização da AL. A interpelação escrita, a interpelação oral e o pedido de informações são instrumentos importantes do poder de fiscalização atribuído aos deputados pela Lei Básica da RAEM e pelo Regimento da AL. Se o Governo deixar que os seus dirigentes respondam, com menosprezo, às interpelações dos deputados ou se esquivem às informações solicitadas pelos mesmos, a confiança mútua entre os órgãos executivo e legislativo será prejudicada, o desejo do Governo Central de uma interacção positiva entre estes órgãos não será alcançado, e a transparência e a credibilidade do Governo serão também postas em causa”, atirou o deputado. Frisando que o conteúdo das respostas dadas por alguns serviços públicos “não corresponde às exigências dos deputados”, Ron Lam fez um apelo para que o Governo aceite as opiniões e responda de forma “positiva, activa e responsável” às interpelações e às solicitações de informações dos deputados, tendo em vista a “concretização conjunta de uma boa governação”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ron Lam desiludido com secretários por falta de respostas A Lei do Jogo e o Metro Ligeiro são assuntos em que o deputado tem focado a atenção, mas o Governo tem sido parco em revelar pormenores e dar explicações. Contudo, o deputado promete voltar à carga O deputado Ron Lam considera que alguns dos secretários do Governo estão a ter um desempenho abaixo do expectável. Em causa, está não só a forma como exercem o poder, mas também a falta de respostas face às dúvidas levantadas pelos deputados nas sessões da Assembleia Legislativa e através das interpelações escritas. O episódio mais recente tem a ver com uma interpelação escrita de 23 de Dezembro, quando o deputado questionou o Executivo sobre o custo da Linha de Leste do Metro Ligeiro. Na resposta, divulgada há poucos dias, Lam Wai Hou, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) respondeu em três linhas: “As respostas às questões em causa foram detalhadamente apresentadas pelos representantes do Governo, na sessão plenária de interpelações orais da Assembleia Legislativa de 18 de Janeiro de 2022”, escreveu Lam Wai Hou. No entanto, na mencionada sessão, a pergunta também não foi respondida. “Em relação à Linha Leste, é claro que temos as nossas estimativas, mas, nesta fase, ainda não conseguimos controlar todos os factores que vão contribuir para o custo final. Por isso, não quero adiantar um valor”, disse Raimundo do Rosário, na altura, sobre o assunto. Para Ron Lam, a postura dos governantes é uma desilusão: “Através dos deputados e da Assembleia Legislativa fiscaliza-se o Governo. Mas, penso que alguns dos secretários não estão a ter um bom desempenho nas suas funções”, considerou o deputado, ao HM. “Fiz muitos pedidos de informações e interpelações sobre o Metro Ligeiro, também exigi um relatório detalhado sobre acidentes na construção, para perceber se vale a pena ou não avançar com as fases seguintes. Só que o Governo não me facultou qualquer informação”, queixou-se. “Escreveram uma resposta a uma interpelação escrita a dizer que a informação já tinha sido dada numa interpelação oral…”, explicou. Voto de protesto Às perguntas sem resposta sobre o Metro Ligeiro, soma-se o debate sobre a proposta da nova Lei do Jogo. Num plenário muito marcado pela situação do fim dos casinos-satélite, foram vários os deputados que pediram ao secretário Lei Wai Nong para explicar o impacto para o emprego local. Por outro lado, foi igualmente pedido a Lei que explicasse como a situação podia ser atenuada, no caso de afectar não só os casinos-satélite, mas também todo o comércio que funciona à volta da principal indústria do território. “Fiz muitas questões sobre a Lei do Jogo, mas o Governo não quis responder. Dizem que todos os assuntos vão ser discutidos na sede da especialidade, mas essas reuniões são feitas à porta fechada e não esclarecem a população”, justificou Ron Lam. Como consequência da intransigência de Lei Wai Nong, Ron Lam acabou por votar contra o diploma. “Votei contra no Plenário, para chamar a atenção do Governo para a necessidade de esclarecer a intenção legislativa e para que se perceba que este tipo de postura cria muitas dúvidas na sociedade. Estamos a falar de assuntos que afectam a vida da população e prejudicam o funcionamento dos casinos”, alertou. Apesar de este trabalho poder causar alguma frustração, Ron Lam, eleito pela primeira vez em Setembro, promete continuar a lutar para esclarecer todas as dúvidas.
Hoje Macau PolíticaAL | Ron Lam critica postura de Raimundo Rosário Ron Lam ficou desiludido com o que considera falta de vontade do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na resposta a perguntas dos deputados na Assembleia Legislativa. As críticas do deputado prendem-se com a sessão de perguntas e respostas que decorreu na semana passada no hemiciclo. Segundo Ron Lam, que publicou um artigo de opinião no jornal Son Pou, o secretário não respondeu às questões colocadas, nem mostrou vontade de esclarecer a população, principalmente no que diz respeito à suspensão do Metro Ligeiro e aos custos de construção da Linha Leste. Outro dos aspectos atacado foi a queda de azulejos na habitação pública Ip Heng. Na AL, Raimundo do Rosário recusou comentar o assunto por estar a ser investigado pelo Comissariado Contra a Corrupção. Ron Lam lamentou que Rosário “tivesse fugido às questões”, e que os esclarecimentos sobre o assunto dependam apenas do CCAC.
Hoje Macau PolíticaDesemprego | Ron Lam espera DSAL mais activa Ron Lam espera que o Governo possa assuma uma postura mais activa para resolver o problema do desemprego e que recorra às reservas financeiras. A posição foi tomada ontem, durante um fórum realizado pela associação Aliança de Povo de Instituição de Macau sobre a esperança económica e do bem-estar em 2022. “Porque é que o Governo continua a manter os meios conhecidos de sempre para enfrentar a tendência do desemprego?” questionou o Ron Lam. Por outro lado, o deputado criticou o papel da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais devido à baixa colocação de desempregados no mercado de trabalho, o que explicou com a elevada taxa de ocupação das posições por trabalhadores não-residentes. Por seu turno, o deputado Nick Lei defendeu que o Governo deve revolucionar o relatório sobre as Linhas de Acção Governativa, para deixar de se limitar a copiar os conteúdos dos anos anteriores. “Na área económica, o relatório das LAG 2021 não tem praticamente diferenças face ao relatório de 2020. Seguem-se sempre os velhos métodos para resolver problemas, o que resulta sempre nos mesmos resultados já verificados no passado”, frisou.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Ron Lam acusa Governo de negligência devido a surto A primeira interpelação escrita de Ron Lam U Tou incidiu sobre as falhas reveladas pelo surto de covid-19 que infectou os seguranças do Hotel Golden Crown China e do Hotel Tesouro. O deputado estreante entende que os casos puseram a nu a negligência do Executivo na gestão dos locais destinados a quarentena Sem paninhos quentes, Ron Lam U Tou escreveu a primeira interpelação escrita acusando o Executivo de negligência na gestão dos hotéis designados para quarentena e enumerou várias incongruências na forma como as autoridades têm coordenado o combate à pandemia. “Algumas pessoas que cumpriram quarentena em hotéis disseram-me que os seguranças responsáveis pela medição de temperatura usam roupas normais e máscara simples apenas enquanto cumprem essa função. As viseiras faciais só foram disponibilizadas depois de o surto ter sido descoberto”, afirma Ron Lam. Encarando os hotéis reservados para quarentenas como locais de elevado risco, o deputado não tem dúvidas de que a falta de equipamento adequado “revela negligência do Governo e óbvias lacunas na gestão dos hotéis de quarentena”. O jovem legislador recorda a visita do grupo de especialistas da Comissão Nacional de Saúde, entre 30 de Agosto e 2 de Setembro, que veio a Macau a convite do Executivo de Ho Iat Seng para dar orientações às autoridades locais no controlo e prevenção da pandemia. Uma das sugestões dos especialistas chineses prendeu-se com a melhoria da “observação médica centralizada e gestão em circuito fechado”, como o próprio centro de contingência noticiou a 2 de Setembro. Apesar de reconhecer a dificuldade de estabelecer um circuito fechado para os profissionais dos hotéis designados para quarentena, Ron Lam lamenta que o Governo não tenha seguido os conselhos da autoridade do Interior da China. “É difícil de aceitar que mesmo depois dos alertas da Comissão Nacional de Saúde, o Governo não tenha feito nada, os seguranças continuaram sem equipamento adequado e a circular livremente na comunidade, sem gestão de pessoal em circuito fechado. Tudo ficou como estava.” Neste ponto, o deputado recorda que os casos positivos de covid-19 dos trabalhadores de obras de remodelação tiveram possível origem no surto dos seguranças, por terem partilhado o mesmo autocarro público. Por responder As ramificações da dúzia de infecções locais levou a testagem em massa, restrições fronteiriças, encerramento de espaços, cancelamento das aulas e à paralisia da cidade. “Estes dois surtos tiveram um severo impacto na economia de Macau e resultaram claramente da negligência do Governo na supervisão do pessoal que trabalha nos hotéis designados para observação médica”, conclui Ron Lam. O passo seguinte será investigar de forma aprofundada como foi possível chegar a esta situação e apurar responsabilidades para prevenir que tal não se repita. Assim sendo, o deputado pergunta quais as directrizes que o pessoal dos hotéis de quarentena tinha de seguir antes do surgimento do surto, em especial daqueles que estavam em contacto próximo com pessoas em quarentena, e quem supervisiona a aplicação dessas directrizes. Para que a culpa não morra solteira, Ron Lam pergunta se o Executivo está a apurar as responsabilidades pela “aparente negligência regulamentar” e se as conclusões da investigação serão tornadas públicas.
