João Santos Filipe Manchete PolíticaCarros no Norte | Ron Lam pergunta se limite é imposto pelo Interior O deputado Ron Lam considera que o limite de quotas diárias do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” contraria as políticas nacionais de integração no desenvolvimento nacional Ron Lam considera que o Governo deve revelar se a manutenção do número de quotas diárias para entrar no Interior no âmbito do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” é uma imposição das autoridades do Interior da China. Face aos vários pedidos aumentar as vagas diárias para entrar de automóvel em Cantão, o deputado apelou ao Executivo para explicar os motivos da hesitação. Actualmente, o número de quotas diárias para condutores de veículos com matrículas de Macau circularem em Cantão está limitado a 2 mil. Contudo, a medida tem causado polémica, uma vez que as quotas dependem de reserva anterior e esgotavam rapidamente, face à elevada procura. Segundo Ron Lam, em Agosto, numa “sessão de perguntas e respostas, o Chefe do Executivo afirmou que, face às imperfeições da rede viária da Zona A dos novos aterros, não ia, com certeza, aumentar o número de quotas para a circulação de veículos de Macau no Interior”. Contudo, a 1 de Outubro, Ho Iat Seng adoptou outra explicação e afirmou que a “política [do número de quotas] não pode ser decidida unilateralmente pelo Governo da RAEM” e que o aumento só vai acontecer “se o Interior da China concordar”. Face às duas explicações, Ron Lam pediu ontem no plenário da Assembleia Legislativa que o Governo clarifique o assunto: “Afinal, as actuais 2.000 quotas não podem ser aumentadas por iniciativa de Macau ou do Interior da China? Isto deve-se à pressão das vias na Zona A ou às restrições impostas pelo Interior da China?”, questionou “O Governo da RAEM deve esclarecer a população”, acrescentou. Dificultar políticas nacionais Ron Lam criticou também a incompatibilidade entre os programas “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” e “Circulação de veículos com matrícula única na Ilha da Montanha”, que se destina aos carros de Macau com matrícula especial para circular em Hengqin. Actualmente os condutores de Macau só podem escolher participar num dos programas, ou seja, para poderem circular na província de Cantão têm de abdicar de poder entrar tantas vezes quantas quiserem de carro na Ilha da Montanha. Se optarem por circularem na Ilha da Montanha, deixam de poder ir de carro ao resto da província de Cantão. “A circulação de veículos com matrícula única na Ilha de Hengqin não tem limite de deslocações, e é aberto a todos os candidatos, mas muitas pessoas tiveram de desistir desse programa, uma vez que os dois programas são incompatíveis”, lamentou Ron Lam. “A ideia original da circulação de veículos de Macau no Interior China é uma política de abertura do país, que visa promover a cooperação na Grande Baía e apoiar o plano de integração de Macau no desenvolvimento nacional”, vincou o deputado “Solicito ao Governo da RAEM que lute, activamente, com o Interior da China, pelo aumento do número de quotas e dos respectivos postos fronteiriços, e que concretize, quanto antes, a compatibilização entre as políticas de circulação de veículos de Macau no Interior da China e dos veículos com matrícula única de Hengqin”, apelou.
Hoje Macau PolíticaMercados Municipais | Ron Lam critica falta de vendedores Ron Lam questionou o sistema de selecção de vendedores nos mercados municipais. Numa interpelação escrita, o deputado apontou que com as alterações mais recentes à legislação, que entraram em vigor em 2022, o sistema de sorteio para a atribuição das bancas foi substituído por um procedimento de concurso público. Contudo, desde essa altura nunca mais houve novos procedimentos para a escolha de mais vendedores. Sobre este aspecto, Lam aponta culpas às “elevadas taxas” de bancas desocupadas em mercados como os que ficam na Taipa, Coloane, mas também na Península, e que é necessário criar uma nova dinâmica para atrair mais comerciantes. O deputado quer assim saber se a reabertura de alguns mercados icónicos, como o Mercado Vermelho que está encerrado para obras, vai ser aproveitada para lançar um concurso público para a escolha de novos vendedores. Por outro lado, Ron Lam questiona se serão construídos mercados na Zona A dos Novos Aterros, e quando vão ser realizados os procedimentos de selecção de vendedores.
Hoje Macau PolíticaBiblioteca central | Ron Lam questiona fim de estacionamento O deputado Ron Lam questiona as autoridades, em interpelação escrita, sobre as razões para a não inclusão de um parque de estacionamento no âmbito do projecto da nova Biblioteca Central. O deputado recordou que a 10 de Setembro de 2020, quando foram apresentadas quatro propostas arquitectónicas para o projecto, todas incluíam um parque de estacionamento subterrâneo. Além disso, lembrou, no início deste ano não foi vetada a inclusão de um parque pelos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico. Contudo, o Executivo acabou por desistir dessa intenção porque um parque terá “impacto na configuração global das funções [do empreendimento] e na circulação”. Sem parque de estacionamento, Ron Lam perguntou qual será o orçamento do projecto, bem como as alternativas pensadas, dada a falta de lugares para estacionar. Assim, é sugerida a ligação ao terreno da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes para construir um parque de estacionamento.
Hoje Macau PolíticaRon Lam pede melhorias para prevenir suicídios Ron Lam afirmou que o número de suicídios está a aumentar nos últimos cinco anos, mas que o Governo não tem medidas para obrigar as vítimas de tentativas falhadas a serem internadas para um acompanhamento médico eficaz. A opinião do deputado faz parte de uma interpelação escrita, em que se considera que os médicos não conseguem realizar um acompanhamento adequado dos casos de suicídio, antes destes acontecerem, mesmo quando existem vários sinais preocupantes ou tentativas falhadas. No documento, o deputado pergunta ao Governo quais são os critérios actualmente adoptados para “prevenir e identificar os grupos novos com alto risco de suicídio”. O legislador quer saber como funciona o mecanismo actual de acompanhamento das potenciais vítimas ou pessoas com tendência para o suicídio, ou que sofrem de depressões. Ron Lam levantou ainda dúvidas sobre a eficácia do papel dos Serviços de Saúde, face ao aumento do número de suicídios, e pediu uma revisão interna dos procedimentos, para que haja uma melhoria dos serviços prestados e para que se evitem mais mortes. Na interpelação, Lam recorda o caso da youtuber Jane Lao, que se suicidou após ter estado no hospital para receber tratamento a uma tentativa falhada de acabar com a própria vida. Na altura, antes de concretizar o suicídio, a jovem acusou a ex-empresa Manner de bullying. Neste contexto, o deputado defende que o Governo precisa de prestar mais atenção aos casos de bullying e ter uma rede de apoio à população, não só nas escolas, onde o fenómeno é mais conhecido, mas também para toda a comunidade. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
João Santos Filipe PolíticaCantão | Ron Lam pede mudanças no sistema de circulação A popularidade do programa Circulação de Veículos de Macau em Guangdong faz com que seja cada vez mais difícil fazer uma marcação para visitar a província vizinha de carro. O deputado pede mudanças, para tornar o sistema mais justo Ron Lam pede ao Governo para alterar o sistema de marcação online de quotas de circulação para Cantão. O assunto é alvo de uma interpretação escrita do deputado, em reacção às declarações do Chefe do Executivo, que afastou a possibilidade do número de 2 mil quotas diárias ser aumentado. De acordo com o legislador, o programa “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong” é altamente popular, e desde o início da sua implementação, a 1 de Janeiro deste ano, conta com mais de 25 mil condutores e quase 20 mil veículos inscritos. Todavia, o sistema de quotas é considerado cada vez mais problemático, principalmente entre os membros da Assembleia Legislativa. Com um limite de 2 mil quotas diárias para atravessar a fronteira, e com os condutores a poderem fazer até três marcações por cada 30 dias, mesmo que não as utilizem, Ron Lam indica que existe uma “corrida às vagas”. A situação é ainda agravada pelo facto de as marcações não utilizadas não serem canceladas, o que impossibilita que sejam usadas por quem realmente pretendia atravessar a fronteira. “Confrontados com a corrida às reservas de quotas do programa Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong, a grande maioria de proprietários de veículos enfrenta dificuldades para fazer uma marcação”, afirma Ron Lam. “Será que as autoridades vão comunicar com as autoridades do Interior para melhorar o sistema? E vão considerar criar um limite para as marcações que podem ser feitas em 30 dias, para tornar o sistema de marcações mais justo?”, questiona. Limites logísticos Quando afastou a possibilidade de aumentar o número de quotas diárias, na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng justificou a opção com o facto de as infra-estruturas de trânsito na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros estarem a funcionar no máximo da capacidade. Face a esta resposta, Ron Lam defende que a legislação do Interior e de Macau não proíbe que a passagem para Cantão dos veículos seja feita por outras fronteiras, além da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O deputado recordou também que no passado a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) prometeu ir estudar a passagem por outros postos fronteiriços. “Qual é o ponto de situação sobre estes estudos?”, pergunta. O membro da Assembleia Legislativa considerou também que a circulação por mais fronteiras ia permitir uma maior integração de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada, um dos objectivos declarados do Governo.
Hoje Macau PolíticaRingue de patinagem | Pedida mais transparência no projecto O deputado Ron Lam U Tou queixa-se de falta de transparência no projecto de construção de um ringue de patinagem nos lotes de terreno que o Governo vai leiloar na Taipa, e que inclui ainda um parque de estacionamento e uma zona de lazer. Segundo o jornal Ou Mun, o responsável considera que as autoridades devem ser transparentes neste processo ao invés de tomar decisões de forma imprudente. Ron Lam U Tou disse que ouviu alguns detalhes sobre o projecto no último debate no hemiciclo que contou com a presença do Chefe do Executivo, frisando que o Governo deve ter argumentos fortes que justifiquem a urgência do projecto, ouvindo todas as partes interessadas no mesmo. O deputado lembrou ainda que muitos atletas locais de patinagem se queixam de espaços para treinos com base em normas internacionais, lacuna sentida por praticantes de outras modalidades.
Hoje Macau PolíticaHotéis | Parques infantis de preocupam Ron Lam O deputado Ron Lam considera necessário regulamentar o funcionamento e os equipamentos dos parques infantis dos grandes hotéis. A posição foi tomada ontem, em declarações ao Jornal Ou Mun, depois de terem surgido queixas sobre várias lesões de crianças, na utilização destes espaços. Segundo o deputado, nos últimos anos tornaram-se mais frequente as queixas dos pais sobre a redução da qualidade e da segurança dos parques infantis ou zonas com insufláveis nos grandes hotéis, o que faz com que haja um aumento das lesões. Para Ron Lam, basta uma deslocação a alguns desses parques para identificar alguns perigos, como a utilização de barras de metal junto de escorregas ou outras áreas onde as crianças não tem espaço suficiente para caírem em segurança. Com o aumento das lesões, o deputado defendeu assim a criação de regulamentação para os parques infantis e também a criação de um sistema de licenciamento. Ao mesmo tempo, Ron Lam apelou à Administração para intensificar a fiscalização dos espaços e verificar a existência de perigos, para depois e sugerirem aos hotéis que procedam com as alterações necessárias. Por último, o legislador criticou a consulta pública de 2017 sobre a revisão do regime de condicionamento público, que aplica regras de segurança aos diferentes negócios, como cibercafé, cafés, entre outros. Para Ron Lam é incompreensível que quase seios anos depois não tenha havido uma proposta de revisão da lei. Numa cidade que pretende ser um centro de turismo, o deputado criticou também o facto de não haver um lei ou um regulamento para os parques de diversões e instalações semelhantes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCampo de Hac Sá | Ron Lam quer excesso orçamental para apoios Ron Lam considera que o orçamento de 1,4 mil milhões de patacas para as obras do Campo de Aventuras Juvenis em Hac Sá é contraditório com a austeridade nos apoios sociais anunciada pelo Governo de Ho Iat Seng Ron Lam considera que o orçamento para construir o Campo de Aventuras Juvenis, planeado para a Praia de Hac Sá, deve ser mantido em 229 milhões de patacas, enquanto os restantes 1,1 mil milhões distribuídos em apoios sociais pela população. A sugestão do deputado foi feita através de um artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão. Inicialmente, o Campo de Aventuras Juvenis tinha um orçamento estimado de cerca de 229 milhões de patacas. Mais tarde, o Governo fez uma revisão do plano e apresentou um novo orçamento no valor de 1,4 mil milhões de patacas. A confirmação deste valor está dependente dos vários concursos públicos para a execução das obras. Para o deputado Ron Lam, a construção do parque merece ser apoiada, no entanto, não faz sentido gastar tanto dinheiro num projecto, quando a população ainda sente o forte impacto da crise económica que se sente desde a pandemia. “Em relação ao parque devia ser mantido o projecto original de 229 milhões de patacas […] e os restantes fundos devem ser utilizadas em apoios sociais, que permitem responder àquelas que são as necessidades reais da população”, afirmou. O legislador criticou igualmente a postura do Governo, que está sempre disposto a realizar novas obras com orçamentos de milhões, mas que quando foca os apoios sociais afirma atravessar um período de austeridade. “A lógica financeira do Campo de Aventuras Juvenis é completamente diferente da austeridade anunciada e aplicada aos gastos com despesas sociais, educação e cuidados de saúde”, atirou. Lógicas diferentes Como forma de criticar o orçamento estimado de 1,4 mil milhões de patacas, Ron Lam fez igualmente a comparação com a construção da barragem de marés no Porto Interior. Apesar de no início, as comportas terem sido apresentadas como solução para as cheias crónicas naquela zona, nos últimos meses o Executivo anunciou a intenção de desistir do projecto, por considerar que o investimento é demasiado elevado, face aos resultados expectáveis. O “preço” da barragem de marés nunca foi anunciado, mas o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu numa sessão com os deputados que seria superior a mil milhões de patacas. “Anteriormente, o Governo apontou que o preço da construção da barragem de marés no Porto Interior era caro. Então, como é que pode avançar com um projecto de 1,4 mil milhões de patacas, sem procurar qualquer tipo de apoio e consenso público?”, questionou o legislador. Quanto ao campo de aventuras em Hac Sá, Ron Lam avisou o Governo para “não destruir mais espaços verdes” em Coloane.
Hoje Macau PolíticaTáxis | Ron Lam quer ver esclarecido concurso público O deputado Ron Lam exige, em interpelação escrita, que o Governo dê mais esclarecimentos sobre o conteúdo e calendário do novo concurso público de concessão de licenças de táxis, nomeadamente se haverão mais licenças disponíveis tendo em conta a procura por este tipo de transporte. Ron Lam U Tou lembrou que, tendo em conta a nova lei de táxis, este concurso terá regras diferentes, nomeadamente que só podem concorrer empresas que não possuam mais de 300 licenças de táxi. Face a este contexto legal, será necessário divulgar informações para que o sector se prepare para o concurso público, defende o dputado. O responsável lembrou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego lançou a aplicação “Macau Smart Go”, cujo uso não é ainda muito generalizado, pois muitos turistas e residentes têm dificuldades em apanhar táxis. O deputado lembrou que muitos residentes desejam o regresso das aplicações online para chamar um táxi ou viatura, do género Uber ou DiDi, questionando qual a reacção das autoridades relativamente a este tipo de procura.
João Luz Manchete PolíticaCampo Aventura | Criticada indisciplina fiscal e derrapagem orçamental Depois da apresentação do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, o deputado Ron Lam realçou que o orçamento para construir o projecto passou de 229 milhões para 1,6 mil milhões de patacas, valor quase seis vezes superior. O deputado criticou também a ausência de concurso público para a construção da estátua de Kum Iam “Fiquei muito surpreendido e chocado. Não existe qualquer tipo de disciplina financeira.” As palavras são de Ron Lam, em reacção ao anúncio feito pelo Governo na terça-feira quando foram desvendados os planos para “Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá”. O deputado ficou surpreendido com o aumento do custo do projecto, que passou de 229 milhões de patacas para 1,6 mil milhões de patacas, quase seis vezes mais. Além disso, em declarações ao jornal Ou Mun, afirmou não ter ouvido argumentos razoáveis do Governo, tanto para justificar a discrepância financeira, como para algumas opções que foram tomadas, como a eliminação do labirinto de plantas, onde será erigida uma nova estátua da deusa Kum Iam. Apesar de o secretário André Cheong ter sublinhado que o labirinto não era usado há muito tempo e que estava abandonado, Ron Lam destacou a grande popularidade que o local tinha para os internautas chineses, em particular com as publicações de fotografias nas redes sociais. Sem dar cavaco A falta de transparência e comunicação com a população foi outro ponto negativo apontado por Ron Lam na forma como o Governo tem conduzido o projecto de lazer na zona de Hac Sá. Um dos exemplos dados pelo deputado prende-se com o plano de construção da estátua de Kum Iam, que nunca terá sido inscrita no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). Os planos para o projecto foram divulgados no website do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), através da publicação de um documento que informava que o desenho e a obra para erigir a estátua custaria 42 milhões de patacas aos cofres públicos. Além disso, o documento indica que a obra foi adjudicada no passado mês de Abril, sem que tenha havido qualquer auscultação pública. Neste capítulo, Ron Lam ficou desapontado pela prática de fazer primeiro e anunciar em momento posterior. “Foi apresentada a obra de construção da estátua de Kum Iam, depois de feita a adjudicação e de estar tudo decidido. Não houve consulta à população”, frisou. Finalmente, o deputado gostaria que o Governo voltasse atrás na construção da estátua que, no seu entender, não é uma opção muito popular para os cidadãos de Macau.
Nunu Wu PolíticaAmbiente | Ron Lam pergunta por terreno destinado a reciclagem O deputado Ron Lam pediu ao Governo um ponto de situação sobre instalação de um centro de reciclagem no aterro destinado à reciclagem de materiais de construção, na Taipa (Avenida do Aeroporto). Numa interpelação escrita, o deputado recordou que a designação de um terreno para processar a reciclagem de resíduos constou do relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2019, e nunca mais conheceu avanços. Ron Lam apontou ainda que o terreno no aterro para resíduos de materiais de construção teria área de 15 mil metros quadrados para o pré-tratamento de papel, plástico e metal antes da exportação. A urgência na execução do projecto foi justificada pelos dados revelados pelo relatório sobre o estado do ambiente de Macau que indicou que, nos últimos dez anos, a taxa de reciclagem apenas chegava a 20 por cento. Além disso, com a progressiva restrição de entrada de resíduos sólidos no Interior da China, que foi proibida completamente em 2021, Ron Lam defendeu a necessidade de o Governo dar prioridade à reciclagem no território. Ron Lam também pediu um ponto de situação sobre a construção do terminal marítimo para o transporte de materiais reciclados e para as instalações de pré-tratamento para os resíduos de produtos eléctricos, garrafas de vidro e outros materiais reciclados mencionados no planeamento de gestão de resíduos sólidos de Macau.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Ron Lam revela práticas pouco éticas de construtores Na altura da assinatura de escritura para comprar um apartamento, alguns proprietários foram convidados a passar procurações que conferem elevados poderes aos construtores. Ron Lam revelou ontem situações em que os construtores podem alterar a altura dos prédios, a dimensão das áreas comuns e até mesmo representar os proprietários em tribunal O deputado Ron Lam revelou ontem um rol de práticas pouco éticas que resultaram em queixas que recebeu de residentes que compraram, ou que estavam em vias, de comprar uma casa. A larga maioria dos casos abusivos surgiu na altura em que os promotores do empreendimento e os proprietários assinavam a escritura para oficializar a compra de fracções habitacionais. Nesse momento, os construtores, ou empresas promotoras do empreendimento, sugeriam a assinatura de procurações que lhes conferiam amplos poderes. Segundo o comunicado divulgado ontem por Ron Lam, em alguns casos estes acordos eram firmados ainda durante o contrato-promessa, com os promitentes compradores a abdicarem de ter voz em alterações que o construtor queira fazer aos espaços comuns do edifício ou à altura do prédio. O deputado indicou ainda casos em que os proprietários permitem aos construtores afixarem publicidade em todas as paredes exteriores do prédio, e em espaços comuns, sem que as receitas da publicidade revertam para os proprietários de fracções ou para a administração do condomínio. Para “esfregar sal na ferida”, o legislador revelou que, por vezes, quando os proprietários são convidados a assinar as procurações acabam também por pagar as despesas jurídicas das mesmas, que costumam ascender a mais de 1.000 patacas. Abrir mão Apesar de os contratos-promessa não contemplarem a redução da área bruta de utilização dos apartamentos, Ron Lam destacou que as alterações de espaços comuns podem mudar a relação de proporção do valor das fracções na quota-parte de áreas comuns, nomeadamente quanto à despesa com o condomínio e o direito de voto nas assembleias de condóminos. Um dos casos que chegou ao gabinete do deputado nos últimos dias diz respeito a um prédio em que o construtor pediu aos proprietários para assinarem uma procuração a abdicar do direito de se fazerem representar em disputas judiciais em acções de reivindicação, que estabelece o reconhecimento do direito de propriedade. Outra situação relatada, dá conta de casos em que os promitentes compradores, quem assinou contrato-promessa de compra e venda de uma propriedade, ficaram responsáveis pelo pagamento da renda de concessão do terreno onde seria construído o prédio. Face às situações relatadas, Ron Lam apelou ao cuidado de quem vai comprar apartamentos em Macau para comportamentos pouco éticos de promotores de empreendimentos e pediu ao Governo para tomar atenção a estes casos.
Nunu Wu Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Ron Lam teme despesismo e falta de transparência O deputado Ron Lam considera que não faz sentido construir edifícios habitacionais para médicos especialistas do futuro Hospital das Ilhas. Além de argumentar que o projecto pode abrir a porta ao desperdício de recursos, o deputado lamenta a falta de transparência no processo O Governo vai construir no lote SQ2 de Seac Pai Van um bloco de edifícios habitacionais destinado a albergar os médicos especialistas que vão formar a equipa do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Apesar de ainda estar numa fase inicial, a elaboração do projecto já custou 13,7 milhões de patacas para a estrutura que deverá oferecer 232 fracções. Ron Lam mostrou-se relutante face à necessidade de construir um bloco de edifícios para médicos especialistas, que vão auferir salários elevados, e recordou, em declarações ao jornal Ou Mun, que segundos os dados do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o Hospital das Ilhas dispõe de um edifício residencial para os seus trabalhadores, orçamentado em mais de 700 milhões de patacas. Segundo os planos do Governo, os “Edifícios Habitacionais para Especialistas” só vão entrar em funcionamento em 2026, ou seja, bastante depois de o hospital abrir portas ao público, algo que deverá acontecer já no final deste ano. Tendo em consideração estes factores, Ron Lam teme que o Governo esteja a encaminhar-se para uma via de despesismo de recursos, num processo onde a transparência decisória tem sido deficitária. Subsídios e hotéis Ron Lam salienta que no relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023 não é mencionada a construção dos edifícios para especialistas. Porém, o projecto acabou por ser inscrito no orçamento do PIDDA para o ano financeiro de 2023, com o prazo de execução até 2026 e um valor orçamentado de 537 milhões de patacas. Face à probabilidade do projecto implicar elevados custos, Ron Lam preferia que fossem atribuídos subsídios de habitação para os médicos que venham de fora. Por seu turno, o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas Ho Chong Chun sugere que o dormitório para funcionários do Hospital das Ilhas seja remodelado para oferecer acomodações de elevada qualidade para médicos. O responsável refere ainda que, em alternativa aos Edifícios Habitacionais para Especialistas, o Governo poderia arrendar apartamentos ou quartos de hotel de luxo para os profissionais.
Hoje Macau PolíticaImposto profissional | Ron Lam pergunta por calendário da devolução Ron Lam apelou ontem o director dos Serviços Financeiros (DSF), Iong Kong Leong, para revelar os pormenores da dedução do imposto profissional. O pedido foi feito através de uma carta aberta, enviada ontem aos meios de comunicação social. Segundo a política dos últimos anos, em 2023, a DSF tem de proceder à devolução de 60 por cento da colecta do imposto profissional, até ao valor de 14 mil patacas, do imposto pago em 2021. No entanto, os pormenores da devolução ainda não foram divulgados e o deputado revelou ter recebido várias queixas de cidadãos. “Até 16 de Maio, a direcção de serviços não anunciou os pormenores nem a calendarização para o pagamento do reembolso do imposto profissional. Também no portal online não se encontra esta informação”, escreveu Ron Lam. Apelo às autoridades para que implementem o mais rapidamente possível os relevantes do Plano de Reembolso de Impostos Profissionais 2021 e anunciem o respectivo calendário”, apelou. Ron Lam pediu ainda explicações, no caso de ser necessário adiar o reembolso do imposto profissional. “Se o reembolso do imposto profissional tiver de ser adiado, o Governo tem a obrigação de explicar muito claramente à população os motivos do adiamento, assim como os arranjos necessários”, vincou.
João Luz Manchete PolíticaConstrução | Macau tem quase 20 de edifícios em estado de ruína Em seis anos, o Governo emitiu cerca de 600 notificações respeitantes a edifícios em “ligeiro mau estado de conservação”. Em relação às situações mais graves, o Governo está a acompanhar 19 edifícios em estado de ruína e três em perigo de ruir O estado de conservação dos edifícios em Macau tem levantado preocupações de segurança constantes, principalmente nas zonas antigas da cidade. Em resposta a uma interpelação escrita de Ron Lam, o director dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), Lai Weng Leong, revelou que entre os edifícios inspeccionados e acompanhados pelo Governo, “87 estavam em mau estado de conservação, 19 em estado de ruína e 3 em perigo iminente de ruína, tendo sido demolidos nove edifícios em estado de ruína e três edifícios em perigo iminente de ruína”. A DSSCU acrescenta que os restantes continuam a ser fiscalizados. Desde 2017, a entidade liderada por Lai Weng Leong “emitiu cerca de 600 notificações respeitantes a edifícios em ligeiro mau estado de conservação” e alertou os proprietários para “a necessidade de procederem à inspecção e devida reparação dos mesmos”. A resposta da DSSCU surge na sequência das críticas de Ron Lam, que perguntou porque razão “continuam a ser frequentes as situações de desprendimento de reboco, de queda de janelas, de feridos, de danos a veículos, etc., devido à falta de manutenção dos edifícios”, questionando a eficácia da base de dados estabelecida pelos serviços em 2014. A DSSCU acrescentou que a base de dados dos edifícios em avançado estado de deterioração “regista apenas as queixas recebidas por estes Serviços e os respectivos casos que foram comunicados por outros serviços, para efeitos de acompanhamento”. Entre poder e dever Como sempre nesta questão, entre a degradação e a segurança pública situa-se a responsabilidade dos proprietários, que são obrigados, por força do Regime Jurídico da Construção Urbana, a proceder, periodicamente, à inspecção integral dos edifícios e reparação, por sua iniciativa, se for detectada qualquer anomalia. Nestes casos, Lai Weng Leong recorda que devem ser os utentes a “contactar técnicos qualificados para inspecção e, em caso de emergência, devem comunicar de imediato o facto às autoridades competentes”. A DSSCU sublinha que em caso de danos materiais ou mortes de terceiros decorrentes do mau estado de conservação dos edifícios, os condóminos assumem a eventual responsabilidade civil ou penal em que incorrem.
Hoje Macau SociedadePatrimónio | Governo acusado de falta de iniciativa O deputado Ron Lam U Tou queixa-se de que o Governo revela falta de iniciativa na protecção do património, lamentando que o estudo de avaliação patrimonial à concepção urbana na avenida dr. Rodrigo Rodrigues só foi encomendado para responder às exigências do comité do património mundial da UNESCO. Citado pelo Jornal do Cidadão, o deputado lembrou que a lei do planeamento urbanístico está em vigor desde 2013, mas, até à data, o Governo não elaborou o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau nem a respectiva legislação. Ron Lam U Tou entende que muitos dos conflitos existentes entre a construção e a preservação do património só podem ser resolvidos com legislação, o que permite que os problemas sejam resolvidos antes de serem mencionados pela UNESCO. O deputado destacou o caso do prédio na Calçada do Gaio, defendendo que a actual altura de 81,32 metros deve ser mantida, uma vez que já foi emitida a licença de obra e é um limite máximo de construção igual aos edifícios em redor.
João Santos Filipe PolíticaSimplePay | Ron Lam critica taxas do sistema O deputado Ron Lam criticou ontem as taxas de 0,8 por cento que são cobradas em todas as transacções feitas com a aplicação móvel SimplePay. O legislador sublinhou a discrepância de taxas, argumentando o valor cobrado em Macau é quase o triplo do cobrado no Interior, onde a taxa é de 0,3 por cento, sem que haja realmente alternativas. Ron Lam insistiu ainda que o valor prejudica em particular as pequenas e médias empresas do território. A posição foi tomada depois de Lei Wai Nong ter indicado que “os serviços SimplePay são utilizados em mais de 90 por cento dos locais de venda a retalho”. Por sua vez, Ma Io Fong indicou estar preocupado com o facto de os turistas do exterior não estarem tão disponíveis para utilizar os meios de pagamento locais. Por isso, deixou o desejo que o Governo conseguia mudar os hábitos de quem visita a cidade.
Andreia Sofia Silva SociedadeTrânsito | DSAT promete melhorar acessos à Ponte HKZM Na passada quarta-feira o acesso à ilha artificial da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau tornou-se num calvário de trânsito, apesar da garantia da DSAT de que os acessos tinham sido melhorados. As autoridades realçam ainda que está prevista a construção na zona A de um acesso pedonal ao norte da península A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) promete, em resposta a interpelação de Ron Lam U Tou, melhorar os acessos à ilha artificial que faz a ligação à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM), tendo em conta a ocorrências de muitos congestionamentos de trânsito. A resposta, assinada a 16 de Março por Lei Veng Hong, director substituto, dá conta que a DSAT “tem vindo a auxiliar o escoamento do trânsito nas horas de ponta através do ajustamento da distribuição de tempo das sinalizações luminosas e da adopção de medidas de orientação de trânsito no local por parte dos serviços responsáveis”. Assim, “foi alterado o troço na estrada circular fronteiriça de Hong Kong-Zhuhai-Macau junto da entrada da ilha artificial da Ponte HKZM para duas faixas de rodagem, com o aumento de uma faixa de rodagem que entrou em funcionamento no dia 18 de Fevereiro, a fim de optimizar a organização da circulação neste cruzamento”. Está ainda em curso “a construção das fundações por estacas na empreitada de construção da via de acesso (A2), tendo sido iniciados os trabalhos de concepção das vias de acesso (A3) e ao acesso AB, sendo que os trabalhos de construção serão iniciados de forma ordenada”. Ainda assim, as alterações parecem não ter surtido muito efeito, uma vez que na última semana, a propósito do feriado de Cheng Ming (Dia de Finados), vieram a Macau cerca de 28 mil pessoas só pela ponte. O trânsito começou a intensificar-se a partir das 10h, tendo-se prolongado desde a fronteira da ponte até à zona A dos novos aterros e zona da Pérola Oriental, situada na Areia Preta. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) emitiu mesmo uma nota a sugerir outros pontos de deslocação além da ponte, tendo sido sugerido aos condutores de veículos com dupla matrícula para “considerar a utilização de outros portos”. Mais acessos Ainda na resposta à interpelação de Ron Lam U Tou pode ler-se que está a ser pensado um projecto para facilitar o acesso dos futuros moradores da zona A à parte norte da península. “Foi proposta a construção, na zona centro-sul da zona A, uma passagem superior pedonal para a ilha artificial, proporcionando uma ligação integrada com a rede do sistema de mobilidade assente em ligações rápidas, de modo a interligar terrenos, as vias públicas e os espaços abertos de diferentes áreas da zona A.” Desta forma, acrescenta Lei Veng Hong, “permite-se garantir uma melhor acessibilidade às imediações da zona norte da península de Macau, da Areia Preta e Reservatório, formando um modelo pedonal altamente acessível e que favorece a intermodalidade”. Não foi avançado qualquer calendário para esta infra-estrutura, pois “os projectos de construção serão estudados e implementados tendo em conta a elaboração dos planos de pormenor e os pareceres dos serviços”. Foi explicado que a Direcção dos Serviços de Solos e Construção adiantou que o plano de pormenor para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) – Este 2 foi concebido para “proporcionar modos de deslocação altamente eficientes, de modo a criar um sistema de transportes diversificado e centrado no Metro Ligeiro”. Desta forma, a rede rodoviária é estruturada em duas faixas de rodagem transversais e duas faixas de viárias longitudinais, com interligações”, apontou.
João Luz Manchete PolíticaTurismo | Deputados preocupados com excursões de custo zero O plenário de ontem ficou marcado por vários alertas de deputados para a baixa qualidade do turismo massificado de baixo ou nenhum custo, que é o oposto dos objectivos traçados para o sector. Trânsito caótico, compras forçadas, guias ilegais e sobrelotação dos tradicionais pontos turísticos foram algumas das falhas apontadas O retorno do turismo trouxe de volta os velhos problemas do sector, e motivou várias intervenções antes da ordem do dia na sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa (AL). Um dos problemas principais suscitados pelos deputados foi o regresso das compras forçadas e excursões de baixo custo, ou custo zero, e as implicações que têm na sociedade e na imagem de Macau como destino turístico. Ella Lei começou por contextualizar o crescimento exponencial do número de visitantes que entrou em Macau no passado mês de Fevereiro, quando entraram quase 1,6 milhões de turistas, representando um aumento de 121,6 por cento em relação a Fevereiro de 2022. “No passado, eram frequentes os problemas com as excursões a custo zero e a preços baixos, em que os turistas eram forçados a fazer compras, (…) as autoridades têm de evitar que os mesmos problemas se repitam”, apontou Ella Lei. A deputada dos Operários destacou que as excursões ilegais e os guias turísticos do exterior que trabalham em Macau ilegalmente “não só afectam o normal funcionamento do sector do turismo, como também levam a situações caóticas por exemplo, com as deslocações em autocarro, refeições, hotéis, falta de seguros, afectando a imagem de Macau enquanto cidade turística”. Para combater este fenómeno, a legisladora entende que o Governo deveria reforçar a execução da lei e “reprimir as irregularidades a partir da fonte”. Para tal, sugere a colaboração com outras regiões para aperfeiçoar a fiscalização do mercado turístico, e acelerar os trabalhos de revisão da lei sobre a actividade das agências de viagens e a profissão de guia turístico. Também Ma Io Fong destacou que o Governo de Hong Kong procurou “corrigir os hábitos do sector” e assegurar a alta qualidade dos produtos turísticos, revendo o “regulamento das agências de viagens, incluindo o combate rigoroso às ‘excursões a custo zero’ e a criminalização das compras forçadas”. O deputado perguntou se o Governo de Macau pensava seguir o exemplo da região vizinha, e sugeriu o aceleramento da revisão da lei que regula as agências de viagens e a profissão de guia turístico. Artérias congestionadas Também Ron Lam escolheu o tema do turismo massificado e de baixa qualidade e citou reclamações que terá recebido. “Nos últimos dias, muitos residentes queixaram-se de que, à hora de jantar, à porta de alguns restaurantes nas zonas residenciais, muitos turistas de excursões de baixo custo juntam-se em filas à espera de refeições e depois de comer continuam na rua, obstruindo os passeios e as entradas e saídas dos edifícios, afectando a vida quotidiana”, afirmou o deputado. Ron Lam sugere que as agências de viagens que organizem excursões em Macau devem fazer marcações em restaurantes previamente e as autoridades deviam proceder à triagem dos grupos turísticos de forma a manter uma boa imagem de Macau enquanto destino de turismo e assegurar uma boa experiência a quem visita o território. Em relação aos problemas de trânsito, Ella Lei colocou a questão do ponto de vista da capacidade das infra-estruturas para receber elevados fluxos de visitantes. “Continua a verificar-se uma redução de rotas e da frequência das ligações aéreas e marítimas ou até o cancelamento temporário de algumas delas, acarretando grandes perdas para o orçamento e afectando os itinerários dos turistas”, apontou. Quanto ao trânsito de Macau, Ella Lei sublinhou o agravamento da situação com engarrafamentos e dificuldades em apanhar transportes, afectando residentes e turistas. “Os transportes públicos não estão a conseguir dar resposta às necessidades do grande aumento das deslocações dos passageiros. Espero que as autoridades acelerem a construção de mais infra-estruturas e melhorem as vias públicas, e que optimizem o planeamento do trânsito e dos transportes públicos.” Neste aspecto, Ma Io Fong mencionou o recurso de excursões ilegais aos transportes públicos e o estacionamento ilegal de autocarros turísticos para tomada e largada de passageiros, circunstância que o Governo deve endereçar. Legislação | Aprovadas leis do ensino não superior e veterinários Foi ontem aprovada na especialidade a lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais e a lei que estipula as disposições fundamentais das funções específicas nas áreas do ensino oficial não superior e da juventude. Além disso, os deputados votaram ontem a conta de gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2022, e o respectivo projecto de simples deliberação do plenário.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios | Ron Lam destaca desemprego e pede cartão de consumo O deputado argumenta que apesar da aparente recuperação do turismo, o desemprego continua em níveis muito elevados e que os turistas apenas consumem em algumas zonas do território. Factores que justificam uma nova ronda de apoios à economia Apesar dos sinais de recuperação económica, Ron Lam defende a necessidade de mais uma ronda do cartão de consumo, devido à elevada taxa de desemprego e baixos níveis de consumo nos bairros fora das zonas turísticas. A posição foi tomada numa interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do legislador. De acordo com Ron Lam, os efeitos da recuperação económica ainda não se fazem sentir junto da população e entre Novembro e Janeiro a taxa de desemprego dos residentes estava nos 4,3 por cento. Este valor é apontado como sendo “quase o dobro” em comparação com igual período de 2019, antes da pandemia, quando a taxa de desemprego de residentes era de 2,3 por cento. O deputado indica também que o nível do subemprego está nos 3,2 por cento. Este indicador estatístico mede a proporção de pessoas que pretendiam trabalhar, a receber, mais horas do que aquelas que efectivamente trabalham. Porém, antes da pandemia a taxa de subemprego era de 0,4 por cento, o que o legislador afirma reflectir “um crescimento de oito vezes”. Ron Lam indica também que grande parte dos residentes afectados pelo desemprego e subdesemprego encontram-se nessas situações devido ao encerramento de várias empresas relacionadas com o sector do jogo. Por isso, o deputado quer que as autoridades adoptem “medidas concretas” ao longo deste ano para lidar com o “desemprego estrutural ligado aos ex-trabalhadores do sector do jogo”. O deputado pede também que lhe sejam facultados dados sobre o número de desempregados que frequentaram as formações promovidas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais e que depois conseguiram encontrar um emprego novo. Problemas de consumo Por outro lado, o deputado mostra-se igualmente preocupado com os níveis do consumo nos bairros comunitários, ou seja, nas zonas da cidade que não vivem do comércio alimentado pelo turismo. “Muitos comerciantes queixam-se que os turistas apenas consomem nas zonas tradicionais, como a Avenida Almeida Ribeiro, Largo do Senado, Ruínas de São Paulo, na Taipa Velha e no Cotai”, indica Ron Lam. “Com a adopção de novas políticas, como a abertura das fronteiras do Interior a veículos de Macau, os residentes optam por deixar o território durante os fins-de-semana e períodos de férias, o que faz com que as lojas nos bairros comunitários tenham cada vez menos clientes. A situação é pior do que durante a pandemia”, atirou. Neste cenário, Ron Lam quer saber se o Governo vai seguir o exemplo de Hong Kong, que recentemente anunciou o lançamento de mais uma ronda de cartão de consumo electrónico. “Será que o Governo vai lançar este ano uma ronda do cartão de consumo electrónico, para ajudar a população a adaptar-se ao período da renovação económica a promover o consumo interno?”, questionou.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Ron Lam teme fuga de infractores O deputado Ron Lam mostrou-se ontem preocupado com as consequências do reconhecimento mútuo das cartas de condução e a possibilidade de os infractores fugirem para o Interior. O legislador deu como exemplo o caso de um condutor que depois de ter um acidente no território, e de ter sido condenado, fugiu para o Interior, e evitou a justiça de Macau. “A sociedade receia que o reconhecimento mútuo das cartas de condução possa contribuir para o agravamento do problema dos TNR a prestarem trabalho não autorizado, pois, no passado, houve vários acidentes graves e mortais causados por condutores não residentes do Interior da China”, afirmou Ron Lam “Houve outro caso, em que o autor do crime era um cidadão do Interior da China que acabou por ser condenado, mas, como nunca mais voltou a Macau, pode estar à margem da lei”, acrescentou. Neste sentido, Ron Lam avisou também que a justiça local não vai ter qualquer forma de trazer de volta os fugitivos. “O Governo limitou-se a repetir que, em caso de acidente de viação e se o autor sair de Macau, serão notificadas as autoridades competentes do Interior da China e o autor será punido pelas autoridades locais”, destacou. “Isto significa que não há quaisquer medidas para evitar a ocorrência de tragédias semelhantes!”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaRon Lam U Tou quer divulgação do custo das casas económicas O deputado Ron Lam U Tou defende, numa interpelação escrita, que o Governo deve divulgar os valores das casas económicas aquando da realização de um novo concurso para a atribuição desse tipo de habitação. “A lista de candidatos à habitação económica de 2021 foi anunciada, tendo o Governo indicado que as habitações económicas na Zona A dos novos aterros estarão concluídas em 2024 e que já foram calculados os custos de construção e os valores da concessão dos terrenos para determinar os valores de venda das unidades de habitação. Assim, porque é que as autoridades não anunciaram ainda os valores das casas na Zona A dos novos aterros?”, questionou o deputado. Para Ron Lam U Tou, o Governo deve anunciar os preços “o mais rapidamente possível” para que os candidatos “se sintam à vontade e preparados” para a aquisição da casa. “Tendo em conta que a compra de habitação é uma decisão importante para os residentes, e considerando que o Executivo anunciou que vai lançar, este ano, um novo concurso para atribuir casas económicas, vão ser anunciados os preços de venda dos apartamentos?”, inquiriu ainda. Tabelas e critérios Ron Lam U Tou entende que é também fundamental que seja divulgado o despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, com a tabela de preços, aquando da revisão da lei de habitação económica. “Será que as autoridades vão explicar à população, o mais rapidamente possível, os critérios para a definição dos preços das casas? Poderá o Governo reavaliar os preços da habitação pública em termos globais?”. O deputado lembrou, sobre este ponto, que o Governo não voltou a rever os valores por metro quadrado desde a revisão da lei de habitação económica, em 2019. Ron Lam U Tou diz temer que muitos residentes venham a desistir da compra de casas económicas caso o preço por metro quadrado aumente subitamente. “Alguns residentes dizem que a prática do Governo, ao não publicar os valores de venda dos imóveis, é menos transparente do que as informações das casas não regulamentadas no mercado privado”, acusou. A lista de candidatos relativa ao concurso de 2021 foi divulgada a 14 de Dezembro do ano passado e conta com 9.796 candidaturas aceites e 1.911 candidatos desclassificados. De frisar que este foi o primeiro concurso realizado pelo Governo desde a revisão da lei, que trouxe uma alteração do sistema de pontuação para a atribuição de casas aos residentes.
João Santos Filipe PolíticaRon Lam considera que omissão de casos assintomáticos pode gerar pânico O deputado Ron Lam criticou ontem a decisão das autoridades de omitirem o número de infecções assintomáticas, alertando que pode gerar uma onda de pânico na sociedade. A opinião faz parte de uma interpelação escrita em que o deputado fala de relatos de esperas superiores a 10 horas no Hospital Conde São Januário. Com a subida do número de casos, e para evitar uma escalada, as autoridades seguiram o exemplo do Interior e deixaram de revelar as ocorrências de covid-19 em pessoas sem sintomas. Por esta razão, apesar de vários surtos, os números estão abaixo da centena de casos por dia. Porém, para Ron Lam, a medida tem um custo e pode contribuir para a formulação de políticas erradas. “A partir de agora, os dados sobre as infecções assintomáticas não vão ser revelados, apenas os números dos pacientes confirmados. Deve ser sublinhado que esta abordagem vai fazer com que seja mais difícil para a sociedade e para os profissionais de saúde avaliarem o desenvolvimento da situação pandémica. A falta de transparência torna mais provável o surgimento de situações de pânico”, apontou. Face à evolução, o deputado quer saber se o Executivo vai considerar voltar a publicar o número de infecções assintomáticas, para referência dos cidadãos, que assim se podem proteger melhor, e para os políticos poderem tomar decisões mais acertadas. Filas de espera Na mesma interpelação, Ron Lam menciona igualmente “relatos” de longas esperas no Hospital Conde São Januário, devido aos actuais procedimentos de triagem. O deputado indica ter sido confrontado por residentes que estiveram mais de 10 horas à espera, antes de serem atendidos, devido a constrangimentos nos processos de triagem. A situação é vista pelo legislador como preocupante, assim sendo pergunta ao Executivo se vai tomar medidas: “Será que as autoridades vão fazer a reavaliação dos processos de triagem, para que os pacientes sejam atendidos o mais rapidamente possível e para quando precisam de ficar internados ou receber tratamento sejam atendidos o mais rapidamente possível?”, questionou. “E como garantem que a alocação de recursos humanos nos hospitais está a ser feita para responder a todas as necessidades?”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Secretário e Ron Lam em discussão acesa O secretário para a Economia e Finanças e o deputado Ron Lam “pegaram-se” ontem, durante a discussão na especialidade do orçamento da RAEM para 2023. Em causa, esteve o facto de o deputado entender que o secretário devia repetir no plenário algumas das explicações adiantadas na comissão de especialidade, realizada à porta fechada. Logo no início da discussão, Lei Wai Nong mostrou-se incomodado com as questões sobre o facto de não serem injectadas 7 mil patacas nas contas individuais do regime de previdência das pessoas com mais de 65 anos. O tema tem sido recorrente, mas a injecção de 7 mil patacas é considerada “extraordinária”, estando dependente do orçamento registar um superavit. Como o orçamento para o próximo ano é deficitário, o Governo não vai distribuir o dinheiro. Quanto a não haver esta injecção, Lei Wai Nong respondeu que já tinha falado várias vezes sobre o assunto e apontou que a solução para os problemas económicos de Macau passa por alcançar uma “união de forças”. A polémica regressou quando Ron Lam defendeu que o Governo devia explicar o aumento dos encargos plurianuais à população. Lei Wai Nong não gostou. “O facto de o deputado não perceber [as questões], não tem a ver com o direito à informação”, atirou, depois de uma das suas assistentes ter explicado o assunto. A resposta do secretário, azedou o ambiente. “O secretário, e o próprio Chefe do Executivo, quando vêm à Assembleia Legislativa têm de assumir uma atitude de boa-fé, e não devem estar sempre a questionar as minhas capacidades, e se eu entendo as leis”, respondeu Lam. “Eu estive de boa fé, e actuei para que o Governo explicasse à população as alterações. Porém com o pretexto de que o deputado não sabe a lei, parece que não foi essa a intenção”, acrescentou. O orçamento foi aprovado, com Ron Lam a votar contra os dois aspectos que questionou.
