João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ron Lam questiona gastos com Pop Mart e Sanrio O legislador considera que os contratos para promover a cidade com o recurso às personagens Hello Kity, Kuromi, Cinnamoroll ou o brinquedo Labubu só estão a beneficiar as duas grandes marcas, com mais publicidade, e que os comerciantes das zonas das campanhas não sentem o impacto esperado Ron Lam pretende que o Governo explique os gastos de quase 27 milhões de patacas na utilização dos direitos de autor das empresas Sanrio, responsável pelo desenho animado Hello Kitty, Kuromi ou Cinnamoroll, e Pop Mart, ligada aos brinquedos Labubu, Molly ou Crybaby. Estas despesas resultam das acções promocionais Flora Fête with Sanrio Characters e Caminhada pela Cidade Pop Mart Macau, com a utilização das personagens das marcas nas ruas da cidade, que prometiam ajudar as Pequenas e Médias Empresas ao levar os turistas para os bairros residenciais. Numa interpelação escrita, o deputado alerta que as acções promocionais apenas estão a beneficiar as duas grandes empresas com publicidade paga pelo Governo, enquanto os comerciantes nos locais onde decorrem as campanhas não estão a sentir qualquer impacto positivo. Por isso, o deputado considera que “é duvidoso” que as acções de promoção “possam vir a dar um impulso directo à economia residencial e à actividade das pequenas e médias empresas (PME)” ou até a serem “rentáveis”. No caso da campanha Caminhada pela Cidade Pop Mart Macau, as pessoas que utilizarem a carteira electrónica criada para este evento e gastarem mais de 100 patacas no comércio local habilitam-se a participar num sorteio, com a distribuição de brindes que pertencem a uma edição especial da marca. No entanto, tirando o momento de consumo no valor de 100 patacas no comércio local, os brindes não têm qualquer relação com as lojas locais, o que deixou os comerciantes frustrados. “Além da distribuição das carteiras electrónicas e dos sorteios, que são efectivamente publicidade para as empresas detentoras dos direitos de autor, não há qualquer publicidade para os comerciantes, nem quaisquer despesas acrescidas ou promoções para gastar no comércio local”, descreveu o deputado. Em relação ao evento Flora Fête with Sanrio Characters, que decorre no Iao Hon, com a instalação de estátuas dos bonecos, espaços de fotografias e distribuição de brindes, os comerciantes também admitiram a Ron Lam sentirem-se frustrados. Em causa, esteve a ideia de que o comércio local ia ter a possibilidade de desenvolver os seus produtos com recurso a estas personagens. “Alguns comerciantes contaram-me que no início pensavam que os projectos iriam ser realizados em cooperação com o comércio local, permitindo, por exemplo, que as lojas lançassem produtos de edição limitada destas marcas […] Mas, na realidade, isso não aconteceu e os comerciantes só podem utilizar as marcas e os desenhos animados se negociarem directamente com a empresa”, explicou o deputado. Critérios em causa Segundo Ron Lam, as acções promocionais foram realizadas por ajuste directo, com a campanha da Sanrio, a custar 16,8 milhões de patacas, aos quais foram acrescidos 2,07 milhões de patacas em acções de publicidade. A campanha com a Pop Mart teve um custo 8 milhões de patacas. As duas acções promocionais totalizaram um custo de 26,87 milhões de patacas. Face a estas adjudicações, o deputado pretende que o Governo explique os critérios adoptados para a escolha destas empresas em prol de outras que pudessem estar interessadas em participar em campanhas do género. Por outro lado, o legislador lamentou o facto de o Governo não ter feito quaisquer previsões sobre o impacto destes projectos e as metas que esperava alcançar ao nível económico. Ron Lam destaca que face aos encerramentos dos casinos-satélite na ZAPE o Governo afirmou ponderar apostar em mais campanhas com direitos de autor de empresas famosas para compensar a esperada perda do negócio. Contudo, o deputado quer que o Executivo explique qual o público-alvo das campanhas e como este vai compensar a perda dos negócios.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Ron Lam teme ser prejudicado por elevada abstenção O deputado admite que o ambiente eleitoral é pouco animado, ao contrário de outros anos, e reconhece que pode perder o lugar na Assembleia Legislativa se a abstenção atingir níveis elevados. Sobre a falta de interesse nas eleições, apontou como motivo o desapontamento da população A baixa participação eleitoral foi o principal desafio identificado por Ron Lam, deputado que encabeça a lista Poder da Sinergia, para as eleições de 14 de Setembro. Os nomes constantes na lista Poder da Sinergia foram entregues ontem, por volta do meio-dia, à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). “Podemos ver que o número de listas candidatas às eleições é o mais baixo da história pós-retorno de Macau. Também sentimos que a atmosfera eleitoral é pouco animada, e para os candidatos sem grandes recursos, como é o nosso caso, este é um desafio muito difícil”, afirmou Ron Lam, à margem da entrega da lista de candidatos e do programa político do Poder da Sinergia. Numa altura em que a CAEAL e a Comissão de Defesa da Segurança do Estado ainda têm de aprovar os nomes dos candidatos que podem participar nas eleições, há um total de oito listas para preencher 14 lugares do sufrágio directo no hemiciclo. Até esta edição das eleições, a menor participação tinha acontecido em 2001, as primeiras eleições após o estabelecimento da RAEM, quando houve um total de 15 listas concorrentes. Quando questionado sobre o motivo que o leva a considerar que o ambiente eleitoral é pouco animado em comparação com os anos anteriores, Ron Lam reconheceu que a população está “desapontada”. O deputado contou também que apesar de muitos residentes o procurarem para lhe pedirem apoio para lidar com diferentes assuntos, muitos não prestam atenção às eleições nem sabem quando vão decorrer. Meios desiguais Em declarações aos jornalistas, Ron Lam lamentou ainda ter de concorrer contra listas que têm apoios de associações que recebem grandes quantidades de dinheiro em subsídios do Governo. O deputado explicou que em 2021, quando foi eleito pela primeira vez, todas as outras listas que também elegeram deputados tinham orçamentos que eram pelo menos três vezes superiores ao da sua lista. E, em alguns casos, os gastos das outras listas com a campanha foram 10 vezes superiores. “Somos o único grupo que não recebe qualquer subsídio do Governo”, lamentou. Face a estas dificuldades, Lam não afastou o cenário de perder o lugar na Assembleia Legislativa: “Caso as pessoas mantenham uma atitude de desinteresse e não votem nas eleições, posso perder o meu lugar de deputado”, reconheceu. Esta perspectiva preocupa o legislador, que teme que parte da população deixe de estar representada no hemiciclo: “Se eu perder o meu lugar, como é que a Assembleia Legislativa vai ouvir a população e reflectir as suas opiniões? Mas se as vozes não forem ouvidas, como se vai mudar a sociedade?”, questionou. TNR e transparência Quanto ao programa político, Ron Lam pede a substituição de trabalhadores não-residentes, sobretudo a redução da proporção destes trabalhadores nas empresas do jogo e de grande dimensão. Ron Lam destacou que deve haver um equilíbrio entre a garantia do emprego e a subsistência das pequenas e médias empresas. O outro destaque da lista Poder da Sinergia é o aumento da transparência do orçamento financeiro e a sustentabilidade das políticas públicas, como o investimento nos elementos não-jogo. Johnson Ian, segundo candidato da lista, recordou que durante a pandemia, o Governo gastou muito dinheiro em nome da revitalização da economia. Contudo, o candidato criticou a falta de transparência desses gastos e apontou que o mesmo está novamente a acontecer. Quanto à visita recente do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, aos bairros comunitários, Johnson Ian argumentou que estas visitas devem ser frequentes e não apenas por “capricho”. “Esperamos que as visitas dos governantes aos bairros residenciais sejam frequentes, que façam parte dos seus trabalhos, em vez de acontecimentos pontuais”, afirmou Ian. Além de Ron Lam e Johnson Ian, a grande novidade da lista é a participação de Joe Chan, ambientalista local.
Andreia Sofia Silva PolíticaRon Lam diz que houve problemas com fim do 3G Ron Lam referiu ontem na sessão plenária que houve problemas com o fim de utilização da rede 3G. Numa intervenção antes da ordem do dia, o deputado referiu que “a rede 3G deixou de funcionar a 5 deste mês, mas muitos utilizadores de telemóveis tiveram problemas nas chamadas de voz ao utilizarem os serviços de telecomunicações móveis, pelo que se dirigiram aos pontos de venda das empresas de telecomunicações para pedir ajuda, e as longas filas de espera aí suscitaram a insatisfação do público”. Segundo Ron Lam, os problemas com a transição de rede duravam “há mais de uma semana e ainda havia muitas pessoas a dirigirem-se às empresas de telecomunicações para resolver o problema do 3G”, sendo que só a 12 de Junho o Executivo “explicou que o problema se devia ao facto de o sistema 3G utilizar a tecnologia de comutação de circuitos para prestar serviços de voz, ao passo que os 4G/5G passaram a utilizar a tecnologia de comutação de pacotes”, sendo que tal obrigou os utilizadores a realizar chamadas com a função VoLTE. Neste contexto, “alguns utilizadores que não activaram a função VoLTE, enfrentando o problema da interrupção da função de voz”. Ron Lam diz ter recebido “queixas de residentes que afirmam que alguns operadores de telecomunicações ofereceram serviços gratuitos de transferência, mas não podem agora utilizar os números originais dos telemóveis do Interior da China e de Hong Kong”, além de que “os operadores não conseguiram fornecer a lista dos telemóveis compatíveis com VoLTE na sua rede, pelo que os utilizadores ficaram muito confusos”. O deputado diz que muitos idosos ficaram incontactáveis e que este caso “demonstra que o Governo e os operadores não prepararam nenhum plano de contingência para a saída da rede 3G da RAEM”. O problema dos activos Para o deputado, a transição de redes com problemas só mostra que é necessário “proceder a uma avaliação séria deste caso, para evitar que casos semelhantes se voltem a repetir”. O deputado diz estar “preocupado com o desenvolvimento das telecomunicações de Macau nos últimos dez anos, que tem sido ‘injusto, pouco transparente e imprevisível'”, lembrando que desde a liberalização do regime de exploração exclusiva da rede fixa em 2011, “foi introduzida uma segunda operadora, mas o Governo não conseguiu acabar com o monopólio da ‘utilização exclusiva’ dos activos da concessão das telecomunicações, nem emitir, o mais cedo possível, a licença de convergência de redes telecomunicações”. Desta forma, sugeriu que o Governo “deve quebrar e regularizar o actual regime de utilização exclusiva dos activos da concessão, bem como o regime desactualizado de licença de telecomunicações, a fim de estabelecer uma base sólida e um espaço de desenvolvimento sustentável para o desenvolvimento do sector de telecomunicações de Macau”.
Hoje Macau PolíticaObras públicas | Ron Lam quer mais transparência O deputado Ron Lam interpelou o Governo quanto à necessidade de haver maior transparência na área das obras públicas, num conjunto de questões que serão ainda respondidas pelo Executivo na Assembleia Legislativa. Na sua interpelação oral, Ron Lam U Tou argumentou que, por exemplo, as instalações provisórias de tratamento de águas residuais na Avenida Marginal do Lam Mau e as instalações provisórias de tratamento de águas residuais no Porto Exterior não decorreram conforme a lei do planeamento urbanístico. Isto no sentido em que antes das obras serem executadas não foi pedida uma Planta de Condições Urbanísticas (PCU), nem emitido o aviso público quanto aos projectos. Também não foram recolhidas opiniões públicas segundo indica a legislação. Desta forma, o deputado questiona se podem ser criados critérios unificados para os procedimentos nas obras públicas. Além disso, desde que Macau tem nova jurisdição para a gestão das novas áreas marítimas, há cada vez mais projectos de construção relacionados com esta zona que também não são abrangidos por PCU elaboradas previamente, nem sequer são alvo de consulta pública. Assim sendo, o deputado deseja saber se o Governo pode cumprir o mecanismo de consulta pública previsto na lei do planeamento urbanístico, para que seja respeitado o direito do público conhecer os contornos dos projectos e dar opiniões sobre o seu conteúdo.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Ron Lam entrega pedido de candidatura, ainda sem lista A Sinergia de Macau entregou ontem o pedido de constituição de candidatura para as legislativas. Sem confirmar se será cabeça de lista, Ron Lam disse que quer continuar a ser uma ponte entre o Governo e a população. Sobre o seu primeiro mandato, Ron Lam confessou sentir-se impotente, apesar do esforço para demonstrar as suas opiniões A Associação da Sinergia de Macau entregou ontem à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) o pedido de constituição da comissão de candidatura para as eleições legislativas. A associação liderada pelo presidente Johnson Ian e pelo vice-presidente e deputado Ron Lam entregou também cerca de quatro centenas de assinaturas de apoio à candidatura. Apesar de confessar que gostaria de continuar a dar voz à população, para já a Associação da Sinergia de Macau ainda não tem uma lista formada, facto que Ron Lam justificou com os recursos limitados e falta de tempo. “Em relação a quem será o cabeça de lista, a nossa equipa irá ainda discutir, mas acredito que há quem queira que eu mantenha o meu lugar no hemiciclo. Mas é importante obedecer à decisão da equipa”, indicou. Em relação ao seu primeiro mandato de deputado, que está prestes a terminar, Ron Lam confessou alguma frustração entre o empenho, as suas expectativas e como não se reflectiram na realidade política. “Apliquei-me no trabalho legislativo com esforço, participei em todas as reuniões e expressei as minhas opiniões, mas os resultados não corresponderam ao que esperava”, disse. Para a outra margem Em declarações no Edifício da Administração Pública, Ron Lam defendeu a importância de fazer chegar ao Governo as diferentes opiniões da população, missão que o deputado e potencial candidato admite querer continuar a desempenhar. Aliás, a opinião pública percepcionada pelo deputado e as sugestões que resultam de consultas públicas do Executivo continuam a apresentar grandes discrepâncias. Ron Lam argumenta que estas diferenças fazem com que a governação não tenha correspondência com os desejos e expectativas da população para o desenvolvimento social. “Esperamos continuar a desempenhar com eficácia o papel de ponte entre a sociedade e o Governo, reflectindo as opiniões da população. Esperamos também que o Executivo decida mais políticas, de forma séria e humilde, em conformidade com a vontade popular”, afirmou Ron Lam. O deputado deu como exemplo de situações em que o Executivo voltou atrás depois de opiniões públicas, a que deu voz, a suspensão das obras que iria erigir uma estátua gigante da deusa Kun Iam em Coloane. “Apesar de muitas vezes não conseguirmos fazer melhor, noutras conseguimos que as autoridades sigam pelo caminho que apontamos”. O mesmo não se verificou recentemente com as alterações à forma de atribuição do cheque pecuniário, onde Ron Lam afirma ter faltado a comunicação entre o Governo e a sociedade, nem sequer através de consulta pública. CAEAL | Aliança do Bom Lar entrega propositura de candidatura A Aliança de Bom Lar entregou ontem à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) o pedido de constituição da comissão de candidatura, com 500 assinaturas. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a mandatária da comissão de candidatura da Aliança de Bom Lar é Iong Weng Ian, que também é presidente do conselho fiscal da Associação Geral das Mulheres de Macau. Segundo a apresentação, a Aliança de Bom Lar pretende lutar por uma melhoria dos direitos de mulheres e crianças, sendo que, numa segunda fase, vai ouvir e recolher as opiniões sociais para elaborar o programa político e organizar a lista de candidatos às próximas eleições para a Assembleia Legislativa.
João Luz Manchete SociedadeJogos Nacionais | Criticado atraso na selecção de atletas locais Ron Lam considera que a moral e preparação física dos atletas de Macau para participarem nos Jogos Nacionais foram prejudicadas pelo atraso na selecção dos atletas que vão competir. O deputado defende que as autoridades deveriam dar prioridade à participação e relativizar medalhas e sucesso desportivo Esta semana, o director do Instituto do Desporto, Luís Gomes, negou rumores e relatos de atletas locais de que estariam afastados de competir nos Jogos Nacionais, e foi revelado que não só o evento desportivo contará com a participação de atletas da RAEM, como a comitiva de Macau será a maior de sempre, com 350 atletas, segundo o Jornal Tribuna de Macau. Apesar da notícia, Ron Lam publicou no Facebook uma opinião a criticar o atraso no processo de selecção dos participantes locais na competição organizada conjuntamente pela província de Guangdong, Hong Kong e Macau, e que começa a 9 de Novembro. No início da semana, Luís Gomes adiantou ao jornal Ou Mun que ainda estavam a ser acertados detalhes sobre a participação de atletas locais com associações desportivas, e que as autoridades iriam analisar regulamentos e exigências que as provas requerem. Tendo em conta que se conhece a dimensão da comitiva da RAEM, mas que ainda não haverá uma lista concreta com o nome dos atletas, Ron Lam criticou a lentidão com que as autoridades têm gerido o processo. “O processo de selecção de atletas de Hong Kong começou em Janeiro. Por exemplo, a Associação Chinesa de Badminton anunciou a lista de participantes no mês passado, incluindo 1.599 do Interior da China, 49 de Hong Kong, 10 de Taiwan, mas zero de Macau. É inacreditável”, comentou o deputado. Alegria de competir O deputado criticou a garantia tardia do Governo em relação à participação de atletas locais e os comentários sobre o nível de competitividade que as provas exigem, e defende a organização de provas desportivas abertas para apurar os atletas que irão integrar a delegação da RAEM. “Os atletas de Macau demonstraram sempre um grande orgulho em representar o território, algo que encaram como a mais elevada meta e competir nos Jogos Nacionais é um sonho para os atletas locais”, afirmou. Ron Lam defende ainda que Macau deveria enviar pelo menos uma equipa para cada modalidade, mesmo sacrificando requisitos mínimos de participação como padrões de desempenho e aptidão física. O deputado reconhece que os Jogos Nacionais representam uma “oportunidade rara” para os atletas locais competirem ao mais alto nível. Porém, sem acção por parte das autoridades ou anúncio da lista de participantes locais, “a moral e os planos de preparação dos atletas de Macau foram afectados”. “A oportunidade de competir é mais importante do que as medalhas. O espírito e participação desportiva são conceitos fundamentais dos Jogos Nacionais”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSaúde mental | Ron Lam pede fim da “política de avestruz” Ron Lam acusa o Governo de seguir uma “política de avestruz” e de pouco ou nada fazer para travar a tendência crescente de suicídios dos últimos anos. O deputado defendeu ontem na Assembleia Legislativa mais transparência na divulgação de dados e medidas de prevenção na área da saúde mental No período de intervenções antes da ordem do dia da sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL), Ron Lam acusou o Governo de seguir uma “política de avestruz” em relação à saúde mental, fazendo referência a um tipo de política que esconde os verdadeiros problemas. “Solicito ao Governo que abandone a actual política de avestruz e crie, proactivamente, mecanismos específicos e objectivos, para divulgar à comunicação social as informações essenciais sobre os casos de suicídio”, defendeu o deputado. Na mesma interpelação, o deputado sugeriu que o Executivo “continue a fornecer dados brutos em publicações e estudos estatísticos, para que a sociedade e os sectores em causa tomem conhecimento e prestem atenção à saúde mental e ao suicídio”, defendendo ser necessário “definir objectivos claros para reduzir o número de suicídios”. No tocante à resposta governamental, o deputado apontou que “os serviços responsáveis pela sua execução, através da colaboração interdepartamental e do reforço do investimento, devem assegurar que as pessoas tenham acesso a apoio suficiente, por forma a travar, efectivamente, o agravamento do suicídio”. O deputado não deixou de fazer críticas concretas à actual actuação, defendendo que “as informações divulgadas actualmente pelo Governo são limitadas”. “Por exemplo, os números das mortes por suicídio divulgados pelos Serviços de Saúde (SS) são trimestrais e através de notas de imprensa, com dados classificados segundo o sexo, residência de Macau e idades. Como esses dados não são completos, não é possível efectuar uma análise e comparação, e a sociedade também não consegue discutir mais aprofundada e racionalmente este tema”, frisou. As críticas vão também para a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), pois “nunca responde às questões relacionadas com o suicídio de um aluno, ou seja, simplesmente não as divulga”. Além disso, “segundo algumas pessoas da área da psicologia, nos anteriores relatórios dos SS sobre o ‘Inquérito sobre o Comportamento da Saúde dos Alunos do Ensino Secundário de Macau’, foram incluídos os dados relativos a actos de automutilação dos alunos do ensino secundário, mas no recente relatório esses dados foram eliminados”, indicou o legislador. A culpa é da economia Durante o debate dedicado à votação, na especialidade, da alteração ao quadro geral dos docentes de escolas privadas, Ron Lam apresentou os mais recentes dados estatísticos que demonstram a tendência crescente de mortes por suicídio nos últimos anos, destacando que “segundo algumas vozes, se a economia e a sociedade continuarem numa sociedade adversa, é provável que o problema do suicídio passe a ser mais grave”. Na interpelação oral, são citados dados já avançados por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, quanto à ocorrência de 91 mortes por suicídio no ano passado, “com a taxa a atingir 13,6 por cada 100 mil pessoas, um valor significativamente superior à média internacional de cerca de 9 a 10 pessoas”. Ainda segundo o deputado, “a taxa de suicídio em Macau aumentou 44 por cento no espaço de 10 anos, em comparação com os 9,4 casos registados em 2015”, sendo que “a situação dos jovens também merece atenção”. Em 2024, “registaram-se 4 casos de suicídio entre os 5 e os 14 anos, mais do que um caso pela primeira vez nos últimos 10 anos, e 9 casos entre os 15 e os 24 anos, sendo este o maior número verificado nos últimos 10 anos”. “Isto demonstra que é premente dar atenção e lidar com o problema do suicídio em Macau”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaJogo | Criticada opacidade em investimentos alternativos Ron Lam acusa o Governo de “actuar à porta fechada” em relação aos investimentos de 130 mil milhões de patacas que as concessionárias vão despender ao longo de 10 anos para revitalizar a cidade. Sem orçamentos públicos, planos e calendarização, o deputado entende que a sociedade fica afastada dos projectos Como ficou estabelecido nos novos contratos de concessão de jogo, as operadoras assumiram o compromisso de contribuir com 130 mil milhões de patacas aos longo dos 10 anos de concessão em investimentos não-jogo. A medida prevista para imprimir “vitalidade” à cidade e estimular o desenvolvimento económico local tem passado ao lado da população e dos vários sectores sociais, na óptica de Ron Lam. Na sessão plenária de hoje de respostas a interpelações orais, o deputado irá perguntar ao Governo que medidas irá promover para aumentar a transparência destes projectos, tanto ao nível do orçamento, mas também sobre os planos e calendarização de execução. Segundo a interpelação divulgada ontem pelo gabinete do deputado, “a sociedade ainda nada sabe sobre a calendarização desses planos e a forma da sua concretização”. Dando como exemplo o Desfile Internacional de Macau, em que o Instituto Cultural afirmou não ter assumido as despesas devido à “cooperação mais estreita com as empresas de lazer neste ano”, Ron Lam critica a falta de transparência das autoridades que argumentaram não ser “conveniente divulgar o valor do orçamento, pois este envolvia investimentos de empresas privadas”. Uma vez que os investimentos resultam de compromissos assumidos em contratos públicos, “o uso e a situação da concretização do respectivo orçamento devem ser tratados de forma equivalente à do erário público”, defende Ron Lam. O deputado acusa o Governo de estar “a actuar à porta fechada”, sem haver uma fiscalização prévia, intercalar e posterior da sociedade sobre os investimentos não-jogo. Aliás, Ron Lam indica que os investimentos, que em média ultrapassam os 10 mil milhões de patacas por ano, “se transformaram em carteira privada do Governo para os seus planos e actividades”. Face à sua natureza, o legislador entende que deveriam seguir as regras dos serviços públicos, empresas de capitais integralmente públicos e empresas de capitais públicos com influência dominante, sendo obrigados a publicar integralmente informações relativas ao capital envolvido. Voltando ao caso do Desfile Internacional de Macau, Ron Lam pergunta em que lei o Governo se baseou “para fugir ao direito do público à informação sobre os investimentos não-jogo”. O quadro maior Face ao cenário traçado, Ron Lam pergunta se o Executivo irá definir mecanismos que garantam a divulgação de dados sobre os investimentos das concessionárias, assim como o ponto de situação da execução dos projectos. O deputado pergunta também qual “o serviço responsável pela fiscalização e concretização dos planos não-jogo das seis concessionárias, pela avaliação do desempenho dos respectivos investimentos” e se existe um regime sancionatório se os resultados não corresponderam às expectativas. Ron Lam aproveita para sublinhar a situação de emprego de residentes e não-residentes contratados pelas concessionárias, denunciando o despedimento de “trabalhadores veteranos que não cometeram erros, sem lhes oferecerem qualquer opção de mudança de emprego”. Além disso, afirma que trabalhadores participantes nos “Planos Específicos de Emprego + Formação” foram despedidos sem justa causa, e que residentes que procuravam emprego a tempo inteiro nas concessionárias acabaram por ficar em trabalhos a tempo parcial, depois de não serem contratados após as entrevistas de emprego. Para Ron Lam, esta situação reflecte a posição dos residentes enquanto “complemento da mão-de-obra importada das concessionárias do jogo”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTabaco | Ron Lam exige calendarização para alterações à lei Depois de o Governo ter anunciado, nos debates sobre as LAG, mudanças à actual lei de controlo e prevenção do tabagismo, eis que o deputado Ron Lam exige das autoridades um calendário concreto para a implementação de novas medidas, como a criação de mais espaços ao ar livre sem fumo ou a proibição do consumo de “shisha” O deputado Ron Lam U Tou interpelou o Governo sobre o calendário para as novas alterações ao regime de prevenção e controlo do tabagismo, que passam pelo aumento do número de áreas ao ar livre em que é proibido fumar ou a proibição de se fumar enquanto se caminha. As alterações podem também passar pela proibição da tradicional “shisha” em bares, conforme já foi referido por Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, no contexto da apresentação do relatório sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. Ron Lam U Tou espera, assim, que o Governo avance datas concretas para rever a lei e possa também dar a conhecer os detalhes de todas estas novas proibições. O deputado argumenta, na interpelação escrita, que a alteração a esta lei não consta na lista de projectos legislativos para este ano, daí questionar o calendário do Executivo. Em relação ao imposto sobre o tabaco, o deputado lembrou que não aumenta desde 2015, mantendo-se nos 60 por cento. Ron Lam U Tou defende que o imposto deve aumentar, pois está longe dos 75 por cento de imposto sobre a venda, taxa que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera mais eficiente para travar o consumo. “O aumento do imposto é mais eficaz para reduzir o número de fumadores mais jovens, além de ser a forma mais eficiente para reduzir a proporção de fumadores. O Governo disse que esta taxa poderia ser alterada oportunamente aquando da revisão do regime de prevenção e controlo do tabagismo em 2022, porque é que não houve avanços concretos? Se o Governo planeia aumentar o imposto até ao valor recomendado pela OMS, qual é o calendário?”, questiona. Não aos electrónicos Na sua interpelação, Ron Lam U Tou destacou que o último Relatório de Acompanhamento e Avaliação do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, revelou o “problema sério do consumo de cigarros electrónicos por parte de estudantes, em 2021”. Além disso, mostrou que o consumo deste tipo de cigarros aumentou de 2,6 por cento em 2015 para quatro por cento nesse ano. Em 2022, o Executivo proibiu a publicidade, promoção e patrocínio a este tipo de produto, mas o deputado considera ser necessário estabelecer uma data de proibição para travar o aumento do consumo. “Será que o Governo pode elaborar um período de transição e um prazo para a proibição do consumo de cigarros electrónicos, para que se possa intervir no consumo, sobretudo reduzir o contacto por parte dos jovens?” perguntou na interpelação escrita. Ron Lam também sugeriu que os novos produtos de tabaco, tal como cigarros de ervas, saquetas de nicotina e a tradicional “shisha” possam ser incluídos na lista de proibição de produtos importados e compras, também com um prazo de transição e de proibição efectiva, para que haja uma adaptação por parte de pessoas e negócios.
Hoje Macau PolíticaGás | Ron Lam pede mais regulação de instalações O deputado Ron Lam considera que o Governo deve seguir o exemplo de Hong Kong e criar regulação que defina as qualificações dos técnicos de supervisão dos equipamentos de gás. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita assinada pelo deputado. Lam recordou que actualmente em Macau só existem leis que regulam as entidades que instalam equipamentos de gás, mas não há regras sobre as qualificações do pessoal técnico, que não têm de fazer nenhum exame ou obter um certificado de acesso à profissão. O deputado também quer saber se depois do acidente de explosão em Toi San, que causou ferimentos em duas crianças e uma empregada doméstica, se as autoridades investigaram os equipamentos de gás. Além disso, o deputado pede que o Governo explique que medidas vão ser adoptadas para evitar incidentes destes no futuro.
Hoje Macau PolíticaTNR | Ron Lam quer residentes nas concessionárias Ron Lam apelou ao Governo para proceder a uma vaga de substituições de trabalhadores não residentes por residentes (TNR) nas concessionárias do jogo. De acordo com uma interpelação escrita, em que cita os dados oficiais, até Dezembro de 2024 o número de trabalhadores não residentes nas seis concessionárias do jogo foi de 32 mil. Este número representa um aumento de quatro por cento em comparação com Setembro, sendo que nessa altura o número de empregados locais apenas tinha aumentado em dois por cento. Por este motivo, Lam pede que o Governo comece a promover uma substituição dos TNR, que defende deve acontecer aproveitando o fim dos contratos destes, ao mesmo tempo que se protegem os direitos dos residentes. O deputado criticou ainda o facto de as empresas do jogo terem despedido sem justa causa vários funcionários locais, na semana passada, juntamente com vários empregados que tinham frequentado as formações da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ron Lam quer que a DSAL explique porque é que houve tantos despedimentos dos seus formados.
João Luz Manchete PolíticaJogo | Ron Lam denuncia despedimentos sem justa causa Ron Lam revelou ter recebido queixas de funcionários de cinco das seis concessionárias de jogo por terem sido demitidos sem justa causa ou qualquer explicação. O deputado revela que desde Janeiro circulava no sector um rumor de que o Governo teria dado “luz verde” para os despedimentos Uma vaga de despedimentos afectou um número ainda indeterminado de funcionários de departamentos administrativos de cinco das seis concessionárias de jogo, revelou na segunda-feira Ron Lam numa publicação no Facebook. O deputado afirma ter recebido queixas de vários trabalhadores que terão sido de notificados na passada sexta-feira do despedimento sem justa causa, sem que lhes tenha sido dada qualquer explicação para as demissões ou alternativas de transferência para outros departamentos. Sem mencionar o número de trabalhadores ou as empresas onde trabalhavam, Ron Lam afirmou que, até agora, apenas uma das seis concessionárias não avançou para demissões. Além disso, o deputado revela que a situação não foi propriamente uma surpresa para os trabalhadores. “Os funcionários despedidos afirmaram que desde o início do ano corria um ‘rumor’ de que o Governo teria dado ‘luz verde’ às empresas, permitindo que despedissem trabalhadores”, denunciou o deputado. Ron Lam considera que a vaga de despedimentos pode ter grande impacto económico, criando um precedente que pode prejudicar o desenvolvimento do território e a vida das pessoas. “A economia de Macau ainda não recuperou totalmente, mas as empresas concessionárias de jogo regressaram os lucros e empregavam em Junho de 2024 mais de 27 mil trabalhadores não-residentes. Face a este cenário, se as concessionárias despedirem sem justa causa residentes locais, não só isso será inaceitável para a comunidade, como poderá abrir um precedente perigoso”, apontou o deputado. Fazer algo A situação, que segundo Ron Lam denota o agravar do pessimismo no mercado laboral, devia ser revolvida pelo Governo através de “passos pro-activos” e de uma “investigação exaustivo que ponha um fim à prática” que contraria o princípio do acesso prioritário ao emprego dos residentes locais. O deputado recordou que nos novos contratos de concessão para exploração de jogo, assinados em 2022, foi previsto o reforço da responsabilidade social das concessionárias e que durante a pandemia, apesar de a indústria ter ficado paralisada, as concessionárias não despediram funcionários. Face a este cenário, Ron Lam defende que o Executivo deve esclarecer porque as concessionárias foram autorizadas a despedir funcionários locais sem oferecer postos alternativos. No programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, uma ouvinte revelou que os casos denunciados por Ron Lam podem ser só a ponta do icebergue. “O que Ron Lam divulgou é real. Não tenho a certeza se o Governo deu ‘luz verde’, mas também espero explicações. Porém, os despedimentos não começaram na semana passada, mas há cerca de dois meses. Um familiar meu foi despedido recentemente, mas em Novembro foram despedidos trabalhadores não-residentes”.
Hoje Macau PolíticaDrenagens | Ron Lam pede unificação da legislação O deputado Ron Lam defendeu a unificação da legislação sobre a drenagem de água no território, de acordo com o jornal Ou Mun. Segundo a publicação em língua chinesa, o deputado considera premente a unificação das noras de drenagem. O regulamento de águas e de drenagem de águas residuais de Macau está em vigor há mais de 40 anos. Ron Lam justificou a posição com a necessidade de serem adoptados padrões mais exigentes no que diz respeito à drenagem das estações de tratamento de águas residuais, devido às queixas dos moradores de Coloane sobre os odores emitidos pela unidade em funcionamento na vila. Para o deputado, a falta da unificação das normas de drenagem e o conteúdo desactualizado do regulamento de águas e de drenagem de águas residuais fazem com que as exigências legais não respondam às necessidades de protecção ambiental de uma sociedade moderna. Além disso, Ron Lam apontou que mais de metade de águas residuais é drenada pelas estações de tratamento de águas residuais em Macau sem receber um tratamento secundário. Esta opção significa que antes de ser devolvida ao mar, a água passa pelo tratamento de separação de escória. O deputado alertou que o tratamento não pode depender só da diluição para reduzir o impacto da poluição, porque a prática prejudica o ambiente.
Hoje Macau PolíticaTaipa | Ron Lam pede inclusão de prédios privados em lista de obras Ron Lam quer que as obras de construção de edifícios privados sejam incluídas nas listas anuais de obras a realizar, publicadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais. Numa interpelação escrita, o deputado salienta que as obras rodoviárias na Avenida Dr. Sun Yat Sen da Taipa não foram incluídas na lista das obras nas zonas de coordenação definitiva deste ano, não dando oportunidade para a sociedade se expressar sobre os trabalhos e o seu impacto. O deputado recordou que as autoridades explicaram tratar-se de uma obra urgente de instalação de tubagens, mas que como o Governo tem sempre conhecimento das obras que estão previstas para o território, assim como as datas previstas para conclusão, não existe a necessidade de declarar uma obras como urgente. Ron Lam vai mais longe, citando opiniões de especialista do sector que alertam que a não inclusão de construção de prédios privados na lista de obras a realizar pode levar a repetição de obras que afectam as vias rodoviárias.
Hoje Macau PolíticaRatos | Ron Lam pede medidas para travar infestação O deputado Ron Lam U Tou interpelou o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) sobre as medidas em vigor para combater os focos de infestação de ratos no território, questionando se é feita uma cooperação com os comerciantes nesse sentido. Ron Lam recordou palavras das autoridades que prometeram o recurso a novas tecnologias para combater as infestações de ratos, questionando qual o progresso dessa medida, desejando que o IAM apresente resultados efectivos das medidas de combate aos ratos e se a situação piorou face aos anos anteriores, tendo em conta as queixas dos residentes. Ron Lam destacou o exemplo das autoridades de Hong Kong que, com regularidade, publicam dados estatísticos sobre o trabalho de desinfestação e eliminação de ratos, para conhecimento do público e possibilidade de apresentação de sugestões.
Hoje Macau PolíticaUrbanismo | Pedida construção de túnel em vez de viaduto O urbanista Lam Iek Chit e o deputado Ron Lam defendem que o Governo deve apostar na construção de um túnel para fazer a ligação entre a Zona A e a Zona B dos Novos Aterros, em vez de um viaduto. As opiniões foram deixadas em declarações ao Jornal Ou Mun, numa altura em que foi terminada a fase de concepção do projecto e iniciada a construção da empreitada. Ouvido pelo jornal Ou Mun, o urbanista defende que o viaduto vai ter um grande impacto visual ma paisagem costeira. Além disso, o também membro do Conselho do Património Cultural apontou que o processo da construção também pode obrigar o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior a ser encerrado durante um longo prazo. Lam Iek Chit previu que depois de o viaduto ser construído, a navegação para o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior vai ficar mais dificultada, porque os barcos vão ter de atravessar os pilares da Ponte Macau, Ponte da Amizade e do viaduto. Por isso, Lam deixou a esperança de que o Governo recue, a exemplo do que aconteceu com a Nova Biblioteca Central, que estava planeada para o Edifício do Antigo Tribunal, mas vai afinal ser construída na praça do Tap Seac, no local onde estava o Hotel Estoril. Por sua vez, o deputado Ron Lam considerou que não é aceitável contornar a lei com a justificação de que a construção em altura de um viaduto naquela zona não enfrenta limites legais, ao contrário do que acontece com os edifícios. Segundo Lam, este tipo de justificação contribuiu para a população perder a fé na capacidade de o Governo proteger o património mundial de Macau.
Hoje Macau PolíticaImprensa | Ron Lam defende papel de meios de comunicação O deputado Ron Lam defende que a função supervisora dos meios de comunicação não deve ser enfraquecida, sob pena de resultar no afastamento entre a governação e a população, tornando cada vez mais difícil tomar o pulso ao “sentimento público” e responder “às queixas da sociedade”. A opinião foi expressa através de um texto no jornal Son Pou. O também ex-jornalista destacou a importância da supervisão ao Governo pelos meios de comunicação e sociedade, porém, lamentou que o papel dos meios de comunicação tradicionais seja cada vez mais difícil, enquanto órgão de supervisão, porque os governantes tendem a evitar falar com a imprensa. Ron Lam apontou igualmente que para implementar o princípio “Um País, Dois Sistemas” com características de Macau é importante melhorar a capacidade da governação e de resposta às opiniões e anseios da população, bem como não temer e respeitar a supervisão independente dos meios de comunicação.
Hoje Macau PolíticaAzulejos | Ron Lam exige novas negociações com moradores Ron Lam exige que o Governo volte a negociar com moradores de 9 dos 10 blocos do Edifício Ip Heng e do Edifício do Lago devido ao problema da queda dos azulejos das zonas comuns dos prédios que continua por resolver. Numa interpelação escrita, o deputado, que lidera a Associação da Sinergia de Macau, recordou que o Governo terá dito na Assembleia Legislativa que 9 dos 10 blocos do Edifício Ip Heng concordaram com a proposta de reparação apresentada, sendo que um bloco não precisa de ser reparado. Quanto ao Edifício do Lago, também de habitação pública, a proposta não foi aceite pelos condóminos de seis blocos habitacionais, pelo que o Executivo arquivou o assunto e disse não continuar a acompanhar o problema. Para o Edifício do Lago, o Governo propôs construir, nos corredores das zonas comuns, uma parede de mosaicos com altura de 1,5 metros pintada na parte de cima. O deputado salienta que as autoridades apresentaram uma proposta, e que os moradores apenas podiam escolher as tintas e mosaicos. “Apesar de os condóminos concluírem que outras opções seriam mais eficientes, com preços mais baixos, o Governo rejeitou todas as alternativas aceites pela maioria dos proprietários”, apontou. Ron Lam lembrou que a proposta do Executivo não corresponde ao sugerido no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a investigação da queda de azulejos em 2022, quanto à necessidade de o Governo “responder activamente às necessidades dos cidadãos e procurar, em conjunto com os moradores, uma solução eficaz, a fim de resolver definitivamente o problema da queda de azulejos”. Desta forma, Ron Lam pede que sejam feitos novos contactos com o condomínio do Edifício do Lago para reatar as negociações.
Hoje Macau PolíticaÁrvores | Ron Lam exige maior supervisão O deputado Ron Lam sugere que o Governo melhore a supervisão sobre a segurança das árvores do território, após a recente queda de uma árvore que feriu uma mulher no percurso pedonal da Colina da Guia. Na interpelação escrita do deputado, este recorda o relatório do Comissariado de Auditoria relativo a 2019 sobre a existência de 647 mil árvores no território, sendo que apenas 24 mil estavam integradas no sistema do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Além disso, o mesmo relatório dava conta da existência de 79 mil árvores plantadas junto às encostas, perto de zonas onde há grande circulação de pessoas. Assim, Ron Lam pretende saber como funciona o processo de inscrição e classificação das árvores, e se foram feitas novas inspecções. O deputado quer também saber se a árvore que caiu está no sistema do IAM. Esta entidade confirmou, entretanto, que a árvore foi alvo de inspecção este ano, em Agosto, e que se verificou agora estar podre, o que levou à sua queda. Mas o deputado questiona porque é que esse problema não foi detectado logo em Agosto, com o respectivo tratamento. Ron Lam pede também uma melhoria do sistema de seguros sobre acidentes em espaços públicos para melhor compensar as potenciais vítimas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImprensa | Ron Lam questiona política que diz violar a lei Governantes cada vez mais distantes dos jornalistas e menos dispostos a responder a perguntas, maiores dificuldades no acesso às fontes e órgãos de comunicação social locais impedidos de participar nas conferências de imprensa. É este o ambiente traçado pelo deputado, face às novas directivas do Governo Ron Lam questionou o Governo sobre a nova política de comunicação, que começou a proibir a presença em eventos oficiais de jornais mensais ou de órgãos de comunicação internacionais. O deputado indica que a nova prática do Governo está a violar a Lei da Imprensa, no respeito pelo acesso às fontes de informação. De acordo com as novas instruções dos departamentos do Governo, os convites estão a ser limitados aos “jornalistas dos jornais diários e semanais, da televisão, rádio e de agências noticiosas”, devido “ao espaço limitado do local”. Esta foi a justificação utilizada no Conselho Executivo da passada sexta-feira, num evento em que participaram cerca de 10 jornalistas, apesar de a sala da sede do Governo ter capacidade para mais de 50 pessoas. No entanto, o mesmo critério foi utilizado durante as cerimónias de inauguração da Ponte Macau e vai voltar a ser utilizado na apresentação da nova Linha do Metro aos jornalistas, agendada para 1 de Novembro. Com a nova orientação, jornais como a publicação local All About Macau, que tem versão mensal e online, ficam impedidos de participar nos eventos. O mesmo poderá acontecer a publicações e agências internacionais. Agora, na interpelação, o deputado Ron Lam pergunta ao Governo se vai voltar atrás com a nova política. O membro da Assembleia Legislativa indica que a nova forma de actuar do Executivo é “uma violação clara” da Lei de Imprensa que define que os “jornalistas têm direito de acesso às fontes de informação, nelas se abrangendo as dos órgãos de governo, da administração pública, das empresas de capitais públicos”. Passado como jornalista Antes de se mudar para a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ron Lam foi jornalista durante vários anos no Jornal Ou Mun, a publicação tradicionalmente mais próxima do Governo Central e do Governo de Macau. O proprietário Lok Po foi durante vários anos deputado de Macau na Assembleia Popular Nacional. Ron Lam é deputado por uma plataforma independente, na qual tem como uma das pessoas próximas Johnson Ian, também ele ex-jornalista do Ou Mun. No texto da interpelação, Ron Lam lamenta ainda que se viva um ambiente cada vez mais restritivo na relação entre o Governo e os jornalistas, que inclusive considera prejudicar a comunicação do Executivo. Segundo o deputado, os jornalistas têm cada vez menos oportunidades de questionar os governantes locais e os dirigentes deixaram praticamente de conceder entrevistas, ao contrário do que acontecia no passado. Como exemplo das medidas para impedir o contacto entre jornalistas e governantes, Lam U Tou aponta as restrições cada vez mais frequentes nos eventos oficiais, em que os jornalistas ficam impedidos de circular e fechados em zonas distantes dos palcos. Campanha alegre O mal-estar entre a comunicação social em língua chinesa e o Governo não é novo, e também a campanha de Sam Hou Fai para o cargo de Chefe de Executivo ficou marcada pela polémica. Ao contrário de Ho Iat Seng, que nas conferências de imprensa como candidato, respondia praticamente a todas as perguntas, às vezes durante horas, Sam Hou Fai adoptou uma postura diferente. Além da sessão de perguntas e respostas ser notoriamente mais curta, limitada a uma hora, na campanha as perguntas eram feitas quase sempre pelos órgãos de comunicação tidos como mais próximos do Governo ou dos grandes órgãos de comunicação sociais estatais. Também as campanhas de rua foram polémicas, dado que as informações sobre os percursos só foram enviadas para alguns órgãos de comunicação, sem que se conhecesse um critério para a discriminação. Além disso, Sam manteve o contacto com a imprensa ao mínimo, estando sempre acompanhado de seguranças, que não mostraram ter problemas em bloquear as máquinas fotográficas ou o aproximar dos jornalistas.
João Santos Filipe PolíticaTrânsito | Ron Lam pede melhor sinalização Face ao que considerou ser uma sinalização confusa no acesso à Ponte Macau, o deputado Ron Lam apelou ao Governo para instalar indicações mais eficazes. Numa intervenção antes da ordem do dia, o legislador fala também na falta de um padrão comum ao nível dos sinais instalados. “Ao longo da via para o auto-silo oeste da ilha artificial, estão colocadas no mesmo local mais de 10 placas de sinalização, grandes placas amarelas e sinalização de trânsito, mas não há nenhuma placa que indique claramente a direcção para o Auto-Silo Oeste, por isso, os condutores não conseguem compreender, rapidamente, as medidas de trânsito, nem ajuizar, antecipadamente, o caminho a seguir”, exemplificou. “Mais, o tamanho das letras, o conteúdo e a localização das grandes placas amarelas são completamente não uniformizadas, sem quaisquer critérios uniformizados e planeamento, o que dificulta a compreensão e a resposta por parte dos condutores”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaMetro ligeiro | Ron Lam quer explicações sobre avaria No dia 29 de Setembro, o primeiro dia em que foi possível viajar de gratuitamente nos transportes públicos de Macau, devido às celebrações da fundação da República Popular da China, o metro ligeiro esteve avariado durante mais de duas horas. Numa interpelação escrita, o deputado veio pedir explicações sobre o sucedido, e indicou que de acordo com a lei do metro ligeiro, a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau (MLM) devia ter elaborado e entregue à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) um relatório sobre o acidente, no próprio dia. Apesar da obrigação legal, Ron Lam estranhou o facto de ainda não existirem explicações públicas sobre o sucedido. Nas declarações mais recentes sobre o acidente, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou que o problema técnico da avaria ainda estava a ser investigado. Na interpelação, Ron Lam também questiona o Governo sobre a possibilidade da MLM comprar um seguro para os passageiros, devido à frequência dos incidentes. Após a avaria do metro ligeiro no dia 29 de Setembro, a MLM gastou cerca de três horas para retomar o serviço. O deputado quer saber se a MLM vai estudar formas para reduzir o tempo da recuperação do serviço, em casos de suspensão. O membro da Assembleia Legislativa considerou também que a MLM não tem um plano de resposta urgente para as avarias e pediu que sejam feitas melhorias neste aspecto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChefe do Executivo | Ron Lam não assinou apoio a Sam Hou Fai Ron Lam foi um dos 17 membros da comissão eleitoral, entre 400, que não apoiou a candidatura de Sam Hou Fai. O deputado explicou a posição com falta de concorrência na corrida a líder do Governo e pelo facto de a recolha de apoios ser feita antes de o programa político do candidato ser conhecido O deputado Ron Lam foi um dos 17 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, num total 400, que não assinou a declaração de apoio à propositura de candidatura de Sam Hou Fai às eleições para Chefe do Executivo. Ao jornal Cheng Pou, o deputado disse esperar que existam mais candidatos em eleições futuras. Ron Lam recordou que foi um dos participantes na visita que Sam Hou Fai fez aos deputados, no dia 2 de Setembro, tendo exposto os assuntos que, na sua óptica, carecem de rápida resolução, como a melhoria do relacionamento entre a Assembleia Legislativa (AL) e o Governo, para que o sistema governativo possa estar mais de acordo com as opiniões da população. O deputado revelou ter recebido uma resposta positiva do candidato, que admitiu serem necessárias melhorias. Ron Lam lembrou que Sam Hou Fai entregou, no dia 10 de Setembro, o apoio escrito de 383 dos 400 membros que fazem parte da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, pelo que decidiu não assinar o apoio à propositura. No dia 2 de Setembro, o deputado prometeu a Sam Hou Fai, pensar de forma prudente sobre o assunto. Porém, confessou ter dúvidas sobre a concretização do modelo de candidatura apresentado por Sam Hou Fai, por considerar que o actual sistema não é razoável. Isto porque, quando o candidato recolhe apoios sem ser conhecido o seu programa político, nem sequer pelos membros da Comissão Eleitoral. Ron Lam disse ter recebido um pedido para assinar a propositura de outro candidato, mas o conteúdo também não o convenceu e, por isso, não assinou. Mudanças na rua Ron Lam sugeriu ontem mudanças no modelo de zona pedonal na Rua da Felicidade, tendo acompanhado comerciantes da zona numa reunião com o Instituto Cultural (IC). O projecto piloto em vigor prevê a circulação pedonal apenas entre as 11h e a 01h, mas Ron Lam entende que é um período demasiado longo. Segundo o deputado, os comerciantes defendem que, depois das 20h, já não existem muitas pessoas a circular no local. Os representantes do IC prometeram estudar as opiniões apresentadas. “A ideia inicial do projecto é boa, mas os limites aos transportes originaram menos visitantes na zona. Por isso, esperamos o regresso da circulação de veículos. Foi dito que será considerado, de forma prudente, as opiniões apresentadas. O IC prometeu responder dentro de uma semana”, disse Ron Lam. O deputado explicou ainda que as autoridades pretendem que a Rua da Felicidade seja uma grande zona pedonal, tendo sido proposta uma zona sem carros desde a entrada do Beco da Felicidade até ao restaurante Fat Siu Lau. Ficou ainda a promessa de que voltaria a circulação “em breve” entre a Travessa do Aterro Novo e a Travessa do Mastro. Do lado dos comerciantes que participaram na reunião ficou uma opinião positiva de Deland Leong, presidente do IC. “Não esperava que o IC pudesse analisar os planos imediatamente. É difícil a entrada dos transportes na zona e penso que o regresso da circulação automóvel nas duas travessas pode reduzir a pressão de trânsito, mas espero a plena recuperação do trânsito. A Wynn costuma organizar eventos às sextas-feiras, sábados e domingos, então o Governo pode pensar no regresso total da circulação de veículos nos dias comuns”, defendeu a responsável do Restaurante Sai Nam, de apelido Tong. O projeto piloto da zona pedonal numa das mais antigas ruas de Macau começou a 29 de Setembro do ano passado.
Hoje Macau PolíticaCarros eléctricos | Ron Lam exige melhores políticas fiscais O deputado Ron Lam interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar as políticas fiscais. Isto porque a isenção fiscal para os carros eléctricos não favoreceu o controlo de viaturas, pois para Ron Lam U Tou tal transformou Macau num paraíso fiscal para a compra de carros eléctricos do segmento de luxo. O deputado defende, assim, que as autoridades devem elaborar normas para a classificação dos carros eléctricos, estabelecendo um valor máximo e limitando a isenção fiscal, como é feito em Hong Kong. Além disso, para Ron Lam o Governo deveria incentivar também a substituição por carros mais antigos por viaturas movidas a gasolina. Na mesma interpelação, o deputado destacou que, nos últimos dias, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego incluiu na lista de veículos com isenção de impostos os carros eléctricos com extensor de autonomia. Na visão de Ron Lam, tal não corresponde à legislação, faltando referências, pois estes carros têm emissões de escape. O deputado denunciou também a desactualização do regulamento do imposto de circulação, que não abrange os carros eléctricos. Assim, o legislador defende a revisão deste diploma, por entender que não faz sentido que os carros eléctricos estejam isentos do pagamento deste imposto, enquanto os veículos eléctricos de maior dimensão precisam de pagar o mesmo imposto com um valor elevado, pois a cobrança depende do peso do veículo.