Migração | Deputados preocupados com recolha de dados biométricos

A forma como a recolha de dados pessoais será feita e conjugada com a lei de protecção de dados pessoais, no âmbito da nova lei da migração levantou dúvidas aos deputados que se encontram a analisar o diploma. Por esclarecer ficou ainda a quem serão imputadas as despesas de retorno das pessoas impedidas de entrar em Macau

 

Os deputados que estão a analisar regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM querem que o Governo esclareça de que forma serão tratados e armazenados os dados pessoais dos turistas e visitantes que entram no território, nomeadamente como será feita a articulação do novo diploma com a lei de protecção de dados pessoais.

Segundo Von Hin Fai, que preside à 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), os deputados estão preocupados com a forma como será assegurada a privacidade de dados biométricos e de identificação, nomeadamente ao nível da recolha, do prazo de armazenamento e enquadramento ao nível de uma eventual utilização abusiva ou recolha ilegal de informação. Isto, receando que o novo articulado não cumpra a legislação em vigor ao nível da protecção de dados pessoais.

“Houve membros da comissão a entender que a lei da protecção de dados pessoais deve ser tida em conta na aplicação do artigo [referente à base de dados do novo regime]. Nomeadamente, tem de haver consentimento do interessado”, explicou ontem Vong Hin Fai, sublinhando que, segundo a lei de tratamento de dados pessoais em vigor, o consentimento deve ser dado “de forma inequívoca”.

“Segundo a (…) lei protecção de dados pessoais, estão previstas condições de legitimidade do tratamento de dados. Este diz que o tratamento de dados pessoais só pode ser efectuado se o titular tiver dado de forma inequívoca, o seu consentimento”, disse. Perante isso, explica o deputado, na proposta de lei que está a ser analisada pela comissão, “o consentimento é tácito”.

“Como vamos conjugar com a lei da protecção de dados pessoais? É um esclarecimento que temos de fazer junto do Governo”, apontou Vong Hin Fai.

O deputado vincou ainda que o diploma carece de regulamentação sobre o artigo, que prevê que os direitos de acesso a dados classificados como secretos ou confidenciais sejam assegurados pelo Ministério Público (MP).

“Na lei de protecção de dados pessoais não vemos disposições relativas a dados secretos ou confidenciais, referindo-se [o seu articulado] a dados ‘sensíveis’ (…)”.

Recorde-se que a proposta de lei “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e de residência na RAEM” que se encontra a ser discutida na AL prevê que, na fronteira, os turistas e visitantes sejam identificados, não só através do passaporte e documento de viagem, mas também de através de impressão digital, leitura da íris e da retina e do reconhecimento facial.

A cargo de quem?

Após a reunião de ontem, Vong Hin Fai partilhou ainda que, o facto de a proposta de lei prever que os operadores de transporte passarem a ter que assumir a responsabilidade do regresso de pessoas que vierem a ser impedidas de entrar em Macau, é um ponto que deve ser esclarecido pelo Governo.

Até porque, no caso de o retorno não ser imediato, as despesas de alojamento pelo prolongamento forçado da estadia em Macau, terá que ser assegurado pelas transportadoras.

“É preciso diferenciar melhor as situações que são imputadas às operadoras de transporte. Deve ser a pessoa a quem foi recusada a entrada que deve assumir a despesa decorrente da sua permanência”, indicou o deputado.

Recorde-se que, além alem das transportadoras, também os operadores hoteleiros passam a estar obrigados, à luz do novo diploma, a fornecer às autoridades a lista de hóspedes que não sejam residentes.

2 Mar 2021

Migração | Comissão da AL questiona articulação de residência com políticas da Grande Baía

A proposta do Governo sobre o regime de controlo da migração prevê a revogação de autorização de residência a quem deixar de ter residência habitual no território. Mas os deputados têm dúvidas sobre como é que a medida pode ser conjugada com o desenvolvimento da Grande Baía e a criação de habitação na Ilha da Montanha

 

O tempo necessário em Macau para receber autorização de residência voltou a levantar dúvidas, desta vez na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. A proposta do regime jurídico de controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM prevê que o Chefe do Executivo possa revogar essa autorização quanto o seu titular “deixar de ter residência habitual na RAEM”.

Vong Hin Fai, presidente da Comissão, apontou que a proposta não apresenta uma definição sobre o que se entende por residência habitual e que a norma levou deputados a questionar como será articulada com a política de desenvolvimento de Macau em relação à região da Grande Baía.

“Concretamente, estamos a ver que o Governo agora está a promover a política de habitação no Novo Bairro para os residentes de Macau na ilha de Hengqin, e se no futuro houver residentes de Macau a viver na ilha de Hengqin e não tiverem residência habitual na RAEM, então como se vai aplicar esta norma?”, lançou Vong Hin Fai.

Outra questão a surgir durante a reunião é quantos cidadãos residentes do Interior da China foram autorizados a residir em Macau desde que se deu a transferência de soberania, e o balanço dessa situação. O presidente da Comissão explicou que o objetivo em saber quantos pedidos destes cidadãos foram autorizados e rejeitados passa por perceber “qual é a política de habitação em Macau”.

Recentemente, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública pediu maior transparência e uma clarificação dos requisitos para a fixação de residência através do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nomeadamente por causa do tempo de residência no território.

Conceitos abstractos

Por outro lado, a autorização de residência também pode ser revogada a quem tiver sido condenado mais de uma vez por praticar crimes no território, independentemente da moldura penal. Os deputados querem saber se é “demasiado rigoroso” recusar a residência, por exemplo, em situações de incidente ou transgressão da lei de trânsito rodoviário que possa resultar em vítimas ou ferimentos.

Os membros da 3ª Comissão vão também questionar o Governo sobre se existem factores prioritários na ponderação da autorização, e se estão ordenados. Além disso, os deputados entendem que o artigo sobre a recusa de entrada e dos pedidos de visto e autorização e pessoas não admissíveis tem “muitos conceitos bastante abstratos quanto à sua aplicação e é bastante abrangente quanto ao seu âmbito de aplicação”. É aí que se inclui a recusa de entrada a quem constitui uma ameaça à segurança interna, por exemplo. A proposta continua a ser discutida na quinta-feira.

23 Fev 2021

Migração | Deputados questionam aplicação de regras em situações de catástrofe

Os deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem soluções para situações de catástrofe natural que dificultem aos pais não residentes a obtenção do documento de viagem de filhos recém-nascidos no território, já que a proposta de lei do Governo pede a apresentação de provas de documento de viagem em 90 dias

 

O novo regime proposto pelo Governo para controlo de migração e autorização de permanência e residência na RAEM prevê um prazo de 90 dias depois do nascimento de filhos de não residentes com autorização de permanência em Macau, para os seus pais provarem junto das autoridades que obtiveram documento de viagem para as crianças. No entanto, a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa considera que a aplicação desta norma “levanta muitas questões”.

Uma delas prende-se com contextos nos países de origem dos pais que impeçam o tratamento da burocracia. “Se por razões de força maior os pais da criança não conseguirem tratar da formalidade para a obtenção do documento de viagem para essa criança nascida em Macau, por exemplo, quando houver algum golpe militar ou catástrofe natural no seu país de origem que venha dificultar a formalidade de obtenção de documento de viagem para o recém-nascido, o que se pode fazer em relação a essa situação?”, questionou Vong Hin Fai, presidente da Comissão.

O deputado disse também que a Comissão vai perguntar ao Governo se a norma “é para que os pais da criança tratem do documento de viagem com maior brevidade depois do seu nascimento para evitar que essa criança possa permanecer por prazo indefinido em Macau”.

Por outro lado, os deputados querem esclarecimentos sobre a proposta do Governo em que a autorização especial de permanência para exercício de actividades laboral ou em proveito próprio seja regulada por legislação própria. “Será que essa situação de exercício de actividade em proveito próprio tem em vista a captação de investidores e é uma medida pensada para diversificação económica de Macau?”, questionou Vong Hin Fai.

Motivos para saída

A proposta de lei também prevê que os não residentes tenham a sua autorização de permanência na RAEM revogada por despacho do Chefe do Executivo, por exemplo, quando cometerem “reiteradamente, actos que violem leis ou regulamentos, nomeadamente prejudiciais para a saúde ou o bem-estar da população”. No entanto, a norma levantou dúvidas entre os membros da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

“Qual o padrão ou critério para avaliação dessa situação de prática reiterada? Esta norma também prevê violação de regulamentos, mas não entendemos que se enquadra numa situação criminal ou penal, mas sim leis ou regulamentos sobre matéria administrativa”, apontou Vong Hin Fai. “O que é que se entende em concreto sobre esse bem-estar da população?”, querem também saber os deputados.

O presidente da Comissão reconheceu que a proposta de lei é sobre uma matéria “bastante complexa” e indicou que devem ser convidados representantes do Governo para reunir em Março.

18 Fev 2021

Migração | Macau ganhou 6.171 trabalhadores não residentes num ano

Macau contava com 183.010 trabalhadores não residentes no final de Julho, mais 6.171 do que em igual período do ano passado, indicam dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) publicados no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Em termos mensais, ou seja, face a Junho, o universo de mão-de-obra importada também aumentou (menos 1.511 pessoas). A maioria dos trabalhadores não residentes é proveniente da China (114.533 ou quase dois terços do total), seguindo-se, a larga distância, as Filipinas (30.239), com o pódio a completar-se com o Vietname (14.950). O sector dos hotéis, restaurantes e similares (com 51.518 trabalhadores não residentes) absorve grande parte da mão-de-obra contratada ao exterior, seguida do ramo da construção (29.729).

28 Ago 2018

EUA | Regresso de crianças tiradas a pais migrantes vai começar mas sem prazo

A agência norte-americana para a Saúde e Serviços Humanos vai começar já devolver crianças afastadas aos seus pais migrantes, mas não dá prazo para a tarefa estar concluída.

“Temos de retirar as crianças do nosso cuidado tão rapidamente quanto possível”, afirmou o responsável pela agência, Alex Azar, ao Washington Post.

Há 11.800 crianças migrantes retidas pela agência, mas a maioria chegou à fronteira dos Estados Unidos da América sem pais ou outros adultos.

No entanto, 2.300 são as que foram retiradas aos pais, que já estão a ser contactados, mas que não conseguem falar com os filhos através de um número dedicado fornecido pelo Governo norte-americano.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, assinou hoje uma ordem executiva para acabar com a separação de crianças dos pais imigrantes na fronteira dos Estados Unidos.

Uma fonte da Casa Branca disse à agência noticiosa Efe que Trump assinou o documento para permitir que as crianças fiquem com os pais nos centros de detenção para os quais os imigrantes sem documentos são mandados durante longos períodos de tempo.

Contudo, Trump afirmou que a política de “tolerância zero” é para continuar.

Até agora, Trump tinha alegado, erradamente, que não tinha outro remédio a não ser separar as famílias, baseando-se na lei federal e numa decisão judicial.

Imagens de crianças em jaulas foram divulgadas em meios de comunicação de todo o mundo, bem como relatos de separações que provocaram revolta em todos os setores, incluindo o Partido Republicano, receoso de um impacto negativo nas eleições intercalares de novembro próximo.

Agora, o Presidente norte-americano disse que vai “manter as famílias juntas” nos centros de detenção e resolver mais depressa os seus casos, contando com o Departamento de Defesa para providenciar alojamento.

O responsável pela Defesa, Jim Mattis, afirmou que o Pentágono irá “responder se solicitado” para alojar migrantes detidos.

21 Jun 2018

Migração | Artista de origem tibetana barrado à entrada de Macau

O pintor de origem tibetana Tashi Norbu foi impedido de entrar no território no passado sábado. Era um regresso a Macau para participar numa iniciativa de uma galeria local. O cidadão belga diz que não lhe foi dada qualquer justificação, mas admite não ser visto com bons olhos em Pequim

A notícia é avançada pela entidade que convidou o artista, em nota à imprensa: o pintor Tashi Norbu foi impedido de entrar em Macau no passado sábado, quando se preparava para participar num evento promovido pela Galeria iAOHiN Amber. O artista vinha ao território para uma performance ao vivo, mas teve de dar meia volta e regressar a Hong Kong.

“Planeava mostrar a minha arte, a linguagem e as técnicas que estudei durante toda a minha vida”, disse Tashi Norbu ao telefone, citado pelo comunicado. “É triste que tenha sido impedido de apresentar o meu trabalho em Macau”, lamenta.

Tashi Norbu é cidadão belga e vive na Holanda. Em Abril de 2016, o pintor esteve na RAEM para uma mostra também promovida pela Galeria iAOHiN. “A minha exposição do ano passado em Macau foi muito bem-sucedida e foi por isso que a iAOHiN me voltou a convidar, desta vez para a inauguração da nova galeria. Ia pintar um ‘galo de fogo’, o símbolo deste ano novo lunar, que está também presente no calendário tibetano”, explicou o artista plástico.

“Quero apenas fazer a minha arte, e as únicas mensagens que quero passar com os meus quadros são o amor e a bondade”, garante o pintor de origem tibetana. Tashi Norbu destaca ainda que viajou um pouco por todo o mundo, foi já convidado por uma “diversidade de países com culturas diferentes”, sendo que “esperava que esse fosse o caso de Macau”. O pintor já tinha passado, no entanto, por uma situação semelhante na Polónia.

Organização desiludida

De acordo com a galeria, apesar de, no ano passado, o artista plástico ter conseguido entrar no território, tanto à chegada, como na partida esteve retido durante uma hora pelos Serviços de Migração – uma situação que não se verificou em Hong Kong, onde atravessou a fronteira sem qualquer problema. Desta feita, as autoridades não apresentaram qualquer justificação para negarem a entrada, mas Tashi Norbu admite que pode ser considerado “um pintor controverso” por Pequim.

A entidade organizadora do evento especula que a obra do artista “poderá ser banida na China por retratar monges tibetanos e cenas espirituais com o Dalai Lama e tibetanos no exílio”. Acresce o facto de Tashi Norbu ter vendido a um coleccionador de Hong Kong um quadro chamado “O Guarda-chuva Precioso”. Trata-se de uma referência aos protestos de 2014 na antiga colónia britânica, “com um guarda-chuva amarelo no meio de monges a voar e, entre eles, uma freira católica”.

Na mesma nota à imprensa, o responsável pela galeria, Simon Lam, diz-se “desiludido com a atitude das autoridades”, por considerarem “a arte uma ameaça e impedirem algo que não era mais do que uma performance artística”. O responsável considera que “isto não é o que Macau deveria estar a fazer, a censura é simplesmente algo que está errado, e não há justificação possível, uma vez que Tashi Norbu teve autorização para estar em Hong Kong na semana passada, sem qualquer problema”.

27 Fev 2017

IFT | Aluno indiano obrigado a deixar Macau sem concluir cursos

O cidadão indiano inscrito em dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística viu-se obrigado a deixar Macau por problemas com o visto de estudante. As autoridades chegaram a aprovar o visto, mas depois recuaram na decisão. Governo nunca reagiu

Ocaso do cidadão indiano inscrito em dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística (IFT) não teve um desfecho feliz. Tendo concluído um curso com o visto de turista, o cidadão enfrentou uma primeira recusa na atribuição do visto de estudante, precisamente por se tratarem de cursos de curta duração. Pouco tempo depois, as autoridades aprovariam o visto de estudante para, passados uns dias, voltarem a negar o pedido.
Ao HM, o cidadão indiano, que não quis ser identificado, nunca escondeu a sua indignação. Neste momento já não se encontra em Macau, pois foi obrigado a deixar o território pelo facto do visto de turista estar a chegar ao fim, tendo deixado um dos cursos a meio.
O jovem apresentou um recurso da decisão junto dos Serviços de Migração e uma queixa formal a 17 de Abril, pouco tempo antes do segundo curso terminar. Um mês depois, ainda não teve qualquer informação sobre o seu caso, que parece ter caído no esquecimento das autoridades.
“Primeiro os Serviços de Migração garantiram a extensão da minha permanência até 18 de Abril. Na semana seguinte decidiram [usar] outra lei para rever o meu processo e reduziram o meu tempo de permanência até 29 de Março. Para me candidatar à extensão do prazo, tive que o fazer três vezes. Cada funcionário que encontrei no departamento de migração tinha diferentes respostas para o meu processo”, contou ao HM por e-mail.
A resposta final para a obtenção de um visto de estudante que foi aprovado e depois negado nunca chegou. “Deixo Macau sem uma boa experiência. Não entendo a ideia de permitir a candidatura de estudantes estrangeiros se não há qualquer noção de acolhimento. Provavelmente haverá problemas internos na Administração que me forçaram a estar fora de Macau pela segunda vez em dois meses sem que tal tenha acontecido por minha culpa. A minha única culpa foi a decisão de escolher Macau para tirar cursos profissionais para reforçar os meus conhecimentos sobre a indústria hoteleira”, frisou.

[quote_box_left]“Deixo Macau sem uma boa experiência. Não entendo a ideia de permitir a candidatura de estudantes estrangeiros se não há qualquer noção de acolhimento” – cidadão indiano[/quote_box_left]

Situação inédita

A primeira nega dada pelos Serviços de Migração foi justificada pelo facto dos cursos em questão, um de Cantonês para não chineses e outro de vinhos e bebidas, “não se enquadrarem no padrão do ensino superior” local, como referiram as autoridades.
O cidadão indiano, com larga experiência profissional na Suíça na área da hotelaria e turismo, lembrou que já realizou diversos cursos de curta duração em Hong Kong e que nunca passou pela mesma situação. “A minha candidatura uma extensão da permanência não é nada de especial. Em Hong Kong os serviços recebem cem processos numa base diária e são tratados pelos funcionários da linha da frente. Digo isto porque realizei lá cursos de curta duração e não tive quaisquer problemas.”
Tanto o IFT como o Gabinete para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, nunca responderam às questões do HM, apesar de semanas de espera.

19 Mai 2016