João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Agnes Lam questiona preço da obra e defende tecto orçamental O Governo apresentou uma nova forma de contabilidade para as obras do metro, que passaram a incluir mais rúbricas. Como tal, o orçamento actualmente é de 16,4 mil milhões, com tendência para subir. A deputada Agnes Lam quer saber quando é que o preço vai finalmente deixar de subir e define a obra como um “buraco negro” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam escreveu um interpelação a questionar o Governo sobre o preço total do Metro Ligeiro, incluindo a Linha de Macau. A questão surge depois de na terça-feira o Executivo ter informado uma comissão da Assembleia Legislativa que o orçamento do Metro Ligeiro, excluindo as obras na Península, estava agora orçamentado em 16,4 mil milhões de patacas. Segundo os responsáveis do Governo, o aumento deve-se a uma nova forma de organizar a contabilidade, devido à entrada em vigor da lei de enquadramento orçamental. “Anos após ano, o orçamento para o Metro Ligeiro tem sofrido alterações. Só o montante para a Linha da Taipa ultrapassa as estimativas que havia para o ano. Agora, que o Governo já tem a experiência da construção da Linha da Taipa e também dos custos de outras partes da obra, deveria haver uma estimativa do preço final mais concreta”, começa por considerar Agnes Lam. “Assim, qual é o orçamento limite para todo o projecto do Metro Ligeiro”, questiona. Além da Linha da Taipa, as contas incluem outras fases do projecto como o custo da Estação Intermodal da Barra, Linha de Seac Pai Van, trabalhos de consultadoria, supervisão, exploração geológica para a Linha do Leste, que faz a ligação entre a Taipa e a Zona A, e o custo do Parque de Materiais e Oficina. Mesmo assim, a membro da AL mostra-se igualmente preocupada com os derrapes constantes e a subida do orçamento total: “O projecto do Metro Ligeiro é conhecido como um buraco negro em Macau. Do montante de 3 mil milhões de patacas, em 2003, subiu para 4,3 mil milhões de patacas, em 2007, depois para 7,5 mil milhões em 2009, de 11 mil milhões, em 2011, e para 14,237 mil milhões em 2012. Agora, foi aumentado para 16,4 mil milhões, que é quatro vezes o preço original”, sublinha. “E o orçamento conhecido não inclui a Linha da Taipa”, acrescenta. Tecto máximo Por outro lado, a deputada defende que é necessário definir um limite máximo para a obra, que não deverá ser ultrapassado. “O orçamento não pode continuar sem um limite, nem sofrer atrasos ou aumentos. Será que o Governo vai impor um tecto para o projecto, tendo em conta os encargos já assumidos e a capacidade financeira de Macau? E assim que esse limite for alcançado, o que vai ser feito para controlar o orçamento”, pergunta. Ainda em relação ao controlo do orçamento, Agnes Lam pergunta se o Executivo está preparado para abandonar partes dos traçados ou simplificar os procedimentos envolvidos. Por outro lado, a deputada pede ao Governo liderado por Chui Sai On que assente as ideias ao nível dos custos, em nome de uma maior eficácia neste projecto, que define como um “buraco negro”. “Está na altura das autoridades definirem claramente as ideias, de forma cuidadosa, e fazerem um cálculo entre os custos e benefícios do projecto”, aponta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBilhetes do metro ligeiro um pouco mais caros que as tarifas dos autocarros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo está a ponderar colocar os preços dos bilhetes do metro para a Linha da Taipa um pouco acima dos bilhetes de autocarro, que actualmente é de seis patacas. Apesar de não haver ainda uma decisão, o cenário foi avançado pelo director do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), Ho Cheong Kei. “Em relação aos bilhetes para a Linha da Taipa vamos ter em consideração os preços nos autocarros. Temos que ter em consideração o preço nos autocarros porque a linha da Taipa não é muito atractiva para os cidadãos e nós queremos levar mais cidadãos a utilizarem esta linha”, disse o director do GIT. O Governo ainda vai ter de tomar uma decisão sobre o montante atribuído para subsidiar os bilhetes de metro para que o preço final junto do consumidor possa competir com o oferecido pelas operadoras de autocarros. Anteriormente, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa, admitiu que as perdas anuais com a Linha da Taipa podem ser superiores a mil milhões de patacas. Este é o valor pago anualmente às companhias de autocarros para subsidiar o custo dos bilhetes. Diferendo sem impacto Em relação ao diferendo em tribunal entre o Governo e a empresa China Road and Bridge Corporation, Ho Cheong Kei afirmou que não teve qualquer impacto no andamento dos trabalhos. A empresa levou o Executivo para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) por considerar que devia ter ficado em primeiro lugar no concurso público das obras do parque, em vez da Companhia de Engenharia e de Construção da China, que acabou por ficar com a obra. Na primeira decisão, o TSI deu razão à China Road and Bridge Corporation, mas Chui Sai On levou o caso para a Última Instância. “O problema sobre o contrato do Parque de Materiais e Oficina não afectou directamente o progresso e o orçamento do Metro Ligeiro. Não há uma relação directa. Todas as etapas estão a ocorrer dentro do previsto”, garantiu. Segundo o TSI, o Governo cometeu um erro quando fez os cálculos do concurso e deveria ter sido a China Road and Bridge Corporation a ficar em primeiro lugar. Por outro lado, o director do GIT voltou a reafirmar que o objectivo passa por colocar o metro a circular ainda ao longo deste ano: “A Linha da Taipa ainda tem como objectivo entrar em funcionamento durante 2019 e a nossa equipa está a envidar todos os esforços para concretizar este objectivo”, reiterou. Ho Cheong Kei referiu igualmente que o preço das obras só para a Linha da Taipa vão mesmo ficar pelo 11 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Governo com orçamento de 16,4 mil milhões de patacas A entrada em vigor da lei do enquadramento orçamental levou o Governo a incluir nas contas do metro mais rúbricas além da Linha da Taipa. Por esse motivo, o orçamento subiu de 12,8 mil milhões para 16,4 mil milhões, mesmo sem a Linha de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] orçamento apresentado ontem pelo Governo aos deputados para o Metro Ligeiro chegou aos 16,4 mil milhões patacas, a informação foi revelada por Mak Soi Kun. Além da Linha da Taipa as contas incluem outras fases do projecto como o custo da Estação Intermodal da Barra, Linha de Seac Pai Van, trabalhos de consultadoria, supervisão, exploração geológica para a Linha do Leste, que faz a ligação entre a Taipa e a Zona A, e o custo do Parque de Materiais e Oficina. “O custo da Linha da Taipa foi de 11 mil milhões e estavam orçamentados em 12,8 mil milhões. Mas houve uma subida do orçamento para 16,4 mil milhões, com a inclusão da linha de Seac Pai Van, Estação da Barra, entre outros trabalhos”, explicou o deputado na sequência da reunião de ontem da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. “O Governo explicou que com a entrada em vigor da lei do enquadramento orçamental houve certas rúbricas que não foram incluídas e que agora têm de ser. É por isso que há um aumento no orçamento, porque foram integradas rúbricas que antes não faziam parte”, esclareceu. Este não é o orçamento final do projecto e, de acordo com Mak Soi Kun, que preside à comissão, no montante de 16,4 mil milhões de patacas não estão incluídos os custos com a Linha de Macau, nem os materiais e equipamentos circulantes na Linha de Seac Pai Van. A eventual ligação à Ilha da Montanha não foi igualmente calculada. Também por este motivo, o orçamento final da obra não é conhecido, e Mak Soi Kun revelou esperar que o orçamento sofra mais alterações. 5 mil milhões para MTR Outro dos aspectos comentados foi a situação da empresa MTR, de Hong Kong, que vai ser a responsável pelos trabalhos de fiscalização do metro em Macau. A companhia está actualmente envolvida em várias polémicas devido a uma série de casos de negligência na construção das novas linhas de metro na região vizinha. “Estamos atentos à MTR em Hong Kong e sabemos que estão a ter problemas na região vizinha. As perguntas sobre o assunto foram colocadas ao Governo que explicou que há um sistema para avaliar o desempenho do metro que vai ser aplicado pela empresa. Pedimos também as informações sobre o contrato com a MTR para perceber se poderão ser aplicadas sanções à empresa em caso de incumprimento”, contou o presidente da Comissão. O Executivo comprometeu-se a responder por escrito, sendo que o contrato com a MTR tem a duração de cinco anos, com um pagamento anual a rondar os 900 milhões e com um valor final que ronda os cinco mil milhões.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Secretário admite atraso na criação da empresa de gestão A criação da empresa de gestão do Metro Ligeiro, agendada para o segundo trimestre deste ano, não aconteceu. Raimundo do Rosário admite que há atrasos mas que não vão influenciar a abertura da linha da Taipa prevista para 2019. Além das demoras na criação da entidade de gestão, o processo legislativo da lei do sistema de transporte do Metro Ligeiro também continua sem calendário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admite atrasos na criação da empresa de gestão do Metro Ligeiro (ML), mas continua a afirmar que a situação não vai impossibilitar a abertura da linha da Taipa prevista para o próximo ano. De acordo com Raimundo do Rosário, “a criação da empresa está atrasada, porque não se conseguiu terminar os trabalhos a tempo”, apontou o secretário aos jornalistas. No entanto, Raimundo do Rosário nega que a demora tenha repercussões na data prevista de abertura ao funcionamento da linha da Taipa, agendada para 2019. Na semana passada, a comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas deu a conhecer um relatório em que expressava várias preocupações relativas ao atraso de procedimentos essenciais para garantir o funcionamento do ML. Dada a necessidade de criação de uma empresa com fundos públicos responsável pela exploração do ML, o relatório refere que o Governo apontou que “iria envidar todos os esforços para criar a empresa de exploração do sistema até ao segundo trimestre deste ano”. A meta já foi ultrapassada e, até agora, não existe informação acerca da criação da referida empresa. Outras demoras Atrasado também está o processo legislativo sobre a lei do sistema de transporte ML. A consulta pública referente ao seu regime jurídico terminou em Abril do ano passado. Em Julho foi publicado o relatório e produzido um ante-projecto da proposta de lei que foi entregue para análise aos serviços técnicos. O documento, refere a comissão, tem sido alvo de constantes aperfeiçoamentos pelo que não tem ainda uma versão para ser apresentada e votada na generalidade na Assembleia Legislativa. “Quanto ao ponto da situação do processo legislativo relativo às respectivas leis e regulamentos, por enquanto, [os elementos do Governo] não avançaram à comissão nenhuma calendarização para o referido efeito”, lê-se no documento. No entender dos deputados da comissão, os regimes jurídicos que vão regulamentar o ML devem estar em articulação com o funcionamento da própria empresa. No entanto, a ausência de datas para finalizar as leis e criar a empresa de gestão pode comprometer a entrada em funcionamento do transporte.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Atraso na lei pode atrasar entrada em funcionamento da infra-estrutura O Governo insiste que o Metro Ligeiro vai entrar em funcionamento em 2019. Mas para que isso aconteça é necessário que os processos legislativos sejam concluídos atempadamente. De acordo com a comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas, a inexistência de uma proposta de lei a este respeito e os atrasos na criação da empresa de gestão do projecto podem resultar no atraso na circulação do metro ligeiro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas temem que os atrasos do processo legislativo sobre a lei do sistema de transporte do Metro Ligeiro (ML) impeçam a entrada em funcionamento da estrutura, prevista para 2019. A informação é dada pelo relatório da comissão de acompanhamento. “Quanto ao ponto da situação do processo legislativo relativo às respectivas leis e regulamentos, por enquanto, [os elementos do Governo] não avançaram à comissão nenhuma calendarização para o referido efeito”, lê-se no documento. No entender dos deputados da comissão, os regimes jurídicos que vão regulamentar o ML devem estar em articulação com o funcionamento da própria empresa. No entanto, a ausência de datas para finalizar as leis e criar a empresa de gestão pode comprometer a entrada em funcionamento do transporte. A consulta pública referente ao regime jurídico da lei do sistema de transporte de ML terminou em Abril do ano passado. Em Julho foi publicado o relatório e produzido um ante-projecto da proposta de lei que foi entregue para análise aos serviços técnicos. O documento, refere a comissão, tem sido alvo de constantes aperfeiçoamentos pelo que não tem ainda uma versão para ser apresentada e votada na generalidade na Assembleia Legislativa. Empresa atrasada Simultaneamente, e dada a necessidade de criação de uma empresa com fundos públicos responsável pela exploração do ML, o Governo apontou que “iria envidar todos os esforços para criar a empresa de exploração do sistema até ao segundo trimestre deste ano”. A meta já foi ultrapassada e, até agora, não existe informação acerca da criação da referida empresa. Entretanto, e de acordo com o mesmo documento, o Governo “aclarou” que a linha da Taipa vai mesmo entrar em funcionamento no próximo ano, apesar das ligações a Seac Pai Van e à península de Macau não terem ainda datas apontadas. De acordo com o Executivo, não será com certeza para o próximo ano. Problemas sem solução A comissão apontou também alguma preocupações quanto à sustentabilidade financeira do projecto dada a sua dependência exclusiva da venda de bilhetes de transporte. Para os deputados seria uma mais valia a instalação de estabelecimentos comerciais dentro das estações de metro. Mas, “segundo a explicação do Governo, tendo em conta a limitada área de construção de terreno, já não há, nesta fase solução”, refere o relatório. O Executivo admite que “vai enfrentar grandes desafios e dificuldades aquando do seu funcionamento”, até porque se trata de uma situação em que não há rendimentos comerciais, “a que acrescem ainda os elevados custos com a reparação e manutenção do ML com a contratação de pessoal”, admite. Metro para todas as ocasiões De acordo com o relatório da comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas relativo ao Metro Ligeiro (ML), há deputados que sugerem o funcionamento destas infra-estrutura nos dias de tufão. “Em Macau enquanto cidade turística que funciona 24h por dia e sob qualquer condição climatérica, é já muito comum ver os cidadãos terem de ir trabalhar nos dias de tufão e assim sendo [os deputados] propuseram às autoridades para ponderar a manutenção dos serviços do ML nos dias de tufão”, lê-se. Segundo o mesmo documento, caso seja impossível assegurar este transporte, há elementos da comissão que pediram ao Executivo para ponderar a continuidade da circulação de autocarros. Em resposta, o Governo argumenta que “por razões de segurança, em situações desnecessárias, os cidadãos não devem fazer deslocações nos dias de tufão”. O Executivo salienta ainda o facto dos seguros poderem não abranger os acidentes ocorridos nestes dias de mau tempo, por isso, nem o ML nem autocarros públicos circulam quando é içado o sinal 8 de tufão.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesMais uma farsa [dropcap style=’circle’] U [/dropcap] m comunicado de imprensa do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes pôs um ponto final na “nada-morta” consulta pública sobre a alteração da “Lei do Trânsito Rodoviário”. Se esta decisão do Governo da RAEM foi tomada na sequência de algum bom conselho, no sentido de evitar aborrecimentos, ou se foi fruto de um recuo perante as dificuldades do projecto, é uma questão que deixou de ter importância. Que eu tenha tido conhecimento, esta é a terceira vez em que o Governo volta com a palavra atrás. Sempre que o Executivo se contradiz, mina a sua credibilidade e desperdiça o esforço dos funcionários de primeira linha que dão o seu melhor em prol dos projectos governamentais. E como este executivo só estará mais 18 meses em funções, parece-me que o tempo se está a esgotar para mostrar a sua capacidade de governação. O Governo Central vai ficar agradado se a transição para o futuro Executivo se fizer pacificamente. Lembro-me que no início de 2011, o Chefe do Executivo promulgou um Regulamento Administrativo a fim de cancelar os lugares reservados da Auto-Silo da Nam Van (Pak Wu), a bem do interesse público. Mas, a seguir à promulgação, os detentores dos lugares reservados oposeram-se ao seu cancelamento e aliaram-se a pessoas influentes para manifestar o seu descontentamento. Em resultado dessa acção, o Chefe do Executivo promulgou outro Regulamento Administrativo que revogava o anterior. Até agora, a questão sobre o cancelamento dos lugares reservados permanece em aberto. Nessa altura, o chefe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Wong Wan, que defendia um maior acesso do público aos lugares de estacionamento, pediu para ser deslocado das suas funções, porque percebeu que se estava a esforçar em vão. Outra reviravolta abrupta nas políticas do Governo aconteceu aquando da controvérsia sobre a passagem do Metro Ligeiro através dos arruamentos da Zona Nova de Aterros do Porto Exterior (NAPE). Inicialmente, o Executivo insistia que fazer passar as linhas através das ruas da NAPE era seguro e a única solução possível. As equipas do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes realizaram inúmeras reuniões com residentes da zona. Embora fossem alvo das críticas do público, estes funcionários continuaram a defender as políticas governamentais a este respeito. Nessa ocasião, fui convidado para uma destas reuniões. Mereceram-me toda a admiração estes funcionários dedicados, que enfrentaram corajosamente os residentes, apesar da falta de apoios. Mas, finalmente, o Governo acabou por afirmar que as linhas passariam ao longo da periferia da NAPE, e não dentro da zona, pondo desta forma um ponto final na controvérsia. A inconsistência das políticas orientadoras tornou imprevisível o inicio do funcionamento do Metro Ligeiro na Península de Macau. No que respeita à morte prematura da revisão da “Lei do Trânsito Rodoviário”, a culpa deve ser atribuída à forma como as autoridades competentes lidaram com o assunto. Como se podia ler no comunicado de imprensa do Governo, já que a “Lei do Trânsito Rodoviário” foi promulgada há mais de 10 anos, as suas cláusulas precisam de ser alteradas de acordo com as modificações no contexto social, especialmente no que diz respeito à “condução sob influência do álcool”, “condução sob influência de substâncias psicotrópicas” e ao “sistema de dedução de pontos”. A comunidade já chegou a um consenso sobre estas matérias e as emendas à “Lei do Trânsito Rodoviário” já estão na agenda. No que respeita ao aumento das multas, medida que irá afectar inúmeros condutores, as autoridades precisam de proceder de forma cautelosa. O Conselho Consultivo do Trânsito foi empossado da responsabilidade de assessorar o Governo na formulação das políticas globais para os transportes terrestres, melhoramento das vias, gestão de veículos, e optimização das estradas e das infra-estruturas pedestres. Então porque é que as autoridades responsáveis não auscultaram de antemão a opinião do Conselho para poderem propor um aumento de multas mais razoável e mais realista? Se o Governo respeitasse este corpo consultivo, os vogais do Conselho não teriam criticado publicamente o aumento das multas, o que criou uma situação extraordinária. Confúcio afirmou que os governos devem ser credíveis e que têm de conquistar a confiança do povo. Caso contrário, caminham para o seu próprio declínio. Quando as políticas promulgadas pelos líderes podem ser alteradas de forma arbitrária e inconsistente, abrem-se as portas ao populismo. A cena política torna-se palco de negociatas obscuras e o povo sofre as consequências. Existe também um ditado chinês que alerta as pessoas para terem sempre muito cuidado em tudo o que fazem, perfeitamente aplicável ao actual Governo, mesmo estando apenas a ano e meio de terminar as suas funções. É preciso muita cautela para evitar que pessoas mal intencionadas engendrem mais alguma farsa.
Hoje Macau SociedadeMetro Ligeiro | GIT diz que foram definidas sanções para empresa [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]o Cheong Kei, coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) respondeu a uma interpelação da deputada Song Pek Kei garantindo que já estão definidas sanções a aplicar à concessionária pública que vai operacionalizar o metro ligeiro. “Foram definidos, no contrato de prestação de serviços celebrado com a MTR (Macau), os critérios de avaliação do seu desempenho e as cláusulas sancionatórias a implementar nas situações em que não estejam em conformidade com as exigências de trabalho. O Governo e a futura Companhia de Operação do Metro Ligeiro irão proceder, periodicamente, à avaliação dos trabalhos efectuados pela MTR (Macau), para que fiscalize, de forma rigorosa, a referida empresa”, pode ler-se. Além disso, o GIT garante que será o Executivo a definir os valores dos bilhetes, sendo que ainda não há uma decisão final quanto ao valor. “O Governo irá estabelecer o regime tarifário do metro ligeiro. Posteriormente, com a coordenação da operadora, e tendo em conta variados factores em análise, serão definidos os preços finais dos bilhetes.” No que diz respeito ao recrutamento de recursos humanos, o GIT garante que não haverá dificuldades a este nível. “A operadora do metro ligeiro também elaborará planos específicos de recrutamento e formação de pessoal, entre os quais irá garantir a participação do pessoal local, melhorar o seu domínio técnico e preparar o caminho para o desenvolvimento gradual do metro ligeiro.” O Governo deposita também esperança na entrada em vigor do novo regime do ensino superior, em Agosto deste ano, para que se possam suprimir eventuais dificuldades a este nível. “A nova lei do ensino superior irá entrar em vigor em Agosto de 2018, o que irá criar condições para permitir às instituições do ensino superior estabelecer, de forma mais flexível, cursos de diferentes tipos, acreditando-se que isto as ajudará a se articular com os trabalhos de formação de pessoal da operadora do metro ligeiro conforme as necessidades.”
Hoje Macau SociedadeMetro Ligeiro | Primeiras carruagens chegam ao Parque de Materiais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Parque de Materiais e Oficina recebeu ontem as primeiras quatro carruagens do metro ligeiro, estando previsto que seis outras sejam transportadas hoje a partir do Porto de Ká-Hó, em Coloane. Segundo o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), os trabalhos de construção do Parque de Materiais e Oficina “estão a ser promovidos de forma ordenada”. “A construção principal da zona de estacionamento de comboio, linha de ensaio, e edifícios funcionais encontra-se basicamente concluída, estando em condições para armazenamento e ensaio das carruagens”, indicou o GIT em comunicado. No início de Março, o Tribunal de Segunda Instância anulou a adjudicação da empreitada de construção da superestrutura do Parque de Materiais, que é fundamental para o metro ligeiro. Segundo a decisão judicial, a Comissão de Avaliação das Propostas violou critérios previamente definidos e a obra terá que voltar a ser atribuída. Dias depois, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, garantiu que o Governo ia recorrer.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Wong Kit Cheng quer conhecer as razões para anulação do contrato [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng interpelou o Executivo no sentido de serem públicas as verdadeiras razões que, recentemente, levaram à anulação do contrato de compra das 48 carruagens à Mitsubishi Heavy Industries. De acordo com a deputada, esta é uma decisão que não está clara e que precisa de mais explicações além das dadas pelo Executivo que referiu a possível desactualização destes equipamentos na altura de serem postos a funcionar. Para Wong, seriam sempre carruagens passíveis de serem utilizadas quando outras estivessem em processos de manutenção. Entretanto, com a cancelamento do contrato, o Executivo vai ter de pagar uma indeminização ao fornecedor japonês no valor de 360 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro | Governo vai pagar 360 milhões para rescindir contrato por carruagens O Executivo fez as contas e prefere pagar para não receber todas as carruagens que estavam encomendas. A opção passa por, no futuro, comprar carruagens mais modernas, até porque o número encomendado foi considerado excessivo, devido aos atrasos na Linha de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] facto da Linha da Macau do Metro Ligeiro estar atrasada, face às primeiras previsões, esteve na origem da decisão do Executivo de cancelar a entrega de 48 carruagens. A explicação foi avançada pelo secretário Raimundo do Rosário, à saída da reunião de ontem da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “No início, o projecto do metro incluía uma linha em Macau e na Taipa e foi feito um contrato em que era assumido o compromisso de comprar um certo número de carruagens. Mas agora, as carruagens do contrato são em maior número do que é necessário para a Linha da Taipa e de Seac Pai Van. Achámos que o melhor era rescindir a segunda parte do contrato”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Daqui a uns anos, quando a linha do metro for estendida para outros sítios, certamente haverá carruagens mais modernas e com outras potencialidades”, acrescentou. Desta forma, a Mitsubishi Heavy Industries vai limitar-se a entregar 110 carruagens das 158 inicialmente encomendadas, ou seja, menos 48 do que na primeira encomenda. Neste momento, já chegaram a Macau 30 carruagens e para alterar o contrato, o Executivo vai compensar a companhia em 360 milhões de patacas. Raimundo do Rosário garantiu ainda que o facto do contrato ter sido cancelado, não implica que não vai haver linha de metro na Península: “Não tem nada a ver com a decisão de não fazer metro em Macau. No futuro haverá oportunidade de escolher carruagens mais modernas e não teremos a obrigação de ficar sempre com estas que já foram encomendas há vários anos. Faz sentido e é assim em todo o lado”, explicou. Qualidade em causa Já no seio da comissão foi discutida a qualidade das obras públicas, nomeadamente no que diz respeito à queda de reboco e infiltrações nos edifício Jardim do Lago e On Son, em Seac Pai Van. De acordo com a presidente da comissão, Ella Lei, o Executivo comprometeu-se mesmo a reforçar a fiscalização das obras, com o recurso à fiscalização através de empresas de consultadoria. “Em relação à queda de reboco das obras públicas, o Governo reconheceu que houve obras com problemas de concepção, o que obrigou a um reforço do orçamento. Também prometeu reforçar as medidas de fiscalização, o que actualmente já faz com o recurso a consultoras em obras de grande dimensão”, afirmou Ella Lei. “Vão também ponderar utilizar consultoras nas obras com dimensão mais pequena”, frisou. Ainda em relação às obras públicas, Ella Lei revelou que o problema dos derrapes orçamentais e atrasos poderá ser ultrapassado através dos concursos públicos que valorizam menos o preço do trabalho. Também sobre os atrasos, o Governo criou um mecanismo para compensar as construtoras por atrasos causados pelas chuvas. Assim, quando chover durante 30 dias, haverá uma compensação automática na proporção, desde que os dias sejam comprovados pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. Portas do Cerco | Terminal abre no Ano Novo Chinês As obras de reabilitação do Terminal Rodoviário das Portas do Cerco vão ficar concluídas até ao Natal e a abertura do espaço está planeada para o Ano Novo Chinês. O prazo de reaberturas do terminal vai ser antecipado, uma vez que estava calculado que as obras só ficassem prontas no segundo trimestre de 2019. “Estava previsto que as obras nas Portas do Cerco ficassem completas no segundo trimestre de 2019, mas como as obras ficam prontas por volta do Natal, a operação de reabertura do Terminal das Portas do Cerco vai acontecer a tempo do próximo Ano Novo Chinês”, disse a deputada Ella Lei, após reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. Também os habitantes da Ilha Verde, desalojados pela passagem do Tufão Hato, vão poder regressar às casas no próximo mês.
Victor Ng SociedadeMetro ligeiro | DSAL vai aprovar contratação de trabalhadores não residentes com base nas necessidades [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirmou, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que, no âmbito da construção e funcionamento do metro ligeiro, vai aprovar pedidos de contratação de trabalhadores não residentes para preencher a falta do pessoal técnico-profissional consoante a situação real. No entanto, a DSAL garantiu que, se houver residentes que correspondem às condições para as vagas, os trabalhadores não residentes serão progressivamente substituídos, a fim de garantir que os locais têm prioridade no emprego e oportunidades de ascensão profissional. A DSAL indicou que se encontra em articulação com o plano do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) no âmbito da formação de trabalhadores para o funcionamento do metro ligeiro, adiantando que serão organizados cursos e oferecidas informações actualizadas sobre o mercado de emprego.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno acredita que Linha da Taipa vai gerar perdas superiores a mil milhões por ano O metro ligeiro vai gerar perdas superiores a mil milhões de patacas, quando entrar em funcionamento, em 2019. O cenário foi traçado por Raimundo do Rosário, que revelou ainda que tem mais processos em tribunal contra as suas decisões, do que obras a decorrer. Segundo o secretário, o Governo recorreu da decisão do TSI que anulou a adjudicação da oficina da taipa [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando a linha do Metro da Taipa entrar em funcionamento, por alturas de 2019, o Governo acredita que os prejuízos de operação vão ser superiores a mil milhões de patacas. O cenário foi confessado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicos, Raimundo do Rosário, na sexta-feira, na Assembleia Legislativa. “O traçado da Taipa vai gerar prejuízos, tal como já acontece com os autocarros públicos. Todos os anos pagamos mil milhões de patacas para os autocarros e temos prejuízos”, afirmou Raimundo Rosário. “Quanto à Taipa vai haver riscos de serem registados prejuízos. Estamos a contar que quando tudo entrar em funcionamento na Taipa, que o prejuízo seja superior ao dos autocarros, porque o metro tem despesas de funcionamento superiores”, acrescentou. Neste momento estão a decorrer as obras da oficina da Linha da Taipa, assim como os trabalhos da estação intermodal da Barra. Contudo, a oficina, depois de vários atrasos e de uma segunda adjudicação, voltou à ordem do dia. Isto porque o Tribunal de Segunda Instância considerou que a adjudicação foi feita de forma incorrecta e o vencedor do concurso público devia ter sido uma outra companhia. Recordista em processos Ontem, Raimundo do Rosário explicou que o Governo decidiu recorrer da decisão para o Tribunal de Última Instância: “Já contestámos a acção. Confio nos meus colegas que avaliam de forma séria os concursos públicos. Mas são muitos os concurso públicos, será que todas as avaliações são 100 por cento correctas? Nem sempre, mas confio nos meus colegas”, apontou Raimundo do Rosário. O secretário recusou ainda que a responsabilidade total pelas decisões dos concursos públicos esteja no Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas. De acordo com a Raimundo do Rosário são organizadas comissões de avaliação e apenas dois dos cinco membros são do GDI. Por outro lado, o secretário admitiu que apesar de haver muitas obras públicas sob a sua tutela, que o grande recorde que soma está relacionado com as contestações em tribunal face às decisões que toma. “Quem discordar de qualquer decisão do Governo pode reclamar e recorrer judicialmente. Todas as decisões são passíveis de recurso. Não fiz estatísticas, mas tenho mais acções [em tribunal contra as minhas decisões] do que obras. Fazem parte do nosso trabalho”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro ligeiro | Governo vai recorrer da decisão que anula adjudicação. Chefe do Executivo confiante na data de funcionamento do segmento da Taipa O Chefe do Executivo garantiu que o Governo vai recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância que anula a adjudicação do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro. Chui Sai On mostrou-se confiante na entrada em circulação do segmento da Taipa em 2019 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, partiu ontem de Macau para Pequim para participar na abertura das reuniões da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN). Antes de embarcar deu uma breve conferência de imprensa onde garantiu que o Governo vai recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anula o concurso público da adjudicação do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro. Recorde-se que a adjudicação foi feita à Companhia de Engenharia e de Construção da China por um valor superior de mil milhões de patacas e que todo o processo, que ganhou forma em 2016, foi aprovado por Chui Sai On. “Respeitamos a decisão do tribunal e o caso está ainda em processo judicial. As informações que recebi é que estamos a tratar do processo de recurso e necessitamos de algum tempo para tratar disso.” O representante máximo do Governo mostrou-se ainda confiante que a inauguração do segmento do metro ligeiro na Taipa acontecerá mesmo em 2019, apesar do funcionamento de todo o sistema de transportes estar dependente da obra do parque de materiais e oficinas. “O secretário [para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário] tem feito muitas apresentações sobre o segmento do metro ligeiro na Taipa, que deverá entrar em funcionamento em 2019”, frisou. Chui Sai On não precisou mais detalhes, nomeadamente se as obras do parque de materiais e oficinas terão ou não de ser suspensas. “Não sabemos se as obras terão ou não de parar depois da decisão do tribunal, têm de perguntar aos serviços em causa. O recurso pode ser apresentado e as obras ainda estão a decorrer, estas são as informações que obtive”, comentou. Problema antigo O acórdão do TSI, divulgado na passada Quinta-feira, dá conta que a comissão de avaliação das propostas apresentadas no concurso público falhou na apreciação das mesmas, de acordo com os critérios já definidos. Como tal, a obra terá de ser novamente adjudicada depois da realização de um novo cálculo de pontuação das empresas concorrentes. O processo teve início pela mão da China Road and Bridge Corporation, empresa que ficou em segundo lugar no concurso público realizado em 2016. Há muito que a obra do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro é uma dor de cabeça para o Governo e para quem trabalha no projecto, pois é a génese de todo o sistema de transportes. Primeiro foram os atrasos na obra, justificados pelo empreiteiro com a falta de pessoal, e depois foi o problema das carruagens, que já chegaram ao território mas que estão paradas a aguardar o arranque o segmento da Taipa. Em Junho de 2016, o secretário Raimundo do Rosário mostrou-se confiante quanto à resolução do problema ligado ao parque de materiais e oficinas, tendo avançado com um orçamento inicial de 11 mil milhões de patacas, um valor que poderá agora ser maior, com uma nova adjudicação. Este valor era, de facto, uma estimativa, e Raimundo do Rosário fez questão de explicar a importância do parque de materiais e oficinas para todo o metro ligeiro. “O Parque de Materiais e Oficina não serve só a linha da Taipa, servirá depois Coloane, e também em parte Macau. Entretanto, todo o custo do parque foi imputado nestes 11 mil milhões da Taipa”, indicou. No concurso público de 2016 foi mesmo adoptada uma nova metodologia para os trabalhos, com a previsão de prémios e multas. Caso o empreiteiro cumprisse os 14 prazos definidos teria direito a um bónus de oito por cento, ou seja, 80 milhões de patacas. É comum adoptar-se este modelo nas obras privadas, disse o secretário.
Diana do Mar Manchete PolíticaAnulada adjudicação da obra do parque de materiais e oficina do metro O Tribunal de Segunda Instância anulou a adjudicação de uma empreitada fundamental para o metro ligeiro, validada pelo Chefe do Executivo em 2016. Segundo a decisão judicial, a Comissão de Avaliação das Propostas violou critérios previamente definidos e a obra vai ter de voltar a ser atribuída [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] adjudicação da empreitada de construção da superstrutura do parque de materiais e oficina do sistema de metro ligeiro foi anulada. Segundo o Tribunal de Segunda Instância (TSI), a Comissão de Avaliação violou a lei, porque falhou em apreciar as propostas à luz dos critérios previamente definidos. Assim, a obra tem de voltar a ser adjudicada após novo cálculo da pontuação das empresas consultadas A decisão do TSI, divulgada ontem, dá razão à China Road and Bridge Corporation que, depois de ter ficado em segundo lugar, interpôs recurso, alegando que a Administração não observou os critérios de avaliação formulados no anúncio e no programa de consulta. A obra foi adjudicada em Julho de 2016 à Companhia de Engenharia e de Construção da China, por mais de mil milhões de patacas. O tribunal entendeu que a Comissão de Avaliação de Propostas violou “os critérios previamente definidos” ao apreciar a experiência em obra e a do quadro técnico que, no caso da empresa que recorreu, terão sido subavaliadas na pontuação. À luz das regras, cada obra dava direito a dois pontos até um limite de dez, sendo que, em caso de consórcio, o cálculo seria feito com base na participação da empresa no mesmo. Ora, a China Road and Bridge Corporation apresentou exemplos de duas empreitadas, obtendo zero pontos por uma e 0,2 por outra, isto quando deveria ter tido 1,4 por cada, segundo o tribunal. Em contraste, aplicando-se o mesmo raciocínio, a adjudicatária só deveria ter recebido 0,4 pontos por cada uma das empreitadas. “O acto recorrido incorreu, obviamente, no vício da violação da lei”, diz o TSI. A China Road and Bridge Corporation também teve zero na modalidade de experiência do quadro técnico quando poderia ter obtido 2,5 pontos, dado que, tanto o adjunto de director de obra, como o adjunto de encarregado geral trabalhavam há mais de 15 anos ao serviço da empresa. A Comissão de Avaliação de Propostas considerou que “não exerceram a sua profissão na representação permanente” da empresa em Macau, mas apenas na de Guangdong, violando “mais uma vez” os critérios previamente definidos. Dado que os requisitos não previam “qualquer distinção entre trabalhadores que exercem profissão na sociedade-mãe e nas representações permanentes”, a experiência de ambos “deve ser valorada em conformidade com os critérios” previamente definidos. “Não tendo a Comissão de Avaliação apreciado as propostas das consultadas em conformidade com os critérios de avaliação anunciados há violação de lei”, sintetizou o TSI, que anulou, por conseguinte, a adjudicação. O colectivo determinou ainda que se deve “proceder a novo cálculo da pontuação final obtida pelos concorrentes em conformidade com o decidido” no acórdão e “apurar qual a proposta que obtém pontuação mais elevada para adjudicar a respectiva empreitada à proposta vencedora”. De acordo com a nota atribuída pela Comissão de Avaliação de Propostas, a primeira e a segunda classificadas ficaram separadas por 1,92 pontos: a Companhia de Engenharia e de Construção da China conquistou 86,14 pontos – contra os 84,22 da China Road and Bridge Corporation. O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) fez consulta escrita a sete empresas, depois de o Chefe do Executivo ter autorizado a dispensa de realização de concurso público. Esta decisão judicial inflige mais um golpe numa obra que parece amaldiçoada. O parque de materiais e oficina, que desempenha “um papel fundamental no funcionamento do sistema de metro ligeiro de Macau, como descreve o GIT, esteve paralisado durante anos. Em 2016, o Governo rescindiu o contrato com o então empreiteiro, o consórcio Top Builders/Mei Cheong, pagando 85 milhões de patacas como compensação.
João Santos Filipe PolíticaChui Sai Peng quer bicicletas em travessia aérea junto ao Metro Ligeiro Os deputados Kou Hoi In, José Chui Sai Peng e Ip Sio Kai querem construir vias aéreas para a circulação de bicicletas e travessias pedonais. A ideia foi sugerida por Chui Sai Peng, ontem, na Assembleia Legislativa, e passa por aproveitar as plataformas já construídas para o Metro Ligeiro e prepará-las para receberem este tipo de circulação “verde”. “Sugere-se o aproveitamento dos espaços dos viadutos e de elevação do Metro Ligeiro para construir ciclovias. Os membros eleitos pela via indirecta defendem que Macau devem seguir o exemplo da cidade de Xianmen: “Foi a primeira cidade do nosso Estado a construir ciclovias por debaixo das pontes das vias rápidas, e as respectivas obras demoraram apenas 5 meses e tal”, sublinhou Chui. “É uma situação que nos deve servir de referência”, acrescentou. O primo do Chefe do Executivo pede assim ao Governo que inicie os estudos de viabilidade para a construção das vias tão brevemente quanto possível.
Andreia Sofia Silva PolíticaMetro ligeiro | Ng Kuok Cheong quer saber custos adicionais do projecto O Governo vai ter de ir à Assembleia Legislativa dar justificações sobre os custos adicionais do projecto do metro ligeiro no que diz respeito às ligações entre o segmento da Taipa, Barra, Seac Pai Van e Zona A dos novos aterros [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar do projecto do metro ligeiro ser quase uma realidade na Taipa, este continua a gerar inúmeras questões junto dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Desta vez foi o deputado Ng Kuok Cheong que entregou uma interpelação oral ao Executivo onde pede que sejam divulgados os custos adicionais relativos às ligações entre os segmentos da Taipa, Barra, Seac Pai Van e Zona A dos novos aterros. Tal vai obrigar os membros do Governo a ir ao hemiciclo dar uma resposta ao deputado. “Quanto às obras do metro ligeiro que nas LAG para 2018 o Governo promete realizar a linha da Taipa, que deve ficar concluída durante o mandato do actual Governo. Quando é que podem ficar concluídas as ligações entre a linha da Taipa e a estação da Barra, e entre esta linha e Seac Pai Van? Quais serão os custos a acrescentar?”, começa por questionar. Ng Kuok Cheong quer também saber o orçamento que será destinado para a realização de estudos. “Relativamente aos estudos sobre o traçado que ligará as Portas do Cerco à Taipa, com passagem pela Zona A, que o Governo revelou que vai iniciar, e sobre a extensão do metro ligeiro à Ilha de Hengqin, constante nos anexos das LAG, quais serão as despesas previstas e os efeitos relevantes que se pretendem atingir?” O deputado exige também a Raimundo do Rosário, secretário da tutela, que sejam divulgados prazos concretos. “Serão iniciados ainda durante o mandato do actual Governo?”, inquiriu. Trocas e baldrocas Ontem foi referido na reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico de que a Zona A dos novos aterros terá dois traçados do metro ligeiro, um deles subterrâneo. Contudo, Ng Kuok Cheong considera que os anúncios feitos pelo Governo revelam excessivas alterações no projecto original. “Na reunião da AL para resposta a interpelações orais, do passado dia 5 de Janeiro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas revelou que ia ser iniciado um estudo sobre o traçado que ligará as Portas do Cerco à Taipa, com passagem pela Zona A dos novos aterros, o que leva o público a achar que o projecto do metro ligeiro está sempre a mudar.” “Devido às graves derrapagens orçamentais e de prazos, os cidadãos já perderam a confiança na sua construção”, acusa o deputado, que acusa os governantes de serem pouco transparentes neste processo. “As obras, os estudos e os investimentos a realizar pelo actual Governo durante os dois anos de mandato que restam precisam de ser tratados pelo próximo Governo, e os cidadãos têm de aguentar as respectivas consequências. Portanto, o projecto do metro ligeiro tem de ser transparente”, apontou. Ai as inundações Na mesma interpelação escrita o deputado alerta para a necessidade de construir uma infra-estruturas que venha a prevenir inundações na ligação do metro ligeiro entre a Barra e as Portas do Cerco. “Este traçado vai avançar durante o mandato do actual Governo ou ficar completamente suspensos? Será que se vai reservar algum espaço para o segmento do metro ligeiro que ligará a Barra às Portas do Cerco, aquando da reconstrução por parte do Governo dos diques nas zonas costeiras da península de Macau, para prevenir inundações?”, questionou. Metro ligeiro | Coutinho quer estudo de impacto ambiental Numa interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado José Pereira Coutinho defende a realização de um estudo de impacto ambiental quanto à construção da linha este do metro ligeiro, que atravessa o estuário entre a península e a Taipa. “Que estudos foram realizados ao nível do impacto ambiental para concluir a futura execução da linha leste?”, questiona o deputado, que defende também a realização de uma consulta pública. “Vai o Governo proceder a uma consulta pública deste novo traçado, no sentido de auscultar a população quanto à satisfação dos seus interesses?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro ligeiro | Ligação entre Portas do Cerco e o Terminal do Pac On gera polémica Raimundo do Rosário defendeu prioridade de um traçado na Zona Leste da Península de Macau que ligue as Portas do Cerco ao Terminal Marítimo do Pac On sem passar na zona Norte. Deputados questionaram vantagem da opção para os residentes [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da Linha da Taipa, construção do terminal da Barra e da ligação a Seac Pai Van, a prioridade do Executivo no que diz respeito ao Metro Ligeiro vai passar por construir uma ligação na Zona Este da Península que ligue as Portas do Cerco ao Terminal Marítimo do Pac On, com passagem pela Zona A. A revelação foi feita por Raimundo do Rosário, na sexta-feira, na Assembleia Legislativa e levantou várias questões junto dos deputados. “Se a Linha da Taipa entrar em funcionamento no próximo ano, então vamos ver nos seguintes as obras em Seac Pai Van e na Linha até à Barra a também serem concluídas. Depois, considero que é mais importante que entre em funcionamento o Pac On, porque segundo os nossos estudos pode ter uma ligação até à Barra e até às Portas do Cerco, pela Zona Leste de Macau. Tudo pode ser feito passo a passo”, disse o secretário para as Obras Públicas e Transportes, num primeiro momento. No entanto, o facto da ligação ir ser feita pela Zona Leste de Macau, num primeiro momento, gerou reacções controversas por parte dos deputados. Em causa está o facto do traçado não passar na zona Norte, onde há a maior densidade populacional. O deputado José Pereira Coutinho foi o primeiro a levantar questões sobre o assunto: “Vai ser feita uma ligação entre as Portas do Cerco e Pac On, mas quais sãos os fundamentos desta decisão? Foram aqui tidos em conta os interesses económicos da população de Macau?”, começou por questionar. “É uma decisão para facilitar o movimento das pessoas do Interior da China? É para os estudantes do Interior da China irem para a Taipa estudar?”, continuou. E a Zona Norte? Também Au Kam San e Ng Kuok Cheong levantaram questões sobre o tema. Au sublinhou mesmo a expectativa da população de Macau de ter uma paragem na Zona da Areia Preta e Rua Primeiro de Maio para que os residentes se possam deslocar às ilhas. “Areia Preta e pessoas no Norte da Cidade também esperam uma paragem para se poderem deslocar às Ilhas. Há um novo percurso, será que não há condições para fazer estações nessas zonas?”, questionou o deputado. Ainda sobre o tema, Zheng Anting admitiu estar confuso com a escolha: “Os residentes sempre tiveram dúvidas sobre a eficácia do Metro Ligeiro para o transportes de passageiros. Anteriormente as pessoas queriam o metro a passar pelos bairros movimentados, mas agora vai para o Pac On… Vivem lá poucas pessoas”, apontou. Prioridades Em resposta, Raimundo do Rosário disse “estar menos preocupado do que os deputados”, mas reconheceu que “há muitas expectativas” à volta do traçado do metro ligeiro. Depois, assumiu a responsabilidade: “Primeiro vamos concluir a Linha da Taipa, depois a Barra, Seac Pai Van e quarta prioridade é Linha do Leste”, frisou “Estas opções são melhor do que ligar a Barra ao Porto interior. Há muitos postos fronteiriços que vão ficar ligados. Também estas linhas não foram inventadas por mim. Eu defini a prioridade da construção e essa é uma responsabilidade minha”, assumiu. No entanto Raimundo do Rosário deixou a garantia que “nenhuma das linhas vai ser abandonada”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPereira Coutinho acha desnecessárias filmagens das obras do Metro Ligeiro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado português é da opinião de que filmar as obras de construção do metro ligeiro é mais um exemplo de despesismo e de possível conluio entre uma empresa privada e o Governo. “Como temos os cofres cheios de dinheiro o Governo esbanja por tudo e por nada” assim como tem acontecido com “estudos de consultadoria, encomendas do exterior, relatórios que não servem para nada além de gastar demasiado dinheiro do erário público”, comenta Pereira Coutinho. Foi publicado em Boletim Oficial que o serviço de filmagens das obras do metro ligeiro terá um orçamento de 5,5 milhões de patacas. Além de não ver razão para estes custos, o deputado alarga o leque da inutilidade ao próprio meio de transporte. “Macau não precisa de um metro para resolver os problemas do tráfego, se tivéssemos mais juízo teríamos melhorado a rede dos transportes públicos e a eficiência dos sistemas pedonais”, explica. Pereira Coutinho recorda que desde 2003, uma empresa de Hong Kong do MTR havia dado a opinião de que o metro poderia ser construído debaixo do solo, uma concepção que viria a ser alterada. Ou seja, o projecto teve um arranque conceptual tremido e tem vindo a arrastar-se há demasiado tempo e dinheiro, Mesmo num contexto de integração regional que poderá sobrecarregar a rede de transportes públicos, Pereira Coutinho entende que “enquanto a Lei Básica durar, não temos de seguir planos do delta”. O deputado aponta como caminho a necessidade de “Macau marcar a sua singularidade e identidade”, em vez de seguir a rota para “ser mais uma província da República Popular da China”. À saída de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, o deputado comentou ainda a situação das derrapagens orçamentais na obra da Ponte em Y. Nesse aspecto, o deputado comentou as declarações do secretário dos Transportes e Obras Públicas acerca das falhas contratuais pelos defeitos nas obras e atrasos que não vão motivar multas às empresas responsáveis, “porque as empreitadas eram baratas”. “Se eu tiver um salário muito baixo e for multado pela polícia devido a mau estacionamento posso alegar baixo salário para não pagar a multa?”, questiona Pereira Coutinho. “São essas as situações que nos deixam preocupados quanto ao pensamento e à forma de actuar dos titulares dos principais cargos públicos, algo que resvala também para os seus subordinados”, remata o deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFuncionamento do Metro vai gerar despesas avultadas O alerta foi deixado pela deputada Ella Lei: o funcionamento do metro vai gerar despesas avultadas, e não foram planeadas soluções para gerar receitas, como a instalação de lojas ou esplanadas nas diferentes estações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] funcionamento do metro ligeiro vai gerar grandes despesas devido às operações de manutenção e ao pagamento da mão-de-obra, mas as fontes de receitas vão ser limitadas. O cenário foi traçado por Ella Lei, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões, após uma reunião da comissão, que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas. “A despesa do metro vai ser avultada. Vai ter de se fazer sobreviver um grupo alargado de trabalhadores e suportar os elevados custos de operação. Já sabemos que a empresa não vai ter receitas com lojas, esplanadas e cafés. É uma dificuldade que se vai ter de enfrentar”, revelou Ella Lei. “Não há soluções para gerar mais receitas. As estações não têm espaços para cafés, esplanadas ou lojas, além das áreas para a instalação de bilheteiras e vias de passagem”, acrescentou. Depois de ter sido identificado o problema, Ella Lei revelou que houve a intenção de construir na Estação Intermodal da Barra um centro comercial com dois andares. No entanto, as limitações de altura, fizeram com que o plano fosse abandonado. “O secretário explicou que queriam construir um centro comercial na Barra com dois pisos para gerar outras fontes de receita. Mas devido aos constrangimentos de altura não foi possível construir esses pisos”, apontou a deputada. Metro em Macau sem prioridade Momentos antes, Raimundo Rosário tinha feito um ponto de situação das obras do metro. Até ao momento foram gastos 9,5 mil milhões de patacas com o troço da Taipa. Esta parte tem um orçamento de 11 mil milhões que, segundo o secretário para os Transportes e Obras Públicas, está a ser cumprido. No próximo ano, o Governo vai dar início às obras do ramal de ligação da Linha da Taipa com a secção de Seac Pai Vai. Este é um segmento que tem de ficar concluído antes de 2019, para que depois o funcionamento da Linha da Taipa. Raimundo do Rosário garantiu que os segmento do metro da Península de Macau não vai ser abandonado, mesmo que não seja uma prioridade. Neste momento o foco do Governo passa por aprovar a legislação para a empresa que vai gerir o metro e a nova lei do metro. “O metro em Macau nunca foi abandonado. Pode é haver diferentes pontos de vistas. Mas foi definido como prioridade ligar a Linha da Taipa à Barra. Mantemos essa intenção e a prova disso é que a obras da Estação da Barra já começaram. Vamos fazendo isto por partes e por troços”, afirmou Raimundo do Rosário. O secretário admitiu que o traçado de Macau só deverá ficar definido no próximo mandato: “Acho que não vamos ter tempo para fazer muito mais neste mandato”, apontou, sobre a possibilidade de ficar escolhido o traçado de Macau.
Hoje Macau SociedadeMetro ligeiro | Governo promete não desistir do segmento de Macau Lei Chan Tong, coordenador do Gabinete de Infra-estruturas de Transportes, disse ontem no programa matinal do canal chinês da Rádio Macau que o Governo não vai desistir do segmento de Macau do metro ligeiro [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a Taipa começa a circular em 2019, em Macau não se sabe, mas vai circular. A certeza de que a península vai ter o sistema de transporte de metro ligeiro foi dada ontem no programa matinal do canal chinês da Rádio Macau, Ou Mun Tin Toi. Lei Chan Tong garantiu que o Executivo não vai desistir de construir o segmento do metro ligeiro na península, apesar de ainda não ter sido avançado qualquer calendário. Além disso, o responsável do GIT acrescentou que o segmento da Taipa começa a ser sujeitos a testes de circulação já a partir de Janeiro. A forma como o metro ligeiro vai circular na península tem sido alvo de um intenso debate. Num plenário da Assembleia Legislativa, os deputados Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Chui Sai Cheong chegaram a defender que não vale a pena avançar com o metro em Macau: basta fazer a ligação entre a Taipa e a estação da Barra. Os tribunos sustentaram a teoria com a morosidade e transtorno causados pela construção do projecto. “As obras do traçado do metro ligeiro da Taipa são lentas e a população tem de tolerar, mais três anos, um período negro de trânsito”, salientaram. “Se a mesma situação acontecer na península de Macau, é de crer que serão mais graves os congestionamentos de transeuntes e de carros.” Vai daí, os deputados afirmam que “não vale a pena a construção [do metro] na península de Macau e basta ligar o troço da Taipa à estação da Barra”, sendo que pedem ao Governo que “pondere com cautela” a sugestão deixada. Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Chui Sai Cheong deixam uma alternativa para a península, para que o trânsito possa ser “melhorado com urgência”: “Macau pode aproveitar as vantagens costeiras e tornar a Barra como centro, construindo à beira-mar na península uma ‘via circular exterior’”. Esta opção iria permitir, para os deputados, fazer a triagem de veículos para várias zonas, aliviando a pressão do trânsito no centro da cidade. Depois, e seguindo a mesma lógica de aproveitamento da linha costeira, os três membros da AL – todos eles com ligações ao sector da construção – propõem que se faça um monocarril. Os deputados deixam uma noção do que poderia acontecer: “Os vagões podem percorrer, continuamente, a ferrovia em torno da cidade, permitindo aos cidadãos chegarem da circular exterior a várias zonas da península de Macau”. Um monocarril No mesmo debate, os três deputados chegaram a defender a construção de um monocarril, sempre tendo em vista o aproveitamento da zona costeira junto à Barra. “Os vagões podem percorrer, continuamente, a ferrovia em torno da cidade, permitindo aos cidadãos chegarem da circular exterior a várias zonas da península de Macau”, apontaram os deputados no hemiciclo. Além da contribuição para a resolução do problema do trânsito, Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Chui Sai Cheong encontraram nesta ideia mais uma atracção turística, pois poderia servir de “carril de excursão em torno da península”.
Hoje Macau SociedadeTransportes | Primeiras carruagens de metro ligeiro a caminho de Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]gora é de vez. Espera-se a qualquer momento a chegada das primeiras composições do metro ligeiro a Macau. De acordo com informação veiculada pela Lusa, as carruagens foram enviadas do Japão na sexta-feira sendo eminente a sua chegada ao território. Em comunicado, o Gabinete para as Infraestruturas de Transportes (GIT) informou que vão ser realizados “todos os trabalhos de ensaio do sistema” de modo a coordenarem-se com a meta de entrada em funcionamento em 2019. Prevê-se que as carruagens cheguem à Estação do Oceano do metro ligeiro no início de Novembro. Prometido há vários anos, o metro ligeiro, que sofreu uma série de atrasos e derrapagens orçamentais, divide-se entre a linha da Taipa e a da península de Macau. Segundo as previsões oficiais, a primeira deve estar concluída em 2019, mas a segunda ainda não tem data. As carruagens do comboio do metro ligeiro têm 11,8 metros de comprimento, largura de 2,8 metros, altura de 3,8 metros e pesam cerca de 15 toneladas. Considerando que é necessário passar por algumas artérias principais do centro da cidade durante a entrega, a equipa de construção já começou a proceder à simulação do transporte, de modo a garantir a sua segurança e fluidez na realidade. O Governo de Macau celebrou, em 2011, com a Mitsubishi Heavy Industries um contrato para a prestação dos serviços de fornecimento dos comboios e do sistema do metro ligeiro por 4,6 mil milhões de patacas. Tufão Hato | Templos e igrejas afectados quase recuperados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural informa que os trabalhos de recuperação e limpeza dos templos e igrejas de Macau que foram danificados pela passagem do tufão Hato pelo território se encontram bem encaminhados. As obras seguiram uma ordem de prioridade sendo que no primeiro lote estão incluídos 18 edifícios onde se procedeu à remoção de destroços perigosos, reparação de instalações eléctricas e recuperação de fachadas exteriores. O segundo lote compreende 28 projectos de limpeza e reforço estrutural e também está perto da conclusão. O terceiro lote, com trabalhos ainda em curso, prevê a recuperação de 24 edifícios que necessitam de restauro mais especializado. Economia | Taxa de inflação fixa-se nos 1,14 por cento [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o Índice de Preços no Consumidor (IPC) aumentou sobretudo devido à subida nos índices de preços das secções da educação (+7,14 por cento) e de bebidas alcoólicas e tabaco (+5,08 por cento). Nos últimos 12 meses que terminaram em Setembro, a taxa de inflação ficou nos 1,14 por cento, quase metade do valor registado em 2016. No ano passado, a taxa de inflação de Macau foi de 2,37 por cento, a mais baixa desde 2009, ano em que se fixou em 1,17 pontos percentuais. Segundo as mais recentes projecções do Fundo Monetário Internacional, a taxa de inflação de Macau deve fixar-se em 1,5 por cento este ano e 2,2 pontos em 2018.
Hoje Macau Manchete SociedadeLei do metro | Divulgados resultados sobre consulta pública Os futuros utentes do metro que participaram na consulta pública sobre a lei a aplicar pronunciaram-se, sobretudo, sobre os deveres dos passageiros. E fizeram-no para dizer que estão contra as multas para quem não ceder os lugares prioritários. O Governo cede e deixa cair as penalizações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo recuou na intenção de aplicar multas a quem não ceder os lugares prioritários no futuro metro ligeiro. É que os cidadãos não concordam com a medida, indica um relatório divulgado no final da semana passada. “Considerando que esse acto não constitui impactos à segurança da operação, este Gabinete vai propor, na futura legislação, que não seja necessário introduzir as penalidades sobre a situação de ocupação irrazoável dos lugares sentados prioritários”, pode ler-se no relatório final da consulta pública à lei do sistema de transporte do metro ligeiro, elaborado pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. De acordo com o documento, “a maior parte dos cidadãos não concorda com a aplicação de sanção quando não sejam cedidos os lugares prioritários”. “Houve opiniões que consideraram que é difícil definir o critério de ocupação dos lugares sentados prioritários, como por exemplo, é difícil identificar as pessoas que não têm características físicas mas necessitam realmente de utilizar os lugares, isso vai causar outros problemas sociais, pelo que a cultura de ceder os lugares sentados prioritários deve começar pela educação cívica”, pode ler-se no capítulo dedicado aos deveres dos passageiros, aquele que mais recebeu opiniões em toda a consulta. No documento de consulta são sugeridas multas entre 400 e cinco mil patacas para quem violar os deveres dos passageiros, “consoante a gravidade do acto praticado e dos danos dele resultantes, da culpa do infractor e da respectiva capacidade económica”. A ocupação de lugares reservados encontra-se nesta lista, bem como outras ofensas como abrir as portas do comboio sem permissão, não ter bilhete, fazer peditórios ou manifestações sem autorização da operadora, fumar ou transportar animais (à excepção de cães-guia). Este é um ponto quase excepcional de discordância, com a maioria das 379 opiniões recolhidas a manifestar acordo com o que foi proposto sobre o metro ligeiro. Selfies e dinheiro público Os participantes na consulta questionaram o motivo por que o Governo optou por constituir uma empresa de direito privado com capitais exclusivamente públicos, em vez de subcontratar ou conceder a empresas privadas experientes, ao que o Executivo respondeu que o regime de concessão de serviço público é “mais adequado para a actual realidade de Macau”. Algumas opiniões consideraram o valor do seguro obrigatório de responsabilidade civil baixo, fixado num limite mínimo de 200 milhões de patacas por ano para indemnização por eventuais acidentes do metro. Entre opiniões individuais destacadas no relatório consta uma para que seja criada uma carruagem exclusiva para, por exemplo, mulheres ou alunos, e outra para que sejam limitadas as ‘selfies’ dentro das carruagens. A consulta sobre a lei do sistema de transporte de metro ligeiro decorreu entre 13 de Fevereiro e 13 de Abril, recolheu 379 opiniões, e incidiu sobre seis aspectos: operação, segurança, deveres, títulos de transporte, regime tarifário e regime de responsabilidade e investigação técnica de acidentes. O metro tem tido sucessivos atrasos e derrapagens. O projecto está dividido entre a linha da Taipa e a da península de Macau. A primeira deverá estar concluída em 2019, mas a segunda ainda não tem data. Metro | Kwan Tsui Hang pede esclarecimentos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang quer saber o trajecto de metro na península de Macau. O pedido é feito ao Executivo que, até à data, ainda não adiantou mais informações acerca desta matéria. Em interpelação escrita, a depurada solicita o ponto da situação relativo às obras do metro ligeiro e pede ainda um novo planeamento para a política geral de transportes e de trânsito terrestre do território. A razão, aponta, é a interferência do atraso no metro na boa execução das políticas actuais. A deputada recorda que a política geral de trânsito e transportes terrestres de Macau prevê um sistema de trânsito verde, com base no princípio de “primazia aos transportes públicos”, no metro ligeiro, e em outros meios de transportes públicos adoptados no território. Na pática, Kwan Tsui Hang não vê resultados. “O funcionamento do metro ligeiro esteve previsto para 2015”, afirma para salientar os atrasos da obra. No entanto, apesar de o segmento da Taipa poder começar a funcionar em 2019, não está ainda nenhuma proposta feita sobre o itinerário e o custo para a secção de Macau. Na mesma interpelação, Kwan Tsui Hang acrescenta: “a política geral de trânsito e de transportes terrestres de Macau para o período de 2010 até 2020 prevê metas na melhoria do transito local”, obejctivo que, diz, não será atingido, precisamente “porque o metro ligeiro está muito atrasado”. Dada a situação, a deputada solicita ao Governo um novo plano para o trânsito local tendo em conta a não existência de metro. Por outro lado, Kwan Tsui Hang salienta as mudanças que vão ocorrer em sequência da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, sendo que, aponta, é necessária uma restruturação da rede de transportes públicos de forma a dar resposta às novas necessidades do território.
Fa Seong A Canhota VozesUm “elefante branco” sempre problemático [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] metro ligeiro tornou-se um alvo de crítica por parte dos políticos, um motivo de piada nas conversas dos cidadãos, e uma ironia que reflecte o desempenho do Governo. Depois de tantas prorrogações de prazos e derrapagens orçamentais, podemos finalmente ver que o segmento da Taipa está a ganhar forma. Ainda assim, duvido se este “elefante branco”, que já gerou despesas na ordem das 11 mil milhões de patacas, possa efectivamente começar a circular daqui a dois anos, como está previsto. Mesmo que esta meta seja cumprida, percebemos que o funcionamento deste sistema de transporte poderá representar um grande encargo financeiro. Pelo que percebi das explicações do Governo sobre a proposta de lei do sistema de transporte de metro ligeiro, cuja consulta pública acabou de terminar neste mês, nas estações do metro não estão reservados espaços para o funcionamento de restaurantes, cafés ou lojas de retalho. Isso significa que o Governo ou a empresa gestora só poderá obter receitas através da publicidade e das tarifas cobradas aos passageiros, e já foi dito que os preços dos bilhetes serão baixos. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou que os custos do funcionamento do metro ligeiro não são baixos, então deve estar preparado para suportá-los. Não me parece adequado que as estações do futuro metro ligeiro sirvam apenas para a chegada e partida das carruagens, pois essa não é a prática comum de muitos países. Nas estações de metro de todo o mundo há lojas de roupas e restaurantes, espaços onde se vende artesanato ou com mostras culturais. A justificação até pode ser o facto dos espaços serem reduzidos, mas não acredito que nas estações não caibam diversas lojas. Isso poderia ajudar à diversificação do turismo e dos visitantes que apanham o metro. Poderia ainda facilitar à concretização de outro tipo de negócios e, através disso, o Governo poderia ganhar receitas. O metro ligeiro representa sempre problemas e preocupações. Mas, ao menos, já podemos imaginar a realidade de ver o metro ligeiro a funcionar na Taipa. Acontece que, quando perguntamos ao Governo qual será o funcionamento do sistema de transporte em concreto, a resposta é sempre que é cedo para discutir o assunto. É difícil não duvidar da forma como vai ser gerido este gigante das obras públicas. Faltam apenas dois anos para que a primeira linha de metro ligeiro funcione em Macau, mas se olharmos para os procedimentos administrativos que faltam concluir, parece-me que uma discussão concreta sobre a sua operacionalização deveria ser feita já. O Executivo não está a ter a percepção da velocidade do projecto. No ano de 2019 termina o mandato do actual Chefe do Executivo e dos cinco secretários, incluindo o de Raimundo do Rosário. Este já afirmou que não quer continuar no cargo. Se os trabalhos relacionados com o metro ligeiro não ficarem definidos dentro deste mandato, é preocupante pensar que o funcionamento deste meio de transporte possa mais uma vez ficar afectado devido à mudança de Executivo. Terminou a consulta pública, e já sabemos que, novidades, só depois do Governo terminar a análise das opiniões e a elaboração do respectivo relatório.
João Luz Manchete SociedadeMetro ligeiro | Gastos na Taipa sobem mil milhões de patacas Prossegue a discussão em torno do Metro ligeiro, enquanto as obras continuam a ter como prioridade a linha da Taipa e as ligações à Barra e a Seac Pai Van. Os custos da linha da Taipa foram actualizados, tendo crescido mil milhões de patacas este ano o que, de acordo com Raimundo do Rosário, esteve dentro do previsto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda não se sabe quanto custará um bilhete do metro ligeiro de Macau, apesar de haver vozes que apontam para que possa dali advir um encargo que pode causar reacções da população. No entanto, para o Secretário das Obras Públicas ainda é cedo para meter os bois à frente das carruagens. “Para já, o que está previsto é que a linha da Taipa comece a sua operação em 2019, portanto, ainda é muito cedo para dizer o preço dos bilhetes”, confirmou Raimundo do Rosário à saída de uma reunião da comissão de acompanhamento às obras do metro. Depois de uma visita aos vários estaleiros de obras, os deputados que compõem a comissão de acompanhamento reuniram com membros do Governo para se inteirarem do andamento do projecto. O Secretário adiantou à saída da reunião que o Executivo está “neste momento, concentrado em terminar a Linha da Taipa, incluindo o parque de materiais de oficinas”. Neste local vão ser estacionadas as carruagens fabricadas pela japonesa Mitsubishi. Neste parte da obra, Raimundo do Rosário adiantou que até agora foram gastos na linha da Taipa 9,2 mil milhões de patacas, um valor dentro do previsto pelo Governo. Carga de trabalhos As prioridades, para já, passam também pelo início das obras para a estação da Barra, assim como a linha de Seac Pai Van, ou seja, o ramal que ligará o metro a Coloane. A outra prioridade para as Obras Públicas é a criação da empresa concessionária. Raimundo do Rosário adiantou “é pouco provável que numa fase inicial haja parceria com privados na concessão”. Para já, avança o trabalho legislativo que regula este mecanismo de gestão que estará encarregue do projecto de construção e operação do metro. De momento, estes são os trabalhos em mãos, o que configura, na óptica do Secretário, “um desafio muito grande”, sendo que o objectivo continua a ser o início do funcionamento do metro ligeiro em 2019. Quanto ao trajecto de Macau, Raimundo do Rosário acrescenta que gostaria de que o metro começasse a funcionar plenamente, em todo o território, mas lembrou que este tipo de rede de transportes é construída progressivamente em todo o mundo. Porém, a intenção de trazer o metro ligeiro para a península é algo que se mantém na agenda do Governo. Neste capítulo, o responsável pelas Obras Públicas adianta que não será realizado nenhum estudo sobre trajecto, uma vez que esta fase da obra não é prioritária. Como tal, seria um estudo votado à desactualização, sem tempo útil de aproveitamento prático. No entanto, Raimundo do Rosário reiterou que “vai haver metro em Macau”, apesar de não existir ainda calendário para o alargamento do projecto. Outra das interrogações que se manteve foi a capacidade da Ponte de Sai Van para aguentar a passagem do metro ligeiro. Nesse sentido, Hoi Io Sang, presidente da comissão que acompanha o assunto diz que os deputados estão preocupados com esse aspecto. Porém, coloca água na fervura com as garantias dadas pela empresa que ganhou o concurso da construção das carruagens, a Mitsubishi, e as próprias afirmações do Executivo. “O peso das carruagens fornecidas pela Mitsubishi são mais leves e o Governo incumbiu uma empresa de consultoria de estudar as condições da ponte para suportar o metro”, explica o deputado. Foi também afastada a necessidade de reforço dos canos de metal que suportam a estrutura. No entanto, o presidente da comissão diz que o Executivo não facultou aos deputados os resultados do estudo que garantiu a segurança da passagem das carruagens pela Ponte de Sai Van.
