Hong Kong | Manifestantes atacados por “camisas brancas”

Os manifestantes que regressavam a casa por volta das 23h00 pela estação de metro de Yuen Long foram atacados por vários homens vestidos com t-shirts brancas, numa acção que está a ser associada às tríades de Hong Kong pela imprensa da RAEHK.

Segundo as informações publicadas pelo portal Stand News, entre os atacados estava um deputado pró-democrata e uma mulher também terá igualmente sido vista a sangrar abundantemente na casa-de-banho. Vários vídeos a circular mostram igualmente pessoas a chorar e aos gritos dentro do metro enquanto, os membros da tríades, vestidos de branco, a cor de apoio à polícia de Hong Kong, atacam à bastonada as vítimas.

Um rapaz chega mesmo a implorar de joelho aos tríades que parem a acção, mas acabou por ser agredido no local.

Várias queixas online e apontam que a polícia de Hong Kong demorou vários minutos de chegar ao local, após ter recebido os alertas. Mesmo nos momentos dos ataques não era visível um único polícia.

Quando as autoridades chegaram ao local, já os alegados membros das tríades tinham fugido. A chegada das autoridades contribuiu apenas para fazer aumentar a tensão e os agentes tiveram de deixar o local sob gritos de acusação de serem corruptos e apenas protegerem as tríades.

Quase uma hora depois do ataque começou a circular um video, e algumas fotos, que mostra o deputado Junius Ho. pró-Governo, a cumprimentar vários homens vestidos de branco, sendo que alguns ainda aparentam ter as canas de bambu utilizadas para os ataques.

21 Jul 2019

Castigo leve da FIFA não esconde divisão no futebol de Macau

A punição do organismo que tutela o futebol é vista como leve pelo sector. Porém, o processo e a decisão da Associação de Futebol de Macau de não participar no encontro com o Sri Lanka deixou feridas profundas. Entre os clubes contactados pelo HM, não houve um único que defendesse a forma de actuar da AFM

 

 

O facto de Macau ter recusado jogar diante do Sri Lanka, em partida de Qualificação para o Mundial de 2022, no Qatar, levou a FIFA, entidade que tutela a modalidade, a impor uma multa de 10 mil francos suíços, equivalente a 82,5 mil patacas. A falta de comparência foi justificada com motivos de segurança e a FIFA não terá ignorado por completo essas razões, uma vez que a Associação de Futebol de Macau (AFM) foi punida com a pena mínima.

No entanto, os argumentos da AFM também não convenceram a FIFA quanto a uma possível repetição do jogo. A selecção de Macau foi punida à luz do artigo 56 do Código de Conduta, que define a multa mínima de 10 mil francos suíços. Este artigo prevê, em conjunto com o artigo 38B, que um jogo, que não se realize por falta de comparência, se devidamente justificada, pode ser repetido. A punição foi ainda tomada tendo em conta o artigo 5 dos regulamentos para o Mundial. Porém, a FIFA não ficou convencida com a argumentação da associação liderada por Chong Coc Veng e impôs uma derrota por 3-0 a Macau.

Com esta decisão, o Sri Lanka segue para a fase de grupos de apuramento da AFC para o Mundial. Já a selecção de Macau fica de fora da eliminatória, mas também não sofre outras punições, nem fica impedida de participar em competições futuras, assim como os clubes.

 

Segurança em primeiro

Para o presidente da Associação de Futebol de Veteranos, Francisco Manhão, o veredicto da AFC foi correcto, mas a FIFA teria decidido de outra forma, caso estivesse em causa uma selecção com mais importância do que Macau. “Penso que qualquer vida humana é mais importante do que um jogo de futebol. Se o Governo apresenta como justificação a existência de riscos para a segurança, que tem por base a decisão do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo [GGCT], que emitiu um alerta, eu aceito”, afirmou Manhão. “Gostava de saber quais são as garantias de segurança que a FIFA dá para que o jogo se realize no Sri Lanka. Não sei. Acha que a protecção dos militares é suficiente para garantir que não há ataques?”, questionou, em declarações ao HM. “Se o pedido para levar o jogo para campo neutro fosse de outra selecção mais forte, como Brasil, Inglaterra ou Alemanha, a decisão tinha sido outra”, acrescentou.

Também o treinador Rui Cardoso admite que a AFM tomou a decisão certa, quando coloca o cenário de ser o seu filho, David Fong, que é elegível para a selecção de Macau, a fazer a deslocação. “Estou do lado da AFM pelas questões de segurança. Se eu fosse o treinador do grupo e houvesse riscos, era o primeiro a defender que não se devia ir”, deixa claro. “Se o meu filho estivesse na comitiva, eu pensaria duas vezes. Como familiar, iria ser uma deslocação muito complicada”, reconheceu.

 

Futebol em cacos

Segundo o capitão da selecção, a decisão da FIFA acabou por ser mais leve do que o esperado e positiva, no sentido em que permite a selecção e aos clubes continuarem a participar nas competições internacionais. “Sabíamos que a decisão ia sempre passar por uma derrota. Há regras e as consequências que existem são estas”, disse Nicholas Torrão ao HM. “Mas dentro do mal que poderia acontecer, a penalização foi ligeira. Felizmente, foi assim para o futebol de Macau, porque não afecta as selecções nem os clubes. Os erros pagam-se caro, mas tivemos sorte desta vez”, frisou.

Contudo, o jogador alerta que o ambiente entre a associação, clubes e jogadores está longe de ser o indicado e que quem fica a perder é a modalidade. Por outro lado, Nicholas Torrão acredita que poderá regressar à selecção, assim como outros atletas, desde que haja um pedido de desculpas da AFM. “Vamos ter de falar muito [sobre o regresso]. Acho que a associação tem um pedido de desculpas a fazer aos jogadores. E também há muitos jogadores que têm de pedir desculpa ao futebol de Macau, porque as acções de protesto [jogo Ka I-Hang Sai] não foram dignas do que queremos mostrar”, opinou. “Há muita discussão por fazer para poder encontrar um rumo certo para todos”, considerou.

Ainda sobre a carta assinada por vários atletas que se mostraram indisponíveis para representar a selecção da Flor do Lótus, Nicholas Torrão disse que foi um instrumento de pressão à AFM e que alguns atletas vão regressar e outros vão optar por cumprir o assinado.

 

 

Imagem prejudicada

Ainda no que diz respeito ao desenvolvimento do futebol, mesmo para a selecção, que em Março de 2020 deverá participar na Taça da Solidariedade, Nicholas Torrão diz que a AFM tem de começar a ouvir e a articular-se com os clubes. Na última edição da prova, a equipa de Macau foi finalista derrotada.

Mas se o capitão da selecção acha fundamental haver maior entendimento entre associação e clubes, o caminho não parece fácil. Do lado dos clubes são muitas as críticas, não só à forma como o organismo liderado por Chong Coc Veng tomou esta decisão, mas também como ignora os próprios clubes associados.

Para o presidente do Monte Carlo, Firmino Mendonça, o castigo, mesmo que seja considerado leve, não deixa de ser o sinal de que o trabalho não foi bem feito. “Acho que a Associação de Futebol de Macau tem de ponderar fazer um trabalho melhor, não pode deixar tudo para a última hora”, começou por dizer Firmino Mendonça, ao HM. “Se a associação se tivesse preparado bem, logo quando houve o incidente, poderia ter resolvido o problema que agora temos. A associação deve ter a noção de que está a prejudicar Macau.”, defendeu.

O líder dos canarinhos acusa ainda a AFM de não saber dialogar com os clubes e jogadores. “O diálogo é muito importante entre a associação, os jogadores e os clubes e poderia ter resolvido estas questões. Primeiro, faltou transparência. Segundo, houve falta de diálogo para lidar com os handicaps”, apontou.

 

Falta de explicações

Já o director técnico do Benfica de Macau, Duarte Alves, espera que a AFM mostre as comunicações com a FIFA, AFC e Sri Lanka e os documentos relacionados com as seguradoras. O responsável sublinha também que a decisão, mesmo que leve face ao que poderia ser, não deixa de ser uma sanção. “A decisão é um castigo da FIFA. […] Estamos à espera da transparência prometida pela AFM, durante a conferência de imprensa. Até lá, só podemos assumir que não foi feito o máximo possível para que o jogo fosse feito noutro lugar”, afirmou Duarte Alves.

O responsável espera ainda que seja divulgada a documentação sobre as comunicações com as seguradoras, porque as informações recolhidas pelo clube indicam que seria possível segurar a viagem. “A informação que temos, e que procurámos sozinhos em seguradoras, era que havia seguradoras que poderiam arranjar seguro para este tipo de viagens. Por isso, queremos ver o que a AFM tem para mostrar”, indicou.

O Benfica de Macau tem experiência em deslocações internacionais, uma vez que participou na temporada de 2018 na Taça da AFC e realizou duas deslocações à Coreia do Norte e Taiwan.

Por outro lado, Duarte Alves questionou o critério da segurança, quando o mesmo é desvalorizado internamente. “Há dinheiro para pagar a multa e diz-se que é pela segurança dos jogadores. Mas depois não se coloca uma ambulância no estádio”, opinou. “Nesse caso, se acontecer alguma coisa a nível de segurança não há problema, porque dizem que não há fundos. É uma dualidade de critérios”, atirou.

 

Decisão esperada

Por sua vez, o Sporting Clube de Macau, através de José Reis, um dos dirigentes, mostrou-se feliz com a decisão, por permitir que clubes e jogadores possam continuar a competir.

“A decisão foi a esperada. Por muitos apelos que tenha havido, a FIFA fez aquilo que tinha de fazer. Violaram os regulamentos e a violação implica uma punição”, começou por dizer José Reis ao HM. “Também fico feliz pelo castigo pequeno, porque não acho que um castigo pesado fosse mudar o que quer que fosse para o futebol de Macau. Não acho que uma multa pesada, uma exclusão durante 10 anos, fosse forçar os órgãos dirigentes da associação a perceberem que era altura de mudarem de atitude ou saírem”, sustentou.

Para o dirigente, o caso mostra que os órgãos dirigentes da AFM estão agarrados ao poder, independentemente de fazerem um bom ou mau trabalho. “Estão agarrados e não querem sair de lá. Este foi um exemplo. Isto foi muito mau, mas pelos vistos teria de haver uma hecatombe gigantesca. Nem consigo imaginar algo muito pior, para eles perceberem que têm de sair”, opinou.

Por outro lado, José Reis apontou ainda que este tipo de situações afectam tremendamente o trabalho dos clubes, em aspectos como os patrocínios. “Quando vamos falar com as pessoas para termos apoio e investir no futebol, estas situações fazem com que não tenhamos o mínimo de credibilidade. As pessoas lêem os jornais e as notícias e sabem em que estado está o futebol”, explicou. “As pessoas que ligam ao futebol estão revoltadas, basta ver o que se passa nas redes sociais, entre as comunidades portuguesa e chinesa”, justificou.

Confrontado com a penalização, ontem, Pun Weng Kun, presidente do ID recusou a ideia de o dinheiro para pagar a multa vir dos cofres públicos. Pun afirmou ainda acreditar que a AFM tem capacidade para lidar com os problemas existentes na modalidade. Por outro lado, o presidente do ID referiu a necessidade da AFM melhorar a comunicação com os outros agentes do futebol, devido ao encontro entre Ka I e Hang Sai, que terminou com 39 golos, como forma de protesto.

No dia seguinte à divulgação do castigo, o HM entrou em contacto com a AFM, através dos canais disponíveis para a comunicação, mas não foi possível estabelecer a comunicação.

 

 

Liga alternativa?

Face à forma como a AFM tem lidado com os clubes, o cenário de haver uma liga independente formada por algumas equipas não é de todo afastado. Para Benfica de Macau e Sporting de Macau, o cenário não deve ser rejeitado, e até poderá ser visto como a melhor alternativa para o futebol de Macau. Já o Monte Carlo afasta o cenário, porque não acredita que se concretize sem a AFM. Porém, Firmino Mendonça concorda que a AFM está a falhar face ao esforço dos clubes para promover o futebol.

1 Jul 2019

Fernanda Gil Costa: “Universidade de Macau não tem interesse no português”

Fernanda Gil Costa defende ao HM que a Universidade de Macau deveria assumir um papel mais preponderante na ligação com a sociedade civil, papel esse que tem sido protagonizado pelo IPM. A académica conta que chegou a propor a criação de um centro de pós-graduação destinado a professores de português na China, semelhante ao que existe no IPM, mas o projecto ficou na gaveta

Lança este ano um livro sobre autores contemporâneos de Macau. Fazem falta mais estudos por parte do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e da Universidade de Macau (UM) nesta área?
Por parte da UM sem dúvida, porque na UM faz-se muito pouco ou nada. E não há incentivos nenhuns.

Como explica essa inacção?
A explicação que encontro é que a UM não tem interesse no fortalecimento da língua portuguesa, não investe na interacção entre o departamento de português e a comunidade macaense. Assisti a isso várias vezes e participei de alguns episódios. As autoridades da UM não entendem que a universidade deve ter esse papel. Aliás, esse papel é reclamado pelo IPM constantemente e a UM não faz nada. Isso está muito bem definido na sociedade de Macau, pois quando se fala do português é o IPM que toma a iniciativa e aparece como o rosto.

Há também maior ligação do IPM ao poder político da China.
Sim, na China e em Portugal também. Não conheço o novo reitor da UM, mas o reitor que conheci, Wei Zhao, não tinha como prioridade desenvolver o português, apesar de me ter dito pessoalmente várias vezes. É possível dar aulas de português com mais ou menos alunos, mas o que falta é uma ligação com outras comunidades académicas e com a sociedade civil de Macau, sobretudo com as instituições do espaço público.

Chegou a apresentar projectos específicos que foram negados?
Não foram negados directamente, mas não me disseram que sim. Houve uma altura que tive um projecto e pareceu-me que o reitor gostou muito dele, e que consistia em criar na universidade um centro de pós-graduação destinado aos professores de português na China. O IPM pegou nisso como pode, pois não me parece que, até hoje, tenha uma acção muito visível. Mas isso nunca avançou (na UM) por várias razões.

Como por exemplo?
Algumas dessas razões são políticas e tem a ver com o facto de os professores chineses não poderem estar em Macau mais do que um determinado período por ano, porque precisam de vistos especiais e isso não é possível de obter, ou é muito difícil. Cheguei a falar com o doutor Sou Chio Fai (director do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior), que se mostrou interessado em resolver o problema, mas disse-me que isso tinha de ir ao Ministério da Educação Chinês e percebi que era difícil.

Com o reitor Wei Zhao, a UM virou costas a Macau?
Quando cheguei ele já lá estava, e havia opiniões muito divergentes sobre a acção dele e as suas preferências. Comigo foi sempre muito simpático, não tenho razões de queixa dele em termos pessoais. Provavelmente não foi por causa dele, mas o que se passa na UM é que há níveis, sobretudo do intermédio para cima, em que a informação não passa. Havia um projecto, feito com base numa avaliação internacional que foi feita ao mais alto nível, e que iria servir para desenvolver o departamento de português, que nunca avançou. Isso aconteceu apesar de, no Senado, Wei Zhao ter dito que o projecto era muito interessante e que tinha o seu apoio. Mas depois, sabe como é, nunca mais se fala nisso. Ninguém fala, ninguém se lembra.

Lamenta o facto de ter sido feito um grande investimento em termos de instalações e, ao mesmo tempo, a UM não desempenhar devidamente o seu papel de formação de quadros em língua portuguesa?
Sei que a universidade tem áreas de ponta ao nível da engenharia e informática, mas noutras áreas não tem e é bastante deficiente em relação a quadros, a professores de uma certa carreira internacional. Mas, como digo, não sei qual foi o plano estratégico da universidade. Quando fui para lá (em 2012) disseram-me que queriam desenvolver o português. Wei Zhao chegou a dizer-me que os departamentos de português e de inglês, logo a seguir ao de chinês, deveriam ser os mais importantes. Depois dividiram a faculdade, algo com o qual eu não contava, e isso mudou tudo, incluindo as prioridades.

Aconteceu a polémica redução do número de turmas dos cursos opcionais de português, em meados de 2015. Essa questão foi negada pela directora da faculdade.
Ela negou, mas isso não é verdade. São factos. Se no ano anterior tinha havido, por exemplo, 27 turmas, e naquele ano iriam abrir 20, estamos perante uma redução. Como é que se desmentem factos? Não se pode. Isso era em relação aos alunos da faculdade que frequentam o português como língua opcional, e isso é importante. Muitas vezes os alunos optam depois por fazer um minor ou por continuar a estudar português de outra maneira. Havia um prejuízo colectivo quanto à difusão do português.

À altura foi-lhe explicado porque é que essas turmas iriam ser reduzidas?
Uma das razões apontadas foi a redução do número daqueles professores, que chegaram a ser muitos e que eram necessários para manter estas turmas a funcionar. Não tinham contrato com a universidade e eram pagos à hora. Estes professores foram muito reduzidos na altura. Hoje não sei quantas turmas há, mas não parece que sejam entre 27 a 30 turmas como abriram nessa altura. Espero que a UM esteja a cumprir os objectivos que entende serem o seu desígnio maior. Como portuguesa gostaria de ver o departamento crescer o mais possível, até porque há muito interesse por parte dos jovens chineses. Verifiquei isso, escreviam-me a pedir para abrir turmas. Isso era uma constante.


Novo livro sai dentro de um mês

“Recuperar Macau – A sobrevida das letras em português na cidade chinesa de Macau” é o novo livro de Fernanda Gil Costa. Actualmente no Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Fernanda Gil Costa contou ao HM que começou a trabalhar de forma mais profunda na obra quando saiu de Macau.

“Enquanto estive na UM tive acesso e direito a um projecto de investigação, que no caso de ser aceite seria financiado. Fui mantendo os contactos mas não consegui escrever nada, porque o trabalho que desenvolvia lá e a forma como a universidade encara esse tipo de funções não é compatível com a reclusão necessária para escrever uma coisa assim, mais longa.”

O objectivo do livro, segundo a autora, é “tentar contextualizar a situação daquilo que eu chamaria de espaço público da língua portuguesa em Macau”. Este espaço “é muito escasso, mas, apesar de tudo, tem uma grande vitalidade”.

Fernanda Gil Costa dedica capítulos à obra de vários autores, tal como Carlos Morais José e Fernanda Dias, dois autores que, para si, mais espelham o retrato de autor de língua portuguesa com uma carreira consagrada no período pós 1999.

Há também a análise a “escritores de transição entre o português e o chinês, e do chinês traduzidos em português, como é o caso de Yao Jingming e o Joe Tang, que tem essencialmente duas obras bastante interessantes”. Uma das obras de Joe Tang que Fernanda Gil Costa destaca é “O Assassino”, traduzida para português por Ana Cristina Alves, e que interessa à académica porque enfabula “uma figura histórica controversa, que é o Governador de Macau do século XIX”.

Quanto a Yao Jingming é “mais poeta no sentido tradicional do termo”, apesar das traduções que já fez, de autores portugueses como Camilo Pessanha e Eugénio de Andrade.

Ainda assim, o livro de Fernanda Gil Costa retrata a mistura de géneros literários da obra de Carlos Morais José, incluindo as suas crónicas publicadas nos jornais. “O Carlos, quando escreve crónicas, escreve também prosa rítmica, com muitos traços de ficcionalidade. Poesia e prosa na obra dele estão completamente misturadas e é um caso extremamente interessante de olhar para a literatura de uma maneira que é tudo menos tradicional. Não estou a dizer que é o único que faz isso, mas em Macau será mesmo o único.”

Produção literária após a transferência

Fernanda Gil Costa destaca o facto de Fernanda Dias e Carlos Morais José terem conseguido cimentar a sua obra após a transferência de soberania. “São duas figuras que não iniciaram o seu perfil literário depois de 1999, mas confirmaram-no. As grandes publicações de um e de outro situam-se mais no depois do que no antes, isso para mim é um facto e é algo que deve ser olhado tentando buscar um sentido. A vontade e o interesse de o fazer é uma forma de afirmação da língua e da cultura portuguesa, o que é muito interessante.” Para a autora, “o que se publica em português é muito importante por parte dos autores que escrevem directamente em português, mas também para o facto de se publicarem traduções em português de autores chineses”. “É muito pouco, mas apesar de tudo faz-se alguma coisa. O livro trata, além das questões teóricas, do facto de Macau ser uma cidade pós-colonial, dessa grande contextualização que se faz ao que aconteceu depois do handover”, acrescentou.

24 Jun 2019

Sing Tao noticia que Carrie Lam vai anunciar suspensão da Lei de Extradição

Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, vai anunciar durante o dia de hoje a suspensão da Lei da Extradição entre o Interior da China e a RAEHK. A informação foi avançada em exclusivo pelo jornal Sing Tao, conhecido pelas posições pró-Pequim.

Segundo a publicação, a decisão de suspender o processo e fazer uma nova consulta pública terá sido tomada depois de Carrie Lam se ter encontrado com Han Zheng, responsável do Governo Central pela unidade de coordenação para os assuntos de Hong Kong e Macau. Han é igualmente um dos grandes decisores do projecto da Grande Baía.

Ainda de acordo com o Sing Tao, a Chefe do Executivo de Hong Kong vai agora encontrar-se com os deputados pró-Sistema antes de anunciar a decisão. Nas informações que vão ser transmitidas aos legisladores que apoiam o Governo e que estavam preparados para votar a favor da extradição, Carrie Lam vai explicar que o processo vai voltar ao início, mas que a longo prazo não vai abandonar a intenção de aprovar o documento.

Apesar das notícias, os organizadores do protesto de amanhã continuam a apelar às pessoas que participem e definem a jogada do Governo como uma “armadilha”, com o propósito de afastar os cidadãos da manifestação.

15 Jun 2019

Lionel Leong | Ho Iat Seng reúne as condições para ser Chefe do Executivo

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou que Ho Iat Seng reúne todas as condições para ser o futuro Chefe do Executivo e, embora não tenha sido totalmente claro, pareceu indicar ter atirado a toalha ao chão.

Em declarações, citadas pelo portal All About Macau, à margem de uma cerimónia organizada pela Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong apontou que Ho tem os quatro requisitos necessários para o líder do Governo: é patriota, ama Macau, tem a confiança do Governo Central e mostra capacidade governativa.

Lionel Leong era tido como o possível adversário de Ho Iat Seng na corrida a Chefe do Executivo, mas  sublinhou que pretende desempenhar o seu mandato até ao final, ou seja Dezembro deste ano.

Caso pretendesse concorrer a líder da RAEM, Lionel Leong teria de se demitir das funções actuais. Porém, o secretário limitou-se a dizer que está focado em desempenhar bem as suas funções para assegurar uma transição suave e em boas condições para o futuro Governo.

30 Abr 2019

Imigrantes | Estudo alerta para más condições de saúde de empregadas domésticas

A comunidade filipina de empregadas domésticas vive com constantes problemas mentais e físicos, que se agravam com o passar dos anos. A conclusão faz parte de um estudo que fez o raio-x à comunidade e as culpas não são só locais

As condições de saúde da comunidade de empregadas domésticas das Filipinas em Macau estão longe de ser as ideais e chegam mesmo a revelar problemas “sérios”. Esta é uma das conclusões de um estudo feito na Universidade de Macau, pelo académico Brian Hall, do departamento de psicologia, em conjunto com Melissa Garabiles e Carl Latkin, da Universidade John Hopkins, em Baltimore, nos Estados Unidos. O trabalho tem como título: “Vida profissional, relações e determinantes para a política de saúde e bem-estar entre os trabalhadores Filipinos na China”.

“O estudo conclui que alguns trabalhadores domésticos das Filipinas experimentaram desafios de saúde físicos e mentais extremamente graves. São também poucas as vias disponíveis para que obtenham os cuidados de saúde e auxílio social necessários”, pode ler-se nas conclusões, do documento que foi publicado, no mês passado, na revista BMC Health Public.

As conclusões apresentadas foram obtidas através de encontros com 22 membros do sexo feminino da comunidade filipina. Além disso, foram recolhidos depoimentos de instituições religiosas, organizações não-governamentais e, ainda, do Consulado das Filipinas. O artigo inclui depoimentos das partes ouvidas, que não são identificadas devido ao acordo de confidencialidade com os académicos. Segundo as estatísticas da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, em Janeiro deste ano havia 15.769 trabalhadores não-residentes das Filipinas com a profissão de trabalhadora doméstica.

 

Soma de insuficiências

Os principais problemas de saúde, ao nível físico, surgem identificados como hipertensão, diabetes, atrites, alergias na pele, constipações e febres. No que diz respeito aos problemas mentais, o stress é o grande desafio. A este problema surgem associadas outras complicações como dores crónicas, tonturas, perda de consciência e fatiga extrema, gerados por “falta de acesso aos cuidados médicos” e “ingestão insuficiente de comida”. A privação de sono também contribui para esta situação precária.

“As horas de sono também são insuficientes. Eu sinto isso frequentemente. É muito comum sentir tonturas ao longo do dia. Por isso é que entre a comunidade filipina que trabalha no estrangeiro é comum dizermos que a nossa vida é um conjunto de insuficiências. A comida é insuficiente, as horas de sono são insuficientes…”, pode ler-se num dos depoimentos.

Esta é uma afirmação que tem eco numa das organizações não-governamentais ouvidas, que também não está identificada: “É uma situação comum porque as empregadas têm falta de vitaminas no corpo. Estão sempre muito fracas, visto que estão sempre a trabalhar e isto durante muitos anos”, explicou o membro ouvido pelos autores.

Problemas de habitação

A privação do sono é agravada pela falta de habitação, principalmente quando a mesma cama é partilhada com outra pessoa, por falta de verbas. O estudo fala das situações em que entre seis e doze pessoas vivem em casas onde deviam viver no máximo quatro.

“Para a maior parte das pessoas é difícil imaginar, mas há casas com 30 metros quadrados em que vivem mais de 10 pessoas. São condições inimagináveis”, contou fonte de uma organização não-governamental aos autores. “Elas muitas vezes não têm casa. Porque quando vão para casa está lá tanta gente que têm de sair. Está tanta gente em casa e a situação é tão congestionada, que simplesmente não consegue descansar”, relata fonte ligada a uma das igrejas locais.

Esgotamentos e vícios

O cansaço mental faz com que surjam esgotamentos e depressões, com sintomas como falta de concentração, preguiça, nervosismo, irritabilidade, pensamentos suicidas, entre outros. A falta de compreensão patronal agrava as dificuldades sentidas pelas empregadas domésticas.

Em situações financeiras complicadas, o escape para lidar com os problemas do dia-a-dia passa por “falsas soluções”, como a bebida, o tabaco ou o jogo. Este último surge identificado pelos académicos como um grande problema, que não poucas vezes acaba na prostituição.

“O jogo, em particular, é um desafio muito significativo para as empregadas domésticas em Macau. Uma vez que muitas já se encontram endividadas, recorrem ao jogo para pagarem as dívidas e passarem o tempo”, é revelado pelos autores. “Porém, este comportamento está associado a vários problemas no trabalho, que incluem a negligência, faltas injustificadas, perda de emprego, perda do dinheiro para as despesas do dia-a-dia e para as remessas”, é explicado.

Esta espiral negativa acaba por conduzir a perda de amizades, apoios, roubos e, em alguns casos, prostituição.

Esta é uma prática relatada por algumas das empregadas filipinas: “Quando ficam viciadas é muito normal que acabem por vender o corpo a estrangeiros”, é contado por uma das empregadas ouvidas.

Saúde cara

Além dos salários reduzidos, o problema do acesso à saúde é precário, uma vez que os trabalhadores não-residentes estão sujeitos ao pagamento de taxas que elevam os custos. Também o facto de os seguros de trabalho obrigatórios não incluírem consultas de rotina, consultas de genecologia, entre outros, faz com que os cuidados médicos sejam apenas tratados nas visitas anuais ao país de origem.

Estes motivos fazem com que o “medo de adoecer” seja uma constante.

“As empregadas têm, na verdade, muito medo de ficar doentes, ao ponto de, quando sentem que estão a ficar doentes, entrarem em negação. É uma situação que se prolonga até que [..] não conseguem recuperar. Depois os corpos não aguentam e elas desmaiam no trabalho”, é apontado por uma das empregadas ouvidas.

No capítulo das dificuldades de acesso à saúde são também mencionadas a falta de confiança no sistema de saúde local, assim como o facto de não dominarem as línguas oficiais.

Relações falhadas

Mas não é só em Macau que esta comunidade enfrenta dificuldades. A relação com a família, que muitas vezes só é visitada uma vez por ano, é outro aspecto que causa uma grande pressão mental.

Não só a falta de apoio familiar surge identificada como um factor que contribui para a “solidão” das empregadas em Macau, mas o facto de não controlarem a educação dos filhos, que fica a cargo dos pais, aparece como uma causa de sofrimento.

Num contexto em que os casos de divórcio não são invulgares, devido à distância, a educação dos filhos acaba por ser colocada em causa. “Se um homem vai trabalhar para o estrangeiro é como se ficasse solteiro. Se uma mulher vai trabalhar para o estrangeiro também é como se ficasse solteira”, conta uma das trabalhadoras.

Nesta situação, as crianças pagam o preço da separação. “Muitas vezes, a mãe não se apercebe porque está em Macau. Mas quando chega às Filipinas vê que os filhos são negligenciados pelos maridos”, conta outra pessoa ouvida.

Também acontece serem diabolizadas por ex-parceiros, o que faz com que os filhos sejam manipulados e recusem qualquer contacto das progenitoras.

Falso el-dourado

Outro aspecto mencionado são as remessas enviadas pelos trabalhadores. Se forem consideradas todas as remessas dos trabalhadores no estrangeiro, o valor representa 10 por cento do Produto Interno Bruto das Filipinas e é uma forma de sobrevivência dos que ficam no país.

No entanto, este montante é um grande factor de pressão para os trabalhadores em Macau. Se, por um lado, as condições para estas trabalhadoras são difíceis e o dinheiro custa a ganhar, por outro, do lado de quem recebe as quantias nem sempre há essa percepção. Este cenário causa discussões frequentes sobre os gastos.

“Muitas vezes, para eles [que recebem] é como se o dinheiro tivesse sido apanhado do chão. Acham que ganhamos este dinheiro de uma maneira muito fácil [risos]… Eles não percebem mesmo o quão difícil é a vida. Meu Deus! Não percebem mesmo!” relata uma empregada.

Culturalmente existe a exigência de os trabalhadores no estrangeiro auxiliarem todos os familiares de sangue, como avós, sobrinhos e até tios com envios de dinheiro frequentes. Como tal, além do emprego como domésticas, há uma grande carga horária, devido a trabalho extra, para corresponder as todas as expectativas.

Mas se as pessoas nas Filipinas não entendem as condições de trabalho em Macau, parte da culpa também está com algumas trabalhadoras, que passam a ideia de que a RAEM é um El-Dourado. O estudo identifica a tendência dos membros desta comunidade transmitirem a imagem de que têm uma boa vida, com muito tempo para descansar. Uma tendência associada à intenção de esconder as verdadeiras condições por vergonha e também para evitar que os familiares se preocupem, ao mesmo tempo que se mantém uma certa dignidade.

7 Mar 2019

Consumidores | Proposta de lei dá poder ao CC para fiscalizar e aplicar sanções

O Conselho de Consumidores vai ter competências para fiscalizar e aplicar sanções, as práticas desleais vão ser proibidas e novos modelos de consumo regulamentados. É o que prevê a proposta de Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor que vem rever o regime em vigor há 30 anos

Depois de ser descrito como ‘um tigre sem dentes’ durante anos, o Conselho de Consumidores (CC) vai, finalmente, ter competências de fiscalização e de poder para aplicar sanções, que variam entre as 2.000 e as 60.000 patacas. As novas atribuições encontram-se consagradas na proposta de Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor, cujos principais contornos foram apresentados na sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.

O diploma, que segue agora para a Assembleia Legislativa, aplica-se, em regra geral, às relações jurídicas relativas ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços, estabelecidas entre os operadores comerciais e os consumidores que tenham lugar na RAEM. Porém, o diploma abre excepções ao excluir áreas como o jogo, prestação de cuidados de saúde ou ensino, por existir já legislação a esse respeito. “Introduzimos as [matérias] que não existem ou não são reguladas” por outras leis, explicou o presidente da comissão executiva do CC, Wong Hon Neng.

Já relativamente aos conflitos de consumo envolvendo os serviços públicos essenciais (como o fornecimento de água, electricidade e de telecomunicações) prevê-se “a criação de um regime de mediação mais estruturado”, com a introdução da “arbitragem necessária”.

Outra novidade prende-se com a proibição de práticas comerciais desleais, incluindo as “enganosas” ou “agressivas”, indicou o porta-voz do Conselho Executivo. Wong Hon Neng adiantou que, no caso de um contrato celebrado sob influência de uma prática desleal, o consumidor pode exigir a anulação ou a manutenção do mesmo na parte não afectada.

O diploma estabelece também um “regime mais rigoroso” para delimitar se os bens de consumo ou os serviços prestados se encontram em conformidade com os contratos, bem como para definir a forma de tratamento ou as condições e forma de indemnização.

 

Novos modelos

A proposta de lei vem também regulamentar os contratos relativos aos novos modelos de consumo, nomeadamente os celebrados na Internet, fora dos estabelecimentos comerciais e o pré-pagamento. Neste âmbito, prevê um “período de reflexão” de sete dias, atribuindo ao consumidor o gozo do direito de livre resolução do contrato, sem que seja preciso justificar o motivo.

Com o diploma, que surge sensivelmente sete anos depois do lançamento dos primeiros trabalhos com vista à revisão do actual regime, em vigor desde 1988, o Governo pretende “dar mais um passo” na defesa dos direitos e interesses dos consumidores e, por conseguinte, reduzir a ocorrência de conflitos. Em paralelo, por via do reforço da protecção dos direitos e consumidores, o Executivo espera criar “boas condições externas para atingir os objectivos previstos no plano quinquenal”, que passam pelo desenvolvimento de Macau como ‘um centro mundial de turismo e lazer’ e pelo seu papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa.

4 Mar 2019

Tragédia | Idoso morre em incêndio no Fai Chi Kei

A vítima vivia no apartamento que terá começado a arder, alegadamente devido a um problema com um dos electrodomésticos. O incêndio levou mais três pessoas ao hospital, reteve vários moradores nas habitações e obrigou à retirada de 100 pessoas do edifício

Um homem de 83 anos perdeu a vida num incêndio que deflagrou na quarta-feira à noite, por volta das 21h03, no Bloco B do edifício Van Sion Son Chun, no Fai Chi Kei. A confirmação do óbito foi avançada pela Polícia Judiciária. O fogo terá começado num electrodoméstico. O equipamento em causa não foi identificado, mas o jornal Ou Mun avança que poderá ter sido um aquecedor.

“Às 22h10 de ontem [quarta-feira], a PJ foi informada pelo hospital público de que um apartamento no Fai Chi Kei estava a arder e que um homem tinha sido transportado de urgência para o hospital, onde foi declarado morto”, começou por informar a força de segurança. “A investigação ao caso começou a partir desse momento”, foi acrescentado.

Quando chegaram ao apartamento em causa, a vítima já apresentava batimentos cardíacos muito fracos e dificuldades respiratórias. Além do homem, outras três pessoas, uma do sexo masculino, com 60 anos, e duas do sexo feminino, com 54 e 73 anos, que viviam na mesma unidade residencial, necessitaram de ser transportadas para o hospital, devido à inalação de fumos.

O incidente fez ainda com que cerca de 100 pessoas fossem retiradas do prédio em causa. Por este motivo, foi montado no local um centro de comando para assistir os moradores e também o Instituto para a Acção Social abriu um centro de acolhimento.

 

Moradores presos

Após as chamas, o jornal Ou Mun entrevistou um dos moradores, com o apelido Choi, que fez o relato do “inferno” que se viveu dentro do edifício. De acordo com a versão apresentada, este morador estava sozinho em casa, a dormir, e acordou com os gritos dos vizinhos a dizer “fogo”. Segundo as declarações prestadas o morador só conseguiu sair com a ajuda dos bombeiros.

“Mesmo em casa, o fumo era muito espesso e não parava de entrar por debaixo da porta de entrada. Mesmo as paredes já estavam a ficar todas pretas”, relatou. “Assim que decidi que ia sair de casa, abri a porta para o corredor, mas o fumo era mesmo muito denso. Nem conseguia ver os meus dedos. Por isso, e para evitar o perigo, tive de regressar a casa. Felizmente, com a ajuda dos bombeiros, embrulhei-me numa toalha molhada e deixei devagar o prédio”, contou o homem de apelido Choi.

O caso continua a ser investigado pela PJ para apurar a causa do incêndio e os motivos que levaram à morte do homem.

 

1 Mar 2019

Obras públicas | Empreitadas superiores a 100 milhões com derrapagem média de 2,5%

A média de derrapagem orçamental de obras públicas com um valor superior a 100 milhões de patacas corresponde a 2,5 por cento. O cenário agrava-se no desvio relativamente ao prazo inicial, cuja média é na ordem dos 13 por cento

Atutela liderada por Raimundo do Rosário revelou ontem uma lista com o ponto de situação de 49 empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas, cumprindo a promessa feita aos deputados de disponibilizar dados actualizados sobre as derrapagens – tanto em termos de orçamento como de prazos.

Segundo a tabela disponibilizada nos ‘sites’ de cinco serviços (DSSOPT, GDI, GIT, DSPA e DSAMA), as empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas derraparam, em média, 2,5 por cento face ao orçamento inicial. Já em termos do prazo, o desvio foi, em média, de 12,9 por cento. De ressalvar, porém, que em ambos os casos, as contas são feitas a 34 das 49 obras elencadas, dado que as restantes 15 não têm orçamento nem prazo de execução definido.

O pior registo vai para o Metro Ligeiro – em ambos os casos –, com a derrapagem orçamental a atingir 27,8 por cento e a temporal 111,1 por cento. Em termos de incumprimento do prazo de execução, a Linha da Taipa do Metro Ligeiro surge à cabeça, já que as obras dos três segmentos (Centro, Cotai e Posto Fronteiriço) demoraram, até ao momento, sensivelmente o dobro do tempo face ao calendário inicial. Um cenário justificado com a “adaptação do projecto às condições reais do local da obra, da disponibilização tardia de algumas parcelas e do desvio de infra-estruturas das concessionárias”.

O Centro Modal de Transportes da Barra – a obra com o orçamento mais elevado de toda a lista (1,23 mil milhões) – também derrapou: os gastos subiram 3,2 por cento, enquanto o prazo sofreu um desvio de 14,3 por cento em relação aos 1.399 dias de trabalho previstos. O orçamento da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina, por seu turno, derrapou 10 por cento, mas não houve desvios relativamente ao prazo de execução. Já a Estação da Barra, adjudicada por 1,1 mil milhões de patacas e com um prazo de execução de 1.238 dias de trabalhos, apresenta uma “’ficha limpa’, sem derrapagens orçamentais ou temporais.

Anatomia do buraco

Excluindo o Metro Ligeiro, a obra com maior derrapagem orçamental é o Túnel de Ká Hó, cujos custos aumentaram 21,5 por cento face ao valor da adjudicação (254,1 milhões de patacas). O desempenho em termos da execução da empreitada também foi negativo, dado que o prazo supera em 39,3 por cento os 930 dias de trabalho previstos.

Já o novo hospital encontra-se dividido em quatro itens, mas apenas um, o relativo à Escola de Enfermagem, tem informações de relevo. Segundo a tabela, a obra, adjudicada por 609 milhões de patacas e com um prazo de execução de 700 dias, derrapou 3,5 por cento em termos orçamentais e 0,7 por cento em termos temporais. O hospital propriamente dito encontra-se em “branco”, uma vez que o prazo para a apresentação de propostas para a construção das estruturas principais (Hospital Geral, o Edifício de Apoio Logístico, o Edifício de Administração e Multi-serviços) termina no próximo 19 de Março. Segundo o anúncio do concurso público, o prazo máximo de execução foi fixado em 1.150 dias de trabalho, ou seja, aproximadamente três anos. Na mesma etapa encontra-se a quarta ponte entre Macau e a Taipa, cuja abertura de propostas do concurso limitado por qualificação prévia teve precisamente lugar ontem.

A tabela actualiza ainda as informações sobre os aterros C e D: as obras do primeiro, com orçamento de 816,1 milhões e um prazo de execução previsto de 645 dias de trabalho, encontram-se actualmente em curso; enquanto as do segundo ainda não foram iniciadas, não havendo orçamento nem calendário.

Relativamente ao Estabelecimento Prisional, os dados indicam que as obras da segunda fase, adjudicadas por 1,05 mil milhões de patacas, não só já custaram mais 2,4 por cento, como também já estão a durar mais 18,2 por cento do que o suposto (1.020 dias de trabalho). Já a terceira fase (739 milhões e 693 dias) está na etapa da celebração do contrato.

Das obras com valores acima de mil milhões de patacas destaca-se o Centro de Formação e Estágio de Atletas, sem derrapagens no cumprimento do prazo de execução, mas com um desvio de 4,7 por cento nos custos. Cenário idêntico verifica-se com o Complexo para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, cujo andamento continua dentro do prazo (600 dias), ao contrário das contas, já que o orçamento cresceu 0,7 por cento relativamente aos 692,8 milhões de patacas iniciais.

 

Habitação pública em ordem

A lista contempla ainda três empreitadas de construção de habitação pública, cujo progresso não sofreu qualquer atraso, sendo de ressalvar, no entanto, que essas obras se encontram em distintas fases. A de Mong Há (fase 2), por exemplo, está na da celebração de contrato.

Também há, com efeito, obras em que os gastos encolheram face ao orçamentado, de que é exemplo a quarta conduta de abastecimento de água a Macau. Já casos de obras com uma execução inferior ao previsto não existem.

Da lista das 49 empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas há oito em que as obras ainda não foram iniciadas. É o caso da obra de instalação de triagem de materiais inertes resultantes de demolições e construções que “não tem condições de iniciar devido à instabilidade do terreno”. Uma empreitada ligada à da melhoria das características geotécnicas do aterro para resíduos de materiais de construção, actualmente na fase de adjudicação.

 

 

 

1 Mar 2019

Justiça | Pequim e Macau chegam “a consenso” para transferir condenados

Macau e Pequim vão dar início à cooperação no âmbito da transferência de condenados. A decisão resulta da visita da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, à capital onde esteve reunida com o ministro da Justiça chinês, Fu Zhenghua

Pequim e Macau chegaram “a consenso” sobre o início à cooperação no âmbito da transferência de condenados, bem como aprofundar o intercâmbio judiciário e jurídico, foi ontem anunciado.

Numa visita à capital chinesa, que terminou ontem, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reuniu-se com o ministro da Justiça chinês, Fu Zhenghua, para debater “o início da cooperação no âmbito da transferência de pessoas condenadas”, indicou, em comunicado, o gabinete da secretária.

No encontro foi também estabelecida a necessidade de desenvolver “esforços mútuos para impulsionar e aprofundar a cooperação judiciária entre as duas partes, bem como a cooperação e o intercâmbio no âmbito jurídico”.

 

Troca de ideias

Representantes do Departamento de Cooperação Internacional e do Departamento dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça chinês estiveram também reunidos com a delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para apresentação de ambos os regimes jurídicos alusivos à transferência de condenados e “a situação de cooperação com o exterior” nesta matéria, acrescentou.

Pequim e Macau criaram ainda “um mecanismo de contacto” para o desenvolvimento da próxima fase dos trabalhos, adiantou a mesma nota.

A RAEM tem, actualmente, acordos sobre a transferência de pessoas condenadas com Portugal (assinado em 17 de Dezembro de 1999, pouco antes da transferência do exercício da soberania para a China), com a Região Administrativa Especial de Hong Kong (2005), com a Mongólia (2012) e com a Nigéria (2018).

 

1 Mar 2019

Wynn está a realizar remodelação profunda no casino da Península

Aoperadora Wynn está a fazer obras de remodelação profundas no casino Wynn Macau, que fica na Península, e espera lançar até ao final do ano “um novo hotel-casino”. A revelação foi feita, ontem, pelo presidente da empresa, Matt Maddox após a apresentação dos resultados para o quarto trimestre.

“O hotel-casino Wynn Macau está a ter um desempenho muito bom, mas faz uma parte desproporcional dos ganhos através de junkets de segunda categoria. Não é este o futuro em que queremos investir” começou por explicar Matt Maddox. “Por isso, começámos a redesenhar o Wynn Macau e todo o espaço do casino original e o mesmo aconteceu com aquelas que são as melhores de suites de Macau, as suites da Torre Encore. As obras já arrancaram em Julho”, acrescentou.

A data de finalização dos trabalhos é o final do ano, e nessa altura, o responsável da operadora falou mesmo do lançamento de um novo casino: “Efectivamente vamos lançar um novo hotel-casino no final do ano no Wynn Macau. É um espaço que vai focar directamente o segmento que acreditamos que tem mais futuro, ou seja o segmento do jogo de massas premium”, explicou.

Apesar de ser considerado um segmento de massas, a vertente premium deste mercado envolve apostas que podem até aos 1,5 milhões de patacas. Porém, a aposta mínima começa nas 3 mil patacas.

 

Lucros subiram 4 por cento

Em relação aos lucros da subsidiária de Macau da Wynn houve um aumento de quatro por cento, de acordo com os resultados apresentados. Assim no ano passado a concessionária gerou 186,4 milhões de dólares americanos em ganhos, quando em 2017 o valor tinha sido de 179,2 milhões de dólares americanos.

O início do ano passado ficou marcado pela demissão de Steve Wynn, que se viu envolvido em vários escândalos sexuais nos Estados Unidos. Depois de várias alterações nos corpos sociais da empresa, Matt Maddox fez questão de referir que a situação já está estabilizada. “O ano de 2018 foi um ano de transição para a nossa empresa, mas esta transição já está terminada”, apontou.

Já em relação à guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, Matt Maddox considerou que Macau é um mercado que tem sempre “altos e baixos”.

1 Fev 2019

Economia | Actividade manufactureira volta a contrair em Janeiro

Apesar da ligeira subida do índice de gerentes de compra, 49,5 pontos no mês passado, contra 49,4 em Dezembro, o gigante asiático não evitou uma segunda contracção consecutiva da indústria manufactureira, com as pequenas e médias empresas a serem as principais vítimas da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos

Aactividade da indústria manufactureira da China contraiu-se, em Janeiro, pela segunda vez consecutiva, segundo dados oficiais ontem divulgados, numa altura de disputas comerciais com os Estados Unidos e desaceleração da economia do país.

O índice de gerentes de compra (PMI, na sigla em inglês) subiu para 49,5 pontos, no mês passado, uma melhoria de 0,1 ponto, face a Dezembro, mas que não evita uma contracção.

Quando se encontra acima dos 50 pontos, este indicador sugere uma expansão do sector, abaixo dessa barreira pressupõe uma contracção da actividade. O índice é tido como um importante indicador mensal do desenvolvimento da segunda maior economia do mundo.

Os principais afectados foram as pequenas e médias empresas (47,2 e 47,3 pontos, respectivamente), enquanto as grandes empresas resistiram à desaceleração económica e à guerra comercial com Washington, registando uma expansão, de 51,3 pontos.

No entanto, outros sectores económicos apresentam dados positivos.

O PMI não manucfatureiro subiu para 54,7 pontos, depois de ter expandido, em Dezembro, 53,8 pontos.

Parte deste aumento deve-se ao crescimento do sector dos serviços, que representa já mais de metade do Produto Interno Bruto do país, e cuja expansão se fixou nos 53,6 pontos, mais 1,3 ponto do que no mês anterior.

Contudo, a contracção no setor manufatureiro é um resultado natural da quebra da procura doméstica e global.

Em 2018, por exemplo, as vendas de automóveis na China caíram 5,8 por cento, em termos homólogos, para 22,35 milhões de veículos, no primeiro declínio anual desde 1990.

As vendas de ‘smartphones’ caíram 8 por cento, no terceiro trimestre de 2018, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a Counterpoint Research, unidade de investigação para o sector tecnológico. E, em Dezembro passado, as exportações chinesas caíram 4,4 por cento, face ao mesmo mês de 2017, segundo dados das alfandegas chinesas.

 

Ritmo brando

A economia da China, a segunda maior do mundo, cresceu 6,6 por cento, em 2018, ou seja, ao ritmo mais lento dos últimos 28 anos.

Analistas prevêem que a economia registe um declínio acentuado, ao longo da primeira metade do próximo ano, reflectindo o pleno efeito das taxas alfandegárias impostas pelos Estados Unidos.

A ascensão ao poder de Donald Trump nos EUA ditou o espoletar de disputas comerciais, com os dois países a aumentarem as taxas alfandegárias sobre centenas de milhões de dólares de produtos de cada um.

Os EUA temem perder o domínio industrial global, à medida que Pequim tenta transformar as firmas estatais do país em importantes actores em sectores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos.

 

1 Fev 2019

Festival HUSH | Edição de 2019 abre inscrições a bandas e músicos

A edição de 2019 do Festival HUSH já mexe. Entre 28 de Abril e 1 de Maio, a Praia de Hac-Sa será o palco principal de um evento que promete oferecer ao público uma experiência electrizante

2019 HUSH!! Concerto na Praia é o nome oficial escolhido pelo Instituto Cultural (IC) para um dos eventos que já ganhou tradição entre o público mais jovem de Macau. Entre os próximos dias 28 de Abril e 1 de Maio, a “Praia de Hac-Sa, o Centro Náutico de Hac-Sa e vários outros locais nas ilhas”, vão ser palco de múltiplos concertos, de acordo com um comunicado do IC. Para já, estão abertas inscrições para artistas e bandas locais que estejam interessados em mostrar a sua música. Para tal, basta fazer inscrição na Divisão de Actividades Recreativas do IC, entre os dias 18 e 22 de Fevereiro ou por e-mail até 24 de Fevereiro.

Este ano, o cartaz 2019 HUSH!! vai ser dividido por três secções com conceitos distintos. A saber, Hot Wave, Uprising Power e Summer Chill.

Hot Wave é o palco principal do festival e a sua maior atracção. Por ali vão passar uma maratona de experientes bandas locais e estrangeiras.

Talentos vindouros

O palco Uprising Power pretende dar visibilidade a bandas e músicos emergentes que estejam a despontar no panorama local. Esta secção promete proporcionar uma experiência única aos jovens projectos musicais, nomeadamente a possibilidade de tocar e improvisar com outras jovens bandas locais e estrangeiras.

O palco Summer Chill tem como objectivo proporcionar um ambiente íntimo entre público e artistas. Na zona vão ser ainda instaladas tendas para que os músicos possam vender discos e merchandising.

“A fim de promover o desenvolvimento de música original local e levar a música aos campus e comunidades, o IC irá também promover várias actividades de divulgação tais como Programa Musical das Ilhas, Embaixador nas Escolas e Workshop de Música”, lê-se no comunicado.

 

 

1 Fev 2019

Economia | Comércio entre a China e os países de língua portuguesa subiu 25,3% em 2018

As trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa cresceram 25,3 por cento em 2018, pelo segundo ano consecutivo, atingindo 147,35 mil milhões de dólares.

Dados dos Serviços de Alfândega da China, publicados ontem no portal do Fórum Macau, indicam que a China comprou aos países de língua portuguesa bens avaliados em 105,5 mil milhões de dólares – mais 30,2 por cento – e vendeu produtos no valor de 41,84 mil milhões de dólares – mais 14,4 por cento comparativamente a 2017.

O Brasil manteve-se como o principal parceiro económico da China, com o volume das trocas comerciais bilaterais a cifrar-se em 110,8 mil milhões de dólares, mais 26,5 por cento. As exportações da China para o Brasil atingiram 33,73 mil milhões de dólares, reflectindo um aumento de 15,3 por cento; enquanto as importações totalizaram 77,07 mil milhões de dólares, mais 32,2 por cento em termos anuais.

Com Angola, o segundo parceiro lusófono da China, as trocas comerciais cresceram 24,2 por cento, atingindo 27,7 mil milhões de dólares. Pequim vendeu a Luanda produtos avaliados em 2,23 mil milhões de dólares – menos 2,7 por cento – e comprou mercadorias avaliadas em 25,5 mil milhões de dólares, reflectindo uma subida de 27,2 por cento.

Com Portugal, terceiro parceiro da China no universo dos países de língua portuguesa, o comércio bilateral cifrou-se em 6,01 mil milhões de dólares – mais 7,2 por cento – numa balança comercial favorável a Pequim. A China vendeu a Lisboa bens na ordem de 3,76 mil milhões de dólares – mais 8,2 por cento – e comprou produtos avaliados em 2,24 mil milhões de dólares, ou seja, mais 5,5 por cento relativamente ao registado em 2017.

 

1 Fev 2019

Fundação Macau | Apoios mais do que duplicaram em 2018

O montante dos apoios financeiros concedidos pela Fundação Macau em 2018 mais do que duplicou. As quantias destinadas a ajudar as camadas mais vulneráveis da população representaram sensivelmente um terço do total das ajudas

A Fundação Macau (FM) concedeu, em 2018, apoios no valor de 2.368 milhões de patacas, ou seja, mais do dobro do que os 1.160 milhões de patacas gastos no ano anterior. O montante foi distribuído por um total de 2.568 iniciativas, contra as 2.222 acções de 2017.

Os dados foram facultados ontem pelo presidente do conselho de administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, durante um encontro com a imprensa. A maior parte do dinheiro – sensivelmente metade – foi canalizado para a formação de quadros qualificados, em concreto para a construção e melhoria de infra-estruturas educativas, com uma fatia de 860 milhões de patacas a ser alocada para obras de reconstrução dos edifícios de duas escolas secundárias e de construção e ampliação de uma instituição de ensino superior.

Já os apoios financeiros atribuídas às acções destinadas à melhoria do bem-estar da população representaram 32,23 por cento das verbas concedidas no ano passado. Os destinados a estudos académicos e científicos tiveram um peso de 12,10 por cento, enquanto os subsídios para acções culturais e artísticas e de intercâmbio e cooperação representaram, em conjunto, 7,49 por cento.

Ao longo do ano passado, a Fundação Macau atribuiu ainda 81,21 milhões de patacas em bolsas e prémios, dos quais beneficiaram 11.988 pessoas.

A Fundação Macau “tem vindo a adoptar (…) uma atitude muito prudente e cuidadosa no exercício das suas funções, de modo a assegurar o uso equilibrado do dinheiro que pertence ao erário público”, afirmou Wu Zhiliang, embora reconhecendo ser necessário “aperfeiçoar o regime de atribuição dos pedidos de apoio financeiro” para “evitar a realização de actividades repetidas e da mesma natureza para não causar indevida utilização dos recursos públicos”.

Projectos futuros

O presidente da Fundação Macau falou ainda de iniciativas futuras, como o “Memórias de Macau”, que conta actualmente com aproximadamente 30 mil dados, cujo portal na Internet vai ser lançado este ano. Também em 2019 vão ficar prontos os dez tomos de Macau da Colectânea das Crónicas das 10 Artes e Cultura Chinesa.

1 Fev 2019

Trânsito | Carro na faixa errada atira motociclista para o hospital

 

Um condutor do Interior da China com carta de condução coreana enganou-se no sentido de rodagem e chocou contra um motociclista. O residente local teve de ser internado, mas não corre perigo de vida

Um carro conduzido por um homem do Interior da China causou um acidente durante a madrugada de ontem, na Taipa, junto do Edifício Windsor Arch, por circular na via contrária. O caso foi revelado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e de acordo com as informações avançadas, e citadas pelo jornal Exmoo, o homem tinha carta de condução coreana, apesar de ser do Interior da China.

Segundo as investigações iniciais, na origem do acidente terá estado o facto do homem ter confundido o sentido de circulação no território e ter entrada na faixa contrária. Foi nesse momento que encontrou o motociclista de 26 anos, com quem colidiu. Após o embate, o condutor do carro acusou negativo no exame do álcool. Também, de acordo com a PSP, o indivíduo tinha tratado de todas as formalidades necessárias para poder conduzir legalmente na RAEM, nomeadamente com recurso a uma licença internacional.

Se quanto ao homem do carro não houve ferimentos a registar, o mesmo não aconteceu com o motociclista. O residente local de 26 anos teve de ser transportado para o Hospital Kiang Wu com ferimentos na pélvis, perna e cortes na boca. Porém, de acordo com o diagnóstico inicial, os ferimentos não colocam em risco a vida do motociclista.

Reconhecimento mútuo

Este é um caso que promete relançar o debate sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre condutores do Interior da China e de Macau. No passado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, fez questão de dizer que era uma questão de tempo até o assunto ser aprovado e o final do ano passado chegou a ser indicado como uma data possível para a implementação da medida.

No entanto, depois de forte oposição da população, que contou com apoio de alguns deputados, a polémica acabou por ser adiada devido às palavras do Chefe do Executivo. Em Abril do ano passado, numa sessão de perguntas e respostas aos deputados, Chui Sai On admitiu que havia negociações com o Interior da China para a implementação da política, mas que não “havia um prazo concreto” para a sua aplicação.

Segundo a legislação actual são vários os condutores de diferentes países que podem conduzir em Macau com uma licença internacional, mas o mesmo não sucede com os residentes do Interior da China. Foi por considerar que existe discriminação na atitude face aos residentes do mesmo país, que Raimundo do Rosário chegou a dizer ao deputado Ng Kuok Cheong que sentia “uma certa vergonha” pelo tema ser abordado desta forma.

“Vejam a bandeira de Macau, da República Popular da China, Macau é China. Os nossos compatriotas têm este direito e com esta medida Macau não está a dar nenhum privilégio a estes compatriotas”, apontou ainda Raimundo do Rosário, na altura.

 

 

 

1 Fev 2019

Pearl Horizon | Tribunal já recebeu primeiros pedidos de indemnização ao Governo

Entre 600 a 700 promitentes compradores de casas do Pearl Horizon entregaram em tribunal no início do mês os primeiros articulados de acções judiciais onde reclamam indemnizações ao Governo. Os valores pedidos vão até às 10 milhões de patacas

Em Julho eram uma intenção, em Janeiro são uma realidade. Deram entrada em tribunal as petições iniciais com pedidos de indemnização ao Governo por parte dos promitentes compradores do Pearl Horizon. A informação foi avançada ao HM por Kou Meng Pok, porta-voz dos lesados, que adiantou que entre 600 a 700 pessoas já avançaram com os pedidos de indemnização, que podem chegar a um valor máximo de 10 milhões de patacas.

Em Julho, o JTM avançou que os pedidos de indemnização iriam arrancar nesse mês, mas questões burocráticas fizeram atrasar todo o processo. Kou Meng Pok não adiantou se os restantes lesados, de um total de 1600, vão exigir também compensações.

Os processos judiciais arrancam, assim, na mesma altura em que o Governo vem propor que os promitentes compradores em processos semelhantes ao do Pearl Horizon não recorram aos tribunais para pedir indemnizações, caso adquiram uma habitação para troca, a valores mais baixos que o praticado no mercado.

Esta proposta foi avançada esta quarta-feira aos deputados no âmbito da discussão, em especialidade, do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana. De frisar que, nesta fase, a ideia é apenas uma intenção e que poderá não integrar a proposta de lei.

Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão que analisa o diploma, adiantou quarta-feira que “[a proposta] é para resolver o caso do Pearl Horizon, mas no futuro podemos usar este artigo [da proposta de lei] para resolver casos semelhantes”.

A ideia é garantir que os lesados não tirem partido de duplos benefícios: uma indemnização e uma casa mais barata. “Há casos em que os promitentes compradores aproveitam esta norma legal para adquirir a fracção a um preço inferior do mercado e, ao mesmo tempo, interpõem uma acção contra o Governo a pedir indemnização, na sequência da declaração de caducidade do terreno”, disse Vong Hin Fai.

Queremos o que é nosso

 

Delia, uma lesada do Pearl Horizon, contou ao HM que os lesados continuam a clamar por justiça, apesar de alguns deles terem interposto acções contra a Polytex, ex-concessionária do terreno, entretanto recuperado pelo Executivo.

“Os promitentes compradores são os únicos que estão a sofrer com a perda dos direitos de propriedade, quando fizeram o registo [da fracção] na conservatória do registo predial. Como proprietários por direito, pagamos o imposto de selo, mas perdemos a propriedade”, apontou.

Com base nisso, “apoiamos as pessoas que queiram intentar acções em tribunal contra o Governo para terem uma indemnização e recuperar a propriedade [das fracções]. Esta não nos deve ser retirada por causa de uma lei confusa e incompreensível”, rematou.

1 Fev 2019

AL | Reuniões secretas dão origem a queixas de Pereira Coutinho e Sulu Sou

Sulu Sou foi convocado para a segunda reunião da Comissão de Regimento e Mandatos relativa a dois casos em que está envolvido, mas percebeu que já tinha ocorrido uma primeira reunião sem que os deputados tivessem sido notificados. Tal levou a uma queixa por parte de Sulu Sou. José Pereira Coutinho também vai apresentar queixa escrita a Ho Iat Seng

Ninguém sabe quando ocorreu a primeira reunião, nem todos foram informados da realização da segunda. A postura adoptada pelos deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai, respectivamente presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL), vai ser alvo de queixas formais apresentadas pelos deputados Sulu Sou e José Pereira Coutinho, este último membro da referida comissão.

O encontro de ontem serviu para mostrar um parecer previamente elaborado, de que nenhum deputado tinha conhecimento, sobre dois casos envolvendo os deputados Sulu Sou e Ho Iat Seng, que é também presidente da AL.

“Ninguém sabe quando aconteceu a primeira reunião. Tenho um protesto a apresentar junto da Comissão de Regimento e Mandatos, porque de acordo com o regimento deveriam deixar todos os deputados ter conhecimento das reuniões.”

Determinam as regras de funcionamento da AL que os deputados devem ser notificados, com uma antecedência mínima 48 horas, consoante o caso, de todas as reuniões do plenário e das comissões. No que diz respeito às “reuniões urgentes”, devem ser convocadas com uma antecedência de 24 horas.

José Pereira Coutinho considera que a realização de reuniões secretas “é mau e abre um precedente muito perigoso”. “Não sei de onde veio esta ideia genial de secretismo, se veio da Mesa, da presidência da comissão ou da presidência da AL. Nunca me deparei com este tipo de situações”, revelou o deputado, que foi eleito pela primeira vez em 2005.

Na carta que enviou a Ho Iat Seng, Coutinho escreveu que “o presidente [Kou Hoi In] tomou uma posição de que na comissão a que preside não necessitam de ser comunicadas as reuniões aos restantes deputados que não façam parte da comissão”. Coutinho considera que, além de violar o regimento, esta decisão também vai contra “o princípio da transparência e de igualdades de direitos entre os deputados”.

Pereira Coutinho recorda que, “quando a reunião começou, os membros da comissão já estavam a ler o parecer”, pelo que, na sua visão, “tudo foi cozinhado previamente sem o nosso conhecimento”.

Sulu Sou foi convocado por estar envolvido nos dois casos em apreço e estiveram presentes nas reunião todos os membros da comissão: Kou Hoi In, Vong Hin Fai, José Chui Sai Peng, Angela Leong, Wong Kit Cheng e Joey Lao.

Sem protesto

O parecer ontem analisado determina que Sulu Sou não pode apresentar um protesto por escrito relativo a um debate ocorrido em Agosto do ano passado. Na altura, Ho Iat Seng exigiu a Sulu Sou respeito pelo trabalho dos colegas e disse que o deputado continuou a receber o salário, apesar de estar suspenso das suas funções. Sulu Sou nada disse, e agora também não o pode fazer, aponta o parecer.

Para o deputado do campo pró-democrata, também esta decisão vai contra o regimento da AL. “Foi-me dito que, como não protestei durante o debate, não podia depois apresentar um protesto por escrito. Esta explicação não é razoável. O regimento diz que temos o direito de fazer um protesto por escrito. Não há condições para banir um protesto por escrito, mesmo que não haja um protesto oral antes.”

A carta que Pereira Coutinho vai apresentar a Ho Iat Seng também mostra uma posição contra esta decisão. “Entendo de maneira diferente, uma vez que o regime permite que os deputados possam apresentar requerimentos, reclamações e protestos por escrito. Eles acham que os protestos só são verbais, em qualquer momento dos plenários e das comissões.”

A reunião de ontem serviu também para analisar o pedido feito por Sulu Sou para alterar a lei de reunião e de manifestação, que já está em vigor. Na altura, o presidente da AL disse que esse tipo de pedidos teria de ser feito junto do Chefe do Executivo. Sulu Sou recorreu, recurso esse que foi analisado pela comissão a pedido de Ho Iat Seng. A comissão entendeu que o deputado dispõe do direito de recurso nestes casos.

Esta não é a primeira vez que se fala de reuniões secretas. Em 2016, quando a AL discutia a lei das rendas, José Pereira Coutinho denunciou a alegada realização de reuniões de comissão sem o conhecimento dos média.

Jornalistas afastados da sala de reuniões

José Pereira Coutinho adiantou ao HM que a presença dos jornalistas foi questionada no seio da comissão. Por norma, as reuniões das comissões da AL decorrem à porta fechada, seguindo-se a realização de uma conferência de imprensa, à excepção da Comissão de Regimento e Mandatos. Contudo, mesmo sem jornalistas, todos os deputados são, por norma, informados da realização destas reuniões.

Ontem, os repórteres foram impedidos de subir ao andar onde se realizava a reunião, impossibilitando que se fizessem perguntas no final. Houve ainda tentativas de afastar os profissionais da comunicação social da sala de imprensa, com o argumento de que esta teria de ser limpa, o que não aconteceu. Ao HM, um segurança da AL chegou a dizer que só estava uma reunião agendada (sobre o regime jurídico das sociedades de locação financeira). Um repórter foi também avisado para não tirar fotos aos funcionários a falar com os jornalistas. Estes acabaram por conseguir conversar com Sulu Sou no hall de entrada da AL. Nessa ocasião, o deputado pediu um tradutor, pedido que foi recusado, com o argumento de que os tradutores só devem trabalhar nas actividades da AL. É de salientar que noutras ocasiões Sulu Sou foi traduzido do chinês para português.

1 Fev 2019

Venezuela | Possibilidade de intervenção militar norte-americana no horizonte

Uma nota no caderno de Conselheiro para a Segurança Nacional norte-americano, John Bolton, onde se lê “5000 tropas para a Colômbia”, voltou a trazer para a ordem-do-dia a possibilidade de intervenção militar para mudança do regime de Nicolás Maduro. Entretanto, falando de negócios, Pequim tenta pôr água na fervura ao mesmo tempo que encara o petróleo venezuelano como uma alternativa viável ao crude iraniano

O ambiente de caos continua a ser o prato-do-dia na Venezuela. Enquanto a comunidade internacional se divide entre quem manda no país, uma nota do Conselheiro para a Segurança Nacional norte-americano, John Bolton, acrescentou gasolina ao fogo diplomático.

John Bolton, que tem um percurso político extremamente belicista e próximo de lobbies do armamento, já havia ventilado que na questão da Venezuela “todas as opções estavam em cima da mesa”. Uma expressão utilizada para dizer que a intervenção militar é uma possibilidade a considerar.

Entretanto, a forma como Bolton “revelou” a frase “5000 tropas para a Colômbia” tem dividido analistas. Há quem diga que se trata de um descuido que pode enunciar um bluff, ou um aviso a Nicolás Maduro, há quem ache que o conflito é uma possibilidade credível.

Independentemente da intervenção norte-americana em mais uma operação de mudança de regime na América Latina, Maduro denunciou a possibilidade de haver forças em território colombiano com intenção de invadir a Venezuela. Nomeadamente, militares que desertaram e se tornaram “mercenários”, estando em curso uma conspiração contra Maduro, a partir Colômbia, com o objectivo de dividir o exército venezuelano.

“Um grupo de militares desertores, que se tornaram mercenários ao serviço da oligarquia colombiana, conspira a partir da Colômbia para dividir as forças armadas (…). E onde aparecer um traidor, justiça!”, disse Maduro antes de começar uma marcha ao lado de 2.500 militares.

Toque de reunião

Em cenas transmitidas pela televisão estatal, Nicolás Maduro pode ser visto a andar pela base militar do Forte Tiuna, em Caracas, com os principais comandantes e dezenas de soldados. “Amam a vossa pátria? Defenderão a constituição? Defenderão o seu comandante em chefe?”, perguntou Maduro às tropas, que responderam com gritos: “sim, comandante em chefe!”.

Desde que o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se declarou Presidente interino na semana passada, Maduro apareceu quase diariamente na televisão estatal com os seus militares, projectando uma imagem de invencibilidade, mesmo quando a pressão internacional aumenta contra o seu Governo. O Presidente da Venezuela disse à agência de notícias russa RIA Novosti que está disposto a sentar-se com a oposição para dialogar com uma agenda aberta, sobre a “paz e o futuro” do país. As declarações de Nicolás Maduro à RIA Novosti surgem em plena crise política, que se agravou em 23 de Janeiro, quando o líder da Assembleia Nacional autoproclamou-se Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Maduro.

E o petróleo?

Com tem vindo a ser frequente nos conflitos armados desde a segunda metade do século passado, a presença de petróleo num país torna-o inevitavelmente mais apetecível em termos de intervenção militar. Se por um lado os recursos energéticos da Venezuela fazem salivar empresas como a Exxon Mobil, que teve como antigo CEO Rex Tillerson, ex-secretário de Estado da Administração Trump, também Pequim está atenta à possibilidade que a Venezuela representa.

Como tal, não é de espantar que os importadores chineses de crude olhem com atenção para Caracas, vendo aí uma oportunidade para comprarem petróleo a preços apetecíveis, beneficiando das sanções dos EUA e de menos exportações do Irão, afirmam analistas contactados ontem pela agência Lusa. As sanções impostas pelos EUA às exportações de petróleo do Irão deixaram, temporariamente, a China com um regime de excepção, o que fez com que as petrolíferas iranianas privilegiassem o país asiático nas suas vendas.

Mas, os analistas dizem que o clima de crescimento das importações a partir do Irão deverá terminar em 2019 e a China olha para a Venezuela como o país alternativo à sua necessidade energética, antecipando que podem ali comprar petróleo a preços baixos, devido à crise que o país atravessa. “É expectável que o interesse chinês na América do Sul faça aumentar as exportações de crude venezuelano para a Ásia até aos 500 mil barris por dia”, afirmou ontem Lim Jit Yang, director de análise de mercado petrolífero da S&P Global Analytics.

Diplomacia oleosa

Por outro lado, uma visita do Presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, à China, em 2018, abriu caminho a mais intensas relações comerciais na área petrolífera.

Em 2018, devido ao regime de excepção à China nas sanções norte-americanas ao Irão, este país tornou-se o sétimo cliente mais importante das refinarias chinesas, que registaram aumentos de importações na ordem dos 30 por cento relativamente ao ano anterior, atingindo números recorde de 506 mil barris de petróleo por dia, segundo dados da S&P Global. Contudo, os analistas consideram que 2019 será um ano de inversão desta tendência, depois de o Irão ter anunciado, em Dezembro passado, que vai diminuir a sua produção, deixando as refinarias chinesas, sobretudo as do nordeste e sudoeste (as principais clientes de crude iraniano) particularmente preocupadas.

Ao mesmo tempo, a China não esconde a preocupação com o facto de o Governo norte-americano poder terminar a qualquer momento o regime de excepção permitido à China, nas sanções impostas ao Irão, que abrangem a proibição de venda de petróleo. Perante este cenário, as empresas chinesas importadoras de crude começaram a olhar com muita atenção a capacidade de exportação de petróleo por parte da Venezuela.

O interesse cresceu, nas últimas semanas, após o anúncio, de sanções do Governo norte-americano para as importações de crude oriundo da Venezuela, que obrigará a empresa estatal, a PDVSA, a procurar novos mercado, oferecendo preços competitivos.

Outros interesses

Até ao momento, os principais importadores asiáticos de crude venezuelano encontram-se na Índia, mas as empresas chinesas têm já fortes relações com o país sul-americano e podem intensificar o seu interesse. Contudo, analistas chamam a atenção para o facto de algumas refinarias chinesas não estarem preparadas tecnologicamente para o tipo de crude exportado pela Venezuela, o que poderá arrefecer este interesse.

Em contrapartida, a PDVSA aceita pagamentos em euros e em dólares, o que facilita as contas-correntes dos importadores.

“A flexibilidade de pagamento e os baixos preços que a empresa estatal venezuelana pode permitir são variáveis importantes para um redirecionamento das exportações em direcção à China”, explica Oceana Zhou, analista sénior da S&P Global Analytics.

Para tornar este cenário ainda mais complexo, o interesse chinês pelo crude venezuelano pode ser mal visto pela Rússia, que é o maior exportador de crude para a China e pretende manter, e aumentar, as suas quotas de mercado na segunda maior economia mundial.

Em 2018, a Rússia aumentou as exportações para a China em 20 por cento, para 1,44 milhões de barris de crude por dia, reforçando a sua posição de maior cliente energético. As empresas de análise dizem que as expectativas para 2019 são para um crescimento das importações desde a Rússia pelo quarto ano consecutivo, mas referem que a China pode querer diversificar os seus mercados, nomeadamente na Venezuela, beneficiando de preços mais competitivos do que os russos.

Em Setembro de 2018, o Presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, fez uma visita de quatro dias a Pequim e regressou com 28 acordos bilaterais, incluindo um empréstimo de cerca de cinco mil milhões de euros, para fortalecer a indústria petrolífera venezuelana. O empréstimo, segundo foi anunciado na altura, destina-se a melhorar e a aumentar a capacidade de produção de 300 furos petrolíferos na região de Ayachucho, onde são produzidos milhares de milhões de barris de crude.

O acordo previa também que a empresa petrolífera estatal venezuelana PDVSA cedesse 9,9 por cento das suas acções na empresa chino-venezuelana Sinovensa à empresa petrolífera estatal chinesa CNPC (que já detinha 40 por cento das acções).

 

1 Fev 2019

Crime | Segunda Instância dá razão a Scott Chiang

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu ontem razão ao activista Scott Chiang que recorreu da condenação por manifestação ilegal. A decisão em causa versa sobre o processo que envolvia Sulu Sou que decidiu abdicar do recurso para poder retomar funções como deputado

Oactivista pró-democracia Scott Chiang conquistou ontem uma “vitória” ao ver o Tribunal de Segunda Instância (TSI) dar provimento ao recurso que interpôs da sentença do Tribunal Judicial de Base (TJB) que o condenou, no ano passado, a pena de multa pelo crime de manifestação ilegal. Sulu Sou foi igualmente condenado na primeira instância, mas decidiu prescindir do recurso para regressar à Assembleia Legislativa.

“É uma vitória… Foi-nos dado mais um dia para continuar a lutar”, afirmou o activista, numa primeira reacção ao HM. “Vamos esperar para ver o que acontece a seguir, mas mantemos uma atitude positiva”, complementou, referindo-se ao facto de ainda não ser conhecido o conteúdo da decisão.

Em cima da mesa há duas hipóteses, segundo explicou ao HM o advogado de Scott Chiang: a nulidade do acórdão do TJB e, por conseguinte, a repetição do julgamento, ou a absolvição do activista. “Como ainda não fui notificado do acórdão não sei qual foi a linha que o tribunal seguiu”, mas “evidentemente que eu queria a absolvição”, afirmou Pedro Leal, sem esconder o “agrado” pela “boa notícia” de que o recurso foi provido.

Scott Chiang está preparado para o que der e vier: “Quando decidimos recorrer fizemo-lo porque achávamos que o processo era mais importante do que as pessoas nele envolvidas. Se for preciso repetir o julgamento não há qualquer razão para desistir agora”.

O início de tudo

Sulu Sou e Scott Chiang foram condenados, a 29 de Maio do ano passado, a uma pena de multa de 120 dias, correspondente a 40.800 patacas e 27.600 patacas, respectivamente. Ambos foram condenados pela prática de um crime de manifestação ilegal no âmbito do processo em que estavam acusados de desobediência qualificada.

Em causa estava a deslocação dos activistas a Santa Sancha, onde atiraram aviões de papel, no final de um protesto contra a atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de yuan à Universidade de Jinan, na China. O protesto, ocorrido dois anos antes, em Maio de 2016, foi convocado pela Novo Macau (da qual Scott Chiang era presidente) que entendia haver conflito de interesses por o Chefe do executivo, Chui Sai On, presidir ao Conselho de Curadores da Fundação Macau e ser, em simultâneo, vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan.

Vitória a dois

Após a condenação, na primeira instância, Sulu Sou e Scott Chiang recorreram para o TSI. No entanto, mais tarde, o deputado decidiu abdicar do recurso, aceitando a condenação, para poder antecipar o regresso ao hemiciclo. Tal aconteceu no início do Julho, ou seja, mais de 200 dias depois de a Assembleia Legislativa ter deliberado suspender o mandato do deputado, um acto inédito desde 1997.

Uma opção que, na perspectiva de Scott Chiang, poderá ter sido “precipitada”, mas que deve ser louvada. “Apesar de Sulu Sou não beneficiar do resultado não deixa de poder reivindicar esta vitória. É um resultado que gostava de partilhar com ele”, afirmou Scott Chiang. “A única razão que o levou a aceitar ficar com registo criminal foi porque colocou a missão de servir a população de Macau à frente dos seus interesses pessoais, abdicando do direito de recorrer para voltar mais cedo à Assembleia Legislativa. Acho que merece todo o respeito por se ter sacrificado para servir os cidadãos”, destacou.

Jorge Menezes, advogado de defesa de Sulu Sou, subscreveu: “Sulu Sou foi duas vezes vítima das ilegalidades grosseiras do processo de suspensão na AL: ter ficado meses destituído das suas funções e ter sido praticamente forçado a desistir de um direito fundamental – o direito ao recurso – para servir os interesses da população para que foi eleito”. “Os deputados que votaram a sua suspensão prestaram um péssimo serviço ao Estado de Direito e à justiça”, complementou ao HM.

Apesar de se desconhecer ainda o teor do acórdão, o advogado entende que o facto de terem vencido é, em si, “muito positivo”. “Antes de tudo, é a afirmação da coragem e independência do TSI e, portanto, do princípio da separação de poderes”, sustentou Jorge Menezes, apontando que, num processo desta relevância política ter um tribunal a tomar uma decisão favorável a Scott Chiang é um sinal gratificante de saúde e motivo para se estar optimistas quanto à justiça em Macau”.

Já Scott Chiang entende ser complicado avaliar se a decisão do TSI transmite um sinal positivo relativamente à independência dos tribunais: “É muito difícil comentar o estado do Inverno a partir de uma única folha, mas é algo que deve ser apreciado”. Independentemente do desfecho em concreto, da decisão do TSI não cabe recurso para o Tribunal de Última Instância.

31 Jan 2019