João Santos Filipe PolíticaGuerra Comercial | Lionel Leong confiante na economia do país O secretário para a Economia e Finanças admite que houve uma quebra económica durante o primeiro trimestre, mas recusa, para já, que esta se deva ao impacto da guerra comercial que opõe a China aos EUA. Leong mostrou-se ainda confiante na economia chinesa, mas não nega que o consumo dos turistas possa ser afectado [dropcap]A[/dropcap]pesar de admitir ter havido uma quebra no Produto Interno Bruto (PIB) durante o primeiro trimestre do ano em Macau, Lionel Leong recusa a ideia de que se trate de um efeito da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. Segundo o secretário para a Economia e Finanças a quebra aconteceu, mas ficou principalmente a dever-se ao facto dos grandes investimentos do Governo, como a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, ou ao facto de os grandes casinos, no sector privado, estarem concluídos. “Em termos do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, e em comparação com o período homólogo, houve uma redução. Em 2018 houve mais factores a contribuir para o crescimento do que os existentes neste ano. Já tinha previsto esta situação na Assembleia Legislativa que poderia haver uma alteração na economia”, afirmou Lieonel Leong. “Este ano houve alterações no investimento, não tivemos nenhum grande projecto público como no ano passado com a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Também a nível do sector privado há menos investimento porque as infraestruturas ficaram quase todos concluídas em 2018”, explicou. O secretário admite que a guerra comercial possa ter um impacto no poder de compra dos turistas, porém, mostra-se confiante no desempenho económico da China e de Macau. “Em termos do turismo sabemos que pode haver um impacto no poder de compra dos visitantes. Sabemos que esse é um facto importante. Mas vamos estar atentos”, clarificou Leong. Já em relação a um possível um efeito negativo para as exportações chinesas para os Estados Unidos, que passam por Macau, Lionel Leong considerou que o impacto deve ser muito reduzido: “Também estamos atentos aos produtos da China que são exportados através de Macau para os Estados Unidos. Mas a quota de mercado é muito baixa e não é relevante para o PIB”, apontou. O secretário mostrou ainda confiança inabalável na economia chinesa: “Em termos da guerra comercial estamos confiantes no desenvolvimento económico do País e de Macau”, sublinhou. Em termos económicos, o Governo da RAEM garante que a prioridade passa por manter a economia estável. “Estamos todos a trabalhar para que a economia de Macau se possa desenvolver de forma estável. Fazemos os possíveis para também crescer, mas o objectivo é ter uma situação estável”, apontou.
Hoje Macau PolíticaMisericórdias | Secretário destaca apoio social do Governo [dropcap]L[/dropcap]ionel Leong, secretário para a Economia e Finanças actualmente a desempenhar funções de Chefe do Executivo interino, reuniu ontem com Manuel de Lemos, presidente da Confederação Internacional das Misericórdias (CIM). De acordo com um comunicado oficial, Lionel Leong referiu que “o Governo da RAEM, tal como tem vindo a fazer até à presente data, continuará a apoiar as instituições de solidariedade de cariz associativo na realização das suas actividades de caridade e de assistência social, esperando que, através da cooperação estreita e da conjugação orgânica entre o Governo e as instituições cívicas, assim como do aperfeiçoamento, qualitativo e quantitativo, dos trabalhos de assistência social, as três partes – a sociedade, o Governo e as associações de solidariedade – fiquem todas beneficiadas”. Manuel de Lemos adiantou que “no momento em que se celebra o 450.º aniversário da fundação da Santa Casa da Misericórdia de Macau, vai ser realizado o 12.º Congresso da Confederação Internacional das Misericórdias que terá, pela primeira vez, lugar na Ásia, fazendo ainda votos do estreitamento da cooperação com o Governo da RAEM para impulsionar, em conjunto, as acções de assistência social”.
Sofia Margarida Mota PolíticaJogo | Lionel Leong quer mais responsabilidade social nas novas concessões As novas concessões de exploração de jogo podem exigir mais requisitos de responsabilidade social às operadoras, revelou Lionel Leong. O secretário destacou ainda a diversificação económica como trunfo essencial para enfrentar flutuações internacionais [dropcap]A[/dropcap]s novas concessões de jogo devem exigir mais às operadoras no que diz respeito a responsabilidade social. A ideia foi deixada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, à margem de um evento oficial que decorreu no passado sábado. “As futuras empresas de jogo irão assumir mais responsabilidades sociais bem como promover outras indústrias e o crescimento contínuo de elementos além do jogo”, terá dito Lionel Leong, citado por um comunicado oficial. O secretário referiu ainda a importância da diversificação da economia local, em especial “face à mudança do ambiente económico a nível mundial”. O governante apontou a velha meta como resposta ao “aumento das incertezas e as variações constantes “, apontadas para o ano de 2019. Para amenizar o impacto destas circunstâncias no território, é necessário elaborar legislação que contemple as indústrias emergentes. O objectivo é “atrair mais investidores para reforçar a capacidade de diversificação adequada das indústrias, competitividade e resiliência da economia de Macau. Dar tempo O secretário recordou ainda a prorrogação dos contratos por mais dois anos da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata Stanley Ho, e de subconcessão da operadora MGM que agora passam a terminar em 2022, a par com as restantes concessionárias que operam em Macau. Para Lionel Leong, esta medida vai “beneficiar a uniformização do concurso público e o Governo terá algum espaço e tempo para realizar o respectivo processo de forma ordenada, evitando qualquer negligência” O projecto de cooperação regional da Grande Baía Guangong-Hong Kong-Macau não ficou de fora das declarações do governante que revelou que a secretaria que tutela “irá desenvolver novas áreas dedicadas aos jovens e às pequenas e médias empresas de Macau de forma a certificar a sua integração e partilha dos lucros no desenvolvimento da Grande Baía”.
Hoje Macau SociedadeGoverno estuda a possibilidade de criar bolsa de valores [dropcap]O[/dropcap] Executivo vai estudar a viabilidade do estabelecimento de uma bolsa de valores no território, anunciou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. “O Governo está, neste momento, a preparar a escolha de uma empresa de consultoria internacional para proceder a um estudo preliminar sobre a viabilidade do estabelecimento em Macau de uma bolsa de valores”, afirmou o responsável, de acordo com um comunicado oficial. Lionel Leong sublinhou que o estudo vai ser orientado para “ir ao encontro do posicionamento definido pelo país para o desenvolvimento de Macau”, como plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa e plataforma para a prestação de serviços financeiros entre Pequim e o bloco lusófono. Por outro lado, esta iniciativa deverá reforçar as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas”, no âmbito da livre circulação de capitais e o relacionamento com os países lusófonos, reiterou. “O estudo está ainda numa fase bastante preliminar”, destacou o responsável, acrescentando que a empresa escolhida terá de “estudar se o território tem sistemas legais, de fiscalização e de regulação”, bem como “quadros qualificados adequados para garantir um mercado bolsista” e as possibilidades de contribuir para o alargamento das oportunidades de emprego e de participação dos jovens. Por outro lado, o estudo terá também de identificar as condições em falta para que se possa estabelecer uma bolsa de valores em Macau, disse. O secretário lembrou que nas “Linhas gerais do planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e também na revisão do acordo CEPA, assinado entre Macau e o Ministério do Comércio chinês, se refere a necessidade de realização de um estudo sobre o estabelecimento de bolsas de valores, para fomentar a diversificação económica do território.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Desvalorizado decréscimo de receitas dos casinos [dropcap]O[/dropcap] sector do jogo registou em Abril uma quebra de receitas de mais de oito por cento, quando comparado com igual período de 2018, algo que Lionel Leong, secretário para Economia e Finanças, desvaloriza. Em relação à “proporção do jogo de massas e do jogo VIP, de acordo com os dados, entre Janeiro e Abril, o mercado de massas cresceu 51 por cento, o que significa que o mercado VIP registou uma quebra de uma estrutura tem vindo a mudar progressivamente”, comentou o governante. Lionel Leong acrescentou que não se deve olhar para o mês todo em termos de receitas, mas para a sua estrutura. De acordo com o secretário, a mudança que faz avolumar o segmento de massas, “ajusta-se melhor ao que chamamos de centro mundial de turismo e lazer, porque queremos ver o mercado do jogo de massas crescer por si próprio, dependendo de todo o bolo, do jogo VIP”. Lionel Leong entende que esta mudança vai beneficiar as pequenas e médias empresas em outras áreas. No que respeita ao comportamento dos turistas que participam no jogo de massas, este tipo de consumidor faz compras e frequenta espaços no exterior, tem um comportamento diferente dos clientes dos junkets, refere Lionel Leong. Quanto ao decréscimo global das receitas, o governante explicou que o crescimento é, obviamente, o objectivo de todos, mas que os “números totais das receitas do jogo não vão crescer como cresceram em 2013 ou 2014”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChefe do Executivo | Lionel Leong afasta hipótese de se candidatar Lionel Leong não vai ser candidato a Chefe do Executivo. A garantia foi dada ontem à margem da visita do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O secretário garantiu que vai cumprir o mandato até ao fim [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afastou a possibilidade de se candidatar ao cargo de Chefe do Executivo. Em declarações à margem da visita oficial do presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, ao território, o secretário afirmou pretender continuar o seu mandato até o fim. “Garanto ficar até ao fim do mandato e que vou fazer o meu melhor e concentrar esforços neste trabalho”, disse. Para poder entrar na corrida a Chefe do Executivo, Leong teria de abdicar do lugar de secretário, porque a lei não permite que os titulares dos altos cargos avancem para uma candidatura a Chefe do Executivo. “A lei é muito clara, e todos os que queiram ser candidatos têm que agir conforme a lei. Se eu fico como secretário, como titular de um cargo do Governo, tenho de seguir a lei”, acrescentou. Recorde-se que em Fevereiro, o secretário tinha afirmado estar a reflectir de forma “activa e prudente” sobre uma eventual candidatura. Marcha-atrás Lionel Leong voltou atrás não só na questão da candidatura a Chefe do Executivo como na sua opinião acerca da corrida ao mesmo cargo anunciada por Ho Iat Seng. Em Fevereiro, Lionel Leong considerava que a experiência governativa era um factor importante para que uma pessoa pudesse desempenhar o cargo do Chefe do Executivo, o que foi entendido como uma crítica ao perfil de Ho Iat Seng enquanto candidato. No entanto, Lionel Leong afirmou na terça-feira que tinha mudado de opinião. Em declarações, citadas pelo portal All About Macau, à margem de um evento da Federação das Associações dos Operários de Macau sobre o Dia do Trabalhador, Lionel Leong referiu que Ho Iat Seng tem todas as condições a exigir ao cargo de chefe do Governo. As condições a cumprir, apontadas por Lionel Leong, para ocupar o mais alto cargo político da RAEM são o patriotismo, amor por Macau, confiança do Governo Central e capacidade de governação. Silêncio da compreensão Ho Iat Seng recusou comentar o pedido de perda da nacionalidade portuguesa que submeteu através do Consulado de Portugal há duas semanas. Questionado pela imprensa em língua chinesa, o candidato a Chefe do Executivo afirmou que comentar o assunto torna-o mais complexo. “Não quero explicar esse assunto porque quanto mais digo mais confuso se torna”, afirmou Ho Iat Seng, com um ar bem-disposto. As declarações do presidente da Assembleia Legislativa foram prestadas na terça-feira, citadas pelo Canal Macau, à margem da participação num evento da Federação das Associações dos Operários de Macau de comemoração do Dia do Trabalhador. Na mesma ocasião, Ho apontou também a data de 20 de Maio para apresentar a candidatura oficial a Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLionel Leong | Ho Iat Seng reúne as condições para ser Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou que Ho Iat Seng reúne todas as condições para ser o futuro Chefe do Executivo e, embora não tenha sido totalmente claro, pareceu indicar ter atirado a toalha ao chão. Em declarações, citadas pelo portal All About Macau, à margem de uma cerimónia organizada pela Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong apontou que Ho tem os quatro requisitos necessários para o líder do Governo: é patriota, ama Macau, tem a confiança do Governo Central e mostra capacidade governativa. Lionel Leong era tido como o possível adversário de Ho Iat Seng na corrida a Chefe do Executivo, mas sublinhou que pretende desempenhar o seu mandato até ao final, ou seja Dezembro deste ano. Caso pretendesse concorrer a líder da RAEM, Lionel Leong teria de se demitir das funções actuais. Porém, o secretário limitou-se a dizer que está focado em desempenhar bem as suas funções para assegurar uma transição suave e em boas condições para o futuro Governo.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Lionel Leong reuniu com MNE da China [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reuniu esta quarta-feira com o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Le Yucheng. De acordo com um comunicado oficial, o encontro serviu para ambas as partes trocarem opiniões sobre a “concretização dos trabalhos respeitantes à construção de Macau como uma Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, função esta que se encontra preconizada nas Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Lionel Leong destacou “uma série de acções” que têm vindo a ser desenvolvidas pelo Executivo na RAEM neste âmbito, sendo que, nos próximos meses, “serão redobrados esforços, particularmente aproveitadas as três vias de cooperação económica e comercial com o exterior, nomeadamente com a América Latina através do Brasil, a União Europeia através de Portugal e a África através de Angola e Moçambique”. Le Yucheng “admitiu que Macau deve maximizar continuamente as suas próprias vantagens, tirando pleno proveito das oportunidades encontradas e diligenciando pró-activamente no sentido de integrar-se no grande contexto de desenvolvimento nacional”, aponta o mesmo comunicado.
Sofia Margarida Mota PolíticaLionel Leong em Pequim para “trocar ideias” sobre Grande Baía [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças adiantou, na passada terça-feira, ao Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Zhang Xiaoming, que Macau está empenhado em “promover a participação de toda a população na construção da Grande Baía”, aponta um comunicado. Respondendo às preocupações do dirigente chinês sobre a necessidade de diversificação da economia local, Lionel Leong destacou “os sucessos preliminares alcançados com os esforços despendidos ao longo dos últimos tempos”. O secretário aproveitou a ocasião para informar o andamento dos trabalhos, “designadamente sobre a promoção do sector financeiro com características próprias, a construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o desenvolvimento de talentos, a concretização dos projectos no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin, e a Cimeira sobre a construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa de Macau, apoiada pelas Empresas Estatais Chinesas”, aponta a mesma fonte. Leong encontra-se em Pequim para uma série de visitas oficiais, estando agendados encontros com vários ministérios e comissões relevantes do Estado. O objectivo é “trocar, de forma mais aprofundada, ideias quanto aos trabalhos a desenvolver, na sequência do lançamento das Linhas Gerais da Grande Baía, nomeadamente no que respeita ao reforço da cooperação, à promoção do sector financeiro com características próprias de Macau, à construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.
Andreia Sofia Silva SociedadeCPTTM | Lionel Leong exige melhorias depois de relatório do CCAC [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reagiu ontem ao relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), nomeadamente ao sistema arbitrário de contratações e pagamento de salários no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM). Citado por um comunicado oficial, Lionel Leong referiu que, “independentemente de se tratar de um serviço público ou entidades públicas, como o CPTTM, a sociedade espera que o processo de recrutamento e promoção seja justo, imparcial e transparente”. O CPTTM terá agora de entregar um relatório de análise aos “processos de recrutamento para clarificar se, em situação de conflito de interesses, houve algum pedido de escusa”. Nesse sentido, o secretário “espera que o CPTTM siga os conselhos e sugestões apresentados no relatório do CCAC” e “aperfeiçoar, progressivamente, o regime de recrutamento e promoção”. Lionel Leong explicou ainda que a direcção do CPTTM foi avisada em Novembro do ano passado das sugestões do CCAC, tendo “ele próprio exigiu àquele organismo que tomasse as devidas medidas para melhorar e corrigir a situação, devendo integrar, especialmente, no estatuto de pessoal o regime de impedimento”.
Diana do Mar Manchete PolíticaAL | Deputados criticam atraso e valor da actualização do salário mínimo para empregados de limpeza e seguranças dos condomínios Chegou tarde e é pouco. Os deputados teceram ontem duras críticas ao Governo relativamente ao atraso e ao valor da actualização do salário mínimo para os empregados de limpeza e seguranças dos condomínios. Durante o debate, que resultou na aprovação da proposta de lei, foi ainda cobrada a promessa do salário mínimo universal [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei que actualiza o valor do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Apesar do voto unânime, os deputados teceram duras críticas ao Governo, durante sensivelmente duas horas de debate, desde logo por o aumento chegar tarde, mas também pela actualização proposta. À luz do diploma, o valor do salário mínimo vai subir das 30 para 32 patacas por hora, de 240 para 256 patacas por dia e de 6240 para 6656 patacas por mês, consoante a forma de cálculo da remuneração. Trata-se da primeira proposta de aumento desde a entrada em vigor da lei, a 1 de Janeiro de 2016. Au Kam San foi o primeiro a intervir: “Diz que foi feita uma revisão [anualmente, como dita a lei], mas não houve actualização”. Leong Sun Iok subscreveu. “Se bem que chegou tarde, estou muito insatisfeito”, apontou o deputado dos Operários, recordando que o salário mínimo instituído há três anos para os trabalhadores dos dois sectores foi calculado com base em valores de 2013/14. “Valor já estava atrasado e já devíamos estar a rever o valor de 2020”, enfatizou. “Tem que se rever antecipadamente”, insistiu, dando o exemplo “perfeito” de Hong Kong, onde os vencimentos são actualizados ainda antes de expirar o prazo de revisão. “Não há dados que suportem essas palavras” de que não havia necessidade de mexer nos montantes, afirmou, apontando ainda que, na hora de definir um valor de aumento, o Governo tem de estar munido de um “suporte científico”. Sulu Sou corroborou: “A proposta de lei é pequena e não facultou documentos”, pelo que “só sabemos que não actualizou antes, mas desconhecemos os motivos ou fundamentos”. “Temos de ter critérios científicos. Este mecanismo de revisão não é transparente – é tudo à porta fechada”. O deputado pró-democrata pôs ainda em causa o aumento proposto: “Porquê só duas patacas? Não sabemos se o valor é adequado ou não”. “O Governo não faz, mas o Chefe do Executivo também não me deixa fazer”, lamentou, numa referência ao projecto de lei que pretendia instituir o salário mínimo universal que Chui Sai On rejeitou, com o argumento de que o diploma para o efeito vai ser entregue à Assembleia Legislativa no corrente ano. Na réplica, o secretário para a Economia e Finanças falhou, porém, em convencer os deputados relativamente ao atraso na actualização. “Em 2016, tivemos que ver todos os dados estatísticos, se houve falência de empresas de administração predial, os aumentos dos custos das mesmas e depois de recolher todas as informações fomos rever todo o mecanismo”, afirmou Lionel Leong. O mesmo sucedeu relativamente ao montante proposto, com a bancada do Governo a argumentar que as duas patacas por hora resultaram da “ponderação global” de uma série de factores, como as despesas sofridas pelas empresas de administração predial. Dados que Lionel Leong promete facultar posteriormente aos deputados. Os custos a arcar pelas empresas de administração predial devido ao aumento do valor do salário mínimo dos actuais 8.500 trabalhadores da limpeza e segurança também foi questionado, desde logo por se anteciparem repercussões. “Duas patacas vai aumentar em quanto as despesas de condomínio?”, lançou Sulu Sou, com secretário para a Economia e Finanças a admitir não dispor desses dados. À espera que saia As críticas ao facto de o Governo estar a demorar em avançar com o salário mínimo universal vieram por arrasto, com os deputados a cobrarem a promessa de que seria uma realidade em 2019. “Afinal quando vai haver salário mínimo para todos?”, questionou Au Kam San. Leong Sun Iok repetiu a pergunta, indagando a razão pela qual se afigura “tão difícil” avançar. “Não sei se o próximo Chefe do Executivo já está definido, [mas] vai enfrentar e tem de resolver este problema”, observou, por seu turno, Ng Kuok Cheong, num plenário com os dois potenciais candidatos ao cargo (Ho Iat Seng e Lionel Leong). Insistindo que o salário mínimo tem de ser implementado “o mais rápido possível”, o pró-democrata defendeu que o valor não deve ser inferior ao do risco social para agregados familiares composto por dois membros (7.770 patacas). De modo a minimizar a contestação por parte da ala empresarial, Ng Kuok Cheong levantou, aliás, a possibilidade de o Governo subvencionar as pequenas e médias empresas que tenham dificuldades em pagar, numa intervenção que antecedeu a de Angela Leong que alertou precisamente para a “pressão” com que se podem deparar as PME. A deputada defendeu, no entanto, que o Governo deve avançar com o salário mínimo para todos, ainda que colocando a hipótese de se definirem escalões diferenciados consoante o sector. “Creio que toda a sociedade já conseguiu digerir que Macau deve implementar o salário mínimo universal”, sintetizou Ella Lei, recordando que o trabalho se tem “atrasado muito”. “Por que não conseguiu cumprir o prometido?”, indagou a deputada dos Operários, lembrando que o Governo prometeu implementar o salário mínimo universal “o mais tardar” em 2019. Na resposta, o secretário para a Economia e Finanças limitou-se a reiterar que o salário mínimo universal figura nos planos do corrente ano. “Esperamos que, em 2019, possa entrar em processo legislativo”. “Não somos capazes de avançar com uma data concreta – com o dia ou o mês”, afirmou Lionel Leong, face à insistência dos deputados. “Também já expliquei os procedimentos no Conselho Permanente de Concertação Social. Temos de ouvir ambas as partes. Nem sempre podemos controlar a calendarização”, afirmou.
Hoje Macau PolíticaLionel Leong reuniu-se com vice-ministro do Comércio em Pequim [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reuniu-se na segunda-feira com o vice-ministro do Comércio, Wang Bingnan, em Pequim, num encontro em que foram abordados os projectos no âmbito da Grande Baía e os trabalhos relativos à actualização do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA). Segundo um comunicado oficial, divulgado ontem, Lionel Leong afirmou que a sociedade de Macau está muito atenta ao projecto de lei do investimento estrangeiro, que irá a ser apreciado na 2.ª Sessão da 13.ª Assembleia Popular Nacional, a ter lugar em breve. Neste sentido, o secretário solicitou o envio, por parte do Ministério do Comércio, de pessoal a Macau para uma sessão de esclarecimento, após a aprovação da lei, de modo a que os diversos sectores sociais de Macau possam conhecer, em pormenor, o conteúdo do diploma. Na réplica, o vice-ministro do Comércio prometeu responder positivamente ao pedido e garantiu que a China continuará a adoptar medidas para incentivar, promover e proteger os investimentos de Macau, Hong Kong e Taiwan.
João Luz Manchete PolíticaChefe do Executivo | Lionel Leong pondera ser candidato nas eleições [dropcap]D[/dropcap]epois de Ho Iat Seng ter declarado estar a reflectir activa e “prudentemente” avançar com a candidatura a Chefe do Executivo, chegou a vez de outro dos nomes mais ventilados para a posição. Lionel Leong referiu ontem que pode candidatar-se ao mais alto cargo governativo se achar que pode dar o seu contributo a Macau. Citado pelo All About Macau, o secretário para a Economia e Finanças, respondendo à questão se é candidato, disse que vai “ouvir as opiniões da comunidade” e pensar se reúne as competências que o cargo exige. A tomada de posição, que surge um dia depois das declarações de Ho Iat Seng, veio acompanhada do que parece ser uma indirecta ao presidente da Assembleia Legislativa. Interrogado sobre as competências que um Chefe do Executivo deve ter, Lionel Leong referiu que este deve ter experiência governativa, algo que falta a Ho Iat Seng. Ainda sobre as competências necessárias para o cargo, Leong referiu que um candidato deve ser patriótico, confiar no Governo Central e ter uma boa rede de contactos sociais. Citado pelo Exmoo News, Lionel Leong declarou que aproveitando o grande desenvolvimento nacional e o princípio “Um País, Dois Sistemas”, é incumbência do próximo Chefe do Executivo liderar a sociedade neste contexto. As declarações do secretário para a Economia e Finanças foram proferidas à margem do jantar de Primavera do Ano do Porco da Associação Comercial de Macau.
Diana do Mar Manchete PolíticaAL / Lei Sindical | Deputados criticam ausência de Lionel Leong O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, foi criticado ontem na Assembleia Legislativa por ter enviado o director da DSAL para responder a uma interpelação oral sobre a lei sindical. Uma ausência momentânea, dado que apareceu depois para falar sobre o futuro do jogo [dropcap]“O[/dropcap]nde está o secretário?” A pergunta foi feita por Sulu Sou e por Pereira Coutinho ao director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) que foi à Assembleia Legislativa responder a uma interpelação oral sobre a lei sindical no lugar do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que, mais tarde, marcou presença no hemiciclo para prestar esclarecimentos relativos a uma outra interpelação oral, desta feita, sobre o jogo. “Não sei se sabe onde é que o secretário foi. Este assunto é muito importante para os cidadãos [e] está consagrado na Lei Básica. Faz parte dos direitos fundamentais”, afirmou Sulu Sou, que pretendia saber se o Governo encara ou não a regulamentação do artigo 27.º da Lei Básica como uma “responsabilidade muito importante”. “Parece que está a menosprezar o assunto”, criticou o deputado. Pereira Coutinho lamentou também a ausência de Lionel Leong. “Pode contar-nos por que razão não pode estar presente?”, questionou, apontando que “é o Governo que está sempre a dizer que cumpre rigorosamente a Lei Básica”, mas “não dá o exemplo” no que toca à lei sindical. Na réplica, e sem esclarecer a razão da ausência de Lionel Leong, o director da DSAL, Wong Chi Hong, argumentou que “existe já uma série de diplomas que garantem os direitos e interesses dos cidadãos” e que “o Governo nunca negou a possibilidade do estabelecimento da lei sindical”, embora acredite, contudo, “que tudo se processa de forma gradual”. Isto depois de, em Novembro, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), o próprio Chefe do Executivo ter dito que “o Governo não intenção de tomar a iniciativa para apresentar uma proposta de lei sindical”. Um ponto que nunca foi uma prioridade, como prova a ausência de qualquer menção nas LAG dos últimos nove anos. Apesar de Fernando Chui Sai On ter sido peremptório ao afirmar que não vai avançar com uma proposta de lei, falhando em cumprir uma responsabilidade prevista na Lei Básica e em pactos internacionais, o Governo aguarda o resultado do estudo para medir o pulso à sociedade sobre a lei sindical, adjudicado por mais de 800 mil patacas à Associação de Estudo de Economia Política de Macau, ligada ao empresário Kevin Ho, que, segundo revelou o director da DSAL, está atrasado. “A conclusão do estudo está prevista para o segundo trimestre”, afirmou Wong Chi Hong, justificando o adiamento com a necessidade de ajustes ao inquérito social, exigido no caderno de encargos: “Em Julho, na reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), a entidade adjudicatária descreveu o processo de estudo e apresentou o exemplar do questionário (…) que precisa de ser ajustado para assegurar que a qualidade do estudo será coerente com o seu objectivo”. Enfrentar o “monstro” Os quatros deputados dos Operários juntaram-se ao coro, com Ella Lei a lamentar que a lei sindical seja “um trabalho sem fim”. “Vinte anos após a transferência a única coisa que conseguimos ter é um relatório de um estudo no segundo trimestre”, lamentou, sublinhando que as regiões vizinhas também têm diplomas que versam sobre a negociação colectiva. “Não entrem em pânico”, realçou. “Muitos empresários acham que a lei sindical é um monstro, mas não é”, afirmou, por seu turno, Leong Sun Iok, recordando que, apesar de todos os nove projectos de lei apresentados desde o estabelecimento da RAEM terem sido chumbados, a existência de uma lei sindical é “necessária”. “Espero que o Governo não recorra a estudos com pretexto para arrastar a sua legislação”, vincou. “Os direitos dos trabalhadores não vão ser diminuídos pela falta da lei sindical”, insistiu o subdirector da DSAL, Chan Un Tong, reiterando que, após entregue o estudo, será apresentado para discussão no seio do CPCS. Incógnita do jogo Em destaque no plenário de ontem esteve também a interpelação oral de Leong Sun Iok sobre a indústria do jogo e que contou com a presença de Lionel Leong que, quando se apresentou ao hemiciclo, não esclareceu por que delegou na DSAL a resposta à interpelação oral de Sulu Sou sobre a lei sindical. Não obstante, Lionel Leong pouco ou nada adiantou sobre o futuro da principal indústria de Macau, isto quando falta pouco mais de um ano para o fim dos contratos da SJM e da MGM, que expiram em Março de 2020. “Em relação ao trabalho ligado ao futuro concurso a ser aberto na sequência do expirar dos contratos, o Governo da RAEM está a acelerar os trabalhos preparatórios preliminares e o respectivo estudo jurídico, nomeadamente a revisão das leis e regulamentos vigentes e o estudo sobre a eventual introdução de melhoramentos”, afirmou Lionel Leong, sublinhando que o Governo tem vindo a recolher opiniões da sociedade. Pang Chuan foi mais longe, questionando em concreto o secretário sobre a possibilidade de prorrogar os contratos da SJM e da MGM por dois anos, até 2022, para que todos se alinhem e terminem no mesmo ano para se fazer o concurso público como exige a lei, um cenário dado como o mais provável por analistas. Iau Teng Pio, também deputado nomeado, insistiu: “O Governo pode, o mais tardar em Setembro, prorrogar o prazo [dos dois contratos] até ao final de 2022 e depois tratar de todas as concessões de uma só vez”. “Vamos analisar a sugestão”, respondeu Lionel Leong. À luz da lei, a duração da concessão pode, a título excepcional, ser prorrogada, mediante despacho fundamentado do Chefe do Executivo, por uma ou mais vezes, até um máximo de cinco anos, “a qualquer momento e até seis meses antes do fim da concessão”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCPCS | Salário mínimo universal não consta de plano para 2019 O salário mínimo universal é uma proposta antiga que ficou prometida para 2019, mas que não consta da agenda do Conselho Permanente de Concertação Social para este ano. O director da DSAL não deu explicações para a omissão, mas admite que a matéria ainda pode ser legislada este ano [dropcap]A[/dropcap] discussão do salário mínimo universal não consta do plano de actividades do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) para 2019. No entanto, depois da reunião do organismo na passada sexta-feira, o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, admite que a matéria pode vir a ser retomada. “Quanto a esse assunto, ainda podemos ouvir a opinião das partes para ver se há necessidade de introduzir essa actividade nos trabalhos de 2019”, apontou Wong. O director da DSAL recordou que no ano passado foram ouvidas opiniões de patronato e trabalhadores e que a decisão já deveria ter sido tomada em 2018. Entretanto, apontou, a proposta de lei que vai criar o salário mínimo para todos está prevista para este ano, pelo que o CPCS pode vir a “iniciar os trabalhos para revisão ou para elaboração da lei”, apontou. Recorde-se que em Novembro do ano passado o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, avançou que a medida entraria em processo legislativo este ano, sem data para implementação efectiva. Além disso, o Executivo previu nas Linhas de Acção Governativa para 2016 um prazo para a sua implementação. “Foi fixado o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial e, no prazo de três anos, contados a partir da entrada em vigor da respectiva lei, será implementado o salário mínimo em todos os sectores”, apontava na altura. Sem consenso O CPCS vai continuar a ouvir as partes envolvidas no que respeita à proposta de lei sobre a relações de trabalho a tempo parcial, mas o assunto ainda não reúne consenso entre as alas laboral e patronal. No final da reunião do organismo, o representante do patronato preferiu não prestar declarações, enquanto que o representante dos trabalhadores destacou a necessidade de igualar as condições entre trabalhadores a tempo inteiro e em part-time. O mesmo representante apontou ainda a necessidade de definir medidas a tomar em casos de doença profissional e as preocupações dos trabalhadores com o impasse na definição de valores para cálculo de indemnizações em caso de despedimento. O salário mínimo também é uma preocupação da ala laboral, mas apenas no que respeita a actualização de valores para os que dele já usufruem – trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial – não se tendo manifestado acerca da implementação do salário mínimo universal. Seguimento a dar Com o decorrer do estudo referente às condições de Macau tendo em vista uma possível lei sindical, esta é uma matéria que vai continuar na ordem de trabalhos do CPCS, garantiu ontem Wong Chi Hong. O também coordenador da comissão executiva do CPCS acrescentou ainda a necessidade de tomar medidas em relação à alteração da lei de trabalhadores não residentes de modo a limitar o seu recrutamento – principalmente de trabalhadores domésticos – às agências de emprego. “Ainda não temos pontos específicos e apenas queremos rever este aspecto nomeadamente os trabalhadores domésticos. A revisão em causa prevê que a contratação destes profissionais seja apenas feita através de agências de emprego para evitar que estas pessoas entrem no território como turistas”, sublinhou o responsável.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEmpresas públicas | Governo português ligado a opacidade em filiais O Governo de Vasco Rocha Vieira descartou a possibilidade de o Código Comercial regulamentar filiais de empresas com capitais públicos. Uma situação que hoje gera dúvidas entre deputados, uma vez que as contas destas empresas são opacas devido ao sigilo a que estão sujeitas. Lionel Leong promete resolver a questão através de legislação ainda este ano [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, adiantou na sexta-feira aos deputados, em sessão plenária, que irá legislar sobre as filiais das empresas de capitais públicos, depois de ser confrontado com críticas de falta de transparência sobre dados financeiros destas empresas. “Esperamos que este ano possamos concluir tudo [sobre este processo], incluindo instruções sobre as filiais e o seu funcionamento, sobretudo as filiais de segundo grau. É necessário criar [a legislação], porque se tiver negócios no interior da China é necessário”, frisou Lionel Leong. Ficou garantida a realização de consulta no seio do Executivo nos próximos meses. “Ainda este ano vamos fazer uma consulta nas diversas tutelas, para que se possa elevar a transparência dos capitais públicos. Esperamos que esta consulta aos serviços possa ser iniciada ainda em 2019.” Esta medida vem responder a uma área que não está prevista no Código Comercial em vigor, e que o último Governo português de Vasco Rocha Vieira acabou por não regulamentar, conforme disse ao HM Augusto Garcia, director associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), que trabalhou na elaboração do código em conjunto com Jorge Silveira, à data secretário-adjunto para a Justiça. “[As filiais de sociedades com capitais públicos] não foram objecto de grande discussão, nunca fizeram parte do projecto. Chegou a ser pensada [a regulamentação], mas essa matéria acabou por não integrar o Código Comercial. O Governo entendeu que não devia incluir.” Augusto Garcia recorda que, no final dos anos 90, não era comum este tipo de legislação, mas que chegou a fazer uma proposta porque em Portugal estas filiais já eram reguladas. Além disso, “no final da década de 90 havia uma pressão muito grande para a legislação dos chamados grandes códigos. Foi um processo que coincidiu com a transição de soberania e, se calhar, não havia condições para isso”. Números precisam-se Os deputados voltaram a acusar o Executivo de opacidade nas contas deste tipo de sociedades e respectivas filiais no âmbito da votação final da execução orçamental de 2017. Casos como o da Tai Lei Loi – Sociedade de Fomento Predial, ligada aos terrenos do aeroporto e que era detida em 88 por cento pelo Governo voltaram a ser questionados no hemiciclo. A empresa declarou falência, de forma súbita, em 2016. “A participação do Governo nestas empresas equivale a 81 mil milhões de patacas, houve um aumento de 20 por cento”, recordou Leong Sun Iok. “Estas empresas estão fora da fiscalização do público. O Código Comercial prevê o direito de sigilo destas empresas e a AL não consegue ter acesso a muitas informações. Espero que o Governo possa solicitar mais informações aos deputados, bem como as filiais dessas empresas publicas e qual a sua situação financeira”, acrescentou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Uma responsável da Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes garantiu que, à data da falência, a Tai Lei Loi não apresentou problemas de maior. “O Governo dispõe de 88 por cento das acções da Tai Lei Loi e o prazo de concessão dos terrenos já expirou”. Além disso, “os terrenos que pertenciam à empresa também não sofreram partilhas ou divisões”. Criada em 1995, a Tai Lei Loi recebeu uma injecção inicial de fundos de 417,12 milhões de patacas, ainda assim acumulou prejuízos na ordem das 360 milhões de patacas até declarar falência. Da verba inicial investida pelo Governo restaram apenas 109 milhões de patacas, “uma situação considerada inaceitável” pelos deputados.
Sofia Margarida Mota PolíticaLionel Leong admite interferências internacionais nas receitas de jogo [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong acredita que o orçamento do Governo que depende das receitas do jogo se possa manter idêntico ao do ano passado aponta um comunicado. No entanto, admite o governante, é necessário estar atento e fazer o que for necessário para manter “as receitas estáveis devido a factores indeterminados no ambiente económico mundial”, apontou. Em causa estão os “conflitos comerciais entre a China e os Estados Unidos e o acréscimo das taxas de juros”, pelo que “será difícil avaliar que mudanças concretas poderão surgir durante o crescimento do sector de jogo”, aponta a mesma fonte. O secretário referiu ainda que a economia local não depende somente do jogo, e “mostrou-se convicto na possibilidade de atrair outras fontes de turismo com diferentes tipos de interesses ligados ao consumo”. No que diz respeito ao termo dos contratos de concessão para a exploração do jogo, Lionel Leong referiu que tanto o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, como a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), continuam a auscultar as opiniões da sociedade e que já foram recebidas opiniões técnicas da DICJ que serão dadas a conhecer ”oportunamente”.
Diana do Mar PolíticaDeputados aprovam fim da actividade ‘offshore’, mas pedem medidas para proteger trabalhadores [dropcap]A[/dropcap]pesar das reservas relativamente ao futuro dos 17000 trabalhadores de 355 empresas, foi aprovada ontem, por unanimidade, na especialidade, a proposta de lei que dita o fim da actividade ‘offshore’ em Macau a partir de 1 de Janeiro de 2021. Numa declaração de voto conjunta, os quatro deputados dos Operários (Lei Chan U, Ella Lei, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai) deixaram claro, que apesar de concordarem com o diploma, dado que surge “em resposta a exigências internacionais” no âmbito do combate aos paraísos fiscais, há preocupações relativas ao futuro dos trabalhadores que “o Governo tem de encarar com seriedade”. “Muitos dos trabalhadores têm uma certa idade e estão preocupados com a possibilidade de não encontrarem um novo emprego”, pelo que “o Governo precisa de responder, adoptar medidas gerais para minimizar o impacto a causar pela lei”, afirmou Lei Chan U. O Executivo “precisar de ficar preparado” para a eventual retirada das empresas de Macau e para a consequente perda de emprego de trabalhadores, pelo que deve “definir planos para resolver eventuais conflitos laborais”, enfatizou. Pereira Coutinho foi um dos deputados a questionar o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, sobre os planos de contingência para o caso de haver um grande número de desempregados, indagando igualmente por medidas específicas a pensar nos trabalhadores, incluindo de idade mais avançada, que podem enfrentar dificuldades na reconversão profissional. Na réplica, Lionel Leong insistiu, por um lado, que face ao actual “ambiente de negócios de Macau”, não se antecipa uma retirada em massa das ‘offshore’ que, à luz do diploma, serão automaticamente convertidas em empresas normais desde que continuem a operar e, por outro, que os trabalhadores em causa “reúnem condições e competitividade para encontrar outro emprego”. Aproximadamente 60 por cento são contabilistas e administrativos, segundo dados oficiais. Dados actualizados no plenário de ontem pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) indicam que pelo menos 13 empresas ‘offshore’ deram conta de que vão fechar portas, estando em causa 30 trabalhadores, todos do sexo feminino, com idades entre 39 e 60 anos. Do total, quatro solicitaram o apoio da DSAL, onde chegou também já uma queixa por despedimento.
Sofia Margarida Mota PolíticaFeriados obrigatórios | Governo recua e retira mecanismo de substituição da proposta de lei A proposta de revisão da lei das relações laborais conheceu ontem um volte-face após a reunião do Conselho Permanente de Concertação Social. O mecanismo de selecção de feriados “três em quatro” está excluído devido à falta de consenso, revelou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong [dropcap]O[/dropcap]Governo voltou atrás e vai excluir o mecanismo de substituição de feriados obrigatórios por feriados não obrigatórios da proposta de revisão da lei das relações laborais. A informação foi dada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, após reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) onde se discutiu esta matéria. “Em relação à transferência de feriados obrigatórios para feriados públicos, a divergência entre as duas partes [ala laboral e patronal] é bastante grande e chegámos a um acordo. Vamos suspender a discussão deste assunto”, revelou o secretário. De acordo com o Executivo, o mecanismo de selecção de feriados seria uma forma de dar maior flexibilidade às empresas. Segundo esta medida, os trabalhadores negociariam com os patrões a escolha de três de quatro feriados obrigatórios – o dia 1 de Janeiro, o dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar), o Cheng Ming (Dia de Finados), e o Chong Yeong (Culto dos Antepassados) – para serem substituídos por feriados não obrigatórios. Oposições vencedoras Esta alteração à lei das relações laborais tem sido alvo de várias críticas por parte de associações tradicionais de trabalhadores e deputados. No passado dia 25 de Novembro, um grupo de opositores à medida saiu à rua num protesto em que participaram os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei e Leong Sun Iok. Também os trabalhadores dos casinos liderados por Cloee Chao manifestaram forte oposição à medida proposta tendo-se manifestado uma semana antes. O recuo foi do agrado dos representantes dos trabalhadores presentes ontem na reunião do CPCS. De acordo com Leong Wai Fong, representante da ala laboral, o volte-face do Executivo, “em relação à seleccção de três em quatro feriados, revela que o Governo também teve em consideração as opiniões da parte laboral”. Por seu lado, o representante das entidades empregadores, António Chui fez questão de salientar que a selecção de feriados não foi uma iniciativa dos patrões, sendo que “o Governo fez a proposta de boa-fé”, apontou. Decisões independentes Também sem consenso em Concertação Social, mas pronta para avançar está a alteração que prevê o aumento de 14 dias, remunerados, na licença de maternidade, que passa de 56 para 70 dias. De acordo com a proposta, o pagamento destes dias adicionais é totalmente coberto pelo Governo no primeiro ano de entrada em vigor do diploma. No segundo ano o Executivo apenas paga sete dias. A partir daqui as empresas responsabilizam-se pela remuneração dos dias adicionais de licença de maternidade. António Chui mostrou-se profundamente contra a mudança legislativa, argumentando que se trata de uma medida que não tem em conta os custos para as empresas, nomeadamente para as PME. Para o representante ala patronal, o Governo deve alterar este ponto e assumir o pagamento dos 14 dias de licença para sempre. A mesma oposição foi manifestada por António Chui, sobre a licença de paternidade que pode vir a ser de três a cinco dia úteis. Relativamente à implementação plena do salário mínimo, o CPCS não adiantou qualquer agenda para o avanço do processo legislativo nesta matéria.
Sofia Margarida Mota PolíticaLionel Leong promete salário mínimo universal desde 2015. Em 2012, não achava adequado O salário mínimo universal é uma intenção por realizar desde as Linhas de Acção Governativa para 2015. Quatro anos depois continua a fazer parte dos planos do Executivo. O secretário para a Economia e Finanças avançou que a medida entra em processo legislativo no próximo ano, sem data para implementação efectiva. Em 2012, Lionel Leong achava que a introdução do salário mínimo não era adequada [dropcap]A[/dropcap] promessa foi feita mais uma vez: uma proposta de lei que irá fixar o salário mínimo universal deverá entrar em processo legislativo no próximo ano. O anúncio feito pelo secretário da Economia e Finanças, Lionel Leong, repete uma intenção do Executivo que consta nos relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG) desde 2015. Em Novembro de 2014, na apresentação das LAG para o ano seguinte, a implementação do salário mínimo para todos era uma objectivo do Governo. “Foi dado início (…) aos trabalhos de discussão sobre a viabilidade da implementação gradual e ordenada do salário mínimo em todos os sectores, por parte do Conselho Permanente de Concertação Social”, refere o relatório da altura. A medida integrava as políticas de “protecção dos direitos e interesses dos residentes no acesso ao emprego e aumento da competitividade no mercado de trabalho”. Prazos falhados Em 2015, a viabilidade do regime para fixar o rendimento mínimo para todos os sectores ganhou outro peso. Além de serem anunciados estudos para perceber a sua viabilidade, o Executivo avançou mesmo nas LAG para 2016 com um prazo para a implementação. “Foi fixado o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial e, no prazo de três anos, contados a partir da entrada em vigor da respectiva lei, será implementado o salário mínimo em todos os sectores”, apontava o devido relatório. A lei referente entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2016, sendo que, contas feitas, Macau teria um rendimento mínimo para todos até ao final deste ano. Para o ano de 2017, o tom do discurso foi mais ameno. Lionel Leong afirmou durante a apresentação das LAG da sua tutela que o Governo iria “acompanhar em tempo oportuno a aplicação do regime jurídico sobre o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança, com vista a criar uma base para a plena implementação do salário mínimo”. De acordo com o relatório para o ano de 2017, o Governo refere ainda que iniciou o “estudo e trabalho preparatório da produção legislativa para a plena implementação do salário mínimo”, No final de 2017, teve lugar a consulta pública relativamente a esta matéria e mais de 90 por cento dos residentes mostraram concordância com a implementação da medida, apesar de entenderem que política não deveria contemplar empregadas domésticas, pessoas portadoras de deficiência e não residentes. Na altura, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais concordou com os dois primeiros grupos a excluir, mas considerou que a medida deve ser aplicada aos TNR. As LAG para 2018 não apresentaram acrescentos de maior nesta matéria. “Continuar-se-á a acompanhar a revisão e elaboração de propostas de lei e projectos de regulamentos administrativos da área do trabalho, e a execução dos trabalhos de estudo sobre a produção legislativa da matéria em questão, incluindo a legislação relativa à plena implementação do salário mínimo”, lê-se. Teoria da adequação Em 2012, em entrevista à TDM – Rádio Macau, Lionel Leong considerava que a introdução do salário mínimo não era adequada a Macau. O, à altura, empresário e membro do Conselho Executivo não afastava totalmente a medida, implementada em Hong Kong no ano anterior, mas não achava havia chegado o período ideal para tal. “Acho que vai haver salário mínimo em Macau, mas não neste momento, porque temos um sistema semelhante que funciona muito bem”, dizia à TDM – Rádio Macau. O agora secretário acrescentou ainda na mesma entrevista que “quando os empregadores não podem pagar muito, então o Governo subsidia. Isso ajuda aqueles trabalhadores locais que estão a perder competitividade e faz com que toda a gente possa estar empregada”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLionel Leong defende “medidas diversificadas” para controlar preços das casas [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças foi ontem questionado sobre as medidas a adoptar até ao fim deste Executivo para controlar os preços dos imóveis. Lionel Leong esquivou-se à questão com a habitual premissa do equilíbrio entre oferta e procura e defendeu a necessidade de diferentes medidas para resolver o problema. “Tudo depende da oferta e procura que existe no mercado. Agora há mais transacções de casas de primeira habitação em relação aos imóveis de segunda ou terceira habitação. O mais importante é a oferta e temos de ver se é suficiente, isso afecta muito o ponto de vista dos compradores.” Lionel Leong defendeu que uma mexida nos impostos vai aumentar o custo de aquisição de casa. “Temos de pensar qual é a melhor forma para o desenvolvimento do mercado. As medidas têm de ser diversificadas, se não os preços só vão aumentar”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaViva Macau | Secretário promete tornar públicos critérios de aprovação de empréstimos Depois das explicações dadas em Julho, o Governo continua sem informações sobre o reembolso das 200 milhões de patacas emprestadas à Viva Macau. Deputados questionaram Lionel Leong sobre o assunto, mas este apenas prometeu publicitar critérios de aprovação de empréstimos a empresas com capitais públicos [dropcap]O[/dropcap] caso Viva Macau voltou a marcar ontem o primeiro dia de debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Economia e Finanças. Contudo, o Governo continua sem conseguir explicar se será ou não possível reaver as 200 milhões de patacas emprestadas à Viva Macau através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). Com o caso a ser analisado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), as respostas do Executivo foram vagas e iguais às apresentadas em Julho deste ano aos deputados na reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, disse apenas que alguns critérios para a concessão de empréstimos a empresas de capitais públicos poderão ser tornados públicos. “Temos vindo a criar essas empresas de acordo com a lei. É possível publicar os critérios de aprovação dos capitais, mas há situações diferentes e nem todos os critérios poderão ser tornados públicos.” Em relação ao FDIC, e outros, o secretário prometeu “tentar melhorar a sua gestão a fim de melhorar a fiscalização por parte dos deputados”. Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, referiu apenas que “em Julho explicámos à AL como funciona a concessão de empréstimos”. “Enviámos o processo para o CCAC para uma investigação mais aprofundada e se tiverem mais dúvidas podemos colaborar mais vezes com a AL”, acrescentou. Escândalos e corrupções Apesar das explicações recentes, os deputados não deixaram passar em branco um caso por resolver há dez anos. “As despesas dessas empresas são do erário público e isso não é adequado. Temos de ter em conta como é o funcionamento das despesas nessas empresas com capitais públicos e temos de evitar a corrupção”, apontou Leong Sun Iok. Sulu Sou foi o primeiro a levantar a questão, tendo criticado a falta de acesso da AL a determinados documentos do processo. “Não sei se vão conseguir o reembolso de capital cedido à Viva Macau. Porque é que os documentos ainda não foram entregues à AL? O Governo tem a obrigação de cooperar na entrega de documentos que achamos necessários, a não ser que sejam confidenciais”, concluiu. Caso IPIM sem resposta O caso das ilegalidades detectadas na atribuição de bilhetes de identidade de residente (BIR) pela via do investimento, que levou à suspensão do presidente e uma vogal do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), foi ontem levantado na AL. Sulu Sou e José Pereira Coutinho quiseram saber mais dados, com este último a questionar o responsável pela última aprovação dos pedidos de BIR. “O senhor secretário tinha poder para aprovar? Porque é que só o presidente do IPIM e vogal foram suspensos?”, questionou. Em duas sessões de perguntas e respostas o secretário nunca respondeu à pergunta.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLionel Leong em silêncio sobre candidatura a Chefe do Executivo O deputado Sulu Sou fez a pergunta esta tarde no hemiciclo, mas o secretário para a Economia e Finanças optou por ignorar o assunto [dropcap]N[/dropcap]o primeiro dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da economia e finanças, o secretário da tutela foi questionado sobre uma possível candidatura ao cargo de Chefe do Executivo, nas eleições do próximo ano. “Vai ou não candidatar-se ao cargo de Chefe do Executivo no próximo ano? Se quiser candidatar-se tem de deixar o cargo e tem, pelo menos, dois problemas para resolver, o caso do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau e do empréstimo concedido à Viva Air”, defendeu Sulu Sou, deputado do campo pró-democrata. Lionel Leong optou por ficar em silêncio, tendo dito que esses casos estão a ter o devido acompanhamento por parte do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaSelecção de feriados obrigatórios | Secretário sugere mais tempo de análise no CPCS Depois das críticas dos deputados à medida de selecção dos feriados obrigatórios, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong não nega a hipótese da revisão da lei laboral ficar mais tempo em discussão no seio do Conselho Permanente de Concertação Social [dropcap]N[/dropcap]o plenário desta terça-feira os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) teceram duras críticas à proposta de revisão da lei das relações de trabalho no que diz respeito à possibilidade de selecção de feriados obrigatórios entre patrões e empregados. A proposta, que está ainda a ser discutida pelos membros do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), poderá assim ficar mais tempo em análise por esta entidade, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, após um encontro com a FAOM, onde estiveram presentes os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai. Não é ainda certa a possibilidade de se alargar o prazo de análise e, de qualquer forma, a FAOM não está de acordo com esta medida, segundo explicou Chan Kam Meng, presidente da assembleia-geral da FAOM. “As nossas opiniões já foram expressas. O nosso presidente da direcção entregou uma carta no CPCS onde se opôs à selecção de feriados. Por isso, achamos que não é adequado que este assunto volte a ser discutido no CPCS”, apontou. De acordo com Chan Kam Meng, “se o assunto continuar a ser discutido no CPCS pode levar a um adiamento do processo legislativo”. O dirigente da FAOM disse ainda esperar que as alterações à lei laboral possam avançar sem a parte da selecção dos feriados. Sem problemas Lam Heong Sang, vice-presidente da FAOM, lembrou que o actual sistema de feriados obrigatórios sempre existiu sem que se tenham registado problemas. Para o ex-deputado e ex-vice-presidente da Assembleia Legislativa, esta medida pode fazer com que os empregados não tenham hipótese de escolha caso tenham de optar por três dos quatro feriados obrigatórios. Já o presidente do conselho fiscal da Associação Geral de Empregados do Sector de Serviço de Macau, Lei Pou Loi, considera que a selecção de feriados está contra os objectivos da revisão da lei laboral, uma vez que os feriados obrigatórios perdem a sua natureza caso sejam gozados como os restantes feriados públicos, onde existe a hipótese de escolha entre trabalhar nesse dia e receber uma folga ou pagamento extra.
