João Santos Filipe Manchete PolíticaPlaneamento | Leong Sun Iok preocupado com lojas desocupadas na Zona A O deputado dos Operários considera que os concursos públicos para o arrendamento das lojas na RAEM contribuem para afastar os interessados e acabam por deixar a população sem vários serviços O deputado Leong Sun Iok está preocupado com os concursos públicos para o arrendamento das lojas nas habitações públicas e considera que o modelo está longe de ser o que melhor serve a população. A opinião foi defendida numa interpelação escrita, divulgada ontem, sobre os planos para a Zona A nos Novos Aterros. Para o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os espaços comerciais nos prédios públicos não devem apenas ter como objectivo a obtenção de rendas elevadas, mas também garantir que as pessoas daquelas zonas têm acesso aos serviços de primeira necessidade. “As lojas nos prédios públicos são uma fonte de receitas para o Governo, mas também um espaço para disponibilizar serviços para a comunidade”, indica Leong. “Por isso, o valor desses espaços não pode ser apenas avaliado em termos dos benefícios económicos, mas também das vantagens sociais”, acrescenta. No entanto, para o deputado, o actual sistema de concurso público está a falhar, principalmente nos casos em que o espaço a arrendar não tem uma finalidade pré-definida. Segundo Leong, muitas vezes o facto de apenas se escolher como vencedora a proposta “mais alta” tem contribuído para que alguns serviços sejam afastados dos prédios públicos. Neste sentido, e numa altura em que o Governo está a trabalhar nos planos de urbanização da Zona A, Leong questiona que medidas estão a ser tomadas para que o preço não seja o único critério nos concursos públicos para o arrendamento das lojas que são propriedade da RAEM. Em relação à questão, o deputado pergunta também pelo estudo prometido pelo Executivo, sobre as medidas a implementar para “optimizar” o ambiente de negócios nos futuros espaços comerciais na Zona A. Mais raros Outro dos problemas que contribui para a falta de serviços nos prédios públicos, na perspectiva de Leong Sun Iok, passa “pela pouca frequência dos concursos para o arrendamento dos espaços”. O deputado considera que deviam acontecer com mais frequência do que aquela se verifica actualmente. Ao mesmo tempo, o legislador defende que os concursos tendem a afastar os interessados, porque as propostas têm de atingir um valor mínimo. E nos casos em que esse valor é considerado demasiado elevado, os interessados desistem, o que faz com que existam lojas que ficam muito tempo desocupadas. “Os procedimentos actuais levaram a que um certo número de lojas tenha ficado por ocupar durante muito tempo, o que é um desperdício dos recursos públicos”, apontou o deputado. “Espero que o Governo faça as alterações necessárias no devido tempo”, desejou. Face a este cenário, Leong Sun Iok questiona o Governo sobre os planos para alterar os procedimentos do concurso público e fazer com que os espaços atraiam mais interessados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Leong Sun Iok pede eficácia para resolver conflitos imobiliários Na primeira metade do ano, o número de queixas junto do Conselho de Consumidores devido as disputas na compra de imobiliário quase triplicou. Hengqin, Macau e outras cidades chinesas são os locais onde as queixas têm origem O deputado Leong Sun Iok está preocupado com o aumento de queixas relacionadas com a compra de imobiliário em Macau e em Hengqin e apelou para que o Governo da RAEM e as autoridades do Interior se coordenem e protejam os consumidores. O pedido foi feita ontem durante uma intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), as queixas recebidas pelo Conselho de Consumidores relacionadas com a compra de imobiliário quase triplicaram entre Janeiro e Junho deste ano, para um total de 170 queixas. De acordo com Leong, o volume de queixas “merece atenção”. No Interior a situação não é muito melhor: “Segundo a análise sobre a situação das queixas tratadas pelas associações de consumidores no primeiro semestre de 2022, divulgada pela Associação de Consumidores da China, registou-se um aumento de 23 por cento das queixas face ao período homólogo do ano anterior”, afirmou Leong Sun Iok. A maior preocupação é Hengqin, onde o Governo de Macau e as autoridades de Guangdong estão a desenvolver uma zona de cooperação. No entanto, as reclamações são mais que muitas. “Quanto à aquisição de habitação em Hengqin, muitos proprietários depararam-se com grandes dificuldades na reclamação dos seus direitos, e não conseguem resolver a questão mesmo recorrendo à via judicial”, disse o deputado. “Esta situação não só deixa estes compradores cansados física e mentalmente, mas também tem certo impacto no desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e da zona de cooperação aprofundada”, acrescentou. Pouca esperança A questão dos residentes de Macau enganados aquando a compra de imobiliário no Interior tem sido um tema abordado nos últimos anos. Face aos problemas cada vez mais frequentes, foi criado um grupo especializado para resolver estas questões. Para Leong Sun Iok alguns resultados merecem o reconhecimento, no entanto, o problema é mais profundo e muitas vezes fica sem uma resolução. “Como alguns projectos implicam factores complexos, como falta de dinheiro de promotores, a impossibilidade de chegar a uma transacção com os proprietários, ou o incumprimento da solução apresentada, os proprietários sentem-se francamente impotentes e desamparados”, afirmou o legislador. “Espero que os governos dos dois lados cooperem, continuem a acompanhar a situação e a procurar soluções, para salvaguardar os legítimos direitos e interesses dos proprietários”, apelou. Pecados imobiliários Na intervenção feita ontem na Assembleia Legislativa, Leong Sun Iok apontou os problemas mais comuns na compra de imobiliário em Hengqin, noutras cidades do Interior e, às vezes, até em Macau. Um dos problemas mais frequentes é a “publicidade enganosa” com “promessas de vendas não cumpridas” e o desfasamento entre o imóvel publicitado e “a realidade”. Outra das ocorrências frequentes prende-se com a falta de dinheiro do construtor para finalizar o projecto, o que muitas vezes resulta do “desvio” das verbas obtidas com a fase de pré-venda, e que leva à “impossibilidade de entrega das fracções no prazo acordado”. No caso em que as fracções são entregues, também se verificam “problemas com a qualidade da construção”. Por último, Leong Sun Iok pediu também aos residentes para se informarem antes de fazerem compras e conhecerem bem as especificadas das cidades onde compram habitação, para evitarem problemas. “Apela-se aos residentes para […] não confiarem nas promessas verbais e terem cuidado com as cláusulas acessórias [dos contratos]”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM alerta para dificuldades no acesso ao trabalho No balanço da última sessão legislativa, os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau alertaram que continua a ser difícil encontrar trabalho na RAEM, sendo esta uma das grandes preocupações registadas no gabinete de atendimento. Foi ainda exigida celeridade na apresentação da segunda ronda de medidas de apoio O Governo diz que ajuda, mas a verdade é que continua a ser “crítica” a situação do mercado laboral em Macau. Quem o diz são os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que ontem, no balanço da última sessão legislativa, apontaram que continua a ser muito difícil encontrar trabalho em Macau. Este foi, aliás, um dos principais motivos das queixas recebidas no gabinete de atendimento dos deputados nos últimos meses. “Sabemos de casos de vagas em que são propostas condições inferiores às que se praticam no mercado, como salários mais baixos, mas ao mesmo tempo exigem critérios mais rigorosos aos candidatos. Alguns ainda não tiveram a oportunidade de irem a uma entrevista de emprego, mesmo que já tenham enviado imensos currículos”, apontou Ella Lei. A deputada deixou ainda o alerta sobre a falta de vontade dos empregadores em contratar residentes. “Nos últimos dias temos recebido queixas de candidatos que, apesar de serem recrutados, poucos dias depois são despedidos, com o empregador a justificar que afinal não tem trabalho para eles. O empregador admitiu não ter vontade de recrutar e contratou [as pessoas] apenas em coordenação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,” adiantou. As disputas laborais dominaram também os pedidos de ajuda feitos pela população aos deputados da FAOM na última sessão legislativa. “Aconteceram despedimentos ou situações de salários em atraso. Alguns casos já se prolongam há dois anos no tribunal e continuamos a acompanhá-los”, explicou Ella Lei. Desta forma, é necessário resolver lacunas da actual lei laboral. “Queremos que o Governo reveja a lei laboral, sobretudo no que diz respeito aos salários em atraso, situação que afecta a sobrevivência dos trabalhadores”, referiu. Zonas sem pagamento O deputado Leong Sun Iok fez ainda um apelo para que as autoridades melhorem as condições laborais dos trabalhadores que vivem nas zonas amarelas ou vermelhas e que, por esse motivo, são sujeitos a licenças sem vencimento, sem terem direito a apoios apenas atribuídos a quem testa positivo à covid-19. Quem tiver de cumprir isolamento em casa não tem direito a qualquer pagamento ou compensação, sublinhou o deputado. Relativamente à segunda ronda de apoios financeiros à população, no valor de dez mil milhões de patacas, os deputados voltaram a apelar à celeridade do Executivo, para que os desempregados possam sobreviver “neste período duro”. Ao longo da última sessão legislativa o gabinete de atendimento dos deputados recebeu ainda pedidos de ajuda sobre candidaturas à habitação económica. Leong Sun Iok adiantou que as fracções de tipologia T1 são sempre insuficientes para as famílias monoparentais, tendo em conta que têm de competir com famílias que aceitam estes apartamentos. Desta forma, Leong Sun Iok pede o aumento da oferta de fracções económicas T2 e T3. As disputas devido à compra de imóveis em Hengqin pelos residentes de Macau foi outro dos assuntos abordados pelos deputados. Leong Sun Iok pediu supervisão às vendas de edifícios em construção, para que os residentes não corram o risco de comprar um imóvel sem saberem a data da conclusão.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok espera que o Governo garanta entrada de turistas O deputado ligado à FAOM considera que a segurança nacional é fundamental, mas espera que as autoridades do Interior permitam a entrada de turistas em Macau. A opinião de Leong Sun Iok foi publicada no dia em que as receitas do jogo bateram recordes negativos O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo deve convencer as autoridades do Interior da China a garantir a entrada de turistas e jogadores em Macau. A opinião foi expressa ontem num artigo publicado em vários jornais em língua chinesa, num dia em que se ficou a saber que as receitas do jogo ficaram abaixo de 400 milhões de patacas em Julho. “Segundo uma análise objectiva do ambiente económico de Macau, temos de reconhecer que a indústria do jogo vai continuar a ser um pilar essencial a curto e médio prazo. Por isso, espero que o Governo comunique mais com o Interior para optimizar as políticas que permitam a chegada de turistas do Interior”, pode ler-se no artigo, que cita a opinião Leong Sun Iok. O deputado destaca ainda que a vinda de turistas do Interior tem de ter como premissa a “salvaguarda da segurança nacional e de Macau”, porque só assim é possível “apoiar o desenvolvimento da indústria do turismo” da RAEM. Ainda antes do recente surto de covid-19, as autoridades do Interior começaram a recusar deslocações de turistas do Interior para Macau, mesmo aqueles que tinham vistos de entrada. Os jogadores também passaram a ser questionados pelas autoridades no regresso das viagens à RAEM. Elogios ao concurso público Em relação ao concurso público para a atribuição das novas concessões do jogo, Leong Sun Iok deixou elogios aos critérios, principalmente no que diz respeito à “defesa da segurança nacional”. Para o deputado, a aposta no desenvolvimento dos mercados estrangeiros é também muito positiva e uma estratégia que poderá aumentar as receitas. Contudo, o deputado destacou que o Executivo precisa garantir que as futuras concessionárias não vão avançar para grandes vagas de despedimentos, logo após o concurso, face às recentes receitas. Leong Sun Iok vincou que, de acordo com os futuros contratos, as concessionárias vão ter de respeitar as leis laborais, mas que deve existir o compromisso para evitar vagas de despedimentos. Além disso, Leong Sun Iok considera que é necessário deixar muito claro nos novos contratos a forma como as concessionárias vão “distribuir os frutos do desenvolvimento” num novo contexto que poderá não ser tão lucrativo como o anterior. Apesar de pedir ao Executivo garantias de que os casinos irão respeitar as suas responsabilidades sociais, Leong Sun Iok não deixou de reconhecer que as concessionárias têm cumprido, de forma geral, as suas obrigações.
Andreia Sofia Silva PolíticaMetro Ligeiro | Leong Sun Iok exige mudanças contratuais Leong Sun Iok entende que o Metro Ligeiro continua a representar muitos gastos para o erário público, dinheiro que poderia ser usado para apoiar residentes e empresas afectados pela crise originada pela pandemia. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau pede mudanças no contrato de concessão para reduzir as taxas pagas pelo Executivo à empresa por serviços prestados. A título de exemplo, o deputado refere que no ano passado as despesas relacionadas com o Metro Ligeiro foram de 836 milhões de patacas, sendo que 720 milhões, ou seja, 86 por cento, foram relativas a taxas de serviço. Por sua vez, as receitas da empresa foram de apenas dois milhões de patacas. O deputado não deixou de referir a baixa taxa de afluência de passageiros que usam o meio de transporte, além de defender um planeamento mais eficaz depois de terminar o contrato de concessão, em 2024. Leong Sun Iok entende que deve ser acrescentada uma taxa enquanto garantia de responsabilidade contratual por parte da concessionária do Metro Ligeiro, para que possam ser alavancados mais benefícios económicos.
João Luz Manchete SociedadeLeong Sun Iok denuncia “injustiça” de trabalhadores de casinos que vivem em Zhuhai Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reclama tratamento igual para todos os trabalhadores do sector do jogo. Num artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão, o deputado afirmou ter enviado uma carta à Sociedade de Jogos de Macau (SJM) a pedir explicações para aquilo que argumenta ser a forma injusta como a empresa está a tratar os trabalhadores oriundos do Interior. O deputado afirma que os funcionários que vivem do outro lado da fronteira enfrentam situações complicadas e estão há um mês sem receber salário por não poderem vir a Macau assinar o acordo de licença sem vencimento, ou por estarem condicionados pela obrigação de cumprimento de sete dias de quarentena, mais três de autogestão no regresso a Zhuhai. Além disso, refere que os trabalhadores que ficaram em quarentena por estarem em horário de expediente na altura em que o Grand Lisboa encerrou também estão sem receber salário. “As empresas de jogo estão a aplicar medidas que têm os empregados que vivem no Interior como alvos e que os impedem que pedir licença sem vencimento. Estas políticas são irrazoáveis e injustas. Esperamos que as concessionárias assumam as suas responsabilidades sociais e tratem os trabalhadores com igualdade, e que o Governo intervenha em coordenação com as empresas para ajudar os trabalhadores”, afirmou o deputado. Zonas a cores Além dos trabalhadores que moram no Interior da China, Leong Sun Iok realçou que os funcionários de casinos que vivem em edifícios onde foi decretada zona amarela ou vermelha vivem situação semelhante. O deputado da FAOM sugeriu ao Governo da RAEM que negoceie com as autoridades de Zhuhai a abertura de um corredor humanitário que permita a saída de pessoas de Macau por motivos de doença severa, e que seja facilitada a possibilidade de cumprir quarentena na cidade vizinha, processo complicado pela dificuldade em encontrar vagas em hotéis.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCombustíveis | Leong Sun Iok pede soluções para subida de preços Leong Sun Iok vai perguntar ao Governo o que tem feito para limitar o aumento dos preços dos combustíveis e proteger a qualidade de vida da população. Além disso, quer saber que medidas serão implementadas para promover a concorrência no sector O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo tem de tomar medidas para baixar os preços de combustíveis e colocar como prioridade o bem-estar da população. A ideia é defendida numa interpelação oral, que vai ser colocada ao Executivo na Assembleia Legislativa, em que Leong descreve uma situação de “desespero”. No texto, o legislador dos Operários mostra-se preocupado com o impacto que o aumento dos preços dos combustíveis tem na população. “Em Março do corrente ano, registou-se um aumento significativo do preço internacional do petróleo – o preço da gasolina tipo 98 sem chumbo ultrapassou mesmo as 14 patacas por litro em alguns postos de estabelecimento, e o gás combustíveis GPL ultrapassou as 330 patacas por 16 quilos”, afirma. “O aumento significativo dos preços dos combustíveis agrava os encargos dos residentes, e tem também impacto nos custos de exploração do sector dos transportes, colocando todos numa situação de desespero”, acrescenta. Leong acusa ainda o Governo de trabalhar muito “na criação de um grupo de trabalho para a fiscalização” dos preços, mas de falhar na altura de tomar “medidas de controlo e de reajustamento”, o que tem feito com que os preços não tenham sido actualizados de forma “razoável”. O deputado considera igualmente que apesar de os preços internacionais serem reduzidos, a situação não se reflecte em Macau. Neste contexto, quer saber se o Governo vai criar “um mecanismo de regulação dos preços”, aumentar a transparência dos preços e ainda introduzir “produtos de combustíveis no âmbito da utilidade pública”. A mão na massa Se, por um lado, Leong Sun Iok admite que o Executivo precisa de mais poderes, por outro, recorda que com a recente lei da protecção dos consumidores já houve poderes reforçados. “Com a entrada em vigor da lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores foram reforçadas as competências de fiscalização do Governo sobre os preços dos combustíveis”, indica. “Quando vai o Governo intervir? Que medidas de fiscalização foram tomadas para evitar aumentos significativos de preços, ou para evitar actualizações irrazoáveis?”, questionou. O deputado perguntou também se o Governo tem planos para promover a concorrência no sector. Leong Sun Iok recorda que nos últimos anos esta foi uma aposta do Governo, mas que os resultados não são visíveis.
Pedro Arede Manchete PolíticaContrabando | Pedidas mais restrições para evitar surto Para evitar a importação de casos de covid-19 do Interior da China, Leong Sun Iok defende que o Governo deve intensificar ainda mais a fiscalização e impor mais restrições aos trabalhadores estrangeiros e detentores de vistos de visita familiar. Para o deputado, o comércio paralelo é actualmente uma “ameaça” à ordem pública e um problema que deve ser controlado na origem Perante o agravamento da situação epidémica no Interior da China, o deputado Leong Sun Iok considera que o contrabando é hoje uma “ameaça” à ordem pública de Macau e que, por isso, o Governo deve, em coordenação com as autoridades do outro lado da fronteira, apertar as medidas de entrada para trabalhadores estrangeiros e detentores de vistos de visita familiar. A tomada de posição do deputado surge após uma mulher infectada com covid-19 proveniente da vila de Tanzhou (Zhongshan), ter usado o seu visto de visita familiar para cruzar várias vezes a fronteira entre Macau e Zhuhai entre 22 e 27 de Fevereiro, para fazer contrabando. O caso levou à testagem de cerca de oito mil pessoas na zona das Portas do Cerco e à suspensão de aulas em 46 escolas. Por isso mesmo, através de uma interpelação escrita, Leong Sun Iok defende que, face ao surto de covid-19 em larga escala de Hong Kong e noutras regiões do Interior da China, o Governo deve elevar a “eficácia” da prevenção epidémica, de modo a “minimizar a ocorrência de situações semelhantes”. Para tal, sugere que o Executivo colabore com as autoridades do Interior da China, para resolver o problema do comércio paralelo “na origem”, através do reforço dos condicionalismos para a emissão e utilização das autorizações de entrada em Macau por motivos de reunião familiar. “Actualmente, as redes de comércio paralelo estão a mudar-se de Hong Kong para Macau e, tanto os trabalhadores estrangeiros como os titulares de visto de visita familiar, tornaram-se no pilar destas redes de contrabando, ameaçando a lei e a ordem pública de Macau e o trabalho de prevenção epidémica”, começou por apontar. Negociar na fonte Segundo dados dos Serviços de Alfândega (SA) citados pelo deputado, no final de 2021, cerca de 75 por cento dos contrabandistas eram estrangeiros, sendo que destes, 50 por cento eram trabalhadores e 15 por cento detentores de visto de entrada para visitar familiares que se encontram em Macau. “Embora a polícia tenha intensificado a fiscalização nos postos fronteiriços (…) se o problema não for resolvido na origem, haverá, em breve, novos casos envolvendo trabalhadores não residentes. O Governo devia negociar com o Interior da China, o reforço da política de emissão de vistos de entrada (…) para trabalhadores estrangeiros, incluindo restrições que impeçam estas pessoas de cruzar várias vezes por dia, a fronteira entre Macau e Zhuhai, fazendo uso da autorização de entrada por motivo de reunião familiar”, vincou. Além disso, Leong Sun Iok propõe que haja maior divulgação dedicada aos trabalhadores não residentes sobre a possibilidade de perderem a sua autorização de entrada, caso se envolvam em actividades de comércio paralelo. Por último, o deputado quer saber qual o andamento da implementação do sistema de reconhecimento facial nas fronteiras, que deverá entrar em funcionamento no segundo semestre de 2022, e de que forma a tecnologia poderá ser utilizada para combater o comércio ilegal.
Hoje Macau SociedadeMedicina | Leong Sun Iok pede detalhes sobre estágios Leong Sun Iok questionou o Governo sobre a realização dos estágios em instituições médicas para os estudantes locais de medicina. O deputado pediu uma explicação quanto ao processo de implementação da nova lei, com mais exigências para 15 categorias de profissionais de saúde. Desde este ano, entraram novas exigências, sobre a necessidade de formandos do sector de saúde realizarem estágios com requisitos mais rigorosos. Agora, Leong quer saber como estão a ser preparados os estágios e qual vai ser o montante pago aos estagiários: “Como vai ser feita a distribuição dos estagiários pelos diferentes hospitais de forma a que todos tenham oportunidade de cumprir o estágio de formação?” perguntou. “E como está a situação dos arranjos para que as pessoas sejam divididas pelas instituições e sejam pagas pelos estágios?”, acrescentou. Em relação aos estágios, Leong Sun Iok recordou que o futuro Hospital das Ilhas vai ser gerido pelo Peking Union Medical College Hospital e que uma das razões para a escolha foi a obrigação de formarem quadros locais. Por isso, Leong quer saber se existem planos para formar alunos de Macau e como está a ser feita a coordenação para colocar em acção a vertente pedagógica do novo hospital.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Leong Sun Iok quer estudo sobre falta de interesse Leong Sun Iok acha que o Governo deve estudar e adoptar medidas para combater a falta de interesses dos residentes em mudarem-se para o Interior e para a Ilha da Montanha. A posição do deputado surge depois de apenas 185 pessoas terem aderido ao um programa de oferta de empregos em Hengqin, durante um processo de contratação online que decorreu entre 23 de Dezembro e 22 de Janeiro. Os trabalhos dizem respeito a projectos dentro da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau. Face aos resultados que considerou decepcionantes, o legislador pediu, em declarações prestadas ao jornal Hou Kong, que o Governo analise muito bem a realidade e estude os objectivos de vida dos residentes. No entanto, o deputado dos Operários arriscou algumas causas. Segundo Leong Sun Iok, muitos residentes consideram que os critérios nas entrevistas de emprego são demasiado elevados, face ao pagamento que é oferecido. No mesmo sentido, revelou ter recebido queixas que os trabalhos na Zona de Cooperação Aprofundada são muito mal pagos, quando comparados com o nível médio salarial da RAEM, o que faz com que os residentes não estejam disponíveis para se mudar. O deputado reconheceu também que as viagens diárias entre Macau e o Interior estão cheias de obstáculos, como trânsito caótico e um processo demorado na passagem das fronteiras.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados da FAOM defendem protecção de trabalhadores do jogo Ella Lei e Leong Sun Iok estão preocupados com uma possível vaga de despedimentos após a atribuição das novas licenças de jogo Os deputados Leong Sun Iok e Ella Lei pretendem que o Governo crie um mecanismo para evitar despedimentos na indústria do jogo, após a renovação das licenças. A opinião conjunta foi tomada ontem, numa altura em que está a ser discutida a nova lei do jogo. “Os trabalhadores do jogo estão cada vez mais preocupados com uma onda de despedimentos depois de serem atribuídas as novas licenças de jogo. Por isso, esperamos que o Governo crie um mecanismo que conduza as empresas do jogo a garantir o emprego dos trabalhadores”, foi afirmado pelos deputados. “Esperamos que estas exigências fiquem muito claras nos novos contratos de concessão”, foi acrescentado. De acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, citados pelos deputados, no final do ano passado a indústria tinha 54.839 empregados a tempo do inteiro. Em relação a 2020, o número de empregados registava uma descida de 1.774 trabalhadores. Os croupiers estiveram entre os profissionais mais afectados. No espaço de um ano, a indústria perdeu 758 croupiers, o que fez com que no final de 2021 o número de trabalhadores totalizasse 24.406. Outra das sugestões passa por cinco por cento das receitas do jogo irem directamente para o Fundo de Segurança Social, de forma a garantir que este se mantém viável, face às perspectiva de ter de lidar com uma população mais idosa. Prioridade aos locais Entre as ideias defendidas pelos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) consta também a criação de maiores oportunidades para os trabalhadores locais. Ella Lei e Leong Sun Iok defenderam que o Executivo assegure “uma maior proporção de trabalhadores locais ao nível das posições de topo e intermédias de administração”, ao mesmo tempo que se “promova uma maior diversificação do emprego dos residentes e a mobilidade profissional vertical”. No sentido de proteger os trabalhadores dos casinos, os deputados da FAOM gostariam de ver também uma contribuição maior das concessionárias para o Fundo de Garantia de Créditos Laborais, que é utilizado para assistir trabalhadores em caso de falência. Lei e Leong criticaram ainda o funcionamento do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, por considerarem que demora muito tempo a aprovar ajuda para trabalhadores que pedem auxílio. Ainda no que diz respeito a este fundo, os legisladores alertaram para o risco de na eventualidade de uma vaga de despedimentos na indústria do jogo, não haver capacidade para lidar com todos os pedidos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDesemprego | Leong Sun Iok quer mais formações subsidiadas Com o desemprego a atingir níveis preocupantes nos últimos anos, o deputado dos Operários pede ao Governo que tenha em consideração quem está sem trabalho há mais tempo. Leong Sun Iok defende que estas pessoas tenham acesso a mais formações subsidiadas O deputado Leong Sun Iok está preocupado com o desemprego de longa duração e quer que o Governo aumente a frequência com que os desempregados podem participar em subsidiadas. O pedido foi feito em interpretação escrita, divulgada ontem, pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários (FAOM) de Macau. Uma das indústrias em que o deputado espera ver mais medidas é a do turismo. Desde que o Interior suspendeu a emissão de vistos de turismo para grupos, o sector atravessa uma crise que parece não ter fim à vista. Também o prolongamento da crise, com profissionais a deixarem a área de negócios, leva Leong Sun Iok a avisar que o “desenvolvimento sustentável” do sector está em risco. “Devido aos anteriores incidentes em Hong Kong e ao impacto da pandemia que dura há mais de dois anos, o ambiente para os guias de turismo e actividades relacionadas sofreu um impacto muito severo”, começou por explicar Leong. “Sem medidas mais fortes para garantir a sobrevivência do sector e a formação destes profissionais, incluindo os guias do turismo, pode haver um impacto negativo no processo de recuperação e no desenvolvimento saudável do turismo futuro”, justificou. Perguntas que se impõem Num contexto difícil, Leong deixou duas perguntas ao Executivo de Ho Iat Seng: “Considerando o impacto contínuo da pandemia, e as necessidades da sociedade, será que podem tomar medidas para responder às carências reais da sociedade? Será possível aumentar o número de vezes que os desempregados de longo termo se podem candidatar às formações subsidiadas?”, questionou. Actualmente, os desempregados de longo termo podem fazer duas formações subsidiadas por ano. No entanto, mesmo que não encontrem trabalho não podem fazer outros cursos. Além das formações subsidiadas, Leong Sun Iok pretende que o Governo crie programas com investimento público, em que paga aos desempregados para desempenharem certas tarefas. O objectivo é criar mais oportunidades de trabalho: “Será que o Governo pode criar mais trabalhos pagos para que os desempregados tenham mais rendimentos e manter o nível de vida anterior?”, perguntou. Apesar das sugestões, Leong Sun Iok deixou elogios aos esforços do Executivo para combater a pandemia e proteger os residentes. No final do ano passado, a taxa de desemprego era de 3,1 por cento, a maior taxa registada em Macau desde o final de 2009.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Leong Sun Iok questiona planos de formação de profissionais O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre os planos de formação de profissionais de saúde. Uma das questões prende-se com a preparação dos estágios após a entrada em vigor do “regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde”. “Como vai ser feita a distribuição dos estagiários pelos diversos hospitais? Solicito ao Governo que faça uma apresentação detalhada sobre o assunto”, escreveu o deputado, que está também preocupado com o plano de formação do Governo para médicos especialistas. A interpelação oral de Leong Sun Iok foca-se ainda nos restantes profissionais de saúde que não constam na lista de 15 profissões que não serão sujeitas à mesma regulação, como é o caso dos psicológicos. “As autoridades avançaram que não vai haver inscrição [para estes profissionais], mas que serão elaboradas instruções para a sua regulação. Qual é o ponto de situação destes trabalhos? O Governo assumiu que ia ser feito um estudo sobre o assunto para que estes profissionais possam ter acesso a um desenvolvimento profissional adequado. Qual é o ponto de situação?”, questionou o deputado.
João Santos Filipe PolíticaDeputados rejeitam propostas de debate apresentadas pelos Operários A Assembleia Legislativa recusou ontem duas propostas de debate sobre o aumento das propinas no ensino superior público, e os gastos da empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento. As propostas partiram de dois deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong Sun Iok e Ella Lei, respectivamente. Desde que tomaram posse, em Outubro, esta foi a primeira vez que os deputados apresentaram uma proposta de debate, mas acabou por ser chumbada, com a maioria dos legisladores a votar contra. As propostas tinham sido apresentadas no fim do ano passado, quando foram revelados os aumentos das propinas para os estudantes na Universidade de Macau, que no caso das licenciaturas chegam às 7 mil patacas por ano. Porém, no caso do doutoramento de Filosofia, Leong Sun Iok indicou que o aumento chegou aos 70 por cento. Quanto ao debate sobre a empresa Macau Investimento e Desenvolvimento, Ella Lei pretendia clarificar o aumento de capital. A polémica surgiu também no final do ano passado, depois de um relatório do Comissariado Contra a Corrupção, indicar a existência de investimentos feitos com capitais públicos sem qualquer plano de negócios e do arrendamento de fracções no Interior, que nem licença de ocupação tinham.
João Santos Filipe PolíticaConstrução Civil | Deputado revela lista negra de trabalhadores Os trabalhadores de construção civil que reclamam por não receber salários entram numa lista negra do sector e são despedidos sem justa causa. A revelação foi feita por Leong Sun Iok, deputado dos Operários, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. A questão foi mencionada no âmbito das obras públicas em Macau e dos ordenados em atrasos por empresas subempreitadas pelos vencedores dos concursos públicos. “Recebemos muitas queixas de trabalhadores locais que não recebem salários. Dizemos às pessoas para irem à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, mas elas recusam. Dizem-nos que os empreiteiros fazem uma lista negra e que se forem à DSAL nunca mais são contratados por qualquer empresa”, revelou o deputado. Leong Sun Ion reconheceu depois que a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem participado na resolução das disputadas laborais, porém, os empregados acabam por ser despedidos. “Ajudámos essas pessoas a receber salários. Falámos com os empreiteiros e a questão com as empresas subcontratadas resolveu-se. Contudo, no final, os queixosos foram todos despedidos sem justa causa. Há muitos problemas destes, que são do conhecimento do Governo”, atirou.
João Santos Filipe PolíticaEscolas de condução | Reconhecido mau ambiente para instrutores Dois instrutores de condução envolveram-se num confronto, devido a uma discussão relacionada com um aluno. A notícia foi levada para o hemiciclo pelo deputado Leong Sun Iok, que indicou que as condições dos condutores estão longe de ser as melhores. “As condições para os instrutores não são boas, ainda hoje tivemos notícias a relatar que dois instrutores se envolveram em confrontos por uma questão relacionada com um aluno”, apontou Leong Sun Iok, que já havia escrito uma interpelação sobre o assunto. Por sua vez, o director dos Serviços dos Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, reconheceu que poderia haver melhores condições e que a carreira de instrutor muitas vezes não é atractiva. “O ambiente de trabalho nem sempre é o melhor. As pessoas trabalham ao sol, à chuva, e muitas vezes no primeiro dia do Ano Novo Lunar. Concordo com as vossas opiniões, que o ambiente de trabalho não é bom”, reconheceu. Segundo dados avançados actualmente há 249 instrutores de condução disponíveis na RAEM. O número é considerado suficiente, mas Lam admitiu que há dificuldades para contratar profissionais para a posição. “A DSAT tem acções para a formação de instrutores, mas apenas entre dois a cinco por cento dos formandos dos cursos entram no sector”, admitiu. “Faz com que muitas vezes os resultados das formações demorem a ser vistos pela população”, acrescentou. Por seu turno, Ma Io Fong, deputado da Associação das Mulheres, indicou que actualmente não há veículos para ensinar a conduzir pessoas com deficiências. No passado, havia duas viaturas especiais de uma associação. Lam Hin San não respondeu à questão e o deputado também não insistiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Leong Sun Iok quer debater subida de propinas na Universidade de Macau O deputado dos Operários considera “inaceitável” inflaccionar as propinas depois dos rendimentos em Macau terem caído 40 por cento. Leong Sun Iok entende que o Chefe do Executivo falhou na promessa de proteger a população de aumentos penalizadores O deputado Leong Sun Iok vai propor um debate na Assembleia Legislativa (AL) para discutir o aumento das propinas na Universidade de Macau (UM). Segundo o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os aumentos vão contra as promessas anteriores de Ho Iat Seng e são contrários aos discursos do Presidente Xi Jinping. Na proposta, Leong indica que as propinas referentes às licenciaturas na UM aumentaram mais de 50 por cento só nos últimos dois anos, ou seja, durante o período de crise pandémica. No que diz respeito ao próximo ano, o deputado indica que os mestrados vão ter aumentos superiores a 35 por cento, enquanto que o custo do doutoramento em Filosofia vai subir 70 por cento. O legislador não compreende os aumentos e pede explicações. “Sob o impacto da epidemia, a taxa de desemprego em Macau mantém-se elevada, com mais de dez mil subempregados, e os rendimentos dos residentes diminuíram significativamente. Em 2020, o rendimento global dos residentes locais, em termos reais, caiu 40 por cento em relação ao ano anterior”, destacou Leong Sun Iok. “Compreendo que a Universidade de Macau, enquanto escola pública, deseje recorrer ao aumento das propinas para reduzir a carga sobre os fundos públicos. Contudo, se o Governo regista pressão, a dos encarregados de educação é ainda maior”, realçou. “O aumento das propinas deve ter em conta as condições económicas objectivas e a acessibilidade dos encarregados de educação e dos estudantes”, atirou. Leong Sun Iok deixa ainda muito claro que é contra a insensibilidade social da escalada das propinas. “Não se deve aumentar, drasticamente, as propinas de uma só vez, especialmente em tempos de dificuldades sociais, nem se deve ‘agravar os encargos’ dos encarregados de educação”, afirmou. “Considero isto inaceitável”, vincou. Promessa violada O deputado da FAOM considera igualmente que Ho Iat Seng não cumpriu com o prometido. “No ano passado, o Chefe do Executivo afirmou, neste hemiciclo, que se poderia considerar um aumento das propinas universitárias sob o pressuposto de os estudantes locais não serem postos em causa”, recordou. “Porém, a actual abordagem ultrapassou os pré-requisitos estabelecidos pelo Chefe do Executivo para o aumento das propinas, a par da inexistência de um mecanismo perfeito de ajustamento”, frisou. Por outro lado, Leong Sun Iok argumentou que o presidente Xi Jinping defende propinas baixas, para promover a educação. “A política de propinas baixas é também uma medida importante para promover a formação de talentos, para que os estudantes possam concentrar-se nos seus estudos sem qualquer preocupação”, considerou. “O presidente Xi Jinping salientou: ‘não importa o quão pobre seja um País, a educação não pode ser ruim, e não importa o quão difícil seja a situação de uma família, os estudantes não podem ser sacrificados’”, citou. Leong Sun Iok pediu igualmente ao Governo que se inspire nos exemplos do passado, como nas prioridades de Edmund Ho. “No início do retorno de Macau à mãe-pátria, a economia estava num marasmo e não restava muito dinheiro no tesouro. Porém, o então Chefe do Executivo anunciou, ainda, em 2001, a redução das propinas das duas instituições de ensino superior, para aliviar os encargos dos encarregados de educação e promover a política de formação de talentos”, lembrou. A proposta deve ser votada na próxima sessão plenária da AL, cuja data ainda não está agendada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Leong Sun Iok pede investigação e critica custos O deputado dos Operários considera necessário fazer uma investigação ao Metro Ligeiro e às competências da entidade fiscalizadora, depois de terem sido detectados problemas que vão obrigar o serviço a estar suspenso seis meses O deputado Leong Sun Iok considera que é necessário fazer uma investigação aos problemas que motivaram a suspensão de seis meses do Metro Ligeiro. De acordo com um artigo do Jornal do Cidadão, para o legislador dos Operários o caso mostra a falta de recursos por parte do Governo para investigar não só estes problemas, mas também outros, mais profundos, ao nível da segurança. O deputado recomendou assim uma investigação a toda a estrutura, que no seu entender deve ser feita com recurso a uma entidade independente, que não a empresa do Metro, a MTR. Segundo Leong, a investigação teria como objectivo procurar problemas semelhantes no traçado do Metro construído até esta altura e verificar as condições de segurança, para evitar problemas que diz poderem ter “impactos sérios”. No mesmo sentido, o deputado levantou ainda dúvidas sobre a capacidade do Governo para fiscalizar as operações da MTR, empresa de Hong Kong, por considerar que há falta de conhecimentos técnicos. Leong coloca mesmo a hipótese de, na Administração Pública, haver falta de conhecimentos técnicos para perceber se os relatórios da empresa correspondem à realidade. Críticas à MTR No que diz respeito à MTR, o legislador ataca ainda a empresa não só por ser “cara”, mas também por considerar que é “muito passiva” no desempenho das suas funções. Por outro lado, o ataque do deputado visou o preço de construção da linha da Taipa, que agora vai ficar suspensa. Leong critica igualmente os custos de construção, superiores a 10 mil milhões de patacas e o contrato de operação e de manutenção, que diz custar mais de 5,8 mil milhões de patacas. Sobre o último valor, o legislador destaca que não inclui o preço da electricidade e despesas administrativas. Numa altura que diz de crise devido à situação económica, Leong recorda assim ao Governo que o projecto sempre foi muito criticado socialmente, e que é cada vez mais notório que tem zero benefícios sociais, por isso considera que o metro se tornou “o elefante branco do século”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM | Pandemia fez disparar pedidos sobre processos laborais No rescaldo de mais uma sessão legislativa, Ella Lei e Leong Sun Iok dizem ter registado, devido à pandemia, um aumento do número de pedidos de apoio sobre questões laborais. Os deputados defendem que a renovação dos contratos de jogo deve servir de pretexto para lutar por mais direitos do trabalho A pandemia fez disparar o número de empregados em situação de desemprego, licenças sem vencimento ou lay-off, e a prova disso é que, na sessão legislativa que agora chegou ao fim, os casos laborais lideraram o número de pedidos de ajuda ou de aconselhamento recebidos pelos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Recebemos casos de vários sectores [laborais] relacionados com despedimentos, salários em atraso ou encerramento de lojas. Com a pandemia estas situações relacionadas com trabalho tornaram-se mais frequentes”, disse Ella Lei. Leong Sun Iok lembrou que taxa de desemprego atingiu o maior nível dos últimos dez anos. Mesmo que o alívio das restrições transfronteiriças com a China tenha ajudado, os recentes casos locais de covid-19 vieram piorar a situação. “Recebemos queixas de trabalhadores de diversos sectores, particularmente dos serviços, restauração e salas VIP, que relataram o fecho de empresas e situações de licença sem vencimento”, adiantou o deputado. Leong Sun Iok defende que a renovação das licenças de jogo deve dar o mote para a luta por direitos laborais, frisando que as operadoras devem contribuir para o Fundo de Segurança Social. Além disso, o deputado voltou a referir a necessidade de o Governo garantir a priorização das vagas de emprego a trabalhadores locais. A título de exemplo, foi referido que o sector das obras públicas deve ter uma maior regularização. O deputado criticou também o desempenho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), por considerar o programa de emprego pouco eficaz. O almejado tecto A habitação também gerou muitos pedidos de ajuda, nomeadamente sobre o processo de candidatura às habitações económicas. “Os vencedores dos concursos para a atribuição de casas económicas nos edifícios do Bairro da Ilha Verde, Cheng Tou e Fai Ieng não foram morar para as fracções dentro do prazo previsto. Por isso, pedimos ao Governo que entregue as fracções por vários meios”, explicou Leong Sun Iok. O deputado exige que o Executivo divulgue os critérios de candidatura à habitação para idosos e para o projecto do “Novo Bairro de Macau” em Hengqin. Ella Lei elogiou o facto de estes projectos terem registado um avanço e de se de ter acelerado o processo de recuperação de terrenos não desenvolvidos. No entanto, a deputada pede a elaboração de critérios e legislação sobre o Plano Director do território, projectos de renovação urbana a habitação para idosos. Quanto ao projecto de lei sindical, Ella Lei prometeu que a FAOM vai continuar a promover o seu debate. “A sociedade pode ter várias opiniões. Vamos ouvir empregados e associações para que o regime possa ser mais preciso.” Ella Lei acredita que o diálogo entre patrões e empregados pode resolver a maior parte das disputas laborais.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Leong Sun Iok pede preços mais baratos O deputado Leong Sun Iok quer saber se o Governo está disponível para baixar ao máximo o preço das habitações económicas. Numa interpelação enviada ao Executivo, o legislador questiona se há vontade para “reduzir o montante do prémio de concessão e os custos administrativos” de forma a evitar que estes custos sejam transferidos para “o adquirente”. Em relação a este aspecto, o deputado pede também que “os custos de construção que não abrangem as habitações, tais como os silos e as lojas” sejam deixado fora do preço final. Por outro lado, Leong Sun Iok questionou o Executivo se tencionam elevar as exigências às construtoras: “Quanto à qualidade das habitações económicas, o Governo vai ponderar aumentar o prazo de garantia dos edifícios, para reforçar a garantia dos edifícios de habitação económica por parte dos empreiteiros?”, perguntou. No documento divulgado ontem, Leong Sun Iok recorda a importância da habitação. “Se não temos uma habitação estável, como é que nos podemos sentir bem?”, pergunta, antes de sublinhar a necessidade urgente da implementação de políticas para a habitação: “O novo Governo propôs a criação de cinco escalões de habitação, para dar resposta às necessidades de habitação das famílias com diferentes rendimentos. A sociedade deseja que a nova política de habitação seja implementada quanto antes”, vincou.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Ella Lei e Leong Sun Iok esperam renovar mandatos A União Para o Desenvolvimento oficializou ontem a candidatura para as eleições legislativas de Setembro, com Ella Lei e Leong Sun Iok na liderança. Apesar de esperarem “muitas dificuldades”, os deputados querem manter o assento que detêm na Assembleia Legislativa, apostando nas áreas da habitação, educação e emprego para angariar votos Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok oficializaram ontem a candidatura às eleições de Setembro pela lista da União Para o Desenvolvimento (UPD), acreditando na renovação dos respectivos mandatos. A ex-deputada Leong Iok Wa, mandatária da lista, admitiu que “muitas dificuldades” vão surgir no caminho e que os jovens são o principal alvo da campanha dos Operários. “Os nossos candidatos [12] trabalham em diferentes áreas profissionais. Os nossos destinatários principais são os jovens. Sabemos que a competição vai ser elevada e que vamos encontrar muitas dificuldades, mas vamos lutar para conquistar o apoio da população e ganhar dois assentos”, começou por dizer Leong Iok Wa. Para Ella Lei importa insistir na gestão dos recursos territoriais de Macau e ao nível da habitação. “Vamos continuar a incentivar o Governo a aproveitar os terrenos desocupados para construir mais habitação pública dedicada à classe sanduíche. Além disso, queremos que o Governo melhore o planeamento urbano e as instalações da cidade, de forma melhorar as condições da população”, apontou. A deputada ligada aos operários frisou ainda as prioridades políticas dos próximos tempos devem incidir sobre as áreas da educação, saúde e prestação de serviços sociais, sem esquecer a introdução de melhorias legislativas ao nível da lei sindical e da lei das relações laborais. Trabalho e mais trabalho Por seu turno, o número dois da lista, Leong Sun Iok apontou as dificuldades que os residentes encontram ao nível da procura de emprego e de desenvolvimento de carreira como principais frentes de batalha. “Queremos que o Governo, além de impulsionar a recuperação económica, garanta a prioridade de acesso ao emprego por parte dos residentes e melhore o mecanismo da substituição dos trabalhadores não residentes, mantendo a não importação de TNR em posições como croupiers e motoristas”, vincou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCortes Orçamentais | Leong Sun Iok pede para não se mexer em apoios sociais O deputado ligado aos Operários considera importante manter os apoios sociais, garantir que há dinheiro para pagar horas extra aos funcionários públicos e assegurar a qualidade do serviço Após o Governo de Ho Iat Seng ter anunciado que vai manter os cortes de 10 por cento no orçamento do próximo ano, o deputado Leong Sun Iok vem exigir garantias de que os mais desprotegidos da sociedade não serão afectados. O pedido foi feito através de interpelação escrita, divulgada na sexta-feira pelo membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “O Governo decidiu continuar com os cortes orçamentais para o próximo ano. A sociedade está preocupada com a forma como a sua vida e bem-estar vão ser afectados. Por isso, como é que o Governo pode garantir que a vida da população e o bem-estar não vão sofrer alterações com os cortes”, questiona Leong Sun Iok. Contudo, o legislador dos Operários foca também as preocupações dos funcionários públicos e a possibilidade de não serem compensados pelo trabalho prestado nas horas extra. “Como é que vai ser garantido que o orçamento para pagar aos funcionários públicos e as horas extra vai ser suficientes para as necessidades?”, acrescenta. No documento, Leong Sun Iok sustenta que o pagamento de horas extra é essencial para aliviar a pressão dos funcionários públicos e garantir a qualidade dos serviços prestados à população. Controlo da inflação A partir do próximo mês, arranca o programa de consumo do Governo, que disponibiliza 5.000 patacas aos residentes, além de descontos, financiados pelo Erário Público, que podem chegar às 3.000 patacas. Contudo, depois dos exemplos do ano passado, Leong Sun Iok indica que existe a preocupação de que os preços possam aumentar. “Há muitos cidadãos preocupados com os aumentos irrazoáveis dos preços. Em relação à fiscalização dos preços, quais são as medidas de que o Governo dispõe?”, questiona. “Será que as autoridades vão ter medidas para impedir que os empresários que aumentarem os preços de forma irrazoável sejam afastados do programa de descontos”, pergunta. Na interpelação escrita, o deputado está igualmente preocupado com o desemprego, que diz se ter transformado em estrutural, uma vez que se mantém nos 4,8 por cento, apesar de dar conta da “recuperação económica”. Neste sentido, pergunta ao Executivo como vai melhorar os mecanismos para expulsar trabalhadores não-residentes de Macau e libertar empregos para os locais.
João Santos Filipe PolíticaParques | Leong Sun Iok quer mega área de lazer perto de Kun Iam A abertura Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam, inaugurada recentemente, tem sido um polo de atracção familiar. Leong Sun Iok defende que devido à localização, a área deve ser transformada num “mega-espaço” para as famílias O deputado Leong Sun Iok espera que o Governo investia mais na criação de zonas recreativas para crianças. A posição foi deixada numa interpelação escrita em que o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defende o desenvolvimento e alargamento da recém-aberta Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam. “A abertura recente de uma zona para crianças na Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam foi aprovada de forma generalizada pela população e atraiu muitos pais e crianças, o que fez com que se tenham tornada uma zona da moda”, escreveu Leong, no documento divulgado ontem. “Foi o fenómeno que mostrou a grande procura entre a comunidade por espaços destinados a crianças”, acrescentou. O deputado considera assim que as autoridades devem continuar a desenvolver a zona de lazer, num mega-espaço que inclua o Centro de Ciência de Macau e Centro Cultural, porque é de fácil acesso, tem zonas comerciais por perto e é apelativa para as famílias. “Será que o Governo está a considerar usar aqueles terrenos para aumentar os espaços para crianças brincarem e assim responder melhor às necessidades da comunidade”, questiona. Nas perguntas ao Executivo, Leong Sun Iok vinca também que o Plano Director tem de definir áreas claras de lazer infantil e pergunta se no planeamento para a Zona A dos Novos Aterros estão reservados espaços deste género. Parques temporários Por outro lado, Leong Sun Iok quer saber se o Executivo vai apostar mais no modelo de construção de parques infantis temporários. Anteriormente, o Governo anunciou a construção de um parque deste género na Taipa. Porém, as restrições das fronteiras e a necessidade de trazer técnicos especializados a Macau para demolir as fábricas existentes nos terrenos destinados à infra-estrutura, levou à suspensão do projecto. Leong quer saber se este tipo de projectos vai ser uma aposta: “Será que no curto prazo podemos acelerar o planeamento para os terrenos recuperados pelo Governo e instalar parques temporários?”, questiona. Por último, Leong Sun Iok pergunta ainda em relação à possibilidade de aterrar o espaço entre a Zona A dos Aterros e a Península, um projecto que o Governo pretendia que fosse aterrado, em vez da Zona D. Esta área tinha sido apresentada como uma zona de lazer para a população, com vários campos desportivos e outros equipamentos sociais.
Andreia Sofia Silva PolíticaDupla matrícula | Leong Sun Iok pede aumento de quotas e validade O deputado Leong Sun Iok apresentou uma interpelação oral ao Executivo onde fala da possibilidade de se aumentar o número de quotas, bem como o seu prazo de validade, para os veículos de Macau circularem em Hong Kong. “Tendo em conta a expectativa dos residentes quanto ao aumento das quotas e ao prolongamento ou cancelamento do prazo de validade, as autoridades vão estudar e dialogar com Hong Kong sobre matéria, a fim de criar condições mais convenientes para os veículos de Macau entrarem em Hong Kong?”, questionou. Leong Sun Iok lembrou que “o número de autorizações é limitado” para a entrada de veículos de Macau na região vizinha. “Embora o Governo tenha aumentado mais 2 mil quotas no ano passado, a procura é maior do que a oferta. Quanto ao prazo de validade da quota, após um estudo realizado pelos governos de Hong Kong e Macau, ambas as partes concordaram, em 2019, estender o prazo de 1 para 3 anos. Como o actual processo de tratamento das formalidades é complicado e a probabilidade de se ser sorteado não é alta, há vozes que defendem o prolongamento ou cancelamento do prazo de validade para facilitar aos residentes a condução de veículos até Hong Kong”, explicou. A interpelação oral do deputado fala também da circulação de veículos de Macau no interior da China. “Neste momento a sociedade está atenta aos pormenores e à calendarização da circulação dos veículos de Macau no interior da China. As autoridades devem fazer uma apresentação sobre o projecto apresentado por Macau.” Leong Sun Iok quer também saber “quais os objectivos a longo prazo do Governo para a política de entrada de veículos de Macau em Hong Kong?”, além de defender a implementação de “políticas e melhorar as medidas complementares, bem como os mecanismos de transporte, serviços alfandegários e tratamento de formalidades”.
