João Santos Filipe Manchete PolíticaMedicina Tradicional | Leong Sun Iok pede avaliação a parque industrial O deputado da FAOM queixa-se da falta de informação sobre o projecto na Ilha da Montanha e sobre o hotel Angsana, por se tratar de um acordo com uma entidade privada que não foi explicado publicamente Leong Sun Iok pede ao Governo que disponibilize dados para avaliar o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau. A solicitação do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) faz parte de uma interpelação escrita divulgada na sexta-feira. O Parque de Medicina Tradicional Chinesa é um investimento feito com capitais de Macau na Ilha da Montanha, que foi apresentado como tendo o objectivo de desenvolver a indústria do sector. O investimento ficou a cargo da empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento, que detém 70 por cento do parque, enquanto os restantes 30 por cento são detidos pela empresa Grupo Zhuhai Da Heng Qin, do Interior da China. No entanto, o projecto tem estado envolvido em algumas polémicas, como a falta de viabilidade económica, reduzida participação de trabalhadores de Macau no projecto ou a falta de formação de quadros qualificados locais. O tema volta agora a ser focado pelo deputado da FAOM, que pede indicadores para avaliar os resultados dos montantes gastos. “Desde que o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau foi fundado, apenas tivemos acesso a informação muito geral. Faltam dados concretos, o que dificulta a compreensão da população sobre a situação actual do parque”, apontou Leong Sun Iok. “Qual a situação das operações do parque?”, questionou. “Quais as metas que se esperam cumprir a médio e longo prazo?”, acrescentou. Na interpelação escrita, o deputado da FAOM volta igualmente a uma questão antiga que se prende com as finanças do parque e o contínuo investimento da RAEM, que até 2019 seria superior a 6,5 mil milhões de yuan. “Quando irá acabar o investimento público no parque e quando se tornará auto-suficiente?”, interrogou. E o hotel? O investimento no Parque de Medicina Tradicional envolve também a construção de um hotel com serviços na área da medicina tradicional, que no início foi designado como Resort Ruilian. Contudo, desde que abriu em Agosto deste ano, o hotel está a operar sob a marca Angsana, que pertence ao grupo de Singapura Banyan Tree, responsável pelo hotel de cinco estrelas com o mesmo nome no resort integrado da Galaxy no Cotai. Todavia, Leong Sun Iok sublinha que os pormenores sobre a gestão do espaço não são do conhecimento da população: “Parece que o espaço do hotel foi arrendado a uma empresa particular, e que o hotel é gerido de acordo com os princípios de mercado”, vincou. “Mas, a sociedade sabe muito pouco sobre a operação e os acordos feitos em relação ao hotel”, criticou. “Qual o modelo de cooperação, operação, prazo do acordo e lucros esperados para este hotel?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImigração | Leong Sun Iok questiona poderes para fiscalizar pedidos Após ter aprovado há cerca de três meses todos os artigos da nova lei de captação de quadros qualificados, Leong Sun Iok mostra-se agora preocupado com a possível falta de mecanismos para fiscalizar os pedidos de autorização de residência O deputado Leong Sun Iok questiona os mecanismos de inspecção do regime jurídico de captação de quadros qualificados. Através de uma interpelação escrita, que foca uma lei aprovada em Maio deste ano, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reage a um anúncio de uma empresa privada, que promete residência no território sem obrigação de arranjar trabalho. De acordo com o documento do deputado, recentemente uma agência privada que trata de processos de imigração lançou uma campanha online a prometer residência em Macau, “sem necessidade de trabalhar no território”. Esta promessa é feita ao abrigo da nova lei de captação de quadros qualificados. Contudo, Leong Sun Iok contesta a campanha publicitária e aponta que apesar dos “quadros qualificados não serem obrigados a passarem um determinado número de dias no território” não deixam de estar “sujeitos a várias condicionantes e obrigações”. O legislador mostra-se também preocupado com a campanha publicitária que define como “falsa”, por considerar que vai ter uma imagem negativa junto da população, que vai associar o regime jurídico de captação de quadros qualificados ao programa de fixação de residência por investimento. Além de ter criado uma onda de novos imigrantes para Macau, o programa é apontado como uma das causas do aquecimento do mercado imobiliário. Supervisionar é preciso Apesar das críticas contra a campanha publicitária, Leong Sun Iok não deixa de questionar o novo regime, principalmente no que diz respeito aos mecanismos de supervisão sobre a atribuição do estatuto de residente. De acordo com o que está definido na nova lei, a Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados pode proceder a inspecções para verificar a “a autenticidade da situação jurídica que fundamentou a concessão da autorização de residência ao candidato”. Porém, apenas nos casos em que os membros da comissão se deparam com falta de cooperação por parte do candidato, podem pedir auxílio às autoridades policias e administrativas. Para Leong Sun Iok este aspecto é problemático, questionando “se existe um mecanismo de supervisão” realmente eficaz para detectar os casos de fraudes nas candidaturas. O membro da Assembleia Legislativa questiona ainda o Executivo sobre a existência de um mecanismo para revogar a autorização de residência, para candidatos que deixam de cumprir com os critérios. As dúvidas do deputado surgem pouco mais de três meses depois de ter votado favoravelmente todos os artigos da lei, tanto na generalidade como na especialidade.
João Luz Manchete SociedadeSegurança | Leong Sun Iok propõe criação de polícias auxiliares O deputado da FAOM sugere colmatar as insuficiências de pessoal das forças de segurança com a criação do regime da polícia auxiliar, cujo recrutamento é feito entre a população e Função Pública. Além disso, Leong Sun Iok propõe o reforço da aposta na tecnologia e policiamento inteligente A sobrecarga e a escassez de mão-de-obra que afecta as forças de segurança de Macau poderiam ser atenuadas com a criação do “polícia auxiliar”, pelo menos de acordo com a sugestão do deputado Leong Sun Iok, divulgada ontem em interpelação escrita. O Governo deveria “considerar a possibilidade de introduzir um sistema de polícia auxiliar, que permita a quem está interessado participar no trabalho de policiamento durante os tempos livres, após um período de formação e avaliação com exames”, recomendou o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FOAM). Na visão do legislador, estes polícias auxiliares não teriam poderes de autoridade, mas poderes para complementar as tarefas das forças de segurança, assumindo um papel de retaguarda e reserva em relação às polícias regulares. Além de aliviar o trabalho da polícia, que assim se focar no combate ao crime, o deputado entende que a criação desta figura poderia criar mais oportunidades de emprego. Em termos práticos, e seguindo os exemplos do Interior da China, Hong Kong e Taiwan, Leong Sun Iok propõe que estes policias auxiliares sejam destacados para manutenção da ordem pública em zonas de grande fluxo de turistas, em especial durante eventos de grande envergadura e no geral durante os feridos nacionais. As suas tarefas poderiam também incluir o controlo de multidões, patrulha de zonas de maior afluência de pessoas, agir como elementos dissuasores da criminalidade, responder a emergências, controlar o trânsito nas horas de ponta. O que falta Além da mão-de-obra adicional, Leong Sun Iok defende que o Governo deveria reforçar a aposta na tecnologia e no policiamento inteligente. Recordando que nas últimas Linhas de Acção Governativas da área da Segurança, a secretaria dirigida por Wong Sio Chak não discordou da ideia de criar do polícia auxiliar, Leong Sun Iok perguntou se os entraves enumerados à altura poderiam agora ser contornados. A secretaria para a Segurança indicou ao deputado que estava limitada por questões de orçamento, falta de legislação e falta de pessoal para formar e gerir a força auxiliar. Leong Sun Iok afirma que esses “obstáculos não são difíceis de resolver actualmente”. Assim sendo, “pergunta às autoridades se podem iniciar um estudo e criar condições para a criação de uma polícia auxiliar de forma ordenada”. Apesar de sublinhar que o Governo adoptou uma política de limitação do número de funcionários públicos, por questões orçamentais, Leong Sun Iok realça a extrema carga laboral a que as forças de segurança têm sido submetidas nos últimos anos, e “a necessidade de melhorar continuamente a ordem pública”.
Hoje Macau PolíticaCasinos | Leong Sun Iok exige aumento de salários O deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operários, defendeu na Assembleia Legislativa o aumento salarial dos trabalhadores das concessionárias, numa intervenção antes da ordem do dia. Segundo o legislador, o Governo e as concessionárias devem dar um sinal à sociedade que é necessário aumentar os salários, e acompanhar o ritmo da recuperação económica. “Espero que […] o Governo e as grandes empresas, como as concessionárias do jogo, acompanhem a inflação dos últimos três anos e […] ajustem, atempadamente, os salários, para incentivar as empresas de outros sectores a seguirem o mesmo caminho, dinamizar o mercado interno, e apoiar a população quer no combate à inflação quer na partilha dos frutos da recuperação económica”, afirmou.
Hoje Macau PolíticaChoi In Tong Sam | Leong Sun Iok toma posse como presidente Uma associação virada para “os novos tempos” e focada nos “desafio sociais”. Foi esta a promessa feita por Leong Sun Iok, que tomou posse como presidente da Associação Choi In Tong Sam. No discurso da cerimónia de tomada de posse, feita diante membros do Gabinete de Ligação do Governo Central, o deputado prometeu que a associação vai incentivar os mais jovens a estarem em sintonia com os órgãos de poder, a alargarem os horizontes e disponibilizarem-se para consolidar o “desenvolvimento sustentável de Macau” O recém-nomeado presidente afirmou também que a associação vai conduzir os mais novos a “participar na estratégia de desenvolvimento nacional do país” e de construção de Macau. “Temos de levar os jovens a serem construtores, participantes e defensores, para que injectem um nova dinâmica no desenvolvimento do país e de Macau”, afirmou. O também membro da Federação das Associações dos Operárias de Macau destacou ainda que o país “embarcou numa viagem de construção de um estado socialista com características modernas” e que Macau precisa contribuir para o esforço com “uma nova era de desenvolvimento económico”. Neste sentido, Leong Sun Iok defendeu que Macau tem de participar activamente da Zona de Cooperação Aprofundada com Guangdong, na Ilha da Montanha, e fazer todas as reformas legais e de infra-estruturas necessárias. Como parte deste esforço, o deputado defendeu a necessidade de atrair mais investimento para Hengqin e diversificar a economia do território.
João Luz Manchete PolíticaFronteira | Leong Sun Iok pede melhores acessos rodoviários Antes de se aumentar o volume de vagas diárias de circulação de veículos de Macau em Guangdong, a rede rodoviária que serve a fronteira tem de ser melhorada, argumenta Leong Sun Iok. O deputado aponta ainda para desfasamentos da política de integração na Grande Baía Desde da entrada em vigor da “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, que permite aos condutores da RAEM atravessarem a fronteira de automóvel, passou a vigorar um sistema misto que acabou com as duas matrículas que durava há décadas. Actualmente, os veículos de matrícula única de Hengqin só podem entrar e sair através do Posto Fronteiriço de Hengqin, enquanto os veículos do esquema de circulação de veículos de Macau em Guangdong só podem entrar e sair através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM). Na óptica do deputado Leong Sun Iok, esta realidade não corresponde ao objectivo de integração de Macau na Grande Baía, nem ao aumento da conveniência para os residentes da RAEM. O deputado da Federação das Associações adiantou ao Jornal do Cidadão que tem recebido muitas queixas de residentes que encontraram dificuldades para conseguir uma das 2.000 vagas diárias para circulação de veículos na província vizinha. Apesar de reconhecer que as vagas diárias são insuficientes para fazer face à procura, devendo aumentar no futuro, Leong Sun Iok considera que a prioridade de ambos os governos deveria ser a aposta na melhoria da rede rodoviárias de acesso ao ponto fronteiriço da Ponte HKZM. Assim sendo, o deputado sugere o reforço das redes viárias na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros, para garantir o fluxo de trânsito, antes do alargamento das vagas diárias de circulação. Caos nas férias Apontando que, desde que entrou em vigor o reconhecimento mútuo das cartas de condução, a meio de Maio, as marcações para o reconhecimento mútuo das cartas são sempre preenchidas, aumentando o número de condutores habilitados a conduzir em Guangdong, tornando cada vez mais as vagas diárias numa raridade. Para já, as vagas diárias para atravessar a fronteira de carro esgotam com uma semana de antecedência, situação que não permite aos residentes fazerem um planeamento atempado das suas viagens. O próximo período de férias é outra meta temporal que Leong Sun Iok aponta como um teste à capacidade de escoar o trânsito nas zonas mais problemáticas de acesso à fronteira da Ponte HKZM. Outra lacuna ainda elencada pelo deputado é a existência de apenas um local em Macau habilitado a fazer inspecção a carros transfronteiriços.
João Luz Manchete PolíticaPME | Abertura de fronteiras afasta consumo de residentes Após três anos a depender de subsídios e consumo interno, a normalidade fronteiriça e a possibilidade de levar o automóvel para o Interior afastou o consumo de residentes e prejudicou as PME locais. Leong Sun Iok pede diminuição de custos intermediários na importação de produtos para aumentar a competitividade Entre os muitos vícios nascidos da clausura fronteiriça imposta pelo combate à pandemia, a dependência exclusiva do consumo interno parece estar a afectar as pequenas e médias empresas que subsistiam com base nas despesas dos residentes. Segundo relatos do deputado Leong Sun Iok, comerciantes e gestores de pequenas e médias empresas (PME) referem que desde que a normalidade nas fronteiras foi reposta, e implementado o Programa de Veículos de Macau para Norte, o consumo dos residentes também migrou para o Interior, onde os produtos são muito mais baratos. O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau afirmou que, devido às oscilações socioeconómicas que o território atravessou, o tecido empresarial e o Governo devem pensar em conjunto os caminhos para aumentar a competitividade, cabendo ao Governo de Ho Iat Seng ajudar as PME e microempresas a reduzir custos operacionais, actualizar operações e reestruturar o negócio com vista a reduzir os preços finais ao consumidor. O Executivo deve encontrar também formas de cortar nos custos de importação de bens, diminuindo o peso dos intermediários, para aumentar a competitividade das empresas. As queixas mais frequentes vieram de responsáveis por oficinas de reparação de automóveis, restaurantes fora dos pontos turísticos e retalhistas, que se queixaram a Leong Sun Iok que os negócios estão piores do antes da pandemia. Custos de vida Enquanto o comércio nos pontos turísticos, como nas imediações das Ruínas de São Paulo e a Taipa Velha facturaram bem nos feriados do Dia do Trabalhador, muitas lojas dos bairros comunitários optaram por fechar as portas durante esses dias devido à falta de movimento. Na óptica de Leong Sun Iok, uma das razões que leva os residentes a consumir no Interior é a inflação que se sente em Macau, alavancada pela subida das taxas de juro. Assim sendo, além do corte nos custos intermediários na importação de bens, o deputado sugere a organização de mais eventos como os carnavais de consumo e programas de promoção do consumo dos residentes nos bairros em que vivem. Apesar de compreender que a população deseja uma nova ronda de cartão do consumo, o deputado da FAOM mostra-se compreensivo face às justificações do Governo para não avançar com a medida. Em termos de promoção, Leong Sun Iok acha que as PME devem recorrer à publicidade online, através de conteúdos concebidos por influencer, usando métodos que envolvam inteligência artificial, sem, no entanto, explicar como isso poderia ser alcançado.
João Luz Manchete PolíticaEnsino | Leong Sun Iok pede orientações para uso de ChatGPT Leong Sun Iok quer orientações para o uso em escolas de software de inteligência artificial, como o ChatGPT, para evitar que seja usado para ludibriar a avaliação das competências dos alunos. O deputado encara a tecnologia como uma “espada de dois gumes” e um perigo para o desenvolvimento cognitivo e pensamento crítico Um pouco por todo o mundo, governos tentam perceber como lidar com a revolução tecnológica trazida pelos softwares de inteligência artificial, como o ChatGPT. Depois de interpelar o Governo sobre o uso do ChatGPT nas escolas de Macau, e não satisfeito com as respostas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Leong Sun Iok voltou a pedir intervenção do Executivo através de orientações específicas para o uso da tecnologia. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) argumentou que o impacto do ChatGPT no sector educativo é profundo, com os alunos a usarem o software para fazer os trabalhos de casa e testes. “O avanço tecnológico da inteligência artificial de ferramentas como o ChatGPT é uma faca de dois gumes para o ensino e progresso humano. Apelo ao Governo para emitir orientações para o uso adequado e padronizado do software, que aponte uma direcção às instituições de ensino”, sugere. O legislador da FAOM entende que é preciso pesar bem as vantagens e desvantagens do desenvolvimento das ferramentas de inteligência artificial para melhorar a qualidade do ensino de Macau, uma vez que o avanço científico e tecnológico é imparável e difícil de proibir, mas também não deve ser negligenciado. Quase humano Várias aplicações chinesas, como o WeChat, baniram o ChatGPT e outros software de chatbot, com gigantes tecnológicos, como a Alibaba ou Baidu, a desenvolver as suas próprias ferramentas para o mercado nacional. Enquanto se vive num relativo estado de expectativa, Leong Sun Iok não nega os aspectos positivos da tecnologia, que pode “estimular o raciocínio dos estudantes, acrescentar recursos de aprendizagem e melhorar a qualidade do ensino”. Porém, argumenta que pode colocar em perigo a “integridade académica”, levar à dependência dos estudantes, e à perda de capacidades cognitivas e de pensamento crítico. O deputado considera que Macau não pode ficar para trás nesta matéria, indicando que muitos países, como os Estados Unidos, já implementaram instruções de uso padronizado do software nas escolas. Citando a resposta da DSEDJ, que refere genericamente a organização de formação para docentes, “sobre diversos temas, tais como a educação da literacia da informação, a educação para a cibersegurança e o bom uso das informações da rede para cultivar nos alunos o pensamento crítico”, o deputado afirma que o Governo acabou por não responder às suas questões. Realçando que não há necessidade de passar legislação, Leong Sun Iok vincou a necessidade de lançar orientações e o estabelecimento de linhas vermelhas para impedir plágios e desonestidade que desequilibrem a justiça na avaliação dos alunos. O deputado está também preocupado com as implicações da inteligência artificial no mercado de trabalho, e no desenvolvimento humano devido ao desinvestimento nas faculdades básicas de pensamento.
Hoje Macau SociedadeCultura | Leong Sun Iok questiona sobre apoios O deputado Leong Sun Iok quer saber que planos tem o Governo para criar novos incentivos de desenvolvimento da cultura, após o forte impacto sentido com as políticas de zero casos de covid-19 e os cortes nos apoios do Executivo liderado por Ho Iat Seng. As questões vão ser colocadas na próxima sexta-feira, durante uma sessão de interpelações orais aos Executivo. Um dos assuntos abordados vai focar o protocolo entre a RAEM e o Ministério da Cultura e de Turismo do Interior para o estabelecimento de “uma base” em Macau. “Que trabalho vai ser feito ao nível do intercâmbio e da cooperação, de forma a reforçar o treino dos quadros qualificados na região? E como é que as autoridades do Interior vão cooperar com Macau, vai haver espaço para os artistas locais desenvolverem no Interior as suas actividades?”, questiona. Sobre o desenvolvimento da cultural local, Leong Sun Iok quer ainda saber como é que os artistas locais se vão poder enquadrar nos eventos não-jogo que as concessionárias de jogo estão obrigadas a desenvolver, com as novas concessões. “Qual é o conteúdo específico dos programas de artes e culturas entregues pelas concessionárias [durante o concurso público]?”, pergunta. “E como é que estes programas vão criar plataformas e oportunidades para os artistas locais poderem participar e desenvolver-se nestes sectores?”, interroga.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeslizamento de terras | Leong Sun Iok alerta para obras em propriedades privadas Leong Sun Iok alertou, em interpelação escrita, para os problemas decorrentes da realização de obras em terrenos que são propriedade privada, e que podem originar deslizamentos de terra ou derrocadas. Como exemplo, o deputado mencionou o caso recente junto ao edifício Baguio Court, na Estrada de Cacilhas, que teve como consequência um carro danificado e forçou ao desalojamento de alguns moradores. O deputado lembrou que caso as encostas sejam propriedade privada, as autoridades pedem aos proprietários para acompanharem as obras tendo em conta as sugestões do Grupo de Trabalho Interdepartamental sobre a Segurança de Taludes. No entanto, o mapa de observação desses taludes é apenas descritivo e não vinculativo, sendo difícil levar os proprietários a resolver estes casos. Leong Sun Iok quer, assim, que o Governo esclareça quem tem de facto responsabilidade caso ocorram obras nas encostas, por estarem envolvidos privados e entidades públicas. Então e o Governo? O deputado questionou também o calendário da implementação de uma lista das encostas e taludes em risco, incluindo os nomes dos proprietários e dos organismos responsáveis pela supervisão, anunciada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário no ano passado. Uma vez que a Direcção dos Serviços de Obras Públicas prevê que seja feita uma inspecção mensal a estes locais, Leong Sun Iok questiona se é possível realizar mais inspecções nas épocas de chuvas fortes e tufões. É também questionada a eficácia do sistema de monitorização automático dos taludes nas encostas da Taipa Grande e da Fortaleza do Monte. Leong Sun Iok dá ainda conta que desde 2018 não foi feito qualquer pedido de subsídio no âmbito do plano de apoio financeiro e de crédito sem juros para a reparação de edifícios, sugerindo que esse apoio seja accionado em casos de deslizamento de terras com impacto em zonas habitacionais. Assim, Leong Sun Iok quer que o Governo apure as causas para a ausência de pedidos e tente melhorar as condições de candidatura a este apoio.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Leong Sun Iok preocupado com funcionários de Macau O deputado ligado à FAOM está preocupado que os residentes a trabalhar para a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada tenham menos feriados, horas de descanso e férias do que os funcionários públicos Leong Sun Iok está preocupado com o regime aplicável aos funcionários de Macau contratados directamente pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada para trabalharem em Hengiqn. O deputado teme que estes trabalhadores não possam gozar dos direitos laborais atribuídos aos funcionários públicos da RAEM e que por isso venham a ser prejudicados. O pedido de esclarecimento sobre o futuro estatuto laboral dos trabalhadores locais contratados pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Anteriormente, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, explicou que se as pessoas não foram contratadas pela Administração Pública de Macau, mas antes pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, da qual o Governo da RAEM faz parte, ficam sujeitas às leis laborais do Interior. Leong pede que este aspecto seja esclarecido. “Segundo a apresentação feita anteriormente, os candidatos recrutados pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, incluindo os residentes locais, não são funcionários públicos. Podem as autoridades ser mais específicas sobre o regime aplicável a estes trabalhadores”, questiona. “Quais são os planos em relação à remuneração, direitos laborais e segurança no emprego?”, acrescentou. Protecção local Outro aspecto que Leong Sun Iok questiona, é o dos horários de trabalho e descanso dos trabalhadores locais na Ilha da Montanha. A situação em Macau permite mais feriados e horas de descanso do que no outro lado da fronteira. “Em relação aos funcionários públicos que estiverem a exercer as suas funções na Zona de Cooperação Aprofundada foi adiantado que os seus dias de descanso vão ser definidos de acordo com os dias de descanso do Interior. Uma vez que os dias de descanso e os horários de trabalho são diferentes em Macau e no Interior, como é que as autoridades vão proteger os interesses destes funcionários públicos face a estas diferenças”, é perguntado. Por último, Leong está também preocupado que quem decidir trabalhar e viver na Ilha da Montanha possa ser prejudicado em relação a alguns subsídios atribuídos em Macau. Actualmente, há alguns apoios sociais, como as candidaturas à habitação social, que exigem que as pessoas passem pelo menos 183 dias por ano no território para serem ajudadas. Leong Sun Iok pede garantias do Governo sobre uma solução para que se considere que os habitantes na Ilha da Montanha ficam abrangidos por estes subsídios e que o facto de não estarem em Macau não os vai prejudicar.
Andreia Sofia Silva PolíticaChatGP | Leong Sun Iok exige orientações para as escolas O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de criar orientações para as escolas relativamente ao programa de inteligência artificial ChatGPT [Generative Pre-trained Transformer, ou Grande Modelo da Linguagem em português]. Isto, porque o deputado entende que os alunos devem ser devidamente orientados para o uso correcto deste software, temendo casos de plágio, falta de pensamento crítico e autonomia escolar ou problemas de aprendizagem, entre outros. “Devido às preocupações quanto ao impacto na educação e aprendizagem dos alunos, foram impostas, em alguns países e regiões, restrições ao uso do programa ChatGPT. Em Macau tem sido dada atenção ao âmbito e formas de utilização. Espera-se que as autoridades sejam capazes de avaliar a situação e o impacto desta tecnologia nos residentes e no desenvolvimento da sociedade”, defendeu Leong Sun Iok. O ChatGPT é um programa de bots, agentes de inteligência artificial, capaz de gerar conteúdos como diálogos, textos, cálculos, imagens ou programas de software, bem como fazer previsões. A informação é reunida e organizada pelo programa, sendo processada em alguns segundos. Leong Sun Iok lembrou que, em Hong Kong, várias instituições de ensino superior já criaram orientações para o uso deste programa para professores e alunos. “Vai a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude emitir orientações às escolas sobre este tema? Como podemos fazer com que os alunos usem de forma correcta a inteligência artificial como auxílio de aprendizagem? Como podem ser formuladas orientações para que os residentes lidem com o impacto gerado pelas novas tecnologias?”, questionou ainda.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Deputado pede maior supervisão face a escalada de preços Com o fim da política de zero casos de covid-19 no Interior e a celebração do Ano Novo Lunar, os preços dos hotéis dispararam. No entanto, o deputado Leong Sun Iok está preocupado e avisa que preços irrazoáveis podem afastar os turistas de Macau O deputado Leong Sun Iok está preocupado com a escalada “violenta” dos preços dos quartos de hotel, principalmente durante o período do Ano Novo Lunar. A questão foi mesmo alvo de uma interpelação escrita, em que o legislador pede ao Governo que tome medidas para proteger os consumidores. De acordo com o documento escrito, com os preços por quarto a dispararem para valores que ultrapassaram a cifra das 10 mil patacas, o deputado defendeu a necessidade de serem tomadas medidas e contactou a Direcção de Serviços de Turismo (DST). Segundo as inspecções feitas pela DST, e mencionadas por Leong, o Governo concluiu que os grandes aumentos se ficaram a dever, principalmente, aos portais online que permitem fazer as reservas de quartos. Porém, o legislador quer saber o que se pode fazer, para evitar estas situações. “Para prevenir que os preços sejam extremamente caros, como é que as autoridades vão intensificar as inspecções, sobretudo para incentivarem os hotéis a prestarem mais atenção aos preços de quartos apresentados nas plataformas online para reservar hotel […] com o objectivo de evitar a prática de preços abusivos?”, questiona. Outras dúvidas Leong Sun Iok salientou igualmente que a situação pode prejudicar a imagem de Macau, fazendo com que os turistas não queiram vir para o território, o que é visto como muito prejudicial, principalmente quando se “está numa fase de recuperação económica”. As conclusões apresentadas pela DST, que atirou responsabilidades pelo aumento dos preços para as plataformas de reservas online, também não convenceram o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Outro dos assuntos abordados tem que ver com os portais da DST, do sector do turismo e com a apresentação de preços de referências para os turistas. Sobre este aspecto, Leong apontou que os preços apresentados não são muito diferentes daqueles que constam nas plataformas online, pelo que alertou que esta pode ser uma referência enganadora. Neste sentido, Leong Sun Iok quer saber que medidas vão ser tomadas pelo Governo, para garantir que as informações são mais aproximadas da realidade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCentro modal de transportes | Governo promete acompanhar estragos O Governo diz estar a acompanhar os estragos no pavimento do Centro Modal de Transportes da Barra, aberto há apenas um mês. Entretanto, o deputado Leong Sun Iok exige que se sejam apuradas responsabilidades em matéria de fiscalização e qualidade das obras públicas Foi inaugurado há cerca de um mês e custou aos cofres públicos mais de 1,4 milhões de patacas, mas o Centro Modal de Transportes da Barra já apresenta grandes estragos no pavimento. Na quinta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que o Governo está a acompanhar o caso e a contactar o empreiteiro da obra. Citado pelo jornal Ou Mun, Raimundo do Rosário garantiu que não está em causa qualquer problema estrutural, tendo já sido limpo o local e contactado o fornecedor dos materiais de pavimento, que deverá chegar a Macau esta semana. O secretário adiantou ainda ser necessário, primeiro, ouvir todas as partes envolvidas na obra antes de tomar uma decisão sobre o problema. Os jornalistas questionaram a ocorrência de estragos um mês após a inauguração, ao que Raimundo do Rosário respondeu não desejar que ocorram problemas, mas que é difícil a qualquer projecto público estar livre deles. O governante prometeu acompanhar o caso. Exigidas respostas Entretanto há mais um deputado a questionar estes estragos, após os deputados ligados à União Geral das Associações de Moradores de Macau terem exigido uma investigação. Leong Sun Iok, através de uma interpelação escrita, diz ter visitado o local para verificar os estragos de perto e falado com os motoristas dos autocarros, que lhe confirmaram que os danos surgiram pouco tempo depois da inauguração do Centro. “Embora as autoridades tenham solicitado ao empreiteiro que faça os reparos no pavimento o mais rapidamente possível, persistem os problemas nas obras públicas e na supervisão insuficiente. As autoridades competentes devem melhorar a qualidade dos projectos desde a origem, reforçando a supervisão e pedindo, de forma rigorosa, responsabilidades aos empreiteiros”, defendeu. Leong Sun Iok chamou a atenção para o facto de, no caso do pavimento do Centro Modal de Transportes da Barra, não estar em causa apenas o problema de materiais, a sua concepção e construção, mas também as falhas na supervisão da obra. Desta forma, o deputado pede uma revisão dos procedimentos para evitar que problemas semelhantes se repitam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputado Leong Sun Iok preocupado com subida da taxa de juros Num período de crise económica e com os rendimentos de grande parte dos cidadãos a encolherem, o deputado Leong Sun Iok quer saber se Ho Iat Seng tem medidas para ajudar as pessoas incapazes de pagar a hipoteca da casa O deputado Leong Sun Iok está preocupado com a subida da taxa de juros que contribui para “aumentar a pressão financeira” sobre as famílias e que pode levar a graves consequências no mercado imobiliário. A mensagem foi revelada ontem, através de uma interpelação escrita, em que o legislador pergunta ao Executivo se tem medidas para apoiar a população. Na perspectiva do homem ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a subida de juros, a maior nos últimos 40 anos, está a afectar o território na pior altura possível, quando as pequenas e médias empresas (PME) e os residentes já atravessam dificuldades. Neste contexto, o deputado quer saber o que vai fazer o Executivo de Ho Iat Seng: “Se olharmos para as regiões vizinhas, devido à subida acentuada dos juros pela Reserva Federal Americana, houve respostas com acções múltiplas. Será que o Governo vai estudar o impacto da subida das taxas de juro para os residentes e para a sociedade de Macau?”, perguntou. “Quais são os planos das autoridades para responder aos aumentos da taxa de juros e manter a estabilidade dos juros em Macau?”, acrescentou. Como a pataca está indexada ao dólar de Hong Kong, que por sua vez está indexado ao dólar americano, sempre que a Reserva Federal Americana decide aumentar a taxa de juro, a movimentação reflecte-se em Macau. Nos EUA, a Reserva Federal tem aumentado várias vezes as taxas de juro, de forma a combater a inflação local. Ameaça ao imobiliário Uma das preocupações demonstrada pelo deputado da FAOM prende-se com a crescente dificuldade sentida por famílias afectadas pela económica no pagamento de empréstimos para habitação. Segundo o deputado, em Setembro, depois de várias subidas da taxa de juro, ao mesmo tempo que cada vez mais residentes sofrem cortes nos rendimentos ou são despedidos, o número de incumprimentos nos empréstimos bancários quase duplicou. “Face a esta forte subida da taxa de juros e ao impacto da pandemia, se não houver outro apoio, teme-se que seja cada vez mais difícil garantir a sustentabilidade do mercado do imobiliário, com várias pessoas as falhar pagamentos, o que vai conduzir a uma série de problemas económicas e sociais”, afirmou Leong. “Será que o Governo pode seguir as práticas e medidas de outras regiões e apoiar os residentes que têm de pagar empréstimos bancários para a habitação e não têm capacidade?”, questionou. Ainda para evitar uma série de incumprimentos, que podem fazer com que mais casas acabem no mercado a preços baixos, Leong Sun Iok questionou também o Governo sobre a existência de planos para prolongar as medidas de apoio à economia, inclusive a suspensão do pagamento do montante principal dos empréstimos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLeong Sun Iok critica falhas, mas quer utilização do Código de Saúde após a pandemia Leong Sun Iok exigiu ontem às autoridades que expliquem claramente os problemas do Código de Saúde que criaram “grandes inconvenientes” à população. Apesar das críticas, o deputado defendeu que o Código de Saúde deve continuar a ser utilizado no fim da pandemia, como “plataforma de saúde pública”. A posição do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi tomada horas depois de muitas pessoas terem encontrado problemas na fronteira, devido à impossibilidade de obterem o código de saúde. Na perspectiva de Leong, desde o surgimento da covid-19 que “o código de saúde” se tornou “uma ferramenta obrigatória” para todos os cidadãos e turistas que querem visitar Macau. Contudo, o deputado indicou que as “repetidas falhas do código de saúde” têm “criado muitos inconvenientes, especialmente para as pessoas que precisam de entrar e sair dos espaços públicos”. O legislador culpa o Governo pelas dificuldades que as pessoas enfrentaram para chegar ao trabalho, à escola, ou a consultas médicas, sem qualquer necessidade. Também muito grave para Leong Sun Iok ,é o facto de os problemas com o Código de Saúde afectarem a imagem de Macau como destino turístico e os possíveis futuros planos para a utilização desta aplicação, mesmo depois da pandemia. Em relação a este aspecto, Leong defende a possibilidade de o Código de Saúde não ser mais abandonado em Macau, e passar a ser utilizado como uma “plataforma de gestão de saúde”. Obrigados ao impossível Actualmente, é quase impossível entrar nos serviços público sem código de saúde, apesar de o Governo não ter oferecido qualquer telemóvel aos residentes, para que estes possam ter sempre consigo o código. No melhor cenário, em que aos cidadãos não é exigido o impossível, uma pessoa sem telemóvel pode preencher o código de saúde num tablet à entrada dos serviços públicos. Contudo, o procedimento pode durar mais de 20 minutos, uma vez que as pessoas são obrigadas a preencher em cada aparelho diferente todo o tipo de informações, como o itinerário dos últimos 14 dias, o número do BIR, data de nascimento, morada, entre outros. Há meses, a legisladora Wong Kit Cheng, ligada à Associação das Mulheres de Macau, afirmou na Assembleia Legislativa que a exigência do código de saúde tem contribuído para o aumento do número de suicídios entre os mais velhos.
João Luz Manchete PolíticaLeong Sun Iok pede protecção no trabalho para infectados por covid-19 Leong Sun Iok quer que o Governo assegure os direitos laborais dos trabalhadores infectados com covid-19 durante o horário de trabalho. Apesar de a lei prever genericamente compensações para estes casos, o deputado denúncia situações em que seguradoras pedem um documento que certifique a fonte da infecção. Algo que as autoridades não fornecem Uma das questões recorrentes nas conferências de imprensa das autoridades de saúde, relativa à investigação epidemiológica, prende-se com a fonte das infecções de covid-19. Invariavelmente, as respostas apontam para conjunturas e desconhecimento em relação à origem. Esta situação de dificuldade para detectar fontes de contágio está a ter ramificações nos direitos laborais, segundo uma interpelação escrita divulgada ontem por Leong Sun Iek. O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) perguntou ao Governo como vai compensar os trabalhadores que são infectados no lugar de trabalho, ou enquanto desempenham as suas funções. Segundo o legislador, a lei da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais não dá cobertura a quem é infectado por covid-19 no trabalho, uma vez que as seguradoras competentes para atribuir a compensação exigem documentação que não existe: um certificado que comprove a fonte de contágio de covid-19. O deputado exemplifica a questão com a queixa de um trabalhador que se dirigiu à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) devido a dificuldades em ser compensado pela seguradora, que lhe terá pedido “um certificado de fonte de infecção” emitido pelos Serviços de Saúde. O queixoso entrou em contacto com o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus e ficou a saber que os Serviços de Saúde não emitem esse tipo de documentação. Só e desamparado Sem direito a compensação, com o ordenado cortado devido à obrigação de se ausentar do trabalho, o funcionário “sentiu-se injustiçado e desamparado”, sem mecanismo ou entidade a quem recorrer. O deputado perguntou à DSAL quantos trabalhadores ficaram na mesma situação desde o início da pandemia e quantos conseguiram ser compensados com base na lei dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. Desde que começou a pandemia, a saúde e capacidade de subsistência de muitos trabalhadores de Macau foi afectada pela obrigação de cumprir quarentena, pela própria infecção de covid-19 (em especial no surto que começou a 18 de Junho), levando a autênticos testes de stress à força física e mental das pessoas. Leong Sun Iok reconhece que o Governo tem implementado muitas medidas para atenuar os efeitos do combate à pandemia, porém, em termos laborais, não existem salvaguardas que compensem trabalhadores cujos rendimentos são afectados por quarentenas, demarcação de zonas vermelhas, confinamentos e mesmo infecções. Apesar de reconhecer que não é fácil determinar e provar a fonte de contágio de covid-19, o deputado da FAOM acha que é obrigação do Executivo proteger o proletariado. Assim sendo, enumera os exemplos de Taiwan e França onde as infecções de covid-19 já são listadas como doenças profissionais que podem dar direito a compensação. Além disso, Leong Sun Iok destaca o Reino Unido e Hong Kong entre jurisdições que estão a rever as leis de forma a não deixar os trabalhadores desprotegidos num mercado de trabalho afectado pela pandemia. Face aos exemplos internacionais, o deputado perguntou ao Governo de Ho Iat Seng se tem intenção de rever as leis para reforçar a protecção dos trabalhadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPlaneamento | Leong Sun Iok preocupado com lojas desocupadas na Zona A O deputado dos Operários considera que os concursos públicos para o arrendamento das lojas na RAEM contribuem para afastar os interessados e acabam por deixar a população sem vários serviços O deputado Leong Sun Iok está preocupado com os concursos públicos para o arrendamento das lojas nas habitações públicas e considera que o modelo está longe de ser o que melhor serve a população. A opinião foi defendida numa interpelação escrita, divulgada ontem, sobre os planos para a Zona A nos Novos Aterros. Para o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os espaços comerciais nos prédios públicos não devem apenas ter como objectivo a obtenção de rendas elevadas, mas também garantir que as pessoas daquelas zonas têm acesso aos serviços de primeira necessidade. “As lojas nos prédios públicos são uma fonte de receitas para o Governo, mas também um espaço para disponibilizar serviços para a comunidade”, indica Leong. “Por isso, o valor desses espaços não pode ser apenas avaliado em termos dos benefícios económicos, mas também das vantagens sociais”, acrescenta. No entanto, para o deputado, o actual sistema de concurso público está a falhar, principalmente nos casos em que o espaço a arrendar não tem uma finalidade pré-definida. Segundo Leong, muitas vezes o facto de apenas se escolher como vencedora a proposta “mais alta” tem contribuído para que alguns serviços sejam afastados dos prédios públicos. Neste sentido, e numa altura em que o Governo está a trabalhar nos planos de urbanização da Zona A, Leong questiona que medidas estão a ser tomadas para que o preço não seja o único critério nos concursos públicos para o arrendamento das lojas que são propriedade da RAEM. Em relação à questão, o deputado pergunta também pelo estudo prometido pelo Executivo, sobre as medidas a implementar para “optimizar” o ambiente de negócios nos futuros espaços comerciais na Zona A. Mais raros Outro dos problemas que contribui para a falta de serviços nos prédios públicos, na perspectiva de Leong Sun Iok, passa “pela pouca frequência dos concursos para o arrendamento dos espaços”. O deputado considera que deviam acontecer com mais frequência do que aquela se verifica actualmente. Ao mesmo tempo, o legislador defende que os concursos tendem a afastar os interessados, porque as propostas têm de atingir um valor mínimo. E nos casos em que esse valor é considerado demasiado elevado, os interessados desistem, o que faz com que existam lojas que ficam muito tempo desocupadas. “Os procedimentos actuais levaram a que um certo número de lojas tenha ficado por ocupar durante muito tempo, o que é um desperdício dos recursos públicos”, apontou o deputado. “Espero que o Governo faça as alterações necessárias no devido tempo”, desejou. Face a este cenário, Leong Sun Iok questiona o Governo sobre os planos para alterar os procedimentos do concurso público e fazer com que os espaços atraiam mais interessados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Leong Sun Iok pede eficácia para resolver conflitos imobiliários Na primeira metade do ano, o número de queixas junto do Conselho de Consumidores devido as disputas na compra de imobiliário quase triplicou. Hengqin, Macau e outras cidades chinesas são os locais onde as queixas têm origem O deputado Leong Sun Iok está preocupado com o aumento de queixas relacionadas com a compra de imobiliário em Macau e em Hengqin e apelou para que o Governo da RAEM e as autoridades do Interior se coordenem e protejam os consumidores. O pedido foi feita ontem durante uma intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), as queixas recebidas pelo Conselho de Consumidores relacionadas com a compra de imobiliário quase triplicaram entre Janeiro e Junho deste ano, para um total de 170 queixas. De acordo com Leong, o volume de queixas “merece atenção”. No Interior a situação não é muito melhor: “Segundo a análise sobre a situação das queixas tratadas pelas associações de consumidores no primeiro semestre de 2022, divulgada pela Associação de Consumidores da China, registou-se um aumento de 23 por cento das queixas face ao período homólogo do ano anterior”, afirmou Leong Sun Iok. A maior preocupação é Hengqin, onde o Governo de Macau e as autoridades de Guangdong estão a desenvolver uma zona de cooperação. No entanto, as reclamações são mais que muitas. “Quanto à aquisição de habitação em Hengqin, muitos proprietários depararam-se com grandes dificuldades na reclamação dos seus direitos, e não conseguem resolver a questão mesmo recorrendo à via judicial”, disse o deputado. “Esta situação não só deixa estes compradores cansados física e mentalmente, mas também tem certo impacto no desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e da zona de cooperação aprofundada”, acrescentou. Pouca esperança A questão dos residentes de Macau enganados aquando a compra de imobiliário no Interior tem sido um tema abordado nos últimos anos. Face aos problemas cada vez mais frequentes, foi criado um grupo especializado para resolver estas questões. Para Leong Sun Iok alguns resultados merecem o reconhecimento, no entanto, o problema é mais profundo e muitas vezes fica sem uma resolução. “Como alguns projectos implicam factores complexos, como falta de dinheiro de promotores, a impossibilidade de chegar a uma transacção com os proprietários, ou o incumprimento da solução apresentada, os proprietários sentem-se francamente impotentes e desamparados”, afirmou o legislador. “Espero que os governos dos dois lados cooperem, continuem a acompanhar a situação e a procurar soluções, para salvaguardar os legítimos direitos e interesses dos proprietários”, apelou. Pecados imobiliários Na intervenção feita ontem na Assembleia Legislativa, Leong Sun Iok apontou os problemas mais comuns na compra de imobiliário em Hengqin, noutras cidades do Interior e, às vezes, até em Macau. Um dos problemas mais frequentes é a “publicidade enganosa” com “promessas de vendas não cumpridas” e o desfasamento entre o imóvel publicitado e “a realidade”. Outra das ocorrências frequentes prende-se com a falta de dinheiro do construtor para finalizar o projecto, o que muitas vezes resulta do “desvio” das verbas obtidas com a fase de pré-venda, e que leva à “impossibilidade de entrega das fracções no prazo acordado”. No caso em que as fracções são entregues, também se verificam “problemas com a qualidade da construção”. Por último, Leong Sun Iok pediu também aos residentes para se informarem antes de fazerem compras e conhecerem bem as especificadas das cidades onde compram habitação, para evitarem problemas. “Apela-se aos residentes para […] não confiarem nas promessas verbais e terem cuidado com as cláusulas acessórias [dos contratos]”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM alerta para dificuldades no acesso ao trabalho No balanço da última sessão legislativa, os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau alertaram que continua a ser difícil encontrar trabalho na RAEM, sendo esta uma das grandes preocupações registadas no gabinete de atendimento. Foi ainda exigida celeridade na apresentação da segunda ronda de medidas de apoio O Governo diz que ajuda, mas a verdade é que continua a ser “crítica” a situação do mercado laboral em Macau. Quem o diz são os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que ontem, no balanço da última sessão legislativa, apontaram que continua a ser muito difícil encontrar trabalho em Macau. Este foi, aliás, um dos principais motivos das queixas recebidas no gabinete de atendimento dos deputados nos últimos meses. “Sabemos de casos de vagas em que são propostas condições inferiores às que se praticam no mercado, como salários mais baixos, mas ao mesmo tempo exigem critérios mais rigorosos aos candidatos. Alguns ainda não tiveram a oportunidade de irem a uma entrevista de emprego, mesmo que já tenham enviado imensos currículos”, apontou Ella Lei. A deputada deixou ainda o alerta sobre a falta de vontade dos empregadores em contratar residentes. “Nos últimos dias temos recebido queixas de candidatos que, apesar de serem recrutados, poucos dias depois são despedidos, com o empregador a justificar que afinal não tem trabalho para eles. O empregador admitiu não ter vontade de recrutar e contratou [as pessoas] apenas em coordenação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,” adiantou. As disputas laborais dominaram também os pedidos de ajuda feitos pela população aos deputados da FAOM na última sessão legislativa. “Aconteceram despedimentos ou situações de salários em atraso. Alguns casos já se prolongam há dois anos no tribunal e continuamos a acompanhá-los”, explicou Ella Lei. Desta forma, é necessário resolver lacunas da actual lei laboral. “Queremos que o Governo reveja a lei laboral, sobretudo no que diz respeito aos salários em atraso, situação que afecta a sobrevivência dos trabalhadores”, referiu. Zonas sem pagamento O deputado Leong Sun Iok fez ainda um apelo para que as autoridades melhorem as condições laborais dos trabalhadores que vivem nas zonas amarelas ou vermelhas e que, por esse motivo, são sujeitos a licenças sem vencimento, sem terem direito a apoios apenas atribuídos a quem testa positivo à covid-19. Quem tiver de cumprir isolamento em casa não tem direito a qualquer pagamento ou compensação, sublinhou o deputado. Relativamente à segunda ronda de apoios financeiros à população, no valor de dez mil milhões de patacas, os deputados voltaram a apelar à celeridade do Executivo, para que os desempregados possam sobreviver “neste período duro”. Ao longo da última sessão legislativa o gabinete de atendimento dos deputados recebeu ainda pedidos de ajuda sobre candidaturas à habitação económica. Leong Sun Iok adiantou que as fracções de tipologia T1 são sempre insuficientes para as famílias monoparentais, tendo em conta que têm de competir com famílias que aceitam estes apartamentos. Desta forma, Leong Sun Iok pede o aumento da oferta de fracções económicas T2 e T3. As disputas devido à compra de imóveis em Hengqin pelos residentes de Macau foi outro dos assuntos abordados pelos deputados. Leong Sun Iok pediu supervisão às vendas de edifícios em construção, para que os residentes não corram o risco de comprar um imóvel sem saberem a data da conclusão.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok espera que o Governo garanta entrada de turistas O deputado ligado à FAOM considera que a segurança nacional é fundamental, mas espera que as autoridades do Interior permitam a entrada de turistas em Macau. A opinião de Leong Sun Iok foi publicada no dia em que as receitas do jogo bateram recordes negativos O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo deve convencer as autoridades do Interior da China a garantir a entrada de turistas e jogadores em Macau. A opinião foi expressa ontem num artigo publicado em vários jornais em língua chinesa, num dia em que se ficou a saber que as receitas do jogo ficaram abaixo de 400 milhões de patacas em Julho. “Segundo uma análise objectiva do ambiente económico de Macau, temos de reconhecer que a indústria do jogo vai continuar a ser um pilar essencial a curto e médio prazo. Por isso, espero que o Governo comunique mais com o Interior para optimizar as políticas que permitam a chegada de turistas do Interior”, pode ler-se no artigo, que cita a opinião Leong Sun Iok. O deputado destaca ainda que a vinda de turistas do Interior tem de ter como premissa a “salvaguarda da segurança nacional e de Macau”, porque só assim é possível “apoiar o desenvolvimento da indústria do turismo” da RAEM. Ainda antes do recente surto de covid-19, as autoridades do Interior começaram a recusar deslocações de turistas do Interior para Macau, mesmo aqueles que tinham vistos de entrada. Os jogadores também passaram a ser questionados pelas autoridades no regresso das viagens à RAEM. Elogios ao concurso público Em relação ao concurso público para a atribuição das novas concessões do jogo, Leong Sun Iok deixou elogios aos critérios, principalmente no que diz respeito à “defesa da segurança nacional”. Para o deputado, a aposta no desenvolvimento dos mercados estrangeiros é também muito positiva e uma estratégia que poderá aumentar as receitas. Contudo, o deputado destacou que o Executivo precisa garantir que as futuras concessionárias não vão avançar para grandes vagas de despedimentos, logo após o concurso, face às recentes receitas. Leong Sun Iok vincou que, de acordo com os futuros contratos, as concessionárias vão ter de respeitar as leis laborais, mas que deve existir o compromisso para evitar vagas de despedimentos. Além disso, Leong Sun Iok considera que é necessário deixar muito claro nos novos contratos a forma como as concessionárias vão “distribuir os frutos do desenvolvimento” num novo contexto que poderá não ser tão lucrativo como o anterior. Apesar de pedir ao Executivo garantias de que os casinos irão respeitar as suas responsabilidades sociais, Leong Sun Iok não deixou de reconhecer que as concessionárias têm cumprido, de forma geral, as suas obrigações.
Andreia Sofia Silva PolíticaMetro Ligeiro | Leong Sun Iok exige mudanças contratuais Leong Sun Iok entende que o Metro Ligeiro continua a representar muitos gastos para o erário público, dinheiro que poderia ser usado para apoiar residentes e empresas afectados pela crise originada pela pandemia. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau pede mudanças no contrato de concessão para reduzir as taxas pagas pelo Executivo à empresa por serviços prestados. A título de exemplo, o deputado refere que no ano passado as despesas relacionadas com o Metro Ligeiro foram de 836 milhões de patacas, sendo que 720 milhões, ou seja, 86 por cento, foram relativas a taxas de serviço. Por sua vez, as receitas da empresa foram de apenas dois milhões de patacas. O deputado não deixou de referir a baixa taxa de afluência de passageiros que usam o meio de transporte, além de defender um planeamento mais eficaz depois de terminar o contrato de concessão, em 2024. Leong Sun Iok entende que deve ser acrescentada uma taxa enquanto garantia de responsabilidade contratual por parte da concessionária do Metro Ligeiro, para que possam ser alavancados mais benefícios económicos.
João Luz Manchete SociedadeLeong Sun Iok denuncia “injustiça” de trabalhadores de casinos que vivem em Zhuhai Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reclama tratamento igual para todos os trabalhadores do sector do jogo. Num artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão, o deputado afirmou ter enviado uma carta à Sociedade de Jogos de Macau (SJM) a pedir explicações para aquilo que argumenta ser a forma injusta como a empresa está a tratar os trabalhadores oriundos do Interior. O deputado afirma que os funcionários que vivem do outro lado da fronteira enfrentam situações complicadas e estão há um mês sem receber salário por não poderem vir a Macau assinar o acordo de licença sem vencimento, ou por estarem condicionados pela obrigação de cumprimento de sete dias de quarentena, mais três de autogestão no regresso a Zhuhai. Além disso, refere que os trabalhadores que ficaram em quarentena por estarem em horário de expediente na altura em que o Grand Lisboa encerrou também estão sem receber salário. “As empresas de jogo estão a aplicar medidas que têm os empregados que vivem no Interior como alvos e que os impedem que pedir licença sem vencimento. Estas políticas são irrazoáveis e injustas. Esperamos que as concessionárias assumam as suas responsabilidades sociais e tratem os trabalhadores com igualdade, e que o Governo intervenha em coordenação com as empresas para ajudar os trabalhadores”, afirmou o deputado. Zonas a cores Além dos trabalhadores que moram no Interior da China, Leong Sun Iok realçou que os funcionários de casinos que vivem em edifícios onde foi decretada zona amarela ou vermelha vivem situação semelhante. O deputado da FAOM sugeriu ao Governo da RAEM que negoceie com as autoridades de Zhuhai a abertura de um corredor humanitário que permita a saída de pessoas de Macau por motivos de doença severa, e que seja facilitada a possibilidade de cumprir quarentena na cidade vizinha, processo complicado pela dificuldade em encontrar vagas em hotéis.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCombustíveis | Leong Sun Iok pede soluções para subida de preços Leong Sun Iok vai perguntar ao Governo o que tem feito para limitar o aumento dos preços dos combustíveis e proteger a qualidade de vida da população. Além disso, quer saber que medidas serão implementadas para promover a concorrência no sector O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo tem de tomar medidas para baixar os preços de combustíveis e colocar como prioridade o bem-estar da população. A ideia é defendida numa interpelação oral, que vai ser colocada ao Executivo na Assembleia Legislativa, em que Leong descreve uma situação de “desespero”. No texto, o legislador dos Operários mostra-se preocupado com o impacto que o aumento dos preços dos combustíveis tem na população. “Em Março do corrente ano, registou-se um aumento significativo do preço internacional do petróleo – o preço da gasolina tipo 98 sem chumbo ultrapassou mesmo as 14 patacas por litro em alguns postos de estabelecimento, e o gás combustíveis GPL ultrapassou as 330 patacas por 16 quilos”, afirma. “O aumento significativo dos preços dos combustíveis agrava os encargos dos residentes, e tem também impacto nos custos de exploração do sector dos transportes, colocando todos numa situação de desespero”, acrescenta. Leong acusa ainda o Governo de trabalhar muito “na criação de um grupo de trabalho para a fiscalização” dos preços, mas de falhar na altura de tomar “medidas de controlo e de reajustamento”, o que tem feito com que os preços não tenham sido actualizados de forma “razoável”. O deputado considera igualmente que apesar de os preços internacionais serem reduzidos, a situação não se reflecte em Macau. Neste contexto, quer saber se o Governo vai criar “um mecanismo de regulação dos preços”, aumentar a transparência dos preços e ainda introduzir “produtos de combustíveis no âmbito da utilidade pública”. A mão na massa Se, por um lado, Leong Sun Iok admite que o Executivo precisa de mais poderes, por outro, recorda que com a recente lei da protecção dos consumidores já houve poderes reforçados. “Com a entrada em vigor da lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores foram reforçadas as competências de fiscalização do Governo sobre os preços dos combustíveis”, indica. “Quando vai o Governo intervir? Que medidas de fiscalização foram tomadas para evitar aumentos significativos de preços, ou para evitar actualizações irrazoáveis?”, questionou. O deputado perguntou também se o Governo tem planos para promover a concorrência no sector. Leong Sun Iok recorda que nos últimos anos esta foi uma aposta do Governo, mas que os resultados não são visíveis.
