O deputado da FAOM alerta para o abuso do regime de trabalho independente, que pode ser usado pelas entidades patronais para evitar obrigações, como a aquisição de seguros

O deputado Leong Sun Iok pretende que o Governo apresente novas medidas para proteger os “falsos colaboradores”, ou seja, os trabalhadores que no papel são contratados para uma prestação de serviços independente, mas na prática estão sob a autoridade da entidade patronal. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

De acordo com o cenário relatado por Leong Sun Iok, está a tornar-se cada vez mais normal em Macau os empregadores recorrerem a falsos colaboradores, dado que “o mercado é limitado e muitas pessoas só conseguem trabalhar desta forma”. Sem opções, os trabalhadores acabam por aceitar as propostas.

Em condições normais, os colaboradores prestam um serviço, podendo escolher quando e como trabalham, sendo o mais relevante a apresentação do resultado para o qual foram contratados. No entanto, nas condições relatadas pelo deputado, na prática, os trabalhadores são obrigados a seguir horários de trabalho estabelecidos pelo patrão e as suas instruções, características típicas do regime de trabalhador dependente. Para os patrões, embora esta actuação seja ilegal, o regime tem a vantagem de permitir evitar despesas decorrentes da garantia de direitos laborais.

Como tal, Leong Sun Iok pede ao Executivo que “verifique se os empregadores estão a recorrer a esta possibilidade como meio para fugirem às responsabilidades e aos deveres da relação de trabalho”.

Mais um estudo

O deputado da bancada parlamentar da FAOM pede que se siga o exemplo do Interior da China, de aumento da protecção destes trabalhadores. Para tal, argumenta que é necessário “estudar a forma de assegurar as garantias profissionais dos trabalhadores por conta própria e dos profissionais liberais”, e “incentivar os empregadores a adquirirem seguro de trabalho para os seus trabalhadores com contratos de prestação de serviços”.

O membro da Assembleia Legislativa pede também ao Governo que esteja atento ao surgimento das “novas modalidades de emprego”.

Na interpelação, é também solicitada a realização de “um inquérito sobre o número e os tipos de trabalhadores por conta própria e de profissionais liberais existentes” no território, para “salvaguardar os direitos e interesses profissionais dos trabalhadores”.

Por outro lado, Leong indica que em Macau há sempre contrato de trabalho, independentemente da designação do contrato, quando é exigido ao “colaborador” que esteja “disponível” para desempenhar as funções a pedido do empregador. Por isso, pergunta ao Governo se vai emitir instruções claras e reforçar as acções de divulgação sobre o regime laboral de Macau, para “evitar o incumprimento da lei por parte dos empregadores e salvaguardar os direitos e interesses dos trabalhadores”.

A conclusão de edifícios para escritórios da Administração no NAPE é vista pelo deputado da FAOM, Leong Sun Iok, como a oportunidade para abrir novas instalações de saúde, numa zona que afirma ter pouca cobertura

Leong Sun Iok defende a abertura de um Centro de Saúde público no NAPE, após a construção dos novos edifícios da Administração. O pedido faz parte de uma interpelação escrita do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Segundo o legislador, actualmente, os residentes do NAPE são servidos pelo Centro de Saúde do Tap Seac, que tem uma das maiores coberturas da RAEM e maior número de utentes. No entanto, Leong indica que a capacidade do centro de saúde é limitada pelo que em 2027 vai surgir uma oportunidade para resolver o problema.

“De acordo com a área de cobertura dos centros de saúde, actualmente, os residentes da zona do recebem serviços médicos e de saúde no Centro de Saúde de Tap Seac. No entanto, com o aumento da população verificado nos últimos anos, há uma necessidade urgente de um novo centro de saúde na zona do NAPE”, afirmou o deputado. “Com a conclusão, em 2027, dos edifícios de escritórios públicos nos lotes 25 e 12 no NAPE, espera-se que a oportunidade seja aproveitada para abrir o novo Centro de Saúde, para colmatar esta lacuna e aliviar a pressão sobre o Centro de Saúde de Tap Seac”, é acrescentado.

O deputado defende que os edifícios pensados como escritórios para a Administração possam ser reconvertidos para expandir a rede de clínicas do território.

Leong Sun Iok lamenta também que actualmente os residentes do NAPE apenas se possam deslocar ao Tap Seac, por considerar que as opções são limitadas. Além disso, aponta a falta de serviços de saúde, mesmo privados, naquela zona. “Como não existem actualmente instituições médicas públicas no NAPE, e são poucas as clínicas privadas, é difícil satisfazer as necessidades médicas e de cuidados de saúde dos residentes naquela área”, atira.

Tap Seac com limitações

Por outro lado, Leong Sun Iok destaca as limitações do Centro de Saúde do Tap Seac, apesar de admitir que estão identificadas e que os Serviços de Saúde têm planos para melhorar os espaços para as consultas.

Na interpelação, o deputado recorda também que o Plano para uma Macau Saudável tem como pilares da política de saúde a detecção preventiva das doenças mais graves e o aprofundar da cooperação com as clínicas privadas.

Por isso, e no caso de não haver planos de abertura de uma clínica, Leong Sun Iok questiona o Governo sobre como vai concretizar a política de detecção preventiva das doenças mais graves no NAPE, assim como a possibilidade de serem instalados equipamentos naquela zona.

Na interpelação, Leong Sun Iok elogia ainda o desenvolvimento dos serviços médicos nos últimos anos, que considera que têm contribuído para melhorar a vida da população.

Nas concessionárias de jogo, a proporção de profissionais locais em posições de gestão intermédia ou elevada era no ano passado de cerca de 90 por cento. O deputado Leong Sun Iok quer que o Governo incentive empresas de outros sectores a seguir o exemplo das concessionárias

Leong Sun Iok quer que as grandes empresas que não pertencem ao sector do jogo sigam o exemplo das concessionárias de casino em termos de políticas de recrutamento e gestão de recursos-humanos. A intervenção tem em conta a meta estabelecida pelo Governo que determina que as concessionárias tenham, pelo menos, 85 por cento dos quadros que ocupam posições de gestão intermédias ou elevadas entregues a residentes de Macau.

O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defende que o Governo deve incentivar o tecido empresarial a adoptar uma política semelhante, que dê prioridade aos locais em trabalhos mais apetecíveis a nível salarial.

Recorde-se que, de acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, os rendimentos de profissionais de gestão do sector do jogo aumentaram 22,2 por cento em termos anuais em 2024, para uma média de 68.900 patacas. Tendo em conta estes dados, Leong Sun Iok defendeu, em declarações ao jornal Exmoo, que o Executivo promova a mobilidade ascendente das carreiras dos residentes e o acesso a posições com melhores condições salariais, e argumenta que não só as empresas de jogo devem assumir responsabilidades sociais.

O deputado refere que apesar da taxa de desemprego de Macau ser baixa, actualmente é muito difícil aceder a empregos com boas remunerações.

Tapar buracos

Porém, o deputado da FAOM também apontou baterias às concessionárias de jogo, começando pelo volume total da mão-de-obra contratada pelo sector. No final de 2024, o número dos funcionários das empresas de jogo totalizava 52.971 pessoas. Apesar do aumento anual de 1.200 trabalhadores, Leong Sun Iok destaca a grande diferença para 2019, quando a mão-de-obra totalizava 58.225 pessoas.

A discrepância é ainda mais incompreensível perante a falta de recursos humanos, segundo o deputado, uma vez que é comum os trabalhadores fazerem horas extra. Aliás, Leong Sun Iok explica o aumento salarial de 2,5 por cento do ano passado precisamente com as horas extra feitas pelos funcionários das concessionárias.

Outra área onde o Governo precisa intervir, é na entrada de jovens recém-licenciados no mercado de trabalho. Neste capítulo, o deputado da FAOM realça mais uma vez a responsabilidade social que não deve apenas recair nas concessionárias de jogo, em particular quando são negadas oportunidades a jovens sem experiência laboral.

A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo admite que há mais pessoas com problemas no sector, e que os trabalhadores se sentem pressionados pela maior carga laboral, ao mesmo tempo que as máquinas electrónicas são vistas como ameaça

A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo anunciou que no ano passado houve um aumento do número de pedidos de ajuda para encontrar novo emprego. Os dados foram apresentados pela associação ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) na quarta-feira.

De acordo com a apresentação feita pelo deputado Leong Sun Iok e presidente da Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo, no ano passado foram recebidos 229 pedidos de apoio por parte de pessoas que trabalham, ou trabalhavam, no sector do jogo.

Entre os pedidos apresentados, 143, ou 66,44 por cento, estavam relacionados com motivos profissionais, como a falta de emprego, 15,38 por cento dos ligados a candidatura a apoios sociais e 10,49 por cento devido ao vício do jogo.

Ao mesmo tempo, 6,29 por cento dos pedidos estavam relacionados com questões familiares, 4,9 por cento diziam respeito à educação dos filhos e 1,4 por cento ligavam-se com outros assuntos não identificados pela associação.

Em relação aos trabalhadores da linha da frente nos casinos, o presidente da Casa afirmou que actualmente os profissionais queixam-se da redução de quadros, que sobrecarrega os horários dos trabalhadores mantidos. Outra queixa prende-se com a instalação de novas mesas de jogo electrónicas, que criam perspectivas negativas face à redução de mão-de-obra nos casinos, assim como desenvolvimento de doenças profissionais e aumento da pressão devido à supervisão do trabalho pelas empresas do jogo.

Leong Sun Iok citou dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para indicar que os trabalhadores do jogo caíram para 52.724 no segundo trimestre de 2024, quando no segundo trimestre de 2019, antes da pandemia, eram empregadas 58.777 pessoas.

Caso de sucesso

Em Novembro do ano passado, a Casa publicou um inquérito sobre o estado psicológico dos funcionários do jogo, em que os inquiridos apresentavam grandes preocupações com a insegurança no trabalho, situação que se agravou face a 2021.

Entre o auxílio prestado pela associação, fora das questões profissionais, Leong Sun Iok indicou que houve um jovem que pediu ajuda devido a dificuldade em identificar os seus gostos, interesses e vantagens profissionais, que o impediram de decidir o rumo profissional. Este jovem mostrou ainda problemas emocionais, devido à incerteza causada pela situação.

O deputado destacou que o caso foi um sucesso, porque o apoio prestado conseguiu orientar o jovem, que optou por um emprego na área da engenharia de informação.

Leong Sun Iok está preocupado com a implementação das medidas de segurança nos estaleiros, e em outros locais de trabalho, e pede ao Governo que garanta aos técnicos de segurança poderes para desempenharem com eficácia o seu trabalho

O deputado Leong Sun Iok defendeu o reforço dos poderes dos responsáveis pelas medidas de segurança no trabalho em locais ligados a actividades de maior risco. A posição consta de uma interpelação escrita, em que o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários Macau (FAOM) revela ter recebido queixas.

De acordo com as denúncias, Leong indica que os responsáveis pela segurança e os técnicos superiores de segurança em estaleiros têm muitas vezes dificuldades em fazer com que os restantes trabalhadores cumpram algumas das medidas de segurança mais elementares, correndo riscos desnecessários.

Segundo o deputado, parte destes problemas está relacionada com a falta de coordenação nos estaleiros entre as equipas de trabalho e as equipas de segurança. “O pessoal de gestão de segurança não recebe as instruções sobre como deve implementar as medidas de segurança nos estaleiros, por isso adopta uma postura mais passiva, porque sentem-se impotentes para executar as suas funções nos locais de trabalho”, denunciou Leong.

Contudo, o membro da FAOM alerta que caso haja algum problema, devido à implementação incorrecta das medidas de segurança, são os técnicos de segurança que ficam com o posto de trabalho em risco: “No caso de haver um acidente, este pessoal corre o risco de ficar sem licença para exercer as suas funções”, alertou.

Mudar o cenário

Face a esta situação, o deputado pede ao Governo que faça uma avaliação dos problemas nos estaleiros e lance medidas para que o pessoal de gestão de segurança consiga exercer as suas funções.

“Quanto às várias dificuldades que o pessoal de gestão de segurança enfrenta na execução das funções, que avaliação faz o Governo da situação real?”, questiona. “E que medidas e apoios vão ser aplicados para garantir os direitos destas pessoas no desempenho das suas funções e assegurar que só assumem as responsabilidades perante situações que podem controlar?”, foi acrescentado.

O deputado também considera que o Governo deve seguir as práticas das regiões vizinhas, com a adopção de “sistemas de segurança inteligente” em estaleiros, ou seja, o recurso a meios digitais para controlar os trabalhadores. Leong exemplificou que no Interior são utilizados localizadores de GPS nos capacetes dos trabalhadores nos estaleiros, para rastrear a localização dos operários, em instalações como a torre da grua, plataformas de descarga, elevadores, e emitir sinais de alerta quando se detectam actividades irregulares.

Leong admite que também se deve ponderar seguir o exemplo de Hong Kong a nível das obras públicas, em que qualquer contrato com um valor igual ou superior a 30 milhões de dólares de Hong Kong obriga à instalação nos estaleiros de um sistema de segurança inteligente. “Qual é a situação actual da aplicação destas técnicas no sector de construção civil? Para reforçar a segurança sectorial, que medidas vai o Governo lançar no futuro, sobretudo de âmbito tecnológico?” interpelou.

Leong Sun Iok teme que a medida de múltiplas entradas em Macau para residentes de Zhuhai e Hengqin faça aumentar o contrabando e o trabalho ilegal. O deputado sugeriu ao Governo que aumente as penalizações para empregadores e trabalhadores ilegais

A permissão de múltiplas entradas em Macau para residentes de Zhuhai, com período máximo de estadia de sete dias, que entrou em vigor no início deste ano, merece a atenção das autoridades. A ideia foi defendida por Leong Sun Iok, que teme que a nova política, anunciada pelo Governo Central no início de Dezembro, aumente o contrabando e o trabalho ilegal.

O deputado da bancada parlamentar da Federação das Associações dos Operários de Macau (FOAM) considera que a medida pode mesmo ser alvo de abusos por grupos criminosos.

Citando dados oficiais, em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado lembra que no ano passado, apesar de as autoridades terem realizado menos acções de fiscalização para detectar trabalhadores ilegais, foram encontradas mais situações de ilegalidade.

Ao longo de 2024, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o Corpo de Polícia de Segurança Pública interceptaram 834 trabalhadores ilegais, mais 293 de que em 2023, ou seja, um aumento anual de quase 55 por cento. Face à tendência de aumento, o deputado argumenta que a política de múltiplas entradas pode exacerbar uma situação já complicada.

Fotos e rímel

O deputado salienta o carácter oculto deste fenómeno e reconhece que o trabalho das autoridades não é fácil na execução da lei, em especial para profissões como motorista e trabalhos de remodelação de apartamentos.

Porém, Leong Sun Iok afirma ter recebido queixas de residentes que apontam para o aumento de fotógrafos e maquilhadoras de casamentos a trabalhar ilegalmente em Macau, que inclusive anunciam os seus serviços publicamente nas redes sociais.

Como tal, o deputado sugere que o Governo reforce a cooperação com as autoridades do Interior da China para combater a criminalidade que possa surgir com a política de múltiplas entradas e reforce a penalização para trabalhadores ilegais e os seus empregadores.

Além disso, Leong Sun Iok pede mais inspecções a locais de trabalho onde é frequente serem detectados casos destes, inclusivamente através de agentes à paisana.

Leong Sun Iok considera que o acesso de residentes ao mercado de trabalho está em causa. O alerta do deputado ligado aos Operários partiu da prática de verificação de antecedentes de candidatos a empregos nas concessionárias de jogo, situação que não é regulada por lei

O deputado Leong Sun Iok apelou ao Governo para controlar a criação de “listas negras”, que servem para que as concessionárias de jogo evitem a contratação de trabalhadores despedidos das concorrentes. O assunto foi abordado ontem, numa intervenção antes da ordem do dia no Plenário da Assembleia Legislativa, com o deputado a afirmar que tem recebido recentemente várias queixas.

Na opinião do legislador a “verificação do passado dos candidatos” a um emprego pode ser justificada, para comprovar as informações que constam no currículo apresentado. Contudo, Leong avisa que as informações recolhidas são mais abrangentes e em vários casos negam o direito dos trabalhadores no acesso ao emprego.

“Há muitos casos em que, na prática, algumas empresas prejudicam os direitos e interesses dos candidatos a emprego, por exemplo, tomam conhecimento, junto dos ex-empregadores da situação dos candidatos, e se estes tiverem sido despedidos, não importa qual a razão, muito dificilmente conseguem recomeçar a sua carreira”, alertou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Cometer erros e ser despedido implica muitas razões, e o grau de gravidade também é muito importante, por isso, não se deve privar os trabalhadores do seu direito ao emprego sem qualquer regulamentação legal”, acrescentou.

O deputado defendeu ainda os trabalhadores ao indicar que quando “há negligência” nem sempre é “causada por desleixo pessoal”, porque “pode haver problemas de gestão” nas empresas.

Além disso, Leong alertou para o facto de as concessionárias poderem tomar decisões que prejudicam candidatos a empregos com base em informações que nem são verdadeiras. Segundo o deputado, não é incomum que o ex-empregador exagere ao relatar os erros cometidos pelos ex-trabalhadores.

Pedida regulação

Face ao fenómeno, o deputado indicou que “a falta de regulamentação e transparência na verificação dos antecedentes causa injustiças e prejudicam os trabalhadores”. “O sector do jogo é o sector predominante [da economia], portanto, se não houver transparência e fiscalização regular, a escolha e o espaço de emprego vão ser muito reduzidos. As limitações profissionais têm de ser reguladas por lei”, completou.

O deputado pediu ao Governo regulamentos que incidam sobre a realidade no terreno e protejam os trabalhadores, garantindo “justiça, transparência, razoabilidade e o cumprimento do princípio da boa-fé”.

Apesar de não ser público o acordo entre as autoridades de Zhuhai e Macau para a construção de um túnel pedonal entre Wanzai e a Barra, as autoridades do Interior querem avançar com o projecto. Leong Sun Iok alerta para os impactos da obra em Macau

No início deste mês, o Departamento de Recursos Naturais de Zhuhai publicou um relatório sobre o progresso do projecto para construir um túnel pedonal subaquático entre Wanzai, em Hengqin, e a Barra, em Macau. No entanto, o deputado Leong Sun Iok alertou para a falta de acordo conhecido com Macau.

Segundo o relatório de Zhuhai, o projecto está a avançar, embora sem obras, e vai ter um posto fronteiriço para circular entre as regiões. No documento é também indicada a necessidade de “acelerar a concretização do Posto Fronteiriço” do projecto.

No entanto, em 2020, o Governo da RAEM, pela voz do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, negou que houvesse intenção de seguir para a frente com o projecto. Na Assembleia Legislativa, Rosário considerou mesmo que a RAEM já tinha fronteiras suficientes.

Todavia, face a estes desenvolvimentos em Zhuhai, Leong Sun Iok, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), apelou ao Governo para avaliar bem o impacto de um eventual projecto. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Leong alertou o Executivo para a possibilidade de o novo túnel aumentar o trânsito na Zona da Barra e ainda reduzir fortemente a procura pelos barcos que navegam entre o Porto Interior e Wanzai, região que em português é denominada Lapa. “Caso seja criada um novo posto fronteiriço na Barra, é preciso ter muita atenção ao impacto para o trânsito, dado que a zona da Barra e Central tem muitos congestionamentos, e a situação ainda pode piorar mais”, afirmou o deputado.

Ouvir a população

Leong Sun Iok apelou igualmente às autoridades para ouvirem a população e os comerciantes das zonas envolvidas, antes de tomarem uma decisão.

O deputado defende que o Governo deve fazer uma avaliação objectiva sobre as despesas com o funcionamento de um novo posto fronteiriço, devido à necessidade de deslocar mais funcionários públicos e cobrir outras despesas, como gastos com energia e manutenção.

Também face ao facto de não haver consenso público para o projecto, Leong Sun Iok entende ser necessário reforçar a coordenação entre Macau e o Interior sobre a divulgação dos projectos importantes.

O deputado apontou que as autoridades de ambos lados devem ter meios de divulgação unificados, para evitar mal-entendidos ou erros nas informações que chegam à população.

No passado, os residentes que trabalhavam na construção civil procuravam empregos pagos ao dia, porque permitia-lhes encontrar melhores ofertas e beneficiar da flexibilidade para mudar de trabalho. O panorama alterou-se com a obrigação de os não-residentes terem contratos mensais, levando ao subemprego de residentes

O deputado Leong Sun Iok pretende que o Governo explique como vai proteger os residentes empregados na construção civil, que são pagos ao dia, enquanto os não-residentes têm vínculos laborais mensais. A preocupação com este assunto consta de uma interpelação escrita de Leong Sun Iok, divulgada ontem.

No documento, o deputado dos Operários explica que no passado, como havia muita oferta de trabalho, os residentes eram beneficiados ao trabalhar à jorna, porque conseguiam mudar facilmente para um trabalho mais bem pago. No entanto, explica Leong Sun Iok, nos últimos anos a situação da construção civil sofreu várias mudanças, tornando o trabalho diário numa figura repleta de desvantagens.

Como consequência destas mudanças, cada vez mais residentes locais atravessam situações de subemprego, enquanto os não-residentes mantêm os postos de trabalho.

O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pretende que o Governo pondere, antes de aprovar as autorizações de trabalho a não-residentes, se há residentes disponíveis para assumir as funções numa base mensal, em vez da base diária. “Ao Governo é pedido que preste atenção se existem trabalhadores residentes interessados em serem empregados numa base mensal, quando aprovam as autorizações de trabalho para os não-residentes”, escreve o deputado.

“Tenho recebido cada vez mais opiniões de residentes que, devido à grande incerteza em termos da duração das obras e à obrigação legal da contratação de não-residentes numa base mensal, são facilmente dispensados pelos empregadores, enquanto os não-residentes mantêm os seus contratos”, justificou. “Esta realidade está a fazer com que a situação de subemprego dos residentes se agrave”, acrescentou. O subemprego verifica-se quando uma pessoa está disponível para trabalhar mais horas do que aquelas que efectivamente trabalha.

Recados para as construtoras

Leong Sun Iok também considera que no que diz respeito às grandes construtoras presentes no território deveria haver sempre a opção de oferecer trabalho numa base mensal a residentes, dado que tendem a ter as maiores obras, que levam mais tempo a concluir.

O deputado recorda igualmente as estatísticas do emprego mais recentes, para indicar que em três meses houve 2.500 trabalhadores locais a perderem o emprego na construção civil. Além disso, havia ainda 1.100 trabalhadores em situação de subemprego, entre os 15.400 locais empregados.

Por último, aborda ainda o teste de aptidões para trabalhadores a construção civil que é realizado pela Direcção Serviços para os Assuntos Laborais. Segundo Leong Sun Iok, actualmente quando os candidatos reprovam no teste, precisam esperar muito tempo para fazer o teste novamente e encontrar emprego. Como tal, pede que o tempo entre os testes seja encurtado.

O deputado da FAOM questiona os motivos que justificam o aumento dos preços nos parques de estacionamento na RAEM e indica que a medida chega numa altura em que as famílias ainda atravessam dificuldades financeiras

Leong Sun Iok atacou a decisão do Governo de aumentar as tarifas cobradas em vários parques de estacionamento do território e considera que a justificação é “inaceitável” para a população. As declarações constam de uma interpelação escrita que foi partilhada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

O anúncio do aumento dos preços para estacionar em sete parques surgiu a 20 de Outubro. Em alguns dos parques entrou em vigor desde o início do mês, noutros os aumentos começam a partir do próximo mês. Os parques afectados são o Auto-Silo do Posto Fronteiriço Qingmao, Auto-Silo de Nam Van (Pak Wu), Auto-Silo Pak Vai, Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama, Auto-Silo do Edificio Cheng Chong, Auto-Silo Pak Wai e Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção.

Na altura, a Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) explicou a necessidade de cobrar mais para que os cidadãos utilizem outros parques, que as autoridades acreditam terem uma utilização demasiado baixa. No entanto, a decisão está longe de ser consensual, e às críticas que partiram de algumas associações locais, como os Moradores, junta-se agora a FAOM, através de Leong Sun Iok.

O deputado indica que não é com aumentos que se alcançam mudanças, até porque muitos cidadãos não têm alternativas: “O aumento dos preços só tem por base o aumento da taxa de rotatividade da ocupação dos parques de estacionamento. Mas, como o parque de estacionamento tem uma procura rígida [que não sofre grandes mudanças com o aumento dos preços], esta retórica não é aceitável para população”, indicou Leong. “Ao mesmo tempo, também em alguns dos parques onde houve um aumento dos preços não há alternativas próximas para estacionar. Como se pode falar de vontade de ocupar mais outros espaços?”, questiona.

Realidade diferente

Por outro lado, Leong Sun Iok defende que em alguns dos parques que ficam mais caros não se verifica uma situação de utilização excessiva nem problemas para encontrar um lugar para estacionar. “Qual foi mesmo a razão para aumentar os preços?”, pergunta. “E porque será que as autoridades não pensaram antes, em vez de aumentarem os preços, fazerem descontos nas horas de menor utilização dos parques pouco utilizado”, interrogou.

O membro da Assembleia Legislativa revela que face aos aumentos recebeu várias queixas de residentes, cujos rendimentos ainda estão muito longe dos níveis pré-pandemia. “Actualmente, a inflação está crescer, as taxas de juro a aumentar, e o poder de compra dos residentes está cada vez mais fraco”, indicou Leong. “No ambiente actual, a proposta do Governo para aumentar o preço dos parques de estacionamento não é oportuna”, concluiu.

Com o mercado de habitação em Zhuhai a perder valor, Leong Sun Iok pede ao Governo e à empresa Macau Renovação Urbana a redução dos preços dos apartamentos no Novo Bairro de Macau. O deputado dos Operários sugere também uma campanha de descontos

Com o mercado imobiliário a perder valor em Zhuhai, os preços cobrados para comprar um apartamento no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, deveriam ser reduzidos. A opinião é de Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), e foi partilhada através de um comunicado.

“Os preços de venda dos apartamentos no Novo Bairro de Macau foram estabelecidos em 30 mil renminbis por metro quadrado. No entanto, desde que o preço foi definido o imobiliário está a desvalorizar, e em particular na cidade de Zhuhai”, indicou o deputado. “É recomendável que as autoridades ajustem os preços de venda em resposta às alterações no mercado do imobiliário, ou então que façam descontos com base nos métodos aplicados no que diz respeito aos apartamentos para idosos”, acrescentou.

Os apartamentos para idosos são um novo tipo de habitação construída em Macau com fundos públicos, disponíveis para arrendamento, que possibilitam descontos de 20 por cento face ao preço original, nos primeiros três anos de arrendamento, para os primeiros 759 apartamentos.

Ao mesmo tempo, Leong Sun Iok destaca também as várias dificuldades que existe para quem pretende mudar-se de Macau para Hengqin, ao nível do transporte de mobílias e outros pertencentes. Actualmente, há empresas especializadas neste serviço, mas para quem deseja mudar-se de Macau para o Interior é mais conveniente comprar novas mobílias no outro lado da fronteira, devido às várias proibições e restrições no transporte de produtos para o Interior.

Para atrair residentes para o Novo Bairro de Macau, Leong indica que esta questão precisa de ser resolvida e a mudança tornada mais conveniente.

Apoios à compra

Em relação à compra com recurso a empréstimos e hipotecas no projecto construído pela Macau Renovação Urbana na Ilha da Montanha, o membro da Assembleia Legislativa pediu ao Governo para criar condições mais favoráveis.

Segundo Leong Sun Iok, apesar de alguns bancos em Macau permitirem empréstimos e hipotecas para o Interior, as condições são normalmente diferentes e menos acessíveis. Por isso, o deputado pede ao Governo que trabalhe com os bancos locais para encontrar soluções mais atractivas.

No mesmo sentido, o deputado também pediu que o Governo pondere a criação de incentivos a nível dos empréstimos para os jovens residentes para a compra de apartamentos na Ilha da Montanha.

Por último, apela à empresa Macau Renovação Urbana que anuncie tão depressa quanto possível as condições exigidas para o arrendamento dos espaços comerciais e lojas no projecto Novo Bairro de Macau. O legislador admite que tem sido contactado por algumas empresas interessadas em abrir espaços comerciais no outro lado da fronteira, mas que até ao momento as informações são escassas.

O Novo Bairro de Macau fica situado perto das avenidas Zhongxin e Gang’ao e conta com 27 torres habitacionais de 19 e 26 andares. Na maior parte dos casos, cada piso é constituído por sete ou oito apartamentos, o que faz com que o projecto albergue quase 4 mil habitações. As autoridades estimam que entre 12 mil e 15 mil residentes de Macau se mudem para o bairro em Hengqin.