O deputado Leong Sun Iok quer saber se o Governo está disponível para baixar ao máximo o preço das habitações económicas. Numa interpelação enviada ao Executivo, o legislador questiona se há vontade para “reduzir o montante do prémio de concessão e os custos administrativos” de forma a evitar que estes custos sejam transferidos para “o adquirente”.

Em relação a este aspecto, o deputado pede também que “os custos de construção que não abrangem as habitações, tais como os silos e as lojas” sejam deixado fora do preço final.

Por outro lado, Leong Sun Iok questionou o Executivo se tencionam elevar as exigências às construtoras: “Quanto à qualidade das habitações económicas, o Governo vai ponderar aumentar o prazo de garantia dos edifícios, para reforçar a garantia dos edifícios de habitação económica por parte dos empreiteiros?”, perguntou.

No documento divulgado ontem, Leong Sun Iok recorda a importância da habitação. “Se não temos uma habitação estável, como é que nos podemos sentir bem?”, pergunta, antes de sublinhar a necessidade urgente da implementação de políticas para a habitação: “O novo Governo propôs a criação de cinco escalões de habitação, para dar resposta às necessidades de habitação das famílias com diferentes rendimentos. A sociedade deseja que a nova política de habitação seja implementada quanto antes”, vincou.

O deputado Leong Sun Iok pediu ao Executivo que pondere o corte da electricidade e da água aos proprietários que recusam ajudar os vizinhos na resolução do problema de infiltrações. O assunto esteve a ser discutido na Assembleia Legislativa, devido a uma pergunta do deputado Mak Soi Kun.

Segundo Leong, deputado dos Operários, o problema das infiltrações não se prende com a identificação da causa, mas antes com o facto de muitos proprietários de apartamentos não estarem disponíveis para ajudar os vizinhos. Assim, o legislador quer que haja uma forma de obrigá-los a abrir as portas, sem ter de recorrer aos tribunais, que têm um processo mais lento.

“A questão não está na identificação da fonte da infiltração. O maior problema é a cooperação dos proprietários da fracções envolvidas. Recebi um caso em que a infiltração foi causada pela instalação de esgotos de foram ilegal e mal feita. Só que como o proprietário não colabora com o processo é muito difícil resolver o problema”, relatou.

“Se os proprietários não colaboraram e estão a prejudicar os vizinhos, com um problema que até se pode considerar de saúde pública, podemos pensar num regime legal com o corte do abastecimento de água e electricidade para fazer com que os proprietários colaborem”, acrescentou. “Temos de ponderar diferentes meios e não nos limitar a uma solução”, vincou.

Por sua vez, Lam Chi Long, chefe do Secretário para a Administração e Justiça, que há mesma hora estava no Conselho Executivo e não compareceu à sessão na AL, afirmou que o Governo está a trabalhar numa lei para resolver o problema e que tem abertura para estudar todas as possibilidades.

[dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber se em caso de morte a legislação de Macau garante aos herdeiros o direito de sucesso sobre contas online e bens virtuais, assim como acesso a ficheiros e fotografias. A preocupação de deputado decorre das mudanças nos padrões de consumo, já que cada vez mais empresas proporcionam versões digitais de música, livros, filmes e jogos, através de plataformas online.

Estes bens são pagos com dinheiro real, mas não são físicos. “O desenvolvimento da tecnologia da informação trouxe conveniência e transformou o estilo de vida da humanidade”, observou em interpelação escrita.

A melhoria do desempenho da internet móvel, a redução de tarifas e o desenvolvimento dos smartphones, são factores que, na óptica de Leong, levaram a opção por serviços de nuvem para armazenar ficheiros e fotografias. À semelhança de itens em jogos online, estes bens existem “em formato de dados” e não precisam de ser transportados em discos rígidos ou cartões de memória, mas Leong Sun Iok realça o seu valor económico e emocional.

“À medida que as pessoas acumulam cada vez mais itens virtuais online, têm preocupação crescente com direitos e interesses relacionados com as contas e os seus itens”, declarou o deputado. De acordo com Leong Sun Iok, as disputas sobre a herança e o acesso aos bens, emails, ficheiros e fotografias guardados através de computação em nuvem estão a tornar-se mais comuns a nível mundial. Assim, quer saber que protecção existe, além da lei de combate à criminalidade informática.

Sem controlo

O legislador reconhece que a situação varia consoante os fornecedores de serviços. Alguns permitem a passagem da conta para os herdeiros mediante certificação, outros referem expressamente a ausência de direito de sucessão. Nesses casos, quando um utilizador morre a conta é encerrada e o conteúdo apagado.

“Esses termos estão no contrato produzido pelos fornecedores, e os residentes não têm margem para negociação”, lamentou Leong Sun Iok, acrescentando que a menos que as pessoas não usem os serviços, a opção que resta é aceitarem os termos.

O que acontece aos perfis das redes sociais em caso de falecimento tem sido tema de debate nos últimos anos. As instruções do Facebook, por exemplo, explicam que um utilizador pode definir que em caso de falecimento a conta é permanentemente eliminada, ou nomear uma pessoa para tratar da conta depois de esta ser transformada em memorial. Esse contacto não pode iniciar sessão na conta nem ler mensagens, mas pode pedir a remoção da conta, escrever uma publicação ou actualizar a fotografia de perfil.

As orientações mudam no Twitter, que em caso de morte do utilizador pode trabalhar com uma pessoa autorizada ou com parente próximo para desactivar a conta. Não é dado acesso à conta. Por outro, os termos de utilização do WeChat não especificam o que acontece em caso de morte.