Salomé Fernandes PolíticaLeong Sun Iok quer mais locais contratados em obras públicas [dropcap]“Q[/dropcap]uando cada serviço realiza um concurso para obras públicas, manutenção de instalações, serviços de limpeza e de segurança, que medidas existem para garantir que os vencedores priorizam o recrutamento de trabalhadores locais?”, questiona Leong Sun Iok. O deputado escreveu uma interpelação para saber se nestas situações há critérios mínimos para o recrutamento de trabalhadores locais e se a sua proporção é o factor mais importante na avaliação. A pergunta que abrange todos os serviços públicos surge no seguimento da opção do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) em definir a “proporção de recrutamento de trabalhadores locais” como um dos critérios de candidatura para obras em casas de banho públicas. O critério vai ter um peso de 20 por cento e tem como objectivo os vencedores recrutarem mais funcionários locais. Para além de sanitários, o IAM vai lançar gradualmente outras obras, como a renovação de gradeamentos metálicos, embelezamento de fachadas e repavimentação de ruas para criar oportunidades de emprego. Para além da proporção de locais ter de corresponder ao requisito mínimo, os adjudicatários também precisam assinar uma “declaração de promessa em priorizar o recrutamento dos trabalhadores locais”. A interpelação também foca o mecanismo de inspecção e penalização criado pelo IAM para verificar se o número de trabalhadores locais na empresa é igual ao declarado. Leong Sun Iok quer ainda saber como é que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) interage com o IAM e outros departamentos para conhecer antecipadamente as situações dos projectos de obras públicas e serviços adjudicados. No entender do deputado, a menos que os candidatos prometam recrutamento exclusivo de mão-de-obra local, os trabalhadores não residentes ainda serão empregados nos projectos. Defendeu assim que a DSAL precisa melhorar a comunicação e apoio na procura de emprego para garantir que os residentes desempregados têm prioridade.
João Santos Filipe PolíticaDeputado Leong Sun Iok pede ajuda para alunos em Portugal [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok está preocupado com a evolução da pandemia na Europa e quer saber que medidas o Governo vai adoptar, para prestar auxílio aos estudantes de Macau que frequentam universidades em Portugal. O pedido foi feito pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ao Executivo através de uma interpelação escrita, divulgada ontem. Uma das questões abordada pelo deputado é o preço das ligações aéreas para quem quer ir ou vir de Portugal. Apesar de haver voos comerciais, com escalas em Seul e Taipé, Leong Sun Iok aponta que os preços dispararam para valores “três a dez vezes” superiores aos que eram praticados antes da pandemia. Neste sentido, o deputado quer saber se o Governo vai auxiliar monetariamente, mas não só, os estudantes que estão em Macau e que precisam de regressar a Portugal, para o recomeço das aulas agendado para meados de Setembro. Matrículas e segurança Outro dos assuntos abordados passa pela hipótese dos alunos de Macau suspenderem as matrículas ou pedirem transferência para instituições locais, onde se sentem mais seguros. Segundo o legislador, os acordos que subsidiam os estudos nas instituições portuguesas não consideram a possibilidade de haver motivos de força maior para suspender as matrículas ou pedir transferência. Por isso, Leong questiona quais são as soluções que vão ser propostas aos alunos e como se vai garantir que estes não vão ser prejudicados. Por último, Leong Sun Iok mostra-se preocupado com a evolução da pandemia em Portugal face à possibilidade de haver uma nova vaga de infecções em Outubro. Apesar de reconhecer que Portugal tem tido melhorias nas últimas semanas, Leong sublinha que diariamente “há mais de 200 infecções confirmadas” e que as autoridades europeias acreditam numa nova vaga no mês de Outubro. Perante este cenário de “imprevisibilidade”, Leong quer saber que mecanismos estão a ser equacionados para garantir que os estudantes no estrangeiro estão em segurança.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Leong Sun Iok denuncia ordenados em atraso [dropcap]O[/dropcap] deputado Leon Sun Iok, ligado à associação dos Operários de Macau, revelou no Facebook ter recebido queixa de mais de 10 trabalhadores com ordenados em atraso. Os queixosos trabalham em agências de viagem e foram ao gabinete do deputado apresentar a queixa. Face a esta realidade, Leong Sun Iok terá ido pessoalmente entregar cartas à Direcção de Serviços de Turismo, aos Serviços de Economia e Serviços de Finanças. O membro da Assembleia Legislativa pede ao Governo que siga estes casos e que aplique medidas que obriguem as entidades patronais a assumirem as suas responsabilidades.
Hoje Macau PolíticaColina da Guia | Leong Sun Iok quer elementos culturais a decorar túnel [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok espera que a nova passagem inferior para peões no túnel do Colina da Guia tenha condições para aí se colocarem elementos históricos, culturais e criativos. Nesse âmbito, o deputado indicou que a nível global muitas cidades desenvolvem galerias de arte em túneis, para mostrar criações artísticas ao público. Em interpelação escrita, Leong Sun Iok apelou às autoridades para investigarem de que forma se podem introduzir elementos históricos e culturais de Macau no espaço. Para além disso, quer saber que medidas existem para aliviar o impacto do ruído do projecto em edifícios, escolas e parques. Na interpelação, nota que está previsto que no segundo trimestre do próximo ano seja lançado o projecto da Empreitada de Concepção e Construção do Sistema Pedonal Circundante da Guia, que vai envolver uma passagem inferior a atravessar a Guia, diminuindo a distância a pé entre Horta e Costa e a ZAPE. O projecto deve ficar concluído no espaço de três anos. Em articulação com a passagem inferior da Guia, o deputado também quer saber como vai ser melhorado o trânsito complementar de saídas de dois lados do túnel para incentivar mais residentes a usarem o túnel como um ponto de acesso. O objectivo passa por reduzir o tempo de transporte e a sobrecarga dos transportes públicos.
Pedro Arede PolíticaSaúde | Leong Sun Iok quer vales para aquisição de seguros [dropcap]A[/dropcap]través de interpelação escrita, o deputado Leong Sun Iok pediu que se incentive a aquisição de seguros de saúde pagos com vales de saúde. O objectivo é possibilitar que mais pacientes optem pelo sector privado na hora de ser tratados. O deputado defende que a pressão sobre os serviços do Centro Hospitalar Conde de São Januário seria aliviada, permitindo atendimento mais rápido à população que não tem condições para procurar por cuidados médicos noutros estabelecimentos de saúde. Por escrito, Leong Sun Iok sublinha que as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde continuam a “privar a grande maioria dos residentes de tratamentos hospitalares”, pois “têm de pagar as suas próprias despesas em caso de internamento ou cirurgia. “Se o membro de um agregado familiar sofre um acidente ou lhe é diagnosticada uma doença grave, as despesas médicas podem ter grande impacto nessa família. Além disso, mesmo que o paciente cumpra os requisitos para o tratamento especializado gratuito, ainda tem de enfrentar longos períodos de espera”, refere o deputado. Assim, fazendo referência a um estudo publicado em Outubro pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Leong Sun Iok pergunta se o Governo pondera alargar o âmbito dos vales de saúde para que os residentes adquiram seguros de saúde com o valor com o montante atribuído. Por último, Leong Sun Iok pede medidas para reduzir os tempos de espera e assegurar a qualidade dos cuidados de saúde em Macau e se é possível colaborar com hospitais de ponta da Grande Baía no processo de capacitação dos profissionais de saúde do território.
Hoje Macau PolíticaTNR | Leong Sun Iok quer despedimentos [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok, deputado dos Operários, questionou o Governo sobre as medidas que estão a ser adoptadas para despedir os trabalhadores não-residentes e garantir que os postos de trabalho são ocupados por locais. Na interpelação ontem divulgada, o legislador cita os número da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais que apontam para uma redução de 7.020 trabalhadores não-residentes durante a pandemia. Porém, aponta que ao mesmo tempo foram concedidas mais de 4.000 licenças para a contratação de novos TNR, o que considera errado. Leong defende que os TNR servem apenas para suprimir a falta de mão-de-obra local e que numa altura em que há cada vez mais locais a perderem o emprego e com licenças sem vencimento, não deviam ser cedidas novas autorizações para a contratação de trabalhadores não-residentes. Por este motivo, o deputado dos Operários pergunta ao Governo se a redução dos 7.020 trabalhadores não-residentes se ficou a dever a decisões dos patrões ou foi feita por pressão pelo Executivo. Em relação ao ambiente local, Leong Sun Iok traçou um cenário negro, uma vez que a subida do desemprego chegou a 2,9 por cento e ainda devido à elevada taxa de inscrição nos cursos de requalificação pagos pelo Executivo.
Salomé Fernandes PolíticaEstudo | Ella Lei e Leong Sun Iok insistem na criação de uma lei sindical Os dois deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau insistem na criação da Lei Sindical e questionam a interpretação dada aos resultados do estudo feito pela Associação de Estudo de Economia Política de Macau, destacando a capacidade de os sindicatos ajudarem a resolver conflitos laborais [dropcap]O[/dropcap] relatório do “Estudo das condições sociais necessárias para se iniciar a discussão da Lei Sindical”, da autoria da Associação de Estudo de Economia Política de Macau, gerou reacções diversas por parte de deputados. Ella Lei frisou que a Lei Básica de Macau e as convenções da Organização Internacional do Trabalho aplicáveis a Macau já regulam a liberdade de organizar e estabelecer associações sindicais, pelo que a questão se cinge a “quando é que a lei será elaborada”, noticiou o Ou Mun. A forma como o relatório expôs alguns dos resultados foi criticada por Ella Lei, nomeadamente a junção que entendeu como vaga dos números sobre quem considerou que a Lei Sindical deve ser debatida “5 anos depois”, “dentro de 5 anos” e que “não há necessidade para debate”. No seu entender, o objectivo era mostrar que, depois de excluídos os entrevistados com desconhecimento total da lei, “mais de 50 por cento de entrevistados mostraram que não era necessário debater a implementação da Lei Sindical”. Além disso, 45,81 por cento dos entrevistados e 42,26 por cento dos empregadores tinham opinião de que deveria ser “o quanto antes”. “Porque é que não indicou de forma rigorosa que mais de 40 por cento das pessoas queriam a legislação o mais rapidamente possível? Este não é um número pequeno”, disse, citada pelo Ou Mun. A deputada apontou também que apesar de a Lei Sindical poder gerar reacções distintas em diferentes regiões, não causa recessão económica ou conflitos entre as partes patronal e laboral. Já Leong Sun Iok entende que as associações sindicais podem assumir um papel coordenado para resolver os conflitos entre as partes patronal e laboral. “Os especialistas de Lei Básica entrevistados também frisaram que a Lei Sindical não só assegurava os direitos da parte patronal, mas também a parte laboral. No entanto, os patrões e empregados entrevistados não conhecem as leis nem regulamentos laborais em geral, pelo que é fácil surgirem conflitos”, disse, também ao Ou Mun. Apontando que de acordo com dados das autoridades de 2018, alguns dos casos de conflitos laborais em Macau foram resolvidos depois de haver conhecimento das obrigações legais, o deputado defendeu que “se puderem ser elaborados a Lei Sindical e o direito de negociação colectiva, podem ser resolvidos, em certa medida, os conflitos entre as partes patronal e laboral”. Por assegurar Sobre o relatório do estudo, Leong Sun Iok destacou que a maioria da população concordou com a legislação e os especialistas da Lei Básica apontaram que durante a elaboração do diploma só foram tidas em conta as preocupações da parte patronal, pelo que “só escreveram de forma abstracta que os residentes de Macau gozam do direito de organizar e participar em associações sindicais e em greves”. Mas a aplicação dos princípios consagrados nem sempre corresponde à teoria. “Embora a Lei Básica conceda que os residentes de Macau gozem de liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves, na prática, recebo muitas queixas de que há responsáveis e membros de associações que são despedidos sem justa causa (…). Na falta da segurança da Lei Sindical, os direitos e liberdades acima mencionados são difíceis de ser assegurados”, disse. Por outro lado, evocou a China Continental para exemplificar que a Lei Sindical pode ter um papel positivo em melhorar a produtividade das empresas e a qualidade dos funcionários. Recorde-se que no mês passado foi novamente chumbado um projecto de lei sindical, dessa vez apresentado na Assembleia Legislativa por iniciativa dos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U.
Hoje Macau PolíticaSegurança Social | Pedido combate eficaz a falsas contratações [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok quer saber que medidas vão ser adoptadas pelo Governo para combater as contratações simuladas de trabalhadores residentes por parte das empresas, que apenas têm como objectivo aumentar as quotas para não-residentes. Segundo a última interpelação do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau existem várias empresas que declaram ter contratado determinado residente, para poderem ter uma quota maior, mas a contratação apenas acontece no papel. Além disso, o deputado está preocupado com os casos fraudulentos porque quando são descobertos tem de haver devolução do dinheiro entregue ao Fundo de Segurança Social, o que acaba por dificultar o funcionamento e os pagamentos do fundo. Por outro lado, Leong aponta ainda que os casos acabam nos tribunais, o que também contribui para atrasar o funcionamento destas instituições que deviam focar as suas prioridades em casos de maior importância. Neste sentido, o deputado questiona o Executivo se tem planeada a criação de medidas administrativas, como multas, para combater este fenómeno e que não precisem de ser confirmadas pelos tribunais. Finalmente, Leong Sun Iok defende ainda uma maior comunicação online entre os residentes e o Fundo de Segurança Social para que estes sejam informados no caso de haver alguma alteração causada pelas empresas nos seus descontos.
Hoje Macau PolíticaDeputado Leong Sun Iok defende ajuste do preço dos combustíveis [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok apelou em interpelação escrita para que haja ajustes ao preço dos combustíveis, indicando que em Macau o preço é elevado comparativamente a outras cidades, como Zhuhai e Hong Kong, quando se tem em consideração a dedução de taxas. Em causa está a queda dos preços do petróleo da Arábia Saudita. No entender do deputado, apesar de os fornecedores locais de combustível terem seguido a tendência e diminuído o preço a retalho dos produtos de petróleo, isto não reflectiu a redução real. Nesse sentido, Leong Sun Iok defende que as autoridades devem estabelecer um sistema de supervisão do mercado de combustíveis adequado, nomeadamente através da promoção do trabalho legislativo para leis sobre a concorrência leal e anti-monopólio, de forma a garantir transparência de informação e competitividade efectiva, prevenindo abusos. Descrevendo como os combustíveis são necessários à vida diária e actividades económicas, explica que o sistema de preços se encontra directamente relacionado com os interesses dos residentes. Assim, entre as questões dirigidas à Administração, o deputado quer perceber se é possível recorrer a mecanismos fiscais para incentivar as empresas a controlarem melhor os preços dos combustíveis. Para além disso, quer saber se serão estudados sectores como a electricidade, água e telecomunicações com o intuito de criar uma entidade concessionária de serviços públicos, com o objectivo de reforçar as normas do mercado de produtos petrolíferos e integrar esta indústria no sector público.
João Santos Filipe PolíticaAnimais | Falta de indústria de criação leva a exclusão de compensação [dropcap]A[/dropcap]o contrário do que foi pedido por deputados como Agnes Lam e Leong Sun Iok, o Governo recusa a ideia de pagar compensações aos proprietários de animais domésticos que sejam abatidos devido a medidas de controlo sanitário. A posição foi tomada pelos membros do Executivo na reunião de ontem com os deputados, na Assembleia Legislativa, e contrasta com a situação de Hong Kong e Taiwan. “A comissão estava a dialogar com o Governo e a proposta tem como objectivo garantir os interesses e a saúde pública. Por isso, não vai haver direito a pagamentos de compensação, uma vez que em Macau não há produção de animais”, revelou Ho Ion Sang, deputado que preside à 1.ª Comissão Permanente da AL que analisa a proposta de lei de controlo sanitário animal. “Em Taiwan e Hong Kong existem negócios de criação de animais, por isso quando há necessidade de abate os investimentos podem ser afectados e isso faz com que haja compensações. Mas em Macau isso não se verifica”, acrescentou. Também ontem, o Governo disse aos deputados que, apesar de haver leis que proíbem a importação e venda de animais selvagens, vai voltar a analisar esses documentos. “O Governo disse-nos que há leis para a situação da proibição de importação e venda de animais selvagens e animais em vias de extinção. Mesmo assim, vão analisar as leis em vigor e ponderar se é necessário fazer alterações”, revelou Ho. Ainda no âmbito da proposta de lei de controlo sanitário animal está a ser equacionada a obrigatoriedade dos veterinários e clínicas terem de preencher uma declaração sobre o histórico dos animais infectados. No entanto, a exigência de declaração vai exigir que as instituições médico-veterinárias e os veterinários tenham um diploma próprio com as exigências. Estes diplomas que vão regular os respectivos sectores só deverão ser propostos no próximo ano.
admin PolíticaAnimais | Falta de indústria de criação leva a exclusão de compensação [dropcap]A[/dropcap]o contrário do que foi pedido por deputados como Agnes Lam e Leong Sun Iok, o Governo recusa a ideia de pagar compensações aos proprietários de animais domésticos que sejam abatidos devido a medidas de controlo sanitário. A posição foi tomada pelos membros do Executivo na reunião de ontem com os deputados, na Assembleia Legislativa, e contrasta com a situação de Hong Kong e Taiwan. “A comissão estava a dialogar com o Governo e a proposta tem como objectivo garantir os interesses e a saúde pública. Por isso, não vai haver direito a pagamentos de compensação, uma vez que em Macau não há produção de animais”, revelou Ho Ion Sang, deputado que preside à 1.ª Comissão Permanente da AL que analisa a proposta de lei de controlo sanitário animal. “Em Taiwan e Hong Kong existem negócios de criação de animais, por isso quando há necessidade de abate os investimentos podem ser afectados e isso faz com que haja compensações. Mas em Macau isso não se verifica”, acrescentou. Também ontem, o Governo disse aos deputados que, apesar de haver leis que proíbem a importação e venda de animais selvagens, vai voltar a analisar esses documentos. “O Governo disse-nos que há leis para a situação da proibição de importação e venda de animais selvagens e animais em vias de extinção. Mesmo assim, vão analisar as leis em vigor e ponderar se é necessário fazer alterações”, revelou Ho. Ainda no âmbito da proposta de lei de controlo sanitário animal está a ser equacionada a obrigatoriedade dos veterinários e clínicas terem de preencher uma declaração sobre o histórico dos animais infectados. No entanto, a exigência de declaração vai exigir que as instituições médico-veterinárias e os veterinários tenham um diploma próprio com as exigências. Estes diplomas que vão regular os respectivos sectores só deverão ser propostos no próximo ano.
João Santos Filipe PolíticaEmprego | Operários defendem subsídios para formação Ella Lei e Leong Sun Iok estiveram reunidos com representantes da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para discutir a criação de mais subsídios para a formação dos trabalhadores despedidos devido à epidemia do novo coronavírus [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei e Leong Sun Iok, defenderam a criação de mais subsídios para a requalificação dos trabalhadores locais. Este foi um dos principais pontos discutidos numa reunião entre os representantes dos Operários e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Segundo o comunicado da FAOM, face ao novo coronavírus, baptizado Covid-19, muitos trabalhadores locais estão a ser afectados directamente devido ao encerramento temporário dos locais onde trabalham, que faz com que os seus rendimentos sejam penalizados, por terem de gozar licenças sem vencimento, ou mesmo por casos de despedimento. De acordo com os deputados, as indústrias mais afectadas até agora são a construção, o sector do turismo, centros e lojas de beleza, restauração, hotelaria e ainda os transportes. Face à redução dos empregos, Leong Sun Ion e Ella Lei discutiram com a DSAL as dificuldades que muitos destes trabalhadores têm em trocar de emprego para áreas diferentes, devido a não possuírem as qualificações necessárias. Por isso, os legisladores estiveram a discutir a criação de mais subsídios para que as pessoas que se vejam desempregadas possam ser pagas para receberem formação numa área nova, com outra saída profissional. Os deputados apelaram ao Governo que comece um estudo de viabilidade sobre a medida e que identifique as principais áreas que precisam de mão-de-obra, para que a requalificação seja feita a pensar nas principais carências do mercado de trabalho. Ofertas de emprego No mesmo encontro, que apenas foi divulgado ontem, apesar de ter decorrido na semana passada, os representantes dos Operários terão ainda questionado o Executivo sobre o impacto do novo coronavírus para o sistema de oferta de empregos da DSAL. Na resposta a esta questão, a comitiva liderada por Wong Chi Hong, director da DSAL, terá reconhecido que houve empresas que tiraram os anúncios, uma vez que as operações estão suspensas. No entanto, o sistema vai ser actualizado tão depressa quanto possível com o regresso ao funcionamento normal do Governo. Por outro lado, Wong garantiu aos deputados partilhar das mesmas preocupações ao nível dos eventuais desempregados e afirmou que as áreas que vão merecer uma maior aposta para a formação são a construção, restauração e hotelaria. Em relação às pessoas que procuram emprego, a DSAL explicou aos deputados que é possível fazer um registo online na página electrónica, que mostra igualmente as ofertas disponíveis.
admin PolíticaEmprego | Operários defendem subsídios para formação Ella Lei e Leong Sun Iok estiveram reunidos com representantes da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para discutir a criação de mais subsídios para a formação dos trabalhadores despedidos devido à epidemia do novo coronavírus [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei e Leong Sun Iok, defenderam a criação de mais subsídios para a requalificação dos trabalhadores locais. Este foi um dos principais pontos discutidos numa reunião entre os representantes dos Operários e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Segundo o comunicado da FAOM, face ao novo coronavírus, baptizado Covid-19, muitos trabalhadores locais estão a ser afectados directamente devido ao encerramento temporário dos locais onde trabalham, que faz com que os seus rendimentos sejam penalizados, por terem de gozar licenças sem vencimento, ou mesmo por casos de despedimento. De acordo com os deputados, as indústrias mais afectadas até agora são a construção, o sector do turismo, centros e lojas de beleza, restauração, hotelaria e ainda os transportes. Face à redução dos empregos, Leong Sun Ion e Ella Lei discutiram com a DSAL as dificuldades que muitos destes trabalhadores têm em trocar de emprego para áreas diferentes, devido a não possuírem as qualificações necessárias. Por isso, os legisladores estiveram a discutir a criação de mais subsídios para que as pessoas que se vejam desempregadas possam ser pagas para receberem formação numa área nova, com outra saída profissional. Os deputados apelaram ao Governo que comece um estudo de viabilidade sobre a medida e que identifique as principais áreas que precisam de mão-de-obra, para que a requalificação seja feita a pensar nas principais carências do mercado de trabalho. Ofertas de emprego No mesmo encontro, que apenas foi divulgado ontem, apesar de ter decorrido na semana passada, os representantes dos Operários terão ainda questionado o Executivo sobre o impacto do novo coronavírus para o sistema de oferta de empregos da DSAL. Na resposta a esta questão, a comitiva liderada por Wong Chi Hong, director da DSAL, terá reconhecido que houve empresas que tiraram os anúncios, uma vez que as operações estão suspensas. No entanto, o sistema vai ser actualizado tão depressa quanto possível com o regresso ao funcionamento normal do Governo. Por outro lado, Wong garantiu aos deputados partilhar das mesmas preocupações ao nível dos eventuais desempregados e afirmou que as áreas que vão merecer uma maior aposta para a formação são a construção, restauração e hotelaria. Em relação às pessoas que procuram emprego, a DSAL explicou aos deputados que é possível fazer um registo online na página electrónica, que mostra igualmente as ofertas disponíveis.
Hoje Macau PolíticaDespesa | Leong Sun Iok aponta gastos sem controlo de 15 mil milhões [dropcap]S[/dropcap]egundo as contas do deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operáios de Macau, a RAEM transferiu até 2020 quase 15 mil milhões de patacas para empresas com capitais públicos, que não estão sujeitas a medidas de transparência e supervisão. “Existem em Macau 23 empresas de capitais públicos, e cada uma delas tem sucursais e filiais. Até 2020, o valor envolvido nas injecções de capital e nos orçamentos soma quase 15 mil milhões de patacas”, apontou. “O público nada sabe sobre a exploração e funcionamento dessas empresas e fundos, nem se os mesmos conseguem alcançar os benefícios socio-económicos previstos”, frisou. Por este motivo, Leong Sun Iok apelou ao Governo de Ho Iat Seng para que legisle o mais depressa possível as leis para que estas empresas sejam obrigadas a apresentar dados que permitam à população perceber os gastos públicos.
admin PolíticaDespesa | Leong Sun Iok aponta gastos sem controlo de 15 mil milhões [dropcap]S[/dropcap]egundo as contas do deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operáios de Macau, a RAEM transferiu até 2020 quase 15 mil milhões de patacas para empresas com capitais públicos, que não estão sujeitas a medidas de transparência e supervisão. “Existem em Macau 23 empresas de capitais públicos, e cada uma delas tem sucursais e filiais. Até 2020, o valor envolvido nas injecções de capital e nos orçamentos soma quase 15 mil milhões de patacas”, apontou. “O público nada sabe sobre a exploração e funcionamento dessas empresas e fundos, nem se os mesmos conseguem alcançar os benefícios socio-económicos previstos”, frisou. Por este motivo, Leong Sun Iok apelou ao Governo de Ho Iat Seng para que legisle o mais depressa possível as leis para que estas empresas sejam obrigadas a apresentar dados que permitam à população perceber os gastos públicos.
Hoje Macau PolíticaOperários | Pedida transparência em empresas com capitais públicos [dropcap]O[/dropcap]s deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau, pedem ao Governo que implemente o mais depressa possível orientações para as empresas com capitais públicas. Numa conferência de imprensa organizada ontem, os legisladores defendem que os objectivos passam não só pela possibilidade de supervisionar os investimentos das companhias com capitais públicos, mas também garantir que existem normas justas para a contratação de pessoas e ainda adjudicação de serviços. De acordo com a opiniões dos deputados, segundo os regulamentos actuais o Governo não tem mecanismos que lhe permitam fiscalizar estas empresas, assim como estas não estão obrigadas a ser transparentes junto da população.
admin PolíticaOperários | Pedida transparência em empresas com capitais públicos [dropcap]O[/dropcap]s deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau, pedem ao Governo que implemente o mais depressa possível orientações para as empresas com capitais públicas. Numa conferência de imprensa organizada ontem, os legisladores defendem que os objectivos passam não só pela possibilidade de supervisionar os investimentos das companhias com capitais públicos, mas também garantir que existem normas justas para a contratação de pessoas e ainda adjudicação de serviços. De acordo com a opiniões dos deputados, segundo os regulamentos actuais o Governo não tem mecanismos que lhe permitam fiscalizar estas empresas, assim como estas não estão obrigadas a ser transparentes junto da população.
João Santos Filipe PolíticaIAS | Leong Sun Iok avisa para salários próximos do subsídio de invalidez [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operários, defendeu ontem na Assembleia Legislativa um aumento salarial para as pessoas portadoras de deficiência. Segundo o legislador as remunerações praticadas no mercado são demasiado próximas do subsídio de invalidez, o que acaba por fazer com que muitas vezes não haja motivação financeira por parte dessas pessoas para trabalhar. Na resposta à sugestão, o presidente substituto do Instituto de Acção Social, Hon Wai, reconhece que está ciente desta questão e que o deputado não é o primeiro a falar-lhe da proximidade entre os dois valores. No entanto, não foi avançada uma solução.
admin PolíticaIAS | Leong Sun Iok avisa para salários próximos do subsídio de invalidez [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operários, defendeu ontem na Assembleia Legislativa um aumento salarial para as pessoas portadoras de deficiência. Segundo o legislador as remunerações praticadas no mercado são demasiado próximas do subsídio de invalidez, o que acaba por fazer com que muitas vezes não haja motivação financeira por parte dessas pessoas para trabalhar. Na resposta à sugestão, o presidente substituto do Instituto de Acção Social, Hon Wai, reconhece que está ciente desta questão e que o deputado não é o primeiro a falar-lhe da proximidade entre os dois valores. No entanto, não foi avançada uma solução.
Hoje Macau PolíticaHabitação económica | Leong Sun Iok quer fogos em terrenos recuperados [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pegou no relatório que mediu a necessidade de habitação pública, elaborado pelo Governo em 2017, para sugerir a construção de fogos destinados a habitação económica em terrenos recuperados a concessionários. Em declarações ao jornal Ou Mun, o legislador recordou que o estudo revelou a carência de 19.585 apartamentos para o ano de 2021. Um número que Leong considera não representar a nova realidade, desde que se abriu o apoio social à habitação à classe média com os ajustes aos limites dos rendimentos para candidatura. O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau entende que ao mesmo tempo que o alargamento dos requisitos beneficia a classe média, prejudica as famílias com problemas financeiros, ainda mais se estes agregados familiares tiverem muitos membros. A justificação dada por Leong Sun Iok prende-se com a falta de correspondência entre os aumentos dos limites de rendimentos para a candidatura e os aumentos salariais. Recorde-se que foram divulgados na terça-feira os limites mínimos e máximos de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido dos candidatos a compra de fracções de habitação económica. Os limites mínimos passaram de 8490 patacas para 11640 patacas, e os máximos ficam 38910 patacas depois de um aumento de 7160 patacas. A última vez que o Governo mexeu nestes limites foi em Maio de 2014.
Hoje Macau PolíticaHabitação económica | Leong Sun Iok quer fogos em terrenos recuperados [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pegou no relatório que mediu a necessidade de habitação pública, elaborado pelo Governo em 2017, para sugerir a construção de fogos destinados a habitação económica em terrenos recuperados a concessionários. Em declarações ao jornal Ou Mun, o legislador recordou que o estudo revelou a carência de 19.585 apartamentos para o ano de 2021. Um número que Leong considera não representar a nova realidade, desde que se abriu o apoio social à habitação à classe média com os ajustes aos limites dos rendimentos para candidatura. O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau entende que ao mesmo tempo que o alargamento dos requisitos beneficia a classe média, prejudica as famílias com problemas financeiros, ainda mais se estes agregados familiares tiverem muitos membros. A justificação dada por Leong Sun Iok prende-se com a falta de correspondência entre os aumentos dos limites de rendimentos para a candidatura e os aumentos salariais. Recorde-se que foram divulgados na terça-feira os limites mínimos e máximos de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido dos candidatos a compra de fracções de habitação económica. Os limites mínimos passaram de 8490 patacas para 11640 patacas, e os máximos ficam 38910 patacas depois de um aumento de 7160 patacas. A última vez que o Governo mexeu nestes limites foi em Maio de 2014.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Pedida revisão do regulamento contra incêndios [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok, deputado à Assembleia Legislativa (AL) interpelou, por escrito, o Governo, a fim de saber se vai ser realizada uma revisão do Regulamento de Segurança contra Incêndios, em vigor desde 1995, a fim deste diploma obrigar a inspecções regulares nos edifícios comerciais e habitacionais, além de exigir a manutenção e reparação dos equipamentos ligados à segurança contra incêndios. O deputado pretende também saber se o Governo irá introduzir novos equipamentos de combate aos fogos, tal como drones, a fim de melhorar as acções de resgate. Leong Sun Iok deseja ainda que as autoridades reforcem as disposições relativas à segurança pública no futuro planeamento urbanístico, para assegurar a acessibilidade por parte do Corpo de Bombeiros nas operações de emergência. Por outro lado, pretende que se realizem acções de formação para os administradores de gestão dos edifícios, para reforçar a capacidade e sensibilização ao nível da prevenção de catástrofes.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Pedida revisão do regulamento contra incêndios [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok, deputado à Assembleia Legislativa (AL) interpelou, por escrito, o Governo, a fim de saber se vai ser realizada uma revisão do Regulamento de Segurança contra Incêndios, em vigor desde 1995, a fim deste diploma obrigar a inspecções regulares nos edifícios comerciais e habitacionais, além de exigir a manutenção e reparação dos equipamentos ligados à segurança contra incêndios. O deputado pretende também saber se o Governo irá introduzir novos equipamentos de combate aos fogos, tal como drones, a fim de melhorar as acções de resgate. Leong Sun Iok deseja ainda que as autoridades reforcem as disposições relativas à segurança pública no futuro planeamento urbanístico, para assegurar a acessibilidade por parte do Corpo de Bombeiros nas operações de emergência. Por outro lado, pretende que se realizem acções de formação para os administradores de gestão dos edifícios, para reforçar a capacidade e sensibilização ao nível da prevenção de catástrofes.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok questiona obras na Praça Ferreira do Amaral O deputado dos Operários defende que se as obras para construir paragem para três autocarros saírem demasiado caras, o projecto deve ser repensado. O legislador aponta como alternativa o desvio dos três percursos para paragens próximas [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok diz que o Executivo merece críticas “caso planeie usar grande parte do erário público para o ajustamento de apenas três carreiras que fazem da Praça de Ferreira do Amaral ponto de paragem”. Segundo as declarações do legislador do campo dos Operários, ao Jornal do Cidadão, o problema dos três autocarros pode ser “resolvido com o desvio do percurso para outras paragens”. Foi no mês passado que o director dos Serviços dos Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, anunciou que iam ser feitas obras na Praça de Ferreira do Amaral para reduzir o espaço de estacionamento para as motos e criar paragens para apenas três autocarros. O projecto está numa fase conceptual e ainda não há calendarização para os trabalhos ou orçamento. Contudo, Leong defende que esta pode ser uma oportunidade para rever os muitos problemas que envolvem o parque de estacionamento da Praça de Ferreira do Amaral. O deputado justificou que as instalações naquele ponto de trânsito intenso entraram em funcionamento há mais de 10 anos e que os espaços subterrâneos, apesar dos vários projectos de renovação e manutenção, continuam com riscos para a segurança, como infiltrações nas paredes e no chão. No entanto, o deputado dos Operários admite que se “o custo do projecto para apenas três carreiras não for grande” que pode ser “aceitável”. Vai tudo depender do orçamento e dos detalhes apresentados pelo Executivo. Sobre a redução dos lugares de motociclos, que serão transformados em lugares para automóveis, Leong Sun Iok aplaude a decisão, mas realça que cabe ao Governo promover o estacionamento legal nas ruas. “Como os motociclistas não estão acostumados a estacionar em auto-silos, espero que o Governo aumente mais os lugares de estacionamento para motociclos nos arredores das ruas, já que o impacto para o tráfego é menor em comparação com os automóveis ligeiros”, frisou. Melhor aproveitamento Também o vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Ka Leong, concorda que o Governo deve aperfeiçoar as instalações do parque de estacionamento da Praça de Ferreira do Amaral. Segundo o membro dos Kaifong, o primeiro piso subterrâneo, que permite o estacionamento de motociclos, ainda não está aberto ao funcionamento, mas espera que o espaço não seja desaproveitado. Chan Ka Leong defendeu ainda que o espaço pode ser aproveitado para mais lugares de automóveis ou mesmo lojas culturais, mas que antes é preciso fazer uma consulta pública.
