Juana Ng Cen PolíticaFunção Pública | Leong Sun Iok quer penas pesadas para corrupção [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok instou o Governo a rever em breve as leis de modo a tornar mais o princípio de “quem tem poder, tem responsabilidade”. O deputado ligado aos Operários criticou também que, de acordo com a lei actual, quando os altos dirigentes da administração pública praticam actos ilegais ou abusam do poder, não existe conflito entre o procedimento disciplinar e o processo penal, mas em muitos casos o Governo tem suspendido a acusação disciplinar, por estar a decorrer o processo penal. Assim, as pessoas com responsabilidades não têm sido punidas adequadamente, segundo publicou ontem o Jornal do Cidadão. Leong Sun Iok recordou que, no relatório de 2018 de actividades do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) de Macau, é revelado o caso do ex-dirigente dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Cheong Sio Kei, que mantinha uma relação íntima com uma colega e organizava frequentes deslocações oficiais ao exterior com a mesma. Foi, por isso, acusado da prática de abuso de poder para fins particulares. Embora tenha deixado o cargo de dirigente no ano passado, voltou no dia 11 de Junho como técnico superior assessor principal da mesma direcção, “o que dá a ilusão de que um alto dirigente, ao cometer um erro, ainda pode aproveitar um salário elevado”, disse. O deputado acredita que a consciência dos funcionários públicos quanto ao cumprimento da lei é fraca, dado que em cada ano há registo de quase 50 casos relacionados com matéria criminal e mais de 400 relacionados com matéria administrativa, o que indica que o efeito dissuasor das penalizações é insuficiente.
Hoje Macau PolíticaFAOM | Leong Sun Iok critica nível mínimo de vencimentos [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende, numa interpelação escrita enviada ao Governo, que o valor de 32 patacas por hora proposto para pagamento de salário mínimo não é suficiente, uma vez que esse valor já tinha sido instituído em 2018, aquando da implementação do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Para Leong Sun Iok, esse valor está “obviamente desactualizado e afastado do nível razoável face à situação económica de Macau”. O deputado pede que o Governo reveja o salário mínimo de vários sectores de actividade para que todas as profissões sejam avaliadas ao mesmo tempo, e que não haja situações de salários injustos para trabalhadores mais vulneráveis. Na sua interpelação, o deputado disse ainda concordar com a não inclusão das empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência na proposta de lei do salário mínimo universal, uma vez que noutros países é implementada uma fórmula de cálculo específica para os trabalhadores domésticos. Além disso, Leong Sun Iok frisa que cabe à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aprovar os pedidos de recrutamento de empregadas domésticas, pelo que é da sua responsabilidade proteger os direitos destes trabalhadores e garantir o pagamento de um vencimento adequado. Leong Sun Iok acrescentou que o Governo de Hong Kong também decidiu não incluir os trabalhadores com deficiência aquando da legislação do salário mínimo, mas efectua avaliações de produtividade destas pessoas. Caso a deficiência não afecte a sua capacidade de trabalho, adiantou, eles também podem beneficiar do salário mínimo. Neste sentido, o deputado à Assembleia Legislativa espera que o Governo de Macau aposte numa avaliação da produtividade da pessoa com deficiência para que se possam evitar salários muito baixos. Hoje Macau PolíticaHabitação | Leong Sun Iok pede agilidade na transferência de lojas [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok expressou em interpelação escrita preocupação de que o acto público de licitação verbal para arrendamento de 13 espaços comerciais, recentemente anunciados, origine inflação de preços com os custos a serem transferidos para o consumidor. O deputado considera que este método não traz grandes benefícios sociais. Aliás, dá o exemplo de situações vividas por comerciantes que arrendaram espaços públicos em Seac Pai Van e que reclamaram várias vezes que o planeamento da zona não estava bem organizado e não era agradável. Além disso, o deputado revela que os comerciantes se queixam de rigidez do sistema de gestão e do preço caro do arrendamento que fez com que muitas lojas acabassem por fechar. Leong Sun Iok pediu ao Governo que considere outro método de licitação destes espaços de comércio para habitação pública, optimizando a gestão de lojas, para que o arrendamento possa ser mais flexível, estabelecendo uma forma de cálculo de aluguer mais razoável. Andreia Sofia Silva PolíticaLeong Sun Iok pede alteração a passadeiras e organização do tráfego [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de se alterar o sistema de organização do trânsito rodoviário, que já vem dos tempos da Administração portuguesa. Em interpelação escrita o deputado cita dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que relevam que, no primeiro trimestre deste ano, se registaram 619 casos de peões que não respeitaram as passadeiras, um aumento de 77 por cento face a igual período do ano passado. Nesse sentido, Leong Sun Iok lamenta que, apesar de o Governo ter fortalecido as operações de combate às infracções rodoviárias deste género, ainda não é suficiente a consciencialização das pessoas em relação à segurança. O deputado considerou também que “o velho” conceito do planeamento do tráfego implementado pelo Governo português já não se adapta à situação dos dias de hoje, pelo que pede à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que reexamine a localização das passadeiras e toda a organização de infra-estruturas viárias. Foi também pedido ao Executivo a instalação de sistemas de vídeo para a detecção de peões a fim de garantir a segurança da circulação nas estradas. Leong Sun Iok defende também a construção de novas passagens superiores em locais adequados, evitando acidentes de viação, e que adicione mais indicadores para os turistas, esclarecendo a situação rodoviária de Macau. Sofia Margarida Mota PolíticaTurismo | Leong Sun Iok quer combater guias ilegais A DST tem de promover mais medidas de combate à entrada de grupos de turistas conduzidos por guias ilegais. O apelo é do deputado Leong Sun Iok, que alerta para o aumento de guias ilegais no território, factor com impacto negativo na imagem de Macau e na vida da população [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pede ao Governo mais medidas para evitar a entrada de guias turísticos ilegais em Macau. Em interpelação escrita, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que o problema dos guias turísticos ilegais já é antigo e que “tem vindo a piorar”. Uma das causas do fenómeno é a abertura da Ponte HKZM que fez disparar o número de viagens de um dia de grupos de visitantes do continente. Esta situação tem possibilitado a entrada de cada vez mais grupos acompanhados por guias turísticos ilegais, considera o deputado tendo em conta queixas recebidas. “De acordo com a indústria de viagens, a situação dos guias turísticos ilegais tornou-se cada vez mais desenfreada”, aponta Leong, promovendo uma “concorrência feroz”, aos profissionais de Macau. Para Leong Sun Iok, esta situação está a afectar negativamente a imagem do território enquanto capital internacional de turismo e lazer. “Alguns guias locais relataram que estes guias turísticos ilegais tentam economizar tempo e custos promovendo mesmo almoços nas calçadas das ruas”, ilustra. Vias alternativas Acresce ainda o facto destas excursões não organizadas se dirigiram muitas vezes a destinos que não estão definidos, acabando por perturbar a comunidade local. “Os grupos ilegais de visitantes são diferentes dos grupos de turismo tradicional. Os autocarros para fazer as tours não são alugados com antecedência, e as rotas turísticas e atracções a visitar não são fixas”. Tudo isto “perturba a ordem da comunidade e faz com que estes visitantes acabem por concorrer com os residentes no acesso aos transportes públicos”, exemplifica. No entanto, as queixas à Direcção dos Serviços de Turismo não representam a realidade, pelo que apela a uma maior inspecção nesta matéria e a mais medidas de modo a detectar grupos de turistas ilegalmente acompanhados. Hoje Macau Breves PolíticaChefe do Executivo | CAECE visita locais para eleição do colégio [dropcap]A[/dropcap] Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) visitou ontem os três locais onde vão decorrer as eleições para eleger o colégio eleitoral: o pavilhão polidesportivo do Instituto Politécnico, o Fórum Macau e a Escola Luso-Chinesa técnico profissional são os sítios considerados pela comissão. O colégio eleitoral é o organismo responsável pela escolha do próximo chefe do Governo de Macau e vai ser composto por 400 elementos, que vão sair de sete sectores ou subsectores diferentes da sociedade. Como tal, “são precisos três locais de voto”, de acordo com a presidente da CAECE, Song Man Lei, cita a mesma fonte. “O Instituto Politécnico vai ter dois sectores ou subsectores, o Fórum de Macau três e a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional dois”, disse Song Man Lei. Como já tinha sido anunciado, este ano vão ser três os locais de eleição do Colégio Eleitoral, em vez dos cinco das últimas eleições. Espaço, acessos e trânsito são os principais factores que vão estar na base da decisão dos locais. A eleição do colégio eleitoral acontece no dia 16 de Junho, entre as 9h e as 18h. Grande Baía | Lionel Leong apela a “sentimento de urgência” O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong pediu ontem aos empresários locais que desenvolvam um “sentimento de urgência” no que diz respeito à participação na Grande Baía. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Leong participou num evento sobre a Grande Baía e avisou que se não houver uma participação activa do sector empresarial, a economia de Macau corre o risco de se atrasar em relação às outras cidades. Grande Baía | Leong Sun Iok quer mais acção do Governo O plano para o projecto da Grande Baía foi recentemente divulgado e Macau não pode ficar à espera para tomar iniciativas e estabelecer políticas que se coadunem com a proposta nacional de integração regional. A ideia é defendida pelo deputado Leong Sun Iok que, em interpelação escrita, apela à tomada efectiva de medidas por parte do Executivo nesta matéria. O tribuno salienta a importância de divulgar publicamente o plano para que a população possa ter conhecimento “profundo das oportunidades que pode desenvolver”. “O Governo vai desenvolver planos para explicar e mobilizar o entusiasmo do público em geral na construção da Grande Baía?” questiona. Por outro lado a população precisa de saber quais as politicas que vão ser implementadas de modo a promover o desenvolvimento local no projecto que também envolve Guangdong e Hong Kong de modo a definir prioridades para o futuro. Pequim | Chui Sai On vai ao Fórum de Desenvolvimento da China O Chefe do Executivo vai amanhã a Pequim para participar no Fórum de Desenvolvimento da China 2019. A informação foi avançada ontem. O evento tem como tema “Maior abertura para promover a cooperação com benefícios mútuos”. Chui Sai On vai participar na cerimónia de abertura e no jantar de comemoração da 20.ª edição do evento. Além disso, discursa na sessão em que vai estar em discussão o projecto da Grande Baía no contexto da economia global. A visita vai decorrer até segunda-feira e Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, fica interinamente a desempenhar as funções do Chefe do Executivo. Sofia Margarida Mota PolíticaLeong Sun Iok pede disciplina para ensinar jovens a cumprir a lei [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber se o Governo pondera a inclusão de uma disciplina obrigatória no ensino secundário capaz de dar a conhecer aos jovens os procedimentos legais a que possam estar sujeitos em caso de desobediência à lei. O objectivo é educar os mais novos para a “obediência, reduzindo assim a delinquência juvenil e o bullying escolar”, aponta em interpelação escrita. Para Leong, trata-se de uma necessidade premente tendo em conta o aumento da criminalidade registado no ano passado entre as camadas mais jovens. O deputado recorda que de “entre os dados da criminalidade apresentados pela Secretaria para a Segurança, em 2018 existiram 61 casos que envolveram 92 pessoas”. Trata-se de um aumento preocupante, sublinha, visto que “em comparação com os 45 casos registados em 2017, envolvendo 53 pessoas, há uma acréscimo de 35,6 por cento na criminalidade praticada pelos jovens de Macau”, aponta. Estudo obrigatório Para combater a situação, Leong Sun Iok considera necessária a criação de uma disciplina de carácter obrigatório no ensino secundário de modo a educar os jovens para o cumprimento da lei. “Posso perguntar ao Executivo se está a equacionar a inclusão de uma disciplina de educação jurídica, fixa no currículo, para cultivar a consciência correcta dos alunos sobre a obediência à lei desde cedo?”, questiona. Por outro lado, é necessário avaliar os mecanismos que promovem a comunicação eficaz entre escolas, pais e jovens, para evitar situações de desobediência à lei, acrescenta. Outro aspecto abordado foi o crescente número de casos de crimes sexuais contra os mais novos, sendo que um terço acontece em meio escolar. Neste sentido, Leong Sun Iok apela a uma maior fiscalização das escolas acerca do cumprimento das directrizes que têm sido dadas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude com o fim de alertar os alunos para a ocorrência de abusos. Hoje Macau PolíticaLeong exige explicações sobre proibição de motoristas [dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]eong Sun Iok questiona a implementação da lei que proíbe que trabalhadores não-residentes exerçam funções de motoristas. É este o conteúdo da última interpelação do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que surge na sequência de um acidente de viação ocorrido na passada sexta-feira. “A comunidade apela às autoridades que reforcem a eficácia da implementação da lei. Quais foram os resultados da aplicação desta lei no ano passado?”, pergunta Leong Sun Iok. O membro da Assembleia Legislativa (AL) fala também em práticas repetidas por parte das empresas promotoras do jogo e dos grandes hotéis, que utilizam condutores do Interior da China. “De acordo com os condutores profissionais de Macau, é muito comum que se utilizem condutores do exterior, que atravessam a fronteira, conduzam em Macau e depois regressem. O que está a ser feito para aumentar as inspecções e atacar estas ilegalidades?”, questiona. Em relação ao acidente que tirou a vida à estudante de 22 anos, Leong Sun Iok fala de uma “tragédia de partir o coração” e responsabiliza os condutores ilegais por causaram acidentes graves, de tempos a tempos, nas estradas do território. Ainda sobre este assunto, Leong responsabiliza o Governo por afirmar constantemente que não aceita condutores do exterior. Contudo, na altura de executar a lei, o deputado diz que o Executivo não toma as acções que devia. Hoje Macau SociedadeAmbiente | Dois em cada dez ‘shuttles’ movidos a energias verdes [dropcap]D[/dropcap]os 430 ‘shuttles’ das seis operadoras de jogo, 99 são eléctricos ou movidos a energias renováveis, o que representa 23 por cento da frota de autocarros dos casinos. Os dados foram divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok. Se, por um lado, os ‘shuttles’ permitiram aliviar os transportes públicos, por outro, têm exercido pressão sobre o trânsito, observou o deputado, indicando que em 2017 a frequência das carreiras dos casinos foi de 8.500 por dia. Um cenário que o levou a questionar a DSAT sobre a possibilidade de serem introduzidos autocarros de dois andares, dado que o transporte de um maior número de passageiros possibilitaria reorganizar e cortar na frequência das carreiras e, por conseguinte, resultar na diminuição do tráfego. Na réplica, o director da DSAT, Lam Hin San, adiantou que a viabilidade dessa opção está a ser discutida com as operadoras de jogo. Sofia Margarida Mota PolíticaLeong Sun Iok quer limitar níveis de ruído durante o dia [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok insiste na necessidade de rever novamente o regime de controlo do ruído ambiental de forma a que sejam definidos mais limites durante o período diurno. Leong já tinha manifestado a necessidade de uma revisão mais profunda da Lei do Controlo do Ruído Ambiental no final do mês passado, quando foi aprovada na generalidade a alteração ao diploma. À altura, o objectivo era flexibilizar os procedimentos de autorização de ruído nocturno para a execução de obras públicas. O deputado volta agora a reforçar a sua posição em interpelação escrita, onde questiona o Governo sobre as medidas que tem vindo a tomar para reduzir a emissão de ruído durante o dia. No documento dirigido ao Executivo, o tribuno destaca a necessidade de utilização de auscultadores sem fios por pessoas que se juntam para dançar e praticar exercício nos parques, pela manhã. Isto porque de acordo com o deputado, estas actividades incomodam os moradores que também têm direito a usufruir destes espaços. Também a realização de espectáculos em áreas públicas é alvo da crítica do deputado. Horários trocados Uma das principais preocupações de Leong Sun Iok é a qualidade do descanso dos muitos residentes que trabalham por turnos e que são particularmente afectados pelo barulho. O mesmo se aplica ao movimento das ruas, essencialmente nos principais troços turísticos da cidade, onde o ruído tem início nas primeiras horas do dia. “Por exemplo, em algumas áreas residenciais perto de atracções turísticas, há um grande número de transportes que começam a operar muito cedo, afectando os moradores que precisam de descansar nas primeiras horas da manhã”, aponta. Por outro lado, “como cidade turística, há em Macau muitas indústrias em que os funcionários precisam de trabalhar por turnos e os residentes também têm a necessidade de descansar durante o dia pelo que o problema do ruído se tornou cada vez mais difícil de ignorar”, sublinha. Outro aspecto que preocupa Leong Sun Iok, é a fiscalização do ruído que, considera, não está a ser devidamente realizada. Neste sentido, o deputado pede ao Governo que esclareça os mecanismos de que dispõe para o efeito. João Santos Filipe PolíticaDeputado dos Operários quer relatório de trabalhos para reduzir impacto de obras [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para evitar que o crescimento de 35 por cento no número de obras de grande dimensão nas estradas afecte mais o trânsito. É este o conteúdo de uma interpelação escrita da legisladora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), com a data de 28 de Dezembro e divulgado ontem. “O trabalho de grande dimensão vai ser maior no próximo ano. Em particular, vias como Avenida do Almirante Lacerda ou Rotunda da Amizade vão sentir um grande impacto. Que medidas específicas vão ser tomadas para reduzir o impacto? Será que o Executivo vai considerar facilitar as restrições da construção à noite em certos locais para acelerar os procedimentos?”, questiona o deputado. Leong Sun Iok sugere também que a haja uma implementação efectiva da flexibilização dos horários da função pública, como acontece durante o Grande Prémio de Macau, para evitar os congestionamentos de grande dimensão das horas de ponta. “Os trabalhadores de escritório são alguns dos grupos que mais se deslocam durante as horas de ponta. No passado foi dito que seria implementado um sistema de horário flexível para efectivamente reduzir a pressão sobre o trânsito nas horas de ponta. Qual é o andamento dos trabalhos nos diferentes departamentos? E que planos existem para continuar a optimizar e de forma contínua este mecanismo?”, pergunta. Já em relação ao transporte de alunos, o deputado da FAOM defende que deve ser estudado um mecanismo para juntar as carrinhas de diferentes escolas, quando os percursos são semelhantes, para reduzir o número destes veículos circular. “Será que o Governo pode assumir os trabalhos de coordenação entre os horários das escolas do primeiro e segundo ciclos, com o objectivo de reduzir o número de deslocações das carrinhas escolares nas horas de ponta? E será que pode ser estudado um mecanismo para que uma carrinha seja utilizada por alunos de diferente escolas?”, é interrogado. No mesmo documento, o legislador recorda o relatório do Comissariado de Auditoria (CA) de Maio de 2017, que lançou fortes críticas ao Grupo de Coordenação e Gestão de Obras Viárias por falhar nas suas tarefas. Entre as falhas apontas, constava o facto de não haver qualquer coordenação entre planos de obras para as mesas zonas das estradas da cidade. Leong Sun Iok quer agora saber que trabalhos foram implementados para mudar a situação identificada pelo CA. “Como é que o Governo melhorou os mecanismo existentes de coordenação de obras para alcançar o objectivo de coordenar e supervisionar os trabalhos de escavação nas estradas e assegurar que o impacto é reduzido?”, pergunta. João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok quer túnel da Ponte de Sai Van aberto à circulação Deputado defende abertura do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van à circulação, como medido temporária para as horas de ponta, congestionamentos e como resposta à Ponte HKZM [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok, deputado ligado aos Operários, defende que o túnel do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van deveria ser aberto ao trânsito durante as alturas de maior congestionamento e em casos excepcionais. Esta é uma solução temporária apresentada na sequência no congestionamento de 15 de Dezembro, quando até a Ponte Governador Nobre de Carvalho teve de ser aberta ao público, na sequência das longas filas de trânsito. “Actualmente o tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van só é aberto durante a passagem de tufões. Será que o Governo vai estudar a possibilidade de melhorar as condições de ventilação e de passagem da infra-estrutura tabuleiro para aumentar a frequência da abertura ao público? Além disso, será que o tabuleiro pode ser aberto durante situações de congestionamento e horas de ponta?”, questiona Leong Sun Iok. “Será que não é possível criar um mecanismo temporário de circulação?”, acrescenta. Segundo o legislador, há necessidade de melhorar as ligações entre Macau e Taipa, devido ao aumento dos veículos em circulação, abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e ainda aos novos aterros, que vão ter capacidade para acomodar 100 mil pessoas. Ao mesmo tempo, Leong aponta que existe urgência na definição da quinta ligação entre Macau e Taipa, que deverá ser um túnel situado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho. Além das actuais pontes, está também a ser ainda preparada uma quarta ligação, que será uma ponte entre a Zona A e a Zona E1 dos Aterros. Críticas ao Executivo Na interpelação do deputado, que tem a data de ontem, foram também feitas críticas ao Executivo devido ao congestionamento recente. Leong Sun Iok recordou que a situação do dia 15 de Dezembro fez com que os condutores considerassem a resposta do Governo “lenta e desadequada”, pelo tempo que se demorou a abrir a Ponte Governador Nobre de Carvalho ao trânsito. “Muitos condutores e residentes queixaram-se e criticaram o Governo por ter uma resposta confusa e lenta ao caso”, apontou. “As autoridades explicaram toda a situação com três factores: os trabalhos de manutenção da Ponte de Sai Van, os vários acidentes na Ponte da Amizade e ainda a realização de um concerto no Cotai, que aumento o número de travessias dos condutores”, acrescentou. Porém, o deputado traça um cenário bem mais caótico das ligações: “O trânsito diário nas pontes da Amizade e de Sai Van é enorme e a capacidade das duas infra-estruturas está muito próxima do limite. Por isso, sempre que há um acidente o trânsito entre qualquer área afectada e a Península de Macau ficar logo caótico”, indica. “Apesar dos factores temporários utilizados pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a verdade é que as pontes estão saturadas e é muito difícil haver mais capacidade para as necessidades crescentes. Com a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau a pressão no trânsito tornou-se ainda maior […] O Governo tem a obrigação de fazer um planeamento antecipado das necessidades e ligações para aliviar a situação do trânsito”, defendeu. Sofia Margarida Mota PolíticaPorto Interior | Leong Sun Iok quer promoção de turismo marítimo [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber se o Executivo tem algum plano para o Porto Interior de modo a promover a zona como um polo de atracção turística dotado de estruturas para o comércio e lazer. O legislador ligado à FAOM sublinha que como é uma área de docas já há muito estabelecida e que contém “um cenário da antiga vila de pescadores particularmente atraente” faz sentido desenvolver um projecto ligado ao turismo marítimo. Leong recorda que o Executivo já propôs desenvolver no Porto Interior uma área de excelência ao ar livre através da promoção de espaços comerciais e de restauração que permitissem aos seus utilizadores desfrutar da costa. No entanto, e como ainda nada foi feito, o deputado quer saber em que estado estão os trabalhos. Aliás, segundo o tribuno, o turismo associado a zonas costeiras tem sido um assunto mencionado pelo Executivo sem resultados à vista. “O desenvolvimento desta área estagnou devido à falta de planeamento geral”, lê-se na interpelação escrita dirigida ao Governo. Tendo em conta a experiência das regiões vizinhas, Leong sublinha ainda a importância da economia marítima para o desenvolvimento do turismo. Por outro lado, e tendo em conta a jurisdição de Macau sob uma maior área marítima, “as autoridades devem aproveitar as vantagens de uma cidade costeira e combinar a cultura pesqueira tradicional, promover activamente os produtos de turismo marítimo e promover a diversificação económica e a construção de um centro turismo mundial e lazer”, remata. Hoje Macau PolíticaLei da contratação pública | Dois deputados questionam diploma [dropcap]O[/dropcap]deputado Leong Sun Iok disse ao Jornal do Cidadão estar preocupado com a existência de zonas cinzentas na proposta de lei da contratação pública que o Governo apresentou esta semana, e que está actualmente em consulta pública. Ao jornal de língua chinesa, o deputado referiu que a proposta não abrange os projectos transfronteiriços, o que pode causar problemas na sequência do desenvolvimento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da cooperação regional. Nesse sentido, Leong Sun Iok teme que a fiscalização venha a ser contornada nesse tipo de projectos. Ao mesmo jornal, o deputado Au Kam San teme o possível agravamento de irregularidades na sequência do aumento dos valores praticados nos concursos públicos. O legislador entende que é compreensível elevar seis vezes os valores limite dos concursos públicos para obras, mas salientou que é importante travar irregularidades. Au Kam San lembrou que, no passado, houve casos em que se dividiam obras por forma a evitar a realização de concurso público. Nesse sentido, com o aumento dos valores, o deputado teme que essa situação possa continuar a existir. Lam U Tou, ex-candidato às eleições legislativas e presidente da Associação Sinergia Macau, referiu que é importante criar um mecanismo que garanta a transparência de informações, uma vez que este pode ser o fundamento necessário para aumentar os valores praticados nos concursos. A um outro jornal chinês, Lam U Tou defendeu que devem ser asseguradas questões como a eficiência, justiça e transparência nos processos de contratações, tendo pedido a publicação de todas as informações, incluindo documentos, valores das propostas e resultados dos concursos públicos. Victor Ng Política“Parque Oceanus” | Deputado da FAOM exige calendário para recuperar terreno [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), voltou a exigir um calendário para a recuperação, por parte do Governo, do terreno localizado à entrada da Taipa, que iria servir para a construção de um parque aquático de nome “Oceanus”. “Desde 1997, quando o terreno foi concedido, já passaram 21 anos. [O concessionário], além de deixar o terreno vazio sem fazer as construções de base, suspeita-se ainda que o terreno tem vindo a ser usado como depósito de equipamentos e de materiais de construção”, lê-se na interpelação escrita. Esta não é a primeira vez que Leong Sun Iok questiona o Governo sobre esta matéria, tendo feito uma conferência de imprensa com Ella Lei, sua colega de bancada na Assembleia Legislativa, em Setembro, onde foi exigida uma resposta do Executivo sobre este assunto. Leong Sun Iok acredita que o referido terreno pode dar resposta às necessidades da sociedade e servir para a construção de habitação pública ou equipamentos sociais. O deputado pretende também saber as medidas que o Governo tem adoptado para combater os actos de ocupação ilegal dos terrenos concessionados. Victor Ng PolíticaHabitação | Pedida mais eficiência para atribuir casas económicas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige o aumento da eficiência na atribuição, por parte do Instituto da Habitação (IH), de casas económicas. Como exemplo foi dado o caso de um grupo de moradores de dois edifícios de habitação pública, de nome Cheng Tou e Fai Ieng, localizados na Ilha Verde, que entregaram uma carta ao Governo queixando-se do longo tempo de espera pela atribuição das fracções. As candidaturas, neste caso, terão começado em 2003. Para Leong Sun Iok, o longo tempo de espera para ter acesso a uma casa tem como consequência sucessivas mudanças de casa e aumentos nas rendas, o que traz maior pressão para o agregado familiar. O deputado considera que os principais problemas do IH nesta matéria prendem-se com a baixa eficiência nos processos e a falta de transparência entre a construção do edifício e a celebração das escrituras com os moradores. Leong Sun Iok acredita que o IH deveria seguir o exemplo das autoridades de Hong Kong, que anualmente fazem uma análise sobre a situação do alojamento e o tempo de espera dos candidatos, para que estes possam planear a sua vida pessoal. O deputado pede que essa seja uma medida de referência e que seja elaborado um calendário para a construção de casas económicas e a sua atribuição. Tendo em conta que uma das razões para o atraso das obras está ligada às empresas de construção, Leong Sun Iok pretende saber se o Governo vai reforçar a fiscalização das concessionárias e aumentar as multas a aplicar caso haja adiamento de obras. O deputado questiona ainda em que ponto se encontra a revisão da lei de habitação económica. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Decisão do TUI leva deputado a questionar calendário O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre o cumprimento do prazo de abertura do segmento da Taipa do Metro Ligeiro no próximo ano, depois do tribunal ter obrigado à realização de um novo concurso público. Contudo, a obra do parque de materiais e oficinas está quase concluída [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) que obriga o Governo a realizar um novo concurso público para a construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro levou o deputado Leong Sun Iok a apresentar uma interpelação escrita sobre o cumprimento do prazo de conclusão do segmento da Taipa. Contudo, informações ontem reveladas pelo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) mostram que o possível atraso do segmento da Taipa devido à decisão do TUI não se coloca pelo facto do parque de materiais e oficinas estarem quase concluidos. As vistorias deverão ser realizadas em Outubro deste ano, enquanto que a conclusão de toda a empreitada deverá finalizar-se em Maio de 2019. De frisar que o parque de materiais e oficinas é a parte mais importante da infra-estrutura, por ser responsável pelo funcionamento do meio de transporte. No comunicado ontem divulgado, o GIT adiantou ainda que “atendendo às experiências no passado recente, o Governo reviu o caderno de encargos da empreitada do novo parque de materiais e oficinas, e introduziu um novo mecanismo de prémios e sanções”. Além disso, “procedeu-se à pormenorização das exigências de trabalhos e penalidades relativas às irregularidades de execução do contrato”. Nesse sentido, foi aplicada uma multa diária com o “valor máximo de 950 mil patacas por cada dia, a fim de aumentar a exequibilidade das sanções e reforçar a fiscalização das obras”. O GIT acrescenta ainda que “serão implementadas as cláusulas de prémios”, uma vez que, se o empreiteiro conseguir concluir a obra com antecedência e “de acordo com o estipulado os prazos parcelares vinculativos, e ultimar, com antecedência, toda a obra, poderá ganhar um prémio equivalente a 8 por cento do valor de adjudicação”. A decisão do TUI diz respeito à adjudicação feita em Julho de 2016 à Companhia de Engenharia e de Construção da China, por mais de mil milhões de patacas, tendo a China Road and Bridge ficado em segundo lugar no concurso. Esta empresa decidiu levar o caso a tribunal com o argumento que o Governo não observou os critérios de avaliação formulados no anúncio e no programa de consulta. Mais fiscalização Na sua interpelação, Leong Sun Iok, ligado ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau, questionou também o facto de não existir um tecto para o orçamento do Metro Ligeiro, uma vez que, em 2003, esse orçamento passou de 3 mil milhões de patacas para as actuais 16,4 mil milhões. O deputado perguntou também ao Executivo quando é que será implementado o regulamento administrativo que regula a empresa responsável pela gestão e funcionamento do transporte, uma vez que está previsto que esta seja criada no segundo trimestre deste ano. Leong Sun Iok afirmou estar preocupado com as futuras despesas da infra-estrutura, que podem vir a agravar a pressão financeira do Governo, uma vez que, pelas contas do deputado, o segmento da Taipa pode custar 900 milhões de patacas por ano, um valor semelhante ao subsídio atribuído às empresas de autocarros num ano. O membro da Assembleia Legislativa questionou ainda quais são as medidas de fiscalização a adoptar em relação ao funcionamento da empresa de gestão. Victor Ng PolíticaLeong Sun Iok quer pedidos de residência com parecer de DSAL ou da Comissão de Talentos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok defende que a apreciação dos pedidos de residência na qualidade de técnico especializado deve passar a ser uma responsabilidade da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ou da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. O membro da Assembleia Legislativa acredita que estes órgãos do Governo são os mais capacitados para efectuar os trabalhos de supervisão dos pedidos e avaliar se as pessoas que pedem a residência têm as capacidades exigidas. Actualmente, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) é a entidade responsável pelos pedidos de residência por técnicos especializados do exterior e ainda por pessoas que tenham efectuado investimentos relevantes na RAEM. Segundo um artigo no Jornal do Cidadão, Leong Sun Iok defende que no que diz respeito aos investimentos, o IPIM é a entidade mais competente para tratar dos processos, pelo que não deve haver alterações. Contudo, sustenta que o mesmo não se verifica em relação aos trabalhadores especializados. Mais intervenção governativa Por outro lado, o deputado explicou que têm sido as empresas a assumirem o papel dominante nos processos de residência para técnicos especializados, com a justificação que é necessário suprir falhas no mercado. Porém, para Leong Sun Iok esta é uma função que devia ter sido assumida pelo Governo, para evitar a importação de mão-de-obra desnecessária, mas que pratica preços mais baratos. Também segundo Leong Sun Iok, o Executivo deve melhorar as políticas de imigração e garantir que os imigrantes contribuem efectivamente para a região, ao invés de facilitar o desperdícios de recursos. As declarações de Leong são mais uma reacção ao caso dos pedidos de residência divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção, em que foram relatadas várias irregularidades nos pedidos de residência para trabalhadores especializados e investimentos considerados relevados para a RAEM. Diana do Mar PolíticaAL | Proposto debate sobre adiamento do regime de trabalho a tempo parcial Leong Sun Iok submeteu uma proposta de debate em que defende o adiamento do regime de trabalho a tempo parcial. Para o deputado dos Operários, o documento que foi alvo de consulta pública reduz as garantias mínimas oferecidas pela lei laboral [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or considerar que “o Governo não deve baixar o padrão mínimo das garantias” da actual lei laboral, Leong Sun Iok defende que o regime de trabalho a tempo parcial deve ser adiado até que haja “um amplo consenso” e uma “boa proposta”. Numa proposta de debate, o deputado sustenta que o documento submetido a consulta pública no ano passado contraria as garantias básicas constantes da Lei das Relações de Trabalho. Leong Sun Iok dá exemplos: “O trabalhador a tempo parcial tem direito a licença por falta e a licença de maternidade não remunerada; não se aplicam os regimes de período experimental, férias anuais, aviso prévio ou indemnização por resolução de contrato; e as partes podem acordar uma compensação adicional por prestação de trabalho extraordinário ou em dia de descanso semanal ou dia de feriado obrigatório”. Disposições que, argumenta, “violam os critérios mínimos da Lei das Relações de Trabalho e contrariam o princípio e o espírito da lei de bases da política de emprego e dos direitos laborais, reduzindo a protecção legal existente para os trabalhadores a tempo parcial”. “Por exemplo, vários portadores de deficiência trabalham menos de 18 horas por semana, assim, caso seja aplicado o novo regime, provavelmente o empregador vai optar pelo regime de trabalho a tempo parcial para contratações, o que resultará na redução das actuais garantias laborais básicas”. “Sem as devidas garantias, dificilmente se consegue encorajar os trabalhadores a tempo parcial a integrarem o mercado de trabalho”, enfatiza o também membro do Conselho Permanente de Concertação Social. Falta de consenso Na proposta de debate, que terá de ser votada pelos seus pares, o deputado também coloca a tónica na ausência de um “amplo consenso” na sociedade, dado que, à luz dos resultados da consulta pública, “o número dos que se opuseram à criação deste regime foi quase duas vezes maior do que o dos apoiantes”, o que “já é suficiente para reflectir as preocupações” em relação ao regime em causa”. “Ao legislar, o Governo tem de prometer a impossibilidade de o citado regime vir reduzir as vigentes garantias básicas da Lei das Relações de Trabalho, não devendo discriminar e explorar os trabalhadores a tempo parcial”, aponta Leong Sun Iok, para quem “não convém legislar e implementar, forçadamente, o regime de trabalho a tempo parcial”. A proposta de debate, datada de dia 12, foi entretanto admitida pela Assembleia Legislativa, estando por agendar o plenário para a votação. Sofia Margarida Mota PolíticaFunção Pública | Leong Sun Iok quer triagem inicial nos processos de recrutamento O deputado Leong Sun Iok quer que a triagem de candidatos à função pública seja feita a partir do início do processo. O Governo deve separar as formas de recrutamento do pessoal especializado, do indiferenciado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar das alterações nos sistema de recrutamento para a função pública, os processos continuam lentos, ineficazes e dispendiosos. A denuncia é feita em interpelação oral pelo deputado com ligações à FAOM, Leong Sun Iok. “O novo regime contribui para contratar pessoal com equidade, justiça e publicidade, mas a falta de uma ponderação científica no recrutamento e no regime de contratação originou algumas questões tais como morosidade, baixa eficácia, elevado custo, etc., e a falta de resposta atempada às necessidades ao nível de pessoal de alguns serviços públicos”, lê-se. O tribuno recorda que o sistema de recrutamento uniformizado, em vigor desde 2016, é aplicável a 14 carreiras do regime geral e 19 do regime especializado , no entanto a avaliação e competências é obrigatória para todos. Este procedimento em nada facilita os processos de recrutamento pelo que sugere um mecanismo de triagem de candidaturas que direcione os interessados para os exames mais apropriados. Para Leong Sun Iok, o Governo deve separar as formas de recrutamento e contratação do pessoal especializado, do indiferenciado sendo que para os últimos “em que a natureza do trabalho é igual, pode-se adoptar uma prova uniformizada “ para evitar a sobreposição de recursos. Dadas as condições apelativas dadas pelo Governo aos funcionários públicos, as candidaturas recebidas são aos milhares. “Ser trabalhador dos serviços públicos é um sonho de muitos residentes, (…) por exemplo, o primeiro concurso de gestão uniformizada para a carreira de técnico superior realizado após a revisão do regime atraiu 21 368 candidatos”, ilustra. Esta situação, que não distingue carreiras, representa “um gasto de materiais, de recursos humanos e de dinheiro” desnecessário”, sublinha. Por outro lado as pessoas candidatam-se para qualquer serviço só para integrar a função publica não tendo em conta se querem ou fazer as funções exigidas pelo emprego, lamenta. A solução, sugere, passará por uma distinção no processo de admissão, de modo a separar o recrutamento para ambas as carreiras na função pública. Na terça-feira, depois da reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, o presidente de comissão Si Ka Lon avançou que o Governo pondera a revisão do regime de recrutamento centralizado dos trabalhadores da Administração Pública de modo a diminuir o tempo dos processos. A revisão proposta vai, para já, limitar apenas o número de entrevistas realizadas após a prova de avaliação de competências profissionais, à proporção do número de vagas. Hoje Macau PolíticaIPIM | Deputado reitera necessidade de fiscalização dos pedidos de residência [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais rigor, padrões rígidos e claros e um mecanismo de fiscalização e supervisão dos procedimentos dos pedidos de residência por investimento ou por cargo de técnico especializado são os pedidos do deputado Leong Sun Iok ao Executivo. Ainda na sequência do relatório divulgado na semana passada pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que denunciava vários casos fraudulentos de atribuição de residência pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o deputado admite a necessidade tanto de técnicos especializados como de investimento no território. Leong concorda com a atribuição de residência por estes dois motivos, no entanto os processos têm de ser legais e os procedimentos não podem admitir falhas. Para o efeito, o deputado reitera o pedido que tem sido apresentado por outros colegas legisladores: o Executivo tem de estabelecer medidas claras e criar um mecanismo de fiscalização que acompanhe os pedidos de residência de modo a não admitir fraudes. Victor Ng SociedadeCasinos | Leong Sun Iok pede excepções à interdição de entrada de funcionários nas salas de jogo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok defende excepções para a recém-anunciada proposta de lei que prevê a interdição de entrada de funcionários da indústria de jogo nos casinos fora do horário de expediente. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado eleito por sufrágio directo propõe ao Executivo que permita aos trabalhadores entrarem nos casinos em situações especiais mediante apresentação de um pedido ‘online’ para o efeito. Embora reconheça que há funcionários do sector que concordam com a proposta de revisão à lei sobre o condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, Leong Sun Iok observa que há outros que se opõem por considerarem que a sua liberdade individual vai ser afectada. Na perspectiva do deputado, a proibição de entrada pode proteger os trabalhadores recém-chegados ao sector do vício de jogo, mas defende que há margem para melhorar a proposta. Neste sentido, Leong Sun Iok espera que o Executivo introduza mais flexibilidade, permitindo então que os trabalhadores da principal indústria do jogo possam entrar mediante a apresentação de um pedido online para o efeito, em que explicitam os motivos, citando como exemplo casos em que um funcionário pretende levar familiares ou amigos que vêm de fora aos espaços de jogo. Em paralelo, o deputado insta o Executivo a prestar serviços de aconselhamento e de formação aos funcionários dos casinos que violem a interdição, propondo que os que se submetam a esses serviços sofram um abate na multa – que vai variar entre 1.000 e 10.000 patacas. Segundo a proposta de lei, a proibição de entrada vai abranger os que “desempenhem funções nas mesas e máquinas de jogo, caixas de tesouraria, relações públicas, restauração, limpeza e segurança nos casinos, bem como os que tenham a cargo a fiscalização” dos mesmos. Tal como sucede com os funcionários públicos, os trabalhadores da indústria do jogo apenas vão poder entrar nos casinos nos primeiros três dias do Ano Novo Chinês. De resto, a proibição só pode ser levantada “para efeitos de formação e de participação nas actividades de cariz associativo”. À luz do regime actual, os funcionários da indústria de jogo encontram-se apenas proibidos de jogar nos casinos explorados pela respectiva entidade patronal, mas podem tentar a sorte nos restantes fora do horário de trabalho. Hoje Macau PolíticaEstacionamento | Leong Sun Iok quer mais parques para motas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pede ao Governo uma restruturação de concepção dos lugares de estacionamento destinados a motociclos, assim como o aumento dos lugares disponíveis para o efeito. De acordo com uma interpelação escrita entregue ao Governo, os lugares existentes para estacionar motas não estão bem desenhados e apresentam perigos e limitações na medida em que “os motociclistas não se conseguem, manter de pé enquanto estacionam”, exemplifica. Por outro lado, a escassez de lugares é também uma situação que tem que ser corrigida, aponta o tribuno. Para Leong Sun Iok, as motas são um dos principais meios de transporte utilizados pelos residentes diariamente, pelo que urge um aumento dos lugares disponíveis. Hoje Macau PolíticaTrânsito | Deputado quer novo planeamento para a zona da Pérola Oriental [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pede ao Executivo um novo planeamento para a zona da rotunda da Pérola Oriental. “Proponho ao Governo que proceda ao reordenamento da rede das instalações viárias da zona em causa e ao planeamento da rotunda da Pérola Oriental, e que pondere construir ali viadutos”, referiu ontem o deputado no período de antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. O objectivo é a preparação de condições capazes de receber o aumento do trânsito e de pessoas provocado com a abertura da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Leong sugeriu ainda ao Executivo que incentive as concessionárias de jogo a disponibilizarem serviços de transporte em Zhuhai. Para o deputado, uma forma de aliviar a pressão do tráfego na zona norte seria promover a utilização do posto fronteiriço de Hengqin. «123456»
Hoje Macau PolíticaHabitação | Leong Sun Iok pede agilidade na transferência de lojas [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok expressou em interpelação escrita preocupação de que o acto público de licitação verbal para arrendamento de 13 espaços comerciais, recentemente anunciados, origine inflação de preços com os custos a serem transferidos para o consumidor. O deputado considera que este método não traz grandes benefícios sociais. Aliás, dá o exemplo de situações vividas por comerciantes que arrendaram espaços públicos em Seac Pai Van e que reclamaram várias vezes que o planeamento da zona não estava bem organizado e não era agradável. Além disso, o deputado revela que os comerciantes se queixam de rigidez do sistema de gestão e do preço caro do arrendamento que fez com que muitas lojas acabassem por fechar. Leong Sun Iok pediu ao Governo que considere outro método de licitação destes espaços de comércio para habitação pública, optimizando a gestão de lojas, para que o arrendamento possa ser mais flexível, estabelecendo uma forma de cálculo de aluguer mais razoável. Andreia Sofia Silva PolíticaLeong Sun Iok pede alteração a passadeiras e organização do tráfego [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de se alterar o sistema de organização do trânsito rodoviário, que já vem dos tempos da Administração portuguesa. Em interpelação escrita o deputado cita dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que relevam que, no primeiro trimestre deste ano, se registaram 619 casos de peões que não respeitaram as passadeiras, um aumento de 77 por cento face a igual período do ano passado. Nesse sentido, Leong Sun Iok lamenta que, apesar de o Governo ter fortalecido as operações de combate às infracções rodoviárias deste género, ainda não é suficiente a consciencialização das pessoas em relação à segurança. O deputado considerou também que “o velho” conceito do planeamento do tráfego implementado pelo Governo português já não se adapta à situação dos dias de hoje, pelo que pede à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que reexamine a localização das passadeiras e toda a organização de infra-estruturas viárias. Foi também pedido ao Executivo a instalação de sistemas de vídeo para a detecção de peões a fim de garantir a segurança da circulação nas estradas. Leong Sun Iok defende também a construção de novas passagens superiores em locais adequados, evitando acidentes de viação, e que adicione mais indicadores para os turistas, esclarecendo a situação rodoviária de Macau. Sofia Margarida Mota PolíticaTurismo | Leong Sun Iok quer combater guias ilegais A DST tem de promover mais medidas de combate à entrada de grupos de turistas conduzidos por guias ilegais. O apelo é do deputado Leong Sun Iok, que alerta para o aumento de guias ilegais no território, factor com impacto negativo na imagem de Macau e na vida da população [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pede ao Governo mais medidas para evitar a entrada de guias turísticos ilegais em Macau. Em interpelação escrita, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que o problema dos guias turísticos ilegais já é antigo e que “tem vindo a piorar”. Uma das causas do fenómeno é a abertura da Ponte HKZM que fez disparar o número de viagens de um dia de grupos de visitantes do continente. Esta situação tem possibilitado a entrada de cada vez mais grupos acompanhados por guias turísticos ilegais, considera o deputado tendo em conta queixas recebidas. “De acordo com a indústria de viagens, a situação dos guias turísticos ilegais tornou-se cada vez mais desenfreada”, aponta Leong, promovendo uma “concorrência feroz”, aos profissionais de Macau. Para Leong Sun Iok, esta situação está a afectar negativamente a imagem do território enquanto capital internacional de turismo e lazer. “Alguns guias locais relataram que estes guias turísticos ilegais tentam economizar tempo e custos promovendo mesmo almoços nas calçadas das ruas”, ilustra. Vias alternativas Acresce ainda o facto destas excursões não organizadas se dirigiram muitas vezes a destinos que não estão definidos, acabando por perturbar a comunidade local. “Os grupos ilegais de visitantes são diferentes dos grupos de turismo tradicional. Os autocarros para fazer as tours não são alugados com antecedência, e as rotas turísticas e atracções a visitar não são fixas”. Tudo isto “perturba a ordem da comunidade e faz com que estes visitantes acabem por concorrer com os residentes no acesso aos transportes públicos”, exemplifica. No entanto, as queixas à Direcção dos Serviços de Turismo não representam a realidade, pelo que apela a uma maior inspecção nesta matéria e a mais medidas de modo a detectar grupos de turistas ilegalmente acompanhados. Hoje Macau Breves PolíticaChefe do Executivo | CAECE visita locais para eleição do colégio [dropcap]A[/dropcap] Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) visitou ontem os três locais onde vão decorrer as eleições para eleger o colégio eleitoral: o pavilhão polidesportivo do Instituto Politécnico, o Fórum Macau e a Escola Luso-Chinesa técnico profissional são os sítios considerados pela comissão. O colégio eleitoral é o organismo responsável pela escolha do próximo chefe do Governo de Macau e vai ser composto por 400 elementos, que vão sair de sete sectores ou subsectores diferentes da sociedade. Como tal, “são precisos três locais de voto”, de acordo com a presidente da CAECE, Song Man Lei, cita a mesma fonte. “O Instituto Politécnico vai ter dois sectores ou subsectores, o Fórum de Macau três e a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional dois”, disse Song Man Lei. Como já tinha sido anunciado, este ano vão ser três os locais de eleição do Colégio Eleitoral, em vez dos cinco das últimas eleições. Espaço, acessos e trânsito são os principais factores que vão estar na base da decisão dos locais. A eleição do colégio eleitoral acontece no dia 16 de Junho, entre as 9h e as 18h. Grande Baía | Lionel Leong apela a “sentimento de urgência” O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong pediu ontem aos empresários locais que desenvolvam um “sentimento de urgência” no que diz respeito à participação na Grande Baía. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Leong participou num evento sobre a Grande Baía e avisou que se não houver uma participação activa do sector empresarial, a economia de Macau corre o risco de se atrasar em relação às outras cidades. Grande Baía | Leong Sun Iok quer mais acção do Governo O plano para o projecto da Grande Baía foi recentemente divulgado e Macau não pode ficar à espera para tomar iniciativas e estabelecer políticas que se coadunem com a proposta nacional de integração regional. A ideia é defendida pelo deputado Leong Sun Iok que, em interpelação escrita, apela à tomada efectiva de medidas por parte do Executivo nesta matéria. O tribuno salienta a importância de divulgar publicamente o plano para que a população possa ter conhecimento “profundo das oportunidades que pode desenvolver”. “O Governo vai desenvolver planos para explicar e mobilizar o entusiasmo do público em geral na construção da Grande Baía?” questiona. Por outro lado a população precisa de saber quais as politicas que vão ser implementadas de modo a promover o desenvolvimento local no projecto que também envolve Guangdong e Hong Kong de modo a definir prioridades para o futuro. Pequim | Chui Sai On vai ao Fórum de Desenvolvimento da China O Chefe do Executivo vai amanhã a Pequim para participar no Fórum de Desenvolvimento da China 2019. A informação foi avançada ontem. O evento tem como tema “Maior abertura para promover a cooperação com benefícios mútuos”. Chui Sai On vai participar na cerimónia de abertura e no jantar de comemoração da 20.ª edição do evento. Além disso, discursa na sessão em que vai estar em discussão o projecto da Grande Baía no contexto da economia global. A visita vai decorrer até segunda-feira e Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, fica interinamente a desempenhar as funções do Chefe do Executivo. Sofia Margarida Mota PolíticaLeong Sun Iok pede disciplina para ensinar jovens a cumprir a lei [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber se o Governo pondera a inclusão de uma disciplina obrigatória no ensino secundário capaz de dar a conhecer aos jovens os procedimentos legais a que possam estar sujeitos em caso de desobediência à lei. O objectivo é educar os mais novos para a “obediência, reduzindo assim a delinquência juvenil e o bullying escolar”, aponta em interpelação escrita. Para Leong, trata-se de uma necessidade premente tendo em conta o aumento da criminalidade registado no ano passado entre as camadas mais jovens. O deputado recorda que de “entre os dados da criminalidade apresentados pela Secretaria para a Segurança, em 2018 existiram 61 casos que envolveram 92 pessoas”. Trata-se de um aumento preocupante, sublinha, visto que “em comparação com os 45 casos registados em 2017, envolvendo 53 pessoas, há uma acréscimo de 35,6 por cento na criminalidade praticada pelos jovens de Macau”, aponta. Estudo obrigatório Para combater a situação, Leong Sun Iok considera necessária a criação de uma disciplina de carácter obrigatório no ensino secundário de modo a educar os jovens para o cumprimento da lei. “Posso perguntar ao Executivo se está a equacionar a inclusão de uma disciplina de educação jurídica, fixa no currículo, para cultivar a consciência correcta dos alunos sobre a obediência à lei desde cedo?”, questiona. Por outro lado, é necessário avaliar os mecanismos que promovem a comunicação eficaz entre escolas, pais e jovens, para evitar situações de desobediência à lei, acrescenta. Outro aspecto abordado foi o crescente número de casos de crimes sexuais contra os mais novos, sendo que um terço acontece em meio escolar. Neste sentido, Leong Sun Iok apela a uma maior fiscalização das escolas acerca do cumprimento das directrizes que têm sido dadas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude com o fim de alertar os alunos para a ocorrência de abusos. Hoje Macau PolíticaLeong exige explicações sobre proibição de motoristas [dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]eong Sun Iok questiona a implementação da lei que proíbe que trabalhadores não-residentes exerçam funções de motoristas. É este o conteúdo da última interpelação do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que surge na sequência de um acidente de viação ocorrido na passada sexta-feira. “A comunidade apela às autoridades que reforcem a eficácia da implementação da lei. Quais foram os resultados da aplicação desta lei no ano passado?”, pergunta Leong Sun Iok. O membro da Assembleia Legislativa (AL) fala também em práticas repetidas por parte das empresas promotoras do jogo e dos grandes hotéis, que utilizam condutores do Interior da China. “De acordo com os condutores profissionais de Macau, é muito comum que se utilizem condutores do exterior, que atravessam a fronteira, conduzam em Macau e depois regressem. O que está a ser feito para aumentar as inspecções e atacar estas ilegalidades?”, questiona. Em relação ao acidente que tirou a vida à estudante de 22 anos, Leong Sun Iok fala de uma “tragédia de partir o coração” e responsabiliza os condutores ilegais por causaram acidentes graves, de tempos a tempos, nas estradas do território. Ainda sobre este assunto, Leong responsabiliza o Governo por afirmar constantemente que não aceita condutores do exterior. Contudo, na altura de executar a lei, o deputado diz que o Executivo não toma as acções que devia. Hoje Macau SociedadeAmbiente | Dois em cada dez ‘shuttles’ movidos a energias verdes [dropcap]D[/dropcap]os 430 ‘shuttles’ das seis operadoras de jogo, 99 são eléctricos ou movidos a energias renováveis, o que representa 23 por cento da frota de autocarros dos casinos. Os dados foram divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok. Se, por um lado, os ‘shuttles’ permitiram aliviar os transportes públicos, por outro, têm exercido pressão sobre o trânsito, observou o deputado, indicando que em 2017 a frequência das carreiras dos casinos foi de 8.500 por dia. Um cenário que o levou a questionar a DSAT sobre a possibilidade de serem introduzidos autocarros de dois andares, dado que o transporte de um maior número de passageiros possibilitaria reorganizar e cortar na frequência das carreiras e, por conseguinte, resultar na diminuição do tráfego. Na réplica, o director da DSAT, Lam Hin San, adiantou que a viabilidade dessa opção está a ser discutida com as operadoras de jogo. Sofia Margarida Mota PolíticaLeong Sun Iok quer limitar níveis de ruído durante o dia [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok insiste na necessidade de rever novamente o regime de controlo do ruído ambiental de forma a que sejam definidos mais limites durante o período diurno. Leong já tinha manifestado a necessidade de uma revisão mais profunda da Lei do Controlo do Ruído Ambiental no final do mês passado, quando foi aprovada na generalidade a alteração ao diploma. À altura, o objectivo era flexibilizar os procedimentos de autorização de ruído nocturno para a execução de obras públicas. O deputado volta agora a reforçar a sua posição em interpelação escrita, onde questiona o Governo sobre as medidas que tem vindo a tomar para reduzir a emissão de ruído durante o dia. No documento dirigido ao Executivo, o tribuno destaca a necessidade de utilização de auscultadores sem fios por pessoas que se juntam para dançar e praticar exercício nos parques, pela manhã. Isto porque de acordo com o deputado, estas actividades incomodam os moradores que também têm direito a usufruir destes espaços. Também a realização de espectáculos em áreas públicas é alvo da crítica do deputado. Horários trocados Uma das principais preocupações de Leong Sun Iok é a qualidade do descanso dos muitos residentes que trabalham por turnos e que são particularmente afectados pelo barulho. O mesmo se aplica ao movimento das ruas, essencialmente nos principais troços turísticos da cidade, onde o ruído tem início nas primeiras horas do dia. “Por exemplo, em algumas áreas residenciais perto de atracções turísticas, há um grande número de transportes que começam a operar muito cedo, afectando os moradores que precisam de descansar nas primeiras horas da manhã”, aponta. Por outro lado, “como cidade turística, há em Macau muitas indústrias em que os funcionários precisam de trabalhar por turnos e os residentes também têm a necessidade de descansar durante o dia pelo que o problema do ruído se tornou cada vez mais difícil de ignorar”, sublinha. Outro aspecto que preocupa Leong Sun Iok, é a fiscalização do ruído que, considera, não está a ser devidamente realizada. Neste sentido, o deputado pede ao Governo que esclareça os mecanismos de que dispõe para o efeito. João Santos Filipe PolíticaDeputado dos Operários quer relatório de trabalhos para reduzir impacto de obras [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para evitar que o crescimento de 35 por cento no número de obras de grande dimensão nas estradas afecte mais o trânsito. É este o conteúdo de uma interpelação escrita da legisladora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), com a data de 28 de Dezembro e divulgado ontem. “O trabalho de grande dimensão vai ser maior no próximo ano. Em particular, vias como Avenida do Almirante Lacerda ou Rotunda da Amizade vão sentir um grande impacto. Que medidas específicas vão ser tomadas para reduzir o impacto? Será que o Executivo vai considerar facilitar as restrições da construção à noite em certos locais para acelerar os procedimentos?”, questiona o deputado. Leong Sun Iok sugere também que a haja uma implementação efectiva da flexibilização dos horários da função pública, como acontece durante o Grande Prémio de Macau, para evitar os congestionamentos de grande dimensão das horas de ponta. “Os trabalhadores de escritório são alguns dos grupos que mais se deslocam durante as horas de ponta. No passado foi dito que seria implementado um sistema de horário flexível para efectivamente reduzir a pressão sobre o trânsito nas horas de ponta. Qual é o andamento dos trabalhos nos diferentes departamentos? E que planos existem para continuar a optimizar e de forma contínua este mecanismo?”, pergunta. Já em relação ao transporte de alunos, o deputado da FAOM defende que deve ser estudado um mecanismo para juntar as carrinhas de diferentes escolas, quando os percursos são semelhantes, para reduzir o número destes veículos circular. “Será que o Governo pode assumir os trabalhos de coordenação entre os horários das escolas do primeiro e segundo ciclos, com o objectivo de reduzir o número de deslocações das carrinhas escolares nas horas de ponta? E será que pode ser estudado um mecanismo para que uma carrinha seja utilizada por alunos de diferente escolas?”, é interrogado. No mesmo documento, o legislador recorda o relatório do Comissariado de Auditoria (CA) de Maio de 2017, que lançou fortes críticas ao Grupo de Coordenação e Gestão de Obras Viárias por falhar nas suas tarefas. Entre as falhas apontas, constava o facto de não haver qualquer coordenação entre planos de obras para as mesas zonas das estradas da cidade. Leong Sun Iok quer agora saber que trabalhos foram implementados para mudar a situação identificada pelo CA. “Como é que o Governo melhorou os mecanismo existentes de coordenação de obras para alcançar o objectivo de coordenar e supervisionar os trabalhos de escavação nas estradas e assegurar que o impacto é reduzido?”, pergunta. João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok quer túnel da Ponte de Sai Van aberto à circulação Deputado defende abertura do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van à circulação, como medido temporária para as horas de ponta, congestionamentos e como resposta à Ponte HKZM [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok, deputado ligado aos Operários, defende que o túnel do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van deveria ser aberto ao trânsito durante as alturas de maior congestionamento e em casos excepcionais. Esta é uma solução temporária apresentada na sequência no congestionamento de 15 de Dezembro, quando até a Ponte Governador Nobre de Carvalho teve de ser aberta ao público, na sequência das longas filas de trânsito. “Actualmente o tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van só é aberto durante a passagem de tufões. Será que o Governo vai estudar a possibilidade de melhorar as condições de ventilação e de passagem da infra-estrutura tabuleiro para aumentar a frequência da abertura ao público? Além disso, será que o tabuleiro pode ser aberto durante situações de congestionamento e horas de ponta?”, questiona Leong Sun Iok. “Será que não é possível criar um mecanismo temporário de circulação?”, acrescenta. Segundo o legislador, há necessidade de melhorar as ligações entre Macau e Taipa, devido ao aumento dos veículos em circulação, abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e ainda aos novos aterros, que vão ter capacidade para acomodar 100 mil pessoas. Ao mesmo tempo, Leong aponta que existe urgência na definição da quinta ligação entre Macau e Taipa, que deverá ser um túnel situado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho. Além das actuais pontes, está também a ser ainda preparada uma quarta ligação, que será uma ponte entre a Zona A e a Zona E1 dos Aterros. Críticas ao Executivo Na interpelação do deputado, que tem a data de ontem, foram também feitas críticas ao Executivo devido ao congestionamento recente. Leong Sun Iok recordou que a situação do dia 15 de Dezembro fez com que os condutores considerassem a resposta do Governo “lenta e desadequada”, pelo tempo que se demorou a abrir a Ponte Governador Nobre de Carvalho ao trânsito. “Muitos condutores e residentes queixaram-se e criticaram o Governo por ter uma resposta confusa e lenta ao caso”, apontou. “As autoridades explicaram toda a situação com três factores: os trabalhos de manutenção da Ponte de Sai Van, os vários acidentes na Ponte da Amizade e ainda a realização de um concerto no Cotai, que aumento o número de travessias dos condutores”, acrescentou. Porém, o deputado traça um cenário bem mais caótico das ligações: “O trânsito diário nas pontes da Amizade e de Sai Van é enorme e a capacidade das duas infra-estruturas está muito próxima do limite. Por isso, sempre que há um acidente o trânsito entre qualquer área afectada e a Península de Macau ficar logo caótico”, indica. “Apesar dos factores temporários utilizados pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a verdade é que as pontes estão saturadas e é muito difícil haver mais capacidade para as necessidades crescentes. Com a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau a pressão no trânsito tornou-se ainda maior […] O Governo tem a obrigação de fazer um planeamento antecipado das necessidades e ligações para aliviar a situação do trânsito”, defendeu. Sofia Margarida Mota PolíticaPorto Interior | Leong Sun Iok quer promoção de turismo marítimo [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber se o Executivo tem algum plano para o Porto Interior de modo a promover a zona como um polo de atracção turística dotado de estruturas para o comércio e lazer. O legislador ligado à FAOM sublinha que como é uma área de docas já há muito estabelecida e que contém “um cenário da antiga vila de pescadores particularmente atraente” faz sentido desenvolver um projecto ligado ao turismo marítimo. Leong recorda que o Executivo já propôs desenvolver no Porto Interior uma área de excelência ao ar livre através da promoção de espaços comerciais e de restauração que permitissem aos seus utilizadores desfrutar da costa. No entanto, e como ainda nada foi feito, o deputado quer saber em que estado estão os trabalhos. Aliás, segundo o tribuno, o turismo associado a zonas costeiras tem sido um assunto mencionado pelo Executivo sem resultados à vista. “O desenvolvimento desta área estagnou devido à falta de planeamento geral”, lê-se na interpelação escrita dirigida ao Governo. Tendo em conta a experiência das regiões vizinhas, Leong sublinha ainda a importância da economia marítima para o desenvolvimento do turismo. Por outro lado, e tendo em conta a jurisdição de Macau sob uma maior área marítima, “as autoridades devem aproveitar as vantagens de uma cidade costeira e combinar a cultura pesqueira tradicional, promover activamente os produtos de turismo marítimo e promover a diversificação económica e a construção de um centro turismo mundial e lazer”, remata. Hoje Macau PolíticaLei da contratação pública | Dois deputados questionam diploma [dropcap]O[/dropcap]deputado Leong Sun Iok disse ao Jornal do Cidadão estar preocupado com a existência de zonas cinzentas na proposta de lei da contratação pública que o Governo apresentou esta semana, e que está actualmente em consulta pública. Ao jornal de língua chinesa, o deputado referiu que a proposta não abrange os projectos transfronteiriços, o que pode causar problemas na sequência do desenvolvimento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da cooperação regional. Nesse sentido, Leong Sun Iok teme que a fiscalização venha a ser contornada nesse tipo de projectos. Ao mesmo jornal, o deputado Au Kam San teme o possível agravamento de irregularidades na sequência do aumento dos valores praticados nos concursos públicos. O legislador entende que é compreensível elevar seis vezes os valores limite dos concursos públicos para obras, mas salientou que é importante travar irregularidades. Au Kam San lembrou que, no passado, houve casos em que se dividiam obras por forma a evitar a realização de concurso público. Nesse sentido, com o aumento dos valores, o deputado teme que essa situação possa continuar a existir. Lam U Tou, ex-candidato às eleições legislativas e presidente da Associação Sinergia Macau, referiu que é importante criar um mecanismo que garanta a transparência de informações, uma vez que este pode ser o fundamento necessário para aumentar os valores praticados nos concursos. A um outro jornal chinês, Lam U Tou defendeu que devem ser asseguradas questões como a eficiência, justiça e transparência nos processos de contratações, tendo pedido a publicação de todas as informações, incluindo documentos, valores das propostas e resultados dos concursos públicos. Victor Ng Política“Parque Oceanus” | Deputado da FAOM exige calendário para recuperar terreno [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), voltou a exigir um calendário para a recuperação, por parte do Governo, do terreno localizado à entrada da Taipa, que iria servir para a construção de um parque aquático de nome “Oceanus”. “Desde 1997, quando o terreno foi concedido, já passaram 21 anos. [O concessionário], além de deixar o terreno vazio sem fazer as construções de base, suspeita-se ainda que o terreno tem vindo a ser usado como depósito de equipamentos e de materiais de construção”, lê-se na interpelação escrita. Esta não é a primeira vez que Leong Sun Iok questiona o Governo sobre esta matéria, tendo feito uma conferência de imprensa com Ella Lei, sua colega de bancada na Assembleia Legislativa, em Setembro, onde foi exigida uma resposta do Executivo sobre este assunto. Leong Sun Iok acredita que o referido terreno pode dar resposta às necessidades da sociedade e servir para a construção de habitação pública ou equipamentos sociais. O deputado pretende também saber as medidas que o Governo tem adoptado para combater os actos de ocupação ilegal dos terrenos concessionados. Victor Ng PolíticaHabitação | Pedida mais eficiência para atribuir casas económicas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige o aumento da eficiência na atribuição, por parte do Instituto da Habitação (IH), de casas económicas. Como exemplo foi dado o caso de um grupo de moradores de dois edifícios de habitação pública, de nome Cheng Tou e Fai Ieng, localizados na Ilha Verde, que entregaram uma carta ao Governo queixando-se do longo tempo de espera pela atribuição das fracções. As candidaturas, neste caso, terão começado em 2003. Para Leong Sun Iok, o longo tempo de espera para ter acesso a uma casa tem como consequência sucessivas mudanças de casa e aumentos nas rendas, o que traz maior pressão para o agregado familiar. O deputado considera que os principais problemas do IH nesta matéria prendem-se com a baixa eficiência nos processos e a falta de transparência entre a construção do edifício e a celebração das escrituras com os moradores. Leong Sun Iok acredita que o IH deveria seguir o exemplo das autoridades de Hong Kong, que anualmente fazem uma análise sobre a situação do alojamento e o tempo de espera dos candidatos, para que estes possam planear a sua vida pessoal. O deputado pede que essa seja uma medida de referência e que seja elaborado um calendário para a construção de casas económicas e a sua atribuição. Tendo em conta que uma das razões para o atraso das obras está ligada às empresas de construção, Leong Sun Iok pretende saber se o Governo vai reforçar a fiscalização das concessionárias e aumentar as multas a aplicar caso haja adiamento de obras. O deputado questiona ainda em que ponto se encontra a revisão da lei de habitação económica. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Decisão do TUI leva deputado a questionar calendário O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre o cumprimento do prazo de abertura do segmento da Taipa do Metro Ligeiro no próximo ano, depois do tribunal ter obrigado à realização de um novo concurso público. Contudo, a obra do parque de materiais e oficinas está quase concluída [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) que obriga o Governo a realizar um novo concurso público para a construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro levou o deputado Leong Sun Iok a apresentar uma interpelação escrita sobre o cumprimento do prazo de conclusão do segmento da Taipa. Contudo, informações ontem reveladas pelo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) mostram que o possível atraso do segmento da Taipa devido à decisão do TUI não se coloca pelo facto do parque de materiais e oficinas estarem quase concluidos. As vistorias deverão ser realizadas em Outubro deste ano, enquanto que a conclusão de toda a empreitada deverá finalizar-se em Maio de 2019. De frisar que o parque de materiais e oficinas é a parte mais importante da infra-estrutura, por ser responsável pelo funcionamento do meio de transporte. No comunicado ontem divulgado, o GIT adiantou ainda que “atendendo às experiências no passado recente, o Governo reviu o caderno de encargos da empreitada do novo parque de materiais e oficinas, e introduziu um novo mecanismo de prémios e sanções”. Além disso, “procedeu-se à pormenorização das exigências de trabalhos e penalidades relativas às irregularidades de execução do contrato”. Nesse sentido, foi aplicada uma multa diária com o “valor máximo de 950 mil patacas por cada dia, a fim de aumentar a exequibilidade das sanções e reforçar a fiscalização das obras”. O GIT acrescenta ainda que “serão implementadas as cláusulas de prémios”, uma vez que, se o empreiteiro conseguir concluir a obra com antecedência e “de acordo com o estipulado os prazos parcelares vinculativos, e ultimar, com antecedência, toda a obra, poderá ganhar um prémio equivalente a 8 por cento do valor de adjudicação”. A decisão do TUI diz respeito à adjudicação feita em Julho de 2016 à Companhia de Engenharia e de Construção da China, por mais de mil milhões de patacas, tendo a China Road and Bridge ficado em segundo lugar no concurso. Esta empresa decidiu levar o caso a tribunal com o argumento que o Governo não observou os critérios de avaliação formulados no anúncio e no programa de consulta. Mais fiscalização Na sua interpelação, Leong Sun Iok, ligado ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau, questionou também o facto de não existir um tecto para o orçamento do Metro Ligeiro, uma vez que, em 2003, esse orçamento passou de 3 mil milhões de patacas para as actuais 16,4 mil milhões. O deputado perguntou também ao Executivo quando é que será implementado o regulamento administrativo que regula a empresa responsável pela gestão e funcionamento do transporte, uma vez que está previsto que esta seja criada no segundo trimestre deste ano. Leong Sun Iok afirmou estar preocupado com as futuras despesas da infra-estrutura, que podem vir a agravar a pressão financeira do Governo, uma vez que, pelas contas do deputado, o segmento da Taipa pode custar 900 milhões de patacas por ano, um valor semelhante ao subsídio atribuído às empresas de autocarros num ano. O membro da Assembleia Legislativa questionou ainda quais são as medidas de fiscalização a adoptar em relação ao funcionamento da empresa de gestão. Victor Ng PolíticaLeong Sun Iok quer pedidos de residência com parecer de DSAL ou da Comissão de Talentos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok defende que a apreciação dos pedidos de residência na qualidade de técnico especializado deve passar a ser uma responsabilidade da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ou da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. O membro da Assembleia Legislativa acredita que estes órgãos do Governo são os mais capacitados para efectuar os trabalhos de supervisão dos pedidos e avaliar se as pessoas que pedem a residência têm as capacidades exigidas. Actualmente, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) é a entidade responsável pelos pedidos de residência por técnicos especializados do exterior e ainda por pessoas que tenham efectuado investimentos relevantes na RAEM. Segundo um artigo no Jornal do Cidadão, Leong Sun Iok defende que no que diz respeito aos investimentos, o IPIM é a entidade mais competente para tratar dos processos, pelo que não deve haver alterações. Contudo, sustenta que o mesmo não se verifica em relação aos trabalhadores especializados. Mais intervenção governativa Por outro lado, o deputado explicou que têm sido as empresas a assumirem o papel dominante nos processos de residência para técnicos especializados, com a justificação que é necessário suprir falhas no mercado. Porém, para Leong Sun Iok esta é uma função que devia ter sido assumida pelo Governo, para evitar a importação de mão-de-obra desnecessária, mas que pratica preços mais baratos. Também segundo Leong Sun Iok, o Executivo deve melhorar as políticas de imigração e garantir que os imigrantes contribuem efectivamente para a região, ao invés de facilitar o desperdícios de recursos. As declarações de Leong são mais uma reacção ao caso dos pedidos de residência divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção, em que foram relatadas várias irregularidades nos pedidos de residência para trabalhadores especializados e investimentos considerados relevados para a RAEM. Diana do Mar PolíticaAL | Proposto debate sobre adiamento do regime de trabalho a tempo parcial Leong Sun Iok submeteu uma proposta de debate em que defende o adiamento do regime de trabalho a tempo parcial. Para o deputado dos Operários, o documento que foi alvo de consulta pública reduz as garantias mínimas oferecidas pela lei laboral [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or considerar que “o Governo não deve baixar o padrão mínimo das garantias” da actual lei laboral, Leong Sun Iok defende que o regime de trabalho a tempo parcial deve ser adiado até que haja “um amplo consenso” e uma “boa proposta”. Numa proposta de debate, o deputado sustenta que o documento submetido a consulta pública no ano passado contraria as garantias básicas constantes da Lei das Relações de Trabalho. Leong Sun Iok dá exemplos: “O trabalhador a tempo parcial tem direito a licença por falta e a licença de maternidade não remunerada; não se aplicam os regimes de período experimental, férias anuais, aviso prévio ou indemnização por resolução de contrato; e as partes podem acordar uma compensação adicional por prestação de trabalho extraordinário ou em dia de descanso semanal ou dia de feriado obrigatório”. Disposições que, argumenta, “violam os critérios mínimos da Lei das Relações de Trabalho e contrariam o princípio e o espírito da lei de bases da política de emprego e dos direitos laborais, reduzindo a protecção legal existente para os trabalhadores a tempo parcial”. “Por exemplo, vários portadores de deficiência trabalham menos de 18 horas por semana, assim, caso seja aplicado o novo regime, provavelmente o empregador vai optar pelo regime de trabalho a tempo parcial para contratações, o que resultará na redução das actuais garantias laborais básicas”. “Sem as devidas garantias, dificilmente se consegue encorajar os trabalhadores a tempo parcial a integrarem o mercado de trabalho”, enfatiza o também membro do Conselho Permanente de Concertação Social. Falta de consenso Na proposta de debate, que terá de ser votada pelos seus pares, o deputado também coloca a tónica na ausência de um “amplo consenso” na sociedade, dado que, à luz dos resultados da consulta pública, “o número dos que se opuseram à criação deste regime foi quase duas vezes maior do que o dos apoiantes”, o que “já é suficiente para reflectir as preocupações” em relação ao regime em causa”. “Ao legislar, o Governo tem de prometer a impossibilidade de o citado regime vir reduzir as vigentes garantias básicas da Lei das Relações de Trabalho, não devendo discriminar e explorar os trabalhadores a tempo parcial”, aponta Leong Sun Iok, para quem “não convém legislar e implementar, forçadamente, o regime de trabalho a tempo parcial”. A proposta de debate, datada de dia 12, foi entretanto admitida pela Assembleia Legislativa, estando por agendar o plenário para a votação. Sofia Margarida Mota PolíticaFunção Pública | Leong Sun Iok quer triagem inicial nos processos de recrutamento O deputado Leong Sun Iok quer que a triagem de candidatos à função pública seja feita a partir do início do processo. O Governo deve separar as formas de recrutamento do pessoal especializado, do indiferenciado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar das alterações nos sistema de recrutamento para a função pública, os processos continuam lentos, ineficazes e dispendiosos. A denuncia é feita em interpelação oral pelo deputado com ligações à FAOM, Leong Sun Iok. “O novo regime contribui para contratar pessoal com equidade, justiça e publicidade, mas a falta de uma ponderação científica no recrutamento e no regime de contratação originou algumas questões tais como morosidade, baixa eficácia, elevado custo, etc., e a falta de resposta atempada às necessidades ao nível de pessoal de alguns serviços públicos”, lê-se. O tribuno recorda que o sistema de recrutamento uniformizado, em vigor desde 2016, é aplicável a 14 carreiras do regime geral e 19 do regime especializado , no entanto a avaliação e competências é obrigatória para todos. Este procedimento em nada facilita os processos de recrutamento pelo que sugere um mecanismo de triagem de candidaturas que direcione os interessados para os exames mais apropriados. Para Leong Sun Iok, o Governo deve separar as formas de recrutamento e contratação do pessoal especializado, do indiferenciado sendo que para os últimos “em que a natureza do trabalho é igual, pode-se adoptar uma prova uniformizada “ para evitar a sobreposição de recursos. Dadas as condições apelativas dadas pelo Governo aos funcionários públicos, as candidaturas recebidas são aos milhares. “Ser trabalhador dos serviços públicos é um sonho de muitos residentes, (…) por exemplo, o primeiro concurso de gestão uniformizada para a carreira de técnico superior realizado após a revisão do regime atraiu 21 368 candidatos”, ilustra. Esta situação, que não distingue carreiras, representa “um gasto de materiais, de recursos humanos e de dinheiro” desnecessário”, sublinha. Por outro lado as pessoas candidatam-se para qualquer serviço só para integrar a função publica não tendo em conta se querem ou fazer as funções exigidas pelo emprego, lamenta. A solução, sugere, passará por uma distinção no processo de admissão, de modo a separar o recrutamento para ambas as carreiras na função pública. Na terça-feira, depois da reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, o presidente de comissão Si Ka Lon avançou que o Governo pondera a revisão do regime de recrutamento centralizado dos trabalhadores da Administração Pública de modo a diminuir o tempo dos processos. A revisão proposta vai, para já, limitar apenas o número de entrevistas realizadas após a prova de avaliação de competências profissionais, à proporção do número de vagas. Hoje Macau PolíticaIPIM | Deputado reitera necessidade de fiscalização dos pedidos de residência [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais rigor, padrões rígidos e claros e um mecanismo de fiscalização e supervisão dos procedimentos dos pedidos de residência por investimento ou por cargo de técnico especializado são os pedidos do deputado Leong Sun Iok ao Executivo. Ainda na sequência do relatório divulgado na semana passada pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que denunciava vários casos fraudulentos de atribuição de residência pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o deputado admite a necessidade tanto de técnicos especializados como de investimento no território. Leong concorda com a atribuição de residência por estes dois motivos, no entanto os processos têm de ser legais e os procedimentos não podem admitir falhas. Para o efeito, o deputado reitera o pedido que tem sido apresentado por outros colegas legisladores: o Executivo tem de estabelecer medidas claras e criar um mecanismo de fiscalização que acompanhe os pedidos de residência de modo a não admitir fraudes. Victor Ng SociedadeCasinos | Leong Sun Iok pede excepções à interdição de entrada de funcionários nas salas de jogo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok defende excepções para a recém-anunciada proposta de lei que prevê a interdição de entrada de funcionários da indústria de jogo nos casinos fora do horário de expediente. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado eleito por sufrágio directo propõe ao Executivo que permita aos trabalhadores entrarem nos casinos em situações especiais mediante apresentação de um pedido ‘online’ para o efeito. Embora reconheça que há funcionários do sector que concordam com a proposta de revisão à lei sobre o condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, Leong Sun Iok observa que há outros que se opõem por considerarem que a sua liberdade individual vai ser afectada. Na perspectiva do deputado, a proibição de entrada pode proteger os trabalhadores recém-chegados ao sector do vício de jogo, mas defende que há margem para melhorar a proposta. Neste sentido, Leong Sun Iok espera que o Executivo introduza mais flexibilidade, permitindo então que os trabalhadores da principal indústria do jogo possam entrar mediante a apresentação de um pedido online para o efeito, em que explicitam os motivos, citando como exemplo casos em que um funcionário pretende levar familiares ou amigos que vêm de fora aos espaços de jogo. Em paralelo, o deputado insta o Executivo a prestar serviços de aconselhamento e de formação aos funcionários dos casinos que violem a interdição, propondo que os que se submetam a esses serviços sofram um abate na multa – que vai variar entre 1.000 e 10.000 patacas. Segundo a proposta de lei, a proibição de entrada vai abranger os que “desempenhem funções nas mesas e máquinas de jogo, caixas de tesouraria, relações públicas, restauração, limpeza e segurança nos casinos, bem como os que tenham a cargo a fiscalização” dos mesmos. Tal como sucede com os funcionários públicos, os trabalhadores da indústria do jogo apenas vão poder entrar nos casinos nos primeiros três dias do Ano Novo Chinês. De resto, a proibição só pode ser levantada “para efeitos de formação e de participação nas actividades de cariz associativo”. À luz do regime actual, os funcionários da indústria de jogo encontram-se apenas proibidos de jogar nos casinos explorados pela respectiva entidade patronal, mas podem tentar a sorte nos restantes fora do horário de trabalho. Hoje Macau PolíticaEstacionamento | Leong Sun Iok quer mais parques para motas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pede ao Governo uma restruturação de concepção dos lugares de estacionamento destinados a motociclos, assim como o aumento dos lugares disponíveis para o efeito. De acordo com uma interpelação escrita entregue ao Governo, os lugares existentes para estacionar motas não estão bem desenhados e apresentam perigos e limitações na medida em que “os motociclistas não se conseguem, manter de pé enquanto estacionam”, exemplifica. Por outro lado, a escassez de lugares é também uma situação que tem que ser corrigida, aponta o tribuno. Para Leong Sun Iok, as motas são um dos principais meios de transporte utilizados pelos residentes diariamente, pelo que urge um aumento dos lugares disponíveis. Hoje Macau PolíticaTrânsito | Deputado quer novo planeamento para a zona da Pérola Oriental [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pede ao Executivo um novo planeamento para a zona da rotunda da Pérola Oriental. “Proponho ao Governo que proceda ao reordenamento da rede das instalações viárias da zona em causa e ao planeamento da rotunda da Pérola Oriental, e que pondere construir ali viadutos”, referiu ontem o deputado no período de antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. O objectivo é a preparação de condições capazes de receber o aumento do trânsito e de pessoas provocado com a abertura da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Leong sugeriu ainda ao Executivo que incentive as concessionárias de jogo a disponibilizarem serviços de transporte em Zhuhai. Para o deputado, uma forma de aliviar a pressão do tráfego na zona norte seria promover a utilização do posto fronteiriço de Hengqin. «123456»
Andreia Sofia Silva PolíticaLeong Sun Iok pede alteração a passadeiras e organização do tráfego [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de se alterar o sistema de organização do trânsito rodoviário, que já vem dos tempos da Administração portuguesa. Em interpelação escrita o deputado cita dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que relevam que, no primeiro trimestre deste ano, se registaram 619 casos de peões que não respeitaram as passadeiras, um aumento de 77 por cento face a igual período do ano passado. Nesse sentido, Leong Sun Iok lamenta que, apesar de o Governo ter fortalecido as operações de combate às infracções rodoviárias deste género, ainda não é suficiente a consciencialização das pessoas em relação à segurança. O deputado considerou também que “o velho” conceito do planeamento do tráfego implementado pelo Governo português já não se adapta à situação dos dias de hoje, pelo que pede à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que reexamine a localização das passadeiras e toda a organização de infra-estruturas viárias. Foi também pedido ao Executivo a instalação de sistemas de vídeo para a detecção de peões a fim de garantir a segurança da circulação nas estradas. Leong Sun Iok defende também a construção de novas passagens superiores em locais adequados, evitando acidentes de viação, e que adicione mais indicadores para os turistas, esclarecendo a situação rodoviária de Macau.
Sofia Margarida Mota PolíticaTurismo | Leong Sun Iok quer combater guias ilegais A DST tem de promover mais medidas de combate à entrada de grupos de turistas conduzidos por guias ilegais. O apelo é do deputado Leong Sun Iok, que alerta para o aumento de guias ilegais no território, factor com impacto negativo na imagem de Macau e na vida da população [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pede ao Governo mais medidas para evitar a entrada de guias turísticos ilegais em Macau. Em interpelação escrita, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que o problema dos guias turísticos ilegais já é antigo e que “tem vindo a piorar”. Uma das causas do fenómeno é a abertura da Ponte HKZM que fez disparar o número de viagens de um dia de grupos de visitantes do continente. Esta situação tem possibilitado a entrada de cada vez mais grupos acompanhados por guias turísticos ilegais, considera o deputado tendo em conta queixas recebidas. “De acordo com a indústria de viagens, a situação dos guias turísticos ilegais tornou-se cada vez mais desenfreada”, aponta Leong, promovendo uma “concorrência feroz”, aos profissionais de Macau. Para Leong Sun Iok, esta situação está a afectar negativamente a imagem do território enquanto capital internacional de turismo e lazer. “Alguns guias locais relataram que estes guias turísticos ilegais tentam economizar tempo e custos promovendo mesmo almoços nas calçadas das ruas”, ilustra. Vias alternativas Acresce ainda o facto destas excursões não organizadas se dirigiram muitas vezes a destinos que não estão definidos, acabando por perturbar a comunidade local. “Os grupos ilegais de visitantes são diferentes dos grupos de turismo tradicional. Os autocarros para fazer as tours não são alugados com antecedência, e as rotas turísticas e atracções a visitar não são fixas”. Tudo isto “perturba a ordem da comunidade e faz com que estes visitantes acabem por concorrer com os residentes no acesso aos transportes públicos”, exemplifica. No entanto, as queixas à Direcção dos Serviços de Turismo não representam a realidade, pelo que apela a uma maior inspecção nesta matéria e a mais medidas de modo a detectar grupos de turistas ilegalmente acompanhados.
Hoje Macau Breves PolíticaChefe do Executivo | CAECE visita locais para eleição do colégio [dropcap]A[/dropcap] Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) visitou ontem os três locais onde vão decorrer as eleições para eleger o colégio eleitoral: o pavilhão polidesportivo do Instituto Politécnico, o Fórum Macau e a Escola Luso-Chinesa técnico profissional são os sítios considerados pela comissão. O colégio eleitoral é o organismo responsável pela escolha do próximo chefe do Governo de Macau e vai ser composto por 400 elementos, que vão sair de sete sectores ou subsectores diferentes da sociedade. Como tal, “são precisos três locais de voto”, de acordo com a presidente da CAECE, Song Man Lei, cita a mesma fonte. “O Instituto Politécnico vai ter dois sectores ou subsectores, o Fórum de Macau três e a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional dois”, disse Song Man Lei. Como já tinha sido anunciado, este ano vão ser três os locais de eleição do Colégio Eleitoral, em vez dos cinco das últimas eleições. Espaço, acessos e trânsito são os principais factores que vão estar na base da decisão dos locais. A eleição do colégio eleitoral acontece no dia 16 de Junho, entre as 9h e as 18h. Grande Baía | Lionel Leong apela a “sentimento de urgência” O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong pediu ontem aos empresários locais que desenvolvam um “sentimento de urgência” no que diz respeito à participação na Grande Baía. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Leong participou num evento sobre a Grande Baía e avisou que se não houver uma participação activa do sector empresarial, a economia de Macau corre o risco de se atrasar em relação às outras cidades. Grande Baía | Leong Sun Iok quer mais acção do Governo O plano para o projecto da Grande Baía foi recentemente divulgado e Macau não pode ficar à espera para tomar iniciativas e estabelecer políticas que se coadunem com a proposta nacional de integração regional. A ideia é defendida pelo deputado Leong Sun Iok que, em interpelação escrita, apela à tomada efectiva de medidas por parte do Executivo nesta matéria. O tribuno salienta a importância de divulgar publicamente o plano para que a população possa ter conhecimento “profundo das oportunidades que pode desenvolver”. “O Governo vai desenvolver planos para explicar e mobilizar o entusiasmo do público em geral na construção da Grande Baía?” questiona. Por outro lado a população precisa de saber quais as politicas que vão ser implementadas de modo a promover o desenvolvimento local no projecto que também envolve Guangdong e Hong Kong de modo a definir prioridades para o futuro. Pequim | Chui Sai On vai ao Fórum de Desenvolvimento da China O Chefe do Executivo vai amanhã a Pequim para participar no Fórum de Desenvolvimento da China 2019. A informação foi avançada ontem. O evento tem como tema “Maior abertura para promover a cooperação com benefícios mútuos”. Chui Sai On vai participar na cerimónia de abertura e no jantar de comemoração da 20.ª edição do evento. Além disso, discursa na sessão em que vai estar em discussão o projecto da Grande Baía no contexto da economia global. A visita vai decorrer até segunda-feira e Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, fica interinamente a desempenhar as funções do Chefe do Executivo.
Sofia Margarida Mota PolíticaLeong Sun Iok pede disciplina para ensinar jovens a cumprir a lei [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber se o Governo pondera a inclusão de uma disciplina obrigatória no ensino secundário capaz de dar a conhecer aos jovens os procedimentos legais a que possam estar sujeitos em caso de desobediência à lei. O objectivo é educar os mais novos para a “obediência, reduzindo assim a delinquência juvenil e o bullying escolar”, aponta em interpelação escrita. Para Leong, trata-se de uma necessidade premente tendo em conta o aumento da criminalidade registado no ano passado entre as camadas mais jovens. O deputado recorda que de “entre os dados da criminalidade apresentados pela Secretaria para a Segurança, em 2018 existiram 61 casos que envolveram 92 pessoas”. Trata-se de um aumento preocupante, sublinha, visto que “em comparação com os 45 casos registados em 2017, envolvendo 53 pessoas, há uma acréscimo de 35,6 por cento na criminalidade praticada pelos jovens de Macau”, aponta. Estudo obrigatório Para combater a situação, Leong Sun Iok considera necessária a criação de uma disciplina de carácter obrigatório no ensino secundário de modo a educar os jovens para o cumprimento da lei. “Posso perguntar ao Executivo se está a equacionar a inclusão de uma disciplina de educação jurídica, fixa no currículo, para cultivar a consciência correcta dos alunos sobre a obediência à lei desde cedo?”, questiona. Por outro lado, é necessário avaliar os mecanismos que promovem a comunicação eficaz entre escolas, pais e jovens, para evitar situações de desobediência à lei, acrescenta. Outro aspecto abordado foi o crescente número de casos de crimes sexuais contra os mais novos, sendo que um terço acontece em meio escolar. Neste sentido, Leong Sun Iok apela a uma maior fiscalização das escolas acerca do cumprimento das directrizes que têm sido dadas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude com o fim de alertar os alunos para a ocorrência de abusos.
Hoje Macau PolíticaLeong exige explicações sobre proibição de motoristas [dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]eong Sun Iok questiona a implementação da lei que proíbe que trabalhadores não-residentes exerçam funções de motoristas. É este o conteúdo da última interpelação do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que surge na sequência de um acidente de viação ocorrido na passada sexta-feira. “A comunidade apela às autoridades que reforcem a eficácia da implementação da lei. Quais foram os resultados da aplicação desta lei no ano passado?”, pergunta Leong Sun Iok. O membro da Assembleia Legislativa (AL) fala também em práticas repetidas por parte das empresas promotoras do jogo e dos grandes hotéis, que utilizam condutores do Interior da China. “De acordo com os condutores profissionais de Macau, é muito comum que se utilizem condutores do exterior, que atravessam a fronteira, conduzam em Macau e depois regressem. O que está a ser feito para aumentar as inspecções e atacar estas ilegalidades?”, questiona. Em relação ao acidente que tirou a vida à estudante de 22 anos, Leong Sun Iok fala de uma “tragédia de partir o coração” e responsabiliza os condutores ilegais por causaram acidentes graves, de tempos a tempos, nas estradas do território. Ainda sobre este assunto, Leong responsabiliza o Governo por afirmar constantemente que não aceita condutores do exterior. Contudo, na altura de executar a lei, o deputado diz que o Executivo não toma as acções que devia.
Hoje Macau SociedadeAmbiente | Dois em cada dez ‘shuttles’ movidos a energias verdes [dropcap]D[/dropcap]os 430 ‘shuttles’ das seis operadoras de jogo, 99 são eléctricos ou movidos a energias renováveis, o que representa 23 por cento da frota de autocarros dos casinos. Os dados foram divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok. Se, por um lado, os ‘shuttles’ permitiram aliviar os transportes públicos, por outro, têm exercido pressão sobre o trânsito, observou o deputado, indicando que em 2017 a frequência das carreiras dos casinos foi de 8.500 por dia. Um cenário que o levou a questionar a DSAT sobre a possibilidade de serem introduzidos autocarros de dois andares, dado que o transporte de um maior número de passageiros possibilitaria reorganizar e cortar na frequência das carreiras e, por conseguinte, resultar na diminuição do tráfego. Na réplica, o director da DSAT, Lam Hin San, adiantou que a viabilidade dessa opção está a ser discutida com as operadoras de jogo.
Sofia Margarida Mota PolíticaLeong Sun Iok quer limitar níveis de ruído durante o dia [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok insiste na necessidade de rever novamente o regime de controlo do ruído ambiental de forma a que sejam definidos mais limites durante o período diurno. Leong já tinha manifestado a necessidade de uma revisão mais profunda da Lei do Controlo do Ruído Ambiental no final do mês passado, quando foi aprovada na generalidade a alteração ao diploma. À altura, o objectivo era flexibilizar os procedimentos de autorização de ruído nocturno para a execução de obras públicas. O deputado volta agora a reforçar a sua posição em interpelação escrita, onde questiona o Governo sobre as medidas que tem vindo a tomar para reduzir a emissão de ruído durante o dia. No documento dirigido ao Executivo, o tribuno destaca a necessidade de utilização de auscultadores sem fios por pessoas que se juntam para dançar e praticar exercício nos parques, pela manhã. Isto porque de acordo com o deputado, estas actividades incomodam os moradores que também têm direito a usufruir destes espaços. Também a realização de espectáculos em áreas públicas é alvo da crítica do deputado. Horários trocados Uma das principais preocupações de Leong Sun Iok é a qualidade do descanso dos muitos residentes que trabalham por turnos e que são particularmente afectados pelo barulho. O mesmo se aplica ao movimento das ruas, essencialmente nos principais troços turísticos da cidade, onde o ruído tem início nas primeiras horas do dia. “Por exemplo, em algumas áreas residenciais perto de atracções turísticas, há um grande número de transportes que começam a operar muito cedo, afectando os moradores que precisam de descansar nas primeiras horas da manhã”, aponta. Por outro lado, “como cidade turística, há em Macau muitas indústrias em que os funcionários precisam de trabalhar por turnos e os residentes também têm a necessidade de descansar durante o dia pelo que o problema do ruído se tornou cada vez mais difícil de ignorar”, sublinha. Outro aspecto que preocupa Leong Sun Iok, é a fiscalização do ruído que, considera, não está a ser devidamente realizada. Neste sentido, o deputado pede ao Governo que esclareça os mecanismos de que dispõe para o efeito.
João Santos Filipe PolíticaDeputado dos Operários quer relatório de trabalhos para reduzir impacto de obras [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para evitar que o crescimento de 35 por cento no número de obras de grande dimensão nas estradas afecte mais o trânsito. É este o conteúdo de uma interpelação escrita da legisladora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), com a data de 28 de Dezembro e divulgado ontem. “O trabalho de grande dimensão vai ser maior no próximo ano. Em particular, vias como Avenida do Almirante Lacerda ou Rotunda da Amizade vão sentir um grande impacto. Que medidas específicas vão ser tomadas para reduzir o impacto? Será que o Executivo vai considerar facilitar as restrições da construção à noite em certos locais para acelerar os procedimentos?”, questiona o deputado. Leong Sun Iok sugere também que a haja uma implementação efectiva da flexibilização dos horários da função pública, como acontece durante o Grande Prémio de Macau, para evitar os congestionamentos de grande dimensão das horas de ponta. “Os trabalhadores de escritório são alguns dos grupos que mais se deslocam durante as horas de ponta. No passado foi dito que seria implementado um sistema de horário flexível para efectivamente reduzir a pressão sobre o trânsito nas horas de ponta. Qual é o andamento dos trabalhos nos diferentes departamentos? E que planos existem para continuar a optimizar e de forma contínua este mecanismo?”, pergunta. Já em relação ao transporte de alunos, o deputado da FAOM defende que deve ser estudado um mecanismo para juntar as carrinhas de diferentes escolas, quando os percursos são semelhantes, para reduzir o número destes veículos circular. “Será que o Governo pode assumir os trabalhos de coordenação entre os horários das escolas do primeiro e segundo ciclos, com o objectivo de reduzir o número de deslocações das carrinhas escolares nas horas de ponta? E será que pode ser estudado um mecanismo para que uma carrinha seja utilizada por alunos de diferente escolas?”, é interrogado. No mesmo documento, o legislador recorda o relatório do Comissariado de Auditoria (CA) de Maio de 2017, que lançou fortes críticas ao Grupo de Coordenação e Gestão de Obras Viárias por falhar nas suas tarefas. Entre as falhas apontas, constava o facto de não haver qualquer coordenação entre planos de obras para as mesas zonas das estradas da cidade. Leong Sun Iok quer agora saber que trabalhos foram implementados para mudar a situação identificada pelo CA. “Como é que o Governo melhorou os mecanismo existentes de coordenação de obras para alcançar o objectivo de coordenar e supervisionar os trabalhos de escavação nas estradas e assegurar que o impacto é reduzido?”, pergunta.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok quer túnel da Ponte de Sai Van aberto à circulação Deputado defende abertura do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van à circulação, como medido temporária para as horas de ponta, congestionamentos e como resposta à Ponte HKZM [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok, deputado ligado aos Operários, defende que o túnel do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van deveria ser aberto ao trânsito durante as alturas de maior congestionamento e em casos excepcionais. Esta é uma solução temporária apresentada na sequência no congestionamento de 15 de Dezembro, quando até a Ponte Governador Nobre de Carvalho teve de ser aberta ao público, na sequência das longas filas de trânsito. “Actualmente o tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van só é aberto durante a passagem de tufões. Será que o Governo vai estudar a possibilidade de melhorar as condições de ventilação e de passagem da infra-estrutura tabuleiro para aumentar a frequência da abertura ao público? Além disso, será que o tabuleiro pode ser aberto durante situações de congestionamento e horas de ponta?”, questiona Leong Sun Iok. “Será que não é possível criar um mecanismo temporário de circulação?”, acrescenta. Segundo o legislador, há necessidade de melhorar as ligações entre Macau e Taipa, devido ao aumento dos veículos em circulação, abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e ainda aos novos aterros, que vão ter capacidade para acomodar 100 mil pessoas. Ao mesmo tempo, Leong aponta que existe urgência na definição da quinta ligação entre Macau e Taipa, que deverá ser um túnel situado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho. Além das actuais pontes, está também a ser ainda preparada uma quarta ligação, que será uma ponte entre a Zona A e a Zona E1 dos Aterros. Críticas ao Executivo Na interpelação do deputado, que tem a data de ontem, foram também feitas críticas ao Executivo devido ao congestionamento recente. Leong Sun Iok recordou que a situação do dia 15 de Dezembro fez com que os condutores considerassem a resposta do Governo “lenta e desadequada”, pelo tempo que se demorou a abrir a Ponte Governador Nobre de Carvalho ao trânsito. “Muitos condutores e residentes queixaram-se e criticaram o Governo por ter uma resposta confusa e lenta ao caso”, apontou. “As autoridades explicaram toda a situação com três factores: os trabalhos de manutenção da Ponte de Sai Van, os vários acidentes na Ponte da Amizade e ainda a realização de um concerto no Cotai, que aumento o número de travessias dos condutores”, acrescentou. Porém, o deputado traça um cenário bem mais caótico das ligações: “O trânsito diário nas pontes da Amizade e de Sai Van é enorme e a capacidade das duas infra-estruturas está muito próxima do limite. Por isso, sempre que há um acidente o trânsito entre qualquer área afectada e a Península de Macau ficar logo caótico”, indica. “Apesar dos factores temporários utilizados pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a verdade é que as pontes estão saturadas e é muito difícil haver mais capacidade para as necessidades crescentes. Com a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau a pressão no trânsito tornou-se ainda maior […] O Governo tem a obrigação de fazer um planeamento antecipado das necessidades e ligações para aliviar a situação do trânsito”, defendeu.
Sofia Margarida Mota PolíticaPorto Interior | Leong Sun Iok quer promoção de turismo marítimo [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber se o Executivo tem algum plano para o Porto Interior de modo a promover a zona como um polo de atracção turística dotado de estruturas para o comércio e lazer. O legislador ligado à FAOM sublinha que como é uma área de docas já há muito estabelecida e que contém “um cenário da antiga vila de pescadores particularmente atraente” faz sentido desenvolver um projecto ligado ao turismo marítimo. Leong recorda que o Executivo já propôs desenvolver no Porto Interior uma área de excelência ao ar livre através da promoção de espaços comerciais e de restauração que permitissem aos seus utilizadores desfrutar da costa. No entanto, e como ainda nada foi feito, o deputado quer saber em que estado estão os trabalhos. Aliás, segundo o tribuno, o turismo associado a zonas costeiras tem sido um assunto mencionado pelo Executivo sem resultados à vista. “O desenvolvimento desta área estagnou devido à falta de planeamento geral”, lê-se na interpelação escrita dirigida ao Governo. Tendo em conta a experiência das regiões vizinhas, Leong sublinha ainda a importância da economia marítima para o desenvolvimento do turismo. Por outro lado, e tendo em conta a jurisdição de Macau sob uma maior área marítima, “as autoridades devem aproveitar as vantagens de uma cidade costeira e combinar a cultura pesqueira tradicional, promover activamente os produtos de turismo marítimo e promover a diversificação económica e a construção de um centro turismo mundial e lazer”, remata.
Hoje Macau PolíticaLei da contratação pública | Dois deputados questionam diploma [dropcap]O[/dropcap]deputado Leong Sun Iok disse ao Jornal do Cidadão estar preocupado com a existência de zonas cinzentas na proposta de lei da contratação pública que o Governo apresentou esta semana, e que está actualmente em consulta pública. Ao jornal de língua chinesa, o deputado referiu que a proposta não abrange os projectos transfronteiriços, o que pode causar problemas na sequência do desenvolvimento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da cooperação regional. Nesse sentido, Leong Sun Iok teme que a fiscalização venha a ser contornada nesse tipo de projectos. Ao mesmo jornal, o deputado Au Kam San teme o possível agravamento de irregularidades na sequência do aumento dos valores praticados nos concursos públicos. O legislador entende que é compreensível elevar seis vezes os valores limite dos concursos públicos para obras, mas salientou que é importante travar irregularidades. Au Kam San lembrou que, no passado, houve casos em que se dividiam obras por forma a evitar a realização de concurso público. Nesse sentido, com o aumento dos valores, o deputado teme que essa situação possa continuar a existir. Lam U Tou, ex-candidato às eleições legislativas e presidente da Associação Sinergia Macau, referiu que é importante criar um mecanismo que garanta a transparência de informações, uma vez que este pode ser o fundamento necessário para aumentar os valores praticados nos concursos. A um outro jornal chinês, Lam U Tou defendeu que devem ser asseguradas questões como a eficiência, justiça e transparência nos processos de contratações, tendo pedido a publicação de todas as informações, incluindo documentos, valores das propostas e resultados dos concursos públicos.
Victor Ng Política“Parque Oceanus” | Deputado da FAOM exige calendário para recuperar terreno [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), voltou a exigir um calendário para a recuperação, por parte do Governo, do terreno localizado à entrada da Taipa, que iria servir para a construção de um parque aquático de nome “Oceanus”. “Desde 1997, quando o terreno foi concedido, já passaram 21 anos. [O concessionário], além de deixar o terreno vazio sem fazer as construções de base, suspeita-se ainda que o terreno tem vindo a ser usado como depósito de equipamentos e de materiais de construção”, lê-se na interpelação escrita. Esta não é a primeira vez que Leong Sun Iok questiona o Governo sobre esta matéria, tendo feito uma conferência de imprensa com Ella Lei, sua colega de bancada na Assembleia Legislativa, em Setembro, onde foi exigida uma resposta do Executivo sobre este assunto. Leong Sun Iok acredita que o referido terreno pode dar resposta às necessidades da sociedade e servir para a construção de habitação pública ou equipamentos sociais. O deputado pretende também saber as medidas que o Governo tem adoptado para combater os actos de ocupação ilegal dos terrenos concessionados.
Victor Ng PolíticaHabitação | Pedida mais eficiência para atribuir casas económicas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige o aumento da eficiência na atribuição, por parte do Instituto da Habitação (IH), de casas económicas. Como exemplo foi dado o caso de um grupo de moradores de dois edifícios de habitação pública, de nome Cheng Tou e Fai Ieng, localizados na Ilha Verde, que entregaram uma carta ao Governo queixando-se do longo tempo de espera pela atribuição das fracções. As candidaturas, neste caso, terão começado em 2003. Para Leong Sun Iok, o longo tempo de espera para ter acesso a uma casa tem como consequência sucessivas mudanças de casa e aumentos nas rendas, o que traz maior pressão para o agregado familiar. O deputado considera que os principais problemas do IH nesta matéria prendem-se com a baixa eficiência nos processos e a falta de transparência entre a construção do edifício e a celebração das escrituras com os moradores. Leong Sun Iok acredita que o IH deveria seguir o exemplo das autoridades de Hong Kong, que anualmente fazem uma análise sobre a situação do alojamento e o tempo de espera dos candidatos, para que estes possam planear a sua vida pessoal. O deputado pede que essa seja uma medida de referência e que seja elaborado um calendário para a construção de casas económicas e a sua atribuição. Tendo em conta que uma das razões para o atraso das obras está ligada às empresas de construção, Leong Sun Iok pretende saber se o Governo vai reforçar a fiscalização das concessionárias e aumentar as multas a aplicar caso haja adiamento de obras. O deputado questiona ainda em que ponto se encontra a revisão da lei de habitação económica.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Decisão do TUI leva deputado a questionar calendário O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre o cumprimento do prazo de abertura do segmento da Taipa do Metro Ligeiro no próximo ano, depois do tribunal ter obrigado à realização de um novo concurso público. Contudo, a obra do parque de materiais e oficinas está quase concluída [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) que obriga o Governo a realizar um novo concurso público para a construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro levou o deputado Leong Sun Iok a apresentar uma interpelação escrita sobre o cumprimento do prazo de conclusão do segmento da Taipa. Contudo, informações ontem reveladas pelo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) mostram que o possível atraso do segmento da Taipa devido à decisão do TUI não se coloca pelo facto do parque de materiais e oficinas estarem quase concluidos. As vistorias deverão ser realizadas em Outubro deste ano, enquanto que a conclusão de toda a empreitada deverá finalizar-se em Maio de 2019. De frisar que o parque de materiais e oficinas é a parte mais importante da infra-estrutura, por ser responsável pelo funcionamento do meio de transporte. No comunicado ontem divulgado, o GIT adiantou ainda que “atendendo às experiências no passado recente, o Governo reviu o caderno de encargos da empreitada do novo parque de materiais e oficinas, e introduziu um novo mecanismo de prémios e sanções”. Além disso, “procedeu-se à pormenorização das exigências de trabalhos e penalidades relativas às irregularidades de execução do contrato”. Nesse sentido, foi aplicada uma multa diária com o “valor máximo de 950 mil patacas por cada dia, a fim de aumentar a exequibilidade das sanções e reforçar a fiscalização das obras”. O GIT acrescenta ainda que “serão implementadas as cláusulas de prémios”, uma vez que, se o empreiteiro conseguir concluir a obra com antecedência e “de acordo com o estipulado os prazos parcelares vinculativos, e ultimar, com antecedência, toda a obra, poderá ganhar um prémio equivalente a 8 por cento do valor de adjudicação”. A decisão do TUI diz respeito à adjudicação feita em Julho de 2016 à Companhia de Engenharia e de Construção da China, por mais de mil milhões de patacas, tendo a China Road and Bridge ficado em segundo lugar no concurso. Esta empresa decidiu levar o caso a tribunal com o argumento que o Governo não observou os critérios de avaliação formulados no anúncio e no programa de consulta. Mais fiscalização Na sua interpelação, Leong Sun Iok, ligado ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau, questionou também o facto de não existir um tecto para o orçamento do Metro Ligeiro, uma vez que, em 2003, esse orçamento passou de 3 mil milhões de patacas para as actuais 16,4 mil milhões. O deputado perguntou também ao Executivo quando é que será implementado o regulamento administrativo que regula a empresa responsável pela gestão e funcionamento do transporte, uma vez que está previsto que esta seja criada no segundo trimestre deste ano. Leong Sun Iok afirmou estar preocupado com as futuras despesas da infra-estrutura, que podem vir a agravar a pressão financeira do Governo, uma vez que, pelas contas do deputado, o segmento da Taipa pode custar 900 milhões de patacas por ano, um valor semelhante ao subsídio atribuído às empresas de autocarros num ano. O membro da Assembleia Legislativa questionou ainda quais são as medidas de fiscalização a adoptar em relação ao funcionamento da empresa de gestão.
Victor Ng PolíticaLeong Sun Iok quer pedidos de residência com parecer de DSAL ou da Comissão de Talentos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok defende que a apreciação dos pedidos de residência na qualidade de técnico especializado deve passar a ser uma responsabilidade da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ou da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. O membro da Assembleia Legislativa acredita que estes órgãos do Governo são os mais capacitados para efectuar os trabalhos de supervisão dos pedidos e avaliar se as pessoas que pedem a residência têm as capacidades exigidas. Actualmente, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) é a entidade responsável pelos pedidos de residência por técnicos especializados do exterior e ainda por pessoas que tenham efectuado investimentos relevantes na RAEM. Segundo um artigo no Jornal do Cidadão, Leong Sun Iok defende que no que diz respeito aos investimentos, o IPIM é a entidade mais competente para tratar dos processos, pelo que não deve haver alterações. Contudo, sustenta que o mesmo não se verifica em relação aos trabalhadores especializados. Mais intervenção governativa Por outro lado, o deputado explicou que têm sido as empresas a assumirem o papel dominante nos processos de residência para técnicos especializados, com a justificação que é necessário suprir falhas no mercado. Porém, para Leong Sun Iok esta é uma função que devia ter sido assumida pelo Governo, para evitar a importação de mão-de-obra desnecessária, mas que pratica preços mais baratos. Também segundo Leong Sun Iok, o Executivo deve melhorar as políticas de imigração e garantir que os imigrantes contribuem efectivamente para a região, ao invés de facilitar o desperdícios de recursos. As declarações de Leong são mais uma reacção ao caso dos pedidos de residência divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção, em que foram relatadas várias irregularidades nos pedidos de residência para trabalhadores especializados e investimentos considerados relevados para a RAEM.
Diana do Mar PolíticaAL | Proposto debate sobre adiamento do regime de trabalho a tempo parcial Leong Sun Iok submeteu uma proposta de debate em que defende o adiamento do regime de trabalho a tempo parcial. Para o deputado dos Operários, o documento que foi alvo de consulta pública reduz as garantias mínimas oferecidas pela lei laboral [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or considerar que “o Governo não deve baixar o padrão mínimo das garantias” da actual lei laboral, Leong Sun Iok defende que o regime de trabalho a tempo parcial deve ser adiado até que haja “um amplo consenso” e uma “boa proposta”. Numa proposta de debate, o deputado sustenta que o documento submetido a consulta pública no ano passado contraria as garantias básicas constantes da Lei das Relações de Trabalho. Leong Sun Iok dá exemplos: “O trabalhador a tempo parcial tem direito a licença por falta e a licença de maternidade não remunerada; não se aplicam os regimes de período experimental, férias anuais, aviso prévio ou indemnização por resolução de contrato; e as partes podem acordar uma compensação adicional por prestação de trabalho extraordinário ou em dia de descanso semanal ou dia de feriado obrigatório”. Disposições que, argumenta, “violam os critérios mínimos da Lei das Relações de Trabalho e contrariam o princípio e o espírito da lei de bases da política de emprego e dos direitos laborais, reduzindo a protecção legal existente para os trabalhadores a tempo parcial”. “Por exemplo, vários portadores de deficiência trabalham menos de 18 horas por semana, assim, caso seja aplicado o novo regime, provavelmente o empregador vai optar pelo regime de trabalho a tempo parcial para contratações, o que resultará na redução das actuais garantias laborais básicas”. “Sem as devidas garantias, dificilmente se consegue encorajar os trabalhadores a tempo parcial a integrarem o mercado de trabalho”, enfatiza o também membro do Conselho Permanente de Concertação Social. Falta de consenso Na proposta de debate, que terá de ser votada pelos seus pares, o deputado também coloca a tónica na ausência de um “amplo consenso” na sociedade, dado que, à luz dos resultados da consulta pública, “o número dos que se opuseram à criação deste regime foi quase duas vezes maior do que o dos apoiantes”, o que “já é suficiente para reflectir as preocupações” em relação ao regime em causa”. “Ao legislar, o Governo tem de prometer a impossibilidade de o citado regime vir reduzir as vigentes garantias básicas da Lei das Relações de Trabalho, não devendo discriminar e explorar os trabalhadores a tempo parcial”, aponta Leong Sun Iok, para quem “não convém legislar e implementar, forçadamente, o regime de trabalho a tempo parcial”. A proposta de debate, datada de dia 12, foi entretanto admitida pela Assembleia Legislativa, estando por agendar o plenário para a votação.
Sofia Margarida Mota PolíticaFunção Pública | Leong Sun Iok quer triagem inicial nos processos de recrutamento O deputado Leong Sun Iok quer que a triagem de candidatos à função pública seja feita a partir do início do processo. O Governo deve separar as formas de recrutamento do pessoal especializado, do indiferenciado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar das alterações nos sistema de recrutamento para a função pública, os processos continuam lentos, ineficazes e dispendiosos. A denuncia é feita em interpelação oral pelo deputado com ligações à FAOM, Leong Sun Iok. “O novo regime contribui para contratar pessoal com equidade, justiça e publicidade, mas a falta de uma ponderação científica no recrutamento e no regime de contratação originou algumas questões tais como morosidade, baixa eficácia, elevado custo, etc., e a falta de resposta atempada às necessidades ao nível de pessoal de alguns serviços públicos”, lê-se. O tribuno recorda que o sistema de recrutamento uniformizado, em vigor desde 2016, é aplicável a 14 carreiras do regime geral e 19 do regime especializado , no entanto a avaliação e competências é obrigatória para todos. Este procedimento em nada facilita os processos de recrutamento pelo que sugere um mecanismo de triagem de candidaturas que direcione os interessados para os exames mais apropriados. Para Leong Sun Iok, o Governo deve separar as formas de recrutamento e contratação do pessoal especializado, do indiferenciado sendo que para os últimos “em que a natureza do trabalho é igual, pode-se adoptar uma prova uniformizada “ para evitar a sobreposição de recursos. Dadas as condições apelativas dadas pelo Governo aos funcionários públicos, as candidaturas recebidas são aos milhares. “Ser trabalhador dos serviços públicos é um sonho de muitos residentes, (…) por exemplo, o primeiro concurso de gestão uniformizada para a carreira de técnico superior realizado após a revisão do regime atraiu 21 368 candidatos”, ilustra. Esta situação, que não distingue carreiras, representa “um gasto de materiais, de recursos humanos e de dinheiro” desnecessário”, sublinha. Por outro lado as pessoas candidatam-se para qualquer serviço só para integrar a função publica não tendo em conta se querem ou fazer as funções exigidas pelo emprego, lamenta. A solução, sugere, passará por uma distinção no processo de admissão, de modo a separar o recrutamento para ambas as carreiras na função pública. Na terça-feira, depois da reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, o presidente de comissão Si Ka Lon avançou que o Governo pondera a revisão do regime de recrutamento centralizado dos trabalhadores da Administração Pública de modo a diminuir o tempo dos processos. A revisão proposta vai, para já, limitar apenas o número de entrevistas realizadas após a prova de avaliação de competências profissionais, à proporção do número de vagas.
Hoje Macau PolíticaIPIM | Deputado reitera necessidade de fiscalização dos pedidos de residência [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais rigor, padrões rígidos e claros e um mecanismo de fiscalização e supervisão dos procedimentos dos pedidos de residência por investimento ou por cargo de técnico especializado são os pedidos do deputado Leong Sun Iok ao Executivo. Ainda na sequência do relatório divulgado na semana passada pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que denunciava vários casos fraudulentos de atribuição de residência pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o deputado admite a necessidade tanto de técnicos especializados como de investimento no território. Leong concorda com a atribuição de residência por estes dois motivos, no entanto os processos têm de ser legais e os procedimentos não podem admitir falhas. Para o efeito, o deputado reitera o pedido que tem sido apresentado por outros colegas legisladores: o Executivo tem de estabelecer medidas claras e criar um mecanismo de fiscalização que acompanhe os pedidos de residência de modo a não admitir fraudes.
Victor Ng SociedadeCasinos | Leong Sun Iok pede excepções à interdição de entrada de funcionários nas salas de jogo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok defende excepções para a recém-anunciada proposta de lei que prevê a interdição de entrada de funcionários da indústria de jogo nos casinos fora do horário de expediente. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado eleito por sufrágio directo propõe ao Executivo que permita aos trabalhadores entrarem nos casinos em situações especiais mediante apresentação de um pedido ‘online’ para o efeito. Embora reconheça que há funcionários do sector que concordam com a proposta de revisão à lei sobre o condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, Leong Sun Iok observa que há outros que se opõem por considerarem que a sua liberdade individual vai ser afectada. Na perspectiva do deputado, a proibição de entrada pode proteger os trabalhadores recém-chegados ao sector do vício de jogo, mas defende que há margem para melhorar a proposta. Neste sentido, Leong Sun Iok espera que o Executivo introduza mais flexibilidade, permitindo então que os trabalhadores da principal indústria do jogo possam entrar mediante a apresentação de um pedido online para o efeito, em que explicitam os motivos, citando como exemplo casos em que um funcionário pretende levar familiares ou amigos que vêm de fora aos espaços de jogo. Em paralelo, o deputado insta o Executivo a prestar serviços de aconselhamento e de formação aos funcionários dos casinos que violem a interdição, propondo que os que se submetam a esses serviços sofram um abate na multa – que vai variar entre 1.000 e 10.000 patacas. Segundo a proposta de lei, a proibição de entrada vai abranger os que “desempenhem funções nas mesas e máquinas de jogo, caixas de tesouraria, relações públicas, restauração, limpeza e segurança nos casinos, bem como os que tenham a cargo a fiscalização” dos mesmos. Tal como sucede com os funcionários públicos, os trabalhadores da indústria do jogo apenas vão poder entrar nos casinos nos primeiros três dias do Ano Novo Chinês. De resto, a proibição só pode ser levantada “para efeitos de formação e de participação nas actividades de cariz associativo”. À luz do regime actual, os funcionários da indústria de jogo encontram-se apenas proibidos de jogar nos casinos explorados pela respectiva entidade patronal, mas podem tentar a sorte nos restantes fora do horário de trabalho.
Hoje Macau PolíticaEstacionamento | Leong Sun Iok quer mais parques para motas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pede ao Governo uma restruturação de concepção dos lugares de estacionamento destinados a motociclos, assim como o aumento dos lugares disponíveis para o efeito. De acordo com uma interpelação escrita entregue ao Governo, os lugares existentes para estacionar motas não estão bem desenhados e apresentam perigos e limitações na medida em que “os motociclistas não se conseguem, manter de pé enquanto estacionam”, exemplifica. Por outro lado, a escassez de lugares é também uma situação que tem que ser corrigida, aponta o tribuno. Para Leong Sun Iok, as motas são um dos principais meios de transporte utilizados pelos residentes diariamente, pelo que urge um aumento dos lugares disponíveis.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Deputado quer novo planeamento para a zona da Pérola Oriental [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pede ao Executivo um novo planeamento para a zona da rotunda da Pérola Oriental. “Proponho ao Governo que proceda ao reordenamento da rede das instalações viárias da zona em causa e ao planeamento da rotunda da Pérola Oriental, e que pondere construir ali viadutos”, referiu ontem o deputado no período de antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. O objectivo é a preparação de condições capazes de receber o aumento do trânsito e de pessoas provocado com a abertura da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Leong sugeriu ainda ao Executivo que incentive as concessionárias de jogo a disponibilizarem serviços de transporte em Zhuhai. Para o deputado, uma forma de aliviar a pressão do tráfego na zona norte seria promover a utilização do posto fronteiriço de Hengqin.
