Hoje Macau Manchete SociedadeJustiça | Antigo presidente do IPIM vai responder por associação criminosa Os outros crimes de que Jackson Chang está acusado são corrupção, branqueamento de capitais e violação do segredo. Glória Batalha e Miguel Ian também se vão sentar no banco dos réus [dropcap]J[/dropcap]ackson Chang vai responder em tribunal pelos crimes de associação criminosa, corrupção, branqueamento de capitais e violação do segredo, no caso dos pedidos de fixação de residência. A informação foi avançada ontem pela Rádio Macau, que noticiou que o Ministério Público (MP) já deduziu a acusação contra o antigo presidente do Instituto de Promoção do Comércio do Investimento de Macau (IPIM). No que diz respeito ao crime de associação criminosa, a moldura penal vai dos 3 aos 10 anos. Porém, se Jackson for considerado o cabecilha, a moldura aumenta para 5 a 12 anos. No caso de corrupção passiva para acto ilícito, a pena varia entre 1 e 8 anos. Contudo, se for considerado corrupção passiva para acto lícito o máximo são dois anos de prisão. No que diz respeito ao branqueamento de capitais, Jackson Chang arrisca uma pena que pode chegar até aos 12 anos. O crime de violação de segredo é o que tem penalização mais leve, que chega a um máximo de um ano. A acusação surge cerca de seis meses depois de Jackson Chang ter ficado em prisão preventiva. O ex-presidente do IPIM foi detido em Julho do ano passado, quando tentava deixar o território. Jackson Chang não é o único membro da família a ser acusado, o mesmo acontece com a filha e a mulher, num processo que envolve mais de 26 arguidos. Quem também vai estar no banco dos réus é Glória Batalha Ung, que era secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum Macau e vogal executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. Glória Batalha, que regressou ao IPIM depois da medida de coacção de suspensão ter sido levantada, vai responder pelos crimes de abuso de poder e violação de segredo. O MP acusou ainda o antigo director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, Miguel Ian Iat Chun, embora a acusação ainda não tenha sido revelada. Quanto aos restantes acusados, a Rádio Macau avança que são empresários, familiares e pessoas que terão beneficiado do alegado esquema de atribuição indevida de residência por investimento e a técnicos especializados.
admin SociedadeIPIM | Recebidas 90 candidaturas para Parque Industrial Guangdong-Macau [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) anunciou ontem que foram apresentadas 90 candidaturas relativas a projectos para o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, aponta um comunicado oficial. De acordo com a TDM Rádio-Macau, a área total de terreno das propostas apresentadas “é equivalente a mais de quatro vezes da área de terreno disponível”, disse Irene Lau, presidente do IPIM, que acrescentou ainda que a área disponível, de 2,57 quilómetros quadrados, “se revela limitada”. As candidaturas, geridas pelo IPIM e pelo Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin começaram a ser apresentadas a 31 de Dezembro de 2018. Desta primeira fase, são gerados 27 acordos. Inicia-se agora uma segunda ronda de recrutamento de projectos de investimento para o Parque, que termina a 16 de Janeiro. As candidaturas devem ser entregues nas instalações do IPIM.
Hoje Macau SociedadeIPIM | Recebidas 90 candidaturas para Parque Industrial Guangdong-Macau [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) anunciou ontem que foram apresentadas 90 candidaturas relativas a projectos para o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, aponta um comunicado oficial. De acordo com a TDM Rádio-Macau, a área total de terreno das propostas apresentadas “é equivalente a mais de quatro vezes da área de terreno disponível”, disse Irene Lau, presidente do IPIM, que acrescentou ainda que a área disponível, de 2,57 quilómetros quadrados, “se revela limitada”. As candidaturas, geridas pelo IPIM e pelo Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin começaram a ser apresentadas a 31 de Dezembro de 2018. Desta primeira fase, são gerados 27 acordos. Inicia-se agora uma segunda ronda de recrutamento de projectos de investimento para o Parque, que termina a 16 de Janeiro. As candidaturas devem ser entregues nas instalações do IPIM.
Juana Ng Cen PolíticaIPIM | Medidas em curso para melhorar esquema de residência Um trabalho com muitas consultas e pequenos passos. São estas as conclusões que se podem tirar da resposta da presidente do IPIM sobre a revisão do esquema de fixação de residência por investimentos e para técnicos especializados [dropcap]A[/dropcap] presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Irene Lau, garante que foram tomadas medidas para melhorar o processo de fixação de residência temporária por investimentos e técnicos especializados, depois da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Foi esta a resposta de Irene Lau a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, ligada à Federação da Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Desde a divulgação do relatório de investigação no ano passado pelo Comissariado Contra a Corrupção temos implementado uma série de medidas para melhorar a situação, tendo alcançado um progresso faseado, incluindo a forma de avaliação”, respondeu Irene Lau. Segundo a responsável, o sistema de imigração por investimentos relevantes e por fixação de residência dos técnicos especializados vai continuar a ser uma aposta porque permite para captar quadros qualificados e investimento do exterior. Por isso, o IPIM realizou várias sessões de recolha de opiniões, convidando cerca de 20 associações e serviços públicos em que ouviu sugestões sobre o modelo de avaliação e a nova forma de cálculo. “Depois de recolher as sugestões, fizemos a análise das opiniões, para definir novas formas de avaliação, tendo agora os ajustamentos preliminares concluídos. Vamos agora efectuar testes aos resultados obtidos”, acrescentou. Outra das questões colocadas por Ella Lei focava a alteração à lei do sistema de imigração por investimentos relevantes e por fixação de residência dos técnicos especializados. Sobre este assunto, Irene Lau explicou que a matéria envolve uma definição clara das funções e mecanismo da natureza sobre a profissão dos trabalhadores do exterior, assim como dos critérios e procedimentos da apreciação. Os trabalhos de revisão foram iniciados no ano passado, tendo sido realizadas várias reuniões internas para discutir as questões jurídicas em causa, como a lei do direito de residência e o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência. O objectivo é alcançar uma maior uniformização dos diplomas. O IPIM ficou debaixo de fogo depois de uma investigação do CCAC, em Outubro do ano passado, ao programa de fixação de residência por investimento que terminou o ex-presidente, Jackson Chang, a ex-vogal Glória Batalha e o director-adjunto, Miguel Ian, indiciados pela prática de “crimes funcionais”. Os três acabaram suspensos e o caso ainda está a ser investigado.
Juana Ng Cen PolíticaIPIM | Medidas em curso para melhorar esquema de residência Um trabalho com muitas consultas e pequenos passos. São estas as conclusões que se podem tirar da resposta da presidente do IPIM sobre a revisão do esquema de fixação de residência por investimentos e para técnicos especializados [dropcap]A[/dropcap] presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Irene Lau, garante que foram tomadas medidas para melhorar o processo de fixação de residência temporária por investimentos e técnicos especializados, depois da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Foi esta a resposta de Irene Lau a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, ligada à Federação da Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Desde a divulgação do relatório de investigação no ano passado pelo Comissariado Contra a Corrupção temos implementado uma série de medidas para melhorar a situação, tendo alcançado um progresso faseado, incluindo a forma de avaliação”, respondeu Irene Lau. Segundo a responsável, o sistema de imigração por investimentos relevantes e por fixação de residência dos técnicos especializados vai continuar a ser uma aposta porque permite para captar quadros qualificados e investimento do exterior. Por isso, o IPIM realizou várias sessões de recolha de opiniões, convidando cerca de 20 associações e serviços públicos em que ouviu sugestões sobre o modelo de avaliação e a nova forma de cálculo. “Depois de recolher as sugestões, fizemos a análise das opiniões, para definir novas formas de avaliação, tendo agora os ajustamentos preliminares concluídos. Vamos agora efectuar testes aos resultados obtidos”, acrescentou. Outra das questões colocadas por Ella Lei focava a alteração à lei do sistema de imigração por investimentos relevantes e por fixação de residência dos técnicos especializados. Sobre este assunto, Irene Lau explicou que a matéria envolve uma definição clara das funções e mecanismo da natureza sobre a profissão dos trabalhadores do exterior, assim como dos critérios e procedimentos da apreciação. Os trabalhos de revisão foram iniciados no ano passado, tendo sido realizadas várias reuniões internas para discutir as questões jurídicas em causa, como a lei do direito de residência e o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência. O objectivo é alcançar uma maior uniformização dos diplomas. O IPIM ficou debaixo de fogo depois de uma investigação do CCAC, em Outubro do ano passado, ao programa de fixação de residência por investimento que terminou o ex-presidente, Jackson Chang, a ex-vogal Glória Batalha e o director-adjunto, Miguel Ian, indiciados pela prática de “crimes funcionais”. Os três acabaram suspensos e o caso ainda está a ser investigado.
Hoje Macau SociedadeIPIM | Indústria financeira lidera pedidos de residência [dropcap]A[/dropcap] maioria dos pedidos aprovados de fixação de residência temporária em Macau, durante o primeiro semestre de 2019, foram para trabalhadores da indústria financeira e da educação, com 50 e 33 por cento de casos respectivamente, segundo divulgou o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) na sexta-feira. Neste mesmo período, foi registado apenas 1 novo pedido de residência por “investimentos relevantes” e 61 novos pedidos por “quadros dirigentes e técnicos especializados”. Entre os casos tratados pelo IPIM, que incluem também os apresentados anteriormente, nenhum pedido relativo a “investimentos relevantes” chegou a ser aprovado, havendo 3 nessa categoria que foram indeferidos ou cancelados. Quanto aos “quadros dirigentes e técnicos especializados”, 6 pedidos de residência temporária foram aprovados e 1 acabou por ser indeferido.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIPIM | Jackson Chang recebeu “vantagens ilícitas” para atribuir falsos BIR Está confirmada a prisão preventiva a Jackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. De acordo com um comunicado do CCAC, o responsável terá recebido “vantagens ilícitas tal como dinheiro, acesso a empregos e acções de empresas” para a aprovação dos processos de concessão de BIR por investimento, em “conluio” com um casal de comerciantes [dropcap]J[/dropcap]ackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), é o único dirigente desse organismo público a ver ser-lhe aplicada a medida de coacçao de prisão preventiva no âmbito do caso de concessão de falsos bilhetes de identidade de residente por investimento. De acordo com um comunicado do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), já foi concluída a investigação que envolve também uma ex-vogal executiva do IPIM, Glória Batalha Ung, bem como ao ex-director-adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM. O caso que já está a ser investigado pelo Ministério Público (MP). As três personalidades “terão cometido os crimes de corrupção passiva para acto ilícito, falsificação de documentos, violação de segredo, abuso de poder, entre outros, aquando da apreciação dos pedidos de ‘imigração por investimentos relevantes’ e de ‘imigração por fixação de residência dos técnicos especializados’”, aponta o mesmo comunicado. A prisão de Jackson Chang poder-se-á explicar pelo facto do CCAC ter descoberto que este “agiu em conluio com um casal comerciante de Macau” que, “em conluio com outros indivíduos providenciou, entre 2010 e 2018, serviços de pedidos de imigração a favor de outrem, ao estilo de um serviço one-stop”. Esse casal terá criado e controlado mais de 50 sociedades, fazendo também simulação de projectos de investimento e de “informações relativas à experiência profissional e de contratações de pessoal falsas, a fim de obter ilegalmente, por essa via, lucros de montante significativo”. Nesse contexto, Jackson Chang “recebeu do referido grupo, por um longo período de tempo, vantagens ilícitas, tais como dinheiro, acesso a empregos e acções de empresas, através do seu cônjuge, filha e amante do Interior da China, praticando alegadamente os crimes de corrupção passiva para acto ilícito, de falsificação de documento e de violação do segredo”. Além disso, o ex-presidente do IPIM “ocultou dolosamente na declaração de bens patrimoniais e interesses, os bens patrimoniais que possuía”, além de que “terá praticado o crime de inexactidão dos elementos previsto no Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses”. Ajudas e redes A investigação levada a cabo pelo CCAC concluiu que o ex-director-adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, quando exercia funções de chefe de departamento no Fundo de Pensões, “participou directamente nas actividades criminosas do referido grupo no que respeita aos ‘falsos’ pedidos de imigração”. Já Glória Batalha Ung, do IPIM, “terá aproveitado os seus poderes funcionais, prestando apoio ilegal a dois requerentes e revelando informações confidenciais internas do serviço para que os pedidos dos referidos requerentes pudessem ser aprovados facilmente”. Nesse sentido, praticou “os crimes de abuso de poder e de violação do segredo”. O grupo que operou esta rede com o apoio de Jackson Chang cobrou, no total, cerca de dez milhões de patacas a pessoas “que não se encontravam habilitadas à imigração”, com o objectivo de cobrir “despesas para o tratamento representativo de formalidades”. Nesse sentido, também esse grupo contabilizou “a título de ‘despesas diversas e de consultadoria do IPIM’ ou ‘despesas de consultadoria’, 20 a 30 por cento da ‘despesa para tratamento representativo de formalidades’” durante os pedidos dos falsos BIR. Também este casal de comerciantes “são suspeitos da prática dos crimes de corrupção activa, de associação criminosa, de falsificação de documentos e de uso de documentos falsos”.
Hoje Macau Manchete PolíticaJackson Chang foi detido na quarta-feira à noite [dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) deteve na quarta-feira à noite o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) Jackson Chang, disseram hoje à Lusa fontes judiciais. Jackson Chang foi hoje presente a um juiz de instrução criminal, estando a aguardar que sejam determinadas eventuais medidas de coação, adiantou uma das fontes relacionadas com o processo contactada pela Lusa. A firma de advogados que representa Jackson Chang escusou-se a comentar o caso. A Lusa enviou um pedido de informação ao Ministério Público, que não respondeu em tempo útil. Em Outubro de 2018, o CCAC disse que o ex-presidente do IPIM estava a ser investigado de “crimes funcionais” na apreciação e autorização dos pedidos de imigração por investimento. De acordo com um comunicado divulgado pela mesma entidade (CCAC) em Outubro, Jackson Chang ficou sujeito às “medidas de coação de suspensão do desempenho de funções públicas e de proibição de saída de Macau”. Em Julho, um relatório do CCAC dava conta de irregularidades na apreciação e autorização, por parte do IPIM, dos pedidos de “imigração por investimentos em imóveis”, “imigração por investimentos relevantes” e “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. O comissariado apontava, por exemplo, casos em que os requerentes, “não se encontrando em Macau por muitos anos, conseguiram demonstrar (…) auferir salários significativos de sociedades sem sucesso”, o que leva a crer que tenham “adquirido fraudulentamente” estas autorizações. Além do ex-presidente também são arguidos, no mesmo processo, a ex-vogal executiva Glória Batalha, que acumulava com a função de secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e um antigo director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, a quem foram aplicadas as mesmas medidas de coação aplicadas em Outubro. O IPIM tem como objectivo dar apoio ao chefe do executivo de Macau na promoção do comércio externo, captação de investimentos, ao desenvolvimento de convenções e exposições, à cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, entre outros projectos de cooperação externa.
Raquel Moz SociedadeIPIM | Quarenta pedidos de residência investigados Irene Lau tomou ontem posse como presidente do IPIM, em cerimónia acompanhada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. A supervisão dos pedidos de residência temporária tem sido a sua última grande bandeira, com 40 situações suspeitas de fraude remetidas já para investigação [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) tem sob suspeita de irregularidades cerca de 40 casos de pedidos de residência temporária, de um total de 1.208 processos submetidos a revisão e aprovação, afirmou ontem a presidente Irene Lau, após a cerimónia da tomada de posse do cargo que exercia já, interinamente, desde Outubro de 2018. Os números em causa estão sob investigação, depois de solicitados esclarecimentos sobre os factos declarados pelos requerentes, no decorrer do trabalho de supervisão e revisão das autorizações, concedidas pelo IPIM, a investidores e a técnicos especializados. Só as situações que suscitam dúvidas, quanto à autenticidade das provas, são encaminhadas para as autoridades legais. “Nem todos os casos de informação incompleta são fraudulentos, alguns têm apenas dificuldade em explicar as razões das lacunas nos documentos, por isso a nossa preocupação em fazer mais perguntas e solicitar mais provas. Existem cerca de 40 pedidos suspeitos, que já foram entregues às autoridades competentes, mas ainda não temos confirmação da evidência de crime em relação a todos, naturalmente, porque isso leva tempo”, explicou Irene Lau à comunicação social. E adiantou que, “em relação aos 40 casos suspeitos, acreditamos que as informações que foram dadas não são o que aparentam ser. Como casos de pessoas que alegam que trabalham em Macau, mas que depois descobrimos que nunca estiveram no território, por exemplo, e outras situações muito variadas”, detalhou. A actual responsável do IPIM, em reunião plenária da Assembleia Legislativa, na passada segunda-feira, havia informado já que foram revistos mais de 1.200 processos até meados de Maio, e aprovados 134 pedidos de fixação de residência temporária, no primeiro trimestre deste ano. Em 2018 tinham sido aprovados 322 pedidos, havendo portanto uma diminuição “devido à reapreciação” dos casos, como então sublinhou. Irene Lau respondia à interpelação oral da deputada Lei Cheng I sobre os resultados do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), elaborado em Julho último, sobre casos problemáticos ou de falsificação nos pedidos de imigração temporária. Outra medida que deverá contribuir para afinar o processo de atribuição de residência temporária é a divulgação de informação quanto aos requisitos, formulários e critérios necessários à sua obtenção. “Os procedimentos têm que ser melhorados, e o IPIM vai insistir para que no futuro sejam entregues os documentos de forma adequada e completa, através da divulgação do que é necessário para que os pedidos decorram de forma eficiente, bem como através do alerta para os prazos previstos na lei”, acrescentou também ontem. De vogal a presidente Irene Va Kuan Lau, que até Outubro de 2018 desempenhava o cargo de vogal executiva do IPIM, foi indicada pelo Governo da RAEM para assumir provisoriamente, “em regime de substituição”, as funções de presidente daquela instituição, decisão resultante do afastamento de Jackson Chang, suspenso na sequência de uma investigação por “crimes funcionais” na apreciação e autorização de pedidos de residência. Além do presidente, que ficou sujeito às “medidas de coacção de suspensão do desempenho de funções públicas e de proibição de saída de Macau”, foram aplicadas idênticas medidas a um vogal executivo da instituição e a um antigo director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM. Em Julho passado, o relatório do CCAC dava conta de irregularidades na apreciação e autorização, por parte do IPIM, dos pedidos de “imigração por investimentos em imóveis”, “imigração por investimentos relevantes” e “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”.
Hoje Macau PolíticaIPIM | Revistos 1.200 processos de residência [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) fez uma revisão de cerca de 1.208 processos de autorização de residência temporária até meados deste mês. A revelação foi feita ontem pela presidente da IPIM, Irene Lau. “A fim de reforçar o trabalho de supervisão, o IPIM destacou internamente funcionários para realizar uma revisão e inspecção abrangente de todos os processos de autorização de residência temporária e, até meados de Maio, foram revistos mais de 1.200 processos”, disse a responsável. Entre estes casos, Irene Lau apontou que “alguns não tinham qualquer irregularidade” pelo que os pedidos foram renovados. Em relação aos futuros processo de residência temporária, a presidente do IPIM avisou que Macau precisa de ter em consideração o facto de ser uma região virada para a gastronomia e de estar integrada no projecto da Grande Baía e que as futuras aprovações deverão ter em conta estas políticas. Neste sentido, não está afastada a possibilidade de nos critérios de aprovação as qualificações académicas perderem importância. Aquando da discussão da mesma interpelação de Ella Lei foi igualmente abordada a questão da importação de trabalhadores não-residentes. Em relação a este aspecto, as respostas foram dadas por Ng Wai Han, directora substituta da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). De acordo com a responsável, foram investigados 30 casos de abuso da importação de trabalhadores não-residentes que resultaram em 107 quotas de TNR canceladas, em espaços como hotéis e restaurantes.
Hoje Macau PolíticaCCAC | IPIM analisou 800 pedidos de BIR e pondera mudanças Depois do relatório do CCAC que pôs a nu as irregularidades do processo de fixação de residência pela via do investimento, o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau passou em revista 800 processos [dropcap]I[/dropcap]rene Lau, presidente substituta do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), afirmou na sexta-feira que foram analisados 800 pedidos de fixação de residência por investimento feitos junto do organismo. “Fizemos o trabalho de pesquisa e já analisámos cerca de 800 processos sobre pedidos de residência. Também verificámos os casos de investimento. Se detectarmos alguma situação entramos em contacto com o departamento responsável para estudar esses casos. É esse o procedimento”, apontou. Sem avançar datas para a conclusão do processo, Irene Lau indicou também que estão a ser feitas mudanças na forma como são analisados estes pedidos. “Em breve deverá ser publicado o sistema de pontuação, os padrões de cálculo, [para apreciar os pedidos de autorização de residência]”, acrescentou”. Em Novembro, Irene Lau prometeu, no hemiciclo, que o IPIM ia criar um grupo interdepartamental para dar resposta às falhas apontadas no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que deu conta da existência de empresas fictícias que, na prática, apenas serviam de desculpa para a compra de imóveis que, mais tarde, seriam arrendados a particulares. O CCAC chegou à conclusão de que faltaram, da parte do IPIM, visitas ‘in loco’ e uma melhor análise dos documentos apresentados pelos candidatos. No relatório, lia-se que os requerentes “aproveitavam-se da prática adoptada pelo IPIM no sentido de dar valor aos investimentos em imóveis na apreciação dos pedidos, conseguindo obter, de forma fraudulenta, a autorização de residência temporária através de projectos de investimento falsos”. Alegadas violações Na mesma altura, Irene Lau admitiu existirem indícios de violação na lei que permite a obtenção da residência pela via do investimento, apesar dessa política estar suspensa desde 2007. Houve, de acordo com a responsável, “um número significativo de investimentos em que a operação não correspondia àquilo que é exigido pelo IPIM”. A publicação do relatório do CCAC levou à suspensão do presidente do IPIM, Jackson Chang, bem como Glória Batalha, vogal executiva, e Miguel Ian Iat Chun, antigo director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência que passou para Fundo de Pensões.
Sofia Margarida Mota PolíticaAmbiente | Propostas de lei para melhorar qualidade do ar ainda na gaveta [dropcap]A[/dropcap]s consultas públicas para a elaboração de propostas de lei para a regulação dos níveis de emissão das principais fontes fixas de poluição do ar e das normas para o controlo da emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas foram concluídas em 2014 e 2015, respectivamente. No entanto, ainda não houve qualquer avanço legislativo. A denúncia foi feita por Si Ka Lon, em interpelação oral, que questiona o Governo acerca da agenda para estes trabalhos. Para o deputado, a qualidade do ar em Macau “piorou significativamente, afectando cada vez mais os cidadãos”, refere. Si Ka Lon aborda ainda a necessidade de melhorar os mecanismos de tratamento de resíduos alimentares e lamenta a ineficácia da política do Governo quanto à “redução de resíduos a partir da fonte e da reciclagem de resíduos recuperáveis”. De acordo com o tribuno, os resíduos alimentares representam 40 por cento dos resíduos sólidos urbanos produzidos diariamente. No entanto, a política lançada pelo Governo para reduzir através da reciclagem não chegou aos estabelecimentos locais. “Apenas 14 estabelecimentos de comidas participaram nesse programa, portanto, não está a surtir os efeitos desejados”. Acresce ainda ao facto do Executivo não estar a dar continuidade a políticas de longo prazo já lançadas, como é o caso do Plano de Aquisição de Equipamentos de Tratamento de Resíduos de Cozinha. Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma | Jackson Chang e Glória Batalha substituídos Glória Batalha foi substituída no cargo de secretária-geral da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Segundo um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial, essa posição vai ser ocupada por António Lei. Jackson Chang, o outro representante do Instituto de Promoção e Investimento de Macau (IPIM) na comissão, também saiu, entrando para o seu lugar Irene Lau. O mandato dos nove membros da comissão tem a duração de um ano, produzindo efeitos desde ontem. Glória Batalha e Jackson Chang, respectivamente, vogal executivo e presidente do conselho de administração do IPIM, foram suspensos do desempenho de funções públicas por suspeita da prática de “crimes funcionais” na apreciação de pedidos de fixação de residência. A suspensão teve lugar no final de Outubro, desconhecendo-se até hoje os crimes de que são efectivamente suspeitos. Obras Públicas | Terminal da Taipa Terceira fase em curso A terceira fase do Terminal Marítimo da Taipa já está em curso e envolve a construção de um posto de bombeiros, estação de combustível e a ligação até ao aeroporto, segundo o canal chinês da Rádio Macau. A novidade foi avançada, ontem, por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, à margem de um evento organizado pela Associação Geral das Mulheres. O secretário desvalorizou ainda a redução do número de passageiros no terminal marítimo da Taipa e de Macau, motivado pela abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Hoje Macau PolíticaIPM assina acordo com Associação de Empresários Lusófonos [dropcap]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) assinou um acordo de cooperação com a Associação Comercial Internacional de Empresários Lusófonos (ACMIL) para reforçar o papel do território enquanto plataforma económica e comercial sino-lusófona, indicou ontem o IPM em comunicado. O protocolo pretende apoiar a concretização da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e o projecto da Grande Baía, realça o IPM, dando conta de que, no futuro, vão organizar conjuntamente “projectos de formação multidisciplinares, relacionados com línguas, cultura, arte, comércio”, bem como “actividades práticas e de investigação de curto prazo, com vista a aprofundar o conhecimento dos mercados dos países de língua portuguesa por parte dos alunos”. “O IPM tem envidado continuamente esforços na formação de talentos bilingues chinês-português” e desenvolvido projectos “para aperfeiçoar a qualidade pedagógica e do ensino a um nível multifacetado”, lembrou o presidente do IPM, Im Sio Kei, na cerimónia de assinatura do protocolo, destacando, por outro lado, que a ACMIL tem promovido, ao longo dos anos, “de forma incansável, as trocas comerciais entre os mercados da China e dos países de língua portuguesa, figurando como um membro impreterível”. Já o presidente da comissão executiva da ACMIL, Eduardo Ambrósio, prometeu “que, em 2019, além de continuar a apoiar as PME que estão a desenvolver a sua actividade nos mercados dos países de língua portuguesa”, a associação também irá incentivar a aposta “no palco internacional para criarem novas oportunidades de negócio”, acreditando que “esta relação de cooperação com o IPM trará inúmeros benefícios”.
Diana do Mar PolíticaIPIM | Inoportuno divulgar crimes dos três suspeitos, diz procurador [dropcap]O[/dropcap] Procurador da RAEM, Ip Son Sang, afirmou este domingo ser inadequado divulgar os crimes de que vão acusados os funcionários do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), suspensos do desempenho de funções públicas há mais de um mês. O caso diz respeito à prática de “crimes funcionais” – como descreveu o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) – na apreciação de pedidos de fixação de residência, de que são suspeitos o presidente do conselho de administração, Jackson Chang, a vogal executiva Glória Batalha e o ex-director-adjunto do gabinete jurídico Ian Iat Chun. Suspensão do desempenho de funções públicas e proibição de saída da RAEM foram as medidas de coacção aplicadas, desconhecendo-se novos desenvolvimentos. O Procurador afirmou que o caso encontra-se ainda em fase de investigação criminal, pelo que remeteu mais informações para o momento em que for proferida oficialmente a acusação e agendado o julgamento.
Hoje Macau SociedadeExposição internacional de importações em Xangai recebe produtos lusófonos [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), vai apresentar, a partir de hoje, produtos locais e dos países lusófonos na primeira exposição internacional de importações da China (CIIE), em Xangai. A exposição, que reúne a participação de mais de 130 países, vai acolher 39 empresas de Macau responsáveis pelo comércio de produtos locais, mas também de países de língua portuguesa com canais de distribuição no território, de acordo com um comunicado do IPIM. “Com uma área completamente aberta (…) os dois pavilhões [reservados a Macau] vão apresentar produtos alimentares e bebidas macaenses e lusófonos, visando promover o papel de Macau como plataforma sino-lusófona”, lê-se no comunicado da instituição. A delegação de Macau, liderada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, conta com representantes do comércio, serviços financeiros, ciência e tecnologia, hotelaria, turismo, restauração, indústria transformadora, entre outros. Anunciada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em maio do ano passado, durante o fórum “Uma Faixa, Uma Rota” para a cooperação internacional, a CIEE constitui uma importante medida de Pequim para apoiar a liberalização do comércio e a globalização económica, abrindo ainda mais, por iniciativa própria, o mercado chinês ao mundo.
Diana do Mar SociedadeIPIM | Irene Lau nomeada para presidência Irene Lau foi nomeada, em regime de substituição, para a presidência do IPIM, enquanto Casimiro Pinto vai ocupar o cargo de secretário-geral adjunto do Fórum Macau. As mudanças ocorrem devido à suspensão de funções de Jackson Chang e de Glória Batalha, suspeitos da prática de crimes funcionais na apreciação de pedidos de fixação de residência [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, nomeou ontem Irene Lau para o cargo de presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), em regime de substituição. Por outro lado, Casimiro Pinto foi escolhido para desempenhar interinamente as funções de secretário-geral adjunto do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau). As mexidas surgem na sequência das medidas de coacção aplicadas ao ‘número um’ do IPIM, Jackson Chang, e à vogal executiva do IPIM e também secretária-geral adjunta do Fórum Macau, Glória Batalha, devido à suspeita de prática de “crimes funcionais” na apreciação de pedidos de fixação de residência. Ambos foram suspensos do desempenho de funções públicas e proibidos de se ausentarem da RAEM. As mesmas medidas foram aplicadas a um ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência do IPIM que desde 2012 exerce funções de chefe de departamento no Fundo de Pensões. Segundo a imprensa chinesa, trata-se de Ian Iat Chun. No breve comunicado do gabinete do secretário para a Economia e Finanças refere-se que as nomeações têm lugar devido à suspensão dos funcionários do IPIM, mas sem nunca os identificar. Irene Lau, que começou a trabalhar no IPIM na década de 1990, exercia o cargo de vogal executiva desde Fevereiro de 2010. São também vogais executivos do IPIM Luiz Jacinto e Agostinho Vong Vai Lon, bem como Glória Batalha, nomeada para esse efeito em Março de 2015. Glória Batalha era, em simultâneo, desde Maio último, secretária-geral adjunta do Fórum Macau, função que vai ser agora desempenhada interinamente por Casimiro Pinto, que é, desde Abril, assessor do gabinete do secretário para a Economia e Finanças. O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) anunciou na sexta-feira que o presidente do conselho de administração, um vogal executivo e um ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência do IPIM estão a ser investigados judicialmente por terem alegadamente praticado crimes funcionais na apreciação de pedidos de fixação de residência. Segundo o breve comunicado, na sequência da investigação, os três foram encaminhados na quinta-feira para o órgão judicial competente “por terem alegadamente praticado crimes funcionais na apreciação e autorização dos pedidos de ‘imigração por investimentos em imóveis’, ‘imigração por investimentos relevantes’ e ‘imigração por fixação de residência dos técnicos especializados’”. Suspensão do desempenho de funções públicas e proibição de saída da RAEM foram as medidas de coacção aplicadas, segundo adiantou o organismo liderado por André Cheong, sem facultar mais detalhes, comprometendo-se apenas a divulgar mais informações quando se verificarem “novos desenvolvimentos” relativamente ao caso. Às voltas O secretário para a Economia e Finanças reagiu no mesmo dia ao caso, dando conta de que vão ser abertos processos disciplinares na sequência da investigação do CCAC, uma vez obtida anuência do Chefe do Executivo para contratar um instrutor independente. Lionel Leong afirmou ainda atribuir “elevada importância ao caso” e prometeu “tolerância zero para com quaisquer actos corruptos”. Isto depois de, no início do mês, ter garantido aos jornalistas que não tinham sido detectadas quaisquer acções ilícitas por parte do pessoal do IPIM, na sequência das averiguações desencadeadas ao regime de apreciação de residência temporária após a investigação do CCAC. O relatório do CCAC, divulgado em Julho, foi o início de tudo. O organismo, liderado por André Cheong, detectou problemas relacionados com a falta de rigor na apreciação e verificação dos pedidos de imigração por investimentos relevantes – com valores demasiado baixos ou com demasiada enfâse em investimentos móveis – e nos de imigração por fixação de residência de técnicos especializados. Neste particular, o CCAC apontou a ausência prolongada dos requerentes de Macau e situações de obtenção de autorização de residência temporária através da simulação de contratação, entre outros.
Diana do Mar SociedadeSuspensos três funcionários do IPIM, incluindo presidente, por suspeita de crimes funcionais Três funcionários do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foram suspensos do desempenho de funções públicas por suspeita da prática de “crimes funcionais” na apreciação de pedidos de fixação de residência. Além de Jackson Chang, presidente do conselho de administração, estarão em causa Glória Batalha e Ian Iat Chun, segundo a imprensa chinesa [dropcap]O[/dropcap] caso estalou na sexta-feira com o anúncio do CCAC de que o presidente do conselho de administração, um vogal executivo e um ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência do IPIM estão a ser investigados judicialmente por terem alegadamente praticado crimes funcionais na apreciação de pedidos de fixação de residência. O CCAC não especifica os delitos nem identifica os funcionários mas, segundo a imprensa chinesa, além do ‘número um’ do IPIM, Jackson Chang, os outros dois implicados serão Glória Batalha e Ian Iat Chun. O HM tentou contactar a vogal executiva do IPIM, mas sem sucesso. Foi num breve comunicado que o CCAC revelou que, na sequência da investigação, os três foram encaminhados na quinta-feira para o órgão judicial competente “por terem alegadamente praticado crimes funcionais na apreciação e autorização dos pedidos de ‘imigração por investimentos em imóveis’, ‘imigração por investimentos relevantes’ e ‘imigração por fixação de residência dos técnicos especializados’”. Suspensão do desempenho de funções públicas e proibição de saída da RAEM foram as medidas de coacção aplicadas, adiantou o organismo liderado por André Cheong, sem facultar mais detalhes, comprometendo-se apenas a divulgar mais informações quando se verificarem “novos desenvolvimentos” relativamente ao caso. Os implicados Jackson Chang, como também é conhecido Cheong Chou Weng, assumiu a presidência do IPIM no dia 1 de Fevereiro de 2010, na sequência da exoneração do cargo do seu antecessor. Lee Peng Hong foi afastado após dez anos em funções na sequência de uma decisão, nunca clarificada, tomada pelo então secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam. Já Glória Batalha Ung, que integra os quadros do IPIM desde 1995, foi nomeada em Março de 2015 para vogal executiva do IPIM – função também desempenhada por Irene Lau, Luiz Jacinto e Agostinho Vong Vai Lon. Em Maio último, Glória Batalha foi igualmente escolhida para desempenhar o cargo de secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), substituindo Echo Chan, que renunciou a essa posição. O terceiro implicado é – segundo indicou o CCAC – um ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência do IPIM, actualmente a exercer funções de chefe de departamento no Fundo de Pensões. Segundo a imprensa chinesa, trata-se de Ian Iat Chun que é, desde 2012, chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões. Processos disciplinares O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reagiu no mesmo dia ao caso, dando conta de que vão ser abertos processos disciplinares na sequência da investigação do CCAC, uma vez obtida anuência do Chefe do Executivo para contratar um instrutor independente. Em comunicado, Lionel Leong diz atribuir “elevada importância ao caso”, prometendo “tolerância zero para com quaisquer actos corruptos”. Na mesma nota, o secretário para a Economia e Finanças avançou que vai apresentar, “com maior brevidade possível”, o relatório de investigação ordenado pelo Chefe do Executivo, do qual devem constar sugestões para a revisão dos diplomas relativos à “imigração por investimentos” e à “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. “Com base nos trabalhos de curto, médio e longo prazo ora em curso, irá ser aperfeiçoada a construção dos regimes de apreciação e de verificação desses pedidos, colmatando as lacunas existentes”, sublinhou Lionel Leong. O secretário para a Economia e Finanças realçou ainda que, no início do mês, deu instruções ao IPIM para proceder, o mais cedo possível, a uma revisão global do regime disciplinar previsto no Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM e à introdução de alterações conforme o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, “no sentido de reforçar o rigor do regime disciplinar aplicável ao pessoal dessa instituição”. Trabalhos que, segundo declarou, se encontram na “recta final” e devem ser concluídos “num curto espaço de tempo”. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também se pronunciou, reiterando que os assessores jurídicos estão a analisar o Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM, para se proceder ao devido acompanhamento do caso, em particular no tocante ao funcionário que actualmente exerce funções no Fundo de Pensões. Uma tarefa que, a avaliar pela estimativa de Sónia Chan, deve ter sido entretanto concluída, dado que antecipou na passada sexta-feira que seriam precisos “um a dois dias” para o efeito. O início de tudo Tudo começou com uma investigação do CCAC sobre a apreciação pelo IPIM dos pedidos de imigração por investimentos relevantes e de imigração por fixação de residência dos técnicos especializados, levada a cabo na sequência de uma série de denúncias apresentadas ao longo dos anos. No relatório, publicado em Julho, o CCAC detectou problemas relacionados com a falta de rigor na apreciação e verificação dos pedidos de imigração por investimentos relevantes – com valores demasiado baixos ou com demasiada enfâse em investimentos em imóveis – e nos de imigração por fixação de residência de técnicos especializados. O organismo liderado por André Cheong apontou a ausência prolongada dos requerentes de Macau e situações de obtenção de autorização de residência temporária através da simulação de contratação, entre outros. No início do mês, em declarações aos jornalistas, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, tinha afirmado, porém, que com base no resultado das averiguações desencadeadas ao regime de apreciação de residência temporária, não tinham sido detectadas quaisquer acções ilícitas por parte do pessoal do IPIM. De acordo com dados do IPIM, entre 2008 e 2017, foram recebidos 574 pedidos no âmbito da imigração por investimentos relevantes, dos quais 186 foram autorizados, tendo sido autorizada residência temporária na RAEM a 410 pessoas. Já os pedidos no âmbito da imigração por fixação de residência dos técnicos especializados ascenderam a 5.039 durante o mesmo período, dos quais 3.296 receberam luz verde, tendo sido autorizada residência temporária na RAEM a universo de 5.376 pessoas. Na sequência do relatório do CCAC, o IPIM anunciou uma série de medidas para melhorar o processo de apreciação e autorização de pedidos de fixação de residência. Do pacote delineado para curto prazo – para aplicação até ao final do ano – constava a revisão das autorizações de residência temporária prestes a completar sete anos e a inspecção ‘in loco’ dos projectos relativos à imigração por investimentos relevantes. Até ao final de Setembro, tinham sido examinados mais de 20 projectos, segundo o IPIM. Outras medidas incluíam a introdução de um mecanismo de confirmação final pelo IPIM de que o requerente, antes de se qualificar para a obtenção de residência permanente, continuou a investir em Macau e que a respectiva empresa se mantinha em funcionamento e a contratar trabalhadores locais; bem como o reforço do limiar do investimento mínimo para 15 milhões de patacas. Isto é, dez vezes mais do que o valor de alguns investimentos na base dos primeiros pedidos de residência temporária que obtiveram luz verde por parte do IPIM, segundo o relatório do CCAC.
Victor Ng Manchete PolíticaNg Kuok Cheong acusa Governo de adiar divulgação de relatório sobre o IPIM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té agora, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não avançou com uma data para a divulgação do relatório sobre as falhas apontados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ao Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM). Em declarações à MASTV, Ng Kuok Cheong interpreta o silêncio das autoridades como uma manobra de dilação e que o adiamento da divulgação do relatório tem como objectivo protelar o tempo de forma a que os cidadãos se esqueçam do caso revelado pelo CCAC. Em causa estão os pedidos de atribuição de residência temporária solicitados ao IPIM pela via dos quadros qualificados que registaram uma série de irregularidades, de acordo com o relatório do CCAC. A saber, a apresentação de dados falsos, contratações que nunca existiram e não verificação do tempo que os requerentes permanecem, de facto, no território. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou que existem “casos em que os requerentes não possuíam as devidas habilitações académicas, não possuíam a formação profissional adequada aos respectivos postos de trabalho”, existindo ainda situações em que “as profissões dos requerentes não eram da natureza de quadros dirigentes ou de técnicos profissionais”. Na perspectiva do deputado pró-democrata, se a posição do IPIM fosse divulgada mais cedo, tal facto permitiria aos residentes exigir responsabilizações políticas a quem de direito. Ng Kuok Cheong acrescentou ainda à MASTV que se o relatório for divulgado na altura das Linhas de Acção Governativa (LAG), quando são debatidos inúmeros assuntos, a importância da apresentação do documento de respostas do IPIM pode ficar diluído. Além disso, com base na actual situação, o deputado acredita que o Governo não irá perseguir a responsabilização dos membros da função pública que cometeram erros na aprovação de pedidos de residência revelados pela investigação do CCAC.
Andreia Sofia Silva PolíticaAssinados cinco protocolos de cooperação no âmbito da Grande Baía [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oram assinados cinco protocolos de cooperação no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau entre o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e entidades ligadas a cidades do interior da China. Os acordos foram assinados no passado sábado aquando da realização da “Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2018”. As entidades envolvidas são a Direcção dos Serviços do Comércio do Município de Huizhou, os Serviços do Comércio do Município de Dongguan e os Serviços do Comércio dos Municípios de Jiangmen e Zhaoqing, entre outras. No caso de Dongguan, o investigador adjunto dos Serviços do Comércio do Município de Dongguan, Fang Shaoming, disse que foram definidos três âmbitos de cooperação nas áreas de convenções e exposições, indústria de serviços, “investigação e ligações sobre os domínios-chave de desenvolvimento na área da Grande Baía e “aproveitamento das plataformas dos dois lados para promover investimento bilateral”. Já no que diz respeito a Jiangmen, Zhao Ruisi, director dos Serviços do Comércio do Município, declarou que mais de 900 empresas de Macau estão sediadas e investem também na cidade do interior da China. “No futuro, os produtos de Jiangmen serão exportados para o exterior através de Macau enquanto plataforma de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como por meio do comércio electrónico”, aponta ainda o mesmo comunicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Governo promete maior transparência nos pedidos de residência Lionel Leong diz que está empenhado em aumentar o nível de transparência nos pedidos de residência, criar um sistema de pontuação e cancelar os BIR obtidos através de informações falsas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças prometeu um Executivo empenhado em aumentar o nível de transparência nos procedimentos de fixação de residência por investimentos considerados estratégicos e para a importação de quadros qualificados. A garantia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, no âmbito de um debate de interesse público proposto pela deputada Ella Lei. A discussão teve como plano de fundo as irregularidades apontadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau na autorização dos planos de residência. Os planos de Lionel Leong passam assim por aumentar a fiscalização para uma periodicidade anual dos pedidos aprovados pelo IPIM, criar um sistema de pontuação nos processos de autorização de pedidos de residência e colocar online as pontuações e informações consideradas relevantes. Ao mesmo tempo vão ser cancelados os BIR obtidos através da prestação de informações falsas. “Temos de aperfeiçoar o mecanismo, além do montante do investimento vamos criar quotas e metas que serão estabelecidas ao nível das vantagens para o mercado laboral de Macau. No passado, os planos de investimentos eram analisados a cada três anos, agora vão ser uma analisados de forma anual”, disse Lionel Leong. O secretário destacou ainda que haverá também uma maior atribuição de competências de fiscalização ao IPIM e que todos os pedidos de atribuição de residência que ainda não se tornaram permanentes vão ser fiscalizados novamente. “Desde Fevereiro deste ano que foi criada uma equipa a pensar na revisão dos processos em vigor. Os nossos trabalhos prioritários vão focar os processos que estão próximos de cumprir os sete anos de residência. Se for constatado que na análise a esses procedimentos houve ilegalidades ou irregularidades, vamos encaminhar os processos para os órgãos judiciais”, acrescentou. Processos sem resposta No que diz respeito aos critérios para a atribuição dos BIR por investimentos “relevantes”, o secretário negou que o montante seja o principal critério: “Os investimentos têm de ser em indústrias que sejam apostas para o desenvolvimento, devem proporcionar mobilidade social, aumentar a concorrência, reforçar a marca Macau, promover o desenvolvimento sustentado e ter um montante relevante”, justificou. Segundo Lionel Leong, as empresas vão ser também obrigadas a apresentar resultados financeiros anuais com auditorias a cargo de entidades independentes. Se por um lado Lionel Leong prometeu mais exigência, por outro, não quis revelar se há qualquer processo ou suspeitas de irregularidades internas e se foram reencaminhadas para o MP. A questão tinha sido levantada pelo deputado Sulu Sou e ficou sem resposta. Desprezo pelo jogo Quando os representantes do Governo abordaram os sectores estratégicos que permitem a atribuição do bilhete de identidade de residente, não mencionaram o jogo. Esta situação levou a uma intervenção mais indignada do legislador Zheng Anting: “O IPIM apontou as áreas estratégicas para o futuro. Mas e no jogo não precisamos de talentos? Qual é a fonte das nossas receitas?”, questionou. Vergonha no IPIM O deputado Au Kam San considera que os funcionários do IPIM devem sentir vergonha com o que consta no relatório do CCAC. “Até agora, não foram apontadas irregularidades aos trabalhadores do IPIM. Mas eles devem sentir vergonha quando lêem o relatório do CCAC e constatam que tantos pedidos foram aprovados mesmo sem o cumprimento da verba mínima exigido”, apontou o legislador. Investimentos fachada “Não acredito que o secretário não esteja a par das pessoas que compram imobiliário em Macau, como se fosse investimento, para obterem residência”. A frase foi do deputado pró-Governo Vitor Cheung Lup Kwan, ontem, na Assembleia Legislativa. O legislador considerou ainda que é aceitável que quem trabalhe erre, mas que pediu que os funcionários “não se esquivem às responsabilidades” e sejam “honestos”. IPIM | Arquivados um terço dos casos irregulares em pedidos de residência O procurador do Ministério Público (MP), Ip Song Sang, afirmou, à MASTV, que desde 2013 recebeu cerca de 65 casos transferidos pelo IPIM relacionados com irregularidade nos pedidos para obter o direito a residência por investimento. Desse número, um terço já foram mesmo arquivados e Ip referiu que as investigações têm de ser feitas de acordo com a lei. Questionado sobre a situação dos envolvidos que obtiveram a residência com base em informações falsas e ilegalidades, o Procurador apontou que as leis sobre esta matéria são aplicadas pelas autoridades. Por último, o procurador referiu que nos últimos anos tem-se sentido a falta de recursos humanos no MP e que por isso tem havido uma cooperação com os serviços judiciais para resolver o assunto.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSong Pek Kei pede revisão ao regime de imigração para quadros especializados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei quer uma revisão da política de imigração no que respeita à importação de quadros técnicos qualificados, no seguimento do polémico relatório do Comissariado contra a Corrupção, que aponta falhas ao processo de aprovação de pedidos de residência temporária por investimento por parte do Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM). Para a deputada, o problema não está na contratação de especialistas estrangeiros, até porque, considera, são essenciais ao desenvolvimento do território. As reservas de Song Pek Kei prendem-se com a indefinição de áreas em que estes especialistas são necessários. Segundo a interpelação escrita que endereçou ao Executivo, a deputada eleita por via directa admite que o território precisa de profissionais qualificadas nas mais diversas o para quadros especializadosis bem comno de definiçtividade sejam promovidos. o acerca das necessidades locais. Para Sing, untáreas para que possa ser uma região competitiva dentro da situação actual, tendo em conta a integração no projecto da Grande Baía. No entanto, cabe às autoridades pesquisar de modo a que exista conhecimento concreto acerca das necessidades locais. Para Song, só com esta definição é que é possível investir numa política de emigração de talentos eficaz para o desenvolvimento de Macau. De acordo com a missiva dirigida ao Governo, a falta de talentos é óbvia no território, no entanto, continua a ser referida sem conteúdos” e sempre de forma demasiado vaga”, lê-se. Leis velhas “A política de imigração de Macau está em funcionamento desde 1995, já existe há mais de 20 anos e antes da transferência de administração, a conjuntura económica era relativamente pobre”, recorda a deputada. As circunstâncias fizeram com que, na altura, a política tivesse eficácia em promover, essencialmente, o investimento comercial. No entanto, nas últimas duas décadas, o desenvolvimento económico tem sido rápido e as indústrias precisam de se diversificar, no entender da deputada. Para o efeito, é necessária uma revisão legislativa que tenha em conta as necessidades de imigração actuais de modo a “absorver talentos de alto nível” nas áreas em que são precisos.
Hoje Macau PolíticaIPIM | Deputado reitera necessidade de fiscalização dos pedidos de residência [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais rigor, padrões rígidos e claros e um mecanismo de fiscalização e supervisão dos procedimentos dos pedidos de residência por investimento ou por cargo de técnico especializado são os pedidos do deputado Leong Sun Iok ao Executivo. Ainda na sequência do relatório divulgado na semana passada pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que denunciava vários casos fraudulentos de atribuição de residência pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o deputado admite a necessidade tanto de técnicos especializados como de investimento no território. Leong concorda com a atribuição de residência por estes dois motivos, no entanto os processos têm de ser legais e os procedimentos não podem admitir falhas. Para o efeito, o deputado reitera o pedido que tem sido apresentado por outros colegas legisladores: o Executivo tem de estabelecer medidas claras e criar um mecanismo de fiscalização que acompanhe os pedidos de residência de modo a não admitir fraudes.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | IPIM terá de apresentar relatório sobre novas medidas este mês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse ontem, à margem de uma iniciativa na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que o Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM) terá de apresentar um relatório intercalar ainda este mês em reacção às críticas apontadas pelo CCAC. “Reconhecemos o trabalho do CCAC e concordamos com as recomendações. Em 2015 já tínhamos pedido ao IPIM para fazer uma apreciação e avaliação para se aperfeiçoar os procedimentos. Já tínhamos aumentado o valor de investimento inicial para 13 milhões, o que vai de encontro ao que o relatório refere”, disse aos jornalistas. Apesar das falhas, o secretário garantiu que as políticas de captação de investimento são para continuar. “Não vamos parar. Em 2015 já tínhamos feito aperfeiçoamentos, e em 2016 e 2017 houve uma redução dos casos autorizados. Isto prova que há uma fiscalização, mas claro que há espaço para melhorar.” “Precisamos de técnicos especialistas e sabemos qual a sua importância”, frisou Lionel Leong. “Não podemos ter medo e deixar de semear só porque temos medo dos pardais. Devemos melhorar, tendo em conta a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau porque será necessário aumentar o quadro de talentos. A questão é como devemos atrair as pessoas certas para os lugares certos, isso é que é o mais importante”, rematou. No seu relatório, o CCAC sugere algumas mudanças nos diplomas em vigor, bem como o reforço do papel de fiscalização do IPIM. Lionel Leong prometeu analisar, na sua tutela, como poderá ser feito esse trabalho legislativo. “Haverá partes nos regulamentos administrativos e leis que talvez precisem de uma revisão. O Governo está confiante na diversificação da economia e esses quadros são precisos para isso”, apontou. Quanto às irregularidades registadas no passado, o secretário referiu que muitos casos já foram encaminhados para o Ministério Público para mais investigação. “Pode ter havido casos em que nos falhou alguma coisa ou não descobrimos. Temos de aperfeiçoar o regime. Do que sei, o próprio IPIM quer fazer o trabalho de revisão e reforçar a revisão dos pedidos. Também vão mobilizar o pessoal para o fazer. Espero que em finais de Julho possa ter o relatório porque eles estão muito firmes em melhorar essa parte.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | IPIM não verificou dados falsos e tempo de permanência das pessoas que pediram residência temporária No processo de atribuição de residência temporária através da fixação de quadros qualificados, foram apresentados dados falsos, incluindo competências académicas. O CCAC descobriu que o IPIM não verificou, sequer, o tempo de permanência dos requerentes em Macau, que foi, em muitos casos, demasiado curto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pedidos de atribuição de residência temporária junto do Instituto de Promoção e Investimento do Comércio de Macau (IPIM) pela via dos quadros qualificados também têm registado uma série de irregularidades, de acordo com o relatório do CCAC. A saber, a apresentação de dados falsos, contratações que nunca existiram e não verificação do tempo que os requerentes permanecem, de facto, no território. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revela que existem “casos em que os requerentes não possuíam as devidas habilitações académicas, não possuíam a formação profissional adequada aos respectivos postos de trabalho”, existindo ainda situações em que “as profissões dos requerentes não eram da natureza de quadros dirigentes ou de técnicos profissionais”. Neste sentido, houve um “certo número de pedidos que foram formulados pelos requerentes na qualidade de administradores, directores-gerais, directores financeiros, entre outros, de empresas de offshore constituídas em Macau”. Para o CCAC, há dúvidas relativamente “às funções exercidas por alguns requerentes nas sociedades indicadas”, além de que existem “requerentes que não possuíam habilitações do ensino superior”. Mais uma vez o IPIM não terá verificado as capacidades académicas dos requerentes. Por norma são pedidos documentos comprovativos, mas houve casos em que as pessoas que realizaram os pedidos se limitaram a “enumerar a sua experiência profissional obtida no passado, não tendo apresentado nenhum documento comprovativo”. Nestes casos, “o IPIM, na ausência de qualquer confirmação da situação, transcreveu directamente para a proposta o conteúdo da experiência profissional e antiguidade declarado pelo próprio requerente”. Ausentes do território Todos os portadores do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) não permanente devem ficar em Macau por um período mínimo de seis meses. Contudo, dos 600 requerentes da residência temporária, um total de 100 pessoas, terão estado “ausentes de Macau por um longo período de tempo, ou permaneceram anualmente em Macau somente por um período de tempo extremamente curto”. Além disso, registaram-se situações em que o trabalho desempenhado pelos requerentes “não corresponde ao dos seus postos de trabalho aprovados, e situações em que o trabalho desempenhado por alguns requerentes nada tem a ver com Macau, entre outras, o que deveria suscitar a atenção da entidade competente para aprovação dos pedidos em causa”. O CCAC alerta para o facto da lei em vigor não regulamentar a duração da estadia para estes casos de pedidos de residência temporária, nem o IPIM define um período. Em alguns casos, “a ausência prolongada de Macau dos requerentes, após lhes ser atribuída a autorização de residência temporária, viola a intenção legislativa original relativamente à atracção de quadros dirigentes e técnicos especializados com o intuito da promoção do desenvolvimento económico e social de Macau”.
