Hoje Macau PolíticaTurismo | Abertas candidaturas para Plano Macau-Hengqin Estão abertas, desde terça-feira, as candidaturas para o Plano de Apoio ao Turismo Macau-Hengqin, que está ainda na versão experimental. A iniciativa é promovida pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e a Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. As candidaturas podem ser feitas nos próximos seis meses, e têm como objectivo promover a organização de itinerários turísticos de “multi-destinos”, incentivando “os visitantes de negócios a percorrerem os bairros comunitários” das duas regiões. Assim, até 31 de Março de 2025, podem concorrer empresas legalmente constituídas e registadas para efeitos fiscais, bem como entidades sem fins lucrativos juridicamente estabelecidas em Macau ou Hengqin e também entidades constituídas fora de Macau e Hengqin, sendo esta uma novidade do programa. Os candidatos serão organizadores, coordenadores ou encarregados da organização de actividades de turismo. Espera-se a realização de actividades com participantes estrangeiros, com grupos de 25 ou mais pessoas que possam ficar pelo menos uma noite em Macau e meio dia em Hengqin, para promover o consumo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHengqin | Carl Ching diz que viagens pagas potenciam corrupção Depois de entregar uma carta ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de a corrupção eleitoral aumentar com as viagens financiadas a Hengqin, Carl Ching, ex-candidato às eleições legislativas, voltou ontem a referir o assunto numa ida à ATFPM em que pediu ajuda a Coutinho e Che Sai Wang para abordarem o assunto no hemiciclo A política de concessão de subsídios para a realização de viagens turísticas a Hengqin, intitulada “Plano de Apoio Financeiro Amor por Macau e Hengqin” e financiada pela Fundação Macau (FM), pode potenciar casos de corrupção. Quem o diz é Carl Ching, ex-candidato às eleições legislativas que ontem se deslocou à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) para pedir que os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang abordem o assunto na Assembleia Legislativa (AL), uma vez que, desde Maio, não houve reacção por parte do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, à carta apresentada. O ex-candidato defende na carta que o apoio financeiro dado pela FM às associações pode servir para pagar subornos no âmbito das próximas eleições para a Assembleia Legislativa. Além disso, Carl Ching acredita que os critérios de atribuição de subsídios favorecem as grandes associações, pois é obrigatório que estas tenham sido constituídas antes de 31 de Dezembro de 2020, devendo ter uma sede fixa a funcionar como escritório e, pelo menos, um trabalhador. A entidade deve também pedir apoio para o mínimo de cinco grupos de visita. Até à data, a FM já apoiou 46 associações para organizarem excursões a Hengqin, com mais de 134 mil participantes. O plano de apoio decorre até 31 de Dezembro deste ano, sendo que as eleições para a AL decorrem nove meses depois, portanto, em 2025. Carl Ching acredita que se a FM atribuir o dinheiro de forma discricionária, sem avaliar bem os projectos das associações, estas podem usar o dinheiro para atrair votos, nomeadamente com a realização de viagens baratas e atribuição de cupões de consumo a eleitores. Carl Ching destacou ainda que o número de eleitores recenseados tem diminuído nos últimos anos, o que mostra que as associações tradicionais, nomeadamente ligadas a comunidades oriundas da China, como Jiangmen ou Fujian, vão continuar a dominar as eleições por sufrágio directo. “Quando os assentos [no hemiciclo] estiverem monopolizados por estes grupos, quem é que vai votar?”, questionou. Coutinho, o justiceiro É certo que a ATFPM também se candidatou para receber apoio financeiro para as visitas a Hengqin, mas, para Carl Ching, esta entidade nem é das piores em comparação com outras associações chinesas tradicionais, por fazer poucas excursões deste género. “Estes grupos realizam 100 a 200 excursões, mas a associação do deputado realiza menos de dez. Estas 100 ou 200 excursões têm, cada, entre quatro a oito mil participantes”, justificou. Carl Ching afirmou ainda que a sua voz cívica e política é “insignificante”, sem poder para ser ouvida por deputados ou governantes. “Não vão ouvir a minha voz, por isso desejo que os dois deputados da ATFPM [mais Che Sai Wang] possam interpelar o Governo sobre o assunto e dêem o alerta na AL, para que as viagens a Hengqin não se transformem num meio de corrupção eleitoral.”
Andreia Sofia Silva SociedadeHengqin | Turismo espera 200 mil pessoas em excursões Andy Wu, presidente da Associação da Indústria Turística de Macau, acredita que o plano financeiro de apoio à realização de excursões em Hengqin poderá atrair cerca de 200 mil pessoas. O responsável diz que os roteiros devem arrancar em meados do próximo mês, esperando-se uma dezena de passeios diários As expectativas do sector turístico são muitas com o anúncio do plano de apoios financeiros para a realização de excursões a Hengqin. Segundo o jornal Ou Mun, Andy Wu, presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, disse esperar uma adesão de cerca de 200 mil pessoas. As excursões a arrancar já em meados de Junho. Espera-se a realização de cerca de dez passeios diários, frisou. O plano de apoio financeiro, anunciado pela Fundação Macau (FM) e destinado apenas aos residentes, destina-se, segundo Andy Wu, a que os locais possam conhecer os modos de vida, cultura e desenvolvimento da ilha de Hengqin, sendo também uma forma de incentivar a criação de negócios na área do turismo entre os dois territórios. Tendo em conta que as excursões são desenhadas por nove agências de viagem recomendadas pelas associações do sector, Andy Wu disse esperar que os roteiros possam corresponder à procura por residentes de diferentes faixas etárias e com diferentes formas de fazer turismo. O responsável frisou que cada excursão pode ter até 40 pessoas, a fim de garantir a qualidade da viagem sem excesso de participantes. Contudo, Andy Wu confessou estar preocupado com a capacidade do sector da restauração de Hengqin, por não existirem ainda restaurantes de grande dimensão para acolher muitos turistas. Não basta ter licença Perante o anúncio do plano de apoio financeiro, Andy Wu declarou que o sector do turismo tem vindo a comunicar com a FM sobre a logística com os guias turísticos nas excursões. “Não basta simplesmente levar os guias de Macau para o outro lado”, destacou. Isto porque, segundo explicou o dirigente associativo, os guias turísticos devem estar agenciados por empresas de Hengqin para coordenar viagens, não sendo suficiente a licença que já possuem para trabalhar do outro lado da fronteira. Numa altura em que os guias com licença para trabalhar em Hengqin estão a renovar os documentos, Andy Wu lembrou a facilidade do processo, com a possibilidade de os profissionais realizarem exames online. Assim, este acredita que a maioria dos guias vai optar por renovar a autorização de trabalho em Hengqin. Actualmente, existem cerca de 450 guias turísticos em Macau com condições para trabalhar em Hengqin.
Hoje Macau SociedadeHengqin | Arrancaram excursões sob nova política de vistos O Governo acompanhou o primeiro grupo de 16 excursionistas, oriundos de Guangdong, que ontem realizou a primeira viagem a Macau ao abrigo da nova política de vistos com múltiplas entradas entre o território e Hengqin. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), este grupo esteve três dias e duas noites entre Macau e Hengqin, pernoitando nos dois locais. Em Macau, foi feito um passeio pelos bairros comunitários na península e ilhas, com destaque para o centro histórico, vila de Ka-Hó, em Coloane, Casas-Museu da Taipa ou Rua da Felicidade. Houve tempo para compras, experiências gastronómicas ou outras actividades de lazer. A DST espera, com esta nova política de vistos, “explorar e promover mais itinerários característicos [das duas zonas]” além de “aproveitar o mercado das excursões conjuntas e continuar a expandir as fontes de visitantes”. Recorde-se que a política de vistos de múltiplas entradas entre Macau e Hengqin foi aprovada oficialmente a 28 de Abril com a publicação do documento oficial pela Administração Nacional de Imigração da China. Assim, cidadãos do interior da China podem participar em excursões de sete dias com entrada e saída através do Posto Fronteiriço de Hengqin. O primeiro dia da nova medida aconteceu ontem, esperando-se, com esta nova política, “alargar o mercado de visitantes do Interior da China para Macau e Hengqin, beneficiar os negócios das agências de viagens e a actividade dos guias turísticos dos dois lados”, além de “acelerar o desenvolvimento integrado entre a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Ho Iat Seng reúne com ministro da administração nacional O Chefe do Executivo acredita que a Zona de Cooperação Aprofundada “representa um campo experimental da China na construção de um novo sistema económico com um nível de abertura maior”. As declarações foram prestadas pelo Chefe do Executivo durante o encontro com o ministro da administração nacional de regulação financeira, Li Yunze. Segundo o líder do Governo, a experiência vai contribuir para “explorar as potencialidades de inovação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. O responsável indicou que o Governo da RAEM irá igualmente “aprofundar e inovar as políticas financeiras transfronteiriças, promover novas áreas de actividades financeiras, continuar a aperfeiçoar a legislação relacionada e o regime de fiscalização, bem como, a base do desenvolvimento do mercado obrigacionista de Macau”. Por sua vez, Li Yunze, considerou que o “ambiente de mercado do sector financeiro de Macau encontra-se estável e saudável, e a RAEM deve aproveitar de melhor forma as vantagens da dupla circulação económica para enriquecer os elementos financeiros modernos”. Li indicou igualmente que a “administração nacional de regulação financeira pretende continuar a reforçar com o Governo da RAEM o mecanismo de comunicação e coordenação, com o objectivo de aprofundar a interligação dos mercados financeiros entre o Interior, Macau e Hong Kong”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Autoridades esperam atrair 120 mil residentes de Macau Dentro de pouco mais de 10 anos, cerca de 20 por cento da população local deve mudar-se para Hengqin, de acordo com os planos do Governo Central para Macau. Além disso, 80 mil residentes vão ter de encontrar trabalho no outro lado da fronteira Até 2035, cerca de 120 mil residentes de Macau têm de estar a viver na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. Segundo a Macau News Agency, a meta faz parte do Plano Geral do Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, apresentado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, o principal órgão de planeamento económico do país, na semana passada. O “Plano Hengqin” apresentado pelas autoridades centrais, visa que a zona com 106 quilómetros quadrados seja um motor de crescimento do “corredor” de ciência e inovação tecnológica Guangzhou-Zhuhai-Macau, e que ao mesmo tempo contribua para “promover a diversificação adequada” da economia do território. Além do objectivo de realojar 120 mil residentes de Macau na Ilha da Montanha, o plano passa também por levar cerca de 80 mil residentes a trabalharem no outro lado da fronteira. No final de 2022, segundo os dados mais recentes, a população local era de 570,7 mil pessoas, o que significa que o plano implica a deslocação para a Ilha da Montanha de cerca um quinto da população local, ou seja 21 por cento. A primeira meta está definida na celebração do 25.º aniversário da RAEM, em Dezembro do próximo ano, é esperado que nessa altura haja 5 mil residentes locais a trabalhar na Ilha da Montanha e que 20 mil fixem residência fora da RAEM, no outro lado da fronteira. Ho agradece Após o plano ter sido divulgado, o Governo da RAEM emitiu um comunicado onde se pode ler que Ho Iat Seng vê o plano como o “apoio” e o “carinho” do Governo Central pela RAEM. O comunicado sublinha também que a medida vai integrar ainda mais Macau no Interior: “A construção da Zona de Cooperação Aprofundada é uma importante estratégia do Governo Central para apoiar a diversificação adequada e o desenvolvimento sustentável da economia de Macau […] e um caminho indispensável para a integração de Macau no desenvolvimento nacional”, foi visado. A mensagem aponta ainda que a maior integração e aproximação vai enriquecer a prática de ‘um país, dois sistemas’, embora não apresente como. O Governo de Ho Iat Seng considerou também que o plano vai melhorar a vida da população: “O Plano Hengqin apresenta uma série de medidas de incentivo e de apoio em prol da coordenação entre Macau e Hengqin e de uma maior facilidade para Macau, as quais irão impulsionar a articulação de regras e mecanismos entre as duas zonas, o avanço da diversificação industrial local e a melhoria da qualidade de vida dos residentes”, foi vincado.
Hoje Macau SociedadeHengqin | Mercado promove produtos do mundo lusófono O i-LAW PARK em Hengqin vai acolher entre 1 e 3 de Dezembro um mercado que irá levar à Ilha da Montanha produtos lusófonos, indicou ontem o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Intitulado “Vamos Desfrutar – Mercado com Destaque para os Produtos do Mundo Lusófono e Macau”, o evento tem como objectivo aprofundar o intercâmbio e promoção, impulsionando a integração entre Macau e Hengqin a nível de comércio, cultura e turismo e construir uma plataforma para a exposição e venda de produtos dos Países de Língua Portuguesa (PLP). O mercado irá contar com a participação de 25 pequenas e médias empresas (PME) de Macau e Hengqin e serão organizadas actuações de música e dança, oficinas de artes, assim como aquilo a que o IPIM designa como “jogos relacionados com a plataforma sino-lusófona”. Em relação aos produtos, os expositores trarão uma variedade de produtos do mundo lusófono, incluindo enlatados, vinhos, café, especiarias, pastelaria, petiscos, artigos de aromaterapia, acessórios e artigos culturais e criativos. Na secção de comes e bebes, os visitantes vão ter à disposição grelhados, pastéis de nata, bifanas, waffles de ovo e outros petiscos. No panorama cultural, durante os três dias do evento serão apresentadas actuações de música e dança, incluindo actuações de bandas do Brasil e Portugal, danças folclóricas de Portugal, assim como espectáculos de percussão e samba.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Autoridades desconhecem alargamento da política de circulação Os Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin afirmou não ter informações sobre a abertura da fronteira de Hengqin ao programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong. A hipótese foi avançada por um responsável do Governo Municipal de Zhuhai A Direcção dos Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin desconhece a possibilidade de veículos locais utilizarem a fronteira de Hengqin no âmbito do programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong. O esclarecimento foi prestado numa resposta ao canal chinês da TDM, depois de na semana passada ter sido afirmado que as autoridades de Zhuhai estavam a estudar a possibilidade de o posto fronteiriço da Ilha da Montanha ser utilizado por veículos com matrícula de Macau para circular na província de Guangdong. “Actualmente, os veículos de Macau viajam para Zhuhai através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. No entanto, estamos a explorar a possibilidade do ponto fronteiriço de Hengqin também abrir as portas a estes veículos, o que aumentaria a conveniência das viagens entre Macau e Zhuhai”, afirmou Peng Su, vice-secretário-geral do Governo Municipal de Zhuhai, de acordo com o portal Macau News Agency, durante um seminário sobre o desenvolvimento industrial da cidade vizinham integrado na Feira Internacional de Macau. A Direcção dos Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin veio esclarecer que não existe qualquer informação disponível sobre o assunto. A passagem dos veículos de Macau para Guangdong é actualmente feita pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no processo que exige marcação prévia e que está limitado a 2 mil utilizações por dia. Além disso, o programa não abrange os veículos que podem entrar em Hengqin, ou seja, um veículo autorizado a circular na Ilha da Montanha não pode entrar em Zhuhai ou no resto da província. Pontos a melhorar Os esclarecimentos do organismo da Zona de Cooperação Aprofundada surgiram no dia em que os deputados Ma Io Fong e Wong Kit Cheng, ambos ligados à Associação das Mulheres, emitiram um comunicado a defender a “agilização” do programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong. Desde Outubro foram introduzidos limites no número de marcações para atravessar a fronteira. Porém, os deputados apontam que mesmo assim “muitos condutores se queixam que com o limite actual ainda é muito difícil conseguir uma vaga nos dias mais concorridos”. No comunicado conjunto, Ma Io Fong e Wong Kit Cheng apelaram ao Governo para coordenar com as “autoridades relevantes do Interior” e implementar “a segunda fase de optimização do programa”. Nesta segunda fase, os deputados apelam ao aumento das quotas diárias e dão o exemplo do feriado de quinta-feira, em que se assinala o Dia dos Finados. Segundo os legisladores, para a maior parte dos residentes, apesar de haver vontade de atravessar a fronteira, as esperanças são quase nulas devido à grande procura. Por último, Wong e Ma afirmam que o trânsito piorou no acesso ao posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, porque as autoridades não querem abrir mais canais de circulação, apesar de estarem disponíveis.
Hoje Macau China / ÁsiaAutoridade tributária de Guangdong lança guias para investidores em países lusófonos A autoridade tributária da província de Guangdong, no sudeste da China, lançou um conjunto de guias para o investimento em países de língua portuguesa, avançou a imprensa chinesa. De acordo com o jornal oficial Nanfang Daily, o Serviço de Impostos da Província de Guangdong lançou na quarta-feira a primeira série de guias tributários para investidores chineses, que cobre Portugal, Moçambique e Cabo Verde. Os documentos incluem informação sobre a economia, o ambiente de negócios, as políticas fiscais, o sistema de cobrança e gestão de impostos e acordos bilaterais tributários em vigor nos três países, O objetivo é “disponibilizar referências e orientação a empresas no processo de se tornarem globais”, disse, na apresentação dos guias, o chefe do Gabinete de Cooperação de Tributação para os Países e Regiões de Língua Portuguesa, Yuan Hongbing. Os documentos foram publicados por este gabinete, criado em abril de 2022 na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin (ilha da Montanha), adjacente a Macau. A apresentação dos documentos aconteceu nesta área especial, estabelecida em 2021, sob gestão conjunta de Macau e da província de Guangdong, um dos centros industriais mais importantes do mundo. Além da livre circulação de capitais, outra das vantagens da zona de cooperação, para captação de empresas e investimento, é a política de isenção e suspensão de impostos sobre as mercadorias, cuja entrada em todo o mercado chinês, de mais de 1,4 mil milhões de pessoas, estará facilitada. A área especial na ilha de Hengqin acolhe ainda, desde 2011, o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong–Macau (GMTCM, na sigla em inglês). Na quarta-feira, durante a apresentação, o diretor financeiro do GMTCM, Xie Zhi, disse que os guias serão “muito úteis” para ajudar as empresas a trabalhar no parque a “evitar alguns riscos fiscais”. O responsável sublinhou que as empresas a operar no GMTCM conseguiram a aprovação dos reguladores farmacêuticos para registar nove produtos com origem na medicina tradicional chinesa em Moçambique e sete no Brasil. As trocas comerciais entre Pequim e os mercados lusófonos tiveram o melhor arranque de ano desde que o Fórum Macau começou a compilar este tipo de dados, em 2013. As trocas atingiram 29,4 mil milhões de dólares nos dois primeiros meses de 2023, um aumento homólogo de 2,2%, de acordo com estatísticas da Administração Geral das Alfândegas da China, divulgadas pelo Fórum Macau na terça-feira.
João Santos Filipe SociedadeResidentes queixam-se de falta de apoio com problemas em Hengqin Dois residentes locais, de apelido Hong e Lam, criticaram as autoridades locais por não conseguirem coordenar com Hengqin a resolução dos problemas dos residentes no outro lado da fronteira. Em causa, está uma disputa sobre o trabalho de remodelação de um imóvel. Segundo as declarações prestadas ao Jornal Ou Mun, as vítimas encomendaram a uma empresa que fizesse obras de remodelação num imóvel. No entanto, depois de acabados os trabalhos, consideraram que o resultado final não correspondia ao apresentado no projecto. Além da má qualidade dos materiais utilizados, os residentes queixaram-se de que metade dos móveis colocados no imóvel têm um tamanho muito inferior ao espaço ocupado e que a empresa até destruiu parte do tecto, para instalar a iluminação. Após detectada a situação indesejada, os residentes apresentaram queixa contra a empresa que os ignorou. Contudo, ficaram a saber que apesar de a empresa estar presente na bolsa, não tinha sido esta a realizar os trabalhos em causa. Ao invés, estes tinham sido adjudicados a uma outra empresa. Sem soluções no Interior, os residentes recorreram ao Conselho de Consumidores de Macau. Segundo Hong e Lam, as entidades locais também se mostraram incapazes de fazer alguma coisa, que não fosse reencaminhar a queixa para o Conselho de Consumidores de Zhuhai. Cada um por si Por sua vez, em Zhuhai, as autoridades de defesa dos consumidores informaram os residentes que não podiam fazer nada. As autoridades informaram ainda que o problema só pode ser resolvido com recurso aos tribunais. Contudo, o recurso à Justiça também não está a ser eficaz. Segundo o relato dos residentes, a empresa tem feito tudo para não ser notificada, uma situação que se arrasta há mais de um mês. Por este motivo, os residentes não conseguem fazer valer os seus interesses. Igualmente desanimador é o facto de o advogado contratado ter explicado aos residentes que mesmo que ganhem a acção o montante máximo de compensação é de 30 mil renminbis. Segundo o relato feito ao Jornal Ou Mun, este montante está longe de cobrir as despesas necessária para fazer face aos danos.
Pedro Arede PolíticaHengqin | Mais de 500 projectos de Macau até Maio Até Maio, a Ilha da Montanha (Hengqin) acolheu 537 projectos de Macau, estando outros 121 em processo de incubação. De acordo com um comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, os projectos estão ligados às áreas das mensagens electrónicas, da indústria cultural e criativa, da indústria manufactureira avançada e da biomedicina. De acordo com o Governo, nos últimos anos têm sido implementados uma série de benefícios “para apoiar os jovens de Macau a desenvolver actividades em Hengqin”, como a atribuição de subsídios, o estabelecimento de plataformas, o incentivo a quadros qualificados e o aperfeiçoamento do ambiente para a criação de negócios. Perante o desenvolvimento da zona de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin, o Executivo compromete-se ainda a aperfeiçoar as medidas de apoio ao empreendedorismo juvenil e ao estabelecimento de incubadoras de “alto nível” destinadas à inovação científica e tecnológica. “Com o desenvolvimento aprofundado da Zona de Cooperação (…) as limitações de espaço e de recursos serão superadas e poder-se-á proporcionar um palco mais vasto para os jovens de Macau desenvolverem as suas competências, ajudando-os a aproveitar as oportunidades de desenvolvimento na Grande Baía, em prol de uma integração mais aprofundada no desenvolvimento nacional”, pode ler-se na mesma nota.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Sulu Sou pede que seja revelado valor investido na zona de cooperação Além de perguntar o montante investido por Macau na Ilha da Montanha, Sulu Sou pediu ao Governo garantias de que os serviços prestados pela administração pública não vão ser afectados pelas novas exigências do outro lado da fronteira Sulu Sou quer saber quanto dinheiro da reserva financeira de Macau vai ser utilizado para investir na Ilha da Montanha, através da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A pergunta faz parte de uma interpelação, divulgada ontem, em que o deputado pede esclarecimentos sobre os “retornos” para a população. Em Setembro deste ano, foi anunciado um mecanismo conjunto entre Macau e o Governo de Guangdong para desenvolver a Ilha da Montanha. Para a RAEM, os objectivos passam pela integração no “desenvolvimento do Interior” e a concretização da diversificação económica, além do jogo. No entanto, o democrata está preocupado com o facto de não se saber quanto vai ser investido por Macau e pelas autoridades do Interior. “A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau implica um complexo sistema de gestão e partilha de receitas sem precedentes. Sabemos que o Governo Central vai subsidiar a zona de cooperação, mas nunca foi mencionado o orçamento específico nem a injecção de capitais de ambos os lados”, aponta Sulu Sou. “Qual o montante das reservas financeiras de Macau alocado para o projecto? Como podemos assegurar a transparência, racionalidade, gestão de riscos da despesa pública, de forma a proteger a situação financeira saudável da RAEM e o bem-estar população?”, questiona. O legislador ligado à Associação Novo Macau quer ainda saber como vai ser possível declarar os investimentos na Ilha da Montanha como parte do Produto Interno Bruto na RAEM. E os funcionários? Além da questão financeira, Sulu Sou pediu detalhes sobre o plano de contratação de funcionários públicos locais que vão trabalhar em Hengqin. Após sublinhar que o sistema de gestão não tem precedentes, como reconheceu Ho Iat Seng, o deputado quer saber se vai ser contratado pessoal para as novas funções e, em caso afirmativo, quantos serão contratados. Ainda no que diz respeito à utilização de recursos do Governo, Sulu Sou pergunta se o Governo garante que os serviços prestados na RAEM não vão ser afectados negativamente. “Como se assegura que as várias tarefas da administração pública desempenhadas em Macau vão continuar a decorrer nos moldes normais, sem serem afectadas?, pergunta. Por último, Sulu Sou quer que o Executivo explique como os residentes da RAEM podem ter “acesso total à informação” relativa a um projecto conjunto com o Interior, e como será salvaguardada a liberdade para se expressarem opiniões, inclusive através de consultas públicas.
Pedro Arede Manchete PolíticaHengqin | Entrada de estrangeiros só com visto, mas política pode mudar Wong Sio Chak, confirmou que os residentes estrangeiros vão continuar a precisar de visto para entrar na zona de cooperação de Hengqin. No entanto, o secretário para a Segurança admite que o cenário pode mudar no futuro, com o aval do Governo Central. A circulação de motociclos continua proibida O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, confirmou ontem que os residentes detentores de passaporte estrangeiro vão precisar de visto para entrar na nova zona de cooperação aprofundada entre Macau e Guangdong em Hengqin (Ilha da Montanha). Isto, dado que a política de emissão de vistos tem de estar em linha com as coordenadas do Governo Central. Segundo a TDM – Rádio Macau, o secretário para a Segurança sublinhou, contudo, que para os residentes estrangeiros, a tarefa de entrar em Hengqin será facilitada, dado que o visto pode ser solicitado no local e na hora. “Para estrangeiros, a política não sofreu qualquer alteração porque se trata de uma política nacional. No entanto, quanto ao posto fronteiriço de Hengqin, temos medidas facilitadoras, ou seja, ao pé do canal [de passagem] temos uma sala para requerer o visto. Os estrangeiros podem dirigir-se a esta sala e pedir um visto de forma imediata e depois entrar na ilha de Hengqin através do canal tradicional”, começou por explicar Wong Sio Chak. No entanto, durante a terceira sessão de apresentação do projecto de cooperação na Ilha da Montanha, que contou também com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Wong Sio Chak admitiu que a política pode ser alterada, caso o Governo Central assim decida. “Claro que, no futuro, se houver uma alteração nas políticas de emissão de vistos, isso será sempre uma decisão do Governo Central e nós vamos acompanhar e coordenar com o trabalho de ajustamento das políticas quanto à emissão de vistos para estrangeiros”, apontou o secretário para a Segurança. Linhas da frente Durante a conferência de imprensa de ontem, Wong explicou ainda que a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, aplicará a política de gestão de “liberalização na primeira linha e controlo na segunda” (sendo a primeira linha a fronteira entre Macau e Hengqin e segunda linha a fronteira entre Hengqin e o Interior da China), com o objectivo de construir assim “um sistema uniformizado e altamente aberto entre Macau e Hengqin”. Detalhando, em traços gerais, na “primeira linha” as mercadorias e produtos importados de Hengqin beneficiam de isenção fiscal (entreposto aduaneiro), à excepção de produtos especificados nas leis nacionais. Sobre a “segunda linha”, Wong Sio Chak partilhou que as mercadorias fabricadas em Hengqin e cujo processamento, feito em Hengqin, corresponda a 30 por cento ou mais do valor das mercadorias, não serão cobrados impostos aduaneiros quando entrem no Interior da China através dessa passagem. O secretário para a Segurança apontou ainda que, ao contrário de outros veículos motorizados autorizados, os motociclos continuam proibidos de circular na ponte de acesso à Ilha da Montanha. “A circulação de motociclos através da ponte de Hengqin para lá entrar não é viável”, sublinhou.
Pedro Arede Grande Plano MancheteAnálise | Zona de cooperação em Hengqin vai acelerar investimento, mas faltam detalhes José Luís Sales Marques e Jorge Neto Valente consideram que o anúncio do projecto de cooperação em Hengqin é uma “excelente notícia” para Macau. Contudo, para Neto Valente, os empresários precisam de “certezas” para avançar, até porque não é certo se os portugueses com BIR terão a mesma facilidade de circulação. O plano prevê para 2029 uma “economia altamente articulada” entre Macau e a Ilha da Montanha Depois de, em 2009, o Comité Central do Partido Comunista da China e o Conselho de Estado terem decidido o destino da Ilha da Montanha (Hengqin), foi dado mais um passo para reforçar a integração e o desenvolvimento económico de Macau. O Governo Central anunciou no passado domingo, o plano geral para a construção de uma zona de cooperação aprofundada entre Macau e Guangdong em Hengqin. No seguimento do anúncio, analistas contactados pelo HM consideram que o “Projecto geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” é uma “excelente notícia” que pode “apressar” o investimento na Ilha da Montanha e acelerar o desenvolvimento de Macau. Para o empresário Jorge Neto Valente o projecto surge como resposta a uma ideia que tem estado “em águas de bacalhau” e se tem desenvolvido “muito devagar”. “Este novo modelo parece ser uma fórmula para podermos apressar o investimento em Hengqin e dar apoio a Macau”, apontou o empresário. Entre as possíveis vantagens, Jorge Neto Valente destaca as facilidades de circulação de pessoas e mercadorias e ainda a previsível redução do custo de arrendamento de espaços comerciais, que poderá trazer vantagens para pequenas e médias empresas (PME). “[Actualmente] a importação é difícil. Há mercadorias que temos aqui e não existem na China. Pode ser que na zona de Hengqin haja mais produtos iguais aos de Macau. A longo prazo, a zona de cooperação pode levar também à redução do preço dos espaços comerciais. As PME têm um problema grande em conseguir espaços de baixo custo. E em Hengqin o que não falta é espaço”, disse ao HM, referindo-se aos 106 quilómetros quadrados da Zona de Cooperação. Copo meio cheio Para o economista José Luís Sales Marques, apesar de haver aspectos que precisam de ser definidos posteriormente, a promulgação do Projecto de Cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin surge numa altura em que “todas as boas notícias são bem-vindas” e tem o condão de “criar excelentes oportunidades para Macau e para a população em geral”. “Numa primeira abordagem, [o projecto] responde a várias questões. Em geral, acho que é um plano muito interessante e cria novas oportunidades para Macau. A questão da própria plataforma de serviços entre a China e os países de língua portuguesa, os produtos ‘Made in Macau’ e a medicina tradicional chinesa (…) implicam arranjos que estão relacionados com as regras internacionais e regularização da Organização Mundial do Comércio [OMC]”, referiu. Sobre o sistema de administração conjunta entre os Governos de Macau e Guangdong, previsto no plano, através da criação da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação, Sales Marques acredita que este é um passo que serve o propósito de acelerar a integração de Macau na Grande Baía. “Haverá uma supervisão muito forte do Governo Central e do próprio partido no que diz respeito ao processo de acelerar a integração de Macau na Grande Baía. Diria que a Ilha da Montanha é quase uma zona de demonstração do que podem ser os esforços conjuntos de Macau, Guangdong e Zhuhai no que diz respeito à criação de novas oportunidades”, explicou. Detalhes por apurar Contudo, Jorge Neto Valente aponta haver ainda detalhes por afinar no projecto, nomeadamente quanto às condições que as empresas de Macau vão gozar se decidirem rumar a Hengqin. “O formato e as directivas gerais estão definidas, mas ainda faltam detalhes. Esse é o lado negativo, porque nós, as PME, precisamos de ter certezas na implementação de coisas para poder planear e avançar”, defendeu. Outro dos pontos que para o empresário não é claro, prende-se com a circulação de residentes de Macau detentores de passaporte estrangeiro, já que, para todos os efeitos, não vão deixar de existir fronteiras. “Para residentes chineses com salvo conduto, vai ser mais fácil [circular], mas com a ressalva de que não se aplica a portugueses e outros estrangeiros. Vamos ter um problema que é o facto de estas facilidades não chegarem a toda a população e é uma pena. Os portugueses com BIR permanente deveriam ter as mesmas regalias, mas, como há uma fronteira, não vai ser tão fácil como para os cidadãos chineses. Não está bem definido e é um problema”, apontou Jorge Neto Valente. Campo fértil O plano, aprovado pelo Comité Central do Partido Comunista da China e pelo Conselho de Estado, foi tornado público no domingo, noticiou a agência Xinhua segundo a Lusa, com as autoridades a salientarem que se trata de um acordo importante para enriquecer a prática do princípio “Um País, Dois Sistemas” e uma importante força motriz para o desenvolvimento de Macau a longo prazo. A zona de cooperação vai abranger uma área total de 106 quilómetros quadrados, que servirá de casa a uma nova plataforma para impulsionar a “diversificação económica de Macau, um novo espaço que proporciona conveniência à vida e emprego dos residentes”. Por outro lado, vai permitir reforçar também o projecto da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Segundo o plano, a zona de cooperação irá desenvolver novas indústrias para ajudar a promover a diversificação económica de Macau, com um foco nas áreas de investigação e tecnologia de ponta, além da promoção da medicina tradicional chinesa, das indústrias associadas à cultura e ao turismo, do sector das convenções e exposições, bem como das finanças. As políticas fiscais sobre o rendimento das sociedades serão alvo de incentivos e vão ser desenvolvidas medidas para atrair quadros qualificados, de Macau e do estrangeiro, sublinha-se. A zona de cooperação pretende ainda ser um novo lar para os residentes de Macau habitarem e trabalharem. De acordo com o plano, está previsto o encorajamento dos residentes para encontrarem emprego ou criarem as suas próprias empresas, com a promessa de que a conectividade das infra-estruturas e os serviços públicos serão também impulsionados. Os procedimentos de declaração de mercadorias que saem e entram entre Macau e a zona de cooperação “serão ainda mais simplificados”, prevendo-se ainda a introdução de medidas “inovadoras em termos de gestão financeira transfronteiriça”, acrescentou a Xinhua. Segundo o projecto, em 2024, ano em que se comemora o 25.º aniversário da transferência de soberania, o mecanismo do sistema de negociação, construção e administração conjuntas entre Guangdong e Macau “irá funcionar bem”. Seis anos depois, em 2029, prevê-se que haja uma economia “altamente articulada” entre a zona de cooperação e Macau. Por fim, em 2035 estarão “basicamente concretizados os objectivos da promoção do desenvolvimento da diversificação da economia de Macau”. Circulação e Habitação . Articulação de serviços públicos de educação, saúde e serviços sociais . Aceleração do projecto “Novos Moradores de Macau” . Liberalização total de entrada e saída de veículos motorizados . Extensão do Metro Ligeiro à zona de cooperação e à rede ferroviária de Zhuhai . Eliminação gradual das tarifas de roaming . Construção de uma via verde de ligação da rede fixa à internet a nível internacional Regime fiscal Residentes Imposto sobre rendimento pessoal cobrado à taxa de imposto de Macau Talentos de alto nível Imposto sobre rendimento pessoal cobrado à taxa de 15% Empresas . Taxa de imposto sobre o rendimento de 15% para empresas qualificadas . Permitida dedução de uma vez do cálculo do imposto no período corrente das despesas . Isenção de imposto sobre investimentos do exterior obtidos por empresas de turismo, serviços modernos e tecnologia Mercadoria . Isenção de pagamento de impostos à saída de Macau (há excepções) . Isenção de imposto aduaneiro de importação para mercadoria ao entrar no Interior da China a partir da zona de cooperação FAOM defende iniciativa Lee Chong Cheng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, acredita que só com a organização conjunta da Ilha da Montanha vai ser possível avançar com a diversificação da economia. Segundo o representante da FAOM, no últimos anos, Macau apostou na investigação científica e desenvolvimento tecnológico, produção de alta tecnologia, medicina chinesa tradicional e no sector das convenções. Contudo, as apostas esbarraram em vários obstáculos, como a falta de espaço. Por isso, o presidente da FAOM mostrou-se confiante que a organização conjunta permita à RAEM alcançar a meta de diversificar a economia. Alexandre Ma apoia cooperação Alexandre Ma, presidente da Associação Comercial de Macau, diz que está comprometido com o projecto e que a associação vai trabalhar para que a cooperação entre Macau e Zhuhai, através da Ilha da Montanha, seja bem sucedida. O empresário sublinhou também que a criação de um Conselho de Administração para a Zona de Cooperação com representantes das altas esferas de Macau e Guangdong mostra que o projecto é de extrema importância. O empresário também desejou que a população se empenhe na diversificação da economia. Ligação directa O Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau reagiu em comunicado ao anúncio da Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, afirmando ser um projecto a que o Presidente Xi Jinping atribuiu grande importância. O organismo acrescentou que a zona tem um grande significado para o impulsionamento da diversificação económica de Macau, o enriquecimento da prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e o desenvolvimento da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Grande prenda Joey Lao, o deputado e presidente da Associação Económica de Macau, reagiu ao anúncio do projecto de Hengqin caracterizando-o como um presente gigante que o Governo Central deu a Macau, permitindo a integração no desenvolvimento nacional, imprimindo uma nova dinâmica à região. No seu entender, o projecto cria uma plataforma para a diversificação económica de Macau, e é um factor positivo na criação de emprego, inovação e empreendedorismo.
Pedro Arede Manchete PolíticaHengqin | Macau vai receber “boas notícias” do Governo Central O Chefe do Executivo revelou que o Governo Central vai anunciar em breve uma “boa notícia” relacionada com a zona de cooperação entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo a imprensa em língua chinesa, o presente poderá passar pela autorização de aquisição por arrendamento do território da Ilha da Montanha Há boas notícias no horizonte. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, revelou ontem à margem da cerimónia de abertura do 12.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estrutura, que o Governo Central irá oferecer, em breve, uma prenda a Macau relacionada com a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (Ilha da Montanha). “Sobre a zona de cooperação, temos que esperar pelo Governo Central, mas é uma boa notícia. Não sei quando vai ser anunciada, mas está para breve. Se não for este mês, será no próximo, esperamos. Apenas nessa altura será possível divulgar o conteúdo”, apontou o Chefe do Executivo. Aos jornalistas, Ho Iat Seng pediu paciência, assegurando que a informação será divulgada num curto espaço de tempo, de acordo com os timings do Governo Central. Segundo avançaram ontem alguns órgãos de comunicação social em língua chinesa, como Exmoo e Click2Macau, a “grande prenda” poderá passar pela autorização de aquisição por arrendamento, total ou parcial, do território da Ilha da Montanha, materializando a delegação de poderes na RAEM para o exercício de jurisdição na região, à semelhança do que acontece na Universidade de Macau. Segundo as publicações, as informações foram reveladas por algumas fontes que não se quiseram identificar. Momentos antes, na inauguração do Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estrutura, Ho Iat Seng já tinha referido à Ilha da Montanha, para dizer que serão feitos esforços ao nível do desenvolvimento de algumas áreas como a medicina tradicional chinesa ou a indústria financeira moderna. “[Iremos desenvolver] diversas indústrias, designadamente a indústria da saúde vocacionada para a investigação, o desenvolvimento e produção de medicamentos tradicionais chineses, a indústria financeira moderna, a indústria da tecnologia de ponta, as indústrias de convenções e exposições e comercial, e as indústrias cultural e desportiva. Iremos igualmente incentivar a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, enquanto nova plataforma promotora do desenvolvimento adequado e diversificado da economia de Macau”, referiu. Escrito nas estrelas Por ocasião da apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) 2021, foram feitas inúmeras referências com o objectivo de acelerar a construção da zona de cooperação aprofundada em Hengqin, nomeadamente “nos domínios do turismo, da investigação, da inovação e do bem-estar da população”. As LAG 2021 prevêem mesmo que seja iniciada uma “nova etapa na exploração de Hengqin”, concretizada com uma “mentalidade aberta e inovadora” e dotada das vantagens dos “dois sistemas”, em convergência com as regras internacionais. Com o objectivo de promover a diversificação económica de Macau e a “abertura do país” será feita uma aposta no turismo, na saúde, na integração de serviços públicos e na construção do projecto “Novo Bairro de Macau”.
Pedro Arede PolíticaHabitação | CC vai contactar autoridades da China em nome das 50 famílias lesadas em Hegqin No seguimento de 50 famílias de Macau terem sido lesadas no processo de aquisição de imóveis na Ilha da Montanha (Hengqin), o Conselho dos Consumidores (CC) prometeu contactar as autoridades do Interior da China com o objectivo de encontrar uma solução para os proprietários. A tomada de posição surgiu após uma reunião entre uma delegação composta por seis dos proprietários lesados e o Presidente do CC, Wong Hon Neng, promovida pelo Gabinete do deputado José Pereira Coutinho. De acordo com uma nota partilhada pelo deputado, Wong Hon Neng fez uma breve apresentação sobre a compra de imóveis no Interior da China por parte dos residentes de Macau, deixando um apelo para que, antes de se avançar para a compra, os consumidores se informem correctamente e efectuem “as respectivas consultas através da plataforma disponibilizada pelo Governo de Hengqin”. Do lado dos proprietários lesados, foram partilhados os “truques” que estiveram na base do aliciamento da venda de imóveis, bem como o factp de terem sido “forçados a aceitar imóveis não acabados”. Recorde-se que segundo Pereira Coutinho, este é o oitavo grupo de residentes de Macau a sofrer prejuízos após após investir em imobiliário do Interior da China. Na maior parte dos casos, os imóveis são promovidos como fracções de habitação, sendo, na verdade, escritórios.
Pedro Arede PolíticaChefe do Executivo busca em Xangai inspiração para aproveitar Hengqin Por ocasião da 1ª. Reunião de Cooperação entre Xangai e Macau, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considerou que a ideologia e desenvolvimento de Xangai podem servir de referência para “adquirir experiência” rumo à diversificação da economia de Macau e ao melhor aproveitamento das oportunidades oferecidas por Hengqin (Ilha da Montanha). “O Presidente Xi Jinping, tem grandes expectativas no progresso de Macau e (…) apesar de ser uma terra pequena necessita de seleccionar as indústrias apropriadas e impulsionar a diversificação adequada do desenvolvimento”, afirmou Ho Iat Seng durante o encontro com o secretário do Comité Municipal do Partido Comunista Chinês, Li Qiang. O Gabinete de Comunicação Social afirmou anda que durante a visita a Xangai, o Chefe do Executivo de Macau espera adquirir “mais experiência, na área da formação de quadros, gestão do ensino superior” e “pondera formas de aproveitar melhor o espaço na Ilha de Hengqin e impulsionar as indústrias de turismo, convenções, entre outros”. Por sua vez, depois de elogiar o trabalho de prevenção contra a pandemia feito pela RAEM, Li Qiang apontou que espera “obter uma cooperação mais estreita com Macau”, nomeadamente através da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Dia na universidade No sábado, Ho Iat Seng visitou a Universidade de Fudan, onde estudam 140 alunos de Macau. O Chefe do Executivo afirmou que o território procura diversificar a economia, fortemente dependente da indústria do jogo, com aposta nos sectores da saúde, financeiro, tecnológico e cultural. Ho Iat Seng adiantou que Macau peca pela carência de quadros qualificados para as indústrias alvo, e destacou a Universidade de Fudan como instituição adequada a fornecer essa formação, seguindo o seu papel formador de quadros do país.
Hoje Macau SociedadeMetro Ligeiro | Obra da linha de Hengqin arrancou ontem A construção da linha do Metro Ligeiro entre o território e Hengqin, que vai custar 3,5 mil milhões de patacas, teve início ontem. A linha deverá estar concluída em quatro anos, de acordo com um comunicado do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) sobre a cerimónia de lançamento da primeira pedra. Com a obra pretende-se “melhorar a ligação de transporte urbano e ferroviário entre Macau e as cidades da China, bem como acelerar a interligação de infra-estruturas de transporte”, pode ler-se na mesma nota. A linha de 2,2 quilómetros vai incluir um túnel de 900 metros, um viaduto, um túnel subaquático e duas estações, uma na ponte Flor de Lótus, no Cotai, e outra na nova fronteira de Hengqin.
Hoje Macau SociedadeHengqin | Quota para carros de Macau duplica A partir de 15 Março, a quota para veículos de Macau a circular na Ilha da Montanha vai subir para 10 mil, face aos actuais 5 mil. O anúncio foi feito ontem pelo Gabinete de Comunicação Social e a medida resultou de negociações entre a RAEM e as autoridades de Zhuhai. O comunicado não explica quanto vai o Governo de Macau pagar às autoridades de Zhuhai pelo aumento da quota. A medida aplica-se a residentes de Macau com 18 anos, e permite registar dois condutores por veículo, desde que tenham uma carta de condução emitida pelas autoridades do Interior da China. A implementação não é automática e está limitada a 300 quotas a cada 30 dias.
Hoje Macau PolíticaZhuhai | Ho Iat Seng participa em reunião sobre epidemia, Hengqin e sector imobiliário O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve ontem uma reunião de trabalho com o secretário do Comité Municipal de Zhuhai do Partido Comunista Chinês, Guo Yonghang, com o secretário do Comité do Partido Comunista da cidade e presidente do Município de Zhuhai, Yao Yisheng, e respectiva delegação. As partes trocaram ideias sobre o aperfeiçoamento do mecanismo conjunto de prevenção e controlo estabelecido entre Zhuhai e Macau e aprofundaram o tema da promoção de Hengqin. Ho Iat Seng fez uma retrospectiva sobre o processo de implementação do mecanismo conjunto de prevenção e controlo estabelecido entre Zhuhai e Macau e dos resultados alcançados até agora. E lembrou as palavras do presidente Xi Jinping que afirmou que o governo da RAEM, ao deparar-se com a pneumonia causada pelo covid 19, reagiu com rapidez, adoptando medidas eficazes e num curto espaço de tempo, que permitiram o controlo da epidemia. O Chefe do Executivo agradeceu o apoio de Zhuhai ao funcionamento do referido mecanismo e frisou que as partes devem consolidá-lo e continuar a proceder aos trabalhos de prevenção e controlo da epidemia, bem como a garantir a troca de informações atempada e a abertura e transparência na divulgação de informações. Ho referiu ainda que os dois territórios irão continuar, conjuntamente, a impulsionar os trabalhos relacionados com Hengqin e que, simultaneamente, o Governo planeia iniciar estudos sobre políticas para quadros qualificados, no sentido de responder às necessidades de desenvolvimento de três indústrias: saúde, financeira, e ciência e tecnologia, que estão a ser planeadas pelo Governo. Na reunião, o Chefe do Executivo também não deixou de mencionar os direitos e interesses dos residentes de Macau na aquisição de imóveis situados no interior da China e a questão em torno dos anúncios publicitários para a sua venda. Nesse sentido, expressou os seus agradecimentos aZhuhai pela adopção de medidas para garantir os interesses dos residentes de Macau, que diminuem o risco que enfrentam na aquisição de imóveis. As partes abordaram igualmente a viabilidade de cooperação entre os aeroportos dos dois territórios, e a actual situação da indústria aeronáutica do Delta do Rio das Pérolas. Por seu lado, Guo Yonghang destacou a “grande utilidade” do processo de troca de informações sobre a epidemia e fez ainda votos para que, no futuro, as partes possam consolidar e aperfeiçoar o mecanismo de análise científica já existente. Quanto à promoção de Hengqin, Guo Yonghang emitiu opiniões sobre a elaboração de um regime jurídico, o apoio à optimização do sistema de gestão industrial, a promoção do desenvolvimento da medicina tradicional chinesa e o apoio aos jovens no domínio da inovação e empreendedorismo.
João Luz SociedadeHengqin | Falsos agentes colocam à venda imóveis no Novo Bairro de Macau O Novo Bairro de Macau, em construção em Hengqin, foi usado num esquema fraudulento por um grupo que se faz passar pela Macau Renovação Urbana e colocou à venda apartamentos no projecto habitacional destinado aos residentes de Macau. A empresa de capitais públicos denunciou o esquema e ameaçou os autores com uma acção judicial [dropcap]R[/dropcap]epúdio total e a possibilidade de avançar para a justiça. Foi assim que a Macau Renovação Urbana reagiu à notícia de que grupos no Facebook e WeChat estariam a usar o seu nome para publicitar a venda de apartamentos no projecto Novo Bairro de Macau, que vai ser construído em Hengqin. Num grupo de Facebook, cujo nome traduzido seria algo como “Feira da Ladra de Macau”, uma publicação de 4 de Junho anunciou a venda de quatro tipos diferentes de apartamentos, com áreas compreendidas entre 73,8 e 22,9 metros quadrados num projecto adjacente ao Novo Bairro de Macau. Outras duas publicações no mesmo grupo, a mais antiga de 23 de Maio, replicam a primeira página do jornal Ou Mun, quando noticiou a construção do Novo Bairro de Macau, anunciando a venda de apartamentos a partir do valor de um milhão (sem especificar a moeda) no projecto destinado aos residentes de Macau. As publicações partilhadas em vários grupos de Facebook e no WeChat sugerem que os interessados devem enviar mensagem privada para os supostos agentes imobiliários. A Macau Renovação Urbana emitiu um comunicado a repudiar a desinformação e a sublinhar que se “reserva ao direito de avançar com acção legal”. A empresa de capitais públicos, liderada por Peter Lam, avisa a população para que não se deixe enganar com anúncios falsos e recorda que o projecto Novo Bairro de Macau não terá um período de pré-venda. A verdadeira conta Será lançado ainda este mês a conta oficial de WeChat da Macau Renovação Urbana, conforme foi revelado no comunicado onde é sugerido que os interessados no projecto visitem a página oficial da empresa. Além disso, a empresa liderada por Peter Lam anuncia que os trabalhos de planeamento e de investigação geológica para o estabelecimento de fundações estão concluídos, e que em breve serão lançados concursos para a construção. Importa recordar que o terreno em Hengqin para o projecto “Novo Bairro de Macau” foi comprado pela Macau Renovação Urbana S.A. com 5,8 mil milhões de renmimbis, financiados pelo Banco da China em Macau. O projecto será composto por 27 torres residenciais, com alturas compreendidas entre 22 e 26 andares, com cerca de quatro mil fracções. Os requisitos do Governo Municipal de Zhuhai implicam que pelo menos 80 por cento das fracções sejam T2 e prevê-se que as restantes sejam T3. O projecto inclui ainda 18 escolas primárias e 12 creches, de ensino gratuito, um centro de saúde, um centro para idosos e várias instalações desportivas.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Excursões na Ilha da Montanha em preparação [dropcap]A[/dropcap] directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, afirmou que se estão a preparar excursões à Ilha da Montanha para os residentes de Macau. A informação foi divulgada numa reunião com Leong Sun Iok e dirigentes do sector de turismo, comunicou o deputado. De acordo com a nota, as excursões vão ser lideradas por guias turísticos da RAEM. A iniciativa da DST de excursões locais “Vamos! Macau!” já contou com a participação de 110 mil residentes, e beneficiou mais de 400 guias turísticos. A maioria dos participantes tinha menos de 14 anos, ou acima dos 50. O deputado aponta que Helena de Senna Fernandes prevê que a abertura de escolas em Setembro limite o crescimento das excursões locais, lutando assim pela recuperação de vistos de turismo da China Continental e promovendo a oferta turística para atrair esses visitantes. Na reunião, Leong Sun Iok pediu o combate aos atrasos de pagamento dos salários de guias turísticos. A dirigente do sector, Wu Wai Fong, quer que as autoridades lancem mais medidas para apoiar os guias turísticos porque a iniciativa “Vamos! Macau!” acaba no fim de Setembro. Pediu ainda novos cursos para elevar o nível profissional dos guias.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHengqin | Au Kam San acusa Governo de afastar investimentos de Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San acusou hoje o Executivo de afastar investimentos de Macau, exigindo uma melhor análise aos 20 projectos aprovados para o Parque Industrial de Hengqin, orçamentados em 400 mil milhões de patacas. “A economia está cada vez mais monótona e está quase em colapso porque a vinda de turistas está a ser afectada pela epidemia. Neste momento há investimentos superiores a 400 mil milhões, que implicam diversas indústrias, e que, por recomendação da RAEM, vão para Hengqin.” Para Au Kam San, “na realidade o Governo está a empurrar para Hengqin capital que pode ser investido em Macau, pois está disposto a agir em prol do desenvolvimento das indústrias de outrem sem obter nenhum benefício, ignorando assim as necessidades prementes de Macau ao nível dos investimentos e da promoção da diversificação da indústria”. O deputado considera que Macau continua a ter várias vantagens para acolher investimentos, ao ser um porto franco, um regime tributário simples e “pouca intervenção política” em questões económicas. Dessa forma, dos 400 mil milhões de patacas que serão investidos em Hengqin, Macau deveria receber “40 mil ou 80 mil milhões, que são 10 ou 20 por cento dos 400 mil milhões, o que só beneficiaria a diversificação da indústria de Macau”. Au Kam San defende que o maior problema de Macau não passa pela falta de terrenos nem a falta de recursos humanos, “mas sim a corrupção e a estagnação do sistema burocrático”. Nesse sentido, o deputado pede que o Governo “estude a viabilidade desses 20 projectos e que analise as razões que os levaram a planear investir no Parque Industrial em Hengqin”. “É urgente o Governo envidar todos os esforços para romper com os obstáculos da burocracia, e lutar para os referidos 400 mil milhões serem investidos em Macau!”, apontou.
Nunu Wu SociedadeHengqin | Guangdong garante que MP do Interior serve Macau [dropcap]A[/dropcap] procuradoria de Guangdong garante que o Ministério Público na zona nova da Ilha da Montanha vai defender as empresas de Macau, apoiando a diversidade económica da RAEM, noticiou o Ou Mun. Com o aumento do número de empresas de Macau registadas em Hengqin nos últimos anos, em Novembro do ano passado, o Ministério Público (MP) da Ilha da Montanha organizou um dia aberto para aprofundar o entendimento dos empresários de Macau sobre o sistema judiciário da China Continental. Também no final de 2019, o MP lançou medidas para o desenvolvimento das empresas de Macau em Hengqin, estabelecendo uma equipa para os casos que as envolvem. Para além disso, criou um mecanismo de notificação com a segurança pública para os casos que envolvem empresas de Macau, bem como um mecanismo para as empresas da RAEM apresentarem queixas: há um “canal verde” para pedir recursos e foi implementado um sistema para os empresários de Macau se reunirem com o procurador através de uma linha aberta especial. As cartas são respondidas no prazo de cinco dias, e os resultados são conhecidos dentro de 60 dias. De forma a proteger os direitos das empresas da RAEM, o MP de Hengqin também contratou especialistas, académicos e comerciantes de Macau, para trabalharem como consultores e darem apoio intelectual a organismos que desenvolvem actividades de procuradoria. Um dos objectivos do MP passa por proteger a construção da Grande Baía. Numa próxima fase, o organismo vai desenvolver trabalhos para a comunicação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, continuando a reforçar a cooperação com os órgãos judiciais de Macau.
