Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesInstituto para os Assuntos Municipais [dropcap]U[/dropcap]ma das primeiras tarefas que o Governo da RAEM enfrenta em 2019, é a constituição do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), um corpo estatutário que deveria ter sido criado em 2002, para substituir a Câmara Municipal de Macau Provisória. Após um adiamento de mais de uma década, o Governo finalmente adicionou à Lei Básica a fundação do IAM. No que respeita à escolha dos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do IAM, existem muitas opiniões favoráveis à eleição de alguns deles por sufrágio directo, uma prática de longa data, à semelhança do processo em vigor no Conselho Consultivo do IACM. No entanto, o Governo tem agido de forma a ignorar esta prática esperando que os 25 membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais venham a ser escolhidos por nomeação do Chefe do Executivo. Quanto aos candidatos por auto-recomendação, a maioria é representativa do campo pró-governamental. Quando o Governo anunciou publicamente que o mecanismo de auto-recomendação era aplicável aos candidatos a membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, encoragei os membros do campo pró-democracia a apresentar candidaturas e ofereci-me para lhes obter cartas de recomendação. Espero que o Chefe do Executivo escolha, a partir das listas entregues, pessoas talentosas e competentes, de forma a que os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais possoam incluir representantes dos diversos sectores da sociedade e, assim, poder existir uma participação equilibrada entre os diferentes interesses da sociedade de Macau. Mas, por vezes, as boas intenções são estilhaçadas pela realidade política. O actual Governo mostrou, durante o último mandato, ser incapaz de quebrar o ciclo vicioso da escolha de representantes dentro dos pequenos círculos das elites político-económicas. Contas feitas, o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais é basicamente formado por mandatários do campo pró-governamental e por membros transitórios do Conselho Consultivo do IACM. Se não se quebrar este ciclo, haverá um défice de participação da sociedade na admnistração governamental. A composição do recém-fundado Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais revela-se um caso de consanguinidade política, que carece de credibilidade. Este cenário indicia que este orgão virá a constituir uma parafernália política. Recentemente estive em Taiwan, durante as últimas eleições. Nessa altura tive oportunidade de falar com algumas pessoas e de tentar perceber a sua opinião sobre o conceito de “Um País, Dois Sistemas” e percebi que muitas delas o rejeitam. A estrondosa derrota do Partido Democrático Progressista (PDP) nestas eleições, foi um castigo infligido pelo povo pela atitude arrogante deste partido, pelo desrespeito da opinão popular e por defender, sobretudo, os seus próprios interesses. O conceito “Um País, Dois Sistemas” foi uma jogada de tudo-por-tudo de Deng Xiaoping para lidar com os problemas levantados por Hong Kong, Macau e Taiwan. Não havia precedentes que servissem de modelo para esta nova situação e a ideia destinava-se a resolver os problemas. Se o incidente de 4 de Junho de 1989 nunca tivesse ocorrido, acredito que a China estaria mais aberta ao mundo e teria avançado mais. Se os meus leitores tiverem boa memória, hão-de lembrar-se que a China declarou, à data, que Hong Kong permaneceria como estava por mais 50 anos, que não haveria tropas aquarteladas em Macau e que Taiwan poderia ter o seu próprio exército. É lamentável que Deng Xiaoping tenha falecido antes da transferência de soberania de Hong Kong. O conceito original de “Um País, Dois Sistemas” foi perdendo gradualmente flexibilidade durante o processo de implementação e, hoje em dia, é caracterizado por lutas ideológicas e desconfianças. No caso de Hong Kong, a ideia original da escolha do Chefe do Executivo por sufrágio universal passou a ser uma miragem e o fracasso da evolução constitucional provocou dissenções sociais. A parte dos “Dois Sistemas” acabou por se tornar um mero apêndice de “Um País”. Macau, continua a depender da indústria do jogo e da política de “Vistos Individuais” dos turistas continentais para manter a prosperidade e a estabilidade. Embora a economia continue em alta, ainda persistem muitos problemas sociais. O atraso desta ecologia política impediu que fossem revelados os méritos do conceito “Um País, Dois Sistemas”. A forma como os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do IAM vão ser escolhidos é o exemplo máximo desse atraso. Por isso, como é que o povo de Taiwan pode confiar no conceito “Um País, dois Sistemas” quando vê a forma como funciona em Hong Kong e em Macau? Este ano assinala-se na China o 100º aniversário do Movimento 4 de Maio, um movimento que exaltou ideias ocidentais, particularmente a ciência e a democracia. Mas, hoje em dia, “ciência e democracia” continuam a não passar de um slogan na China, onde a tecnologia substituiu a Ciência e a indigitação substituiu a eleição democrática. Se esta situação não se alterar, o futuro da China não será auspicioso e o princípio “Um País, Dois Sistemas” conhecerá novas crises.
Hoje Macau SociedadeIAM | Designadas competências para dirigentes [dropcap]F[/dropcap]oram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) os despachos que determinam as competências dos dirigentes do novo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que entrou em funções no passado dia 1. No caso de José Tavares, presidente do conselho de administração deste organismo público, pode, entre outras funções, autorizar a realização de despesas até 700 mil patacas bem como “a liquidação de todas as despesas autorizadas por si”. Pode também autorizar a realização de despesas do fundo permanente até ao limite de 30 mil patacas. DSAJ | Disponibilizado serviço de senhas online A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) vai lançar o serviço de marcação de senhas online através de uma aplicação de telemóvel e do website do organismo, apontou ontem o organismo em comunicado. Além do serviço de marcação de senhas, será lançado um outro de marcação prévia para agendamento no próprio dia. Este passa a estar disponível para serviços na área do registo predial, registo comercial e de bens imóveis, registo civil, notariado e assistência judiciária. Em comunicado, a DSAJ afirma que “sempre tem colaborado cabalmente com a orientação do Governo da RAEM para o desenvolvimento de uma cidade inteligente tendo, ao longo dos anos, introduzindo aplicações electrónicas para os serviços dos registos e do notariado, com vista a proporcionar aos cidadãos um serviço público de qualidade e conveniente”.
Hoje Macau PolíticaIAM | Sulu Sou quer data para eleição do conselho consultivo [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou solicitou ao Chefe do Executivo para que avance com uma data para a eleição dos membros do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que entrou em funções no passado dia 1 de Janeiro, noticiou a Rádio Macau. Em interpelação escrita, o deputado pró-democrata lamenta a opção “irrazoável” do Governo de não permitir eleições para os membros do conselho consultivo, optando pela sua nomeação pelo Chefe do Executivo. Sulu Sou diz mesmo “que o desenvolvimento da democracia municipal em Macau tem estado do lado errado da História”, aponta a mesma fonte. O deputado propõe também que o Executivo abra ao público as reuniões do conselho consultivo e de eventuais grupos de trabalho, bem como permita a transmissão em directo desses mesmos encontros, para viabilizar a partilha de informações com os cidadãos.
Sofia Margarida Mota PolíticaIAM | José Tavares promete mais contacto com a população A direcção do novo Instituto para os Assuntos Municipais tomou posse esta terça-feira numa cerimónia em que o presidente José Tavares salientou a intenção de promover um maior contacto com a população. No mesmo dia foi lançada a plataforma digital que permite aos residentes darem as sua opiniões [dropcap]O[/dropcap]s membros do Conselho de Administração do novo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) tomaram posse no primeiro dia do ano numa cerimónia em que o presidente, José Tavares, salientou a intenção de promover a aproximação da população. “O IAM irá reforçar o contacto com os cidadãos e os representantes dos bairros comunitários”, afirmou, de acordo com um comunicado oficial. Esta aproximação será feita, disse, “ através da realização de actividades de grande escala durante as quadras festivas, com vista a criar uma plataforma comunitária enriquecedora das actividades culturais, desportivas e recreativas dos cidadãos”. Tavares afirmou ainda que o novo IAM vai reforçar a sua função de consulta nos domínios da cultura, das actividades recreativas e da salubridade pública, comprometendo-se reforçar o trabalho interdepartamental. Opinião aplicada No mesmo dia foi também apresentada a nova plataforma digital do novo instituto que vem substituir o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Chama-se “IAM em Contacto” e vai disponibilizar aos residentes a possibilidade de darem as suas opiniões 24 horas por dia, “num contacto imediato”. O objectivo é acelerar o contacto entre a população e a instituição, sendo que basta o acesso a um computador ou a um telemóvel para que o acesso ao IAM possa ser concretizado. As opiniões podem ser emitidas em quatro áreas: “higiene ambiental”, “jardim, espaços verdes e zonas de lazer”, “equipamentos e instalações” e ainda “segurança alimentar” e podem ainda ser dadas através de diferentes meios. A plataforma permite o envio de mensagens de texto, de imagem e de mensagem de voz, estando disponível em três línguas: chinês, português e inglês. Por outro lado, o IAM promete responder às opiniões emitidas num prazo de 24 horas aos casos relativos a “higiene ambiental” e “segurança alimentar”. Também no dia em que foi oficialmente criado, o IAM contou com a primeira reunião plenária do novo órgão consultivo que o compõe – o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais. Recorde-se que se trata de um órgão composto membros nomeados pelo Chefe do Executivo e que é presidido por António José Dias Azedo.
João Santos Filipe PolíticaChui Sai On mantém confiança em tradicionais e famílias Ho e Ma Associação Comercial, Kaifong, Moradores, Aliança do Povo e Jiangmen com membros nomeados para o órgão consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Pró-democratas ficam de fora. Novo Macau e Ng Kuok Cheong criticam decisão do Chefe do Executivo [dropcap]A[/dropcap] ausência de qualquer voz próxima de associações pró-democratas marca a lista dos 25 nomeados por Chui Sai On para o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do novo IAM. As escolhas foram revelada, na passada sexta-feira e as associações tradicionais voltam a ocupar a maior parte dos lugares. Também as famílias Ho, do ex-Chefe do Executivo, e Ma mantém-se representadas, como já acontecia no actual órgãos consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Em relação ao IACM são mantidos onze nomes, entre os quais o do advogado macaense António Azedo, presidente do actual conselho consultivo do IACM. Azedo é um dos 11 nomes que transita do conselho consultivo do IACM para o IAM. Os mesmos outra vez Ao nível das associações tradicionais, a Associação Comercial de Macau está representada por três membros, nomeadamente U Kin Cho, vice-presidente da direcção, Cristina Ho Hoi Leng, vice-presidente da Comissão das Mulheres da Associação Comercial, e ainda Wong Sok Kuan, membro e coordenadora-adjunta da Comissão de Juventude desta associação. De resto, Cristina Ho representa também a Associação das Mulheres de Macau, onde é vice-presidente, e a Associação para a Criação de Bom Lar, onde desempenha as mesmas funções. Ao nível da União Geral as Associações dos Moradores de Macau, conhecida como Kaifong, a representação é feita pelo vice-presidente Chan Ka Leong, Leong Hong Sai, igualmente vice-presidente, e por Chan Pou Sam, que é coordenador do Centro de Recursos de Gestão de Edifícios na associação. Chan Pou Sam representa ainda a associação ligada ao deputado Mak Soi Kun, a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun (Jiangmen em mandarim) de Macau, onde é vice-presidente. Já a Aliança de Povo de Instituição de Macau, ligada a Chan Meng Kam, empresário e ao membro do Conselho do Executivo, é representada por pelo próprio presidente da direcção, Lei Leong Wong. Por sua vez, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem como membro Chui Lan Ieng, que é Coordenadora do Centro de Serviços da Zona Norte da FAOM e ainda Coordenadora-Adjunta da Comissão dos Direitos e Interesses desta associação. Advogados e famílias Também a Associação dos Advogados de Macau coloca dois membros no órgão consultivo, Lei Wun Kong, membro da Mesa da Assembleia Geral, e Bruno Nunes, membro da direcção. Ao nível das famílias tradicionais, Kevin Ho vai continuar por mais dois anos no órgão consultivo. Além de membro da família Ho, e excluindo lugares relacionados com o Executivo ou fundo, Kevin é presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau. Por sua vez, a família Ma tem como representante Ma Chi Heng, irmão do deputado Ma Chi Seng. Ao nível académico, o percurso de Ma Chi Heng limita-se a uma licenciatura em Gestão de Turismo Internacional pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês), mas o membro do clã de Ma Man Kei é vice-presidente na Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau e vice-presidente da Associação dos Jovens Empresários de Macau. Entre os 25 nomes destaque ainda para a nomeação de Chong Coc Veng, presidente direcção da Associação Geral de Automóvel Macau-China e da Associação de Futebol de Macau, assim como para Ron Lam U Tou, um dos candidatos não-eleitos mais votados das últimas eleições. De saída está António de Jesus Monteiro. Críticas “democráticas” Após serem anunciados os nomes, a Associação Novo Macau emitiu um comunicado a atacar a escolha do Chefe do Executivo. Em causa, defende a associação, está o facto de Chui Sai On continuar a negar a representação às pessoas que não fazem parte do sistema. “A escolha do Governo é conservadora e parcial, havendo uma insistência no princípio de rejeitar ouvir outras vozes que não as vozes do sistema. Por este motivo, a Associação Novo Macau expressa o seu lamento e mostra a sua indignação”, pode ler-se no comunicado. “As escolhas do Governo mostram mais uma vez que os termos ‘a governação científica’ e a ‘abertura ao pluralismo’ são apenas slogans, sem ligação à realidade”, é ainda defendido. Também o deputado Ng Kuok Cheong deixou críticas à decisão, num post partilhado numa rede social: “A lista de nomeações é verdadeiramente o resultado das expectativas anti-democráticas do Governo. O Executivo nem fez qualquer entrevista aos participantes antes de aceitar as candidaturas e anunciar os resultados”, disparou. O órgão consultivo do IAM entra em funções a partir do próximo ano e as nomeações são para mandatos de dois anos. José Tavares confirmado presidente do IAM O comunicado do Governo serviu ainda para confirmar a permanência de José Tavares como presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, que vai substituir no início do ano o actual Instituto para os Assuntos Cívicos Municipais. Também Lei Wai Nong e Lo Chi Kin vão continuar vice-presidentes.
Victor Ng PolíticaAssociação de Ng e Au vai propor cinco membros para Conselho Consultivo do IAM A Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau vai recomendar cinco membros, incluindo Cloee Chao, para o Conselho Consultivo do futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) [dropcap]A[/dropcap] dias do fim do prazo para a apresentação de candidaturas para o Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o futuro órgão municipal sem poder político que substitui o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) a partir de Janeiro, a Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau (IDCM) revelou que vai recomendar um total de cinco membros. Segundo o “All About Macau”, o presidente e a vice-presidente da IDCM, respectivamente, Jeremy Lei e Cloee Chao, bem como Lao Meng Fai, Wu Wa In e Lam Weng Ioi vão ser os candidatos da associação, da qual fazem parte os deputados pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, ao novo organismo. As candidaturas ao Conselho Consultivo do IACM, abertas desde dia 3, terminam na próxima quinta-feira. De acordo com a mesma publicação em língua chinesa, os cinco candidatos da IDCM defendem a constituição dos órgãos municipais por via do sufrágio universal e a sua responsabilização perante a população. O quinteto entende que os futuros membros devem estar atentos nomeadamente à renovação urbana e às responsabilidades sociais por parte das operadoras de jogo. Jogo das recomendações Em conferência de imprensa, realizada na sexta-feira, o deputado Ng Kuok Cheong recordou que, ao longo dos tempos, tem sido adoptada a forma de nomeação na escolha dos membros nos conselhos consultivos, pelo que a população desconhecia como recomendar residentes para o futuro órgão. Até 1 de Novembro, o Governo está a receber candidaturas por auto-recomendação das pessoas que reúnam as condições e aceita recomendação por terceiros através da apresentação de nota curricular ao Chefe do Executivo. Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo do IAM vão ser nomeados pelo Chefe do Executivo, algo que foi objecto de fortes críticas por parte dos deputados pró-democratas, que defendem a eleição pela população. Apesar de entender que pode não ser uma forma “aberta e clara”, Ng Kuok Cheong considera que pode pelo menos servir para dar a conhecer à sociedade quem são os candidatos e quem defende o sufrágio universal para a escolha dos membros dos órgãos municipais. Já Au Kam San, que insistiu estar “desiludido” com o método que acabou por vingar e apontou que, face à ausência de democracia, o mecanismo de recomendação não passa de um jogo. No entanto, com o objectivo de fomentar o desenvolvimento comunitário e de fazer com que mais residentes estejam atentos aos assuntos sociais, a associação acabou por decidir tentar participar, avançando com candidaturas, sublinhou o deputado.
Diana do Mar Manchete SociedadeAté 200 cães devem ser transferidos hoje para Coloane Os primeiros galgos devem chegar hoje a Coloane. Porém, se a mudança gerar queixas, nomeadamente devido ao ruído, os cães regressam ao Canídromo e a Yat Yuen arrisca uma multa entre 20 mil e 100 mil patacas por cada animal [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]ntre 100 e 200 galgos devem deixar hoje o Canídromo com destino às novas instalações num terreno privado na Cordoaria, em Coloane. Isto de acordo com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) que está confiante de que o realojamento temporário vai ser bem-sucedido, embora advirta para as consequências com as quais a Yat Yuen terá de arcar caso os vizinhos do Asilo Vila Madalena se queixem, por exemplo, do barulho. No entanto, segundo noticiou ontem a TDM, citando a Anima, a mudança dos animais foi entretanto adiada. Até ao fecho desta edição, não havia informações oficiais sobre o adiamento. “Vamos autorizar a saída de 100 e tal a 200 cães para testar se funciona ou não”, afirmou na segunda-feira o presidente do IACM, em declarações à margem da cerimónia do 69.º aniversário da implantação da República Popular da China. “A gente julga que [o plano de realojamento temporário] vai ser viável”, mas “se não for”, ou seja, “se houver muitas queixas”, os cães “voltam ao Canídromo”, esclareceu José Tavares. O presidente do IACM tem confiança, porém, que a mudança não levante problemas, particularmente porque o Governo exigiu à Yat Yuen medidas para minimizar o impacto, como a instalação de equipamentos de isolamento acústico, dado que o barulho é um dos principais receios por parte dos moradores do lar, que fica paredes meias com o futuro abrigo dos galgos. “Em princípio acreditamos que vai dar”, até porque “os cães estão muito mais calmos e não ladram como [os moradores do Asilo Vila Madalena] pensam”, observou José Tavares, na véspera de uma vistoria a Coloane, prevista para o dia de ontem, para verificar “se está tudo em condições”. “Julgo que as coisas podem ser ultrapassadas”, realçou. O presidente do IACM não descarta, contudo, a possibilidade de o plano de realojamento temporário em Coloane fracassar e, por conseguinte, de avançar com pesadas multas contra a Yat Yuen por abandono. “Se não funcionar, os cães voltam ao Canídromo e damos continuidade ao processo [contra a Yat Yuen] por não ter conseguido arranjar um local para colocar os cães”, indicou. “Até agora, houve uma suspensão do processo porque deram a ideia de que havia condições de pedir novamente a recolha dos cães para outro sítio que, em princípio, a gente julga que vai ser viável”, explicou José Tavares. Ao abrigo da Lei da Protecção dos Animais, a Yat Yuen incorre numa multa que oscila entre 20 mil e 100 mil patacas por cada galgo. “Vamos ver como é a situação e pensar na devida altura”, afirmou o presidente do IACM, quando questionado sobre o montante a ser aplicado no caso em concreto. Se tudo correr bem, em linha com as expectativas, os mais de 500 galgos devem permanecer em Coloane até ao Verão do próximo ano. “Segundo a ANIMA [Sociedade Protectora dos Animais], há um plano de adopção até Junho ou Julho do próximo ano”, avançou o presidente do IACM, indicando que esse prazo poderá ser encurtado “até Março ou Abril” dependendo do destino para onde serão enviados os galgos. Ao lado de Santa Sancha O Chefe do Executivo, Chui Sai On, também se pronunciou sobre a transferência dos galgos para um terreno privado ao lado de um lar de terceira idade. “Não considero que é uma má decisão”, afirmou. Sem responder directamente se aceitaria que mais de 500 galgos fossem colocados ao lado da sua casa, Chui Sai On insistiu na ideia de que a lei é igual para todos. “Se houver ruído vamos agir de acordo com a lei”, afirmou, prometendo fiscalizar a mudança no sentido de garantir que “não vai afectar a vida normal dos idosos”. “Não precisam de estar preocupados”, disse, assegurando que o Governo age de “forma imparcial” na execução da lei e descartando ainda qualquer tipo de pressão relativamente a este assunto. Queixa em análise no CCAC O Comissário contra a Corrupção, André Cheong, afirmou ontem que “não vai demorar muito” para ser conhecido o resultado relativamente a uma queixa sobre a forma de “tratamento e alojamento dos galgos”, apresentada no início de Agosto. Na base da queixa estarão acusações tecidas por Zoe Tang – antiga representante da ANIMA – sobre a gestão dos 500 galgos no Canídromo e a suspeita de que alguém estaria a lucrar, em teoria ilicitamente, com o tratamento dos animais.
Hoje Macau PolíticaAngela Leong declara guerra ao Campo dos Operários [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]ngela Leong defende que o Campo dos Operários, junto às Portas do Cerco, deve ser transformado numa área para paragem de autocarros. Segundo a deputada, aquele terreno é fundamental para melhorar a situação do trânsito e aumentar a capacidade de acolher autocarros devido à localização, junto à fronteira. É de salientar que as Portas do Cerco são o principal ponto de entrada de turistas do Interior da China em Macau. Angela Leong entende que o espaço pode ser substituído facilmente, o que contrasta com a dificuldade em encontrar terrenos naquela zona para acolher mais autocarros. Finalmente, a deputada diz que com estas alterações os residentes e turistas ficariam a ganhar. Angela Leong propõe assim ao Governo que comece, tão rapidamente quanto possível, a ouvir os residentes sobre esta matéria.
João Santos Filipe SociedadeCandidaturas para o Conselho Consultivo do IAM arrancam hoje [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo tinha-se comprometido perante os deputados com a abertura de um sistema de candidaturas para o Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e os interessados podem, a partir de hoje, enviar os seus currículos. O anúncio foi feito ontem, através de um comunicado. 1 de Novembro foi a data fixada para o último dia para apresentar as candidaturas. Na informação revelada ao público não são explicados os pesos dos diferentes critérios de escolha dos candidatos, mas exige-se ao interessados que sejam residentes permanentes “com idoneidade cívica”, que tenham “experiência de serviço na comunidade e para a população em geral” ou com “aptidão profissional e serviço adequado no domínio municipal”. Na mesma nota de imprensa é ainda explicado que o Conselho Consultivo do IAM vai ter como objectivos ouvir a população sobre matérias do domínio municipal e apresentar pareceres e sugestões. As opiniões vão chegar ao Executivo através do Conselho de Administração do IAM. Além de se poderem candidatar em nome individual, há igualmente a possibilidade de terceiros proporem candidaturas, devidamente fundamentadas por escrito. Dúvidas legislativas Com o IAM a substituir o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) no início do próximo ano, Chui Sai On vai ter pouco mais de um mês para tomar uma decisão sobre a selecção dos membros do organismo. Contudo, os critérios têm levantado algumas dúvidas, principalmente por parte do sector pró-democrata da Assembleia Legislativa. A questão não é nova. Uma interpelação de Au Kam San, revelada no fim-de-semana, mas enviada a 17 de Setembro, perguntava ao Chefe do Executivo quais os critérios a adoptar para escolher os membros dos conselhos consultivos do Governo e da fundações. “Como são avaliadas as capacidades para assumir as funções e responsabilidades? Há critérios definidos ou as nomeações fazem-se apenas através das ligações familiares ou associativas, que os torna automaticamente capazes e qualificados para atingir os objectivos definidos?”, questionou Au Kam San. O pró-democrata critica ainda uma nomeação feita pelo Executivo, que não foi identificada. De acordo com a interpelação assinada por Au Kam San, a pessoa em questão ofendeu um porteiro e destruiu o sistema de videovigilância, só porque este não lhe foi aberta a porta quando ia a sair de casa. O deputado questiona se esta pessoa, punida criminalmente, tem condições para continuar no cargo.
Sofia Margarida Mota PolíticaIAM | Novo órgão municipal pode ir a votação na AL em Junho A Assembleia Legislativa pode vir a aprovar na especialidade a criação do Instituto para os assunto Municipais já no mês de Junho. De acordo com Chan Chak Mo, deputados e Governo esperam que o processo termine o mais rapidamente possível. Os artigos já foram discutidos em sede de comissão, restando apenas algumas alterações à redação para emitir o parecer [dropcap style =’circle’]A[/dropcap] votação na especialidade relativa à criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) poderá acontecer em Junho. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 2ª comissão permanente, Chan Chak Mo. Depois da reunião de ontem, a última em sede de comissão em que deputados e Governo terminaram a discussão do articulado, Chan Chak Mo referiu que chegou o tempo de avançar o mais rápido possível com a redação dos artigos que ainda causam algumas dúvidas. O passo seguinte será a emissão do respectivo parecer. “A nossa esperança é que o parecer possa ser apresentado para seguir para a Assembleia Legislativa em Junho”, referiu o presidente da 2ª comissão. De acordo com Chan Chak Mo, a celeridade do processo é também requerida pelo próprio Governo que “quer ver o IAM aprovado o quanto antes”. A postos para a eleição do Chefe De entre os membros do novo organismo sem poder político irão ser escolhidos dois elementos, um do conselho de administração e outro do conselho consultivo, para integrar o Comissão Eleitoral que tem a seu cargo a eleição do Chefe do Executivo. A situação vai exigir ainda algumas alterações à lei eleitoral, pelo que, “há a maior necessidade de apressar todo o processo”, sublinhou Chan Chak Mo. No que respeita aos artigos ontem analisados, e que têm que ver com transferência dos trabalhadores do IACM para o IAM, o presidente da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa fez notar que há concordância entre Governo e deputados. “Restam algumas alterações” a nível de redação para que o documento avance para o parecer, disse. A criação do IAM foi aprovada na generalidade em reunião plenária que teve lugar ano passado dia 4. O novo organismo, que assume a configuração de um órgão municipal sem poder político, tem sido alvo de críticas, nomeadamente porque os membros do conselho de administração e dos conselhos consultivos serão na totalidade nomeados pelo Chefe do Executivo. Ng Kuok Cheong, um dos três deputados que votou contra a aprovação da proposta defende que, sendo um órgão para a população, deveria ser representado por pessoas eleitas pela mesma. A opinião e o voto contra foram partilhados pelos deputados José Pereira Coutinho e Au Kam San. No entanto, para a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sendo um órgão que obedece ao Governo e sem poder político, o facto dos seus membros serem na totalidade pessoas nomeadas pelo Executivo está em consonância com a Lei Básica.
Sofia Margarida Mota SociedadeAprovada a criação do Instituto para os Assuntos Municipais [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi ontem aprovada na generalidade a proposta de lei que prevê a extinção do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O novo organismo, que assume a configuração de um órgão municipal sem poder político, tem sido alvo de críticas, nomeadamente porque os membros do conselho de administração e dos conselhos consultivos serão nomeados. Ng Kuok Cheong, um dos três votos contra a proposta aprovada ontem na generalidade, defendeu que sendo um órgão para a população deveria ser representado por pessoas eleitas pela mesma. A opinião e o voto contra foram partilhados pelos deputados José Pereira Coutinho e Au Kam San. A secretária para a administração e justiça, Sónia Chan, voltou a argumentar que, sendo um órgão que obedece ao Governo e sem poder político, o facto dos seus membros serem na totalidade pessoas nomeadas pelo Executivo está em consonância com a Lei Básica.
