IAM | Designadas competências para dirigentes

Foram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) os despachos que determinam as competências dos dirigentes do novo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que entrou em funções no passado dia 1. No caso de José Tavares, presidente do conselho de administração deste organismo público, pode, entre outras funções, autorizar a realização de despesas até 700 mil patacas bem como “a liquidação de todas as despesas autorizadas por si”. Pode também autorizar a realização de despesas do fundo permanente até ao limite de 30 mil patacas.

DSAJ | Disponibilizado serviço de senhas online

A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) vai lançar o serviço de marcação de senhas online através de uma aplicação de telemóvel e do website do organismo, apontou ontem o organismo em comunicado. Além do serviço de marcação de senhas, será lançado um outro de marcação prévia para agendamento no próprio dia. Este passa a estar disponível para serviços na área do registo predial, registo comercial e de bens imóveis, registo civil, notariado e assistência judiciária. Em comunicado, a DSAJ afirma que “sempre tem colaborado cabalmente com a orientação do Governo da RAEM para o desenvolvimento de uma cidade inteligente tendo, ao longo dos anos, introduzindo aplicações electrónicas para os serviços dos registos e do notariado, com vista a proporcionar aos cidadãos um serviço público de qualidade e conveniente”.

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