Foi ontem inaugurado o edifício que irá servir de residência para idosos no lote P da Areia Preta. No discurso de inauguração, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, referiu a importância deste projecto para as políticas habitacionais, concebido para responder “às necessidades reais dos idosos”

São 37 andares em que cada apartamento terá uma área útil de 33,17 metros quadrados. É assim a nova residência para idosos erguida no lote P da Areia Preta, cujo terreno foi anteriormente concessionado para o projecto habitacional Pearl Horizon, que nunca foi terminado.

Na cerimónia de inauguração de ontem, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse tratar-se de um “importante projecto da acção governativa interdepartamental do Governo da RAEM”, tendo sido concebido “em plena consideração as necessidades reais dos idosos”.

De resto, a secretária não esqueceu a importância do projecto tendo em conta o envelhecimento populacional. “À medida que a RAEM se torna numa sociedade envelhecida, o Governo tem vindo a implementar várias medidas no âmbito do Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez Anos, a fim de ajudar os idosos a terem uma vida saudável e activa, bem como apoiá-los na sua integração na comunidade, através da mobilização de toda a sociedade”.

Promessa cumprida

A residência para idosos ontem inaugurada já fazia parte do discurso governamental desde 2020, quando, nas Linhas de Acção Governativa desse ano, se falou da “criação de residências destinadas a idosos com algumas condições económicas e que necessitam de cuidados”, nomeadamente os que vivem sozinhos ou moram em prédios sem elevador, mais antigos.

Assim, estas casas prometem “elevar a sua qualidade de vida, proporcionando uma nova opção de moradia na velhice”, declarou a governante. “Além de ser proporcionado na Residência um espaço habitacional agradável e confortável, foram introduzidos equipamentos tecnológicos e instalações sem barreiras, com o intuito de proporcionar segurança e protecção aos idosos no dia-a-dia”, acrescentou.

Elsie Ao Ieong U referiu também o “apoio esmagador por parte dos idosos” a este projecto, com o “número de candidatos sido muito superior ao previsto”, pelo que se duplicou o número de casas disponibilizados na primeira fase, passando a mais de 1.500.

O Governo promete agora “continuar a promover o desenvolvimento diversificado dos serviços para idosos e a colaborar com toda a sociedade para transformar Macau numa sociedade inclusiva”.

Nas primeiras duas horas, quase 70 pessoas completaram os processos de escolha dos seus futuros apartamentos. As casas deverão ficar disponíveis a partir de Outubro

Nas primeiras horas de abertura do processo para escolher os apartamentos, quase 70 idosos apresentaram os seus pedidos, de acordo com os números do Instituto de Acção Social (IAS). O processo de escolha dos apartamentos para arrendar na Areia Preta, um novo tipo de habitação pública virada para a terceira idade, arrancou na manhã de ontem, pelas 9h.

Nos primeiros 15 minutos, foram recebidos cerca de 40 pedidos. Mais tarde, pelas 11h, o número de escolhas já tinha subido para 68, com 53 processos a serem tratados online e os restantes 15 presencialmente.

Em declarações citadas pelo Jornal Ou Mun, Hon Wai, presidente do IAS, explicou que cada processo demorou em média cerca de 10 minutos. Segundo o responsável, os primeiros idosos mostraram preferência pelos apartamentos situados nos andares mais altos do edifício.

A primeira fase da distribuição dos apartamentos tem 759 fracções habitacionais disponíveis que vão ser ocupadas de forma gradual. Hon Wai apontou que as primeiras ocupações deverão acontecer em Outubro.

No entanto, o processo iniciado ontem implica cerca de 1.500 candidatos, dado que vai distribuir igualmente 700 apartamentos que só ficam disponíveis até ao fim do primeiro trimestre do próximo ano.

Obras em curso

Em relação às obras dos interiores do edifício dos apartamentos para idosos, Hon Wai indicou que as instalações mais básicas e o clube devem ficar terminados de acordo com o prazo previsto.

No entanto, reconheceu que as instalações de restauração, devido à grande área ocupada, deverão demorar mais tempo. A prioridade passa assim por garantir que o espaço de “cha chaan teng” comece a funcionar em Outubro, ao mesmo tempo que chegam os primeiros moradores.

O presidente do IAS também revelou que as obras dos interiores das 700 casas a serem distribuídas numa fase posterior, até Março do próximo ano, estão em curso e deverão estar concluídas até ao final de Outubro. O objectivo, explicou Hon Wai, passa por garantir que os moradores que chegarem em Outubro são pouco incomodados com barulho e pó.

Além disso, as instalações de saúde dentro do edifício já estão na fase final e podem ser concluídas no fim do ano.

Hon Wai apontou igualmente que no caso de os idosos serem utentes dos Serviços de Saúde (SS) podem associar os seus dados ao sistema de cuidados de administração predial da residência. Esta é uma forma de personalizar a resposta dos SS para estes utentes, tendo em conta as necessidades dos mais velhos.

O Instituto de Acção Social justifica a adjudicação directa dos trabalhos de decoração e gestão da residência para idosos à Companhia de Engenharia e Construção de Macau por esta já dominar o projecto desde a fase de construção. Isto apesar do valor da adjudicação ser superior às exigências legais que obrigam a concurso público

A Companhia de Engenharia e Construção da China (Macau) viu ser-lhe adjudicado o projecto, sem concurso público, para as “obras de decoração das residências para idosos e organização dos serviços de gestão de propriedades”, sob alçada do Instituto de Acção Social (IAS).

O HM questionou esta entidade sobre as razões da ausência de concurso público tendo em conta que este projecto tem um valor estimado superior ao que é permitido na lei para a isenção de concursos: 231,688 milhões de patacas.

Segundo o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços em vigor, é obrigatório realizar concurso público sempre que as obras tiverem um valor estimado igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou as aquisições de bens e serviços custarem mais de 4,500 milhões de patacas.

Porém, o IAS vem agora justificar a decisão com o facto de a empresa já dominar o projecto residencial desde a fase de construção.

“Dado que a concepção e construção das obras de decoração da Residência do Governo para Idosos devem articular-se com a estrutura e o sistema electromecânico da Residência, as obras foram adjudicadas, por ajuste directo, à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), responsável pela construção.”

O IAS adianta ainda, na mesma resposta escrita, que a empresa “domina e conhece as configurações da Residência” ao nível de toda a infra-estrutura. “A gestão inteligente das propriedades da Residência envolverá a operação dos sistemas inteligentes e software de plataforma de gestão, que é relativamente mais complexa do que os serviços gerais de gestão das propriedades.”

Assim, esclarece o IAS, a empresa deve, com base no contrato de adjudicação, “garantir que os serviços [de gestão] sejam executados por entidades qualificadas e experientes, sendo que o IAS supervisionará directamente se os serviços da Companhia atendem aos requisitos de adjudicação”, é referido.

Casas a caminho

O referido regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços em vigor prevê alguns casos excepcionais em que o Governo pode não realizar concurso público, mas até à data o IAS não tinha apresentado justificações sobre as razões para esta adjudicação directa.

A construção da Residência para Idosos, bloco de apartamentos para os mais velhos com dificuldades em ter uma casa construído na Areia Preta, ficou concluída no início deste ano. O processo de escolha das casas arranca já no dia 8 deste mês (ver caixa).

O bloco habitacional terá uma área de quase sete mil metros quadrados, 37 pisos e uma zona de parque de estacionamento com três pisos construídos na cave. Estarão disponíveis 1800 casas de tipologia T0.

Ver para escolher

Os utentes candidatos ao programa de residência para idosos, bloco de apartamentos situado na Areia Preta, podem consultar, a partir de hoje, todas as informações sobre o processo de candidaturas de forma online.

De frisar que as casas podem começar a ser escolhidas já a partir da próxima semana, dia 8. A partir de hoje podem ser consultados dados sobre os “apartamentos residenciais em vários andares e vistas diferentes, a vista fora dos apartamentos residenciais”, existindo ainda um “vídeo de demonstração para a escolha do apartamento residencial”, esclarece o Instituto de Acção Social em comunicado. Os utentes têm um prazo de 90 dias para escolher a casa onde vão viver.

No caso de os candidatos não completarem as formalidades da escolha do apartamento residencial dentro do prazo indicado, não serão beneficiados do desconto de 20 por cento da taxa de utilização, sendo transferidos automaticamente para a lista de espera.

A grande procura levou a que o número de apartamentos com desconto subisse de 759 para “mais de 1.500”. Os primeiros residentes vão poder mudar-se no final do ano, enquanto restantes candidatos têm de esperar por 2025

O número de apartamentos para idosos que pode ser arrendado com um desconto de 20 por cento foi aumentado de 759 para “mais de 1.500”. A informação foi divulgada ontem, através de um comunicado do Instituto de Habitação (IH), e justificada com o elevado número de candidaturas recebidas.

“Em resposta às necessidades e aspirações dos idosos, o Governo da RAEM, após uma análise exaustiva, aumentou o número de apartamentos no primeiro lote de candidaturas para mais de 1.500 unidades e oferece um desconto de 20 por cento na taxa de utilização aos candidatos elegíveis”, foi anunciado, numa nota de imprensa em chinês. “As primeiras 759 unidades serão atribuídas aos candidatos elegíveis no quarto trimestre deste ano, e os restantes candidatos elegíveis receberão os apartamentos progressivamente em 2025”, foi acrescentado.

Para poderem ter acesso ao preço mais favorável, os candidatos precisam de assinar o contrato para um período de três anos e pagar uma caução no valor de duas rendas mensais. No entanto, após os três anos, caso os contratos sejam renovados, os descontos deixam de ser válidos.

Segundo os descontos, na Zona A dos prédios para os idosos da Areia Preta, os preços de arrendamento são reduzidos para 5.096 patacas e 5.344 patacas por mês. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços variam de 4.584 a 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados entre 4.328 e 4.536 patacas por mês.

Sem os descontos, os preços na Zona A variam entre 6.370 e 6.680 patacas por mês. Na Zona B, entre 6.050 e 6.300 patacas, enquanto na zona C e D há uma variação de 5.410 a 6.010 patacas mensais.

Concurso de lojas

No comunicado emitido ontem, foi também revelado que os concursos públicos para o arrendamento das lojas e outros espaços comerciais dos prédios para idosos estão concluídos, pelo que deverão começar a ser ocupados em breve.

O IH revelou igualmente que estão a ser feitos “preparativos para a construção de um restaurante de grande dimensão” e que uma das lojas vai ser “utilizada como supermercado”. Nestes últimos dois casos, os concursos públicos ainda têm de ser realizados.

A nota de imprensa acrescenta ainda que o prédio vai disponibilizar um clube com sala de ópera cantonense, sala de karaoke, sala de fitness, sala de leitura, um jardim no pódio (com equipamentos desportivos ao ar livre), entre outros espaços. As instalações foram justificadas com o objectivo de “ajudar os idosos” a “enriquecerem a sua vida quotidiana e a participarem em actividades comunitárias”.

Acumulam-se as críticas aos valores das rendas das habitações para idosos. As mais recentes partiram dos Moradores, mas também a Associação das Mulheres de Macau, que inicialmente evitou comentar os preços, questiona agora os montantes cobrados

O deputado Leong Hong Sai considera que os idosos ficaram “infelizes” depois de confrontados com os preços que o Governo pretende cobrar por uma habitação para idosos. A associação tradicional junta-se assim à Aliança de Instituição de Povo de Macau e à Federação das Associações dos Operários de Macau.

Numa opinião citada pelo Jornal do Cidadão, Leong Hong Sai, vice-presidente da Direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, afirmou que “os idosos com menos recursos financeiros consideram o valor das rendas relativamente caros”. Os prédios para idosos são um novo tipo de habitação pública construída a pensar nas pessoas com mais de 65 anos, que a partir de 5.410 patacas vão poder arrendar um apartamento com espaço para duas pessoas num prédio acessível.

O legislador criticou ainda o Executivo de Ho Iat Seng por “não ter divulgado” a política de preços correctamente desde o início, o que terá levado a que “muitos idosos estivessem ansiosos para mudar para os novos apartamentos” por pensarem que “as rendas seriam mais baixas”.
Leong Hong Sai defendeu também que mesmo com o desconto de 20 por cento, a que vão estar sujeitos os primeiros 759 apartamentos para idosos, o preço não deixa de ser caro. “Muitos idosos dependem das pensões e subsídios do Governo para sobreviverem. E estes idosos que se encontram em situações financeiras mais complicadas são os que mais se queixaram dos preços”, reconheceu.

Críticas emergentes

Quem também criticou os preços foi a deputada Wong Kit Cheng, eleita com o apoio da Associação Geral das Mulheres de Macau. Num primeiro momento, a associação limitou-se a elogiar os critérios para a atribuição das fracções, através da vice-presidente Chan Oi Chu, sem comentar os custos do arrendamento.

No entanto, ontem, em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, Wong Kit Cheng reconheceu que o valor das rendas é um problema.
De acordo com a deputada, os preços representam “uma pressão financeira” para alguns idosos que actualmente não têm rendimentos e que vivem das poupanças ou dos subsídios distribuídos pelo Governo. Por isso, a deputada propôs que os descontos de 20 por cento sejam mantidos além do plano inicial de três anos.

Também para justificar os preços cobrados, Wong Kit Cheng apela ao Governo que desenvolva no local vários serviços complementares, como cuidados médicos disponíveis durante 24 horas, palcos para ópera cantonesa, estúdios de dança, cantinas e salas de convívio.

A vice-presidente da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau avisa o Executivo que os preços cobrados pelos apartamentos para idosos estão acima das expectativas dos residentes

A vice-presidente da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Peng Peng, criticou os preços definidos pelo Governo de Ho Iat Seng para arrendar um apartamento nos edifícios construídos para habitação para idosos. Este é um tipo de habitação pública construída a pensar nas pessoas com mais de 65 anos, que a partir de 5.410 patacas vão poder arrendar um quarto com espaço para duas pessoas.

Segundo revelou a dirigente de uma das principais associações locais, ligada à comunidade de Fujian, após os preços das rendas terem sido revelados na segunda-feira, a associação recebeu várias queixas de pessoas idosas, que considera os preços muito elevados.

Em declarações citadas pelos Jornal do Cidadão, Chan Peng Peng afirmou que inicialmente havia muita expectativa face a este tipo de habitação pública, mas que os preços são considerados muito elevados. A dirigente associativa fez mesmo a comparação entre a renda mais baixa, de 5.410 patacas, e a pensão de idosos, que actualmente não vai além das 3.740 patacas, o que significa que nem chega para cobrir as despesas com o alojamento.

Chan Peng Peng argumentou também que mesmo juntando o montante anual da comparticipação pecuniária, de 10 mil patacas, à pensão de idosos, o dinheiro não chega para cobrir um ano de rendas.

Pensar no envelhecimento

Por outro lado, Chan pediu mais atenção para os idosos e indicou que, segundo as previsões actuais, por volta de 2040, mais de 20 por cento da população terá 65 ou mais anos. Face a esta previsão, a dirigente associativa vincou que a procura por casas por cidadãos da terceira idade vai ser cada vez maior, o que poderá levar a que a sociedade não tenha capacidade para satisfazer toda a procura.
Chan Peng Peng apelou assim ao Executivo para fazer uma revisão dos preços estabelecidos de forma a ter em conta a capacidade de pagamento real da população.

A jovem ligada à associação pediu também ao Governo para pensar em alternativas para responder às necessidades de habitação dos idosos, que defendeu poderem passar não só pelos apartamentos, mas também por subsídios para obras nas casas actuais, para instalação de elevadores e outros equipamentos nos edifícios antigos.

Por sua vez, Chan Oi Chu, vice-presidente da Associação das Mulheres elogiou o Governo pelos critérios para escolher os candidatos às habitações para idosos, em declarações citadas pelo Jornal Ou Mun, mas não comentou os preços estabelecidos.