As leis da globalização (I)

“Since about 2010, double-digit economic growth rates have been observed across Africa. This growth is partly due to rising international commodity prices, and partly due to internal economic structural changes. Over the last decade, six of the world’s 10 fastest-growing countries were African. In eight of the last 10 years, Africa’s lion states have grown faster than the Asian tigers.”
“Middle Classes in Africa: Changing Lives and Conceptual Challenges”

[dropcap]L[/dropcap]ena Kroeker,‎ David O’Kane and Tabea Scharrer. Os empresários esforçam-se para se adaptar a um mundo imaginado apenas há apenas um ano. O mito de um mundo sem fronteiras desapareceu. Os pilares tradicionais dos mercados abertos, como os Estados Unidos e o Reino Unido estão a cambalear, e a China está-se a posicionar como o mais firme defensor da globalização.

O voto no “Brexit”, em 23 Junho de 2016, surpreendeu a União Europeia, e as ideias sobre a globalização tornaram-se cada vez mais negativas nos Estados Unidos, à medida que a campanha eleitoral presidencial progredia. Após a eleição de Donald Trump, com medo de uma guerra comercial, começou a ser defendida a tese de que a maior pensamento comercial das últimas três décadas está a passar por sérios problemas, e que as vantagens da economia de escala desapareceram. O pilar dinâmico da empresa e da sua localização abanavam.

A grande questão que se coloca é de saber se a retirada massiva do exército empresarial de um país é a abordagem correcta para as empresas nestes tempos incertos, ou, apesar de embalar e voltar a casa, devem concentrar-se na localização, ou seja, produzir e até inovar onde vendem, como opção estratégica? É de recordar que, há apenas uma década, os empresários acreditavam que o mundo estava a tornar-se plano para as empresas globais, sem restrições, através das fronteiras dos países, e que rapidamente dominariam a economia mundial. Tais afirmações exageradas foram provadas como erradas. Os clamores actuais por um enorme retrocesso da globalização, diante de novas pressões proteccionistas, também são uma reacção exagerada, em outra direcção. Ainda que, uma certa euforia sobre a globalização se tenha deslocado para a sombra, especialmente nos Estados Unidos, a globalização ainda não sofreu uma séria reversão.

A retirada em grande escala ou um excesso de localização prejudicaria a capacidade das empresas de criar valor através das fronteiras e à distância usava-se a rica variedade de estratégias da globalização que ainda são eficazes e continuarão a funcionar bem no futuro. A turbulência actual exige uma reformulação mais subtil das estratégias das multinacionais, das estruturas organizacionais e das abordagens do ajuste social. As falsas percepções comuns sobre o que é, e o que está a mudar sobre a globalização, oferecem directrizes para ajudar os empresários a decidir onde e como competir e a examinar o papel das multinacionais em um mundo complexo.

As dúvidas sobre o futuro da globalização começaram a surgir durante a crise financeira de 2008-2009, mas à medida que as condições macroeconómicas melhoraram, a escuridão deu lugar a uma mistura obscura de perspectivas. Por exemplo, em apenas três semanas, em 2015, foram defendidas ideias como as da globalização a uma velocidade extremamente alta ou o fim da globalização.

Face a tanta ambiguidade, é essencial analisar os dados fornecidos pelo “Global Connectedness Index (GCI)”, que é uma análise detalhada do estado da globalização em todo o mundo, rastreando os fluxos internacionais de comércio, capital, informações e pessoas.

Os dois componentes do índice de maior interesse comercial que são o comércio de mercadorias e investimento estrangeiro directo, foram atingidos duramente durante a crise financeira, mas nenhum deles sofreu um declínio similar desde então. O comércio sofreu uma grande queda em 2015, mas foi quase inteiramente um efeito preço, impulsionado pela queda dos preços das mercadorias e pela revalorização do dólar. Os dados actualizados sugerem que, em 2016, o investimento estrangeiro directo diminuiu, em parte, devido à repressão dos Estados Unidos sobre inversões fiscais. Os dados completos para 2017, ainda não estão disponíveis, mas o estímulo comercial em pessoas e fluxos de informações provavelmente reforçará a ideia de que a globalização permaneceu igual ou aumentou.

O que mergulhou de nariz foi o tom do discurso público nos Estados Unidos e em outras economias avançadas. A análise das referências dos meios de comunicação social para o termo globalização nos mais proeminentes jornais e revistas mundiais revela uma acentuada sensação de sensibilidade, com decréscimo das quedas em 2016. O contraste entre os dados que vão do misto ao positivo sobre os fluxos internacionais reais e o balanço negativo no discurso sobre a globalização podem ser fixados, ironicamente, na tendência de até mesmo os executivos experientes, exageradamente preverem a intensidade dos fluxos de negócios internacionais em relação à actividade doméstica, ou seja, acreditam que o mundo é muito mais globalizado do que realmente é.

As percepções exageradas sobre a profundidade da globalização, quanto à actividade, são internacionais versus doméstica e têm um custo. As sondagens revelam que os entrevistados que exageraram acerca das previsões acerca da intensidade da globalização, foram mais propensos a acreditar em declarações erróneas sobre estratégias de negócios internacionais e políticas públicas. Quando os empresários pensam que o mundo é mais globalizado do que realmente é, tendem a subestimar a necessidade de entender e responder às diferenças entre os países, quando operam no exterior e na esfera das políticas públicas, e os líderes políticos tendem a subestimar os ganhos potenciais da globalização e a super-estimarem as consequências nocivas para a sociedade.

As pesquisas sugerem que as pessoas também subestimam a amplitude da globalização, ou seja, até que ponto a actividade internacional é distribuída globalmente e não focada de forma restrita. Um inquérito realizado aos leitores do “Washington Post”, revelou que 62 por cento dos inquiridos concordaram que o livro mais lido de Thomas Friedman era “The World Is Flat: A Brief History of the Twenty-first Century”, que menciona que as empresas actuam em um campo de jogo global, habilitado para a rede mundial de computadores, que permite colaboração em pesquisa e trabalho em tempo real, sem importar a geografia, distância ou, no futuro próximo, até mesmo a linguagem.

Todavia, os dados mostram que a actividade internacional real continua a ser amortecida fortemente por todos esses factores, e para contrariar as ideias contraditórias sobre as questões globais, devem ser consideradas duas leis que regem, respectivamente, a profundidade e amplitude da globalização que são a lei da semi-globalização, que é a actividade comercial internacional, que embora significativa, é muito menos intensa do que a actividade doméstica, e a lei da distância que determina que as interacções internacionais são atenuadas pela distância ao longo de dimensões culturais, administrativas, geográficas e, muitas vezes, económicas.

Tais princípios podem ser muito úteis para a elaboração de estratégias futuras. É de considerar que dados os fortes sentimentos proteccionistas e possivelmente até uma guerra comercial, continuarão a ser válidos. A melhor forma de os testar será no momento, e apesar do tempo, as políticas da administração Trump e de outros governos ainda não são claras, e estudar o que aconteceu pela última vez que uma grande guerra comercial explodiu, que foi na década de 1930, e o que levou à maior regressão da história da globalização. Existem duas leituras fundamentais, correspondentes às duas leis da globalização. A primeira lição é de que, embora o comércio tenha regredido precipitadamente na década de 1930, não deixou de existir. O colapso que começou em 1929 foi surpreendente, e no início de 1933, os fluxos comerciais caíram dois terços.

A queda no valor reflectiu uma queda mais nos preços do que nas quantidades, que diminuíram em menos de 30 por cento. Mesmo na sequência do colapso, os volumes de comércio continuaram a ser muito grandes para ignorar os estrategas de negócios. A segunda lição é de que a distância de vários tipos continuou a atenuar a actividade comercial internacional. A relação entre os fluxos comerciais e a distância geográfica mal se moveu, de 1928 a 1935. Os efeitos benéficos de uma língua comum e os laços coloniais permaneceram poderosos, pois conjuntos de países com esses laços continuaram a negociar cerca de cinco vezes mais entre si, comparados com conjuntos de países sem tais laços. O resultado líquido foi de que os parceiros comerciais com os quais os países (ou grupos de países) fizeram a maior parte dos seus negócios, antes do incidente continuaram posteriormente, em grande parte inalterados. Quanto ao futuro e se o comércio global não estagnou na década de 1930, é razoavelmente seguro afirmar que também não acontecerá na década de 2020.

As análises da possibilidade de uma guerra comercial durante a administração Trump, poderia parecer sugerir declínios muito menores no comércio dos que ocorreram na década de 1930. A “Moody’s Analytics” estima que, se os Estados Unidos impusessem tarifas à China e México, e esses dois países retaliassem, esse e outros factores fariam contrair as exportações dos Estados Unidos em oitenta e cinco mil milhões de dólares em 2019, o que representa apenas cerca de 4 por cento do total de exportações dos Estados Unidos em 2015. É claro que uma guerra comercial mais ampla teria um efeito mais significativo, mas é muito improvável que as consequências sejam tão terríveis como na década de 1930. Da mesma forma, se a amplitude do comércio não mudou muito, apesar da drástica queda durante a “Grande Depressão”, provavelmente, não mudaria muito no caso de uma guerra comercial actual. Vale a pena acrescentar que, com muitos outros países independentes, além de cadeias de abastecimento mais fragmentadas verticalmente, os efeitos estimados da distância geográfica no comércio de mercadorias são realmente maiores do que na década de 1930.

Quanto à questão de onde competir, é de observar, se é improvável que as interacções transfronteiriças desapareçam, qual o argumento para a retirada das multinacionais? O recuo das empresas globais, que provocou uma discussão significativa, apontou para os problemas de desempenho que experimentaram, mas os declínios nos últimos três a quatro anos ocorreram em um ambiente de preços de mercadorias, diminuição da procura por serviços relacionados à globalização e, para as empresas dos Estados Unidos, mudanças nas taxas de câmbio, factores que cumpriram claramente papéis exagerados. E as quedas a longo prazo na última década coincide com um período em que a globalização realmente diminuiu.

Os problemas de desempenho fraco durante este período deveriam forçar à reconsideração da multinacionalização, que seria como argumentar que Singapura, o país mais conectado do mundo, de acordo com o DHL, deve afastar-se da globalização devido aos problemas de crescimento que observou desde a crise financeira. O último relatório oficial acerca do futuro da economia de Singapura rejeita essa noção, dizendo que a globalização através do comércio, capital e fluxos de conhecimento ainda é o futuro no que diz respeito à cidade-estado. E, mesmo em países muito menos dependentes das exportações do que Singapura, um retrocesso maciço da globalização seria contraproducente.

Mesmo quando as condições económicas são favoráveis ​​e a globalização está a avançar rapidamente, como aconteceu há várias décadas atrás, as multinacionais podem enfrentar problemas de execução. Os estudos, observaram que, entre 1990 e 2001, as empresas da “Fortune Global 500”, apresentaram consistentemente menores rendimentos médios nas vendas para suas as operações no exterior do que para as suas empresas domésticas. Dadas as dificuldades provocadas pela lei da distância, a multinacionalização sempre foi uma opção, não um imperativo.

Algumas empresas e indústrias, claramente sobreviveram, especialmente nos anos anteriores à crise financeira. O que falta em grande parte do debate actual é a noção de contingência, ou seja, uma abordagem caso a caso, em que um movimento relacionado à globalização é avaliado pelos seus próprios méritos, em vez de ser submetido a algum limiar sobre se deve avançar e globalizar ou voltar para casa. Assim, muitas empresas multinacionais precisam de renovar a atenção para onde competem, ou seja, para a selecção do mercado e devem também, resistir à ideia de que uma empresa verdadeiramente global deve competir em todos os principais mercados.
É de ponderar que cerca de 64 por cento dos entrevistados de um estudo da Universidade de Harvard, realizado em 2017, concordaram com esta (não) dictum, porém, uma análise dos dados financeiros internos de dezasseis multinacionais, indicou que oito tinham grandes unidades geográficas que destruíram a sua valia, depois dos seus custos de financiamento serem tomados em conta. Tais problemas ainda persistem. A Toyota, por exemplo, parece ser a única concorrente importante no sector automobilístico, altamente globalizada, que conseguiu aumentar a participação de mercado significativa no Japão, América do Norte, Europa e nas principais economias emergentes, ainda que seja altamente rentável.

A maioria das grandes fabricantes de automóveis, em contrapartida, seria melhor servida seguindo o exemplo da General Motors (GM), proprietária das marcas Vauxhall e Opel, e da francesa PSA Group, fabricante dos carros Peugeot, Citroen e DS, que tinham uma série de iniciativas estratégicas com o objectivo de aumentar a rentabilidade e a eficiência operacional, incluindo uma potencial aquisição da Opel, cuja operação europeia era deficitária. A PSA Group discutia então a compra das operações europeias da GM, tornando-se a segunda maior da região e permitindo que a GM se concentrasse na América do Norte e na China.

Os dados recentes sobre empresas classificadas entre as cem melhores com a maioria dos activos localizados fora dos seus países de origem revelam uma história semelhante. Enquanto essas empresas tendem a operar em dezenas de países, os seus quatro principais mercados, incluindo o mercado doméstico, representam cerca de 60 por cento das suas receitas e provavelmente uma fatia maior de lucros totais, e apenas uma percentagem de um dígito da “Fortune Global 500” que representa as maiores empresas do mundo por receitas, ganham pelo menos 20 por cento das mesmas em cada uma das regiões da tríade da América do Norte, Europa e Ásia-Pacífico.

Ao classificar os mercados para se concentrar, é importante notar que a lei da distância se aplica ao investimento directo estrangeiro, bem como ao comércio. Embora o IDE seja menos sensível à distância geográfica do que o comércio é de estimar que o efeito de uma linguagem comum e uma ligação colonizado – colonizador e o IDE, seja mais sensível às diferenças no rendimento per capita. Assim, como as empresas pesam as suas opções, devem procurar oportunidades onde possam encontrar afinidades culturais, administrativas, políticas, geográficas e económicas. Tal ressoa ainda mais fortemente, pois é de recordar que as relações com os países se tornaram ainda mais importantes durante a década de 1930. À medida que o ambiente político muda, os líderes empresariais precisam de manter um olhar cuidadoso sobre como os seus países de origem estão a realinhar os seus laços internacionais e a engajarem-se na sua diplomacia corporativa.

É de lembrar também de que operar apenas domesticamente é uma opção. Apenas cerca de 0,1 por cento das empresas mundiais são multinacionais, ainda que a multinacionalização seja altamente distorcida em relação às empresas maiores, isso enfatiza grandemente o seu impacto global. (As suas filiais estrangeiras geram 10 por cento do PIB global, e as multinacionais representam mais de 50 por cento do comércio mundial). Para as empresas com base em grandes economias emergentes, concentrando-se no mercado interno, onde gozam de vantagem doméstica e bem-sucedido crescimento, pode ser uma proposta particularmente atraente. Os líderes empresariais devem resistir à ideia de que uma empresa global deve competir em todos os mercados.

23 Fev 2018

Relatório sobre branqueamento de capitais critica ausência de declaração nas fronteiras

A ausência de um sistema de declaração fronteiriça foi uma lacuna apontada no mais recente relatório do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais. Duarte Trigueiros, especialista na área, diz ter confiança na implementação desta medida por parte das autoridades

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] último relatório do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) criticou a ausência de um sistema de declaração transfronteiriça em Macau, que considerou uma falha de segurança.
O território está particularmente exposto ao crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo devido à circulação de fundos externos, ao crime organizado regional, aos movimentos transfronteiriços e à corrupção, indicou o último relatório de avaliação mútua da RAEM.
Em declarações ao HM, Duarte Trigueiros, investigador do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e especialista em finanças e branqueamento de capitais, disse acreditar que as autoridades “vão implementar todas essas recomendações porque tiveram em consideração as recomendações anteriores”. “Tem havido um esforço no sentido dessa implementação”, frisou.
Ainda assim, Duarte Trigueiros lembrou que “pode acontecer que esse pedido colida com algum interesse das autoridades de Macau e da China”. “Até aqui tem havido um enorme interesse muito claro da parte das autoridades de Macau e da China em implementar as recomendações, sobretudo as deste grupo, que é importantíssimo para nós. A única hipótese que coloco é que, por algum motivo, as autoridades não queiram implementar essa medida”, defendeu.
Apesar dos sinais de integração regional serem evidentes, graças ao projecto da Grande Baía ou de “Uma Faixa, Uma Rota”, Duarte Trigueiros considera que o sistema de declaração de capitais nas fronteiras pode ser implementado antes de 2049. “Duvido que adiem esta questão até 2049. O que acredito é que pretendam uma solução mais integrada e que neste momento não seja boa ideia do ponto de vista operacional. Também podem existir motivos de política regional entre Macau e as regiões vizinhas.”

MP “com poucos recursos”

O relatório do APG fala ainda das poucas acusações nesta área da parte do Ministério Público (MP). O Gabinete de Informação Financeira (GIF) de Macau recorre a informações de várias fontes e resultados de análises para abrir investigações a um elevado número de relatórios de transacções suspeitas, mas “só se verificaram cinco condenações por branqueamento de capitais”, referiu o documento.
“A falta de recursos do MP, as rigorosas exigências de apresentação de evidências por terceiras partes e a falta de directivas adequadas prejudicaram a quantidade e qualidade das investigações” a este tipo de crime e “respectivas acusações, resultando numa fraca taxa de condenações”, indicou o relatório do APG.
Em contrapartida, o relatório destacou a “sólida implementação de medidas preventivas no sector financeiro e também pelas seis concessionárias e sub-concessionárias” de casinos.
Em comunicado, o GIF de Macau indicou que dos 11 resultados imediatos sobre os quais as jurisdições são avaliadas, a RAEM obteve seis notações de eficácia substancial, o que coloca o território no mais elevado escalão de cumprimento de entre os membros do APG recentemente avaliados”
Macau obteve ainda “três notações de eficácia moderada e apenas duas notações de baixa eficácia”, acrescentou o GIF.
Em termos de cumprimento técnico, que avalia a conformidade do quadro legal e institucional com os padrões internacionais vigentes, de entre 40 recomendações do organismo internacional contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), Macau obteve 37 notações de cumprimento e cumprimento em larga escala de e apenas duas notações de cumprimento parcial e uma notação de não cumprimento.
O APG foi criado em 1997 e é um dos membros do GAFI. As 41 regiões que integram o APG são obrigadas a cumprir rigorosamente os padrões definidos pelo GAFI. Em 2001, Macau passou a ser um dos membros do APG.

4 Dez 2017

Nova fronteira | Trabalhos de concepção do edifício já começaram

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau e Guangdong voltaram a reunir para discutir a construção do novo posto transfronteiriço, naquela que foi a décima reunião do grupo de trabalho. Segundo um comunicado oficial, “já foram iniciados os trabalhos respeitantes à concepção do edifício do lado de Macau”, sendo que “os trabalhos de concepção do edifício do lado de Zhuhai terão início em breve, após a demarcação do limite do prédio”.

“Presentemente encontra-se concluída a construção do novo mercado abastecedor que faz parte da primeira fase de construção do novo acesso fronteiriço entre Guangdong e Macau”, aponta o mesmo comunicado, que explica ainda que “a mudança dos comerciantes está para breve e, em seguida, demolir-se-á o actual mercado abastecedor, em articulação com o empreendimento do novo acesso fronteiriço”. De frisar que o actual mercado abastecedor está localizado na Ilha Verde.

As autoridades estimam ainda que “após a mudança e demolição do actual mercado abastecedor, dar-se-á início à construção do edifício do posto fronteiriço”.

Quanto à nova fronteira, deverá funcionar durante 24 horas e terá um “novo modelo de controlo fronteiriço denominado ‘inspecção fronteiriça integral’”. Tal significa que “os cidadãos que se desloquem à China interior apenas precisam de apresentar o Salvo Conduto concedido aos residentes de Hong Kong e Macau, e os que se deslocam a Macau apenas precisam do Bilhete de Identidade de Residente.”

Além disso, “ambas as partes irão concluir, com a maior brevidade possível, os estudos respeitantes ao circuito de inspecção e à instalação de passagens, com vista a definir o plano de implementação mais concreto”.

27 Set 2017

Himalaias | Pequim intensifica advertências à índia

Pequim está a intensificar as advertências à Índia para que retire as tropas de uma zona disputada com o Butão, nos Himalaias, ao afirmar que a contenção da China tem limites. A realização de exercícios com fogo real surge também como uma forma de pressão.

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Índia disse que as suas tropas entraram no planalto de Doklam (ou Donglang, em chinês), em Junho passado, depois de o Butão, aliado de Nova Deli, ter reclamado que uma equipa do exército chinês estava a construir uma estrada dentro do seu território.

Pequim afirmou que a disputa não tem a ver com a Índia e exigiu que as tropas indianas deixem a região unilateralmente, como precondição para o diálogo.

A televisão estatal CCTV difundiu sexta-feira um vídeo que mostra uma unidade do exército chinês a conduzir exercícios com fogo real numa parte do Tibete não identificada.

As imagens sugerem uma tentativa de aumentar a pressão sobre a Índia, na linha de comentários recentes das autoridades e imprensa de Pequim

Esta semana, os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa chinês e o jornal oficial do Partido Comunista Chinês já avisaram que a China não vai recuar.

O porta-voz do Ministério da Defesa chinês Ren Guoqiang afirmou na quinta-feira que embora as tropas chinesas tenham demonstrado “extrema boa vontade” e “muita contenção… a contenção tem limites”.

“Nenhum país deve subestimar a confiança das forças chinesas e a sua capacidade para salvaguardar a paz e a sua determinação e vontade em defender a soberania, segurança e interesses do desenvolvimento nacionais”, afirmou Ren, em comunicado.

Apesar de China e Butão terem negociado, durante décadas, as fronteiras sem incidentes sérios, o pequeno reinado dos Himalaias pediu, desta vez, ajuda a Nova Deli, que enviou tropas através da fronteira, a partir do estado de Sikkim.

O Butão teme que a construção de uma estrada afecte as negociações sobre a sua fronteira. Nova Deli afirmou que o envio de tropas visa mostrar às forças chinesas a necessidade de não se alterar o ‘status quo’ e que qualquer construção teria “sérias implicações para a segurança da Índia”.

Triplas preocupações

Na quinta-feira, a ministra dos Negócios Estrangeiros indiana, Sushma Swaraj, disse que a Índia está preocupada que as ações da China afectem a tripla fronteira entre o Butão, a China e Índia, assim como a fronteira entre a Índia e a China.

A responsável garantiu que a Índia “vai continuar a empenhar-se junto com a China para resolver a disputa”.

“A guerra não é solução para nada”, afirmou Swaraj. “Paciência, controlo nos comentários e diplomacia podem resolver os problemas”.

Especialistas indianos apontaram que ao construir a estrada, a China poderá ganhar acesso a uma faixa estreita no território da Índia, conhecido como “corredor siliguri” (ou “pescoço da galinha”). Caso consiga bloquear esse corredor, o nordeste da Índia passa a estar isolado do resto do país.

Na quarta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês publicou um documento sobre “os factos” sobre as tropas indianas “invadirem” território chinês, apelando à Índia para que retire imediata e incondicionalmente.

A mesma nota indicou que Pequim vai trabalhar com o Butão para resolver a questão fronteiriça.

O documento afirmou que, no final de julho, mais de 40 soldados indianos continuavam na região, menos do que quando, em 16 de junho passado, mais de 270 tropas indianas armadas avançaram, com escavadoras, até 100 metros dentro da fronteira da China.

Em editorial publicado a semana passada, o jornal oficial Diário do Povo acusou a imprensa e funcionários indianos de “inventarem todo o tipo de desculpas esfarrapadas” para a sua acção.

China e Índia, ambas potências nucleares, partilham uma fronteira com 3.500 quilómetros de extensão, a maioria contestada. Diferendos territoriais levaram a um conflito, em 1962, que causou milhares de mortos.

Justiça | Antigo chefe do PC Chinês condenado a prisão perpétua

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal chinês condenou sexta-feira a prisão perpétua um antigo chefe do Partido Comunista da China (PCC) numa província atingida por fraude eleitoral, por aceitar subornos no valor de 18,5 milhões de euros.

Wang Min, antigo chefe do PCC na província de Liaoning, foi também condenado por corrupção e negligência no exercício de funções, além de suborno, noticiou o jornal oficial Diário do Povo.

Wang foi acusado de aceitar dinheiro e bens num valor superior a 146 milhões de yuan  e abuso de poder, enquanto exercia funções nas províncias de Jilin e Liaoning, entre 2004 e 2016, segundo a imprensa estatal.

O antigo alto quadro comunista foi ainda considerado culpado de negligência, por responsabilidades numa “grave fraude eleitoral, incluindo compra de votos”.

As alegações de fraude eleitoral levaram à destituição de muitos dos membros da assembleia de Liaoning, no ano passado. A assembleia supervisiona as decisões a nível provincial, apesar de decisões-chave serem tomadas pelo Governo central.

Após ascender ao poder em 2013, o Presidente chinês, Xi Jinping, lançou a mais ampla campanha anticorrupção de que há memória na China. Só em 2016, foram abertos processos contra 48 funcionários com o estatuto de vice-ministro ou superior.

Em Junho passado, o antigo responsável pelas estatísticas chinesas foi condenado a prisão perpétua, por aceitar subornos num valor superior a 22 milhões de dólares, ao longo de duas décadas.

7 Ago 2017

Pequim ameaça Índia caso não abandone área disputada

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Índia deve retirar as suas tropas do território chinês se não quiser uma guerra, declarou o director do centro de cooperação internacional de segurança do Ministério da Defesa chinês, Zhou Bo.

Zhou Bo e o general do exército indiano, Ashok Mehta, participaram num debate no canal CGTN, dedicado à crescente tensão na zona de Doklam.

Ao responder à afirmação de Ashok Mehta sobre Doklam ser uma área disputada, o seu oponente chinês disse que “o Butão participou em 24 rondas de negociações, mas nunca pôs em causa que este seja um território chinês”.

A tensão entre a Índia e a China em torno de Doklam, uma área montanhosa na fronteira entre a Índia, a China e o Butão, permanece desde Junho. A China iniciou a construção de uma estrada na região, o que causou protestos da parte do Butão. Uns dias depois, as tropas da Índia — país que mantém laços de amizade com o Butão — atravessaram a fronteira e fizeram com que os soldados chineses deixassem o território.

Mais tarde, a chancelaria da China afirmou que o território, onde estava a ser construída a estrada, está mais uma vez sob controlo dos militares chineses, reforçando que o pedido a Nova Deli para a retirada das suas tropas da área já foi feito várias vezes e visa acabar com a tensão.

Ao discursar na cerimónia por ocasião do 90º aniversário do exército chinês, Xi Jinping declarou que Pequim é a favor da paz e do diálogo e não pretende tornar-se agressor, mas não permitirá que lhe tirem nem um pedaço do território.

ASEAN quer negociar pacto de não-agressão rapidamente

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s principais diplomatas do Sudeste Asiático vão tentar negociar “o mais rápido possível” um pacto de não-agressão com a China para evitar confrontos no Mar do Sul da China, segundo a agência noticiosa norte-americana Associated Press.

A AP indica ter visto ontem um projecto de comunicado da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), referindo que os chefes da diplomacia vão pedir o início imediato de negociações sobre o designado Código de Conduta na zona em disputa, depois dos seus governos terem acordado as linhas gerais do mesmo com a China em Maio.

As disputas no Mar do Sul da China, os testes de mísseis da Coreia do Norte e o aumento do radicalismo islâmico na região devem centralizar as discussões das reuniões dos ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEAN e dos seus homólogos asiáticos e ocidentais que decorrem em Manila a partir de sábado.

Robespierre Bolivar, porta-voz do Departamento de Negócios Estrangeiros das Filipinas, descreveu o progresso inicial após anos de esforço dos países do Sudeste Asiático para negociar um código de conduta com a China como “um passo muito importante”.

3 Ago 2017

Conselheiro indiano em Pequim para discutir problemas na fronteira

A China não podia ser mais clara: a sua determinação em manter o território disputado é “inabalável”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselheiro de Segurança Nacional indiano, Ajit Doval, esteve este fim de semana em Pequim, numa altura de renovada tensão entre a Índia e a China, em torno de uma área disputada nos Himalaias. Não houve declarações sobre o encontro entre Ajit Doval e o seu homólogo chinês, Yang Jiechi, mas os dois terão reunido, à margem de um fórum dedicado à segurança, do grupo de economias emergentes BRICS, que inclui ainda Brasil, Rússia e África do Sul.

Tropas indianas estão desde Junho no planalto de Doklam (Donglang, em chinês), uma área também reclamada pelo Butão, que mantém com a Índia uma cooperação próxima a nível de segurança, e onde a China está a construir uma estrada.

China e Índia, ambas potências nucleares, partilham uma fronteira com 3.500 quilómetros de extensão, a maioria contestada. Diferendos territoriais levaram a um conflito, em 1962, que causou milhares de mortos.

Durante a reunião, Doval afirmou que a discussão sobre questões de segurança faz parte dos esforços para “ajudar a paz e estabilidade globais”.

O grupo está sobretudo focado em questões económicas e comerciais e não tem um mecanismo formal para mediar disputas entre os seus membros, no âmbito da segurança.

Palavras ditas

A China exigiu a retirada de tropas indianas como condição para iniciar um diálogo, enquanto Nova Deli defende que ambos os lados se devem retirar. Ambos reclamam que contam com o apoio internacional na disputa.

Esta semana, o ministro chinês da Defesa avisou a Índia para não subestimar a determinação da China em salvaguardar o que considera território seu. A determinação de Pequim em defender o seu território é “inabalável” e é “mais fácil fazer tremer uma montanha do que fazer tremer o Exército de Libertação Popular”, afirmou Wu, usando o nome oficial do exército chinês. “Aqui está um lembrete para a índia: não abusem da sorte e não se agarrem a fantasias”, afirmou.

Na quinta-feira, o ministro indiano dos Negócios Estrangeiros, Gopal Baglay, recusou comentar os encontros de Doval em Pequim, mas disse que se deve lidar com o impasse pacificamente através do diálogo e “de forma a que não se torne numa disputa”. “Essa continua a ser a nossa posição e isso é exactamente o que dissemos no passado”, afirmou Baglay aos jornalistas.

Irão | Enviado especial na posse de Rouhani

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]e Lifeng, enviado especial do presidente chinês Xi Jinping, participará da cerimónia de posse do presidente iraniano Hassan Rouhani em Teerão a 5 de agosto, anunciou na sexta-feira o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lu Kang. He, chefe da Comissão Nacional do Desenvolvimento e Reforma da China, participará na cerimónia a convite do governo iraniano, disse Lu, acrescentando que a China e o Irão gozam de uma relação amistosa e que em Janeiro de 2016, o presidente Xi fez uma visita de Estado àquele país, durante a qual as duas partes anunciaram que estabelecerão uma parceria estratégica integral. A China dá grande importância às relações com o Irão e trabalhará com o país para fortalecer a amizade e aprofundar a cooperação prática, disse o porta-voz.

BRICS | Por um “ novo tipo de relação internacional”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente chinês, Xi Jinping, disse que aumentar a cooperação do BRICS não só protege e expande os interesses dos países do bloco, mas também ajuda a explorar caminhos para construir um novo tipo de relações internacionais. Xi fez o comentário quando se reuniu com o secretário do Conselho de Segurança Nikolai Patrushev (Rússia), o ministro de Segurança do Estado David Mahlobo (África do Sul), o conselheiro de Segurança Nacional Ajit Doval (Índia), e o ministro de Segurança Institucional Sérgio Etchegoyen (Brasil), que estão em Pequim para participar na 7ª reunião dos altos representantes do BRICS sobre assuntos de segurança. Xi felicitou o sucesso da reunião de dois dias, dizendo que o evento fez importantes preparações para a cimeira do BRICS que será em Setembro na cidade de Xiamen, sudeste da China.

Trabalho | Menor desemprego urbano dos últimos anos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] taxa de desemprego registado nas cidades chinesas fixou-se em 3,95% no fim do segundo trimestre, o nível mais baixo nos últimos anos, segundo os dados oficiais. A China criou 7,35 milhões de empregos no primeiro semestre do ano, 180 mil a mais que no mesmo período do ano passado, anunciou nesta sexta-feira o Ministério dos Recursos Humanos e da Segurança Social. A taxa de desemprego registado é calculada com base no número das pessoas desempregadas que se registaram nas autoridades de recursos humanos ou instituições de serviço de emprego.

31 Jul 2017

Fronteiras | Nova lei entra em vigor a 1 de Novembro

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei relativa ao controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador entra em vigor a 1 de Novembro. O diploma foi ontem publicado em Boletim Oficial. A nova legislação tem como finalidade prevenir e combater as actividades do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.

De acordo com o diploma, quem à entrada em Macau transportar numerário ou instrumentos negociáveis ao portador – cheques de viagem, cheques, letras, ordens de pagamento e livranças –, cujo valor global atinja ou ultrapasse 120 mil patacas, deve declarar o facto aos agentes dos Serviços de Alfândega e preencher uma declaração. À saída do território, só terá de declarar o valor que transporta se for interpelado pelas autoridades.

A lei prevê multas que vão das mil às 500 mil patacas. Não está abrangido na obrigação de declaração o transporte de ouro e outros metais e pedras preciosas, nem a ela estão obrigados os viajantes em escala em Macau para outro destino, por curta duração.

Em comunicado, os Serviços de Alfândega garantem que a aplicação do sistema de declaração não irá condicionar, dificultar ou proibir a saída e entrada de capitais legais de e para Macau. As autoridades prometem ainda lançar uma série de actividades promocionais, de modo a permitir aos visitantes e residentes acesso às informações relativas à nova lei.

13 Jun 2017

Estudo propõe vistos à entrada de Macau e Hong Kong. Analistas locais aplaudem

Um estudo encomendado pelas autoridades de Guangdong sugere vistos à entrada de Macau e Hong Kong para os residentes da zona da Grande Baía do Sul. Os resultados já chegaram às mãos dos governos das duas regiões administrativas especiais. Por cá, a ideia é bem acolhida. Do outro lado do Delta, nem por isso

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] objectivo é acelerar a integração económica da chamada Grande Baía do Sul, através de procedimentos mais simples de entrada em Macau e em Hong Kong. Propõe-se facilitar o acesso – com vistos à chegada – e diminuir o controlo à saída. Estas duas medidas poderão ajudar a criar um maior (e mais fluido) fluxo de pessoas na zona costeira do Delta do Rio das Pérolas, entendem os autores do estudo encomendado pelas autoridades da província de Guangdong.

Se estas ideias saírem do papel e passarem a ser realidade, serão nove as cidades abrangidas. Citado pelo jornal de Cantão Southern Metropolis News, Wang Fuqiang, vice-director da equipa que realizou o estudo e investigador do Centro da China para Trocas Económicas Internacionais, sugere ainda utilizar o aeroporto de Zhuhai, localizado a oeste de Macau, para aliviar a pressão crescente que se sente no aeroporto de Hong Kong. A estrutura de Zhuhai está subaproveitada, mas poderá ganhar uma nova vida com a entrada em funcionamento da Ponte do Delta.

De acordo com o mesmo jornal, as autoridades da província de Guangdong já concluíram um plano com base neste estudo e enviaram-no para Macau e Hong Kong, para recolherem as opiniões das duas regiões administrativas especiais. Pretende-se remeter uma proposta final para Pequim em Setembro.

Não se sabe, no entanto, se o estudo da equipa de Wang Fuqiang é o único, observa o jornal South China Morning Post (SCMP). Desconhece-se, portanto, se há mais ideias em cima da mesa do Governo da província vizinha acerca de uma maior integração com Macau e Hong Kong.

Ambição em excesso?

A Universidade Sun Yat-sen tem estado a prestar assessoria à Administração de Guangdong em torno de políticas transfronteiriças. Citado pelo SCMP, o director do Centro de Estudos para Hong Kong, Macau e o Delta do Rio das Pérolas defende que a proposta poderá ser demasiado ambiciosa. “A questão prioritária tem que ver com as infra-estruturas, o desenvolvimento de recursos humanos e o fluxo de capital.”

Lin Jiang, um professor de Finanças da Sun Yat-sen que tem estado a liderar a pesquisa sobre a zona de livre comércio, também mostra reticências em relação à proposta, que pode ser boa “em teoria”, mas de difícil implementação.

Por cá, em Macau, a ideia é vista com bons olhos. É o caso de Anthony Wong, docente da Universidade da Cidade de Macau. Ao HM, o académico começou por recordar que a integração regional que Pequim pretende “é uma iniciativa forte, que precisa também de uma rede forte para ser implementada”. Para que funcione, “vai ser necessária uma grande colaboração na zona do Grande Baía do Sul”.

Ao nível interno, o analista elege uma prioridade de trabalho para o Executivo de Macau. “Temos de apostar nas redes de transportes domésticas. Se o Governo quer ser mais pró-activo, ser mais persistente, deveríamos ter a linha do metro ligeiro construída na península. Ao nível do sistema de transportes, são necessários mais desenvolvimentos”, diz o professor.

Também Samuel Huang, docente do Instituto Politécnico de Macau nas áreas do Jogo e Economia, considera que as propostas feitas são “uma boa ideia em termos de integração económica”. “Pode haver livre trânsito de informação e capitais, e é necessário que isso exista”, observou.

A questão do espaço

Em Hong Kong, as ideias do think-tank de Guangdong não foram recebidas com agrado por todos. James To Kun-sun, vice-presidente do painel de segurança do Conselho Legislativo, diz mesmo que se trata de uma má ideia. “Se houver demasiadas pessoas de visita a Hong Kong, a cidade ficará demasiado cheia. Vamos ter de novo conflitos, como agressões a turistas?”, lançou, em declarações ao SCMP.

Regina Ip, que já teve a seu cargo a Imigração, não encontra motivo para facilitar (ainda mais) o acesso às regiões administrativas especiais. “Os residentes do Continente já têm direito a ficar cá três meses. Não é o suficiente?”, pergunta.

Já em Macau, Anthony Wong não teme um aumento do número de visitantes. “Não temos tido um grande impacto em termos de excesso de turistas. A questão é como nos poderemos ajustar a estas medidas. Na maioria dos dias não temos um excesso de turistas, só durante o Ano Novo Chinês ou Semanas Douradas”, diz, acrescentando que se tratará de “uma oportunidade formidável”.

O docente da Universidade da Cidade de Macau admite que se poderá enfrentar “algum congestionamento do tráfego ou uma lotação da capacidade hoteleira”, obstáculos que se podem resolver com informações atempadas aos turistas. “É uma tendência do futuro, ter os territórios mais próximos em termos de colaboração na zona do Delta do Rio das Pérolas. Isto vai abrir a porta a mais visitantes que fazem viagens de negócios.”

No dia em que Macau e Hong Kong conhecerem outro nível de integração regional, a RAEM vai ter turistas diferentes, que “viajam para fazer compras”, acrescenta ainda Anthony Wong, que faz a comparação com Hong Kong, “onde existem mais infra-estruturas”.

Por isso, recomenda o Governo a incentivar a abertura de mais centros comerciais, preferencialmente junto das fronteiras, para evitar o caos no centro da cidade. Não havendo espaço, arranja-se: “Devemos pensar como podemos demolir edifícios, e muitos deles são edifícios residenciais, nas zonas do Iao Hon e Areia Preta para construir este tipo de infra-estruturas”.

Samuel Huang também é do entendimento que o excesso de visitantes não será um problema. “Os turistas de Guangdong não virão todos os dias a Macau.” Mas “certamente haverá mais pessoas e uma maior procura, talvez as infra-estruturas actuais não sejam suficientes”, ressalva, dando como exemplo Xangai, metrópole que possui bons sistema de transportes e ligações ao mercado financeiro, por ser uma zona especial.

Novidades ainda este ano

Um porta-voz do Governo da região vizinha adiantou ao SCMP que as autoridades da cidade têm estado a desenhar um plano de desenvolvimento da Grande Baía do Sul com a Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento, o Governo Provincial de Hong Kong e as autoridades de Macau. O esboço deverá estar concluído este ano.

Ainda em relação ao estudo do think-tank de Cantão, propõem-se melhores condições para os trabalhadores do Continente a trabalhar nas regiões administrativas especiais, entre elas a cobertura pelos serviços de saúde e apoio na terceira idade, assim como uma atribuição facilitada de vistos de trabalho e de residência. É pouco provável que a ideia não cause polémica junto dos sectores mais proteccionistas do mercado laboral de Macau.

Por fim, pretende-se facilitar o acesso à educação e a outros serviços públicos, construindo mercados de trabalho e de imobiliário que encorajem os profissionais de Macau e Hong Kong a viver e a trabalhar na região.

“Macau vai beneficiar com esta integração”, acredita Samuel Huang. “O Executivo de Macau tem de ter em conta que é uma medida do Governo Central, pelo que o Executivo deve estar atento”, aconselha o docente do Instituto Politécnico.

Principais propostas do think-tank de Guangdong

– Aumentar o tempo de permanência dos vistos para Macau e Hong Kong

– Vistos à chegada para os residentes do Delta do Rio das Pérolas

– Manter o controlo fronteiriço à chegada e dispensá-lo à saída

– Flexibilizar as regras para o sector financeiro

– Diminuir os requisitos dos vistos para trabalhadores especializados

– Alargar os serviços públicos de Guangdong aos residentes de Macau e Hong Kong

– Encorajar os residentes de Macau e Hong Kong à aquisição de habitação no Continente

– Criar uma estrutura de investimento para o desenvolvimento da Grande Baía do Sul, com fundos dos governos locais e central, bem como capital privado

23 Mai 2017

Uma lista negra cada vez mais exagerada

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão acontece apenas no Dia Nacional da China, nem apenas no dia em que se celebra a transferência de soberania de Macau. Acontece também na altura em que se celebra o Dia do Trabalhador. Falo do facto de cada vez mais pessoas de Hong Kong serem barradas à entrada de Macau pelas autoridades. São, na sua maioria, políticos na região vizinha, membros do Conselho Legislativo (LegCo) e ligados à ala pró-democrática do território.

É cada vez mais ridícula e absurda a atitude das autoridades de Macau, que rejeitam a entrada dessas pessoas pela mesma razão. Estas “constituem uma ameaça à segurança interna de Macau”, e parece-me que não há uma examinação profunda sobre a possibilidade destas pessoas poderem, de facto, constituir uma ameaça a este pequeno território.

Nos casos mais recentes, a maioria dos visados vinham a Macau com a família, apenas para relaxar e passar uns dias de férias. No entanto, ficaram detidos durante horas na fronteira, acabando por afectar a viagem já marcada dos seus familiares.

Não entendo como é que Macau continua a ser chamado de “Centro Mundial de Turismo e Lazer” quando as autoridades nem sequer permitem a entrada de visitantes da região vizinha, mesmo com viagem e percursos marcados?

A situação piorou em relação aos anos anteriores. Em 2009, houve uma grande polémica quando vários deputados de Hong Kong quiseram vir a Macau para participar numa manifestação sobre a lei relativa à defesa da segurança do Estado. Outros quiseram vir a Macau manifestar-se junto dos dirigentes do Governo Central, e também acabaram por ser barrados na fronteira. O assunto chegou mesmo à Assembleia Legislativa e ao LegCo, tendo sido exigidas soluções sobre o assunto. Depois destes episódios, começou a acontecer o mesmo problema em pessoas que são jornalistas, académicos ou artistas.

Este tema tornou-se sensível e tornou-se regular ao longo dos anos, e é visível o aumento desta tendência. Mesmo que as autoridades se refiram à lei de bases de segurança interna para justificarem as proibições de entrada, ninguém considera esta situação racional.

Não há razões ou explicações, e as autoridades continuam a afirmar que se tratam de informações confidenciais, recusando também fornecer o número de pessoas que já foram proibidas de entrar em Macau.

Os factos mostram que o Governo de Macau agem de acordo com uma expressão conhecida em chinês, que, traduzindo para português, será qualquer coisa como: “quer esteja correcto ou errado, em vez de ter um omitido, prefere matar mil” (寧可錯殺一千,不可放過一人). Ou seja, as autoridades nunca admitem a existência de uma lista negra, mas esta parece estar cada vez maior.

Macau quer consolidar a sua imagem de um “bom neto” do Governo Central. Comparando com os últimos acontecimentos políticos de Hong Kong, Macau quer que o “avô” continue a cuidar bem dele e a dar-lhe mais apoio.

Existem opiniões sobre a necessidade de uma mudança das condições de entrada nos territórios por parte do Governo de Macau, e essas opiniões existem não só aqui como em Hong Kong.

Caso continuemos nesta direcção, vamos repetir a piada de ver um bebé de Hong Kong a ser barrado na fronteira por causa do seu nome. Se não mudamos este sistema, a imagem de Macau vai continuar a ser criticada e ridicularizada pelo mundo.

5 Mai 2017

Fronteiras | Salvos-condutos em formato cartão chegam em 2019

Daqui a dois anos, os turistas chineses portadores de salvos-condutos para Macau e Hong Kong passam a ter acesso ao documento no formato de cartão. O chefe de gabinete do secretário Wong Sio Chak explica ainda que a utilização das passagens automáticas nas fronteiras aumentou

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]heong Ioc Ieng, chefe de gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou que em 2019 poderão ser implementadas mudanças ao nível dos documentos de entrada nos territórios de Macau e Hong Kong.

Numa resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, o chefe de gabinete disse que os salvos-condutos para Macau e Hong Kong deverão passar a ser em formato cartão daqui a dois anos, substituindo o actual formato de passaporte, cuja validade é de apenas cinco anos.

Para facilitar a entrada dos turistas portadores dos salvos-condutos em formato de cartão, as autoridades começaram a permitir a entrada dos turistas do interior da China em Setembro de 2014, desde que cumpridas as formalidades e registos à entrada nos canais automáticos.

Caso os visitantes possuam o salvo-conduto para Macau e Hong Kong em formato de passaporte e o visto de uma entrada, não podem aceder às passagens automáticas de Macau, uma vez que o visto ficará inactivo assim que regressarem ao interior da China, explicou Cheong Ioc Ieng.

Quanto aos turistas acima dos 11 anos com salvo-conduto em formato passaporte e o visto de múltiplas entradas, quando entram nas passagens de controlo manual pela primeira vez podem registar-se no Serviço de Migração da Polícia de Segurança Pública (PSP), podendo utilizar as passagens automáticas nas fronteiras de Macau.

O chefe de gabinete de Wong Sio Chak referiu ainda que a percentagem de utilização das passagens automáticas dos turistas do Continente subiu de 46 por cento em 2014 para 64,5 por cento em 2016, o que significa, para Cheong Ioc Ieng, uma normalização do sistema de passagem automática nas fronteiras.

O chefe de gabinete de Wong Sio Chak disse ainda que o Executivo está a colaborar com Singapura e Alemanha sobre a utilização mútua de passagem automática. A colaboração com Singapura ainda está, no entanto, numa fase de estudo, sendo que a responsável prevê que este ano o Governo continue a discutir com as autoridades da cidade-Estado.

No que diz respeito à Alemanha já existe consenso, apontou Cheong Ioc Ieng, sendo que dar-se-á início ao processo de teste, com a divulgação das informações junto do público.

21 Mar 2017

Fronteiras | AL e Governo chegam a solução para determinação de valores

Deputados e Executivo chegaram ontem a acordo em relação à forma de fixação do montante a partir do qual passa a ser obrigatória a declaração do dinheiro à entrada de Macau. A solução do Governo não agradava, mas a da Assembleia Legislativa também não foi acolhida. Optou-se por uma terceira via

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois meses não bastaram para resolver um braço-de-ferro que acabou por ficar ontem solucionado. Alguns deputados da 1a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa não concordavam que ficasse nas mãos do Chefe do Executivo a determinação do valor a partir do qual passará a ser obrigatória a declaração à chegada a Macau. A proposta de lei em causa – controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador – atribuía competências ao líder do Governo, remetendo para despacho a fixação do montante.

“A assessoria e alguns deputados entendem que, como da proposta fazem parte normas sancionatórias, e o montante é um critério importante, deve constar claramente da lei”, explicou Kwan Tsui Hang, presidente da comissão. “Só que, decorridos dois meses, o Governo continuou a insistir que não deveria ser fixado na lei e não acolheu a proposta dos deputados.”

A proposta de lei em análise prevê o preenchimento de uma declaração obrigatória para aqueles que chegam a Macau com mais de 120 mil patacas em dinheiro. O articulado foi redigido com base em normas do Grupo de Acção Financeira (GAFI) na região Ásia-Pacífico, sendo que a declaração a ser preenchida nas fronteiras do território corresponde ao que vem escrito na Recomendação 32.

O Governo ainda alegou que, no futuro, o Chefe do Executivo iria alterar o montante em causa seguindo a evolução das normas do GAFI, mas os deputados bateram o pé. Arranjou-se uma solução consensual. “Depois do debate, a maior parte dos deputados e os representantes do Executivo concordaram que esta proposta de lei visa cumprir as obrigações internacionais. Por outro lado, este montante não é fixado por nós – é pela Recomendação 32”, contextualizou Kwan Tsui Hang.

A comissão propôs uma alteração ao artigo da polémica, “dizendo expressamente que este montante é fixado de acordo com a Recomendação 32”. Deste modo, o assunto deixa de ser definido em despacho do Chefe do Executivo. “O Governo vai introduzir a alteração a este artigo. A lei não vai fixar um montante concreto”, sintetizou a deputada. A haver mudanças, “serão feitas através da emissão de uma ordem” do líder do Governo

De um lado para o outro

A comissão vai ficar agora a aguardar pela nova redacção da proposta de lei, que já tinha sofrido alterações em relação ao documento que foi submetido a votação na generalidade.

Depois da reunião de ontem, Kwan Tsui Hang explicou que a lei deverá entrar em vigor a 1 de Novembro deste ano. Os deputados preferiam que passasse a valer antes dessa data, mas o Governo explicou à comissão que precisa de tempo – meio ano – para trabalhos de preparação, “como a elaboração dos formulários”.

A proposta de lei foi aprovada na generalidade no início deste ano e tem como grande objectivo garantir que Macau cumpre as normas internacionais de combate ao branqueamento de capitais.

17 Mar 2017

Ad impossibilia nemo tenetur

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]odia ser uma cena de filme, uma passagem de telenovela ou de qualquer outra narrativa de ficção. Mas foi real, uma realidade extravagante e à medida da desproporção que tanto se tem exibido nos tempos que correm.

Aconteceu-me aquilo que, infelizmente, aconteceu já a tantos outros residentes de Macau, e é tão absurdo que me sinto impelida a deixar estampada a perplexidade e indignação sobre o desajuste da actuação das autoridades da RAEM.

Desembarcava no terminal marítimo da Taipa após a longa viagem que começa do outro lado do mundo e termina quase 24 horas depois. Se a viagem é habitualmente cansativa, pior ainda com gripe, febre e ouvidos bloqueados, o que foi o caso.

Ansiando por um antipirético, um duche quente e uma boa noite de sono, colocava o polegar direito na máquina de identificação destinada a residentes e que abre portas automaticamente após o devido reconhecimento.

As portas não abriram, nada que não possa acontecer. Chegou um polícia, o que é normal nestas circunstâncias em que compete às autoridades desbloquear a situação. Só que toda a normalidade acabou nesse preciso momento e o que se seguiu foi, aos meus olhos, pura aberração.

O polícia conduziu-me a uma sala ao canto esquerdo de quem chega ao terminal e deu-me indicações para ali ficar. Saiu e deixou-me na sala com algumas cadeiras vazias e um balcão de atendimento sem ninguém.

Aturdida pela viagem, gripe e ouvidos bloqueados, tudo me parecia estranho e no vago estava longe de imaginar o que viria a seguir. Não terá passado muito tempo até que um segundo polícia, do lado de dentro do balcão e com uns papéis na mão, me diz num inglês rudimentar “you go court”. Nada me ocorria, absolutamente nada que me levasse a pensar em tribunais. Julguei, por momentos, tratar-se de um caso antigo em que fui roubada, mas esse caso estava resolvido e encerrado. Teria algo ficado por esclarecer? Entre os pontos de interrogação e exclamação que se erguiam, não conseguia perceber coisa alguma a não ser que tinha de ir a tribunal. Continuei a aguardar por informações ou esclarecimentos. A espera foi longa até que surge um novo dado transmitido no mesmo inglês tosco, mas suficiente para perceber que estava relacionado com o carro ou com a condução. Enquanto a espera prosseguia contactei por telemóvel alguns amigos contando o absurdo de estar na polícia do terminal marítimo da Taipa por qualquer coisa que se tinha passado com o carro, alguma multa por pagar, ou algo do género… fosse o que fosse, “pelo amor da santa”, não haveria outra forma de me darem conhecimento?

A espera continuava longa. A dada altura e num inglês um pouco mais elaborado sou informada de que seria levada num carro da polícia para a esquadra número 3 e que não poderia usar mais o telemóvel a partir do momento em que entrasse nesse veículo. Não queria crer! O que teria eu feito de tão danoso para ser levada à polícia e ser privada da liberdade de deslocação e de comunicação?

Incrédula, angustiada e consumida por tudo o que se estava a passar, fiz a última chamada antes de entrar no carro da polícia. Pela voz de um amigo que domina o cantonês e que falou directamente com o agente da autoridade, fiquei a saber que tinha um mandado de detenção!

Um mandado de detenção dirigido a uma pessoa que tem os seus direitos, cumpre os seus deveres, uma pessoa de bem que respeita a lei e os bons costumes. É muito grave! Que teria eu feito de tão atentatório para ser detida à chegada à RAEM e conduzida num carro da polícia à esquadra número 3 em Macau? Estava em choque total. Passavam-me pela cabeça flashes saídos do X-Files, do Twilight Zone, Histórias insólitas, do incrível…

Com a mala de viagem, entro na esquadra número 3. Vejo homens e mulheres virados contra uma parede, um polícia a fotografar e a tirar as impressões digitais aos detidos, outras pessoas a serem levadas para uma sala onde ficavam trancadas. Face ao cenário penso: era só o que me faltava fazerem-me isto também!

E não é que o fizeram?! Contra tudo o que me era possível supor, fui fotografada, tiram-me as impressões digitais e trancaram-me numa cela onde outras pessoas, como eu detidas, aguardavam o momento seguinte.

Qual foi afinal a minha culpa? Soube na esquadra. Ultrapassei a velocidade permitida numa estrada em Coloane que tem por limite máximo 60 km. O radar registou 74 km ao passar o meu carro. Foi em Maio de 2016 e nunca soube da infracção até ao momento em que fui detida. Porquê? Porque mudei de casa e a notificação da multa por excesso de velocidade foi enviada para a morada anterior. Ao mudar de casa fiz a actualização de morada em todos os documentos, incluindo a carta de condução, mas escapou-me um documento: o registo de propriedade automóvel. Foi precisamente esse o documento usado pelas autoridades para chegarem ao meu contacto, mesmo sabendo do meu número de telemóvel que constava do processo escrito em chinês e que me foi mostrado na polícia. Com a multa por pagar, o caso seguiu os trâmites habituais previstos na lei e acabou em tribunal, onde fui julgada à revelia em Novembro de 2016, tendo sido condenada ao pagamento de uma multa de mil patacas ou 10 dias de pena de prisão, caso a multa não fosse paga. Tudo isto aconteceu sem que alguma vez pudesse sequer suspeitar, muito menos saber, que estava obrigada ao pagamento de uma multa ou a ser julgada em tribunal. Entre a infracção cometida e o julgamento à revelia, estive sempre em Macau, a trabalhar no mesmo sítio onde trabalho há mais de 30 anos e sem a mínima intenção de fugir à lei ou às autoridades. Por que é que me trataram como se fosse uma foragida?

Ad impossibilia nemo tenetur, ou seja, ninguém está obrigado ao impossível.

Ora, para mim era impossível executar uma ordem que nunca conheci e que nunca me chegou.

Senti-me tratada como criminosa e por tal humilhada.

E para quê tanto aparato em torno de uma situação que, no final, se resolveu na esquadra da polícia com o pagamento da multa e custas do tribunal acrescentadas à conta?

Tenho por princípio e norma cumprir as minhas obrigações. Pergunto, estará a RAEM a cumprir as obrigações que lhe competem tratando desta forma os seus cidadãos? Quantos residentes da RAEM foram já importunados à saída de Macau ou à entrada por questões deste género?

Sei que não sou caso único e, espantosamente, até há quem ache normal este procedimento das autoridades. Preocupante entendimento. Para mim é completamente defeituoso e por isso não posso calar-me.

ANA ISABEL DIAS, Residente Permanente da RAEM

28 Fev 2017

TNR | Serviços de Migração poderão emitir licenças de trabalho

O Governo está a ponderar atribuir aos Serviços de Migração a responsabilidade de emissão de licenças de emprego a trabalhadores não residentes. A ideia é reduzir os casos de pessoas que entram como turistas no território para procurarem um emprego

[dropcap]O[/dropcap] gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou ao deputado Zheng Anting que estão a ser pensadas mudanças na forma como são atribuídas as licenças de trabalho. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado, o gabinete de Wong Sio Chak explicou que a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) têm discutido o assunto, sendo que a DSAL “está a planear que os trabalhadores não residentes (TNR) domésticos e os que não são especializados tenham de ver a sua licença de trabalho emitida pelos Serviços de Migração”.

Na mesma resposta, o Governo garante que só depois desse processo “serão distribuídas as autorizações de permanência [blue cards] aos que possuírem a licença de trabalho e vierem de outras regiões”. Antes da fusão do Gabinete de Recursos Humanos com a DSAL, cabia à entidade a emissão das licenças de emprego, estando actualmente a DSAL responsável por essa tarefa.

Para o gabinete de Wong Sio Chak, esta medida é capaz de resolver o problema dos turistas que entram no território para procurar emprego, servindo também para reforçar a importação e a gestão de mão-de-obra estrangeira.

Reforço anticrime

Na resposta ao deputado da Assembleia Legislativa (AL), o Executivo adiantou também que estão a ser ponderadas novas exigências para os TNR que tenham sido envolvidos nas malhas do crime.

O gabinete do secretário para a Segurança adiantou que estão a ser pensadas mudanças na forma como são atribuídas as licenças de trabalho

Caso seja necessário, a PSP poderá solicitar a cada TNR o registo criminal do país ou território de origem, frisou Cheong Ioc Ieng, chefe do gabinete de Wong Sio Chak. Actualmente, explicou ainda, os TNR do sector da segurança têm de entregar o registo criminal do seu país de origem, para que sirva de referência. Cheong Ioc Ieng disse, contudo, que será possível estender essas medidas a outras áreas.

Ainda assim, ficou garantido de que a PSP já consegue saber o registo criminal e possíveis ligações ao mundo do crime dos TNR, devido às cooperações e partilhas de dados que existem.

Em resposta aos casos de entradas ilegais e excesso de permanência das pessoas de nacionalidade vietnamita, a PSP afirma que tem vindo a coordenar-se com o Consulado Geral de Vietname em Macau e Hong Kong, para acelerar a extradição destas pessoas para o seu país de origem.

Está agendado para Novembro deste ano um encontro entre os responsáveis da PSP e uma delegação do consulado do país, com o objectivo de debater as melhores formas para tratar dos casos de permanência ilegais de cidadãos vietnamitas. O responsável do consulado chegou mesmo a prometer que vai acelerar o processo de emissão dos documentos, aponta a resposta a Zheng Anting.
(revisto por A.S.S.)

24 Fev 2017

AL garante que Governo não quer impor limites nas fronteiras

Quem entra no território até pode trazer um milhão de patacas na mala. Mas tem de declarar o dinheiro e explicar de onde vem. Ontem houve reunião na Assembleia para esclarecer dúvidas sobre as novas regras na fronteira. Os deputados parecem satisfeitos com as explicações do Executivo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] reunião correu tão bem que o próximo encontro dos deputados até vai ser cancelado. A Assembleia Legislativa (AL) vai ficar à espera de uma nova versão sobre a proposta de lei de controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador. O Governo tem agora em mãos “um ajustamento por causa de questões técnicas”. Quando o articulado revisto for entregue, explicou Kwan Tsui Hang, presidente da 1.a Comissão Permanente da AL, então os deputados voltam a reunir-se.

Kwan Tsui Hang falava depois de uma sessão de trabalho que contou com a presença de representantes do Executivo. “A discussão correu bem”, começou por dizer. A deputada acrescentou que foram esclarecidas as dúvidas levantadas pela comissão na semana passada. Pelo que deu a entender, os deputados ficaram elucidados.

A presidente da comissão recordou que, com esta nova legislação, o Governo procura, sobretudo, ir ao encontro das exigências internacionais. Quando o diploma for aprovado, os visitantes e os residentes de Macau não podem entrar em Macau com mais de 120 mil patacas sem declararem na fronteira o valor que transportam, em numerário ou em instrumentos negociáveis ao portador. De resto, o montante definido segue também as práticas internacionais sobre a matéria.

Os deputados quiseram saber das diferenças à entrada e à saída em relação aos montantes transportados e procedimentos a adoptar. Kwan Tsui Hang citou o Governo para explicar que, quando se chega ao território, é obrigatória a declaração quando o montante for igual ou superior a 120 mil patacas. “Mas, à saída, as pessoas só têm de revelar o valor se forem interpeladas nesse sentido, não precisam de tomar a iniciativa.”

Ficam os anéis

Da lista de dúvidas fazia ainda parte a questão dos dados pessoais. “O Governo vai criar uma base de dados de acordo com a legislação em vigor”, indicou a presidente da comissão. “Os dados não vão ser divulgados publicamente.”

Houve deputados que quiseram saber se o Executivo pretende adoptar medidas semelhantes em relação aos metais preciosos. “O Governo diz que, de acordo com as exigências internacionais, só é preciso regulamentar o numerário e os instrumentos negociáveis ao portador”, disse a deputada, aditando que já existe legislação aplicável a metais preciosos que não sejam para uso pessoal.

Foi deixada ainda a garantia de que “o Governo não pretende proibir” a entrada de dinheiro no território. “As pessoas têm é de declarar quanto trazem. Até pode ser um milhão ou dez milhões”, exemplificou Kwan Tsui Hang, sublinhando que o propósito da legislação é o combate ao branqueamento de capitais.

De resto, há questões técnicas para acertar: a comissão permanente da AL espera que o proponente possa incluir o valor na proposta de lei, “por uma questão de clareza”, indicou Kwan. Os deputados quiseram saber ainda por que razão a proposta prevê que a lei entre em vigor seis meses depois da sua publicação. Os representantes do Executivo alegaram que a Administração “precisa de tempo”.

20 Jan 2017

Recusa de entrada | Pereira Coutinho inconformado com resposta da PSP

É a pergunta que o deputado faz para tentar perceber por que as autoridades recusaram fornecer dados estatísticos sobre as pessoas que ficam retidas na fronteira. Pereira Coutinho não compreende o argumento da polícia

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão tinha sido colocada pela Agência Lusa e a (não) resposta chegou esta semana: as autoridades de Macau recusaram revelar o número de pessoas que proibiram de entrar no território. De igual modo, não dizem as razões pelas quais o fizeram ou a procedência de quem bateu com o nariz na porta da RAEM, sob o argumento de que essas informações são confidenciais. “Os dados estatísticos de ‘recusas de entrada’ são classificados como dados e informações ‘reservados’, pelo que não há lugar para a sua divulgação”, afirmou a Polícia de Segurança Pública em resposta escrita enviada à agência de notícias de Portugal.

Ontem, numa interpelação escrita ao Chefe do Executivo, Pereira Coutinho manifestou muitas dúvidas sobre o argumento utilizado pela PSP: a classificação destas informações como sendo reservadas. “Os dados referidos são meramente estatísticos e, portanto, sem identificação das pessoas a que se referem, pelo que não se compreende que estejam classificados como reservados”, comenta.

Num texto curto, em que apela à clareza na resposta, o deputado à Assembleia Legislativa deixa duas perguntas, ambas relacionadas com a legislação em vigor no território. “Qual ou quais as disposições legais que impõem ou permitem à PSP classificar estes dados estatísticos como reservados?”, lança. Coutinho quer ainda saber quais as razões “de facto” que justificam esta classificação. “É ela necessária para salvaguardar a segurança interna de Macau? Porquê?”, questiona.

Antes não era assim

No texto que escreveu sobre o assunto, a Lusa recordava que houve tempos em que a postura das autoridades era bem diferente. Pelo menos durante o mandato do anterior secretário para a Segurança – que terminou em Dezembro de 2014 –, a PSP chegou a divulgar dados sobre as pessoas proibidas de entrar em Macau a pedido dos jornalistas.

O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais políticos ou activistas da vizinha Hong Kong.

A PSP não tem por hábito apresentar motivos concretos, invocando, com frequência, razões de segurança.

Na resposta divulgada esta semana, a PSP reiterou que “cumpre a inspecção e o controlo de entradas e saídas” da RAEM em “estrita conformidade” com a lei, e “rigorosamente conforme as disposições legais e de acordo como os procedimentos estabelecidos, para examinar as condições de entrada de todas as pessoas e assim decidir autorizar ou recusar a entrada de visitantes”.

Os mais recentes casos de interdição de entrada – pelo menos públicos – ocorreram no último dia de 2016. Dois antigos deputados pró-democracia de Hong Kong, que viajaram separadamente, viram-lhes ser negada entrada sob o argumento de que “constituíam uma ameaça à segurança e estabilidade internas” de Macau, segundo a imprensa de Hong Kong.
* com LUSA

13 Jan 2017

Ponte do Delta | Zhuhai anuncia planta do posto fronteiriço

As autoridades de Zhuhai já divulgaram os planos para a fronteira que vai existir na ligação entre Hong Kong, a cidade chinesa e Macau. A prioridade no acesso vai ser dada aos transportes públicos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]cupa uma área total de 107,33 hectares e vai ser instalado na ilha artificial construída para o efeito. As autoridades da cidade chinesa vizinha deram a conhecer os detalhes do posto fronteiriço de Zhuhai na Ponte do Delta.

De acordo com a imprensa chinesa, que teve acesso aos pormenores da planta, a zona oriental da fronteira tem ligação ao segmento principal da ponte. A parte ocidental da estrutura está virada para o município chinês, enquanto o lado sul fará a ligação ao posto fronteiriço de Macau.

O terreno onde vai ficar instalada a fronteira tem espaço para outras infra-estruturas: as autoridades explicam que existem áreas para serviços industriais, instalações públicas e ainda uma zona reservada para o desenvolvimento.

A planta revela também as localizações concretas das zonas funcionais do posto fronteiriço de Zhuhai, como o controlo da documentação, a zona integrada do serviço e o centro de transportes rodoviários.

A planta permite ficar ainda a perceber-se como é que vai ser feito o controlo dos transportes no posto fronteiriço: a ideia é controlar e orientar a entrada de viaturas privadas na ilha artificial, sendo que vai ser dada prioridade aos veículos públicos.

A planta também reserva uma abertura na rede rodoviária subterrânea da cidade para que possa ser feita uma ligação ao centro de transportes rodoviários do posto fronteiriço. A zona sul permitirá chegar ao posto fronteiriço de Macau.

A ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau deverá estar concluída no final deste ano. A secção da cidade vizinha já está concluída: ficou pronta com o túnel de Gongbei, um projecto que demorou quatro anos a ser executado. A passagem tem mais de 2700 metros de comprimento e atravessa o posto fronteiriço.

5 Jan 2017

“Long Hair” de Hong Kong detido com outros oito activistas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado de Hong Kong Leung Kwok Hung e outros oito activistas foram ontem detidos quando tentavam entrar em Macau para protestar. O legislador, da Liga dos Sociais-Democratas e conhecido como “Long Hair” (Cabelo Comprido), foi impedido de entrar com o seu grupo porque “colocou em causa as leis de Segurança Nacional”, como o próprio terá sido informado.
De acordo com o Facebook do deputado, o grupo tinha como objectivo aproveitar a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang para se manifestar pela libertação de dissidentes. A mensagem era direccionada a Pequim e continha ainda outro pedido: mais autonomia para Hong Kong.
Numa série de vídeos postos online pelo grupo, e de acordo com a RTHK, pode ver-se os activistas a serem levados por agentes da PSP depois de, à saída do ferry, terem gritado palavras de ordem, mostrado cartazes onde se podia ler, entre outras coisas, “o massacre de Tiananmen nunca será esquecido”, e atirado com papéis ao ar. Mas o grupo estava já a planear criar celeumas em Macau. Num vídeo que começa a ser feito ainda na RAEHK, “Long Hair” frisa que “quer perceber as reacções das autoridades de Macau” face ao protesto.
Já no Terminal Marítimo do Porto Exterior, onde chegaram ao 12h45, os activistas foram filmados e detidos pelas autoridades, que gritavam alertas de que “não se podia protestar no local”, como se pode ver nas filmagens que o próprio grupo publicou nas redes sociais. Nas publicações, é possível ainda ver pessoal à paisana a tirar à força os banners dos activistas.
Antes de chegarem a Macau, em Hong Kong, os nove activistas tinham falado aos jornalistas e protestado antes da entrada para o barco que os trazia a Macau sem que nada acontecesse. Por cá, os nove ficaram detidos por várias horas: sete dos activistas acabaram por ser recambiados para Hong Kong por volta das 18h00, mas “Long Hair” e o vice-presidente da Associação Poder do Povo da RAEHK mantiveram-se detidos até ao fecho desta edição.
Até às 15h00, o Facebook foi sempre sendo actualizado com vídeos em directo dos membros do grupo a comer e a rir, já detidos pelas autoridades locais. Outros activistas acabaram por dizer, nas redes sociais, que perderam o contacto com os elementos detidos por volta dessa hora. À saída, alguns dos sete activistas libertados afirmaram que os seus telemóveis foram apreendidos pela polícia de Macau, que “apagou as suas fotografias e vídeos” capturados durante o momento.

11 Out 2016

Fronteiras | DST nega discriminação a cidadãos indianos

Os cidadãos indianos que viajam para Macau de Hong Kong estão a ser obrigados a trazer cinco mil patacas em dinheiro e a mostrar o bilhete de avião de regresso. O caso foi denunciado pelo consultor Kavi Khen, mas Helena de Senna Fernandes e a PSP negam discriminação. Ainda assim, tal não acontece apenas a quem vem da Índia e a lei permite

[dropcap style=’circle’]K[/dropcap]avi Khen, cidadão indiano e residente em Macau há vários anos, denunciou ao HM aquilo que considera ser uma discriminação contra os seus compatriotas. Vindos de Hong Kong, os turistas indianos que chegam ao território serão obrigados a estar numa fila à parte. Aí os funcionários dos Serviços de Migração exigem-lhes a quantia de cinco mil patacas em dinheiro e o bilhete de avião de regresso impresso, sendo que estas regras serão aplicadas mesmo que um turista vá apenas a Zhuhai fazer compras durante um dia.
“Em Hong Kong há uma maior atenção dada a todos aqueles que pedem asilo político e muitas vezes essas pessoas acabam por ser deportadas para a Índia ou para outros países de onde vieram. Macau começou a adoptar as mesmas regras logo na fronteira com a China. É um destino turístico que tem vindo a ser promovido, que recebe vários grupos de turistas indianos. Quando os cidadãos indianos vão um dia à China para fazer compras e regressam não conseguem entrar. Consultei as regras adoptadas pela Migração e isso está referido para todas as nacionalidades e não apenas para os cidadãos indianos. Está escrito para os portugueses, por exemplo. Então porque é quando mostramos o nosso passaporte temos de passar para outro corredor?”, questionou Kavi Khen.
A situação, que já foi noticiada pelo diário inglês Macau Daily Times, representa, para o consultor, uma discriminação. “Macau é um destino turístico e o Governo tem tentado promover o território na Índia, tem sido uma prioridade. Não sei quais serão as razões por detrás desta decisão, mas parece-me discriminatório. A Índia é um dos principais mercados turísticos para Macau e adoptar todos os estes passos não vai trazer uma boa imagem para o território”, acusou.
O HM contactou a Polícia de Segurança Pública (PSP), que apenas referiu que as regras são aplicadas para todas as nacionalidades. Nada foi dito quanto à transferência de cidadãos indianos para uma fila diferente na fronteira.
“Em resposta à lei e situação de ordem mundial, bem como também de localidades vizinhas, esta polícia tem implementado medidas de verificação e controlo da migração à chegada dos visitantes. Este controlo é efectuado a qualquer país do mundo, e não especificamente só para cidadãos da Índia. Tais medidas de verificação e controlo de entrada de visitantes no momento da chegada, são realizadas de acordo com a lei e formalidades estabelecidas para o cumprimento de requisitos de entrada na Região”, disse a PSP em resposta escrita.
Contactada novamente, desta feita sobre o pedido de cinco mil patacas a cidadãos portugueses que aterraram na RAEM através da Air Macau, a PSP citou a lei.
“De acordo com a Lei dos Princípios Gerais do Regime de Entrada, Permanência e Autorização de Residência, é recusada a entrada na RAEM a quem não conseguir comprovar ou garantir o seu regresso à sua proveniência, suspeito de possuir documento de viagem falsificado, ou não possuir os meios de subsistência adequados ao período de permanência na Região ou o título de transporte necessário ao seu regresso.”
As autoridades não respondem, por exemplo, quais os critérios para que alguns cidadãos sejam questionados sobre o dinheiro que trazem e outros não.
Kavi Khen levantou a questão dos pedidos de asilo político, referindo que as autoridades locais poderão estar com receio de um aumento neste sentido. Contudo, os dados mais recentes mostram que nenhum cidadão indiano pediu asilo político em Macau.

A nega de Helena

Segundo o Jornal do Cidadão, a directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, negou a existência de quaisquer actos discriminatórios, tendo referido que o Governo deve promover um equilíbrio entre a segurança do território e as conveniências na imigração para os turistas. “Deve escolher-se entre os ganhos e as perdas”, frisou.
Questionada sobre se estas regras podem levar a uma diminuição do fluxo de turismo oriundo da Índia, Helena de Senna Fernandes referiu apenas que em todo o mundo existe regras de segurança nas fronteiras, devendo os turistas respeitar essas exigências.
A directora confirmou ainda que a DST vai fornecer mais informações aos turistas indianos para que estes possam compreender a necessidade de trazerem certos documentos, por forma a reduzir as inconveniências causadas.

27 Set 2016

Fronteiras | Segundo plano de contingência até Setembro

A possibilidade de uma avaria do sistema das fronteiras já tinha sido detectada no ano passado, mas a implementação de um segundo plano de contingência não chegou antes de serem terminados testes à sua capacidade. Este vai agora ser implementado até Setembro e pode haver mesmo um terceiro subsistema

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]té Setembro, Macau vai contar com um segundo sistema que controle as fronteiras, depois da avaria que levou milhares a ficar horas na fila para entrar e sair do território. De acordo com Wong Sio Chak, está até a ser estudada a implementação de um terceiro sistema, caso os dois anteriores falhem.
“Para evitar situações semelhantes, no futuro, e assegurar a fluidez na passagem das fronteiras, está prevista a entrada em funcionamento do segundo subsistema de migração, entre os meses de Julho a Setembro, estando-se ainda a estudar a possibilidade de um terceiro subsistema”, frisou o Secretário para a Segurança, citado em comunicado.
Wong Sio Chak voltou a assegurar que o plano de contingência foi activado de imediato, mas este, recorde-se, não foi eficaz, como admitiram as autoridades, sendo que o problema levou mais de duas horas a resolver-se em todas as fronteiras de Macau.
“[Há] ainda espaço para melhorar todo o sistema de migração”, assumiu Wong Sio Chak.
Para já, o segundo subsistema encontra-se em “fase de teste” e, depois de uma actualização do equipamento, este poderá entrar em funcionamento entre os meses de Julho e Setembro.

Já necessário

O subsistema irá funcionar em simultâneo com o sistema principal, com o objectivo de aliviar a sobrecarga deste. Caso o sistema principal falhe, o segundo subsistema continua a funcionar e há ainda a possibilidade da existência de um terceiro subsistema, que reforçará o sistema de passagem nas fronteiras, como garante o Executivo.
Já no ano passado, garante Wong Sio Chak, “sentiu-se a urgência de se criar um segundo subsistema”. Mas este não chegou a tempo. “Antes da conclusão dos testes, registou-se a avaria do sistema [principal]”, frisou, admitindo que não existe calendarização para a criação do terceiro do subsistema por “motivos técnicos, pois será necessário mais tempo para estudos e avaliações”.
O caso foi uma falha informática mas a avaria “não se tratou de um ataque”, como garante o Executivo. Relativamente à aplicação de sanções ao fornecedor do sistema, Wong Sio Chak disse apenas que vai pedir responsabilidades conforme as disposições no contrato. “Contudo, neste caso, o fornecedor cumpriu com as suas obrigações e responsabilidades previstas no contrato. Se houver necessidade de elaborar disposições contratuais mais rigorosas, será necessário satisfazer e respeitar os respectivos regulamentos comerciais”, sublinhou.

Anunciadas infra-estruturas da nova fronteira

O Governo Central já aprovou o projecto para o posto transfronteiriço da nova ponte Hong-Kong – Macau – Zhuhai, sendo que o complexo terá não apenas os balcões de confirmação dos documentos de viagem como uma estação do metro, um centro de transportes para barcos e uma zona comercial. A informação foi confirmada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) ao deputado Ho Ion Sang. O complexo vai ainda ter dois parques de estacionamento, um de cada lado da fronteira.

17 Mai 2016

Vistos | Governo recua e chineses em trânsito podem ficar até sete dias. Ella Lei critica secretismo

O Governo recuou: afinal os portadores de passaporte chinês podem ficar por cá sete dias em trânsito. Uma medida implementada precisamente para contrariar uma tendência ilegal, mas que agora é retirada sem sequer se darem detalhes, como critica Ella Lei

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]final os portadores de passaporte chinês em trânsito no território voltam a ter autorização para ficar sete dias em Macau, uma medida que causa dúvidas à deputada Ella Lei. O anúncio é feito pela Polícia de Segurança Pública (PSP), que ontem emitiu um comunicado onde justifica com as estratégias de cooperação o retrocesso na medida de restrição a cinco dias, implementada o ano passado.
A deputada Ella Lei diz não perceber o recuo do Executivo e, mais ainda, defende que, da mesma forma que foi anunciado em conferência de imprensa a diminuição do tempo de permanência, deveria ter sido mais detalhada a informação nova. Para a deputada, não foram nem explicados os motivos, nem considerada a segurança. Ao HM, Lei criticou o facto do comunicado “não explicar bem as motivações do alargamento de dias” e por este considerar apenas o ponto de vista económico. fronteiras portas cerco
“No âmbito da segurança, porque é que a PSP decidiu voltar a autorizar sete dias de estadia aos portadores de passaporte chinês em trânsito no território? Só foi dito que é pelo desenvolvimento da diversificação da economia. Para implementar a medida de cinco dias, a PSP apresentou opiniões citando dados de que a situação de abuso da estadia tinha aumentado”, diz Ella Lei.
A deputada recordou que em 2013, entre os 2,6 milhões de visitantes com passaportes da China, existiam 80% de visitantes que não se dirigiram verdadeiramente a outros países quando entraram supostamente em trânsito no território.
“No ano passado, pela análise da pasta da Segurança, existia uma tendência de aumento dos que aproveitavam a lacuna da lei, fugindo aos procedimentos normais de pedidos de vistos turísticos e foi por isso que a PSP decidiu apertar a estadia. Isso provou que a PSP implementou a medida de acordo com o ponto de vista da segurança, com objectivo de impedir a situação de abuso. Este ano, a PSP apontou também que o número de estadias fora de prazo diminuiu e que uma das razões era precisamente a medida de diminuição para cinco dias”, frisa a deputada. “Como é que o Governo pode voltar à situação original de repente e deixar saber só através de comunicado, sem explicar bem?”

[quote_box_left]“Como é que o Governo pode voltar à situação original de repente e deixar saber só através de comunicado, sem explicar bem?” – Ella Lei, deputada[/quote_box_left]

Pela economia

Para a PSP, as razões de novo alargamento na estadia são explicadas devido à cooperação com o continente. “No intuito de coordenar a estratégia ‘Uma Faixa e Uma Rota’, que a China está a implementar (…) a PSP procedeu, no dia 1 de Julho de 2015, ao ajustamento das regras de trânsito dos turistas portadores do passaporte da China”, começa por indicar a nota da PSP.
Assim, ao invés de poderem ficar apenas cinco dias em trânsito, os titulares do passaporte chinês podem ficar por um período de sete dias em trânsito, se não tiverem entrado em Macau nos 30 dias anteriores à chegada, em vez de 60 dias.
Já se os turistas não cumprirem as regras de trânsito – não voarem para outro país ou ficarem em excesso de tempo aqui – só pode ser-lhes concedido um período de permanência de dois dias na sua segunda entrada em Macau.
Recorde-se que uma das justificações para a diminuição deste período a partir de Julho de 2014 foi a de que muitos cidadãos chineses vinham para o território alegadamente em trânsito, mas acabavam por ficar por cá para jogar nos casinos.

2 Jul 2015

Fronteiras | Macau deverá vir a ter mais postos fronteiriços

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau deverá vir a ter mais postos fronteiriços. Isso mesmo confirmam informações do Gabinete do Secretário para a Segurança, numa em resposta ao HM. “Macau poderá, certamente, vir a ter outros postos fronteiriços”, pode ler-se no email enviado a este jornal.
Segundo informações obtidas pelo HM da parte de alguns profissionais do sector da construção, está a ser pensada a construção de um novo posto fronteiriço junto ao Templo da Deusa A-Má e que liga a RAEM ao continente. No entanto e em resposta ao HM, o mesmo Gabinete não confirmou esta informação, referindo apenas que a hipótese de serem abertas mais fronteiras não está de lado.
“(…) De momento, não se pode confirmar a eventualidade da abertura de qualquer Posto Fronteiriço na zona do Templo da Deusa A-Má”, explicou o Gabinete de Wong Sio Chak. “O desenvolvimento de Macau e, designadamente, a construção de novos aterros que possam constituir-se como pontos de contacto com o exterior dará lugar, certamente, à abertura de outros postos fronteiriços”, esclarece ainda o porta-voz. fronteiras
Em declarações ao HM na semana passada, o presidente da Associação dos Engenheiros de Macau, Addy Chan, mostrou-se mais a favor de uma melhor distribuição das fronteiras actualmente existentes do que da criação de uma nova. “Seria mais benéfico usar as já existentes do que criar uma nova, de forma a eventualmente construir um túnel ou ponte que ligasse àquela que já lá está”, disse o responsável da Associação. Além disso, referiu ser, antes de mais, necessário proceder a um “planeamento muito bem feito. “O maior problema [na construção de postos e acessos transfronteiriços] é que todas as passagens que se têm feito ficam engarrafadas alguns anos depois, nunca chegam e talvez este seja um problema de design e é o que tem que ser pensado”, acrescentou Chan.

1 Jul 2015