Filipinas | Tufão Man-yi origina oito mortes, mas Presidente do país desvaloriza tempestade

Oito pessoas morreram durante a passagem do tufão Man-yi pelas Filipinas no domingo, sete destas num deslizamento de terras no norte do arquipélago, segundo uma responsável da agência local de gestão de catástrofes.

O deslizamento de terras, que também feriu outras três pessoas, ocorreu na província de Nueva Vizcaya, a norte de Manila, na ilha de Luzon, disse Kristine Falcon à agência de notícias AFP. Um homem de 79 anos morreu na província de Camarines Norte, a leste de Manila, depois da motorizada que conduzia ter entrado em contacto com uma linha de energia que tinha caído, disse a polícia.

O serviço meteorológico nacional tinha alertado para o impacto “potencialmente catastrófico” do tufão Man-yi que atingiu as Filipinas no domingo, mas o Presidente filipino, Ferdinand Marcos, disse ontem que “não foi tão grave” como se havia pensado. “Embora o [Man-yi] tenha sido forte, o impacto não foi tão grave como temíamos”, disse Marcos, de acordo com uma transcrição oficial dos comentários do chefe de Estado, fornecida aos meios de comunicação social.

“Vamos agora continuar a resgatar pessoas que estão em zonas isoladas e continuar a ajudar os deslocados que não têm dinheiro para preparar as suas próprias refeições e que não têm água disponível”, acrescentou o Presidente.

Ventos com uma média de 185 quilómetros por hora, com rajadas a atingir os 305 quilómetros por hora, foram registados depois de Man-yi ter atingido a costa filipina na tarde de domingo na província de Aurora, na ilha de Luzon.

O tufão arrancou árvores, derrubou linhas de energia, destruiu casas de madeira e provocou deslizamentos de terras. O supertufão Man-yi foi despromovido à categoria de tufão no domingo, ao passar pela ilha de Luzon, e seguiu ontem em direcção ao Vietname.

Mais de 1,2 milhões de pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas com a aproximação de Man-yi, a sexta tempestade a atingir o arquipélago desde o mês passado. Pelo menos 171 pessoas morreram na série de tempestades tropicais que começaram em meados de Outubro, deixando milhares de desalojados e destruindo culturas e gado.

As regiões de Macau e Hong Kong, no sul da China, já emitiram o sinal de tempestade tropical n.º1 e disseram estar a ponderar elevar o alerta para o n.º3 (o segundo nível numa escala de cinco) entre a noite de hoje, segunda-feira, e a madrugada de terça-feira.

De acordo com a Autoridade da Aviação Civil das Filipinas e a Guarda Costeira, pelo menos 26 aeroportos nacionais e dois aeroportos internacionais foram encerrados provisoriamente e os serviços de ferry e de transporte de mercadorias entre ilhas foram suspensos devido ao mar agitado, deixando milhares de passageiros e utentes retidos.

As Filipinas são fustigadas por cerca de 20 tufões e tempestades por ano, são frequentemente atingidas por terramotos e têm mais de uma dúzia de vulcões ativos, o que as torna um dos países mais propensos a catástrofes do mundo.

19 Nov 2024

Filipinas | Supertufão Man-Yi atinge norte e deixa rasto de destruição

As tempestades sucedem-se nesta região do globo. Em menos de um mês, já se contam seis grandes eventos que provocaram danos massivos

 

O supertufão Man-yi atingiu ontem a ilha de Luzon, a mais populosa das Filipinas, destruindo casas, provocando inundações e a fuga em massa da população, segundo as autoridades locais.

O supertufão destruiu casas, provocou grandes marés e obrigou centenas de milhares de pessoas a fugir para abrigos de emergência, ao atravessar o norte das Filipinas, naquela que é a sexta grande tempestade a atingir o país em menos de um mês.

O Man-yi continuava a registar rajadas de 185 km/h quando atingiu pela segunda vez o arquipélago, no município de Dipaculao, na província de Aurora, na ilha de Luzon, disse à AFP o meteorologista Junie Ruiz.

No sábado à noite, tufão Man-yi atingiu a província de Catanduanes, na ilha oriental, com ventos de até 195 quilómetros por hora e rajadas de até 240 quilómetros por hora. A agência meteorológica do país alertou para uma “situação potencialmente catastrófica e de risco de vida, com “ameaça de inundações, deslizamentos de terras e ondas gigantes”.

Não há notícia imediata de vítimas do tufão, que se prevê que sopre para noroeste, atravessando o norte de Luzon, a região mais populosa do arquipélago.

A região metropolitana de Manila, a capital, seria provavelmente poupada a um impacto directo, mas foi colocada, juntamente com as regiões periféricas, sob alerta de tempestade e avisada de perigosas ondas de tempestade costeiras.

Toda a província de Catanduanes ficou sem electricidade depois de o tufão ter derrubado árvores e postes de electricidade, e as equipas de resposta a catástrofes estavam a verificar quantas mais casas tinham sido danificadas, para além das afectadas pelas tempestades anteriores.

Cerca de metade dos 80.000 habitantes da província insular estavam a ser acolhidos em centros de evacuação.

O receio pela aproximação do tufão era tão grande, que as autoridades de Catanduanes chegaram a ameaçar os aldeões em zonas mais vulneráveis com prisão se não seguissem as ordens de evacuação para locais mais seguros.

Mais de 750.000 pessoas refugiaram-se em abrigos de emergência, incluindo igrejas e um centro comercial, devido ao Man-yi e a duas tempestades anteriores, maioritariamente no norte das Filipinas, informou o secretário-adjunto Cesar Idio, do Departamento de Defesa Civil, e outras autoridades provinciais.

Sequência de desastres

O raro número de tempestades e tufões consecutivos que assolaram Luzon em apenas três semanas causou a morte de mais de 160 pessoas, afectou 9 milhões de pessoas e provocou danos tão consideráveis nas comunidades residenciais, nas infra-estruturas e nas terras agrícolas que as Filipinas poderão ter de importar mais arroz, um alimento básico para a maioria dos filipinos.

Numa reunião de emergência realizada à medida que o Man-yi se aproximava, o Presidente Ferdinand Marcos Jr. pediu ao seu gabinete e aos funcionários das províncias que se preparassem para “o pior cenário possível”.

De acordo com a Autoridade da Aviação Civil das Filipinas e a Guarda Costeira, pelo menos 26 aeroportos nacionais e dois aeroportos internacionais foram encerrados provisoriamente e os serviços de ferry e de transporte de mercadorias entre ilhas foram suspensos devido ao mar agitado, deixando milhares de passageiros e utentes retidos.

Os Estados Unidos, aliados de Manila, juntamente com Singapura, Malásia, Indonésia e Brunei, forneceram aviões de carga e outros meios de ajuda contra a tempestade para reforçar as agências governamentais de resposta a catástrofes, que se encontram sobrecarregadas.

No mês passado, a primeira grande tempestade, Trami, causou a morte de várias pessoas, depois de ter feito chover em 24 horas o equivalente a um ou dois meses de chuva em várias cidades.

As Filipinas são fustigadas por cerca de 20 tufões e tempestades por ano, são frequentemente atingidas por terramotos e têm mais de uma dúzia de vulcões ativos, o que as torna um dos países mais propensos a catástrofes do mundo.

18 Nov 2024

Filipinas | HRW pede reforma da polícia após execuções extrajudiciais

A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) apelou às autoridades filipinas que promovam uma reforma profunda da polícia após recentes revelações sobre execuções extrajudiciais de milhares de suspeitos, no contexto da guerra às drogas.

“A administração do [Presidente Ferdinand] Marcos [Jr.] deveria lançar rapidamente uma reforma das forças de segurança em resposta às recentes audiências parlamentares sobre a corrupção policial e os abusos da guerra às drogas”, apontou a HRW, em comunicado.

Em causa, estão depoimentos recentes em quatro comissões da Câmara dos Deputados que mencionam execuções extrajudiciais cometidas desde 2016 com altos funcionários directamente ligados ao então Presidente, Rodrigo Duterte.

“O Ministério do Interior deveria investigar estas alegações de má conduta policial e trabalhar com o Ministério da Justiça para apresentar as acusações adequadas contra os agentes envolvidos”, defendeu a HRW.

A organização apela ao novo ministro do Interior, Juanito Victor Remulla, para rescindir as comunicações internas relacionadas com a guerra às drogas e, em particular, aquela conhecida como Double Cannon Oplan, a campanha antidrogas lançada durante o mandato de Duterte.

Pede também ao Ministério da Justiça que “reaja” aos depoimentos perante o Parlamento e abra uma investigação própria.

Entre os testemunhos, destaca-se o da ex-chefe da Polícia da cidade de Cebu, Royina Garma, que indicou no dia 5 de Outubro que foram pagos entre 20.000 e um milhão de pesos (entre 300 e 17.000 euros) aos agentes que mataram um traficante de droga, dependendo da sua posição.

21 Out 2024

SMG | Sinal de tempestade será emitido. Trovoadas começam amanhã

A tempestade Yagi, que estava ontem a aproximar-se de Luzon nas Filipinas, vão estar amanhã a cerca de 800 quilómetros de Macau, trazendo elevadas temperaturas e trovoadas. A tempestade irá mover-se em direcção ao Sul da China ao longo da semana e deverá passar a sul, a cerca de 300 quilómetros, a sul de Macau

 

Entre a noite de hoje e a manhã de quarta-feira, o ciclone tropical Yagi deverá estar a cerca 800 quilómetros de Macau, indicaram ontem os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), acrescentando a possibilidade de emitir o sinal nº 1 de tempestade tropical.

As autoridades afirmaram ontem que, de acordo com as previsões actuais, a tempestade irá mover-se em direcção à costa do Sul da China ao longo da semana. Os efeitos vão começar a sentir-se a partir de amanhã, com temperaturas elevadas, aguaceiros e trovoada.

“De acordo com as últimas imagens de satélite, uma vez que as nuvens relacionadas com o “Yagi” ainda estão relativamente soltas e próximas da ilha de Luzon, nas Filipinas, desenvolver-se-ão mais lentamente devido à sua topografia, entrando depois no Mar do Sul da China”, declararam ontem os SMG. Para já, a trajectória mais provável aponta para a direcção ocidental, algures na costa de Guangdong e a ilha de Hainão, com o Yagi a aumentar gradualmente de intensidade, podendo atingir o nível de tufão forte e a poder passar a cerca de 300 quilómetros da RAEM. Apesar da previsão, os SMG salientam o elevado grau de imprevisibilidade em relação à evolução da trajectória e intensidade da tempestade. O Observatório de Hong Kong vai emitir hoje o sinal nº 1 de tempestade.

Berço dos ventos

Ontem, por volta das 11h, o Yagi estava a 115 quilómetros a nordeste de Infanta, Quezon, e a 85 quilómetros a sudeste da Baler, Aurora. À altura, a Administração de Serviços Atmosféricos, Geofísicos e Astronómicos das Filipinas (PAGASA) revelou que a velocidade máxima dos ventos atingia 75 quilómetros por hora, enquanto as rajadas perto do centro da tempestade chegavam a 90 quilómetros por hora.

As autoridades das filipinas acrescentaram ainda que após a passagem da tempestade tropical pelo arquipélago, a previsão aponta para a intensificação para tufão durante o dia de amanhã.

“Prevê-se que o Yagi mantenha a categoria de tempestade tropical até terça-feira (hoje) durante a travessia do norte de Luzon, e que apresente maior intensificação a partir de quarta-feira (amanhã), atingindo a categoria de tempestade tropical severa na quarta-feira e a categoria de tufão na sexta-feira”, afirmou ontem a PAGASA.

3 Set 2024

Filipinas | Tempestade Yagi faz dois mortos em Luzon

Pelo menos duas pessoas morreram e 10 ficaram feridas quando uma tempestade tropical atingiu a ilha de Luzon, no norte das Filipinas, forçando a emissão de alertas de inundação em Manila, declararam ontem as autoridades.

A tempestade Yagi, baptizada de Enteng nas Filipinas, trouxe chuvas torrenciais para o norte do país e tem ventos sustentados de 75 quilómetros por hora e rajadas máximas de até 90 quilómetros por hora, disse o gabinete meteorológico.

Prevêem-se inundações e aluimentos de terras, de acordo com um comunicado da mesma agência. O Conselho Nacional para a Redução e Gestão do Risco de Catástrofes filipino registou duas mortes e dez feridos na primeira avaliação.

A tempestade levou também ao cancelamento de dezenas de voos domésticos devido às condições meteorológicas adversas, indicou a autoridade aeroportuária de Manila. As autoridades da capital suspenderam todas as aulas na área metropolitana, onde se receia que a tempestade provoque inundações.

As Filipinas registam cerca de 20 tufões e tempestades tropicais por ano, especialmente durante a estação das chuvas, que normalmente começa em Junho e termina em Novembro ou Dezembro.

2 Set 2024

Instalação de mísseis norte-americanos nas Filipinas cria tensão na região, diz Pequim

A China afirmou ontem que a instalação do sistema de mísseis de médio alcance Typhon nas Filipinas “vai criar tensão e confronto na região”.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Lin Jian, disse ontem, em conferência de imprensa, que a medida “contribui para a corrida ao armamento e é contrária à necessidade de paz e prosperidade na região”.

Lin Jian instou Manila e Washington a “ouvirem as exigências das nações da região” e a “corrigirem as suas acções erradas”, “retirando os sistemas de mísseis intermédios o mais rapidamente possível, em conformidade com os compromissos anteriormente assumidos”.

“A região precisa de estabilidade e desenvolvimento, não de mísseis e confrontos”, acrescentou o porta-voz, apelando a Manila para que “não continue no caminho errado”.

O sistema Typhon foi instalado na ilha de Luzon, no norte do país, em Abril passado, no âmbito de exercícios militares conjuntos entre EUA e Filipinas, o que suscitou protestos de Pequim, que o considerou uma “reminiscência da Guerra Fria” e exigiu a sua retirada imediata e o compromisso de nunca mais o trazer para a região.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, abordou recentemente a questão com o seu homólogo filipino, Enrique Manalo, em Vientiane, capital do Laos, durante a cimeira dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

Os altos e baixos entre Pequim e Manila nos últimos anos “mostram que não é fácil construir uma boa relação, mas é muito fácil destruí-la”, disse o chefe da diplomacia chinesa, que sublinhou que estas relações atravessam atualmente “sérias dificuldades e desafios”.

Wang responsabilizou Manila por esta situação: “As Filipinas violaram repetidamente os consensos entre as duas partes e os seus próprios compromissos, promoveram continuamente infrações marítimas e incitaram a opinião pública”.

Águas agitadas

Filipinas e China estão envolvidas numa disputa territorial no Mar do Sul da China, onde os confrontos entre navios de ambos os países aumentaram nos últimos meses.

Para além do atol Segundo Thomas, Manila e Pequim disputam a soberania do recife de Scarborough, perto da ilha filipina de Luzon, e de várias ilhas do arquipélago de Spratly, onde o Brunei, a Malásia, e Vietname também têm reivindicações.

As tensões entre China e Filipinas aumentaram desde a chegada ao poder de Ferdinand Marcos Jr., em 2022, que reforçou a sua aliança militar com os EUA e alargou o acesso das tropas americanas às suas bases, incluindo algumas com acesso estratégico ao Mar do Sul da China ou à ilha de Taiwan.

1 Ago 2024

Jogo | Fim de licenças offshore nas Filipinas credibiliza o sector, diz analista

O Presidente das Filipinas anunciou na segunda-feira o fim das licenças offshore para jogo online, o que, na visão do advogado e analista de jogo Óscar Madureira, constitui um passo importante para aumentar a credibilização do sector de jogo no país. O causídico considera improvável que Macau venha a ter licenças de jogo online

 

É sem dúvida uma reviravolta num dos mercados de jogo mais proeminentes da região do Sudeste Asiático. Esta segunda-feira o Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr, anunciou o fim das licenças para jogo online em regime offshore, muitas vezes associadas a actividades criminosas, dada a sua pouca transparência em termos regulatórios.

Coloca-se, assim, um ponto final nos chamados “POGOS”, ou seja, “Philippines Offshore Gaming Operators” [Operadores de Jogo Offshore das Filipinas], que dariam emprego a pouco mais de 25 mil cidadãos filipinos, segundo dados oficiais relativos a 2023.

Ao anunciar o fim das POGOS no Senado, o Presidente filipino foi aplaudido de pé aquando do seu discurso sobre o Estado da Nação. Aí, Ferdinand Marcos Jr disse que “tinham de acabar” os “graves abusos e desrespeito pelo sistema jurídico”.

“Disfarçando-se de entidades legítimas, as suas operações aventuraram-se por áreas ilícitas muito distantes do jogo, como a burla financeira, o branqueamento de capitais, a prostituição, o tráfico de seres humanos, o rapto, a tortura brutal e até o homicídio”, disse ainda.

Destaque para o facto de, em Junho, a embaixada chinesa em Manila ter feito um apelo às autoridades do país para proibir o jogo online, a fim de se coadunarem com as medidas adoptadas pela China de combate ao jogo transfronteiriço. De frisar que Pequim rejeitou alegações que sugeriam que o Governo chinês estava ligado aos POGOs, que, muitas vezes, visavam clientes da China continental, onde o jogo não é permitido.

Contactado pelo HM, o advogado Óscar Madureira diz não ver qualquer impacto significativo desta decisão das autoridades Filipinas no mercado de jogo em Macau, frisando que é um “passo positivo que o regulador filipino dá na tentativa de credibilizar o mercado”.

“Este tipo de licenças não seguem as melhores práticas internacionais pelas suas características offshore, e por se aplicarem a uma realidade muito circunscrita. Para a credibilização do mercado [a proibição] é algo altamente positivo.”

Concorrência desleal

Óscar Madureira destaca ainda o impacto económico que o fim destas licenças poderá provocar no país, sendo que, ao nível dos impostos para o Estado, são baixas as receitas.

“Do ponto de vista da arrecadação do imposto estas entidades contribuem pouco para os cofres do Estado filipino, e aí, à partida, não deverá haver grande impacto [económico]. Haverá depois uma série de websites de apostas desportivas e de jogo online que vão deixar de ter estas licenças e que emigram para o mercado ilegal, o que obrigará as autoridades filipinas a uma maior fiscalização.”

Essa monitorização deve “ser mais eficiente, a fim de impedir que os cidadãos filipinos joguem em portais não autorizados”.

Acabar com as licenças de jogo offshore constitui, assim, “um ponto positivo para as Filipinas enquanto praça de jogo”, além de “acompanhar as melhores práticas internacionais. “Temos países onde o jogo é permitido, com apostas online e de base territorial, e outros em que não é. As licenças de jogo online são sempre locais, funcionando dentro da própria jurisdição, que não permite jogadores de fora. Mas no caso das licenças offshore, com o domínio “.com”, não se limitam a um território e podem ser acedidos a partir de jurisdições onde o jogo online não é permitido, descredibilizando essa própria jurisdição. Muitos jogadores nem podem jogar no seu próprio país e há aí uma concorrência quase desleal.”

Um pequeno território

Questionado sobre a possibilidade de Macau vir, um dia, a ter licenças de jogo online, Óscar Madureira afasta essa ideia, pois será difícil manter uma licença restrita à jurisdição local, enquanto que apostar no universo offshore não faria jus ao quadro regulatório de jogo que o território já tem. “As operadoras de Macau são todas territoriais e operam numa fórmula altamente conservadora, pois é um mercado fechado e limitado às apostas de base territorial em casinos. Face ao objectivo do Governo Central de manter a China fora desta indústria, acho muito improvável que Macau venha a legislar o jogo online.”

Ter licenças de jogo online em Macau implicava que os websites tivessem o domínio “.mo”, além de estarem circunscritos a jogadores locais. “Só quem estaria em Macau poderia aceder ao website e face ao tamanho exíguo que o território tem não faria sentido criar uma licença online exclusiva dadas as grandes limitações existentes em termos populacionais.”

Além disso, “caso fosse criado um regime de licenças online offshore como existe nas Filipinas, e como há em outras jurisdições, como Malta” não se iria coadunar com o posicionamento de Macau como “região altamente idónea e regulada, que está nos patamares cimeiros” de regulação do sector do jogo. “Macau não optará por essa via”, rematou o advogado que viveu vários anos em Macau.

A decisão de Ferdinand Marcos Jr tem efeito imediato, noticiou o portal Inside Asian Gaming, sendo que as operadoras offshore têm até final do ano para encerrar as suas actividades.

O discurso do Estado da Nação que anunciou o fim das POGOs surge depois da pressão sentida pelas Filipinas para investigar a verdadeira natureza destas operações. As autoridades policiais chegaram mesmo a realizar uma série de rusgas em complexos ilegais com licenças offshore nas zonas de Pampanga e Tarlac, devido a alegações de que estariam envolvidos em tráfico de seres humanos e actividades fraudulentas.

Apesar do apoio dos membros do Senado e de alguns ministérios, a verdade é que Alejandro Tengco, presidente da entidade reguladora de jogo, a PAGCOR, disse que uma melhor regulamentação poderia ser uma solução, ao invés de proibir por completo as POGOs.

Neste contexto, no ano passado esta entidade reguladora exigiu que todas as entidades licenças fossem submetidas a um novo processo de atribuição de licenças com maior escrutínio, o que levou a uma redução de 298 licenças para 43.

Além desta acção, a Polícia Nacional das Filipinas criou, recentemente, um grupo de trabalho especialmente focado na identificação e desmantelamento das operações ilegais associadas às POGOs.

24 Jul 2024

Filipinas | Sara Duterte demite-se de ministra da Educação

A vice-presidente das Filipinas, Sara Duterte, vai demitir-se do governo do Presidente Ferdinand Marcos, no qual ocupava o cargo de ministra da Educação, anunciou ontem o palácio presidencial, em Manila.

Sara Duterte “apresentou a demissão como membro do governo”, declarou à imprensa o porta-voz da Presidência das Filipinas, Cheloy Garafil, acrescentando que vai manter o cargo de vice-presidente do país.

Numa conferência de imprensa, Sara Duterte, filha do antigo Presidente Rodrigo Duterte, declarou que formalmente vai deixar de exercer funções como ministra da Educação no próximo dia 19 de Julho.

Esta demissão ocorre no momento em que se acentua a fratura entre a família Duterte e o clã Marcos, que se tinham aliado para as eleições presidenciais de 2022. Num comício político perante apoiantes, a 28 de Janeiro, Rodrigo Duterte acusou Marcos de ser um “toxicodependente” e o filho mais novo, Sebastian Duterte, apelou à demissão do actual chefe de Estado.

Ferdinand Marcos respondeu no dia seguinte, afirmando que o antecessor “tomava fentanil”, um opiáceo potente, “há muito tempo”, o que tinha repercussões na saúde. Nenhum dos dois apresentou provas sobre o alegado consumo de drogas.

20 Jun 2024

Pelo menos seis mortos após explosão num barco de pesca nas Filipinas

Pelo menos seis tripulantes filipinos morreram e seis foram resgatados com vida após uma explosão que atingiu o barco de pesca em que trabalhavam no mar, próximo da província filipina de Cebu, disseram ontem autoridades da guarda costeira.

Os tripulantes sobreviventes, incluindo o capitão do navio filipino F/B King Bryan, ainda estavam a ser tratados no hospital ou traumatizados demais para relatar aos investigadores o que desencadeou a explosão e o incêndio a bordo do navio na noite de quarta-feira, a cerca de oito quilómetros da cidade de Naga, na província de Cebu, disseram autoridades da guarda costeira filipina.

Um dos tripulantes feridos estava em estado crítico num hospital em Cebu, referiu ainda a guarda costeira.

Vídeos e fotos divulgados pela guarda costeira mostraram chamas e fumo a sair do barco de pesca, enquanto as equipas de socorro examinavam as águas na escuridão. Os tripulantes com queimaduras foram transportados para um local seguro pelo pessoal da guarda costeira.

O barco, de casco de madeira e que tinha estabilizadores de bambu, aparentemente apresentou problemas no motor antes da explosão e do incêndio tomarem o navio, ferindo vários tripulantes e forçando outros a saltar para o mar em pânico.

Um rebocador que passava no local ajudou a apagar o incêndio e uma operação de busca e resgate da guarda costeira foi lançada, disseram autoridades filipinas.

Cenas recorrentes

O barco de pesca estava no mar desde domingo, tendo passado pelas zonas costeiras de Gilotongan, Cawayanan, Masbate em busca de pescado. Os acidentes marítimos são comuns no arquipélago filipino devido a tempestades frequentes, barcos mal conservados, sobrelotação e a falta de cumprimento dos regulamentos de segurança.

Em Dezembro de 1987, um ‘ferry’ sobrelotado, o Dona Paz, afundou após colidir com um navio-tanque carregado de combustível, matando mais de 4.300 pessoas, o incidente marítimo que provocou mais mortos a nível global, excluindo em cenários de conflito armado, ficando o Dona Paz conhecido como o Titanic asiático.

7 Jun 2024

Pequim acusa barco de guerra filipino encalhado de causar “poluição irreversível”

O casco e as instalações interiores de um navio de guerra das Filipinas encalhado em Ren’ai Jiao (também conhecido como recife de Ren’ai) estão gravemente corroídos, segundo um conjunto de imagens da Guarda Costeira da China (CCG) obtidas recentemente e divulgadas pelo Global Times. Especialistas chineses alertaram que o navio de guerra pode causar danos irreversíveis e contínuos à vida marinha no Mar do Sul da China.

Segundo a China, desde 2023, as Filipinas “agiram de má-fé e forneceram secretamente materiais de construção ao navio de guerra encalhado através de vários meios. Os repetidos suplementos das Filipinas expuseram totalmente sua intenção de violar descaradamente a sua promessa de rebocar o navio de guerra e sua tentativa de ocupar ilegalmente o Ren’ai Jiao da China com intenção maliciosa”.

As imagens mostram que o casco do navio de guerra encalhado apresenta danos e fugas, com uma grande quantidade de tinta a descascar do casco e muitas ferrugens corroídas, com a água a escorrer directamente para o mar. O navio inteiro quase se transformou numa pilha de ferro-velho enferrujado, com vários objectos pessoais e lixo colocados casualmente no convés descoberto.

Os militares filipinos estão a pescar no recife pouco profundo de Ren’ai Jiao. Uma das imagens mostra um militar filipino de pé sobre o navio de guerra encalhado, suspeito de urinar na lagoa de Ren’ai Jiao.

Vários vídeos captados no início deste ano mostram que os militares filipinos que se encontravam no navio de guerra encalhado não só despejavam águas residuais directamente no mar, como também se reuniam no convés de proa para queimar lixo.

Yang Xiao, vice-director do Instituto de Estudos de Estratégia Marítima do Instituto de Relações Internacionais Contemporâneas da China, disse que, devido ao facto de o navio de guerra ter estado imobilizado durante quase 25 anos, a tinta do casco do navio, a dissolução da ferrugem do metal do casco, a descarga da combustão de combustíveis fósseis e os resíduos domésticos a bordo do navio foram descarregados durante muito tempo nos recifes e nas águas à volta de Ren’ai Jiao.

“Estas toxinas continuam a espalhar-se em torno dos pontos de ligação à terra do navio encalhado ilegalmente, causando danos irreversíveis e contínuos à vida marinha circundante. Isto não só causa a morte de animais marinhos, como peixes e camarões, mas também provoca danos cumulativos nas plantas aquáticas marinhas. Além disso, através da cadeia alimentar, tem efeitos adversos significativos no ecossistema marinho do Mar do Sul da China e, por extensão, na humanidade”, afirmou Yang.

Com dolo

“No caso dos navios que se deslocam constantemente no mar, a tinta e a poluição do navio podem ser continuamente diluídas pela água do mar. No entanto, se o navio estiver atracado ou encalhado em pontos fixos durante muito tempo, a poluição é difícil de ser diluída pela água do mar devido à falta de movimento da água, resultando num gradiente de toxinas centrado no navio de guerra”, observou Yang.

“Entre eles, os poluentes mais importantes são o óxido de mercúrio, os compostos organoestânicos [TBT] e os compostos de cobre. Há investigação científica suficiente para mostrar que estas toxinas podem causar poluição patogénica irreversível à vida marinha. Mais importante ainda, com o enriquecimento da cadeia alimentar, estes poluentes podem entrar no círculo de vida humano”, afirmou Yang.

Yang afirmou ainda que o Governo filipino encalhou deliberadamente um navio militar degradado nos belos recifes do Mar da China Meridional e não cumpriu a sua promessa de o remover durante 25 anos. Além disso, “as Filipinas não conseguem e não querem levar a cabo a protecção ambiental e o controlo da poluição no navio, o que leva a que uma grande quantidade de poluentes naturais e artificiais seja descarregada directamente nos recifes e nas águas circundantes, o que é extremamente irresponsável e incivilizado”, concluiu Yang.

17 Mai 2024

Filipinas | Sismo de 6,9 registado, afastado risco de tsunami

Um sismo de 6,9 graus de magnitude na escala de Richter atingiu na passada madrugada a ilha de Mindanao, no sul das Filipinas, mas as autoridades descartaram o risco de tsunami.

O sismo é a mais forte réplica registada até agora desde o terramoto de magnitude 7,6 que atingiu a costa da província de Surigao del Sur e Davao Oriental, no leste de Mindanao, na noite de sábado, indicou o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

A agência norte-americana, que regista a actividade sísmica em todo o mundo, localizou o hipocentro do terramoto a 30 quilómetros abaixo do fundo do mar e o epicentro a cerca de 35,6 quilómetros a leste da cidade de Aras-asan e a cerca de 49 quilómetros de Tandag. O Instituto de Vulcanologia e Sismologia filipino excluiu a ameaça de um tsunami.

Desde o forte sismo de sábado, que levou as autoridades a activar um alerta de tsunami para as costas das províncias de Surigao del Sur e Davao Oriental, no leste de Mindanao, registaram-se mais de 500 réplicas e sismos de menor dimensão.

Os terramotos causaram alguns danos materiais, embora até à data as autoridades não tenham registado quaisquer vítimas mortais ou feridos. As Filipinas situam-se no chamado “Anel de Fogo” do Pacífico, uma zona de grande actividade sísmica e vulcânica onde se registam anualmente cerca de 7.000 sismos, a maioria dos quais moderados.

5 Dez 2023

Filipinas | Marcos Jr. acusa “terroristas estrangeiros” de ataque durante missa

O atentado, durante uma cerimónia católica na Universidade de Mindanau, fez quatro mortos e mais de 40 feridos

 

O Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., acusou “terroristas estrangeiros” de terem levado a cabo ontem um ataque com explosivos durante uma missa católica, no sul do país, que deixou pelo menos quatro mortos e 42 feridos.

“Condeno com a maior veemência possível os actos insensatos e mais atrozes perpetrados por terroristas estrangeiros na Universidade de Mindanau, em Marawi, este domingo de manhã”, declarou o dirigente na rede social X (antigo Twitter).

O chefe de Estado filipino não indicou, porém, a nacionalidade ou a filiação em grupos armados dos alegados atacantes. “Os extremistas que exercem violência contra os inocentes serão sempre considerados inimigos da nossa sociedade. Apresento as minhas mais sinceras condolências às vítimas”, sublinhou Marcos Jr., assegurando que apelou ao reforço da segurança na região. “Podem ter a certeza de que levaremos a tribunal os autores deste ato impiedoso”, afirmou.

Em choque

A explosão ocorreu por volta das 07:00 horas locais num ginásio da Universidade Estatal de Mindanau, onde se realizava um evento religioso. Um primeiro balanço, avançado pela agência de notícias France-Presse, dava conta de três mortos e sete feridos, na sequência do atentado.

A Universidade está “profundamente entristecida e chocada com o acto de violência que ocorreu durante uma reunião religiosa”, declarou o estabelecimento de ensino superior num comunicado publicado na rede social Facebook. “Condenamos inequivocamente e nos termos mais fortes possíveis este ato horrível e sem sentido”, sublinhou o organismo ao anunciar a suspensão das aulas até novo aviso.

Em 2017, Marawi foi palco de um confronto sangrento, depois de grupos fundamentalistas alinhados com o Estado Islâmico (EI) terem tomado parcialmente a cidade a 23 de Maio, onde entraram com bandeiras do EI. Durante cinco meses, o exército filipino combateu os extremistas até a cidade ser libertada, numa batalha que fez mais de 1.200 mortos – 978 fundamentalistas islâmicos, 168 soldados e 87 civis.

A ilha de Mindanau, onde cerca de 20 por cento da população é muçulmana, tem sido palco de décadas de conflito entre o Governo e vários grupos extremistas, incluindo a organização Abu Sayaf e o Grupo Maúte, ambos associados ao EI.

A explosão em Marawi ocorreu poucos dias depois de mais de uma dezena de alegados membros do grupo terrorista Dawlah Islamiyah terem sido mortos em operações militares numa área montanhosa da província de Maguindanao del Sur, no sudoeste de Mindanau.

4 Dez 2023

Defesa | Filipinas anunciam exercícios militares com os EUA

As Filipinas anunciaram ontem exercícios militares com os Estados Unidos entre 2 e 13 de Outubro, num momento de escalada de tensões com Pequim por causa das disputas territoriais no mar do Sul da China

 

Os exercícios terão lugar na área de operações das forças navais filipinas a sul da ilha de Luzon (onde se situa a capital, Manila), com o objectivo de “reforçar ainda mais a cooperação internacional em matéria de defesa e promover um sistema internacional baseado na lei”, explica-se num comunicado da Marinha filipina.

As manobras militares, que se realizam anualmente, concebidas para reforçar as capacidades de combate das forças navais, vão incluir exercícios antissubmarinos, antissuperfície, antiaéreos e de guerra electrónica.

Para além dos EUA e das Filipinas, as marinhas do Japão, Austrália, Canadá, Reino Unido, França e Austrália participam nos exercícios, embora não na execução das manobras, mas na troca de informações sobre a resposta a catástrofes, entre outros assuntos, enquanto a Nova Zelândia e a Indonésia vão enviar observadores.

Os exercícios militares entre os Estados Unidos e as Filipinas são uma prática habitual, como parte do tratado de defesa mútua assinado pelos dois países em 1951. No entanto, a edição deste ano surge após meses de intensificação dos laços de defesa entre os Estados Unidos e as Filipinas, depois do Presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., subir ao poder no ano passado, e num momento marcado por uma recente escalada de tensões entre Manila e Pequim devido a disputas territoriais.

Marés altas

A China avisou as Filipinas, na terça-feira, para não “procurarem problemas”, depois de a Guarda Costeira do arquipélago ter anunciado a remoção de uma “barreira flutuante” que Manila acusou Pequim de ter instalado nas suas águas territoriais no mar do Sul da China.

Este é o mais recente episódio do braço de ferro entre Pequim e Manila sobre territórios nessas águas, incluindo o Atol de Scarborough, que a China ocupou em 2012 e que se encontra dentro da zona económica exclusiva das Filipinas.

Pequim reivindica a quase totalidade do mar do Sul da China, incluindo os arquipélagos de Paracel e Spratly, uma reivindicação que choca com as zonas económicas exclusivas de 200 milhas náuticas, tal como definidas pelo direito internacional, de países como as Filipinas, o Vietname e a Malásia. Embora Pequim alegue bases históricas para as reivindicações, em 2016 o Tribunal Permanente de Arbitragem decidiu a favor de Manila, uma decisão que a China se recusa a acatar.

27 Set 2023

Embaixador chinês nas Filipinas convocado para explicar incidente no Mar do Sul

As Filipinas convocaram o embaixador chinês em Manila, depois de a guarda costeira chinesa ter disparado canhões de água contra navios filipinos no disputado Mar da China Meridional, uma operação que Pequim descreveu como “profissional e comedida”.

“O nosso ministro dos Negócios Estrangeiros convocou hoje [segunda-feira] o Embaixador Huang [Xilian] e entregou-lhe uma nota verbal com fotografias e vídeos do que aconteceu, e estamos à espera da sua resposta”, disse aos jornalistas o Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr.

Segundo a Guarda Costeira das Filipinas, o incidente ocorreu sábado, quando estavam a escoltar navios que transportavam equipamento para o pessoal militar filipino estacionado no Atol de Second Thomas, nas Ilhas Spratly. Manila considerou as acções como “ilegais” e “perigosas”.

Pequim, que acusa os barcos de terem entrado “ilegalmente” nas suas águas, afirmou na segunda-feira que a guarda costeira chinesa tinha “detido legalmente” dois navios filipinos.

“Esta operação profissional e ponderada no local é irrepreensível”, afirmou um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

A China justificou o uso de canhões de água pela sua guarda costeira contra navios filipinos no Mar do Sul da China, perto de territórios disputados entre os dois países, como forma de “evitar confronto directo”.

“Apesar dos repetidos avisos, as Filipinas enviaram dois navios para o Atol de Ren’ai, no último sábado, para reforçar a presença das tropas que mantêm ali ilegalmente”, disse a guarda costeira chinesa, em comunicado.

Segundo a fonte, a guarda costeira chinesa emitiu “vários avisos”, após os quais “usaram canhões de água como aviso para evitar um confronto directo”. “Foi uma operação profissional e comedida. Não há espaço para críticas”, acrescentou o comunicado.

Território contestado

No domingo, as Filipinas classificaram as manobras da guarda costeira chinesa como “perigosas”. Manila disse que os seus navios transportavam comida, água e gasolina, entre outras coisas, para as tropas estacionadas no Atol de Ayungin, controlado por Manila.

O atol fica a cerca de 322 quilómetros da costa oeste do arquipélago filipino de Palawan e dentro da área económica exclusiva das Filipinas.

Essa distância, de 200 milhas náuticas, é o limite estabelecido pela ONU para determinar a soberania marítima dos Estados, segundo uma convenção à qual a China aderiu, em 1996.

Segundo Pequim, o atol “sempre pertenceu às Ilhas Nansha”, acusando as Filipinas de “violar” a sua soberania.

“As Filipinas continuam a enviar grande quantidade de materiais de construção sob a desculpa de rotatividade de pessoal e remessa de suprimentos. A China expressou a sua preocupação às Filipinas por meio de canais diplomáticos, mas nunca obteve resposta”, lê-se no comunicado.

A mesma nota assegurou que a China vai “continuar a tomar medidas para salvaguardar a sua soberania territorial” e pediu às Filipinas que aceitem as suas propostas para “abordar a situação por meio do diálogo”.

9 Ago 2023

China justifica uso de água contra navios filipinos para evitar confronto

A China justificou ontem o uso de canhões de água pela sua guarda costeira contra navios filipinos no Mar do Sul da China, perto de territórios disputados entre os dois países, como forma de “evitar confronto directo”.

“Apesar dos repetidos avisos, as Filipinas enviaram dois navios para o Atol de Ren’ai (designado Ayungin por Manila), no último sábado, para reforçar a presença das tropas que mantêm ali ilegalmente”, disse a guarda costeira chinesa, em comunicado.

Segundo a mesma fonte, a guarda costeira chinesa emitiu “vários avisos”, após os quais “usaram canhões de água como aviso para evitar um confronto directo”. “Foi uma operação profissional e medida. Não há espaço para críticas”, acrescentou o comunicado.

No domingo, as Filipinas classificaram as manobras da guarda costeira chinesa como “perigosas”. Manila disse que os seus navios transportavam comida, água e gasolina, entre outras coisas, para as tropas estacionadas no Atol de Ayungin, controlado por Manila.

O atol fica a cerca de 322 quilómetros da costa oeste do arquipélago filipino de Palawan e dentro da área económica exclusiva das Filipinas.

Essa distância, de 200 milhas náuticas, é o limite estabelecido pela ONU para determinar a soberania marítima dos Estados, segundo uma convenção à qual a China aderiu, em 1996.

Segundo Pequim, o atol “sempre pertenceu às Ilhas Nansha”. Pequim acusa as Filipinas de “violar” a sua soberania.

“As Filipinas continuam a enviar grande quantidade de materiais de construção sob a desculpa de rotatividade de pessoal e remessa de suprimentos. A China expressou a sua preocupação às Filipinas por meio de canais diplomáticos, mas nunca obteve resposta”, lê-se no comunicado.

A mesma nota assegurou que a China vai “continuar a tomar medidas para salvaguardar a sua soberania territorial” e pediu às Filipinas que aceitem as suas propostas para “abordar a situação por meio do diálogo”.

Disputas antigas

A China e as Filipinas mantêm um conflito pela soberania de várias ilhas e atóis no Mar do Sul da China, que Pequim reivindica quase na totalidade por “razões históricas”, apesar dos protestos dos países vizinhos.

As tensões entre os dois países aumentaram nos últimos meses, enquanto o Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., fortaleceu a sua aliança de defesa com os Estados Unidos, revertendo a aproximação a Pequim promovida pelo antecessor, Rodrigo Duterte.

7 Ago 2023

Filipinas | Manila acusa Pequim de disparar canhão de água contra navios

O Governo das Filipinas acusou ontem a Guarda Costeira chinesa de disparar canhões de água contra navios filipinos no mar do Sul da China, acções que descreveu como “ilegais” e “perigosas”.

“A Guarda Costeira filipina condena veementemente as manobras perigosas da Guarda Costeira chinesa e o uso ilegal de canhões de água contra navios”, disse, em comunicado.

De acordo com o comunicado, o caso aconteceu no sábado, enquanto a Guarda Costeira das Filipinas escoltava dois navios com destino a Second Thomas, um atol nas Ilhas Spratly, no mar do Sul da China.

As Forças Armadas das Filipinas confirmaram que a Guarda Costeira chinesa “bloqueou e bombardeou com água” um dos navios, que transportava comida, água, combustível e tropas que iriam render os soldados destacados para o BRP Sierra Madre, um navio da marinha filipina deliberadamente encalhado em 1999 no atol.

A acção do navio chinês foi “um desrespeito arbitrário pela segurança das pessoas a bordo” e violou o direito internacional, disseram as forças armadas, sem mencionar se algum dos marinheiros tinha ficado ferido.

Devido a essas manobras “excessivas e ofensivas”, o segundo navio fretado não conseguiu desembarcar, lamentou o porta-voz das Forças Armadas filipinas, o coronel Medel Aguilar, num comunicado.

“Pedimos à Guarda Costeira chinesa e à Comissão Militar Central [da China] que actuem com cautela e sejam responsáveis nas suas acções para evitar erros de cálculo e acidentes que ponham em risco a vida das pessoas”, acrescentou Aguilar.

6 Ago 2023

Filipinas | Ursula von der Leyen inicia visita com encontro com Marcos

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, iniciou ontem uma visita oficial de dois dias às Filipinas com um encontro com o líder do país, Ferdinand Marcos Jr., no palácio presidencial em Manila

 

Esta é a primeira vez que um líder da Comissão Europeia (CE) visita as Filipinas, e Ursula von der Leyen espera “dar um novo impulso às relações bilaterais entre a UE [União Europeia] e as Filipinas” e abordar questões como o comércio, a transição energética e digital e a segurança, de acordo com uma declaração da União Europeia.

No encontro com Marcos Jr., a líder europeia pretende falar sobre comércio e investimentos, entre outros assuntos.
A reunião deverá abordar a manutenção de benefícios comerciais especiais, atribuídos pela UE às Filipinas desde 2014, que expiram em Dezembro e cuja continuidade depende do respeito por convenções internacionais sobre direitos humanos e laborais e pela protecção ambiental.

Em Fevereiro, um grupo de deputados europeus disse que Manila teria melhores hipóteses de manter os benefícios, incluindo tarifas reduzidas para uma vasta gama de produtos, se libertasse a líder da oposição e ex-senadora Leila de Lima.

De Lima, a crítica mais contundente do ex-presidente Rodrigo Duterte, foi detida em 2017 por acusações relacionadas com droga que a ex-senadora disse terem sido fabricadas pelo governo de Duterte para a impedir de investigar assassínios extrajudiciais. A morte de mais de seis mil pessoas no âmbito da campanha antidroga, desencadearam uma investigação do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre possíveis crimes contra a humanidade. Em resposta, Duterte retirou as Filipinas do TPI em 2018.

Sinais positivos

Em Fevereiro, a deputada Hannah Neumann, que liderou uma delegação europeia numa visita às Filipinas, disse numa conferência que as condições no que toca aos direitos humanos sob o Governo de Marcos eram “melhores do que sob o presidente Duterte”. “Há muitos anúncios que podem realmente melhorar as coisas se forem implementados”, acrescentou.

Questionada se a eventual libertação de Leila de Lima e o regresso ao TPI aumentaria as possibilidades de as Filipinas continuarem a desfrutar dos benefícios comerciais da UE, Neumann disse que seria “um forte sinal da direcção o país quer seguir”.

Von der Leyen vai participar também num encontro com empresários organizado pela Câmara de Comércio UE-Filipinas e pelo Clube de Negócios de Makati, o distrito financeiro da capital, Manila.

A visita de Von der Leyen surge após um convite de Marcos, feito quando os dois líderes se reuniram em Dezembro, em Bruxelas, numa cimeira entre a UE e a Associação das Nações do Sudeste Asiático, e ocorre no 60º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre a UE e as Filipinas.

1 Ago 2023

Filipinas | Novo balanço eleva para 26 mortos em naufrágio

Pelo menos 26 pessoas morreram na sequência do naufrágio de um pequeno barco, num lago perto de Manila, Filipinas, na quinta-feira, indicou um novo balanço das autoridades. A lotação máxima da embarcação terá sido largamente ultrapassada e os passageiros não terão usado coletes salva-vidas. As autoridades estão a investigar o acidente para apurar responsabilidades

 

Num novo balanço, o número de mortos no naufrágio de uma pequena embarcação de passageiros em Rizal subiu para, pelo menos, 26 mortos. Ainda não se sabe quantas pessoas seguiam a bordo do M/B Princess Aya, que virou, após uma rajada repentina de vento, em Laguna de Bay, na província de Rizal, a leste de Manila, disseram as autoridades.

Na sequência da rajada, os passageiros correram para um dos lados da embarcação, que se inclinou, virando pouco depois de deixar o cais, na cidade de Binangonan, de acordo com fontes da polícia e da guarda costeira. O acidente ocorreu a cerca de 46 metros da costa, referiram as autoridades numa conferência de imprensa.

A polícia da província de Rizal disse ter lançado de imediato operações socorro, com a ajuda da guarda costeira e de outras autoridades locais, mas que pelo menos 26 pessoas se afogaram, sendo que 40 foram resgatadas com vida.

O barco devia transportar um máximo de 42 passageiros e tripulantes, mas estava sobrecarregado, disse aos jornalistas o responsável da guarda costeira Hostillo Arturo Cornelio. “Presumimos que possa haver mais”, declarou. O porta-voz afirmou que seguiriam a bordo, pelo menos, 70 pessoas.

As autoridades estão a investigar o caso para determinar a responsabilidade do capitão de um barco e do pessoal Guarda Costeira das Filipinas. Além disso, os investigadores também vão analisar informações que indicam que os passageiros não estavam a usar coletes salva-vidas, conforme exigem as normas de segurança.

No limite

No manifesto oficial apresentado pelo capitão do barco à unidade local da guarda costeira, apenas constavam 22 passageiros, mais dois tripulantes e o capitão, disse Balilo, citado pela imprensa local “O comandante do barco admitiu ter sobrecarregado a embarcação e não ter pedido aos passageiros para usarem coletes salva-vidas”, disse Balilo, acrescentando que havia, de facto, “excesso” de passageiros na embarcação.

O barco é um meio de transporte essencial nas Filipinas, um arquipélago de mais de 7.000 ilhas, e os acidentes são frequentes, principalmente com os pequenos barcos de madeira que se deslocam entre ilhas.

O trágico acidente aconteceu depois da passagem do tufão Doksuri pelo norte do arquipélago, levando à morte de, pelo menos, nove pessoas na maioria devido a aluimentos de terras, inundações e queda de árvores. Ventos violentos e chuvas torrenciais atingiram as pouco povoadas ilhas Babuyan e as províncias do norte do país.

31 Jul 2023

Filipinas | Ordenada retirada de milhares de pessoas face à aproximação de tufão

As autoridades filipinas ordenaram ontem a retirada de milhares de pessoas à aproximação, do norte do país, do super tufão Doksuri, anunciou a agência meteorológica local.

O Doksuri, com ventos de 185 quilómetros por hora (km/h), está a dirigir-se para um grupo de três ilhas escassamente povoadas ao largo da ponta norte da ilha principal de Luzon, indicou a agência.

Prevê-se que atinja ou passe muito perto das ilhas Babuyan ou da província de Cagayan, no nordeste do país, hoie à tarde. A tempestade deverá estender-se a Taiwan e ao leste da China. Três das cinco ilhas Babuyan são habitadas, por cerca de 20 mil pessoas.

As pessoas que vivem nas margens destas ilhas receberam ordens para abandonar as suas casas e os pescadores para retirar os seus barcos da água, disse o responsável local pela gestão de catástrofes, Charles Castillejos. “Enviámos a polícia para convencer quem se recusa a sair”, acrescentou.

A agência meteorológica alertou para a possibilidade de se registarem ondas de mais de três metros junto à costa, além de chuva forte nas províncias montanhosas do norte, nos próximos dias, sendo “muito provável” a ocorrência de aluimentos de terras.

As Filipinas são afectadas por uma média de 20 grandes tempestades por ano, que causam a morte de centenas de pessoas e animais e agravam a pobreza de vastas regiões.

Os cientistas alertaram que estas tempestades estão a tornar-se cada vez mais fortes devido às alterações climáticas.

25 Jul 2023

Filipinas oferece recompensa para capturar suspeitos de matarem jornalista

O Departamento de Justiça das Filipinas ofereceu uma recompensa de cerca de 33 mil euros por informações sobre o paradeiro de Gerald Bantag, o ex-chefe da prisão acusado de ordenar o homicídio do jornalista Percy Lapid.
“Queremos que os nossos agentes e outras pessoas sejam mais agressivos na ajuda ao Departamento de Justiça na captura dos suspeitos do assassínio de Percy Lapid”, disse o ministro da Justiça das Filipinas, Jesus “Boying” Remulla, aos jornalistas, na segunda-feira à noite.
Bantag e o seu braço direito, Ricardo Zulueta, são procurados desde 12 de Abril, quando a Justiça filipina os acusou de terem ordenado o assassínio do jornalista filipino Percy Lapid, que os acusara de alegados escândalos de corrupção.
As informações sobre o paradeiro de Zulueta valem uma recompensa de um milhão de pesos (16.400 euros), metade do valor oferecido por dados que levem à captura de Bantag.
Os dois antigos funcionários prisionais foram também acusados de orquestrar a morte de Jun Villamor, um intermediário encarregado de organizar a execução de Lapid, encontrado morto na sua cela na prisão de Bilibid, um dos estabelecimentos prisionais mais sobrelotados do mundo, que Bantag e Zulueta dirigiam.
Gerald Bantag – que também acusou o ministro da Justiça de corrupção perante as câmaras antes de ser formalmente acusado – e o antigo director de operações de Bilibid, Ricardo Zulueta, foram vistos pela última vez perto de Manila e, segundo o ministério, os dois acusados não terão saído da ilha de Luzon, no norte do arquipélago.

Profissão de risco
Percibal Mabasa, mais conhecido por Percy Lapid, foi morto aos 67 anos na noite de 03 de Outubro, quando dois indivíduos numa motorizada dispararam sobre este quando se dirigia de carro para o trabalho, a norte de Manila.
Lapid apresentava um programa noturno com dezenas de milhares de seguidores, no qual denunciava casos de abuso de poder e escândalos de corrupção envolvendo políticos, membros da polícia e do exército e funcionários de ministérios e instituições públicas.
O homicídio do jornalista veterano ocorreu depois de Lapid ter acusado Bantag de aceitar subornos de prisioneiros e de utilizar o dinheiro para construir uma mansão nos arredores de Manila e comprar vários carros de luxo.
O caso revelou uma série de abusos e irregularidades na prisão de Bilibid, em Manila, incluindo tortura e chantagem de prisioneiros, subornos pagos por reclusos para viverem em condições de luxo dentro das celas e a construção de um túnel que liga a prisão ao exterior.
Desde 1986, 281 jornalistas foram assassinados nas Filipinas. Em 82 por cento dos casos, os crimes ainda não foram resolvidos, segundo o índice global de impunidade da Comissão de Protecção dos Jornalistas e dados do Sindicato Nacional dos Jornalistas das Filipinas.

22 Jun 2023

DSAL / Filipinas | Empregadores não são obrigados a alterar contratos

Face à exigência do Consulado das Filipinas que obriga empregadores a alterar contratos com trabalhadores filipinos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais diz respeitar as políticas laborais de outros países sobre trabalhadores imigrantes em Macau e acrescenta que os empregadores podem decidir manter o vínculo ou não alterar os contratos

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aceita o facto de que alguns países formulem regulamentos para os seus nacionais que trabalhem no estrangeiro e considera que os empregadores são livres de aceitar, ou não, imposições resultantes destes regulamentos.

Foi desta forma que a DSAL reagiu às exigências do Consulado Geral das Filipinas em Macau que passou a obrigar a alteração de contratos entre empregadores locais e trabalhadores filipinos, de forma a que os vínculos passem a prever o pagamento de custos de repatriamento e a possibilidade de mediação de disputas laborais no consulado.

Os patrões que recusarem assinar as alterações ao contrato propostas pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau arriscam-se a que esse contrato não seja homologado pelas autoridades consulares e que os trabalhadores fiquem retidos nas Filipinas.

O HM contactou a DSAL sobre a imposição de alterações a contratos de trabalho celebrados no território, perguntando se seria aceitável a interferência de um consulado estrangeiro na autonomia negocial das partes. A resposta foi um vago resumo dos vários passos para contratar um trabalhador não-residente.

“Na RAEM, os empregadores estão sujeitos às disposições lei da contratação de trabalhadores não-residentes, devendo em primeiro lugar requerer uma autorização de emprego à DSAL e, após a obtenção da autorização de emprego, dirigir-se ao Departamento de Imigração do Corpo de Polícia de Segurança Pública para requerer autorização de permanência para o trabalhador não-residente. Quando o trabalhador obtiver a respectiva autorização de permanência, pode exercer legalmente a sua actividade profissional aprovada em Macau”.

A DSAL indica também que sobre direitos e interesses laborais de trabalhadores não-residentes vigora “a lei das relações de trabalho, leis conexas, e as condições de “trabalho (incluindo remuneração, benefícios, horário de trabalho, etc.) podem ser livremente acordadas entre trabalhadores e empregadores, em conformidade com as leis e regulamentos de Macau”.

Por outro lado

Apesar de a resposta não ter endereçado a questão em causa, o HM falou com um empregador que recorreu à DSAL quando se viu forçado a assinar uma adenda ao contrato de trabalho, para possibilitar o regresso à RAEM de uma empregada retida nas Filipinas.

“A DSAL indicou que respeita as políticas de exportação de mão-de-obra de países que formulam os seus próprios regulamentos em função dos nacionais que trabalham no estrangeiro. Além disso, afirmaram que “as políticas ou medidas em causa não constituem obrigações que os empregadores devam cumprir ao abrigo da legislação de Macau, e que os empregadores são livres para decidir se aceitam ou não as condições do acordo”.

A DSAL reiterou que os trabalhadores não-residentes também estão sujeitos às protecções estipuladas nas leis locais e que “tanto os empregadores como os trabalhadores são livres de acordar as condições de trabalho (incluindo remuneração, benefícios, horário de trabalho) de acordo com a legislação de Macau”.

Face a esta resposta, o empregador que falou com o HM em condição de anonimato referiu à DSAL que a sua preocupação não estava relacionada com “a liberdade para acordar condições de trabalho”, mas com “a imposição de condições a um contrato livre e previamente acordado sob pena de o trabalhador ficar retido depois de gozar férias no país de origem”. Importa frisar que este contrato havia sido estipulado de acordo com o modelo recomendado pela DSAL.

13 Jun 2023

Jogo | Filipinas pode ser um desafio para Macau, diz analista

Vitaly Umansky, analista de jogo, defende que dos mercados de jogo emergentes na Ásia, o das Filipinas será o único que poderá trazer “algum tipo de competição” a Macau, embora o território continue a ter vantagens imbatíveis devido à proximidade com a China. O analista é um dos oradores num painel sobre mercados de jogo emergentes na edição especial do G2EAsia, que decorre hoje e amanhã em Singapura

 

Há muito que se fala dos mercados de jogo asiáticos que poderão constituir um desafio ao território que há muito é conhecido como a “Las Vegas da Ásia”, ou seja, Macau. Mas Vitaly Umansky, analista de jogo sénior, que passou recentemente pela consultora AB Bernstein, entende que mercados como o do Japão, Vietname ou Tailândia não são um perigo para os resultados de Macau. O responsável é um dos oradores numa conferência sobre mercados de jogo asiáticos emergentes na edição especial da G2EAsia, evento que decorre e amanhã em Singapura.

“Nenhum destes mercados são um desafio para Macau. Dos mercados mencionados, apenas podemos considerar que as Filipinas podem trazer algum tipo de competição nesta fase, devido à indústria que já está implementada e uma concentração [do jogo] que, em grande parte, se faz em Manila. O mercado do Japão só surgirá em força em 2030 e a Tailândia está ainda na fase de legalização do jogo, existindo alguma incerteza sobre aquilo que poderá acontecer”, defendeu ao HM.

Segundo uma notícia de Março do jornal The Philippine Star, as receitas de jogo nas Filipinas, ligadas ao mercado de massas, quase duplicaram no ano passado, tendo registado um aumento de cerca de 90 por cento, atingindo a fasquia dos 214.34 mil milhões de pesos face aos 113.09 mil milhões de pesos obtidos em 2021.

Os dados são da empresa estatal PAGCOR [Philippine Amusement and Gaming Corporation], e revelam que os casinos representaram, no ano passado, 78 por cento das receitas obtidas. Grande parte do jogo e do entretenimento do país está concentrado na cidade de Parañaque. Nas Filipinas, o jogo online tem também uma grande expressão, incluindo outro tipo de apostas como o bingo ou apostas desportivas.

Posição imbatível

O posicionamento geográfico do território continua a dar-lhe vantagens imbatíveis, dada a proximidade com a China e a enorme capacidade para atrair jogadores chineses. “A grande vantagem de Macau é a sua escala e proximidade com a China, em particular com a província de Guangdong, e Hong Kong”, frisou.

Vitaly Umansky recorda que “a indústria do jogo de Macau está bem posicionada para lidar com a crescente competição na Ásia”, tendo em conta “a localização, escala e conexão de transportes”, que dão ao território “uma forte vantagem competitiva, sobretudo no que diz respeito aos clientes oriundos da grande China”.

Na palestra de hoje participam também Frederic E. Gushin, director-geral do grupo Spectrum Gaming, que fundou em 1993; Hakan Dagtas, chefe de operações do Newport World Resorts, o grande e pioneiro resort integrado em Manila, Filipinas. Daniel Cheng, analista e executivo sénior de jogo, é outro do orador de hoje, incluindo Walt Power, CEO do resort The Grand Ho Tram, e ligado, durante vários anos, às operações do casino Sands, em Macau. Trata-se de “veteranos [do mercado de jogo asiático] que lidam há muito com múltiplas jurisdições e oferecem décadas de experiência” neste sector.

Entre as 14h45 e 15h35 (horas locais) falar-se-á da atractividade da Ásia não apenas para o jogo presencial nos casinos, mas também para as apostas desportivas e jogo online. Macau e Singapura são considerados “mercados de jogo maduros e sofisticados” pela organização do evento, mas há outras jurisdições a desenvolverem-se gradualmente, sendo que “cada país apresenta especificidades à medida que procuram legalizar o jogo” ou as actividades de jogo já existentes.

29 Mai 2023

Filipinas | Consulado leva empregadores locais a alterarem contratos

O Consulado Geral das Filipinas em Macau está a exigir aos empregadores locais que alterem os contratos assinados com os trabalhadores filipinos, para que os vínculos passem a prever a obrigação de pagamento dos custos de repatriamento e a possibilidade de mediação de disputas laborais junto do consulado.
Os patrões que recusarem assinar as alterações ao contrato propostas pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau arriscam-se a que os trabalhadores fiquem retidos no país natal, no caso de se deslocarem às Filipinas.
“[A exigência] é uma questão relacionada com o seguro [dos trabalhadores]. Tem como objectivo lidar com a insuficiência dos seguros que foram inicialmente obtidos pelos empregadores e que não cobrem os custos de repatriamento dos trabalhadores”, afirmou Porfirio Mayo Jr., cônsul-geral das Filipinas em Macau, ao HM. “É para proteger os nossos trabalhadores”, realçou o responsável.
A polémica em torno dos seguros disponíveis para estes trabalhadores, prende-se com o facto de grande parte da oferta não prever o pagamento das despesas com o repatriamento dos restos mortais, em caso de óbito. Esta exigência consta do número IV dos Padrões de Emprego do Gabinete para os Assuntos dos Trabalhadores no Estrangeiro, que emitem as autorizações para que os nacionais das Filipinas possam emigrar. O organismo entende ter poderes para bloquear os pedidos de emigração.
Por sua vez, Atty Nena German, adida dos Assuntos Laborais no Consulado das Filipinas, acrescentou que a exigência, que tem apanhado muitos empregadores locais surpresa, se deve às leis do país do sudeste asiático.
“Todos os filipinos que querem trabalhar no estrangeiro têm de tratar do procedimento [para a emigração] através do Gabinete para os Assuntos de Trabalhadores no Estrangeiro das Filipinas e das agências de emprego acreditadas”, começou por explicar Atty Nena German, ao HM. “Mas isso não está a acontecer em Macau. O processo de contratação de trabalhadores filipinos não tem seguido as nossas regras. As pessoas contratam turistas e nós não permitimos isso”, justificou. “Por isso as nossas formas de protecção destes trabalhadores estão a ser evitadas. Só são feitas depois do trabalhador estar contratado, quando o contrato é verificado pelo consulado, o que faz com que eles não estejam protegidos desde o início”, acrescentou.
Quando recorrem a agência de emprego nas Filipinas para encontrar trabalho no estrangeiro, os nacionais do país têm de pagar “a taxa de colocação”, que representa cerca de 50 por cento do valor do salário mensal. Porém, as autoridades da Filipinas garantem que as empregadas domésticas estão isentas.

Regras do jogo
Apesar da justificação do seguro, Porfirio Mayo Jr. reconheceu que mesmo com um seguro “compreensivo”, os patrões ainda têm de assinar o documento a alterar o contrato. Só com essa alteração, o contrato é reconhecido pelo consulado, o que permite aos trabalhadores das filipinas viajarem sem o risco de ficarem retidos.
“As pessoas têm sempre de assinar a adenda. Se a adenda é exigida e as pessoas não a assinarem, não podem contratar trabalhadores das Filipinas. O contrato tem de ser verificado pelo Gabinete para os Assuntos de Trabalhadores no Estrangeiro, e a adenda assinada porque são essas as nossas regras, as regras das Filipinas”, clarificou.
Além de estabelecer a obrigação de pagar o repatriamento dos restos mortais de trabalhadores que morram em Macau, a alteração ao contrato trata de questões relacionada com o pagamento de viagens de regresso às Filipinas, em caso de despedimento, define condições para rescindir o contrato, e estipula o tipo de trabalho que não pode ser feito, no caso da contratação de auxiliares domésticas.
Nos últimos dias, o HM foi contactado, e entrou em contacto, com diferentes empregadores de trabalhadoras domésticas das Filipinas que se queixaram das obrigações criadas. Entre os residentes ouvidos, a cláusula na adenda do contrato que permite que o Gabinete dos Assuntos Laborais no Consulado das Filipinas sirva como mediador de diferendos laborais é uma das mais criticadas. Esta possibilidade consta na adenda, para os casos em que outras “soluções amigáveis” falhem, além de admitir o recurso para órgãos locais, como a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, prevê o recurso ao consulado.
Sobre as críticas, Porfirio Mayo Jr. apontou que a mediação é apenas “mais um recurso” para resolver litígios. “A mediação não é obrigatória. Se a conversa entre o empregador e o empregado não resultar numa solução amigável dos problemas, as pessoas podem recorrer à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais ou ao Gabinete dos Assuntos Laborais no Consulado das Filipinas. Mas não é obrigatório, é um convite, é apenas um meio para assistir na discussão que está disponível”, indicou.

Intromissão recusada
Também entre as queixas ouvidas pelo HM, foi considerado que esta actuação do Consulado das Filipinas é uma intromissão de um país estrangeiro numa questão relacionada com a autonomia de negociação das partes.
Com contratos em vigor, os empregadores locais são apanhados de surpresa com a proposta de modificação, e acabam por assinar a adenda, por não quererem despedir os trabalhadores, ou correr o risco de que estes fiquem retidos nas Filipinas. Após vários anos de elevadas restrições na circulação de pessoas, justificadas com a política de zero-casos de covid-19, são muitos os filipinos que vão pela primeira vez de férias à terra natal em vários anos. Os riscos de retenção são assim maiores.
Face à possibilidade de verem os trabalhadores retidos, alguns dos empregadores ouvidos pelo HM admitiram ter assinado as alterações propostas pelo consulado, para não correrem o risco de os perder. No entanto, admitem que sentiram uma pressão injustificada e que não tiveram liberdade para negociar o contrato como pretendiam.
Este cenário é negado pelo cônsul-geral das Filipinas em Macau. “É claro que os empregadores [de Macau] têm a liberdade de poder escolher um trabalhador com outra nacionalidade”, respondeu.
O HM contactou a DSAL sobre os pedidos para que os contratos locais sejam alterados e até ao fecho da edição não recebeu uma resposta. O HM sabe que à DSAL chegou pelo menos uma queixa sobre este assunto.

26 Mai 2023

Deputado filipino suspenso está em Timor-Leste em busca de asilo

O secretário da Justiça das Filipinas anunciou que um deputado suspenso de funções naquele país, e que as autoridades do país querem declarar terrorista, está em Timor-Leste à procura de asilo político, segundo a imprensa filipina.

O portal Inquirer cita cartas entre responsáveis do sector judicial do país, e informação dada pela embaixadora das Filipinas em Díli, que indicam que Arnolfo Teves Jr. terá já apresentado o pedido de asilo às autoridades timorenses.

Numa carta divulgada pelo jornal, Jesus Crispin Remulla, secretário da Justiça, refere-se a outra missiva do secretário dos Negócios Estrangeiros, Enrique Manalo, em que este comunica informação sobre a localização de Teves em Timor-Leste.

“Escrevo em resposta à vossa carta de 29 de Abril com informação confidencial do nosso embaixador em Timor-Leste, de que o deputado Arnolfo Teves está na capital Díli, onde solicitou o visto de protecção, com o objectivo de asilo”, refere Remulla, na carta.

“Informo que o Departamento de Justiça deu passos concretos para designar o deputado Teves Jr. como terrorista, no âmbito da lei antiterrorismo”, refere.

Remulla explica ter solicitado ao Conselho Antiterrorismo a criação de um grupo técnico de trabalho com o fim de formalizar essa designação e que o grupo já se reuniu no passado dia 4 de Maio.

“Solicita-se respeitosamente que estas últimas actualizações sejam feitas ao nosso embaixador em Timor-Leste”, disse Remulla.

Fonte oficial da Embaixada das Filipinas em Díli escusou-se a fazer qualquer comentário sobre o caso, inclusive a confirmar se Teves Jr. está ou não em Timor-Leste.

“Estamos à espera de instruções da nossa capital. É o único que posso dizer nesta altura”, afirmou a fonte.

Não foi possível obter qualquer comentário sobre o caso da parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros timorense.

Crimes e ameaças

Teves Jr., eleito para a Câmara dos Representantes desde 2016, tornou-se uma das vozes controversas da política filipina, tendo sido acusado de ser o mentor de Roel Degamo, governador da zona de Negros Oriental.

A 4 de Março, depois de o Tribunal Supremo proclamar Roel Degamo como governador, numa eleição contestada contra o ex-governador e irmão de Teves, Pryde Henry Teves, Degamo foi assassinado em casa. Teves negou qualquer envolvimento na morte e tem criticado os seus opositores pelas acusações.

O deputado foi de licença médica para os Estados Unidos a 28 de Fevereiro, tendo a 15 de Março solicitado uma licença de dois meses, citando o que considerou ser uma “ameaça muito grave” à sua vida e à sua família.

A 22 de Março de 2023, a Câmara dos Representantes votou por unanimidade suspender Teves por não ter regressado ao país, apesar de ter uma autorização de viagem expirada, e cuja validade terminava a 9 de Março.

A suspensão dura 60 dias e é a segunda maior pena da Câmara, depois apenas da expulsão. Desconhece-se quando Teves terá chegado a Timor-Leste.

9 Mai 2023