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Justiça | TUI nega residência permanente a criança adoptada

Nasceu no território, mas a justiça entende que não tem direito à residência permanente, apesar de ser esse o estatuto dos pais adoptivos. Para o tribunal, conta mais o facto de a mãe biológica não ter, à data do nascimento, direito ao BIR

Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] história tem já alguns anos, mas só agora terminou, com o Tribunal de Última Instância (TUI) a dar razão à Administração. O caso é contado pelo próprio TUI, através de um comunicado que chegou às redacções.

A criança no centro da questão nasceu em Macau em 2011. É filho de uma mulher estrangeira, não portuguesa, sem direito de residência no território. Desconhece-se quem seja o pai. O menor acabou por ser adoptado por um casal português, ambos residentes permanentes da RAEM, tendo o processo de adopção sido concluído em 2014.

No mesmo ano, em Agosto, o casal requereu à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) a emissão do bilhete de identidade de residente permanente, mas a Administração entendeu que a criança não tinha esse direito. Inconformados com a decisão, os pais recorreram hierarquicamente para a secretária para a Administração e Justiça. A responsável pela tutela assinou por baixo a decisão da DSI. Estávamos já em Janeiro de 2015.

O processo passou então para os tribunais: por se tratar de uma decisão de um governante, o casal apelou ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anulou o despacho, dando assim razão aos recorrentes. Ora, a governante entendeu por bem que a história não deveria ficar por ali e levou o caso ao TUI.

Para a secretária para a Administração e Justiça, o menor em causa não deve ter direito à residência permanente porque, à data do nascimento, nenhum dos pais biológicos detinha este estatuto. Além disso, alegou a governante, o argumento de que os pais adoptivos são ambos residentes permanentes também não tem qualquer importância para caso. “Os filhos biológicos não foram equiparados aos filhos adoptivos pela Lei Básica”, cita o comunicado do TUI.

Os argumentos do não

O tribunal entendeu que a razão está do lado do Governo. Entre outros aspectos, o TUI cita a Lei Básica para explicar que o documento fundamental “atribui direitos de residência com base em vários factores atributivos: a nacionalidade dos interessados (chinesa, portuguesa e todas as outras), o local de nascimento dos interessados, a residência habitual em Macau durante pelo menos sete anos consecutivos e a filiação dos interessados”.

No que toca à nacionalidade, a Lei Básica “concede mais vastos direitos de residência permanente aos cidadãos chineses, num segundo patamar aos cidadãos de nacionalidade portuguesa e, num terceiro nível, aos cidadãos de outras nacionalidades”, escreve o TUI. A mesma lógica é aplicada aos filhos de residentes permanentes.

O tribunal entende que a interpretação feita tanto pelos pais, como pelo TSI é “absurda”, porque mesmo “os filhos nascidos em Macau dos residentes permanentes chineses (não nascidos em Macau) e portugueses (mesmo que nascidos em Macau), não têm direito à residência permanente se, à data do nascimento, os seus pais não tivessem direito de residência” no território.

A importância de como se nasce

O TUI acrescenta ainda que, na interpretação da Lei Básica, “o que releva é a filiação biológica”, porque é essa que existe à data do nascimento da criança.

“A filiação adoptiva não existe no momento do nascimento. Os cidadãos portugueses, que adoptaram o menor, só são legalmente seus pais a partir da data do trânsito em julgado da sentença que decretou a adopção. À data do nascimento do menor, os seus pais eram os seus pais biológicos”, constata o tribunal. “Nenhuma norma do ordenamento jurídico de Macau permite fazer retroagir os efeitos da adopção ao momento do nascimento, sendo que a adopção dos autos teve lugar mais de três anos depois do nascimento.”

Há um aspecto, porém, em que o TUI não dá razão à secretária, sendo que tal não muda, porém, o resultado final: diz a justiça que “é completamente irrelevante discutir a equiparação ou não do estatuto de filho adoptivo ao filho biológico na Lei Básica, porque não é isso que está em causa de acordo com as normas pertinentes”. O tribunal remata dizendo que “se trata de um acto administrativo vinculado, em que a Administração não tem margem de livre apreciação”.

João Luz

Natal | Ser solidário na RAEM

O Natal é a época do ano dedicada à família, à troca de prendas, às mesas cheias de iguarias. Em Macau, apesar do pleno emprego e do vigoroso crescimento económico, há quem passe por dificuldades nesta quadra festiva. O HM ouviu algumas organizações que acodem a quem mais precisa

O próprio conceito de acção social evoluiu, “deixou de ser a esmola que se dava ao pobre”, explica António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia

[dropcap]D[/dropcap]ar e receber são dois verbos que dominam a quadra natalícia. Ao mesmo tempo é também a época do ano em que mais se sente a falta da proximidade da família e de uma consoada abundante. Macau vive numa bolha de prosperidade que relativiza o conceito de solidariedade. O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau, António José de Freitas, explica que como “a sociedade de Macau evoluiu muito, e como aqui a população é mais feliz, os benefícios sociais são vários”. O próprio conceito de acção social evoluiu, “deixou de ser a esmola que se dava ao pobre e cresceu para algo mais abrangente em termos de prestação de serviços”, explica.

Ainda assim, existem pessoas em situações difíceis que recorrem aos serviços da Santa Casa para colmatar situações de carência. Foi nessa perspectiva que a instituição iniciou há quatro anos o projecto da distribuição de cabazes, de modo a ajudar famílias com baixos rendimentos. Apesar de trabalharem, ficaram numa situação precária com a subida do custo de vida, normalmente aliada a outras circunstâncias difíceis. “O projecto de distribuição de cabazes visa sobretudo apoiar famílias que têm em casa idosos doentes, famílias monoparentais, com crianças deficientes, ou idosos que vivem sozinhos e desamparados”, revela o provedor. Este é um tipo de pobreza escondida. António José de Freitas chama- -lhes agregados sanduíche, para designar os que recebem um pouco mais do limite que dá direito aos benefícios sociais do Instituto de Acção Social, ou outro apoio do Governo local.

Apesar das dezenas de pedidos de auxílio que a Santa Casa recebe, a instituição não tem capacidade logística para fazer a triagem. É aí que entram em acção as associações dos Operários e dos Moradores, que submetem os pedidos de ajuda. De momento, o projecto dos cabazes apoia mensalmente cerca de 350 famílias.

Neste âmbito, o provedor adianta que prestam auxílio a “um par de portugueses, mas a vastíssima maioria são chineses”. Facto que não é de estranhar, visto que a população de Macau é maioritariamente chinesa. No entanto, “a Santa Casa faz bem sem olhar a quem”, um princípio basilar da instituição nos quase 500 anos de acção no território. “Não interessa a nacionalidade, o credo ou a raça”, remata António Freitas.

CONSOADA ATRÁS DAS GRADES

Neste momento, o Estabelecimento Prisional de Macau tem dez reclusos portugueses, um número que cresceu nos últimos tempos, principalmente por processos li- gados a estupefacientes. Apesar de estarem privados da liberdade, não estão esquecidos. Recentemente, os reclusos portugueses tiveram uma visita especial de representantes da Casa de Portugal em Macau. Um serviço que também é prestado pelo Consulado-Geral de Portugal na região. Além do calor humano, os serviços diplomáticos costumam levar os sabores que, normalmente, animam uma consoada portuguesa. Levar prendas de Natal pode ser mais complicado, “porque [os reclusos] têm uma limitação de bens pessoais a possuir dentro de uma cadeia”, explica Ricardo Silva, chanceler do consulado. “Quando levamos uma prenda isso significa que têm de retirar algo que lhes pertence para fazerem a troca”, completa.

“Vieram-me lágrimas aos olhos na primeira vez que fui [à prisão], sensibilizou-me ver aquela satisfação ao matar a saudade da comida portuguesa.”
ISABEL DIAS, COORDENADORA DO SERVIÇO SOCIAL DO CONSULADO

No entanto, a melhor prenda é o calor humano. Quando um familiar se encontra com um recluso, a comunicação faz-se através de um vidro e um telefone, sem contacto. As visitas pela via diplomática obedecem a outras regras. “Temos uma sala especial aberta, onde posso dar um abraço, cumprimentar com um beijinho. É diferente, eu passo um calor, posso dar apoio moral.” As palavras são de Isabel Dias, coordenadora do serviço social do consulado. É um trabalho duro emocionalmente, “alguns reclusos choram nas primeiras visitas”, confessa. A funcionária da casa diplomática adianta que ela própria por vezes se emociona. “Vieram-me lágrimas aos olhos na primeira vez que lá fui, sensibilizou-me ver aquela satisfação ao matar a saudade da comida portuguesa”, conta.

Devido a uma odisseia burocrática, e à falta de recursos humanos do consulado, a festa de Natal acontecerá em Janeiro. Além dos afectos, estarão na ementa pastéis de bacalhau, rissóis, bolos e bebidas.

PRENDA AFECTIVA

Mas mesmo em liberdade a vida pode construir muros em redor do indivíduo. A migração é um factor de vulnerabilidade, terra nova, língua diferente e uma ideia errada de El Dorado podem ser a receita para o desastre. Há dois, três anos, ocorreram alguns casos de portugueses que vieram para Macau seduzidos pela fantasia da “árvore das patacas” e que acabaram a viver na rua. Isabel Dias explica que, mesmo com habilitações e domínio do chinês, “conseguir um BIR não é fácil, estabilizar a vida ca mais complicado”.

Neste momento existe apenas uma pessoa em situação de carência e a receber auxílio. Trata-se de um homem de idade avançada que não consegue encontrar emprego, mas como tem BIR recebe subsídio de velhice pelo Governo local. Este fundo é atribuído a quem comprove que não tem capacidade para sobreviver, ou por motivo de doença, ou por não ter rede de apoio familiar. É o caso que o departamento de serviço social do consulado tem em mãos, tendo sido pedido um apoio ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A terceira idade é, por excelência, uma fase da vida dada à vulnerabilidade. É neste âmbito que a Associação dos Aposentados de Macau (APOMAC) desenvolve a acção, principalmente nesta altura do ano. Com um serviço de apoio ao domicílio, e no espírito da época, as visitas têm sempre uma atenção especial. “Não vamos de mãos a abanar, há sempre uma prenda, seja um agasalho, uma peça de roupa, biscoitos, todos os anos levamos sempre algo diferente”, conta Jorge Fão, presidente da Assembleia-Geral da APOMAC. A instituição fornece consultas médicas em casa de quem precisa, sempre dentro das possibilidades que os recursos limitados permitem. “Temos um espaço exíguo e funcionamos mais como um centro comunitário de apoio à terceira idade”, explica Fão. Neste caso, as maiores carências são de saúde e isolamento, porque nem sempre os familiares conseguem fazer um trabalho de acompanhamento permanente. Diz o antigo deputado que são casos dramáticos: “Sem a APOMAC estas pessoas viveriam situações de apuros”.

“Ouvimos as pessoas, temos uma conversa frente a frente, mostramos simpatia e, com todo o carinho, procuramos acalmar as angústias dos idosos.”
JORGE FÃO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA-GERAL DA APOMAC

A associação tem cerca de 1000 associados e, com os recursos disponíveis, as rondas domiciliárias de Natal começam logo em Outubro. “Em cada semana temos três dias de visitas, durante os quais vemos o maior número de associados que conseguimos. Ouvimos as pessoas, temos uma conversa frente a frente, mostramos simpatia e, com todo o carinho, procuramos acalmar as angústias dos idosos”, explica Jorge Fão. O dirigente salienta ainda que é necessária paixão, ou já teria abando- nado a associação, até porque não é pêra doce e é uma actividade muito exigente. Mas o mais importante é meter mãos à obra e resolver os problemas das pessoas, tanto pode ser numa deslocação ao hospital, no cuidado médico, ou mesmo ao dar um abraço.

Ajudar quem mais precisa, humanizar quem sofre. Seja um idoso acamado, um recluso desterrado, ou um trabalhador a braços com uma situação que lhe tire o tapete debaixo dos pés. Quem aquece um coração também recebe algo de volta. Não é, portanto, de estranhar que Isabel Dias tenha cado amiga de algumas pessoas que ajudou nos momentos mais difíceis. Este é o espírito de Natal em acção.

Angela Ka

Sociedade

Aniversário da RAEM | Cerca de 600 pessoas saíram ontem à rua

O número é da polícia: não chegaram a seis centenas as pessoas que saíram à rua neste aniversário de transferência de administração. As reivindicações não são novas. Os protestos foram pacíficos

[dropcap]D[/dropcap]iferentes palavras de ordem, mas todas elas antigas. Cerca de 600 pessoas marcharam ontem pela cidade, na já tradicional manifestação por altura do 20 de Dezembro. Os protestos, organizados por seis associações, partiram da zona norte da cidade, com destino à sede do Governo, onde chegaram de forma espaçada. Os manifestantes deixaram petições ao Executivo.

Segundo dados da PSP, foram mobilizados 100 agentes para as manifestações, que decorreram de forma pacífica e seguiram o itinerário proposto.

Marcha das lamentações

O grupo mais numeroso, e também um dos mais barulhentos, com várias pessoas a ‘baterem’ pratos, foi o da Associação Reunião Familiar de Macau, formado quase exclusivamente por pessoas idosas, que deixou ainda uma petição no Gabinete de Ligação do Governo Central.

Trata-se dos pais dos chamados “filhos maiores” nascidos na China. À data da apresentação do pedido para se reunirem com os pais, preenchiam os requisitos mas, durante a apreciação do requerimento, ultrapassaram a idade permitida para a autorização de fixação de residência em Macau.

Lei Yok Lam, líder do grupo, voltou a pedir a autorização da fixação de residência no território dos filhos maiores que estes imigrantes deixaram no Interior da China.

Outras cinco associações e dois cidadãos mobilizaram-se por motivos tão diferentes como em protesto contra a corrupção, para pedir aumentos salariais para a construção civil

As manifestações decorreram de forma pacífica e seguiram o itinerário proposto e reivindicar restrições à importação de mão-de-obra, para exigir a demissão de dirigentes – entre elas a do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, ou apelar para que haja mais habitação social nos novos aterros.

O DRAMA DOS MOTORISTAS

A Associação da Garantia dos Interesses de Emprego dos Operários Locais quer que seja definido um salário mínimo para o sector: 800 patacas diárias para os auxiliares de construção civil, e entre 1500 a 1700 patacas para os trabalhadores especializados.

A este movimento juntou- -se outra associação – a Poder do Povo – que teve como reivindicação principal do protesto de ontem a alteração ao modelo de eleição do Chefe do Executivo. Na carta que entregou ao Governo, salientaram-se ainda “as ameaças e a dificuldade de obtenção de emprego” sentidas pelos operários de construção civil “devido aos trabalhadores não residentes”. Foi ainda expressa a “oposição firme” à importação de motoristas.

Também a Associação de Activismo para a Democracia, a Associação de Armadores de Ferro e Aço, e a Associação da Linha da Frente dos Povos de Macau deixou palavras de ordem contra a contratação de condutores profissionais no exterior. O tema é, aliás, a razão pela qual é pedida a demissão de Lionel Leong, sendo que também se exigiu a saída do director dos Serviços para os Assuntos Laborais.

“Segundo um estudo da Associação do Ramo de Transportes, existem actualmente 40 mil titulares de carta de condução de veículos ligeiros e oito mil com licença para conduzirem autocarros. Já são su cientes”, argumentou um dos organizadores do protesto.
* com LUSA

PEARL HORIZON | COMPRADORES LESADOS NÃO DESISTEM

[dropcap]U[/dropcap]m grupo de pessoas que adquiriu fracções no empreendimento Pearl Horizon esteve ontem reunido junto à sede da Polytec, a empresa responsável pelo projecto. Trata-se do primeiro protesto organizado após uma conferência de imprensa em que os pequenos proprietários anunciaram que iam deixar de pagar os empréstimos contraí- dos aos bancos.

Em declarações ao HM, Wang Dongmei, representante dos proprietários, referiu que, na passada segunda-feira, foi entregue uma petição ao Gabinete da Ligação do Governo Central em Macau, pedindo apoio na solução do problema.
Questionada sobre se os bancos já reagiram à anunciada suspensão das prestações mensais dos empréstimos, Wang explicou que, “como os proprietários fazem os pagamentos em alturas do mês diferentes”, o impacto ainda não significativo. Assim sendo, acrescentou, até agora os bancos ainda não tomaram quaisquer medidas.

A concentração de ontem serviu para contabilizar quantas pessoas já deixaram de pagar os empréstimos. Dos cerca de 500 participantes, mais de 100 já estão em falta para com as entidades bancárias.

“Os proprietários não conseguem aguentar os empréstimos e também não sabem o que estão a pagar”, argumenta Wang Dongmei. A associação que junta os pequenos proprietários do Pearl Horizon diz que esta forma de protesto é para manter até o problema estar resolvido. As obras do empreendimento na Areia Preta estão suspensas há um ano.

Hoje Macau

China | Natalidade aumentou 5,7 por cento depois do fim da política de filho único

Depois de mais de três décadas com uma política de planeamento familiar muito restritiva, a China acabou com a política de filho único há um ano. A natalidade subiu e muitas pessoas que não se puderam registar constam agora dos assentos de nascimento. Mas existe um enorme problema para resolver: há 13 milhões de vidas que não sabem como recuperar o tempo perdido

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China termina este ano – o primeiro em que todas as famílias estiveram autorizadas a terem dois filhos depois de mais de três décadas de política de filho único –, com 17,5 milhões de nascimentos, o que representa um crescimento anual de 5,7 por cento. O número de nascimentos é o maior registado pelo país este século.

O número, revelado pelo diário oficial Global Times, compara com os 16,55 milhões de nascimentos registados no ano passado, e demonstra um “crescimento estável” da natalidade após a flexibilização das políticas demográficas. Além disso, está de acordo com as expectativas, segundo responsáveis da Comissão de Planeamento Familiar e Saúde que, na semana passada, se reuniram para analisar os primeiros efeitos destas reformas.

Os segundos filhos que nasceram em 2016 têm, à partida, um destino bem diferente daqueles que, de 1978 para cá, foram tidos por casais que já tinham uma criança. O fim da política de filho único veio acabar com um problema para muitas famílias e permitir o registo de pessoas que, até agora, não existiam para as autoridades, mas há um problema que atravessa já duas gerações que parece ser difícil de resolver: as pessoas que, por terem vivido na sombra, perderam a possibilidade de estudar, de arranjar um emprego, de terem um vida normal.

A residir em Pequim há 23 anos, Li Xue nunca frequentou uma escola, nem sequer durante um dia. A China tem um sistema de educação que prevê nove anos de ensino gratuito, mas Li ficou de fora do esquema. Também nunca teve, em 23 anos, qualquer apoio da segurança social. Não tinha autorização para casar, encontrar um emprego ou abrir uma conta bancária. Li Xue é a segunda filha dos seus pais. Por causa da política de filho único, em vigor entre 1978 e 2015, a jovem não fazia parte dos números oficiais da população chinesa.

Li contou à Reuters que os pais tentaram registá-la quando nasceu na esquadra da polícia, mas os funcionários recusaram o pedido e pediram uma carta de autorização da comissão de planeamento familiar local, um requisito essencial para se ter um segundo filho.

Sem carta para mostrarem às autoridades, os progenitores da jovem tinham de pagar uma avultada multa para poderem registar a filha. Sem possibilidades para tal, Li Xue não entrou nos registos de nascimento chineses.

Ao longo dos anos, a família fez vários esforços para legalizar a situação da jovem. Com o anúncio do fim da política de filho único e a autorização para um segundo descendente, Li conseguiu finalmente obter um documento que prova a sua existência.

A mudança de política do controlo da natalidade fez com que pessoas na situação desta jovem tentem agora recuperar os anos perdidos, ainda que com a sensação de que o reconhecimento oficial do direito à existência chegou demasiado tarde e sem a certeza de que as autoridades as vão ajudar a recuperar o que ainda for possível reaver.

Li Xue não pôde ter uma educação formal e lutou para aprender sozinha, recorrendo aos livros da biblioteca que eram requisitados em nome da irmã mais velha, uma vez que a família não tinha condições financeiras para contratar um professor particular.

“A minha mãe foi despedida do trabalho porque eu nasci”, conta a jovem, numa entrevista na casa onde a família vive em Pequim, uma habitação sem casa de banho e com um duche improvisado. “Tínhamos de viver, os quatro, com o salário muito baixo do meu pai.”

A mãe de Li, Bai Xiuling, recorda que a filha costumava chorar quando via as outras crianças a caminho da escola. “Ela queria estudar, mas não podia. A minha filha perdeu nove anos de ensino gratuito. Não há dinheiro que possa comprar o tempo que perdeu e que já não volta”, afirma a antiga operária fabril.

São 13 milhões no escuro

De acordo com os censos mais recentes, conduzidos em 2010, a China tem 13 milhões de cidadãos na situação de Li Xue, sem estarem registados – é quase um por cento da população do país.

A política do filho único foi uma implantada pelo governo da República Popular da China nos finais da década de 1970 com o objectivo de reduzir o crescimento populacional e facilitar o acesso da população do país a um sistema de saúde e educação de qualidade.

“A maior parte destas pessoas são crianças que nasceram enquanto a política de filho único esteve em vigor”, explica Jiantang Ma, o homem que liderava o Gabinete Nacional de Estatísticas da China aquando da realização dos censos.

Um estudo feito no ano passado pela Academia de Pesquisa Macroeconómica, sob a alçada da Comissão para a Reforma e o Desenvolvimento Nacional, permitiu concluir que quase metade dos cidadãos chineses que não estão registados são analfabetos ou não têm qualquer tipo de educação formal.

Durante os anos de vigência da política de filho único, os segundos filhos não podiam ser registados no sistema de residência do país, a não ser que fosse paga uma pesada multa, uma regra que foi seguida com raras excepções.

Também os filhos nascidos fora do casamento são considerados uma violação das regras apertadas de planeamento familiar, pelo que os casais que não contraíram matrimónio são obrigados a pagar uma multa para registar os filhos, dinheiro que nem sempre têm.

A China é dos poucos países do mundo com um sistema de registo de residência – o “hukou” – que contém informação como nascimentos e casamentos. Uma pessoa sem um “hukou” não tem acesso a serviços públicos (como educação e sistema de saúde) e está impedida de casar, de encontrar um emprego e até de abrir uma conta bancária.

A ligação entre a “política de filho único” e o “hukou” é controversa, com as autoridades governamentais chinesas a dizerem que o sistema de registo de residência é aberto a todos os cidadãos, sem quaisquer pré-requisitos. Mas as famílias afectadas argumentam que há uma ligação clara.

“Apesar de o ‘haikou’ e a política de filho único não deverem estar juntos, as autoridades locais têm relacionado estes dois aspectos durante anos porque descobriam que é uma forma de obrigar as famílias a obedecerem à lei de planeamento familiar”, comentou à Reuters Youshui Wu, responsável por um escritório de advogados em Zhejiang.

Youshui Wu, que ajudou muitos casais chineses a registarem os segundos filhos, acrescenta que existe ainda em torno desta questão um lado económico: as multas pesadas a que estavam obrigados os casais prevaricadores eram uma fonte lucrativa de receitas para as autoridades locais.

Casa de portas fechadas

Dados recolhidos pelo advogado em 24 governos ao nível provincial, disponibilizados pelas autoridades, mostram que, só em 2012, a China arrecadou mais de 20 mil milhões de yuan em multas pagas por casais que tiveram um segundo filho sem autorização prévia. “Nenhum destes governos foi capaz de fornecer informações sobre o modo como estas verbas foram aplicadas”, explicou Wu.

Wenzhuang Yang, um alto responsável da Comissão Nacional de Planeamento Familiar e Saúde, nega que a “política de filho único” e as punições que lhe estão associadas tenham contribuído para impedir o registo a milhões de cidadãos.

Numa conferência de imprensa este ano, o responsável disse que a comissão fez o que podia para remover os obstáculos criados pelas autoridades locais no registo de residência e que muitos cidadãos sem assento de nascimento foram agora incluídos no sistema ‘hukou’.

Chunyan Liu, uma professora de Inglês solteira, conta que não teve capacidade financeira para suportar a multa que teria de pagar pelo nascimento da filha, que esteve sete anos sem ser registada. Em Abril deste ano, a criança passou a constar dos registos nacionais. “A multa em Pequim era muito elevada. Pensei muitas vezes nisso, mas era impossível deixar as autoridades saberem que tive uma filha sem permissão”, diz.

Por não ter um ‘hukou’, a filha da professora não teve acesso a cuidados de saúde pagos pelo Governo. Também não podia comprar um bilhete de comboio ou sair do país. “Quando outros pais levavam as crianças à Disneylândia de Hong Kong, nós não nos atrevíamos sequer a pensar nisso.”

“A minha filha tem agora sete anos e nunca pôs os pés fora de Pequim”, relata ainda, confessando que continua preocupada com a possibilidade de as autoridades lhe exigirem o pagamento da multa.

Apesar de toda a história pessoal que carrega, Liu considera ter “sorte”. No ano passado, tentou encontrar uma escola para a filha estudar, mas não conseguiu, por causa da falta de um registo de residência. “Agora, ela tem tudo aquilo que precisa para poder frequentar uma escola pública”, diz.

A filha de Liu ainda vai a tempo de não ficar excluída de educação. Mas o destino de muitos foi bem diferente: os investigadores da Academia de Pesquisa Macroeconómica dizem que mais de metade dos chineses sem registo já fizeram 18 anos.

Muitos destes adultos não só viram vedados o acesso à escola, como tiveram dificuldades adicionais na procura de emprego, uma vez que não dispõem de documentação legal para serem contratados. O trabalho de investigação dá o exemplo de Liu Wei, da província de Henan, que não teve escolha: foi trabalhar para uma mina de carvão. Depois de a exploração ter fechado portas, ficou desempregado, uma vez que não conseguia arranjar um novo posto. Acabou a dormir na rua durante cinco anos.

Em 2012, a China arrecadou mais de 20 mil milhões de yuan em multas pagas por casais que tiveram um segundo filho sem autorização prévia.

Os filhos de quem não existe

O isolamento social é um problema que não pertence a uma só geração, com os investigadores a mostrarem dúvidas sobre os efeitos do fim da política de filho único para esta fatia da população. “Muitas pessoas sem registo cresceram e começaram as suas próprias famílias, dando assim início à segunda geração de crianças sem documentação”, escrevem os autores do relatório da Academia de Pesquisa Macroeconómica.

Wenzheng Huang, especialista em demografia e antigo professor assistente em Harvard, explica que Pequim tentou encontrar formas de resolver o problema depois de os censos de 2010 terem colocado em destaque o facto de existirem 13 milhões de cidadãos chineses sem registo.

“Tanto quanto sei, muitos desses segundos filhos ou filhos fora do casamento têm agora um ‘haikou’. O Governo Central começou a tratar do registo de residência de forma séria”, afirma o académico. “As autoridades reconheceram que a existência de tantas pessoas sem registo é um problema muito sério. Não só representa um preço muito elevado no desenvolvimento social, como tem causado uma enorme dor a muitas famílias.”

Sofia Margarida Mota

Rita Amorim O, psicóloga clínica | Uma mulher de família

[dropcap]R[/dropcap]ita Amorim O é psicóloga clínica mas, e acima de tudo, é uma mulher de família. Chegou a Macau há cinco anos. Casada com um designer com ligações ao território, foi opção conjunta, após o nascimento da primeira filha, tentar a vida neste lado do mundo. “O início foi muito complicado”, afirma Rita Amorim O, ao recordar a chegada com um bebé nos braços.

Apesar de já conhecer a cidade, “mas só de passar férias”, os primeiros tempos foram marcados principalmente pelas dificuldades enquanto jovem mãe. No entanto, e rapidamente, ambientou-se, até porque considera que “o ser humano tem uma capacidade de adaptação muito maior do que se imagina” e hoje vê Macau como sendo também a sua casa.

“É uma cidade muito generosa”, principalmente para quem tem filhos. Para a psicóloga, Macau é um lugar onde existe tempo. “Vinha de Lisboa, uma capital onde só se corre de um lado para o outro e com uma outra dimensão, enquanto aqui está tudo muito mais à mão.” Para ilustrar a qualidade de vida com que foi surpreendida, Rita Amorim O lembra que, “na altura, conseguia almoçar todos os dias em casa, aproveitava muito a bebé”.

A vida mudou e o tempo também mas Macau continua a ter mais-valias. “Continuo a achar que esta terra é muito generosa para quem tem filhos pequeninos, por exemplo”, apesar de muita gente ter o hábito de se queixar de que não há nada para fazer. “Claro que as actividades que fazemos dependem um bocadinho da rede social que nos envolve mas, por exemplo, em Portugal temos de partilhar o nosso tempo com a nossa família e o fim-de-semana por vezes é passado com almoços entre pais e sogros” e o tempo para os amigos escasseia. O mesmo não acontece em Macau. Com menos família a requisitar horas “conseguimos partilhar melhor o tempo com toda a gente”, explica Rita Amorim O. “Conseguimos combinar sempre coisas diferentes: uma ida ao parque ou mesmo a estes casinos todos que já contam também com espaços dedicados a quem tem filhos.”

Por outro lado, e para a mãe de família, o tempo pode passar-se muito bem por cá e mesmo a usufruir de actividades ao ar livre. “A Taipa tem agora uma marginal espectacular e, se quisermos, passa-se ali uma tarde com as crianças a andar de bicicleta, numa zona bonita e a aproveitar um programa de que todos gostamos”, ilustra, acrescentando que “isto são coisas que nos ajudam muito mais do que aquilo que possamos imaginar.

De mãe para mãe

Rita Amorim O não separa a vida pessoal da escolha profissional. A psicóloga é uma das fundadoras da “Moms”, um projecto ao qual dá o coração para ajudar as famílias da terra. A iniciativa surgiu da necessidade que a própria sentiu quando cá chegou relativamente ao apoio à parentalidade. “Temos vários projectos que vão desde a preparação para o parto ao apoio às rotinas do bebé. Também fazemos cursos de massagens a crianças e formação para quem dedica a vida a tomar conta dos mais pequenos.” Paralelamente, também dá consultas no âmbito da psicologia da família.

“A maternidade está realmente sempre presente, na vida e na profissão” conta, ao mesmo tempo que recorda que “acabou por acontecer naturalmente, apesar de sempre ter sido muito maternal”. No fundo, o projecto começou com o nascimento da segunda filha, “correu tudo muito bem mas, pelo facto de não falar chinês, senti-me pouco apoiada”. Juntou-se a Maria Sá da Bandeira, que é sua sócia, e optaram por trabalhar nesta área, de modo a ajudar as mães que não falam chinês. Com a iniciativa, a “Moms” acaba por ser pioneira neste tipo de iniciativas que cada vez mais recebem mulheres chinesas. Para já, são apenas casos cujo cônjuge é ocidental, mas já representa uma nova etapa.

Para o futuro é o sucesso da “Moms” que ocupa as preocupações de Rita Amorim O. Tal como ver um filho a desenvolver-se, o desejo da psicóloga é ver este projecto também a crescer. “Nem tudo acontece, por vezes, no tempo que queremos e há momentos em que as coisas não são fáceis, mas continuaremos a fazer tudo pelo sucesso da ‘Moms’”, remata.

Flora Fong

Mediação familiar | Governo quer introduzir quadro jurídico no CPC

Para convencer os casais a tratar do conflitos familiares fora dos tribunais, a DSRJDI vai avançar com um plano de mediação ainda este ano e fará uma revisão ao Código de Processo Civil

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) afirmou que vai introduzir, através da revisão do Código do Processo Civil e do regime relativo às despesas com processos judiciais, um quadro jurídico sobre conciliação familiar. O assunto passará pela elaboração de um plano piloto, da responsabilidade do Instituto de Acção Social (IAS), que, avança, será lançado este ano.
Numa resposta a uma interpelação escrita da deputada Wong Kit Cheng, que questionava o andamento da criação de um regime completo de mediação familiar e o aconselhamento da utilização da conciliação através da atribuição de um subsídio, Chu Lam Lam, directora da DSRJDI, disse que a intenção do Governo era diminuir a pressão nos tribunais.
A responsável quer que a conciliação permita que os casais encontrem um consenso sobre a questão de divórcio, sendo que, com o acordo entre as duas partes, “será menor a acumulação de casos” nos tribunais. A directora da DSRJDI indicou ainda que, depois de encontrar consenso com o IAS, a direcção irá avançar com trabalhos de formação de mediadores e todas as situações serão acompanhadas pelo instituto.
“Em Maio de 2015, três assistentes sociais e um profissional jurídico do IAS aceitaram fazer uma formação de conciliação em Hong Kong. A DSRJDI forneceu ainda formação jurídica especializada a mais de 20 funcionários da mesma instituição”, indicou.

Avançar agora

Para implementar de forma eficaz o regime de mediação familiar, a directora apontou que o IAS está a planear lançar um plano piloto ainda este ano. Acção que contará com a cooperação entre serviços públicos e instituições de serviço social.
No que toca à criação do quadro jurídico, a responsável da DSRJDI revelou que o organismo irá fazê-lo através da revisão do Código do Processo Civil e do regime de despesas de processo judicial. Chu Lam Lam explicou que a redução de despesas do processo judicial nos tribunais é um dos modelos mais directos e eficazes para que as partes entrem em acordo.
A deputada quis ainda saber se o Governo irá liderar ou apoiar as instituições de serviço social na organização de cursos de formação sobre a mediação familiar. A directora da DSRJDI afirmou que até à fase actual, o organismo não tem um plano para tal, mas tudo dependerá de situação real no futuro. “Podemos estudar um ‘modelo local’ de formação de mediadores”, apontou.

André Ritchie

Sorrindo Sempre

O telemóvel mal-educado

[dropcap style=’cirlcle’]T[/dropcap]ortura, entre outros, é também ter de digerir afirmações de ilustres que verbalizam assuntos como se do objecto em discussão alguma coisa entendessem, quando na verdade deveriam era aproveitar a oportunidade para se manterem calados, contribuir para a redução da poluição sonora e a criação de um ambiente favorável à manutenção da nossa sanidade mental.

E é esse o tema que vai ser hoje abordado: silêncio e sanidade mental.

A pedido do meu filho, no sábado passado passei com ele a manhã no Museu das Comunicações, um excelente sítio com expositores de altíssima qualidade. A todos aqueles que gostam de bater no Governo por tudo e por nada, e sem razão nenhuma, eis aqui um exemplo demonstrativo de que nem tudo no Governo está mal, porque o Governo tem coisas boas também. E muitas até.

Regressando ao Museu. Uma das atracções preferidas do meu filho são os telefones antigos que ainda funcionam perfeitamente. Entre eles, estão aqueles pretos de discar e em forma de champuleung que a CTT instalava no passado, nos tempos em que os números de telefone em Macau tinham apenas quatro algarismos.

“Sabes, o papá quando era pequeno tinha um telefone assim em casa”, disse eu para o meu filho. Olhou para mim sem perceber se era a brincar ou a sério.Como as coisas mudaram. Eram tempos em que telefonava para a casa dos meus amigos e não sabia ao certo o que iria acontecer, pois (1) podia não ser o meu amigo a atender a chamada, pelo que tinha de dizer “olá, queria falar com o fulano de tal, se faz favor” e do outro lado até podia vir um “e quem fala, se faz favor?”; e (2) o meu amigo podia até não estar em casa, pelo que então podia responder “ah, então diga-lhe se faz favor que liguei, fico então à espera que me devolva a chamada”.

Quando penso nisso até sinto uma certa saudade, pois com a chegada do telemóvel esses diálogos desapareceram das nossas vidas. Em contrapartida, ganhámos outro tipo de expressões e hábitos, nomeadamente o “ligo-te quando estiver a chegar”, “podes descer agora”, “vou a caminho”.

No meio de muita conveniência, o telemóvel permitiu também uma falta de rigor total. O “às 15:30 à porta do Leal Senado” foi substituído pelo “ligo-te quando estiver despachado, diz-me por onde andas que vou aí ter contigo”.

É absurdo o número de chamadas que às vezes fazemos só para combinar uma coisa simplicíssima que podia ser definida logo desde o início. Mas, por alguma razão, preferimos adiar decisões simples como, por exemplo, o local para um almoço.

Pelo que, no gozo, quando se começa uma conversa para combinar algo, mando a boca: “mas para que andam vocês a tentar combinar coisas? No fim, acaba-se sempre por combinar que amanhã um de vocês vai ligar para o outro para combinar melhor…”

Com o advento do smartphone as coisas mudaram ainda mais – e para pior. Agora, para se combinar um jantar cria-se um chat room. Convida-se um chonto di gente e passa-se dias e dias a conversar, a conversar e a conversar por mensagem. Centenas de mensagens apenas para se definir dia, hora e local para um jantar.

Não escondo que às vezes até me divirto com isso, pois aproveito para desenvolver alguma conversa inconsequente que me faz muito bem à cabeça. No entanto, numa reflexão mais profunda, não consigo mesmo perceber que tipo de evolução vem a ser essa.

Não me entenda mal, caríssimo leitor, não sou contra a tecnologia não apadrinho aquele discurso miserabilista de que a próxima geração vai ser assim ou assado por causa do smartphone.
Aliás, no que concerne às tecnologias fui sempre um early adopter: no início do milénio quando ainda todos usavam Nokia, já eu enviava emails com um telemóvel da HP do tamanho de uma raquete de ténis de mesa.

A questão é que não posso simplesmente fazer de conta que está tudo bem e que isso é normal. Se é normal – e se calhar para o meu filho vai ser muito normal – então trata-se de um normal que vai sempre merecer de mim muitas reservas. Porque essencialmente não consigo passar constantemente o tempo a ler e a responder às mensagens do Facebook, Whatsapp, Telegram, WeChat, iMessage e SMS.

Para agravar, tenho ainda o telemóvel de serviço – sim, faço parte daqueles que andam com dois telemóveis na mão – que de quando em quando faz soar um “ding” porque recebo cerca de 100 emails por dia. E não, não podem ser ignorados pois trata-se de trabalho. E tenho também o Lync instalado, onde igualmente recebo mensagens. E o Calendar, sendo que ao longo do dia vou recebendo meeting invitations que têm de ser respondidos.

Finalmente, os meus dois telemóveis, sendo telemóveis, servem certamente para receber chamadas. Ah, tenho também o telefone de linha fixa no gabinete e não são poucas as chamadas que recebo: quando volto de uma reunião, a primeira coisa que faço é ver o registo das chamadas perdidas. Há sempre duas ou três, pelo menos.

Tudo isto é anedótico e, ao mesmo tempo, perigoso. Multitasking é uma palavra que está na moda, mas tudo tem o seu limite. Pelo que tenho procurado colocar um travão à coisa.

Quando chego ao trabalho de manhã, não me ponho imediatamente a ler e a responder aos emails. Antes de mais, faço uma lista das tarefas a cumprir e planeio o meu dia de trabalho conforme a agenda. Só depois é que faço o login no computador e leio os emails. Pois, caso contrário, começo o dia simplesmente a reagir aos emails de terceiros – ou seja, ao trabalho dos outros e não à minha própria iniciativa de trabalho.

Por outro lado, decidi colocar as notificações de todos os apps de mensagens em silêncio. Verifico as mensagens apenas quando me dá jeito e me apetece – e não quando o telemóvel chama por mim.

Sim, eu sei, demoro a responder às mensagens. Mas antigamente também não se apanhava necessariamente as pessoas em casa quando se telefonava e esperava-se, portanto ninguém vai morrer por causa disso.

Acima de tudo, trata-se de manter a sanidade mental. As interrupções constantes fazem-nos muito mal e provocam ansiedade mesmo sem nos apercebermos. E não é por acaso que a boa educação exige que se bata à porta antes de se entrar.

O telemóvel, por natureza, é um ser mal-educado porque nunca bate à porta. Portanto, a não ser que queira mesmo passar a maior parte do tempo com uma postura de Corcunda de Notre Dame a olhar para o seu smartphone sem saber o que se está a passar à sua volta, ou mesmo enlouquecer, talvez não seja má ideia exigir ao seu telemóvel que bata à porta antes de entrar.

É o que tenho feito. E como resultado, entre outras coisas, sinto até que tenho estado mais tempo com o meu filho.

Sorrindo Sempre

Babosices vindas de todos os quadrantes referentes à invasão demográfica de que Macau tem sido palco nos últimos anos é algo que, com toda a certeza, o caríssimo leitor já se cansou de ouvir.

O que o caríssimo leitor não sabe, no entanto, é que algo semelhante se verificou recentemente no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes (DJCN). Não, os turistas de visto individual (ainda) não se matricularam nessa escola. Quando disse “semelhante” referia-me ao facto de ter havido também uma pequena invasão demográfica.

Pois que a DJCN abriu mais duas turmas em resposta a esse tão interessante fenómeno e, nessa decorrência, na semana passada foram lançadas as actividades extra-curriculares, cujas inscrições tiveram início às 8:30 da manhã na secretaria da escola.

Conforme habitual, foi notificado aos pais que as colocações seriam feitas por ordem de chegada. O chamado “first come, first serve basis” que, aqui para esta parte do mundo, tem sempre potencial para produzir efeitos espaventosos.

À cautela, a minha esposa chegou pouco antes das 8:30 para evitar surpresas desagradáveis e garantir colocações nas actividades preferidas do nosso filhote. Mesmo assim, conseguiu apenas a senha n.º 48. Porquê? Ora, porque a senha n.º 1 foi distribuída a um ilustre encarregado de educação às 5:00 da manhã.

Hábitos diferentes, de facto, pois pelos vistos os encarregados de educação “daqueles” miúdos estão já acostumados a madrugar à porta de uma escola para fazer fila e ser o primeiro. É cultural – e nós, portugueses, não temos disso no nosso sangue.

Mas nunca é tarde para aprender.

Pelo que, para a próxima, antes das inscrições vou submeter ao IACM uma licença de ocupação provisória de espaço público – porque vou acampar à porta da escola.

Sorrindo sempre.

Flora Fong

Sociedade

Maus tratos | Acusação de empregada vietnamita pode agravar-se

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma empregada vietnamita que está indiciada por maus tratos a um bebé de dois meses poderá sofrer uma pena ainda mais grave. A confirmação foi dada pela Polícia Judiciária (PJ) que, segundo o Jornal do Cidadão, referiu que, como o bebé ainda se encontra em coma, a empregada pode ser acusada do crime de ofensa grave à integridade física, com perigo de vida ou de danos irreversíveis. Segundo o Código Penal em vigor, isso significa uma pena entre dois a dez anos de prisão.

A PJ confirmou na passada sexta-feira que, como a bebé ainda não acordou do estado de coma, a situação “não é positiva”, sendo a autorização de residência da trabalhadora deverá ser revogada de imediato pelos serviços de emigração. A Polícia de Segurança Pública (PSP) explicou que está a concluir os detalhes do processo. A PJ frisou ainda que já tinha avisado o Instituto de Acção Social (IAS) a oferecer aconselhamento à família da bebé, a qual mostrava “reacções agitadas”.

Investigação em curso

Entretanto a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já reagiu ao caso, emitindo um comunicado onde explica que já enviou pessoal para investigar a contratação da empregada junto da agência de emprego correspondente. A DSAL promete ainda comunicar com outros departamentos do Governo e associações para estudarem medidas de melhoria a curto, médio e longo prazo quanto à supervisão e gestão de empregadas domésticas estrangeiras. No âmbito da revisão do regime de licenciamento das agências de emprego, a DSAL espera consolidar a supervisão da introdução dos trabalhadores não residentes (TNR) no território.

A empregada, de apelido Ngyen e com 33 anos, tomava conta da filha da sua patroa, com dois meses de idade. No passado dia 10 de Agosto, a mãe encontrou ferimentos na zona dos olhos da bebé, mas Ngyen sempre recusou os maus tratos. Contudo, a investigação da PJ acabaria por revelar que a empregada sacudiu o corpo da bebé “pelos menos três vezes” até lhe causar mazelas corporais graves.

Andreia Sofia Silva

Gabinete de Estudo das Políticas pede mais apoio à família no privado

O Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau recomenda que as empresas do sector privado criem mais medidas de apoio a família. O Gabinete de Estudo das Políticas diz que a situação na Função Pública é melhor, denuncia falta de leis de incentivo e casos de trabalhadores que não falam dos problemas familiares por medo de despedimento

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Estudo das Políticas (GEP) diz que os trabalhadores da Função Pública usufruem de mais medidas de apoio a família do que aqueles que trabalham no sector privado. No mais recente Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau, o GEP denúncia a falta de leis de incentivo no mercado de trabalho.
“Em comparação com as empresas privadas, os serviços públicos têm políticas e medidas mais favoráveis à família. Devemos considerar a situação actual de Macau e decidir quais as melhores medidas a tomar para pôr em prática, em conjunto com as empresas e a sociedade”, pode ler-se no relatório. “Os residentes, de modo geral, avaliam de insuficientes as medidas existentes na sociedade favoráveis à família, principalmente nas comunidades onde residem. Consideram insuficientes vários serviços, tais como o transporte para creches, apoio escolar, actividades extra-curriculares, planeamento familiar, cuidado aos idosos e apoio psicológico”, acrescenta o GEP.
O gabinete coordenado por Lau Pun Lap pede mesmo leis que incentivem as empresas e trabalhadores na adopção de medidas de apoio. “Em termos de legislação, as empresas não são encorajadas a prestar aos empregados mais benefícios pelo cumprimento de responsabilidades familiares. Sentem dificuldade em disponibilizar instalações concretas favoráveis à família, porque as medidas presentes na legislação actual, destinadas as empresas, são desanimadoras.”

Fracos números

Ao nível do mercado de trabalho privado, os números não são positivos. “As instituições ou empresas de Macau carecem de medidas de assistência a família dos seus empregados. Entre 10 a 20% dos empregados usufruem de benefícios como serviços de creche, acesso a cuidados sociais e familiares, abono de família e bolsas de estudo. O apoio em serviços prestado pelas empresas é inferior em 10% do que o apoio financeiro.”
Além disso, pode ainda ler-se, “a maioria dos empregados (mais de 90%), em caso de problemas familiares, não dá conhecimento dessa situação ao superior hierárquico ou ao empregador, o qual assume que não existem necessidades nesse aspecto, não implementando medidas adequadas de assistência a família. A falta de comunicação entre as duas partes resulta numa solução privada (como contratar um empregado doméstico e deixar os filhos ao cuidado de familiares na China continental)”, exemplifica o Gabinete.
O GEP diz a taxa de trabalhadores com flexibilidade no horário de trabalho, que permita a resolução de assuntos familiares, não é elevada e vai dos 20 a 30 ou 50%. “Os trabalhadores que consideram que lidar com questões familiares prejudica o seu desempenho no trabalho ganham, na maioria, um rendimento inferior à média (14 mil patacas). Os empregados com um rendimento médio (12 a 15 mil patacas ou entre 18 a 21 mil patacas) referem que, pelas mesmas razões, podem ser sujeitos a demissão. Os empregadores receiam que a flexibilização das normas laborais tenha impacto no funcionamento das empresas e no desempenho dos trabalhadores.”
Da paternidade
O GEP pede ainda a implementação da licença de paternidade, frisando casos em que os pais optam por outras soluções. “A maioria dos empregados (50 a 60%) recebe assistência adequada. No entanto, são poucas as empresas que favorecem o gozo da licença de paternidade, estimando-se em apenas um terço (31,8%). Nestas circunstâncias, os trabalhadores vêem-se obrigados a tirar dias de licenças por maneira própria.”
Além da habitação, tida como um factor importante para o aumento da taxa de natalidade, o GEP pede a criação de um subsídio progressivo para as famílias. “O apoio financeiro, como medida de incentivo ao aumento da taxa de fecundidade, é praticado em vários países . No futuro devemos considerar a praticabilidade desta medida em Macau. Com base no subsídio de nascimento, deve-se implementar uma nova abordagem e introduzir a prática de um subsídio progressivo, de acordo com o número de filhos”, conclui o relatório.

Filipa Araújo

Violência Doméstica | Vítimas partilham casos e apelam a crime público

São vidas que passam por nós entre corridas na rua, viagens de autocarro ou nas filas dos supermercados. Vítimas que se escondem com medo, atrás de portas que esperam a chegada de um agressor. Enquanto o Governo não toma qualquer decisão sobre uma lei que já devia estar pronta, as vítimas exigem: querem os agressores na prisão e, para isso, a criminalização pública da violência doméstica

[dropcap type=”3″]“D[/dropcap]isse-lhe que me devia ter avisado para comprar gás. Não tinha como fazer o jantar. Deu-me um murro que me fez cair no chão da cozinha. Agarrou-me pelos cabelos e arrastou-me até à casa de banho, aí começou a bater com a minha cabeça contra a sanita, vezes sem parar. Ouvi o meu filho mais novo a gritar ‘pára’ e desmaiei.” Esta é a história que Liona, uma vítima de violência doméstica, partilha com o HM. Como tantas outras, algumas com quem falámos, Liona pede que a nova lei contra a violência doméstica tome a forma de crime público.

Sob o olhar atento dos dois filhos, um de oito anos e outro de cinco, a mulher com pouco mais de 40 anos relembra o negro ano de 2012. “As agressões eram uma constante, mas eram só chapadas e insultos. Chamava-me muitos nomes”, recorda. Liona é do interior da China e veio para Macau procurar uma vida melhor. Casou com um homem chinês residente do território, arranjou trabalho numa creche como auxiliar e pensou estar a construir o sonho de qualquer mulher.

“Ele [o marido] ficou desempregado e passados meses percebi que andava a jogar muito. O dinheiro do meu trabalho pagava estas coisas todas”, conta ao HM enquanto aponta para a cozinha e para uma mesa cheia de livros e cadernos de criança. Durante largos meses, Liona sustentou aquele que achava ser o seu porto seguro, mas com o aumento dos apertos no orçamento da família os problemas chegaram.

“Começámos a ficar sem dinheiro porque ele gastava muito no jogo, deixou de estar em casa, só aparecia quando queria dinheiro e ia embora outra vez. Chamava-me nomes. Deixei de lhe dar dinheiro e ele começou a ficar furioso, berrava e batia-me na cara, até àquele dia”, relata, relembrando que, naquele dia, quem a salvou foi o filho mais velho.

“A violência marca não só a pessoa que apanha mas também quem assiste. Naquele dia, os meus filhos deram com a mãe no chão cheia de sangue na cara, com um pé partido e viram o pai bater na mãe. O mais novo gritava, chorava… o mais velho não abriu a boca, não ficou nervoso, olhava encostado à parede e pegou no telefone e ligou para a linha de emergência”, descreve.

Depois de uma semana internada e “sem saber” o que fazer, Liona tinha apenas uma coisa em mente: não mais poderia estar com aquele homem. “Ele é o pai dos meus filhos, durante muito tempo resignei-me aos insultos porque a minha educação sempre me disse que a família é o que de melhor temos. Mas não. Ele é um monstro. Senti tanta vergonha, achava que matar-me seria a solução”, conta.

Foi o “bom trabalho” das assistentes sociais que permitiram a esta vítima perceber que o suicídio não era a solução e que existem outros caminhos. Caminhos estes que não são assegurados pelo Governo, nem são garantidos por uma sociedade que não se mostra preparada a terminar com este tipo de violência e, mais que isso, a proteger as vítimas, como defende Liona.

“Não percebo porque é o que o Governo está a demorar tanto com a Lei [de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica] e claro – claro – que tem que ser crime público”, argumenta, reforçando que “só assim as mulheres perderão o medo de falar”.

Vidas escondidas

Peng Peng, residente de Macau, conheceu “há uns anos” Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Trabalhadores Função Pública de Macau (ATPFM), e em várias conversas avançaram com o plano de criar um grupo na aplicação WeChat que se dedicasse aos problemas das mulheres.

“Criámos um grupo há dois anos e como eu conheço muitas mulheres com variados problemas fui adicionando-as, com a sua autorização, para conversarmos todas e darmos apoio umas às outras”, começa por explicar Peng ao HM.
A residente mora há muitos anos numa zona “problemática” de Macau – a zona norte – e sendo proprietária de uma loja, é fácil ter histórias que lhe batem à porta. “Muitas vezes as mulheres desabafam comigo, por isso é que decidi, com o apoio da ATPFM, criar este grupo”, assinala.

O grupo conta com 27 mulheres com problemas vários, sendo o mais comum os maus-tratos. “A Peng é a nossa ponte para este casos, nós [ATFPM] tentamos apoiar trazendo os casos para a associação. Angariamos fundos, ou coisas que as vítimas ou os seus filhos precisem, aconselhamos juridicamente. Sabemos que muitas mulheres precisam de ser conquistadas até nos contarem as suas histórias e abrirem as portas das suas casas. É preciso que estas mulheres percebam que não estão sozinhas”, explica Rita Santos.

Foi através do grupo que o HM chegou ao caso de Finn. “Durante a última semana, Finn começou a participar menos no grupo, interagia muito pouco e o que dizia era sempre muito negativo. Quisemos ir visitá-la e de facto ela estava a ter uma recaída, queria matar-se”, relata Rita Santos.

Finn tem quatro filhos, sendo que a mais velha tem 18 anos e é notória a sua incapacidade de comunicação com o mundo exterior. A mãe olha-a com revolta e culpa-a por não ser “boa na escola”.

Finn sofria com violência doméstica, já que o marido tinha um ligeiro atraso mental e batia-lhe “sempre que podia”. Um dia, num grito de basta, a mãe agarrou nos seus quatro filhos e fugiu. Vive num apartamento que não mais tem do que dois compartimentos. Uma sala com uma banca de cozinha, um quarto com uma casa de banho minúscula. O espaço é dividido por cinco pessoas. A filha mais velha dorme com a mãe. O mais novo está sempre doente e a mãe começa a apresentar sintomas de exaustão.

Os momentos de desespero parecem ser, aliás, uma constante na vida das mulheres. “Vivem com medo. Aqui, em Macau, quem bate fica impune, não lhes acontece nada. Elas são constantemente ameaçadas. E o que nos resta a nós que assistimos a isto fazer? Não podemos fazer queixa dos agressores”, argumenta Peng Peng.

A empresária não tem qualquer dúvida, “com uma lei a definir crime público as denúncias vão disparar. E de que maneira”. É o medo que impede estas mulheres com quem o HM falou de se mostrarem.

“Tenho medo, tenho medo, como é que posso proteger os meus filhos? Uma vez passei por ele [agressor] e tive que me esconder na rua do lado até ele passar. Ele não sabe onde é que estou, também quase que não ando na rua, vou ali à igreja porque são as irmãs que me estão a dar roupas e ajuda e não saio mais de casa”, conta Fiona.

Assistência Humana

[quote_box_right]Enquanto o Governo não toma qualquer decisão sobre uma lei que já devia estar pronta, as vítimas exigem: querem os agressores na prisão e, para isso, a criminalização pública da violência doméstica[/quote_box_right]

Fiona recebe um subsídio de apoio o Instituto de Acção Social (IAS) de 9920 patacas. “Pago 4500 patacas de renda, mais a escola dos meus filhos e a nossa comida. Não dá para comprarmos roupa ou termos uma televisão, mas não passamos fome”, sublinha.

O filho mais novo e a própria vítima recebem apoio psicológico desde a última agressão.

“O meu filho mais velho ficou muito diferente. Era uma criança alegre, agora é estranho, é muito apático. Nunca chorou, nem fala do assunto. E quando há muita confusão fica nervoso. É uma criança sem confiança em si, por isso é que este apoio do terapeuta é muito importante”, clarifica.

Também a filha mais velha de Finn vai começar agora uma nova etapa da sua vida. “Com o consentimento da mãe convidámos a jovem a integrar-se nos grupos jovens da ATFPM”, conta Rita Santos, sublinhando que servirá para a integrar e fazer conviver com outros jovens.

Uma dor calada

Foi uma má notícia que salvou Lai. No dia em que soube que tinha um cancro, o marido abandonou-a. Lai sofreu maus tratos durante muitos anos, que foram além das agressões.

“Este caso é muito delicado. Lai foi vítima de constantes violações sexuais por parte do marido, tinhas as pernas sempre marcadas, sangrava da vagina devido às lesões”, relata ao HM Rita Santos, em nome de Lai.

Este foi o segundo casamento da vítima, que parecia ter tudo para correr bem. O marido revelou-se um “homem muito agressivo” e os relatos de violência são infindáveis. Insultos, agressões físicas e sexuais faziam parte do dia-a-dia de Lai, que ainda hoje não quer que as pessoas saibam quem é.

“Agora com cancro, a fazer os tratamentos, ele deixou-a. Já não lhe serve. É triste, muito triste”, opina Peng.
A administradora do grupo do WeChat tem acompanhado o percurso de Lai e conta ao HM que “é muito difícil trazer para a rua um caso destes”. Uma vez mais, Peng reforça a necessidade do Governo em decidir classificar a violência doméstica como crime público. Rita Santos e Fiona concordam.

“Só com crime público é que deixaremos de ter medo, assim sabemos que eles não nos podem fazer mal porque vão ser castigados se o fizerem”, sublinha Fiona, frisando “o meu ex-marido devia estar preso”.

Rita Santos argumenta que, devido à cultura chinesa, estas mulheres, para além do medo, acham que não devem fazer queixa dos seus agressores. Por isso, se for decidido que a nova lei considera esta violência como crime semi-público muitas mulheres, acredita, vão continuar a sofrer em silêncio, porque lhes faltará sempre a coragem. “Isto não pode ser, não podemos deixar que isto aconteça”, remata.

Recorde-se que o Governo ainda não apresentou a nova versão da lei, mas já afirmou querer que a violência doméstica seja apenas crime semi-público, fazendo com que tenham de ser as próprias vítimas a fazer queixa. A justificação: precisamente a cultura chinesa.

No ano passado, 419 pessoas foram alvo de violência doméstica, um aumento de 47% em relação a 2013, de acordo com dados da polícia. A maioria das vítimas identificadas pelas autoridades foram mulheres: 277, ou seja, 66%. Os homens surgem em segundo lugar, com 132 casos, 31% do total, seguidos dos abusos contra menores, que envolveram dez crianças.

Também a nova base de dados existente no website da Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM), que reúne dados de 20 serviços públicos de Macau, divididos em oito categorias e que pretendem mostrar a situação global da população feminina no território, mostra que vários casos de violência contra o sexo feminino aumentaram entre 2013 e 2014. Só a violência doméstica teve um aumento de 19,26%, enquanto que os casos de violação aumentaram 37,5%.
* Todos os nomes das vítimas são fictícios, para protecção das mulheres que aceitaram contar as suas histórias ao HM

Andreia Sofia Silva

Pátio do Espinho | Residentes divididos face a reconstrução, mas felizes com o local

No Pátio do Espinho, o tempo parece que não passou pelas paredes de lata de que são feitas algumas das frágeis habitações. Muitos moradores até gostariam de ter uma casa melhor, mas recusam-se a abandonar o espaço que sempre conheceram. Quem tem um pedaço de terra, nem quer ouvir falar da possível intervenção do Governo. Outros até concordariam

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]as ruas do Pátio do Espinho, há latas e arames a montar casas que parecem de faz de conta, mas que têm gente dentro. Umas têm idosos, outras têm famílias inteiras: a matriarca, o filho que veio da China depois de décadas de ausência e a mulher grávida. Outras têm filipinas que descansam num ambiente mais acolhedor depois de limparem as casas de outros. Lavam os tachos conforme podem no meio da rua, com parcas condições de higiene, e vivem o calor infernal sem ar condicionado. Uns compraram a casa há décadas, outros pagam rendas muito baixas.

Três da tarde, um sol abrasador. Ao descer as escadas do Pátio do Espinho damos de caras com Chio Kit. Tem 80 anos e mora ali desde os 16. É vizinho de mais 18 pessoas, só na sua rua, e fala com o HM enquanto a sua vizinha ouve um programa de música chinesa em alto e bom som.

“Na altura não tínhamos dinheiro e só conseguíamos construir uma casa assim, com latas. Vivo aqui com a minha mulher, antes trabalhava numa pastelaria, a fazer bolos”, recorda.

Chio Kit conta, sentado numa das raras sombras que por ali existem, que se reformou há 19 anos. Hoje vive com uma magra reforma, mas que dá para viver, já que não paga renda. A filha há muito que se mudou para outras paragens, trabalhando actualmente na Função Pública.

Chio Kit mora no Pátio do Espinho há tanto tempo que ainda se lembra da época em que ficava escuro mais depressa. Os candeeiros com iluminação pública só chegaram depois do chamado “Motim 1,2,3”, em 1966. “Depois disso passámos a ter melhores condições aqui na rua, as pessoas começaram a viver melhor”, recorda.

Chio Kit mostra-se conformado com o cantinho que construiu. Tem uma casa de banho, sala e cozinha, que já só partilha com a mulher. “Não queria sair daqui e também não consigo arranjar dinheiro para outra casa, estou habituado. Já pus um ar condicionado, uma ventoinha e estou melhor”, refere.

Um passeio pelo Pátio do Espinho, localizado atrás das famosas Ruínas de São Paulo, permite compreender um espaço cheio de história e, sobretudo, desigual. Há casas renovadas com gaiolas nas janelas e casas degradadas de tijolos e arames. Há entulho por todos os lados, ao lado de passeios improvisados com cimento.

As tentativas para arranjar o que é velho já foram muitas. Chio Kit lembra-se bem do primeiro encontro entre Governo e proprietários, há 19 anos. “Chegou-se a falar que o Governo e um consultor queriam reconstruir isto, mas tinha de pagar 160 mil patacas para comprar uma casa pública na Areia Preta e não tinha dinheiro. O Governo apresentou-me um papel para assinar se concordava ou não [com a renovação], e eu não concordei. Mas gostava que estas casas fossem reconstruídas.”

Fong Pak, desempregado, oriundo da China, vive uns metros abaixo da casa de Chio Kit e lembra-se da segunda tentativa de reconstrução. “Aí há quatro ou cinco anos vi no jornal que o Governo queria recuperar isto, mas na altura os preços das casas eram mais baixos. O Governo chegou a discutir com os donos das casas com melhores condições, mas estes tinham de ser indemnizados. Só que depois os preços das casas aumentaram e o Governo já não quis indemnizar e a conversa deve ter ficado por ali.”

Se os arrendatários e mais velhos até gostavam de ter melhores condições nas suas habitações, quem é proprietário prefere ficar no conforto que já conseguiu. É o caso de Dixon, trabalhador na área da informática, e a mãe, a senhora Wu.

“Se o Governo apresentar um plano de renovação não vou concordar, porque nós somos os donos do terreno. Nunca aceitaremos a proposta e queremos que fique tudo como está”, aponta Dixon. “Nunca ouvi o Governo dizer que tem um plano de renovação, mas se tiver não vou concordar, porque os edifícios novos, se forem reconstruídos, não devem ficar maiores ou melhores que este. Como está, está bom”, disse a senhora Wu.

A balada dos filhos maiores

Fong Pak nunca teve uma casinha só sua. Aquela onde vive com a mulher, de cor verde, está degradada e só tem janelas baixas com arames, cheia de sacos velhos. O ar condicionado não existe, as ligações de luz e água foram feitas através de um vizinho. Paga mil patacas de renda.

“Vivo aqui há mais de dez anos e tenho problemas de saúde, então estou aqui para descansar”, conta Fong Pak, enquanto arranja umas fichas eléctricas para depois vender. Está desempregado há cerca de um ano e ganha um subsídio de deficiência por ter problemas de saúde nas costas e numa perna. Mas garante que não é suficiente. Antes disso trabalhou na construção civil e foi talhante no mercado. Ainda foi segurança em prédios, mas já não conseguia trabalhar. A mulher lava pratos num restaurante e traz para casa o único sustento.

“Moramos num T1, com uma sala e um quarto pequeno. No Verão fica muito calor e não consigo montar o ar condicionado, porque o ar sai todo por esta janela”, conta.

Fong Pak é um dos muitos que pedem o regresso dos chamados filhos maiores. Os seus estão quase a obter autorização. Daqui a um ou dois anos poderão morar com ele naquele cubículo ou numa habitação social, caso o seu processo fique concluído.

Choi I, mais velha do que Fong Pak, pode-se considerar com mais sorte: o filho há muito que veio da China e com ele trouxe a nora grávida. Falam com o HM à hora de jantar enquanto põem legumes cozidos numa mesa na rua. Ouve-se a água a correr lá dentro e só vemos escuro. Convidam-nos a sentar na sala de jantar improvisada.

“Vivo aqui há mais de 20 anos, mas desde 1993 que sou dona da casa, porque o dono decidiu vender. Tenho BIR, mas os meus filhos nasceram na China e só agora é que eles conseguiram vir para Macau. Esta é a minha nora”, conta, sorridente.

Choi I lavou casas e arranjou os jardins públicos do território. Já tem reforma e o filho trabalha como croupier, mas não encaram a curto prazo uma saída do Pátio do

[quote_box_left]“Não queria sair daqui e também não consigo arranjar dinheiro para outra casa, estou habituado. Já pus um ar condicionado, uma ventoinha e estou melhor” – Chio Kit, morador[/quote_box_left]

“Gosto de viver aqui, mas não tenho ar condicionado e está sempre muito quente lá dentro. O Governo não me deixou reconstruir a casa. Mas prefiro que seja o Governo a recuperar o terreno e que me ofereça outra habitação, para ter uma casa melhor. Tenho um filho em Macau que prefere viver melhor, porque aqui não tem condições. A minha nora está aqui, mas se os meus outros filhos vierem da China para Macau, então não vou ter espaço para eles”, conta a idosa.

Choi I não tem dúvidas. “Gostava que o bairro fosse renovado, porque já tenho mais de 60 anos e quando os meus filhos me vêm visitar, não há espaço para que fiquem mais dias.” O filho pára de lavar a loiça e diz-nos: “Acho que vai ser sempre difícil renovar tudo, porque há muitas pessoas que não querem. É melhor ser o Governo a decidir.”

A chegada dos não residentes

Além dos nascidos em Macau e daqueles que vieram da China há largas décadas, o Pátio do Espinho começou a ser habitado nos últimos anos por não residentes que ali encontram a possibilidade de pagar pouco de renda. Se olharmos pelas janelas e portas meio abertas, é comum verem-se beliches amontoados que servem de quartos.

Choi I tem, numa casa logo ali ao lado, vizinhas filipinas que vivem num espaço que consideram como casa. Iva fala com o HM no final do dia de trabalho e convida-nos a entrar no seu espacinho. Divide a casa com amigas há cinco anos e juntas pagam três mil patacas. Não há ar condicionado, as divisões amontoam-se, cheias de pertences, mas ao menos Iva tem um quarto só para si.

“Mudei-me para aqui porque sempre vivi fora das casas dos meus patrões. Trabalho como empregada doméstica e como eles não têm casa para mim, então encontrei esta casa, que é barata. Quando cheguei só pagávamos 1200 patacas”, recorda a não-residente, moradora em Macau desde 1990.

Apesar de viver paredes meias com latas e portões velhos, Iva não se queixa e acha-se até uma privilegiada em relação às condições de vida das suas conterrâneas.

“Esta casa é melhor do que outras casas onde as filipinas vivem, porque essas normalmente só têm três quatros. Aqui é melhor, mas quando fica calor, fica mesmo calor, porque não temos ar condicionado, e quando é frio, é mesmo frio. Mas ao menos tenho privacidade aqui.”

Também ali no Pátio do Espinho tudo o resto é diferente: não há barulho, não há bares, não há turistas, não há luzes dos casinos. As ruas são de terra batida e não há sequer sinais de criminalidade. Às sete horas é tempo de recolher para muitos. As portas estão abertas e a convivência entre vizinhos acontece, como se de uma aldeia se tratasse.

“Ela (Choi I, vizinha da frente) é minha amiga. Aqui é tudo mais calmo. Há muitos lugares em que as pessoas bebem e falam alto durante a noite e aqui não, é tudo muito mais tranquilo. Então é melhor viver aqui. É um sítio seguro e muitas vezes nem abrimos a porta, porque está muito calor”, conta Iva.

Iva não quer opinar sobre o que poderá acontecer ao Pátio do Espinho no futuro, caso o Governo intervenha. “Normalmente aqui não falamos sobre isso. Se a casa fosse minha talvez apoiasse a renovação, porque quando há tempestades as casas não são muito fortes, talvez as condições fossem melhores…Vemos que muitas das casas apenas têm três pessoas e muitas delas já não têm ninguém, porque os mais velhos morreram e os filhos vivem noutros sítios, ou em Hong Kong. Por exemplo, aquele meu vizinho, só vem aqui de vez em quando. Mas penso que muitos gostavam de ter casas melhores”, conta, apontando o dedo para a direita.

“Não sei quem iria beneficiar das novas casas aqui. Talvez as pessoas prefiram as casas como estão, talvez o Governo quando renovar faça prédios maiores…não sei. Eu prefiro viver desta maneira em vez de estar naqueles prédios altos, com muitas pessoas”, acrescenta Iva.

No Pátio do Espinho as infra-estruturas permanecem de parca qualidade, os bons saneamentos só existem para alguns e muitas casas já estão vazias, cheias de cartas e contas que nunca serão pagas. É comum ver-se espaços cheios de ervas daninhas que permanecem por limpar. Em Junho deste ano, os Serviços de Saúde (SS) deixaram mesmo um aviso de que existe perigo de ratos por aquelas bandas. Mas, logo ali ao lado, apenas a senhora Wu se queixa da falta de acção do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Mas é o único queixume: todos parecem viver felizes num espaço de memórias e, sobretudo, de convivências.

IC promete “concentrar-se” sobre o espaço

No início do ano Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), disse ao Ou Mun que o Pátio do Espinho é um sítio com interesse histórico e que deve ser alvo de protecção. Seis meses depois, não há detalhes novos sobre uma possível intervenção. Ao HM, o organismo referiu que “irá concentrar-se continuamente sobre a situação da zona referida, protegendo activamente e sustentadamente os preciosos recursos culturais de Macau”, uma vez que o Pátio do Espinho “é uma parte importante daquela zona, o qual está integrado na zona de protecção, sendo abrangido pela Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. “O Pátio, além de estar na zona próxima às Ruínas de São Paulo – Ruínas do Colégio de S. Paulo, constitui um espaço histórico e distintivo”.

O IC garante que o grupo interdepartamental “procede ao estudo e planeamento sobre o núcleo do Centro Histórico de Macau e posiciona o mesmo como zona de preservação histórica e cultural, no sentido da sua protecção e revitalização, de modo a expandir a área turística da zona das Ruínas de São Paulo e a optimizar a atmosfera cultural da mesma”. Francisco Vizeu Pinheiro, arquitecto, pede maior transparência no processo. “Deve-se contar com a participação da comunidade em relação a uma intervenção. No Governo tem de haver arte de negociação e não uma espécie de imposição de ditadura, como infelizmente acontece muitas vezes. O diálogo é sempre possível”, disse ao HM o arquitecto, que considera existir “falta de transparência”, pois “não se sabe qual é o critério de intervenção, se é uma decisão subjectiva, caso a caso”.

O HM tentou ainda contactar a DSSOPT no sentido de perceber mais detalhes sobre os terrenos e possíveis negociações, mas até ao fecho desta reportagem não foi possível obter um esclarecimento.

Leonor Sá Machado

Pesca em Macau | Até que a morte os identifique

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ascer a bordo de um barco e nunca ter sido registado faz deles, à luz das leis, imigrantes ilegais, pessoas sem certidão de nascimento, passaporte ou sequer terra natal. Muitos dos pescadores que atracam barcos nos cais do Porto Interior tiveram uma vida difícil, sendo forçados, pela vida, a trabalhar desde muito novos, quando a maioria brincava no parque e aprendia as regras da Matemática e dos caracteres chineses. Ká che é apenas uma de entre centenas de pescadores que passaram por esta experiência, apenas descrita como “uma de tantas outras”. Agora, na casa dos 60 anos, a actual gestora do cais “Hip Lei” – ou Ponte 30 – conta com a ajuda de mais meia dúzia de sexagenários para a confecção das refeições diárias e mais uns quantos ajudantes que facilitam a aproximação e estacionamento dos barcos junto ao cais.
Macau foi, desde o início, uma cidade particularmente virada para o mar. A pesca insere-se no sector primário, juntamente com a agricultura. Uma vez que a cidade era rodeada pelo rio, os habitantes fizeram por usufruir disso mesmo. No início do século XX, cerca de 1/3 da população local vivia nos barcos, ainda que muitos se ficassem pelos cais e não estivessem no mar a tempo inteiro. Actualmente, o sector tem vindo a perder adeptos, tanto no caso de trabalhadores, como de compradores. A grande maioria do peixe aqui consumido provém do continente e das águas do território vizinho, sendo também pescado por embarcações destes locais. No entanto, o Governo tem vindo a desenvolver uma série de projectos de apoio ao sector, de forma a ressuscitar a pesca em Macau.

É tudo uma questão de peixe

Ká gere aquele local, cobrando uma taxa diária aos barcos que por ali quiserem atracar. “cada dia de atra- cagem neste cais custa 120 patacas por barco e há espaço para seis”, ilustra a pescadora reformada, que conseguiu a residência permanente em Macau devido a um acordo entre o sector e o Governo, que data já das décadas de 40 e 50, quando a grande maioria dos pescadores nascia no mar, mas tinha família de Macau.

[pull_quote_right]Existem mais de dez pessoas [na nossa família] que nasceram no mar e o meu pai é residente de Macau, mas a minha mãe não e por isso não tem identidade. – ‘Ká che, ex-pescadora actual gestora do cais “Hip Lei”’ [/pull_quote_right]

A vida destas pessoas é feita nos barcos e alguns têm mais de 70 anos, mas não têm coragem de sair para as ruas por causa dessa falta de identidade.[/quote]A agora idosa passa os seus dias entre ferro-velho, redes de pesca usadas e peixes em processo de seca, aguardando pela chegada dos seus dois irmãos, ambos dedicados ao mar. No entanto, Ká che não esquece a sua história, já que hoje em dia o tempo é muito e as memórias infinitas. “A vida no mar é muito difícil e eu comecei a trabalhar com 10 anos de idade”, começa por contar. Ao HM confessa ainda que o horário de trabalho nunca é definido, já que só acaba quando o mar assim dita. Entre explicações e ensinamentos, Che deixa fugir uma confissão: “eu também nasci no mar”. No entanto e ao contrário de vários dos seus sobrinhos, a ges- tora do cais Lei Hip conseguiu, ao falta de identidade”, confessa a antiga profissional de pesca. A esperança é, alegadamente, a única a morrer, mas Che conta que, devido à falta de conheci- mentos de leitura e escrita destes pescadores, é pouco provável que o Executivo lhes forneça permissão de residência.

TNR que estão lá para ajudar

“Este negócio já tinha desaparecido se não fosse pelos TNR da China que trabalham nos barcos”, confessou Fung Hee. O presidente da Associação de Auxílio Mútuo dos Pescadores de Macau abre a porta da sede a todos os curiosos da profissão.
Naquele primeiro andar ou- vem-se peças de majong a ser baralhadas e o cenário é logo ali imaginado: um grupo de homens a passar o tempo livre enquanto o mar não chama por eles. “Em média, há seis ou sete TNR em cada barco e neste momento há em circulação cerca de 160 barcos, o que contrasta com os 600 que havia na década de 80”, explica o dirigente. No total, cada embarcação não leva mais de dez pessoas, dois deles sendo frequentemente o casal proprietário do transporte.

Longe da poluição

Neste momento, as águas preferidas dos pescadores locais estão perto de Hong Kong e a norte da China. Há ainda quem opte por se ficar por Hainão, uma ilha bastante mais longe do território. É o caso da família de Sze Lam, residente em Macau e filha de pescadores. “O meu pai tem um barco juntamente com dois irmãos e passa a maioria do tempo em alto-mar”, começa a jovem por explicar. Hoje em dia, algumas coisas parecem ter sido facilitadas, como são os regressos do pai e dos tios ao território em ocasião de festivi- dades como o Ano Novo Chinês. “Quando há datas importantes, eles vêm muitas vezes de avião porque é mais barato do que voltar no barco”, conta. Sze nunca teve uma relação próxima com o mar nem trabalhou na embarcação da família, mas a sua voz denota felicidade quando refere que hoje em dia vê o seu pai mais vezes, em termos anuais, do que há uma década. Na associação e nos cais, as tardes vão-se enchendo de jogos chineses, conversas de café e bafos de cigarro, enquanto o enjoo de estar em terra não assola o estômago dos mais sensíveis. Hee, o presidente da associação, também já foi pescador.

“Dantes gostava muito do que fazia, mas hoje reconheço que a água está muito mais poluída, o que implica mais tempo de viagem para encontrar peixe”, refere. A poluição obriga a mais gastos de combustível, algo que Sze diz influenciar bastante o lucro de todos os meses. O pai da jovem tem 50 anos e percorre rio e mar durante vários meses, na esperança de dar à sua família um nível de vida aceitável. Shantou – zona do Mar da China do Sul – é outras das áreas preferidas para a actividade piscatória.

Emprestar para suprir a escassez

Vida de pescador é, como referido, passada entre mar e terra, ondu- lação e chão firme. Este método faz com que apenas seis meses do ano potenciem lucros, deixando a restante metade à mercê da sorte, dependente do número de peixe vendido. Para tentar minorar esta dificuldade, a Direcção de Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) desenvolveu uma série de ajudas destinadas ao sector piscatório. “Dantes gostava muito do que fazia, mas hoje reconheço que a água está muito mais poluída, o que implica mais tempo de viagem para encontrar peixe”, disse Hee.

Normalmente acordava de madrugada, perto das quatro. O almoço faz-se às oito da manhã e o jantar às quatro da tarde. — Fung Hee Presidente da Associação de Auxílio Mútuo dos Pescadores de Macau
Um dos mecanismos dá pelo nome de “plano de formação para pescadores durante o período de defeso da pesca” e pretender ajudar estes profissionais durante o período “morto” da profissão. “Este programa pretende reduzir as dificuldades económicas dos pescadores que não têm ordenado durante a interregno da actividade, bem como ajudá-los a elevar as competências e dominar outras técnicas”, refere a DSAMA em resposta ao HM. De acordo com a entidade, foram mais de 400 pessoas as que integraram o programa do ano passado. Há ainda o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, que distribui dinheiro ao sector. A DSAMA explica que foram investidas mais de 50 milhões de patacas desde a sua criação, em 2007. A justificação para a existên- cia deste fundo é, de acordo com o Governo, “a importância do sector piscatório” para Macau. Já no ano passado, foram aprovados apenas dez casos com um investimento de 5,7 milhões de patacas. Ao todo, a DSAMA diz ter aprovado e investido em 159 casos desde a criação desde fundo.

À parte dos dois modelos referidos, Hee conta que há ainda a possibilidade de pedir emprésti- mos ao Executivo, podendo estes chegar às 800 mil patacas. “Além do empréstimo, que é fácil de pedir e obter, também temos isenção de imposto”, revela o presidente da associação. No entanto, há que lembrar o caso já referido, de pescadores sem identidade nem passaporte, que por não saberem ler nem escrever, são forçados a permanecer anónimos, presos pelo vergonha de sair à rua.

O ferry de hoje foi o peixe de ontem

Fung Hee conta como se faz a vida lá fora, até porque se há coisa que não falha é a memória. “Normal- mente acordava de madrugada, perto das quatro. O almoço faz-se às oito da manhã e o jantar às quatro da tarde”, começa por explicar. A cama recebe os pescadores perto das seis da tarde, hora em que descansam os braços e a redes, apenas para recomeçar as lides algumas horas depois. Se, por um lado, algumas profissões foram facilitadas pelo tecnologia, a pesca não parece ter sido uma delas. As queixas são várias e entre elas está a necessidade de percorrer mais quilómetros para encontrar peixe de qualidade e, consequentemente, um maior gasto de combustível. “Dantes, havia muito peixe naquela que hoje é a rota do ferry entre Macau e Hong Kong”, diz Hee. Os tipos de peixe, esses, são variados, mas no caso de Hee, eram enguias e Peixe Dourado que mais caíam na sua rede. As ruas do Porto Interior, onde estamos, não são tão barulhentos como a zona que lhe antecede, do Patane. O Rio das Pérolas não cheira ao Tejo e o céu não é o de Lisboa, mas é precisamente isso que faz daquele local único, um dos mais marcantes da cidade e que melhor a define.