Fábrica de Panchões | Recuperação “medíocre” e um parque nunca feito

Aberto ao público há apenas cinco meses, o espaço da antiga fábrica de panchões Iec Long já recebeu críticas do deputado José Pereira Coutinho pelo estado “degradante” em que se encontra. Bruno Simões, empresário ligado ao sector de convenções e eventos, fala de um projecto “medíocre”, sem espaço para eventos, muito aquém do seu verdadeiro potencial. O arquitecto Mário Duque revela o projecto do “Parque Urbano Iec Long” que nunca avançou devido ao caso Ao Man Long

Tem uma área praticamente igual à totalidade da dimensão da vila da Taipa, mas para já é só um emaranhado de plantas selvagens e edifícios que outrora acolheram uma fábrica de panchões, onde existem apenas dois edifícios recuperados para acolher exposições e um passadiço para visitantes com algumas placas informativas. O Instituto Cultural (IC) inaugurou o espaço da antiga fábrica de panchões Iec Long há cinco meses, mas já há quem lamente não se ter explorado o verdadeiro potencial deste espaço.

Esta semana, o deputado José Pereira Coutinho alertou para um espaço “degradante”, cheio de lixo, com edifícios ao abandono e cobras num solo cheio de vegetação. A esta voz crítica, junta-se a de Bruno Simões, empresário na área de organização de eventos e presidente da associação Macau Meetings, Incentives and Special Events (MISE).

“Ficou realmente uma obra medíocre”, afirmou ao HM. “Quando vi o resultado final do projecto fiquei muito desapontado, porque a área é grande, a localização é excelente, pois fica na zona da Taipa Velha com muitos turistas e está ao lado do Cotai. É ainda um projecto associado a dois grandes objectivos do Governo, que é o de tornar cada vez mais Macau uma cidade internacional de turismo e lazer e apostar na estratégia de diversificação da economia. Com os recursos que tinham ali não fizeram nada nesse sentido.”

Bruno Simões destaca o facto de “cerca de 80 a 90 por cento da área não estar aproveitada nem recuperada”. “Deixaram grande parte dos edifícios como estavam, fizeram o passadiço, com uma sinalização com informações. É uma obra que não serve praticamente para nada, tendo apenas duas pequenas áreas de exposições. Não há uma sinalização na rua a anunciar que ali há uma antiga fábrica de panchões, por exemplo.”

O empresário lamenta que não tenha havido um diálogo entre os diversos departamentos governamentais para que aquela zona pudesse ser aproveitada para acolher cafés, restaurantes ou eventos ligados ao sector MICE [exposições, convenções, feiras e eventos].

“Há uma falta de integração de diferentes áreas e entidades do Governo, porque para se atingir o estatuto de cidade internacional de turismo e lazer não basta fazer um só trabalho pelo turismo ou cultura, tem de haver uma integração e trabalho conjunto. Teria de envolver também o IPIM [Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau], responsável pela área do MICE e o IAM [Instituto para os Assuntos Municipais], responsável pela gestão dos espaços verdes. Só assim se conseguem resultados que dão resposta às necessidades de turismo, lazer e economia, e ali está um exemplo em que o IC tentou recuperar um espaço ligado à história e cultura de Macau cujo resultado final é muito fraco.”

Bruno Simões adianta ainda que, se olharmos para exemplos de renovação de espaços antigos noutras cidades limítrofes, o projecto da fábrica de panchões Iec Long fica bastante aquém.

“Temos concorrência, os turistas vêm da China, Hong Kong ou Singapura, e aquele projecto está muito abaixo da média face ao que se apresenta noutras cidades, de cujas infra-estruturas podemos usufruir. Temos o exemplo da antiga prisão em Hong Kong, onde se fizeram espaços de restauração, para eventos privados e públicos, e onde de facto se fez um sítio vivo e não apenas um local para fazer pequenas exposições culturais. Isso é muito limitado, ficando muito abaixo do verdadeiro potencial que um espaço destes apresenta.”

O empresário pensa que o Governo deveria “ter recuperado todos os edifícios da antiga fábrica de panchões e não apenas um ou dois”, além de que “deviam ter sido feitos restaurantes, esplanadas, lojas, mantendo o traço e a história do local”. “Simplesmente não se passa nada ali”, referiu.

Na gaveta

Para o espaço em questão, já foi projecto o “Parque Urbano Iec Long” que nunca chegou a ver a luz do dia. Estávamos em 1995, quando a então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, hoje Direcção dos Serviços de Obras Públicas, lançou um concurso público para aproveitamento do lugar. O arquitecto Mário Duque trabalhou com Helena Valente Pinto e os arquitectos paisagistas João Gomes da Silva e Inês Norton de Matos de Lisboa.

Nessa altura, a Taipa não estava ainda urbanizada como está hoje, mas, segundo recorda ao HM Mário Duque, “começou a ser edificada intensamente”, sendo necessárias infra-estruturas de equipamento público”.

O facto de ali ter existido uma fábrica de panchões dava ao local “um atributo paisagístico notável, marcado pelas características das edificações e pela arborização invasiva em redor, que distinguiria este parque de outros”.

O projecto arquitectónico incluía uma casa de chá, casas de fresco, salas de leitura e de exposições, um ginásio de artes marciais, ateliers, lojas de artesanato, artigos de culto e coleccionismo. Poderiam ainda ser realizadas “atracções expectáveis num jardim ou num parque”, pois foi desenhado um palco um anfiteatro sobre o grande reservatório onde se pudessem fazer, entre outros, espectáculos de pirotecnia que tirassem partido de um reflexo de água, entre outras infra-estruturas que permitiam um melhor conhecimento e visualização daquele espaço antigo.

Ao projecto, estava associado o conceito de “arqueologia industrial”, já conhecido em todo o mundo, mas que em Macau “não figurava, e ainda não figura, como uma categoria patrimonial cultural”. A história da fábrica conta-se através de cada parcela de terreno, que inclui em si um período diferente, com edificações feitas com diferentes características. Por exemplo, “a primeira geração de construções da fábrica Iec Long adoptou características muito semelhantes a modelos que existiram na província de Hunan, mas introduzindo adaptações que tiveram em vista a utilização de menos solo, com dispositivos de protecção em muros em vez de taludes, passando a ser essa a principal característica local dessas fábricas”.

Terminado em 1997, o projecto não avançou pelo facto de o recinto ser constituído por diferentes parcelas de terreno, sujeitas a regimes diferentes e que “não estavam igualmente disponíveis”. O então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, condenado anos mais tarde por corrupção, “procurou solucionar essa questão, que acabou por ser travada porque as permutas a efectuar foram achadas desproporcionais”. O processo com o antigo governante e a investigação dos terrenos envolvidos no caso fez com que este projecto tenha caído por terra.

Reverter é possível

Quando falamos de uma antiga fábrica devemos ter em conta os resíduos e materiais tóxicos que ali podem ter sido produzidos. Mário Duque acredita que o IC recolheu essa informação tendo em conta “a interpretação hoje disponível na visita ao local”, não existindo, por isso, perigos.

O arquitecto entende que o projecto inaugurado há cinco meses não é mais do que uma solução preliminar, “podendo ser prévio a outras intervenções sobre as quais possam ainda não existir certezas”, não colidindo “com nenhuma recomendação arqueológica ou ambiental”. “Essa intervenção afigura-se reversível, no caso de rectificações deverem ser feitas, conforme recomendações de órgãos internacionais de especialidade”, adiantou.

A circulação dos visitantes, através do passadiço, é “elevada e canalizada”, garantindo “que os pavimentos existentes, construídos ou os naturais, onde proliferam grandes raízes de frondosos Ficus Microcarpa, não sejam pisados, nem que os visitantes se introduzam nos interstícios recônditos do recinto ainda por tratar”.

Mário Duque desvaloriza as críticas feitas pelo deputado Coutinho. “A fauna que aí possa existir não é diferente da que existe nos trilhos da ilha. Os caminhos de circulação são sobre-elevados e vedados lateralmente por rede, e é bom que os trabalhadores da manutenção usem botas de borracha adequadas quando pisam o solo natural, como eu também uso calçado adequado quando visito uma obra e em consequências de normas trabalho, não vá eu pisar uma tábua com um prego espetado.”

Para Mário Duque, “do que possa ter sido alvo de críticas são possivelmente questões que não foram explicadas e que ainda o podem ser em moldes que são de razão”. “A população não apreciou o valor cénico do local, sendo isso mero facto circunstancial”, e “a remoção de toda aquela vegetação e a reconstituição das instalações a novo não é um procedimento reversível”.

“O valor cénico dos lugares só é prioridade quando nele se fixa objectivamente valor, que não deve existir apenas em registos fotográficos, e quando as demais necessidades fundamentais já se encontram asseguradas”, rematou.

11 Mai 2023

Fábrica de Panchões | Coutinho alerta para “estado degradante” e lixo

Pereira Coutinho denuncia a “sensação de completo abandono” sentida por quem visita o espaço da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa Velha. Desde a inauguração do passadiço da antiga fábrica, o deputado recebeu queixas de visitantes sobre a degradação de paredes, a abundância de lixo, serpentes e insectos

 

A dois dias do Natal, o passadiço da antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi inaugurado. Em pleno surto de covid-19 que varreu o território, a inauguração da estrutura foi o resultado de um projecto de restauro e reabilitação liderado pelo Instituto Cultural (IC), cuja concepção pretendia “apresentar as memórias históricas e os elementos do ambiente original da antiga fábrica, permitindo ao público apreciar a beleza natural das estruturas históricas e das plantas do local.”

Cerca de cinco meses após a inauguração, Pereira Coutinho denuncia aquilo que caracteriza como “estado degradante de muitas das estruturas físicas, nomeadamente as paredes de grandes dimensões, em risco de desabamento”. Em interpelação escrita, o deputado aponta que as estruturas correm risco agravado com a aproximação da época em que normalmente Macau é assolada por “fortes chuvas e tufões”.

Citando queixas recebidas no seu gabinete de atendimento aos cidadãos, Coutinho indica que “as estruturas físicas se encontram comprometidas pela envolvência do arvoredo circundante, num cenário de emaranhamento que transmite a sensação de completo abandono”.

Mas não é só a flora que afecta a antiga Fábrica de Panchões Iec Long, a fauna também é mencionada na interpelação, com Coutinho a referir que proliferam “na área grandes quantidades de centopeias que deambulam pelas extensas paredes internas, e externas da fábrica e pequenas serpentes”, tornando o local perigoso “para os visitantes e principalmente os trabalhadores encarregados da segurança do recinto.” Coutinho chega mesmo a indicar que os seguranças do recinto têm de usar botas de borracha grossa para evitar picadas das cobras.

Sombras e detritos

Outra presença indesejada no local, é a paleta variada de detritos. “Os visitantes assinalaram também a acumulação de grande quantidade de lixo, tais como garrafas e outros produtos de plástico, vidro e chinelos, meio soterrados em extensas áreas de terrenos baldios, para além de pequenos montes de terra batida alguns contendo parte de ossadas desconhecidas”, indica o deputado. Na óptica de Pereira Coutinho, este cenário é o ideal para a proliferação de “focos de reprodução de grande quantidade de mosquitos, que constitui uma ameaça à saúde pública, aumentando o risco de transmissão de doenças”.

Face ao panorama apresentado, o deputado pergunta ao Governo que medidas concretas serão implementadas para salvaguardar as actuais estruturas físicas da antiga Fábrica de Panchões Iec Long.

Coutinho questiona ainda se o Instituto para os Assuntos Municipais irá efectuar vistorias e poda das árvores do local, e sugere uma operação de limpeza geral dos terrenos baldios da antiga Fábrica de Panchões Iec Long.

8 Mai 2023

Taipa | Novo espaço cultural mostra antiga fábrica e raro património industrial

Com a abertura recente ao público do passadiço da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, no coração da Taipa velha, Macau passou a contar com mais um trunfo turístico. A LUSA, com a ajuda de uma arquitecta do Instituto Cultural, leva-nos numa visita guiada à emblemática estrutura que materializa uma indústria desaparecida

 

O polo cultural que está a ser desenvolvido nas antigas ruínas da Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa, resgata um “vestígio muito completo” da história da produção de panchões em Macau e um raro exemplar do património industrial local.

Os portões trancados da antiga fábrica de panchões Iec Long são há muito imagem presente para quem percorre a rua Fernão Mendes Pinto, na vila da Taipa, e sinalizam um episódio da história de Macau muitas vezes esquecido.
Elemento típico da cultura chinesa, o panchão, cartucho de pólvora revestido a papel vermelho e queimado em ocasiões festivas, como no ano novo lunar, alimentou, entre os séculos XIX e XX, uma das indústrias mais robustas de Macau. E a Iec Long, desactivada em 1984 e tomada pelo tempo e pelo arvoredo, conserva até hoje a memória mais completa da produção de panchões no território, além de ser um dos escassos exemplares do património industrial local.

“É um vestígio muito completo, uma janela para o passado de uma fase muito importante para a subsistência da população e o desenvolvimento económico da cidade”, nota Carla Figueiredo, do departamento do património do Instituto Cultural (IC), que acompanha a Lusa numa visita ao espaço, aberto ao público em finais de Dezembro após a conclusão da primeira fase de reabilitação (ver texto secundário).

Às dez de manhã de quinta-feira, o novo passadiço de teca, que percorre as antigas unidades de produção, como a câmara de fabrico de pavios ou a sala de entalhe de panchões, ao longo de um percurso de mais de 400 metros, está praticamente desocupado. Raízes aéreas de uma figueira-de-bengala avançam sobre velhas estruturas. Uma árvore de cânfora, com mais de 260 anos, é a espécie mais antiga do recinto de 25 mil metros quadrados.

“Algumas das unidades de produção estão rodeadas de paredes francamente espessas, para proteger das antigas funções. São indicativos das unidades mais perigosas”, aponta a arquitecta.

Ritos e magias

O manuseamento de produtos químicos para a preparação dos panchões representava uma ameaça à segurança de quem trabalhava na manufactura e ditou, no início do século XX, a transferência de fábricas da península de Macau para a Taipa, área menos povoada, e, a partir dos anos 1970, o declínio da actividade, com a generalização das restrições ao uso destes foguetes chineses.

Com isso, o papel social do panchão e “a ligação afectiva às próprias cerimónias” também mudou, lembra Carla Figueiredo. “Fazia parte das próprias festividades para afastar maus espíritos, portanto está muito integrado na filosofia de geomancia e de energias – afastar as más energias com os sons, com os ‘flashes’ dos panchões a rebentar e a poeira que ficava. Tudo isto são rituais simbólicos. Eram talvez mais mitológicos no início e hoje em dia são talvez mais celebratórios”, reforça.

Também o ‘feng shui’, prática que procura o equilíbrio entre o indivíduo e o espaço, “muito importante para qualquer planeamento urbano ou arquitectónico de edifícios chineses”, determinou a localização da unidade fabril, com a colina na parte traseira e o rio “que simboliza dinheiro e prosperidade” a correr pela frente.

Pólvora e gado

A Iec Long, estabelecida em 1925 por Tang Bick Tong, empresário de Nanhai, cidade da província chinesa de Guangdong, foi a fábrica de panchões que mais tempo esteve em funcionamento no território, chegando a empregar entre 400 a 500 funcionários, incluindo crianças, que montavam diariamente dois mil discos de panchões.

Porém, este ramo de actividade, exclusivo da comunidade chinesa, estreou-se em Macau quase 60 anos antes, chegando a ser um dos principais empregadores do território. O produto, exportado para as várias comunidades chinesas além-fronteiras, projectou a “imagem de Macau e da China para o mundo”.

“Haver uma linha de montagem para produzir algo que era tão crucial para a exportação local é de facto pioneiro em Macau e esta linha de montagem está perfeitamente reflectida nas estruturas que ainda existem”, diz a arquitecta. E lembra ainda outra função: “A própria fábrica de panchões tinha uma pequena quinta, com gado, com ovelhas, com galinhas e era quase auto-suficiente. Na altura da guerra de resistência contra os japoneses [1937-1945], a quinta da Iec Long foi importante para dar alimentos aos trabalhadores e até para venda nos mercados”.

Espírito do passado

Esse ambiente bucólico, que a intervenção do IC optou por preservar, é um “apelo à calma” e uma oportunidade para “fugir ao ritmo acelerado da vida”, num projecto que tem como propósito “diversificar o turismo cultural e descongestionar o centro histórico de Macau, com espaços alternativos de interesse cultural”.

Para já, além do passadiço e do mobiliário urbano, o novo espaço integra ainda uma loja de lembranças e a exposição interactiva ‘Eco de panchões’, que evoca a história na génese desta estrutura quase centenária, estando já prevista a organização de programas culturais, como oficinas sobre chá ou pintura ou a actuação de músicos no local. Entre os planos para uma próxima fase, projectam-se intervenções nas antigas unidades de produção, mantendo sempre “a memória da função do espaço”.

“Não está com aqueles cuidados clínicos, que seria tudo demasiado limpo e que tiraria a característica do sítio”, refere Carla Figueiredo, que realça a opção da equipa de arquitectos em “mostrar a verdade dos materiais”. “Não estamos a fazer nada que não seja irreversível, portanto há aqui um princípio básico no nosso restauro que é o princípio de reversibilidade: é sempre possível tirar o passadiço e podermos pensar noutros usos”.

Passadiço da antiga Fábrica de Panchões Iec Long inaugurado durante surto

O Passadiço da Antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi inaugurado discretamente dois dias antes do Natal, numa altura em que o território era assolado por uma vaga pandémica que infectou quase por completo a população de Macau. A abertura do espaço veio elevar o leque de oferta de espaços culturais relaxantes na Taipa velha. Na altura, o Instituto Cultural (IC) descreveu o local como “um dos projectos importantes do programa de Inverno ‘Uma Base Cultural’”.

O passadiço é constituído por um percurso turístico com cerca de 400 metros, “concebido para dar continuidade às memórias históricas e incluir os elementos do ambiente original da fábrica”. Ao longo do passeio, é servida aos visitantes informação que permite ficar a conhecer a sala de fabrico de pavios, os canais de água, os tanques, a sala de entalhe de panchões e o armazém de materiais.

O IC disponibiliza também um sistema de visitas guiadas para dar a conhecer com maior profundidade todos os detalhes sobre a arte de produzir panchões e os processos de fabrico usados na época, aliando em harmonia o património cultural do parque e dos edifícios históricos com as frondosas árvores que dominam o local. O passadiço está aberto todos os dias entre 06h e as 19h.

Negócio de estrondo

A indústria de panchões de Macau começou a desenvolver-se a ritmo acelerado a partir da década de 1920, com várias fábricas de panchões estabelecidas na Taipa, tornando-se uma indústria líder e com posição relevante no desenvolvimento industrial de Macau na altura.

Tendo em conta que os panchões se tornaram um importante produto com peso na economia local e expressão nas exportações da região, um número considerável de residentes da Taipa envolveu-se na produção de panchões durante o seu apogeu, dos anos 50 até 70. A referida indústria esteve estreitamente relacionada com a vida da população e as comunidades da Taipa, desempenhando um papel essencial na história do desenvolvimento económico de Macau.

A antiga Fábrica de Panchões Iec Long, com uma história de quase 100 anos, é a única ruína que se conservou até ao presente da indústria de panchões em Macau, encontrando-se num bom estado de preservação, e reflecte a prosperidade dessa indústria tradicional de Macau do século XX, sendo um testemunho do desenvolvimento da indústria moderna de Macau.

13 Fev 2023

Taipa | Passadiço da antiga Fábrica de Panchões Iec Long aberto ao público

Está aberto ao público o passadiço da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, no coração da Taipa velha, depois de um intenso plano de revitalização. O espaço expositivo convida a um passeio nostálgico pela história da indústria do fogo de artifício. Para já, está disponível a exposição “O Eco de Panchões: Exposição da História da Indústria dos Panchões de Macau”

 

O Passadiço da Antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi inaugurado discretamente dois dias antes do Natal, mas está aberto ao público elevando o leque de oferta de espaços culturais relaxantes na Taipa velha. O Instituto Cultural (IC) descreve o local como “um dos projectos importantes do programa de Inverno ‘Uma Base Cultural’”.

O local que está em ruínas há décadas foi alvo de um plano de revitalização orientado sob o princípio de preservar os principais elementos incluindo as antigas estruturas, a organização geral do espaço e o próprio ambiente ecológico.

O passadiço, que está aberto ao público, é constituído por um percurso turístico com cerca de 400 metros, “concebido para dar continuidade às memórias históricas e incluir os elementos do ambiente original da fábrica”. Ao longo do passeio, é servida aos visitantes informação que permite ficar a conhecer a sala de fabrico de pavios, os canais de água, os tanques, a sala de entalhe de panchões e o armazém de materiais.

O IC disponibiliza também um sistema de visitas guiadas para dar a conhecer com maior profundidade todos os detalhes sobre a arte de produzir panchões e os processos de fabrico usados na época, aliando em harmonia o património cultural do parque e dos edifícios históricos com as frondosas árvores que dominam o local. O passadiço está aberto todos os dias entre 06h e as 19h.

Ligação entre bairros

Em comunicado, o IC indica que o restauro parcial da estruturas da fábrica e a sua integração nas imediações teve como objectivo “atender às necessidades sociais em relação ao espaço de actividades de lazer e interligar os ricos recursos culturais e turísticos em torno dos antigos bairros da Taipa”. Nesse contexto, a construção do passadiço é visto pelas autoridades como um “marco cultural distintivo das Ilhas” e mais um ponto de atração para desenvolver o turismo cultural.

O espaço acolheu em simultâneo a mostra “O Eco de Panchões: Exposição da História da Indústria dos Panchões de Macau”, um somatório de recordações em vários formatos que junta objectos físicos, fotografias históricas, visitas guiadas multimédia, com contam o passado da indústria de panchões de Macau.

Está também aberta ao público a loja de lembranças, que tem “à venda uma variedade de produtos criativos delicados, baseados nos elementos da Fábrica de Panchões Iec Long”. Ambos os estabelecimentos estão abertos todos os dias das 10h às 19h, sendo bem-vinda a visita do público. O Governo pretende no futuro atrair cafetarias e projectos de actuações para o parque.

Apanhar as canas

A indústria de panchões de Macau começou a desenvolver-se a ritmo acelerado a partir da década de 1920, com várias fábricas de panchões estabelecidas na Taipa, tornando-se uma indústria líder e com posição relevante no desenvolvimento industrial de Macau na altura.

Tendo em conta que os panchões se tornaram um importante produto com peso na economia local e expressão nas exportações da região, um número considerável de residentes da Taipa envolveu-se na produção de panchões durante o seu apogeu, dos anos 50 até 70. A referida indústria esteve estreitamente relacionada com a vida da população e as comunidades da Taipa, desempenhando um papel essencial na história do desenvolvimento económico de Macau.

A antiga Fábrica de Panchões Iec Long, com uma história de quase 100 anos, é a única ruína que se conservou até ao presente da indústria de panchões em Macau, encontrando-se num bom estado de preservação, e reflecte a prosperidade dessa indústria tradicional de Macau do século XX, sendo um testemunho do desenvolvimento da indústria moderna de Macau.

29 Dez 2022

Fábrica de Panchões | Governo quer recuperar terreno este ano

[dropcap]O[/dropcap] Governo revelou que vai recuperar parcelas da Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa Velha, ainda este ano. A notícia quanto à fase do processo de despejo do terreno foi dada pela directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha, em resposta a uma interpelação de Ella Lei, divulgada ontem.

“Na sequência da ordem de despejo, emitida em Julho do corrente ano, a recuperação das parcelas de terreno do Estado que se encontram dentro da área do terreno estará, segundo o previsto, concluída no corrente ano”, declarou a responsável da DSSOPT.

O Governo cita outra resposta a uma interpelação, datada do final de Julho, onde sublinha o compromisso em “assegurar a gestão e o aproveitamento prudente dos terrenos”, tendo em conta a “localização, área e ambiente circundante” e as prioridades do Executivo para o desenvolvimento socioeconómico do território.
Importa recordar que a recuperação da Fábrica de Panchões Iec Long decorre por fases, uma vez que a área está dividida por parcelas, inclusive com proprietários privados, algumas delas alvo de processos judiciais ainda pendentes.

Apesar da complexidade do processo, o Governo sublinha que o Instituto Cultural (IC) “salientou que a antiga Fábrica de Panchões Iec Long na Taipa é a maior e mais bem conservada em Macau, possuindo um certo valor histórico e cultural”. Algo que se materializou na proposta do IC, avançada no mês passado, para revitalizar e abrir ao público a fábrica.

5 Out 2020

Meretíssimos Juízes

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Recurso de Hong Kong recusou recentemente dois pedidos de recurso ao Supremo Tribunal, o do super-intendente Franklin Chu, Jing Wei, acusado de ter agredido um transeunte com um bastão, durante os protestos do movimento Occupy Central, e o do antigo membro do Conselho Legislativo, Leung Kwok-hung, que solicitava revisão judicial da imposição do uso de cabelo curto aos prisioneitos. O exercício do estado de direito em Hong Kong encontra-se, desde há muito, entre os três mais eficazes de toda a Ásia e, em termos globais, entre as posições 15 e 16. O estado de direito define as bases que salvaguardam os valores fundamentais da região. Quando, no passado dia 15, o antigo Chefe do Executivo Donald Tsang Yam-kuen foi libertado, após ter cumprido 12 meses de prisão por “má conduta no exercício de funções públicas”, afirmou que vai apelar ao Supremo Tribunal. “Compreenderão que, como cidadão de Hong Kong, que acredita no estado de direito, continue a procurar que se faça justiça. Tenho de limpar o meu nome. Não posso desistir.” Estas declarações demonstram que mantém a confiança nos juízes de Hong Kong.

Segundo o estado de direito, todos são iguais aos olhos da lei. Se a lei se tornar um instrumento ao serviço do partido no poder, que permita eliminar os seus opositores, a justiça será pervertida. Durante o processo das eleições para a Assembleia Legislativa de Macau em 2017, registaram-se casos de violação de lei. O julgamento destes casos deve ser feito com justiça, imparcialidade e abertura, de forma a assegurar que o estado de direito em Macau saia ileso.

Os casos da “retirada de terreno concedido para construir um parque aquático (Mundo Oceano)”, as investigações da “Fábrica de Panchões Iec Long” e do “projecto de construção no Alto de Coloane” demonstram que Macau está a reforçar o exercício de estado de direito. Estes procedimentos devem seguir o ditado chinês, “todos os males deverão ser completamente erradicados”.

Na versão chinesa do livro “Pôr a Democracia a Funcionar: A visão de um juiz”, o autor diz no prefácio, “a experiência americana demonstra que a independência jurídica – Tribunais e juízes independentes – é crucial para garantir o funcionamento eficaz do sistema governativo.” Mas isso não quer dizer que os juízes não cometam erros. No livro é relatado o caso do cidadão américo-nipónico, Korematsu, que foi internado após ter recusado uma extradição, durante a Segunda Guerra Mundial. Quando o caso passou ao Supremo Tribunal, o juiz reiterou o internamento. O autor do livro acredita que o julgamento de Korematsu “danificou a imagem do Supremo Tribunal”… “sugerindo que o juiz revelou incapacidade de tomar uma decisão impopular, que iria proteger uma minoria malquista. Demonstrou também que não foi capaz de cumprir as funções de revisão judicial eficazmente, que foram consideradas por Alexander Hamilton como os fundamentos de qualquer Supremo Tribunal.” Felizmente, o caso também “demonstra a necessidade prática de o Tribunal assegurar o cumprimento da Constituição, mesmo em tempo de guerra ou de emergência nacional”.

Os juízes são humanos e estão sujeitos a testes e desafios. Se são ou não capazes de defender princípios e manter-se fiéis aos seus intuitos iniciais, é uma questão de capital importância. O Dr. Chu Kin, um dos mais respeitados juízes chineses que exerceram em Macau após a transferência de soberania, morreu num acidente. Como também é sabido, os juízes portugueses foram desde sempre muito bem considerados.

Soube-se recentemente que quatro destes magistrados se irão retirar em breve, inclusivamente o juiz Viriato Manuel Pinheiro de Lima do Tribunal de Última Instância. Quando eu estava na Assembleia Legislativa, compreendi que o sistema jurídico de Macau deriva do Direito Português, encarado como um sistema avançado e civilizado. Os assessores jurídicos portugueses da Assembleia Legislativa trabalharam de forma complementar com os seus congéneres chineses no processo de criação legislativa. Espero sinceramente que o Governo da RAEM contrate juízes em número suficiente para substituir os magistrados que se retiraram.

Os juízes são árbitros e as suas decisões devem ser obedecidas. Se uma sentença não for considerada justa, pode recorrer-se para uma instância superior. Acho esta frase do Dr. Geoffrey Ma Tao-li, Presidente do Tribunal de Último Recurso de Hong Kong, verdadeiramente digna de apreço, “a decisão dos Tribunais está acima de qualquer interferência de factores externos à lei, mesmo dos factores políticos”. Espero que esta verdade também se aplique Macau.

25 Jan 2019

Fábrica de panchões | Governo realizou acção de despejo no terreno

[dropcap]U[/dropcap]m grupo de trabalho interdepartamental do Governo realizou ontem uma acção de despejo no terreno localizado na Taipa onde funcionou a Fábrica de Panchões Iec Long e cuja concessão foi anulada em 2017.

De acordo com um comunicado ontem emitido pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a acção foi feita porque o antigo concessionário não procedeu à desocupação voluntária do terreno. Além disso, “o pedido [para a desocupação] foi rejeitado”. Em meados de 2017 a DSSOPT notificou os ocupantes através da publicação de edital, tendo exigido a desocupação. Nesse mesmo ano, o Tribunal de Segunda Instância rejeitou o pedido de suspensão da execução do acto que tinha sido apresentado pelo concessionário.

O terreno foi concessionado a uma empresa de Sio Tak Hong, conhecido empresário de Macau e que é membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A concessão passou a ser polémica quando o Comissariado contra a Corrupção considerou ilegal uma acção de permuta de terrenos entre Sio Tak Hong e o Executivo.

15 Jan 2019

Song Pek Kei exige seguimento do caso Iec Long

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei entregou uma interpelação escrita ao Governo a questionar as razões para o atraso no processo de recuperação do terreno onde está situada a antiga fábrica de panchões Iec Long, na Taipa velha.

Song Pek Kei referiu que desde que foi publicado o relatório do Comissariado contra a Corrupção, em 2016, que não houve qualquer avanço, o que leva a que o assunto caia em esquecimento. A deputada questiona as razões pelas quais o terreno continua a ser ocupado mesmo depois da concessão ter sido considerada ilegal.

Além disso, Song Pek Kei quer saber se há mais casos semelhantes no território.

3 Out 2018

Fábrica Iec Leong : Empresa perde batalha para evitar desocupação de terrenos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, no âmbito do caso ligado à Fábrica de Panchões Iec Long, mas registou uma nova derrota. A empresa pretendia evitar já a ordem de desocupação dos terrenos que trocou pela fábrica, mas viu as suas pretensões serem-lhes negadas.

Perante o TSI, a companhia apresentou dois argumentos: por um lado, defendeu que a ordem para a desocupação dos terrenos na Baía da Nossa Senhora da Esperança é passível de recurso, ao contrário do que tinha sido considerado na primeira instância.

Por outro, justificou as suas pretensões com o facto de considerar que a desocupação vai resultar em danos de “difícil reparação”, caso, no futuro, seja decidido que os terrenos foram obtidos de forma legal.

Em relação aos danos de difícil reparação, os juízes Tong Hio Fong, Lai Kin Hong e Ho Wai Neng consideram que uma desocupação imediata, mesmo que depois se prove incorrecta, pode sempre ser compensada. Os juízes citaram um acórdão do Tribunal de Última Instância sobre um pedido semelhante, escrito no ano passado.

“Pode a requerente vir a pedir indemnização pelos prejuízos sofridos, mesmo que a situação não possa ser revertida, isto é, mesmo que não possa continuar como titular da concessão por arrendamento do terreno dos autos”, consta no documento citado.

O mesmo acórdão diz que a compensação dos danos pode ser financeira e que a empresa e o Governo podem chegar a um acordo sobre o montante. Na falta de um consenso, as partes podem recorrer ao tribunal, sublinha o acórdão, pelo que os danos não são considerados de “difícil reparação”.

Vitória de Pirro

Sobre o facto da decisão de desocupação poder, ou não, ser recorrida, a empresa conseguiu uma vitória, mas que não tem efeitos práticos. Ao contrário do que tinha sido decidido na primeira instância, o TSI considerou que o acto de execução pode ser recorrido, neste caso, porque a empresa em causa não foi ouvida previamente, como é exigido.

Esta decisão não afecta a batalha jurídica sobre se a permuta de terrenos da Fábrica de Panchões Iec Long pelo terreno na Baía da Nossa Senhora da Esperança é legal. O recurso apenas visava impedir que os terrenos fossem desocupados imediatamente. Contudo, a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança tem ainda a opção de recorrer para o Tribunal de Última Instância.

 

12 Dez 2017

Recuperação da Fábrica de Panchões suportada pelo IC

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) vai custear as obras de renovação da antiga Fábrica de Panchões da Taipa, sendo que o espaço deverá ser incluído na segunda ronda de avaliação para a lista do Património Cultural Imóvel. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) denunciou o facto de o IC já ter pago com antecedência a recuperação da antiga Fábrica de Panchões, com um custo de cinco milhões de patacas, não tendo pedido ao proprietário a devolução do montante. Citado pelo jornal Ou Mun, Ung Vai Meng assegurou que o relatório já entregue a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, confirma que o IC tentou perceber a quem pertence a propriedade da zona através do envio de várias cartas a departamentos públicos.

Entretanto o IC já recebeu a proposta de recuperação do Templo de A-Má das mãos da Associação do Templo de A-Má, entidade que gere o espaço. Sem avançar qual será o apoio do Governo para a recuperação de uma área que tem estado fechada ao público, Ung Vai Meng disse, segundo o jornal Ou Mun, que ainda vão ser discutidos os detalhes do projecto.

Quanto à Igreja de Santo Agostinho, cujo telhado foi abaixo após uma temporada de chuvas intensas, encontra-se ainda em fase de avaliação, antes da reabertura ao público. “Os trabalhos não são fáceis e a data de reabertura dependerá do relatório de avaliação”, disse Ung Vai Meng, que confirmou ainda o fim da avaliação às Ruínas de São Paulo e ao Armazém do Boi.

24 Out 2016

Iec Long | Caso “chocante” e críticas sobre inércia do Governo

Deputados pedem uma investigação mais profunda.Advogados consideram que a retirada dos terrenos permutados não tem consequências para a Shun Tak e um especialista do Centro “Um País, Dois Sistemas” diz existir uma violação à Lei Básica

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m caso absurdo, chocante e que viola a Lei Básica. As repercussões do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a troca de terrenos entre Governo e Iec Long já se fizeram sentir.
Para o deputado Si Ka Lon o caso é “absurdo” e foi “o mais potente desde o retorno de Macau à pátria”. O número três de Chan Meng Kam no hemiciclo aplaude a iniciativa do CCAC e questiona a “inconsciência” encontrada no caso. “Uma empresa e um director das Obras Públicas é que negoceiam uma troca de um terreno destes e só 16 anos depois da transferência é que se sabe? Ninguém nunca reparou nisso? Onde está a supervisão?”, atira o deputado.
Kwan Tsui Hang concorda, descrevendo o assunto como “chocante”, pelo facto dos documentos nunca terem sido verificados por outra pessoa. A deputada também aplaude o CCAC e diz que o Governo deve retirar os terrenos trocados sem autorização. Algo que não é fácil.
Uma das questões prende-se precisamente com a troca de terrenos entre os proprietários da Iec Long e outras empresas. Uma delas é a Shun Tak, que pagou 500 milhões de dólares de Hong Kong à Sociedade de Desenvolvimento Predial da Baía Nossa Senhora da Esperança em troca de 99 mil metros quadrados de terreno para a construção do Mandarin Oriental e dos prédios do One Central. O problema é que a Sociedade não tinha autorização para ceder o que quer que fosse.

Para mais tarde

O advogado Chio Song Meng considera que os empreendimentos da Shun Tak não serão afectados pelo facto do acordo ter sido agora considerado nulo pelo CCAC. Contudo, em declarações ao Ou Mun, alerta que entre a Shun Tak e Sociedade é provável que ocorra um processo.
Também o advogado Miguel de Senna Fernandes aponta que o relatório do CCAC não tem qualquer efeito legal, portanto “tudo depende da posição do Governo”. Se o Governo decidir que os terrenos já permutados são nulos, a consequência será grande, avisa ao mesmo jornal.
O HM tentou perceber junto das Obras Públicas se há algum tipo de consequência, mas não foi possível até ao fecho desta edição. Entretanto, sabe-se que Raimundo do Rosário fica responsável pela anulação de acordo. O Chefe do Executivo determinou que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas vai ser o responsável pelo acompanhamento da anulação do acordo sobre a permuta de terrenos e pelas consequências dessa anulação. Num comunicado, Chui Sai On indica que “há algumas questões que importa resolver” e é preciso que “a legalidade seja reposta”.

Lei Básica em risco

Num comentário feito pelo Coordenador do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau, Leng Tiexun, no Jornal Ou Mun, este considera que o caso viola a Lei Básica.
O responsável relembra que o artigo 7º da Lei Básica indica que os solos e os recursos naturais são propriedade do Estado, excepto os que forem propriedade privada antes do estabelecimento da RAEM. Portanto, diz, não se pode produzir nova propriedade privada depois de 1999, “senão é uma directa violação da Lei Básica”. No caso da Fábrica de Panchões, todo o terreno ocupado pela fábrica foi considerado como propriedade privada, mas de facto só algumas partes do terreno o eram, relembra.
Um dos responsáveis da Sociedade da Baía Nossa Senhora da Esperança é Sio Tak Hong, também membro da Conferência Chinesa e do Conselho Executivo local. É também presidente-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun, ao lado de Mak Sui Kun, vice-presidente da mesma associação. Questionado sobre o paradeiro de Sio Tak Hong, o também deputado respondeu que não sabia se este estava em Macau. Mak Soi Kun disse apoiar o Governo, mas afirma que o relatório do CCAC “é uma descrição básica do caso e a informação fornecida é parcial”, pelo que não é conveniente fazer comentários.

Pereira Coutinho rejeita culpas de Carion

O relatório do CCAC é claro: as trocas ilegais de terrenos foram feitas pelo ex-director das Obras Públicas, Jaime Carion, que representou a RAEM nesse sentido. O ex-responsável não reagiu ainda ao relatório, tendo-se mostrado sempre incontactável, mas o deputado José Pereira Coutinho não gostou da acusação. “O CCAC levanta algumas questões cuja responsabilidade põe nos ombros do ex-director da DSSOPT. Acho anedótico estar a culpar um ex-director, é uma forma simplista e fácil de sacudir a água do capote dos actuais dirigentes. Como ele já está aposentado é mais fácil acusar porque já não faz parte da família. Não acredito que se ele ainda fosse o director da DSSOPT o CCAC teria a coragem de o culpabilizar. Não aceito de maneira nenhuma que ele assuma a responsabilidade total, quando se trata de matéria de terrenos. Lau Si Io (Secretário a partir de 2007) está no activo e deveria ser ouvido e investigado. Na Lei de Terras já há muitos deputados [que o querem ouvir], eu próprio. Se ele fez alguma promessa que não está a ser cumprida tem de ser apontada a responsabilidade disciplinar”, frisou aos jornalistas.

IC vai “acelerar” classificação da Fábrica

O Instituto Cultural (IC) assegura concordar com as ideias deixadas no relatório e admite que vai acelerar a classificação da Fábrica de Panchões Iec Long. Para o instituto, acusado pelo CCAC de ter gasto cinco milhões de patacas em preservações que não eram da sua responsabilidade – e que levaram a um “embaraço” – a infra-estrutura tem grande importância. Mas o organismo também frisa que vai ter atenção às acusações de falta de cumprimento da lei.
“A Fábrica possui um valor cultural importante, sendo um dos objectos do levantamento do património cultural. O IC irá acelerar a recolha de provas das informações relevantes e dar o início ao procedimento de classificação da Fábrica segundo as condições”, diz. “O IC irá, segundo as sugestões emitidas pelo CCAC e em conformidade escrupulosa com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, tratar adequadamente os trabalhos de conservação e a responsabilidade e atribuição das partes envolvidas na reparação.”
As ruínas da Iec Long são das melhores preservadas “em larga escala no sul da China”, mas o local foi abandonado após o encerramento, em meados de 80. Até agora, o IC reparou um total de 16 edifícios, sendo que a oficina para produzir panchões, as paredes reforçadas contra explosões e o armazém “estão basicamente bem preservadas”.
Em 2014, o IC assegura que enviou dois ofícios aos proprietários, mas apenas para exigir que estes cuidassem das plantas e ervas a mais.

15 Jul 2016

Iec Long | André Cheong admite existência de “indícios” para investigação

André Cheong admitiu ontem existirem indícios para que o organismo investigue mais a fundo a questão da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa. Em causa está uma permuta cujo meandros são pouco claros. Chui Sai On insiste que as dívidas têm de ser pagas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Comissário Contra a Corrupção, André Cheong, admitiu ontem haver “indícios” para que a investigação relativa ao terreno da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa, continue a ser levada a cabo pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Chui Sai On admitiu ontem que foi Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, quem detectou problemas na troca de lotes. Mas o Chefe do Executivo também insistiu que os restantes 133 mil metros quadrados de lotes tinham de ser “pagos” a Sio Tak Hong, representante da Fábrica.
“Segundo o estudo preliminar, achamos que há indícios para continuar a acompanhar o processo e fazermos as nossas averiguações”, admitiu o Comissário, que falou aos jornalistas à margem da sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa, que contou com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On.
André Cheong afirmou ainda não haver qualquer conclusão acerca do processo do terrenos da antiga Fábrica de Panchões, mas questionado acerca da justificação pela qual o processo foi parar às mãos do CCAC, André Cheong responde: “Quando os serviços públicos ou os cidadãos queiram submeter algum documento ao CCAC, é porque têm dúvidas sobre a legalidade desse processo, documento ou assunto e é isso que se passa porque o Secretário tem dúvidas sobre a legalidade desse processo (…) [isso] cabe à competência do CCAC”, disse.
O Comissário não adiantou muito mais pormenores, uma vez que diz ter recebido o processo apenas no início desta semana. “Estamos a fazer uma análise preliminar e é nesse cenário que o caso está, recebemo-lo há dois dias. Compreendemos que o assunto está a reunir grande interesse público por isso vamos dar prioridade”, acrescentou.

Dívidas que têm de se pagar

A permuta de terrenos foi assinada pelo ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, alegadamente para preservar a antiga fábrica de panchões. O terreno de 152 mil metros da Iec Long foi trocado por terrenos onde se encontram o Mandarim Oriental, o MGM e o One Central, depois da Sociedade de Desenvolvimento da Nossa Senhora da Baía da Esperança – administrada por Sio Tak Hong, do Conselho Executivo – ter cedido estes lotes à Shun Tak. Mas, a empresa ainda tem de receber 133 mil metros quadrados de terreno.
Ontem, falando sobre o caso no hemiciclo, Chui Sai On insistia que as dívidas de terrenos têm de ser pagas, uma vez que a permuta aconteceu devido ao interesse público. “Houve troca de terrenos e eles têm de ser pagos, tem de ser tudo transparente e público e deverá ser publicado em Boletim Oficial”, disse, admitindo contudo “que é normal [irregularidades] nestes processos” e que “tem de se perceber quando há dúvidas e há que encaminhar para o CCAC”.

Iec Long | Associação Kong Mun cancelou conferência para esclarecimentos

A Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau cancelou uma conferência de imprensa onde ia responder às questões da permuta de terrenos entre os responsáveis da antiga Fábrica de Panchões e o Governo. A Associação, dirigida por Sio Tak Hong, presidente também da Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança. S.A., com quem foi feita a troca de terrenos, explica que já não vai prestar esclarecimentos aos jornalistas, por causa da investigação do caso pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), avança o Jornal Exmoo. “Como o caso está a ser investigado pelo CCAC, decidiu-se cancelar a conferência de imprensa”, frisou. F.F.

13 Ago 2015

Iec Long | Raimundo do Rosário quer caso investigado pelo CCAC

Raimundo do Rosário quer que o caso da antiga Fábrica de Panchões Iec Long siga para investigação no CCAC. O Secretário confessou desconhecer os pormenores do caso, mas quer tudo em pratos limpos, pela promessa de um Governo transparente

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso dos terrenos trocados pelo da antiga Fábrica de Panchões Iec Long vai seguir para o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) para investigação. A decisão foi tomada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.
“[O Secretário] entendeu propor que o processo seja submetido ao CCAC para os efeitos que tiver por convenientes”, escreveu o Gabinete de Raimundo do Rosário ontem, em comunicado. O responsável justifica a sua decisão com o facto de ser ter comprometido, no início do seu mandato a “sempre actuar em conformidade com a lei e em respeito pelos interesses da RAEM”.
Até ontem, tanto Raimundo do Rosário como Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, afirmavam desconhecer os pormenores do caso em questão, uma vez que teve início quando nenhum dos dois ocupava as actuais posições. No entanto, Chui Sai On, Chefe do Executivo, e o Secretário para os Transportes e Obras Públicas mostraram-se disponíveis e com vontade de esclarecer este caso.
“Até ao momento, nenhum terreno desocupado foi recuperado, nem tenho as informações respectivas às permutas do terrenos, mas tenho vontade de explicar a questão na Assembleia Legislativa”, disse Raimundo do Rosário ao Jornal do Cidadão, depois de uma reunião plenária na semana passada.
O caso resume-se ao facto de serem desconhecidos vários pormenores sobre as trocas feitas num caso que remonta a 2001, quando Ao Man Long dirigia a Secretaria para os Transportes e Obras Públicas. Nessa altura, foi feita uma troca com a Sociedade de Desenvolvimento Predial da Baía da Nossa Senhora da Esperança, S.A. Esta encontrava-se na “qualidade de representante dos titulares” do terreno da Fábrica de Panchões. A empresa tem dois administradores: Tat Choi Kong, membro do quadro da Administração da Universidade de Macau e da Câmara do Comércio, e Sio Tak Hong, membro do Conselho Executivo.
Com o objectivo de preservar o local, o Governo acabou por negociar com a Sociedade de Desenvolvimento Predial da Baía da Nossa Senhora da Esperança: em troca da fábrica, daria 152 mil metros quadrados aos representantes. Esses lotes iriam ficar na Taipa, mas a empresa acabou por ficar com 19 mil metros quadrados de terra nos NAPE, que cedeu à Shun Tak para construção dos empreendimentos One Central, Mandarim Oriental e MGM, sendo ainda tem de receber 133 mil metros quadrados.

11 Ago 2015

Iec Long | Preservação da fábrica custou terrenos do MGM, Mandarim e One Central

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]preservação da antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi conseguida pelo Governo através da permuta de mais de 150 mil metros quadrados de terreno. O espaço onde estão construídos os empreendimentos One Central, Mandarim Oriental e MGM foram alvo dessa troca, que foi feita por Sio Tak Hong. A notícia foi ontem avançada pela publicação All About Macau.
De acordo com um despacho de 2001, assinado pelo antigo Secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long e analisado pelo HM, o Governo assinou um acordo de permuta de terrenos com a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança, S.A., “na qualidade de representante dos titulares do terreno da antiga Fábrica de Panchões Iec Long”. Os administradores desta empresa são Sio Tak Hong, membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e presidente-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau – que levou da Fundação Macau, no segundo trimestre, mais de cinco milhões de patacas como primeira prestação para o maior encontro mundial de naturais deste local em Macau – e Tat Choi Kong, membro do quadro da Universidade de Macau e da Câmara de Comércio.
O acordo iria permitir ao Governo a construção, no local, de um parque temático, sendo que a sociedade cedeu o lote da Iec Long à RAEM. Em troca, recebeu um terreno localizado na Baía de Nossa Senhora da Esperança, junto à Avenida da Praia, na ilha da Taipa, com pouco mais de 152 mil metros quadrados, para a construção de um complexo turístico e habitacional. Mas, a empresa pediu a divisão deste terreno e concedeu duas parcelas de 99 mil metros quadrados à Shun Tak.
Contudo, “por força do desenvolvimento” do Cotai, a empresa de Pansy Ho decidiu abdicar deste lote, tendo feito um pedido em 2005, em conjunto com a Propriedades Sub F, S.A., de Daisy Ho, do terreno nos NAPE onde ficam hoje o MGM, o One Central e o Mandarim Oriental.
Subtraído o espaço que estes empreendimentos ocupam, de cerca de 19 mil metros quadrados, ainda faltam 133 mil metros quadrados para a empresa de Sio Tak Hong desenvolver.
O Executivo ainda não anunciou quaisquer planos para mais trocas de terrenos, tendo dito há pouco tempo ao HM que já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas que ainda estava com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, uma vez que estes estariam divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes. O Governo disse até que ainda estava a negociar uma indemnização.
“O terreno onde se encontram construídas as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long é composto por várias parcelas de terreno com diferentes situações jurídicas, os quais compreendem os terrenos em regime de propriedade perfeita e por aforamento. Assim sendo, devido à complexidade desta questão, acrescido ainda pelo facto da Administração não ser a única proprietária dos terrenos, até hoje não foi concretizado o projecto do Parque Temático da Fábrica de Panchões Iec Long”, disse o Executivo ao HM. A Administração diz que tem vindo “ao longo destes anos” a manter contacto com os proprietários do espaço, mas confirma que já desde antes do estabelecimento da RAEM se deu início às negociações. “Existe ainda alguma divergência entre ambas as partes, pelo que no momento está ainda por se resolver a questão da propriedade destes terrenos”, dizia ainda a DSSOPT.
O HM tentou pedir um esclarecimento sobre o assunto, mas devido ao avançado da hora, não foi possível.

* com Joana Freitas

7 Ago 2015