Diana do Mar SociedadeEstacionamento | DSAT anuncia 4500 novos lugares até ao fim do ano Antes que a reacção popular se extreme, a DSAT revelou que até ao final do ano vêm aí mais 4.500 lugares de estacionamento públicos em seis novos parques [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de lugares de estacionamento vai aumentar até ao final do ano. A garantia foi dada na sexta-feira pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, numa conferência de imprensa destinada a acalmar os ânimos relativamente à revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, cuja consulta pública arranca no próximo dia 28. Num comunicado, com informações complementares, divulgado posteriormente, a DSAT especifica que seis novos parques vão proporcionar um total de 4539 lugares: 2183 para automóveis ligeiros e 2356 para motociclos. Actualmente, segundo estatísticas oficiais, os 45 auto-silos oferecem 15143 lugares para automóveis ligeiros e 11776 para ciclomotores e motociclos. Já nos edifícios privados existem mais de 120 mil lugares de estacionamento, de acordo com a DSAT que adiantou ainda estar a estudar “a construção de auto-silos automáticos em locais adequados”, mas sem facultar detalhes. Os dados surgem na sequência de uma conferência de imprensa relativa à consulta pública sobre a alteração à Lei do Trânsito Rodoviário convocada pela DSAT com sensivelmente uma hora e meia de antecedência. O objectivo? Esclarecer que está tudo em aberto relativamente às principais alterações à Lei do Trânsito Rodoviário que vão ser colocadas sob consulta pública, tal como anunciado três dias antes. A morosidade do costume “Vimos a reacção” da população, pelo que “queremos esclarecer a nossa intenção”, afirmou Lam Hin San, falando em eventuais mal-entendidos. “O que pretendemos é ouvir as opiniões”, sustentou, indicando que o documento é “apenas uma referência”, estando em cima da mesa somente propostas. Em paralelo, Lam Hin San recordou que o processo é “moroso”, dando o exemplo do novo regime dos táxis, que chegou recentemente à Assembleia Legislativa, ou seja, quatro anos depois da consulta pública. “Tenho que reiterar que o que pretendemos [com a revisão] é assegurar a ordem e segurança rodoviárias”, insistiu o director da DSAT. A revisão da Lei do Trânsito Rodoviário cobre sete vertentes, prevendo, entre outros, a criação de um sistema de cartas de condução por pontos à luz do qual os condutores podem perder a licença para conduzir caso cometam uma série de infracções, bem como um agravamento das multas nomeadamente no caso de estacionamento ilegal. Neste âmbito, o director da DSAT puxou dos números para traçar o panorama actual. Entre Janeiro e Maio, foram removidos cerca de 700 motociclos deixados ao abandono na via pública, ou seja, mais 30 por cento em termos anuais homólogos, indicou Lam Hin San, apontando que só não foram retirados mais “devido à escassez de recursos humanos”. A PSP reforçou a ideia, dando conta de que, em 2017, foram cobradas mais de 800 mil multas por infracções por estacionamento ilegal, das quais 500 mil na via pública. José Pereira Coutinho espera 10 mil em protesto “Acabem com as multas exageradas” é o slogan da manifestação convocada pelo deputado Pereira Coutinho em reacção à proposta de alteração à Lei do Trânsito Rodoviário, que vai ser submetida a consulta pública no próximo dia 28. “Queremos 10 mil”, afirmou o deputado ao HM, quando questionado sobre as expectativas em relação à adesão do protesto. “Não é pela via de aplicação de multas exageradas que se consegue resolver o problema do estacionamento e do tráfego. As pessoas muitas vezes estacionam [ilegalmente] porque não há alternativa. Agora, o Governo devia dar o exemplo, porque as [suas] viaturas estão a ocupar espaços públicos, quer nos silos, quer na via pública”, argumentou o deputado. O protesto tem concentração marcada para as 14h do próximo Sábado no Jardim Vasco da Gama.
Hoje Macau PolíticaEstacionamento | Leong Sun Iok quer mais parques para motas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pede ao Governo uma restruturação de concepção dos lugares de estacionamento destinados a motociclos, assim como o aumento dos lugares disponíveis para o efeito. De acordo com uma interpelação escrita entregue ao Governo, os lugares existentes para estacionar motas não estão bem desenhados e apresentam perigos e limitações na medida em que “os motociclistas não se conseguem, manter de pé enquanto estacionam”, exemplifica. Por outro lado, a escassez de lugares é também uma situação que tem que ser corrigida, aponta o tribuno. Para Leong Sun Iok, as motas são um dos principais meios de transporte utilizados pelos residentes diariamente, pelo que urge um aumento dos lugares disponíveis.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePonte HZM | Já foi criado consórcio para operar autocarros O Governo ainda não consegue avançar uma data para o início de operações da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, mas já foi criada uma empresa que vai ser responsável pelas viagens de autocarros. Macau terá direito a 16 viagens diárias para Hong Kong. Estima-se que a ilha artificial fronteiriça de Macau tenha capacidade para receber uma média de 40 mil pessoas por dia [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m consórcio composto por empresas dos três territórios responsáveis pela construção da maior ponte do mundo vai operar as viagens de autocarros entre Zhuhai, Hong Kong e Macau. O concurso público foi organizado pelas autoridades do interior da China e a empresa tem um capital social de cinco milhões de patacas. A informação foi avançada ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), depois da realização da terceira reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, que serviu para debater o programa de quotas para estas viagens. Macau terá direito a 16 viagens diárias, enquanto que Hong Kong terá direito a 34 viagens de autocarro. Estima-se que a ilha artificial fronteiriça de Macau receba, em média, 40.000 pessoas por dia. Já o volume diário de tráfego na ponte deverá atingir os 29.100 veículos em 2030, segundo a previsão da DSAT. Lam Hin San, director da DSAT, frisou que estes números são razoáveis para as duas regiões administrativas especiais. “Prevemos que haveria mais pessoas a viajar de Hong Kong para Macau, pois tem uma população de sete milhões de pessoas. Esta é uma proporção adequada de quotas. As condições são diferentes e consideramos que esta é uma situação equilibrada para ambas as partes.” Contudo, este número de viagens poderá vir a ser alterado no futuro. “Se notarmos uma grande necessidade, poderemos aumentar o número de viagens.” A cada quinze ou 30 minutos haverá um autocarro disponível para circulação. As operadoras de jogo vão também participar neste plano. “Cada casino poderá fornecer dois autocarros para a circulação entre os postos fronteiriços e os terminais marítimos, para que haja uma partilha de recursos. Vão também operar autocarros amigos do ambiente. A cooperação com hotéis e casinos vai permitir uma redução de despesas de gestão.” Além disso, a DSAT vai passar a operar duas rotas, 101X e 102X, que farão depois o percurso da fronteira na ilha artificial até ao centro da península e também da Taipa. Estacionamento por reserva No que diz respeito aos veículos particulares, a Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial, junto à Areia Preta, será dividida em duas zonas, para facilitar o estacionamento dos carros. Quem vem de Hong Kong terá de reservar o seu lugar no parque do lado leste. Ainda sem planos para o transporte de mercadorias e respectivas quotas, a DSAT anunciou o pagamento do valor adicional de dez patacas nos táxis para quem se dirigir à fronteira localizada na ilha artificial. À medida que estes detalhes legislativos e administrativos vão sendo preparados, permanece por desvendar a data de abertura da nova ponte HZM ao trânsito. “Ainda não há data para a abertura ao trânsito da nova ponte, as três partes ainda estão a dialogar. Da parte de Macau não temos qualquer informação quanto à data de funcionamento, não há sequer uma estimativa porque há ainda muitos trabalhos a concretizar, que envolvem vários serviços públicos. Terá de haver uma coordenação entre os três governos, só aí haverá uma data concreta”, concluiu Lam Hin San. Estacionamento: 40 por cento não paga parquímetros Lam Hin San adiantou ontem que cerca de 40 por cento das pessoas que estacionam nas vias públicas não pagam o parquímetro, o que vai obrigar as autoridades a instalar mil sensores nos veículos, a título experimental. “Quanto ao estacionamento nas vias públicas, as concessionárias já introduziram normas nos parquímetros e não houve uma grande mudança em termos de ocupação. Quase 40 por cento não pagaram o estacionamento nas vias públicas. No futuro, vamos instalar censores nos veículos e, através de uma aplicação de telemóvel, será possível avaliar se o estacionamento foi ou não pago. Vamos instalar mil sensores a título experimental, nas vias com mais movimento, e podemos elevar o cumprimento das regras e permitir uma maior mobilidade.” Fusão de operadoras de autocarros: “Não falhámos na liberalização” O director da DSAT rejeitou ontem a ideia de que o Governo tenha falhado o objectivo de liberalizar o mercado das concessionárias de autocarros, uma vez que a TCM vai fundir-se com a Nova Era, que um dia foi Reolian. Quanto aos ordenados e regalias dos trabalhadores, deverão manter-se sem mudanças. “O mesmo número de trabalhadores, 1100, vai manter-se, o que vai permitir uma melhor gestão de recursos e a prestação de um melhor serviço. Pode existir uma renovação dos equipamentos”, adiantou Lam Hin San.
Hoje Macau SociedadeTrânsito | Governo lança concurso público para gestão de auto-silos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo lançou ontem o concurso público para a gestão e exploração de cinco auto-silos, de acordo com um despacho publicado no Boletim Oficial. Entre os parques de estacionamento em questão, três são na Península de Macau, os auto-silos do Jardim das Artes, do Edifício Cheng Tou e do Edifício do bairro da Ilha Verde. O outro fica na Taipa, o auto-silo do edifício Iat Seng, e o último em Seac Pai Van, o auto-silo da Alameda da Harmonia. Os interessados têm até 14 de Junho para apresentar as propostas e o acto de abertura vai acontecer no dia seguinte, pelas 9h30.
Hoje Macau PolíticaCampo dos Operários | Song Pek Kei exige melhorias à gestão do estacionamento [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] deputada Song Pek Kei interpelou o Governo sobre a gestão do parque de estacionamento no Campo dos Operários, perto da fronteira de Gongbei. Song Pek Kei fala de casos de estacionamentos ilegais por parte de veículos e a confusão da gestão do parque, o que causa dificuldades na circulação. A deputada fala de uma grande procura do parque por parte dos residentes, mas que existem muitos casos de ocupação indevida de lugares de estacionamento. Na sua interpelação, a deputada recorda que, em 2015, a Direcção dos Serviços de Finanças prometeu recuperar o auto-silo do Campo dos Operários e abrir um concurso público para a sua gestão. Contudo, passados três anos, Song Pek Kei lamenta que ainda não tenham sido registadas melhorias no funcionamento do espaço. Song Pek Kei denuncia também a existência de situações caóticas nos auto-silos públicos, geridos por empresas concessionárias, uma vez que permanecem muitos lugares ocupados por veículos. A deputada defende que muitos casos estão relacionados com as inundações causadas com a passagem do tufão Hato e a consequente falta de veículos para o respectivo reboque, bem como a acumulação de processos administrativos.
Hoje Macau SociedadeEstacionamento | Concurso público com propostas entre 1,19 e 3,09 milhões [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ove empresas tiveram as suas propostas aceites no concurso público para gerir e explorar os auto-silos do Jardim Comendador Ho Yin, Rua de Malaca, Edifício Mong Sin, Mong In, Rua da Tranquilidade e da Rua do Almirante Sérgio, durante seis anos. A abertura teve lugar na sexta-feira e os valores propostos variam entre 1,19 milhões e 3,09 milhões de patacas por cada três meses. Foi também rejeitada uma décima candidatura por “falta de assinatura do concorrente da proposta de preço”. Entre os concorrentes, consta a Macau Forehap Parking Management, empresa ligada à família Ma, que apresentou uma proposta no valor de 2,68 milhões. No entanto, a proposta mais alta pertence à empresa Sunrise com o valor de 3,09 milhões. Com um concurso para entregar de uma vez a gestão de seis parques de estacionamento o Governo espera “uniformizar a gestão” por uma única “empesa responsável”. Entre os critérios para a avaliação da proposta estão o critério de apreciação, as contrapartidas oferecidas pelas empresas, o compromisso assumido do concorrente pelo cumprimento do programa de gestão e exploração dos parques de estacionamento, o plano de investimento para fornecimento e instalação de equipamentos e instalações e, ainda, a experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos.
Hoje Macau SociedadeMacau com 3.800 estacionamentos para carros da RAEHK [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Ilha Artificial de Macau da ponte que faz a ligação até Hong Kong vai ter 3.800 lugares de estacionamento para viaturas privadas da região vizinha. A informação foi avançada, ontem, por Frank Chan Fan, secretário para os Transportes e Habitação de Hong Kong, em reposta à pergunta de Hon Wilson Or, deputado da RAEHK. “Em relação a Macau vai haver um parque de estacionamento à entrada da fronteira, que vai ter 3.800 lugares de capacidade máxima para os carros privados de Hong Kong. Os carros de Hong Kong não precisam de quotas para estacionarem, mas a reserva do estacionamento tem de ser feita com antecedência”, pode ler-se na resposta de Frank Chan Fan. “Após estacionarem e completarem os procedimentos normais para entrarem em Macau, os visitantes podem apanhar outros tipos de transportes para se deslocarem para outras áreas de Macau. Os governos de Hong Kong e Macau estão a finalizar os detalhes sobre os lugares de estacionamento para os veículos que chegam a Macau e vão fazer um anúncio tão brevemente quanto possível”, é acrescentado. O secretário de Hong Kong não fez qualquer comentário sobre o número de lugares de estacionamento que vão estar disponíveis no território vizinho para viaturas de Macau. Contudo, admitiu que as negociações sobre esse aspecto estão a entrar na última fase e que os resultados vão ser conhecidos, quando houver uma decisão final.
Sofia Margarida Mota PolíticaCarros do Governo devem estar menos tempo em lugares públicos, defende o deputado Lam Lon Wai Os lugares de estacionamento de Macau dão para pouco mais de metade dos carros existentes. Ainda assim, estão encerrados três parques e os veículos do Governo ocupam durante várias horas lugares destinados à população. Lam Lon Wai quer medidas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tempo do estacionamento de carros do Governo deve ser controlado. A razão, aponta o deputado Lam Lon Wai tem que ver com a escassez de lugares para estacionar no território. A agravar a situação está o facto de ainda existirem parques desactivados devido às cheias provocadas pela passagem do tufão Hato, no passado mês de Agosto. De acordo com o tribuno, Macau tem um problema de base neste sector na medida em que não há estacionamentos suficientes e os que existem correspondem a cerca de metade das necessidades. “Há cerca de 240 mil veículos registados, 60 a 70 mil motorizadas e os lugares existente no território não vão além dos 126,600”, refere. A situação só piora, sendo que “mais de três meses após as cheias provocadas pela passagem do tufão Hato que inundaram alguns dos parques de estacionamento, três ainda se encontram inactivos o que é inadmissível”, aponta Lam Lon Wai, enquanto alerta para a o facto de que são infra-estruturas absolutamente necessários dada a sua localização em zonas densamente povoadas. O Governo tem afirmado que a reabertura destes espaços é para “o mais rápido possível”, mas o Auto-Silo do Edifício Cheng I, o Auto-Silo do Edifício Fai Tat e o parque de estacionamento Grandeur Heights ainda se econtram encerrados ao público apesar de aparentemente, afirma o deputado, terem as obras concluídas. Começar pelo Governo Por outro lado, e dadas as queixas que o deputado eleito pela via indirecta pelo sector do trabalho, tem recebido da população, a insatisfação é maior ainda quando os carros do Governo estão a ocupar lugares públicos por longos períodos de tempo. “Quando um veículo oficial está em serviço, os lugares de estacionamento podem ficar ocupados e inacessíveis à população por sete a oito horas”, lê-se na interpelação escrita dirigida ao Executivo. A solução passa, refere Lam Lon Wai, por um exame por parte do Governo acerca dos lugares ocupados pelos seus veículos para que possa proceder a uma redução da ocupação destes espaços por longos períodos de modo a que fiquem acessíveis à população. O deputado quer ainda saber para quando a reabertura dos parques que se encontram fora de funcionamento e porque é que e encontram fechados.
Victor Ng PolíticaLam Lon Wai quer que estacionamento local seja melhor gerido [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai quer uma melhor gestão dos recursos de estacionamento do território e uma reabertura breve do parques que se encontram ainda fechados em consequência da passagem do tufão Hato pelo território. De acordo com o deputado, o Governo anunciou, no início de Outubro, que iria acelerar os procedimentos administrativos no âmbito da aquisição de equipamentos e das obras de reparação, para que os parques de estacionamento possam entrar em serviço o mais rapidamente possível. No entanto, além do auto-silo Pak Lok, três dos restantes equipamentos do género continuam fechados ao público. Para Lam Lon Wai, trata-se de uma situação preocupante, afirma em interpelação escrita. Números insuficientes O tribuno eleito por via indirecta e com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aponta ainda que, em Macau há um total de 240 mil veículos motorizados registados, sendo que existem apenas 70 mil lugares de estacionamento para motas e 126 mil nos auto-silos locais e nas ruas do território o que representa, afirma, um número insuficiente de lugares. A situação agrava-se com três auto-silos fechados. “O transtorno para os moradores é muito grande”, lê-se na missiva. Lam Lon Wai alertou ainda para a situação em que alguns dos lugares de estacionamento públicos estão permanentemente ocupados pelos veículos do Governo. “Quando os veículos [públicos] são utilizados e saem dos estacionamentos, os lugares de estacionamento ficam vazios durante sete e oito horas, o que revela que os estacionamentos não estão a ser bem aproveitados”, refere. Para o deputado trata-se de uma situação que tem vido a desagradar cada vez mais à população. Lam Lon Wai quer que as autoridades revejam a situação e reduzam as ocupações não necessárias a fim de garantir um bom aproveitamento de recursos.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeJovens | DSEJ promove acção para estimular o exemplo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]brem hoje as candidaturas para o “Plano de Incentivos aos Jovens – Estimular a Energia Positiva”. A iniciativa pretende atrair os jovens locais a partilharem as suas histórias de vida com os mais novos, de forma a encorajar a uma atitude positiva e à ajuda social Promover bons cidadãos desde a juventude é a ideia de mais uma edição do “Plano de Incentivos aos Jovens – Estimular a Energia Positiva”. A acção levada a cabo pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude pretende, através da partilha de histórias pessoais de jovens entre os 19 e os 29 anos, incentivar os adolescentes às boas práticas de cidadania e encorajar na superação de obstáculos. De acordo com o presidente da Federação da Juventude de Macau, Mok Chi Wai, entidade encarregada da execução do plano, a acção tem como objectivo “transmitir energias positivas aos jovens e encontrar histórias daqueles que enfrentam os desafios com coragem, superando os obstáculos do crescimento”. A concretização é feita com a partilha de histórias de “jovens exemplares que participam activamente nos serviços sociais e contribuem para o bem-estar da sociedade”. A ideia é dar o exemplo às gerações mais novas de como se consegue ultrapassar os muitos obstáculos que aparecem durante o crescimento e ter um papel de relevo na construção social. “Os valores são aqui transmitidos de boca em boca para que, desta forma, seja divulgada a força de influenciar novas gerações”, rematou o responsável na conferência de imprensa de ontem, destinada à apresentação do programa. Candidaturas abertas Os jovens locais que pretendam integrar o “Plano de Incentivos” podem fazer a sua candidatura a partir de hoje e até ao dia 25. No processo contam a sua história e têm de ser recomendados por uma associação local sem fins lucrativos ou por um residente com mais de 21 anos. Para garantir a veracidade, a selecção dos dez eleitos é feita através de entrevistas, a que se segue uma avaliação feita por um júri. Uma vez passada esta fase, são submetidos à votação da população. Os premiados recebem um montante de três mil patacas e comprometem-se a cooperar com a DSEJ para a divulgação, através de vários meios, da sua história. As últimas edições da iniciativa aconteceram em 2012 e 2015. Os 20 contemplados, resultado das acções realizadas, têm estado envolvidos em actividades com as escolas locais em que transmitem as “suas histórias inspiradoras”. O chefe de divisão de formação e apoio ao associativismo juvenil da DSEJ, Chan Iok Wai, explicou que os parâmetros decisores são “o carácter emocionante do conteúdo, a influência social, a inspiração em relação aos valores da juventude e, este ano, foi acrescentado o entusiasmo na preocupação com a sociedade”. A DSEJ promove, com cada edição, um conjunto de exposições itinerantes que passam pelos vários estabelecimentos de ensino do território em que são expostas as histórias vencedoras. “Já foi também feita uma reportagem para a televisão”, afirmou o responsável. Em 2012, foram recebidas 90 candidaturas, sendo que o número total de participantes qualificados para entrar na fase de entrevista foi de 80. Na avaliação do júri foram escolhidas 21 histórias para passar à fase da votação dos cidadãos. Em 2014, o número total dos jovens inscritos foi de 41, tendo sido eleitas 20 histórias dos candidatos para passarem à fase da votação pública. O número de candidaturas é ilimitado e todos os que considerem que têm uma história a contar são convidados a participar. Estudos | Programa sobre Direito do Mar em Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de São José (USJ) e o Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) organizam, no início do próximo mês, um programa de formação de curta duração sobre Direito do Mar. A acção decorre ao longo de 18 horas, a 1 e 3 de Setembro, e custa aos participantes 2800 patacas. O programa do curso foi concebido por Francisco Leandro, da Faculdade de Humanidades da USJ. Quando aos responsáveis pela formação, destaque para Vasco Becker-Weinberg, que presta assessoria jurídica à secretaria de Estado do Mar, em Portugal. Também Paulo Canelas de Castro, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, será um dos professores do curso. O docente tem vários livros e artigos publicados sobre questões relacionados com direito marítimo. Em nota de imprensa, a organização explica que o programa cobre vários tópicos diferentes, a começar pela contextualização histórica sobre a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Vão ainda ser focados assuntos como a preservação do ambiente marítimo, a economia ligada ao mar no contexto jurídico regional e internacional, a liberdade de navegação, a criminalidade e os direitos humanos no mar. Os participantes que concluírem o programa poderão ainda participar num seminário sobre o planeamento e gestão do mar, em que vão ser abordadas as oportunidades para Macau. José Luís Sales Marques, presidente do IEEM, e Jens-Erik Olsen, fundador da empresa de consultadoria Eight Ships, são os oradores da palestra que encerra a formação. Estacionamento | Mais lugares na Avenida do Cais de Pac on [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá pronta a obra de nivelamento no troço junto à Avenida do Cais de Pac On, tendo sido acrescentados 157 lugares de estacionamento. Os 63 espaços para veículos ligeiros estão equipados com parquímetros de duas horas; já os 94 lugares reservados a veículos pesados podem estacionar durante cinco horas. A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego acredita que as novas áreas vão aliviar a necessidade de estacionamento do sector dos veículos pesados e promete “continuar a procurar, juntamente com os serviços competentes, espaço para disponibilizar equipamentos de apoio ao trânsito”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCPU | Parque junto à Assembleia Legislativa não é consensual O terreno junto ao edifício da Assembleia Legislativa vai ser parcialmente convertido num edifício para estacionamento. Não há uma posição unânime no Conselho de Planeamento Urbanístico [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau pode vir a ter mais um parque de estacionamento. Essa é a ideia de aproveitamento do terreno adjacente à Assembleia Legislativa (AL). No entanto, nem todos os membros do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) concordam. “Os funcionários do tribunal não têm um local para estacionar. Com um parque tão grande, não me parece que seja nem justo, nem razoável não ser aberto aos moradores da zona e aos funcionários dos serviços”, apontou Chan Tak Seng. Li Canfeng, presidente do CPU, justificou a planta em discussão na reunião plenária de ontem. “A AL não tem lugares de estacionamento suficientes”, disse. O responsável avançou ainda que “não há muitos moradores ali e, como os funcionários da AL vão começar a usar o novo parque, os lugares de estacionamento no exterior ficarão vagos”. Por outro lado, sublinhou que “é embaraçoso não haver lugares de estacionamento suficientes quando são organizados eventos políticos”. Verde discreto Outra das questões levantadas acerca do edifício de 18 metros de altura que está planeado para aquela zona tem que ver com o facto de alguns dos membros considerarem que o local deveria ser aproveitado enquanto espaço verde. Apesar de considerar a aproveitamento do lote enquanto parque de estacionamento como “admissível”, até porque “em quase todas as zonas da cidade a falta de estacionamento é crescente”, o arquitecto Rui Leão não entende porque é que o estacionamento não é feito no subsolo, recordando que no local há uma praceta e um espaço de representação para o edifício da AL. O arquitecto salientou ainda que “a configuração profunda desta praceta permite uma vista para o lago, ou seja, tem uma função urbana clara”. Para Rui Leão, uma construção com 18 metros, “que é basicamente a mesma altura do edifício da Assembleia, vai tirar enormemente a representatividade da fachada principal da AL e também do passeio marginal de quem vem do centro da cidade até àquela zona”. Rua experimental Outro assunto abordado ontem teve que ver com a Rua do Teatro, que está a funcionar como projecto-piloto na implementação de um planeamento uniformizado. A responsabilidade é do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSOOPT). O tema surgiu no contexto do debate da manutenção de duas fachadas naquela artéria. A representante do IC, Leong Wai Man, justificou a manutenção das fachadas não pelo seu valor arquitectónico, mas pelo seu papel no contexto em que se inserem. A responsável explica que, já no ano passado, o secretário Raimundo do Rosário, ex-presidente do CPU, solicitou que fosse definida uma rua “não muito grande” de modo a que fosse possível fazer um planeamento uniformizado. De acordo com Leong Wai Man, a Rua do Teatro foi a eleita consensualmente para protagonizar o projecto. “Tem edifícios novos e antigos e é uma rua marginal, estando perto do rio”, explicou Leong Wai Man, acrescentando que se trata de “uma rua com características diversas e, por isso, testemunha também a evolução da nossa cidade”. Aterros com destino ambiental A zona dos novos aterros junto do aeroporto pode vir a albergar um depósito de gás liquidificado. O projecto foi apresentado ontem na reunião plenária do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) sem, no entanto, reunir consenso. “Nas zonas periféricas, que construções futuras vão ser desenvolvidas?”, questionou Chan Tak Seng. As Obras Públicas esclareceram que a área é especialmente dedicada a construções com carácter industrial, sendo o objectivo de todo o aterro a concretização de um espaço ligado a indústrias relacionadas com a protecção ambiental. “Esta zona é para desenvolver projectos ambientais. Teremos também terrenos para sucatas automóveis ou materiais residuais”, afirmou Li Canfeng. O presidente do organismo adiantou ainda que o Corpo de Bombeiros já foi ouvido sendo que “tem de existir uma distância de segurança com os edifícios à volta”. A zona destinada ao depósito de gás tem uma área de 7500 metros quadrados e irá ser concessionada. “Não estamos a falar de uma concessão de 25 anos para uso privado e a concessão vai seguir o que for estipulado no contrato”, assegurou.
João Luz SociedadeMais de 130 casos de parqueamento abusivo na primeira metade do ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro semestre de 2017 teve uma diminuição de 20 por cento dos casos de estacionamento abusivo de veículos em parques de estacionamento públicos. Apesar do decréscimo considerável em relação a período homólogo do ano passado, ainda assim, os casos registados ultrapassaram os 130. Incorrem em estacionamento abusivo, de acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), por exemplo os veículos que estejam estacionados por mais de oito dias consecutivos. Outros casos que entram no âmbito de estacionamento abusivo são os parqueamentos em lugar reservado ou privado, os veículos estacionados numa área que ocupa vários lugares ou que perturbe o normal funcionamento do recinto. Os serviços adiantam que sempre que verificam casos de estacionamento abusivo, é aplicada uma multa ao proprietário e procede-se à remoção do veículo que se encontra em infracção. Caso se considere que a viatura em questão está abandonada, o caso passada para a tutela dos serviços de finanças que avançam para a venda em hasta pública, sendo cobradas taxas ao proprietário em questão. Entre os dias 1 de Janeiro e 30 de Junho deste ano foram detectados 133 veículos mal estacionados nos 42 parques de estacionamento públicos sob a alçada de DSAT. Durante os primeiros seis meses deste ano registaram-se menos 32 casos do que em 2016, o que representa uma diminuição de 20,36 por cento. De acordo com os dados estatísticos revelados, do universo de veículos em incumprimento 11 foram motociclos. Crime e Castigo Do número total de casos de estacionamento abusivo registados, 47 já pagaram as taxas devidas, tendo os veículos sido retirados pelos respectivos proprietários. Em três ocorrências os serviços procederam ao cancelamento de matrículas, com o processo a seguir para o Governo para tratamento posterior, estando 24 casos a aguardar andamento processual. A DSAT revela que estes 47 lugares de estacionamento estão, de novo, ao dispor do público. Para os casos mais extremos em que os serviços declaram o veículo como abandonado, é seguido um processo com andamento faseado. Em primeiro lugar, a empresa de gestão do parte notifica a polícia para que a viatura seja bloqueada e transferida para o Depósito de Veículos, após três horas do bloqueamento. Em seguida os serviços da DSAT emitem notificação para que o proprietário levante o veículo, através de contacto directo ou por publicação. Contados 90 dias, se o proprietário notificado não reclamar a viatura esta é considerada abandonada e vendida em hasta pública pelos serviços financeiros. O proprietário fica ainda sujeito ao pagamento das taxas decorrentes da remoção e depósito diário.
António Saraiva VozesPó… PóPó… PóPó… Pó… Multas e mais multas [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão há muito um responsável policial afirmava na TV que o número de multas nos parquímetros era muito elevado. E concluía que tal se deve às multas serem muito baixas. Isto é, a possibilidade de os condutores não terem acordado a tempo – nem ao domingo há descanso, há que pôr as moedinhas logo a partir das 9 horas da manhã – se terem esquecido de pôr moedas, ou estarem em reuniões ou outras actividades que não puderam interromper – é simplesmente descartado como uma “não existência”. Como os cidadãos são, tanto quanto possível, cumpridores, há que “aproveitar” as horas em que, por esquecimento ou preguiça, será mais provável colher os cidadãos em falta…por exemplo às 9h e 10 m da manhã, ou às 9 horas da noite…ou certas situações – por exemplo quando os carros vão a entrar para os parques de estacionamento…Às 2 horas da manhã da noite de Natal andava um Polícia a multar junto ao Parque Central da Taipa!!! Back to basics Temos de voltar ao “básico” – e assim enunciar a noção fundamental, a nunca perder de vista – as leis são para FACILITAR A VIDA AOS CIDADÃOS, e não para lhes impor cargas desnecessárias. Assim – para que servem as proibições de estacionamento? Para encher os cofres do Governo não será, porque este de tal não precisa. As proibições servem para a) Manter a fluidez do trânsito, impedindo que as ruas, ou as saídas de garagens sejam bloqueadas por veículos; b) Possibilitar uma rotação dos lugares de estacionamento, uma vez que estes são escassos e não é justo que alguns os utilizem em permanência, impedindo os demais de estacionarem. c) Manter livres os passeios, de forma a assegurar a passagem de peões, carrinhos de bebé, cadeiras de rodas, etc. Circular e parar Mas o manter a fluidez do trânsito é apenas metade do problema – se os cidadãos têm carro é para o utilizarem – para irem tratar de negócios, transportarem materiais, levarem ou buscarem os filhos à escola (ou às “actividades”), fazer compras, ir ao Hospital…etc. Isto é, e em resumo: CIRCULAR É TÃO IMPORTANTE (ou “é indissociável” de) QUANTO PARAR. Ora este segundo aspecto parece estar ausente das preocupações dos nossos responsáveis pelo trânsito. Nenhuma escola tem um local para deixar as crianças – junto à porta há traços amarelos contínuos que impedem a simples paragem. Que fazer se quisermos deixar ou buscar uma criança à Escola Portuguesa?? Entrar para a lista dos prevaricadores?? E a lista dos locais onde só se pode estacionar ilegalmente não se limita às Escolas – os supermercados, os Centros de Saúde, as lojas de materiais de construção, etc., não têm local de estacionamento – quando muito um simples traço amarelo interrompido. Mas quem deixe o carro por momentos para acompanhar um doente ao Centro de Saúde, ou para ajudar a mulher a trazer os sacos até ao carro está sujeito a uma multa. Não se trata de suposições, mas de situações concretas que me sucederam. No caso do Centro de Saúde bem pude mostrar ao Polícia o papel da Consulta – mas em vão. A “Marca Amarela” Este desconhecimento da realidade, aliado a certa falta de preparação, é evidenciado pela proliferação das linhas amarelas. Como a lei, em meu entender, é para ser cumprida, um traço amarelo só se justifica em vias estreitas, ou muito movimentadas – situações em que a paragem de veículos causaria problemas graves à fluidez do trânsito. Mas a “marca amarela” chegou a ruas onde um veículo pode estar parado meia hora sem causar o menor problema de trânsito, o que evidencia bem a ligeireza/falta de critério com que foi colocada. A “marca amarela” chegou até a vias sem saída, como nos Jardins de Lisboa, ou os parques de estacionamento! como no caso do parque junto ao Parque de Seac Pai Wan!. Assim vêem-se não poucas vezes cidadãos a correrem esbaforidos para o carro para evitar multas, o que, convenhamos, os põe numa situação pouco digna, mais própria de crianças que de homens ou mulheres. Duas sugestões Com todo este arrazoado pode o leitor pensar que sou um anarquista militante. Nada mais longe da verdade (bom, como bom português tenho sempre uma costela anarquista…). Mas tenho de afirmar que, das muito numerosas multas que levei não considero mais que três ou quatro “justas”. E para demonstrar que não estou apenas esbracejando – propus inclusive à Direcção de Assuntos de Tráfego que fossem criados “estacionamentos de curta duração” (máximo de 30 minutos e uma pataca por cada dez minutos). E complementando esta ideia poderiam os serviços de tráfego rever as linhas amarelas contínuas e substituírem-nas por linhas tracejadas, sempre que as contínuas não fossem absolutamente necessárias; e os polícias passariam a deixar um aviso nos carros estacionados nestes locais e voltariam ao fim de 10-15 minutos, só então multando as viaturas. Também no espírito de não dificultar demasiado a vida aos cidadãos, não se colocariam imobilizadores (trancas) nos veículos estacionados em parquímetros (os imobilizadores de veículos podem traduzir-se em prejuízos graves para os condutores/proprietários desses veículos); quando muito haveria nova multa passadas duas horas. Por vezes tenho a sensação que se quer tornar Macau uma cidade “perfeita” sem lixos e sem conflitos (assunto que mereceria outro artigo). Mas, como já ensina o Taoísmo, quanto mais leis mais imperfeições.
Andreia Sofia Silva SociedadeSeac Pai Van | Questionada ausência de parque de estacionamento Os contratos estão assinados, mas continua por erguer o parque de estacionamento localizado no complexo de habitação pública de Seac Pai Van. A deputada Ella Lei quer saber porquê [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uais as razões que estão por detrás da ausência de um parque de estacionamento na zona de habitação pública de Seac Pai Van, anos após terem sido assinados contratos com empresas no âmbito de concursos públicos? É esta a questão que a deputada Ella Lei quer ver respondida. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, a deputada quer saber mais detalhes sobre o projecto. “Depois de ter adjudicado a empreitada de construção do auto-silo no parque de Seac Pai Van, em 2012, o Governo suspendeu o respectivo projecto. Porquê? O que é que se vai fazer quanto aos contratos celebrados e ao que já foi pago através do erário público?”, questiona. Ella Lei recorda que o contrato para a empreitada de construção custou aos cofres do Governo 110 milhões de patacas, sendo que o acordo relativo à coordenação e fiscalização da obra custou mais dois milhões de patacas. “As obras nunca tiveram início, e só em Junho do ano passado é que o Governo apresentou planos para reiniciar a construção em causa”, apontou. “Quais são os planos do Governo quanto à retoma da empreitada de construção do auto-silo no parque de Seac Pai Van?”, questiona Ella Lei, que lembra ainda que o projecto foi anunciado para “aumentar os lugares de estacionamento legais, em resposta às necessidades dos cidadãos”. A deputada alerta ainda para possíveis consequências em termos de meio ambiente. “O parque de Seac Pai Van é um bom local para passear e desfrutar da natureza, portanto, tem atraído a visita de muitos cidadãos nos feriados. De que medidas dispõe o Governo para minimizar os impactos das obras para o ambiente ecológico à volta do parque de Seac Pai Van?”, inquiriu.
Hoje Macau SociedadeParquímetros | Aumentos “geram desconfiança na sociedade” Analistas referem que as pessoas continuam a não perceber o aumento súbito dos parquímetros, desconfiando da existência de “conluio” com empresários. Lam U Tou sugere aumentos graduais, a cada dois anos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão pára de gerar polémica o anúncio do Governo face ao aumento dos valores cobrados nos parquímetros. Opiniões recolhidas pelo Jornal do Cidadão revelam que não só a sociedade questiona as razões para essa política como suspeitam da existência de interesses de empresários ligados à área dos parques de estacionamento. Lam U Tou, presidente da Associação Sinergia de Macau, sugere que possa ser implementado um aumento gradual dos valores dos parquímetros, a cada dois anos. Isto a ver se sossegam os ânimos e as pessoas. O responsável considera que o aumento dos valores cobrados não é exagerado, uma vez que tem como base os preços praticados. No entanto, Lam U Tou defende que o Governo adoptou uma medida forte demais para controlar o número de veículos, não tendo considerado as opiniões dos cidadãos. O dirigente associativo considera, no entanto, que os aumentos podem melhorar o fluxo da utilização dos lugares de estacionamento com parquímetro, bem como levar a uma redução das ilegalidades. O presidente da Associação Sinergia Macau lamenta que o Governo não divulgue melhor as informações sobre este tipo de medidas e que continue a discutir os aumentos apenas no seio do Conselho Consultivo do Trânsito. Lam U Tou defende que há muitos dados e informações que devem ser melhor divulgados junto do público. Que interesses? Por outro lado, Au Kam San, deputado à Assembleia Legislativa (AL), alerta para a tensão sentida pela sociedade, a qual foi causada pelo Governo, pedindo para adiar o aumento dos valores de parquímetros. Au Kam San lembrou que recentemente o Governo avançou com várias medidas sobre o aumento das taxas e dos valores para veículos. No entanto, na visão do deputado, os benefícios causados pelas medidas vão todos para as mãos dos empresários, sendo que tal merece uma discussão pública, pois, na sua visão, existe a possibilidade de conluio entre as entidades públicas e as concessionárias que gerem os parquímetros e parques de estacionamento. Au Kam San considera que o aumento dos custos relacionados com veículos pode reduzir a sua utilização, mas o Governo deve garantir, em primeiro lugar, a implementação de mais transportes públicos. O deputado disse que o serviço de autocarros melhorou, mas não há espaço suficiente para a sua circulação dos autocarros, o que diminui a sua eficiência do funcionamento. Para isso, Au Kam San pede que o Governo construa mais vias exclusivas para transportes públicos, por forma a oferecer mais espaço aos autocarros e para que se possa diminuir o uso de veículos privados. Hoi Long Tong, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, concorda com a intenção do controlo de veículos do Governo, mas disse que este não pode alcançar o objectivo usando só meios económicos. Leis eficazes ou à medida? Sobre a inspecção de veículos, Hoi Long Tong explica que, para as Pequenas e Médias Empresas (PME) que tenham a necessidade de utilizar automóveis com regularidade, têm de suportar os aumentos das taxas. Relativamente aos cidadãos que tenham pouca vontade de andar de pé, mesmo com o aumento das taxas, não vão desistir de utilizar os seus veículos. Portanto, para Hoi Long Tong, as referidas medidas não só contrariam o objectivo de controlo de veículos, mas também trazem maior pressão económica aos cidadãos, sendo que muitos falam de um alegado conluio entre o Governo e os empresários. Para tal, Hoi Long Tong solicita que o Governo reveja a eficiência dos novos valores e medidas para a inspecção regular dos veículos e, sobretudo, divulgue mais dados junto do público.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesGrande anestesia é o hábito [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lguns pais estacionam as motas nos passeios quando vão buscar os filhos à escola. Há pouco tempo uma transeunte denunciou um estacionamento ilegal a um polícia que estava nas imediações. No entanto o agente afirmou que a zona onde os veículos estavam estacionados não lhe pertencia. Acrescentou ainda que, tanto quanto lhe era dado ver, as motos não estavam a bloquear a passagem, até porque tinha acabado de ver um grande grupo de estudantes a passar sem dificuldade, só tiveram de contornar os motociclos. Portanto, não lhe parecia grande problema. Todos os dias muitos pais estacionam as motos para irem buscar os filhos à escola. No entanto o polícia informou a transeunte que, se mesmo assim, quisesse apresentar queixa, poderia ligar para o Departamento de Trânsito ou que ele o poderia fazer em seu nome. Se a senhora decidir avançar com a reclamação, os proprietários dos veículos terão de pagar uma multa e, na pior das hipóteses, ver as suas motos apreendidas. Nesta situação, não podemos acusar o polícia de irresponsabilidade, porque cumpriu o seu dever e esteve atento ao que se passava à sua volta. Se for necessário culpar alguém, terá de ser a transeunte. E isto porque nunca ninguém se queixou dos estacionamentos ilegais, nem os estudantes, nem os professores, nem a escola, considera-se que estas situações fazem parte do seu dia a dia. Quando se trata de colégios caros, então para além das motos, temos também grandes carros, alguns deles de funcionários do Governo, estacionados ilegalmente em frente aos portões de entrada. E como os habitantes de Macau já estão acostumados a estas situações, a maioria considera-as naturais. Os poucos que ainda se indignam acabarão por desaparecer se tudo continuar na mesma. Vejamos agora outro exemplo. Na paragem da Praça de Ferreira do Amaral estão funcionários cuja função é fazer com que as pessoas façam fila para entrar nos autocarros. No entanto, quase ninguém obedece. Os lugares reservados para idosos, deficientes, grávidas e crianças, são sempre ocupados por quem não precisa. Os idosos já se habituaram a ir em pé porque não querem arranjar discussões. O “ladrão” dos lugares reservados está geralmente de olhos fechados, ou vai a fazer uma soneca, ou a ouvir música de auscultadores postos, ou a jogar um joguinho no telemóvel. Todos têm uma coisa em comum, não dão por nada que se passa à sua volta. Por seu lado o condutor vai concentrado na condução, e deixa que os passageiros resolvam as questões entre si. Este fenómeno das “mentes letárgicas” tornou-se parte integrante da vida em Macau. Mas é tempo de acabar com estas práticas “inquebrantáveis”. Em Macau as pessoas aceitam o que têm. Só quando os seus interesses são postos em causa é que protestam um pouco. Ninguém quer saber se não existe controlo do afluxo crescente de turistas, as pessoas só se queixam dos engarrafamentos e das ruas congestionadas. O Governo distribui anualmente dinheiro aos residentes para lhes adormecer os espíritos e fazê-los esquecer os aumentos constantes das rendas de casa, para não falar do valor dos apartamentos para venda, inacessível à maior parte das bolsas. Para acordar as pessoas em Macau é necessário mudar-lhes os hábitos. E para mudar os hábitos é necessário alterar o estilo de vida fácil, de um conforto sufocante, sob o risco de entrarem num coma prolongado que irá sobrevir a uma situação continuada de “mente em estado letárgico”. Segundo os dados publicados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, existiam mais de 300.000 eleitores recenseados em Macau em finais de 2016, o que representa um aumento de 30.000 eleitores em comparação com 2012. Estes números terão certamente impacto nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa, agendadas para Setembro próximo. Mas se os padrões de comportamento habituais não se alterarem, a prática de comprar votos através da concessão de favores é que continuará a determinar quem é eleito. Numa pequena cidade como Macau, com relações interpessoais muito próximas, as pessoas acostumadas a uma vida confortável optam por fechar os olhos a problemas de ordem social, desde que não sejam demasiado evidentes ou demasiado sérios. Este género de “tolerância” não é benéfico para o progresso social. Se esta situação se mantiver, toda a cidade poderá ficar refém do populismo o que será um caminho sem retorno. Os hábitos formam o nosso carácter e o nosso destino é determinado pelo nosso carácter. Temos de alterar as nossas práticas se quisermos mudar Macau. Temos de nos interessar e ser participativos para a sociedade mudar e evoluir. 2017 vai ser o ano para nos livrarmos dos maus hábitos!
Andreia Sofia Silva SociedadeEstacionamento | Afastada nova actualização de tarifas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo afasta, para já, a possibilidade de um novo aumento das tarifas dos parques de estacionamento públicos. Os preços, que foram alvo de uma actualização em Dezembro do ano passado, vão assim manter-se nas seis patacas por hora, no período diurno, e três patacas por hora no período nocturno. A garantia foi dada ontem à margem de mais uma sessão do Conselho Consultivo do Trânsito, nas instalações dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Não temos planos para uma nova actualização das tarifas. Essa vai ser feita em quatro fases porque não actualizamos as tarifas há muitos anos e queremos aproximar-nos das que são cobradas nos parques de estacionamento privados. Precisamos de acompanhar a situação do mercado para actualizarmos as tarifas”, disse Kuong Vai Cheok, chefe do Departamento do Planeamento e Desenvolvimento do Tráfego da DSAT. O aumento das tarifas, que não eram actualizadas há cerca de 20 anos, parece estar a ter resultados positivos, já que os condutores podem hoje encontrar, em média, cerca de mais dois lugares vagos por parque em relação ao passado. “Os membros [do Conselho Consultivo] mostraram-se satisfeitos com esta actualização porque há mais lugares vagos nos parques de estacionamento. Mesmo nas horas de ponta nos parques situados nos NAPE também é hoje mais fácil encontrar um lugar vago de estacionamento”, disse Kuong Vai Cheok. Passos vitais Kou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo, referiu que esta actualização se trata de um “primeiro passo essencial” para acabar com a falta de lugares nos parques de estacionamento. “A DSAT prometeu uma revisão mais tarde, mas tudo irá depender dos espaços vagos nos parques de estacionamento, não apenas a sua localização, mas se se tratam de espaços para residentes ou destinados ao comércio. Vão rever os preços e provavelmente vai ser feito um ajustamento. Mas não há um calendário. O número de espaços disponíveis aumentou, então penso que atingiram o seu objectivo. O Governo não tem falta de dinheiro, o que queremos é ter espaços vazios de forma regular para que os residentes possam ter acesso”, disse. Quanto ao corredor exclusivo para autocarros públicos, localizado entre a Barra e a Doca do Lam Mau, vai passar a funcionar todos os dias da semana a partir do dia 1 de Julho, sendo que já a partir do próximo sábado os incumpridores passarão a ser punidos com multas.
