Multas e mais multas

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão há muito um responsável policial afirmava na TV que o número de multas nos parquímetros era muito elevado. E concluía que tal se deve às multas serem muito baixas. Isto é, a possibilidade de os condutores não terem acordado a tempo – nem ao domingo há descanso, há que pôr as moedinhas logo a partir das 9 horas da manhã –  se terem esquecido de pôr moedas, ou estarem em reuniões ou outras actividades que não puderam interromper – é simplesmente descartado como uma “não existência”.

Como os cidadãos são, tanto quanto possível, cumpridores, há que “aproveitar” as horas em que, por esquecimento ou preguiça, será mais provável colher os cidadãos em falta…por exemplo às 9h e 10 m da manhã, ou às 9 horas da noite…ou certas situações – por exemplo quando os carros vão a entrar para os parques de estacionamento…Às 2 horas da manhã da noite de Natal andava um Polícia a multar junto ao Parque Central da Taipa!!!

Back to basics

Temos de voltar ao “básico” – e assim enunciar a noção fundamental, a nunca perder de vista – as leis são para FACILITAR A VIDA AOS CIDADÃOS, e não para lhes impor cargas desnecessárias.

Assim – para que servem as proibições de estacionamento? Para encher os cofres do Governo não será, porque este de tal não precisa. As proibições servem para

a) Manter a fluidez do trânsito, impedindo que as ruas, ou as saídas de garagens sejam bloqueadas por veículos;

b) Possibilitar uma rotação dos lugares de estacionamento, uma vez que estes são escassos e não é justo que alguns os utilizem em permanência, impedindo os demais de estacionarem.

c) Manter livres os passeios, de forma a assegurar a passagem de peões, carrinhos de bebé, cadeiras de rodas, etc.

Circular e parar

Mas o manter a fluidez do trânsito é apenas metade do problema – se os cidadãos têm carro é para o utilizarem – para irem tratar de negócios, transportarem materiais, levarem ou buscarem os filhos à escola (ou às “actividades”), fazer compras, ir ao Hospital…etc. Isto é, e em resumo: CIRCULAR É TÃO IMPORTANTE (ou “é indissociável” de) QUANTO PARAR.

Ora este segundo aspecto parece estar ausente das preocupações dos nossos responsáveis pelo trânsito. Nenhuma escola tem um local para deixar as crianças – junto à porta há traços amarelos contínuos que impedem a simples paragem. Que fazer se quisermos deixar ou buscar uma criança à Escola Portuguesa?? Entrar para a lista dos prevaricadores??

E a lista dos locais onde só se pode estacionar ilegalmente não se limita às Escolas – os supermercados, os Centros de Saúde, as lojas de materiais de construção, etc., não têm local de estacionamento – quando muito um simples traço amarelo interrompido. Mas quem deixe o carro por momentos para acompanhar um doente ao Centro de Saúde, ou para ajudar a mulher a trazer os sacos até ao carro está sujeito a uma multa. Não se trata de suposições, mas de situações concretas que me sucederam. No caso do Centro de Saúde bem pude mostrar ao Polícia o papel da Consulta – mas em vão.

A “Marca Amarela”

Este desconhecimento da realidade, aliado a certa falta de preparação, é evidenciado pela proliferação das linhas amarelas. Como a lei, em meu entender, é para ser cumprida, um traço amarelo só se justifica em vias estreitas, ou muito movimentadas – situações em que a paragem de veículos causaria problemas graves à fluidez do trânsito. Mas a “marca amarela” chegou a ruas onde um veículo pode estar parado meia hora sem causar o menor problema de trânsito, o que evidencia bem a ligeireza/falta de critério com que foi colocada. A “marca amarela” chegou até a vias sem saída, como nos Jardins de Lisboa, ou os parques de estacionamento! como no caso do parque junto ao Parque de Seac Pai Wan!. Assim vêem-se não poucas vezes cidadãos a correrem esbaforidos para o carro para evitar multas, o que, convenhamos, os põe numa situação pouco digna, mais própria de crianças que de homens ou mulheres.

Duas sugestões

Com todo este arrazoado pode o leitor pensar que sou um anarquista militante. Nada mais longe da verdade (bom, como bom português tenho sempre uma costela anarquista…). Mas tenho de afirmar que, das muito numerosas multas que levei não considero mais que três ou quatro “justas”. E para demonstrar que não estou apenas esbracejando – propus inclusive à Direcção de Assuntos de Tráfego que fossem criados “estacionamentos de curta duração” (máximo de 30 minutos e uma pataca por cada dez minutos). E complementando esta ideia poderiam os serviços de tráfego rever as linhas amarelas contínuas e substituírem-nas por linhas tracejadas, sempre que as contínuas não fossem absolutamente necessárias; e os polícias passariam a deixar um aviso nos carros estacionados nestes locais e voltariam ao fim de 10-15 minutos, só então multando as viaturas. Também no espírito de não dificultar demasiado a vida aos cidadãos, não se colocariam imobilizadores (trancas) nos veículos estacionados em parquímetros (os imobilizadores de veículos podem traduzir-se em prejuízos graves para os condutores/proprietários desses veículos); quando muito haveria nova multa passadas duas horas.

Por vezes tenho a sensação que se quer tornar Macau uma cidade “perfeita” sem lixos e sem conflitos (assunto que mereceria outro artigo). Mas, como já ensina o Taoísmo, quanto mais leis mais imperfeições.