Manuel Gouveia

[dropcap]E[/dropcap]m Julho assistimos à publicação no Diário da República de uma “revolução da educação”, ao nível legislativo, que se deu em Portugal. Estranhando o silêncio da comunidade educativa de Macau, de matriz portuguesa, resolvi partilhar o que tenho lido sobre o assunto. Na expectativa de que tal possa vir a contagiar outros concidadãos de Macau, estimulando a consciencialização e reflexão nesta área que é sobremaneira importante para a vida escolar e a educação dos nossos filhos e educandos.

A construção de uma escola inclusiva, bem como o desenvolvimento de aprendizagens de qualidade, enquanto respostas efectivas às necessidades educativas de todos os alunos é o propósito inscrito no Decreto-Lei n.º55/2018 , de 6 de julho, que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário, bem como o Decreto-Lei n.º 54/2018 , de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da Educação Inclusiva. Pretende-se, pois, permitir às escolas a gestão do currículo, de forma autónoma, flexível, atendendo ao meio em que se inserem, de modo a que todos os alunos alcancem as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Quem tem filhos em idade escolar bem sabe que, quer os curriculum, quer a carga horária são considerados excessivos. Impossibilitando o incremento das artes e ciências sem prejuízo do pouco tempo de lazer que lhes resta, para serem crianças, depois das 17:45.

Perante isto, nas reuniões com professores, temos ouvido sempre, invariavelmente: “Nada a fazer pois foi o que foi estabelecido pelo “Ministério””… um quase Adamastor cruel que pretende trucidar as criancinhas…

#Flexibilidade curricular # Autonomia # Responsabilidade

Pois bem, de forma ardilosa e inteligente o Senhor Ministro, e a respectiva equipa, resolveram sair deste papel abrindo a possibilidade às Escolas, dotadas agora de autonomia e, responsabilidade (o reverso da medalha), de fazerem a gestão de 25% do curriculum (metas curriculares) utilizando a carga horária equivalente com as novas formas de ensino. Por exemplo: diferentes formas de organização, unir matéria de diferentes disciplinas, ou até criar outras novas, como a junção de físico-química e ciências. Poderiam ainda transformar disciplinas anuais em semestrais. Outra sugestão seria alternar semanas normais de trabalho com semanas a desenvolver só um tema transversal a várias disciplinas.

Evitando uma autêntica “reforma curricular”, necessariamente sujeita a um processo legislativo moroso, pelas consultas necessárias, e à polémica e “negociação” parlamentar, o que em termos cronológicos poderia derrapar, comprometendo a sua implementação durante a presente legislatura, temos um pacote legislativo já em vigor, e com elevado potencial inovador.

O efeito surpresa, com publicação já após o terminus do ano lectivo 2017/2018 e que entrou imediatamente em vigor no corrente, tem despertado na imprensa e nas escolas portuguesas um vivo debate, com professores e agentes educativos a enumerar as vantagens e oportunidades, e outros as debilidades e perigos. Normal e salutar, a nosso ver.

Pouco salutar é constatarmos que na nossa Escola Portuguesa de Macau, já na segunda metade do 1º período, nada se diz, nada se fala sobre o assunto, um pouco a ver se tudo continua na mesma e a lei cai em letra morta, até pelo efeito da distância. Da Associação de Pais nem uma palavra, designadamente no manifesto/programa de candidatura da Direcção recentemente eleita em lista única…. um assunto TABU.

As 235 escolas pioneiras na flexibilidade curricular (em Portugal) tiveram uma intensa partilha de experiências com reuniões entre elas. Os testemunhos são entusiasmantes pelo potencial de envolvimento dos alunos que são os destinatários deste ensino à medida do seu interesse e motivação. Desejavelmente o professor, dentro da margem dos tais 25% pode escolher as matérias que são trabalhadas e a forma como o são, aproveitando o potencial da interdisciplinariedade. Por exemplo articulando as artes com desenvolvimento de projectos interdisciplinares diferenciados de acordo com as características, potencialidades e expectativas dos alunos, nomeadamente adaptadas as idiossincrasias da região.
# Aprendizagens Essenciais # Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Tudo isto foi possível com a definição das designadas “Aprendizagens Essenciais” que constituem o núcleo fundamental, consagrando primeiramente no Despacho n.º 5908/2017 os princípios e regras orientadores da concepção, operacionalização e avaliação do currículo dos ensinos básico e secundário, de modo a alcançar o Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. E de forma plena no novíssimo Decreto-lei n.º 55/2018, de 6 de Julho que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens. Este diploma assume como prioridade a concretização de uma política educativa centrada nas pessoas que garanta a igualdade de acesso à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, a igualdade de oportunidades.

# Novos Desafios # Jovens # Adultos 2030

Parece-nos pertinente e louvável o enunciado prospectivamente por este diploma em jeito de quase “nota justificativa”: “Por outro lado, a sociedade enfrenta atualmente novos desafios, decorrentes de uma globalização e desenvolvimento tecnológico em aceleração, tendo a escola de preparar os alunos, que serão jovens e adultos em 2030, para empregos ainda não criados, para tecnologias ainda não inventadas, para a resolução de problemas que ainda se desconhecem.”

Se outros motivos não tivessemos para combater a cristalização do ensino nas formas expositivas e de memorização dos séculos passados, esta seria suficiente e determinante para fazer mover todos os agentes da comunidade educativa na adesão convicta aos desígnios desta autêntica reforma curricular.

E importa divulgar pela sua essencialidade o que é dito, em tom proclamatório pelo legislador neste diploma: “Nesta incerteza quanto ao futuro, onde se vislumbra uma miríade de novas oportunidades para o desenvolvimento humano, é necessário desenvolver nos alunos competências que lhes permitam questionar os saberes estabelecidos, integrar conhecimentos emergentes, comunicar eficientemente e resolver problemas complexos.

#matriz de princípios # visão # valores # áreas de competências

Impulsionados por tais desafios e correspondendo a esta necessidade, após amplo debate nacional que envolveu professores, académicos, famílias, parceiros sociais e alunos, foi aprovado o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, que estabelece a matriz de princípios, visão, valores e áreas de competências a que deve obedecer o desenvolvimento do currículo.

Uma escola inclusiva, promotora de melhores aprendizagens para todos os alunos e a operacionalização do perfil de competências que se pretende que os mesmos desenvolvam, para o exercício de uma cidadania activa e informada ao longo da vida, implicam que seja dada às escolas autonomia para um desenvolvimento curricular adequado a contextos específicos e às necessidades dos seus alunos.

Tudo isto exige no imediato, e na plenitude deste diploma já em vigor, que tudo se faça, que a Direcção da Escola Portuguesa de Macau mobilize desde já o seu corpo docente para a necessidade e oportunidade de inovar e de tornar a escola verdadeiramente inclusiva, sem hesitações ou tibiezas, e chamando os país e encarregados de educação a participar.

Para tanto deverá ter coordenadores capazes de definir novas metodologias e os conteúdos, dentro da margem da flexibilidade curricular que, em cada turma, cada professor, tenha a sensibilidade para definir.

# actualização do seu projecto educativo # Nova legislação # Desafios

Ora qualquer reforma exige trabalho, empenho, perseverança, ideias e, porque não, risco, caminho que a Direcção da EPM deverá trilhar, promovendo desde já uma actualização do seu projecto educativo datado e que não contempla os desafios destes novos diplomas e opções para a educação do Governo Português, designadamente a novíssima Visão de aluno integra desígnios que se complementam, se interpenetram e se reforçam num modelo de escolaridade que visa a qualificação individual e a cidadania democrática.

# Visão de aluno # Múltiplas literacias # Mudança # Incerteza # Pensamento Crítico

Pretende-se que o jovem, à saída da escolaridade obrigatória, seja um cidadão:
• munido de múltiplas literacias que lhe permitam analisar e questionar criticamente a realidade, avaliar e selecionar a informação, formular hipóteses e tomar decisões fundamentadas no seu dia a dia;
• livre, autónomo, responsável e consciente de si próprio e do mundo que o rodeia;
• capaz de lidar com a mudança e com a incerteza num mundo em rápida transformação;
• que reconheça a importância e o desafio oferecidos conjuntamente pelas Artes, pelas Humanidades e pela Ciência e a Tecnologia para a sustentabilidade social, cultural, económica e ambiental de Portugal e do mundo;
• capaz de pensar crítica e autonomamente, criativo, com competência de trabalho colaborativo e com capacidade de comunicação;
• apto a continuar a aprendizagem ao longo da vida, como fator decisivo do seu desenvolvimento pessoal e da sua intervenção social;
• que conheça e respeite os princípios fundamentais da sociedade democrática e os direitos, garantias e liberdades em que esta assenta;
• que valorize o respeito pela dignidade humana, pelo exercício da cidadania plena, pela solidariedade para com os outros, pela diversidade cultural e pelo debate democrático;
• que rejeite todas as formas de discriminação e de exclusão social.

Doravante o “ministério” não é mais desculpa. A Direcção da EPM deverá assumir a sua responsabilidade de amputar até 25% dos blocos redundantes, que não façam parte das “Aprendizagens Essenciais”, que obrigam os professores a dar a matéria a um ritmo alucinante e que exige dos alunos, desde a mais tenra idade no primeiro ciclo, a memorizar mais do que a pensar e reflectir criticamente sobre as matérias. A partilha de práticas das escolas e a disponibilização de recursos de apoio podem alicerçar este trabalho, tornando-o mais consistente.

Na EPM urge promover, até porque já não é cedo, a igualdade de oportunidades no acesso ao currículo e, consequentemente, o sucesso educativo de todos os alunos implica capacitar as escolas e os seus professores no sentido de fomentarem o desenvolvimento de aprendizagens de qualidade, com base numa organização do currículo que atenda às especificidades de cada contexto educativo.

Se esta Direcção da EPM, e alguma coordenadora, não se revê nesta política e neste desígnio educativo, deve abrir caminho à tão ansiada renovação, mais cedo do que tarde. A Comunidade educativa agradece e há profissionais jovens, com formação abundante e com vontade de trilhar este caminho, com determinação e garra. Sendo a nosso ver uma oportunidade que tal venha de fora, com novas ideias e novos horizontes mas, se tal não for possível imediatamente, pelo menos que se faça, finalmente, a cooptação com a prata da casa, e se dê oportunidade à Prof.ª Zélia D´Oliveira Batista que nos parece ter, pelo menos, as competências sociais e a capacidade de liderança e de mobilização e motivação da equipa que o actual titular manifestamente não possui! Os mandatos devem ter um limite temporal, de modo a evitar o imobilismo do Diretor Vitalício. E este já vai com 5 penosos anos.