Hoje Macau SociedadeEdifícios históricos | Arrancam candidaturas para financiamento Tem hoje início hoje o prazo de candidaturas ao “Plano de apoio financeiro para a manutenção de edifícios históricos”, que decorre até ao dia 12 de Janeiro. O programa é suportado pelo Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) e estão abrangidos os bens imóveis classificados, os que estão em vias de ser classificados e que tenham interesse cultural, “cujas obras de manutenção ainda não tenham sido iniciadas antes do período de candidatura”. O subsídio cobre 50 por cento das despesas previstas com as reparações até um valor máximo de dois milhões de patacas. O FDC explica, em comunicado, que “não há limite [de projectos financiados], mas que o número está sujeito ao orçamento total do plano, no valor de 20 milhões de patacas, sendo o prazo de apoio financeiro de 12 meses”. No dia 21, irá decorrer uma sessão de esclarecimento sobre este projecto às 16h30 no auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos.
Salomé Fernandes PolíticaWong Kit Cheng quer mais apoios à renovação de edifícios [dropcap]U[/dropcap]m novo plano de apoio financeiro para renovar escadas de prédios ou alargar o apoio actual, para ajudar os idosos que residem em casas antigas – é um dos principais pedidos de Wong Kit Cheng numa interpelação escrita sobre o Fundo de Reparação Predial. A deputada explica que há várias zonas, como por exemplo janelas, esgotos e escadas, que estão fora do plano provisório de apoio financeiro para reparação das instalações comuns de edifícios baixos. Wong Kit Cheng focou-se no envelhecimento dos edifícios na zona antiga de Macau, que considera “grave”, especialmente os que não têm elevador, comentando que têm infiltração de água, esgotos entupidos, queda de janelas e alguns também problemas estruturais. E frisou as dificuldades em reconstruir edifícios antigos num curto espaço de tempo, quando Macau não tem um sistema de renovação urbana. Para além disso, a deputada explica que muitos edifícios antigos não têm empresas de gestão e têm proprietários idosos com “dificuldade em compreender claramente o processo de candidatura”, para além da necessidade de reunirem o apoio de mais de metade dos proprietários para fazer as reparações e prepararem documentação. Dado que “o problema do envelhecimento dos edifícios só vai aumentar”, a deputada quer um reforço do Fundo para apoiar melhor os proprietários, cooperar com associações e simplificar formalidades. Baixa execução “O Instituto de Habitação (IH) tem um fundo de reparação predial, que disponibiliza sete programas de apoio financeiro ou empréstimos para reparação. Contudo, a taxa de execução do programa tem sido baixa desde há muito tempo”, disse Wong Kit Cheng. De acordo com os dados que apresentou, a taxa de execução dos três maiores planos do fundo de 2018 variaram entre 16,2 por cento e 52,4 por cento, e dos juros foi de apenas 4,4 por cento. Vale a pena notar que, de acordo com o IH, entre Janeiro e Maio deste ano, foram aprovadas 101 candidaturas pelo Fundo de Reparação Predial e intervencionados 93 edifícios. O montante envolvido é superior a 9,3 milhões de patacas.
João Luz PolíticaMak Soi Kun quer inspecções regulares a prédios antigos A obrigatoriedade de manutenção de edifícios com mais de 30 anos, verificada por inspecções periódicas, devia ser uma prioridade legislativa. Este é o tema da mais recente interpelação assinada por Mak Soi Kun. Entretanto, moradores afectados pelo incêndio na Areia Preta pediram ajuda ao Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] incêndio que deflagrou no Edifício Jardim Kuong Fok Cheong, na Areia Preta, continua a trazer à tona problemas que necessitam de resolução urgente e lacunas legais que importam colmatar. Nesse sentido, Mak Soi Kun assinou uma interpelação escrita a pedir ao Executivo que pondere legislar a obrigatoriedade de inspeccionar edifícios com mais de 30 anos. O deputado quer que se imponha a elaboração de uma lista de elementos a serem fiscalizados e alvo de manutenção obrigatória, para evitar qualquer tipo de risco de segurança. A interpelação de Mak Soi Kun surge na sequência do incêndio no Edifício Jardim Kuong Fok Cheong, que o deputado espera ter servido de alerta para as autoridades agirem no sentido de garantirem a eficaz gestão destes prédios. Outro ponto de destaque da interpelação do deputado é a gestão predial que se foca em questões superficiais e problemas externos, como a pintura exterior, infiltrações ou problemas nas janelas. Pelo caminho ficam problemas estruturais graves por resolver, como o sistema eléctrico, canalizações deficientes ou a precisar de reparação, e sistemas obsoletos de alerta e combate a incêndios. Entre os problemas mais graves, Mak Soi Kun destaca o perigo de instalações eléctricas deficientes, que podem resultar em incêndios, tal como aconteceu na Areia Preta. Carta ao Chefe Na passada sexta-feira, mais de uma dezena de proprietários afectados pelo incêndio na Areia Preta deslocaram-se à sede do Governo para entregar uma carta a pedir auxílio a Chui Sai On. Os moradores pediram ajuda financeira e auxílio na busca de uma alternativa de alojamento, quer através de alojamento temporário ou subsídio para arrendamento de habitações, até que as fracções afectadas sejam reparadas, de acordo com o jornal Ou Mun. Os moradores solicitaram ainda um relatório detalhado sobre a actuação do Corpo de Bombeiros durante as operações de combate ao incêndio, nomeadamente porque os soldados da paz terão, alegadamente, optado por bater à porta de cada casa em vez de activar o alarme”, referiu um dos moradores ao Ou Mun. Em declarações ao jornal Exmoo, um dos moradores afectados confessou ter dormido ao relento duas noites, depois do incêndio. Apesar de lhe ter sido garantido que o Instituto de Acção Social iria enviar alguém para acompanhar o seu caso, o morador referiu que ninguém apareceu, mas que também não queria subcarregar os serviços. Foi também reportado que passados apenas dois dias do incêndio, particulares voltaram a usar a boca de incêndio para lavar os seus automóveis. Ombro do IAS O Instituto de Acção Social (IAS) emitiu um comunicado no sábado a reiterar o apoio às famílias afectados pelo incêndio na Areia Preta, nomeadamente através de apoio emocional e aconselhamento, assistência financeira de emergência e residência temporária. O IAS activou o mecanismo de resposta de emergência para acompanhar 28 famílias afectadas. Após avaliação preliminar, a assistência financeira de emergência foi fornecida a 11 famílias cujas habitações foram gravemente danificadas. Um total de oito pessoas estão alojadas no Centro de Sinistrados da Ilha Verde.
João Luz Manchete PolíticaPlenário | Falta de manutenção nos prédios degradados em debate Está marcado para hoje um debate na Assembleia Legislativa onde se vão discutir as situações dramáticas dos prédios degradados que constituem um perigo para os moradores e transeuntes. O deputado que pediu a discussão exige medidas sancionatórias para os proprietários que não procedam à manutenção dos prédios [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão não é nova e é aí que se centra o principal problema. Em Macau o número de edifícios com mais de três décadas está a aumentar, algo que configura uma situação normal, mas que ganha contornos perigosos quando não se procede à manutenção dos prédios. Inspirado por uma sucessão de casos de rebocos que se desprenderam, ou fragmentos de cimento que caíram em cima de residentes, Mak Soi Kun propôs o plenário de hoje, solicitando a presença na Assembleia Legislativa (AL) de membros do Governo. O arquitecto Rui Leão concorda que este assunto seja abordado em sede parlamentar e que sejam exigidas explicações aos membros do Governo para que se encontrem soluções práticas para estes problemas. O arquitecto considera que “é preciso uma mudança, se houver uma discussão útil e válida já é um grande progresso”. Porém, mantem algum cepticismo. “O que tenho observado até agora é que este tipo de assuntos vão a plenário e são discutidos a sério apenas por um minoria muito pequena de deputados”, comenta. É uma situação complexa que Rui Leão suspeita “que não vá longe porque o status quo não está nada interessado em ter mais despesas com o seu próprio património”. A proposta de debate pedida por Mak Soi Kun surgiu na sequência de uma varanda que caiu numa rua de Hong Kong. O deputado pegou também numa série de exemplos similares que se passaram em Macau e que merecem, no seu entender, uma tomada de posição por parte das autoridades. Ao passar na Rua Almirante Sérgio uma mulher foi atingida por um pedaço de reboco que lhe partiu uma perna. Este foi mais um dos vários exemplos de pequenas derrocadas que têm acontecido nos bairros antigos de Macau. Património ao abandono “Bomba relógio”, esta foi a expressão usada por Mak Soi Kun para retratar o problema dos prédios degradados com mais de 30 anos. Uma realidade que não se verifica apenas no sector da habitação. “As estatísticas sobre os edifícios comerciais e industriais com mais de 30 anos mostram que o número destes edifícios não pára de subir, passando de 3403 registados em 2008, para 4654 em Março de 2017. A solução legal para estas situações já existe, nomeadamente no Código Civil onde se estabelece a obrigação do condomínio preservar e utilizar o edifício em segurança. Também o Artigo 7.º do Regulamento Geral da Construção Urbana prevê que os condóminos devem, em cada cinco anos, proceder à conservação e reparação dos edifícios”. Mak Soi Kun é da opinião de que estes diplomas legais carecem, na sua essência, de um regime sancionatório eficaz. Mesmo em termos de protecção de edifícios de interesse patrimonial existe falta de coercibilidade, no entender de Rui Leão. “Apesar da nova lei da salvaguarda do património, até à data, ainda não vi o Governo a pô-la em prática, ou seja, é a mesma coisa que não ter lei. A lei é boa, mas ninguém a aplica”, explica. De acordo com o pedido de debate proposto por Mak Soi Kun, muitas das fracções de habitação localizadas nos bairros antigos destinam-se ao arrendamento e os proprietários, por desconhecimento legal ou propositadamente, não procedem às devidas vistorias e à conservação dos prédios. Nesta conjuntura é natural que ocorram acidentes. Rui Leão considera que a população se foi habituando a que se desprendam pedaços de fachadas de edifícios na via pública. “Nas zonas antigas não há qualquer tipo de controlo de boas práticas de manutenção da parte pública dos edifícios e das suas fachadas”, comenta o arquitecto. Rui Leão vai mais longe, ao traçar um cenário de descaracterização do tecido urbano de Macau. “É um bocado extemporâneo a cidade continuar cheia de gaiolas e fios pendurados. Nos bairros antigos devia haver uma determinação para que se tivesse um ambiente e campo visual minimamente cuidado”, vaticina. A questão de dar corpo aos preceitos legais que obrigam às vistorias e obras de manutenção será endereçada pelos deputados à secretaria dirigida por Raimundo do Rosário. Habitação | Fundo de Reparação Predial concedeu 2862 apoios este ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té ao final de Julho deste ano, o Fundo de Reparação Predial atribuiu apoios financeiros na ordem dos 342 milhões de patacas a um universo de 2862 pedidos. Segundo os dados divulgados pelo Instituto de Habitação (IH), de entre os pedidos apreciados, 84 por cento são de plano provisório de apoio financeiro para reparação de partes comuns de edifícios baixos. Esta parcela totaliza 2405 dos casos aprovados ao qual o Governo concedeu um montante de 270 milhões de patacas. Em relação ao plano de apoio financeiro para reparação de edifícios, registaram-se 265 pedidos aprovados que envolvem um total de 53 milhões de patacas. O plano de crédito sem juros para reparação de edifícios tem 164 pedidos aprovados que receberão apoios financeiros de cerca de 4,5 milhões de patacas. Totalizaram-se 28 pedidos aprovados no plano de apoio a projectos de reparação de edifícios a que o Governo concedeu mais de 5,5 milhões de patacas.
