Andreia Sofia Silva SociedadeEstacionamento | Afastada nova actualização de tarifas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo afasta, para já, a possibilidade de um novo aumento das tarifas dos parques de estacionamento públicos. Os preços, que foram alvo de uma actualização em Dezembro do ano passado, vão assim manter-se nas seis patacas por hora, no período diurno, e três patacas por hora no período nocturno. A garantia foi dada ontem à margem de mais uma sessão do Conselho Consultivo do Trânsito, nas instalações dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Não temos planos para uma nova actualização das tarifas. Essa vai ser feita em quatro fases porque não actualizamos as tarifas há muitos anos e queremos aproximar-nos das que são cobradas nos parques de estacionamento privados. Precisamos de acompanhar a situação do mercado para actualizarmos as tarifas”, disse Kuong Vai Cheok, chefe do Departamento do Planeamento e Desenvolvimento do Tráfego da DSAT. O aumento das tarifas, que não eram actualizadas há cerca de 20 anos, parece estar a ter resultados positivos, já que os condutores podem hoje encontrar, em média, cerca de mais dois lugares vagos por parque em relação ao passado. “Os membros [do Conselho Consultivo] mostraram-se satisfeitos com esta actualização porque há mais lugares vagos nos parques de estacionamento. Mesmo nas horas de ponta nos parques situados nos NAPE também é hoje mais fácil encontrar um lugar vago de estacionamento”, disse Kuong Vai Cheok. Passos vitais Kou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo, referiu que esta actualização se trata de um “primeiro passo essencial” para acabar com a falta de lugares nos parques de estacionamento. “A DSAT prometeu uma revisão mais tarde, mas tudo irá depender dos espaços vagos nos parques de estacionamento, não apenas a sua localização, mas se se tratam de espaços para residentes ou destinados ao comércio. Vão rever os preços e provavelmente vai ser feito um ajustamento. Mas não há um calendário. O número de espaços disponíveis aumentou, então penso que atingiram o seu objectivo. O Governo não tem falta de dinheiro, o que queremos é ter espaços vazios de forma regular para que os residentes possam ter acesso”, disse. Quanto ao corredor exclusivo para autocarros públicos, localizado entre a Barra e a Doca do Lam Mau, vai passar a funcionar todos os dias da semana a partir do dia 1 de Julho, sendo que já a partir do próximo sábado os incumpridores passarão a ser punidos com multas.
Joana Freitas SociedadeTrânsito | Governo estuda introdução de autocarros articulados Um está já a ser testado, mas a DSAT quer tentar que todas as três operadoras de Macau tenham autocarros articulados a percorrer as ruas. Estes levam mais gente e poderão diminuir a pressão do tráfego, diz o organismo A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) está a “avaliar a viabilidade” de autocarros articulados circularem em Macau. A garantia foi dada ao HM pelo organismo, depois deste jornal ter questionado o Governo sobre a circulação de um autocarro com duas carruagens e 18 metros em Macau. A ideia é que todas as três operadoras em Macau tenham estes veículos, mas para já apenas a Nova Era deu um passo nesse sentido. “Recentemente, a Macau Nova Era de Autocarros Públicos importou um autocarro de duas carruagens, de 18 metros de comprimento, com o objectivo de realizar testes e avaliar a viabilidade da sua circulação”, diz a DSAT. De acordo com a empresa, há mais um a caminho. Ainda não há qualquer calendário para a introdução destes veículos nas ruas de Macau, uma vez que tal “se encontra na fase de estudo”, como indica a DSAT, que assegura estar a discutir pormenores com a Transmac e a TCM. “Com o aumento contínuo da procura de deslocação por autocarros em Macau, o Governo anda a discutir com as três operadoras de autocarros a introdução de autocarros de grande porte, nomeadamente os autocarros de duas carruagens, para dar resposta à necessidade da deslocação do público”, explica. Estes autocarros conseguem transportar até 150 passageiros mas, de acordo com a TDM, os condutores terão de possuir licença de reboque para os poder conduzir.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTáxis | Gravações áudio opcionais. Licenças podem ser retiradas Gravações de áudio opcionais e sanções que podem culminar na perda definitiva da licença para o taxista e para a empresa que detém os táxis. Eis as mudanças no Regulamento dos Táxis, cujo projecto de lei deverá estar concluído em finais de Abril. Ainda não há, contudo, consenso [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]terceira reunião do ano do Conselho Consultivo do Trânsito, ocorrida ontem, debruçou-se sobre a revisão do Regulamento Relativo ao Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (Táxis), tendo sido analisadas as alterações que já foram acrescentadas ao projecto de lei. Uma delas prende-se com introdução de gravações áudio no interior dos táxis, as quais serão opcionais. A decisão de não obrigar os taxistas a incluir gravações nos veículos coube aos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), com base num estudo, apontou Kuok Keng Man, coordenador do grupo especializado em transportes públicos e relações comunitárias. “O taxista pode escolher se quer ter uma gravação de voz durante o percurso e a pessoa que apanha o táxi também pode escolher se quer gravar a voz ou não”, disse o responsável à margem do encontro. Kuok Keng Man admitiu que há espaço para alterar esta medida e tornar as gravações áudio obrigatórias. “Acho que tudo depende da sociedade, se aceita as gravações ou não. Mas penso que as gravações voluntárias não é uma má medida. Também podemos impulsionar os taxistas a optar pelas gravações e gradualmente, se virmos que a sociedade começa a aceitar esse acto, podemos pensar em transformar essas gravações em obrigatórias”, revelou. Quanto ao pagamento da instalação dos aparelhos para essas gravações, Kuok Keng Man apontou que o Executivo poderá apoiar financeiramente os taxistas que optarem por essa solução. “Ainda estamos a discutir quem se vai responsabilizar pelo pagamento. Se mantivermos essa medida como voluntária penso que o Governo pode tentar dar uma ajuda, porque realmente é bom encorajarmos os taxistas a terem [o sistema].” Sem licença para sempre Kuok Keng Man revelou ainda que, tanto os taxistas em nome individual, como as empresas que detêm vários táxis podem perder a licença de forma definitiva caso as sanções sejam repetidas. No caso de oito sanções será suspensa a circulação do táxi durante sete dias, podendo aumentar para um mês e até para a perda da licença para sempre. “Se durante a suspensão da licença o taxista continuar a conduzir o táxi, nunca mais vai poder ter essa licença de táxi. Esta é uma das regras do projecto de lei”, disse. “As companhias de táxis também têm de assumir responsabilidades. Essas sanções vão ser iguais para os taxistas em nome individual ou para as companhias que detêm os táxis. Se uma companhia tiver mais de 30 táxis suspensos então perde o serviço. Se dentro de cem táxis houver 30 suspensos por infracção das regras, a licença vai ser cancelada e não vai poder mais prestar esse serviço”, reiterou Kuok Keng Man. O novo projecto de lei prevê ainda a introdução de polícias à paisana, ainda que o objectivo do Executivo seja alterar o ambiente do serviço. “Os polícias à paisana apanham um táxi e verificam se este está a ter uma atitude correcta ou não e verificam se há negociações de preço ou se dão outros percursos. A polícia não vai de propósito criar armadilhas para os taxistas, não há essa intenção.” As multas a aplicar nestes casos poderão variar entre as seis e as 12 mil patacas. Apesar do debate ainda não há um consenso no seio do Conselho Consultivo do Trânsito. “Não temos um consenso, porque há membros que acham que estas medidas são demasiado exigentes. Depois, na prática, podemos verificar como vai ser a situação. Há membros que acham que podem implementar de forma mais justa as sanções, com imparcialidade, e não queremos que com essas multas assustar os taxistas que já têm uma boa atitude”, rematou Kuok Keng Man.
Joana Freitas SociedadeTáxis | Governo vai atribuir mais 250 alvarás para carros comuns O Governo decidiu abrir novo concurso público para que haja mais táxis pretos a circular no território – este decorre até 14 de Abril O Executivo abriu um concurso público para a atribuição de mais 250 licenças para táxis pretos, numa ordem que chega do Chefe do Executivo e vem ontem publicada em Boletim Oficial. De acordo com o despacho, o preço base de licitação para cada alvará é de 200 mil patacas. No despacho assinado pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, é dado ainda conta que o organismo fica responsável pelo concurso e que este termina a 14 de Abril pelas 18h00. As propostas são abertas a dia 17 do mesmo mês. A atribuição de mais 250 licenças de táxi foi uma promessa do Governo, depois de algumas autorizações para estes carros terem caducado e enquanto não são retomados os serviços de rádio-táxis. O ano passado, em Maio, o Executivo atribuiu 200 novas licenças de táxis pretos, visto que 230 anteriores veriam a sua licença caducada até ao final de 2015. A estes, juntaram-se mais cem, depois de um concurso público aberto em Outubro passado. Agora, a DSAT atribui mais 250 licenças. Num comunicado enviado ao final da tarde, a DSAT frisa isso mesmo. “Visto que alguns alvarás de licença de táxis [terão] o seu prazo terminado sucessivamente, e para responder à procura do público no que se refere aos serviços de táxis, o Governo lançou o presente concurso público”, pode ler-se. Certificado de habilitações A este concurso estão habilitadas pessoas singulares que sejam portadoras de BIR ou titulares de direito de residência na RAEM, sendo que os alvarás têm a duração de oito anos e não podem ser transmitidos. Há ainda exigências face ao tipo de automóvel a ser utilizado. “O titular do alvará deve utilizar um veículo com a lotação de quatro e cilindrada igual ou superior a 2000cc, para além de corresponder às normas de emissão de gases de escape Euro IV ou superior”, indica o Governo. Hoje, a DSAT abre as propostas candidatas às cem licenças especiais para rádio-táxis, sendo que há duas empresas na corrida.
Joana Freitas Manchete SociedadeRádio-Táxis | DSAT aceita candidatura de empresa excluída. David Chow ganha concorrente Foi a única a ser aceite em Janeiro, mas agora vê-se lado a lado com uma concorrente. A Lai Ou, de David Chow, viu a DSAT deferir um recurso da Companhia de Serviços de Rádio-Táxi Macau que vai também concorrer à licença para cem destes serviços [dropcap styçe=’circle’]A[/dropcap]final David Chow não vai concorrer sozinho à obtenção de licenças para rádio-táxis. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem que vai aceitar a proposta da Companhia de Serviços de Rádio-Táxi Macau, que tinha sido excluída anteriormente. Esta vai, agora, estar apta a competir no concurso público para a concessão de cem licenças especiais de oito anos para a operação de táxis por chamada. A decisão da DSAT surge depois de um recurso da empresa. “No acto público de abertura de propostas de 13 de Janeiro deste ano, a Comissão de Abertura das propostas excluiu a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau S.A. porque esta incluiu um documento no sobrescrito errado”, começa por explicar o organismo. A empresa tinha colocado os preços das taxas a aplicar no documento de apresentação, algo que supostamente não era permitido porque estes valores só poderiam aparecer nas propostas, que são secretas. “Considerando-se que o documento inserido no sobrescrito errado não era causa suficiente para a exclusão da concorrente, tendo em conta os princípios que devem presidir a um concurso público, e tendo a concorrente excluída interposto recurso, foi-lhe dada razão, considerando-se que o documento inserido no sobrescrito errado não era causa suficiente para a exclusão da concorrente.” A DSAT vai avançar, assim, com a abertura das propostas, numa sessão marcada para o dia 17 deste mês. Era uma vez três A Lai Ou Serviços de Táxi, empresa de David Chow – detentor da Macau Legend – foi uma das três concorrentes às licenças, sendo que foi, na altura, a única a ser aceite. O empresário, responsável por empreendimentos como a Doca dos Pescadores, constituiu a nova empresa especificamente para este investimento, que estava já delineado. “Vamos investir 70 milhões de patacas [em infra-estruturas] e mais 30 milhões em carros. Os veículos que vamos usar vão ser de boas marcas, já temos 30 Mercedes”, disse o empresário ao canal chinês da Rádio Macau, na altura. Só “no segundo ou terceiro trimestres” é que se deverá saber a decisão do Governo, mas a empresa já tinha também ideias fixas sobre as taxas que pretendia cobrar aos passageiros. “A empresa sugere uma taxa de chamada e uma taxa de hora marcada de 15 patacas cada, bem como uma taxa de ausência de cinco patacas”, explicava um comunicado da DSAT. O contrato para os rádio-táxis vai ter determinadas exigências, como a obrigação de serem providenciados ao público cinco carros adaptados para deficientes e táxis de grande porte. Em contrapartida, o concessionário pode requerer ao Governo o pagamento de metade do preço destes veículos e pode ainda cobrar ao passageiro taxas diferentes das dos táxis normais – os pretos. Isto devido ao funcionamento ser apenas permitido por chamada, não podendo estes táxis apanhar passageiros nas ruas ou estar parados nas praças de táxi. As duas outras empresas que concorreram contra a Lei Ou não tiveram hipótese no concurso, por não cumprirem as regras. A Companhia de Serviços de Rádio Táxi de Macau chegou a reclamar da decisão na altura, mas a comissão responsável pelo concurso, cujo presidente é o vice-director da DSAT, Chiang Ngoc Vai, não aceitou a justificação. Agora, a DSAT volta atrás. A DSAT afirmou que pelo menos 50 rádio-taxis devem começar a circular em 2017, incluindo cinco acessíveis a deficientes. Contactada pelo HM, a empresa de David Chow disse que ia apenas reagir à notícia na segunda-feira.
Hoje Macau BrevesDSAT quer aumento de multas para estacionamento abusivo Em resposta à interpelação oral da deputada Wong Kit Cheng, sobre os lugares de estacionamento nas vias públicas, Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas indicou que “sejam os lugares nos auto-silos ou nas vias públicas”, o Governo vai “reduzir a ocupação”. “O que vamos fazer a curto prazo é que em colaboração com a DSAT [Direcção para os Serviços dos Assuntos de Trânsito] e a PSP [Polícia de Segurança Pública] vamos dar conhecimento que há muitos lugares para motociclos”, apontou. O director da DSAT, Lam Hin San, indicou que o Governo pretende “elevar as multas no caso de reboque de veículos para reduzir os abusos”. “Quanto ao estacionamento por um longo período de tempo também falámos com a PSP. No ano passado, como disse o Secretário, tínhamos 350 lugares nas vias públicas. Há auto-silos que não são muito ocupados e vamos continuar a trabalhar. Se for necessário os veículos do Governo poderão começar a ficar nesses parques menos ocupados”, apontou.
Flora Fong Manchete SociedadeAuto-Silos | Forehap diz que entregou ao Governo cobranças de passes mensais Foi apenas para não desperdiçar recursos que a Sociedade de Administração de Parques Forehap “decidiu sem autorização” emitir passes mensais para um dos auto-silos que gere. É o que diz a empresa, que assegura, contudo, que estava a dar ao Governo a sua quota parte das receitas dos passes ilegais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Sociedade de Administração de Parques Forehap, que gere o parque de estacionamento público do Jardim Comendador Ho Yin, admitiu o problema de emissão de passes mensais sem autorização do Governo, mas assegura que, durante todo o tempo em que os emitiu, pagou ao Executivo as taxas sobre as cobranças desses passes. Depois de, no início da semana, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ter anunciado a infracção da empresa Forehap devido à emissão de 390 “cartões de passe mensal” para estacionamentos no parque, a partir de Maio de 2012, apesar destes terem sido proibidos desde 2009, a empresa vem a público explicar-se: a razão por que o fez deve-se a uma melhor utilização de recursos. Mais ainda, a cobrança das despesas cumpriu o contrato com o Governo, que recebeu da Forehap o montante que deveria ter recebido com a venda de passes mensais. Depois do HM ter tentado contactar sem sucesso a direcção da empresa, o subdirector geral da Forehap, Ao Ieong Chi Meng, afirmou ao Jornal Ou Mun que vai assumir todas as responsabilidades sobre a emissão ilegal de passes, mas fez questão de salientar que a certa parte da cobrança foi entregue ao Governo. Este, contudo, só recentemente é que anunciou as ilegalidades praticadas pela Forehap. “Desde 2012 que começámos a gerir o parque de estacionamento do Jardim Comendador Ho Yin e pagávamos as despesas cobradas nos passes mensais ao Governo, conforme o contrato, não escolhemos nenhum montante”, afirmou. Apesar de admitir que foi “negligência” emitir cartões sem autorização, o responsável da empresa explica que isso se deveu ao facto “do uso do parque ter sido fraco no início, mas noutro parque público do Jardim Dr. Carlos d’ Assumpção estar tudo cheio, pelo que para aliviar os lugares e utilizar os recursos públicos de melhor forma se decidiu lançar a medida sem autorização”. No que toca à suspensão de uso desses cartões, Ao Ieong Chi Meng disse que já contactou com os proprietários. A maioria vai ficar insatisfeito com isso, diz, mas a empresa “não vai voltar a cometer ilegalidades”. DSAT não sabe se chegou dinheiro dos passes O director dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, afirmou ontem que está ainda a apurar as contas da Forehap, mas que “até ao momento não consegue” verificar se as receitas geradas pela venda de passes mensais ilegais tinham chegado até ao organismo. “Desde dia 1 de Maio de 2012 até ao momento, os dados financeiros mostram cerca de 8,7 milhões de patacas [em receitas], mas deviam ser 9,17 milhões de patacas e é preciso rever todos os números para saber se a Forehap realmente pagou 61% das despesas ao Governo”, explicou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeParques de estacionamento mais caros em Dezembro Com Flora Fong [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo decidiu aumentar os preços dos passes mensais e lugares em 11 auto-silos por forma a disponibilizar mais espaço nos parques de estacionamento. A medida, publicada em Boletim Oficial (BO) na passada sexta-feira, determina que o passe mensal vai passar a custar 2300 patacas, enquanto que um lugar reservado custará 1600 patacas. Já o lugar reservado para motociclos e ciclomotores passa a custar 400 patacas mensais. Em relação às tarifas normais, o Governo também introduziu modalidades de pagamento. Um lugar no período diurno, entre as 8h00 e 20h00, passa a custar seis patacas por hora, enquanto que um lugar entre as 20h00 e 8h00 do dia seguinte custará três patacas. Já as tarifas para motociclos e ciclomotores vão custar entre uma e duas patacas. Para o próximo ano, o Governo deverá actualizar as tarifas dos restantes parques de estacionamento públicos. Ao canal chinês da Rádio Macau, Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disse que as tarifas em Macau são quatro a onze vezes mais baratas face a Hong Kong ou Singapura. O organismo prevê que uma parte dos parques veja as tarifas aumentadas entre o início de 2016 e até final desse ano terminar o processo de aumento das tarifas em todos os parques, para que os preços se aproximem dos que vigoram nos parques privados, confirmou Lam Hin San. Em comunicado, a DSAT explica que “já não se vislumbra, desde há muitos anos, a actualização das tarifas devidas pela utilização dos lugares de estacionamento público”, sendo que “as mesmas tarifas encontram-se desfasadas do desenvolvimento do mercado, devido à subida crescente dos custos de exploração”. O objectivo é ainda “aumentar a rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento, rentabilizando cabalmente os recursos públicos”, algo feito com a aplicação de tarifas diurnas e nocturnas. Associação discorda Lam U Tou, vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam, o aumento das tarifas em todos os auto-silos não ajuda a aliviar a pressão da falta de estacionamento no território, apontando que os passes mensais são a principal origem do problema. “O aumento das tarifas só aumenta o custo do estacionamento, mas não ajuda na distribuição de veículos nem a aliviar a pressão dos parques de estacionamento. Seria melhor ajustar as tarifas de acordo com a situação de utilização de cada parque e do período de tempo”, disse ao Jornal do Cidadão. Lam U Tou é da opinião que o Governo acabe com os passes mensais e reveja todo o regime dos parques de estacionamento públicos, por forma a trazer justiça à utilização dos parques de estacionamento e a flexibilizar a ocupação de veículos. No comunicado emitido, a DSAT garante ainda dispor de mais medidas para lidar com o excesso de trânsito, que não passam apenas por novas tarifas nos auto-silos. “Para além da actualização do tarifário do estacionamento, na vertente da política de controlo do crescimento do número de veículos, o Governo recorrerá também à actualização dos impostos e taxas relativos aos veículos, em conjugação de outras medidas inibidoras para o controlo dos veículos, no sentido de implementar gradualmente o plano de acção de gestão racional dos veículos particulares”, pode ler-se. PSP e DSAT querem aumentar multas A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT) vão estudar a hipótese de revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, por forma a aumentar as multas. Foram registados 620 mil casos de infracções de trânsito dos primeiros nove meses deste ano. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o chefe do Departamento de Trânsito da PSP, Che Wai, disse que a revisão pretende ajustar as infracções e aumentar as respectivas multas, incluindo os preços pagos nos parquímetros. O responsável acha que a multa é demasiado baixa, actualmente nas 70 patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRádio-Táxis | Governo já recebeu 19 propostas e pede “cuidado com a Uber” A DSAT já recebeu 19 propostas para a atribuição de cem licenças de táxis amarelos. Quanto à Uber, o serviço continua a ser analisado pelo Governo, que alerta para eventuais violações de privacidade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Quase duas dezenas de pessoas ou empresas já apresentaram a sua proposta de candidatura a uma licença para conduzir um táxi amarelo. O concurso público para o regresso do serviço de táxis por chamada abriu no passado dia 15 e parece estar a gerar interesse, apesar das críticas já apresentadas por associações do sector. A informação foi confirmada ontem por Cheang Ngoc Vai, subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que não fez qualquer previsão de quantas candidaturas poderão receber até ao final do prazo do concurso. No âmbito de uma conferência de imprensa sobre a edição deste ano da campanha de “Sensibilização da Segurança Rodoviária” (ver caixa)”, o responsável da DSAT falou ainda do serviço da Uber, que começou a operar no território há cerca de uma semana e que tem gerado polémica. O Governo afirma continuar a estudar o caso da empresa. Debaixo de olho “Na nota de imprensa conjunta que o Governo enviou foi referido que o Executivo está atento a este assunto. Estamos a acompanhar o assunto e a polícia está a recolher dados, quando houver mais informações concretas serão disponibilizadas”, apontou Cheang Ngoc Vai. Sem grandes comentários quanto à entrada deste serviço no mercado ou em relação a uma possível legalização, o subdirector da DSAT preferiu apenas realçar as questões de privacidade ligadas à aplicação da Uber, uma vez que o serviço de transporte é pago com cartão de crédito. “Não convém à população acreditar nesses websites onde podem registar dados privados e que podem invadir a sua privacidade, porque não há nada que garanta a sua segurança”, disse Cheang Ngoc Vai. Questionado sobre se a Uber pode vir a preencher uma lacuna criada com a falta de táxis, o responsável da DSAT apenas afirmou que o Governo reconhece esta dificuldade e por isso iniciou este concurso para os rádio-táxis. “Estamos empenhados em acelerar o processo e reforçar a fiscalização dos taxistas que circulam nas ruas”. Nova lei para o ano O subdirector da DSAT garantiu que a revisão do Regulamento dos Táxis poderá ser lançada em 2016. “Estamos na fase final da revisão da lei e em princípio para o ano vai iniciar-se o processo legislativo”, referiu, lembrando que as multas para os taxistas deverão aumentar. “Temos sempre um mecanismo de contacto com o sector e acreditamos que os taxistas que violam a lei são apenas alguns e não é uma situação geral. A actual multa para a condução sem taxímetro é de mil patacas e vamos aumentar.” Mortes na estrada aumentaram 0,09% É já no próximo dia 1 de Novembro que decorre mais uma edição do Carnaval de Segurança Rodoviária na Tap Seac, actividade inserida em mais uma edição da campanha “Sensibilização da Segurança Rodoviária”. Dados apresentados pela PSP mostram que este ano já ocorreram 11.747 acidentes de viação, os quais resultaram na morte de dez pessoas. Segundo o comissário Lao, da PSP, os números representam ainda uma “situação grave”, já que não houve redução das ocorrências.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeUber | Governo vai mesmo combater novo serviço de táxis privados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] serviço de transporte privado Uber é, de acordo com o Governo, mesmo ilegal, pelo que o porta-voz do Governo, Leong Heng Teng, prometeu fazer de tudo para impedir, “de forma séria”, que estes veículos circulem. A directiva vem do Gabinete do porta-voz do Governo, que refere, em comunicado, que está muito atento à entrada da Uber em Macau. “O Governo vê com grande importância e mantém-se atento relativamente ao lançamento da aplicação móvel para smartphones que visa, por parte de uma empresa, a prestação de serviços de transporte em veículos privados, tendo igualmente ordenado às respectivas autoridades para acompanhar de perto a situação e combaterem de forma séria a prestação ilegal de serviços por parte desses veículos”, sublinha o comunicado. Castigo pesado O mesmo documento assinala que os condutores que forem apanhados pelas autoridades em exercício ilegal de funções como taxistas incorrem no pagamento de uma multa que pode ir até às 30 mil patacas. O Gabinete refere ainda que vai proceder à análise de casos e “rumores em circulação na internet” sobre pessoas que já fizeram uso da Uber. O HM contactou o Gabinete do Secretário para as Obras Públicas e Transportes Raimundo do Rosário, mas o organismo não quis prestar comentários adicionais às informações publicadas pelo porta-voz do Executivo. O comunicado justifica a ilegalidade desta actividade por não ser “um meio eficiente para colmatar a insuficiência de automóveis de aluguer”, pois será difícil “regular o funcionamento e a remuneração do serviço cobrado”. A inauguração da empresa em Macau aconteceu no passado dia 22 e já vários cibernautas referiram ter utilizado o serviço, mostrando um feedback positivo. Nesse dia, cerca de 127 mil já haviam feito o download da aplicação para chamar o carro privado. No entanto, têm já surgido várias queixas de taxistas locais sobre a falta de legalidade deste serviço, pelo que o Executivo veio então reafirmar a sua posição contra a sua disponibilização em Macau. A Uber é uma empresa norte-americana que já chegou a Portugal e Hong Kong, regiões onde já causou vários problemas, nomeadamente uma greve de taxistas portugueses. Em Agosto, a polícia da RAEHK fez uma série de inspecções aos escritórios da empresa e foram detidos três funcionários, apreendidos computadores e documentos e cinco motoristas com idades compreendidas entre os 28 e os 65 anos. No entanto, estes foram libertados após pagamento de uma fiança.
Joana Freitas Manchete SociedadeUber | Governo diz que serviço é ilegal. Empresa não comenta Depois do anúncio de que a Uber está já em operações em Macau, o Governo emite um comunicado onde refere que a actividade é ilegal. A empresa, no entanto, continua a servir os clientes do território [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s serviços prestados pela Uber são ilegais. É o que diz o Governo, que assegura estar a investigar o caso, depois da empresa – que continua a operar – ter anunciado o início da sua actividade na semana passada. De acordo com a imprensa em Chinês, tanto a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), como a PSP anunciaram num comunicado conjunto que o serviço prestado pela Uber – de transporte privado de passageiros – é ilegal. O comunicado, emitido na quinta-feira à noite e sem tradução para Português até ao fecho desta edição, ontem, alega que os motoristas estão inclusive sujeitos a multas que podem atingir as 30 mil patacas. O HM também tinha questionado a DSAT sobre o assunto na quinta-feira, mas não recebeu qualquer resposta. Turismo atento O comunicado indica que para um veículo efectuar um serviço de transporte pago tem de estar registado junto do Governo, como táxi. Segundo a página de notícias Macau News, que cita o comunicado, a PSP estará a investigar a actividade “de perto”, para perceber as ilegalidades cometidas pela empresa. O mesmo assegurou Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). “Não há nenhuma agência de viagens registada como Uber”, começou por dizer a responsável citada pela TDM, referindo-se ao outro serviço que pode cobrar por viagens de carro. “Não há nenhuma aplicação [registada cá] chamada Uber ou que pertença a qualquer agência de viagens. Precisamos de recolher mais informação antes de percebermos se alguma agência de viagens utilizou serviços através da Uber. Há questões que temos de analisar para saber até que ponto a Uber violou as leis de macau”, finalizou. Contactada pelo HM, a Uber diz não querer comentar. O contacto da empresa para com os média assegura que “não há comentários a tecer neste ponto” além do que foi escrito num comunicado na semana passada e que anunciava o início da actividade. O HM tentou perceber se a empresa pediu algum tipo de licença para entrar no mercado da RAEM junto do Governo, mas não foi possível obter resposta. O porta-voz assegurou, contudo, que a empresa continua em operação e a “servir os clientes de Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno quer baixar taxa de crescimento de veículos O Conselho Consultivo do Trânsito reuniu ontem e o Executivo deixou a garantia de querer baixar a taxa anual de crescimento de veículos de 5% para 4%. Na calha estão mudanças no imposto de circulação e de importação, mas o director da DSAT não quis avançar pormenores [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau tem actualmente uma taxa de crescimento anual de 5% no número de veículos e não suportará mais esse valor, garantiu Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, num debate recente na Assembleia Legislativa (AL). Ontem, à margem da 2ª sessão ordinária do Conselho Consultivo do Trânsito, o Governo confirmou que quer diminuir essa taxa em 1%, para 4% de crescimento anual. “Vamos continuar a optimizar o transporte público, mas no que diz respeito ao transporte privado vamos controlar o aumento de veículos privados para 4% por ano. Esta é a nossa meta. Creio que com o abate dos veículos antigos e com inspecções mais rigorosas conseguimos diminuir o número de veículos privados”, explicou Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).[quote_box_left]“No que diz respeito ao transporte privado vamos controlar o aumento de veículos privados para 4% por ano. Esta é a nossa meta”, Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego[/quote_box_left] Para além disso, o Governo pretende aumentar os impostos de circulação de veículos e de importação, mas não avançou mais detalhes. “Estamos a fazer um estudo, quando chegar um tempo oportuno vamos avançar com a informação, porque isso também tem a ver com a revisão dos diplomas legais e não temos ainda uma ideia. Ainda estamos a discutir com outras entidades a possibilidade de aumentar o imposto de importação de veículos. Vamos tentar que antes de Janeiro do próximo ano já consigamos fazer uma revisão, mas não temos ainda uma resposta concreta”, adiantou Lam Hin San. Haja saúde Na calha estão também mudanças ao nível da inspecção de veículos. “Vamos fazer uma maior inspecção dos veículos motorizados já antigos para melhorar ainda mais a qualidade do ar. Os requisitos nas inspecções vão ser mais rigorosos”, garantiu o responsável. Para travar o aumento do trânsito em Macau não basta, contudo, controlar o aumento de veículos privados. “A percentagem de uso dos transportes públicos é de 40% e esperamos que no futuro possamos aumentar a utilização do transporte público e melhorar o sistema pedonal”, disse o director da DSAT. Raimundo do Rosário esteve disponível na reunião e mostrou-se aberto a responder a questões apenas relacionadas com o trânsito. Como o foco das questões se virou para os terrenos, o Secretário acabou por abandonar a zona de conferência sem adiantar mais detalhes sobre as futuras políticas do trânsito. [quote_box_right]“A percentagem de uso dos transportes públicos é de 40% e esperamos que no futuro possamos aumentar a utilização do transporte público e melhorar o sistema pedonal”, Lam Hin San[/quote_box_right] Aos deputados da AL, Raimundo do Rosário caracterizou a questão do trânsito como sendo “complexa”. “Temos 240 mil veículos em 424 quilómetros (…) de facto, o trânsito é muito intenso e – tal como já referi – não sei se há em algum lado do mundo um perito que possa resolver este problema. Em Abril, já tinha dito que anualmente se verifica um aumento de cinco por cento e se continuarmos com esta subida no número de veículos não sei se o problema poderá ser resolvido. Por isso, o problema do trânsito em Macau é muito complexo. Está cada vez mais complicada a questão.” Novos contratos de autocarros concluídos este ano Por forma a aumentar o uso de transportes públicos em Macau, a DSAT continua a negociar com a Transmac e TCM a renovação dos contratos de concessão, por forma a melhorar o serviço. Sem adiantar detalhes do processo, Lam Hin San prometeu novidades ainda este ano. “Estamos a renovar os contratos, estamos a discutir os detalhes e um deles está na fase final de discussão. Nesta fase não é apropriado lançarmos mais informações. Serão lançadas informações muito em breve, ainda este ano, esse é o nosso objectivo.” A DSAT pretende reforçar a fiscalização das operadoras, mas não só. “O dinheiro é a parte mais difícil de discutir nestas questões. Queremos introduzir um novo modelo de contratos e queremos aumentar o nível do serviço e para que se utilize o erário público de forma razoável. As duas partes precisam de fazer ajustamentos e se calhar as exigências também vão ser diferentes, bem como a forma de cooperação”, rematou Lam Hin San.
Hoje Macau BrevesDSAT quer passes mensais tão caros como no privado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, prevê que os preços dos passes mensais dos auto-silos públicos possam vir a ter o mesmo preço dos parques privados. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lam Hin San garantiu ainda que os passes mensais já emitidos não vão ser cancelados. No programa “Macau Talk” da Rádio Macau vários ouvintes queixaram-se do que consideram ser uma “injustiça”, mas Lam Hin San afirmou que o regulamento sobre os passes mensais já está aperfeiçoado o suficiente, considerando ser necessário respeitar e cumprir a lei em vigor. “Não cancelar e não aumentar o número de passes mensais” é, para o director da DSAT, a medida mais adequada.
Filipa Araújo Manchete PolíticaDSAT | Novo director diz estar “preparado” para as críticas Um cargo que ninguém queria, como diz Raimundo do Rosário, foi ontem ocupado por Lam Hin San. Confiante no trabalho que o espera, o novo director alerta para possíveis mudanças [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]am Hin San tomou ontem posse como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Durante a cerimónia, o novo director frisou a responsabilidade do cargo que acaba de assumir, mas mostrou-se confiante e com capacidade de liderar a nova equipa, assegurando que poderão surgir mudanças no organismo. “Estou confiante no meu trabalho. Estamos preparados para enfrentar qualquer dificuldade, aceito qualquer crítica por parte da população. O meu objectivo em primeiro lugar é reunir os esforços desta direcção e liderar a nossa equipa”, afirmou o novo director, cuja intenção é “criar, gradualmente um ambiente de trânsito com segurança e fluidez”. A equipa de trabalho já tem propostas em cima da mesa, mas estas só serão divulgadas mais tarde, como explica Lam Hin San. “O mais importante é podermos aliviar as actuais pressões nas vias e vamos definir planos a curto, médio e a longo prazo”, disse, adiantando que serão ouvidas ainda “mais opiniões públicas e que [pode haver] possíveis actualizações das legislações dos serviços de autocarros e táxis”. Os parques de estacionamento, o número de veículos a circular no território, assim como a quarta ligação de Macau à Taipa são pontos a estudar com prioridade pela equipa da DSAT, conforme indicou o director. “Iremos em primeiro lugar ter em consideração as necessidades de deslocações da população. No entanto, todas as medidas de aperfeiçoamento do trânsito poderão afectar os hábitos ou as formas de deslocação de certos cidadãos”, alertou Lam Hin San. Questionado pelos jornalistas sobre que tipo de medidas, o director preferiu aguardar “pela altura oportuna” para a divulgação das mesmas. Um cargo que ninguém quer A acompanhar a cerimónia de tomada de posse esteve o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que frisou a dificuldade de encontrar um director por ninguém querer “assumir o cargo por medo”. “A maioria dos directores que eu conhecia abandonou o cargo por isso foi difícil encontrar [um]”, justificou ainda o Secretário. Recorde-se que Wong Wan, ex-director, pediu para sair, depois de diversas polémicas a envolver os transportes públicos e uma chuva de críticas da população. Durante o seu discurso, Raimundo do Rosário afirmou que assumir as funções de director da DSAT, nas circunstâncias actuais, é “sem dúvida um acto de grande coragem”. “Um parque automóvel e de motociclo numeroso, especialmente tendo em conta as limitações territoriais da RAEM, um serviço de autocarros que necessita de ser permanentemente ajustado devido ao elevado número de utilizadores que regista e um serviço de táxis que se quer de maior qualidade e capaz de contribuir positivamente para a imagem de Macau enquanto centro de mundial de turismo e lazer são apenas alguns dos factores de pressão que a DSAT enfrenta diariamente”, argumentou o Secretário. “A gestão dos assuntos de trânsito exige um forte empenho e dedicação de todos.” Lam Hin San é formado Engenharia Civil e Direito em Língua Chinesa e é mestre em Gestão de Administração Pública. Até ao momento, Lam Hin San ocupava o cargo de director de Infra-Estruturas Aeroportuárias e Navegação Aérea da Autoridade de Aviação Civil (AACM) e é ainda presidente do Grupo de Trabalho do Funcionamento e Planeamento Aeroportuário da Organização da Aviação Civil Internacional para a Ásia-Pacífico. As vagas de direcção de organismos desta pasta estão, agora, todas preenchidas.
