João Santos Filipe SociedadeDSAT | Declarada guerra a veículos mal-estacionados junto a parques vazios Mais multas, mais promoção e maior facilidade de pagamento. É esta a estratégia da DSAT e da CPSP para garantirem que as pessoas deixam de estacionar de forma ilegal junto aos parques públicos com menos ocupação [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) prometeu intensificar o combate aos veículos estacionados ilegalmente junto dos parques de estacionamento com baixa taxa de ocupação. É desta forma que o Governo pretende aumentar a afluência a estes parques. A estratégia foi revelada em resposta a uma interpelação de Leong Sun Iok, deputado dos Operários. “O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) também intensificará as inspecções e a acusação contra os veículos estacionados ilegalmente nas proximidades dos parques de estacionamento com baixas taxas de utilização”, escreveu Lam Hin San, director a DSAT, na resposta ao deputado. A multa não vai ser a única solução para resolver o problema. Outra iniciativa é a promoção de melhores hábitos de estacionamento e a instalação de equipamentos nos parques para facilitar o processo de estacionar e pagar. “A consciência dos condutores de motociclos e de ciclomotores quanto à utilização dos parques de estacionamento deve ser maior. Não obstante, continuaremos a aperfeiçoar as instalações auxiliares dos parques de estacionamento”, apontou o director da DSAT. “A título de exemplo, refira-se que, em Macau há nove parques de estacionamento públicos que estão a fazer uso da tecnologia ‘contactless’ para o pagamento das tarifas, a fim de aumentar a conveniência do uso dos parques de estacionamento, incentivando o seu aproveitamento por um maior número de condutores”, foi acrescentado. Câmaras só para eles A DSAT pretende ainda fazer campanha de educação mais abrangentes e admite que o objectivo passa por, “através da sensibilização e punição, elevar a consciência do público em termos do cumprimento de lei e da ordem pública do trânsito”. Outro dos assuntos apontados pelo deputado foi o facto de haver condutores que estacionam motociclos legalmente, mas que acabam multados porque outros condutores na ânsia de estacionar mudam os motociclos de sítio. Leong relata casos de pessoas que passaram por essa experiência, mas que não conseguiram prova-la, acabando por ser multadas. Por isso, pergunta se as câmaras de videovigilância podem ser utilizadas para este efeito. Porém, Lam Hin San explica que a polícia recusa essa abordagem, porque a Lei da Videovigilância em Espaços Públicos não o permite: “A polícia não pode considerar essas situações como infracção criminal ou ilícito contravencional se não causarem danos propositados aos veículos”, é explicado.
Hoje Macau SociedadeTrânsito | Ecrã gigante custa entre 7 e 17 milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] fornecimento e a instalação de um ecrã gigante no Centro de Controlo de Tráfego vai custar entre 7.295 milhões e 17,38 milhões de patacas, de acordo com as cinco propostas apresentadas no concurso público. Segundo o comunicado da DSAT, que não detalha as empresas nem os valores apresentados, as propostas apresentaram um prazo para o cumprimento dos trabalhos que varia entre os 116 e os 180 dias. O acto público de abertura das propostas teve lugar ontem às 9h30, na sala polivalente do 5.º andar do Edifício da DSAT. A abertura das propostas foi presidida pelo presidente da Comissão e Subdirector da DSAT, Chiang Ngoc Vai.
Hoje Macau SociedadeVeículos | Elevados requisitos sobre emissão de gases [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) procederam à revisão dos valores-limite dos gases emitidos por parte de veículos e motociclos. De acordo com um comunicado, “propõe-se na revisão que sejam ainda mais elevados os requisitos relativos às emissões de gases de escape para os novos veículos importados e em circulação”. Nesse sentido, “quanto aos novos veículos importados, após a elevação em 2018 das normas de emissão dos veículos normais ligeiros movidos a gasolina para as equivalentes à Norma Euro 6, propõe-se na presente revisão que as normas de emissão para os veículos a gasóleo e os veículos pesados movidos a gás natural passem das equivalentes à Norma Euro 5 para as equivalentes à Norma Euro 6”. Além disso, o Executivo determina que “as normas de emissão dos veículos pesados a gasolina provenientes da União Europeia devam obedecer às normas equivalentes à Norma Euro 6”. As mudanças entram em vigor hoje. A mesma revisão tem ainda por objectivo “elevar os valores-limite de emissão das motocicletas em circulação com método de medição à velocidade de rotação lenta”, além de “definir os correspondentes valores-limite de emissão conforme a data do primeiro registo para atribuição de matrícula”. Tudo para que haja uma diminuição das emissões de gases de escape. Este último despacho entrará em vigor no dia 1 de Julho deste ano.
João Santos Filipe SociedadeGoverno constrói ligação directa entre Zona A e Av. do Nordeste O Executivo anunciou a construção de uma ponte e um viaduto para aliviar o trânsito na Zona da Pérola Oriental agravado pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O projecto foi apresentado ontem ao Conselho Consultivo de Trânsito [dropcap]U[/dropcap]ma ponte que faz a ligação directa entre a Zona A e a Avenida do Nordeste e que permite evitar a Rotunda da Amizade. A estrutura é depois completada com um novo viaduto que vai ligar a Avenida do Nordeste à Avenida Ponte da Amizade, também de forma a evitar a rotunda. É esta a solução do Governo para aliviar os congestionamentos naquela zona causados pela abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O projecto foi discutido ontem no Conselho Consultivo de Trânsito e no final foi apresentado por Lam Hin San, que dirige a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Na reunião discutimos o reordenamento rodoviário da zona junto à Rotunda da Amizade. Apresentámos duas soluções, uma com a travessia em forma de ‘S’ e outra em recta”, começou por revelar o director da DSAT. “Mas como o projecto em forma de ‘S’ era mais perigoso e tinha menos segurança, também porque temos de pensar nos motociclos, optámos pela travessia com uma via recta”, explicou. Segundo o director da DSAT, outra das vantagens deste projecto é permitir a conclusão dos trabalhos mais rapidamente, encurtando o prazo em cerca de quatro meses. A obra vai ser feita em duas fases distintas. “A primeira fase vai fazer a ligação entre a Avenida do Nordeste e a Zona A, vai passar por cima da Ponte da Amizade. A segunda fase vai fazer a ligação entre a Avenida do Nordeste e a Avenida Ponte da Amizade, e não passa pelo mar”, explicou. Além da passagem de viaturas, as ligações com a Zona A vão permitir a circulação de peões: “Pensámos na densidade populacional da Zona A no futuro e que muitas dessas pessoas pretendem deslocar-se a pé. Por isso teremos instalações para que possam atravessar a ponte a pé”, explicou. Neste momento, o Governo ainda está a preparar o concurso público pelo que não há orçamento nem tempo previsto para as obras. Mesmo assim, Lam Hin San acredita que a primeira fase esteja concluída dentro de um ano e meio. Falta de condutores Ontem, na reunião do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT) foi também abordada a situação dos condutores dos transportes públicos. De acordo com os dados apresentados pelo director da DSAT, actualmente há quase 1400 motoristas de autocarros disponíveis. Porém, o número de passageiros não para de aumentar, ajudado pelo volume de turistas, levando a DSAT a falar num problema de sustentabilidade. “Actualmente, o número de motoristas de autocarro não chega a 1400, ainda há falta de 400 motoristas. No futuro, mais ou menos, 20 por cento dos condutores vão-se aposentar. Com o crescimento do número de passageiros e turistas, acaba por haver uma grande falta de mão-de-obra”, explicou Lam Hin San. “É muito difícil conseguir contratar condutores. Houve representantes das empresas de autocarros a referir que o salário médio desses condutores é de 29 mil e há mesmo condutores que recebem 40 mil por mês”, acrescentou. “Cruzamento da morte” bloqueado De acordo com o director da DSAT, Lam Hin San, o cruzamento na Avenida Marginal da Flor de Lótus, onde na sexta-feira morreu uma jovem de 22 anos, vai continuar bloqueado, temporariamente. “Em conjunto com a polícia, bloqueámos a estrada. Estamos a rever a segurança do local e se verificarmos, como em qualquer outra estrada, que há riscos que não conseguimos reduzir ou eliminar, então o bloqueio pode ser permanente. Até vermos o que vamos fazer, essa estrada fica bloqueada”, informou Lam Hin San. Novos radares na ponte O Governo planeia instalar novos radares de velocidade na Ponte da Amizade, afirmou ontem Lam Hin Sam. O objectivo é aumentar a segurança dos condutores. “Vamos instalar mais radares de velocidade. Discutimos no Conselho Consultivo de Trânsito e concluímos que é uma medida que pode proteger os residentes. Foi uma opinião unânime”, disse o director da DSAT. O limite de velocidade não sofre alterações, com o máximo a ser de 80 km/h no tabuleiro e de 40 km/h no acesso.
João Santos Filipe SociedadeGoverno recusa fazer consulta pública sobre reconhecimento mútuo Actualmente, 40 mil residentes de Macau já têm carta de condução do Interior da China. No entanto, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego defende que o reconhecimento vai facilitar a vida dos mais jovens, que querem conduzir na Grande Baía [dropcap]A[/dropcap] questão já foi muito debatida, as opiniões são conhecidas e por esse motivo o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, recusa fazer uma consulta pública sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China. A posição foi tomada, ontem, após uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT). “A discussão foi lançada em 2013 e já passaram seis anos. Tanto na Assembleia Legislativa, como na Internet e em diferentes ocasiões houve muitos debates e discussões sobre o assunto”, justificou Lam Hin San. “Compreendemos que os cidadãos dão muita importância à segurança, e nós estamos a fazer uma consulta pública sobre a lei do trânsito rodoviário em que podem partilhar opiniões. Mesmo na elaboração das leis, nós fazemos todos os possíveis para garantir a segurança”, completou. Segundo o cenário traçado pelo director da DSAT, quando for aprovado o reconhecimento vai haver campanhas para sensibilizar os condutores do Interior da China. “Em relação aos cidadãos do Interior da China, vamos aumentar as campanhas de sensibilização das regras de Macau, para que conduzam de uma forma mais segura”, explicou. Nos últimos tempos surgiram mais vozes a pedir a consulta pública sobre um tema que está longe de gerar consenso e que motiva uma manifestação marcada para amanhã. Apesar da autorização para a assinatura do acordo de reconhecimento mútuo ter sido concedida em Abril de 2017, pelo Chefe do Executivo ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o processo não conheceu novos desenvolvimento. Ontem, Lam Hin Sai voltou a dizer que não há uma data prevista para a conclusão do acordo. “É um problema do procedimento. Ainda não temos qualquer novidade, é preciso tempo para o andamento do procedimento. Espero que possam entender a situação”, afirmou sobre os trabalhos. “Neste momento, não há qualquer novidade”, complementou. Facilitar vidas Lam Hin San sublinhou que o acordo tem como objectivo melhorar a vida da população, principalmente dos mais novos. “Espero que os cidadãos possam entender que a nossa intenção é facilitar as suas vidas, para que se possam deslocar ao Interior da China e conduzir, principalmente aos mais jovens”, argumentou O director da DSAT revelou também que, actualmente, já 40 mil cidadãos de Macau têm carta de Condução do Interior da China. Por outro lado, afirmou que 250 mil residentes têm carta de condução de Macau e poderão ser potenciais beneficiados. “Para essas pessoas que não têm carta de condução do Interior da China é mais conveniente, caso queiram deslocar-se lá, nomeadamente para o desenvolvimento dos jovens. Temos de criar melhores condições para eles”, frisou. Lam Hin San avançou ainda que entre 2015 e 2018 o número de condutores estrangeiros em Macau, que utilizaram os acordos de reconhecimento de cartas de condução, caiu de 8.000 para 6.000. Por outro lado, explicou que há 2.300 condutores do Interior da China a conduzirem em Macau, com utilização do reconhecimento de cartas com Hong Kong. Ao mesmo tempo, explicou que ao longo dos últimos três anos o número de pedidos de Macau para cartas internacionais, que permite aos cidadãos conduzir no estrangeiro, foi de 24 mil por ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaVideovigilância | Taxistas não vão ter acesso a imagens [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), garantiu ontem no hemiciclo que os taxistas não vão ter acesso às imagens captadas no interior do veículo. “Estamos a preparar o regulamento administrativo (que regula a instalação de câmaras) e realizar concurso público para escolher a empresa que irá fornecer esses aparelhos. O condutor não terá acesso a essas informações, que não serão partilhadas”, explicou o governante. Na prática, os táxis só serão obrigados a adquirir os aparelhos a partir de finais do próximo ano, uma vez que a nova lei entra em vigor daqui a 90 dias, existindo um período de 18 meses para que o sector se adapte às alterações. O Governo deseja que apenas uma empresa forneça os equipamentos de gravação, o que não agradou à deputada Song Pek Kei. “A compra do equipamento deve ser feita de forma livre pelos interessados. Se a compra for feita a uma entidade indicada, as pessoas não têm condições para negociar o preço. Isso vai agravar os custos suportados pelos proprietários dos veículos”, frisou.
Hoje Macau SociedadeDSAT | 70% dos proprietários ainda não pagaram imposto de circulação [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) alertou, na sexta-feira, que 74 por cento dos proprietários de veículos ainda não pagou o imposto de circulação correspondente a 2019, que tem de ser liquidado até ao próximo dia 1 de Abril. A DSAT apela aos proprietários para regularizarem a situação, com a maior brevidade possível, evitando o adiamento do pagamento até ao final do prazo, de forma a não causar congestionamento nos serviços e eventuais penalizações de mora. Segundo a DSAT, este ano, 239.775 veículos estão sujeitos ao pagamento do imposto de circulação, incluindo automóveis, motociclos, ciclomotores e máquinas industriais.
Andreia Sofia Silva SociedadeAutocarros | Estimada reforma de 20 por cento de motoristas [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director da DSAT, adiantou ontem que cerca de 20 por cento dos motoristas dos autocarros públicos deverão reformar-se nos próximos cinco anos. Ainda assim, mostrou-se optimista quanto à possibilidade de o sector vir a sofrer com o problema da falta de recursos humanos. “As empresas já estão a tentar contratar mais motoristas e esperamos que haja melhores regalias. Actualmente, contando com todos os bónus ao longo do ano, os motoristas ganham cerca de 29 mil patacas por ano”, explicou. “Os exames de condução são exigentes e entre os candidatos que vão às provas, a taxa de aprovação é de 50 por cento. Estou confiante que, pouco a pouco, vamos resolver o problema dos motoristas que se vão aposentar. Actualmente, a mediana da idade dos condutores é de 52 anos”, acrescentou Lam Hin San. O director da DSAT não deu certezas sobre a possibilidade de virem a circular nas estradas veículos de menor dimensão em relação aos autocarros. “Será que podemos adoptar carrinhas com menor capacidade do que os autocarros? Temos de equacionar.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno quer duplicar valores das multas sob efeito de álcool e excesso de velocidade A lei do trânsito rodoviário está novamente em consulta pública, mas desta vez o Governo decidiu incrementar o valor das multas, para cerca do dobro, em casos de condução sob efeitos de álcool e drogas, ou por excesso de velocidade. Outra das propostas em consideração pelo Executivo é o aumento das multas por estacionamento ilegal [dropcap]O[/dropcap]s condutores de veículos e motociclos poderão vir a ser alvo de um aumento das multas de trânsito para quase o dobro. Esta é a vontade da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que iniciou ontem a segunda fase de consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário. A actual legislação, em vigor desde 2007, prevê que a condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas possa levar à aplicação de uma pena de prisão no máximo de um ano, ou à proibição de condução por um período de três anos. A DSAT vem agora propor que a moldura penal passe a ser de dois anos de prisão, ou pagamento de multa até 90 mil patacas, ou ainda inibição de condução até quatro anos. Caso o condutor seja reincidente, a pena de prisão pode ir até três anos e a multa até às 150 mil patacas. Quanto à proibição de condução, está a ser equacionada a possibilidade de ir até aos cinco anos. Se o condutor apresentar níveis elevados de álcool no sangue arrisca-se a ter de desembolsar, no máximo, de 60 mil patacas de multa, ao invés das actuais 30 mil. Quanto aos períodos de inibição da condução, aumentam de seis meses para dois anos. Em casos reincidentes, o condutor pode ficar sem conduzir durante quatro anos, ao invés dos actuais três. Em situações de excesso de velocidade o Governo também promete não dar tréguas. Caso as autoridades registem situações de excesso de velocidade nas vias públicas, as multas podem crescer das actuais 10 mil para 30 mil patacas. Já o período de inibição de condução pode subir de um para dois anos. Nos casos condutores reincidentes, as multas podem passar das 20 mil para 60 mil patacas, além disso a proibição de conduzir pode passar dos três aos quatro anos. Nas pontes com “regime especial ou nos viadutos com acesso a estas” são propostas as mesmas sanções. Lam Hin San, director da DSAT, explicou as razões que estão por detrás das intenções punitivas. “Queremos um ambiente rodoviário mais seguro e saudável. Em 2018, houve 10 mortos, mas quero chamar a atenção da sociedade para o facto de que, em 2018, o número de condutores que morreram ao volante foram seis. Queremos zero casos de acidentes de viação e queremos agravar as sanções para quem não cumpre.” Dúvidas e incertezas O Governo mantém-se hesitante face à proposta que prevê que a recusa da realização do exame ao álcool possa dar origem a pena de prisão. “A punição para a recusa dos exames sobre álcool e consumo de estupefacientes ainda não é uma decisão final. Queremos ouvir as pessoas”, revelou Lam Hin San. Em cima da mesa está a possibilidade do actual crime de desobediência e inibição de condução por seis meses passar a ter uma moldura penal de dois anos ou levar ao pagamento de uma multa de 90 mil patacas, no máximo. Outras contravenções que também duplicam de valor são as aplicadas a condutores que não param no vermelho do semáforo ou no sinal stop. O montante actual é de cinco mil patacas, mas pode passar para dez mil patacas. Caso o condutor seja reincidente, o valor passa das dez mil para 30 mil patacas, além de que a proibição de condução passa dos actuais seis meses para um ano. Se o condutor não der passagem aos peões nas passadeiras, a multa passa das 2500 para 5000 patacas. O período temporal de proibição de condução também passa dos seis meses para um ano. Ilegalidades mais caras Na visão do Governo, é também necessário aumentar as multas por estacionamento ilegal, mas, para já, não é proposto qualquer valor. “Há muitos casos de condutores que estacionam ilegalmente nas paragens de autocarros impedindo a sua circulação. Muitas pessoas acabam por sair dos autocarros nas estradas porque as paragens estão ocupadas com carros estacionados”, disse Lam Hin San. A multa actual é de 300 patacas para veículos pesados, 150 patacas para veículos ligeiros e 100 para motociclos e ciclomotores. Contudo, na visão do Executivo, o valor serve para que os condutores ignorem a infracção e mantenham o seu carro estacionado. “O valor da multa aplicada ao estacionamento ilegal no lugar tarifado da via pública é relativamente baixo, razão porque os condutores ocupam por longo tempo os lugares de estacionamento”, lê-se no documento de proposta. Na proposta de revisão ontem apresentada, e que se mantém em consulta pública até ao dia 29 de Março, o Governo mostra vontade de tornar o uso do cinto de segurança obrigatório, incluindo nos carros onde se transportem crianças no banco de trás. Além disso, está a ser equacionada a proibição da captação de imagens na parte da frente do veículo. “Queremos assumir a proibição, e temos como referência o que está em vigor nos territórios vizinhos. Há uma influência negativa destes mecanismos na capacidade de condução. Mas é uma ideia sobre a qual queremos ouvir a população”, frisou. Cartas por pontos Tal como tinha sido anunciado em Junho, a DSAT deseja também estabelecer o sistema de cartas por pontos, que existe muitos países, tal como Portugal. Esta é ainda uma “hipótese em aberto”, sendo que nem todas as infracções irão dar direito à redução de pontos. “Ainda é uma hipótese em aberto, mas queremos ouvir a população. Acreditamos que há infracções que não deverão contar para a perda de pontos, como o estacionamento ilegal, o não pagamento os parquímetros, entre outras.” A proposta prevê ainda que algumas contra-ordenações sejam transformadas em infracções administrativas, para que não seja necessário recorrer sempre aos tribunais. “Vamos ser mais céleres, uma vez que sem natureza penal não é preciso ir aos tribunais. Mas queremos ouvir a população”, concluiu Lam Hin San.
Hoje Macau PolíticaLouvor público | Ex-subdirector da DSAT Luís Gageiro elogiado por Raimundo [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, elogiou o trabalho de Luís Gageiro, que cessou recentemente funções como subdirector dos Serviços de Assuntos de Tráfego (DSAT), por motivos de aposentação. O louvor público, publicado ontem em Boletim Oficial, destaca a “competência, lealdade e sentido de responsabilidade que desde sempre manifestou no exercício das funções que foi sucessivamente chamado a desempenhar”. “As suas capacidades pessoais e humanas, aliadas às capacidades profissionais, permitiram-lhe ganhar o respeito e a admiração dos colegas e superiores que com ele trabalharam. Pelo elevado mérito dos atributos enunciados, no momento da sua aposentação, impõe-se o seu reconhecimento público”, diz o louvor.
Diana do Mar SociedadeSubdirector Luís Gageiro aposentou-se da DSAT [dropcap]L[/dropcap]uís Gageiro, que trabalhava na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) desde que foi criada, há dez anos, e onde exercia desde 2016 o cargo de subdirector, aposentou-se, no dia 15. Segundo uma declaração, do director da DSAT, Lam Hin San, publicada ontem em Boletim Oficial, Luís Gageiro “foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade”. Luís Gageiro era desde Fevereiro de 2016, ‘número dois’ da DSAT, em regime de comissão de serviço, apesar de ter exercido funções de subdirector substituto em 2015. Luís Gageiro ingressou na DSAT em 2008, aquando da criação daquele organismo, onde serviu inicialmente como chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores. Licenciado em Teologia pelo Instituto Superior de Estudos Teológicos de Coimbra, Luís Gageiro ingressou na função pública em 1989 como adjunto-técnico na Imprensa Oficial. Passou depois para técnico do então Leal Senado, onde assumiu diversas funções, até transitar, após a transferência do exercício de soberania, para a Câmara Municipal de Macau Provisória e, por fim, para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, onde ocupou o cargo de chefe dos Serviços de Viação e Transportes até à mudança para a DSAT.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok quer túnel da Ponte de Sai Van aberto à circulação Deputado defende abertura do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van à circulação, como medido temporária para as horas de ponta, congestionamentos e como resposta à Ponte HKZM [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok, deputado ligado aos Operários, defende que o túnel do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van deveria ser aberto ao trânsito durante as alturas de maior congestionamento e em casos excepcionais. Esta é uma solução temporária apresentada na sequência no congestionamento de 15 de Dezembro, quando até a Ponte Governador Nobre de Carvalho teve de ser aberta ao público, na sequência das longas filas de trânsito. “Actualmente o tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van só é aberto durante a passagem de tufões. Será que o Governo vai estudar a possibilidade de melhorar as condições de ventilação e de passagem da infra-estrutura tabuleiro para aumentar a frequência da abertura ao público? Além disso, será que o tabuleiro pode ser aberto durante situações de congestionamento e horas de ponta?”, questiona Leong Sun Iok. “Será que não é possível criar um mecanismo temporário de circulação?”, acrescenta. Segundo o legislador, há necessidade de melhorar as ligações entre Macau e Taipa, devido ao aumento dos veículos em circulação, abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e ainda aos novos aterros, que vão ter capacidade para acomodar 100 mil pessoas. Ao mesmo tempo, Leong aponta que existe urgência na definição da quinta ligação entre Macau e Taipa, que deverá ser um túnel situado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho. Além das actuais pontes, está também a ser ainda preparada uma quarta ligação, que será uma ponte entre a Zona A e a Zona E1 dos Aterros. Críticas ao Executivo Na interpelação do deputado, que tem a data de ontem, foram também feitas críticas ao Executivo devido ao congestionamento recente. Leong Sun Iok recordou que a situação do dia 15 de Dezembro fez com que os condutores considerassem a resposta do Governo “lenta e desadequada”, pelo tempo que se demorou a abrir a Ponte Governador Nobre de Carvalho ao trânsito. “Muitos condutores e residentes queixaram-se e criticaram o Governo por ter uma resposta confusa e lenta ao caso”, apontou. “As autoridades explicaram toda a situação com três factores: os trabalhos de manutenção da Ponte de Sai Van, os vários acidentes na Ponte da Amizade e ainda a realização de um concerto no Cotai, que aumento o número de travessias dos condutores”, acrescentou. Porém, o deputado traça um cenário bem mais caótico das ligações: “O trânsito diário nas pontes da Amizade e de Sai Van é enorme e a capacidade das duas infra-estruturas está muito próxima do limite. Por isso, sempre que há um acidente o trânsito entre qualquer área afectada e a Península de Macau ficar logo caótico”, indica. “Apesar dos factores temporários utilizados pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a verdade é que as pontes estão saturadas e é muito difícil haver mais capacidade para as necessidades crescentes. Com a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau a pressão no trânsito tornou-se ainda maior […] O Governo tem a obrigação de fazer um planeamento antecipado das necessidades e ligações para aliviar a situação do trânsito”, defendeu.
Hoje Macau Manchete SociedadeMacau vai substituir todas as canalizações de amianto em 2019 [dropcap]M[/dropcap]acau vai substituir, no próximo ano, todas as canalizações de amianto que ainda existem na cidade, numa altura em que cerca de 1% da rede contém este material considerado nocivo para a saúde. A garantia foi dada pela Sociedade de Abastecimento de Água de Macau, numa conferência de imprensa promovida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sobre a execução de obras viárias em 2019. O amianto é uma fibra mineral natural, abundante na natureza, com propriedades físicas e químicas como resistência mecânica às altas temperaturas, durabilidade, facilidade de ser trabalhada como um tecido, e com baixo custo. Em Portugal, o amianto foi muito utilizado na construção até aos anos de 1990. A partir de 1999, uma directiva comunitária veio determinar a proibição da utilização deste material, tendo sido transposta para a legislação nacional em 2005. Em 2015, em Macau, cerca de 2% (ou 16 quilómetros) das tubagens de abastecimento de água no território continham amianto, números avançados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas num plenário da Assembleia Legislativa, durante o qual Raimundo do Rosário prometeu tentar resolver a situação. Um mês antes, o ex-deputado Chan Meng Kam tinha exigido saber quantas canalizações continham ainda aquela fibra, exortando o Governo a proibir o uso daquele material nocivo. Segundo Chan Meng Kam, a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau prometeu substiuir, em 2010, os cerca de 5% de canos de amianto que restavam na cidade, no prazo de cinco anos. A completar a tarefa em 2019, será com quatro anos de atraso. Na conferência de imprensa de hoje, a DSAT indicou que o número de obras viárias de grande dimensão vai aumentar ligeiramente no próximo ano, apesar de se preverem, no total, menos obras.
João Santos Filipe SociedadeTecnologia | DSAT vai utilizar novas tecnologias para sancionar irregularidades Dados recolhidos em cooperação com a Alibaba vão permitir às autoridades aplicar multas. A gestão inteligente dos semáforos na Avenida da Praia Grande visa a redução do tempo de espera no trânsito naquela zona em 20 minutos [dropcap]A[/dropcap] caça à multa em Macau vai contar com o reforço dos dados recolhidos com a ajuda da Alibaba. A garantia foi deixada, ontem, pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), numa conferência de imprensa em que foram anunciados os lançamentos de quatro aplicações. “A polícia vai poder aceder às informações em tempo real e actuar imediatamente. Por exemplo, se na Avenida Almeida Ribeiro houver um congestionamento e um carro para evitar o trânsito vira para a Rua Central, quando não o pode fazer, o condutor vai ser multado”, afirmou Lam Hin San, numa conferência de imprensa que serviu para apresentar os resultados da aplicação das medidas de trânsito inteligente. Mais tarde, os jornalistas foram levados a um centro de controlo, onde os responsáveis da DSAT vão ter acesso a todas as informações recolhidas por sensores, sistemas de GPS instalados em veículos como autocarros, táxis, entre outros, para saberem como está o estado de trânsito. Neste campo também há acesso às imagens captadas pelas câmaras CCTV no local. Contudo, um dos técnicos frisou que as imagens têm “uma baixa resolução”, devido à protecção da privacidade das pessoas. Porém, quando questionado se toda a nova informação estaria acessível à polícia, limitou-se a dizer que era uma escolha política que teria de ser feita. Trânsito mais fluido Segundo a apresentação da DSAT de ontem, até ao momento foram desenvolvidas quatro aplicações com base nos dados recolhidos através de GPS colocados em mais de 1600 veículos, entre autocarros, táxis especiais e 500 autocarros shuttle. Uma das aplicações implicou a colocação de sete sensores em cruzamentos, na Avenida da Praia Grande, que permite ajustar o tempo de espera dos semáforos. Segundo Lam Hin San, em dois meses que o sistema entrou em funcionamento houve um ganho de 20 por cento no tempo de espera para os condutores. Se anteriormente as pessoas estavam dez minutos à espera no trânsito nessa zona da cidade, agora apenas aguardam oito minutos. Este é um projecto piloto que o Governo espera que seja levado para outras zonas da cidade de forma a conseguir poupanças de tempo superiores a 20 por cento. Em relação às outras aplicações, uma serve para analisar em tempo real a situação do trânsito e prever como vai estar na hora seguinte, a pensar na conveniência dos condutores. Uma outra permite aos responsáveis da DSAT terem informações em tempo real do serviço de autocarros e a última permite avisar a as autoridades para a existência de incidentes rodoviários. As previsões apontam para que ao longo do próximo ano todas estas informações sejam disponibilizadas às pessoas de Macau, através do download das aplicações. Finalmente, foi prometido o pagamento dos bilhetes de autocarro através de códigos QR no telemóvel, havendo assim dispensa do Cartão Macau Pass, em formato físico. “É muito chato ter que utilizar o cartão, ir busca-lo à carteira. Com o telemóvel e a utilização do código QR é muito mais conveniente”, concluiu Lam Hin Sang. Este tipo de pagamento já está a ser actualmente utilizado por duas mil pessoas em Macau, de forma experimental.
João Santos Filipe PolíticaTrânsito | Mortalidade preocupa o director da DSAT [dropcap]O[/dropcap]Governo está preocupado com o aumento de mortalidade nas estradas e Lam Hin San, director da Direcção de Serviços para os Assuntos Tráfego, prometeu prestar atenção a este aspecto. “O número de acidentes voltou a níveis de 2014 ou 2012. Entre Janeiro e agora houve nove mortes, o que é mais um do que no ano passado, quando o número de vítimas foi 8”, revelou Lam Hin San. “Vamos ponderar reforçar a fiscalização nas estradas e ver as medidas adequadas para lidar com esta situação”, acrescentou.
Victor Ng SociedadeDSAT diz que trânsito junto à nova ponte não se alterou [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), referiu, de acordo com o Jornal do Cidadão, que necessita de mais tempo para avaliar o estado do trânsito junto à nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, nomeadamente junto da Rotunda da Amizade e zona da pérola oriental. Ainda assim, a DSAT comparou os dados do trânsito no local entre os dias 18 e 25 deste mês e não notou grandes diferenças em termos de circulação de veículos. Dados divulgados pelas operadoras de veículos pesados de transporte de passageiros junto da DSAT revelam, no entanto, que os autocarros chegaram atrasados entre um a cinco minutos no passado dia 25, comparando com o dia 18. Quanto ao estudo sobre o reordenamento do trânsito na Rotunda da Amizade, já foi iniciado por uma empresa privada, mas Lam Hin San não ficou satisfeito com o resultado apresentado. Por essa razão, a empresa foi convidada a refazer o seu trabalho. Por sua vez, o presidente da Assembleia Geral dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau), Leong Heng Kao, em declarações ao jornal Ou Mun, referiu que o Governo deve dar prioridade à melhoria do trânsito na zona nordeste. Sabendo que a zona da pérola oriental é o único acesso à Ponte da Amizade e à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Como tal, é expectável que a circulação de veículos aumente consideravelmente, o presidente prevê, portanto, que a pressão do trânsito na zona da Areia Preta aumente. Neste sentido, pede que as autoridades construam o mais cedo possível os canais que ligam a zona A dos novos aterros às outras zonas do território. Têm sido muitas as vozes que se juntam ao coro de projecções que temem que a entrada em funcionamento da ponte que faz a maior travessia marítima do mundo gere o caos no trânsito da zona norte da península de Macau. Em relação a este assunto, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, relativizou o impacto da infra-estrutura. “Trânsito haverá sempre. No primeiro dia, as coisas podem não correr tão bem, mas, por enquanto, não há notícias de problemas”, referiu no dia da inauguração da Ponte HKZM.
Diana do Mar Manchete SociedadeRádio-táxis | Admitidas cinco empresas para a exploração de 200 licenças especiais [dropcap]C[/dropcap]inco empresas foram admitidas ao concurso público para a concessão de 200 licenças especiais para a exploração de táxis, anunciou a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que realizou na terça-feira a abertura de propostas. Os primeiros 100 devem entrar em circulação sensivelmente dentro de um ano. A concessão das licenças especiais, para viaturas que respondem exclusivamente a pedidos por telefone e pela Internet, tem a validade de oito anos. Entre as candidatas figura a Rádio Táxi Macau, vencedora do último concurso para o serviço de rádio-táxis, em que foram atribuídas 100 licenças, realizado em Outubro de 2015, bem como a Companhia de Rádio Táxi Van lek, empresa que operava os chamados táxis amarelos. Segundo a DSAT, integradas na proposta encontram-se três taxas especiais, nomeadamente a de chamada, cujos valores apresentados pelas empresas vão até uma pataca, enquanto as taxa de hora marcada e a de ausência correspondem a zero. Por cada prestação de serviço apenas uma das taxas especiais será cobrada aos passageiros. Segundo os requisitos do concurso, a sede e administração central dos concorrentes devem estar localizadas na RAEM. Os táxis só podem prestar serviços de transporte de passageiros, de marcação imediata ou com antecedência, através do centro de serviços de táxis. À luz das regras, os veículos devem ter lotação de seis ou mais passageiros (sem incluir o condutor), ser automóveis ligeiros híbridos movidos a gasolina e electricidade ou movidos a energia limpa, devendo a frota incluir pelo menos cinco táxis acessíveis e dez táxis com maior capacidade. Em comunicado, a DSAT indica que as taxas especiais propostas, o plano de exploração e de serviços e a experiência de gestão constituem critérios de apreciação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Governo prepara obras na Coronel Mesquita e na Rua Bacia Norte do Patane A DSAT quer criar uma terceira via na Avenida do Coronel Mesquita e existe a possibilidade de haver um corredor só para autocarros. Também a Rua Bacia Norte do Patane deve sofrer alterações profundas, com ambas as artérias a perderem lugares de estacionamento para motociclos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) está a elaborar um plano para criar três vias de trânsito na Avenida do Coronel Mesquita, que actualmente só tem duas. O plano preliminar foi revelado, ontem, pelo director da DSAT, Lam Hin San, à saída de uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito. “Na Avenida do Coronel Mesquita, ouvimos as opiniões de autoridades e pessoas ligadas ao sector da construção, e queremos alargar a faixa de rodagem de duas vias para três. Isto implica remover alguns dos lugares de estacionamento para motociclos”, disse Lam Hin San, em declarações aos jornalistas. “Naquela zona há cerca de 10 lugares para estacionamento de veículos mas num raio de 300 a 500 metros, temos três a quatro parques de estacionamento como alternativa. Mas antes de tomarmos qualquer decisão queremos ouvir as pessoas”, acrescentou. No passado, os planos para eliminar lugares de estacionamento das ruas causaram grande polémica, chegando a acontecer inclusive uma manifestação por parte dos residentes, que contou com uma participação de 2.500 a 3.500 pessoas, em Junho deste ano. De acordo com Lam Hin San, actualmente circulam por dia na Avenida do Coronel Mesquita 14 autocarros diferentes e cerca de 130 mil pessoas. Por esta razão, a DSAT está ainda a equacionar criar um corredor de autocarros na avenida, à semelhança do que já acontece na Zona do Porto Interior. Ganhar espaço O director da DSAT defendeu ainda que é necessário aproveitar melhor os terrenos e ruas e que os estacionamentos para motos, no que diz respeito aos parques públicos, “têm uma baixa taxa de utilização”. Lam Hin San deu o exemplo do Parque Central da Taipa, em que a utilização dos estacionamentos para motas é apenas de seis por cento. Outra zona que poderá sofrer alterações significativas é a Rua Bacia Norte do Patane, que é vista como um dos problemas mais complicados para o trânsito de Macau. “Já temos um plano preliminar, se for para a frente poderá melhorar a situação”, afirmou Lam Hin San. “Vai aumentar a segurança para os peões e a circulação nas estradas”, defendeu. Ainda em relação à Rua Bacia Norte do Patane, o director da DSAT defende que existem auto-silos públicos num raio de 500 metros, com vagas frequentes, que podem substituir os estacionamentos nas ruas que irão ser eliminados. Acidentes | Seis mortos até 9 de Setembro Entre o início do ano e o dia 9 de Setembro foram registados seis mortos devido a acidentes de trânsito o que, comparando com os números da PSP do ano passado, representa um aumento de uma morte. Entre o início do ano passado e Setembro, tinham sido registadas cinco mortes. “Durante três anos consecutivos conseguimos manter esse registo num único dígito. Apelamos para que as pessoas prestem mais atenção à segurança rodoviária”, comentou Lam Hin San Portas do Cerco |Terminal ainda este ano Até ao final do ano, o Terminal das Portas do Cerco vai reabrir com alguns autocarros, entre eles o 3X. “Esperamos que até ao final deste ano já haja condições para incluir certas carreiras neste terminal. E até ao Ano Novo Chinês esperamos que tenham melhores condições para levar para lá mais carreiras”, informou, ontem, o director da DSAT. Contudo, além do 3X, não foi explicado que outros autocarros vão passar pelo terminal. Autocarros | Espera média de 6,6 minutos Segundo a DSAT, a espera média por um autocarro está actualmente nos 6,6 minutos. Este é um registo que bate o registo em cerca de 20 cidades no Interior da China e nas regiões vizinhas. “Entre Janeiro e Junho, nas horas de pico, o tempo de espera pelos autocarros foi de 6,6 minutos em média. Há três ou quatro anos, a espera, em média, era superior a 7 minutos, e, em alguns casos, até de 11 minutos. Agora temos uma grande redução, em média 6,6 minutos”, apontou o director da DSAT.
Diana do Mar SociedadePonte do Delta | 40 quotas para empresas de transporte transfronteiriço de passageiros Quatro dezenas de empresas de transporte transfronteiriço de passageiros vão ter autorização para circular na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Não foi fixado um limite de viagens, mas a entrada na China encontra-se vedada [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]briu ontem o prazo de candidatura às 40 quotas para circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau que vão ser atribuídas por Macau a empresas exploradoras titulares de licença para transportes terrestres transfronteiriços de passageiros. O anúncio dos felizardos será feito no próximo dia 5. As 40 quotas dividem-se em três grupos: 12 destinam-se “a empresas de transportes terrestres fronteiriços de passageiros” e outras tantas “a empresas exploradoras da indústria de aluguer de veículos motorizados de passageiros sem condutor”, ou seja, companhias de “rent-a-car”. As restantes 16 quotas estão reservadas a empresas que detenham licença de agência de viagem. Segundo o anúncio da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), publicado ontem em Boletim Oficial, as 40 quotas visam permitir que as referidas empresas forneçam “um serviço agendado de transportes de passageiros, de ponto a ponto, em viagens” entre Macau e Hong Kong, “não sendo permitida a tomada e largada de passageiros ao longo do percurso da viagem”. “Cada quota corresponde a um automóvel ligeiro de passageiros que preencha os requisitos. Não foi definido um número limite de viagens por veículos, no entanto, não é permitida a entrada no Interior da China”, diz o mesmo anúncio. Toto-quota Os pedidos para atribuição das quotas concedidas em Macau podem ser entregues até ao próximo dia 28. A selecção vai ser feita por sorteio electrónico. O mesmo sistema foi utilizado para atribuir as 600 quotas (300 para particulares e 300 para empresas), com a validade de um ano, a automóveis ligeiros que pretendam circular na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Não há ainda, no entanto, data oficial de abertura da Ponte do Delta. De acordo com estimativas oficiais, o volume diário de tráfego na Ponte do Delta deve atingir os 29.100 veículos em 2030 e 42.000 em 2037, enquanto o volume diário de passageiros pode vir a rondar os 126.000 e os 175.000, respectivamente.
João Santos Filipe SociedadeDSAT vai “acompanhar de perto” a MOME [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) promete “acompanhar de perto” a empresa MOME LTD, que no passado dia 15 de Agosto lançou uma aplicação móvel para chamar táxis. Em causa está o facto da aplicação denominada mTaxi permitir que os clientes façam pagamentos extra, denominados como “prendas”, para garantir que os taxistas estão disponíveis nas alturas de maior movimento. “A DSAT vai cooperar com o CPSP [Corpo de Polícia de Segurança Pública] para reduzir todos os tipos de comportamentos ilegais no sector dos táxis. A DSAT vai acompanhar de perto a empresa que disponibiliza a aplicação móvel para fornecer este serviço”, respondeu a entidade do Governo, após ter sido questionada sobre o assunto. O organismo liderado por Lam Hin San deixou ainda um apelo aos passageiros para que relatem todas as situações em que são vítimas de cobranças excessivas. Por outro lado, a DSAT explicou também que qualquer cobrança que não siga a tabela de preços é considerada ilegal. A penalização é uma multa de 1000 patacas. “A DSAT insiste que todas as pessoas que operam o serviços de táxis devem seguir o ‘Regulamento do Transporte em Automóveis Ligeiros de Aluguer”, que diz que é ilegal a cobrança “ao passageiro de uma importância diferente da legalmente fixada na tabela de tarifas”. Finalmente, o Governo explicou que as aplicações que oferecem serviços para chamar táxis em Macau não precisam se registar, uma vez que as leis definem que as funções da DSAT neste campo se limitam a “conceder alvarás de táxis e fiscalizar a respectiva actividade”. Tradição antiga Lançada a 15 de Agosto, a aplicação mTaxi permite que os clientes paguem “prendas” aos taxistas, quando pedem o serviço. No entanto, a prática está enraizada no território há vários anos e utilizada nas alturas em que há maior procura do serviço. Por sua vez, a MOME LTD é uma empresa que se dedica a desenvolver soluções de marketing e aplicações móveis e é uma subsidiária da MacauPass, companhia de pagamentos electrónicos. Joe Liu é a cara mais conhecida da empresa, que fundou. Além disso, o empresário, filho de Alfred Liu e sobrinho de Liu Chan Wan, membro do Conselho do Executivo, é também director da empresa de autocarros Transmac e da própria MacauPass.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro Ligeiro | DSAT será responsável por analisar relatórios dos acidentes Está concluída a análise, por parte do Conselho Executivo, da proposta de lei relativa ao sistema de transporte do Metro Ligeiro. Caberá à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego coordenar a investigação de incidentes. O diploma prevê multas entre 500 a 10 mil patacas para os passageiros infractores [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ários anos depois de ter sido anunciada, está finalmente prestes a chegar à Assembleia Legislativa (AL) a proposta de lei do sistema de transporte ligeiro, que será a base de todo o funcionamento do futuro novo meio de transporte público de Macau. No diploma, que foi analisado pelo Conselho Executivo, está previsto que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) será a entidade responsável pela coordenação a investigação dos acidentes que venham a ocorrer. A empresa que irá operar o Metro Ligeiro terá de submeter um relatório sobre o acidente no prazo de 72 horas após a ocorrência. Caberá depois à DSAT a realização da “investigação técnica dos acidentes e incidentes”, num “processo constituído pela recolha e análise de informações, elaboração de conclusões, determinação de causas e factores e formulação de eventuais recomendações de segurança operacional”. A lei determina ainda que o relatório do acidente deve ser publicado um ano depois da data da sua ocorrência. Na conferência de imprensa do Conselho Executivo, foi referido que a DSAT é a entidade escolhida para lidar com estes processos uma vez que o Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) será dissolvido após a conclusão do projecto do metro ligeiro. O diploma apresentado publicamente na passada sexta-feira determina que haverá um seguro de responsabilidade civil da operadora no caso de danos causados aos passageiros, mas o seu valor será definido através de um regulamento administrativo. De frisar que o sistema de operação do Metro Ligeiro será concessionado pelo Chefe do Executivo através de um concurso público. Multas até dez mil No que diz respeito aos deveres dos passageiros, a proposta de lei prevê multas que rondam as 500 a 10 mil patacas para quem não cumprir as regras. Foi ainda anunciado que o Governo decidiu retirar a proposta que previa a aplicação de multas a quem não ceder os seus lugares a idosos e mulheres grávidas. “Durante o processo de consulta pública achámos que seria difícil analisar quantos assentos especiais seriam necessários, além de que esta parte não era necessária em termos de segurança. É mais adequado inserir essa informação no regulamento dos passageiros”, explicou o coordenador do GIT. Uma vez que o Código Penal em vigor não prevê a existência de um Metro Ligeiro no território, a proposta de lei vai definir as normas criminais no caso de captura de comboio, atentado à segurança da operação ou situações de condução ou operação perigosas, entre outras situações. Questionado se o calendário para a implementação desta lei vai atrasar a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, disse acreditar que a AL vai criar uma “calendarização favorável” para que tudo aconteça dentro das previsões do Governo. Não vigência de leis de 1988 a 1999 Outro diploma analisado pelos membros do Conselho Executivo foi a proposta de lei sobre a determinação da não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999. Trata-se da segunda fase de um processo concluído parcialmente o ano passado, quando o hemiciclo aprovou o diploma relativo à não vigência de 472 diplomas publicados entre 1976 e 1987 e que “já não têm razão de existir”. Esta nova proposta de lei vem revogar um total de 275 leis publicados entre 1988 e o último dia de Macau enquanto território de Administração portuguesa.
Victor Ng SociedadeDSAT | Mais 12 mil lugares de estacionamento ainda este ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garante que vai, ainda este ano, construir seis auto-silos públicos com capacidade para quase 8 mil lugares de estacionamento para os carros ligeiros e 4 mil para motas, num total de 12 mil. A informação foi dada pelo director da DSAT, Lam Hin San em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok acerca do reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o continente. Lam Hin San assegura que o Governo está atento às consequências do reconhecimento mútuo das cartas de condução para o trânsito local e que vai acompanhar a situação. O director adianta que o aumento do número de lugares de estacionamento já tem em conta a entrada em circulação nas vias do território de viaturas oriundas do continente. Em paralelo, o Executivo está a colocar folhetos em vários sítios do território para alertar os condutores oriundos do exterior sobre as regras de trânsito locais. Tendo em conta os receios apresentados por Leong Sun Iok relativamente a um possível aumento do motoristas ilegais promovido pelo reconhecimento mútuo das cartas de condução, a DSAT afirma que Polícia de Segurança Pública vai intensificar a fiscalização após a entrada em vigor da medida e cooperar com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) de modo a combater as actividades ilegais.
Diana do Mar SociedadeEstacionamento | DSAT anuncia 4500 novos lugares até ao fim do ano Antes que a reacção popular se extreme, a DSAT revelou que até ao final do ano vêm aí mais 4.500 lugares de estacionamento públicos em seis novos parques [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de lugares de estacionamento vai aumentar até ao final do ano. A garantia foi dada na sexta-feira pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, numa conferência de imprensa destinada a acalmar os ânimos relativamente à revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, cuja consulta pública arranca no próximo dia 28. Num comunicado, com informações complementares, divulgado posteriormente, a DSAT especifica que seis novos parques vão proporcionar um total de 4539 lugares: 2183 para automóveis ligeiros e 2356 para motociclos. Actualmente, segundo estatísticas oficiais, os 45 auto-silos oferecem 15143 lugares para automóveis ligeiros e 11776 para ciclomotores e motociclos. Já nos edifícios privados existem mais de 120 mil lugares de estacionamento, de acordo com a DSAT que adiantou ainda estar a estudar “a construção de auto-silos automáticos em locais adequados”, mas sem facultar detalhes. Os dados surgem na sequência de uma conferência de imprensa relativa à consulta pública sobre a alteração à Lei do Trânsito Rodoviário convocada pela DSAT com sensivelmente uma hora e meia de antecedência. O objectivo? Esclarecer que está tudo em aberto relativamente às principais alterações à Lei do Trânsito Rodoviário que vão ser colocadas sob consulta pública, tal como anunciado três dias antes. A morosidade do costume “Vimos a reacção” da população, pelo que “queremos esclarecer a nossa intenção”, afirmou Lam Hin San, falando em eventuais mal-entendidos. “O que pretendemos é ouvir as opiniões”, sustentou, indicando que o documento é “apenas uma referência”, estando em cima da mesa somente propostas. Em paralelo, Lam Hin San recordou que o processo é “moroso”, dando o exemplo do novo regime dos táxis, que chegou recentemente à Assembleia Legislativa, ou seja, quatro anos depois da consulta pública. “Tenho que reiterar que o que pretendemos [com a revisão] é assegurar a ordem e segurança rodoviárias”, insistiu o director da DSAT. A revisão da Lei do Trânsito Rodoviário cobre sete vertentes, prevendo, entre outros, a criação de um sistema de cartas de condução por pontos à luz do qual os condutores podem perder a licença para conduzir caso cometam uma série de infracções, bem como um agravamento das multas nomeadamente no caso de estacionamento ilegal. Neste âmbito, o director da DSAT puxou dos números para traçar o panorama actual. Entre Janeiro e Maio, foram removidos cerca de 700 motociclos deixados ao abandono na via pública, ou seja, mais 30 por cento em termos anuais homólogos, indicou Lam Hin San, apontando que só não foram retirados mais “devido à escassez de recursos humanos”. A PSP reforçou a ideia, dando conta de que, em 2017, foram cobradas mais de 800 mil multas por infracções por estacionamento ilegal, das quais 500 mil na via pública. José Pereira Coutinho espera 10 mil em protesto “Acabem com as multas exageradas” é o slogan da manifestação convocada pelo deputado Pereira Coutinho em reacção à proposta de alteração à Lei do Trânsito Rodoviário, que vai ser submetida a consulta pública no próximo dia 28. “Queremos 10 mil”, afirmou o deputado ao HM, quando questionado sobre as expectativas em relação à adesão do protesto. “Não é pela via de aplicação de multas exageradas que se consegue resolver o problema do estacionamento e do tráfego. As pessoas muitas vezes estacionam [ilegalmente] porque não há alternativa. Agora, o Governo devia dar o exemplo, porque as [suas] viaturas estão a ocupar espaços públicos, quer nos silos, quer na via pública”, argumentou o deputado. O protesto tem concentração marcada para as 14h do próximo Sábado no Jardim Vasco da Gama.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTrânsito | Governo quer introduzir sistema de cartas de condução por pontos Arranca a 28 deste mês o processo de consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário, que visa a introdução do sistema de carta de condução por pontos, só para situações que ponham em perigo a segurança pública. O Governo quer também obrigar o uso de cinto segurança nos lugares traseiros dos veículos, aumentar as multas e as molduras penais para as infracções [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) quer rever a lei do trânsito rodoviário e introduzir o sistema da carta de condução por pontos, um modelo que foi recentemente implementado em Portugal. De acordo com as explicações de Lam Hin San, director da DSAT, a redução de pontos na carta de condução até à sua cessação só funciona em situações graves. “Estamos a ponderar cessar a carta de condução através da redução de pontos e achamos que esta pode ser a melhor solução para melhorar a segurança rodoviária. Determinados comportamentos estarão sujeitos a uma redução de pontos, sobretudo os que colocarem em risco a população”, explicou. Actos como não dar cedência a peões nas passadeiras ou estacionar nas linhas amarelos não darão origem a uma redução de pontos, mas Lam Hin San disse que há abertura da parte da DSAT para incluir mais actos neste sistema. Tudo depende das opiniões apresentadas. O processo de consulta pública começa no dia 28 de este mês e termina a 26 de Agosto, estando previstas alterações em sete áreas principais. “Achamos que uma nova lei pode contribuir para melhorar a segurança na sociedade e esta é uma altura oportuna para rever o diploma”, adiantou Lam Hin San. A DSAT propõe ainda que se alargue o uso obrigatório do cinto de segurança para os lugares traseiros dos veículos, e não apenas os lugares da frente. Além disso, há também a ideia de “proibir o uso do kit mãos livres para os condutores de camiões pesados”. “Podemos reforçar a segurança porque eles precisam de ter uma grande atenção na condução”, frisou o presidente da DSAT. A iniciativa legislativa tem também como objectivos aperfeiçoar as “normas para condutores e utilizadores das vias rodoviárias”, o agravamento das molduras penais e multas, “a alteração às disposições fiscalizadoras dos exames de pesquisa de álcool”. Está também a ser ponderada uma alteração quanto à reincidência das contravenções. Apesar do Executivo querer aumentar as molduras penais, a verdade é que o número de acidentes e mortes nas estradas tem vindo a diminuir entre 2015 e 2017. Contudo, “queremos melhorar este aspecto”, referiu o director da DSAT. Tirar peso aos tribunais Outro dos planos que a DSAT tem passa por converter as contravenções em infracções administrativas, para que se possa dar mais espaço aos tribunais. “Actualmente, as multas não têm um grande efeito e pretendemos agravá-las, convertendo as contravenções em infracções administrativas. Desta maneira poderemos sancionar com maior eficácia”, adiantou Lam Hin San. O representante da Polícia de Segurança Pública frisou que a ideia é “diminuir o volume de trabalho dos órgãos judiciais”. “A nossa intenção não é diminuir as penas, mas sim retirar os casos dos tribunais”, rematou. O dirigente explicou ainda que as sanções para as empresas de construção que não cumprem as normas relativas à sinalização, aquando da realização de obras na via pública, deveriam aumentar. “Não estamos a fazer o suficiente e estamos a negociar com as entidades competentes. Concordo que devem ser introduzidas normas sancionatórias para aqueles que violam a lei. Talvez para as grandes empresas seis mil patacas seja um valor irrisório, mas vamos tentar também o efeito dissuasor. Queremos elevar as sanções para as empresas que não cumprem as disposições legais”, rematou Lam Hin San.
