Petições entregues na DSAT exigem o regresso da carreira 25

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] alteração da rota do autocarro 25, que ia até à Praia de Hac Sa, tem motivado protestos junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Ontem foram entregues duas petições junto dos serviços para que o itinerário do 25 volte a ter a Praia de Hac Sa, em Coloane, como paragem final.

A Associação Novo Macau (ANM) começou com a iniciativa de recolha de assinatura de moradores e visitantes, tendo consigo reunir cerca de 600. O ex-deputado e membro da ANM, Paul Chan Wai Chi, considera que a alteração na carreira prejudicou a vida de quem mora e trabalha na zona de Hac Sa, nomeadamente a pessoas com mais idade. Outro dos grupos afectados pela medida, no entendimento do ex-deputado, são as pessoas que vão para a zona por lazer, além dos comerciantes locais.

Sulu Sou, subdirector da ANM, adiantou que a situação tende a piorar com a chegada do Verão e o fim das obras do parque infantil da Praia de Hac Sa. Como tal, Sulu Sou considera essencial a carreira 25 para atenuar o fluxo de passageiros que se avizinha. A Novo Macau vai-se encontrar com DSAT para discutir a questão.

Também a Associação Poder do Povo entregou uma petição aos serviços com o mesmo intuito. De acordo com o vice-presidente da associação, Cheong Weng Fat, foram recolhidas mais de 700 assinaturas de cidadãos através da Internet, numa acção que não foi organizada pela Poder do Povo.

Cheong Weng Fat acha que a alteração da carreira 25 contraria o princípio da primazia dos transportes públicos proposto pelo Governo. Aliás, a maior adesão dos passageiros aos transportes públicos é um objectivo do Executivo que, de acordo com o representante da Poder do Povo, é contrariado pelo corte do trajecto da referida carreira.

Esta alteração foi defendida por Lam Hin San, director da DSAT, que considerou normais as alterações ao percurso do 25. Para o responsável dos serviços de tráfego, o autocarro tinha um trajecto demasiado longo, atravessando a cidade de uma ponta à outra através das artérias mais movimentadas.

É de salientar que esta carreira era a terceira com maior número de passageiros na rede de autocarros que serve Macau.

Além disso, Lam Hin San considerou que a transformação de Seac Pai Van num centro de autocarros facilitaria o transbordo para outra viatura com destino à Praia de Hac Sa, encurtando o tempo da viagem.

A verdade é que a alteração do trajecto do 25 tem originado muitas críticas, aguardando-se a reacção da DSAT à entrega destas petições.

6 Jun 2017

Estacionamento | Tarifas dos parquímetros sobem a partir de meados de Junho

A Administração recorre ao argumento da antiguidade das taxas cobradas para justificar a subida dos preços cobrados pelos parquímetros. A partir de 17 de Junho, deixar o carro ou a mota na via pública vai ser mais caro, com valores semelhantes aos auto-silos. Pretende-se uma maior circulação de viaturas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] despacho do Chefe do Executivo sobre a matéria já foi publicado e vale a partir de meados de Junho. Há um novo tarifário para os parquímetros da cidade: consoante o tempo limite de estacionamento e o tipo de veículo, parar a viatura na via pública custará uma a duas patacas por hora para motas, três a dez patacas por hora para automóveis ligeiros e cinco a dez patacas por hora para automóveis pesados (ver tabela).

Há alterações também no que diz respeito ao tempo de estacionamento permitido. Para as motas e os automóveis ligeiros, encurta-se uma hora, das actuais cinco para quatro.

Para acompanhar esta modificação, está a ser feita uma substituição progressiva dos parquímetros. Os novos equipamentos, em cores vermelha, amarela, verde e cinzenta, conforme os diferentes tempos limite de estacionamento, aceitam o pagamento com MacauPass. Não dão recibo e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não revelou, em conferência de imprensa, quanto custa esta modificação.

O responsável máximo pela DSAT mostrou-se confiante de que o novo tarifário não será alvo de contestação, notando que foi feita uma auscultação pública sobre a matéria. “Pretendemos um aumento gradual para que fosse recebido pelos residentes com mais facilidade. Durante 30 anos, o valor dos parquímetros não foi actualizado”, argumentou Lam Hin San.

O director dos Assuntos de Tráfego diz ainda que, com os novos preços, será dada maior rotatividade ao uso dos parquímetros. As tarifas não vão mudar em simultâneo para todas as zonas do território: os lugares na freguesia da Sé são os primeiros a encarecer, logo a 17 do próximo mês. A 3 de Março, o tarifário estará em vigor em Macau, Taipa e Coloane.

Autocarros lotados

O responsável pela DSAT considera normais as alterações ao percurso do autocarro 25 que, até há algumas semanas, tinha a Praia de Hac Sa como uma das paragens terminais. Esta carreira atravessa a cidade de uma ponta à outra, passando por algumas das artérias mais movimentadas. É frequente que quem a queira apanhar, por exemplo na Rua do Campo, não consiga embarcar.

Lam Hin San explicou que Seac Pai Van se está a tornar num centro de autocarros, podendo servir de ponto de transferência para outros autocarros, como o 16. Com esta mudança de viatura, de acordo com o director, o utente pode poupar 20 minutos no percurso. A carreira 25 é a terceira em termos de maior procura na rede inteira, sendo que neste pódio o ouro vai para o 33 e a prata para a carreira 3. Estes autocarros fazem 116 viagens diárias, mas com o aumento do volume de passageiros serão alargadas para 141.

Numa altura em que se aproxima o fim das concessões às empresas que operam os autocarros em Macau, a 6 de Junho, o número de passageiros tem batido todos os recordes. Nos primeiros quatro meses de 2017, os utentes subiram sete por cento. Este ano já por duas vezes se ultrapassou o número recorde de passageiros diários verificado em 2016.

Se a situação de crescimento se mantiver, o número de utentes a circular nos autocarros de Macau pode chegar este ano aos 217 milhões.

23 Mai 2017

Novo serviço de rádio-táxis arranca este sábado

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap] já a partir do dia 1 de Abril que começam a circular os 50 veículos da Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau SA, sendo que outros 50 deverão começar a circular até ao final deste ano. Segundo um comunicado, 35 veículos serão destinados ao transporte normal de passageiros, sendo que dez carros são de “grande porte” e apenas cinco serão destinados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida. A concessão do serviço a esta empresa foi feita por um período de oito anos. Os pedidos de transporte poderão ser feitos não apenas por telefone mas também via aplicação móvel ou no website da própria empresa.

Praças fixas

Numa fase inicial a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) irá fixar um total de 14 paragens para estes táxis, as quais ficam situadas na zona da Barra (Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques), Fai Chi Kei (Rua do Comandante João Belo), Areia Preta (Rua Central da Areia Preta), Hospital Kiang Wu (Rua de Tomás Vieira), Centro Hospitalar Conde de São Januário, Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Rua do Padre João Clímaco), Dynasty Plaza (Rua de Bruxelas), Edifício do Lago (Rua de Pequim), Baixa da Taipa (Rua do Regedor), Seac Pai Van (Avenida de Ip Heng), Pavilhão Polidesportivo Tap Seac (Rua Filipe O’Costa), Portas do Cerco (Rua Marginal do Canal das Hortas), Aeroporto e Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (Rua Son Keng) e Praia Grande (Avenida Comercial de Macau). Caso seja necessário, “não se descarta, no futuro, a possibilidade de criar mais locais de espera nos locais adequados”, aponta a DSAT.

Todos iguais

No que diz respeito às tarifas, os táxis especiais irão cobrar a mesma quantia que os táxis normais, com excepção da cobrança de cinco patacas como taxa de chamada. Caso o cliente faça a marcação uma hora antes, não terá de pagar este valor. Os passageiros podem ainda fazer o pagamento da tarifa através do Macau Pass, bem como o cartão “Quick Pass” do Banco da China e do Banco Industrial e Comercial da China.
A DSAT afirma ainda que “tem mantido uma comunicação estreita” com a concessionária, e que tem sido intensificada a “ realização de inspecção de respectivos táxis”, para além de destacar pessoal para “fiscalizar as acções de formação dos seus trabalhadores, vistoriar os equipamentos, os sistemas e a central de táxis especiais, no sentido de tratar e ajustar atempadamente os problemas encontrados”.
Em relação ao processo de fiscalização, o organismo liderado por Lam Hin San garante que irá realizar esses trabalhos com base nos padrões de serviço do “número mínimo de veículos em operação”, bem como através do “rácio de atendimento das chamadas telefónicas” estabelecidos no contrato.
Caso sejam verificadas falhas no funcionamento do serviço, a DSAT explica que cabe à concessionária “assumir as respectivas responsabilidades”, tais como a “aplicação de multas e rescisão da concessão”.

27 Mar 2017

Trânsito | Discutidas soluções com empresas de autocarros

O Governo promete analisar com as concessionárias de autocarros soluções para a melhoria do trânsito no território. A associação de moradores do ZAPE exige mudanças na circulação da zona

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, disse, no âmbito de uma reunião com a Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), que o Governo vai comunicar com as três operadoras de autocarros e elaborar um plano em conjunto para avançar com uma proposta prática de melhoria do trânsito no território.

Segundo o jornal Ou Mun, Cheong Kin Chong, presidente da associação, lembrou que o trânsito é um problema que existe em Macau há muito tempo e que não pode ser resolvido rapidamente.

Não obstante, Cheong Kin Chong entende que há detalhes que podem fazer toda a diferença. Para o representante da associação, uma das razões do excesso de trânsito no território é o facto de as passadeiras estarem a pouca distância umas das outras. Como os peões têm prioridade de passagem, tal origina um congestionamento de veículos. O presidente sugere, portanto, que a DSAT melhore a instalação das passadeiras e recorra ao uso de pontes pedonais.

Além disso, Cheong Kin Chong apontou que as faixas amarelas – para embarque e desembarque dos passageiros e cargas e descargas de mercadorias – estão “sempre ocupadas com baldes do lixo ou bilhas de gás”. Portanto, as acções são feitas nas estradas ou nas passadeiras, o que causa congestionamento no trânsito.

O responsável máximo da DSAT indicou que, para já, vai tratar da instalação de semáforos. Sobre a questão das pontes pedonais e das passadeiras, frisou que precisa de recolher dados para fazer uma análise.

No caso do ZAPE, Cheong Kin Chong considera que o problema do trânsito é mais grave em épocas de maior movimento em Macau, por se tratar de uma zona com vários prédios comerciais e escritórios. O presidente sugere, assim, que a DSAT faça um desvio da paragem de autocarro localizada em frente ao edifício China Civil Plaza, para que se possa evitar a situação de excesso de autocarros a recolherem passageiros na mesma paragem. O responsável pela associação de moradores pediu ainda que seja aditado um semáforo no cruzamento junto ao Banco Tai Fung.

21 Mar 2017

Trânsito | Tarifas dos parquímetros vão aumentar

Macau vai ter parquímetros e táxis mais caros. São as principais novidades que saíram da primeira sessão plenária deste ano do Conselho Consultivo do Trânsito

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á 30 anos que os parquímetros de Macau não são actualizados, de acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Como tal – e não obstante as alterações introduzidas recentemente, com máquinas que pedem mais moedas de pataca por hora –, as tarifas vão subir, faseadamente, nos próximos meses, relevou o responsável máximo pela DSAT, Lam Hin San, à saída da sessão do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT).

A ideia dos serviços é chegar a uma paridade entre os preços de parqueamento praticados nos auto-silos e aqueles à superfície. De qualquer forma, os parquímetros vão continuar a não dar recibos aos automobilistas, violando, segundo já havia apurado o HM, o disposto no Artigo 776.º do Código Civil, que dispõe sobre o direito à quitação. Nesse sentido, Lam Hin San declarou que “quem precisar de recibo pode dirigir-se à companhia de parquímetros para o levantar”.

Uma coisa é certa, vai haver um aumento das tarifas. Para os veículos ligeiros que estacionem durante uma hora o preço a pagar será de três patacas, em vez de duas. Quem parquear durante duas horas terá de desembolsar seis patacas, em vez de quatro. Para os estacionamentos de cinco horas em zona de parquímetro, os automobilistas terão de gastar dez patacas. No que toca aos motociclos, também vão sofrer um aumento nos estacionamentos que durem mais de uma hora.

A implementação da medida será progressiva, mas entra em vigor já a partir de 1 de Abril, em fase experimental na Freguesia da Sé. Lam Hin San revelou que vai “divulgar o calendário concreto quando à actualização dos preços dos parquímetros” em breve. Mas comprometeu-se que as novas tarifas chegam ao território inteiro até 1 de Março de 2018.

Bandeirada em análise

A actualização das tarifas de parquímetros será implementada de forma faseada, tendo como objectivo o controlo do número de veículos. “Acreditamos que esta é a altura oportuna e o aumento também é adequado. Notamos que as pessoas têm por hábito estacionar nos auto-silos, portanto, esta subida de preços não irá causar impacto na população”, comentou o director.

Outro dos assuntos em cima da mesa foi o aumento das tarifas de táxis. O Governo encontra-se em discussão com as associações do sector em busca de um consenso na matéria. “No conselho recebemos muitas opiniões, contra e a favor. Vamos ouvir a população, o próprio sector e levar este assunto novamente ao Conselho Consultivo, mas ainda não temos uma decisão final”, relevou Lam Hin San.

O Executivo recebeu uma proposta das associações de motoristas de táxis, que não foi aceite e à qual respondeu. A proposta foi de um aumento da bandeirada de 17 para 19 patacas, assim como a introdução de taxas para passageiros que tomem táxis no Terminal de Pac On, assim como no Campus da Universidade de Macau. Os representantes dos taxistas não aceitaram estas propostas, pelo que as negociações prosseguem.

Lam Hin San revelou ainda que, entre Janeiro e Fevereiro deste ano, a DSAT concluiu cerca de 30 obras, estando ainda em curso perto de 50, sendo que as de maior dimensão devem arrancar em Março e Abril. Não foi, no entanto, revelado quais as obras maiores a arrancarem para já.

No que diz respeito às questões de sinalização, foi anunciado que será instalado um semáforo na Avenida da Amizade, e está em estudo a eliminação de uma passadeira no cruzamento entre a Avenida Horta e Costa e a Rua Pedro Coutinho de forma a melhorar a fluidez nessa artéria da cidade.

6 Mar 2017

Tráfego | Parquímetros de Macau infringem normas do Código Civil

Os parquímetros que estão a ser colocados nas ruas de Macau não dão recibo aos utentes. A situação não é nova – o Governo está a consentir que se prolongue uma situação que é ilegal. Os Serviços para os Assuntos de Tráfego alegam que se poupa papel. A lei é violada em nome do ambiente

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão parquímetros para mais de 11 mil lugares e têm de estar instalados até ao final de Abril do próximo ano. A empresa a quem foi concessionado o serviço de parquímetros está a substituir, de forma gradual, os equipamentos nas vias públicas mas, à semelhança do que acontecia já com as velhas máquinas, os novos dispositivos não dão recibo ao utente, em troco do dinheiro depositado.
Para quem sabe de leis, está-se perante uma ilegalidade, que o Governo não nega. A Administração defende-se, porém, com preocupações ambientalistas: a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) diz que, com a inexistência de recibos, poupa-se papel.
A lei é clara no que diz respeito aos direitos dos consumidores na aquisição de bens e serviços. O Artigo 776.º do Código Civil, que dispõe sobre o direito à quitação, diz que “quem cumpre a obrigação tem o direito de exigir quitação daquele a quem a prestação é feita, devendo a quitação constar de documento autêntico ou autenticado”. O mesmo artigo diz ainda que “o autor do cumprimento pode recusar prestação enquanto a quitação não for dada, assim como pode exigir a quitação depois do cumprimento”. Por outras palavras, um condutor poderá recusar-se a pagar se não tiver a certeza de que vai receber um comprovativo de que fez o pagamento.

Amigos do ambiente

Confrontado com o que diz o Código Civil e com mais algumas questões sobre a matéria, o gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas delegou as respostas na DSAT, que fez os seus esclarecimentos por escrito. “Os novos parquímetros que foram introduzidos em Macau são iguais aos que foram adoptados em outras regiões, tal como em Hong Kong”, começam por esclarecer os serviços. “Durante a utilização dos parquímetros, o utente, após ter efectuado o devido pagamento, poderá visualizar no ecrã o sistema de cobrança, ou seja, o utilizador toma conhecimento de quanto tempo poderá estar estacionado, no respectivo lugar do parquímetro, consoante o valor que colocou.”
Cada novo parquímetro serve vários veículos em simultâneo, estando os números dos lugares pintados no chão. O utente dirige-se à máquina, pressiona F1 para português, selecciona o número onde tem o carro estacionado e faz o pagamento, que pode ser em moedas ou com o MacauPass.
“Este sistema, adoptado pelo Governo de Macau, alimenta a política de protecção ambiental, com a diminuição clara do uso do papel”, defende a DSAT, sem fazer referência directa ao Artigo 776.º do Código Civil. Os Assuntos de Tráfego aditam que, “ao recorrer ao pagamento por cartão-porta moedas electrónico, o utente pode, caso considere necessário, requerer à entidade exploradora da emissão do respectivo cartão, uma consulta dos seus movimentos e obter informações relativamente ao pagamento do parquímetro”. Ou seja, quem precisar de fazer prova do dinheiro que gastou ao estacionar nas ruas de Macau terá de dirigir-se à MacauPass. E quem tiver feito o pagamento com moedas? A DSAT nada diz sobre o assunto, presumindo-se assim que, para quem usou patacas em vez do cartão, não há forma de obtenção do comprovativo de pagamento.

Ilegalidade problemática

O advogado Sérgio de Almeida Correia não tem dúvidas: “O facto de existirem parquímetros em Macau que obrigam as pessoas a colocarem moedas para o estacionamento, não lhes sendo dado o comprovativo, é uma ilegalidade”. Trata-se de uma ilegalidade porque “viola aquilo que está previsto no Código Civil, designadamente o Artigo 776.º” – que confere a qualquer cidadão o direito a ter um documento de quitação dos pagamentos que efectua”, sendo que “traz outros problemas e inconvenientes”, observa.
“Não me é possível ficar com um documento que me diga a que horas é que estacionei e até que horas é que tenho direito a lá ter o carro. Se for autuado por um polícia cinco minutos antes do termo do prazo, não tenho maneira de fazer prova de que, à hora a que o meu carro foi autuado, ainda estava a cumprir com as regras”, aponta o advogado.
Mas há outros problemas além da contestação de multas. “Por outro lado, em relação a algumas entidades, é necessário fazer prova da apresentação do recibo para efeito de reembolso de despesas, para apresentação, por exemplo, junto dos Serviços de Finanças.”
Sérgio de Almeida Correia chama ainda a atenção para as pessoas que utilizam os seus carros ao serviço de empresas. “Têm direito a serem reembolsadas das despesas que efectuaram, mas qualquer entidade patronal precisa do recibo para poder fazer o pagamento. Se há uma saída de dinheiro de uma empresa, tem de estar suportada nalguma coisa.” Ora, um trabalhador que gaste por dia quatro patacas em estacionamento, por usar o carro ao serviço do local onde trabalha, chega ao final do ano com menos 1000 patacas no bolso.

“Péssimo princípio”

O advogado considera que se trata de um “péssimo princípio da Administração de Macau proceder à instalação de parquímetros sem que seja possível fazer prova do pagamento, sem que seja emitido o respectivo recibo”. Sérgio de Almeida Correia não hesita em dizer que se trata “de uma coisa inconcebível num sistema de direito, num território onde existem leis, onde as pessoas têm direitos e têm obrigações”. As obrigações não são só para os cidadãos, nota o jurista. “Também se aplicam no sentido da região relativamente aos cidadãos. O cidadão cumpre as suas obrigações, pelo que também espera que a região cumpra os seus deveres.”
Quanto ao argumento da DSAT em relação à inexistência de recibos – as preocupações em relação ao consumo de papel –, Sérgio de Almeida Correia entende que se está perante um objectivo a ser perseguido mas, no caso em análise, “o cumprimento da lei impõe-se relativamente à preocupação ambiental”.
“Além de mais”, vinca o jurista, “essa preocupação ambiental só faria sentido se fosse estendida também a outras áreas”. No que toca directamente à acção da DSAT, “não existe essa preocupação ambiental relativamente à emissão de gases de escape por parte dos táxis ou por parte dos autocarros que estão ao serviço dos casinos, porque basta circular atrás deles nas subidas para se verificar a quantidade de fumo que é libertada”.
Ainda a propósito do consumo de papel, mas noutra tutela, Sérgio de Almeida Correia lamenta que “essa preocupação ambiental não exista relativamente aos tribunais e que se continue a impor aos advogados a apresentação de duplicados em papel de todos os articulados que apresentam”. O advogado dá uma ideia do volume em questão: “Se estivermos a falar de acções com 20 ou 30 partes, em processos em que cada articulado pode ter 40 ou 50 páginas, é ver a quantidade de papel que é necessária e o impacto ambiental que isso representa”. O jurista não compreende por que não se informatizam os serviços, “como se faz nos países civilizados”. Portugal é, “há mais de uma dezena de anos”, um bom exemplo.
Voltando ao argumento da DSAT, Sérgio de Almeida Correia diz que lhe parece “forçado”. Poupança por poupança, e uma vez que não se corrigiu a situação ilegal que já se verificava, deixavam-se estar os velhos parquímetros. “Estavam a funcionar, cumpriam a sua função. Até por aí, parece-me que há um desperdício.”

Sem outras soluções

Pelos números fornecidos pela DSAT ao HM, até Janeiro deste ano, “a disponibilidade de lugares de estacionamento de parquímetros em Macau era de 11.332”. Nos últimos anos, estes equipamentos proliferaram no território, sendo difícil encontrar um local de estacionamento na via pública que não seja pago, “até em Coloane, junto aos trilhos”, aponta Sérgio de Almeida Correia.
Ainda segundo as explicações dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, compete à Sociedade de Administração de Parques Foieng a instalação e a gestão de lugares de estacionamento no território. “De acordo com o contrato celebrado, depois do concurso público, de prestação de serviços de exploração, a mesma deve proceder à substituição do respectivo sistema de cobrança, até a 30 de Abril de 2018, assumindo os encargos resultantes de toda a instalação.”
Em muitas cidades com problemas de estacionamento, dilema com que Macau se depara, são instalados parquímetros que permitem aos utentes, sobretudo nas zonas residenciais, pagarem de véspera as primeiras horas do dia seguinte, para evitarem ser multados se saírem de casa mais tarde. O HM quis saber se esta hipótese tinha sido estudada para o território.
“Para já não existe a possibilidade do tipo de pagamento mencionado”, responde a DSAT. “Mais se informa que, durante o período das 22h às 9h do dia seguinte o estacionamento é grátis”, acrescenta. “Elevar a rotatividade de estacionamento permite impedir a ocupação permanente e abusiva dos lugares de parquímetros, respeitando o Artigo 21.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, que afirma não ser permitida ‘a sobrealimentação do parquímetro ou de outro sistema de cobrança, nem de estacionamento para além do período máximo permitido’”, citam os Serviços para os Assuntos de Tráfego, sem esclarecerem se a ideia da criação de zonas residenciais chegou a ser pensada.
De resto, este sistema de antecipação do pagamento jamais poderá ser implementado com os parquímetros novos que estão a ser instalados em Macau. Chama-se “pay and display” e é amplamente utilizado em Portugal, assim como no Reino Unido, entre outras jurisdições. Os utentes fazem o pagamento com moedas ou cartões electrónicos e, em troca, é dado um recibo que colocam num local visível do veículo. À semelhança dos equipamentos novos do território, também estas máquinas servem para vários lugares de estacionamento em simultâneo, sendo que, para os concessionários do serviço, têm uma mais-valia em relação às de Macau, ao evitarem que os condutores tirem partido do dinheiro que sobrou do carro que esteve estacionado antes. Para os utentes, há também vantagens: além do pagamento por antecipação, não é preciso andar à procura do lugar de estacionamento pintado no chão. E dão recibo.

27 Fev 2017

DSAT promete mais quatro auto-silos este ano

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) confirmou ao deputado Zheng Anting que o Governo tem vindo a procurar sítios adequados para a construção de novos parques de estacionamento, sendo que este ano há quatro auto-silos públicos que podem ser utilizados, confirmou o organismo. Para além disso, a DSAT disse que poderá instalar novos dispositivos nos parques de estacionamento públicos, mas que tal depende de vários factores.

Em resposta à interpelação escrita do deputado, o Governo apenas afirma que a introdução de novos dispositivos em parques de estacionamento vai depender de várias condições, tal como o desenvolvimento da referida técnica, questões jurídicas e de localização. Apesar das condicionantes, a DSAT promete encorajar condutores e concessionários dos parques a utilizarem os novos dispositivos.

A DSAT confirmou ainda que tem actualmente 41 parques de estacionamento, o quais oferecem um total de 14.618 lugares para automóveis ligeiros e 11.279 lugares para motociclos. Nas vias públicas, há 9.250 lugares de estacionamento com parquímetro para carros ligeiros e 2.112 para motociclos. Estão ainda instalados nas vias públicas 2.483 lugares de estacionamento gratuito para carros ligeiros e 37.361 lugares com parquímetro para motociclos. Dado o desenvolvimento económico de Macau, o crescimento de veículos motorizados já ultrapassou o número de lugares de estacionamento disponíveis, aponta o organismo.

A DSAT mencionou que como o crescimento de veículos ultrapassou o número de vias em Macau de forma significativa, os automóveis já estão a atingir cada vez mais o limite em termos de utilização de estradas. Para isso, a DSAT vai avançar com medidas abrangentes para melhorar o trânsito, incluindo os trabalhos relativos à gestão racional de veículos particulares.

A DSAT espera ser capaz de controlar o crescimento de veículos através de novas medidas, por forma a conseguir fixar as taxas de crescimento em 3,5 por cento até 2020. HM

14 Fev 2017

DSPA | Subsídio para abate abrange 30 por cento das motas

O Governo estima que 30 por cento dos veículos com duas rodas fiquem abrangidos pelo novo subsídio de incentivo ao abate de motas com motores a dois tempos. Deverão ser gastos 30 milhões de patacas, sendo que a concessão de apoio demorará mais de dois meses a decidir

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo “plano de apoio financeiro aos proprietários de motociclos ou ciclomotores com motor a dois tempos, para incentivar o abate voluntário desses veículos”, deverá abranger 30 por cento dos motociclos em circulação nas estradas, ou seja, mais de 9500. O programa visa a concessão de 3500 patacas a cada proprietário. Em conferência de imprensa, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) garantiu que serão gastos cerca de 30 milhões de patacas com este incentivo.

Os proprietários das motas adquiridas após 2014 não poderão candidatar-se a este apoio. Segundo explicou Raymond Tam, director da DSPA, “nessa altura foram lançadas várias sessões de esclarecimento [sobre motociclos com motores a dois tempos] por forma a saber a opinião do público, e muitas motas já tinham sido abatidas”.

Questionado sobre os critérios para a adopção do valor de 3500 patacas, Raymond Tam referiu que foram consideradas “as experiências de outras regiões e a realidade de Macau, bem como o seu mercado”. Além disso, o Executivo “teve como princípio a boa utilização dos cofres públicos”.

Caberá ao Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética a atribuição do subsídio, sendo que serão necessários 75 dias para a análise e aprovação do pedido. Todos os que pedirem a adesão a este plano antes de Março ficarão isentos do pagamento do imposto especial de circulação, apontaram as autoridades.

O facto de 30 por cento dos motociclos estarem abrangidos por esta medida leva Raymond Tam a acreditar que “este plano terá um efeito na redução da poluição”.

Sim ou sopas

Os proprietários deste tipo de motas estão praticamente obrigados a aderir a este novo plano, pois correm o risco de ver a circulação do seu motociclo negada pelas autoridades e, ao mesmo tempo, ficarem sem o apoio financeiro. Isto porque, a partir do dia 1 de Julho, entra em vigor um novo regulamento administrativo sobre emissão de gases poluentes, o que vai dificultar ou mesmo impedir a aprovação na inspecção deste tipo de motociclos, pois os seus níveis de emissão ficarão desactualizados.

A ideia foi deixada pelo responsável máximo pela DSPA. “Vamos lançar um novo regulamento administrativo e os proprietários devem considerar a sua situação, porque este ano vão existir novas normas para a emissão de gases. Talvez as suas motas possam ser sujeitas a muitas inspecções”, apontou Raymond Tam.

O Governo afirma, portanto, estar confiante na adesão a este programa. “A importação de motociclos a dois tempos parou em 2008. Este tipo de motas circulam nas estradas há muito tempo e penso que este valor vai incentivar os proprietários”, defendeu Raymond Tam.

O Governo deixou ainda clara a intenção de reforçar as exigências na inspecção. “O centro de inspecções vai fazer todos os trabalhos de preparação para este novo regulamento administrativo, e não excluímos a possibilidade de aumentar as exigências sobre as normas e os limites [de emissão de gases]”, concluiu o director dos Serviços de Protecção Ambiental.

7 Fev 2017

Taxas de veículos | Marcha lenta deverá mesmo avançar

 

José Pereira Coutinho reuniu ontem com o secretário para os Transportes e Obras Públicas sobre o aumento das taxas de veículos e motociclos, mas não ficou satisfeito com o resultado do encontro. A marcha lenta de carros e motas deverá mesmo realizar-se

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aumento repentino das taxas de veículos e motociclos deverá originar uma marcha lenta no território. A garantia foi dada ontem pelo deputado José Pereira Coutinho, após a reunião com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

“Nesta reunião solicitámos informações quanto à futura marcha lenta de carros e motociclos. Não há alternativa se não enveredar por este caminho e estamos à espera da resposta do Governo quanto à metodologia processual para que os carros possam ser identificados, que fazem parte da marcha lenta, para que sigam num percurso pré-definido”, disse Coutinho aos jornalistas.

O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) garantiu que Raimundo do Rosário manteve os mesmos argumentos para justificar o aumento das taxas.

“Pelos vistos, o Governo não vai mexer uma vírgula, pelo que estamos insatisfeitos com o resultado da reunião. A razão está do nosso lado, porque este aumento brutal das taxas administrativas não foi acompanhado pelo aumento dos salários dos trabalhadores, sendo que o Governo não teve em consideração a carestia de vida e as dificuldades que os cidadãos sentem todos os dias quando vão para o trabalho, levam os filhos à escola e têm de chegar a tempo e horas.”

Shuttle bus ilegais

Pereira Coutinho acredita que utilizar um carro ou uma mota é a única solução para circular no território. “Não houve nada de novo e o que achamos é que o Governo não leva em consideração as necessidades dos cidadãos. Não é desta forma que se vai resolver o problema do trânsito. Este deve-se ao facto de os autocarros não servirem as pessoas, os táxis são da máfia e a Uber mais parece [a história de] o ladrão e a polícia. O que nos resta? Andar a pé não dá, porque não temos passeios. A única solução é ter um carro ou uma mota.”

Os autocarros de turismo preocupam também o deputado, por estacionarem em qualquer lugar. “Os shuttle bus funcionam de forma ilegal, viemos cá hoje falar sobre isso, e o Governo ignorou essa questão. Podem estacionar onde querem, criam as paragens onde querem, com toda a impunidade. Há uma aplicação selectiva das multas.”

Coutinho não resistiu a fazer uma comparação cheia de ironia. “Achamos que aumentar as taxas de um dia para o outro é como ir a um restaurante, na expectativa de ter uma refeição, e de repente olhar para o menu e todos os preços terem sido aumentados mil vezes. O que faz? Levanta-se e vai embora. Foi isso que aconteceu nessa reunião”, concluiu.

26 Jan 2017

Associação entrega petição ao Chefe do Executivo a pedir redução das taxas de veículos

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Profissionais de Motociclos de Macau entregou ontem uma petição a Chui Sai On pedindo a retirada ou reelaboração da actualização das taxas feita pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

Lei Chong Sam, o presidente da associação, descreve, na carta entregue na Sede do Governo, o aumento das taxas como “uma medida louca” que apenas vai trazer mais insatisfação e queixas por parte da população.

“Não foi feita qualquer consulta pública, apesar de ser um assunto relacionado com a vida de todos”, afirmou. Por outro lado, o anúncio das medidas foi “repentino e provocou uma forte reacção”.

O dirigente associativo queixou-se ainda que “os métodos de cobrança são irreais e o que os valores das taxas são injustos”. Para Lei Chong Sam, as únicas entidades que saem beneficiadas com a medida são as empresas que detêm parques de estacionamento e não os cofres públicos. “A parte mais afectada é a população trabalhadora que tem de recorrer aos veículos próprios para se deslocar para os empregos e escolas por não ter uma rede de transportes públicos eficaz, capaz de satisfazer as necessidades”, frisou.

Por outro lado, considera ainda que a medida é demasiado ampla, visto abranger todas as taxas relacionadas com a compra, a avaliação, a utilização quotidiana dos veículos pelos cidadãos, os meios de transporte em geral, a aprendizagem e o pagamento das licenças.

A associação referiu ainda que compreende que exista um ajustamento das tabelas vigentes dado que há muito não sofriam alterações, mas não compreende este “aumento quase louco” em que o Executivo usa a burocracia como “um inimigo contra a população”.

Recorde-se que o assunto, que causou muita polémica, está na origem de uma manifestação agendada para o próximo domingo, que conta com o apoio dos deputados Pereira Coutinho e Leong Veng Chai. Está marcada para hoje uma conferência de imprensa em que vai ser divulgado o traçado do protesto.

 

6 Jan 2017

Veículos | Assuntos de Tráfego não cedem na redução de taxas

O Governo não dá sinais de poder recuar na decisão de aumentar as taxas de licença e remoção de veículos, apesar do protesto agendado para o próximo domingo. Em dois dias, foram passadas 44 multas e recuperados 34 lugares de estacionamento

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) foi ontem à sede do Governo, juntamente com o representante da Polícia de Segurança Pública (PSP), dar explicações sobre as novas taxas de veículos, que entraram em vigor no passado dia 1 e representam aumentos sempre acima dos 50 por cento.

Apesar das reacções negativas da população, e com um protesto já marcado para domingo, Lam Hin San, responsável máximo pela DSAT, não deu indicações de que esta nova política possa ser alterada. “Nos últimos 19 anos não houve uma alteração das taxas da DSAT e estas tinham de ser actualizadas, uma vez que a autoridade tem muitas despesas e achámos que esta era a altura certa. As taxas são elevadas para terem um efeito dissuasor, caso contrário não faria sentido.”

Apesar disso, “no futuro, de acordo com a inflação e outros factores, poderemos fazer um ajustamento”, acrescentou.

Leong Man Cheong, comandante do corpo da PSP, revelou que nos primeiros dois dias da entrada da lei em vigor foram passadas 44 multas, sendo que 34 veículos já foram removidos dos lugares de estacionamento que ocupavam ilegalmente. “Esses lugares de estacionamento em causa poderão ser devolvidos à população. Tivemos um resultado bastante positivo e pretendemos libertar mais lugares de estacionamento para que as pessoas possam estacionar.”

Operadoras cobram parte

Lam Hin San explicou que a publicação do despacho na véspera da entrada em vigor das novas tarifas pretendeu evitar a corrida aos números de matrícula, um dos aspectos visados no diploma. “Publicámos o despacho a 31 de Dezembro para não haver uma corrida na véspera aos números de matrícula com um valor mais baixo. Consideramos o ajustamento adequado e não temos mais nada a acrescentar.”

Lam Hin San confirmou ainda que caberá às operadoras responsáveis pela gestão dos auto-silos a cobrança de algumas taxas, consoante os casos. “Na operação dos veículos que ocupam lugares ilegais de estacionamento, as taxas vão ser pagas pela pessoa que ocupou o lugar, penso que é justo. Quando a remoção do veículo for feita pela DSAT, nós recebemos a taxa, mas nos parquímetros e auto-silos, se forem as operadoras a fazer a remoção do veículo, as taxas pagas vão para as operadoras.”

Mais vagas que carros

A DSAT garante que o futuro da circulação automóvel em Macau passará pela existência de mais vagas de estacionamento do que veículos.

“Vamos tentar que o aumento dos lugares vagos de estacionamento seja semelhante à percentagem de aumento de veículos. No futuro, o número de lugares vagos vai aumentar mais rapidamente do que o número de veículos, mas não incluímos os lugares privados”, disse Lam Hin San, que falou do sucesso das medidas implementadas.

“Os dados mais recentes mostram que o aumento de veículos foi de apenas 0,9 por cento desde a entrada em vigor da lei. Medidas como o aumento das tarifas nos parquímetros nos parques de estacionamento levaram a uma diminuição do número de veículos.”

Sem apresentar valores, Lam Hin San falou dos elevados custos que o Governo vinha tendo com a remoção de viaturas. A título de exemplo, a remoção de um veículo pesado passará a custar seis mil patacas, quando antes era apenas 300 patacas.

“Perante o Conselho Consultivo do Trânsito tentámos ouvir as opiniões e explicar os custos que a Administração tem vindo a ter com este processo. Começámos a realizar estudos sobre a matéria em 2013. A não actualização das tarifas nos últimos 19 anos fez com que o Governo tivesse mais despesas e quisemos fazer um ajustamento”, rematou Lam Hin San.

 

 

ATFPM envia mensagens a apelar ao protesto

Começaram ontem a ser enviadas mensagens para telemóveis de sócios e não sócios da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), por forma a apelar à participação no protesto de domingo. “Chegou a hora de dizer basta! O Governo aumentou as multas mais de 13 vezes sem consulta pública e sem resolver a falta de parques e auto-silos. Contamos com a tua importante participação na mega manifestação ‘Acabem com as multas exageradas’”, pode ler-se na mensagem.

5 Jan 2017

AL | Deputados questionam aumentos das taxas de veículos

Três deputados questionaram ontem o Governo sobre o súbito aumento das taxas de veículos. Manifestam dúvidas sobre a efectividade da medida e alertam para os elevados custos para a população

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s novas taxas aplicadas a veículos ligeiros e pesados, ao nível de licenças e de remoção, continuam a gerar polémica. Um dia depois de ter sido anunciado um protesto para domingo, os deputados criticaram ontem, na Assembleia Legislativa (AL), os aumentos implementados logo no início do ano.

“Muitos cidadãos foram apanhados desprevenidos com a imediata mega operação de ‘caça às multas’, sem que tivessem sido previamente avisados e devidamente consultados num assunto que afecta gravemente a sua qualidade de vida e os direitos fundamentais de todos os cidadãos”, alertou José Pereira Coutinho no período de antes da ordem do dia.

Para o deputado, “o Governo não pode estar fechado dentro de um gabinete e inventar a bel-prazer multas sem uma prévia consulta pública, e sem haver fundamento das razões destes aumentos exagerados (sem dados científicos e gerando um impacto social negativo)”.

Além disso, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que irá apoiar o protesto, falou da existência de desigualdades.

“O Governo viola o princípio da igualdade e concede um tratamento mais favorável ao permitir que as seis concessionárias disponham livremente de escolher locais públicos para o estacionamento dos autocarros para transporte gratuito de passageiros, prejudicando o interesse público.”

No cravo e na ferradura

Também a deputada Melinda Chan levou o assunto ao plenário, até com alguns elogios. “Não há dúvida de que o Governo tem lançado várias medidas: aumentou as tarifas dos parques de estacionamento, encurtou os prazos da inspecção dos veículos e elevou as taxas de inspecção para novos veículos. Mas adoptar medidas de aumento de custos, cujos destinatários são os cidadãos, será que vai ter efeito? O Governo teve em consideração o grau de aceitação dos cidadãos?”, questionou.

Já Song Pek Kei falou da adopção de “medidas rigorosas”. “É inevitável que uma parte dos residentes esteja descontente com a série de medidas rigorosas adoptadas para controlar o aumento do número de veículos. Quanto ao ditado de ‘num mundo caótico, recorre-se a penas pesadas’, em matéria penal e governação de assuntos sociais, há que tomar como referência as respectivas críticas e reflexões, bem como os defeitos resultantes de se ignorar os problemas estruturantes da sociedade”, concluiu.

5 Jan 2017

Governo promete medidas para diminuir incómodos

Um ano de obras sem fim

[dropcap]S[/dropcap]ão 711 os projectos de execução de obras viárias agendados para o próximo ano. Por se situarem em artérias importantes do território e ocuparem grandes extensões durante períodos de tempo prolongados, os Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), através do Grupo de Coordenação de Obras Viárias, promete optimizar a gestão e coordenação das obras através da implementação de dez medidas.

Em comunicado enviado à comunicação social, os serviços dão a conhecer as iniciativas a colocar no terreno no próximo ano, a começar pelo aumento do valor da taxa de licença para a abertura de valas, de modo a encorajar os empreiteiros a reduzir a extensão de pavimento que ocupam e a duração das obras. Depois, vai ser feita a classificação da rede rodoviária por nível hierárquico: as obras poderão decorrer durante a noite, domingos e feriados, de modo a encurtar o tempo de execução e vai ser exigido aos empreiteiros que seja feito trabalho nocturno de modo a atenuar o impacto no trânsito.

Promete-se ainda um reforço da divulgação das obras, sobretudo junto dos moradores das proximidades dos estaleiros, através da publicação na imprensa ou da distribuição de folhetos; e a criação de um mecanismo de prémio e sanção relativo às obras viárias, propondo aos serviços públicos e concessionárias que agravem as sanções por atrasos e aumentem o prémio para as conclusões de empreitadas antes do tempo.

A proposta de renovação de equipamentos e ferramentas; o controlo do número de obras em cada zona, para que não exista mais do que uma obra de grande dimensão num mesmo período; a coordenação entre empreiteiros para evitar a repetição de escavações, encurtando o tempo de ocupação do pavimento; a realização de estatísticas acerca do fluxo de tráfego antes de realizar qualquer obra de grande dimensão, tendo em vista a melhor preparação de um plano de condicionamento provisório de trânsito; e a responsabilização dos subempreiteiros no que respeita à qualidade das construções, com dados divulgados online, constam ainda das medidas anunciadas.

Depois da reunião em que foram definidas as medidas de optimização do tráfego, o director da DSAT, Lam Hin San, garantiu, ao canal de rádio em língua chinesa, que “as obras vão ser iniciadas segundo o grau de prioridade”. “Se não for necessário iniciar no próximo ano, os serviços adiarão a data para tempo oportuno. Se for uma execução directamente ligada ao bem-estar da população, há, efectivamente, necessidade de a executar”, explicou. Lam Hin San salientou ainda que a zona norte deverá ser aquela com mais intervenções em simultâneo, apelando à com- preensão da população.

20 Dez 2016

Viaturas | Novos centros de inspecções começam a funcionar segunda-feira

Carros e motos vão passar a ser inspeccionados em dois novos centros que começam a funcionar já na próxima segunda-feira. O Governo espera aumentar as inspecções de veículos das actuais 280 para 650

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram inaugurados ontem mas só começam a receber os primeiros carros na próxima segunda-feira. O centro de inspecções de veículos automóveis fica no Cotai e a estrutura equivalente para motociclos está localizada na Avenida 1º de Maio, na zona da Areia Preta. O centro de inspecções situado na Avenida do Comendador Ho Yin fechará portas no mesmo dia.

Segundo um comunicado emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), os dois centros estão equipados com 17 linhas de inspecção de veículos, sendo que o número diário de inspecções poderá passar das actuais 280 para as 650, o que vai “melhorar significativamente a eficácia dos trabalhos”.

A inauguração dos dois centros tem em consideração a redução do período de inspecções dos veículos, medida que entrará em vigor em Julho do próximo ano. “Devido ao aumento de equipamentos está previsto uma subida do número de novos veículos registados e de inspecções, sendo possível responder de forma mais positiva ao aumento decorrente da execução do encurtamento da periodicidade da inspecção obrigatória dos veículos.”

A DSAT promete também mais garantias de profissionalismo. “Registou-se um aumento do número total de linhas de inspecção e do número de veículos a ser inspeccionados em comparação com o número actual. Depois da entrada em funcionamento, poderá fornecer serviços de inspecção mais profissionais, em grande escala e sistemáticos.”

De acordo com o Governo, o aumento da frequência de inspecções poderá contribuir para uma redução da emissão dos gases poluentes para a atmosfera. “Face ao rápido desenvolvimento social de Macau, a emissão de gases de escapes dos veículos torna-se uma das fontes da poluição de Macau. Assim sendo, o Governo deve reforçar constantemente os trabalhos de inspecções de veículos”, aponta a DSAT.

Actualmente, há mais de 60 mil veículos a circular nas estradas de Macau que estão sujeitos a uma inspecção periódica. Prevê-se que, com as novas regras a adoptar para o ano que vem, esse número aumente para o dobro. Daí que o actual centro de inspecções da Avenida do Comendador Ho Yin seja “incapaz de satisfazer as necessidades, tanto em termos de funções, como de espaço”.

23 Nov 2016

DSAT | Organismo propõe aumento de tarifas de estacionamento

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]umentos superiores a 100 por cento e diminuição dos períodos máximos de estacionamento são os principais pontos apresentados na proposta de actualização de tarifas para os lugares de estacionamento com parquímetros. A tabela da proposta avançada ontem pelos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) aumenta em 100 por cento os parquímetros por um período de duas horas, no que respeita ao estacionamento de veículos pesados, passando de cinco para 20 patacas por hora. Já o período máximo de tempo para este tipo de veículo, que é de cinco horas, será reduzido quatro, sem aumento no pagamento. No que respeita a automóveis ligeiros, o período máximo de estacionamento de cinco horas também pode vir a ser reduzido para quatro, mas com um aumento de valor na ordem dos 200 por cento: de uma pataca, a proposta sugere que se paguem três por hora. Já nos períodos de uma hora, o aumento é das seis para as 12 patacas e, nos de duas horas, é de duas patacas horárias para seis.

Os preços dos motociclos aumentam também para o dobro no que respeita ao período máximo de duas horas. Já nos períodos de quatro horas, a proposta não prevê qualquer alteração tarifária.

8 Nov 2016

Corrupção | Ex-chefe da DSAT condenado a 12 anos e meio de prisão

O Tribunal Judicial de Base decidiu condenar Lou Ngai Wa, ex-chefe de divisão de Gestão de Transportes dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a 12 anos e seis meses de prisão por ter manipulado contratos de concessão em auto-silos. Os restantes seis arguidos foram considerados culpados

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem lida no Tribunal Judicial de Base (TJB) a sentença que condenou o antigo chefe de divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) a 12 anos e seis meses de prisão, bem como ao pagamento de 30 mil patacas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lou Ngai Wa viu ser-lhe aplicada a pena pelo crime de corrupção, por ter manipulado contratos de concessão em parques de estacionamento públicos. Pun Ngai, segundo arguido e também ex-funcionário da DSAT, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão. Chan Chi Biu, empresário e terceiro arguido, foi condenado a seis anos e três meses, tal como a sua esposa Chan In Sheong, condenada a quatro anos e seis meses de prisão. Já Leong Ion Fai e Yan Wo Shun foram condenados a quatro anos de prisão.

O tribunal considerou que Lou Ngai Wa recebeu subornos e cometeu actos ilícitos, aproveitando-se do facto de ser funcionário público, sendo que tal pôs em causa a justiça, a competitividade e a honestidade dos actos, afectando ainda a credibilidade das autoridades. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o TJB disse ainda que a intenção de Lou Ngai Wa em cometer os crimes foi elevada e que os seus actos foram predatórios.

Foram confiscados cerca de 10,5 milhões de patacas de subornos recebidos por Lou Ngai Wa e Pui Ngai, seu subordinado, tendo sido exigido aos acusados o pagamento do montante equivalente aos bens adquiridos através dos actos ilícitos. Os cerca de cinco milhões de patacas do interesse económico partilhados por Lou Ngai Wa, Pun Ngai, Chan Chi Biu e Leong Ion Fai também foram objecto de confisco.

Entre 2012 e 2015, Lou Ngai Wa e Pun Ngai terão ajudado três empresas de gestão de parques de estacionamento a ganharem os contratos de concessão do Governo, sendo que os auto-silos envolvidos representavam 70 por cento de todos os estacionamentos públicos disponíveis. Os subornos pagos pelas empresas a estes ex-funcionários da DSAT ascenderão a 20 milhões de patacas, incluindo outros montantes ligados a actos ilícitos. O antigo chefe de divisão da DSAT terá ainda praticado o crime de branqueamento de capitais com a compra de bens no interior da China, incluindo apostas de futebol feitas fora de Macau e transferências de dinheiro feitas para a conta bancária da sua amante, a residir no interior da China. Os arguidos foram detidos em Abril do ano passado.

18 Out 2016

Corrupção | Empresa envolvida em caso da DSAT sabia horários de inspecções

Continuou o julgamento de Lou Ngai Wa, chefe de departamento da DSAT acusado de corrupção. Uma testemunha admitiu que uma das empresas envolvidas sabia dos horários de inspecção e até recebeu visitas dos funcionários da DSAT para ajudar na elaboração da proposta que lhe deu parques para gerir

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma funcionária de uma das empresas de gestão de auto-silos públicos que está envolvida no caso de corrupção que tem Lou Ngai Wa como principal suspeito admitiu ontem que sabia dos horários em que eram feitas as inspecções pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O julgamento do ex-Chefe do Divisão da Gestão de Tráfego da DSAT continuou ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB).
O caso de alegada corrupção envolveu um funcionário e o ex-Chefe de Divisão do organismo – acusado de ter recebido subornos para atribuir a gestão de parques públicos a empresas. Já anteriormente, um funcionário da Companhia de Gestão de Estacionamento de Lun Hap tinha admitido subornos pagos a Pun Ngai, ex-funcionário da DSAT, para que a gestão de alguns auto-silos públicos ficasse com a empresa. Agora, uma funcionária diz que os parques de estacionamento administrados pela Companhia tinham todos falta de pessoal , quando a DSAT chegava para fazer inspecções, a companhia chamava pessoal de outros parques. A empresa, diz, sabia todos os horários da inspecção.
A funcionária indica ainda que, durante a elaboração da proposta para a candidatura da gestão, foi-lhe ordenado por Leong Ion Fai, arguido e gerente, que fizesse alterações ao preço proposto face aos salários dos funcionários. Mais ainda, acrescentou, o segundo arguido, o ex-funcionário da DSAT Pun Ngai, foi à companhia durante a mesma altura de elaboração da proposta.
Lou Ngai Wa é acusado de corrupção por ter alegadamente ajudado três empresas de auto-silos a obter 54 contratos para a gestão de parques de estacionamento sem necessidade de concurso público. As empresas envolvidas são a Companhia de Serviços de Limpeza e Administração de Propriedades San Wai Son, a Empresa de Gestão Predial de Lam Fung e a Companhia de Gestão de Estacionamento de Lun Hap.

22 Set 2016

Reportagem | Autocarros eléctricos são menos poluentes, mas pouco cativantes

Dois autocarros eléctricos estão a circular há já um mês em Macau. Menos ruído foi a mais valia apontada pela generalidade das pessoas que já o experimentaram, que, contudo, continuam a não ver no ambiente uma preocupação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) tem desde 25 de Agosto dois autocarros E02 a circular nas ruas de Macau. Durante 30 dias, esta parceria entre duas empresas de transportes públicos – a TCM e a Nova Era – vai fazer testes que futuramente irão ditar a viabilidade de se implementar este tipo de transportes em Macau.
O HM quis saber como se comportam os veículos e como os avalia quem lá anda. A entrada no autocarro foi feita na Praça Ferreira do Amaral, em Macau.
Às 10h55 chega então o autocarro. São poucos os que entram. Lá dentro três passageiros apenas. Um deles é Elven. Residente em Macau, tem 26 anos e diz que o ambiente é uma questão que lhe interessa e com a qual se preocupa.
“Acho que é uma óptima ideia os autocarros serem eléctricos porque poupa muita energia e são menos poluentes. Para além disso são mais confortáveis e não fazem ruído. Estou muito satisfeito com esta medida e acho que devia ser para aplicar em definitivo. Além disso, este autocarro é muito pontual.”
Já Clara Castilho tem 70 anos e diz que já experimentou por duas vezes este autocarro eléctrico. Não porque se preocupe com as questões ambientais, mas porque lhe dá jeito para o percurso que habitualmente costuma fazer. O ambiente passa-lhe um pouco ao lado, assumindo que em casa a única preocupação que tem é a de desligar as luzes e todos os electrodomésticos, quando não estão a ser usados. Não notou grandes diferenças entre os veículos eléctricos e os que circulam a diesel. “Talvez o ruído seja menos intenso”, disse ao HM.
Um outro passageiro também quis partilhar a sua opinião com o HM. José (nome fictício) aponta o que considera como falhas. “Os assentos deste autocarro são mais estreitos e o design não é o melhor, nem o mais adequado para Macau, porque parece-me que levam menos passageiros em pé do que os outros autocarros. A porta demora muito tempo a abrir”, frisou.
Jenny discorda de José. A empregada doméstica filipina de 29 anos apanha o E02 várias vezes. Sobretudo porque faz um percurso que lhe “dá jeito”.
“São muito limpos, frescos, não fazem barulho e não poluem o ar”, diz ainda, acrescentando que gostaria de ver mais autocarros destes a circular. Quanto à sua contribuição para não poluir ou para ajudar o ambiente, admite ser pouca.
“Lá em casa não fazemos separação de lixo, mas desligamos sempre as luzes e os electrodomésticos.”

Andar devagar

Estamos quase a chegar à ponte que atravessa para a Taipa e um passageiro, que não se quis identificar, reclama da velocidade.
“Não passa dos 30 km, anda muito devagar e nas horas de ponta ninguém quer apanhar este autocarro. É bom porque não polui, mas se a velocidade for sempre esta, ninguém vai andar nele, as pessoas têm pressa”, diz. “Como estes autocarros não circulam durante o horário de ponta, não percebemos se se adequam às necessidades de Macau.”
O percurso, que termina no Edifício do Lago, tem 18 paragens e o período de circulação é das 10h00 às 13h30 e das 15h00 às 21h00, com cada trajecto a demorar uma média de uma hora.
Kuok não parece importar-se com esta questão. A cidadã diz ao HM que já andou várias vezes na carreira E02.
“Noto menos ruído, acho que são mais espaçosos, não sei se é por serem novos e limpos, e são mais confortáveis. Apoio esta acção porque é benéfica para o ambiente”, diz. Mas, quando questionada se esta é uma preocupação que a acompanha, admite que não. “Não faço nada para manter o ambiente mais verde.”
O motorista do E02 é o senhor Ip. Este é o primeiro dia que experimenta este veículo e, apesar de ainda estar em processo de adaptação, disse que nota “que a sensibilidade na condução é diferente de uns para os outros, nomeadamente na resposta às manobras”. “Este é mais lento”, frisa. Mais lenta também “é a abertura da porta e quando estão com pressa, os passageiros não gostam”, realça.
A DSAT está neste momento a proceder à recolha de opiniões, através de uns formulários que estão dentro dos veículos e que são preenchidos pelos passageiros e entregues no terminal, ou basta deixá-los dentro do transporte. Estas respostas vão ser analisadas e poder ter um peso na decisão futura de implementar, ou não, este tipo de transportes públicos.
No veículo, a distribuir os panfletos para recolher a opinião dos passageiros, estava Wong Hongwei, engenheiro que faz também a supervisão dos autocarros eléctricos. Todos os dias faz o percurso desta carreira com a missão de supervisionar o funcionamento em termos de número de passageiros, consumo de energia e performance em geral. A manutenção, garante este engenheiro que veio da China continental, sai mais barata neste tipo de autocarro.
“Os veículos a diesel, depois de circularem três mil a cinco mil quilómetros, já precisam de trocar o óleo de motor e outras pequenas peças. Mas os nossos autocarros eléctricos que já andaram cerca de seis mil quilómetros, ainda não têm essa necessidade. Ainda não trocámos nada”, diz, acrescentando que “só é preciso fazer os carregamentos de electricidade”.
Todas as noites os autocarros são carregados na oficina no Pac On. Basta um carregamento por dia. “Basta estarem a carregar durante uma hora que chega para fazer o percurso diário”, garante Wong Hongwei.
Por cada percurso completo, o E02 gasta “4% de electricidade, naquilo que se calcula serem 17 quilómetros”.

O futuro

Wong Hongwei admite ser um fervoroso defensor deste tipo de veículos e diz mesmo que “a longo prazo, é a tendência”. Quanto à velocidade máxima, “é limitada a cerca de 100km/h, mas geralmente só pode ser conduzido até 80 km/h. No entanto, é mais do que os veículos a diesel que não vão além dos 69km/h”.
Em relação à questão referida por alguns passageiros – de que a porta abria muito lentamente – o engenheiro avança que “isso não é possível porque o sistema utilizado é o mesmo: porta pneumática”.
Com capacidade para 80 passageiros, este veículo é um AVASS, marca Australiana, com capacidade para cerca de 400 km com apenas um carregamento, segundo este mesmo responsável. Quando o limite da bateria está quase a ser atingido, “quando falta cerca de 20% de carregamento”, tem um sistema especial que se chama de protecção, que entra em modo de economia e dá um aviso. Até ao momento este limite nunca foi atingido porque, “depois de um dia inteiro a rodar na estrada, a bateria indica ainda ter 40% de energia disponível”, frisa o engenheiro ao HM.
Questionada sobre que balanço faz relativamente ao serviço experimental dos autocarros, quantos passageiros circularam, se o prazo experimental vai ser alargado e se já alguma previsão para a sua introdução definitiva, a DSAT não respondeu ao HM até ao fecho desta edição.

15 Set 2016

Autocarros Eléctricos | Governo lança operação experimental

A TCM e a Nova Era operam a partir de hoje duas carreiras de autocarros eléctricos, cujo aluguer custa 600 mil patacas. Não há ainda calendário para a implementação de mais autocarros amigos do ambiente no território

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] viagem começou às 11h00 e fez-se pela Taipa, com início pelo Edifício do Lago e passagens pelos Jardins do Oceano. Foi assim a viagem inaugural dos dois autocarros eléctricos que a partir de hoje vão estar disponíveis para a população, a título gratuito.
Os autocarros, produzidos em Shenzen e Austrália e operados pela TCM e Nova Era, vão funcionar durante um período experimental de 30 dias, após o qual o Executivo vai criar directrizes para a implementação de mais destes veículos no território. O aluguer dos dois autocarros, suportado pelo Executivo, é de 600 mil patacas.
Após a viagem com a comunicação social, Antony Ho, chefe de departamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), confirmou que não há ainda um calendário para que mais autocarros eléctricos operem no território.
“Estamos neste momento em período experimental, por isso temos de ponderar mais sobre as estações de carregamento e o tempo máximo de circulação. Isso tem de ser coordenado com os locais para colocar os postos de carregamento. Temos que ponderar todos esses factores. Não temos um calendário mas temos de aproveitar todos os dados obtidos por esse período de circulação experimental. Vamos ponderar também as propostas feitas por essas companhias”, disse.

Mais caro

Apesar do Governo ter vindo a incentivar a aquisição de autocarros eléctricos por parte das operadoras de autocarros, a verdade é que o valor da compra e manutenção destes veículos é mais elevado do que os autocarros movidos a energias não renováveis.
“O Governo tem exigido às três companhias de autocarros para estudarem a viabilidade da circulação dos autocarros eléctricos e também daqueles que utilizam as novas energias, como o gás natural. Estes autocarros têm um custo mais elevado, também em termos de funcionamento. Temos de ver se existem outras políticas para apoiar a adopção de autocarros eléctricos”, explicou Antony Ho.
Neste momento, a Transmac é a única operadora sem condições para operar este tipo de autocarros. “As companhias manifestaram a intenção de colaborar com as políticas do Governo, mas se calhar é necessário mais algum tempo”, adiantou o responsável da DSAT.
Um dos autocarros em funcionamento já tinha estado em exposição no Venetian em 2013. Mas estes testes são agora mais difíceis do ponto de vista técnico, disse Antony Ho. “Os dois planos têm condições de natureza diferente. O teste de 2013 foi numa superfície plana com zonas com menos pessoas, este é um plano onde se inserem mais factores. Temos mais dificuldades técnicas que o último teste não teve. Estamos a estudar a realização de mais testes.”
Um responsável da Nova Era não deixou de falar da falta de motoristas, apesar do panorama ter melhorado. “Abrimos o concurso para o recrutamento de motoristas e tentamos atrair motoristas mais jovens. Temos verificado um aumento do número de motoristas, mas se este número ainda não é suficiente, mas é melhor do que no passado.”
O aumento foi de 8%, mas este ainda não é o ideal para cobrir o funcionamento em horas de ponta. “Para prestar um bom serviço ainda não é o ideal. Temos 460 motoristas e precisávamos de mais 40 ou 50. A idade média dos nossos motoristas é de 53 anos, 3% dos motoristas já ultrapassaram os 60 anos e verificamos que a idade média vai aumentar anualmente. Temos menos motoristas com menos de 40 anos”, concluiu.
O horário de funcionamento dos autocarros será entre as 10h00 e as 14h00 e entre as 15h00 e as 21h00, com partidas a cada 30 minutos, sendo a partida do Edifício do Lago e o percurso até Macau.

25 Ago 2016

LECM | Trabalhadores pedem parquímetros no local de trabalho

Não têm parque público e onde podiam estacionar antes agora já não podem. Mais de um centena de trabalhadores do LECM estão desesperados por um lugar para pôr o carro, num lugar de trabalho isolado. O pedido à DSAT é simples: a implementação de alguns parquímetros no local

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) estão a ter problemas em encontrar um lugar para estacionar o carro devido à existência de veículos abandonados na Estrada da Ponta da Cabrita. A situação tem vindo a agravar-se e, apesar de terem enviado cartas ao Governo a pedir parquímetros, ainda não foi resolvida.
O caso seria algo contornável, não fosse a localização do LECM. Em frente à Universidade de Ciência e Tecnologia, o laboratório – um dos mais requisitados para serviços do Governo – tem de um lado uma bomba de gasolina e a Rotunda do ISTMO e do outro a Ponta da Cabrita, uma rua a subir que vai dar ao Parque das Merendas e aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
No local, como referem os trabalhadores da instituição e como o HM pôde comprovar, não há um parque de estacionamento público. Onde era dantes permitido estacionar está não só constantemente ocupado por carros abandonados, como também foi esta semana vedado pela polícia. lecm carros
“Nos locais onde era permitido estacionar estão agora a ser colocados sinais de proibição”, refere um dos porta-vozes dos trabalhadores. “Mudámos para aqui em 2009 e praticamente não havia carros. Como estamos isolados, não há bancos, não há sítios para comer e temos horários a cumprir, não podemos esperar por autocarros”, explica outra das porta-vozes, que adianta que as pessoas que vêm de Macau, por exemplo, precisam de mudar duas ou três vezes de autocarro. “Há até pessoal que tem crianças, vai levá-las à creche, vai pôr o carro a casa e apanha o autocarro.”

Dêem-lhes parques

Com as novas decisões do Governo em acabar com os parques “ilegais”, onde havia carros abandonados ou à venda, o local – que tinha até espaço livre – começou a ficar inundado. “Com o decorrer do tempo, começou a encher-se de carros, de vendas, abandonados, até pessoas que têm mais do que um carro”, frisa o porta-voz. O HM conseguiu comprovar isso mesmo.
“Os carros de instrução [que passam na Estrada] começaram a reclamar à DSAT e a PSP vinha cá multar. Até os nossos, porque com os lugares onde era permitido estacionar ocupados pelos veículos abandonados, começámos a pôr em cima da linha amarela, mas era a única solução.”
O parque do LECM é pequeno demais para todos e é só para carros da empresa e, se restarem lugares, para as chefias. Esta semana, a PSP decidiu bloquear toda a zona – incluindo onde era permitido estacionar -, colocando sinais de proibição e de queda de pedras. Mas os funcionários do LECM têm uma solução, que já apresentaram até à DSAT.
“Chegámos a estacionar os carros dois quilómetros montanha acima, mas agora nem isso é possível. Por isso, o que pedimos é que coloquem lá parquímetros. Não têm de ser grátis, claro, não nos importamos de pagar. Deverão ser de duas em duas horas, para que as pessoas que cá abandonam os carros não mandem alguém pôr moedas, como acontece agora, que vêm cá trocar carros por outros”, frisa.
A situação afecta neste momento cerca de 160 pessoas, mas os funcionários – chineses e portugueses – pedem cerca de 60 lugares de estacionamento, até porque, tendo onde estacionar, “dão boleia uns aos outros”.
A PSP colocou sinais de queda de pedras em algumas zonas, mas há outras, como o lado esquerdo de quem sobe pela Estrada da Ponta da Cabrita, onde as montanhas foram tratadas e o talude está seguro, como se pode ver no local. A DSAT tem um aviso a dizer que vai construir parques de estacionamento com parquímetro perto dos Serviços Meteorológicos e do Cemitério, mas estes locais ficam “a quilómetros” do LECM.
A possibilidade de terem um parque a pagar reservado ao LECM era ideal, se a DSAT assim o decidisse, mas os trabalhadores não pedem mais do que “parquímetros pagos”. O HM tentou pedir esclarecimentos à DSAT, mas não recebeu qualquer resposta até ao fecho desta edição.

22 Jul 2016

Auto-Silos | Empresário admite suborno a ex-funcionário da DSAT

Um dos empresários envolvidos no caso de corrupção com auto-silos admitiu ontem ter pago um suborno a um ex-funcionário da DSAT

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m empresário admitiu ontem ter pago um milhão de patacas a Pun Ngai, ex-funcionário da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O caso de alegada corrupção que envolveu o funcionário e um ex-Chefe de Divisão do organismo – acusado de ter recebido subornos para atribuir a gestão de parques públicos a empresas – continuou ontem no Tribunal Judicial de Base.
Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Leong Ion Fai, quinto arguido e ex-gerente da Companhia de Gestão de Estacionamento de Lun Hap, disse que foi o dono por “trás da cortina” , o empresário Chan Chi Biu, e também o terceiro arguido do caso, quem lhe disse para assinar alguns cheques com valores que ascendem a mais de três milhões. A ideia era este levantar os cheques e devolvê-los a Chan.

Para os deuses

Chan Chi Biu, que inicialmente escolheu não responder às perguntas em tribunal, quebrou o silêncio para negar a versão de Leong. Mas questionado pela juíza, o empresário admitiu que tinha pago um milhão de patacas a Pun Ngai como “símbolo de uma oração para os deuses” porque queria que não só a Lun Hap, mas também a sua companhia de Serviços de Limpeza e Administração de Propriedades San Wai Son pudesse ser escolhida para a gestão dos parques de estacionamentos públicos. Para a juíza Kan Cheng Ha o acto foi pura corrupção.
Chan afirmou contudo que nunca comunicou com Lou Ngai Wa, o ex-chefe da Divisão de Gestão de Transportes da DSAT, acusado também de abuso de poder e corrupção. O empresário diz saber que Pun Ngai não tem autorização para aprovar os contratos, mas foi a ele que deu um milhão de patacas.
Os dois homens estão acusados de terem ajudado três empresas de auto-silos a obter a gestão de parques de estacionamento, estando envolvidas a Companhia de Serviços de Limpeza e Administração de Propriedades San Wai Son, a Empresa de Gestão Predial de Lam Fung e a Companhia de Gestão de Estacionamento de Lun Hap, que conseguiram obter 54 contratos com a DSAT entre 2012 e 2015, sem necessidade de concurso público. O caso vai continuar no dia 1 do próximo ano.

21 Jul 2016

Corrupção | Ex-chefe da DSAT nega acusações

É acusado de ter entregue a gestão de parques de estacionamento públicos em troca de dinheiro, mas Lou Ngai Wa, ex-chefe da Divisão de Gestão de Transportes da DSAT, nega tudo

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ou Ngai Wa, ex-chefe da Divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), negou ontem em tribunal as acusações de corrupção por ter alegadamente ajudado três empresas de auto-silos a obter a gestão de parques de estacionamento. O ex-responsável, que estava em prisão preventiva, disse ainda que não fez qualquer transferência de dinheiro para o interior da China.
O caso começou ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB), dia em que se soube também que as empresas envolvidas são a Companhia de Serviços de Limpeza e Administração de Propriedades San Wai Son, a Empresa de Gestão Predial de Lam Fung e a Companhia de Gestão de Estacionamento de Lun Hap.
De acordo com a acusação, as três terão obtido 54 contratos com a DSAT entre 2012 e 2015, sem necessidade de concurso público. Lou Ngai Wa diz que a ausência de concurso público se deveu à necessidade urgente de lugares de estacionamento e à lentidão de um processo destes.
Mas o ex-responsável não é o único envolvido. No caso há mais cinco arguidos, entre eles um outro ex-funcionário da DSAT, Pun Ngai, subordinado de Lou. Os parques envolvidos neste caso ocupam 70% dos estacionamentos públicos do território.
Lou Ngai Wai nega ter recebido qualquer suborno e ter pedido directa ou indirectamente aos seus subordinados para selecionar as propostas das empresas envolvidas. Sobre a transferência de capitais para o interior da China, o ex-responsável explicou que os capitais não são dele: como já levou várias vezes amigos para jogar nos casinos, mandou estes capitais ganhos no jogo para a China via agências de turismo, defendeu ontem, referindo ainda que recebeu uma comissão de jogo de futebol ilegal.
Lam Hin San, director da DSAT, disse ao canal chinês da Rádio Macau que pediu sempre aos seus colegas para serem honestos e que o organismo governamental se esforça sempre por utilizar a via do concurso público para a adjudicação da gestão de parques.

1 Jul 2016

DSAT | Centro logístico só depois de concessões para Jogo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) referiu que irá publicar mais informações sobre o terreno onde está prevista a construção de um Centro Logístico, algo que só acontecerá depois de confirmadas todas as concessões territoriais para o sector do Jogo, no Cotai.
Lam Hin San, director da DSAT, indicou, em resposta a uma interpelação do deputado Si Ka Lon, que o Governo está a alterar o plano de desenvolvimento do Cotai, plano este que envolve a construção mais hotéis e complexos desportivos. Está ainda prevista a construção do Centro Logístico, algo que só acontecerá depois de todas as concessões para o sector de Jogo e Lazer estarem definidas.
Apesar do Governo já ter reservado um terreno destinado para o sector logístico, na Ilha Artificial do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, Lam Hin San explicou que actualmente a Administração está em fase de estudo e análise detalhada, portanto, ainda não existe um calendário de trabalho.
Relativamente ao desenvolvimento do comércio electrónico, Lam Hin San acrescentou que a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) está a planear assinar mais um acordo de cooperação, nesta área, com a Comissão do Comércio do Município de Guangzhou, promovendo uma maior cooperação e a possibilidade de explorar o mercado do Interior da China. Algo que, diz, poderá alargar o espaço de desenvolvimento desta indústria.

7 Jun 2016

Trânsito | Menos lugares de estacionamento nas ruas

O Governo admite diminuir número de estacionamentos de motas nas ruas para que os condutores estacionem em parques. É preciso encontrar um equilíbrio pois as ruas estão muito ocupadas e os parques vazios

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uitos dos lugares de estacionamento para motociclos nas ruas de Macau desapareceram. A culpa é da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que admitiu cortar mais lugares para aumentar a proporção de utilização dos parques de estacionamento. É que, aponta o Governo, os condutores, de motas, estacionam mais na rua do que em parques.

O alerta foi dado pelo Jornal Ou Mun que avançou que muitos lugares de estacionamento tinham desaparecido, algo que não agradou os residentes de Macau, por exemplo, da zona de Seac Pai Van, que se queixam agora de falta de estacionamento.

O jornal adianta que também na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) e nas ruas junto à zona do Parque Central da Taipa foram retirados lugares. Lam Hin San, director da DSAT, admitiu que esta é uma medida avançada pelo Governo. “Como há alguns parques de estacionamentos públicos nestas zonas, e a proporção de utilização para as motas, nestes parques, é baixa, o Governo decidiu eliminar alguns estacionamentos na rua”, admitiu.

Gerar equilíbrios

O director sublinhou que a direcção quer encontrar um equilíbrio. Em termos práticos, diz, por cada lugar na rua há um lugar nos parques, ou seja, a proporção de estacionamentos disponível na rua é a mesma do parque, sendo que, este último, nunca era utilizado.

Ao cortar os lugares, diz, a utilização do parque vai aumentar, e o Governo poderá aproveitar o espaço agora livre para criar passeios ou zonas de cargas e descargas. Também, admitiu o director, já foram retirados lugares junto do Hotel Lisboa.

Questionado sobre o número total de lugares cortados, Lam Hi San disse desconhecer, por enquanto, quantos estacionamentos deixarão de existir, no entanto, o Governo vai continuar a “limpar as ruas”, reforçando a medida. Prevê a Administração que a eficácia da medida vai começar a fazer-se notar dentro de muito em breve.

Kou Kun Peng, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, reforçou a decisão do Governo. Diz Kou Kun Peng que a medida poderá dar mais espaço para os residentes. No entanto, existem zonas em que será difícil cortar estacionamentos devido à sua ocupação diária, tal como a zona da Avenida Horta e Costa.

Um bem geral?

Sem conseguir concordar, alguns residentes mostram-se contra a decisão do Governo. Segundo uma fonte do HM, os moradores da Zona de Seac Pai Van Vão entregar uma carta para dirigida à DSAT a pedir mais lugares de estacionamentos na rua para todos os tipos de viaturas. As instalações de trânsito, apontam, não são suficientes e as tarifas praticadas nos parques de estacionamento são um peso financeiro para as famílias. Há ainda, explica, condutores portadores de deficiência que não beneficiam com a medida avançada pelo Governo. Sugere a carta, que a DSAT possa ceder perante a sua postura e permitir os estacionamentos, para os moradores, na rua à noite.

7 Jun 2016