Análise | Cimeira entre Trump e Xi Jinping marcada por ataque a base síria

O encontro entre os líderes das duas maiores economias mundiais tinha inúmeros assuntos quentes para discutir. No entanto, foi marcado pelo ataque a uma base aérea síria, em plena cimeira. Uma jogada ousada que ameaça ser repetida na Coreia do Norte, depois de Trump ter enviado um porta-aviões e navios de guerra para a península coreana

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra esperado um encontro protocolar, que pusesse água na fervura no plano geopolítico e foi isso que transpareceu cá para fora. Poses amistosas e um discurso padronizado sem grande conteúdo. Porém, antes do jantar do primeiro dia de cimeira, Donald Trump deu luz verde para o bombardeamento de uma base aérea síria, reforçando a aura de imprevisibilidade do recém eleito Presidente e a força da posição americana no xadrez geopolítico global.

A muito antecipada reunião vinha sendo vista como uma oportunidade para o Presidente chinês demonstrar força, maturidade diplomática e reforçar o seu lugar como um poderoso líder mundial. Depois de terem sido lançados 59 mísseis Tomahawk sobre Shayrat, os pratos da balança penderam para o lado de Washington, sem que Pequim tivesse reagido oficialmente. No entanto, o assunto passou ao lado dos discursos no fim das conversações.

Dois dias depois da reunião, Donald Trump enviou para as águas da península coreana um porta-aviões e uma frota de navios de guerra.

Porém, no rescaldo da cimeira, os assuntos bélicos não foram tocados. “Fizemos tremendos progressos na relação com a China.” Esta foi a forma como o Presidente norte-americano caracterizou a cimeira de dois dias com Xi Jinping. Em contrapartida, de acordo com um comunicado no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros chineses, Xi Jinping terá dito a Trump que “existem mil razões para melhorar as relações entre a China e os Estados Unidos e nenhuma razão para as estragar”. Este tom conciliatório, assim como as fotos de circunstância que rodearam o encontro na Florida, parece estar a milhas de distância do discurso inflamatório que prometia incendiar o plano internacional durante a corrida à Casa Branca.

Trump, repetidas vezes, apelidou os chineses de serem os “campeões de manipulação cambial” e de violarem os Estados Unidos em matéria de comércio externo. Além disso, estendeu a mão ao poder político de Taiwan, quebrando uma tradição diplomática com décadas, criticou a militarização do Mar do Sul da China, assim como a falta de pulso forte a lidar com o regime da Coreia de Norte.

Bombas à sobremesa

Donald Trump, durante a campanha, apelidou inúmeras vezes a política externa norte-americana de previsível, logo votada ao insucesso. Apesar do ataque às forças de Bashar al-Assad poder representar um desastre a todos os níveis, a imprevisibilidade da nova política externa norte-americana será um problema difícil de deslindar para Xi Jinping. Principalmente, depois das repetidas ameaças de acção militar para travar o desenvolvimento do programa nuclear norte-coreano. Esta posição de Washington é uma mudança de paradigma em termos de política externa. Tradicionalmente, a imprevisibilidade é uma arma usada pelos países mais fracos, que tem sido afastada das grandes potências desde a Guerra Fria.

Outro aspecto a reter foi o timming do ataque, tendo em conta que o líder chinês se aproximava mais da posição de Moscovo do que de Washington na questão síria. É de salientar que Pequim tem rejeitado, consecutivamente, as resoluções do Conselho de Segurança da ONU contra o regime sírio.

“O primeiro ataque norte-americano às forças de Assad deram credibilidade e poder negocial a Trump”, avançou ao The Guardian Paul Haenle, conselheiro das administrações Bush e Obama. A questão aqui é o que fazer com Kim Jong-un.

A China compra 90 por cento das exportações norte-coreanas, um factor que não agrada a Washington. Porém, Pequim tem usado esse ascendente comercial como um tampão que pretende prevenir uma vaga de refugiados norte-coreanos para o seu território e uma destabilização ainda maior de Pyongyang.

Nesse sentido, o Secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, lembrou que ambas as nações acordaram em refrear as ambições nucleares de Kim Jogn-un. Apesar de confirmar que “não houve nenhum pacote de medidas acordadas”, Tillerson adiantou que Washington pode agir sozinho, se a China se sentir constrangida a fazê-lo.

Do outro lado do tabuleiro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, diz que é necessário livrar a península coreana de material nuclear. Mas acrescentou ainda, à agência Xinhua, que se deve evitar intervenção militar contra Pyongyang.

Estas eram as posições até domingo, quando o presidente norte-americano enviou para as águas da península coreana um porta-aviões e uma frota de navios de guerra de forma a dar resposta à que considera ser a maior ameaça na região.

Guerra comercial

Durante a campanha Trump prometeu ser implacável com Pequim em termos comerciais. Sob o lema de trazer os empregos de volta a solo norte-americano, fez promessas de rotular, oficialmente, a China como manipuladores cambiais. No entanto, esta retórica parece ter acalmado para um tom mais reconciliador. Um dos indícios disso mesmo é a perda de força nos últimos tempos da ala mais isolacionista da Casa Branca, como o prova o afastamento de Stephen Bannon do Conselho de Segurança Nacional. Estas manobras parecem aproximar mais a administração Trump de uma posição mais tradicional republicana na abordagem ao comércio internacional. Daí podem advir boas notícias para Xi Jinping.

Numa altura em que Trump atravessa uma impopularidade histórica em termos estatísticos, terá de mostrar algo ao eleitoral operário, em particular do “Rust Belt” que lhe deu a eleição em bandeja enferrujada. Como tal, não é de estranhar que o líder chinês faça algumas concessões comerciais a Washington. Entre as ofertas discutidas estará o aumento de importação de gás natural líquido americano, produtos agrícolas e automóveis por parte de Pequim. Algo que não representará uma grande concessão por parte de Xi Jinping, enquanto Trump pode puxar dos galões perante o eleitorado norte-americano como exímio homem de negócios.

O líder chinês regressa a Pequim com a questão de Taiwan enterrada e algo para mostrar internamente no próximo Congresso do Partido Comunista Chinês de Outubro.   

No entanto, complexas questões comerciais não se resolvem em dois dias. “Normalmente, estas discussões, em especial entre os Estados Unidos da América e a China, desenrolam-se ao longo de múltiplos anos”, comentou o Secretário do Comércio norte-americano Wilbur Ross no final da cimeira. Nesse sentido, vão ser encetadas conversações multilaterais ao longo de 100 dias. Ross acrescentou que “é uma meta temporal ambiciosa, mas que representa uma enorme mudança nas relações entre a China e os Estados Unidos”. Para a administração Trump o grande objectivo será reduzir o superavit chinês na balança comercial.

Em declarações à agência Xinhua, Xi Jinping afirmou que “usará os novos canais de comunicação e cooperação estabelecidos para atingir objectivos concretos”. O Presidente chinês afirmou ainda que ficou a promessa de uma visita de Estado de Trump à China.

Questões territoriais

Taiwan parece ser um assunto arrumado nas relações sino-americanas, o que representa um bónus para Xi Jinping, depois de Trump voltar atrás e defender que não se opõe à política “Uma Só China”. Antes da cimeira e da demonstração de força da nova administração norte-americana, as mudanças de opinião de Trump em relação à Formosa tornaram-no num “tigre de papel” aos olhos de algumas facções das elites políticas chinesas.   

Uma questão que poderá ser mais difícil de contornar é a “alegada” militarização do Mar do Sul da China e os territórios em disputa com o Brunei, Filipinas, Malásia, Vietname e Taiwan, ou seja, uma autêntica embrulhada diplomática. Apesar de Pequim ter afastado a hipótese de fortificar as ilhas artificiais construídas nas concorridas águas territoriais, imagens de satélite mostraram sistemas antimísseis e baterias de armamento anti-aéreo.

Bonnie Glaser, directora do Projecto China Power, do Centro de Estratégia e Estudos Internacionais em Washington, considera que “a relutância de Barack Obama em agir em termos bélicos encorajou a China estabelecer-se militarmente nos territórios disputados”.

A analista do think-thank norte-americano considera que esta posição de relativa liberdade por parte de Pequim pode mudar com a administração Trump.

Esta é uma das muitas questões que ficaram por resolver, algo que não é de estranhar numa reunião introdutória. As relações bilaterais entre as duas maiores potenciais económicas vão prosseguir, enquanto ambos os líderes enfrentam importantes desafios internos. Apesar da dureza de algumas palavras, as relações entre a China e os Estados Unidos parecem ter estabilizado. Vejamos se nenhuma tempestade de tweets lança pelos ares o trabalho diplomático conseguido, ou se não há intervenção militar na península coreana. Para já, em termos de geopolítica, a incerteza parece ser a única constante.

10 Abr 2017

Donald Trump promete defender aliados contra Pyongyang

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente Donald Trump prometeu na quarta-feira ao primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, que os Estados Unidos vão defender os aliados “com toda a extensão das suas capacidades militares” contra a Coreia do Norte, informou a Casa Branca.

Numa chamada telefónica, Trump e Abe falaram sobre o novo lançamento de um míssil balístico de médio alcance que Pyongyang realizou esta terça-feira e que caiu no Mar do Japão.

Trump “deixou claro que os Estados Unidos vão continuar a fortalecer a sua capacidade para dissuadir [a Coreia do Norte] e a defender-se e aos aliados com toda a extensão das suas capacidades militares”, indicou a Casa Branca em comunicado.

O Presidente manifestou o seu total compromisso com o Japão e Coreia do Sul, perante a “grave ameaça que a Coreia do Norte continua a representar”.

O lançamento do míssil por parte da Coreia do Norte aconteceu em véspera da cimeira, ontem e hoje, entre Trump e o Presidente chinês, Xi Jinping, durante a qual vão discutir os desenvolvimentos do programa de armamento de Pyongyang.

Pequim pediu prudência a todas as partes e descartou que a acção tenha uma relação directa com a reunião que Trump e Xi vão ter na Florida (sudeste).

Um responsável da Casa Branca adiantou, esta semana, que, no encontro com Xi, Trump vai sublinhar que “se esgotou o tempo” para ter paciência com a Coreia do Norte, e que os Estados Unidos têm agora “todas as opções sobre a mesa” para pressionar Pyongyang, com ou sem o apoio de Pequim.

7 Abr 2017

Xi Jinping e Trump reúnem-se num clima de relações dúbias

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Presidentes dos Estados Unidos e China, Donald Trump e Xi Jinping, respectivamente, reúnem-se entre quinta e sexta-feira, num período de incerteza quanto ao futuro das relações bilaterais e aparente inversão de papéis no cenário internacional.

A visita de Xi aos EUA era tida como pouco provável até há cerca de dois meses, quando Trump suscitou protestos em Pequim devido às suas afirmações de que poderia vir a deixar de reconhecer a política “Uma Só China”, vista pela República Popular como uma garantia de que Taiwan é parte do seu território.

Numa chamada telefónica realizada em meados de Fevereiro, porém, Trump voltou atrás e disse reconhecer aquele princípio, abrindo portas à visita, que decorrerá entre 6 e 7 de Abril, no resort de Trump em Mar-a-Lago, na Florida.

A imprevisibilidade demonstrada pelo líder norte-americano terá, contudo, deixado os chineses apreensivos.

“Os chineses temem que Trump crie uma situação embaraçosa para Xi Jinping. Temem a sua imprevisibilidade”, comentou um diplomata europeu em Pequim.

A cautela chinesa não é novidade, mas encontra no contexto atcual motivos reforçados.

Manobras de Xi

Xi Jinping imprimiu uma nova dinâmica na política externa chinesa, defendendo a globalização e o livre-comércio, em contraste com Trump.

Sob a sua liderança, a China lançou iniciativas como a nova Rota da Seda, um gigante plano de infra-estruturas que abrange a Ásia, África e Europa, e – sinal dos tempos – é comparado por alguns analistas ao norte-americano ‘Plano Marshall’, lançado a seguir à Segunda Guerra Mundial.

“Adoptar o proteccionismo é como uma pessoa fechar-se num quarto escuro. O vento e a chuva ficarão lá fora, mas o quarto escuro bloqueará também a luz e o ar”, afirmou, em Janeiro passado, numa inédita intervenção no Fórum Económico Mundial de Davos.

Aquele discurso foi feito poucos dias antes de Donald Trump tomar posse como Presidente dos EUA.

Fala Donald

No seu discurso inaugural, Trump avisou: “Um novo capítulo na grandeza americana está agora a começar”.

“Não irei permitir que os erros das recentes décadas definam o curso do nosso futuro. Por muito tempo, observámos a nossa classe média encolher, à medida que exportámos postos de trabalho e riqueza para outros países”, disse.

A redução do défice comercial que Washington tem com a China (347 mil milhões de dólares) é uma prioridade para o líder norte-americano, que culpa o país asiático pela destruição de emprego nos EUA.

Por outro lado, Pequim está a encetar uma transição no seu modelo económico, visando maior preponderância do consumo interno, em detrimento das exportações e do investimento público.

Uma alteração brusca na política do seu principal parceiro comercial – e Trump ameaçou já aumentar os impostos sobre as importações oriundas da China – levaria a uma subida do desemprego, que poderia afectar a estabilidade social no país asiático.

O primeiro encontro entre os dois chefes de Estado terá também a Coreia do Norte em pano de fundo.

Trump acusa a China de não fazer o suficiente para travar o controverso programa nuclear de Pyongyang, visto ser o mais importante aliado comercial e diplomático do regime liderado por Kim Jong Un.

Porém, a China afirma que a sua influência sobre o país vizinho é limitada.

A diplomacia chinesa já indicou que o encontro tem como objectivo permitir aos dois lideres conhecerem-se melhor, reservando questões sensíveis para reuniões posteriores.

Trump, por seu lado, prevê uma reunião “muito difícil”.

“A reunião na próxima semana com a China deve ser muito difícil. Não podemos continuar a ter enormes défices comerciais (…) e perdas de emprego. As empresas americanas devem procurar outras alternativas”, escreveu na sua conta na rede social Twitter.

Especialista espera “tom conciliatório” no encontro de Presidentes

O especialista norte-americano Andrew Nathan defendeu ontem que o Presidente dos EUA, Donald Trump, deverá adoptar um tom mais conciliatório no seu primeiro encontro com o Presidente da China, Xi Jinping.

Especialista em China da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, Andrew Nathan disse à Lusa que “é difícil saber” como vai decorrer o encontro, “porque Trump tem falta de ‘staff’ e de disciplina pessoal”, mas que espera “um tom mais conciliatório” por quatro razões.

“Trump está focado em problemas domésticos e não precisa de uma crise com a China; parece estar muito sob a influência de Jared Kushner, que favorece uma linha conciliatória; foi esse o tom que [Rex] Tillerson adoptou na sua recente viagem à China e, finalmente, o lado chinês é muito experiente em relações transaccionais, e acho que preparam Trump para esse tipo de negociação”, disse.

Os chineses, explica Andrew Nathan, “vão querer discutir Taiwan e procurar o apoio dos EUA para a política de uma China”, segundo a qual o Tibete, Hong Kong, Macau, Xinjiang e Taiwan são parte do seu território, e tentar “reduzir o apoio diplomático e venda de armas para Taiwan.”

O Presidente chinês deve pedir também uma redução da presença dos EUA no Mar do Sul da China, uma zona rica em recursos e uma importante rota de comércio sobre a qual o país reclama “soberania indiscutível”, bem como uma redução das restrições de produtos do seu país por empresas americanas.

Os americanos, por sua vez, devem pedir apoio para pressionar a Coreia do Norte, como de costume, mas Donald Trump não deve falar sobre violações de direitos humanos, algo que os Presidentes americanos fazem habitualmente.

“Os americanos normalmente levantariam a questão dos direitos humanos, mas Trump não o deve fazer. Os seus pontos principais estarão relacionados com a economia, como um maior acesso ao mercado chinês e procura de investimento chinês na infra-estrutura dos EUA”, explica o professor universitário.

Receios e fraquezas

Andrew Nathan, que já escreveu mais de uma dezena de livros sobre a China e é membro da Comissão Nacional EUA-China, espera “um posicionamento menos confrontante com a China do que aquele que houve durante [os mandatos de] Obama” e teme o que isso significa para o sistema internacional.

“Receio que, com o pouco entendimento que Trump tem da complexidade dos assuntos asiáticos, ele enfraqueça a posição estratégica dos EUA na Ásia em troca de concessões económicas que acabarão por beneficiar mais a China do que os EUA”, conclui o americano.

5 Abr 2017

Xi Jinping e Trump reúnem-se entre 6 e 7 de Abril

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente da China, Xi Jinping, vai-se encontrar com o homólogo norte-americano entre 6 e 7 de Abril, no resort que Donald Trump tem na Flórida, anunciou ontem um porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros.

O encontro surge após uma fase de incerteza nas relações bilaterais, devido às repetidas acusações de Trump contra as políticas comerciais da China e a postura de Pequim face à Coreia do Norte.

A reunião é vista como crucial para determinar o futuro das relações entre as duas maiores economias do mundo nos próximos anos.

O encontro era tido como pouco provável até há cerca de dois meses, quando Trump suscitou protestos em Pequim devido às suas afirmações de que poderia vir a deixar de reconhecer a política “Uma só China”.

Aquele princípio é visto por Pequim como uma garantia de que Taiwan é parte do seu território e não uma entidade política soberana e considerado a base para estabelecer relações diplomáticas com outro país.

Contudo, numa chamada telefónica realizada em meados de Fevereiro, Trump voltou atrás e disse reconhecer o princípio, criando condições para Pequim e Washington discutirem um encontro.

O telefonema foi seguido pelas visitas do conselheiro de Estado chinês, Yang Jiechi, a Washington, e do secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, a Pequim.

Sem tacos

Xi é o segundo chefe de Estado a visitar o resort de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, que Trump designa da “Casa Branca de Inverno”.

O Presidente do Japão, Shinzo Abe, visitou Donald Trump no mesmo resort em Fevereiro passado, tendo ambos jogado golfe, num ambiente propício à criação de laços pessoais que Trump considera serem importantes.

Xi não deverá, no entanto, alinhar em partidas de golfe.

O Partido Comunista Chinês considera a modalidade um desporto “burguês” e adoptou várias medidas para travar a sua expansão na China, parte de uma campanha anti-corrupção que puniu mais de um milhão de funcionários do Governo.

O carácter informal do resort de Mar-a-Lago permite a Trump receber o líder chinês sem as cerimónias habituais de uma visita de Estado.

Fontes diplomáticas em Pequim, citadas pela agência France-Presse, referem que os encontros irão ter como objectivo inicial permitir aos dois líderes conhecerem-se melhor, reservando questões sensíveis para reuniões posteriores.

31 Mar 2017

Empresa de genro de Trump cancela negociações com chineses 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] família de Jared Kushner, genro e assessor de Donald Trump, anunciou esta quarta-feira o cancelamento das conversações com o conglomerado chinês Anbang sobre uma das suas propriedades na Quinta Avenida, em Nova Iorque, que suscitaram críticas no Congresso.

“As Kushner Companies já não estão a negociar com o Anbang a possível remodelação do edifício 666 da Quinta Avenida. As nossas empresas decidiram, por comum acordo, acabar com as conversações relativas à propriedade”, conforme um comunicado da empresa.

O cancelamento das conversações entre as empresas de Kushner e a Anbang acontece depois de vários congressistas terem exprimido preocupação pelas relações da empresa chinesa com os dirigentes de Pequim, o que representaria um conflito de interesses por Jared Kushner ser genro e assessor do Presidente dos EUA.

Cinco congressistas tinham enviado uma carta a um advogado da Casa Branca para pedir informação sobre o que descreveram como uma “transacção muito preocupante” entre as Kushner Companies e a Anbang.

Os congressistas citaram informação segundo a qual as Kushner Companies obteriam um ganho de 400 milhões de dólares em ganhos com a operação imobiliária.

Adiantaram também que Kushner e o presidente da Anbang, Wu Xiaohui, se reuniram em Novembro, depois da vitória eleitoral de Trump, mas que a Casa Branca não divulgou informação sobre os resultados da mesma.

O genro de Trump parece estar em dificuldades para conseguir rentabilizar o 666 da Quinta Avenida, que tem 30% dos escritórios desocupados e uma dívida acumulada 1,2 mil milhões de dólares.

No comunicado de hoje, as Kushner Companies não deram qualquer explicação para o cancelamento das conversações com o conglomerado chinês, que tão pouco quis comentar o assunto.

O Anbang possui o conhecido hotel nova-iorquino Waldorf Astoria, que comprou em 2014 por 1,95 mil milhões de dólares.

Na segunda-feira, a Casa Branca anunciou que Kushner vai dirigir um novo serviço na estrutura governamental, designado Gabinete de Inovação, cuja tarefa vai ser a aplicação de ideias empresariais ao funcionamento do governo federal.

31 Mar 2017

Nuno Rogeiro, analista de política internacional: “Macau tem evoluído num caminho delicado”

Com um novo livro nas bancas, “O Pacto Donald”, sobre a ascensão do fenómeno Trump, Nuno Rogeiro regressa às publicações. Uma presença assídua na emissão da SIC há anos, assim como em colunas de muitos jornais, tem sido uma voz incontornável em matérias de política internacional. Deu uma volta ao mundo com o HM, sobre algumas das crises que têm marcado a actualidade

[dropcap]C[/dropcap]om a confusão permanente em Washington, acha que o “impeachment” de Donald Trump é uma realidade incontornável?
A impugnação do Presidente só se pode fazer por vontade do Congresso e com base em delitos praticados no exercício das funções presidenciais. Ainda não vimos a conjunção desses factores, mas é verdade que havia boatos de “impeachment” ainda antes de Trump tomar posse e, portanto, ainda antes de ser “impugnável”.

Escreveu um livro, “O Pacto Donald”, sobre a ascensão do fenómeno Trump. O que nos pode dizer sobre esta obra?
O livro foi um pesado fardo, mas tinha de ser feito. Trata-se de averiguar se o famoso “Novo Contrato com a América”, um programa de dezenas de pontos, anunciado por Donald Trump enquanto candidato, em Gettysburg, é mesmo um pacto de mudança, ou uma simples fraude. O livro começou a ser pensado em Janeiro de 2016, quando se desenhou a importância política de Trump no sistema americano, ganhasse ou perdesse as primárias e as nacionais. Foi, portanto, um trabalho intenso que se tornou ainda maior a partir de Setembro-Outubro de 2016 e, sobretudo, durante os meses de Dezembro e Janeiro. Em quase 500 páginas, o livro trata de muitos temas: o processo eleitoral de 2016, seus incidentes e consequências, o papel das sondagens, dos media e das minorias (com uma história pouco conhecida sobre a escravatura nos EUA, que surpreenderá muitos). Explica o federalismo eleitoral e as razões da sua não substituição por um sistema de sufrágio unitário nacional, a história do populismo, da demagogia e dos insultos nas campanhas, desde o século XVIII, a possibilidade de resistência ao trumpismo, possíveis líderes dessa revolta e formas da mesma, uma reflexão histórica sobre o papel da violência política na história dos Estados Unidos. Também faço uma análise das razões das perdas e ganhos de Clinton e Trump, contada através de dezenas de testemunhos dos seus planeadores e estrategos, uma análise sobre as promessas de Trump e uma parte, de cerca de 120 páginas, só sobre a nova equipa governativa e os seus planos de política externa, de segurança e defesa.

Quais as suas principais preocupações quanto ao efeito Trump no plano geopolítico mundial?
A preocupação de uma guerra comercial sem limites, com países como a China ou o México, o que parece algo afastado com as nomeações no Departamento de Estado, e a preocupação do afastamento ou desinteresse dos assuntos europeus e da NATO, o que parece também afastado, depois das declarações solenes do vice-Presidente Pence e do Secretário da Defesa James Mattis, na Conferência de Segurança de Munique. Mas há outras preocupações desligadas do “efeito Trump” e que se prendem com a gestão de crises herdadas: a Síria, as relações entre a Rússia e a Ucrânia e, sobretudo, o papel da Coreia do Norte na (in)segurança asiática.

Como vê o futuro da Aliança Atlântica com os Estados Unidos a assumirem uma postura isolacionista?
Como disse antes, o isolacionismo americano face à NATO, apesar de temido, tem sido desmentido em palavras e actos. Palavras, pelo que já disse, actos pelo envio, desde Janeiro, de muitos contingentes americanos para as repúblicas bálticas e Polónia, em exercícios militares mesmo em frente do território da federação russa. Por outro lado, Washington quer que os europeus contribuam mais para a NATO, e isto está a provocar dois fenómenos: o aumento dos orçamentos defesa, da Alemanha à Polónia, mas também o aumento de planos europeus para a construção de uma defesa autónoma, com meios estratégicos que até agora faltavam.

Passando agora para a Europa. As sondagens dizem que Le Pen não ganha na segunda volta, apesar de ter boas hipóteses de vencer a primeira. Como perspectiva este embate eleitoral?
Em França, a tragédia é a de poder ter na segunda volta candidatos com problemas judiciais. Ou seja, depois da política, a criminalização. Acho quase impossível Le Pen não passar à segunda volta, e quase impossível que ganhe a segunda volta. Macron ou Fillon serão, em circunstâncias normais, os vencedores finais. Mas França ainda não vive circunstâncias normais.

Qual o perigo do crescimento da Frente Nacional para a coesão da UE?
A FN é um dos rostos do populismo e o populismo é sinónimo de disfunção na representação política. Daí que todos os avanços populistas obriguem os representantes políticos “tradicionais” a mudar de vida e de discurso. Na Holanda, por exemplo, o primeiro-ministro Mark Rutte compreendeu o problema, e tomou, face ao desejo turco de campanha ministerial pelo referendo, uma posição “populista”. Aliás, Rutte disse, na noite eleitoral, que com o senhor Wilders tinha sido derrotado o “mau populismo”. O que quer dizer que há um “bom”.

Com vários movimentos populistas anti-integração europeia a ganhar protagonismo, e face à inacção institucional de Bruxelas, como perspectiva o futuro da União Europeia? Teme mais algum “exit”?
A União Europeia é uma construção permanente, uma promessa permanente e uma crise permanente. Por enquanto, consegue dar aos seus cidadãos paz, prosperidade e desenvolvimento. A questão é a de saber o que acontecerá, quando deixar de dar tudo isto. Nesse sentido, o problema da imigração é apenas mais um teste. Que não poder ser minimizado, mas que não é o único problema.

No plano chinês, todos os sinais indicam consolidação de poder e afastamento de possíveis vozes contrárias a Xi Jinping. Acha que o secretário-geral do Partido Comunista Chinês se manterá no poder?
Não se vê alternativa em Pequim a não ser a via institucional. Mas poderão crescer, dentro dessa via central, interpretações diferentes.

Como perspectiva a continuidade de uma veia militarista, que se tem fortalecido, em Pequim?
A China quer ter um poder militar que corresponda, ao menos em parte, às suas capacidades e responsabilidades globais. Mas não vejo que esse poder militar possa, num futuro próximo, ter verdadeiramente uma capacidade global. E, na sua esfera imediata, cresce ao mesmo tempo que se desenvolve um rearmamento defensivo do Japão.

O que acha que pode sair do futuro encontro entre Xi Jinping e Donald Trump que, provavelmente, acontecerá à margem da próxima cimeira do G20?
Prevejo a promessa de um novo diálogo, em bases mais realistas, em que o problema de Taiwan, que parecia enorme, fica minimizado.

Como vê o progressivo afastamento da Turquia em relação à União Europeia e ao Ocidente em geral?
Com extrema preocupação. A Turquia é o cartão-de-visita da Europa no Médio Oriente, e a porta que filtra todos os movimentos de estabilização e desestabilização dessa área. Há uma Turquia que vive fora da UE e outra que vive dentro, com largas massas de migrantes, geralmente bem integrados (na Alemanha, no Benelux, na França e Polónia, etc.). Portanto, a UE tem de desejar que a Turquia deixe de ser o “doente da Europa”, como se dizia na expressão novecentista, e passe a ser outra vez um parceiro saudável. Mas a Turquia tem de fazer por isso.

Entretanto, a Coreia do Norte aprofunda o isolacionismo internacional.
A morte do meio-irmão do líder norte-coreano preocupa-me, porque mostra a facilidade de trânsito internacional de matérias perigosas, preparadas em laboratórios militares, e destinadas a ataques cirúrgicos. Se o rasto do crime for até Pyongyang, e se ficar confirmado que se trata de uma tentativa norte-coreana de punir um alegado circuito de ajuda a dissidentes (o Grupo de Defesa Civil de Cheollima), entramos numa nova era de instabilidade regional, onde a China terá o grande ónus de intervenção correctiva. Exercê-lo-á?

E no plano da leitura, o que tem lido?
Estou a reler o “Silêncio”, do clássico Endo, e outras obras do mesmo sobre cristãos clandestinos. A história da adaptação de “Silêncio” ao ecrã, pelo Martin Scorsese, começa, claro, em Macau.

O que conhece da realidade política de Macau?
Como vou com alguma frequência a Macau, conheço o panorama político e a sua evolução desde o fim da administração portuguesa. Acho que a RAEM tem conseguido evoluir num caminho delicado entre autonomia política, económica e de organização social, manutenção de alguns laços com o mundo lusófono (a sede do Fórum CPLP-China em Macau não é um acaso, é um projecto estratégico relevantíssimo) e reconhecimento das evidências históricas e geográficas de relação com a China. Podia desejar-se mais dinamismo dos media, da sociedade civil e da classe política, por comparação com Hong Kong, mas é uma situação peculiar, diferente, que tem a sua própria lógica. Por outro lado, sempre que vou a Macau não cesso de me fascinar com o produto de contactos seculares entre dois mundos tão diferentes como o português e o chinês que, mesmo assim, conseguiram conviver sem se destruírem, apesar dos momentos de incompreensão, tensão e conflito aberto. Teve aqui grande importância a vontade, o talento e o bom senso de um punhado de portugueses e chineses que souberam conduzir de forma saudável um processo que, noutros cantos do mundo, teria redundado em desastre.

28 Mar 2017

A incontida gestão da raiva

“Donald Trump’s US election win is America’s Brexit – voted for by people angry with the status quo.”
Daily Mirror, 09 NOV 2016 – Jack Blanchard

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e tivermos de expressar em uma frase a grande característica da psicopolítica da actual situação mundial, deve soar como a da entrada em uma era com uma visão do mundo, sem sinais de gestão da ira. A raiva é a chave para compreender e descrever a psicologia política do mundo, após o fim do comunismo e da era bipolar. A partir da ira de Aquiles, o mundo nunca soube gerir a energia da raiva na história. O termo grego “thymos” significa a vontade, o desejo, luxúria e ira. O “thymos” é o motor das acções do herói homérico. Mais tarde, torna-se a sede da aspiração de reconhecimento, e a falta de reconhecimento desperta a raiva e com as religiões monoteístas o património é impelido na outra vida, onde vai realizar a justiça divina.

O ressentimento terreno será satisfeito no final dos tempos. A situação muda completamente com a Revolução Francesa. A possibilidade de igualdade mudou-se para um mundo futuro, que é a base da “thymotica” dos oprimidos. O líder do partido e da militância revolucionária marcou a acumulação da ira até ao colapso da União Soviética. O mundo actual é um sistema pós-histórico em que desapareceram os pontos tradicionais de gestão da ira e das energias “thymoticas”. Foi a raiva mal gerida que permitiu a vitória de Donald Trump e o sucesso dos movimentos populistas e de extrema-direita e dos seus líderes.

Os novos tempos exigem paciência aos cidadãos globais e humildade aos economistas. Ambas as qualidades são necessárias porque a incerteza que reina desde Setembro de 2008 acentuou-se, embora não tenha atingido os níveis críticos desse tempo. O presidente americano surpreendeu ao concentrar a sua enorme energia sobre a questão dos imigrantes, e em menor medida, na agenda de protecção às indústrias do país e a última das muitas das suas ameaças, foi a da aplicação de uma taxa alfandegária de 20 por cento às importações, especialmente as provenientes do México, bem como a suspensão por sessenta dias das importações de limões tucumanos, que o ex-presidente Obama, depois de mais de quinze anos de proibição, tinha aprovado e, finalmente, a acusação à Alemanha de manter o euro subvalorizado.

O presidente americano, surpreendentemente, acusou a Alemanha, que durante a presidência de Trichet no Banco Central Europeu, apoiou as políticas monetárias que levaram o euro ao recorde de 1,60 dólares americanos e, por outro lado, não mostrou qualquer contentamento com as políticas do actual presidente Mario Draghi, de emissão monetária e taxas de juro de zero por cento e inclusive negativas. Tudo evidencia que o presidente americano ignora as questões básicas da economia, mas mais preocupante é que da mesma doença padecem os seus principais colaboradores, sendo as suas intervenções marcadas pela ausência de políticas detalhadas, por outro lado, fazem referências às insistentes promessas eleitorais, entre elas, as de baixar impostos aos mais ricos e ambiciosos planos de infra-estruturas.

É muito cedo para prever qual dos cenários acabará por prevalecer na malfada política do presidente americano cuja ignorância pelos assuntos de Estado raia o absurdo e das suas tresloucadas decisões. Os três cenários perceptíveis continham uma tendência ao proteccionismo, o aumento do deficit fiscal e a consequente queda dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos. O primeiro cenário seria acompanhado por um rápido aumento nas taxas da Reserva Federal, valorização do dólar, maior crescimento, fuga de capitais dos países emergentes, um pouco mais de inflação e, por fim, uma queda nos preços das matérias-primas à excepção do ouro. Seria, mas não necessariamente, a perspectiva negativa e dramática para os países emergentes.

O segundo cenário é semelhante ao primeiro mas mais acentuado. O mundo viveu entre 1979 e 1981 um tempo delicado, quando a inflação nos Estados Unidos foi superior a 13 por cento, os rendimentos dos títulos chegaram a cair 16 por cento e a taxa da Reserva Federal foi de 20 por cento, tendo levado ao super dólar do presidente Donald Reagan, e que se traduziu numa década perdida para os países emergentes, sobretudo, na América do Sul com incumprimento financeiro de muitos países. Este cenário é de considerar como o menos provável.

O terceiro cenário é quase o oposto do primeiro e assemelha-se ao acontecido entre 2004 e a crise de 2008, com o dólar no seu mínimo histórico e as matérias-primas a preços recordes, apesar de uma subida sustentada das taxas da Reserva Federal até ao máximo de 5 por cento, com a consequente subida dos rendimentos dos títulos do Tesouro e uma inflação do índice de preços ao consumidor, que atingiu um máximo de 3,8 por cento em 2008. Este seria o melhor cenário para os países emergentes e parece ser o mais provável. Existem alguns sinais desde as eleições americanas.

Os mercados financeiros, em especial os bolsistas, são tanto ou mais optimistas que antes do triunfo do de Donald Trump, pois prevalece uma expectativa de crescimento da economia global, que se reflecte também na subida dos preços dos seus activos e das matérias-primas, e que não sofreu interferência até ao momento por uma moderada valorização do dólar, com excepção do peso mexicano que foi a moeda que mais se depreciou. Os indícios favoráveis ao primeiro cenário, prevaleceram nas semanas seguintes às eleições americanas, sobretudo pela subida dos rendimentos dos títulos do Tesouro, a valorização do dólar, um aumento do risco dos países emergentes e matérias-primas mais baratas, à excepção do cobre, devido ao suposto plano de infra-estruturas de Donald Trump e do petróleo pela OPEP.

As valorizações do dólar e os rendimentos dos títulos do Tesouro, em contraste, no último mês de Dezembro de 2016, retrocederam, tendo ganho as matérias-primas e as bolsas e diminuído o risco emergente, apresentando uma maior semelhança com o terceiro cenário, considerado como sendo sem margem para dúvidas, o melhor para os países emergentes. Isto deve-se também ao facto de se poder observar como mais factível uma economia americana com maior inflação, não esquecendo que o desemprego é de apenas 4.8 por cento, e os aumentos do deficit e da dívida pública.

O valor internacional do dólar dependerá em parte de um provável braço de ferro entre a Reserva Federal que quererá subir mais rapidamente as taxas e o presidente Trump que quer um dólar fraco. Pelo que se continuará a assistir a uma situação complexa, mas que não é de alto risco para os países emergentes. Assim se observa, por exemplo, a colocação bem sucedida de títulos da dívida pública, na solidez dos preços da soja e da tendência de recuperação do Brasil, incluindo a valorização do real.

O discurso do presidente Donald Trump no Congresso a 28 de Fevereiro de 2017, impressionou favoravelmente a quem o questionava pelo seu tom moderado e conciliador, mas desencantou os que esperavam detalhes sobre a anunciada reforma impositiva ou o grande plano de obras públicas que iria pôr em prática. Foi num tom muito contido e distinto do primeiro discurso no Congresso, pronunciado a 20 de Janeiro de 2017. Inclusivamente apelou à unidade política e assinalou a urgência de substituir com uma lei, o “Obamacare”, que tem grandes fissuras, e para os seus opositores foi gratificante ver a mudança de atitude, ainda que se mantenham preventivamente atentos, de que rapidamente aparecerá o Donald Trump de sempre.

Os seus seguidores aplaudiram-no como um estadista. O poder financeiro e económico do país que tinha grandes expectativas quanto à prometida orientação económica sentiram-se defraudados pela falta de anúncio de medidas reais. Foi um discurso civilizado, tranquilo, sem os usuais ataques brutais. Poderá mesmo existir a possibilidade de uma pequena mudança em algumas das matérias mais sensíveis, tendo sugerido que poderia existir um novo regime legal para os indocumentados, ao invés de os deportar a todos do país, sem vacilar.

Mas há que esperar para saber se é apenas uma simples artimanha ou uma verdadeira mudança. A nova atitude não é ainda o bastante para que seus opositores acreditem, em especial os milhões de pessoas que se sentem ameaçadas pelas políticas que se cansou de anunciar, durante a campanha eleitoral e nas primeiras semanas como inquilino da Casa Branca. Se analisarmos bem, o conteúdo do discurso foi o mesmo de sempre, revestido de cuidadas expressões para não soar como mais uma intimidação. Todavia é certo que houve uma aberta condenação do anti-semitismo e um chamado à unidade política. Este inesperado ramo de oliveira alcançou também os aliados e organizações que antes tinham sido colocados no pelourinho.

Acerca da NATO assegurou que esse pacto militar, que foi forjado com a guerra mundial e através da Guerra Fria, derrotou o comunismo, aclarando que os parceiros deste selecto grupo deveriam cumprir com as suas obrigações financeiras, quase abrindo um conflito diplomático com a Alemanha, ao exigir os pagamentos que esta deve aos Estados Unidos, pelas obrigações no quadro da Organização. Todavia, declarou que os Estados Unidos estavam dispostos a liderar novamente a Organização. Mas existiu uma ideia digna de realçar, que é facto de não querer liderar o mundo livre, como afirmavam os anteriores presidentes, pois afirmou que o seu trabalho, era apenas o de representar os Estados Unidos, o que ajudou a acalmar os ânimos nas fileiras republicanas, alarmadas pelo caótico movimento da Casa Branca, durante os primeiros quarenta dias de mandato.

A impressão que deixou nesse discurso é que Donald Trump amadureceu, e que a sua intervenção no Congresso, foi mais presidencial e menos recheada de manhas de um político difícil de classificar, como se a intenção fosse atrair para a sua órbita os sectores mais moderados. O discurso foi mais sóbrio, até surpreender, mas não houve revelações relevantes nem sequer insinuou intenções sobre o que realmente pensa fazer no futuro.

Tal como disse um senador democrata, chegou-se a um ponto, onde o discurso presidencial é um êxito, porque quem o pronuncia nada disse de embaraçoso ou abertamente ofensivo. O presidente Trump, em matéria de política externa não mencionou a China ou a Rússia, ainda que tenha ratificado as metas proteccionistas prometidas na sua campanha eleitoral.

28 Mar 2017

NATO | Alemanha responde a Trump: “Não há dívida nenhuma”

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]penas um dia depois do encontro entre Angela Merkel e Donald Trump, os dois países já trocam acusações. O Presidente norte-americano escreveu já este domingo que a Alemanha “deve vastas somas de dinheiro” à NATO e aos EUA, e não ficou sem resposta. Poucas horas depois das declarações de Trump na rede social Twitter, a ministra alemã da Defesa, Ursula von der Leyen, disse que “não há nenhuma dívida à NATO”.

Além de negar a dívida apontada por Trump, Leyen explicou que o objectivo dos membros da Aliança Atlântica de gastar 2% do PIB até 2023 em defesa não se traduzia apenas nas contribuições para a NATO. “As despesas com defesa vão também para missões de paz da ONU, nas nossas missões europeias e na nossa contribuição na luta como o terrorismo”, disse em comunicado.

De acordo com a Reuters, a despesa da Alemanha com Defesa aumentará para os 38,5 mil milhões de euros em 2018, o que representa 1,26% do PIB. E Merkel, no encontro que teve com Donald Trump, prometeu aumentar a fatia para os 2% que estão apenas previstos serem atingidos pelos estados signatários do Tratado do Atlântico Norte em 2024.

Outros comentários

A ministra alemã não foi a única a “explicar” a Donald Trump como funciona a NATO. O antigo embaixador dos EUA na NATO, Ivo Daalder, expôs os erros de interpretação do Presidente numa série de tweets. O diplomata diz que “não é assim que as coisas funcionam”, explicando que cada país decide o que paga, sendo que está acordado que o objectivo é que contribuam com 2% do PIB.

Daalder acrescenta que a Alemanha não deve nada aos EUA, porque o financiamento à NATO não é um financiamento aos Estados Unidos e cada contribuição que os países fazem não é para a segurança própria, mas para o bem comum. “Combatemos duas Guerras Mundiais na Europa e uma Guerra Fria. Manter a Europa inteira, livre e em paz é vital para os interesses dos EUA”, escreveu.

20 Mar 2017

Concedida aprovação preliminar a 38 marcas do grupo Trump

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China concedeu aprovação preliminar a 38 marcas do grupo Trump, suscitando preocupações de que o Presidente norte-americano, Donald Trump, esteja a receber tratamento especial do Governo chinês, no que constituiria um conflito de interesses.

O registo daquelas marcas permite ao grupo Trump abrir spas, casas de massagens, clubes de golfe, hotéis e até serviços privados de segurança.

Os advogados de Trump na China solicitaram o registo da marca em Abril de 2016, enquanto o magnata atacava, em comícios políticos, o país asiático por manipulação da moeda e tirar postos de trabalho aos Estados Unidos.

Os críticos dizem que os interesses globais de propriedade intelectual de Trump poderão ser usados por países estrangeiros como forma de o influenciar.

Além disso, violam a cláusula da Constituição norte-americana que proíbe os funcionários públicos de aceitarem presentes de valor de governos estrangeiros, a não ser quando aprovado pelo Congresso.

Trump disse que não fará negócios com o exterior enquanto estiver na Casa Branca.

A Administração de Marcas da China publicou a aprovação provisória esta semana e, se não houver objecções, as marcas serão formalmente registadas ao fim de noventa dias.

Em Fevereiro passado, o país asiático concedeu ao Presidente dos Estados Unidos o uso comercial do seu próprio nome para serviços no sector da construção.

Custou mas foi

O registo estava pendente há mais de uma década e ocorreu após várias tentativas falhadas de assegurar os direitos sob o seu nome.

Na China, os tribunais estão subordinados ao poder político, que está concentrado no Partido Comunista, partido único no poder.

Alan Garten, director jurídico da Organização Trump, afirmou que o grupo tem vindo a reforçar os seus direitos de propriedade intelectual na China desde há mais de dez anos e que registou a sua marca para o sector imobiliário muito antes do magnata anunciar a sua candidatura.

“A conclusão recente do processo de registo é o resultado natural desses esforços constantes e empenhados”, disse.

“Qualquer sugestão contrária demonstra um completo desprezo pelos factos, assim como uma falta de entendimento sobre as leis internacionais de registo de marcas”, acrescentou, citado pela AP.

No entanto, Richard Painter, chefe da Casa Branca para questões de ética durante o mandato de George W. Bush, considera que o volume de novas aprovações pelas autoridades chinesas é motivo de alerta.

“O registo de uma patente, marca ou direitos de autor por um Governo estrangeiro não é, à partida, inconstitucional, mas com tantos registos a serem concedidos dentro de um período tão curto de tempo, a questão é se não existirá uma ingerência em pelo menos alguns deles”, afirmou.

10 Mar 2017

Perspectiva | Reunião entre Donald Trump e Xi Jinping à vista

Os avanços e recuos nas relações entre Estados Unidos e China vão conhecer um novo episódio: o encontro, frente-a-frente, entre os dois líderes. Desde as primárias republicanas, Trump tem abalado a estabilidade diplomática entre as duas potências. Os líderes devem encontrar-se em Julho, à margem da cimeira do G20 de Hamburgo

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]isualize este número: 1,12 biliões de dólares. Damos uma ajuda, são 12 zeros. Esta é a soma no pano de fundo das relações sino-americanas. Trata-se da dúvida soberana norte-americana que Pequim detém, isto depois de vender grande parte desses títulos de dívida para fortalecer o yuan em tempo de desaceleração do crescimento económico. Os dados são da Secretaria do Tesouro, demonstrando que a China já não é a maior detentora de dívida americana, tendo sido ultrapassada pelo Japão.

Esta pedra no sapato de Washington é um dos factores que deve ser tido em conta com a chegada de Donald Trump à Casa Branca. O homem que quer renegociar tudo, para que a América volte a ser grande, não tem parado de falar na China desde as primárias republicanas, quase sempre de forma pouco diplomática e descuidada. Pois bem, avista-se um encontro com Xi Jinping à margem da próxima cimeira do G20, a realizar-se em Hamburgo no próximo mês de Julho, de acordo com fontes citadas pelo South China Morning Post.

Ao longo dos anos, Pequim tem financiado Washington com somas exorbitantes de dinheiro, naquilo que poderá ser o maior elefante na sala do mundo da economia política mundial. Usando outra analogia elefantina, quando Donald Trump entra na loja de porcelana da geopolítica, começa a partir a loiça toda. Nomeadamente, pondo em causa a política “uma só China”, no que diz respeito a Taiwan, mas também acusando Pequim de manipulação de moeda. Aliás, há dias, o magnata nova-iorquino rotulou os chineses de “campeões mundiais de manipulação cambial”, em declarações prestadas à Reuters. Esta alegação surge depois da Administração norte-americana ter tentando apaziguar as relações entre as duas maiores potenciais económicas mundiais. Em mais uma demonstração de incoerência, é de salientar que, escassas horas antes, o novo Secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, afirmara que a Casa Branca não tinha planos para rotular a China como um país que manipula moeda.

Frente-a-frente

Também na questão de Taiwan, Trump voltou atrás na aproximação à histórica pedra no sapato da diplomacia chinesa. Depois de colocar em causa a política “uma só China” múltiplas vezes, numa chamada com Xi Jinping, o Presidente norte-americano inverteu marcha e garantiu continuar a política seguida por Washington na questão formosina. Na sequência da chamada, o Presidente chinês terá dito que “os dois países estão totalmente aptos a tornarem-se bons parceiros”, de acordo com a agência Xinhua.

A maior constância de Donald Trump tem sido a inconstância. Nesse aspecto, torna-se urgente uma reunião entre os dois líderes, sem tweets incendiários pelo meio. “Pequim tem mantido contactos com a equipa de Trump sobre a possibilidade de uma reunião bilateral e Washington tem expressado opiniões semelhantes”, revela fonte citada pelo South China Morning Post.

No entanto, a incerteza é um dos traços da administração Trump, que tem revelado grande cepticismo, mesmo algum desdém, em relação a reuniões multinacionais. O isolacionismo tem sido uma imagem de marca da permanente campanha da nova Administração, profundamente marcada pela presença próxima de Steve Bannon.

O vice-presidente do Instituto de Relações Internacionais Chinesas, Yuan Peng, afirmou ao South China Morning Post que um encontro entre os líderes é essencial para mudar o tom e o rumo da relação entre Pequim e Washington. O analista disse mesmo “tratar-se de uma urgência para que os países possam trabalhar no futuro próximo”.

Do outro lado do espectro, James Woolsey, antigo director da CIA e ex-conselheiro de Trump em matérias de segurança nacional, aponta o mesmo caminho, dando a ideia de que quanto mais cedo a reunião acontecer, melhor. “A chave é não deixar a retórica azedar as relações entre os dois países, para se começar a trabalhar de imediato”, comentou ao matutino de Hong Kong. É de salientar que Woolsey se demitiu por discordar das declarações do Presidente acerca dos serviços secretos norte-americanos.

Visita a Washington

Trump tem reiterado a ideia de que nos negócios é importante a relação pessoal, o confronto cara a cara. Tal como no reino animal, quando dois machos alfa se encontram o embate pode resultar em cooperação ou sangue. Nesse sentido, Gal Luft, director do americano Instituto de Análise à Segurança Global, uma organização norte-americana, afirma que é fundamental os líderes “estabelecerem ligações pessoais, conhecerem-se”. O analista acrescenta que a “química pessoal que emergirá, ou não, poderá ditar a relação entre os dois países”.

A coincidir com o 45.º aniversário da histórica visita de Richard Nixon à China, que marcou a normalização das relações diplomáticas entre os dois países, Pequim enviou o seu diplomata n.º 1, Yang Jiechi, a Washington.

O conselheiro de Estado chinês estará hoje em reuniões com as contrapartes norte-americanas, diz um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros à Xinhua. De acordo com uma fonte ligada ao Partido Comunista Chinês (PCC), citada pela agência oficial, o assunto no topo da agenda será a discussão da altura para a primeira reunião entre os dois presidentes. Outro dos pontos na ordem de trabalhos será a situação na Coreia do Norte. Neste aspecto, as dúvidas também se mantêm, uma vez que o Presidente norte-americano repetiu, várias vezes, que usaria a questão de Taiwan para renegociar a posição chinesa em relação a Pyongyang.

No caso de Donald Trump seguir a via do isolacionismo e não comparecer em Hamburgo, uma hipótese bem possível para o encontro com Xi Jinping é a próxima reunião da APEC, a cimeira de Cooperação Económica da Ásia-Pacífico, a realizar-se no Vietname. Também é possível que a visita de Yang Jiechi resulte num encontro fora de reuniões multinacionais.

Aperto de mão

Para Xi Jinping, uma reunião com Donald Trump em Julho reveste-se de um significado especial, uma vez que o líder chinês tem razões para sentir alguma ansiedade em estabilizar as relações entre as duas potências antes da reunião do congresso do PCC, em Outono. A normalização das relações com Washington é um trunfo que o actual líder chinês, por certo, gostaria de levar para o encontro em Pequim que definirá a liderança chinesa.

Entretanto, já se especula sobre o que dirá nas entrelinhas o primeiro aperto de mão entre Trump e Xi Jinping. Depois do excesso de análise do cumprimento do magnata nova-iorquino ao primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, e ao primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, já muito se especula sobre as conclusões a tirar na forma como Xi Jinping saudará Trump.

Apesar dos apertos de mão vigorosos do Presidente norte-americano, no plano geopolítico vingam as questões económicas, militares e diplomáticas. Neste capítulo, Pequim tem tido a tarefa ingrata de tentar chegar à comunicação com uma Administração que responde de forma inconsistente e errática em matérias demasiado sensíveis.

Para o vice-presidente do Instituto de Relações Internacionais Chinesas, Yuan Peng, a pior incerteza é não saber com quem contactar em Washington e como, atendendo a que Donald Trump tem demonstrado pouco interesse em usar os típicos canais diplomáticos. “E se acontece algo, uma urgência, quem contactamos?”, interroga-se Yuan Peng. A questão ganha outra dimensão com o uso descuidado de Donald Trump das redes sociais, onde não se coíbe de improvisar sobre matérias sensíveis sem qualquer apoio de consultores, nomeadamente, enquanto assiste a programas da Fox News.

Até a reunião se realizar, tudo pode acontecer, com o mundo em suspenso, aguardando as cenas dos próximos capítulos.

28 Fev 2017

Pequim concede a Trump registo da sua marca ao fim de dez anos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China concedeu esta semana ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o uso comercial do seu próprio nome, ao permitir o registo da sua marca por um período de dez anos para serviços no sector da construção. O registo foi anunciado na terça-feira, através do ‘site’ da Administração de Marcas da China. Só no país asiático, Donald Trump tem 49 pedidos pendentes para registo de marcas e 77 que já estão registadas em seu nome, cuja maioria terá de ser renovada ainda durante o seu mandato.
Os críticos dizem que os interesses globais de propriedade intelectual de Trump poderão ser usados por países estrangeiros como forma de o influenciar. Além disso, violam a cláusula da Constituição norte-americana que proíbe os funcionários públicos de aceitar presentes de valor de governos estrangeiros, a não ser quando aprovado pelo Congresso.
Na China, os tribunais estão subordinados ao poder político, que está concentrado no Partido Comunista.

Uma questão de ética

O registo, concluído esta semana, estava pendente há mais de uma década, e ocorre após várias tentativas falhadas de assegurar os direitos sob o seu nome, até então detidos por um homem chamado Dong Wei.
Qualquer tratamento especial por parte da China significaria que Trump efectivamente aceitou presentes de Pequim, uma acção que viola a Constituição, afirmou Richard Painter, chefe da Casa Branca para questões de ética durante o mandato de George W. Bush, citado pela Associated Press.
“Talvez houvesse uma conclusão diferente se Trump tivesse sido tratado como qualquer outra pessoa, mas as evidências não apontam nesse sentido”.
Alan Garten, director jurídico da Organização Trump, afirmou que as operações de registo de marca de Trump são anteriores à sua eleição.
O magnata entregou a gestão da sua empresa aos filhos e a uma equipa de executivos, de forma a afastar-se dos seus negócios e do seu portefólio de marcas registadas, afirmou.

17 Fev 2017

China classifica como “muito boa” conversa entre Trump e Xi Jinping

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China classificou sexta-feira como “muito boa” a conversa entre o Presidente chinês, Xi Jinping, e o seu homólogo dos Estados Unidos, Donald Trump, agradecendo a decisão de Washington de se comprometer com a política “Uma só China”.

Em conferência de imprensa, o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Lu Kang, detalhou que ambos os mandatários falaram sobre comércio, investimento, infra-estruturas, ciência, tecnologia e cultura, sem avançar mais detalhes.

Após enviar na quinta-feira uma carta a Xi a desejar um bom Ano Novo Lunar, Trump falou por telefone com o líder chinês, tendo assegurado que respeitará a política “Uma só China”.

Aquele princípio é visto por Pequim como uma garantia de que Taiwan é parte do seu território e não uma entidade política soberana.

Depois de ser eleito, Donald Trump disse que iria reconsiderar aquele princípio, que Pequim impõe como a base nas relações diplomáticas com qualquer país, levando aos protestos da China.

O porta-voz chinês disse que os dois chefes de Estado esperam reunir-se “em breve”, sem detalhar a data desse encontro.

Antes de falar com o Presidente da China, Trump conversou com mais de dez líderes estrangeiros após tomar posse.

Lu Kang não precisou se Pequim pôs como condição que Trump reconhecesse o princípio “Uma só China” para que a chamada entre ambos se realizasse.

O porta-voz chinês rejeitou também confirmar se os dois líderes abordaram assuntos que motivam tensão entre ambos os países, como as disputas territoriais no Mar do Sul da China ou o sistema de mísseis THAAD, que os EUA vão instalar na Coreia do Sul.

“Os EUA estão plenamente conscientes da postura da China nesses assuntos”, afirmou Lu.

Outros detalhes

A agência oficial Xinhua difundiu mais detalhes do diálogo, destacando que Xi considerou que ambos os países “são totalmente capazes de se converterem em bons sócios”.

“A China reforçará a coordenação e a comunicação com os EUA em assuntos regionais e internacionais para salvaguardar conjuntamente a paz mundial e a estabilidade”, afirmou Xi, transmitindo a sua vontade de impulsionar uma cooperação “benéfica para ambas as partes”.

Segundo a Xinhua, Trump disse estar contente por poder falar com Xi por telefone e expressou a sua admiração pelo “histórico desenvolvimento” atingido pelo país asiático.

13 Fev 2017

Juiz do Supremo da China diz que Trump é “inimigo do primado da lei”

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m juiz da máxima instância judicial chinesa acusou o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de ser um “agressor” e um “inimigo do primado da lei”, depois de este ter atacado o sistema judicial norte-americano.

Trump referiu-se a James Robart como “alegado juiz”, após este ter suspendido o seu decreto que proibia temporariamente a entrada de refugiados e cidadãos de sete países muçulmanos nos EUA.

He Fan, do Tribunal Supremo da China, associou as críticas de Trump ao homicídio de um juiz na China no mês passado.

“O Presidente a criticar juízes e o bandido que mata juízes são ambos inimigos do primado da lei”, afirmou He, na sua página oficial no WeChat.

“Num país que se diz ser o mais democrático e respeitador do primado da lei, o Presidente liderar os ataques a um juiz faz dele nada mais do que um agressor sem dignidade”, afirmou.

Desde que Trump tomou posse no mês passado, a imprensa estatal chinesa tem criticado a “crise sistémica” das democracias ocidentais, realçando a superioridade do sistema autoritário de Pequim.

Princípios do sistema

Na China, o “papel dirigente” do Partido Comunista (PCC), que governa o país desde 1949, é um “princípio cardial”, estando o sistema judicial subordinado ao poder político.

Em Janeiro passado, o presidente do Supremo Tribunal Popular da China, Zhou Qiang, disse que os tribunais do país devem resistir à “ideologia errada” do ocidente, como a democracia constitucional, separação de poderes e independência do sistema judiciário.

Após ascender ao poder, em 2013, o Presidente chinês, Xi Jinping, anunciou uma reforma no sistema legal, visando garantir o primado da lei.

No entanto, o regime promoveu também uma campanha repressiva contra activistas pró-democracia e advogados que trabalham em casos considerados sensíveis para o Governo.

Os tribunais chineses têm uma taxa de condenação de 99,92%.

8 Fev 2017

Hipóteses | SCMP publica texto sobre possíveis ataques terroristas em Macau

 

O aviso é feito pelo South China Morning Post. O decreto de Donald Trump sobre pessoas oriundas de países islâmicos pode ter consequências para Macau. É que por cá há a combinação de interesses chineses, americanos e judeus. O jornal baseia-se nos receios de um consultor e num ataque de 2015

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] artigo tem como título “Porque é que a interdição de viagens de Trump coloca Macau e a Malásia na mira do Estado Islâmico” e assenta na teoria do regresso, ou seja, o jornal considera que militantes extremistas que estejam com as malas feitas para voltar a casa possam ser os autores de atentados mais perto do local de origem.

“A ordem executiva do Presidente dos Estados Unidos pode fazer com que os militantes islâmicos regressem aos seus países na Ásia, onde podem planear e tentar mais ataques”, escreve o South China Morning Post (SCMP), no seu suplemento sobre a Ásia.

A decisão de Donald Trump, muito contestada dentro e fora do país, visa cidadãos de sete países: Irão, Iraque, Síria, Iémen, Somália, Sudão e Líbia. “Existe a convicção generalizada de que a decisão de fechar as portas a estes cidadãos vai inflamar o sentimento antiamericano por todo o mundo”, aponta o diário de língua inglesa com maior expressão em Hong Kong.

A oposição ao político mais controverso a ocupar a Casa Branca alega que a interdição vai ter o efeito contrário e, em vez de tornar os norte-americanos mais seguros, “vai funcionar como um sargento de recruta para os grupos extremistas, como o Estado Islâmico e a al-Qaeda”.

Receios antigos

Apesar de o decreto de Trump não implicar cidadãos do Sudeste Asiático, o SCMP afirma que as autoridades regionais que pensam no contraterrorismo estão preocupadas com a possibilidade de o cerco feito ao Estado Islâmico resultar no alargamento da rede de terror a esta zona do mundo – bem como a outras –, com os militantes de grupos extremistas a regressarem a casa, à procura de um porto seguro.

No artigo citam-se declarações proferidas em Outubro do ano passado pelo representante do Gabinete das Nações Unidas para as Drogas e o Crime no Sudeste Asiático e Pacífico. Jeremy Douglas disse, então, em declarações ao This Week In Asia (um suplemento do SCMP), que a ameaça colocada por terroristas de regresso a casa era “real e iminente”. “A pressão militar crescente [no Estado Islâmico] na Síria e no Iraque deverá resultar num maior número de militantes a voltar, incluindo muitos que querem levar a cabo uma jihad violenta na região”, afirmou.

O gabinete liderado por Jeremy Doulgas estima que, na Síria e no Iraque, estejam a combater 516 indonésios, 100 filipinos, 100 malaios e dois cidadãos de Singapura. “Se apenas uma mão-cheia destes militantes regressar à terra natal, estes homens têm potencial para orquestrar ataques, tanto trabalhando em pequenas células, como agindo individualmente”, alerta o SCMP.

Sim, mas não

A este aviso seguiu-se outro, no mês passado: está a ser subestimada a hipótese de um ataque “espectacular” num alvo de relevo, o centro de jogo mais rico do mundo, Macau. O diário cita Steve Vickers, recordando que não foi a primeira vez que o consultor, a trabalhar a partir de Hong Kong, aventou a hipótese de haver terroristas a considerarem “um ataque espectacular a um alvo acessível como um centro comercial na Austrália ou um casino em Macau”.

Um relatório do mesmo consultor, publicado no ano passado, apontava que o sector do jogo de Macau “oferece um elo de interesses chineses, americanos e judeus que um grupo de terroristas pode considerar particularmente apelativo”. O jornal diz quem é quem: o magnata da Las Vegas Sands, Sheldon Adelson, e o dono da Wynn Resorts, Steve Wynn, são ambos judeus.

No relatório sobre os riscos de 2017, Steve Vickers reiterou as suas preocupações sobre Macau. “Um ameaça subestimada é o terrorismo. Macau representa uma aglomeração única de interesses chineses, americanos e judeus, com ligações às tríades, numa actividade que os islâmicos consideram pecaminosa. Pior, a cidade é vulnerável”, insistiu o consultor.

Fontes não identificadas do This Week in Asia disseram ao suplemento que, nos últimos meses, a segurança nas fronteiras de Macau foi reforçada em relação aos portadores de passaportes de países muçulmanos e aos visitantes que chegam das Filipinas.

Outra fonte indicou que o Aeroporto Internacional de Macau, que garante a ligação a vários pontos da região, é considerado “um elo fraco” no que toca à segurança do território.

É neste ponto que o jornal estabelece um paralelismo com um acontecimento em Singapura que data já de Agosto de 2015, e que considera tratar-se de “um aviso”. As autoridades da Indonésia detiveram seis homens suspeitos de estarem a preparar um ataque terrorista ao Marina Bay, onde está o resort integrado da Las Vegas Sands. Na altura, a polícia indicou que o grupo pretendia disparar rockets a partir de Batam, uma ilha indonésia do outro lado do Estreito de Singapura.

Os homens foram detidos depois de uma série de raides em vários locais, incluindo a um sítio onde foi encontrado o armamento. Faziam parte do grupo terrorista KGR@Katibah, que terá ajuda de um indonésio que foi para a Síria juntar-se ao Estado Islâmico. O suspeito terá estado envolvido no ataque que fez oito mortos no mês passado em Jacarta.

Regressando a Steve Vickers, para uma ressalva que o jornal só faz no final do texto: o consultor diz que as previsões de um ataque num alvo “espectacular” como Macau, na sequência do decreto de Donald Trump, podem ser “demasiado perigosas”.

O consultor, que trabalhou nos serviços secretos de Hong Kong, mantém as previsões que fez no mês passado, para dizer que “os terroristas atacam com frequência quando sentem que estão a ser ignorados”. Os acontecimentos recentes nos Estados Unidos “podem ser um impulso à máquina de relações públicas” dos terroristas.

7 Fev 2017

Reedições lamentáveis

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 31 de Janeiro o website “www.miamiherald.com” anunciava que “A interdição de Trump choca o mundo e dá origem a uma batalha legal”. Avançava ainda, “durante a campanha muitos dos eleitores que elegeram Trump apoiaram entusiasticamente o anúncio do cancelamento temporário da entrada em território americano de cidadãos oriundos de países muçulmanos, até implementação de um controlo de segurança das fronteiras mais rigoroso. Estes apoiantes afirmam que Trump provou ser um homem de palavra.”

Na sequência desta promessa Trump assinou uma ordem executiva a 27 de Janeiro, onde se afirmava, “… a suspensão do Programa de Admissão de Refugiados durante 120 dias e a interdição de entrada nos Estados Unidos de cidadãos oriundos de sete países predominantemente muçulmanos criou ondas de choque em todo o mundo, provocou reacções políticas internas e desencadeou manobras legais ao mais alto nível.

A interdição temporária de entrada nos EUA aplica-se a cidadãos do Iraque, Síria, Irão, Sudão, Líbia, Somália e Iémen. A ordem também determina a proibição por tempo indeterminado da entrada de refugiados sírios.

A súbita implementação desta ordem executiva trouxe perturbações tremendas a imensas pessoas em trânsito. Viajantes de todos os tipos, turistas, estudantes, imigrantes e residentes regressados de férias, ficaram retidos nos aeroportos à chegada aos Estados Unidos.”

A 30 de Janeiro, a mais alta representante do sistema jurídico americano, a Procuradora-Geral interina Sally Yates, apontada para o cargo pela Presidência Democrata, deu instruções ao Departamento de Justiça para que não se cumprisse a ordem executiva. Em carta dirigida a este Departamento, afirmava:

“Pelo que sei até agora, não estou convencida de que o apoio a esta ordem executiva seja compatível com as minhas responsabilidades e tenho dúvidas sobre a sua legalidade.”

Trump destituiu Yates e nomeou para o cargo um procurador federal, o veterano Dana J. Boente. Boente é o Procurador Geral do Distrito Leste da Virgínia. No próprio dia em que Yates tinha travado a ordem de Trump, 30 de Janeiro, Boente deu ordens ao Departamento de Justiça para a sua execução. Boente ocupará o cargo de Procurador Geral interinamente até à tomada de posse do Senador do Alabama, Jeff Sessions.

Os media apresentaram versões diferentes de Yates e da sua destituição.

“Ms. Yates, como muitos outros detentores de cargos oficiais, foi apanhada de surpresa pela ordem executiva e passou um fim de semana angustiado a tentar encontrar resposta adequada à situação, afirmaram dois membros do Departamento de Justiça. Ms. Yates considerou demitir-se, mas não quis deixar para o colega que lhe sucedesse a resolução deste dilema.”

“A ordem de Ms. Yates representou uma crítica significativa do representante de um dos mais altos cargos oficiais ao Presidente em funções e é, de certa forma, uma reedição do famoso caso que ficou conhecido como o “Massacre de sábado à noite”. Aconteceu em 1973, quando o Presidente Richard M. Nixon destituiu o Procurador Geral por este se ter recusado a despedir o advogado de acusação do caso Watergate.”

Enquanto Presidente, Trump tem poder absoluto para designar e destituir quem entender. Mas neste caso a destituição parece ser muito problemática.

No dia 31 de Janeiro Trump escreveu no Twitter:

“Os Democratas estão a retardar as designações para o meu Gabinete apenas por razões políticas. Não fazem mais nada senão obstruir. Queriam um Procurador Geral pró-Obama.”

E qual foi a reacção dos media americanos a estas declarações? Criticam sobretudo as novas políticas de imigração criadas por esta ordem executiva, a demissão de Yates é tratada como uma questão secundária. Se Trump tiver fortes razões para convencer a opinião pública de que agiu correctamente, no que diz respeito à emissão da ordem executiva e à demissão de Yates, então o caso fica encerrado. Mas como as novas políticas de imigração são questionáveis, então a ordem executiva e a destituição de Yates também o são. Até ao final de Janeiro Trump não tinha apresentado nenhum argumento válido, capaz de impedir muitos americanos de continuarem a contestar estas medidas.

Do ponto de vista duma relação laboral os patrões devem ter poder absoluto para despedir os empregados. Mas Yates alega que reagiu a uma ordem inconstitucional e ilegal que recebeu do “patrão”, o Presidente dos Estados Unidos. Não dar seguimento a uma ordem ilegal parece ser uma boa razão para não acatar as decisões dos patrões. Trump resolveu o conflito com a demissão de Yates e a sua substituição por Boente e a coisa parece ter funcionado porque não teve de prestar contas à opinião pública. Mas aqui não estamos só a falar de uma relação laboral, a demissão de um Procurador Geral dos Estados Unidos é obviamente uma questão política. A demissão termina o exercício da função, mas não acaba com o problema político. Esta é a grande diferença entre gerir uma empresa e gerir um País.   

Este assunto vai subir para análise do Supremo Tribunal e ficamos à espera da sua decisão quanto à legalidade da ordem executiva. Quando a resposta vier saberemos se Yates tinha ou não tinha razão para ter procedido como procedeu.

“Os peritos afirmam que a interdição gira em torno de questões fundamentais como a autoridade do Presidente no controlo de fronteiras e no facto de haver descriminação contra os muçulmanos. A Lei Federal confere ao Presidente o poder de impedir a entrada “de quaisquer estrangeiros” que “possam prejudicar os interesses dos Estados Unidos.” Mas a mesma lei proíbe a descriminação de imigrantes com base na nacionalidade ou no local de nascimento.”

A reacção de Yates deve merecer admiração. Não teve medo de perder a sua posição e defendeu a Lei, e este é precisamente o espírito que um Procurador Geral deve ter. A natureza da Lei não é o uso da força, mas sim o uso da verdade e da lógica para persuadir o Tribunal a tomar a decisão justa. É a forma de resolver uma disputa pacificamente. Se o Procurador Geral se deixar amedrontar todos os cidadãos americanos serão prejudicados.

Segundo os media, Yates não quis deixar a resolução do dilema ao seu sucessor. Yates demonstrou a sua lealdade ao povo americano. Os jornais já se referem a este caso como “O Massacre de sábado à noite II”, o que é positivo para Yates. A Procuradora demonstrou ter todas as qualidades que alguém na sua posição deve ter.   

Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau

7 Fev 2017

Washington e Minnesota interpõem recurso contra ordem de Trump

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s advogados de dois estados norte-americanos defenderam ontem, perante o tribunal de apelo federal, que restaurar a proibição à entrada de refugiados e viajantes do Presidente Donald Trump vai “desencadear o caos novamente”.

A moção foi entregue junto do tribunal de recurso do nono distrito, com sede em São Francisco (costa oeste), depois de a Casa Branca ter anunciado esperar que os tribunais federais restaurassem a medida que impede a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Iraque, Irão, Líbia, Síria, Somália, Sudão e Iémen).

As rápidas manobras legais do estado de Washington e do Minnesota foram acompanhadas por relatórios da indústria tecnológica, nos quais argumentam que a proibição pode prejudicar as empresas ao tornar mais difícil recrutar funcionários.

Gigantes tecnológicos como a Apple e a Google, tal como a Uber (empresa de transporte privado urbano), entregaram os seus argumentos ao tribunal no domingo à noite (ver caixa).

A ordem executiva de Trump invoca a defesa da segurança nacional, mas os advogados dos dois estados disseram ao tribunal de apelo que a medida da administração prejudica residentes, empresários e universidades, e é inconstitucional.

A próxima oportunidade da administração Trump para defender a sua medida vai ser a resposta a este recurso dos estados de Washington e do Minnesota.

O tribunal ordenou ao Departamento de Justiça norte-americano para apresentar a sua argumentação até às 18:00 EST de hoje.

Alarmismo presidencial

O tribunal já tinha chumbado um pedido da Justiça de revogação da decisão de um juiz de Seattle, que suspendeu a ordem executiva de Trump temporariamente em todo o território norte-americano.

Esta decisão levou Trump a manifestar-se, na sexta-feira, na rede social Twitter. Na mensagem, Trump considerou “ridícula” a decisão de um “alegado juiz”, numa referência ao juiz James Robart.

No domingo, Trump voltou a atacar Robart, no Twitter.

“Não posso simplesmente acreditar que um juiz tenha posto o nosso país em tanto perigo. Se algo acontecer, a culpa será sua e do sistema judicial. As pessoas estão a entrar no país. Mal!”, escreveu Trump.

Na mensagem seguinte, o Presidente norte-americano afirmou ter dado “ordens à Agência de Segurança Nacional [NSA] para examinar muito cuidadosamente as pessoas que chegam ao país. Os tribunais estão a tornar este trabalho muito difícil”.

Também no domingo, o vice-Presidente, Mike Pence, afirmou que os juízes não são nomeados para “decidir a política externa ou para tomar decisões sobre segurança nacional”.

Na sua decisão, Robart afirma não ser da competência do tribunal “decidir políticas ou julgar a sabedoria de uma medida específica tomada pelos dois outros ramos” do governo, mas cabe-lhe garantir que qualquer acção do governo “é compatível com as leis” dos Estados Unidos.

Na semana passada, o Departamento de Estado informou que cerca de 60 mil estrangeiros, oriundos daqueles sete países, ficaram sem visto e foram impedidos de entrar.

Depois da decisão de Robart, o departamento afirmou que podem viajar para os Estados Unidos se tiverem um visto válido.

As negas de Silicon Valley

As principais empresas tecnológicas norte-americanas, como a Apple, Facebook, Google e Microsoft, apresentaram um documento legal no qual se opõem ao decreto anti-imigração do Presidente Donald Trump, foi ontem noticiado.

O documento, assinado por 97 empresas, foi apresentado no domingo à noite no tribunal de recurso do nono distrito, em São Francisco (Califórnia), indicou o jornal The Washington Post, na página electrónica. Esta é uma acção pouco frequente dos grandes grupos tecnológicos e demonstra “a profundidade da animosidade em relação à proibição de Trump” em Silicon Valley, centro das empresas tecnológicas, acrescentou o diário.

As empresas, entre as quais também se encontram a Netflix, Twitter e Uber, apresentaram o documento na mesma sede judicial que, horas antes, tinha negado restaurar, de forma imediata, o decreto que permanece bloqueado desde sexta-feira à noite. O documento de Silicom Valley, um eixo de inovação onde a imigração é considerada um elemento central da identidade das empresas tecnológicas, surge depois de uma semana de protestos, em todo o país, contra o decreto de Trump.

7 Fev 2017

Hong Kong | Empregadas domésticas protestam contra Trump

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 200 pessoas convocadas pela Aliança Internacional dos Migrantes de Hong Kong voltaram domingo a protestar contra a ordem do Presidente Donald Trump para vetar a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países muçulmanos e refugiados.

Sob o lema “Abaixo o veto!” e “Parem a tirania de Trump!”, os manifestantes percorreram várias ruas de Hong Kong, deslocando-se até ao Consulado dos Estados Unidos para protestarem contra a medida do Presidente norte-americano que foi entretanto revogada por um juiz mas pode voltar a entrar em vigor.

A maioria dos participantes no protesto foram mulheres de origem indonésia, que residem na cidade com um visto especial para trabalharem como empregadas domésticas e que usaram a sua única folga semanal para estar na manifestação.

Hong Kong tem uma comunidade de cerca de 340 mil trabalhadores domésticos, a maioria mulheres, quase metade da Indonésia e cujas condições de trabalho têm sido duramente criticadas por sindicatos, já que têm um salário mínimo de 500 dólares norte-americanos mensais e são obrigados a viver em casa das famílias que os contratam, sendo que o seu visto não lhes permite obter residência permanente.

Em comunicado, a activista, representante do grupo e organizadora do protesto Eni Lestari qualificou a ordem de “racista, anti-imigrante e anti-refugiados”.

“Com as suas políticas e ordens, a presidência de Trump representa uma ameaça à solidariedade, ao entendimento racial e à justiça que muitos de nós defendemos e promovemos. Não permitiremos que isso aconteça”, afirmou Lestari.

“Os muçulmanos não são terroristas” e “Contra a islamofobia” eram algumas das mensagens que se podiam ler nos cartazes dos manifestantes, que gritavam “Não ao veto, não ao muro”, em referência à intenção da administração Trump de erguer um muro na fronteira com o México.

À espera de asilo

Trata-se do segundo protesto que acontece em Hong Kong contra a política migratória de Trump desde que este tomou posse no passado dia 20 de Janeiro.

A marcha anterior aconteceu na passada quarta-feira, 1 de Fevereiro, e atraiu uma centena de pessoas, incluindo políticos, activistas e representantes de grupos religiosos de Hong Kong.

A ex-colónica britânica acolhe cerca de 11 mil requerentes de asilo, segundo dados oficiais de Setembro de 2016, dos quais meio milhar são menores e a maioria vem do Vietname, Índia e Paquistão.

A situação destes requerentes de asilo tem sido debatida publicamente nos últimos meses, dado que a sua condição não permite que trabalhem em Hong Kong e o processo para obterem o estatuto de refugiado pode durar anos.

Enquanto esperam recebem subsídios sociais no valor de 400 dólares norte-americanos mensais.

6 Fev 2017

EUA| Recurso de Trump para repor decreto sobre imigrantes rejeitado

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal de recurso norte-americano rejeitou ontem o pedido da administração do Presidente Donald Trump para restabelecer imediatamente a aplicação do decreto que impede a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países muçulmanos.

O Departamento de Justiça tinha recorrido no sábado à noite da decisão do juiz federal que bloqueou a aplicação do decreto, assinado há oito dias por Donald Trump, para impedir cidadãos de sete países muçulmanos e refugiados de entrarem nos Estados Unidos.

O Governo do Presidente dos Estados Unidos iniciara no sábado o processo de recurso da decisão de um juiz federal.

Num documento apresentado no Tribunal de Recurso do Nono Circuito, com sede em São Francisco (Califórnia), Trump e o seu gabinete recorreram formalmente da decisão judicial que bloqueou temporariamente a polémica ordem executiva e já abriu as portas do país a imigrantes e refugiados.

A notificação do recurso foi apresentada em nome de Trump, do secretário de Segurança Nacional, John Kelly, do secretário de Estado, Rex Tillerson, e dos Estados Unidos.

As partes recorrem “da decisão de 3 de Fevereiro” que “restringe a aplicação de parte da ordem executiva de 27 de Janeiro para proteger o país da entrada de terroristas estrangeiros”, segundo a notificação apresentada no tribunal.

O documento dá início a um processo de recurso que, segundo especialistas legais, vai seguir-se de um pedido de suspensão da decisão judicial que bloqueou o veto migratório, e de um relatório que expõe os motivos por que, do ponto de vista do Governo, o tribunal de recurso deve aceder ao pedido.

Actualmente, mantém-se a decisão do juiz federal James Robart, que bloqueou na sexta-feira a aplicação do decreto de Trump com efeito imediato em todo o país, o que obrigou o Governo a revalidar milhares de vistos e a alterar os seus protocolos de actuação em relação aos imigrantes anteriormente vetados.

6 Fev 2017

Arte | Decreto de Donald Trump mina exposições e intercâmbios

A decisão de barrar a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de vários países muçulmanos está a ter consequências práticas aos mais diversos níveis. Há curadores e artistas com projectos que passaram a ser impossíveis. Existe ainda o receio de que Donald Trump acabe com o financiamento para a arte

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] alerta é deixado por artistas e curadores que trabalham com arte do Irão: a impossibilidade de acesso aos Estados Unidos para aqueles que constam da lista de países malditos definida por Donald Trump está a ameaçar o intercâmbio, a organização de exposições e a realização de residências artísticas.

O Art Newspaper conta que dois artistas iranianos cancelaram uma viagem dos Estados Unidos para o Canadá, com receio de terem problemas no regresso a casa, apesar de serem detentores do cartão de residência permanente. Iam à cerimónia de inauguração de uma exposição de arte contemporânea no Museu Aga Khan.

A publicação explica que até mesmo os cidadãos iranianos que têm passaporte americano ou os que residem nos Estados Unidos há muitos anos se sentem ameaçados e inseguros. Para reforçar a sensação de incerteza, as notícias que dão conta dos planos da Administração Trump em relação ao fundo nacional para as artes: diz-se que o Presidente quer acabar com este mecanismo.

O responsável pela revista online Reorient, Joobin Bekhrad, cancelou, por enquanto, as viagens para os Estados Unidos. Bekhrad faz um trabalho significativo na divulgação da arte do Médio Oriente e tem dupla nacionalidade – é iraniano e canadiano. “Dizem que, por ser também canadiano, não devo ter razões para me preocupar, mas não acredito”, explica. “Vou sentir falta de ir a exposições, mas penso que não valem a humilhação.”

Sanções para a arte

Têm sido realizadas várias exposições importantes de artistas iranianos nos Estados Unidos. O Warhol Museum confirmou esta semana que vai para a frente com uma mostra do artista iraniano (também com nacionalidade americana) Farhad Moshir, programada para Outubro. “O artista aborda tradições e o isolacionismo histórico do Irão, demonstrando, em simultâneo, o poderoso apelo e influência da cultura ocidental no seu país natal”, declarou um porta-voz do museu.

Já a curadora Roya Khadjavi-Heidari que, no ano passado, organizou uma exposição de arte iraniana e cubana no nova-iorquino Rogue Space, admite estar preocupada com um projecto que tem em mãos: uma iniciativa agendada para Abirl, composta por 30 trabalhos de três irmãos do norte do Irão, Morteza, Mojtaba e Sina Ghasemi.

Khadjavi-Heidari está fortemente envolvida em programas de intercâmbio cultural e o decreto presidencial tem um forte impacto no seu trabalho. “Julgo que não se pensou nas consequências, é uma medida que vai trazer muitas complicações. A arte nunca fez parte das sanções, sempre conseguimos trazer obras com alguma facilidade”, aponta. “Estou preocupada. Será impossível a estes três artistas conseguirem os vistos de entrada.”

Em Paris, a curadora Leila Varasteh recorda que, mesmo sem a iniciativa de Donald Trump, já era difícil fazer chegar ao Ocidente obras de artistas iranianos, por causa das sanções a Teerão propostas pelos Estados Unidos e que os países europeus subscreveram.

“É difícil ir buscar arte e não posso pagar aos artistas porque, se o fizer, congelam as minhas contas bancárias”, explica. “Durante a Administração Obama, houve ainda uma pequena esperança que agora desapareceu. É uma pena porque as trocas culturais entre os Estados Unidos e o Irão eram fantásticas. Tudo aquilo que vem do Irão está a ser cancelado, de dentro do país e também dos iranianos que vivem no estrangeiro.”

Ainda assim, os protestos nos Estados Unidos e na Europa contra as novas interdições de entrada em solo norte-americano fazem com que Leila Varasteh diga que “a esperança está a voltar aos poucos”.

Medo de estar, medo de sair

Nascida no Irão, a artista Bahar Behbahani vive em Brooklyn e tem dupla nacionalidade. Com uma exposição neste momento em New Hampshire, confessa não se sentir segura, não obstante o facto de ter passaporte norte-americano.

Behbahani tem sido aplaudida por uma série de trabalhos que têm por base os jardins persas. Em 2007 fez um filme sobre uma mulher no Irão que observa um jardim perfeito, mas fá-lo de pernas para o ar. Na semana passada, diz a artista, teve a mesma sensação de deslocamento e estranheza nos Estados Unidos. “Quase dez anos depois, senti-me de novo ao contrário. Na última semana senti-me confrontada com a minha nacionalidade, mas também com o facto de ser artista. Não é relevante de onde se vem, quando nos sentimos ameaçados com as notícias de que o fundo para as artes poderá ser eliminado. Isso também é uma ameaça”, afirma. “Não sou só eu a ter esta sensação. Há tantos americanos que se sentem também de pernas para o ar, em vários aspectos. São tempos difíceis para todos.”

O artista iraniano Shahpour Pouyan, a viver em Nova Iorque com um cartão de residência permanente, diz sentir-se “preso”. “Não posso deixar o país e, como artista, tudo isto significa que não posso fazer exposições e mostrar os meus trabalhos lá fora”, explicou ao New York Times. Shahpour Pouyan é um dos artistas que cancelou a viagem ao Canadá.

3 Fev 2017

Trump oferece ajuda militar ao México contra os “bad hombres”

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com uma transcrição a que a Associated Press e CNN tiveram acesso, o Presidente norte-americano sugeriu enviar tropas para o México, durante um telefonema com o seu homólogo mexicano, Enrique Peña Nieto, noticia o Público. Os dois meios, citam, no entanto, transcrições ligeiramente diferentes do telefonema que aconteceu na última sexta-feira, depois de o Presidente mexicano se ter recusado a encontrar pessoalmente com Donald Trump.

“Vocês têm um monte de bad hombres [homens maus]. Não estão a fazer o necessário para os travar. Penso que os vossos militares estão assustados. Os nossos militares não, por isso talvez os envie para que tratem disso”, cita a Associated Press, questionando uma possível ameaça norte-americana ao México.

Já a CNN relata uma versão ligeiramente diferente, aparentemente menos dúbia sobre o tom da conversa entre os dois líderes. “Vocês têm um monte de hombres durões para os quais podem precisar de ajuda. Estamos dispostos a ajudá-los, mas eles têm de ser eliminados e vocês [México] não têm feito um bom trabalho nisso”, transcreve a CNN. O canal afirma que a fonte da AP não se trata de uma transcrição, mas de notas do telefonema, feitas por assessores.

Em entrevista à Radio Formula, Eduardo Sanchez, porta-voz do Presidente mexicano, garantiu que a oferta de Trump não constituía uma ameaça. Foi sim, “uma conversa produtiva”, esclareceu também Sean Spicer, porta-voz da Casa Branca.

Não são, para já, conhecidos mais detalhes sobre se o apoio militar norte-americano no combate a gangues irá avançar ou quando irá acontecer.

A Associated Press afirma ainda que os dois líderes concordaram em não falar publicamente sobre quem pagará a factura do muro.

3 Fev 2017

Estados Unidos | Presidente barra certos muçulmanos

Donald Trump começa a cumprir uma das mais polémicas promessas de campanha, numa hierarquia difícil de realizar: proibir a entrada de muçulmanos em território americano. O HM analisa as reacções que esta ordem executiva suscitou

[dropcap style≠’circle’]“D[/dropcap]ai-me os teus fatigados, os teus pobres, as tuas massas encurraladas ansiosas por respirar liberdade”, pode ler-se no pedestal da Estátua da Liberdade, em Nova Iorque. A citação, retirada do poema “The New Colossus” de Emma Lazarus, resume o espírito de ‘melting pot’ que caracteriza não só Nova Iorque, mas os inteiros Estados Unidos desde a sua génese. Pode dizer-se que, com a proposta do Presidente para banir muçulmanos de pisarem solo americano, parte desta mensagem perde-se.

Donald Trump já havia prometido barrar a entrada de quem professe o Islão “até percebermos o que se passa”, uma condição enigmática que vê agora concretização. A ordem executiva, assinada na semana passada, proíbe a entrada de mais de 218 milhões de pessoas, impedindo também a possibilidade de asilo a refugiados oriundos de determinados países predominantemente islâmicos. A acção temporária aplica-se durante 90 dias e proíbe a entrada de nacionais oriundos do Sudão, Irão, Iraque, Líbia, Somália e Iémen. Para acrescentar insulto à injúria, os refugiados provenientes destes países serão barrados por 120 dias.

A segurança nacional é apontada como a razão principal de tal acção, sendo de salientar que a larga maioria dos atentados terroristas em solo americano tem sido cometida por cidadãos americanos, em grande parte com ligações a milícias de extrema-direita. Brancos, cristãos e muito bem armados. Outra incongruência na medida da nova Administração é não abarcar a Arábia Saudita, o país de origem de Osama Bin Laden. Isto apesar de a maioria dos terroristas responsáveis pelo ataque de 11 de Setembro às torres do World Trade Center terem sido sauditas. Nem mesmo a exportação do wahabismo – uma vertente extremista sunita que tem inspirado terrorismo um pouco por todo o mundo – colocou a Arábia Saudita na lista negra. De fora da proibição também ficaram o Egipto, a Indonésia e os Emirados Árabes Unidos, tudo países onde Donald Trump tem negócios.

Consequências e reacções

A ideia inicial seria proibir a entrada de quem vem dos países visados para os Estados Unidos à procura de trabalho, para lá se fixar. Mas a verdade é que esta medida tem directo impacto em famílias de norte-americanos com raízes nestes países.

Um dos rostos dos visados é o de Abubaker Hassan, médico, que ficou separado da esposa e da filha recém-nascida em sequência do selectivo fechar de portas a muçulmanos. Há um par de meses, a sua mulher, Sara Hamad, levou a filha do casal a visitar familiares ao Qatar. Apesar de ambos terem visto para trabalhar e viver em Detroit, são de origem sudanesa, uma das nacionalidades afectadas pelo banimento. O rebento do casal, Alma, nascida em Detroit, tem cidadania norte-americana. Na passada segunda-feira, mãe e filha tentavam regressar a casa e foram impedidas de embarcar no aeroporto do Qatar, apesar da recém-nascida ter cidadania norte-americana, e a mãe ter visto de permanência. Mas como Hamad não é cidadã, ou residente permanente, ficaram em terra. Em desespero, a mãe disse à ProPublica que não pode “reunir a família”, nem o marido se pode juntar a elas.

Uma das reacções mais visíveis à proibição de entrada de muçulmanos em solo americano veio de Sally Yates, Procuradora-geral do Estado de Nova Iorque, que ordenou ao Departamento de Justiça que ignorasse o decreto presidencial. Em questão estava a constitucionalidade da medida, e a “garantia da justiça e a luta pelo que é certo”, disse Yates em entrevista à Reuters.

A oposição não caiu bem em Donald Trump, que a despediu quase imediatamente. Em comunicado, a Casa Branca justifica a demissão acusando a Procuradora-geral de “ter traído o Departamento de Justiça ao recusar aplicar uma ordem legal feita para proteger os cidadãos dos Estados Unidos”. A Administração Trump adiantou ainda que a “insubordinação [de Yates] demonstra pouco rigor a lidar com assuntos fronteiriços e falta de firmeza na resposta à imigração ilegal”.

Além dos protestos que se fizeram sentir em vários aeroportos norte-americanos, as reacções à proposta do Presidente chegaram de todos os quadrantes. Dez dias depois de passar o testemunho presidencial, Barack Obama reapareceu na cena política para repudiar o polémico decreto assinado por Trump. Em comunicado, o porta-voz de Obama declarou que o antigo ocupante da Casa Branca “discorda da discriminação com base em crença religiosa”. Acrescentou ainda que “espera ver os cidadãos a exercer o seu direito constitucional de protesto, uma vez que os valores americanos estão em causa”.

A voz do dinheiro

Dificilmente o Presidente escutará a opinião do seu antecessor. Porém, as vozes dos directores de grandes empresas não costumam passar ao lado do magnata nova-iorquino. Este pode ser o mais eficaz travão a abrandar o comboio anti-imigração da Administração Trump. Os homens máximos da Apple, Ford e Goldman Sachs emitiram comunicados categorizando o decreto que bane muçulmanos de entrar nos Estados como “antiamericano e mau para os negócios”.

Na mesma linha, a Google anunciou a entrega de donativos a organizações que apoiem imigrantes. Também a Starbucks se manifestou prometendo tudo fazer para ajudar empregados que sejam afectados pelo decreto, assim como contratar refugiados.

Ouvido pela Associated Press, o director executivo da Apple, Tim Cook, alertou para o facto de a empresa “não existir se não fosse a imigração”. Cook refere-se não só ao carácter multiétnico da multinacional, mas também ao facto de o fundador da Apple, Steve Jobs, ser filho de um refugiado sírio que conseguiu asilo nos Estados Unidos.

Ásia em protesto

Nos protestos que ocorreram no aeroporto de São Francisco, marcaram presença duas figuras de destaque de Silicon Valley: Sergey Brin, co-fundador da Google, e o presidente da Y Combinator, Sam Altman. Não só o mercado de mais de 1,5 mil milhões de muçulmanos é algo que as empresas das tecnologias não querem desperdiçar, como uma parte considerável da sua mão-de-obra é proveniente de países de maioria islâmica.

Também a área jurídica se fez ouvir no coro de protestos contra a acção executiva da Casa Branca, nomeadamente associações que representam advogados oriundos do sul da Ásia. As duas maiores associações que reúnem juristas da região declararam em comunicado que “as ordens, baseadas em preconceitos que preconizam que determinados grupos étnicos estão mais dispostos à violência, são incompatíveis com os valores americanos”. O comunicado acrescentou ainda que a medida não tornará as comunidades mais seguras, nem fortalecerá a nação.

No comunicado, o presidente dos Associação dos Advogados do Sul da Ásia, Vichal Kumar, acrescentou que “a criminalização e estigmatização de um grupo de pessoas devido às suas crenças, ou origem, viola o espírito de igualdade, justiça e princípio da presunção da inocência”.

Hong Kong assistiu ontem a protestos contra as medidas de Donald Trump. Foram poucos, cerca de 20, mas fizeram-se ouvir. Os manifestantes, ligados a vários grupos políticos como a Liga dos Sociais Democratas (LSD) e a International Migrant Alliance, seguiram em cortejo até ao consulado norte-americano no centro de Hong Kong. Empunhavam cartazes com mensagens que diziam “Fazer a América odiar novamente”, ou “Uma desgraça para a humanidade”. Em declarações à Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, Avery Ng, dirigente da LSD, declarou que “desde que Donald Trump assumiu a presidência, conseguiu desafiar a Constituição norte-americana, desafiar os direitos humanos e os valores que todos nós, como cidadãos globais, defendemos”. Avery acrescentou ainda que, “se isto continuar, a divisão entre religiões, etnias e nacionalidades será cada vez maior”.

Esta parece ser a rota trilhada pela actual Casa Branca, que tem espalhado brasas um pouco por toda a comunidade internacional. Nem antigos aliados escaparam, como os países da Europa Central, Japão e México. Aguardam-se novos desenvolvimentos na frente chinesa.

2 Fev 2017

Justin Cheong, activista de Macau nos EUA: “Ser deportado não era uma opção”

Justin Cheong nasceu em Macau, mas cedo foi para os Estados Unidos estudar. A residir em Oakland, lidera a BAMN, uma organização sem fins lucrativos que defende os direitos dos imigrantes sem cidadania americana. Esteve preso e em risco de ser deportado, mas ganhou a batalha. No dia em que saiu em liberdade, falou com o HM

[dropcap]A[/dropcap]cabou de sair do centro de detenção onde esteve preso. Como está a sua situação agora?
Ontem [terça-feira] obtivemos uma vitória porque fomos a tribunal e tive muitas pessoas a apoiar-me, incluindo alguns estudantes. O juiz, que inicialmente me queria deportar, mudou de atitude e achou que não deveria expulsar-me do país. Então atribuiu-me uma fiança de 1500 dólares, o que é considerado um valor muito baixo. Paguei de imediato e fiquei livre. Penso que me poderei candidatar à cidadania americana e que o processo será aprovado em breve.

É casado com uma americana. Porque é que é tão difícil obter a cidadania?
Creio que não foi um processo legal, mas sim totalmente político. O juiz, desde o primeiro dia, sabia que eu era um activista político, que estava a desafiar as autoridades na luta pelos direitos dos imigrantes. Ele não concordava comigo e, há sete meses, decidiu não me atribuir uma fiança. Fiquei preso no centro de detenção, em risco de ser deportado. Mantivemos a luta e mantivemos contacto com a nossa coligação irmã, sediada no Reino Unido. Tivemos um grupo de imigrantes organizado dentro do centro de detenção e também um grupo de amigos cá fora a apoiar-nos. Tínhamos maiores possibilidades de sermos soltos e foi isso que aconteceu. Organizaram um grupo de apoiantes à minha volta e, graças a isso, o juiz e o próprio sistema legal sentiram que tinham de me deixar sair. Foi por ser quem sou, um activista político, que tive um mau momento. Tal também se deve à campanha de Donald Trump contra os imigrantes, que está a fazer com que cada vez mais imigrantes sejam deportados, sobretudo os chineses.

Enquanto estava detido, Donald Trump venceu as eleições. Espera então um cenário ainda mais difícil para os imigrantes, especialmente os chineses?
Sim. Penso que ele está preparado para uma campanha massiva e para reunir apoiantes que defendam a sua agenda neste sentido, para trazer cá para fora o ataque aos imigrantes. Ao mesmo tempo, há também uma oportunidade no meio disto tudo, porque as pessoas estão muito revoltadas e isso significa que a BAMN [Coligação para Defesa de Acções Afirmativas, Integração, Direitos dos Imigrantes e Luta pela Igualdade por Qualquer Meio Necessário] tem a oportunidade de liderar e organizar estas pessoas e vencer a luta dos direitos civis e dos imigrantes. O facto de eu ter vencido este caso, com o apoio de toda a coligação, claro, é um exemplo de que podemos lutar e ganhar, mesmo que Trump seja agora o Presidente dos Estados Unidos.

A China deveria fazer algo nos casos de deportação dos imigrantes chineses?
O Governo simplesmente não deveria cooperar com as deportações decretadas pelas autoridades norte-americanas. Definitivamente não deveriam perseguir essas pessoas quando elas regressam à China.

Como foi a vida no centro de detenção? Foi vítima de racismo por parte das autoridades?
Foi um período difícil. É como se estivéssemos mesmo numa prisão e retiram-nos todos os direitos. Mas o mais importante é que temos união entre todos nós, conheci pessoas de todo o mundo, e há casos impressionantes. Apoiámo-nos e mantivemos o espírito de luta. Os guardas e a instituição tentaram quebrar o nosso espírito de união, pois o ambiente é de constante tortura psicológica. Ficamos presos durante muito tempo sem qualquer razão aparente, mesmo que não tenhamos cometido qualquer crime. Há pessoas detidas que só lutam pela liberdade e pelos seus direitos, pela democracia, porque no centro vivem numa espécie de campo de concentração, são perseguidas e enviadas para os seus países. O maior desafio na vida da prisão é a pressão psicológica que temos de enfrentar diariamente. O sistema legal está constantemente contra nós, mas mantemos a união entre todos. Mantivemos uma verdadeira fraternidade no centro de detenção.

Foi preso enquanto Barack Obama era ainda Presidente. Acredita que na era Obama a situação dos imigrantes em risco de deportação não era assim tão diferente em relação ao que poderá ser na era Trump?
Tivemos muitas concessões e programas durante a Administração Obama por causa dos movimentos de defesa dos imigrantes. Quando ele foi eleito havia muitos jovens imigrantes, latinos, muçulmanos, negros, que votaram nele, em 2012 ele aprovou um programa intitulado DACA [Deferred Action for Childhood Arrivals]. As pessoas que atravessavam a fronteira com menos de 17 anos podiam ter um estatuto de trabalhador, uma carta de condução. Essa foi uma das maiores vitórias que o movimento dos imigrantes obteve durante a Administração Obama. Cerca de dois milhões de pessoas foram deportadas durante o seu Governo, um número bastante elevado, mas conseguiram ficar no país, graças ao DACA, 700 mil pessoas, que actualmente correm riscos. O Governo tem as informações destas pessoas, que não são ainda cidadãos americanos. Caso Donald Trump decida cancelar este programa, então estas pessoas estarão em risco de deportação. Após a eleição de Trump, várias pessoas, incluindo a nossa organização, pediram a Barack Obama para garantir a residência a essas 700 mil pessoas. Eles podem trabalhar e conduzir, mas não têm qualquer outro estatuto. Obama não fez isso e pensamos que o Partido Democrata tem falhado totalmente em relação a estas pessoas. A única hipótese que temos nesta fase é criar um movimento independente com vários grupos de pessoas, a BAMN está pronta para liderar esse processo e evitar a opressão das pessoas.

Caso a deportação fosse decretada, poderia optar por regressar à China, a Macau, a sua terra natal, ou Portugal, por ser também portador de passaporte português. Qual seria a sua escolha?
Não iria desistir do caso e ira recorrer dessa decisão até às últimas consequências. Especialmente nesta fase, o juiz tentou mostrar que cometi crimes só porque fiz uma marcha pública a favor dos direitos dos imigrantes. Para mim ser deportado não era uma opção, iria ficar nos Estados Unidos para continuar este movimento porque é influente, até em termos internacionais. O que podemos fazer aqui terá impacto em todo o lado, tal como a marcha das mulheres contra Donald Trump, que aconteceu também em Macau.

Que relação mantém com Macau, território que deixou com 18 anos para estudar? Acompanha a situação política?
É difícil seguir a situação política a esta distância, mas sei que a qualidade de vida diminuiu bastante. Sei que há muitos imigrantes do Continente que vão trabalhar e penso que têm sido explorados. Sei também que há uma campanha anticorrupção a ser levada a cabo pelo Governo chinês e que tem tido um grande impacto na economia e no ambiente político em Macau. Sei que há muitas questões que Macau está a enfrentar neste momento, que também são parte de uma crise global.

Além dos imigrantes chineses há também imigrantes filipinos e indonésios com salários muito baixos. Há também um discurso político sobre a necessidade de saída dos trabalhadores não residentes e a manutenção do emprego para os locais.
É a mesma táctica que Donald Trump está a adoptar para com os imigrantes, com ataques racistas. Expulsar os imigrantes devido a uma crise económica não faz qualquer sentido, porque é uma fase em que há uma exploração dos direitos dos trabalhadores, com baixos salários e mais horas de trabalho. Espero que haja mais serviços públicos, maior regulação e assistência para as suas necessidades do dia-a-dia. É necessário que seja concedida a residência a estes imigrantes pois, para a BAMN, as pessoas que vivem numa sociedade, que trabalham de forma justa e legal, que têm filhos nas escolas, por que não podem ter a cidadania do país onde vivem? Já são parte da sociedade, contribuem para ela. Condeno a discriminação que é feita contra esses trabalhadores, que penso terem tantos direitos como os locais.

A sua família está em Macau? Como têm seguido a sua história?
A minha família está em Macau, mas há seis anos que não visito o território. Eles apoiam o meu trabalho como activista, sobretudo a minha irmã. Penso que nem sempre os pais concordam com aquilo que os filhos fazem, mas aprendem a respeitar.

Em Hong Kong está neste momento em curso um movimento pró-democracia. Acredita que algumas mudanças poderão acontecer num futuro próximo?
Tem de haver uma liderança forte e independente do movimento de massas, e penso que isso pode mudar algo. Não tenho seguido a situação de perto, mas não deveríamos apenas lutar pela democracia. A política e a agenda de Hong Kong têm de ser decididas pela população, em prol de uma maior igualdade. Eles têm o direito de decidir o seu futuro.


A história do filho de um taxista

Em Novembro, a revista de domingo do South China Morning Post (SCMP) abordou a luta dos imigrantes chineses nos Estados Unidos pela igualdade de direitos. Lá contava-se a história de Justin Cheong, de 26 anos, na altura preso no centro de detenção Chippewa County Jail. A sua detenção havia ocorrido meses antes quando estava a caminho de Washington, para apresentar uma moção no congresso nacional da federação dos professores americanos, em que exigia igual acesso ao sistema público de educação por parte dos imigrantes. Casado com a americana Liana Mulholland, filho de um taxista de Macau e graduado na Universidade de Berkeley, Califórnia, Justin descobriu, aquando da sua detenção, que o seu casamento não tinha sido devidamente registado no departamento de segurança interna, escreveu o SCMP. Considerado “persona non grata” pelas autoridades americanas, devido ao seu activismo, Justin começou então uma batalha pela permanência no país, que parece ter agora chegado ao fim.

1 Fev 2017

Trump it

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]oderão pensar que sou antiquada, démodé, fora do tempo: gosto de homens que sabem ser cavalheiros. Assim como gosto de mulheres a sério, aprumadas. Com isto não quero dizer que não compreenda o disparate e que dele não participe. Na vida há espaço e tempo para tudo, incluindo para o palavrão que, dito na hora e no local certos, tão bem faz à alma, por ser purificador ou, pelo menos, bastante analgésico.

Mas escrevia eu que gosto de cavalheiros. Isto não tem que ver com desigualdade de género, antes pelo contrário. O meu entendimento de cavalheirismo implica, antes de mais, que os homens respeitem as mulheres. E respeitem os compromissos. Respeitem os outros. Por isso são cavalheiros. Também as mulheres a sério, as que são aprumadas, respeitam os homens. E respeitam os compromissos. E respeitam os outros. O respeito é mesmo muito bonito.

O cavalheirismo é uma forma de vida, de pensar, de estar, de agir com os outros e para com os outros. É uma forma de se ser social. Devemos aos cavalheiros o facto de termos uma sociedade mais ou menos organizada. Foram eles que fizeram o favor de nos estruturarem, para que seja possível a convivência mínima. Há mulheres a sério que também contribuíram neste processo, apesar de serem em número inferior ao desejável. Mas não é isso que agora interessa.

O cavalheirismo é, por norma, acompanhado de gentileza, uma qualidade mais ou menos em desuso para ambos os sexos. Cavalheirismo e gentileza são, porém, características que não se devem confundir. O que hoje me importa mesmo é o que o cavalheirismo tem de tão especial e o que, na ausência dele, irremediavelmente se perde.

Há exactamente uma semana, assisti em directo à tomada de posse de Donald Trump, o estranho ser que, de candidato a candidato alvo de muito e merecido gozo, passou a Presidente da maior economia mundial. Aquilo que deveria ser uma festa teve contornos fúnebres, pelas expressões de quem lá esteve, pelo clima que se percebia no ar, pelos protestos que aconteceram à mesma hora. Pelo discurso que fez, pelo tom do discurso que fez, por aquilo que anunciou, pelo modo como se comportou. A semiótica das palavras é importante, como é importante a semiótica das imagens.

Donald Trump é a antítese do cavalheiro. Não vale a pena elencar aqui o que ele já fez, desfazendo; ou o que desfez, existindo. Para quem dúvidas tivesse, numa semana demonstrou de que farinha é feito. Não passa de um vendedor de banha-da-cobra pintado de dourado, um homem que imagina que basta querer para que o poder lhe responda aos desejos. Quem o apoia ainda não percebeu o que vai acontecer, mas talvez um dia destes avance no discurso e ouça o que se seguiu ao ‘American first’ que tantos orgasmos mentais provocou naquele eleitorado babado de contentamento.

É cedo para imaginar o futuro, mas certo é que o que vem por aí não será coisa boa. É dar tempo ao tempo, sendo que o tempo não será longo. As alucinações, como é sabido, vêm e vão, sendo que há remédios vários para elas.

Mas, até lá, é esta a realidade e não vai soltar-nos. Como se dá o caso de vivermos todos no mesmo mundo, o que acontece lá longe também nos interessa, porque o mundo vai sendo feito de muitos equilíbrios, de jogos de poder que devem seguir regras comuns. Neste momento, ninguém sabe exactamente quais são, mas todos nós vemos o que se está apostar.

Quero acreditar que, um dia destes, a coisa resolve-se, de uma forma ou de outra. Mas até lá temos a antítese do cavalheiro na Casa Branca. Como não sabe ser cavalheiro, como não passa de uma espécie de humano que, infelizmente, não beneficiou das vantagens de uma educação para o cavalheirismo, Donald Trump faz o que lhe dá na real gana, nas mais variadas dimensões da sua desinteressante mas insistente existência.

Um dia destes, o mundo muda outra vez mas, até lá, muito será desfeito, para entretenimento das agências de notação financeira, para a desgraça de muitos e o regozijo de outros tantos. O problema é que a figura que está ali no topo, na abertura dos noticiários, no centro do mundo, esparramado num sofá na Casa Branca, não é um cavalheiro. E como não é um cavalheiro, alinhou o discurso e os actos pelo nível subterrâneo, que é onde vivem os seres cujos olhos não têm qualquer préstimo.

A contaminação do estilo será a pior consequência de todas. Donald Trump é a antítese do cavalheiro.

1 Fev 2017

Acordo de Associação Transpacífico | Atitude de Donald Trump pode dar espaço à China

Donald Trump bateu com a porta e ao fazê-lo poderá ter aberto uma janela. Há países que espreitam para a China e defendem que pode ocupar o lugar deixado vago pelos Estados Unidos no Acordo de Associação Transpacífico. Se Pequim aproveitar a oportunidade, desenha-se uma nova lógica geoeconómica. E geopolítica também, claro

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]aiu o maior, pode entrar o segundo maior. É bem provável que, daqui a algum tempo, seja esta a realidade do Acordo de Associação Transpacífico (TPP, na sigla inglesa). Numa das suas primeiras iniciativas presidenciais, Donald Trump decidiu retirar os Estados Unidos do grupo de 12 países que tinham já chegado a um entendimento económico e comercial significativo para o mundo, pelo peso das suas economias. Os 11 que sobraram ficaram sozinhos e procuram um substituto. O problema, agora, é o Japão.

Mas já lá vamos. Quando o TPP se começou a desenhar, o facto de a China ficar de fora teve uma interpretação de ordem económica, mas também política. Pequim definiu rotas, estabeleceu alianças e fez investimentos em países vizinhos com os quais nem sempre tem boas relações, devido a conflitos de soberania, mas era óbvia a vontade de afirmação além-fronteiras. O TPP surgiu, aos olhos dos analistas, como uma forma de equilibrar poderes na sensível região da Ásia-Pacífico.

“A maior estranheza quanto ao TPP era o facto de a China não entrar nele”, nota o economista José Luís Sales Marques. “Os Estados Unidos e a China são as duas maiores economias do mundo, e o comércio bilateral assume proporções imensas, pelo que era de estranhar que Pequim não tivesse entrado.” A leitura que se fazia, continua o presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, “é que era uma forma de isolar a China, os Estados Unidos seriam o pivot na Ásia”. Washington queria fortalecer várias alianças e a presença na Ásia, “em certa medida para evitar que a China crescesse ainda mais, passasse a ter uma importância geopolítica maior do que aquela que tem”.

A equação Japão

Washington mudou, o novo inquilino da Casa Branca tem uma forma diferente de olhar para as alianças que herdou, e em menos de uma semana demonstrou que não está com meias medidas em relação a factos que se julgavam adquiridos. A saída dos Estados Unidos do TPP foi recebida com reacções que passam já pela procura de alternativas.

A Austrália e a Nova Zelândia afirmaram que estão dispostas a encorajar a China e outros países asiáticos a juntarem-se ao grupo. O Chile convidou ministros de outros países que assinaram o TPP, bem como representantes da China e da Coreia do Sul, para um encontro em Março para se discutir qual o próximo passo a dar. O TPP não pode entrar em vigor sem a participação dos Estados Unidos, a não ser que se alterem as regras, pelo que o acordo está agora em suspenso.

A grande questão tem que ver com o Japão, país que viu com bons olhos a ausência da China num tratado desta índole. Vizinhos com relações nem sempre amigáveis, Tóquio e Pequim não foram ainda capazes de resolver as cicatrizes de um passado com contornos belicistas. O primeiro-ministro nipónico Shinzo Abe via o TPP como uma forma de manter Washington como um grande aliado económico da Ásia e de moderar as aspirações expansionistas que detecta na China.

Ontem, Shinzo Abe falou da atitude do novo Presidente norte-americano. Mas fê-lo com prudência. “O sistema de comércio livre baseado em regras comuns justas é a fonte do crescimento da economia mundial”, disse o chefe de Governo no parlamento. “Julgo que o Presidente Trump também percebe a importância de um acordo livre e justo, e quero compreender rapidamente qual é o seu entendimento acerca do significado estratégico e económico do TPP.”

Questionado sobre conversações acerca de um acordo bilateral entre o Japão e os Estados Unidos, Shinzo Abe disse que, para já, se abstém de especular sobre a política de comércio de Trump, até as ideias de Washington se tornarem “mais claras”.

Mudar de papel

A China ainda não demonstrou publicamente vontade de se juntar ao grupo para o qual não foi, na sua origem, convidada. Há receios de que a entrada de Pequim possa enfraquecer as regras do grupo em matérias como a protecção da propriedade intelectual e princípios relacionados com a gestão de divisas. Mas Pequim tem estado a tentar negociar uma parceria económica regional que junta 16 países, menos ambiciosa em termos de regras de comércio. Por enquanto, têm sido feitos poucos progressos.

Ressalvando que, nesta altura do campeonato, ainda é cedo para fazer previsões, Sales Marques não tem dúvidas de que a posição de Donald Trump “vai poder abrir as portas para a China interpretar a situação como uma oportunidade para criar ela própria um acordo multilateral”. Resta agora saber “até que ponto vai tirar ou não partido do que já está negociado”. O economista destaca que “esses acordos têm imensas cláusulas e pormenores”.

Para já, Sales Marques chama a atenção para o facto de a ideia em si “não deixar de ser interessante”. De repente, de um dia para o outro, “o multilateralismo que era apregoado pelos Estados Unidos poderá passar a ter na China o seu maior defensor”. O isolacionismo americano que, por ora, tem causado sobretudo reacções pouco positivas, pode trazer oportunidades para alguns, observa o economista. “Depois, depende de como são aproveitadas ou não e de quais são as condições.”

Com o TPP pretendia-se criar um grande mercado, algo aproximado a uma zona de comércio livre. José Luís Sales Marques realça que, também neste aspecto, há uma questão de grande interesse: “Muitos desses parceiros do TPP já reconhecem a China como uma economia de mercado, ao contrário da União Europeia”. É o caso da Austrália reconhece. “Isso pode trazer novas dinâmicas à geoeconomia e trazer novas oportunidades para a China e não só, porque são oportunidades que antes não existiam para os outros parceiros, uma vez que Pequim não fazia parte deste conjunto de países relacionados através do TPP, e poderá passar a fazê-lo”, diz.

“American second?”

Donald Trump deixou claro em palavras e também nos actos que prefere acordos bilaterais a entendimentos multilaterais, apesar de um Congresso norte-americano, controlado pelos republicanos, ser provavelmente favorável ao TPP, no caso de o Presidente ainda mudar de ideias.

Sobre a decisão do sucessor de Barack Obama, Sales Marques descreve-a como “uma atitude unilateral tomada praticamente no calor” da cerimónia de tomada de posse. “Não tem precedentes que me recorde, pelo menos em tempos de paz, um tempo em que supostamente o comércio internacional é regulado por um conjunto de regimes que se fundam todos na ideia de que quanto mais comércio livre houver, melhor. Quebrar barreiras e reduzir tarifas, tudo isso faz parte dos cânones do comércio internacional”, afirma.

O economista acrescenta que Donald Trump não é o único a não concordar com este tipo de parcerias a várias mãos. Há quem questione a sua eficácia e justiça. “Mas, apesar de tudo, é considerado um saber adquirido que os acordos multilaterais são melhores do que os bilaterais. Os multilaterais são firmados com toda a gente e, supostamente, protegem melhor os mais fracos do que os acordos bilaterais”, explica. Nos acordos a apenas duas partes, por norma, “de um lado está um grande mercado que oferece uma oportunidade a um pequeno país em vias de desenvolvimento mas, em contrapartida, tem depois o campo aberto para o investimento e para outro tipo de condições que levam à ‘exploração’ dos recursos desse país mais pequeno”.

Quanto ao TPP, Sales Marques recorda que, “no essencial, era um acordo negociado e assinado”. “Esta quebra de compromisso mostra uma atitude muito forte no sentido de os Estados Unidos olharem para si, considerarem-se auto-suficientes e poderem impor ao mundo o que lhes apetece”. Para o presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, a ideia que Trump deixou no discurso de tomada de posse, a noção de “America first”, “tem muitas tonalidades, muitas leituras, mas uma delas é efectivamente um discurso unilateral”.

Há agora que ver se, a médio prazo, a lógica do “America first” se vai aplicar em termos económicos e políticos ao nível mundial. Pequim tem dito que não pretende o lugar que os Estados Unidos têm ocupado, mas os analistas parecem não ter dúvidas de que, para já, às atitudes de Donald Trump corresponde uma serenidade chinesa que lhe permite delinear, com calma, as suas aspirações globais. Em Pequim, Xi Jinping tem uma mão forte e tranquila; em Washington, Donald Trump tem vivido uns primeiros dias atribulados, com gente na rua em protestos e muitos problemas com os media.

26 Jan 2017