AL | Pedidas explicações à Macau Investimento e Desenvolvimento S.A.

A análise à execução orçamental de 2018 levou a 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa a pedir mais explicações à empresa que faz investimentos no Interior da China, bem como a outros Fundos com capitais públicos

 

[dropcap]N[/dropcap]uma altura em que são cada vez mais os deputados eleitos pela via directa que alertam o Governo para a necessidade de legislar a obrigação das empresas com capitais públicos adoptarem práticas de transparência, a Macau Investimento e Desenvolvimento S.A. vai ser chamada às reuniões da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa para explicar a execução orçamental de 2018. A revelação foi feita ontem pelo deputado Chan Chak Mo, no final de um encontro dos deputados da comissão.

O presidente da comissão explicou que todo o orçamento de 2018 foi auditado pelo Comissariado de Auditoria (CA), sem que houvesse qualquer reservas. Contudo, os legisladores querem pormenores sobre os gastos dos serviços, principalmente quando estes ficam muito abaixo do orçamento.

No que diz respeito à Macau Investimento e Desenvolvimento S.A., o objectivo dos deputados é ficaram melhor informados a respeito dos investimentos sobre esta empresa com capitais públicos: “A Macau Investimento e Desenvolvimento S.A. tem grandes investimentos no Parque de Medicina Tradicional Chinesa”, sustentou Chan Chak Mo.

Fundos na gaveta

Além da Macau Investimento e Desenvolvimento S.A., os deputados querem ouvir igualmente os dirigentes do Fundo de Desenvolvimento de Apoio à Pesca, Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, o Fundo de Reparação Predial, Fundo para a Protecção Ambiental e Conservação Energética e o Fundo de Pensões.

O Fundo de Pensões é chamado depois de ter gerado prejuízos de 1,2 mil milhões de patacas, entre os quais 400 milhões se terão ficado a dever a investimentos. “Em 2018 houve 1,2 mil milhões de patacas em prejuízos. É o que está indicado nos documentos. Houve prejuízos nos investimentos de 400 milhões.

Queremos que os representantes façam uma apresentação sobre a situação do Fundo de Pensões. Os montantes são avultados”, indicou o presidente da 2.ª Comissão Permanente.

Contudo, a baixa execução orçamental é a principal causa para a chamada dos restantes fundos: “Queremos saber a razão da taxa de execução orçamental ser baixa. Estamos a falar de fundos que têm um grande orçamento para resolver problemas, mas se não gastam também não resolvem as situações. Queremos perceber esse aspecto. Se a taxa de execução for muito baixa, vamos procurar as razões”, explicou.

Antes das reuniões com os respectivos departamentos, os deputados vão esperar por informação extra como demonstrações financeiras, registo dos fluxos de capitais e o balanço dos resultados das empresas com capitais públicos. Só depois de recebida esta informação, o que deverá acontecer já depois do Ano Novo Chinês, é que terá lugar o encontro com os dirigentes dos respectivos departamentos.

22 Jan 2020

Chefe do Executivo quer que comunidade macaense participe “nos projectos da nova era”

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, almoçou ontem com membros da comunidade macaense por ocasião da chegada do Ano Novo Chinês e frisou a importância da sua participação nos projectos políticos e económicos do país, tal como a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e “Uma Faixa, Uma Rota”. Projectos que, para Ho Iat Seng, são um símbolo da “nova era”.

“A nova era não só traz novas oportunidades para o desenvolvimento da RAEM, como também cria um espaço mais amplo para os macaenses desenvolverem as suas capacidades e realizarem as suas aspirações. Espero que a comunidade macaense participe activamente nos projectos da nova era e desenvolva as suas próprias vantagens”, declarou Ho Iat Seng citado por um comunicado oficial.

Para o Chefe do Executivo, as vantagens da comunidade passam pelo facto de existir “uma diáspora espalhada pelo mundo e a partilha de uma mesma língua com os países de língua portuguesa”. Estes factores contribuem “para a criação de uma rede de contactos de excelência que potencia o seu papel de ponte entre a China e os países de língua portuguesa”.

Ho Iat Seng destacou também no seu discurso a realização, o ano passado, de mais uma edição do Encontro das Comunidades Macaenses. Trata-se de um “importante evento para a comunidade macaense, que acontece a cada três anos”, sendo que, no ano passado, “cerca de 1000 macaenses, aqui residentes e vindos da diáspora, juntaram-se em Macau, o que contribuiu para fortalecer contactos e amizade e, também, para aprofundar o seu conhecimento sobre o mais recente desenvolvimento da RAEM”, frisou.

“Contributos” macaenses

No seu discurso, Ho Iat Seng lembrou a visita que o Presidente Xi Jinping realizou a Macau em Dezembro último, por ocasião do 20º aniversário da RAEM. Neste sentido, o Chefe do Executivo destacou os contributos feitos pela comunidade macaense ao longo dos anos.

“A economia tem-se desenvolvido prosperamente e a sociedade mantém-se estável e harmoniosa. São factos que estão associados ao trabalho árduo, à participação activa e ao forte apoio dos macaenses e dos portugueses que aqui vivem. A todos vós, gostaria de manifestar o meu sincero agradecimento pelos vossos contributos.”

Para Ho Iat Seng, os valores da comunidade macaense devem ser respeitados. “Macau é uma sociedade multicultural, onde convivem em harmonia povos de diversas origens. O Governo da RAEM respeita as diferentes línguas, culturas, costumes e religiões e, valorizando a boa tradição da harmonia entre os povos, continuará a apoiar empenhadamente a comunidade macaense na RAEM.”

22 Jan 2020

Cibersegurança | Ho Iat Seng dá dois meses à comissão para se organizar 

Decorreu esta segunda-feira a primeira reunião da Comissão para a Cibersegurança. Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, estabeleceu o prazo de dois meses para a clarificação de competências e gestão do trabalho. Além disso, as entidades que supervisionam a implementação da lei da cibersegurança devem submeter um relatório de trabalho a cada seis meses

 

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, deu esta segunda-feira ordens expressas para se acelerar o processo de supervisão da lei da cibersegurança após a sua entrada em vigor. As linhas orientadoras foram expressas esta segunda-feira na primeira reunião da Comissão para a Cibersegurança (CPC) e, de acordo com um comunicado, esta tem dois meses para arrumar a casa a fim de poder iniciar a devida supervisão do diploma.

“O Chefe do Executivo orientou as entidades de supervisão para, no espaço de dois meses, concluir os planos de actividades da gestão da cibersegurança deste ano, e clarificar as suas competências e responsabilidades, de forma a iniciar o trabalho de gestão o mais rápido possível.”

Ho Iat Seng sugeriu ainda que o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), bem como as demais entidades de supervisão, “necessitam de submeter relatórios de andamento do trabalho na reunião ordinária da CPC que se realizará após seis meses [depois da sua criação]”. O CARIC deve também “fazer um bom trabalho no âmbito da consciência situacional, da divulgação de informações e da comunicação com a CPC e as entidades de supervisão”.

Para Ho Iat Seng, a lei da cibersegurança “deve ser implementada de forma sólida e efectiva, sendo necessário levar os operadores das infra-estruturas críticas a dar importância e garantir dinamicamente a cibersegurança”. Para o governante, a entrada em vigor da nova lei “implica, acima de tudo, uma tomada de responsabilidade acerca da cibersegurança por parte do Governo”.

A bem do rigor

Dentro da linha de transparência e eficiência da máquina administrativa, Ho Iat Seng “exigiu ainda aos membros da CPC o cumprimento rigoroso das suas atribuições, assim como ajudar o Governo da RAEM para elaborar, de forma científica e presciente, medidas e políticas na vertente da cibersegurança”.

Na mesma reunião, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança e vice-presidente da CPC, apresentou “a situação dos progressos na concretização da lei da cibersegurança” desde que esta entrou em vigor. Chan Si Cheng, representante efectivo da unidade responsável pela coordenação do funcionamento do CARIC e chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações da Polícia Judiciária, “fez uma apresentação sobre a designação dos operadores de infra-estruturas críticas, as normas técnicas universais de gestão da cibersegurança e os mecanismos de alerta, comunicação e resposta dos incidentes de cibersegurança”, apontou o mesmo comunicado.

22 Jan 2020

Cibersegurança | Ho Iat Seng dá dois meses à comissão para se organizar 

Decorreu esta segunda-feira a primeira reunião da Comissão para a Cibersegurança. Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, estabeleceu o prazo de dois meses para a clarificação de competências e gestão do trabalho. Além disso, as entidades que supervisionam a implementação da lei da cibersegurança devem submeter um relatório de trabalho a cada seis meses

 
[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, deu esta segunda-feira ordens expressas para se acelerar o processo de supervisão da lei da cibersegurança após a sua entrada em vigor. As linhas orientadoras foram expressas esta segunda-feira na primeira reunião da Comissão para a Cibersegurança (CPC) e, de acordo com um comunicado, esta tem dois meses para arrumar a casa a fim de poder iniciar a devida supervisão do diploma.
“O Chefe do Executivo orientou as entidades de supervisão para, no espaço de dois meses, concluir os planos de actividades da gestão da cibersegurança deste ano, e clarificar as suas competências e responsabilidades, de forma a iniciar o trabalho de gestão o mais rápido possível.”
Ho Iat Seng sugeriu ainda que o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), bem como as demais entidades de supervisão, “necessitam de submeter relatórios de andamento do trabalho na reunião ordinária da CPC que se realizará após seis meses [depois da sua criação]”. O CARIC deve também “fazer um bom trabalho no âmbito da consciência situacional, da divulgação de informações e da comunicação com a CPC e as entidades de supervisão”.
Para Ho Iat Seng, a lei da cibersegurança “deve ser implementada de forma sólida e efectiva, sendo necessário levar os operadores das infra-estruturas críticas a dar importância e garantir dinamicamente a cibersegurança”. Para o governante, a entrada em vigor da nova lei “implica, acima de tudo, uma tomada de responsabilidade acerca da cibersegurança por parte do Governo”.

A bem do rigor

Dentro da linha de transparência e eficiência da máquina administrativa, Ho Iat Seng “exigiu ainda aos membros da CPC o cumprimento rigoroso das suas atribuições, assim como ajudar o Governo da RAEM para elaborar, de forma científica e presciente, medidas e políticas na vertente da cibersegurança”.
Na mesma reunião, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança e vice-presidente da CPC, apresentou “a situação dos progressos na concretização da lei da cibersegurança” desde que esta entrou em vigor. Chan Si Cheng, representante efectivo da unidade responsável pela coordenação do funcionamento do CARIC e chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações da Polícia Judiciária, “fez uma apresentação sobre a designação dos operadores de infra-estruturas críticas, as normas técnicas universais de gestão da cibersegurança e os mecanismos de alerta, comunicação e resposta dos incidentes de cibersegurança”, apontou o mesmo comunicado.

22 Jan 2020

Taiwan detecta primeiro paciente com nova pneumonia originária do centro da China

[dropcap]T[/dropcap]aiwan confirmou hoje o seu primeiro doente com uma nova pneumonia com origem no centro da China, que causou já seis mortos e infectou cerca de 300 pessoas, alastrando-se a vários países asiáticos.

A Agência Central de Notícias de Taiwan disse que uma mulher da ilha, que esteve recentemente na cidade chinesa de Wuhan, de onde o vírus é originário, está a ser tratada e foi colocada sob quarentena, depois de se ter dirigido voluntariamente aos serviços de saúde locais.

Taiwan está em alerta máximo para a doença, que tem semelhanças com a pneumonia atípica, ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), que entre 2002 e 2003 matou 650 pessoas na China continental e em Hong Kong, e está a examinar todos os passageiros oriundos de Wuhan.

O número de vítimas mortais com o novo tipo de pneumonia subiu hoje para seis, com a morte de dois pacientes, enquanto o número total de infectados ascendeu a 291, revelaram as autoridades chinesas.

A ansiedade em torno da doença aumentou depois de um especialista do Governo chinês ter assumido que o novo tipo de coronavírus, uma espécie de vírus que causa infeções respiratórias em seres humanos e animais, é transmissível entre seres humanos.

Até à data, as autoridades diziam que não havia evidências nesse sentido. Esta semana foram diagnosticados novos casos em Pequim, Xangai. Guangdong, a província chinesa que faz fronteira com Macau, detectou 14 casos, incluindo três em Zhuhai, cidade que tem dois postos fronteiriços com Macau.

Fora da China, quatro casos do novo coronavírus foram confirmados entre viajantes chineses na Coreia do Sul, Japão e Tailândia, todos também oriundos de Wuhan.

21 Jan 2020

Coronavírus que se manifestou na China transmite-se entre humanos

[dropcap]O[/dropcap] vírus que se manifestou em grandes cidades chinesas é transmissível entre humanos, anunciou ontem um especialista do governo chinês em doenças infecciosas. O investigador Zhong Nanshan, especialista em doenças respiratórias da Comissão Nacional de Saúde chinesa, declarou à televisão estatal CCTV que a transmissão do vírus por contágio humano está provada.

A transmissão entre humanos do coronavírus que provoca pneumonias poderá levá-lo a espalhar-se mais rapidamente e por uma área maior. O surto terá começado num mercado na cidade de Wuhan, no centro da China.

Zhong Nanshan afirmou que duas pessoas infectadas em Guangdong, no Sul, não estiveram na cidade de Wuhan mas familiares dos doentes estiveram. As autoridades de saúde em Wuhan confirmaram que há 198 pessoas infectadas, registando-se até agora três casos fatais da pneumonia viral provocada pelo coronavírus.

O vírus foi detectado em cinco pessoas em Pequim e em 14 na província de Guangdong, segundo a CCTV, que deu conta de outros sete casos suspeitos a serem acompanhados, incluindo nas províncias de Sichuan e Yunnan e na cidade de Xangai.

O surto pôs em alerta outros países, uma vez que nesta altura do ano viajam milhões chineses para as celebrações do ano novo lunar, e já foram identificados casos na Tailândia, Japão e Coreia do Sul.

Pelo menos seis países asiáticos e três aeroportos nos Estados Unidos começaram a monitorizar passageiros que chegam do centro da China.

Vídeos colocados na Internet mostram técnicos vestidos com fatos de proteção a tirar a temperatura de passageiros que chegam ao Aeroporto Internacional de Macau vindos de Wuhan.

Os coronavírus causam doenças que podem ir da constipação à pneumonia atípica, que infectou os primeiros doentes no sul da China em 2002 e se espalhou a mais de vinte países, matando quase 800 pessoas.

21 Jan 2020

Wuhan | Três casos de pneumonia viral confirmados em Zhuhai

No mesmo dia em que as autoridades chinesas confirmaram o terceiro caso mortal e mais de 130 novos casos derivados da pneumonia viral de Wuhan, os Serviços de Saúde (SS) afirmaram que Macau vai manter, por enquanto, o nível três de alerta. Ao final do dia de ontem, já depois do anúncio em Macau, as autoridades de Guangdong confirmaram a existência de três casos em Zhuhai

 

[dropcap]D[/dropcap]e acordo com informações divulgadas ontem ao final do dia e citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, as Autoridades de Guangdong confirmaram 14 novos casos de pneumonia viral, três dos quais detectados na cidade vizinha de Zhuhai.

Antes ainda do anúncio das Autoridades de Guangdong, os Serviços de Saúde (SS) de Macau já tinham admitido a possibilidade de vir a aumentar o nível de alerta de emergência devido à aproximação das celebrações do Ano Novo Lunar, altura em que se verificam grandes movimentações de pessoas em toda a China.

“Estamos a observar a situação epidémica em todo o mundo, incluindo Shenzhen, Zhuhai e Hong Kong para fazer um resumo da situação. É possível que o grau de risco seja aumentado. O surto da epidemia deve manter-se, especialmente durante a Festa da Primavera e podem surgir casos suspeitos importados”, afirmou Lam Chong, director do Centro de Prevenção e Controlo de Doença.

Para já, segundo os SS, mantém-se assim o nível três de alerta de emergência, considerado de risco médio (Grave), em vigor desde o passado dia 5 de Janeiro. A legislação de Macau define cinco níveis de alerta, sendo o nível seguinte de gravidade (nível dois) considerado “Muito Grave” e o nível máximo (nível um) “especialmente grave”.

As declarações foram feitas por ocasião de uma conferência de imprensa convocada no mesmo dia em que a Coreia do Sul informou ter detectado o primeiro caso no país e depois de a China ter relatado um terceiro caso mortal e um aumento acentuado no número de infectados com este novo tipo de pneumonia. Até à hora do anúncio existiam assim, excluindo os novos casos reportados pelas Autoridades de Guangdong, 136 novos casos, elevando o número total de infectados com a nova pneumonia viral para mais de 190.

Sob controlo

Em relação à situação da doença em Macau, os SS confirmaram que não foi detectado qualquer caso, registando-se até à tarde de ontem 13 casos suspeitos que estão a ser monitorizados. Os serviços de saúde garantiram ainda que o hospital e centros de saúde estão preparados para lidar com a pneunomia viral e que existem na região medicamentos suficientes para combater a doença.

Quanto a medidas de prevenção para fazer face à disseminação da doença, os SS afirmaram que todos os turistas que chegam de Wuhan estão a ser verificados individualmente através de uma declaração de saúde que têm forçosamente de preencher à entrada de Macau e através do controlo de temperatura, quer o acesso seja feito por via terrestre, marítima ou aérea. Com Lusa

21 Jan 2020

Wuhan | Três casos de pneumonia viral confirmados em Zhuhai

No mesmo dia em que as autoridades chinesas confirmaram o terceiro caso mortal e mais de 130 novos casos derivados da pneumonia viral de Wuhan, os Serviços de Saúde (SS) afirmaram que Macau vai manter, por enquanto, o nível três de alerta. Ao final do dia de ontem, já depois do anúncio em Macau, as autoridades de Guangdong confirmaram a existência de três casos em Zhuhai

 
[dropcap]D[/dropcap]e acordo com informações divulgadas ontem ao final do dia e citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, as Autoridades de Guangdong confirmaram 14 novos casos de pneumonia viral, três dos quais detectados na cidade vizinha de Zhuhai.
Antes ainda do anúncio das Autoridades de Guangdong, os Serviços de Saúde (SS) de Macau já tinham admitido a possibilidade de vir a aumentar o nível de alerta de emergência devido à aproximação das celebrações do Ano Novo Lunar, altura em que se verificam grandes movimentações de pessoas em toda a China.
“Estamos a observar a situação epidémica em todo o mundo, incluindo Shenzhen, Zhuhai e Hong Kong para fazer um resumo da situação. É possível que o grau de risco seja aumentado. O surto da epidemia deve manter-se, especialmente durante a Festa da Primavera e podem surgir casos suspeitos importados”, afirmou Lam Chong, director do Centro de Prevenção e Controlo de Doença.
Para já, segundo os SS, mantém-se assim o nível três de alerta de emergência, considerado de risco médio (Grave), em vigor desde o passado dia 5 de Janeiro. A legislação de Macau define cinco níveis de alerta, sendo o nível seguinte de gravidade (nível dois) considerado “Muito Grave” e o nível máximo (nível um) “especialmente grave”.
As declarações foram feitas por ocasião de uma conferência de imprensa convocada no mesmo dia em que a Coreia do Sul informou ter detectado o primeiro caso no país e depois de a China ter relatado um terceiro caso mortal e um aumento acentuado no número de infectados com este novo tipo de pneumonia. Até à hora do anúncio existiam assim, excluindo os novos casos reportados pelas Autoridades de Guangdong, 136 novos casos, elevando o número total de infectados com a nova pneumonia viral para mais de 190.

Sob controlo

Em relação à situação da doença em Macau, os SS confirmaram que não foi detectado qualquer caso, registando-se até à tarde de ontem 13 casos suspeitos que estão a ser monitorizados. Os serviços de saúde garantiram ainda que o hospital e centros de saúde estão preparados para lidar com a pneunomia viral e que existem na região medicamentos suficientes para combater a doença.
Quanto a medidas de prevenção para fazer face à disseminação da doença, os SS afirmaram que todos os turistas que chegam de Wuhan estão a ser verificados individualmente através de uma declaração de saúde que têm forçosamente de preencher à entrada de Macau e através do controlo de temperatura, quer o acesso seja feito por via terrestre, marítima ou aérea. Com Lusa

21 Jan 2020

Porto Interior | Itinerário marítimo reabre a 23 de Janeiro

[dropcap]A[/dropcap] reabertura do itinerário marítimo entre o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e o Porto de Wanzai, em Zhuhai, vai acontecer no próximo dia 23 de Janeiro. A primeira viagem do Porto de Wanzai para o Porto Interior será realizada às 12h45, ao passo que a viagem inaugural do Porto Interior para o Porto de Wanzai acontece ao 12h55 do mesmo dia.

A exploração do itinerário está a cargo da Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung , que assegurará o transporte de passageiros, diariamente, entre 7 e as 22 horas. No período inicial de funcionamento, duas embarcações entrarão em funcionamento para transportar 280 pessoas e 150 pessoas, respectivamente, a partir do Porto Interior e de Wanzai.

Segundo a nota oficial divulgada pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) serão realizadas, no total, 110 viagens por dia, sendo que as viagens a partir do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior para o Porto de Wanzai irão acontecer a cada 15 minutos. No entanto, de acordo com a mesma nota, não serão realizadas viagens às 12h10, 12h25, 18h10 e 18h25.

O preço da viagem de Macau a Wanzai é de 20 patacas e de 30 patacas se o bilhete for de ida e volta. Já o preço da viagem de Wanzai para Macau é de 15 renminbi por uma viagem só de ida e de 25 renminbi por viagem de ida e volta. Segundo a DSAMA serão atribuídos descontos nos bilhetes adquiridos por residentes de Macau e de Zhuhai.

20 Jan 2020

Porto Interior | Itinerário marítimo reabre a 23 de Janeiro

[dropcap]A[/dropcap] reabertura do itinerário marítimo entre o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e o Porto de Wanzai, em Zhuhai, vai acontecer no próximo dia 23 de Janeiro. A primeira viagem do Porto de Wanzai para o Porto Interior será realizada às 12h45, ao passo que a viagem inaugural do Porto Interior para o Porto de Wanzai acontece ao 12h55 do mesmo dia.
A exploração do itinerário está a cargo da Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung , que assegurará o transporte de passageiros, diariamente, entre 7 e as 22 horas. No período inicial de funcionamento, duas embarcações entrarão em funcionamento para transportar 280 pessoas e 150 pessoas, respectivamente, a partir do Porto Interior e de Wanzai.
Segundo a nota oficial divulgada pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) serão realizadas, no total, 110 viagens por dia, sendo que as viagens a partir do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior para o Porto de Wanzai irão acontecer a cada 15 minutos. No entanto, de acordo com a mesma nota, não serão realizadas viagens às 12h10, 12h25, 18h10 e 18h25.
O preço da viagem de Macau a Wanzai é de 20 patacas e de 30 patacas se o bilhete for de ida e volta. Já o preço da viagem de Wanzai para Macau é de 15 renminbi por uma viagem só de ida e de 25 renminbi por viagem de ida e volta. Segundo a DSAMA serão atribuídos descontos nos bilhetes adquiridos por residentes de Macau e de Zhuhai.

20 Jan 2020

AL | Governo pressionado a ser mais informativo na apresentação de despesas


Os legisladores da Comissão de Acompanhamento de Finanças Públicas querem que o Governo seja mais detalhado no futuro, quando apresenta as contas de “despesas comuns”. O pedido surge depois do Executivo não ter conseguido explicar, numa primeira fase, os gastos de 535 milhões da mudança do local do heliporto

 

[dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa pede ao Governo que seja mais detalhado quando apresenta os números das “Despesas Comuns” no âmbito da execução orçamental. Esta é a reacção dos deputados que não gostaram do que consideram falta de informações face à indemnização de 535 milhões de patacas paga à empresa Linhas Aéreas Ásia Oriental pela deslocação do heliporto.

O pedido de informações consta nas opiniões do “Relatório Intercalar da Execução Orçamental de 2019: “Tendo em vista facilitar o trabalho de apreciação pela Assembleia Legislativa, o Governo deve incluir na rubrica ‘Despesas Comuns’ informações complementares que contenham dados detalhados sobre as despesas públicas efectuadas pelos Serviços Públicos que estejam inscritas nessa rubrica”, é defendido.

Ainda de acordo com as opiniões da comissão liderada por Mak Soi Kun esta alteração vai permitir não só “clarificar quais são os serviços responsáveis pelas despesas públicas” mas também perceber “as despesas públicas que estão inscritas nos vários itens das ‘Despesas Comuns’”.

Este pedido foi ainda elaborado por Mak Soi Kun, que defendeu a necessidade de permitir que também a população tenha mecanismos para poder supervisionar os gastos do Executivo: “Sem as informações apresentadas como é que a sociedade pode avaliar o Governo? No futuro devem ser apresentadas informações mais detalhadas sobre as despesas comuns, não só para facilitar o trabalho da Assembleia Legislativa, mas também a fiscalização pela sociedade”, sublinhou.

Avaliação por objectivos

Em relação à execução orçamental, a comissão aconselha o Executivo a “dialogar melhor entre si”, principalmente antes da elaboração de projectos para que não sejam orçamentadas obras que depois acabam por não arrancar, devido a diferendos internos. “Os serviços públicos não devem orçamentar projectos que depois não são viáveis. Devem fazer os estudos de viabilidade primeiro, porque se os trabalhos não avançam, a população acaba por sentir-se desiludida”, avisou.

Outras das medidas pedidas pela comissão, é que a execução de trabalhos seja avaliada de acordo com objectivos pré-definidos. Os deputados defendem que se houver um balanço periódico, o Governo saberá o que correu mal e poderá corrigir as falhas no futuro.

Zona C dos aterros finalizada em 2021

A Zona C dos Novos Aterros, situada à frente dos Jardins do Oceano e cujos trabalhos já decorrem, vai ficar concluída no final do próximo ano. A informação consta das explicações avançadas pelo Gabinete de Infra-estruturas (GDI) aos deputados no âmbito da execução orçamental para a primeira metade do ano passado.

20 Jan 2020

AL | Governo pressionado a ser mais informativo na apresentação de despesas


Os legisladores da Comissão de Acompanhamento de Finanças Públicas querem que o Governo seja mais detalhado no futuro, quando apresenta as contas de “despesas comuns”. O pedido surge depois do Executivo não ter conseguido explicar, numa primeira fase, os gastos de 535 milhões da mudança do local do heliporto

 
[dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa pede ao Governo que seja mais detalhado quando apresenta os números das “Despesas Comuns” no âmbito da execução orçamental. Esta é a reacção dos deputados que não gostaram do que consideram falta de informações face à indemnização de 535 milhões de patacas paga à empresa Linhas Aéreas Ásia Oriental pela deslocação do heliporto.
O pedido de informações consta nas opiniões do “Relatório Intercalar da Execução Orçamental de 2019: “Tendo em vista facilitar o trabalho de apreciação pela Assembleia Legislativa, o Governo deve incluir na rubrica ‘Despesas Comuns’ informações complementares que contenham dados detalhados sobre as despesas públicas efectuadas pelos Serviços Públicos que estejam inscritas nessa rubrica”, é defendido.
Ainda de acordo com as opiniões da comissão liderada por Mak Soi Kun esta alteração vai permitir não só “clarificar quais são os serviços responsáveis pelas despesas públicas” mas também perceber “as despesas públicas que estão inscritas nos vários itens das ‘Despesas Comuns’”.
Este pedido foi ainda elaborado por Mak Soi Kun, que defendeu a necessidade de permitir que também a população tenha mecanismos para poder supervisionar os gastos do Executivo: “Sem as informações apresentadas como é que a sociedade pode avaliar o Governo? No futuro devem ser apresentadas informações mais detalhadas sobre as despesas comuns, não só para facilitar o trabalho da Assembleia Legislativa, mas também a fiscalização pela sociedade”, sublinhou.

Avaliação por objectivos

Em relação à execução orçamental, a comissão aconselha o Executivo a “dialogar melhor entre si”, principalmente antes da elaboração de projectos para que não sejam orçamentadas obras que depois acabam por não arrancar, devido a diferendos internos. “Os serviços públicos não devem orçamentar projectos que depois não são viáveis. Devem fazer os estudos de viabilidade primeiro, porque se os trabalhos não avançam, a população acaba por sentir-se desiludida”, avisou.
Outras das medidas pedidas pela comissão, é que a execução de trabalhos seja avaliada de acordo com objectivos pré-definidos. Os deputados defendem que se houver um balanço periódico, o Governo saberá o que correu mal e poderá corrigir as falhas no futuro.

Zona C dos aterros finalizada em 2021

A Zona C dos Novos Aterros, situada à frente dos Jardins do Oceano e cujos trabalhos já decorrem, vai ficar concluída no final do próximo ano. A informação consta das explicações avançadas pelo Gabinete de Infra-estruturas (GDI) aos deputados no âmbito da execução orçamental para a primeira metade do ano passado.

20 Jan 2020

Deputados defendem que lei aumenta licenças de maternidade

As mudanças à lei do trabalho aumentam a licença de maternidade de 56 para 70 dias. A 3.ª Comissão Permanente considera que à luz do Código Civil o aumento é aplicável não só aos nascimentos após da entrada em vigor da lei, mas também às licenças de maternidade que se encontrem a decorrer

 

[dropcap]O[/dropcap] Código Civil obriga a que as mães que já estejam a gozar uma licença de maternidade de 56 dias vejam o prazo prolongado para 70 dias, quando as alterações à Lei das Relações de Trabalho entrarem em vigor. O aviso foi emitido pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, na sexta-feira, que está a discutir o diploma que aumenta a licença de maternidade para 70 dias.

Segundo o entendimento da comissão liderada por Vong Hin Fai, as mães que já estejam a gozar uma licença de 56 dias quando a nova lei entrar em vigor devem ser igualmente abrangidas. Isto quer dizer que uma mãe que tenha gozado 50 dos 56 dias até à entrada em vigor da nova lei, vai ter direito a gozar mais 26 dias, correspondentes aos seis dias que ainda tinha por gozar acrescidos dos 20 dias extra, o que perfaz os 70 dias implementados pela alteração à lei.

Esta tese tem por base o número 2 do artigo 290.º do Código Civil onde se define que a “lei que fixar um prazo mais longo [do que se encontra em vigor] é igualmente aplicável aos prazos que já estejam em curso”.

A solução, na opinião da comissão, visa impedir situações de tratamentos diferenciados, como acontecerá nos casos em que as mães que derem à luz antes da entrada em vigor da lei só gozem de 56 dias. Porém, as que derem à luz depois da entrada em vigor da lei gozam 70 dias, mesmo que a diferença temporal os nascimentos seja de minutos ou mesmo de segundos.

Além da questão da maternidade, os deputados estiveram a analisar a criação da licença de paternidade e as alterações introduzidas pelo terceiro texto de trabalho do Governo.

Paternidade limitada

De acordo com a proposta, a licença de paternidade pode ser gozada, à imagem do que acontece com a licença de maternidade, antes do nascimento da criança, mas pelo menos um dos cinco dias úteis tem de ser “tirado” depois do parto. Esta é uma das condições que gera consenso entre os deputados da 3.ª Comissão da Assembleia Legislativa e o Executivo.

“Quanto à licença de paternidade só se podem gozar parte dos cinco dias úteis antes do parto. Pelo menos é preciso reservar um dos dias para gozar depois do nascimento”, explicou Vong Hin Fai, presidente da comissão.

Durante os trabalhos de sexta-feira, os deputados analisaram igualmente a proposta do Governo sobre a compensação por trabalho em dias de folga. Segundo a proposta, se um empregado tiver de se apresentar ao trabalho num dia de descanso, então o empregador e o trabalhador podem chegar a acordo para escolherem o dia em que a folga será gozada. Porém, até sexta-feira passada, não era claro o que aconteceria no caso de as duas partes não chegarem a acordo. De acordo com a proposta do Governo, o patrão tem o poder para ditar o dia, desde que avise com três dias de antecedência o trabalhador.

20 Jan 2020

Shun Tak | Lei Wai Nong: “redução salarial tem de ser feita de acordo com a lei”

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse que é preciso haver acordo entre as partes para que o corte salarial seja legal. Já a Shun Tak justificou ontem que teve de tomar uma “decisão difícil” para manter as operações e os colaboradores da TurboJET

 

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, confirmou não existir até à tarde de ontem, qualquer queixa entregue na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) por parte de trabalhadores da Shun Tak depois do anúncio dos cortes salariais dos trabalhadores da TurboJET, no início desta semana.

Lei Wai Nong sublinhou ainda que é preciso acordo entre as partes para que o corte seja legal. “Já tomei conhecimento do caso e dei instruções à DSAL. Esta redução salarial tem de ser feita de acordo com a lei, isto é, tem de ser acordada entre as duas partes. Depois este acordo tem de ser entregue à DSAL. Só assim é que a Shun Tak pode fazer esta redução de salário. Apelo também aos trabalhadores para pedirem ajuda à DSAL para a resolução de qualquer problema. Até ao momento, este serviço não recebeu qualquer pedido dos trabalhadores”, afirmou ontem o secretário à margem da inauguração do Centro de Serviços Industriais e Comerciais Guangdong-Macau.

As declarações de Lei Wai Nong aconteceram no mesmo dia em que a Shun Tak justificou, através de um comunicado enviado à TDM – Rádio Macau, que teve de “tomar a decisão difícil” de reduzir os salários dos trabalhadores da TurboJET “na esperança de manter as operações e, simultaneamente, segurar o emprego dos trabalhadores”, devido às “perdas que têm aumentado de forma continuada”.

A Shun Tak aponta também que “nos últimos meses, devido ao ambiente socioeconómico sem precedentes, as visitas a Hong Kong têm caído a pique, gerando um grande impacto no negócio”. A empresa acrescenta ainda que a redução de salários não foi evitada, apesar da “série de medidas de controlo de custos” implementadas.

A Shun Tak refere também na resposta enviada à TDM – Rádio Macau, que após o anúncio dos cortes salariais, que tem estado em contacto com colaboradores e sindicatos “para alcançar um consenso sobre um acordo que alivie o impacto das medidas nos trabalhadores”.

A culpa é da ponte

De acordo com os últimos resultados financeiros da empresa, nos primeiros seis meses de 2019, a Shun Tak teve perdas de 70 milhões de dólares de Hong Kong na TurboJet, empresa que opera os ferries, devido a uma quebra no número de passageiros em 32 por cento. No relatório, a abertura da nova Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (HKZM) é referida como um dos factores para estes números. “O serviço de ferry entre Macau e Hong Kong continuou a sofrer o impacto das mudanças de padrão nas viagens resultantes da abertura da Ponte HKZM”, pode ler-se no relatório.

Recorde-se que a proposta de redução apresentada no final da semana passada pela companhia liderada por Pansy Ho, abrange todos os trabalhadores da TurboJET. Quem recebe um salário entre 10 mil e os 30 mil dólares de Hong Kong vai ter um corte de 8 por cento. No caso dos funcionários que recebem mais de 30 mil dólares de Hong Kong, mas menos de 70 mil, o ordenado será reduzido em 10 por cento. Finalmente, todos os salários superiores a 70 mil dólares de Hong Kong terão um corte que chega aos 12 por cento. Os trabalhadores que não aceitem os novos valores correm o risco de ser despedidos.

17 Jan 2020

Shun Tak | Lei Wai Nong: “redução salarial tem de ser feita de acordo com a lei”

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse que é preciso haver acordo entre as partes para que o corte salarial seja legal. Já a Shun Tak justificou ontem que teve de tomar uma “decisão difícil” para manter as operações e os colaboradores da TurboJET

 
[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, confirmou não existir até à tarde de ontem, qualquer queixa entregue na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) por parte de trabalhadores da Shun Tak depois do anúncio dos cortes salariais dos trabalhadores da TurboJET, no início desta semana.
Lei Wai Nong sublinhou ainda que é preciso acordo entre as partes para que o corte seja legal. “Já tomei conhecimento do caso e dei instruções à DSAL. Esta redução salarial tem de ser feita de acordo com a lei, isto é, tem de ser acordada entre as duas partes. Depois este acordo tem de ser entregue à DSAL. Só assim é que a Shun Tak pode fazer esta redução de salário. Apelo também aos trabalhadores para pedirem ajuda à DSAL para a resolução de qualquer problema. Até ao momento, este serviço não recebeu qualquer pedido dos trabalhadores”, afirmou ontem o secretário à margem da inauguração do Centro de Serviços Industriais e Comerciais Guangdong-Macau.
As declarações de Lei Wai Nong aconteceram no mesmo dia em que a Shun Tak justificou, através de um comunicado enviado à TDM – Rádio Macau, que teve de “tomar a decisão difícil” de reduzir os salários dos trabalhadores da TurboJET “na esperança de manter as operações e, simultaneamente, segurar o emprego dos trabalhadores”, devido às “perdas que têm aumentado de forma continuada”.
A Shun Tak aponta também que “nos últimos meses, devido ao ambiente socioeconómico sem precedentes, as visitas a Hong Kong têm caído a pique, gerando um grande impacto no negócio”. A empresa acrescenta ainda que a redução de salários não foi evitada, apesar da “série de medidas de controlo de custos” implementadas.
A Shun Tak refere também na resposta enviada à TDM – Rádio Macau, que após o anúncio dos cortes salariais, que tem estado em contacto com colaboradores e sindicatos “para alcançar um consenso sobre um acordo que alivie o impacto das medidas nos trabalhadores”.

A culpa é da ponte

De acordo com os últimos resultados financeiros da empresa, nos primeiros seis meses de 2019, a Shun Tak teve perdas de 70 milhões de dólares de Hong Kong na TurboJet, empresa que opera os ferries, devido a uma quebra no número de passageiros em 32 por cento. No relatório, a abertura da nova Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (HKZM) é referida como um dos factores para estes números. “O serviço de ferry entre Macau e Hong Kong continuou a sofrer o impacto das mudanças de padrão nas viagens resultantes da abertura da Ponte HKZM”, pode ler-se no relatório.
Recorde-se que a proposta de redução apresentada no final da semana passada pela companhia liderada por Pansy Ho, abrange todos os trabalhadores da TurboJET. Quem recebe um salário entre 10 mil e os 30 mil dólares de Hong Kong vai ter um corte de 8 por cento. No caso dos funcionários que recebem mais de 30 mil dólares de Hong Kong, mas menos de 70 mil, o ordenado será reduzido em 10 por cento. Finalmente, todos os salários superiores a 70 mil dólares de Hong Kong terão um corte que chega aos 12 por cento. Os trabalhadores que não aceitem os novos valores correm o risco de ser despedidos.

17 Jan 2020

Ex-administrador do BESOR disse em tribunal que risco de branqueamento era reduzido

[dropcap]O[/dropcap] ex-administrador do antigo Banco Espírito Santo (BES) Oriente disse ontem ao Tribunal da Concorrência, em Santarém, Portugal, que o risco de branqueamento de capitais era reduzido na sucursal, dada a inexistência de balcões e o reduzido número de clientes.

Carlos Freire, que liderou o BESOR entre 2004 e 2015, depôs via Skype, a partir de Macau, como testemunha no julgamento das impugnações interpostas por Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, e Amílcar Morais Pires, ex-administrador, às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em Maio de 2017, de 350.000 e 150.000 euros, respectivamente, por contra-ordenações à lei de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

No julgamento, que se iniciou em Outubro de 2019, está em causa a alegada ausência de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do BES de Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

No caso de Macau, Carlos Freire assegurou ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) que o BESOR era regularmente auditado pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) e que tinha procedimentos internos de controlo que foram sendo aperfeiçoados, nunca tendo sido alvo de qualquer coima ou contra-ordenação neste âmbito.

Carlos Freire afirmou que o BESOR tinha uma carteira de cerca de 400 clientes (institucionais, empresas e particulares), o que permitia “um conhecimento directo” que “mitigava riscos”, sendo estes reduzidos por não existirem operações em numerário.

Processo em fase final

O julgamento encontra-se em fase final de audição de testemunhas. O depoimento de Ricardo Salgado está agendado para o próximo dia 7 de Fevereiro.

Amílcar Morais Pires optou por depor na fase inicial, tendo declarado nunca ter tido qualquer responsabilidade na área da ‘compliance’, a qual “tinha todas as competências” nas questões alvo do processo.

Morais Pires foi responsável pela área internacional na fase final do BES, tendo assegurado que nunca teve qualquer responsabilidade na gestão de sucursais e filiais do banco. Carlos Freire afirmou que, a partir de 2013, Morais Pires foi um dos administradores que foi “várias vezes” a Macau.

O julgamento acontece depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter revogado, em Abril de 2019, a sentença proferida pelo TCRS, em Dezembro de 2017, que declarou nula a acusação administrativa por entender que o BdP não tinha garantido o “efectivo direito de defesa” dos arguidos. As alegações estão marcadas para 17 de Fevereiro.

17 Jan 2020

Substâncias Perigosas | Wong Sio Chak defende urgente revisão de leis

Um dia depois da explosão de uma fábrica petroquímica em Zhuhai, o secretário para a Segurança veio afirmar que gestão das substâncias perigosas em Macau é “insatisfatória” e que a legislação em vigor é “insuficiente”

 

[dropcap]U[/dropcap]m dia depois das imagens da explosão de uma fábrica petroquímica em Zhuhai terem corrido o mundo, Wong Sio Chak veio defender a urgência de criar uma lei sobre o armazenamento de substâncias perigosas. Na mensagem publicada na quarta-feira, o secretário para a Segurança diz que esta é “uma tarefa urgente”.

“Tendo em vista que em Macau não há um regime jurídico uniformizado em relação a substâncias perigosas, torna-se difícil resolver os problemas urgentes relacionados com as substâncias químicas perigosas espalhadas pelas comunidades e pelos edifícios industriais”, aponta Wong. Segundo o secretário, o cenário actual “gera um alto risco de acidentes” pelo que “a legislação uniformizada de fiscalização de substâncias perigosas é, objectivamente, uma tarefa urgente”.

Face ao andamento destes trabalhos, Wong Sio Chak diz que está nesta fase a ouvir as opiniões “dos diversos sectores”, para apresentar ao Conselho Executivo uma proposta “o mais rápido possível”. Só depois da luz verde do conselho será feita a consulta pública.

Ainda sobre a proposta, o secretário indica que Ho Iat Seng “atribui grande importância a este assunto”. Aliás, a o Chefe do Executivo terá mesmo dado orientações para legislar a matéria.
O Chefe do Executivo terá ainda pedido uma proposta que não afecte a segurança dos residentes.

Tudo ao molho

Na mensagem de Wong Sio Chak é mencionada a situação actual do armazenamento de substâncias. Segundo a explicação, as substâncias são importadas e depois distribuídas por “diferentes estabelecimentos industriais ou estaleiros de construção civil para armazenamento”.

Porém, os edifícios industriais não estão preparados para receber este tipo de substâncias, não têm espaços construídos a pensar neste tipo muito específico de armazenamento. Além disso, o secretário admite que os produtos são guardados de “forma misturada” e em edifícios industriais que se encontram “muito próximos da população”. Por estes motivos, o problema é visto como uma grande ameaça “à segurança da vida e dos bens dos cidadãos dos moradores”.

Apesar das ameaças, Wong Sio Chak recusa que as suas forças tenham estado paradas e revela o número de inspecções feitas pelo Corpo de Bombeiros. Assim, entre 2017 e 2019, foram feitas um total de 412 acções aos locais de armazenamento e foi ainda criada uma base de dados com os mesmos. Já em relação ao Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde entre 2017 e 2019 houve um total de 2.976 inspecções.

Em Macau, há essencialmente quatro tipo de substâncias perigosas, nomeadamente combustíveis líquidos e gasosos, gases inflamáveis, substâncias corrosivas e explosivos.

17 Jan 2020

Substâncias Perigosas | Wong Sio Chak defende urgente revisão de leis

Um dia depois da explosão de uma fábrica petroquímica em Zhuhai, o secretário para a Segurança veio afirmar que gestão das substâncias perigosas em Macau é “insatisfatória” e que a legislação em vigor é “insuficiente”

 
[dropcap]U[/dropcap]m dia depois das imagens da explosão de uma fábrica petroquímica em Zhuhai terem corrido o mundo, Wong Sio Chak veio defender a urgência de criar uma lei sobre o armazenamento de substâncias perigosas. Na mensagem publicada na quarta-feira, o secretário para a Segurança diz que esta é “uma tarefa urgente”.
“Tendo em vista que em Macau não há um regime jurídico uniformizado em relação a substâncias perigosas, torna-se difícil resolver os problemas urgentes relacionados com as substâncias químicas perigosas espalhadas pelas comunidades e pelos edifícios industriais”, aponta Wong. Segundo o secretário, o cenário actual “gera um alto risco de acidentes” pelo que “a legislação uniformizada de fiscalização de substâncias perigosas é, objectivamente, uma tarefa urgente”.
Face ao andamento destes trabalhos, Wong Sio Chak diz que está nesta fase a ouvir as opiniões “dos diversos sectores”, para apresentar ao Conselho Executivo uma proposta “o mais rápido possível”. Só depois da luz verde do conselho será feita a consulta pública.
Ainda sobre a proposta, o secretário indica que Ho Iat Seng “atribui grande importância a este assunto”. Aliás, a o Chefe do Executivo terá mesmo dado orientações para legislar a matéria.
O Chefe do Executivo terá ainda pedido uma proposta que não afecte a segurança dos residentes.

Tudo ao molho

Na mensagem de Wong Sio Chak é mencionada a situação actual do armazenamento de substâncias. Segundo a explicação, as substâncias são importadas e depois distribuídas por “diferentes estabelecimentos industriais ou estaleiros de construção civil para armazenamento”.
Porém, os edifícios industriais não estão preparados para receber este tipo de substâncias, não têm espaços construídos a pensar neste tipo muito específico de armazenamento. Além disso, o secretário admite que os produtos são guardados de “forma misturada” e em edifícios industriais que se encontram “muito próximos da população”. Por estes motivos, o problema é visto como uma grande ameaça “à segurança da vida e dos bens dos cidadãos dos moradores”.
Apesar das ameaças, Wong Sio Chak recusa que as suas forças tenham estado paradas e revela o número de inspecções feitas pelo Corpo de Bombeiros. Assim, entre 2017 e 2019, foram feitas um total de 412 acções aos locais de armazenamento e foi ainda criada uma base de dados com os mesmos. Já em relação ao Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde entre 2017 e 2019 houve um total de 2.976 inspecções.
Em Macau, há essencialmente quatro tipo de substâncias perigosas, nomeadamente combustíveis líquidos e gasosos, gases inflamáveis, substâncias corrosivas e explosivos.

17 Jan 2020

HRW | Ascensão internacional da China é ameaça aos direitos humanos

A Human Rights Watch (HRW) considerou ontem que “décadas de progresso” em matéria de Direitos Humanos “estão sob ameaça”, à medida que Pequim usa o seu poder financeiro e tecnológico para exportar censura e repressão. A resposta do Governo chinês não se fez esperar, com declarações a indicar que a China atravessa o melhor período de sempre no que toca a direitos humanos

 
[dropcap]”A[/dropcap] menos que desejemos voltar a uma era na qual as pessoas são peões que servem para serem manipulados ou descartados de acordo com os caprichos dos seus senhores, o ataque do Governo chinês ao sistema internacional de direitos humanos deve ser resistido”, apela Kenneth Roth, diretor da HRW, no relatório anual da organização não-governamental, ontem divulgado.
O texto destaca o “efeito maligno da crescente influência global” do regime chinês, que vê as actuais instituições e leis internacionais que defendem os direitos humanos como uma “ameaça” à sua existência. “O Governo chinês vê os direitos humanos como uma ameaça existencial. A sua reacção pode representar uma ameaça aos direitos das pessoas em todo o mundo”, alerta o director da HRW.
Kenneth Roth acusa Pequim de “tentar censurar críticas à China fora do país, silenciar a atenção sobre os direitos humanos nos seus compromissos globais e enfraquecer os mecanismos de defesa desses direitos”, incluindo na ONU.
A organização não-governamental observa que o Partido Comunista Chinês passou do esforço para monopolizar a narrativa a nível doméstico para atacar também os críticos no exterior, servindo-se do acesso ao mercado chinês para silenciar académicos, empresários ou governos estrangeiros. “Nenhum negócio na China se pode dar ao luxo de ignorar as ordens do Partido Comunista. Quando ordenada a punir um país por criticar Pequim – por exemplo, ao não comprar os seus produtos – a empresa não tem escolha a não ser cumprir”, descreve.
Roth revela que a censura chinesa está também a alastrar-se às universidades em todo o mundo, cada vez mais dependentes financeiramente do fluxo de estudantes chineses.
E associa estes ataques à insegurança de um regime que governa pela repressão e sem consentimento popular: “Sabendo que, na ausência de eleições, a legitimidade do Partido depende, em grande parte, de uma economia em crescimento, os líderes chineses temem que a desaceleração económica aumente as exigências da população por maior voz sobre a governação do país”, realça.

A HRW nota um aumento brutal da repressão na China, desde a ascensão ao poder do actual Presidente, Xi Jinping, em 2013. Nos últimos anos, o regime asfixiou a sociedade civil, órgãos de comunicação independentes ou o debate ‘online’, enquanto os esforços pela construção de um Estado de Direito foram substituídos pelo poder absoluto do Partido Comunista, descreve.

Bom e mau cidadão

O carácter repressivo do regime foi ainda reforçado pelos novos meios tecnológicos, como reconhecimento facial, inteligência artificial ou análise maciça de dados (big data’), sobretudo na região de Xinjiang, no extremo noroeste do país, onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas de origem muçulmana são mantidos em campos de doutrinação.
A nível nacional, o regime está a construir sistemas similares de vigilância, incluindo um “sistema de crédito social”, que permite às autoridades punir “mau comportamento” e recompensar a “boa conduta”.
“A confiabilidade das pessoas – avaliada pelo Governo – determina o seu acesso a bens sociais desejáveis, como o direito de viver numa cidade atraente, matricular os filhos nas melhores escolas ou viajar de avião e comboios de alta velocidade”, descreve.
Kenneth Roth analisa que “muitos autocratas olham hoje com inveja” para a China, “pela conciliação entre um rápido desenvolvimento económico e modernização, e um controlo aparentemente firme do poder político”. “Longe de ser desprezado como pária global, o Governo chinês é cortejado em todo o mundo, e o seu Presidente, não eleito, é recebido com tapete vermelho onde quer que vá”, sintetiza.
Pequim respondeu prontamente, afirmando que a situação dos direitos humanos no país atravessa o “melhor período de sempre”, e que o relatório anual da organização não-governamental Human Rights Watch é “subjectivo”.
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Geng Shuang admitiu não ter lido o relatório, mas considerou que “estes documentos, que aparecem rotineiramente, fecham os olhos aos factos e confundem o certo e o errado, sem nenhuma objectividade”.
Geng disse que o povo chinês tem a palavra final sobre o estado dos direitos humanos no país, que ele descreveu como atravessando “o melhor período de sempre”.

16 Jan 2020

HRW | Ascensão internacional da China é ameaça aos direitos humanos

A Human Rights Watch (HRW) considerou ontem que “décadas de progresso” em matéria de Direitos Humanos “estão sob ameaça”, à medida que Pequim usa o seu poder financeiro e tecnológico para exportar censura e repressão. A resposta do Governo chinês não se fez esperar, com declarações a indicar que a China atravessa o melhor período de sempre no que toca a direitos humanos

 

[dropcap]”A[/dropcap] menos que desejemos voltar a uma era na qual as pessoas são peões que servem para serem manipulados ou descartados de acordo com os caprichos dos seus senhores, o ataque do Governo chinês ao sistema internacional de direitos humanos deve ser resistido”, apela Kenneth Roth, diretor da HRW, no relatório anual da organização não-governamental, ontem divulgado.

O texto destaca o “efeito maligno da crescente influência global” do regime chinês, que vê as actuais instituições e leis internacionais que defendem os direitos humanos como uma “ameaça” à sua existência. “O Governo chinês vê os direitos humanos como uma ameaça existencial. A sua reacção pode representar uma ameaça aos direitos das pessoas em todo o mundo”, alerta o director da HRW.

Kenneth Roth acusa Pequim de “tentar censurar críticas à China fora do país, silenciar a atenção sobre os direitos humanos nos seus compromissos globais e enfraquecer os mecanismos de defesa desses direitos”, incluindo na ONU.

A organização não-governamental observa que o Partido Comunista Chinês passou do esforço para monopolizar a narrativa a nível doméstico para atacar também os críticos no exterior, servindo-se do acesso ao mercado chinês para silenciar académicos, empresários ou governos estrangeiros. “Nenhum negócio na China se pode dar ao luxo de ignorar as ordens do Partido Comunista. Quando ordenada a punir um país por criticar Pequim – por exemplo, ao não comprar os seus produtos – a empresa não tem escolha a não ser cumprir”, descreve.

Roth revela que a censura chinesa está também a alastrar-se às universidades em todo o mundo, cada vez mais dependentes financeiramente do fluxo de estudantes chineses.

E associa estes ataques à insegurança de um regime que governa pela repressão e sem consentimento popular: “Sabendo que, na ausência de eleições, a legitimidade do Partido depende, em grande parte, de uma economia em crescimento, os líderes chineses temem que a desaceleração económica aumente as exigências da população por maior voz sobre a governação do país”, realça.

A HRW nota um aumento brutal da repressão na China, desde a ascensão ao poder do actual Presidente, Xi Jinping, em 2013. Nos últimos anos, o regime asfixiou a sociedade civil, órgãos de comunicação independentes ou o debate ‘online’, enquanto os esforços pela construção de um Estado de Direito foram substituídos pelo poder absoluto do Partido Comunista, descreve.

Bom e mau cidadão

O carácter repressivo do regime foi ainda reforçado pelos novos meios tecnológicos, como reconhecimento facial, inteligência artificial ou análise maciça de dados (big data’), sobretudo na região de Xinjiang, no extremo noroeste do país, onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas de origem muçulmana são mantidos em campos de doutrinação.

A nível nacional, o regime está a construir sistemas similares de vigilância, incluindo um “sistema de crédito social”, que permite às autoridades punir “mau comportamento” e recompensar a “boa conduta”.

“A confiabilidade das pessoas – avaliada pelo Governo – determina o seu acesso a bens sociais desejáveis, como o direito de viver numa cidade atraente, matricular os filhos nas melhores escolas ou viajar de avião e comboios de alta velocidade”, descreve.

Kenneth Roth analisa que “muitos autocratas olham hoje com inveja” para a China, “pela conciliação entre um rápido desenvolvimento económico e modernização, e um controlo aparentemente firme do poder político”. “Longe de ser desprezado como pária global, o Governo chinês é cortejado em todo o mundo, e o seu Presidente, não eleito, é recebido com tapete vermelho onde quer que vá”, sintetiza.

Pequim respondeu prontamente, afirmando que a situação dos direitos humanos no país atravessa o “melhor período de sempre”, e que o relatório anual da organização não-governamental Human Rights Watch é “subjectivo”.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Geng Shuang admitiu não ter lido o relatório, mas considerou que “estes documentos, que aparecem rotineiramente, fecham os olhos aos factos e confundem o certo e o errado, sem nenhuma objectividade”.

Geng disse que o povo chinês tem a palavra final sobre o estado dos direitos humanos no país, que ele descreveu como atravessando “o melhor período de sempre”.

16 Jan 2020

Pneumonia de Wuhan | Governo prepara medidas para o Ano Novo Chinês

Os Serviços de Saúde garantem que vão ser tomadas medidas especiais para controlar o aumento do fluxo de pessoas vindas da província de Hubei, que se encontra a braços com um surto de pneumonia de origem desconhecida

 
[dropcap]O[/dropcap] Governo vai preparar medidas especiais para controlar as pessoas vindas de Wuhan durante o Ano Novo Chinês, devido à pneumonia que se desenvolveu na região e que ainda tem origem desconhecida. A revelação foi feita, ontem, pelos Serviços de Saúde de Macau, numa conferência liderada por Lam Chong, chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doença, que esteve recentemente na cidade chinesa para avaliar o desenvolvimento da situação que contagiou 41 pessoas.
“No Ano Novo Chinês esperamos que venham ainda mais pessoas de Wuhan, incluindo não só os cidadãos de Wuhan, mas também estudantes e residentes de Macau que se encontram a viver nessa zona”, admitiu Lam Chong. “Por isso, estamos a planear ter mais recursos humanos nas fronteiras para controlar a temperatura das pessoas que chegam a Macau, também adoptaremos outras medidas”, acrescentou.
Ainda em relação às chegadas de Wuhan, o Governo admite que está em contacto com estudantes que se encontram naquela zona do Interior para lhes pedir que adoptem comportamentos de precaução, nomeadamente ao nível das medidas de higiene e para que evitem mercados e hospitais. Além disso, os estudantes devem informar as autoridades sobre quando vão regressar a RAEM.
De acordo com os dados actualizados a 13 de Janeiro tinham sido confirmados 41 casos da pneumonia desconhecida, quase todos no Interior, à excepção do caso de uma turista na Tailândia que mal chegou ao aeroporto foi reencaminhada para o hospital. Sobre o facto de não haver mais actualizações sobre os dados fornecidos pelas autoridades do Interior, Lam Chong apontou que tal se deve a “não terem sido registados novos casos”.

Transmissão entre humanos

Ontem as autoridades de Macau, com base nas informações recolhidas durante a deslocação à capital da província de Hubei, admitiram que existe a possibilidade de a pneumonia ser transmissível entre humanos.
Contudo, sublinharam que as conclusões dos especialistas do Interior e da Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda não permitem confirmar a hipótese.
No entanto, as conclusões também indicam que a transmissão entre pessoas é “limitada”, uma vez que nem todas as pessoas que estiveram em contacto com os infectados desenvolveram a doença.
Apesar destas garantias, já foram infectadas 41 pessoas e registou-se um caso mortal. Por isso, num comunicado com a data de terça-feira, a OMS, citada pela BBC, afirmava estar a preparar-se para a possibilidade de haver uma epidemia.
Sobre a visita a Wuhan, Lam Chong garantiu que as autoridades do Interior tomaram todas as medidas exigíveis para controlar uma eventual epidemia.

16 Jan 2020

Pneumonia de Wuhan | Governo prepara medidas para o Ano Novo Chinês

Os Serviços de Saúde garantem que vão ser tomadas medidas especiais para controlar o aumento do fluxo de pessoas vindas da província de Hubei, que se encontra a braços com um surto de pneumonia de origem desconhecida

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo vai preparar medidas especiais para controlar as pessoas vindas de Wuhan durante o Ano Novo Chinês, devido à pneumonia que se desenvolveu na região e que ainda tem origem desconhecida. A revelação foi feita, ontem, pelos Serviços de Saúde de Macau, numa conferência liderada por Lam Chong, chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doença, que esteve recentemente na cidade chinesa para avaliar o desenvolvimento da situação que contagiou 41 pessoas.

“No Ano Novo Chinês esperamos que venham ainda mais pessoas de Wuhan, incluindo não só os cidadãos de Wuhan, mas também estudantes e residentes de Macau que se encontram a viver nessa zona”, admitiu Lam Chong. “Por isso, estamos a planear ter mais recursos humanos nas fronteiras para controlar a temperatura das pessoas que chegam a Macau, também adoptaremos outras medidas”, acrescentou.

Ainda em relação às chegadas de Wuhan, o Governo admite que está em contacto com estudantes que se encontram naquela zona do Interior para lhes pedir que adoptem comportamentos de precaução, nomeadamente ao nível das medidas de higiene e para que evitem mercados e hospitais. Além disso, os estudantes devem informar as autoridades sobre quando vão regressar a RAEM.

De acordo com os dados actualizados a 13 de Janeiro tinham sido confirmados 41 casos da pneumonia desconhecida, quase todos no Interior, à excepção do caso de uma turista na Tailândia que mal chegou ao aeroporto foi reencaminhada para o hospital. Sobre o facto de não haver mais actualizações sobre os dados fornecidos pelas autoridades do Interior, Lam Chong apontou que tal se deve a “não terem sido registados novos casos”.

Transmissão entre humanos

Ontem as autoridades de Macau, com base nas informações recolhidas durante a deslocação à capital da província de Hubei, admitiram que existe a possibilidade de a pneumonia ser transmissível entre humanos.

Contudo, sublinharam que as conclusões dos especialistas do Interior e da Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda não permitem confirmar a hipótese.

No entanto, as conclusões também indicam que a transmissão entre pessoas é “limitada”, uma vez que nem todas as pessoas que estiveram em contacto com os infectados desenvolveram a doença.

Apesar destas garantias, já foram infectadas 41 pessoas e registou-se um caso mortal. Por isso, num comunicado com a data de terça-feira, a OMS, citada pela BBC, afirmava estar a preparar-se para a possibilidade de haver uma epidemia.

Sobre a visita a Wuhan, Lam Chong garantiu que as autoridades do Interior tomaram todas as medidas exigíveis para controlar uma eventual epidemia.

16 Jan 2020

Funcionário do IAM condenado a quatro anos de prisão

[dropcap]C[/dropcap]hoi U Fai, chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) foi condenado a quatro anos de prisão por abuso de poder e declarações falsas sobre rendimentos.

De acordo com informações divulgadas pela TDM Rádio Macau, o veterinário chefe foi condenado no seguimento de um processo que envolvia uma clínica privada da qual era sócio de forma encoberta, e à qual foi adjudicada a esterilização de mais de 500 galgos do Canídromo, no âmbito do processo de realojamento dos cães da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen).

O funcionário do IAM, suspenso de funções desde 2019, após uma investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), iniciada depois de uma denúncia feita em 2018, por Zoe Tang, ex-funcionária da ANIMA (Sociedade Protectora dos Animais), foi assim condenado a uma pena única de quatro anos de prisão pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). No entender do tribunal, citado pela mesma fonte, Choi U Fai “com a intenção de obter lucros para si ou outra pessoa, aproveitando do seu poder, violou os seus deveres, por isso constitui abuso de poder”. O TJB condenou ainda Choi U Fai por fraude fiscal por não ter declarado os bens que devia declarar.

De acordo com informações divulgadas pela TDM – Rádio Macau, o CCAC concluiu que Choi U Fai “deu ordem aos seus subordinados para incluir uma empresa comercial, da qual era sócio de forma velada, na lista de fornecedores candidatos a prestação de bens e serviços, fazendo com que a referida empresa conseguisse, por mais de 120 vezes, adjudicações daquela divisão, envolvendo um montante de oito milhões de patacas”.

Podia ter sido pior

Contudo, e apesar dos crimes de que é acusado, Choi U Fai acabou absolvido de um crime de peculato e os 142 crimes de participação económica em negócio de que foi acusado foram alterados para abuso de poder de forma continuada.

O advogado de Choi U Fai, Álvaro Rodrigues, disse durante a leitura da sentença, segundo a mesma fonte, que irá recorrer da decisão para a segunda instância. Os arguidos têm agora 20 dias seguidos para interpor recurso, excluindo os feriados do Ano Novo Chinês.

16 Jan 2020

Media | Ho Iat Seng assegura liberdade de imprensa, mas espera patriotismo

O Chefe do Executivo almoçou ontem com responsáveis pelos órgãos de comunicação social em língua chinesa e destacou a importância do patriotismo na divulgação de notícias, ao mesmo tempo que assegurou a liberdade de imprensa. Ho Iat Seng deixou claro que Governo e media devem “trabalhar juntos para contar bem a história de Macau e escrever o capítulo sobre a aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”

 
[dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng, Chefe do Executivo do V Governo da RAEM, disse ontem que pretende continuar a assegurar a liberdade de imprensa no território, mas também deixou claro que o caminho que os jornalistas devem seguir é o do patriotismo.
Citado por um comunicado oficial, Ho Iat Seng disse “esperar que no processo de construção da ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau”, tanto Governo como jornalistas “possam trabalhar juntos para contar bem a história de Macau e escrever o capítulo sobre a aplicação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.”
Ho Iat Seng falou no âmbito de um almoço com representantes dos meios de comunicação social em língua chinesa. No encontro, o governante disse esperar que “os órgãos de comunicação social de língua chinesa de Macau possam continuar a desenvolver a tradição de ‘amar a pátria e a Macau’ e a desempenhar a função de ponte entre o Governo e a população”, sem esquecer as funções de “supervisionar a administração e reflectir sobre a situação social e a opinião pública”.
“O Chefe do Executivo salientou que o Governo irá, como sempre, manter ligação estreita e interacção positiva com o sector da comunicação social, apoiar nos trabalhos de cobertura noticiosa e na formação profissional, bem como, garantir a liberdade de imprensa de acordo com a lei”, foi ainda dito.

Servir a população

Para Ho Iat Seng, o trabalho dos media “aumentou o sentido de participação e de presença da população” e que, graças às notícias e reportagens difundidas e publicadas, os residentes de Macau puderam compreender o desenvolvimento que Macau teve nos últimos anos.
“Graças à cobertura noticiosa abrangente e integrada sobre a prosperidade da pátria, do desenvolvimento estável de Macau e da aplicação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, o fruto do desenvolvimento alcançado nos últimos 20 anos, a tradição de “amar a pátria e a Macau” e o sentimento de felicidade, identidade e pertença dos residentes são claramente visíveis em todo o mundo”, apontou Ho Iat Seng, citado pelo mesmo comunicado.
O governante lembrou ainda que os media vivem uma fase de evolução, o que vai obrigar o Governo a responder de outra forma na hora de comunicar com os residentes.
“As formas, os canais e as plataformas de divulgação e de recepção de informações evoluem constantemente, por isso, a equipa governativa do V Governo da RAEM tem como objectivo construir um governo orientado para servir a população, que não só acompanhará os tempos como também continuará a inovar e a melhorar a eficácia da sua acção”, rematou.

16 Jan 2020