Andreia Sofia Silva SociedadeTerrenos | STDM e Transmac levam negas do Tribunal da Segunda Instância Foram considerados improcedentes cinco recursos relativos à anulação da concessão de terrenos, cujos despachos foram assinados por Chui Sai On. Dois dos terrenos haviam sido concessionados à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau e à Companhia de Autocarros de Macau Foi Lei, actual Transmac [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou os recursos apresentados por cinco concessionárias em relação à anulação, por parte do Chefe do Executivo, da concessão de cinco terrenos. De acordo com um comunicado ontem emitido, as decisões foram proferidas nos dias 14, 21 e 28 de Novembro do ano passado. Uma das empresas em causa é a antiga Companhia de Autocarros de Macau Foi Lei, que hoje se denomina Transmac e que actualmente é uma das concessionárias do serviço de autocarros públicos em Macau. A empresa recebeu do Governo a concessão de um terreno situado na Estrada Marginal da Ilha Verde a 30 de Dezembro de 1988, por um período de 25 anos. No entanto, a concessão chegou ao fim a 29 de Dezembro de 2013 sem que tenham sido efectuados os devidos desenvolvimentos no terreno. O despacho assinado pelo então Chefe do Executivo, Chui Sai On, a anular a concessão foi publicado em Boletim Oficial a 9 de Março de 2016. Outra empresa que viu as suas intenções negadas pelo TSI foi a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que era concessionária de um terreno situado na Baixa da Taipa, onde deveria ter sido construído um edifício com duas torres destinado à habitação, comércio e estacionamento. A concessão foi anulada por Chui Sai On a 30 de Setembro de 2015. Decisões sobre Coloane Outro recurso que o TSI considerou improcedente diz respeito a outro terreno na Taipa, desta feita na Avenida de Kwong Tung, e que havia sido concedido à Companhia de Investimento Predial Hamilton, Limitada. O prazo de validade do arrendamento do terreno era de 50 anos, com prazo de aproveitamento de 42 meses, mas a concessão foi declarada nula a 15 de Maio de 2015 também por falta de aproveitamento. As restantes duas decisões dizem respeito a um terreno situado em Coloane, concessionado a Tan Di, em nome da Sociedade de Desenvolvimento e Fomento Predial Kin Chit, Limitada, empresa que, há data, ainda estava por criar oficialmente. Também em Coloane, na Zona Industrial de Seac Pai Van, foi anulada a concessão de um lote de terreno concessionado à Sociedade Internacional de Indústria Pedreira, Lda. O despacho a dar conta da anulação da concessão foi publicado a 13 de Fevereiro de 2017.
admin SociedadeTerrenos | STDM e Transmac levam negas do Tribunal da Segunda Instância Foram considerados improcedentes cinco recursos relativos à anulação da concessão de terrenos, cujos despachos foram assinados por Chui Sai On. Dois dos terrenos haviam sido concessionados à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau e à Companhia de Autocarros de Macau Foi Lei, actual Transmac [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou os recursos apresentados por cinco concessionárias em relação à anulação, por parte do Chefe do Executivo, da concessão de cinco terrenos. De acordo com um comunicado ontem emitido, as decisões foram proferidas nos dias 14, 21 e 28 de Novembro do ano passado. Uma das empresas em causa é a antiga Companhia de Autocarros de Macau Foi Lei, que hoje se denomina Transmac e que actualmente é uma das concessionárias do serviço de autocarros públicos em Macau. A empresa recebeu do Governo a concessão de um terreno situado na Estrada Marginal da Ilha Verde a 30 de Dezembro de 1988, por um período de 25 anos. No entanto, a concessão chegou ao fim a 29 de Dezembro de 2013 sem que tenham sido efectuados os devidos desenvolvimentos no terreno. O despacho assinado pelo então Chefe do Executivo, Chui Sai On, a anular a concessão foi publicado em Boletim Oficial a 9 de Março de 2016. Outra empresa que viu as suas intenções negadas pelo TSI foi a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que era concessionária de um terreno situado na Baixa da Taipa, onde deveria ter sido construído um edifício com duas torres destinado à habitação, comércio e estacionamento. A concessão foi anulada por Chui Sai On a 30 de Setembro de 2015. Decisões sobre Coloane Outro recurso que o TSI considerou improcedente diz respeito a outro terreno na Taipa, desta feita na Avenida de Kwong Tung, e que havia sido concedido à Companhia de Investimento Predial Hamilton, Limitada. O prazo de validade do arrendamento do terreno era de 50 anos, com prazo de aproveitamento de 42 meses, mas a concessão foi declarada nula a 15 de Maio de 2015 também por falta de aproveitamento. As restantes duas decisões dizem respeito a um terreno situado em Coloane, concessionado a Tan Di, em nome da Sociedade de Desenvolvimento e Fomento Predial Kin Chit, Limitada, empresa que, há data, ainda estava por criar oficialmente. Também em Coloane, na Zona Industrial de Seac Pai Van, foi anulada a concessão de um lote de terreno concessionado à Sociedade Internacional de Indústria Pedreira, Lda. O despacho a dar conta da anulação da concessão foi publicado a 13 de Fevereiro de 2017.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho exige regularização do regime de disponibilidade permanente na Administração [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de legislar sobre o regime de disponibilidade permanente existente para os funcionários da Administração. Em interpelação escrita, o deputado lembrou que “desde o estabelecimento da RAEM até à presente data muitos trabalhadores de serviços públicos estão impedidos de ausentar da RAEM nos dias de descanso e nos feriados obrigatórios por estarem sujeitos ao regime de disponibilidade permanente quer nos termos da lei geral quer por via de legislação especial, sem qualquer tipo de compensação pecuniária”. Para o deputado, “estas decisões arbitrárias e sem cobertura legal violam o disposto do artigo 33 da Lei Básica”, que determina que “aos residentes de Macau são reconhecidas a liberdade de se deslocarem e fixarem em qualquer parte da RAEM e a liberdade de emigrarem para outros países ou regiões”. José Pereira Coutinho apresenta o exemplo do pessoal de saúde, como é o caso dos enfermeiros, “sujeitos ao regime de disponibilidade permanente que consiste na possibilidade de serem chamados a exercer funções fora do horário normal de prestação de trabalho”, bem como os médicos dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). “De acordo com um parecer de 2009, o Governo prometeu há quase uma década criar um regime próprio sobre esta matéria para todos os trabalhadores da Administração. Decorrida uma década, esta promessa ainda não foi concretizada”, disse ainda. Medidas compensatórias Além de questionar as razões para o atraso na apresentação deste projecto de lei na Assembleia Legislativa, José Pereira Coutinho quer também saber quais as medidas compensatórias a ser criadas pelo Executivo. “Que medidas vão ser adoptadas para compensar os trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente os enfermeiros dos SSM e pessoal das Forças de Segurança de Macau que são obrigados a sujeitar-se ao regime de disponibilidade permanente sem qualquer tipo de compensação? Como vai o Governo elevar a moral dos trabalhadores que têm vindo a ser explorados no não pagamento de subsídios de disponibilidade permanente desde o estabelecimento da RAEM?”, questionou.
Pedro Arede SociedadeGripe | Menos de metade das crianças até aos três anos não foram vacinadas Os Serviços de Saúde apelaram uma vez mais à vacinação e afirmam que a situação da gripe este ano é menos grave do que em anos anteriores. No entanto, o pico de contágio da doença deverá acontecer em Janeiro, por altura do Ano Novo Chinês [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) estimam que o pico da gripe aconteça no final de Janeiro, durante o período do Ano Novo Chinês e apelam por isso à vacinação da população em tempo útil. O anúncio aconteceu ontem por ocasião da apresentação das situações epidémicas em Macau e contou com a exposição de Leong Iek Hou, coordenadora do núcleo de prevenção e doenças infecciosas, que recordou que a região já entrou na época da gripe. “Macau já entrou na época da gripe e estima-se que vá atingir um pico por volta do Ano Novo Chinês, mas outros vírus ainda estão muito activos como a varicela e a escarlatina. Nas regiões vizinhas a situação de febre do dengue, sarampo e pólio é muito grave, por isso os cidadãos devem estar atentos”, alertou a responsável. Leong Iek Hou revelou ainda que desde 30 de Setembro e até 29 de Dezembro, foram detectados 10 casos graves de gripe com pneumonia associada, sendo que destes, apenas uma pessoa tinha sido vacinada. Ainda assim a responsável avançou que, das 190 mil doses de vacina contra a gripe adquiridas pelo Governo, tinham sido ministradas, desde 30 de Setembro, cerca de 128 mil doses, traduzindo-se num aumento de 10 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado. Além do apelo à população para que os residentes “sejam vacinados o mais rapidamente possível”, pois para ser eficaz a vacinação deve ser efectuada com duas a três semanas de antecedência, os SS apelaram ainda à higiene pessoal, à boa ventilação do ar. As autoridades aconselham ainda que sejam tomadas medidas preventivas contra picadas de mosquitos, caso os residentes se dirijam para outras regiões do sudeste asiático e ainda, que evitem levar crianças em viagem para esses locais ou para outros lugares turísticos. Balanço optimista No balanço das situações epidémicas feito ontem pelos SS, foi também revelado que entre as crianças até aos três anos, apenas menos de metade (48,5 por cento) tinham sido vacinadas contra a gripe. No entanto, para a coordenadora do núcleo de prevenção e doenças infecciosas, o número até mostra ser elevado tendo em conta os anos anteriores e a comparação com as regiões vizinhas. “Este ano a vacinação é mais alta, porque nos anos anteriores os pais tinham de levar as suas crianças aos centros de saúde, mas este ano enviámos pessoal para as creches e por isso a taxa de vacinação é mais alta”, explicou Leong Iek Hou. Os Serviços de Saúde, fizeram ainda o ponto de situação de outras doenças epidémicas como o sarampo, tendo havido registo, até agora, de 36 casos no total, sendo que destes 18 são importados de países como a China, Malásia, Tailândia, Japão, Nepal, Suíça e Reino Unido. Quanto à varicela, os SS avançaram que a situação “está controlada”, acrescentado ainda que o número de casos de escarlatina “tem vindo a diminuir gradualmente” e que este ano foram importados 27 casos de dengue.
admin SociedadeGripe | Menos de metade das crianças até aos três anos não foram vacinadas Os Serviços de Saúde apelaram uma vez mais à vacinação e afirmam que a situação da gripe este ano é menos grave do que em anos anteriores. No entanto, o pico de contágio da doença deverá acontecer em Janeiro, por altura do Ano Novo Chinês [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) estimam que o pico da gripe aconteça no final de Janeiro, durante o período do Ano Novo Chinês e apelam por isso à vacinação da população em tempo útil. O anúncio aconteceu ontem por ocasião da apresentação das situações epidémicas em Macau e contou com a exposição de Leong Iek Hou, coordenadora do núcleo de prevenção e doenças infecciosas, que recordou que a região já entrou na época da gripe. “Macau já entrou na época da gripe e estima-se que vá atingir um pico por volta do Ano Novo Chinês, mas outros vírus ainda estão muito activos como a varicela e a escarlatina. Nas regiões vizinhas a situação de febre do dengue, sarampo e pólio é muito grave, por isso os cidadãos devem estar atentos”, alertou a responsável. Leong Iek Hou revelou ainda que desde 30 de Setembro e até 29 de Dezembro, foram detectados 10 casos graves de gripe com pneumonia associada, sendo que destes, apenas uma pessoa tinha sido vacinada. Ainda assim a responsável avançou que, das 190 mil doses de vacina contra a gripe adquiridas pelo Governo, tinham sido ministradas, desde 30 de Setembro, cerca de 128 mil doses, traduzindo-se num aumento de 10 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado. Além do apelo à população para que os residentes “sejam vacinados o mais rapidamente possível”, pois para ser eficaz a vacinação deve ser efectuada com duas a três semanas de antecedência, os SS apelaram ainda à higiene pessoal, à boa ventilação do ar. As autoridades aconselham ainda que sejam tomadas medidas preventivas contra picadas de mosquitos, caso os residentes se dirijam para outras regiões do sudeste asiático e ainda, que evitem levar crianças em viagem para esses locais ou para outros lugares turísticos. Balanço optimista No balanço das situações epidémicas feito ontem pelos SS, foi também revelado que entre as crianças até aos três anos, apenas menos de metade (48,5 por cento) tinham sido vacinadas contra a gripe. No entanto, para a coordenadora do núcleo de prevenção e doenças infecciosas, o número até mostra ser elevado tendo em conta os anos anteriores e a comparação com as regiões vizinhas. “Este ano a vacinação é mais alta, porque nos anos anteriores os pais tinham de levar as suas crianças aos centros de saúde, mas este ano enviámos pessoal para as creches e por isso a taxa de vacinação é mais alta”, explicou Leong Iek Hou. Os Serviços de Saúde, fizeram ainda o ponto de situação de outras doenças epidémicas como o sarampo, tendo havido registo, até agora, de 36 casos no total, sendo que destes 18 são importados de países como a China, Malásia, Tailândia, Japão, Nepal, Suíça e Reino Unido. Quanto à varicela, os SS avançaram que a situação “está controlada”, acrescentado ainda que o número de casos de escarlatina “tem vindo a diminuir gradualmente” e que este ano foram importados 27 casos de dengue.
Hoje Macau InternacionalUNICEF | Organização alerta para aumento de ataques contra crianças Os diversos conflitos bélicos que se fazem sentir no mundo não são perigosos apenas para os adultos. A UNICEF alertou ontem para o facto de os ataques contra crianças terem triplicado face a 2010. Esta foi, sem dúvida, uma “década mortífera”. Uma sequência de raids aéreos na véspera de Natal no nordeste da Síria foi um dos tristes exemplos recentes que mereceram a crítica da UNICEF [dropcap]A[/dropcap] década que agora termina foi “mortífera” para as crianças que vivem nas várias zonas de conflito no mundo, denunciou ontem a UNICEF, revelando que, desde 2010, foram registadas mais de 170.000 violações graves contra menores. Em plena contagem decrescente para o fim de 2019, o Fundo das Nações Unidas para a Infância alerta que as crianças continuam a pagar um “preço mortal” à medida que os conflitos armados avançam em todo o mundo e que o ano que está prestes a acabar conclui uma “década mortífera” que testemunhou “uma média de 45 violações graves por dia contra crianças”. Segundo os dados da UNICEF, os ataques contra crianças aumentaram quase três vezes desde 2010. A agência da ONU identifica como violações graves seis situações específicas: assassínio e mutilação de crianças; recrutamento e utilização de crianças por forças e grupos armados; violência sexual contra crianças; ataques contra escolas ou hospitais; rapto de crianças; e negação do acesso humanitário às crianças. Num comunicado divulgado a partir de Nova Iorque, a organização frisa que, desde a adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança (em 1989), nunca houve tantos países em conflito, com dezenas de focos armados violentos que matam, mutilam e forçam as crianças a abandonarem as respectivas casas. “Em todo o mundo, os conflitos estão a durar mais tempo, causando mais derramamento de sangue e ceifando mais vidas de crianças”, afirma a diretora executiva da UNICEF, Henrietta Forre. “Os ataques contra crianças continuam sem abrandar, enquanto as partes em conflito desrespeitam uma das mais básicas regras em cenário de guerra: a protecção das crianças. Por cada ato de violência contra crianças que chegam aos jornais e geram ondas de indignação, há muitos mais que não são reportados”, frisa a representante. Triste exemplo Pelo menos oito civis, entre os quais cinco crianças, foram mortas na véspera do dia de Natal na sequência de raides aéreos russos numa aldeia no noroeste da Síria, abrigo de deslocados, indicou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). A UNICEF foi uma das primeiras organizações a reagir à ofensiva que vitimou crianças, manifestando-se alarmada com o “peso da intensificação” da violência. De acordo com a organização não-governamental, os ataques visaram a aldeia de Joubass, no sul da província de Idleb, matanto civis deslocados, que se tinham abrigado numa escola e junto a esse edifício. As forças do regime síria, com o apoio da aviação russa, têm intensificado os bombardeamentos na região, ao mesmo tempo que decorrem violentos combates no terreno contra grupos jihadistas e rebeldes. Cerca de 80 civis foram já mortos em consequência desta nova escalada dos combates. A Turquia indicou que se encontra em conversações com a Rússia para obter um novo cessar-fogo em Idleb, sublinhando que estes combates violam uma trégua em vigor desde agosto. “Estes bombardeamentos devem cessar imediatamente”, sublinhou o porta-voz da Presidência turca, Ibrahim Kalim, numa conferência de imprensa acompanhada pela agência France Press. As forças do regime sírio retomaram o controlo de quatro dezenas de vilas e aldeias numa área de 320 quilómetros quadrados, de acordo com um comunicado divulgado pelo exército sírio, que garante a determinação de continuar a avançar até que a totalidade da província de Idleb esteja “limpa de terroristas e dos seus apoiantes”. Situação não é nova O exemplo dado acima não tem sido caso raro no passado recente. Já em 2018, a UNICEF tinha denunciado a situação de fragilidade em que viviam milhões de menores afectados por conflitos em todo o mundo, tendo criticado na altura os líderes mundiais por não serem capazes de evitar os actos de violência cometidos contra essas crianças e de falharem na responsabilização dos autores de tais agressões. De acordo com a UNICEF, em 2018, foram registadas mais de 24 mil violações graves contra crianças, o que já representava então “um número duas vezes e meio superior ao registado em 2010”. Ainda em relação a 2018, os dados recolhidos apontam para mais de 12 mil crianças mortas ou mutiladas. “O uso continuado e generalizado de ataques aéreos e de armas explosivas (como minas terrestres, morteiros, dispositivos explosivos improvisados, ataques com mísseis, armas de fragmentação e artilharia) é a principal causa de vítimas infantis em conflitos armados”, indica a organização. Segundo afirmou a UNICEF, este cenário não se alterou em 2019, denunciando que, só durante os primeiros seis meses do ano, foram contabilizadas mais de 10 mil violações contra crianças. A agência da ONU admite, no entanto, que os números reais devem ser “provavelmente muito maiores”. Da Síria ao Iémen, passando também pelo Iraque, Afeganistão, Burkina Faso ou pelo leste da Ucrânia, a UNICEF relata várias situações que ao longo dos 12 meses de 2019 afectaram violentamente as crianças e que fizeram vítimas entre os mais jovens. Criada em 1946, a UNICEF está presente em 190 países e territórios, prestando no terreno serviços de saúde, nutrição, educação e proteção às crianças mais vulneráveis.
admin InternacionalUNICEF | Organização alerta para aumento de ataques contra crianças Os diversos conflitos bélicos que se fazem sentir no mundo não são perigosos apenas para os adultos. A UNICEF alertou ontem para o facto de os ataques contra crianças terem triplicado face a 2010. Esta foi, sem dúvida, uma “década mortífera”. Uma sequência de raids aéreos na véspera de Natal no nordeste da Síria foi um dos tristes exemplos recentes que mereceram a crítica da UNICEF [dropcap]A[/dropcap] década que agora termina foi “mortífera” para as crianças que vivem nas várias zonas de conflito no mundo, denunciou ontem a UNICEF, revelando que, desde 2010, foram registadas mais de 170.000 violações graves contra menores. Em plena contagem decrescente para o fim de 2019, o Fundo das Nações Unidas para a Infância alerta que as crianças continuam a pagar um “preço mortal” à medida que os conflitos armados avançam em todo o mundo e que o ano que está prestes a acabar conclui uma “década mortífera” que testemunhou “uma média de 45 violações graves por dia contra crianças”. Segundo os dados da UNICEF, os ataques contra crianças aumentaram quase três vezes desde 2010. A agência da ONU identifica como violações graves seis situações específicas: assassínio e mutilação de crianças; recrutamento e utilização de crianças por forças e grupos armados; violência sexual contra crianças; ataques contra escolas ou hospitais; rapto de crianças; e negação do acesso humanitário às crianças. Num comunicado divulgado a partir de Nova Iorque, a organização frisa que, desde a adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança (em 1989), nunca houve tantos países em conflito, com dezenas de focos armados violentos que matam, mutilam e forçam as crianças a abandonarem as respectivas casas. “Em todo o mundo, os conflitos estão a durar mais tempo, causando mais derramamento de sangue e ceifando mais vidas de crianças”, afirma a diretora executiva da UNICEF, Henrietta Forre. “Os ataques contra crianças continuam sem abrandar, enquanto as partes em conflito desrespeitam uma das mais básicas regras em cenário de guerra: a protecção das crianças. Por cada ato de violência contra crianças que chegam aos jornais e geram ondas de indignação, há muitos mais que não são reportados”, frisa a representante. Triste exemplo Pelo menos oito civis, entre os quais cinco crianças, foram mortas na véspera do dia de Natal na sequência de raides aéreos russos numa aldeia no noroeste da Síria, abrigo de deslocados, indicou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). A UNICEF foi uma das primeiras organizações a reagir à ofensiva que vitimou crianças, manifestando-se alarmada com o “peso da intensificação” da violência. De acordo com a organização não-governamental, os ataques visaram a aldeia de Joubass, no sul da província de Idleb, matanto civis deslocados, que se tinham abrigado numa escola e junto a esse edifício. As forças do regime síria, com o apoio da aviação russa, têm intensificado os bombardeamentos na região, ao mesmo tempo que decorrem violentos combates no terreno contra grupos jihadistas e rebeldes. Cerca de 80 civis foram já mortos em consequência desta nova escalada dos combates. A Turquia indicou que se encontra em conversações com a Rússia para obter um novo cessar-fogo em Idleb, sublinhando que estes combates violam uma trégua em vigor desde agosto. “Estes bombardeamentos devem cessar imediatamente”, sublinhou o porta-voz da Presidência turca, Ibrahim Kalim, numa conferência de imprensa acompanhada pela agência France Press. As forças do regime sírio retomaram o controlo de quatro dezenas de vilas e aldeias numa área de 320 quilómetros quadrados, de acordo com um comunicado divulgado pelo exército sírio, que garante a determinação de continuar a avançar até que a totalidade da província de Idleb esteja “limpa de terroristas e dos seus apoiantes”. Situação não é nova O exemplo dado acima não tem sido caso raro no passado recente. Já em 2018, a UNICEF tinha denunciado a situação de fragilidade em que viviam milhões de menores afectados por conflitos em todo o mundo, tendo criticado na altura os líderes mundiais por não serem capazes de evitar os actos de violência cometidos contra essas crianças e de falharem na responsabilização dos autores de tais agressões. De acordo com a UNICEF, em 2018, foram registadas mais de 24 mil violações graves contra crianças, o que já representava então “um número duas vezes e meio superior ao registado em 2010”. Ainda em relação a 2018, os dados recolhidos apontam para mais de 12 mil crianças mortas ou mutiladas. “O uso continuado e generalizado de ataques aéreos e de armas explosivas (como minas terrestres, morteiros, dispositivos explosivos improvisados, ataques com mísseis, armas de fragmentação e artilharia) é a principal causa de vítimas infantis em conflitos armados”, indica a organização. Segundo afirmou a UNICEF, este cenário não se alterou em 2019, denunciando que, só durante os primeiros seis meses do ano, foram contabilizadas mais de 10 mil violações contra crianças. A agência da ONU admite, no entanto, que os números reais devem ser “provavelmente muito maiores”. Da Síria ao Iémen, passando também pelo Iraque, Afeganistão, Burkina Faso ou pelo leste da Ucrânia, a UNICEF relata várias situações que ao longo dos 12 meses de 2019 afectaram violentamente as crianças e que fizeram vítimas entre os mais jovens. Criada em 1946, a UNICEF está presente em 190 países e territórios, prestando no terreno serviços de saúde, nutrição, educação e proteção às crianças mais vulneráveis.
Hoje Macau EventosRealizadores portugueses consideram Macau dispendiosa para filmar [dropcap]M[/dropcap]acau tem muito potencial cinematográfico, mas ao contrário do que acontece com a literatura, não é um polo atraente para o cinema português, e será cada vez menos, com o afastamento dos portugueses e os baixos orçamentos cinematográficos. A solução no futuro poderá passar por coproduções entre Portugal e Macau, onde há “toda uma nova geração de macaenses que estão a fazer filmes em Macau”, disse à agência Lusa o realizador João Rui Guerra da Mata, que viveu naquele território até à revolução de Abril, e que, juntamente com João Pedro Rodrigues, é autor de alguns dos poucos filmes portugueses centrados naquela região. “Quero acreditar que o cinema de Macau tem potencial para se desenvolver, se calhar o mais interessante era que fossem coproduções Portugal-Macau, que ambas as comunidades percebessem que têm uma historia comum e pontos de vista diferentes sobre essa historia comum e que essas coproduções iriam dar uma vida e um olhar até mais saudável sobre o território”, afirmou João Rui Guerra da Mata. A dupla João Pedro Rodrigues e João Rui Guerra da Mata está actualmente a trabalhar em dois projetos cinematográficos de base histórica: um tem a ver com os acontecimentos mais recentes em Hong Kong e as suas repercussões em Macau, o outro prende-se com a história de Macau durante a II Guerra Mundial. Orçamento decisivo De qualquer modo os realizadores apontam aquela que é a razão mais válida para o desinteresse geral dos portugueses pelo cinema em Macau, que é a falta de dinheiro. “Há livros de escritores portugueses de histórias passadas em Macau que dariam filmes extraordinários, mas quase sempre são filmes que precisariam de um ‘budget’ muito elevado. A questão do dinheiro é mesmo fulcral”, considera João Guerra da Mata. A falta de orçamento é também a justificação apontada por Luís Filipe Rocha, que realizou em Macau “Amor e dedinhos de pé”, baseado no romance homónimo do escritor macaense Henrique de Senna Fernandes, mas em coprodução com Espanha e França. “Não é simples, implica deslocações longas, estadias, viagens, obtenção de licenças, é complicado montar um produção cinematográfica em Macau”, afirmou. Para o cineasta, a história do colonialismo português sempre foi de “distância e trânsito mercantil”, sem haver uma “relação ativa importante cultural”, mas antes “uma forma [de relação] superficial e utilitária ligada ao comércio e ao trânsito marítimo” e também ao facto de “a própria China nunca ter sido um país propício a inter-relações”, defendeu Luís Filipe Rocha.
Hoje Macau China / ÁsiaEUA-China | Antagonismo entre potências passa do plano terrestre para o espaço É cada vez mais claro o confronto, a vários níveis, entre a China e os Estados Unidos. Se os americanos aprovam medidas contra Pequim, os chineses não deixam de lançar ferozes críticas à política de Washington. A conquista do espaço é outro pomo de discórdia [dropcap]U[/dropcap]m porta-voz militar chinês pediu na semana passada aos Estados Unidos que não implementem as cláusulas negativas relacionadas com a China numa lei recentemente assinada. Respondendo a uma questão relativa à assinatura da Lei de Autorização de Defesa Nacional 2020 dos Estados Unidos, que contém elementos negativos referentes a Taiwan, Hong Kong e Xinjiang, Wu Qian, um porta-voz do Ministério da Defesa Nacional, disse que as forças armadas chinesas se opõem firmemente à decisão americana. Wu disse em conferência de imprensa que as cláusulas relativas à China reflectem uma mentalidade da Guerra Fria, que também representam a competição China-EUA e sublinham a chamada “ameaça militar chinesa”. “Essas cláusulas negativas interferem grosseiramente nos assuntos internos da China, minando o desenvolvimento das relações militares China-EUA, e prejudicando a confiança mútua e a cooperação bilateral”, referiu Wu. “Instamos o lado norte-americano a abandonar a mentalidade da Guerra Fria e a sua lógica hegemónica, a parar de interferir nos assuntos internos da China, a não implementar as cláusulas negativas relacionadas com a China e a tomar acções concretas para proteger as relações bilaterais e os laços militares”, disse Wu. Wu também refutou a chamada “ameaça militar da China”, repetidamente exaltada por alguns oficiais militares dos EUA. “As acusações infundadas são críticas que valem para os próprios Estados Unidos”, disse Wu, acrescentando que os Estados Unidos não estão em posição de julgar outros países, considerando os crescentes gastos militares e registos escandalosos em espionagem cibernética, além de outras questões militares. Wu pediu ao lado norte-americano que ajuste as suas visões da China, da segurança e do mundo. “Esperamos que o lado norte-americano tenha em mente o panorama geral, corrija seus erros e trabalhe com o lado chinês em direcção ao mesmo objetivo de alcançar não conflicto, não confronto, respeito mútuo e cooperação de benefício mútuo”, enfatizou Wu. Espaço problemático Além dos militares, o próprio Governo expressou “uma forte insatisfação com os Estados Unidos pelo conteúdo negativo da Lei de Autorização de Defesa Nacional 2020 dos Estados Unidos que distorce e difama o desenvolvimento militar da China e os temas relacionados com Taiwan, Hong Kong e Xinjiang e proíbe a compra de produtos chineses”, disse Geng Shuang, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês. Geng revelou que a China apresentou protestos solenes perante os Estados Unidos a este respeito. “A China pede que os EUA abandonem a mentalidade da Guerra Fria e os prejuízos ideológicos, tratem do desenvolvimento da China e das relações China-EUA de maneira objectiva e racional, e não implementem cláusulas negativas contra a China para evitar danos aos laços bilaterais e à cooperação em importantes áreas”, disse Geng. A lei também autoriza o estabelecimento de uma Força Espacial dos Estados Unidos. Geng assinalou que os EUA têm impulsionado sua estratégia de domínio espacial e têm avançado no caminho da militarização do espaço, trazendo o risco de transformá-lo num novo cenário de guerra. “Estas acções violam severamente o consenso internacional sobre o uso pacífico do espaço, prejudicam o equilíbrio e a estabilidade estratégicos mundiais, e representam uma ameaça directa à paz e segurança do espaço. A China está profundamente preocupada e opõe-se firmemente a isso”, disse Geng. O porta-voz disse ainda que a segurança do espaço que os Estados Unidos têm proclamado é simplesmente a segurança para si próprios. Entretanto, o propósito fundamental da comunidade internacional é proteger a segurança comum de toda a humanidade no espaço. “Os EUA estão obstinados pela militarização do espaço, mas em repetidas ocasiões criam problemas à China e Rússia”, disse Geng. “Trata-se do culpado a atirar a culpa para cima dos inocentes e a procurar pretextos para fazer o que lhe convém.” “A China sempre defendeu o uso pacífico do espaço e se opõe à militarização e à corrida armamentista no espaço. Na actual situação, há uma maior necessidade e urgência de iniciar as negociações sobre um instrumento legalmente obrigatório sobre o controle de armas no espaço”, disse o porta-voz. “Esperamos que a comunidade internacional, adopte uma postura prudente e responsável para proteger a paz e a tranquilidade duradouras no espaço e para garantir que não se transforme num novo campo de batalha”, concluiu Geng. Artigo sobre “política de dinheiro” critica democracia americana A Sociedade Chinesa para Estudos de Direitos Humanos divulgou na passada quinta-feira um artigo intitulado “Política de dinheiro expõe a hipocrisia da ‘democracia ao estilo dos EUA'”. O artigo assinala que a política de dinheiro é a principal razão para as divisões severas na política e sociedade dos Estados Unidos. “Nos últimos anos nos Estados Unidos, a classe rica exerceu uma influência a cada dia mais importante na política, enquanto a influência das pessoas comuns na política diminuiu”, disse o artigo, acrescentando que a política de dinheiro expõe a hipocrisia da democracia dos Estados Unidos. “O dinheiro invadiu todo o sistema político dos Estados Unidos e tornou-se numa doença persistente na sociedade norte-americana”, refere. O artigo refere ainda que a política de dinheiro dos Estados Unidos distorceu a opinião pública e transformou as eleições num “monólogo” da classe rica. “Desde o início do século XXI, os custos eleitorais dos candidatos presidenciais Republicanos e Democratas aumentaram rapidamente de US$ 700 milhões em 2004 para US$ 1000 milhões em 2008 e US$ 2000 milhões em 2012”, disse o artigo. “Em 2016, as eleições dos Estados Unidos, incluindo eleições presidenciais e congressionais, gastaram um total de US$ 6,6 mil milhões, tornando-se a eleição política mais cara na história dos Estados Unidos.” Ao mesmo tempo, uma grande quantia de fundos secretos e “dinheiro sujo” também foram injetados nas actividades eleitorais dos Estados Unidos, mencionou. O artigo cita uma reportagem da National Broadcasting Company News dos EUA em 2018, dizendo que, como o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou que não exigiria à maioria das organizações sem fins lucrativos informar as suas fontes de doações, a transparência do financiamento eleitoral seria significativamente reduzida. Mais de 40 por cento das transmissões comerciais de televisão dos grupos exteriores para influenciar as eleições são financiadas por dadores secretos, explica o artigo. “A política de dinheiro traz consequências sérias. As pessoas comuns são privadas dos seus direitos políticos. Os postos do governo ficaram exclusivamente para as pessoas ricas e da classe alta. A política de dinheiro está a gerar benefícios para os ricos e tornou mais difícil para os Estados Unidos resolverem seus problemas políticos e sociais urgentes incluindo a violência de armas de fogo. A política de dinheiro é um resultado inevitável do sistema capitalista dos Estados Unidos”, diz o artigo. Para os autores do artigo, a democracia dos Estados Unidos é uma forma política através da qual “o burguês governa”. Por isso, a democracia dos Estados Unidos reflecte naturalmente a vontade dos capitalistas e serve os seus interesses. Os candidatos dos dois principais partidos políticos nos Estados Unidos são meramente representantes de facções diferentes dentro da burguesia, conclui o documento. A política de dinheiro expõe a natureza da sociedade dos Estados Unidos e a mentira dos Estados Unidos quando o país elogia a si próprio como o melhor exemplo de exercício da democracia e salvaguarda dos direitos humanos no mundo. “Nos Estados Unidos, onde o dinheiro governa a política, a participação e as discussões políticas nunca podem ser actualizadas sem a ajuda de dinheiro,” conclui o artigo. Economia | Fase 1 do acordo comercial provoca optimismo Entretanto, a fase 1 do acordo económico e comercial entre a China e os Estados Unidos beneficia a economia mundial, disse um especialista do banco Standard Chartered. “Com a fase 1 do acordo, reduzindo o risco remanescente para a economia global, achamos que 2020 será um ano de crescimento suave, mas estabilizado para a economia global”, disse Ding Shuang, economista-chefe do banco para a Grande China e a Ásia do Norte, numa entrevista recente à Xinhua. Ding acrescentou que a previsão do banco para o crescimento global no próximo ano é de 3,3 por cento, ligeiramente superior à estimativa de 3,1 por cento do banco para 2019. A China e os Estados Unidos concordaram sobre o texto da primeira fase do acordo económico e comercial, com base no princípio de igualdade e respeito mútuo neste mês, que foi o mais recente progresso para as duas partes solucionarem sua disputa comercial, que durou dois anos. Apontando três pesos estruturais de longo prazo para a economia global, nomeadamente dívida, demografia e desglobalização, Ding disse que a fase 1 do acordo económico e comercial elevará o sentimento dos investidores nos mercados financeiros globais. Os preços de petróleo atingiram uma alta de três meses na semana passada, devido em parte às perspectivas de uma trégua comercial entre os Estados Unidos e a China. As acções dos EUA registaram valorizações sólidas na semana passada entre sentimentos positivos, com o Dow a aumentar 1,13 por cento, o S&P 500 subindo 1,65 por cento e o Nasdaq avançando 2,18 por cento. “A reacção positiva do mercado sugere que o acordo é útil para o aumento da confiança das empresas”, disse Ding. O acordo traz benefício tanto para os Estados Unidos quanto para a China, disse o especialista. Para os Estados Unidos, o acordo é “essencial para a reeleição do presidente Donald Trump, pois reduz as hipóteses de recessão e estimula o mercado de acções”, enquanto para a China, “o acordo melhora as perspectivas comerciais e reduz a necessidade de implementar estímulos de grande escala para impulsionar a sua economia”, disse Ding. O banqueiro acrescentou que o acordo também está alinhado no geral com a direcção principal do aprofundamento da reforma e abertura da China, bem como com as necessidades internas de promover um desenvolvimento económico de alta qualidade. “Com base nas informações já publicadas, a China comprometeu-se a melhor proteger os DPI (direitos de propriedade intelectual), o que é essencial para a China incentivar o investimento em P&D (pesquisa e desenvolvimento) e promover a inovação”, disse Ding.
admin China / ÁsiaEUA-China | Antagonismo entre potências passa do plano terrestre para o espaço É cada vez mais claro o confronto, a vários níveis, entre a China e os Estados Unidos. Se os americanos aprovam medidas contra Pequim, os chineses não deixam de lançar ferozes críticas à política de Washington. A conquista do espaço é outro pomo de discórdia [dropcap]U[/dropcap]m porta-voz militar chinês pediu na semana passada aos Estados Unidos que não implementem as cláusulas negativas relacionadas com a China numa lei recentemente assinada. Respondendo a uma questão relativa à assinatura da Lei de Autorização de Defesa Nacional 2020 dos Estados Unidos, que contém elementos negativos referentes a Taiwan, Hong Kong e Xinjiang, Wu Qian, um porta-voz do Ministério da Defesa Nacional, disse que as forças armadas chinesas se opõem firmemente à decisão americana. Wu disse em conferência de imprensa que as cláusulas relativas à China reflectem uma mentalidade da Guerra Fria, que também representam a competição China-EUA e sublinham a chamada “ameaça militar chinesa”. “Essas cláusulas negativas interferem grosseiramente nos assuntos internos da China, minando o desenvolvimento das relações militares China-EUA, e prejudicando a confiança mútua e a cooperação bilateral”, referiu Wu. “Instamos o lado norte-americano a abandonar a mentalidade da Guerra Fria e a sua lógica hegemónica, a parar de interferir nos assuntos internos da China, a não implementar as cláusulas negativas relacionadas com a China e a tomar acções concretas para proteger as relações bilaterais e os laços militares”, disse Wu. Wu também refutou a chamada “ameaça militar da China”, repetidamente exaltada por alguns oficiais militares dos EUA. “As acusações infundadas são críticas que valem para os próprios Estados Unidos”, disse Wu, acrescentando que os Estados Unidos não estão em posição de julgar outros países, considerando os crescentes gastos militares e registos escandalosos em espionagem cibernética, além de outras questões militares. Wu pediu ao lado norte-americano que ajuste as suas visões da China, da segurança e do mundo. “Esperamos que o lado norte-americano tenha em mente o panorama geral, corrija seus erros e trabalhe com o lado chinês em direcção ao mesmo objetivo de alcançar não conflicto, não confronto, respeito mútuo e cooperação de benefício mútuo”, enfatizou Wu. Espaço problemático Além dos militares, o próprio Governo expressou “uma forte insatisfação com os Estados Unidos pelo conteúdo negativo da Lei de Autorização de Defesa Nacional 2020 dos Estados Unidos que distorce e difama o desenvolvimento militar da China e os temas relacionados com Taiwan, Hong Kong e Xinjiang e proíbe a compra de produtos chineses”, disse Geng Shuang, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês. Geng revelou que a China apresentou protestos solenes perante os Estados Unidos a este respeito. “A China pede que os EUA abandonem a mentalidade da Guerra Fria e os prejuízos ideológicos, tratem do desenvolvimento da China e das relações China-EUA de maneira objectiva e racional, e não implementem cláusulas negativas contra a China para evitar danos aos laços bilaterais e à cooperação em importantes áreas”, disse Geng. A lei também autoriza o estabelecimento de uma Força Espacial dos Estados Unidos. Geng assinalou que os EUA têm impulsionado sua estratégia de domínio espacial e têm avançado no caminho da militarização do espaço, trazendo o risco de transformá-lo num novo cenário de guerra. “Estas acções violam severamente o consenso internacional sobre o uso pacífico do espaço, prejudicam o equilíbrio e a estabilidade estratégicos mundiais, e representam uma ameaça directa à paz e segurança do espaço. A China está profundamente preocupada e opõe-se firmemente a isso”, disse Geng. O porta-voz disse ainda que a segurança do espaço que os Estados Unidos têm proclamado é simplesmente a segurança para si próprios. Entretanto, o propósito fundamental da comunidade internacional é proteger a segurança comum de toda a humanidade no espaço. “Os EUA estão obstinados pela militarização do espaço, mas em repetidas ocasiões criam problemas à China e Rússia”, disse Geng. “Trata-se do culpado a atirar a culpa para cima dos inocentes e a procurar pretextos para fazer o que lhe convém.” “A China sempre defendeu o uso pacífico do espaço e se opõe à militarização e à corrida armamentista no espaço. Na actual situação, há uma maior necessidade e urgência de iniciar as negociações sobre um instrumento legalmente obrigatório sobre o controle de armas no espaço”, disse o porta-voz. “Esperamos que a comunidade internacional, adopte uma postura prudente e responsável para proteger a paz e a tranquilidade duradouras no espaço e para garantir que não se transforme num novo campo de batalha”, concluiu Geng. Artigo sobre “política de dinheiro” critica democracia americana A Sociedade Chinesa para Estudos de Direitos Humanos divulgou na passada quinta-feira um artigo intitulado “Política de dinheiro expõe a hipocrisia da ‘democracia ao estilo dos EUA'”. O artigo assinala que a política de dinheiro é a principal razão para as divisões severas na política e sociedade dos Estados Unidos. “Nos últimos anos nos Estados Unidos, a classe rica exerceu uma influência a cada dia mais importante na política, enquanto a influência das pessoas comuns na política diminuiu”, disse o artigo, acrescentando que a política de dinheiro expõe a hipocrisia da democracia dos Estados Unidos. “O dinheiro invadiu todo o sistema político dos Estados Unidos e tornou-se numa doença persistente na sociedade norte-americana”, refere. O artigo refere ainda que a política de dinheiro dos Estados Unidos distorceu a opinião pública e transformou as eleições num “monólogo” da classe rica. “Desde o início do século XXI, os custos eleitorais dos candidatos presidenciais Republicanos e Democratas aumentaram rapidamente de US$ 700 milhões em 2004 para US$ 1000 milhões em 2008 e US$ 2000 milhões em 2012”, disse o artigo. “Em 2016, as eleições dos Estados Unidos, incluindo eleições presidenciais e congressionais, gastaram um total de US$ 6,6 mil milhões, tornando-se a eleição política mais cara na história dos Estados Unidos.” Ao mesmo tempo, uma grande quantia de fundos secretos e “dinheiro sujo” também foram injetados nas actividades eleitorais dos Estados Unidos, mencionou. O artigo cita uma reportagem da National Broadcasting Company News dos EUA em 2018, dizendo que, como o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou que não exigiria à maioria das organizações sem fins lucrativos informar as suas fontes de doações, a transparência do financiamento eleitoral seria significativamente reduzida. Mais de 40 por cento das transmissões comerciais de televisão dos grupos exteriores para influenciar as eleições são financiadas por dadores secretos, explica o artigo. “A política de dinheiro traz consequências sérias. As pessoas comuns são privadas dos seus direitos políticos. Os postos do governo ficaram exclusivamente para as pessoas ricas e da classe alta. A política de dinheiro está a gerar benefícios para os ricos e tornou mais difícil para os Estados Unidos resolverem seus problemas políticos e sociais urgentes incluindo a violência de armas de fogo. A política de dinheiro é um resultado inevitável do sistema capitalista dos Estados Unidos”, diz o artigo. Para os autores do artigo, a democracia dos Estados Unidos é uma forma política através da qual “o burguês governa”. Por isso, a democracia dos Estados Unidos reflecte naturalmente a vontade dos capitalistas e serve os seus interesses. Os candidatos dos dois principais partidos políticos nos Estados Unidos são meramente representantes de facções diferentes dentro da burguesia, conclui o documento. A política de dinheiro expõe a natureza da sociedade dos Estados Unidos e a mentira dos Estados Unidos quando o país elogia a si próprio como o melhor exemplo de exercício da democracia e salvaguarda dos direitos humanos no mundo. “Nos Estados Unidos, onde o dinheiro governa a política, a participação e as discussões políticas nunca podem ser actualizadas sem a ajuda de dinheiro,” conclui o artigo. Economia | Fase 1 do acordo comercial provoca optimismo Entretanto, a fase 1 do acordo económico e comercial entre a China e os Estados Unidos beneficia a economia mundial, disse um especialista do banco Standard Chartered. “Com a fase 1 do acordo, reduzindo o risco remanescente para a economia global, achamos que 2020 será um ano de crescimento suave, mas estabilizado para a economia global”, disse Ding Shuang, economista-chefe do banco para a Grande China e a Ásia do Norte, numa entrevista recente à Xinhua. Ding acrescentou que a previsão do banco para o crescimento global no próximo ano é de 3,3 por cento, ligeiramente superior à estimativa de 3,1 por cento do banco para 2019. A China e os Estados Unidos concordaram sobre o texto da primeira fase do acordo económico e comercial, com base no princípio de igualdade e respeito mútuo neste mês, que foi o mais recente progresso para as duas partes solucionarem sua disputa comercial, que durou dois anos. Apontando três pesos estruturais de longo prazo para a economia global, nomeadamente dívida, demografia e desglobalização, Ding disse que a fase 1 do acordo económico e comercial elevará o sentimento dos investidores nos mercados financeiros globais. Os preços de petróleo atingiram uma alta de três meses na semana passada, devido em parte às perspectivas de uma trégua comercial entre os Estados Unidos e a China. As acções dos EUA registaram valorizações sólidas na semana passada entre sentimentos positivos, com o Dow a aumentar 1,13 por cento, o S&P 500 subindo 1,65 por cento e o Nasdaq avançando 2,18 por cento. “A reacção positiva do mercado sugere que o acordo é útil para o aumento da confiança das empresas”, disse Ding. O acordo traz benefício tanto para os Estados Unidos quanto para a China, disse o especialista. Para os Estados Unidos, o acordo é “essencial para a reeleição do presidente Donald Trump, pois reduz as hipóteses de recessão e estimula o mercado de acções”, enquanto para a China, “o acordo melhora as perspectivas comerciais e reduz a necessidade de implementar estímulos de grande escala para impulsionar a sua economia”, disse Ding. O banqueiro acrescentou que o acordo também está alinhado no geral com a direcção principal do aprofundamento da reforma e abertura da China, bem como com as necessidades internas de promover um desenvolvimento económico de alta qualidade. “Com base nas informações já publicadas, a China comprometeu-se a melhor proteger os DPI (direitos de propriedade intelectual), o que é essencial para a China incentivar o investimento em P&D (pesquisa e desenvolvimento) e promover a inovação”, disse Ding.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | 15 detenções durante novos confrontos [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong deteve hoje pelo menos 15 pessoas durante confrontos com manifestantes pró-democracia que invadiram um centro comercial perto da fronteira com a China, numa ação dirigida aos turistas chineses que chegam para fazerem compras. Polícias à paisana usando cassetetes prenderam 14 pessoas à tarde, entre as quais uma adolescente de 14 anos, que se manifestavam no interior do centro comercial no bairro de Sheung Shui, obrigando as lojas a fechar, reportou um jornalista da agência France-Presse (AFP) no local. A polícia anti-motim carregou para apoiar os agentes, usando gás pimenta para dispersar os habitantes que protestavam contra as detenções. Mais tarde, durante um incidente separado dentro do centro, foi detido um homem, com a testa coberta de sangue. Depois de a polícia partir, alguns manifestantes permaneceram numa entrada próxima, atacando os transeuntes que julgavam ser turistas chineses. Manifestações e confrontos semelhantes, com detenções, ocorreram num centro comercial de Kowloon Bay, constatou um jornalista da AFP. Há vários anos que Sheung Shui atrai muitos turistas e comerciantes oriundos da China continental por razões fiscais, o que suscita a cólera dos habitantes, privados das suas boutiques habituais. Os centros comerciais de Hong Kong figuram entre os locais privilegiados pelos manifestantes. No passado dia 8 assinalara-se seis meses desde o primeiro protesto em Hong Kong contra o projeto de extradição para a China e outros países. Na origem dos protestos anti-governamentais está uma polémica proposta de emendas à lei da extradição, já retirada formalmente pelo Governo de Hong Kong, mas os manifestantes têm outras exigências como a demissão da chefe do executivo e do Governo da Região Administrativa Especial.
admin China / ÁsiaHong Kong | 15 detenções durante novos confrontos [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong deteve hoje pelo menos 15 pessoas durante confrontos com manifestantes pró-democracia que invadiram um centro comercial perto da fronteira com a China, numa ação dirigida aos turistas chineses que chegam para fazerem compras. Polícias à paisana usando cassetetes prenderam 14 pessoas à tarde, entre as quais uma adolescente de 14 anos, que se manifestavam no interior do centro comercial no bairro de Sheung Shui, obrigando as lojas a fechar, reportou um jornalista da agência France-Presse (AFP) no local. A polícia anti-motim carregou para apoiar os agentes, usando gás pimenta para dispersar os habitantes que protestavam contra as detenções. Mais tarde, durante um incidente separado dentro do centro, foi detido um homem, com a testa coberta de sangue. Depois de a polícia partir, alguns manifestantes permaneceram numa entrada próxima, atacando os transeuntes que julgavam ser turistas chineses. Manifestações e confrontos semelhantes, com detenções, ocorreram num centro comercial de Kowloon Bay, constatou um jornalista da AFP. Há vários anos que Sheung Shui atrai muitos turistas e comerciantes oriundos da China continental por razões fiscais, o que suscita a cólera dos habitantes, privados das suas boutiques habituais. Os centros comerciais de Hong Kong figuram entre os locais privilegiados pelos manifestantes. No passado dia 8 assinalara-se seis meses desde o primeiro protesto em Hong Kong contra o projeto de extradição para a China e outros países. Na origem dos protestos anti-governamentais está uma polémica proposta de emendas à lei da extradição, já retirada formalmente pelo Governo de Hong Kong, mas os manifestantes têm outras exigências como a demissão da chefe do executivo e do Governo da Região Administrativa Especial.
Hoje Macau China / ÁsiaTufão nas Filipinas faz pelo menos 41 mortos e 28 feridos [dropcap]A[/dropcap]s autoridades filipinas elevaram hoje para 41 o número de mortos causados pela passagem do tufão Phanfone no centro do país, registando ainda 28 feridos e 12 desaparecidos. O anterior balanço das autoridades apontava para 28 mortos e dois feridos, mantendo-se a indicação dos 12 desaparecidos devido à passagem do tufão, que atingiu as Filipinas no dia de Natal. O tufão destruiu barcos, casas e causou inundações, forçando cerca de 39.000 pessoas a deslocarem-se para abrigos temporários e deixando quase 90 municípios sem electricidade. As Filipinas são atingidas por dezenas de tufões todos os anos durante a estação chuvosa, que começa por volta dos meses de maio e junho e geralmente termina entre novembro e dezembro. Em Novembro de 2013, o tufão Haiyan causou mais de 6.300 mortes e mil desaparecidos.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno | Ho Iat Seng cria novo gabinete liderado por Sónia Chan Sónia Chan, ex-secretária para a Administração e Justiça, vai liderar o novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, uma das primeiras medidas de Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo. Trata-se de um organismo com a responsabilidade de gestão das empresas de capitais públicos e de fundos autónomos [dropcap]A[/dropcap] ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixa um cargo que ocupou durante o último mandato de Chui Sai On para supervisionar um novo organismo público que visa fazer a gestão de algo que tem gerado muitas polémicas à Administração: as empresas de capitais públicos. Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO), numa edição extraordinária devido às nomeações para o novo Governo, o despacho que dá conta da criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, que terá “natureza de equipa de projecto” e que vai “funcionar na directa dependência e sob orientação do Chefe do Executivo”. O mesmo despacho, já assinado por Ho Iat Seng, dá conta que o novo Gabinete “tem por objectivos rever o regime de supervisão e gestão dos activos públicos da RAEM, bem como promover os trabalhos legislativos e acompanhar as medidas de aperfeiçoamento”. A gestão dos activos públicos passa por “analisar e estudar o modo de funcionamento e gestão de empresas cuja participação financeira é detida, directa ou indirectamente, pela RAEM ou por outras pessoas colectivas de direito público (adiante designado por empresas de capitais públicos) e de fundos que possuem autonomia administrativa e financeira (adiante designado por fundos autónomos), bem como submeter opiniões ou sugestões ao Chefe do Executivo”. Sónia Chan, que irá desempenhar este cargo por um período de dois anos, terá também como funções “estudar o aperfeiçoamento do regime global de gestão dos activos, nomeadamente bens imóveis, que a RAEM ou outras pessoas colectivas de direito público possuem”. A ex-secretária é também encarregue de “constituir um sistema de supervisão e gestão centralizado e unificado dos activos públicos”. De notar que, de fora desta gestão fica o Fundo de Pensões e o Fundo de Segurança Social. Lio Chi On será o coordenador-adjunto deste gabinete, que tem uma duração de três anos, renovável. Das falências A necessidade de maior regulamentação das empresas de capitais públicos tem sido um pedido frequente dos deputados da Assembleia Legislativa. Um dos casos mais polémicos deu-se com a situação financeira da Tai Lei Loi – Sociedade de Fomento Predial, que declarou falência em 2016 depois de o Governo ter injectado, em 1995, 417,12 milhões de patacas para a constituição da empresa. A Tai Loi Lei acumulou prejuízos na ordem dos 360 milhões de patacas até declarar falência “desconhecendo-se o montante do capital que o Governo conseguiu recuperar desse investimento”. Antes de assumir o cargo de secretária, em 2014, Sónia Chan desempenhava funções como coordenadora do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Licenciada em Direito pela Universidade de Zhongshan e mestre em Direito Penal pela Universidade Popular da China, Sónia Chan entrou para a Função Pública em 1993. Lio Chi On foi assessor do gabinete de Sónia Chan entre 2014 e 2019. Desde 2015 que é membro do conselho consultivo do Fundo de Pensões e do conselho para a Renovação Urbana.
admin PolíticaGoverno | Ho Iat Seng cria novo gabinete liderado por Sónia Chan Sónia Chan, ex-secretária para a Administração e Justiça, vai liderar o novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, uma das primeiras medidas de Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo. Trata-se de um organismo com a responsabilidade de gestão das empresas de capitais públicos e de fundos autónomos [dropcap]A[/dropcap] ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixa um cargo que ocupou durante o último mandato de Chui Sai On para supervisionar um novo organismo público que visa fazer a gestão de algo que tem gerado muitas polémicas à Administração: as empresas de capitais públicos. Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO), numa edição extraordinária devido às nomeações para o novo Governo, o despacho que dá conta da criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, que terá “natureza de equipa de projecto” e que vai “funcionar na directa dependência e sob orientação do Chefe do Executivo”. O mesmo despacho, já assinado por Ho Iat Seng, dá conta que o novo Gabinete “tem por objectivos rever o regime de supervisão e gestão dos activos públicos da RAEM, bem como promover os trabalhos legislativos e acompanhar as medidas de aperfeiçoamento”. A gestão dos activos públicos passa por “analisar e estudar o modo de funcionamento e gestão de empresas cuja participação financeira é detida, directa ou indirectamente, pela RAEM ou por outras pessoas colectivas de direito público (adiante designado por empresas de capitais públicos) e de fundos que possuem autonomia administrativa e financeira (adiante designado por fundos autónomos), bem como submeter opiniões ou sugestões ao Chefe do Executivo”. Sónia Chan, que irá desempenhar este cargo por um período de dois anos, terá também como funções “estudar o aperfeiçoamento do regime global de gestão dos activos, nomeadamente bens imóveis, que a RAEM ou outras pessoas colectivas de direito público possuem”. A ex-secretária é também encarregue de “constituir um sistema de supervisão e gestão centralizado e unificado dos activos públicos”. De notar que, de fora desta gestão fica o Fundo de Pensões e o Fundo de Segurança Social. Lio Chi On será o coordenador-adjunto deste gabinete, que tem uma duração de três anos, renovável. Das falências A necessidade de maior regulamentação das empresas de capitais públicos tem sido um pedido frequente dos deputados da Assembleia Legislativa. Um dos casos mais polémicos deu-se com a situação financeira da Tai Lei Loi – Sociedade de Fomento Predial, que declarou falência em 2016 depois de o Governo ter injectado, em 1995, 417,12 milhões de patacas para a constituição da empresa. A Tai Loi Lei acumulou prejuízos na ordem dos 360 milhões de patacas até declarar falência “desconhecendo-se o montante do capital que o Governo conseguiu recuperar desse investimento”. Antes de assumir o cargo de secretária, em 2014, Sónia Chan desempenhava funções como coordenadora do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Licenciada em Direito pela Universidade de Zhongshan e mestre em Direito Penal pela Universidade Popular da China, Sónia Chan entrou para a Função Pública em 1993. Lio Chi On foi assessor do gabinete de Sónia Chan entre 2014 e 2019. Desde 2015 que é membro do conselho consultivo do Fundo de Pensões e do conselho para a Renovação Urbana.
João Santos Filipe PolíticaRAEs | Xi Jinping avisa que Hong Kong e Macau são assuntos internos [dropcap]A[/dropcap]lém de atribuir as quatro grandes tarefas para Macau, o Presidente Xi Jinping deixou o aviso de que mesmo em tempos de paz é preciso estarmos preparados para o “perigo” e que Hong Kong e Macau são assuntos “totalmente internos”. O último aviso foi uma das passagens mais aplaudidas pelas cerca de 1.100 pessoas presentes na Nave Desportiva. “É fundamental que o novo Governo e toda a sociedade da RAEM pensem em grande, tenham um visão a longo prazo, e estejam preparados para o perigo, mesmo em tempo de paz”, sublinhou Xi. Já em relação à RAEHK, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, ouviu Xi alertar que não vão ser toleradas influências externas. “Queria destacar aqui que após o retorno à Pátria de Hong Kong e Macau que os assuntos das duas Regiões Administrativas Especiais são totalmente domésticos”, vincou. “Não precisamos de nenhuma força externa a apontar o dedo e a julgar-nos. É firme como uma rocha a determinação do Governo e do povo chinês na defesa da soberania, segurança e dos interesses de desenvolvimento do país. Jamais vamos tolerar qualquer ingerência nos assuntos de Hong Kong e Macau”, acrescentou.
admin PolíticaRAEs | Xi Jinping avisa que Hong Kong e Macau são assuntos internos [dropcap]A[/dropcap]lém de atribuir as quatro grandes tarefas para Macau, o Presidente Xi Jinping deixou o aviso de que mesmo em tempos de paz é preciso estarmos preparados para o “perigo” e que Hong Kong e Macau são assuntos “totalmente internos”. O último aviso foi uma das passagens mais aplaudidas pelas cerca de 1.100 pessoas presentes na Nave Desportiva. “É fundamental que o novo Governo e toda a sociedade da RAEM pensem em grande, tenham um visão a longo prazo, e estejam preparados para o perigo, mesmo em tempo de paz”, sublinhou Xi. Já em relação à RAEHK, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, ouviu Xi alertar que não vão ser toleradas influências externas. “Queria destacar aqui que após o retorno à Pátria de Hong Kong e Macau que os assuntos das duas Regiões Administrativas Especiais são totalmente domésticos”, vincou. “Não precisamos de nenhuma força externa a apontar o dedo e a julgar-nos. É firme como uma rocha a determinação do Governo e do povo chinês na defesa da soberania, segurança e dos interesses de desenvolvimento do país. Jamais vamos tolerar qualquer ingerência nos assuntos de Hong Kong e Macau”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaTomada de posse | Ho Iat Seng apontou à necessidade de proceder à reforma administrativa [dropcap]O[/dropcap] aprofundamento do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a reforma administrativa, a diversificação económica e as questões da habitação e dos transportes foram os assuntos focados por Ho Iat Seng, ontem, no discurso de tomada de posse como Chefe do Executivo. “Continuaremos a aprofundar a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau. Iremos acelerar o processo da reforma da Administração Pública, consolidar uma ordem constitucional que tenha como bases fundamentais a Constituição e a Lei Básica, e promover a construção de um sistema e uma capacidade da governação”, começou por apontar o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng afirmou que as medidas que tomar vão seguir o lema “Sinergias e Avanço, Mudanças e Inovação”, que escolheu para o V Governo da RAEM. De seguida, focou a economia, área em que disse ir verificar-se uma diversificação assente na criação e no crescimento das indústrias de convenções e exposições, na medicina tradicional chinesa, indústrias culturais e criativas e ainda de alta tecnologia. Ainda nesta vertente, o caminho deverá passar por uma maior cooperação com Zhuhai, para o desenvolvimento da Ilha da Montanha. Mais saúde Após focar a componente política e económica, Ho Iat Seng deixou promessas para a população e apontou para os transportes e a habitação. “Iremos acelerar o planeamento urbano e a construção de habitações públicas, melhorar o trânsito, reforçar a protecção ambiental e impulsionar o desenvolvimento da renovação urbana e cidade inteligente”, indicou. No mesmo discurso, o Chefe do Executivo comprometeu-se a continuar a investir nas áreas que mais afectam a população: “Investiremos eficazmente os recursos nas diversas áreas, designadamente na saúde, educação, assistência social e benefícios sociais”, sublinhou. A posição de Macau como ponto de ligação Ocidente e, em especial, com os Países de Língua Portuguesa também não foi esquecida nem minimizada. “Macau possui vantagens únicas enquanto ponte de ligação caracterizada pelo multiculturalismo entre o Oriente e o Ocidente e entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, destacou. A concluir, Ho destacou os projectos nacionais, como ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a Grande Baía e antecipou que com o apoio do Interior do Continente o futuro de Macau será “promissor”.
admin PolíticaTomada de posse | Ho Iat Seng apontou à necessidade de proceder à reforma administrativa [dropcap]O[/dropcap] aprofundamento do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a reforma administrativa, a diversificação económica e as questões da habitação e dos transportes foram os assuntos focados por Ho Iat Seng, ontem, no discurso de tomada de posse como Chefe do Executivo. “Continuaremos a aprofundar a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau. Iremos acelerar o processo da reforma da Administração Pública, consolidar uma ordem constitucional que tenha como bases fundamentais a Constituição e a Lei Básica, e promover a construção de um sistema e uma capacidade da governação”, começou por apontar o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng afirmou que as medidas que tomar vão seguir o lema “Sinergias e Avanço, Mudanças e Inovação”, que escolheu para o V Governo da RAEM. De seguida, focou a economia, área em que disse ir verificar-se uma diversificação assente na criação e no crescimento das indústrias de convenções e exposições, na medicina tradicional chinesa, indústrias culturais e criativas e ainda de alta tecnologia. Ainda nesta vertente, o caminho deverá passar por uma maior cooperação com Zhuhai, para o desenvolvimento da Ilha da Montanha. Mais saúde Após focar a componente política e económica, Ho Iat Seng deixou promessas para a população e apontou para os transportes e a habitação. “Iremos acelerar o planeamento urbano e a construção de habitações públicas, melhorar o trânsito, reforçar a protecção ambiental e impulsionar o desenvolvimento da renovação urbana e cidade inteligente”, indicou. No mesmo discurso, o Chefe do Executivo comprometeu-se a continuar a investir nas áreas que mais afectam a população: “Investiremos eficazmente os recursos nas diversas áreas, designadamente na saúde, educação, assistência social e benefícios sociais”, sublinhou. A posição de Macau como ponto de ligação Ocidente e, em especial, com os Países de Língua Portuguesa também não foi esquecida nem minimizada. “Macau possui vantagens únicas enquanto ponte de ligação caracterizada pelo multiculturalismo entre o Oriente e o Ocidente e entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, destacou. A concluir, Ho destacou os projectos nacionais, como ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a Grande Baía e antecipou que com o apoio do Interior do Continente o futuro de Macau será “promissor”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAssociação Novo Macau diz ter sido vítima de ameaças e perseguições Kam Sut Leng, presidente da Associação Novo Macau, denunciou na sua página no Facebook ter sido perseguida e alvo de ameaças, além de que, nos últimos dias, foi notada uma presença permanente de cinco a seis pessoas junto ao escritório da associação. Sulu Sou e Scott Chiang consideram a situação inaceitável e exagerada [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) diz ter sido vítima de ameaças, vigias e perseguições nunca antes vistas, numa altura em que o Presidente chinês Xi Jinping realiza uma visita oficial ao território, por ocasião dos 20 anos da RAEM. Kam Sut Leng, presidente da ANM, começou por denunciar a situação na sua página de Facebook. “A situação ficou mais grave hoje [quarta-feira], porque acabei de sair do gabinete e fui seguida por duas motas. Um dos condutores colocou-se atrás de mim e disse para irmos dar uma volta, continuando a relatar ao outro condutor a minha localização. Quando cheguei ao escritório as duas motas ensanduicharam-me e um deles perguntou: ‘Linda, para onde vais? Vamos beber um copo’. Agora não posso voltar a casa porque tenho receio de que saibam onde vivo”, disse. Ao HM, Kam Sut Leng disse notar que as acções destas cinco ou seis pessoas que têm estado junto ao escritório da Novo Macau foram tudo menos discretas. “Normalmente quando temos reuniões ou organizamos protestos há sempre polícias à paisana, mas desta vez fiquei com a sensação que as coisas eram diferentes. Alguns colegas nossos perguntaram o que é que estavam a fazer lá fora, mas eles disseram que eram turistas e que estavam a jogar no telemóvel. Gravámos um vídeo e eles assumiram uma postura mais discreta”, relata. A presidente da ANM disse ainda que esta terça-feira estas mesmas pessoas fotografaram quem saía e entrava do escritório. À TDM Rádio Macau, o deputado Sulu Sou, e vice-presidente da ANM, explicou que “nos últimos dias havia pessoas no exterior do escritório”. “Ficavam lá o dia todo, de manhã até à noite, mudando de posição ao longo do dia”, acrescentou o deputado, que considera esta postura “inaceitável”. “Recordo sempre ao Governo que compreendo que tem de preparar uma estratégia ao nível da segurança pública para a visita do Presidente, mas devem fazê-lo de uma forma razoável. Não precisam de reagir de forma exagerada ou ser demasiado sensíveis. Isso só vai criar problemas desnecessários do ponto de vista político”, disse à TDM Rádio Macau. Mais respeito Kam Sut Leng disse ao HM que não se recorda de ver algo do género acontecer. “Todas estas coincidências nos fazem crer que se tratam de autoridades da China. Ainda estamos a pensar se falamos ou não com a polícia, porque não quero que os nossos trabalhos sejam afectados”, frisou. Também Scott Chiang, activista da ANM, disse ao HM que esta situação é excessiva e que nunca sentiram ameaças de forma “tão explícita e directa”. “É totalmente desnecessário e contraproducente face à política ‘Um País, Dois Sistemas’. Macau é supostamente o ‘bom filho’. Não deveriam garantir à RAEM um pouco mais de espaço para respirar e respeito?”, questionou o activista. Au Kam San, ligado ao campo pró-democrata e ex-membro da ANM, disse à publicação Macau Concelears que estes actos são “irracionais”. “Mesmo que seja altura da visita de Xi Jinping, não é preciso perseguir pessoas. Houve activistas que foram coagidos a deixar Macau”, disse o deputado, que adiantou não ter sofrido quaisquer ameaças. “Talvez eu não seja uma figura tão sensível, não sinto que haja alguém a seguir-me”, rematou.
Pedro Arede EntrevistaRAEM 20 anos | Jorge Neto Valente: “Aponto o dedo a nós próprios” Jorge Neto Valente, empresário e filho do presidente da Associação dos Advogados de Macau com o mesmo nome, acredita, vinte anos depois, que a comunidade macaense continua a correr contra o prejuízo da sua própria inacção durante o período de transição para a administração chinesa. Em entrevista, olha ainda para futuro com os olhos postos na Grande Baía e considera impossível que Macau venha a substituir as valências de Hong Kong enquanto centro financeiro [dropcap]N[/dropcap]uma altura de balanços, comecemos por aí. O que sentiu há 20 anos atrás durante o período da transição? Havia muita incerteza e, para além disso, algum medo, tanto do que estava para vir da parte do nova administração, como pela instabilidade e pela criminalidade que havia antes da transição. Existiram períodos muito maus, o crime disparou, havia assassinatos e raptos, o que já não se vê agora. Infelizmente penso que isso definiu o ambiente na altura da transição. Olhando para trás, quando vemos as imagens do dia da passagem parece muito mais giro do que realmente foi na altura, que era muito mais sombrio e incerto. Que acontecimento destes 20 anos mais o marcou? A liberalização do jogo que é, sem dúvida, um marco histórico e permitiu um desenvolvimento muito grande em todos os aspectos em Macau. A parte económica teve um empurrão da China, que também ajudou ao deixar vir muitos turistas do continente, mas a liberalização do jogo foi o que mudou a sociedade. Antes apenas uma família controlava o jogo e não havia transparência, nem competição entre os casinos. Quando há competição, ou quando uma empresa enfraquece, há outra que toma o seu lugar e logo aí existiu uma mudança muito grande, pois a verdade é que, na altura, nem sequer sabíamos que o jogo envolvia tantos aspectos, porque era tão pouco transparente que as pessoas nem sequer se apercebiam. Os casinos passaram directamente, digamos, da década de 70, para casinos de ponta e de referência para outros locais que passaram a vir cá copiar como se faz. A competição traduziu-se no aumento salarial dos trabalhadores do jogo e passou a pagar-se mais aos melhores. Portanto houve um aumento qualitativo e um aumento quantitativo e isso acabou por arrastar o desenvolvimento de tudo o resto. Para mim foi isso que também marcou os primeiros dois termos do primeiro chefe do Executivo. Até pelo que o Jorge representa, como vê comunidade macaense e o caminho por ela trilhado desde há 20 anos? Ficámos todos a ver o que ia acontecer e o tempo foi passando. A parte social foi deixada de lado e talvez seja um dos aspectos mais negativos. Aponto o dedo a nós próprios, mais do que a outras pessoas porque antes de 1999, e depois também, não houve uma preparação na comunidade macaense. Passaram 10 e 20 anos e a verdade é que não fizemos muito. Os jovens não se interessaram nem quiseram entrar na vida cívica ou política, porque estavam também a ver o que ia acontecer, alguns deles com um pé cá e outro em Portugal, onde muito acabaram por ir. Mas os mais experientes, que deviam ter ajudado a traçar o caminho, também ficaram a ver, tiveram medo de seguir um rumo que podia correr mal e ser culpados por isso. As coisas iam melhorando na sociedade de Macau, na política e na economia, e nós ficámos a hibernar, sem fazer muito mais do que aquilo que já se estava a fazer. Daí que, ao fim de 10 anos, mais ou menos quando regressei a Macau, notei que as associações de matriz chinesa tinham organizações para todas as idades e as associações de matriz macaense não tinham jovens. Como havia muitas oportunidades nos casinos e em empresas privadas, concentraram-se muito na vida profissional e na família. Outro aspecto negativo e que aconteceu até 2015, é o desaparecimento do português e do ensino do português na escola. Penso que aqui houve também, digamos, um bocadinho de maldade, por parte de um certo pensamento dos dirigentes do novo Governo, que acharam que o português já não interessava em contrário do ensino do chinês. Foi só depois quando lançaram a plataforma entre a China e os países de língua portuguesa (PLP) e quando em 2015 o primeiro-ministro chinês [Li Keqiang] veio a Macau é que as se pessoas se lembraram que realmente o português ainda era importante. Mas como o português não foi ensinado durante 15 anos, perdeu-se uma geração e para recomeçar foi mais difícil. O problema é que agora existe mesmo um interesse, não só de Macau, mas da China, que quer pessoas que falem as duas línguas, para fazerem a ponte de ligação para os PLP e apontar Macau como a plataforma para esse fim. Qual é a principal diferença que encontra em termos de perspectiva, entre os portugueses que chegaram durante a administração portuguesa e os que vêm agora trabalhar na RAEM? Penso que a distinção não será tanto, entre os que estão cá antes de 1999 e os que vieram depois. Penso que a distinção é entre aqueles que querem saber mais e estão abertos a aprender e absorver o que vem de fora, e aqueles que são muito mais fechados. Noto, desde pequeno, que havia aqueles portugueses colonialistas que vinham cá, até vestidos a rigor, e nunca se misturavam com os chineses, ou seja, comiam em português, viviam nas concentrações portuguesas e tudo o resto passava-lhes ao lado. Mas esse é o extremo. Depois há aqueles muito mais liberais, normalmente os jovens que cresceram já no Portugal da Europa, que vêm e gostam de ir sítios diferentes, onde há só chineses e não se fecham. Para esses a integração é muito mais fácil. Para os outros não há integração mas a vida também é fácil porque há sempre concentrações portuguesas em Macau a uma esquina de distância. Macau está sempre a evoluir e é hoje uma cidade muito mais internacional. Existem pessoas de todo o tipo e provenientes de todo o lado e penso que daqui a 10 anos vamos olhar para trás e Macau vai continuar a evoluir. O Jorge é um empresário em nome próprio, que tem um papel activo na sociedade. De que forma pode ser um exemplo para a comunidade? O exemplo começa pela Associação de Jovens Macaenses. Criámos a associação precisamente com esse fim: iniciação de jovens. Por isso é que fazemos muitas actividades e damos uma oportunidade de experimentar para ver o que é que gostam, entre desporto, arte, caridade, etc. Depois de participar, acabam sempre por arranjar uma coisa que gostam de fazer e complementam dessa forma a sua actividade profissional. O que nós queremos é passar a mensagem de que “não fiquem só a ver os navios a passar”.Em vez de nos perguntarmos porque é que não há mais participação, devemos participar nós próprios na sociedade e fazer o trabalho, porque as associações chinesas nesse aspecto têm feito um trabalho muito melhor de preparação. Que análise faz ao trabalho da tutela da Economia e Finanças nos últimos anos? Na sua opinião, em que sentido está Macau a caminhar nesta matéria e o que pode o Governo fazer diferente? Agora vamos ter um novo Governo e temos grandes expectativas. Passados 10 anos, e depois de dois mandatos completos, o primeiro Governo fez muita coisa. Houve escândalos, claro, mas fez muito. Houve a parte da corrupção, mas foi também uma altura em que havia também muita corrupção na própria China. E a verdade é que as coisas se endireitaram tanto em Macau, como no interior da China e hoje em dia não existe aquilo que se via. Penso que o “elástico” estava muito solto no primeiro Governo e no segundo Governo puxaram muito por esse “elástico”, fazendo com que a segunda parte destes últimos 20 anos tenha existido muita inacção. Se virmos bem, o metro define mais ou menos o segundo Governo. Como se viu, o metro foi definido por um preço, tinha um traçado que previa passar em certas partes e houve tanto medo de o fazer, e ao mesmo tempo tanta vontade, que acabaram por arranjar uma solução que, para não desagradar a alguns, desagrada a todos. O metro da Taipa podia ser um metro subterrâneo e isso evitaria problemas. Além disso, a própria inauguração do metro também definiu essa incapacidade porque parou meia-hora depois de abrir e após terem gasto cinco vezes mais do que tinha sido planeado. Mas é preciso ver também que o Governo de Macau é muito dependente de factores externos. Muito se fala na diversificação económica de Macau. Qual a sua importância, tendo em conta a ambição de integração cada vez maior nos projecto da Grande Baía? Todos os países têm uma indústria que os definem. No Médio Oriente é o petróleo, por exemplo, e aqui é o jogo. A diversificação em termos absolutos diz-nos que Macau agora, em vez de depender 90 por cento da indústria do jogo, depende 89 por cento do jogo, e isto faz com que todas as políticas e o próprio investimento privado tendam sempre a apontar para o jogo. Mas a verdade é que os casinos não podem englobar toda a gente, nem toda a gente está apta ou quer trabalhar neles. E nesse sentido, tanto a Grande Baía como a plataforma [com os PLP] trouxeram essas oportunidades. Penso que nos próximos 30 anos, para os jovens, é na Grande Baía que estão as oportunidades praticamente todas. Quem quiser apostar e trabalhar na China e em Macau, sem ser nos casinos, tem de olhar para a Grande Baía, porque tem aquilo que nos falta: um mercado de cerca de 100 milhões de pessoas, espaço e pessoas para trabalhar. A Grande Baía ajuda a direccionar os investimentos, porque são 11 cidades muito próximas que estão agora a definir quais as suas vantagens. Se Macau, para além do jogo, se conseguir definir como plataforma dos países de língua portuguesa, então as outras cidades têm de vir a Macau para esses negócios específicos. Se Hong Kong, que está agora a passar por mau bocado, não se definir e perder as suas vantagens, vai ficar para trás e alguma outra cidade irá tentar tomar-lhe o lugar. Isto é a competição, ou seja, o Governo central traçou a Grande Baía mas depois também dá liberdade a cada cidade de melhorar e de se tornar “campeã” nas áreas que conseguir. Então considera que Macau poder vir a assumir uma posição importante como centro financeiro? Em algumas áreas acho que é possível e é fácil tornar-se num centro económico para os PLP, até porque as leis são muito parecidas mas, fazendo de advogado do Diabo e sendo franco, substituir as valências de Hong Kong enquanto centro financeiro é impossível. Para isso acontecer seria necessário modificar a lei e a forma de passagem de bens e acções das empresas, que é muito importante para os empresários. Em Hong Kong, baseado na common law, é muito fácil haver transacção e passagem das acções das empresas e é por isso que as pessoas gostam muito de usar as leis e os tribunais de Hong Kong. Para nós modificarmos estes tópicos, que estão tão bem entranhados na lei continental europeia, seria extremamente difícil. Para quem fica para os próximos 20 anos, que futuro esperar? O futuro é sempre incerto, mas tanto por parte do Governo central como do Governo de Macau, há vontade de manter a estabilidade sociológica, política e económica e dar as oportunidades devidas à população. Se utilizarmos as nossas vantagens que passam por aproveitar as duas línguas que temos, aproveitar tudo o que relaciona a China com os PLP em termos de negócio, cultura e economia, vamos ser campeões nessa matéria. A partir dessa área podemos alastrar a outras áreas complementares e trabalhar muito, porque a sorte também vem para aqueles que estão bem preparados e prontos para agarrar as oportunidades.
admin EntrevistaRAEM 20 anos | Jorge Neto Valente: “Aponto o dedo a nós próprios” Jorge Neto Valente, empresário e filho do presidente da Associação dos Advogados de Macau com o mesmo nome, acredita, vinte anos depois, que a comunidade macaense continua a correr contra o prejuízo da sua própria inacção durante o período de transição para a administração chinesa. Em entrevista, olha ainda para futuro com os olhos postos na Grande Baía e considera impossível que Macau venha a substituir as valências de Hong Kong enquanto centro financeiro [dropcap]N[/dropcap]uma altura de balanços, comecemos por aí. O que sentiu há 20 anos atrás durante o período da transição? Havia muita incerteza e, para além disso, algum medo, tanto do que estava para vir da parte do nova administração, como pela instabilidade e pela criminalidade que havia antes da transição. Existiram períodos muito maus, o crime disparou, havia assassinatos e raptos, o que já não se vê agora. Infelizmente penso que isso definiu o ambiente na altura da transição. Olhando para trás, quando vemos as imagens do dia da passagem parece muito mais giro do que realmente foi na altura, que era muito mais sombrio e incerto. Que acontecimento destes 20 anos mais o marcou? A liberalização do jogo que é, sem dúvida, um marco histórico e permitiu um desenvolvimento muito grande em todos os aspectos em Macau. A parte económica teve um empurrão da China, que também ajudou ao deixar vir muitos turistas do continente, mas a liberalização do jogo foi o que mudou a sociedade. Antes apenas uma família controlava o jogo e não havia transparência, nem competição entre os casinos. Quando há competição, ou quando uma empresa enfraquece, há outra que toma o seu lugar e logo aí existiu uma mudança muito grande, pois a verdade é que, na altura, nem sequer sabíamos que o jogo envolvia tantos aspectos, porque era tão pouco transparente que as pessoas nem sequer se apercebiam. Os casinos passaram directamente, digamos, da década de 70, para casinos de ponta e de referência para outros locais que passaram a vir cá copiar como se faz. A competição traduziu-se no aumento salarial dos trabalhadores do jogo e passou a pagar-se mais aos melhores. Portanto houve um aumento qualitativo e um aumento quantitativo e isso acabou por arrastar o desenvolvimento de tudo o resto. Para mim foi isso que também marcou os primeiros dois termos do primeiro chefe do Executivo. Até pelo que o Jorge representa, como vê comunidade macaense e o caminho por ela trilhado desde há 20 anos? Ficámos todos a ver o que ia acontecer e o tempo foi passando. A parte social foi deixada de lado e talvez seja um dos aspectos mais negativos. Aponto o dedo a nós próprios, mais do que a outras pessoas porque antes de 1999, e depois também, não houve uma preparação na comunidade macaense. Passaram 10 e 20 anos e a verdade é que não fizemos muito. Os jovens não se interessaram nem quiseram entrar na vida cívica ou política, porque estavam também a ver o que ia acontecer, alguns deles com um pé cá e outro em Portugal, onde muito acabaram por ir. Mas os mais experientes, que deviam ter ajudado a traçar o caminho, também ficaram a ver, tiveram medo de seguir um rumo que podia correr mal e ser culpados por isso. As coisas iam melhorando na sociedade de Macau, na política e na economia, e nós ficámos a hibernar, sem fazer muito mais do que aquilo que já se estava a fazer. Daí que, ao fim de 10 anos, mais ou menos quando regressei a Macau, notei que as associações de matriz chinesa tinham organizações para todas as idades e as associações de matriz macaense não tinham jovens. Como havia muitas oportunidades nos casinos e em empresas privadas, concentraram-se muito na vida profissional e na família. Outro aspecto negativo e que aconteceu até 2015, é o desaparecimento do português e do ensino do português na escola. Penso que aqui houve também, digamos, um bocadinho de maldade, por parte de um certo pensamento dos dirigentes do novo Governo, que acharam que o português já não interessava em contrário do ensino do chinês. Foi só depois quando lançaram a plataforma entre a China e os países de língua portuguesa (PLP) e quando em 2015 o primeiro-ministro chinês [Li Keqiang] veio a Macau é que as se pessoas se lembraram que realmente o português ainda era importante. Mas como o português não foi ensinado durante 15 anos, perdeu-se uma geração e para recomeçar foi mais difícil. O problema é que agora existe mesmo um interesse, não só de Macau, mas da China, que quer pessoas que falem as duas línguas, para fazerem a ponte de ligação para os PLP e apontar Macau como a plataforma para esse fim. Qual é a principal diferença que encontra em termos de perspectiva, entre os portugueses que chegaram durante a administração portuguesa e os que vêm agora trabalhar na RAEM? Penso que a distinção não será tanto, entre os que estão cá antes de 1999 e os que vieram depois. Penso que a distinção é entre aqueles que querem saber mais e estão abertos a aprender e absorver o que vem de fora, e aqueles que são muito mais fechados. Noto, desde pequeno, que havia aqueles portugueses colonialistas que vinham cá, até vestidos a rigor, e nunca se misturavam com os chineses, ou seja, comiam em português, viviam nas concentrações portuguesas e tudo o resto passava-lhes ao lado. Mas esse é o extremo. Depois há aqueles muito mais liberais, normalmente os jovens que cresceram já no Portugal da Europa, que vêm e gostam de ir sítios diferentes, onde há só chineses e não se fecham. Para esses a integração é muito mais fácil. Para os outros não há integração mas a vida também é fácil porque há sempre concentrações portuguesas em Macau a uma esquina de distância. Macau está sempre a evoluir e é hoje uma cidade muito mais internacional. Existem pessoas de todo o tipo e provenientes de todo o lado e penso que daqui a 10 anos vamos olhar para trás e Macau vai continuar a evoluir. O Jorge é um empresário em nome próprio, que tem um papel activo na sociedade. De que forma pode ser um exemplo para a comunidade? O exemplo começa pela Associação de Jovens Macaenses. Criámos a associação precisamente com esse fim: iniciação de jovens. Por isso é que fazemos muitas actividades e damos uma oportunidade de experimentar para ver o que é que gostam, entre desporto, arte, caridade, etc. Depois de participar, acabam sempre por arranjar uma coisa que gostam de fazer e complementam dessa forma a sua actividade profissional. O que nós queremos é passar a mensagem de que “não fiquem só a ver os navios a passar”.Em vez de nos perguntarmos porque é que não há mais participação, devemos participar nós próprios na sociedade e fazer o trabalho, porque as associações chinesas nesse aspecto têm feito um trabalho muito melhor de preparação. Que análise faz ao trabalho da tutela da Economia e Finanças nos últimos anos? Na sua opinião, em que sentido está Macau a caminhar nesta matéria e o que pode o Governo fazer diferente? Agora vamos ter um novo Governo e temos grandes expectativas. Passados 10 anos, e depois de dois mandatos completos, o primeiro Governo fez muita coisa. Houve escândalos, claro, mas fez muito. Houve a parte da corrupção, mas foi também uma altura em que havia também muita corrupção na própria China. E a verdade é que as coisas se endireitaram tanto em Macau, como no interior da China e hoje em dia não existe aquilo que se via. Penso que o “elástico” estava muito solto no primeiro Governo e no segundo Governo puxaram muito por esse “elástico”, fazendo com que a segunda parte destes últimos 20 anos tenha existido muita inacção. Se virmos bem, o metro define mais ou menos o segundo Governo. Como se viu, o metro foi definido por um preço, tinha um traçado que previa passar em certas partes e houve tanto medo de o fazer, e ao mesmo tempo tanta vontade, que acabaram por arranjar uma solução que, para não desagradar a alguns, desagrada a todos. O metro da Taipa podia ser um metro subterrâneo e isso evitaria problemas. Além disso, a própria inauguração do metro também definiu essa incapacidade porque parou meia-hora depois de abrir e após terem gasto cinco vezes mais do que tinha sido planeado. Mas é preciso ver também que o Governo de Macau é muito dependente de factores externos. Muito se fala na diversificação económica de Macau. Qual a sua importância, tendo em conta a ambição de integração cada vez maior nos projecto da Grande Baía? Todos os países têm uma indústria que os definem. No Médio Oriente é o petróleo, por exemplo, e aqui é o jogo. A diversificação em termos absolutos diz-nos que Macau agora, em vez de depender 90 por cento da indústria do jogo, depende 89 por cento do jogo, e isto faz com que todas as políticas e o próprio investimento privado tendam sempre a apontar para o jogo. Mas a verdade é que os casinos não podem englobar toda a gente, nem toda a gente está apta ou quer trabalhar neles. E nesse sentido, tanto a Grande Baía como a plataforma [com os PLP] trouxeram essas oportunidades. Penso que nos próximos 30 anos, para os jovens, é na Grande Baía que estão as oportunidades praticamente todas. Quem quiser apostar e trabalhar na China e em Macau, sem ser nos casinos, tem de olhar para a Grande Baía, porque tem aquilo que nos falta: um mercado de cerca de 100 milhões de pessoas, espaço e pessoas para trabalhar. A Grande Baía ajuda a direccionar os investimentos, porque são 11 cidades muito próximas que estão agora a definir quais as suas vantagens. Se Macau, para além do jogo, se conseguir definir como plataforma dos países de língua portuguesa, então as outras cidades têm de vir a Macau para esses negócios específicos. Se Hong Kong, que está agora a passar por mau bocado, não se definir e perder as suas vantagens, vai ficar para trás e alguma outra cidade irá tentar tomar-lhe o lugar. Isto é a competição, ou seja, o Governo central traçou a Grande Baía mas depois também dá liberdade a cada cidade de melhorar e de se tornar “campeã” nas áreas que conseguir. Então considera que Macau poder vir a assumir uma posição importante como centro financeiro? Em algumas áreas acho que é possível e é fácil tornar-se num centro económico para os PLP, até porque as leis são muito parecidas mas, fazendo de advogado do Diabo e sendo franco, substituir as valências de Hong Kong enquanto centro financeiro é impossível. Para isso acontecer seria necessário modificar a lei e a forma de passagem de bens e acções das empresas, que é muito importante para os empresários. Em Hong Kong, baseado na common law, é muito fácil haver transacção e passagem das acções das empresas e é por isso que as pessoas gostam muito de usar as leis e os tribunais de Hong Kong. Para nós modificarmos estes tópicos, que estão tão bem entranhados na lei continental europeia, seria extremamente difícil. Para quem fica para os próximos 20 anos, que futuro esperar? O futuro é sempre incerto, mas tanto por parte do Governo central como do Governo de Macau, há vontade de manter a estabilidade sociológica, política e económica e dar as oportunidades devidas à população. Se utilizarmos as nossas vantagens que passam por aproveitar as duas línguas que temos, aproveitar tudo o que relaciona a China com os PLP em termos de negócio, cultura e economia, vamos ser campeões nessa matéria. A partir dessa área podemos alastrar a outras áreas complementares e trabalhar muito, porque a sorte também vem para aqueles que estão bem preparados e prontos para agarrar as oportunidades.
admin PolíticaRAEM, 20 anos | Ao Man Long, Ho Chio Meng e Sulu Sou: os processos que abalaram o território Em duas décadas de existência da RAEM, os governos de Edmund Ho e Chui Sai On tiveram de lidar com os efeitos da condenação do ex-secretário Ao Man Long e do ex-Procurador Ho Chio Meng. Foram processos que mudaram a percepção da sociedade face à Administração e a agenda política em relação à corrupção, mas que também expuseram as falhas da justiça. O caso da suspensão do deputado Sulu Sou, diz o seu advogado, teve um lado pedagógico 2006 – A prisão do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long [dropcap]E[/dropcap]stávamos a 5 de Dezembro de 2006 quando o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, foi detido em casa. Dava-se assim início a um longo processo que viu à lupa as grandes obras públicas e privadas feitas entre o período de 2002 e 2006 e que teve vários processos conexos, com julgamentos em Hong Kong. A condenação de Ao Man Long aconteceu a 30 de Janeiro de 2008, tendo sido condenado a 27 anos de prisão efectiva por 57 crimes, a maioria deles de corrupção passiva e branqueamento de capitais. João Miguel Barros, advogado e defensor do empresário Pedro Chiang, condenado num processo conexo, recorda um caso que trouxe à tona vários problemas do sistema judicial, a começar pelo facto de Ao Man Long, por ser titular de um principal cargo, não ter direito a recurso. Se fosse hoje condenado, o ex-secretário poderia ter recorrido para o Tribunal de Última Instância (TUI), uma vez que a lei de bases da organização judicial foi alvo de uma revisão. “Este processo foi marcante porque, pela primeira vez, estava em causa um alto dirigente político e estavam em causa também situações jurídicas extraordinariamente importantes relativamente às garantias e ao funcionamento do próprio sistema”, recordou ao HM. João Miguel Barros recorda muitos outros problemas, a começar pela actuação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que começou por investigar o caso. “Na altura fui muito crítico da actuação do CCAC, pois existiram obviamente grandes violações de garantias processuais. Uma das coisas que sempre coloquei em cima da mesa foi o facto de as buscas em casa de Ao Man Long não terem sido feitas de acordo com a lei e com o código. A validade das buscas afectaria claramente o resultado final do processo.” O causídico explica que Ao Man Long teria de estar presente ou representado nestas buscas, o que não aconteceu. “O CCAC tinha Ao Man Long detido nas suas instalações e foi buscar a chave da vivenda onde vivia, que estava armazenada no Governo, abriram a porta e fizeram as apreensões que quiseram. Isto é motivo de todas as suspeitas”. O segredo de justiça João Miguel Barros recorda que a prisão de Ao Man Long chamou também a atenção para a questão do segredo de justiça. “O CCAC tinha de mostrar à sociedade que não era uma entidade sem relevância e quis criar ali um caso, dando conferências de imprensa em que se violava o segredo de justiça, porque se identificavam as fontes, mostravam partes do processo. Fiz uma queixa sobre isso que foi colocada olimpicamente numa prateleira durante algum tempo e depois foi arquivada.” Além disso, o processo obrigou a sociedade a olhar para as competências e poderes do CCAC, mas João Miguel Barros frisa também uma situação relacionada com a defesa de Pedro Chiang. “Foram cometidas ilegalidades graves ao declararem a nulidade de uma notificação ainda no âmbito da investigação para não apreciarem os recursos que eu tinha colocado, mas ao mesmo tempo isso já não serviu para evitar que ele fosse julgado. Uma coisa que serve para não apreciar o recurso mas já não serviu para dar continuidade ao julgamento.” Portugueses de fora dos colectivos O processo Ao Man Long não só foi “muito rico em mostrar tudo o que eram fragilidades ou falta de experiência das autoridades judiciárias em lidar com processos desta dimensão”, como obrigou a um outro olhar em relação ao crime de branqueamento de capitais. “Houve interpretações que os tribunais fizeram para condenar empresários por esse crime quando não havia nenhum precedente que justificasse o branqueamento de capitais. Foi muito claro para todos os advogados que não era possível ninguém sair inocente, ou melhor, ainda que houvesse inocentes, era obrigatório acusar e também condenar.” Também aqui se notou as diferenças na “cultura jurídica” entre juízes portugueses e chineses. “Nos julgamentos que fiz logo na primeira instância foi sintomático que os arguidos eram normalmente absolvidos do crime de branqueamento de capitais, porque havia uma percepção muito clara da parte dos juizes portugueses que era preciso distinguir muito bem a tipologia dos crimes e as molduras penais. As pessoas foram condenadas em crimes de corrupção e de abuso de poder, mas passou a haver uma diminuição significativa das condenações por branqueamento de capitais, porque a cultura jurídica é diferente.” Para João Miguel Barros, houve uma “consequência prática” advinda do caso Ao Man Long, que é o facto de “os juízes portugueses terem deixado de fazer parte dos colectivos do crime”. “Ou isto é uma coincidência muito grande ou então é uma consequência do modo como esses colectivos julgaram o processo Ao Man Long”, acrescentou. Os atropelos Apesar de não ter estado ligado ao caso Ao Man Long, o advogado Jorge Menezes recorda “os atropelos processuais” ocorridos. “Desde logo, o caso do famoso caderno de ‘clientes’ seus, cujo original nunca foi junto ao processo e tinha folhas rasgadas, o que foi interpretado como uma maneira de proteger pessoas cujos nomes lá estavam.” Para o causídico, “ficou a imagem de uma pessoa que devia ter sido condenada, mas acabou sendo-o com atropelos às leis e ao sistema”. “E a pena foi um exagero: foi aplicada a pensar nos outros, para dar o exemplo, não para fazer justiça”, acrescentou. Para o analista político Larry So, a prisão de Ao Man Long teve um efeito directo na relação entre a sociedade e o Governo. “Estes processos de corrupção foram muito significativos para Macau. Em primeiro lugar, foi a primeira vez que um titular de um alto cargo foi condenado por tal crime. Nessa altura foi um alarme para Macau descobriu-se que a corrupção poderia chegar aos lugares cimeiros do Governo. Claro que o Governo teve de limpar a sua imagem e puxar pela moral dos funcionários públicos. Afectou toda a Administração e as campanhas anti-corrupção atingiram um outro nível.” 2016 – A prisão do ex-Procurador Ho Chio Meng Por ironia do destino, dez anos depois surgiria um segundo caso de corrupção. Em Fevereiro de 2016, Ho Chio Meng, à data Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, foi preso preventivamente suspeito de corrupção na adjudicação de obras e serviços. O magistrado foi acusado e respondeu por 1.536 crimes, nomeadamente burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção/fundação de associação criminosa. Para Jorge Menezes, este caso foi ainda mais grave do que o de Ao Man Long. “Temos o mais alto responsável por todas as investigações criminais, acusado de centenas ou milhares de crimes de corrupção, sem que nunca se tivesse aberto um inquérito alargado aos processos crimes que decorreram sob a sua alçada. Ninguém de bom senso acreditaria que o motivo daquela galopada processual assentou em camas de massagens e obras na procuradoria.” Neste sentido, “a imagem pública que restou de uma vontade institucional de branquear eventuais actos de corrupção na própria magistratura do MP. Sem terem aberto um inquérito, dificilmente nos convencerão do contrário”. Menezes recorda, apesar de não ter provas, de sentir “os atropelos e facilitações no MP daquela época”, lembrando que não foi feito um levantamento de eventuais práticas ilegais nas investigações do MP em processos-crime. “Alguma instituição responsável acusaria o mais alto investigador de milhares de crimes de corrupção, mas já não investigaria se ele foi corrompido onde mais interessava e onde tinha poder efectivo – nos inquéritos criminais?”, questionou. Nesse sentido, “ao não ordenar um inquérito alargado a processos crime de relevo com percursos processuais suspeitos dirigidos sob a alçada de Ho Chi Meng, o sistema judicial falhou grosseiramente e perdeu muita credibilidade”. Oriana Pun, advogada defensora de Ho Chio Meng, lamenta que o ex-Procurador não tenha tido a possibilidade de recorrer da pena, algo que hoje também seria possível. “Um dos problemas que foi realçado é o facto de o caso ser julgado pelo Tribunal de Última Instância como primeira instância. Todos devem ter oportunidade para reclamar e recorrer, pelo menos uma vez. E como acontece com todos os processos, a sentença pode acarretar defeitos e vícios, que só podem ser corrigidos mediante recurso.” Para João Miguel Barros, este foi “um processo das maiores perplexidades”, tendo em conta também a forma como a acusação foi feita, e marca os 20 anos da RAEM pelo facto de o ex-Procurador ser a figura principal. Larry So destaca o facto de a prisão de Ho Chio Meng ter revelado que a corrupção podia chegar a toda a Administração, incluindo ao órgão de investigação criminal. “Percebeu-se que o problema era ainda mais profundo. O processo trouxe a ideia de que era fácil aos funcionários públicos e titulares dos principais cargos serem corrompidos com uma ligação aos vários interesses da sociedade, incluindo casinos e empresários.” Larry So considera que, depois destes dois casos, o Governo de Chui Sai On tem colocado a luta pela transparência governativa no topo da agenda, algo que promete também ser a bandeira do Executivo de Ho Iat Seng. “No passado a corrupção não era um assunto muito abordado ou não se discutia de forma profunda. Mas agora é um dos assuntos mais discutidos e uma das características mais importantes que os funcionários públicos devem ter”, lembrou Larry So. 2017 – A suspensão do mandato de Sulu Sou no hemiciclo Não foi um caso de corrupção, mas mexeu com a sociedade. Eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa (AL) em Setembro de 2017, Sulu Sou veria o seu mandato suspenso temporariamente por decisão dos seus próprios colegas do hemiciclo, perdendo a imunidade parlamentar. Tal votação levou-o a ser julgado pelo crime de desobediência qualificada pelo Tribunal Judicial de Base em Maio do ano passado, de onde saiu com a obrigação de pagar uma multa de 120 dias. O caso envolveu também Scott Chiang, activista da Associação Novo Macau, defendido por Pedro Leal. Jorge Menezes, advogado defensor de Sulu Sou, esta foi “uma das duas recentes páginas negras da AL”. “Os atropelos dos seus direitos e da lei cometidos pela Mesa da AL foram pueris, revelando descontrolo. Foi triste ver a fábrica de leis violar as suas próprias leis, demonstrando a cada passo um desconhecimento de princípios elementares de direito”, acrescentou. O causídico português destaca ainda o facto de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter recusado o recurso apresentado por Sulu Sou a esta suspensão de mandato, considerando estar em causa um processo político. “O processo judicial em si foi outra decepção. O TSI errou ao não compreender que a violação da lei é matéria do domínio judicial, pois ninguém está acima da lei: nem o fazedor da lei a pode violar. O acto político, matéria de discricionariedade elevada, esse não é para os tribunais decidirem. Mas ninguém pediu ao Tribunal que dissesse se os deputados deviam ou não votar a favor da suspensão: o que pedimos foi que analisasse a violação da lei, pois é precisamente para isso que existem os tribunais.” Além disso, Jorge Menezes destaca o facto de “os próprios actos políticos entrarem na competência dos tribunais se violarem direitos fundamentais”, algo que aconteceu com o processo de suspensão organizado pela Comissão de Regimentos e Mandatos e pela Mesa da AL, defende. Um lado pedagógico Jorge Menezes não tem dúvidas de que o caso Sulu Sou acabou por ter “um enorme efeito pedagógico na comunicação social e na comunidade em geral, que se interessou, comentou e envolveu como observador activo”. Além disso, foi um processo que “contribuiu para uma consciencialização acrescida da importância do Direito como instrumento de limitação dos poderes e moralização da actividade pública, para a ideia de que devemos ser governados por lei, regras e princípios, não por interesses, políticos ou outros.” Larry So assegura que o caso Sulu Sou deu início a uma nova fase na AL. Sulu Sou voltou ao seu lugar, mas isso não quer dizer que seja adorado pelos seus pares. “Mudou um pouco as coisas na AL, porque temos um deputado jovem. Mas este foi um caso sobretudo ligado à questão da justiça social. Muitos deputados do campo pró-Pequim não gostam dele mas têm de o aceitar na AL, porque ficou provado que Sulu Sou não cometeu qualquer crime”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaRAEM, 20 anos | Ao Man Long, Ho Chio Meng e Sulu Sou: os processos que abalaram o território Em duas décadas de existência da RAEM, os governos de Edmund Ho e Chui Sai On tiveram de lidar com os efeitos da condenação do ex-secretário Ao Man Long e do ex-Procurador Ho Chio Meng. Foram processos que mudaram a percepção da sociedade face à Administração e a agenda política em relação à corrupção, mas que também expuseram as falhas da justiça. O caso da suspensão do deputado Sulu Sou, diz o seu advogado, teve um lado pedagógico 2006 – A prisão do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long [dropcap]E[/dropcap]stávamos a 5 de Dezembro de 2006 quando o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, foi detido em casa. Dava-se assim início a um longo processo que viu à lupa as grandes obras públicas e privadas feitas entre o período de 2002 e 2006 e que teve vários processos conexos, com julgamentos em Hong Kong. A condenação de Ao Man Long aconteceu a 30 de Janeiro de 2008, tendo sido condenado a 27 anos de prisão efectiva por 57 crimes, a maioria deles de corrupção passiva e branqueamento de capitais. João Miguel Barros, advogado e defensor do empresário Pedro Chiang, condenado num processo conexo, recorda um caso que trouxe à tona vários problemas do sistema judicial, a começar pelo facto de Ao Man Long, por ser titular de um principal cargo, não ter direito a recurso. Se fosse hoje condenado, o ex-secretário poderia ter recorrido para o Tribunal de Última Instância (TUI), uma vez que a lei de bases da organização judicial foi alvo de uma revisão. “Este processo foi marcante porque, pela primeira vez, estava em causa um alto dirigente político e estavam em causa também situações jurídicas extraordinariamente importantes relativamente às garantias e ao funcionamento do próprio sistema”, recordou ao HM. João Miguel Barros recorda muitos outros problemas, a começar pela actuação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que começou por investigar o caso. “Na altura fui muito crítico da actuação do CCAC, pois existiram obviamente grandes violações de garantias processuais. Uma das coisas que sempre coloquei em cima da mesa foi o facto de as buscas em casa de Ao Man Long não terem sido feitas de acordo com a lei e com o código. A validade das buscas afectaria claramente o resultado final do processo.” O causídico explica que Ao Man Long teria de estar presente ou representado nestas buscas, o que não aconteceu. “O CCAC tinha Ao Man Long detido nas suas instalações e foi buscar a chave da vivenda onde vivia, que estava armazenada no Governo, abriram a porta e fizeram as apreensões que quiseram. Isto é motivo de todas as suspeitas”. O segredo de justiça João Miguel Barros recorda que a prisão de Ao Man Long chamou também a atenção para a questão do segredo de justiça. “O CCAC tinha de mostrar à sociedade que não era uma entidade sem relevância e quis criar ali um caso, dando conferências de imprensa em que se violava o segredo de justiça, porque se identificavam as fontes, mostravam partes do processo. Fiz uma queixa sobre isso que foi colocada olimpicamente numa prateleira durante algum tempo e depois foi arquivada.” Além disso, o processo obrigou a sociedade a olhar para as competências e poderes do CCAC, mas João Miguel Barros frisa também uma situação relacionada com a defesa de Pedro Chiang. “Foram cometidas ilegalidades graves ao declararem a nulidade de uma notificação ainda no âmbito da investigação para não apreciarem os recursos que eu tinha colocado, mas ao mesmo tempo isso já não serviu para evitar que ele fosse julgado. Uma coisa que serve para não apreciar o recurso mas já não serviu para dar continuidade ao julgamento.” Portugueses de fora dos colectivos O processo Ao Man Long não só foi “muito rico em mostrar tudo o que eram fragilidades ou falta de experiência das autoridades judiciárias em lidar com processos desta dimensão”, como obrigou a um outro olhar em relação ao crime de branqueamento de capitais. “Houve interpretações que os tribunais fizeram para condenar empresários por esse crime quando não havia nenhum precedente que justificasse o branqueamento de capitais. Foi muito claro para todos os advogados que não era possível ninguém sair inocente, ou melhor, ainda que houvesse inocentes, era obrigatório acusar e também condenar.” Também aqui se notou as diferenças na “cultura jurídica” entre juízes portugueses e chineses. “Nos julgamentos que fiz logo na primeira instância foi sintomático que os arguidos eram normalmente absolvidos do crime de branqueamento de capitais, porque havia uma percepção muito clara da parte dos juizes portugueses que era preciso distinguir muito bem a tipologia dos crimes e as molduras penais. As pessoas foram condenadas em crimes de corrupção e de abuso de poder, mas passou a haver uma diminuição significativa das condenações por branqueamento de capitais, porque a cultura jurídica é diferente.” Para João Miguel Barros, houve uma “consequência prática” advinda do caso Ao Man Long, que é o facto de “os juízes portugueses terem deixado de fazer parte dos colectivos do crime”. “Ou isto é uma coincidência muito grande ou então é uma consequência do modo como esses colectivos julgaram o processo Ao Man Long”, acrescentou. Os atropelos Apesar de não ter estado ligado ao caso Ao Man Long, o advogado Jorge Menezes recorda “os atropelos processuais” ocorridos. “Desde logo, o caso do famoso caderno de ‘clientes’ seus, cujo original nunca foi junto ao processo e tinha folhas rasgadas, o que foi interpretado como uma maneira de proteger pessoas cujos nomes lá estavam.” Para o causídico, “ficou a imagem de uma pessoa que devia ter sido condenada, mas acabou sendo-o com atropelos às leis e ao sistema”. “E a pena foi um exagero: foi aplicada a pensar nos outros, para dar o exemplo, não para fazer justiça”, acrescentou. Para o analista político Larry So, a prisão de Ao Man Long teve um efeito directo na relação entre a sociedade e o Governo. “Estes processos de corrupção foram muito significativos para Macau. Em primeiro lugar, foi a primeira vez que um titular de um alto cargo foi condenado por tal crime. Nessa altura foi um alarme para Macau descobriu-se que a corrupção poderia chegar aos lugares cimeiros do Governo. Claro que o Governo teve de limpar a sua imagem e puxar pela moral dos funcionários públicos. Afectou toda a Administração e as campanhas anti-corrupção atingiram um outro nível.” 2016 – A prisão do ex-Procurador Ho Chio Meng Por ironia do destino, dez anos depois surgiria um segundo caso de corrupção. Em Fevereiro de 2016, Ho Chio Meng, à data Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, foi preso preventivamente suspeito de corrupção na adjudicação de obras e serviços. O magistrado foi acusado e respondeu por 1.536 crimes, nomeadamente burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção/fundação de associação criminosa. Para Jorge Menezes, este caso foi ainda mais grave do que o de Ao Man Long. “Temos o mais alto responsável por todas as investigações criminais, acusado de centenas ou milhares de crimes de corrupção, sem que nunca se tivesse aberto um inquérito alargado aos processos crimes que decorreram sob a sua alçada. Ninguém de bom senso acreditaria que o motivo daquela galopada processual assentou em camas de massagens e obras na procuradoria.” Neste sentido, “a imagem pública que restou de uma vontade institucional de branquear eventuais actos de corrupção na própria magistratura do MP. Sem terem aberto um inquérito, dificilmente nos convencerão do contrário”. Menezes recorda, apesar de não ter provas, de sentir “os atropelos e facilitações no MP daquela época”, lembrando que não foi feito um levantamento de eventuais práticas ilegais nas investigações do MP em processos-crime. “Alguma instituição responsável acusaria o mais alto investigador de milhares de crimes de corrupção, mas já não investigaria se ele foi corrompido onde mais interessava e onde tinha poder efectivo – nos inquéritos criminais?”, questionou. Nesse sentido, “ao não ordenar um inquérito alargado a processos crime de relevo com percursos processuais suspeitos dirigidos sob a alçada de Ho Chi Meng, o sistema judicial falhou grosseiramente e perdeu muita credibilidade”. Oriana Pun, advogada defensora de Ho Chio Meng, lamenta que o ex-Procurador não tenha tido a possibilidade de recorrer da pena, algo que hoje também seria possível. “Um dos problemas que foi realçado é o facto de o caso ser julgado pelo Tribunal de Última Instância como primeira instância. Todos devem ter oportunidade para reclamar e recorrer, pelo menos uma vez. E como acontece com todos os processos, a sentença pode acarretar defeitos e vícios, que só podem ser corrigidos mediante recurso.” Para João Miguel Barros, este foi “um processo das maiores perplexidades”, tendo em conta também a forma como a acusação foi feita, e marca os 20 anos da RAEM pelo facto de o ex-Procurador ser a figura principal. Larry So destaca o facto de a prisão de Ho Chio Meng ter revelado que a corrupção podia chegar a toda a Administração, incluindo ao órgão de investigação criminal. “Percebeu-se que o problema era ainda mais profundo. O processo trouxe a ideia de que era fácil aos funcionários públicos e titulares dos principais cargos serem corrompidos com uma ligação aos vários interesses da sociedade, incluindo casinos e empresários.” Larry So considera que, depois destes dois casos, o Governo de Chui Sai On tem colocado a luta pela transparência governativa no topo da agenda, algo que promete também ser a bandeira do Executivo de Ho Iat Seng. “No passado a corrupção não era um assunto muito abordado ou não se discutia de forma profunda. Mas agora é um dos assuntos mais discutidos e uma das características mais importantes que os funcionários públicos devem ter”, lembrou Larry So. 2017 – A suspensão do mandato de Sulu Sou no hemiciclo Não foi um caso de corrupção, mas mexeu com a sociedade. Eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa (AL) em Setembro de 2017, Sulu Sou veria o seu mandato suspenso temporariamente por decisão dos seus próprios colegas do hemiciclo, perdendo a imunidade parlamentar. Tal votação levou-o a ser julgado pelo crime de desobediência qualificada pelo Tribunal Judicial de Base em Maio do ano passado, de onde saiu com a obrigação de pagar uma multa de 120 dias. O caso envolveu também Scott Chiang, activista da Associação Novo Macau, defendido por Pedro Leal. Jorge Menezes, advogado defensor de Sulu Sou, esta foi “uma das duas recentes páginas negras da AL”. “Os atropelos dos seus direitos e da lei cometidos pela Mesa da AL foram pueris, revelando descontrolo. Foi triste ver a fábrica de leis violar as suas próprias leis, demonstrando a cada passo um desconhecimento de princípios elementares de direito”, acrescentou. O causídico português destaca ainda o facto de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter recusado o recurso apresentado por Sulu Sou a esta suspensão de mandato, considerando estar em causa um processo político. “O processo judicial em si foi outra decepção. O TSI errou ao não compreender que a violação da lei é matéria do domínio judicial, pois ninguém está acima da lei: nem o fazedor da lei a pode violar. O acto político, matéria de discricionariedade elevada, esse não é para os tribunais decidirem. Mas ninguém pediu ao Tribunal que dissesse se os deputados deviam ou não votar a favor da suspensão: o que pedimos foi que analisasse a violação da lei, pois é precisamente para isso que existem os tribunais.” Além disso, Jorge Menezes destaca o facto de “os próprios actos políticos entrarem na competência dos tribunais se violarem direitos fundamentais”, algo que aconteceu com o processo de suspensão organizado pela Comissão de Regimentos e Mandatos e pela Mesa da AL, defende. Um lado pedagógico Jorge Menezes não tem dúvidas de que o caso Sulu Sou acabou por ter “um enorme efeito pedagógico na comunicação social e na comunidade em geral, que se interessou, comentou e envolveu como observador activo”. Além disso, foi um processo que “contribuiu para uma consciencialização acrescida da importância do Direito como instrumento de limitação dos poderes e moralização da actividade pública, para a ideia de que devemos ser governados por lei, regras e princípios, não por interesses, políticos ou outros.” Larry So assegura que o caso Sulu Sou deu início a uma nova fase na AL. Sulu Sou voltou ao seu lugar, mas isso não quer dizer que seja adorado pelos seus pares. “Mudou um pouco as coisas na AL, porque temos um deputado jovem. Mas este foi um caso sobretudo ligado à questão da justiça social. Muitos deputados do campo pró-Pequim não gostam dele mas têm de o aceitar na AL, porque ficou provado que Sulu Sou não cometeu qualquer crime”, rematou.
