Salomé Fernandes PolíticaAL | Deputados querem pormenores sobre fundo de 10 mil milhões O deputado Chan Chak Mo prevê que depois de aprovada a alteração à Lei do Orçamento de 2020, sejam necessárias novas alterações. Em causa está o fundo de apoio de 10 mil milhões de patacas anunciado pelo Governo, que os deputados da 2ª comissão permanente da AL querem saber como vai ser usado [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa questionaram como vai ser utilizada a verba do fundo de apoio no valor de 10 mil milhões anunciado pelo Governo, que tem como objectivo combater o impacto causado pelo novo coronavírus. De acordo com Chan Chak Mo, que preside à comissão, esse fundo “provavelmente vai implicar uma nova alteração do orçamento”. Recorde-se que o fundo, criado através da Fundação Macau, se destina a residentes, empresas e estabelecimentos comerciais que devido ao impacto da situação epidémica “enfrentem dificuldades de sobrevivência ou de exploração dos seus negócios”. Assim, os deputados que estão a analisar na especialidade a proposta de alteração à Lei do Orçamento de 2020 esperam dialogar com o Governo na próxima terça-feira para obter mais informações. “Como ainda nada sabemos em pormenor, primeiro temos de aprovar essa proposta de lei do orçamento rectificativo e dar continuidade ao prosseguimento das medidas que constam dessa proposta de lei”, disse Chan Chak Mo. Alargamento de apoios Face à proposta actual, os deputados querem chamar representantes do Fundo de Turismo e do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, devido a uma verba sobre garantias dos créditos bancários e medidas de apoio a pequenas e médias empresas. O presidente explicou que o montante de 37 milhões de patacas, “não é um aumento significativo”, mas que também há uma verba destinada a apoiar o sector cultural e artístico, nomeadamente para produtoras que filmem Macau de forma a atrair visitantes depois da epidemia. Questionado se as medidas adoptadas são suficientes e sobre a não inclusão de trabalhadores do sector privado, Chan Chak Mo reconheceu que os trabalhadores por conta própria estão de fora da proposta de lei, dando o exemplo de taxistas e médicos do privado. E indicou que na reunião foi sugerida “a necessidade de contemplar esses trabalhadores”. “Também foi por causa disso que o Governo decidiu criar esse fundo de 10 mil milhões, para contemplar estes trabalhadores que ficaram fora nessa proposta de lei. Temos de discutir melhor como vai ser usada a verba desse novo fundo”, comentou.
Hoje Macau PolíticaAL | Restrição de acesso a edifício onde funcionam escolas sem licença preocupa deputados [dropcap]A[/dropcap] 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está preocupada com a medida cautelar que permite selar um edifício de uma escola, no caso da instituição estar a funcionar sem licença. O cenário foi traçado por Chan Chak Mo, presidente da comissão que analisa o diploma sobre o ensino particular não superior. Os deputados temem que mesmo que o proprietário do edifício não seja o responsável pela escola que acabe por ser indirectamente prejudicado, uma vez que fica sem poder utilizar ou aceder ao seu imóvel. “O director da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) tem o poder para aplicar a medida de selar de edifícios para impedir o acesso, no caso de se verificar que uma instituição estava a funcionar sem alvará. Mas se o edifício não for da entidade responsável pela escola, será que a medida é justa para o proprietário?”, questionou Chan Chak Mo. “Com as respectivas diferenças, e existem muitas, é uma situação como a lei das pensões ilegais, em que o proprietário pode não saber que a sua fracção está a ser arrendada e mesmo assim é penalizado”, apontou. Ontem, os deputados estiveram a analisar a quarta versão apresentada pelo Executivo da lei sobre o estatuto das escolas particulares do ensino não superior. Chan Chak Mo acredita que ainda há alterações de pormenor para ajustar, mas que a conclusão da análise na especialidade não está longe.
Pedro Arede PolíticaGoverno garante rigor sobre licenças limitadas na saúde [dropcap]O[/dropcap] Governo vai ser rigoroso no momento de decidir sobre as licenças limitadas a ser atribuídas pelo director dos serviços de saúde aos profissionais que vêm do exterior, em casos excepcionais. A garantia foi dada na sexta-feira perante os deputados que estão a analisar a proposta de lei que vai regular a qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde, após terem sido levantadas questões acerca da natureza das instituições que podem requerer os serviços de profissionais de saúde especialmente qualificados, “aquando da inexistência ou carência na RAEM”. “O Governo disse-nos que para haver qualquer decisão sobre isto ela tem sempre de passar por um despacho do Chefe do Executivo. Trata-se de uma medida que vai ser adoptada com rigor”, transmitiu Chan Chak Mo, deputado que preside à 1ª Comissão de Acompanhamento da Assembleia Legislativa. Em causa estava também o receio apontado pela comissão numa reunião que teve lugar no início de Março, no sentido de que o alargamento da normativa sobre as licenças limitadas pode vir a “dificultar a sobrevivência do sector privado e dos médicos privados”, disse na altura Chan Chak Mo. Segundo o deputado, de forma a assegurar que as decisões neste sentido serão seriamente ponderadas o Governo deu inclusivamente um exemplo de aplicação prática da medida, que passava pela possibilidade, de uma fábrica de medicamentos da região, que no futuro viesse a ter capacidade de produzir um fármaco anti-viral, poder contratar peritos ou especialistas para o fazer. “O Governo (…) nunca fez isto, mas quer que esteja previsto na proposta de lei, para que essa possibilidade possa existir no futuro, tendo em conta as situações e as necessidades futuras”, explicou Chan Chak Mo. Vistorias debatidas A proposta de lei levantou ainda dúvidas relativamente aos estabelecimentos e instituições que podem ser notificadas para a realização vistorias a instalações e equipamentos, para o caso dos interessados que não exercem a sua actividade profissional “nas áreas privadas de saúde e nos estabelecimentos de saúde referidos”. “Hoje em dia existem muitos lares de idosos e instituições sociais e creches e estes têm de estar contemplados. Por isso pedimos ao Governo para melhorar a redação pois a actual não prevê isso desta maneira (…) porque com esta redação é preciso basearmo-nos noutros diplomas para ver quais são essas instituições e estabelecimentos”, esclareceu Chan Chak Mo. Segundo o deputado, o Governo ficou de ponderar sobre a matéria. Sobre a suspensão preventiva, houve ainda deputados a sugerir que o artigo fosse reposicionado, por não se tratar de uma sanção, mas sim de “suspensão preventiva”.
admin PolíticaRestauração | Empresa de Chan Chak Mo com perdas de 376 milhões [dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa de restauração controlada pelo deputado Chan Chak Mo, registou perdas de 376,8 milhões de dólares de Hong Kong no ano passado, e prepara-se para um ano muito negativo. Os resultados foram publicados na semana passada, num comunicado à Bolsa da RAEHK. A empresa opera na Grande China e viu os resultados agravados de forma significativa, uma vez que em 2018 as perdas tinham sido de 60,1 milhões de dólares de Hong Kong. Os resultados foram explicados com a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China e a instabilidade social em Hong Kong, que afectou inclusive os negócios na antiga colónia britânica. No entanto, a situação não apresentou melhorias, em relação ao corrente ano, a empresa admite que existe uma “situação terrível” motivada pela Covid-19 sem precedentes. “Com os encerramentos temporários da maioria dos restaurantes e lojas durante duas semanas, em Fevereiro de 2020, as receitas para o primeiro trimestre vão ser substancialmente reduzidas, sendo que é por enquanto ainda impossível calcular as perdas”, é admitido. “A administração espera que o ambiente de operações nos primeiros três trimestres de 2020 sejam muito duros. Já foram adoptadas medidas de contenção de custos (que incluem pedidos de redução de rendas) de forma a enfrentar esta tempestade de um ambiente de operações incerto”, é acrescentado. Além disso, também na sexta-feira, a Future Bright anunciou que conseguiu prolongar uma linha de crédito junto da representação de Macau do Banco da China no valor de 40 milhões de patacas, que vai estar activa até Abril de 2021.
Hoje Macau PolíticaRestauração | Empresa de Chan Chak Mo com perdas de 376 milhões [dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa de restauração controlada pelo deputado Chan Chak Mo, registou perdas de 376,8 milhões de dólares de Hong Kong no ano passado, e prepara-se para um ano muito negativo. Os resultados foram publicados na semana passada, num comunicado à Bolsa da RAEHK. A empresa opera na Grande China e viu os resultados agravados de forma significativa, uma vez que em 2018 as perdas tinham sido de 60,1 milhões de dólares de Hong Kong. Os resultados foram explicados com a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China e a instabilidade social em Hong Kong, que afectou inclusive os negócios na antiga colónia britânica. No entanto, a situação não apresentou melhorias, em relação ao corrente ano, a empresa admite que existe uma “situação terrível” motivada pela Covid-19 sem precedentes. “Com os encerramentos temporários da maioria dos restaurantes e lojas durante duas semanas, em Fevereiro de 2020, as receitas para o primeiro trimestre vão ser substancialmente reduzidas, sendo que é por enquanto ainda impossível calcular as perdas”, é admitido. “A administração espera que o ambiente de operações nos primeiros três trimestres de 2020 sejam muito duros. Já foram adoptadas medidas de contenção de custos (que incluem pedidos de redução de rendas) de forma a enfrentar esta tempestade de um ambiente de operações incerto”, é acrescentado. Além disso, também na sexta-feira, a Future Bright anunciou que conseguiu prolongar uma linha de crédito junto da representação de Macau do Banco da China no valor de 40 milhões de patacas, que vai estar activa até Abril de 2021.
admin PolíticaSalário mínimo | Governo acusado de não dar explicações sobre deficientes [dropcap]O[/dropcap]s deputados da comissão de acompanhamento que se encontram a trabalhar o novo texto da proposta de lei sobre o salário mínimo consideraram insuficientes as explicações dadas pelo Governo acerca do enquadramento a dar aos cidadãos portadores de deficiência, que não se encontram abrangidos pela lei. No entanto, outros esclarecimentos ficaram por prestar, considerou Chan Chak Mo, que preside à comissão. “Muitas coisas que nós propusemos não foram acolhidas pelo Governo e durante a reunião de hoje [ontem] entendemos que o Governo pode não aceitar (…) as nossas opiniões, mas deve explicar claramente como é que vão ser tratadas as pessoas deficientes ou se vamos abranger essas pessoas nesta proposta de lei”, explicou. Segundo Chan Chak Mo, apesar de não ter feito qualquer alteração nessa vertente, o Governo “não conseguiu explicar que dificuldades encontrou” no enquadramento a dar, alegando que não existe um regime de avaliação do grau de deficiência. “O Governo diz que vai fazer mas não diz quando. Quando será que o Governo vai concretizar isso?”, apontou Chan Chak Mo.
Pedro Arede PolíticaSalário mínimo | Governo acusado de não dar explicações sobre deficientes [dropcap]O[/dropcap]s deputados da comissão de acompanhamento que se encontram a trabalhar o novo texto da proposta de lei sobre o salário mínimo consideraram insuficientes as explicações dadas pelo Governo acerca do enquadramento a dar aos cidadãos portadores de deficiência, que não se encontram abrangidos pela lei. No entanto, outros esclarecimentos ficaram por prestar, considerou Chan Chak Mo, que preside à comissão. “Muitas coisas que nós propusemos não foram acolhidas pelo Governo e durante a reunião de hoje [ontem] entendemos que o Governo pode não aceitar (…) as nossas opiniões, mas deve explicar claramente como é que vão ser tratadas as pessoas deficientes ou se vamos abranger essas pessoas nesta proposta de lei”, explicou. Segundo Chan Chak Mo, apesar de não ter feito qualquer alteração nessa vertente, o Governo “não conseguiu explicar que dificuldades encontrou” no enquadramento a dar, alegando que não existe um regime de avaliação do grau de deficiência. “O Governo diz que vai fazer mas não diz quando. Quando será que o Governo vai concretizar isso?”, apontou Chan Chak Mo.
Pedro Arede PolíticaProposta de lei clarifica funções e tarefas de profissionais de saúde [dropcap]A[/dropcap]s funções e tarefas das 15 categorias profissionais abrangidas pela proposta de lei que vai regular a qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde ganharam contornos mais concretos, de acordo com Chan Chak Mo, o deputado que presidiu à reunião de ontem da comissão da Assembleia Legislativa que analisa na especialidade o diploma. Foi ao terceiro texto de trabalho, enviado pelo Governo, que os deputados viram esclarecidas as dúvidas que tinham quanto à natureza das profissões a regular. Por exemplo, nas suas tarefas, um médico aplica princípios e procedimentos médicos “no aconselhamento, avaliação, exame e diagnóstico e tratamento de forma a prevenir, tratar e reabilitar doenças físicas ou mentais”, referiu o presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Definido o enquadramento do exercício das profissões abrangidas na letra da lei, Chan Chak Mo reiterou que caberá ao Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS), “definir estas normas e instruções técnicas para exercício profissional”. Uma função que “tem de ser articulada com as competências do conselho dos profissionais de saúde”. Nesse âmbito, “compete ao CPS elaborar, aprovar e mandar publicar as normas e instruções técnicas”, esclareceu o legislador. Agora escolha Quanto ao organismo regulador e que irá credenciar os profissionais do sector da saúde abrangidos pelo diploma, Chan Chak Mo revelou as dúvidas dos deputados quanto à escolha do presidente do CPS e dos 15 profissionais de cada uma das áreas abrangidas. Importa referir que as profissões abrangidas pela proposta de lei em análise são médico, médico dentista, médico de medicina tradicional chinesa, farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa, enfermeiro, técnico de análises clínicas, técnico de radiologia, quiroprático, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, terapeuta da fala, psicólogo, dietista e ajudante técnico de farmácia. Chan Chak Mo revelou ainda que, de uma maneira geral, o Executivo tem aceite as sugestões dos deputados ao longo do processo legislativo. A discussão do diploma prossegue amanhã.
admin SociedadeGrand Lisboa Palace | Empresa de Chan Chak Mo arrenda espaço [dropcap]A[/dropcap] empresa Future Bright, do deputado Chan Chak Mo, assinou um acordo com a concessionária Sociedade de Jogos de Macau para arrendar um espaço para restauração no hotel Grand Lisboa Palace. O contrato tem a vigência de três anos, a partir do momento da abertura do hotel, e a empresa de Chan Chak Mo compromete-se a entregar todos os meses 14,5 por cento das receitas geradas com os restaurantes naquela zona. Mesmo que as receitas fiquem abaixo do esperado, o contrato prevê o pagamento mínimo mensal de uma renda de 700 mil dólares de Hong Kong. “A espaço fica situado num novo hotel e casino com centro comercial em Macau e espera-se que atraia um grande número de visitantes”, justifica a Future Bright, em comunicado. “A empresa vai gerir um espaço de restauração no edifício durante três anos e espera-se que gere receitas estáveis para o grupo”, é acrescentado.
Hoje Macau SociedadeGrand Lisboa Palace | Empresa de Chan Chak Mo arrenda espaço [dropcap]A[/dropcap] empresa Future Bright, do deputado Chan Chak Mo, assinou um acordo com a concessionária Sociedade de Jogos de Macau para arrendar um espaço para restauração no hotel Grand Lisboa Palace. O contrato tem a vigência de três anos, a partir do momento da abertura do hotel, e a empresa de Chan Chak Mo compromete-se a entregar todos os meses 14,5 por cento das receitas geradas com os restaurantes naquela zona. Mesmo que as receitas fiquem abaixo do esperado, o contrato prevê o pagamento mínimo mensal de uma renda de 700 mil dólares de Hong Kong. “A espaço fica situado num novo hotel e casino com centro comercial em Macau e espera-se que atraia um grande número de visitantes”, justifica a Future Bright, em comunicado. “A empresa vai gerir um espaço de restauração no edifício durante três anos e espera-se que gere receitas estáveis para o grupo”, é acrescentado.
Hoje Macau SociedadeLisboeta | Chan Chak Mo arrenda espaço por 600 mil dólares de Hong Kong por mês [dropcap]U[/dropcap]ma subsidiária da Future Birght, empresa do deputado Chak Chak Mo, vai pagar 600 mil dólares de Hong Kong por mês para arrendar o espaço de restauração, com 282 metros quadrados, no Lisboeta. Este é o hotel que vai ser aberto no Cotai para recordar a Macau antiga e cujo projecto está a ser liderado por Arnaldo Ho, filho da deputada Angela Leong e do magnata Stanley Ho. O valor da renda é para os primeiros três anos de operação, mas a partir do quarto e até ao quinto ano sobe para 680 mil por mês. Durante o mesmo período se nos primeiros três anos as receitas dos restaurantes ultrapassarem os 7,20 milhões de dólares de Hong Kong por ano, então Chan Chak Mo tem de entregar 14 por cento do excedente à empresa proprietária do Lisboeta. No quarto e quintos anos, o empresário comprometeu-se a partilhar 14,5 por cento das receitas acima de 8,16 milhões de dólares de Hong Kong. No comunicado enviado, a empresa de Chan Chak Mo diz acreditar que o hotel é um bom investimento e que vai atrair muitos turistas, que podem ser uma fonte de rendimentos estável para a companhia. Está previsto que o Lisboeta abra no próximo ano, mas ainda não há data.
Pedro Arede PolíticaEscolas | Governo mantém dúvidas sobre destino do espólio de privadas O destino dos dinheiros públicos em caso de falência ou mudança de regime por parte de escolas privadas apoiadas pelo Estado continua a levantar questões à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chan Chak Mo disse que o Governo “não ponderou seriamente todos os detalhes” e que deverá, por isso, reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) para aperfeiçoar a proposta de lei com base no código civil [dropcap]O[/dropcap] Governo deve promover uma reunião com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), no tratamento da Proposta de Lei do Estatuto das Escolas Particulares do Ensino Não Superior, para ser “trabalhada a nível legal”, sobre o destino a dar ao património investido pelo Estado nos casos de falência das instituições. É este o entender da 2ª comissão permanente da AL, presidida por Chan Chak Mo, que orientou ontem os trabalhos de discussão da medida, naquela que foi a primeira reunião que contou com a presença de representantes do Governo, já depois de, no mês passado, o Executivo ter entregue à comissão a terceira versão do diploma. No seguimento da reunião da passada segunda-feira, e de a comissão já ter debatido a proposta de lei no sentido de assegurar que, mesmo em caso de falência, as escolas têm uma forma de cobrir as despesas até ao final do ano lectivo, para que alunos e corpo docente não sejam prejudicados, Chan Chak Mo disse ontem que o Governo não prevê com clareza “em que circunstâncias pode intervir” e qual é, ao certo, o “destino do património da escola” nos casos não previstos na lei. Isto porque, explicou o presidente da 2ª comissão permanente, durante o processo de falência “a escola pode transferir ou converter o seu regime de local para não-local” e para estes casos a proposta mostrou não antecipar todos os problemas já que, neste momento, “não prevê que a escola em situação de falência, tenha de devolver o dinheiro investido pelo Estado antes de converter o seu regime”. “Sobre este tema não existe qualquer precedente e, para nós Comissão, o Governo supôs que isto nunca poderia acontecer porque, caso contrário, seriam demasiados problemas para resolver. No entanto, achamos que a lei tem de prever tudo isto, desde a conversão do sistema local para não-local ou o próprio enquadramento da escola, como sendo com ou sem fins lucrativos e também qual o destino dos bens da escola”, frisou Chan Chak Mo. Dinheiro de todos Entendendo que, como o tema envolve o uso de dinheiros públicos e abarca alguma complexidade a nível legal, a comissão presidida por Chan Chak Mo considerou que a proposta de lei devia ser revista pelo Governo com base no código civil, devendo integrar os contributos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). “Porque achamos que a proposta de lei tem de ser trabalhada a nível legal sugerimos que os serviços de educação do Governo entrem em contacto com a DSAJ para ponderar todas estas questões e tentar encontrar uma solução para clarificar todas as lacunas”, explicou Chan Chak Mo. “O Governo não ponderou seriamente e de forma detalhada esta questão que, na nossa opinião, tem de ser tratada, não só pelos serviços de educação, mas também com a justiça, pois há que articular esta proposta de lei com o código civil”, concluiu. O Governo pondera agora, segundo Chan Chak Mo, acatar a sugestão da Comissão para reunir com a DSAJ e incluir assim no diploma “certas cláusulas que visam garantir a boa utilização do erário público”.
Pedro Arede PolíticaEscolas | Governo mantém dúvidas sobre destino do espólio de privadas O destino dos dinheiros públicos em caso de falência ou mudança de regime por parte de escolas privadas apoiadas pelo Estado continua a levantar questões à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chan Chak Mo disse que o Governo “não ponderou seriamente todos os detalhes” e que deverá, por isso, reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) para aperfeiçoar a proposta de lei com base no código civil [dropcap]O[/dropcap] Governo deve promover uma reunião com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), no tratamento da Proposta de Lei do Estatuto das Escolas Particulares do Ensino Não Superior, para ser “trabalhada a nível legal”, sobre o destino a dar ao património investido pelo Estado nos casos de falência das instituições. É este o entender da 2ª comissão permanente da AL, presidida por Chan Chak Mo, que orientou ontem os trabalhos de discussão da medida, naquela que foi a primeira reunião que contou com a presença de representantes do Governo, já depois de, no mês passado, o Executivo ter entregue à comissão a terceira versão do diploma. No seguimento da reunião da passada segunda-feira, e de a comissão já ter debatido a proposta de lei no sentido de assegurar que, mesmo em caso de falência, as escolas têm uma forma de cobrir as despesas até ao final do ano lectivo, para que alunos e corpo docente não sejam prejudicados, Chan Chak Mo disse ontem que o Governo não prevê com clareza “em que circunstâncias pode intervir” e qual é, ao certo, o “destino do património da escola” nos casos não previstos na lei. Isto porque, explicou o presidente da 2ª comissão permanente, durante o processo de falência “a escola pode transferir ou converter o seu regime de local para não-local” e para estes casos a proposta mostrou não antecipar todos os problemas já que, neste momento, “não prevê que a escola em situação de falência, tenha de devolver o dinheiro investido pelo Estado antes de converter o seu regime”. “Sobre este tema não existe qualquer precedente e, para nós Comissão, o Governo supôs que isto nunca poderia acontecer porque, caso contrário, seriam demasiados problemas para resolver. No entanto, achamos que a lei tem de prever tudo isto, desde a conversão do sistema local para não-local ou o próprio enquadramento da escola, como sendo com ou sem fins lucrativos e também qual o destino dos bens da escola”, frisou Chan Chak Mo. Dinheiro de todos Entendendo que, como o tema envolve o uso de dinheiros públicos e abarca alguma complexidade a nível legal, a comissão presidida por Chan Chak Mo considerou que a proposta de lei devia ser revista pelo Governo com base no código civil, devendo integrar os contributos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). “Porque achamos que a proposta de lei tem de ser trabalhada a nível legal sugerimos que os serviços de educação do Governo entrem em contacto com a DSAJ para ponderar todas estas questões e tentar encontrar uma solução para clarificar todas as lacunas”, explicou Chan Chak Mo. “O Governo não ponderou seriamente e de forma detalhada esta questão que, na nossa opinião, tem de ser tratada, não só pelos serviços de educação, mas também com a justiça, pois há que articular esta proposta de lei com o código civil”, concluiu. O Governo pondera agora, segundo Chan Chak Mo, acatar a sugestão da Comissão para reunir com a DSAJ e incluir assim no diploma “certas cláusulas que visam garantir a boa utilização do erário público”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmpresa de Chan Chak Mo apresenta perdas de 210,7 milhões A Future Bright registou perdas de 210,7 milhões de dólares de Hong Kong nos primeiros nove meses do ano. A venda do projecto na Ilha da Montanha, a guerra comercial e a instabilidade social em Hong Kong são os factores apresentados para os maus resultados [dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa do deputado Chan Chak Mo, registou perdas de 210,7 milhões de dólares de Hong Kong nos primeiros nove meses do ano, de acordo com um aviso publicado na Bolsa de Hong Kong, na segunda-feira. Com estes números, as perdas crescem oito vezes face ao mesmo período do ano passado, quando o prejuízo da empresa, que aposta principalmente na restauração, tinha sido de 27,5 milhões de dólares de Hong Kong. “O grupo [Future Bright] enfrenta um ambiente de negócios duro e com muitos desafios, o que resultou em prejuízos para os accionistas que rondam os 210,7 milhões durante o período [de nove meses]”, é reconhecido no comunicado publicado. “A disputa comercial entre os Estados Unidos e a China e agitação civil em Hong Kong, que dura desde Junho de 2019, têm afectado de forma adversa e concretizada o desempenho comercial do Grupo”, é acrescentado. Nos primeiros nove meses a Future Bright chegou a acordo para vender a Zhou Luohong, empresário de Macau, o projecto de um centro de restauração na Ilha da Montanha. Segundo os resultados, só esta venda foi contabilizada como causando perdas de 98,2 milhões de patacas. O projecto da empresa estava a enfrentar vários atrasos na Ilha da Montanha, com falta de licenças de construção e a emissão de licenças incorrectas, o que poderia valer uma multa milionária ao grupo. Em Dezembro os accionistas devem dar luz à venda do projecto, que ainda está em fase de construção. Outro aspecto que também prejudicou a empresa, foi o facto da Casa Amarela, ou seja o edifício ao lado da Ruínas de São Paulo, ter estado desocupado. Contudo, esta realidade deve mudar no próximo trimestre, uma vez que foi assinado um acordo para arrendar o espaço durante oito anos com uma empresa de venda de roupa. Perdas a crescer Actualmente o grupo está presentes em todas as regiões da Grande China e em todas registou perdas. Em Macau as perdas foram de 19,8 milhões de dólares de Hong Kong, que contrastam com os ganhos de 7,5 milhões do mesmo período do ano passado. Já no Interior da China as perdas foram de 35,8 milhões, mas subiram para 128,7 milhões. Em Hong Kong, no ano passado tinha havido lucros marginais de 0,8 milhões que evoluíram para perdas de 51,9 milhões. Finalmente, em Taiwan, a aposta mais recente da Future Bright, os resultados negativos foram de 10,3 milhões. Ainda em relação a Macau, durante os primeiros nove meses do ano a empresa fechou cinco restaurantes e converteu um espaço no Venetian onde servia comida italiana num estabelecimento com comida coreana.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIlha da Montanha | Chan Chak Mo vende projecto por 339 milhões Em 2014 a Future Bright apresentou o projecto vencedor no processo de atribuição de terrenos na Ilha da Montanha a investidores de Macau. Cinco anos depois, a empresa assinou um contrato para vender o projecto com perdas de 20 por cento [dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa controlada pelo deputado Chan Chak Mo, chegou a acordo com o empresário local Zhou Luohong para a venda do projecto de um centro de restauração na Ilha da Montanha. O negócio está avaliado em 339 milhões de patacas e a empresa do legislador admite que vai suportar perdas de 20 por cento face ao montante já investido. De acordo com os moldes do negócio revelados na segunda-feira à noite, num comunicado à Bolsa de Hong Kong, o comprador paga imediatamente uma caução no valor de 169 milhões de patacas. O restante será pago nos seis dias úteis seguintes à aprovação da venda por parte dos accionistas da Future Bright. Além do montante da transacção, o comprador assume o compromisso de pagar qualquer despesa relacionada com multas aplicadas por parte Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin. Este é um aspecto que pode assumir um grande peso para o comprador, uma vez que o projecto está a conhecer vários atrasos face ao calendário aprovado pelas autoridades do Interior. Por cada dia de atraso pode ser aplicada uma multa no valor de 717 mil patacas. Apesar do trabalho de colocação das estacas para o futuro edifício estar concluído ao 80 por cento, a empresa admite que a venda é feita com uma perda de 20 por cento face ao montante investido. Segundo a Future Bright, uma avaliação independente da JLL, empresa de serviços imobiliários, colocou os valores do projecto na fase actual em 463 milhões de patacas. Ambiente difícil No documento revelado na segunda-feira à noite, a empresa justifica a venda com a incapacidade de conseguir cerca de 685 milhões de patacas para concluir o projecto. Apesar de ter tentado obter empréstimos bancários, as políticas restritivas de acesso ao crédito no Interior da China fizeram com que a empresa fosse incapaz de se financiar. A Future Bright tentou igualmente encontrar investidores disponíveis para investir no projecto, mas esta via também não teve sucesso. Na decisão, pesou ainda a possibilidade de a empresa ser obrigada a pagar à Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin um montante muito elevado em multas, devido aos atrasos nas obras. “Se continuarmos com o projecto de construção, a empresa vai enfrentar dificuldades financeiras, o que faz com que seja necessário procurar alternativas. Assim é melhor vender o projecto, mesmo que o valor de venda tenha um desconto de 20 por cento face à avaliação da JLL”, é explicado no documento enviado à Bolsa de Hong Kong. “Os directores da empresa acreditam que apesar das perdas consideráveis com a venda, esta permite um encaixe financeiro significativo e evita obrigações futuras com a construção do projecto”, é acrescentado. Com esta decisão, a Future Bright desliga-se por completo da Ilha da Montanha. Porém, tal não é encarado como um problema uma vez que a empresa defende que “o crescimento económico da Ilha da Montanha tem sido muito mais lento do que era esperado”. Em 2014, quando foi organizado o concurso para a atribuição de terrenos em Hengqin para os investidores de Macau, o projecto de construção de um centro internacional de restauração da Future Bright foi considerado o melhor entre as 87 propostas apresentadas. Porém, cinco anos depois, a aventura do deputado Chan Chak Mo na Ilha de Montanha está perto de acabar, com perdas de pelo menos 20 por cento face à avaliação do estado das obras. Quanto ao comprador, o documento identifica Zhou Luohong como um residente local de 55 anos, com mais de 20 anos de experiência no mercado do imobiliário do Interior, e detentor de uma empresa com sede na cidade de Changzhou, em Jiangsu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIlha da Montanha | Chan Chak Mo vende projecto por 339 milhões Em 2014 a Future Bright apresentou o projecto vencedor no processo de atribuição de terrenos na Ilha da Montanha a investidores de Macau. Cinco anos depois, a empresa assinou um contrato para vender o projecto com perdas de 20 por cento [dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa controlada pelo deputado Chan Chak Mo, chegou a acordo com o empresário local Zhou Luohong para a venda do projecto de um centro de restauração na Ilha da Montanha. O negócio está avaliado em 339 milhões de patacas e a empresa do legislador admite que vai suportar perdas de 20 por cento face ao montante já investido. De acordo com os moldes do negócio revelados na segunda-feira à noite, num comunicado à Bolsa de Hong Kong, o comprador paga imediatamente uma caução no valor de 169 milhões de patacas. O restante será pago nos seis dias úteis seguintes à aprovação da venda por parte dos accionistas da Future Bright. Além do montante da transacção, o comprador assume o compromisso de pagar qualquer despesa relacionada com multas aplicadas por parte Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin. Este é um aspecto que pode assumir um grande peso para o comprador, uma vez que o projecto está a conhecer vários atrasos face ao calendário aprovado pelas autoridades do Interior. Por cada dia de atraso pode ser aplicada uma multa no valor de 717 mil patacas. Apesar do trabalho de colocação das estacas para o futuro edifício estar concluído ao 80 por cento, a empresa admite que a venda é feita com uma perda de 20 por cento face ao montante investido. Segundo a Future Bright, uma avaliação independente da JLL, empresa de serviços imobiliários, colocou os valores do projecto na fase actual em 463 milhões de patacas. Ambiente difícil No documento revelado na segunda-feira à noite, a empresa justifica a venda com a incapacidade de conseguir cerca de 685 milhões de patacas para concluir o projecto. Apesar de ter tentado obter empréstimos bancários, as políticas restritivas de acesso ao crédito no Interior da China fizeram com que a empresa fosse incapaz de se financiar. A Future Bright tentou igualmente encontrar investidores disponíveis para investir no projecto, mas esta via também não teve sucesso. Na decisão, pesou ainda a possibilidade de a empresa ser obrigada a pagar à Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin um montante muito elevado em multas, devido aos atrasos nas obras. “Se continuarmos com o projecto de construção, a empresa vai enfrentar dificuldades financeiras, o que faz com que seja necessário procurar alternativas. Assim é melhor vender o projecto, mesmo que o valor de venda tenha um desconto de 20 por cento face à avaliação da JLL”, é explicado no documento enviado à Bolsa de Hong Kong. “Os directores da empresa acreditam que apesar das perdas consideráveis com a venda, esta permite um encaixe financeiro significativo e evita obrigações futuras com a construção do projecto”, é acrescentado. Com esta decisão, a Future Bright desliga-se por completo da Ilha da Montanha. Porém, tal não é encarado como um problema uma vez que a empresa defende que “o crescimento económico da Ilha da Montanha tem sido muito mais lento do que era esperado”. Em 2014, quando foi organizado o concurso para a atribuição de terrenos em Hengqin para os investidores de Macau, o projecto de construção de um centro internacional de restauração da Future Bright foi considerado o melhor entre as 87 propostas apresentadas. Porém, cinco anos depois, a aventura do deputado Chan Chak Mo na Ilha de Montanha está perto de acabar, com perdas de pelo menos 20 por cento face à avaliação do estado das obras. Quanto ao comprador, o documento identifica Zhou Luohong como um residente local de 55 anos, com mais de 20 anos de experiência no mercado do imobiliário do Interior, e detentor de uma empresa com sede na cidade de Changzhou, em Jiangsu.
João Santos Filipe SociedadeSands | Receitas em Macau com quebra de 30 milhões de dólares A contracção da indústria do jogo teve um impacto pouco significativo para a Las Vegas Sands. No entanto, a nível global a empresa de Sheldon Adelson viu os lucros caírem 6,7 por cento. Já o milionário regressou à “praça pública” pela primeira vez, após ter sido divulgado que estava a lutar contra um cancro [dropcap]O[/dropcap]s lucros da Las Vegas Sands, empresa que detém a concessionária Sands China, registaram uma quebra de 6,7 por cento durante o terceiro trimestre, de 571 milhões de dólares americanos para 533 milhões. Os resultados foram revelados ontem, num dia que ficou marcado pelo regresso do presidente do grupo, Sheldon Adelson, que nos últimos meses esteve em tratamentos contra um cancro no sangue. No que diz respeito às receitas em Macau, o grupo teve uma quebra de 30 milhões de dólares, de 2.152 milhões no terceiro trimestre do ano passado para 2.122 milhões no último trimestre. Esta é uma redução de 1,9 por cento em Macau, que envolve não só as receitas das mesas e nos quartos de hotel, mas também nas operações dos ferries. Em termos da Cotai Waterjet, as receitas líquidas tiveram uma quebra de 38,1 por cento de 41 milhões para 26 milhões, o que também se explica pelo facto de os turistas preferirem viajar através da Ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau. No último trimestre as receitas brutas do jogo tiveram uma quebra de 4,1 por cento de 73 mil milhões de patacas, no terceiro trimestre de 2018, para 70 mil milhões. Contudo, Sheldon Adelson não deixou de elogiar Macau, que apontou, com a construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, ter todas as condições para ser a capital de convenções e exposições da Ásia. “Acredito que Macau é o melhor mercado do mundo e por isso continuamos a investir o nosso capital no território. Estamos ansiosos para continuar a investir e contribuir para a diversificação da economia e para a evolução e criação de um centro de turismo e lazer”, afirmou o milionário, de 86 anos. “Com a abertura da Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai, e com o desenvolvimento das iniciativas à volta da Grande Baía, acreditamos que Macau tem o potencial para se tornar na capital de Exposições e Convenções da Ásia. E queremos contribuir totalmente para esse objectivo, através dos nosso investimentos existentes e futuros”, acrescentou. De regresso Contudo, a conferência de apresentação dos resultados da operadora que controla casinos como o Venetian, Parisian, ou Sands Macao, ficou marcada pelo regresso à actividade de Sheldon Adelson. “Gostava de começar por dizer que me sinto bem e que estou muito feliz por estar aqui […] Também gostava de dizer que fiquei extremamente emocionado com todos os telefonemas e emails que recebi nos últimos meses. Estou muito agradecido por todos os desejos de melhoras que recebi e quero agradecer a todos. Significou muito para mim”, disse Adelson, que nos últimos meses esteve a lutar contra um cancro no sangue. Ainda sobre o seu estado de saúde, o milionário recusou a ideia de estar já a 100 por cento, mas considerou que se encontra a 95 por cento. Chan Chak Mo paga 394 mil por mês A empresa Future Bright, detida pelo deputado Chan Chak Mo, revelou ontem em comunicado à bolsa que vai pagar 394.255 dólares de Hong Kong por mês à Sands China, pelo arrendamento de um restaurante no casino Venetian, no Cotai. De acordo com a informação revelada, o contrato tem a duração de três anos e o restaurante vai servir comida chinesa. Além da renda mensal, se as receitas geradas pelos negócios ultrapassarem o montante anual da renda, ou seja cerca de 4,7 milhões de dólares de Hong Kong, a empresa tem ainda de pagar 12 por cento desse excedente à operadora. A empresa do deputado teve ainda de pagar uma caução de 2,37 milhões de dólares de Hong Kong.
João Santos Filipe SociedadeSands | Receitas em Macau com quebra de 30 milhões de dólares A contracção da indústria do jogo teve um impacto pouco significativo para a Las Vegas Sands. No entanto, a nível global a empresa de Sheldon Adelson viu os lucros caírem 6,7 por cento. Já o milionário regressou à “praça pública” pela primeira vez, após ter sido divulgado que estava a lutar contra um cancro [dropcap]O[/dropcap]s lucros da Las Vegas Sands, empresa que detém a concessionária Sands China, registaram uma quebra de 6,7 por cento durante o terceiro trimestre, de 571 milhões de dólares americanos para 533 milhões. Os resultados foram revelados ontem, num dia que ficou marcado pelo regresso do presidente do grupo, Sheldon Adelson, que nos últimos meses esteve em tratamentos contra um cancro no sangue. No que diz respeito às receitas em Macau, o grupo teve uma quebra de 30 milhões de dólares, de 2.152 milhões no terceiro trimestre do ano passado para 2.122 milhões no último trimestre. Esta é uma redução de 1,9 por cento em Macau, que envolve não só as receitas das mesas e nos quartos de hotel, mas também nas operações dos ferries. Em termos da Cotai Waterjet, as receitas líquidas tiveram uma quebra de 38,1 por cento de 41 milhões para 26 milhões, o que também se explica pelo facto de os turistas preferirem viajar através da Ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau. No último trimestre as receitas brutas do jogo tiveram uma quebra de 4,1 por cento de 73 mil milhões de patacas, no terceiro trimestre de 2018, para 70 mil milhões. Contudo, Sheldon Adelson não deixou de elogiar Macau, que apontou, com a construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, ter todas as condições para ser a capital de convenções e exposições da Ásia. “Acredito que Macau é o melhor mercado do mundo e por isso continuamos a investir o nosso capital no território. Estamos ansiosos para continuar a investir e contribuir para a diversificação da economia e para a evolução e criação de um centro de turismo e lazer”, afirmou o milionário, de 86 anos. “Com a abertura da Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai, e com o desenvolvimento das iniciativas à volta da Grande Baía, acreditamos que Macau tem o potencial para se tornar na capital de Exposições e Convenções da Ásia. E queremos contribuir totalmente para esse objectivo, através dos nosso investimentos existentes e futuros”, acrescentou. De regresso Contudo, a conferência de apresentação dos resultados da operadora que controla casinos como o Venetian, Parisian, ou Sands Macao, ficou marcada pelo regresso à actividade de Sheldon Adelson. “Gostava de começar por dizer que me sinto bem e que estou muito feliz por estar aqui […] Também gostava de dizer que fiquei extremamente emocionado com todos os telefonemas e emails que recebi nos últimos meses. Estou muito agradecido por todos os desejos de melhoras que recebi e quero agradecer a todos. Significou muito para mim”, disse Adelson, que nos últimos meses esteve a lutar contra um cancro no sangue. Ainda sobre o seu estado de saúde, o milionário recusou a ideia de estar já a 100 por cento, mas considerou que se encontra a 95 por cento. Chan Chak Mo paga 394 mil por mês A empresa Future Bright, detida pelo deputado Chan Chak Mo, revelou ontem em comunicado à bolsa que vai pagar 394.255 dólares de Hong Kong por mês à Sands China, pelo arrendamento de um restaurante no casino Venetian, no Cotai. De acordo com a informação revelada, o contrato tem a duração de três anos e o restaurante vai servir comida chinesa. Além da renda mensal, se as receitas geradas pelos negócios ultrapassarem o montante anual da renda, ou seja cerca de 4,7 milhões de dólares de Hong Kong, a empresa tem ainda de pagar 12 por cento desse excedente à operadora. A empresa do deputado teve ainda de pagar uma caução de 2,37 milhões de dólares de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Preocupações com afixação de sanções a clínicas e médicos Os membros da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa temem os efeitos negativos para médicos e clínicas, caso as licenças afixadas para o público revelem as sanções aplicadas aos profissionais do sector no passado [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente estão preocupados com a proposta do Governo que obriga as clínicas a afixarem junto das licenças as sanções que lhes foram aplicadas pelas autoridades, no âmbito da actividade. A revelação foi feita ontem por Chan Chak Mo, presidente da comissão, após mais uma reunião para analisar a nova lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. “Achamos que alguma da informação sobre as clínicas não deve estar na licença que é afixada e mostrada ao público, também para proteger os dados pessoais. Por exemplo, não achamos que as sanções aplicadas devam ser reveladas. Achamos que deve ser um dado confidencial”, afirmou Chan. “Se forem afixadas as sanções pode haver um impacto para a vida do médico. Se uma pessoa for a uma clínica e houver uma sanção na licença pode acabar por ter um impacto negativo para a actividade desse médico”, explicou. Neste momento não há uma decisão tomada sobre este aspecto e os deputados vão pedir mais esclarecimentos ao Governo. Chan admitiu que os deputados também compreendem o ponto de vista de quem defende que este tipo de informação pode ser importante para as pessoas quando decidem a clínica ou médico que desejam frequentar. Outro dos aspectos que os deputados também querem fora da licença é a data de nascimento dos médicos porque considerarem que faz parte dos dados pessoais. Conselho mais claro Os deputados começaram ontem a analisar uma nova versão do regime legal de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Um dos pontos destacadas na reunião de ontem foi a nova proposta de constituição do Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS), que passa a ser mais específica. Na nova versão, o CPS passa a ser constituído por 21 membros que incluem um presidente, três representantes dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), quatro representantes das instituições de ensino relacionadas com as profissões e ainda 15 profissionais de saúde, um por cada uma das classes definidas pela mesma lei, como médicos, farmacêuticos, enfermeiros, entre outras. Contudo, os critérios de escolha não estão definidos, como reconheceu Chan Chak Mo. “A lei não explica os critérios que são adoptados para escolher o presidente”, indicou. Outro dos pontos em que o Executivo aceitou as sugestões da comissão foi o de apenas impedir o registo de médicos que tenham no registo criminal a prática “dolosa” de crimes contra a vida. A versão inicial abrangia qualquer tipo de crime contra a vida, o que poderia impedir um médico de praticar a profissão se, por exemplo, tivesse estado envolvido num acidente de viação mortal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Preocupações com afixação de sanções a clínicas e médicos Os membros da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa temem os efeitos negativos para médicos e clínicas, caso as licenças afixadas para o público revelem as sanções aplicadas aos profissionais do sector no passado [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente estão preocupados com a proposta do Governo que obriga as clínicas a afixarem junto das licenças as sanções que lhes foram aplicadas pelas autoridades, no âmbito da actividade. A revelação foi feita ontem por Chan Chak Mo, presidente da comissão, após mais uma reunião para analisar a nova lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. “Achamos que alguma da informação sobre as clínicas não deve estar na licença que é afixada e mostrada ao público, também para proteger os dados pessoais. Por exemplo, não achamos que as sanções aplicadas devam ser reveladas. Achamos que deve ser um dado confidencial”, afirmou Chan. “Se forem afixadas as sanções pode haver um impacto para a vida do médico. Se uma pessoa for a uma clínica e houver uma sanção na licença pode acabar por ter um impacto negativo para a actividade desse médico”, explicou. Neste momento não há uma decisão tomada sobre este aspecto e os deputados vão pedir mais esclarecimentos ao Governo. Chan admitiu que os deputados também compreendem o ponto de vista de quem defende que este tipo de informação pode ser importante para as pessoas quando decidem a clínica ou médico que desejam frequentar. Outro dos aspectos que os deputados também querem fora da licença é a data de nascimento dos médicos porque considerarem que faz parte dos dados pessoais. Conselho mais claro Os deputados começaram ontem a analisar uma nova versão do regime legal de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Um dos pontos destacadas na reunião de ontem foi a nova proposta de constituição do Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS), que passa a ser mais específica. Na nova versão, o CPS passa a ser constituído por 21 membros que incluem um presidente, três representantes dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), quatro representantes das instituições de ensino relacionadas com as profissões e ainda 15 profissionais de saúde, um por cada uma das classes definidas pela mesma lei, como médicos, farmacêuticos, enfermeiros, entre outras. Contudo, os critérios de escolha não estão definidos, como reconheceu Chan Chak Mo. “A lei não explica os critérios que são adoptados para escolher o presidente”, indicou. Outro dos pontos em que o Executivo aceitou as sugestões da comissão foi o de apenas impedir o registo de médicos que tenham no registo criminal a prática “dolosa” de crimes contra a vida. A versão inicial abrangia qualquer tipo de crime contra a vida, o que poderia impedir um médico de praticar a profissão se, por exemplo, tivesse estado envolvido num acidente de viação mortal.
João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Governo estuda inclusão de pessoas com deficiência “Se calhar todos [os deputados] têm trabalhadoras domésticas em casa.” Foi esta a hipótese avançada por Chan Chak Mo para o consenso entre os legisladores de excluir as empregadas domésticas da proposta de salário mínimo [dropcap]A[/dropcap] inclusão dos trabalhadores com deficiência na proposta que estabelece um salário mínimo universal de 6.656 patacas por mês esteve ontem a ser discutida entre os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. No final, o presidente da comissão, Chan Chak Mo, revelou que está em cima da mesa a criação de um mecanismo para avaliar a incapacidade das pessoas com deficiência. “Actualmente temos um regime de avaliação do grau de deficiência das pessoas, Depois da avaliação, as pessoas recebem um cartão. Mas num regime como o que existe em Hong Kong há uma avaliação da produtividade dessas pessoas. Só que este é um regime que exige médicos especializados”, explicou Chan Chak Mo. O Governo comprometeu-se a avaliar a sugestão, mas os deputados deixaram o aviso que a partir do momento em que houver um mecanismo que avalie a produtividade os salários para as pessoas com deficiência poderão levar um corte. “Se um sistema de avaliação da capacidade for criado existe o risco de haver diminuição dos salários pagos”, apontou. Segundo Chan Chak Mo, os trabalhadores com deficiência não estão incluídos na proposta, mas o Governo subsidia os empregos destes, para que no final do mês levem 5 mil patacas para casa. Assim, caso arranjem emprego e recebam, por exemplo, 3 mil patacas, o Governo paga-lhes as restantes 2 mil patacas. Se no início o Governo excluiu os deficientes da proposta de salário mínimo, por considerar que limitaria as oportunidades de emprego, a mudança do cenário está agora a ser equacionada. O Executivo de Chui Sai On comprometeu-se a repensar a questão, depois de uma associação de pais de pessoas com deficiência ter enviado uma carta à comissão que está a analisar o diploma do salário mínimo universal. Até ao final de Setembro, 13.731 pessoas tinham o cartão de pessoas com deficiência. Cerca de 35 por cento, ou seja 4.890, receberam o cartão devido a dificuldades motoras. Domésticas de fora Se a questão da inclusão das pessoas com deficiência está a ser estudada, o mesmo não acontece com as empregadas domésticas. Esta possibilidade está completamente afastada e não se vai materializar, por opção do Governo, que conta com o apoio de todos os deputados da comissão. “A proposta não vai incluir as trabalhadoras domésticas porque o aumento pode ser muito pesado para as famílias. E estas trabalhadoras são muito importantes para as famílias e por isso o Governo afastou esta possibilidade”, justificou Chan Chak Mo. Por outro lado, o deputado recusou dizer se acha esta opção “boa ou má”, mas realçou que há um consenso entre os deputados sobre a leitura do Executivo face à questão. “Os deputados concordam [que o Governo não inclua as empregadas domésticas na lei]. Se calhar todos [os deputados] têm empregadas domésticas em casa”, admitiu. No entanto, o mesmo deputado realçou que o Executivo não vai aceitar salários para esta classe inferiores a 3 mil patacas. Emprego para 70 pessoas Cerca de 70 pessoas com deficiência arranjaram até Agosto trabalho no âmbito do programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez, promovido pelo Instituto de Acção Social (IAS). Os números foram revelados pelo Governo, na resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres. De acordo com os dados revelados, foram 153 participantes no programa, dos quais 70 arranjaram emprego, cerca de 45,75 por cento. Outras 32 pessoas estão a trabalhar de forma experimental e 51 tiveram de voltar a receber apoios do IAS, uma vez que não foram contratadas após o período de trabalho experimental.
João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Governo estuda inclusão de pessoas com deficiência “Se calhar todos [os deputados] têm trabalhadoras domésticas em casa.” Foi esta a hipótese avançada por Chan Chak Mo para o consenso entre os legisladores de excluir as empregadas domésticas da proposta de salário mínimo [dropcap]A[/dropcap] inclusão dos trabalhadores com deficiência na proposta que estabelece um salário mínimo universal de 6.656 patacas por mês esteve ontem a ser discutida entre os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. No final, o presidente da comissão, Chan Chak Mo, revelou que está em cima da mesa a criação de um mecanismo para avaliar a incapacidade das pessoas com deficiência. “Actualmente temos um regime de avaliação do grau de deficiência das pessoas, Depois da avaliação, as pessoas recebem um cartão. Mas num regime como o que existe em Hong Kong há uma avaliação da produtividade dessas pessoas. Só que este é um regime que exige médicos especializados”, explicou Chan Chak Mo. O Governo comprometeu-se a avaliar a sugestão, mas os deputados deixaram o aviso que a partir do momento em que houver um mecanismo que avalie a produtividade os salários para as pessoas com deficiência poderão levar um corte. “Se um sistema de avaliação da capacidade for criado existe o risco de haver diminuição dos salários pagos”, apontou. Segundo Chan Chak Mo, os trabalhadores com deficiência não estão incluídos na proposta, mas o Governo subsidia os empregos destes, para que no final do mês levem 5 mil patacas para casa. Assim, caso arranjem emprego e recebam, por exemplo, 3 mil patacas, o Governo paga-lhes as restantes 2 mil patacas. Se no início o Governo excluiu os deficientes da proposta de salário mínimo, por considerar que limitaria as oportunidades de emprego, a mudança do cenário está agora a ser equacionada. O Executivo de Chui Sai On comprometeu-se a repensar a questão, depois de uma associação de pais de pessoas com deficiência ter enviado uma carta à comissão que está a analisar o diploma do salário mínimo universal. Até ao final de Setembro, 13.731 pessoas tinham o cartão de pessoas com deficiência. Cerca de 35 por cento, ou seja 4.890, receberam o cartão devido a dificuldades motoras. Domésticas de fora Se a questão da inclusão das pessoas com deficiência está a ser estudada, o mesmo não acontece com as empregadas domésticas. Esta possibilidade está completamente afastada e não se vai materializar, por opção do Governo, que conta com o apoio de todos os deputados da comissão. “A proposta não vai incluir as trabalhadoras domésticas porque o aumento pode ser muito pesado para as famílias. E estas trabalhadoras são muito importantes para as famílias e por isso o Governo afastou esta possibilidade”, justificou Chan Chak Mo. Por outro lado, o deputado recusou dizer se acha esta opção “boa ou má”, mas realçou que há um consenso entre os deputados sobre a leitura do Executivo face à questão. “Os deputados concordam [que o Governo não inclua as empregadas domésticas na lei]. Se calhar todos [os deputados] têm empregadas domésticas em casa”, admitiu. No entanto, o mesmo deputado realçou que o Executivo não vai aceitar salários para esta classe inferiores a 3 mil patacas. Emprego para 70 pessoas Cerca de 70 pessoas com deficiência arranjaram até Agosto trabalho no âmbito do programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez, promovido pelo Instituto de Acção Social (IAS). Os números foram revelados pelo Governo, na resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres. De acordo com os dados revelados, foram 153 participantes no programa, dos quais 70 arranjaram emprego, cerca de 45,75 por cento. Outras 32 pessoas estão a trabalhar de forma experimental e 51 tiveram de voltar a receber apoios do IAS, uma vez que não foram contratadas após o período de trabalho experimental.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIlha da Montanha | Autoridades recusam casas para venda a Chan Chak Mo Empresa do deputado pretendia construir habitações para venda e residência permanente no projecto de restauração da Ilha da Montanha, mas viu a intenção negada [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Hengqin recusaram a construção de apartamentos para habitação e aluguer no projecto da Future Bright na Ilha da Montanha. A revelação foi feita ontem pela empresa, que é liderada pelo deputado Chan Chak Mo, num comunicado à Bolsa de Hong Kong. Em 2014, a Future Bright foi uma das empresas de Macau a quem foi distribuído um terreno na Ilha da Montanha para o desenvolvimento de projectos que visavam impulsionar o turismo naquela zona. Na altura, a empresa foi a melhor colocada no concurso de atribuição de terras, entre 87 propostas, com um projecto para a construção de um espaço dedicado à restauração. Porém, o projecto encontrou problemas desde a fase de construção, uma vez que a empresa não conseguiu obter a tempo as licenças necessárias para avançar com a construção das estacas para o edifício. Face a este cenário a companhia tem mantido reuniões com as autoridades da Ilha da Montanha. Foi numa dessas reuniões que os directores da Future Bright ficaram com a ideia que poderiam alterar a licença de aproveitamento do terreno para a construção de apartamentos para venda e arrendamento. Contudo, o pedido foi negado. “A direcção informa os accionistas da empresa e potenciais investidores que no dia 4 de Setembro de 2019 a Future Bright recebeu uma resposta da Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin a informar que não apoia o pedido de mudança parcial da licença de exploração do terreno de Hengqin, que pretendia incluir apartamentos para arrendamento e residências”, consta no documento revelado ontem. Ainda de acordo com a explicação das autoridades do Interior, o facto da licença ter sido emitida para construção de espaços comerciais impede a construção de habitações. Face a esta nega, o grupo liderado pelo deputado afirma que vai fazer um novo pedido para alterar a licença para a construção de apartamento para arrendar, à semelhança de quartos de hotel, sem a existência de espaços de habitação permanente. Segundo esta abordagem, a empresa acredita que a exploração do terreno vai manter o fim comercial. Diária de 628 mil yuan No mesmo comunicado, a Future Bright confirma que arrisca pagar uma multa diária de 628 mil renminbis pelo facto de não cumprir as metas de construção acordadas com as autoridades. Esta multa só poderá ser perdoada caso o Governo considere que existe uma justificação aceitável para as derrapagens ou se houver um motivo de força maior, como seria a passagem de um tufão, ou aspectos cuja responsabilidade não se consegue associar à empresa. Quando a Future Bright viu o seu projecto aprovado para a entrada na Ilha da Montanha, em 2014, Chan Chak Mo disse que tinha até 1,6 mil milhões de yuan para investir do outro lado da fronteira. Contudo, em Maio deste ano, em declarações ao HM, lamentava o facto de tanto no projecto em que está envolvido, como as regiões de Zhuhai e Hengqin não se estarem a desenvolver ao ritmo das expectativas de 2014.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIlha da Montanha | Autoridades recusam casas para venda a Chan Chak Mo Empresa do deputado pretendia construir habitações para venda e residência permanente no projecto de restauração da Ilha da Montanha, mas viu a intenção negada [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Hengqin recusaram a construção de apartamentos para habitação e aluguer no projecto da Future Bright na Ilha da Montanha. A revelação foi feita ontem pela empresa, que é liderada pelo deputado Chan Chak Mo, num comunicado à Bolsa de Hong Kong. Em 2014, a Future Bright foi uma das empresas de Macau a quem foi distribuído um terreno na Ilha da Montanha para o desenvolvimento de projectos que visavam impulsionar o turismo naquela zona. Na altura, a empresa foi a melhor colocada no concurso de atribuição de terras, entre 87 propostas, com um projecto para a construção de um espaço dedicado à restauração. Porém, o projecto encontrou problemas desde a fase de construção, uma vez que a empresa não conseguiu obter a tempo as licenças necessárias para avançar com a construção das estacas para o edifício. Face a este cenário a companhia tem mantido reuniões com as autoridades da Ilha da Montanha. Foi numa dessas reuniões que os directores da Future Bright ficaram com a ideia que poderiam alterar a licença de aproveitamento do terreno para a construção de apartamentos para venda e arrendamento. Contudo, o pedido foi negado. “A direcção informa os accionistas da empresa e potenciais investidores que no dia 4 de Setembro de 2019 a Future Bright recebeu uma resposta da Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin a informar que não apoia o pedido de mudança parcial da licença de exploração do terreno de Hengqin, que pretendia incluir apartamentos para arrendamento e residências”, consta no documento revelado ontem. Ainda de acordo com a explicação das autoridades do Interior, o facto da licença ter sido emitida para construção de espaços comerciais impede a construção de habitações. Face a esta nega, o grupo liderado pelo deputado afirma que vai fazer um novo pedido para alterar a licença para a construção de apartamento para arrendar, à semelhança de quartos de hotel, sem a existência de espaços de habitação permanente. Segundo esta abordagem, a empresa acredita que a exploração do terreno vai manter o fim comercial. Diária de 628 mil yuan No mesmo comunicado, a Future Bright confirma que arrisca pagar uma multa diária de 628 mil renminbis pelo facto de não cumprir as metas de construção acordadas com as autoridades. Esta multa só poderá ser perdoada caso o Governo considere que existe uma justificação aceitável para as derrapagens ou se houver um motivo de força maior, como seria a passagem de um tufão, ou aspectos cuja responsabilidade não se consegue associar à empresa. Quando a Future Bright viu o seu projecto aprovado para a entrada na Ilha da Montanha, em 2014, Chan Chak Mo disse que tinha até 1,6 mil milhões de yuan para investir do outro lado da fronteira. Contudo, em Maio deste ano, em declarações ao HM, lamentava o facto de tanto no projecto em que está envolvido, como as regiões de Zhuhai e Hengqin não se estarem a desenvolver ao ritmo das expectativas de 2014.
