Hoje Macau Manchete SociedadeCarros de aluguer | Sector optimista com reconhecimento de cartas O reconhecimento mútuo de cartas de condução poderá trazer um novo alento ao sector do aluguer de automóveis de Macau. Apesar de os primeiros dias de entrada em vigor da medida não terem trazido novas reservas, as previsões apontam para o crescimento do negócio Responsáveis pelo sector de aluguer automóvel em Macau prevêem um crescimento de 10 a 20 por cento do negócio, graças ao acordo de reconhecimento das cartas de condução com o Interior da China, que entrou em vigor na terça-feira. “Estamos optimistas com este mercado e acreditamos que vai crescer mais do que antes. Com o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o Interior da China e Macau deverá haver mais turistas [chineses] a alugar carros”, começou por dizer à Lusa Rain Lin, administrador do Burgeon Car Rental Service. Os detentores de cartas de condução da China continental podem conduzir desde ontem em Macau. Por outro lado, também os residentes permanentes de Macau, incluindo de nacionalidade estrangeira, vão poder conduzir do outro lado da fronteira. O reconhecimento das cartas de condução pode “beneficiar directamente pessoas que viajam e que visitam familiares”, apontou na segunda-feira, em comunicado, o Ministério da Segurança Pública chinês. “O negócio de aluguer de veículos sem motorista normalmente representa 20 por cento dos nossos negócios e esperamos que cresça em torno do mesmo número”, acrescentou Lin. Do lado certo Já a Vang Iek Rent-A-Car Service, fundada em 1935, espera um aumento “no máximo de 10 por cento”. “Não chegarão muitos turistas do continente chinês a Macau para conduzir”, admitiu à Lusa o responsável da empresa, Alan Peng. Apesar de entenderem que o reconhecimento dos títulos de condução pode aumentar a carteira de clientes, tanto a Burgeon Car como a Vang Iek admitem não terem recebido reservas até à data. Por outro lado, caso a procura registe um crescimento significativo, a Burgeon admitiu a possibilidade de importar veículos com volante à esquerda, à semelhança do Interior da China onde a condução é feita à direita. Em Macau, conduz-se à esquerda. De acordo com dados facultados pela PSP à Lusa, no primeiro dia em que a medida entrou em vigor 67 pessoas do Interior da China receberam permissão para conduzir na região administrativa especial. Por sua vez Zhuhai, a cidade vizinha de Macau, disponibiliza 280 quotas diárias, que, de acordo com o jornal ‘online’ Guan Hai Rong, estão esgotadas até sexta-feira.
João Luz Manchete PolíticaZhuhai | Reconhecimento de cartas de condução leva a enchentes No primeiro dia do acordo de reconhecimento mútuo de cartas de condução entre Macau e o Interior da China, as 280 vagas diárias para proceder ao reconhecimento esgotaram para a semana inteira. Antes da aprovação, os residentes têm de assistir a meia-hora de um vídeo sobre segurança rodoviária e prestar juramento de que vão seguir as regras de trânsito Foi ontem posto em prática o acordo de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau, que permite aos residentes permanentes da RAEM, titulares de carta de condução de Macau, obterem carta de condução do Interior da China sem terem de fazer exames de condução. Logo no primeiro dia, esgotaram as 280 vagas nos postos policiais de Zhuhai aptos aprovar a documentação que permite a residentes de Macau conduzir na China. Aliás, as autoridades chinesas adiantaram que as 280 vagas diárias por marcação, disponibilizadas em sete locais diferentes, estão esgotadas até sexta-feira. Face à elevada procura, a Polícia de Trânsito de Zhuhai planeia aumentar gradualmente o número de marcações diárias, com serviços a abrir ao fim-de-semana, acrescentando não ser necessário acorrer aos serviços logo num primeiro instante. De acordo com o jornal Ou Mun, todo o processo de requerimento de reconhecimento da carta de condução demora cerca de uma hora. Em primeiro lugar, os requerentes submetem-se a um auto-exame físico e tiram uma fotografia. O passo seguinte é no balcão de atendimento onde apresentam a documentação (carta de condução de Macau e BIR). De seguida, é projectado um vídeo educativo de meia-hora sobre segurança rodoviária e regras de trânsito e, finalmente, o requerente tem de ler em voz alta uma declaração escrita e jurar que vai respeitar as regras de trânsito. O HM tentou apurar se o juramento e o vídeo são disponibilizados noutra língua que não o chinês, e se isso será um entrave ao reconhecimento mútuo de cartas, através de questões enviadas ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. Do lado de cá Deste lado da fronteira, os cidadãos do Interior da China estão isentos de registo nos primeiros 14 dias depois da entrada na RAEM e podem conduzir. Passados os 14 dias, os titulares de carta de condução válida em suporte de papel do Interior da China podem conduzir o tipo de veículos estipulado, sem necessidade de obtenção da carta de condução de Macau. Ao longo do dia de ontem, 67 pessoas requereram à CPSP o reconhecimento mútuo de carta de condução. O reconhecimento das cartas de condução entre o Interior da China e Macau pode “beneficiar directamente pessoas que viajam e que visitam familiares”, tornando “mais conveniente para os residentes da China continental e Macau conduzirem” entre os dois lados, apontou na segunda-feira, em comunicado, o Ministério da Segurança Pública chinês.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCartas de Condução | Secretário acredita na cooperação com o Interior Wong Sio Chak crê que a Justiça do Interior vai permitir aos residentes de Macau com problemas em matérias de trânsito obter as devidas compensações O secretário para a Segurança mostrou-se confiante na capacidade das autoridades para lidarem com os condutores do Interior que cometerem infracções de trânsito, após a entrada em vigor da medida de reconhecimento mútuo de cartas de condução. As declarações foram prestadas ontem pelo secretário para a Segurança na Assembleia Legislativa e citadas pelo canal chinês da TDM. Segundo a versão relatada, Wong Sio Chak reconheceu que ,apesar de não ter sido assinado um acordo de assistência mútua em relação a matérias criminais entre Macau e o Interior, existe um mecanismo de cooperação, visto como “eficaz”. O secretário apontou exemplos de pessoas do Interior que no passado cometeram crimes em Macau, como homicídios, e que foram entregues pelas polícias do Interior às autoridades do território, depois de fugirem. Por outro lado, Wong deu também uma prova de confiança à Justiça do Interior. Segundo o secretário, os residentes que enfrentem problemas no trânsito e precisem de exigir uma compensação podem sempre recorrer aos tribunais do Interior. A ocasião serviu ainda para o secretário alertar a sociedade para que a longo prazo deve ponderar aceitar o acordo de assistência mútua em relação a matérias criminais com o Interior. Segundo as explicações do responsável, desta forma haveria uma base legal para que as provas criminais no Interior pudessem mais facilmente ser aceites pelos tribunais de Macau. Preparados para o turismo Segundo as declarações citadas pelo canal chinês da TDM, Wong Sio Chak garantiu ainda que as polícias estão preparadas para lidar com o regresso dos turistas, principalmente durante o período do Dia do Trabalhador, em Maio, e na Semana Dourada, em Outubro. Além da expectável subida dos números da criminalidade, nestas alturas do ano as autoridades são chamadas a controlar o fluxo e pessoas nas ruas. Ontem, entrou também em vigor o alívio das medidas sobre a utilização da máscara. Ao contrário de Hong Kong, em que a utilização de máscara no exterior foi sempre obrigatória, em Macau esta apenas foi adoptada durante momentos de surto. Tal não impediu o Governo de emitir um comunicado a anunciar o fim de uma obrigação que legalmente não existia e nem tinha sido publicada em Boletim Oficial. Ainda assim, Wong Sio Chak comentou o “fim da obrigação” e deixou o desejo que as pessoas possam andar na rua sem máscaras, a não ser em períodos mais sensíveis, e que a vida regressa à normalidade.
João Luz Manchete SociedadeGuangdong | Veículos de Macau aceites a partir de Janeiro A partir de 1 de Janeiro, será permitida a circulação de veículos de Macau na província de Guangdong. Os condutores precisam ter “salvo-conduto e requerer uma licença provisória para conduzir no Interior. Ho Iat Seng agradeceu ao Governo Central e referiu que a medida criou “um novo espaço para os residentes de Macau viverem” Ano novo, vias novas. 2023 trará a possibilidade de circulação nas estradas da província de Guangdong a veículos particulares registados em Macau. O Governo Central divulgou ontem os “procedimentos de administração da política ‘circulação de veículos de Macau em Guangdong’, que entra em vigor a partir de 1 de Janeiro. O Executivo estima que a medida seja aplicada a cerca de 80 mil veículos locais. A política de circulação implica o cumprimento de determinados requisitos. O condutor deve ser portador de salvo-conduto para deslocação à China, o que afasta os residentes estrangeiros de Macau, o veículo tem de estar registado em Macau e é preciso requerer licença provisória do veículo para entrada e saída do Interior da China. A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirma que a medida promove “a facilidade de circulação de pessoas e veículos entre Guangdong e Macau” através de “uma política de plena abertura à circulação dos veículos”. A DSAT recebe pedidos para a licença electrónica de entrada provisória, que terá prazo de validade coincidente com o do “seguro obrigatório de responsabilidade por acidente rodoviário para veículos motorizados” do Interior da China. Quem está autorizado a circular na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau já cumpre este requisito, porém a validade da licença não pode exceder um ano. O veículo autorizado a circular em Guangdong poderá ser conduzido por duas pessoas. A travessia fronteiriça terá de ser feita através do Posto Fronteiriço de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, mas o período de estadia não pode exceder 30 dias consecutivos e a permanência anual não pode ultrapassar 180 dias acumulados. Vai formoso e seguro Outro requisito essencial é a adesão a um plano de seguros. Nesse sentido, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) coordenou com as seguradoras locais, o lançamento de “produtos de seguros para veículos transfronteiriços de Guangdong e de Macau”. No contexto da política de “reconhecimento recíproco dos seguros equivalentes”, os efeitos dos produtos de seguros para veículos transfronteiriços de Guangdong e de Macau são idênticos aos do seguro obrigatório de responsabilidade civil para acidente de trânsito e ao seguro de responsabilidade perante terceiros no Interior da China. As autoridades acrescentam que este seguro será um produto adicional à apólice de seguro obrigatório de responsabilidade civil de automóvel de Macau. Além disso, os veículos que preenchem os requisitos para obter a licença provisória “gozam da ‘Política sem garantias’, ou seja, não têm de prestar caução ou garantia bancária junto das autoridades alfandegárias do Interior da China; usufruem da política de ‘Reconhecimento recíproco dos seguros equivalentes dos veículos transfronteiriços’ e, quanto à passagem alfandegária, é adoptada a política ‘Partilha comum, tratamento no próprio território’. Mil obrigados O Chefe do Executivo, que está hoje de partida para Pequim, agradeceu vigorosamente a política de circulação viária. “Esta política traduz a atenção e o apoio do Governo Central à RAEM, constitui uma resposta activa aos residentes de Macau, que traz maior conveniência aos residentes de Macau no Interior da China, designadamente aos que pretendem desenvolver actividades comerciais temporárias, estudar, trabalhar, viver e viajar, disponibilizando assim um novo espaço de vida, o que facilita o intercâmbio entre as cidades da zona de Grande Baía”, comentou Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo agradeceu ainda o forte apoio do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, dos ministérios competentes, do Comité provincial do PCC e do Governo da província de Guangdong. Ho Iat Seng salientou ainda que a política de circulação irá criar “um novo espaço para os residentes de Macau viverem”, e que “será favorável à participação de Macau na construção da zona de Grande Baía e à integração acelerada no desenvolvimento nacional”. Assinatura em breve A assinatura do acordo que irá estabelecer o reconhecimento mútuo de cartas de condução entre Macau e o Interior da China irá acontecer em breve, revelou ontem o director dos Serviços para os Assuntos do Tráfego, Lam Hin San. O responsável caracterizou a reconhecimento das habilitações para conduzir como uma medida “gémea” da política de “circulação de veículos de Macau em Guangdong”. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o director da DSAT enfatizou o papel que as duas iniciativas irão desempenhar na facilitação da vida dos residentes e na integração na Grande Baía.
João Santos Filipe PolíticaAL | Reconhecimento mútuo de cartas de condução gera polémica Ron Lam e Leong Sun Iok questionaram ontem a política de reconhecimento mútuo da carta de condução com o Interior e alertaram para o impacto no trânsito local. Uma das razões da polémica prende-se com o facto de Raimundo do Rosário ter afirmado em Agosto que a medida não ia ser implementada em conjunto com a política da circulação no Interior de veículos de Macau. A política é impopular, e no tempo de Fernando Chui Sai On gerou uma grande manifestação contra o Governo. No entanto, com Ho Iat Seng a liderar o Exeutivo vai mesmo avançar. A falta de coerência de Ho Iat Seng e do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, foi ontem um dos pontos criticados por Ron Lam, na intervenção antes da ordem do dia, que lembrou as palavras de outros tempos. O deputado recordou que Ho Iat Seng, em 2020, “afirmou que havia grande controvérsia na Assembleia Legislativa sobre o reconhecimento recíproco das cartas de condução, salientando a necessidade de reciprocidade do reconhecimento e da auscultação das opiniões dos deputados”. O legislador recuou igualmente a Agosto deste ano, quando “o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou claramente que os dois projectos, ‘deslocação dos veículos de Macau a Guangdong’ e o ‘reconhecimento recíproco das cartas de condução’, não iam ser ‘em simultâneo’”. Perigos ocultos Apesar disso, os dois governantes decidiram avançar, pelo que o deputado defende que deve ser feita uma consulta pública e ser adoptadas medidas de controlo: “Há em Macau cerca de 106 mil trabalhadores não residentes e 27 mil estudantes do ensino superior do Interior da China. Se não forem impostas restrições ou medidas transitórias, desde que os referidos indivíduos tenham carta de condução do Interior da China, podem imediatamente conduzir em Macau, sendo preocupante o problema dos motoristas sem a devida autorização”, alertou. No mesmo sentido, também Leong Sun Iok se mostrou preocupado com o impacto da medida. “A sociedade também teme que a implementação desta medida aumente a pressão do trânsito e conduza a problemas de segurança rodoviária, devido ao aluguer de veículos para conduzir em Macau entre outros motivos, ou até agrave o problema dos motoristas ilegais”, avisou “Espero que as autoridades avaliem, de forma dinâmica, o impacto do ‘reconhecimento mútuo das cartas de condução’ no trânsito de Macau”, acrescentou. Ao mesmo tempo, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau lembrou que a forma de conduzir em Macau e no Interior é diferente, pelo que espera que o Governo saiba como reduzir os perigos da medida.
admin PolíticaCartas de condução | Acordo unilateral sobre reconhecimento mútuo fora de questão [dropcap]N[/dropcap]egociar sim. Mas só bilateralmente. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, o Governo esclareceu que o acordo com o Interior da China de reconhecimento mútuo de títulos de condução “ainda se encontra em fase de negociação” e não considerou viável uma decisão unilateral sobre o tema. Em causa, na interpelação escrita enviada pelo deputado no dia 30 de Setembro de 2019, estão as preocupações com questões de segurança e a diminuta capacidade de espaço da RAEM para receber veículos de fora, que o reconhecimento mútuo de cartas de condução, tendo por base um modelo de equivalência, entre Macau e o Interior da China, poderia trazer. Assim, perante a sugestão de levar para a mesa das negociações com a China, a hipótese de estabelecer um acordo unilateral para que apenas as cartas de condução de Macau fossem reconhecidas no Interior, o Governo afastou esse cenário. “À luz do ‘Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau’, sob o consenso entre o Governo da RAEM e as autoridades do Interior da China, os trabalhos de reconhecimento de títulos de condução são realizados, de forma programada, tendo por base interesses mútuos e o princípio de reciprocidade, pelo que não convém solicitar apenas que o Interior da China reconheça unilateralmente os títulos de condução de Macau”, pode ler-se na resposta que o Governo divulgou ontem. Consulta afastada O Governo afastou também a possibilidade de vir a realizar uma consulta pública sobre o tema, alegando que “tem vindo a auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade” e “discutido o assunto nas interpelações orais com os deputados à Assembleia Legislativa”. “Para já, a realização de consulta pública não está em consideração”, afirmou o Governo Já acerca do andamento dos trabalhos, o Executivo afirmou, em resposta à interpelação escrita de Sulu Sou, não haver “novas informações a divulgar”, uma vez que as negociações sobre o reconhecimento mútuo de títulos de condução com os serviços competentes do Interior da China ainda se encontram em fase de negociações.
Pedro Arede PolíticaCartas de condução | Acordo unilateral sobre reconhecimento mútuo fora de questão [dropcap]N[/dropcap]egociar sim. Mas só bilateralmente. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, o Governo esclareceu que o acordo com o Interior da China de reconhecimento mútuo de títulos de condução “ainda se encontra em fase de negociação” e não considerou viável uma decisão unilateral sobre o tema. Em causa, na interpelação escrita enviada pelo deputado no dia 30 de Setembro de 2019, estão as preocupações com questões de segurança e a diminuta capacidade de espaço da RAEM para receber veículos de fora, que o reconhecimento mútuo de cartas de condução, tendo por base um modelo de equivalência, entre Macau e o Interior da China, poderia trazer. Assim, perante a sugestão de levar para a mesa das negociações com a China, a hipótese de estabelecer um acordo unilateral para que apenas as cartas de condução de Macau fossem reconhecidas no Interior, o Governo afastou esse cenário. “À luz do ‘Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau’, sob o consenso entre o Governo da RAEM e as autoridades do Interior da China, os trabalhos de reconhecimento de títulos de condução são realizados, de forma programada, tendo por base interesses mútuos e o princípio de reciprocidade, pelo que não convém solicitar apenas que o Interior da China reconheça unilateralmente os títulos de condução de Macau”, pode ler-se na resposta que o Governo divulgou ontem. Consulta afastada O Governo afastou também a possibilidade de vir a realizar uma consulta pública sobre o tema, alegando que “tem vindo a auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade” e “discutido o assunto nas interpelações orais com os deputados à Assembleia Legislativa”. “Para já, a realização de consulta pública não está em consideração”, afirmou o Governo Já acerca do andamento dos trabalhos, o Executivo afirmou, em resposta à interpelação escrita de Sulu Sou, não haver “novas informações a divulgar”, uma vez que as negociações sobre o reconhecimento mútuo de títulos de condução com os serviços competentes do Interior da China ainda se encontram em fase de negociações.
Hoje Macau SociedadeTrânsito | DSAT contorna reconhecimento mútuo das cartas de condução [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou dirigiu uma interpelação escrita à Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) a perguntar se havia vontade para fazer um acordo unilateral para que apenas as cartas de condução de Macau fossem reconhecidas no Interior, mas ficou sem resposta. O director da DSAT, Lam Hin San, limitou-se a responder que o Executivo da RAEM durante as discussões com o Governo Central realçou “a situação de tráfego de Macau e as opiniões da sociedade”. Sobre o facto da calendarização para a implementação da medida, que encontrou forte contestação, Lam Hin San explicou que o assunto foi discutido e que o acordo “entrou na fase do respectivo procedimentos”. Todavia, sublinha que o calendário para a implementação ainda não está definido. A interpelação foi escrita depois do acidente no Cotai entre uma viatura de uma promotora de jogo, guiada por um condutor não-residente, e um motociclo, que resultou na morte de uma residente.
Diana do Mar PolíticaCartas de condução | Novo Macau quer falar com Chefe do Executivo sobre reconhecimento [dropcap]A[/dropcap]Novo Macau, a par com o deputado Sulu Sou, endereçou uma carta ao Chefe do Executivo a solicitar um encontro formal para debater o reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China.Com o pedido, que surge na sequência do recente protesto que levou centenas às ruas, a maior associação pró-democracia de Macau diz procurar, através da reunião com Chui Sai On, “um diálogo sincero para estreitar a divergência social”. Em comunicado, enviado ontem às redacções, a Novo Macau “manifesta a esperança de ter um diálogo cândido” com o Chefe do Executivo, designadamente sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China, cujas negociações decorrem há pelo menos um ano. No encontro com o líder do Governo, que espera que tenha lugar “o mais breve possível”, a Novo Macau pretende ainda “avaliar de que forma essas disputas vão afectar a maneira como os residentes encaram o plano da Grande Baía” e “as opções viáveis para as dirimir”. Argumentando que conta com o apoio das famílias das vítimas dos “graves acidentes” causados por condutores da China, que têm deixado a comunidade “ansiosa”, promete “dar o melhor” para minimizar as divergências sociais e solucionar os conflitos, “através da comunicação directa” com o líder do Governo.
Diana do Mar PolíticaNovo Macau adere ao protesto de amanhã contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução A Associação Novo Macau vai juntar-se ao protesto de amanhã contra os motoristas ilegais, alertando para as “bombas-relógio” da estrada. O reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China, cujas negociações se encontram em curso, constitui o outro foco de contestação [dropcap]C[/dropcap]astigar os condutores ilegais, abaixo o reconhecimento mútuo das cartas de condução” figura como o ‘slogan’ do protesto que sai amanhã à rua. A manifestação vai contar com a Associação Novo Macau que pretende renovar o apelo ao Chefe do Executivo para que suspenda o reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China, cujas negociações decorrem há pelo menos um ano, até à realização de uma consulta pública. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) descarta essa possibilidade (VER PÁGINA AO LADO). A Novo Macau, que tem como vice-presidente Sulu Sou, junta-se assim ao protesto convocado pelos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que reúne ainda o apoio dos quatro deputados dos Operários (Ella Lei, Lam Lon Wai, Lei Chan U e Leong Sun Iok), que ontem manifestaram publicamente estar ao lado dos promotores da iniciativa. O protesto foi convocado após o trágico acidente que colheu a vida a uma estudante de 22 anos, resultante do choque provocado por uma carrinha de uma empresa ‘junket’ contra a moto em que seguia. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lançou uma investigação, que estima demorar um mês a concluir, para apurar se o condutor era trabalhador não residente da China e se tinha autorização para desempenhar a função de motorista. Embora reconhecendo que a morte da jovem foi o “ponto de partida”, Sulu Sou deixou claro que o objectivo do protesto é “pôr as pessoas a discutir” o tema e a própria lei. “Não queremos usar um acidente individual para promover a manifestação”, afirmou, durante uma conferência de imprensa realizada ontem pela Novo Macau que descreve os motoristas ilegais como “bombas-relógio da estrada”. Dados facultados pela associação revelam que, em 2017, durante inspecções a 1.243 automóveis, a polícia interceptou 73 motoristas ilegais. Um rácio que não é “de todo baixo” e que pode nem sequer ser representativo da realidade. Neste sentido, uma das principais críticas vai para a falta de aplicação da lei, com Sulu Sou a pôr em causa o poder ou a capacidade de investigação das autoridades: “Não podemos aceitar o desempenho do Governo”. Fraca dissuasão Outra lacuna tem que ver com a dissuasão. À luz da lei, caso o empregador “utilize trabalhadores não residentes em actividade profissional alheia à autorizada”, é punido com multa de 5.000 a 10.000 patacas. Se a situação for “grave”, a lei prevê ainda a revogação total ou parcial das autorizações de contratação de trabalhadores não residentes concedidas. As empresas podem ainda ficar privadas de pedir novas autorizações durante um período de seis meses a dois anos. Ora, segundo a Associação Novo Macau, em 2017, foram 154 os empregadores punidos por terem motoristas ilegais ao seu serviço, mas apenas nove autorizações de quatro empregadores foram anuladas. Para a Novo Macau existem ainda “abusos” relativamente ao decreto-lei, de 1984, à luz do qual os cidadãos da China podem obter uma licença de condução especial, com validade de um ano, renovável, desde que apresentem uma declaração do representante legal em Macau das empresas sediadas do outro lado da fronteira: “Muitos dos portadores de licença de condução especial estão a conduzir ilegalmente os ‘shuttles’ dos casinos”. Culturas diferentes Problemas que levam ao outro mote do protesto: o reconhecimento mútuo das cartas de condução. “Tem de ser sublinhado que mesmo antes do esquema [de reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China] ter sido assinado e aplicado, os motoristas ilegais da China, que têm uma cultura e um estilo de condução diferentes, têm-se tornado uma potencial ameaça ao tráfego de Macau, como resultado de vazios legais e da falta de aplicação da lei”. Neste sentido, “se o reconhecimento mútuo de cartas de condução, se tornar uma realidade, mais de 300 milhões de condutores da China podem guiar em Macau sem efectuar qualquer exame. A aplicação da lei vai ser mais difícil e o trânsito em Macau menos seguro”, alerta a Novo Macau. A manifestação, que arranca pelas 15h, parte do Jardim de Vasco da Gama, terminado na sede do Governo com a entrega de petições.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaCartas de condução | Reconhecimento mútuo pode estar pronto até ao final do ano [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] s trâmites relativos ao processo de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o continente podem estar concluídos até ao final do ano, revelou ontem Raimundo do Rosário. O governante apontou ainda que a discussão desta medida, por motivos de princípio, “é embaraçosa” visto ser uma acção que contempla residentes do mesmo país. O processo relativo ao reconhecimento das cartas de condução entre Macau e a China continental pode estar terminado ainda este ano, de acordo com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Além dos procedimentos de Macau, há ainda os procedimentos do Governo Central e, portanto, estamos nesta fase da tramitação. Temos quase tudo feito e todas estas coisas têm um conjunto de procedimentos”, referiu ontem o secretário após o debate na Assembleia Legislativa acerca a matéria. Raimundo do Rosário deslocou-se à casa das leis ontem, pela segunda vez este ano, para a participar no debate proposto pelo deputado Ng Kuok Cheong. No plenário, o secretário revelou que a insistência neste tópico é algo que dá “uma certa vergonha”. O reconhecimento mútuo das cartas de condução, considerou, não se deve colocar por uma questão de princípio. De acordo com o governante, na abordagem deste assunto é necessário ter em conta duas questões. Uma está relacionada com o princípio subjacente ao reconhecimento das cartas de condução e uma outra referente a uma discussão sobre o que pode ser feito para que esta medida avancem nas melhores condições. No primeiro ponto, Raimundo do Rosário sente-se constrangido por ser ainda um assunto de discussão. “Até estou numa situação embaraçosa por estarmos a discutir este assunto”, disse o secretário. Em causa está o facto de se estar a falar de um reconhecimento que abrange a população que faz parte de um mesmo país. “Vejam a bandeira de Macau, da República Popular da China, Macau é China. Os nossos compatriotas têm este direito e com esta medida Macau não está a dar nenhum privilégio a estes compatriotas”, apontou. No entender de Raimundo do Rosário, se existem 110 países que já assinaram protocolos internacionais para o reconhecimento das suas cartas em Macau, não há razão para que os residentes do continente não o tenham. “Isto é um fenómeno natural e deve ser feito naturalmente”, rematou a este respeito. Implementação limpa No que respeita às questões relacionadas com a forma como a medida pode ser implementada para não causar transtornos à população, Raimundo referiu que “há entidades próprias e competentes para resolver eventuais problemas que possam existir no futuro”. De acordo com a nota justificativa do pedido de debate apresentada por Ng Kuok Cheong, uma das preocupações reveladas prende-se com os turistas do continente. Para o deputado, “se os residentes da China continental puderem conduzir em Macau, milhares de turistas vão fazê-lo”, disse. O responsável pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, esclareceu este ponto dando como exemplo o que acontece em Hong Kong, região que aplica o sistema de reconhecimento de cartas de condução e que permite aos residentes do continente virem a Macau e usar o procedimento da região vizinha para poderem conduzir no território. Apesar desta possibilidade já existir, apontou o director da DSAT, não se assistiu ao seu uso em Macau, nem ao consequente aumento de turistas a conduzir no território, pelo que acredita que o mesmo se vai manter. “Hoje em dia, Hong Kong e o continente já têm este procedimento em que 50 milhões de turistas podem reconhecer a carta na região vizinha, entrar cá e conduzir”, no entanto isso não se verifica, explicou. Por outro lado, a medida tem que ser vista numa perspectiva mútua. Se os residentes do continente podem conduzir em Macau, também os de cá vão poder fazer o mesmo na China, referiu o responsável. Lam Hin San salientou ainda que há, neste momento, 25 mil matrículas duplas no território”. “Este reconhecimento mútuo também facilita muito a vida dos residentes de Macau”, referiu. Entretanto, em 2017 foram feitos 2500 pedidos por parte de residentes do interior para conduzir no território e até 18 de Abril deste ano, foram recebidos 447 pedidos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTrânsito | Governo quer introduzir sistema de cartas de condução por pontos Arranca a 28 deste mês o processo de consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário, que visa a introdução do sistema de carta de condução por pontos, só para situações que ponham em perigo a segurança pública. O Governo quer também obrigar o uso de cinto segurança nos lugares traseiros dos veículos, aumentar as multas e as molduras penais para as infracções [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) quer rever a lei do trânsito rodoviário e introduzir o sistema da carta de condução por pontos, um modelo que foi recentemente implementado em Portugal. De acordo com as explicações de Lam Hin San, director da DSAT, a redução de pontos na carta de condução até à sua cessação só funciona em situações graves. “Estamos a ponderar cessar a carta de condução através da redução de pontos e achamos que esta pode ser a melhor solução para melhorar a segurança rodoviária. Determinados comportamentos estarão sujeitos a uma redução de pontos, sobretudo os que colocarem em risco a população”, explicou. Actos como não dar cedência a peões nas passadeiras ou estacionar nas linhas amarelos não darão origem a uma redução de pontos, mas Lam Hin San disse que há abertura da parte da DSAT para incluir mais actos neste sistema. Tudo depende das opiniões apresentadas. O processo de consulta pública começa no dia 28 de este mês e termina a 26 de Agosto, estando previstas alterações em sete áreas principais. “Achamos que uma nova lei pode contribuir para melhorar a segurança na sociedade e esta é uma altura oportuna para rever o diploma”, adiantou Lam Hin San. A DSAT propõe ainda que se alargue o uso obrigatório do cinto de segurança para os lugares traseiros dos veículos, e não apenas os lugares da frente. Além disso, há também a ideia de “proibir o uso do kit mãos livres para os condutores de camiões pesados”. “Podemos reforçar a segurança porque eles precisam de ter uma grande atenção na condução”, frisou o presidente da DSAT. A iniciativa legislativa tem também como objectivos aperfeiçoar as “normas para condutores e utilizadores das vias rodoviárias”, o agravamento das molduras penais e multas, “a alteração às disposições fiscalizadoras dos exames de pesquisa de álcool”. Está também a ser ponderada uma alteração quanto à reincidência das contravenções. Apesar do Executivo querer aumentar as molduras penais, a verdade é que o número de acidentes e mortes nas estradas tem vindo a diminuir entre 2015 e 2017. Contudo, “queremos melhorar este aspecto”, referiu o director da DSAT. Tirar peso aos tribunais Outro dos planos que a DSAT tem passa por converter as contravenções em infracções administrativas, para que se possa dar mais espaço aos tribunais. “Actualmente, as multas não têm um grande efeito e pretendemos agravá-las, convertendo as contravenções em infracções administrativas. Desta maneira poderemos sancionar com maior eficácia”, adiantou Lam Hin San. O representante da Polícia de Segurança Pública frisou que a ideia é “diminuir o volume de trabalho dos órgãos judiciais”. “A nossa intenção não é diminuir as penas, mas sim retirar os casos dos tribunais”, rematou. O dirigente explicou ainda que as sanções para as empresas de construção que não cumprem as normas relativas à sinalização, aquando da realização de obras na via pública, deveriam aumentar. “Não estamos a fazer o suficiente e estamos a negociar com as entidades competentes. Concordo que devem ser introduzidas normas sancionatórias para aqueles que violam a lei. Talvez para as grandes empresas seis mil patacas seja um valor irrisório, mas vamos tentar também o efeito dissuasor. Queremos elevar as sanções para as empresas que não cumprem as disposições legais”, rematou Lam Hin San.
Hoje Macau PolíticaCartas de condução | Finalização do processo de reconhecimento mútuo para breve [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, já foi autorizado pelo Chefe do Executivo para assinar o acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China. De acordo com o Jornal do Cidadão, o secretário indicou que o acordo pode ser assinado a curto prazo, tendo salientado que, uma vez que o território é parte integrante da China, esta medida é necessária, não existindo alternativas. Raimundo do Rosário acrescentou também que, nesta fase, o Governo de Macau está apenas a aguardar a conclusão dos procedimentos necessários por parte das autoridades chinesas. Quanto às possíveis consequências negativas do acordo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas frisou que esta medida se deve concretizar e que não é muito diferente do reconhecimento que foi feito às cartas de condução portuguesas antes de 1999. “Podem existir dúvidas, podemos pensar se devemos fazer ou não, ou adiarmos o assunto. Muitas vezes não temos opções e é mesmo necessário adoptar [a medida]. Para mim, é preciso fazer isto”, referiu o secretário.
Victor Ng PolíticaFAOM exige dados detalhados sobre reconhecimento mútuo de cartas de condução O ex-deputado e director da Federação das Associações dos Operários de Macau, Lee Chong Cheng, adiantou que a entidade vai exigir mais informações ao Executivo sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o interior da China [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) continua a revelar preocupação sobre as consequências da implementação da medida de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o território e o interior da China. À margem de uma conferência de imprensa, que serviu de balanço aos trabalhos realizados o ano passado, Lee Chong Cheng, director dos serviços de defesa dos direitos e interesses da FAOM, disse notar preocupação da sociedade relativamente ao reconhecimento mútuo das licenças de condução entre o continente e Macau. O dirigente associativo revelou que a FAOM vai comunicar mais com o Executivo para exigir mais pormenores quanto à aplicação desta medida na prática. O também ex-deputado à Assembleia Legislativa disse que parte dos residentes manifestou expectativas quanto à possibilidade de poderem vir a conduzir na China, tendo em conta o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o seu desenvolvimento. Lee Chong Cheng adiantou também que há outras opiniões que apontam para a existência de preocupações quanto a uma maior pressão no trânsito do território e facilidade de entrada de trabalhadores ilegais. Para Lee Chong Cheng, as questões têm surgido porque o Governo ainda não divulgou informações suficientes sobre esta questão. “[O reconhecimento mútuo das cartas de condução] aplica-se aos veículos particulares, e não envolve veículos com licença para fins comerciais. No entanto, será que, na prática, esta política pode ter lacunas e causar dificuldades na sua execução? O Governo não divulgou esta informação, sendo que o sector está muito preocupado”, frisou. O antigo deputado lembrou também que não é aceitável que o Governo não avalie as consequências desta medida. Emprego mais difícil Na conferência de imprensa de ontem, Lee Chong Cheng relatou que, no ano passado, a FAOM tratou um total de 1365 casos, relacionados com assuntos laborais, de habitação e de garantias de regalias, que envolveram 3141 indivíduos. Foram ainda apresentadas 653 sugestões ao Governo após as acções de recolha de opiniões dos residentes. O presidente da Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau, Cheong Man Fun, referiu que, com a conclusão das obras de grande escala em 2017, a taxa de desemprego dos trabalhadores da construção civil tem vindo a seguir uma tendência ascendente. O dirigente adianta ainda que também existe uma dificuldade generalizada na procura de emprego, uma situação que não tem sido revelada com dados estatísticos apresentados pelo Governo, disse. Cheong Man Fun sugeriu, nesse contexto, que o Governo concretize medidas com o objectivo de garantir o emprego dos locais, tais como promover mais obras públicas e analisar o número de obras a decorrer, sem esquecer a revisão do mecanismo de substituição de trabalhadores não residentes (TNR) para decidir o número necessário de pessoas a contratar ao estrangeiro.
Victor Ng PolíticaCartas de condução | Ng Kuok Cheong exige interrupção do reconhecimento mútuo com China [dropcap style =’circle’] O [/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong considera que o Governo ignora as opiniões da população, que está num caminho que não é o correcto ao nível da cooperação com as regiões da China e, por isso, defende a suspensão do reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China. Este é o conteúdo da última interpelação escrita pelo pró-democrata. No documento, o membro da Assembleia Legislativa recorda que o Governo tinha sempre dito que não havia uma calendarização para implementar esta medida, mas que depois publicou um documento contrário no Boletim Oficial. Nesse documento, o Chefe do Executivo autorizou o secretário para as Obras Públicas e Transportes a assinar o acordo com as autoridades do Interior da China. Os moldes até agora desse eventual acordo ainda não são conhecidos. Tendo em conta este contexto, Ng Kuok Cheong afirma que o Governo tinha conhecimento da posição adversa da população perante a medida, mas que mesmo assim decidiu seguir em frente. E é esta a principal justificação para que considere que o “ Governo ignora as vozes da população”. Por outro lado, o pró-democrata questionou o Executivo sobre se o trânsito no território e as condições de emprego dos motoristas locais e dos residentes em geral se vão degradar com a implementação do reconhecimento das cartas. Nesse sentido, e até haver uma resposta, Ng Kuok Cheong quer que os procedimentos para assinar o acordo sejam interrompidos e que seja feita uma consulta pública. Além disso, o deputado pede ainda que o Governo local comunique com o Governo Central e com as cidades chinesas para informá-las das reais características de Macau e das capacidades rodoviárias da cidade. Ao mesmo tempo, Ng Kuok Cheong sugere que da parte do Governo Central sejam tomadas medidas para que os reconhecimento para os condutores de Macau entre já em vigor. Por outro lado, o deputado defende que enquanto o reconhecimento não avançar, as autoridades devem melhorar a situação do trânsito e criar melhores condições pedonais, para que as pessoas possam andar a pé.
Victor Ng PolíticaSector dos motoristas manifestou-se contra reconhecimento de cartas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]ntem foi a vez dos motoristas se pronunciarem junto do Governo contra o reconhecimento mútuo de cartas de condução. A Associação Macao Drivers Will Win Rights apresentou uma carta na sede do Governo, manifestando que os profissionais se encontram preocupados com os seus empregos. O presidente da associação, Thomas Chan Kin Tong, começou por dizer aos jornalistas que concorda com a política do reconhecimento mútuo das cartas de condução de forma a cooperar com a política “Uma Faixa, Uma Rota”, mas receia que a medida venha a interferir na sobrevivência da profissão para os locais. O responsável pede ao Executivo, em missiva, que tome medidas de modo a garantir os postos de emprego no sector para os residentes. Isto antes de avançar com o reconhecimento mútuo. Para o presidente, as actuais penalizações para os motoristas ilegais e os seus empregadores são demasiado leves, sendo que exige que o valor de penalização aumente para 30 mil patacas, em que 70 por cento é pago pelo empregador infractor e 30 pelo motorista. Da carta entregue ontem ao Executivo consta ainda mais uma sugestão: que em caso de reincidência na infracção se retire a autorização ao empregador para contratar trabalhadores não residentes por um período de dois anos. Thomas Chan Kin Tong, pede ainda que seja facultada mais informação nesta matéria por parte do Governo.
Sofia Margarida Mota PolíticaPSP e DSAT insistem que o reconhecimento mútuo das cartas de condunção vai ser conveniente A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e a PSP insistem que o acordo de reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China vai ser “conveniente” para os residentes de Macau [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]mbora não haja (pelo menos teoricamente) volta a dar, tendo sido já publicado um despacho que autoriza o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, a assinar o acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China, a medida continua a gerar celeuma. Depois de o tema ter estado em foco, na terça-feira, na ida do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, à Assembleia Legislativa, foi a vez da DSAT e da PSP emitirem comunicados a garantir que a medida não vai ter impacto – nem no trânsito, nem no emprego, nem na segurança em Macau – e a defender as vantagens da controversa política. Apesar de ter colhido consenso no seio do Conselho Consultivo do Trânsito, o acordo tem desencadeado uma série de críticas que têm tido eco, nomeadamente na Assembleia Legislativa, como sucedeu no plenário de terça-feira, em que os deputados pró-democratas pediram uma consulta pública relativamente ao acordo que ainda não tem uma data de implementação definida. Sem riscos A DSAT reiterou que, aquando das conversações com a China, a ideia foi proporcionar uma “conveniência” recíproca, sustentando que a medida vai facilitar a vida dos residentes de Macau que se desloquem à China de visita, em trabalho ou em negócios. Mais de dez mil residentes candidataram-se nos últimos dois anos à carta de condução da China. Dados que, segundo a DSAT, atestam que o reconhecimento mútuo vai ser conveniente para os residentes. Em paralelo, o organismo afirmou que não se espera uma grande procura por parte dos visitantes da China para conduzir em Macau, nem tão pouco que estejam em risco empregos. Isto porque, ressalvou a DSAT, o reconhecimento das cartas de condução não significa que os motoristas da China possam vir a trabalhar nos transportes em Macau, pelo que apela à população para não estar preocupada. Já a PSP indicou que vai elevar a consciência dos cidadãos sobre a segurança rodoviária através de actividades de divulgação. A PSP argumentou ainda que, com base nas experiências das regiões vizinhas, não há indícios que apontem que essa política vai trazer grave pressão ao trânsito de Macau. Ainda assim, garante que vai distribuir mais agentes pelas principais zonas do território durante as horas de ponta e melhorar as instalações para manter a circulação sem obstáculo nas estradas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Reposta de Chui Sai On sobre cartas de condução criou confusão O Chefe do Executivo foi confrontado com uma pergunta de Ng Kuok Cheong que não tinha sido enviada com antecedência e, na resposta, deu a entender que o reconhecimento das cartas de condução tinha sido imposto pelo Governo Central. Questionado por Au Kam San, negou que tivesse havido imposição [dropcap style =’circle’]”A[/dropcap]gradeço a sua pergunta [Ng Kuok Cheong]. Queria falar sobre o reconhecimento da carta de condução entre Macau e o Interior da China. A Nação já afirmou, claramente, que Macau vai integrar-se no desenvolvimento [do País] e na Grande Baía. Sobretudo na Grande Baía, e o Governo de Macau está a concluir a reciprocidade da carta de condução”. Foram estas as palavras do Chefe do Executivo que criaram confusão ontem na Assembleia Legislativa, durante a sessão de perguntas e respostas com os deputados. Normalmente, as perguntas dos deputados são enviadas ao líder do Governo com antecedência, para que as respostas possam ser preparadas. No entanto, o deputado Ng Kuok Cheong alterou à última hora a questão e o Chefe do Executivo, sem poder recorrer às suas notas, deu uma resposta que abriu a porta a interpretações de que a medida teria sido imposta pelo Governo Central. “Vou mudar as perguntas porque tenho de reflectir uma preocupação da sociedade, depois de ter sido ontem divulgado que aprovou um acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o Interior da China e Macau”, justificou o deputado Ng Kuok Cheong, antes de colocar a questão sobre cartas de condução. A resposta foi aproveitada igualmente pelo pró-democrata Au Kam San, que exigiu um esclarecimento adicional a Chui Sai On. A pergunta também não constava nas questões previamente enviadas: “Na sua resposta sobre o reconhecimento das cartas de condução, começou por dizer que era de acordo com a política de integração definida pelo País. Antes [o Governo] justificava que a medida era para facilitar a vida da população. Mas, afinal, trata-se de uma missão política”, acusou Au Kam San. O deputado pró-democrata explicou depois a Chui Sai On que a tarefa do Chefe do Executivo passa por defender a população e evitar a implementação de políticas impraticáveis: “Mesmo que a medida se trate de uma missão do País é preciso explicar que Macau tem as suas características e não consegue suportar a pressão acrescida de tantos condutores. Seria esta a sua responsabilidade”, atirou, Au Kam San. A resposta de Chui Sai On, que não estava nas notas, foi curta: “Não é uma pressão política. Isso passou pela equipa do secretário Raimundo do Rosário e é o fruto de um estudo. Quero esclarecer que não se trata de pressão política”, frisou Chui Sai On, antes de seguir para a próxima questão. Nas intervenções, os colegas de bancada tinham pedido ao Chefe do Executivo para ponderar a decisão do reconhecimento das cartas de condução dos cidadãos do Interior e para realizar uma consulta pública. Chui Sai On prometeu ouvir as opiniões. Na segunda-feira, através de um despacho, o Chefe do Executivo autorizou o secretário para os Transportes e Obras Públicas a assinar o acordo para o reconhecimento das cartas de condução entre Macau e o Interior da China.
Sofia Margarida Mota PolíticaSulu Sou exige consulta pública no reconhecimento de cartas de condução [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] reconhecimento das cartas de condução entre a China continental e Macau anunciado pelo Governo continua a causar polémica. Ontem foi a vez do deputado suspenso Sulu Sou se dirigir à Assembleia Legislativa para entregar uma carta a exigir a realização de uma consulta pública antes de mais avanços com a iniciativa. “Exigimos uma consulta pública porque só com o acordo da opinião pública é que esta política pode avançar”, referiu Sou aos jornalistas. De acordo com o pró democrata, não há razões nem leis que sustentem a iniciativa do Governo e, “de acordo com a procedimento legal, esta consulta tem de ser feita”. Desagrado geral A maior razão para avançar com a auscultação da população é o facto dos residentes não estarem satisfeitos com a possibilidade das cartas serem reconhecidas mutuamente e, com isso, os condutores do continente poderem conduzir no território. “Temos consciência da opinião da população acerca desta iniciativa”, referiu. De acordo com deputado suspenso, “há conflitos, até porque é uma medida que vai ter consequências em aspectos como a segurança e a situação do trânsito”. Ainda assim, e tendo o Governo conhecimento do desagrado dos residentes, “o Executivo não ouviu nenhuma opinião da população e nós não podemos aceitar que isto aconteça. É uma acção da responsabilidade”, sublinhou Sou. Por outro lado, “o Governo diz que é uma colaboração entre a China continental e Macau, mas não podemos aceitar que não haja nenhuma referência sobre isso. Para nós, é uma medida que não é razoável e, por isso, não a podemos aceitar”, apontou. Sulu Sou não sabe se se trata de um decisão política, mas questiona como é que o reconhecimento mútuo de cartas de condução tem tido tanto peso na política local. “Podemos prever um grande poder a motivar esta medida, mas se não existir essa pressão política, o Governo deve dar informação detalhada de modo a esclarecer melhor a população”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCartas de condução da China | Novo Macau exige consulta pública A Associação Novo Macau foi ontem à sede do Governo entregar uma carta ao Chefe do Executivo onde pede uma consulta pública sobre a implementação do reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o continente e Macau. Sulu Sou, deputado suspenso, exige mais transparência [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] possibilidade de Macau poder começar a receber condutores da China, mediante reconhecimento automático das suas cartas de condução, levou ontem a Associação Novo Macau (ANM) a dirigir-se à sede do Governo para pedir a Chui Sai On que realize uma consulta pública sobre esse assunto. “Queremos que o Governo inicie uma consulta pública sobre este processo, porque esta política está a gerar a oposição de muitas pessoas. Os cidadãos preocupam-se com o agravamento da situação de trânsito”, disse Sulu Sou, membro da ANM e deputado temporariamente suspenso, aos jornalistas. Este adiantou também que existem receios de que o reconhecimento mútuo das cartas de condução pode causar um impacto negativo ao trânsito, sobretudo em termos de segurança. “A segurança do trânsito pode ficar pior do que antes. As políticas importantes devem ser alvo de uma consulta pública, e de acordo com os procedimentos legais, este é um assunto que merece ser alvo de uma consulta, em prol de uma maior transparência e de divulgação de informações junto do público.” Nem com a nova ponte A ideia de implementar o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o interior da China e Macau já não é nova e tem vindo a ser adiada pelo Executivo. Contudo, os governantes desejam avançar agora com esta medida para responder à abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que, aliás, já está concluída. Contudo, Sulu Sou acredita que deve continuar a existir uma autorização especial para que os condutores da China possam trazer os seus veículos para o território. “Deveria usar-se um procedimento para examinar as cartas de condução e permitir a sua utilização em Macau. Penso que seria uma medida concretizável”, adiantou Sulu Sou. “A Novo Macau pensa que não é necessário que exista política. O Governo diz que é importante para a cooperação com a China, mas essa não é uma razão forte para levar o público a aceitar esta medida. Antes não havia essa política e as relações com o continente já eram fortes”, rematou. Apesar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego já ter revelado a existência de uma proposta preliminar, já aceite pelo Conselho Executivo, a verdade é que vários deputados do hemiciclo fizeram várias críticas. Em declarações públicas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que o Executivo não pode adiar mais esta questão, por ser um projecto que está na gaveta há mais de dez anos. “Esta é uma medida que tem a ver com a ponte [Hong Kong, Zhuhai e Macau] que vai ser inaugurada em breve. [Macau não pode estar] permanentemente a fechar as portas”, frisou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaCartas de condução | Deputados e Governo divergem quanto a reconhecimento mútuo O reconhecimento mútuo de cartas de condução entre a China continental e Macau não é bem visto pelos deputados. Leong Sun Iok e Ella Lei temem o agravamento do trânsito e do estacionamento caso os TNR venham a conduzir. O Governo afirma que o número de carros não cai aumentar significativamente [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais gente habilitada para conduzir não vai significar um aumento significativo dos carros de Macau como reconhecimento mútuo de cartas de condução entre o continente e o território. A garantia foi dada pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, na sessão de debate de ontem acerca da matéria, proposta pelo deputado Leong Sun Iok. Mas o hemiciclo não parece convencido e a medida reúne uma forte oposição. Os deputados queixam-se essencialmente da incapacidade de Macau para ter mais trânsito e da falta de estacionamento e receiam que o reconhecimento de cartas de condução aos residentes do continente venha piorar ainda mais a situação. Ella Lei está especialmente alerta no que respeita aos TNR. Para a deputada da FAOM, com a possibilidade de reconhecimento mútuo das cartas de condução aos trabalhadores que vêm da China continental, vai existir um incentivo a que adquiram carro e que conduzam no território. “O problema não são os turistas mas sim os TNR que são muitos em Macau e vão querer adquirir carro e conduzir, o que vai causar muitos problemas” apontou. A opinião foi partilhada pelo proponente de debate, também com ligações à FAOM. Para Leong Sun Iok, além do aumento dos veículos em circulação causado pela condução dos TNR, os problemas de estacionamento vão ser agravados. “No futuro estes TNR vão comprar veículos para conduzir em Macau o que vai aumentar o trânsito e, de acordo com os residentes, os nossos parque de estacionamento são reduzidos. Se houver mais gente a conduzir em Macau vai agravar esta pressão de estacionamento”, sublinhou. O Governo não considera a situação problemática. O secretário para os transportes e obras públicas, Raimundo do Rosário admite um aumento de habilitações para conduzir mas, de acordo com o representante da Polícia de Segurança Pública, (PSP) “não existe uma relação necessária entre o reconhecimento de cartas de condução e o aumento do número de carros. Haverá sim mais condutores legais”, disse. Uma questão de orientação Outro dos aspectos colocados em discussão no debate de ontem teve que ver com as diferentes normas de condução que existem entre o continente a Macau. A questão foi levantada pelo deputado Zheng Anting que, depois de alertar para a necessidade de avaliar o congestionamento das estradas locais, apontou o facto de no continente se conduzir pela faixa esquerda e pode trazer complicações. “Há ainda a questão de se conduzir à esquerda na China e se vieram para Macau, os condutores não se conseguem adaptar ao hábito e conduzir pela direita. Depois não olham para o outro lado e trocam direcções” referiu. Já o deputado pró-democrata Au Kam San lamenta que uma medida com este alcance e com a capacidade de interferir no dia a dia da população não tenha ido a consulta pública. O problema do aumento de carros de aluguer com o aumento de turistas habilitados a conduzir em Macau foi levantado pelo deputado Mak Soi Kun, mas o director da DSAT admite que mesmo que existam mais carros, não será um aumento significativo. “Só temos 120 carros de aluguer e mesmo que seja muito grande a procura só temos estes carros e para aumentar é preciso passar por várias formalidades para verificar se há lugares suficientes o que também tem um custo elevado”, argumentou Lam Hin San. O Governo não tem duvidas. O reconhecimento mútuo das cartas de condução vai trazer benefícios para os residentes locais. “Este reconhecimento é para o bem da população e tem que ver com a coordenação com o plano da Grande Baía para facilitar o reconhecimento das pessoas e dos comerciantes”, referiu o director da DSAT.
Victor Ng PolíticaSong Pek Kei: Reconhecimento de licenças de condução deve ser estudado cientificamente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei quer uma avaliação científica da medida recentemente anunciada pelo Governo que prevê o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China continental. Para a deputada, a medida pode mesmo vir a trazer benefícios para o território, no entanto, e a fim de garantir a segurança da população local é necessário que não existam reservas. A solução é, aponta, um estudo científico. Em causa está a pressão que a vinda de mais carros para Macau pode trazer ao tráfego, já problemático, do território. Song Pek Kei está preocupada com as condições limitadas de Macau dada a sua pouca área de terra e o grande número de residentes. Nestas circunstâncias, a deputada acha que se não houver “uma medida madura de articulação capaz de ter em conta os carros vindos do continente e as diferentes formas de conduzir entre as duas regiões, o risco de acidentes vai aumentar”, lê-se na interpelação escrita de Song Pek Kei. Tendo em conta esta situação, a deputada questiona o Governo se já realizou uma avaliação científica para estimar a capacidade de trânsito local. Por outro lado, pede ainda ao Executivo que pense e execute medidas de emergência para responder ao aumento de utilizadores das estradas locais. Song Pek Kei quer ainda saber o que está a ser feito no que respeita a situações como o seguro de veículos e de medidas sancionatórias capazes de serem aplicadas entre as duas regiões, face à ocorrência de acidentes rodoviários que impliquem motoristas de ambos os lados da fronteira. A deputada interpelou ainda o Governo sobre os critérios de inscrição para o reconhecimento mútuo de cartas de condução, estando interessada em compreender se haverá mecanismos para proibir os condutores com historial de infracções de conduzir em Macau. Das vantagens Mas nem tudo são problemas e Song Pek Kei, no mesmo documento, faz referência a alguns pontos positivos que a medida pode vir a trazer ao território. Macau e o Interior da China têm uma relação cada vez mais estreita em termos económicos e, em prol do desenvolvimento social, o reconhecimento das cartas de condução pode promover uma cooperação regional mais eficiente. Por outro lado, considera, com a iniciativa da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a existência de um mecanismo que facilite o tráfego entre regiões pode “sem dúvida, ter funções importantes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCartas de Condução | Abertura de ligação força implementação de medida Raimundo do Rosário pede compreensão aos cidadãos para a medida de reconhecimento das cartas de condução dos cidadãos do Interior da China e diz que não pode estar “permanentemente a fechar as portas de Macau” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou ontem que a medida de reconhecimento das cartas de condução para os cidadãos do Interior da China está relacionada com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O responsável pela tutela dos transportes negou também o cenário de que o reconhecimento vá causar um aumento drástico no número de veículos em circulação. “Não posso estar permanentemente a fechar as portas de Macau. Mas isto é uma proposta, ainda não há uma calendarização. É uma medida que tem que ver com a ponte que vai ser inaugurada em breve. Espero que as pessoas percebam isso”, disse, ontem, Raimundo do Rosário, à margem da inauguração da estação de correios, no terminal marítimo da Taipa. “Neste momento já há um reconhecimento entre a China e Hong Kong. Não podemos adiar muito mais esta questão, o reconhecimento entre Hong Kong e a China já está implementado há dez anos”, acrescentou. Por outro lado, o secretário rejeitou o cenário de um aumento acentuado do número de carros, devido ao reconhecimento das cartas de condução do Continente. “O que está em causa é o reconhecimento das cartas [de condução] não são os carros. As pessoas quando são titulares das cartas e vão a um sítio a carta de condução é reconhecida”, disse, ontem, Raimundo do Rosário. “Uma pessoa vai ter de alugar o carro. Quantos carros é que há para alugar em Macau? Vê as grandes empresas de aluguer em Macau? Elas até podem vir, mas não vai entrar em Macau um bilião de carros, apenas os titulares das cartas”, acrescentou. Comportas a ritmo lento Outro dos assuntos abordados foi a instalação da comporta para o controlo das marés junto ao Porto Interior. Esta é uma medida que pode ajudar a combater a subida do nível das águas durante os tufões. “Os trabalhos estão a andar e ainda há um longo caminho a percorrer. Estão em curso as sondagens do subsolo do fundo do mar. Mas espero que as pessoas percebam que todos os processos que temos são urgentes e que compreendam que levam tempo”, explicou. O facto de envolver negociações com as autoridades do Interior da China também contribuiu para que o processo seja mais lento: “Há mais dificuldade porque o que quer que façamos envolve falar com a outra parte. O espaço entre Macau e o Interior da China abrange uma parte que está sob a nossa jurisdição e outra que não está. É mais um procedimento”, apontou. Ainda em relação à nova lei da habitação social, que foi aprovada na generalidade no início da semana, Raimundo Rosário mostrou abertura para negociar, mas deixou um aviso. “Já disse que vamos ter a oportunidade de discutir todos os artigos, mas isto não quer dizer que tenhamos de ter no fim os mesmos pontos de vista. Como sabem, nem tudo é aprovado por unanimidade. Se nos conseguirmos convencer uns aos outros, muito bem, se não…”, frisou. La Marina não vai ser recuperado Raimundo Rosário assegurou que o terreno onde está a ser construído o edifício La Marina, junto ao Centro de Saúde da Areia Preta, não vai ser recuperado pelo Governo, ao contrário do que aconteceu com o Pearl Horizon. “Foi emitida a licença de utilização dentro dos prazos legais e os promitentes-compradores podem ficar descansados que a partir de agora só faltam procedimentos administrativos”, disse o secretário. “Eu já disse que não vai haver reversão do terreno”, frisou. O La Marina foi desenvolvido pela Polytech e acabado em ritmo de contra-relógio. No início do mês foi noticiado pela imprensa chinesa que os bancos estavam a rejeitar empréstimos para a compra de fracções no empreendimento. Linha do metro electrificada A linha do metro ligeiro entre a estação dos Jardins do Oceano e a estação junto ao Macau Jockey Club já está electrificada. A informação foi avançada ontem pelo secretário da tutela. “A linha entre a Estação dos Jardins do Oceano e a Estação junto à pista dos cavalos já está electrificada. Agora vamos electrificando sucessivamente até chegarmos ao Pac On”, disse Raimundo do Rosário. A partir de agora, todos os meses vai chegar uma remessa [de carruagens], a última das quais em Abril. Só nessa altura chegarão todas as carruagens necessárias para operar a linha da Taipa”, sublinhou.
Victor Ng PolíticaCartas de condução | Leong Sun Iok quer debate na AL [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de debate sobre o reconhecimento mútuo de licença de condução entre Macau e o Interior da China, uma medida já apresentada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Segundo um comunicado, o deputado entende que surgiram preocupações face a esta acção, uma vez que os residentes estão preocupados com o possível agravamento da situação dos motoristas ilegais, o aumento da pressão no tráfego e o aumento de acidentes nas estradas. Apesar de, em Hong Kong, já existir este reconhecimento mútuo das cartas de condução, o número dois de Ella Lei na AL considera que, em Macau, a situação será diferente, por se tratarem de territórios também eles diferentes. Leong Sun Iok lembrou os esforços feitos pelo Executivo para atenuar os problemas do trânsito, mas disse que é necessário divulgar mais dados estatísticos e análises que provem que Macau tem capacidade para aguentar um aumento do número de veículos em circulação. Assim, o deputado exige que os membros do Governo expliquem no hemiciclo as medidas complementares que serão adoptadas.
